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5jF i s c a Bía d e G r a n a d a

Se c c i ón de U r ba n i s m o y M e d i o A m b i e n t e

F e c h a : 3 0 d e S e p t i e m b r e 2 0 14

N / R e f : D I P e n a l N ° 8 / 1 4

'DD E ST I N A T A R I O :

D H i l a r i o s ÁN C H E Z D I A Z

c / A v d A n d a l u c i a n ° 9

1 8 3 3 9 C I J U E L A (G r a n a d a )

P o r h a b e r l o a s i a c o r d a d o le n m : h a e n l a s D i l i g e n c i a s d e

e f e c t o s d e n o t i l i c a < i ó n

kvの

0 1j a o r i a L ä z 4· IF i + ; : d h p r o v i n Ai b1Lw r a n a d a


F I SC A L ÍA PR O V I N C I A L D E G R A N A D A

Pl a z a N u e v a 5 /n

G r a n a d a

D i l i g e n c i a s d e I n v e s t i g a c i ó n P e n a l n ° 8/ 2 0 14

D E C R E T O

F i s c a l : N u r i a L áz a r o M a r t :n e z

G r a n a d a a 2 0 de j u l i o d e 2 0 14

A N T E C E D E N T E S

U N I C O

E n f e c h a 16 d e e n e r o de 2 0 14,

t u v o e n t r a d a e n l a F i s c a l ía P r o v i n c i a l d e G r a n a d a,

e s c r i t o f i r m a d o p o r D Sa l v a d o r C a s t r o R e v e l te s,

v e c in o d e l a l o c a l id a d d e C i j u e l a

(G r a n a d a ) e n e l c u a l de n u n c i a a l A y u n t a m i e n t o d e l c i t a d o m u n i c i p i o p o r l a c o n c e s i ó n a l a

e n t i d a d m e r c a n t i l r o d r :g u e z m u r i o z e h ij o s,

s l,

c o n f e c h a 19 d e m a y o d e 2 0 13.

d e

l i c e n c i a d e a c t i v i d a d p a r a"

e s t a b l e c i m i e n t o d e v e n t a,

e x p o s i c i o n y a l m a c e n a j e de m a t e r i a l e s

d e c o n s t r u c c ió n"

; c o n f e c h a 2 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 3,

d e l i c e n c i a d e o b r a s p a r a l a

c o n s t r u c c i ó n d e n a v e c o r t ij o Sa n t a F i l o m e n a "

y , c o n f e c h a 2 6 d e o c t u b r e d e 2 0 0 4

, p a r a

"c e r c a d o d e l c o r t ij o s a n t a F i l o m e n a c o n p l a c a s y p i l a r e s d e a c e r o

" Se a p o r t a r e s o l u c i ó n

d i c t a d a c o n f e c h a 2 5 d e a b r i l d e 2 0 0 6, p o r l a D e l e g a c ió n P r o v i n c i a l d e Ia C o n s e j e r í a d e

O b r a s Pú b l i c a s y T r a n s p o r t e s e n l a q u e s e i n s t a a l A y u n t a m i e n t o d e C ij u e l a a p r o c e d e r

c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o e n l o s a Ft : c u l o s 189 y 19 0 d e l a L O U A E n d i c h a r e s o l u c i ó n s e

p o n e d e m a n i f i e s t o,

i g u a l m e n t e, q u e

, r e q u e r i d o e l A y u n t a m i e n t o e n d o s o c a s i o n e s

, u n a c o n

f e c h a 14 d e f e b r e r o d e 2 0 0 5 y o t r a c o n 0 c h a 2 1 d e f e b r e r o d e 2 0 0 6, p a r a q u e p a r a l i z a r a l a

o b r a e i n c o a s e e x p e d i e n t e d e p r o t e c c i ó n d e l a l e g a l i d a d u r b a n : s t i c a,

n o l 0 h a h e c h o

I g u a l m e n t e,

c o n s t a r e f e r i d a l a Se n t e n c i a d i c t a da p o r e l T SJA c o n f e c h a 17 d e j u l i o d e 2 0 13

(s e n t e n c i a n ° 2 4 4 4 d e 2 0 13) e n l a q u e s e a c u e r d a a p r e c i a r l a n u l ida d d e d i c h a s r e s o l u c i o n e s

p o r e s t im a i . Qu e l o s v i c i o s q u e p r e s e n t a n r e ú n e n ] a i n t e n s id a d s u f ic i e n t e p a r a d e t e r m i n a r l a

n u l i d a d d e p l e n o d e r e c h o L o s v i c i o s r e p r o c h a do s r e v e l a n u n i n c r e m e n t o e n e l

a p r o v e c h a m i e n t o d e l s u e l o c o n c e d i d o p o r e l P l a n y l a o c u p a c i ón d e e s p a c i o s p ú b l i c o s c o n

a l t e r a c i ó n d e l u s o c o n c e d i do a l s u e l o e n c u e s t i ó n

H E C H O S

C o n f e c h a 13 d e f e b r e r o d e 2 0 14,

s e d i c t ó D e c r e t o a c o r da n do l a i n c o a c i ó n de l a s

p r e s e n t e s d i l i g e n c i a s y l a p r ác t i c a d e l a s s i g u i e n t e s :

* Qu e s e l i br e o f i c i o a l a G u a r d i a C i v i l (E D U ) c o n e l f+n d e q u e, p r e v i o t r a s l a d o de

c o p ia 1a s a c t u a c i o n e s,

r e a l i c e i n f o r m e c o n c r e t a n d o :

E n r e l a c i ó n a l a s t r e s l i c e n c i a s c o n c e d i d a s,

i de n t i d a d d e l o s m i e m b r o s de l a

c o r p o r a c i ó n l o c a l d e C ij u e l a q u e v o t a r o n a f a v o r d e s u c o n c e s i ó n e n l a s

Ju n t a s d e G o b i e r n o l o c a l c e l e b r a da s a l e f e c t o,

d e b i e n d o i n c o r p o r a r s e a l

c i t a d o i n f o r m e c o p i a d e d i c h a s a c t a s


1N 1s T R A C 1ÓN

D E

I ÍST 1C IA

F I SC A L IA P R O V i N C I A L D E m A N A D A

P l a z a N u e v a 5 / n

G r a n a d a

D i l i g e n c i a s d e I n v e s t i g a c i {i n P e n a l n ° 8 / 20 14

Si t a le s l i c e n c i a s s e c o n c e d i e r o n c o n t a n d o c o n l o s in fo r m e s t éc n i c o s y

j u r íd i c o s p e r t i n e n t e s y , s i a s í e s

, e n q u s e n t ido s e i n fo r m ó

, d e b i e n d o

i g u a lm e n t e i n c o r po r a r s e c o p i a de d i c h o s i n f o r m e s

A s im i s m o,

de b e r á i n c o r p o r a r s e c o p ia d e l a s f e s o lu c io n e s d i c t a d a s p o r Ia

A l c a ld ía c o n c e d i e n d o l a s t r e s l i c e n c ia s a l n o c o n s t a r és t a s e n l a s p r e s e n t e s

d i l i ge n c ia s d e i n v e s t i g a c i ón

C o n f e c ha 12 de m a y o de 2 0 14,

s e r e c i b ió I n f o r m e de l E D u y , c o n f e c h a 9 d e a b r i l

d e 20 14,

l a s a l e g a c io n e s e fe c t u a da s p o r e l A y u n t a m i e n t o d e C ij u e ]a e n I n f o r m e e l a b o r a d o

p o r l a Se c r e t a r ia d e l a c i t a da E n t id a d L o c a l

Po r ú l t i m o,

e n D e c r e t o d e a m p l i a c ió n de f e c h a 13 d e m a y o d e 2 0 14 s e a c o r d ó :

* D i r íj a s e o f i c i o a l a C o n s e j e r ía d e M e d i o A m b i e n t e c o n e l f i n d e q u e, p r e v i o

t r a s l a d o de T O D O lo a c t u a do,

e n e s p e c i a l de l o s fo l io s 2 3 a 2 5,

30 a 3 2,

3 8 a 4 8,

1 18 a 13 8,

139 a 14 0,

90 a 10 3 d e l a d o c u m e n t a c i ó n a p o r t a d a c o m o a n e x o a l a s

a l e g a c i o n e s f o r m u l a da s p o r e l A y u n t a m i e n t o de C ij u e la,

e m i t a i n f o r m e i n d i c a n d o :

S i la s l i c e n c i a s c o n c e d i d a s p o r e l A y u n t a m ie n t o d e C ij u e l a p a r a c o n s t r u i r

u n a n a v e (c o n f e c h a 2 2 de d i c i e m b r e d e 2 003) y p a r a v a l l a d o (c o n f e c h a

2 6 de o c t u b r e de 2 0 04 ) s e a j u s t a n a l o d i s p u e s t o p o r l a s N N SS v i g e n t e s e n

e l m o m e n t o d e ]a c o n c e s i ó n S i n o s e a j u s t a n a l a l e g a l i d a d, oncr et en l a

n o r m a t i v a i n f r i n g id a A s i m i s m o,

i n f o r m e n s o b r e Ia i n c i d e n c i a e n l a

l e g a l i da d de l a s l i c e n c i a s c o n c e d i d a s d e l i n f o r m e d e l a C o n s e j e r :a d e o b r a s

P ú b l i c a s y T r a n s p o r t e s d e f e c h a 2 5 d e a b r i l d (: 2 0 0 6 o b r a n t e a l o s f o l i o s

10 0 a 1 13 d e l a do c u m e n t a c i ón a n e x a q u e s e a p o r t a p o r e l A y u n t a m i e n t o

Se IN T E R E SA l a e l a bo r a c ió n y r e m i s i ó n d e l i n f o r m e e n e l p l a z o d e U N

M E S p u e s e l p l a z o d e s e i s m e s e s c o n e l q u e c u e n t a e s t a F i s c a l ía p a r a la

i n s t r u c c i ó n de l a s p r e s e n t e s d i l i g e n c i a s s e e n c u e n t r a p r ó x i m o

Pu e s b ie n,

c o n f e c h a 17 d e j u l i o d e 2 0 14,

s e r e c ib ió,

a d e l a n t a d o p o r f a x,

e l c i t a d o

I n f o r m e d e l a C o n s e je r ía e n e l q u e s e c o n c l u y e :

1 ° A m b a s l i c e n c ia s,

e s de c i r,

l a de 2 2 de d i c i e m b r e d e 2003 p a r a l a c o n s t r u c c i ó n de

n a v e e n" C o r t ij o Sa n t a F i l o m e n a

"

y la d e 26 d e o c t u br e d e 2 004 p a r a e l c e r c a d o c o n p l a c a s

y p i l a r e s de a c e r o,

i n c u m p l e n e l a r t í c u lo 55 1 L O U A p u e s t o q u e c o n e l l a s s e a u t o r i z a n a c t o s

de c o n s t r u c c i ón y e d i f i c a c ió n s i n e x i s t i r a p r o b a c i ó n d e f i n i t i v a de l p r o y e c t o d e ur bani zaci ) n

de la U n i da d de & e c u c i ó n

2 ° L a l i c e n c ia de 26 d e o c t u b r e d e 2004 i n c u m p l e,

a d e m i i s,

e l a r t í c u l o 34 L O U A e n

s u s a p a r t a do s a y c 1' " s p e c t o a l a v i n c u l a c ió n d e l o s t e r r e n o s,

a l s i t u a r s e l a v a l l a e n e l b o r d e

e x t e r i o r de l v i a l p r o y e c t a d o a l e s t e d e Ia p a r c e l a,

r e s u l t a n do u n u s o p r i v a d o d e u n v i a l

p ú b l i c o y t r a t án d o s e d e o b r a s n o p r o v i s i o n a le s a l h a b e r s e u t i l i z a d o e n s u c o n s t r u c c i ón

m a t e r i a l p a r a c o n s t r u c c i o n e s p e r m a n e n t e s

3 ° A m ba s l i c e n c i a s i n c u m p l e n i g u a lm e n t e l a R e v i s ió n d e l a s N N SS d e C ij u e l a,

l a

l e g i s l a c i ó n s e c t o r i a l d e c a r r e t e r a s y ]a L O U A e n l o s s i g u i e n t e s a r t í c u l o s :

fiscalia rueda-secretaria-tecnico

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