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CCCXXXI
FOLHA DE ITAPERUNA08 DE ABRIL DE 2016
PODER EXECUTIVO - IMPRENSA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA
EDIÇÃO Nº 729 LEI MUNICIPAL Nº 100
27 DE DEZEMBRO DE 1976.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MONTAGEM DOS
DOSSIÊS DO EMPREENDIMENTO MINHA CASA MINHA VIDA – ITAPERUNA 1.
TODOS ORIGINAIS E XEROX
O responsável familiar e cônjuge/companheiro (a) devem apresentar os seguintes documentos:
1- CARTEIRA DE IDENTIDADE ou outro documento oficial de identificação válido que conste foto e filiação, como: carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
2- CPF - Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha referido cadastro;
3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA: conta água ou luz atualizado.
3- PROVA ESTADO CIVIL: certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge ou Declaração de União Estável (MO29180), conforme o caso; 3.1 OBS. Quando se tratar de contrato a ser firmado somente com a mulher chefe de família, fica dispensada a apresentação dos documentos do cônjuge e a averbação da separação/divórcio na certidão de casamento. Neste caso, apresentar DECLARAÇÃO de marido em paradeiro incerto e/ou desconhecido.
4- PROCURAÇÃO por instrumento público (MO29543) se for o caso de o Responsável e/ou Cônjuge ser iletrado ou impossibilitado de assinar. 5- DECLARAÇÃO DO PODER PÚBLICO confirmando que o beneficiário pertence à área de intervenção do PAC ou de que se encontra em situação emergência/calamidade pública; Declaração da Defesa Civil - nos casos de imóveis interditados ou em área de risco.
6- ATESTADO OU LAUDO MÉDICO QUE COMPROVE A DEFICIÊNCIA ALEGADA e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e a CID, se candidato portador de deficiência, caso ainda não tenha comprovado tal situação perante o poder público. 7- CERTIDÕES DE NASCIMENTO dos filhos (crianças e ou adolescentes) menores de 18 anos
8- NÚMERO DO NIS (Número de Identificação Social). Solicitado no Bolsa Família.
PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOSPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- ITAPERUNA
1Até dia 06/05/2016Local para entrega: Secretaria de Ação Social, Trabalho e
Habitação – localizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna
(atrás das Lojas Americanas-
Antigo Hospital das Crianças)
Horário: 08:30hs às 12:30hs.
Maiores informações: 3824-1665 ou pelo
site: www.socialitaperuna.com.br
LISTA PRINCIPAL - DEFICIENTES - PUBLICAR
Nº NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODO
SORTEIO1 Andrea Godinho Fernandes.
F073
7
2 Aparecida de Fatima Marques de Freitas
B109
23 Carla Cristina da Silva B260 11
4 Celina Teixeira Lemos. F108 35 Claudiane Lacerda Pereira.
F078
5
6 Flavio do Prado de Andrade
B0030
1
7 Maria Aparecida Gomes de Alcântara
D110
9
8 Serly Vieira Fontes
F111
109 Suely de Souza Lannes B055 8
10 Sulemar de Sousa Linhares B236 4
11 Vania Salgado do Canto A045 6
LISTA RESERVA – DEFICIENTES - PUBLICAR
Nº NOME INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODO
SORTEIO1 Ana Cristina Angélica Miguel C179 3
2 Ana Paula Souza da Silva
D090
4
3 Fátima Aparecida de Deus da Silva
D199
1
4 Rosaria de Fátima da Silva Neves
B251
2
LISTA PRINCIPAL – IDOSO - PUBLICAR
Nº NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODO
SORTEIO1 Ademir Dias da Silva
F206
2
2 Derli de Souza Pereira
B0213
13 Eunice das Graças Dutra E 019 3
4 Lucimar Antônia dos Santos Nassif. F046 115 Luzia Sepulveda da Silva
E 012
9
6 Maria Rosa Ferreira Branco
B0205
7
7 Marli Marinho
A 061
8
8 Mirtes Galeti Pereira
D105
59 Renato Coelho Boechat.
C055
1010 Rubens Correa dos Santos. C 088 6
11 Ruth de Moraes Machado. C100 4
LISTA RESERVA IDOSO - PUBLICAR
Nº NOME INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODO
SORTEIO1 Celia Frias Leal Pachu F173 1
2 Maria das Graças da Silva Laureano
B0230
43 Maria Helena da Silva
F171
2
4 Maria Jose Rodrigues de Souza B0146 3
ATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA 08 de Abril de 201602FOLHA DE ITAPERUNA
LISTA PRINCIPAL – GRUPO 1 - PUBLICAR
NºNOME INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODE
SORTEIO
1 Adélia das Graças de Oliveira F137 1552 Adriana Andrade de Souza.
C041
201
3 Adriana Botelho Coutinho
D026
1124 Adriana Moura da Silva Correia
E 001
194
5 Alcileia Batista Fontes
C037
1906 Alda Maria Silvestre Peres-
D154
2
7 Alessandra Aparecida da Silva
C188
1668 Alessandra Felisbino Pacheco
B206
74
9 Aline Coelho da Silva
C130
61
10 Aline de Oliveira da Silva
D096
67
11 Alinia Couto Monteiro
B082
116
12 Ana Maria Carvalho de Oliveira
C152
313 Ana Maria Periard D142 150
14 Ana Paula da Silva Pedro Arantes A150 18415 Ana Tereza Alves Ramos
A040
204
16 Andrea Aparecida Leandro Henrique
B223
88
17 Ângela Maria Ferreira de Paula
D151
72
18 Angélica Silva Vitória Tostes.
F003
83
19 Aparecida Inácio
F147
420 Arlete Penha Monteiro
D114
113
21 Arnaldo Pablo Monteiro de Oliveira.
F060
10522 Bruna de Oliveira
E 033
108
23 Camila Ferreira Ipólito.
F052
14824 Carina Pereira dos Anjos Pinto
B241
144
25 Carla Coimbra P. de Jesus
D203
526 Carla Grazielle de Abreu Moises C194 79
27 Carla Romualdo Firmino Moreti B086 10628 Carmem Lúcia de Souza Pena C162 207
29 Carmem Lucia de Souza Pernambuco C173 630 Carmen Lúcia Monteiro da S. L. Andrade D167 7
31 Carolina de Oliveira Fulgência A 078 198
32 Celia da Silva Romero B057 154
33 Cimazilda Gomes Laia B226 11534 Claudia Aparecida de Lima D037 117
35 Claudia Sabino de Souza. C053 9836 Claudinei da Conceição Silva A 065 66
37 Claudinéia Souza Santos
B182
20838 Cleide Alves de Oliveira
B244
71
39 Clenilda de Oliveira Carvalho
E 021
9340 Cristiane do Couto Oliveira
B139
103
41 Cristiane Garcia dos Reis
B128
17742 Cristiane Mariano Lima
C139
199
43 Cristiane Perissê Souza
E006
59
44 Cristina Fátima de Souza da Silva
F168
206
45 Dajuda dos Santos Souza
B199
18646 Daniela de Andrade Higino
D001
172
47 Daniela de Freitas Coimbra
D009
8548 Daniela dos Santos Mascarenhas F214 9
49 Dario Mauricio Mendes- D119 850 Debora Regina Silva de Oliveira
E 049
120
51 Delba Freire Garcia
D112
209
52 Delcina Bento da Silva
A101
195
53 Denair dos Santos Silva E 035 1054 Denira Maria da Silva E 054 11
55 Dircélea da Rosa Bruno C145 12
56 Dorca Alves de Oliveira
C002
196
57 Edielma Santos da Silva
F001
1358 Edilaine dos Santos Silva
B021
156
59 Edileuza Domingos Dias.
F070
11160 Edineia Moraes Evangelista- D198 14
61 Eliane Souza da Silva D214 1562 Elizabeth Bezerra Nascimento Ramos F158 104
63 Elizangela Pinto Custódio B217 20564 Elizangela Silva de Freitas F154 183
65 Enia Grayde de Oliveira Coelho Lima F114 193
66 Eny Almeida Batalha B066 147
67 Érica de Freitas Moreira F159 20368 Euzelidia Ferreira Reis B191 80
69 Fabia Regina Silva de Assis E 009 1670 Fabiana Barbosa de Oliveira C024 137
71 Fernanda Aparecida de Lima Abido
B155
12872 Fernanda Aparecida Miguel de Oliveira
A051
152
73 Fernanda Romão
C160
100
74 Flaviana Soares Silva
B196
13175 Flaviana Souza e Silva
D111
7576 Gecy Teles Carolino
F113
17
77 Genis
Roberto de Oliveira
E 046
8478 Geny Freitas de Oliveira
B210
54
79 Girlane Prenholato Correa Matias.
F043
159
80 Gleidy Domingues da Silva
D060
18
81 Guilherme Campos de Souza
A140
19
82 Inglid Evangelista E 041 12583 Ione Ferreira Assis C177 20
84 Ione Pereira Pompeu
F205
2185 Ionéa de Oliveira Costa
D216
57
86 Irene Joana Bezerra Nascimento
F167
22
87 Iris Soares Peçanha
A 064
18788 Janine Motta dos Santos
B114
179
89 Jaqueline da Cruz Euclides
F165
91
90 Jaqueline da Silva Chagas
D209
2391 Joana da Silva Azevedo
F218
24
92 Juceli de Oliveira da Silva
B240
14393 Juliana Silva Cescone.
C060
189
94 Karla Rosa da Silva. F090 16095 Karlla Eloiza de Araujo Carneiro A145 110
96 Keila Regina Ferreira Prata E 002 97
97 Lara Meirelles Siqueira D007 16998 Lenilda Moisés Reis Teixeira A 099 182
99 Lindalva Lopes Malafaia Freitas B174 133100 Luana Aparecida França Silva B046 135
101 Lucia Helena de Araújo C158 163102 Luciana Aparecida de Souza Alves B064 87
103 Luciana da Silva Ligeiro E 062 25
104 Luciana Velasco de Souza D215 70105 Lucimar Borges da Silva
F138
180
106 Luiza Antônia Corrêa Camilo
D010
158107 Luzia Myrian de Souza-
B116
26
108 Luziane Gonzaga da Silva
C124
124109 Luzinete Máxima da Silva
D157
27110 Macilene Dias Gonçalves-
C155
28
111 Marcela Pinheiro da Silva
B103
81
112 Maria Antonieta da Silva
F112
76
113 Maria Aparecida Alves Dias
D170
145114 Maria Aparecida da Costa Alves
B203
29
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA08 de Abril de 2016 03
115 Maria Aparecida de Souza.
F026
78116 Maria Aparecida Fernandes de Assis E 053 30
117 Maria Celeste Silva Coutinho E 061 31118 Maria da Penha Pereira de Souza
F127
32
119 Maria da Silva Garcia Rocha
C161
151
120 Maria das Dores Borges
C172
126
121 Maria do Carmo Pussiareli
D136
33122 Maria dos Anjos Moraes Ferreira
D173
175
123 Maria Jose Monteiro de Azevedo
C014
34124 Maria José Sales Barbosa
A128
122125 Maria Regina Gonçalves
A119
35
126 Maria Sueli da Silva Azevedo
D185
55127 Maricélia Marinho Eugenio
A034
170
128 Marilza Furriel Mansur A138 94
129 Marilza Marques. C081 153130 Marinete Silva de Sá E 051 162
131 Marlene Carvalho dos Santos Francisco D020 130132 Marlice Rosa de Azevedo D197 60
133 Marluce de Assis Silva F117 36
134 Marta Otavia Antunes A113 118
135 Matilde Francisca dos Santos Souza D219 37136 Michele Marigo Gonçalves D093 191
137 Michelle Luiza Ferreira Soares C149 38138 Mikal Reiff dos Santos D153 39
139 Monique Furtado Paes.
C072
185140 Natalia Barbosa Jorge da Silva
D054
181
141 Natalia da Silva Santos
E 043
200142 Natália de Souza Silva
B228
82
143 Natalina dos Santos
D181
123144 Neiva Luiza da Silva
C006
161
145 Nilceia Gomes Pereira
B048
168146 Patricia Coelho da Silva
B185
96
147 Patricia Correa dos Santos
D189
92
148 Paula da Gama Montovani
C004
73
149 Pricilla de Almeida Alves
B204
62
150 Priscila da Silva Gonçalves Beloto A146 119
151 Raquel da Costa Pereira. F017 146152 Renata Rodrigues Alves Sena
B020
139
153 Reneiva Aparecida Carvalho de Almeida.
F011
129
154 Rita Maria Gonçalves da Silva
D177
157
155 Roberta da Silva Brito.
F080
95
156 Rogéria Braga Facciola
D077
89
157 Rosalia de Souza Castro Silva
B077
176158 Rosana Braga dos Santos
B143
53
159 Rosangela Aparecida dos Santos Silva
F028
167
160 Rosaria Olimpio de Souza
B083
64
161 Rosemary da Silva Souza
F210
171162 Rosemary do Nascimento Dias. F085 40
163 Rosemeia Soares B095 90164 Rosiana Rosário Nogueira E 052 77
165 Rosiane de Azevedo Ferreira A139 178166 Rosilaine dos Santos Souza- B249 41
167 Rosilane de Oliveira Silva C163 192
168 Rosilene Laureano B257 42
169 Rubiane de Oliveira da Silva F182 65
170 Sandoval da Silva Andrade B184 43171 Sandra da Silva D036 165
172 Sandra Dias da Silva C008 134173 Sandra Rosa Rodrigues.
F006
173
174 Sayonara de Moraes Barbosa A047 86175 Sebastiana da Silva Candido Apolinário F188 44
176 Sebastião Henrique F187 45177 Selma Maria da Conceição Batista
D089
141178 Sheila de Moraes Pinto
B026
127
179 Shirlei Iorrana
Ferreira dos Santos
E 004
56
180 Sidnei Rodrigues de Moraes
B067
46181 Silvana de Oliveira Chagas.
C092
102
182 Silvana Galdino Silveira Canso
D120
132
183 Simone Boechat Costa
C115
197
184 Simone Conceição D. da Silva Santos F116 101185 Simone Maria da silva D057 138
186 Sônia Batista Antônio
B243
107187 Sonia dos Santos Chagas
C040
47
188 Sônia Laurindo da Silva
A 058
99
189 Stefania Teixeira Reis
A 098
142190 Sueli de Souza Rezende
A009
164
191 Sueli Valeria da Silva dos Santos
C140
114192 Sueli Zacarias Barbosa
D023
68193 Suely da Silva Ribeiro Teixeira
D092
109
194 Suely Jacinto de Souza.
F044
48195 Suely Ribeiro de Souza.
C056
121
196 Taciany Machado de Melo Oliveira D146 174197 Teresa Aparecida de Freitas Francelino B151 188
198 Terezinha Braga de Oliveira - E 038 49199 Valdete da Silva Couto Oliveira- D180 50
200 Vanessa Gonçalves Melo D073 63
201 Vanessa Procópio da Silva. F009 69202 Verilda Miranda
D220
51
203 Verônica Ely Luiz Santana Genovez B176 149204 Vilma Conceição de Oliveira B129 202
205 Zilene Rosa de Aguiar Vicente D217 52
LISTA RESERVA – GRUPO 1 - PUBLICAR
NOME INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODE
SORTEIO
1 Adriana Batista de Souza C016 292 Alba Valéria Cabral Martins.
F015
58
3 Ana Lucia Alcântara Felix
B058
204 Ana Maria Soares Garcia
B025
30
5 Andrea Barbosa S.
Silva
F157
416 Ângela Maria Pereira de Carvalho.
F077
50
7 Angélica Moretzsthon Barcellos
E 017
58 Aparecida Nascimento de oliveira
B227
53
9 Aparecida Salvadora Duarte de Figueiredo.
C 107
1710 Bianca Silva da Rocha
A124
57
11 Celma de Souza Gomes
D130
23
12 Claudia Adaiane
Azevedo Ferreira
D082 56
13 Cleia Regina Cordeiro D021 4314 Cristiane Rezende da Silva B038 35
15 Damiana do Nascimento Silva
B093 42
16 Danyelle da Silva Assis.
C075
8
17 Elizabeth Rosa da Silva
D168
2718 Eva Maria de Lima
B188
25
19 Fabiana de Souza Teixeira Euzebio
A132
3420 Geane Ramos Avelino B036 4821 Geisa Rodrigues Toledo A 084 47
22 Gilmara de Souza Fraga B037 2823 Joice da Conceição D056 12
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA 08 de Abril de 201604
24 Joselaine Rodrigues Linhares Gomes
D040
3725 Josemary Ferreira Toledo
C133
44
26 Josilene Nunes da Mota C025 4027 Julia Maria da Conceição Freitas B084 59
28 Juliana Rosa Queres Leal A004 3929 Juvenia Marina de Oliveira Martins B002 6
30 Leda Aparecida Ramos Soares B225 131 Leila Maria de Souza Moyses. C070 3
32 Lidiane de Oliveira S. Carvalho D147 14
33 Luciele Faria de Jesus A007 1134 Luciene de Paula A024 38
35 Maira Madalena Albrussezze Silva A037 5236 Marcela da Rocha Eleotério.
F059
60
37 Maria Aparecida da Silva Pereira
A 095
2238 Maria Aparecida Romão de Faria
D078
4
39 Maria das Graças de Freitas
B081
1940 Maria das Graças Tavares dos Santos
A012
54
41 Maria Rosiane Ramos
D223
5142 Marilza Ferreira da Silva
B079
18
43 Marlete Prado da Silva Machado
B115
3644 Miliane Assis da Silva
D184
2
45 Miriá Cristina Trindade do Nascimento
F175 15
46 Nathalia Estides Rodrigues Portugal E 013 4947 Patrícia Maciel da Silva F179 9
48 Renata de Souza Corrêa Flores
D019
21
49 Rosangela Estevam da Silva
B234
31
50 Roseli Gonçalves de Cerqueira
A156
751 Rosimere da Silva Pinto
B127
24
52 Rosinéa Aparecida Ferreira Antônio Araújo
D183
3253 Shirlei Regina Alves
D046
26
54 Solange Coelho da Silva.
C 106
3355 Sonia Canedo da Rocha.
C089
10
56 Sonia Maria Aquis de Paula F185 4557 Suelem Ferreira Montovani. C099 46
58 Terezinha Soares B050 1659 Vania Rosa do Nascimento de Lima D087 55
60 Vanuza Silva Mendes. F067 13
LISTA PRINCIPAL - PUBLICAÇÃO - GRUPO 2
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODO
SORTEIO
1
Adriana Regina Malaquias da Silva
F066
18
2
Alessandra Aparecida Toleto Ribeiro
B216
5
3
Alessandra Ribeiro Dias
B194
7
4
Alice das Graças de Oliveira
F019
27
5
Ana Lúcia dos Santos
F023
61
6
Ana Maria Paiva
C190
39
7
Ana Paula Perpétuo
F161
66
8
Andréa Aparecida Silva
B187
9
9
Andressa dos Santos Gurgel
D064
6
10
Ângela Maria Gomes Pariz
B202
33
11
Anna Karollynna Oliveira Lopes
D083
34
12
Balbina André da Cruz Santos
F130
54
13
Beatriz da Silva Couto
D070
42
14
Carla Cristina Langame
F012
37
15
Carla da Silva Barbosa
C039
57
16
Carla Rosa Souza
B094
71
17
Carolina Faria Gomes
F110
26
18 Catilene Fonseca C181 11
19 Cintia Gomes Teixeira B111 46 20 Claudia Gomes da Silva Andrade. F063 65 21
Claudia Marinho da Silva
A120
74
22
Cleia Souza Silva
B047
40 23
Clemilda Nascimento
A021
19
24
Daniela Teodoro da Silva
E 058
47
25
Deusilea Fraga Farinazzo
B100
29
26
Doralina Werneck da Silva
B022
80
27
Edyanne Cavalheiro Ferreira
C122
82
28
Eliane Alves Aleixo da Silva
B070
3
29
Elisa Silva Aniceto Virgilio
F074
48
30
Elizangela Borges da Silva Belo
A154
17
31
Emiliana Ramos Pires Magela
B023
55
32
Enelizla Xavier Pereira
A 059
67
33
Fabiana Pereira de Paula
B224
64
34
Fabielle Furtado Paes.
C074
78
35
Fernanda Kely Mota Tavares
F122
15
36
Genecy Ventura
B017
51
37
Girlane Guimarães de Paula
C026
77
38
Iclea Pimentel Vilela
F172
22
39 Irene Damião de Souza A053 76
40 Jacy Luisa Vieira de Souza B028 43
41 Joana D´arc Costa do Carmo F164 73
42 Joelma da Silva Vicente D066 41
43 Joselma Simplicio da Silva C038 75
44 Julia Coutinho Oliveira C156 24
45 Keila Érica de Souza Buy F162 72
46 Leticia de Oliveira Taite da Silva D204 60
47 Lídia Mara da Costa Amorim
D205
16
48 Lidiane Perissé Souza
E 034
81
49 Luiz Carlos Ferreira Leontino Lino
E 016
20
50 Luzia Adelaide Pereira.
C065
56
51 Luzimar Pereira da Silva
C120
35
52 Maihara Jane de Araújo Furtado
A116
12
53 Marcia da Silva Rodrigues
D132
63
54 Marcia Laurindo da Silva
A105
23
55 Maria Antônia de Miranda Pinto.
F079
30
56 Maria Aparecida da Silva
B233
31
57 Maria Aparecida da Silva
F025
70
58 Maria da Conceição de Souza.
F007
49
59 Maria de Fátima de Jesus Santos
E014
44
60 Maria de Lourdes Bustilho Fontes F014 28
61 Maria do Carmo Flauzino Silveira C021 8
62 Marilia Gomes dos Santos C087 32
63 Marinete de Souza
D109
2
64 Meire Roze de Souza
B072
62
65 Milene Moreira Evangelista
D200
1
66 Munique Ribeiro da
Silva
F134
53
67 Neide Roze de Souza
B123
79
68 Oiva Cristina Ribeiro de Moraes
C015
14
69 Patricia Damasceno Marques da Silva
E 050
4
70 Poliana de Oliveira
B117
69
71 Rachel Souza dos Santos
F132
45
72 Reinaldo Leão dos Santos
A031
13
73 Renata Lannes
E 024
10
74 Renata Vieira de Barros
B156
25
75 Roberta Cristina Marques Pereira
B201
58
76 Rosilane da Cruz Silva D008 36
77 Rosimere da Silva Pereira Soares B062 52
78 Sabrina de Oliveira Mota D052 83
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA08 de Abril de 2016 05
79 Tatiana Walli Costa B248 38
80 Vanesca Solidade Martins D178 59
81 Vanessa Gomes Rimes F184 68
82 Viviane Aparecida Silva Vieira Lomeu A 087 21
83 Viviane Rizélia Alves Daer D065 50
LISTA RESERVA – GRUPO 2 - PUBLICAÇÃO
NOME INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODO
SORTEIO1 Alessandra Carla da Silveira Gonçalves
B089
25
2 Alice das Graças de Oliveira.
F019
83 Ariane Evangelista
E 059
7
4 Carla Helena Muniz
B102
105 Carla Oliveira Fungencio
B153
16
6 Estefany da Silva Timóteo
A036
67 Eunice Tavares de Lima
B121
22
8 Gilcirlane Angelo
D169
24
9 Gisele de Carles Buzeto Ferreira
B173
1310 Graziele de Souza Granja de Oliveira. C084 15
11 Isabel Cristina de Souza Costa A129 2012 Keila de Souza Nascimento
C022
12
13 Lidiana Nascimento de Souza
B181
114 Luciana Carvalho Gregório
A055
3
15 Lucimar Alves Pains
C151
416 Luíza Monteiro Ramos
F211
14
17 Maria de Fátima da Silva Pereira.
C098
518 Maria Erlaine de Oliveira Silva
B150
11
19 Marilea
de Andrade Pinto
E 057
220 Rosimere das Graças Paulino de Moraes
B009
21
21 Sineida Ramos de Jesus Mello F183 1922 Sueli Verdan da Silva F118 18
23 Taina Rodrigues de Resende. C 105 1724 Vanuza Veiga Souza B001 9
25 Zilá Sodré da Silva Santos D104 23
LISTA PRINCIPAL – GRUPO 3 - PUBLICAÇÃO
Nº
NOME INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃODO
SORTEIO1 Ana Lucia Silva Santos C154 37
2 Ana Paula Bernardo de Souza
D135
173 Antônio Marcos Pereira de Oliveira
D047
19
4 Carla Antônia de Freitas
B0167
305 Cleir Ferreira da Silva
A002
42
6 Clemilda
Peçanha Ferreira
D127
347 Cleuzeni Cardoso Dias
D224
41
8 Dilcéia de Moura Bastos
B0211
169 Edilaine Silva Dias Ribeiro
B0208
1010 Ely Coelho Canazar Sales
A015
9
11 Fernanda Pereira de Malta
D195
6
12 Fernando Macedo de Oliveira.
F037
14
13 Geane Aparecida Silvério F129 3814 Gerliane dos Santos F131 3
15 Gleicilene Ávila de Azevedo
A039
4416 Igmar Pacheco Botelho.
F064
25
17 Isabel Silva da Cruz
D129
1218 Ivanete de Oliveira Barbosa E 042 23
19 Jania de Souza Fernandes. F027 2020 Jaqueline Moura Horácio A134 29
21 Jessica Maria Xavier de Oliveira.
F045
1822 João Marcelo da Cunha.
C078
13
23 José Lagoa Filho.
C050
4624 Joselma Araújo Miote
E 018
33
25 Leandro Tomazine Pinto
D003
4326 Lenira da Silva Elias B0068 49
27 Luciana da Silva Machado C003 3228 Luís Claudio Rosa Areal D088 22
29 Luiz Augusto Alves dos Santos A159 4530 Marcelo Nunes de Souza B0168 3131 Maria Antônia de Souza B0054 50
32 Maria Aparecida Barbosa de Freitas. F005 3933 Maria Aparecida Cupertino Fernandes F133 27
34 Maria Aparecida Novo Silva A001 235 Maria da Conceição Silva
C128
40
36 Maria da Penha de Oliveira
F115
1537 Maria José Gomes.
C093
36
38 Marilene Ferreira Lemes
D118
5
39 Marineth
Claudino Tavares
B0080
21
40 Mateus de Souza Ornelas A057 2841 Pedro Rodrigues Fernandes C187 4
42 Rosemeire Bezerra dos Santos
F120
1143 Rosemira da Silva
B0087
26
44 Sandra Maria Braga de Souza.
C052
3545 Sandra Silva Matos
A 070
48
46 Sebastião da Silva
F180
147 Sebastião de Souza Oliveira
B0160
7
48 Sonia Maria da Conceição Lima D143 2449 Sonia Maria Knupp C180 4750 Tereza Cristina Cardoso da Silva D014 8
LISTA RESERVA – GRUPO 3 - PUBLICAR
Nº NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
DOSORTEIO
1 Daniely Simplicio Borges.
C 094
10
2 Estefany da Silva Caldas.
C 110
73 Girlene Nogueira da Silva
B0130
3
4 Hérica Vilela da Mata.
F106
145 Ireni de Souza C185 1
6 Katiuscia Soledade Martins D207 87 Marcio Martins Barbosa.
C085
11
8 Maria Aparecida Martins Silva
C169
13
9 Maria Dalva da Silva Cruz
D043
1210 Maria Madalena de Souza Moraes
B0135
6
11 Mariana Adão Meirelles Fiaux
C138
512 Nilson Verdan Pinheiro
F190
9
13 Sirlanes Souza da Silva. C 097 214 Valeria Moraes da Silva F200 4
15 Vanilda Silva Lima. C 108 15
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA 08 de Abril de 201606
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2016.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº40/2016LOCADOR: ASSOCIAÇÃO PATRONATO PADRE HUMBERTO LINDELAUFOBJETO: IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº725, BAIRRO MARECHAL CASTELO BRANCO, ITAPERUNA-RJDESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CAPS II e RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MASCULINA. VALOR: R$13.280,00VIGÊNCIA: 07/03/2016 A 07/06/2016 PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0428.2.123.000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ART.24,X,LEI Nº8666/93 E PARECER JURÍDICO DA PGM ANEXADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.003534/2016.
ITAPERUNA, 21 DE MARÇO DE 2016.
MARCELO POEYS DAIRSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 04 de 01 de Abril de 2016.“Dispõe sobre a estabilidade o servidor do quadro administrativo da Instituição abaixo especificado”
A Presidente da Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, Considerando que a nomeação para cargo de provimento efetivo, por força de norma constitucional, constante no artigo 41 da Constituição Federal, depende de aprovação em Concurso Público;Considerando que o prazo para estágio probatório, após a entrada em vigor da emenda Constitucional 19/98, passou a ser de três anos, e que estabilidade alcança o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo (permanente) em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública;Considerando que a Fundação Universitária de Itaperuna – FUNITA / Instituto Superior de Ensino do Município de Itaperuna – ISEMI, realizou concurso para ingresso de servidores em seus quadros administrativos, em diversos níveis de escolaridade no ano de 2009;Considerando que a nomeação do referido servidor aprovado ocorrera em abril do ano de 2013;Considerando que esse servidor obteve aprovação em seu estágio probatório, não havendo qualquer elemento que retire-lhe a estabilidade, não tendo sofrido qualquer tipo de penalidade administrativa por todo esse período.
R E S O L V E :
Art.1º - A Fundação Universitária de Itaperuna – FUNITA-RJ., D E C L A R A, a estabilidade devida ao servidor do quadro administrativo financeiro desta Instituição conforme quadro abaixo:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se todo e qualquer ato em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Itaperuna – RJ, 01 de Abril de 2016.
Esmeralda BussadePresidente
DECRETO Nº 4886 DE 28 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo PMI nº 02900/2016,
D E C R E T A :Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a servidora FERNANDA PINHO
ROSA do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, código e referência QP/HFS-533/07-26, com efeitos a partir de 04/03/2016.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.Itaperuna, 28 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4887 DE 28 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :Art. 1º - Fica EXONERADO o Sr. RUITER OROSALVO MUNIZ ROSA
do Cargo Comissionado de ADMINISTRADOR DE SUBPREFEITURA - DAS-2, com efeitos a partir de 31/03/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 28 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4891 DE 31 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :Art. 1º - Fica EXONERADO o Sr. ANTÔNIO BUSSADE JUNIOR do
cargo comissionado de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - DAS-2, com efeitos a partir desta data.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 31 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4894 DE 31 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :Art. 1º - Fica EXONERADO o Sr. GILNEI UTRINI DA SILVA do Cargo
Comissionado de ENCARREGADO DE TRANSPORTE - DAS-1, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 31/03/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 31 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4895 DE 31 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :Art. 1º - Fica EXONERADO o Sr. EDMILSON ALVARENGA LADEIRA
do Cargo Comissionado de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO – DAS-2, com efeitos a partir de 31/03/2016.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 31 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA08 de Abril de 2016 07
Serv idora Por tar ia Data No meação Matr ícula
CELSO NUNES DE OL IVEIRA Nº 002 /13 01 /04 /2013 042.
DECRETO Nº 4897 DE 31 DE MARÇO DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica EXONERADO o Sr. MARCELO FERREIRA DA SILVA do Cargo Comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DAS-2, com efeitos a partir de 31/03/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Departamento de Trânsito e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 31 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4898 DE 31 DE MARÇO DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADO o Sr. GILNEI UTRINI DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, de acordo com
o oo Art. 4 , Item II, da Lei n 083/76, e o Quadro a que se refere o Anexo I, que acompanha a oLei n 237/79, com efeitos a partir de 01/04/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Agricultura e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 31 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4899 DE 31 DE MARÇO DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADO o Sr. EDMILSON ALVARENGA LADEIRA para exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
oDESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, de acordo com o Art. 4 , o osItem II, da Lei n 083/76, e conforme as Leis n 274/04 e 306/05, com efeitos a partir de
01/04/2016.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 31 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4901 DE 31 DE MARÇO DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica NOMEADO o Sr. MARCELO FERREIRA DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, de
o oacordo com o Art. 4 , Item II, da Lei n 083/76, e o Quadro a que se refere o Anexo I, que oacompanha a Lei n 237/79, com efeitos a partir de 01/04/2016.
oArt. 2 - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Transporte e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
oArt. 3 - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 31 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2630 DE 31 DE MARÇO DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,R E S O L V E :
Art. 1º - REVOGAR, com efeitos a partir desta data, a Portaria nº 2544/2015, que designou a servidora REJANE GREGÓRIO PEREIRA TRAVASSOS – professor de 1ª a 4ª série, código EM/603-11 – para exercer o Cargo Comissionado de DIRETOR DE TURISMO E SERVIÇOS – DAS-1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 31 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2635 DE 01 DE ABRIL DE 2016O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas
atribuições legais,R E S O L V E :
Art. 1º - DESIGNAR a servidora REJANE GREGÓRIO PEREIRA TRAVASSOS – professor de 1ª a 4ª série, código EM/603-11 – para, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, com efeitos a partir de 01/04/2016.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.Itaperuna, 01 de abril de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA 08 de Abril de 201608
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA08 de Abril de 2016 09
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA 08 de Abril de 201610
CONTATO Nº 004/2016
Firma: TECNOGRAPH GRÁFICA EDITORA ITAPERUNA LTDA – ME
Objeto: Fornecimento de materiais gráficos (capas para processos e cartão de
etiqueta)
processo administrativo nº 0754/2016
Pregão Presencial nº 004/2016
Valor : R$ 20.324,50 (vinte mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos)
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos.
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA08 de Abril de 2016 11
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014
O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com sede administrativa localizada a Rua Izabel Vieira Martins, nº 131 – Cidade Nova – Itaperuna/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.916.716/0001-52, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, usando das prerrogativas que lhe confere o artigo 57, inciso II, artigo 65, II alínea d) e 65, § 2º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e, de outro lado a empresa VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA, localizada na Rua Manoel Laxe Gouveia, nº 335 – Bairro Marechal Castelo Branco – Itaperuna/RJ, inscrita no CNPJ nº 29.644.192/0001-50, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos: Sr. Canavarro Gontijo Filho e Srª. Sônia Maria Gontijo, têm justos acordados o presente Termo Aditivo, que é celebrado em decorrência do pedido formulado pela Secretária Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação, protocolizado pelo nº 02.188 de 16 de fevereiro de 2016.
CONSIDERANDO que o contrato principal firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de transporte para atendimento aos usuários da Assistência Social;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e osHabitação, bem como, as Portarias n 02.414, de 01 de junho de 2015, e 02.552, de 22 de
dezembro de 2016, conforme consta nos autos do processo administrativo nº 02.188/2016; e
CONSIDERANDO POR FIM que tanto a prorrogação, o reajuste quanto a supressão do contrato são vantajosos para Administração Pública;
RESOLVEM as partes ampliar o prazo, reajustar e suprimir o valor do contrato principal, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o contrato de prestação dos serviços de transporte para atendimentos aos usuários da assistência social, celebrado em decorrência da inexigibilidade nº 002/2014, processo administrativo licitatório nº 26.152/2013 pelo período de 12 (doze) meses. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica acrescido ao objeto estabelecido no contrato os reajustes de 14,3% (quatorze vírgula três por cento) e 10,42% (dez vírgula quarenta e dois por cento), referente às tarifas de transporte coletivo de passageiro, passando a ter o valor total de R$ 357.805,52 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Fica suprimido ao objeto estabelecido no contrato, conforme ofício SMASTH/RP/Nº 016/2016, da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação, fls. 181, a quantidade de 2 (dois) dias por semana, que representa o percentual de 28,57% (vinte e oito vírgula cinquenta e sete por cento) do referido contrato, em observância ao art. 65, § 2º inciso II, da Lei nº 8.666/93 e cláusula décima do mesmo, passando o instrumento contratual a ter o valor total estimado de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).CLÁUSULA QUARTA: A Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação procederá o empenho no valor global de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).
CLÁUSULA QUINTA: Ao final do período de vigência incidente nesta prorrogação, se houver interesse absoluto da Administração Municipal na prorrogação, o valor contratual poderá ser revisto por acordo entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA: O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, pela Administração Municipal, a qualquer tempo, independentemente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos e forma previstos nos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA: Estabelecem que as demais cláusulas do contrato ficam imutáveis, ora ratificadas pelas partes, surtindo seus efeitos enquanto vigente o prazo fixado na cláusula anterior.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, o representante da Prefeitura e da empresa contratada, juntamente com duas testemunhas.
Itaperuna/RJ, 23 de março de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNARepresentada pelo Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues
CONTRATANTE
VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA Representada pelo Sr. Canavarro Gontijo Filho
CONTRATADA
VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA Representada pela Srª. Sônia Maria Gontijo
CONTRATADA
PORTARIA Nº 2613 DE 17 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :Art. 1º - REVOGAR, com efeitos a partir de 31/03/2016, a Portaria nº
1781/2013, que designou o servidor FÁBIO RANÊ MEIRELES DE SOUZA – técnico de contabilidade, código QP/HFS-528/03 – para exercer o Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO – DAS-1, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 17 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2614 DE 17 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :Art. 1º - DESIGNAR o servidor FÁBIO RANÊ MEIRELES DE SOUZA
para, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, exercer o Cargo Comissionado de TÉCNICO EM CONTABILIDADE – DAS-2, da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 035/1991, com efeitos a partir de 01/04/2016.
Art. 2º - Na Secretaria Municipal de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Pessoal se procederão as anotações necessárias e demais providências.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Itaperuna, 17 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 742 DE 30 DE MARÇO DE 2016
Estabelece parâmetro para os débitos a serem pagos pela Fazenda Pública Municipal mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pelos órgão da Administração Direta e Indireta do Município de Itaperuna.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º Ficam estabelecidos os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal, a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV – pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaperuna, aqueles cujo montante, depois de atualizado e especificado, por beneficiário, for igual ou inferior a R$ 5.189,82 (cinco mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao valor do maior benefício do Regime Federal de Previdência Social.
§ 1º Os débitos judiciais cujos valores se enquadrem no caput deste artigo serão pagos mediante requisição do próprio Juízo da Execução.
§ 2º O credor da importância superior ao montante estabelecido no caput deste artigo poderá optar por receber seu crédito por meio de RPV, desde que renuncie expressamente, junto ao Juízo da Execução, ao valor excedente.
§ 3º Sobre valor estipulado no caput incidirá o mesmo índice de reajuste aplicado ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Os valores superiores ao limite previsto no artigo anterior continuarão a ser pagos por meio de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, aplicando-se os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 327, de 11/04/2006.
Itaperuna, 30 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
FOLHA DE ITAPERUNAATOS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA 08 de Abril de 201612
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2014
O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com sede administrativa localizada a Rua Izabel Vieira Martins, nº 131 – Cidade Nova – Itaperuna/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.916.716/0001-52, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, usando das prerrogativas que lhe confere o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e, de outro lado a empresa N S PAIVA LOCADORA DE VEÍCULOS – ME, localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, nº 44 – Vinhosa – Itaperuna/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.794.189/0001-49, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Nathália Santos Paiva, têm justos acordados o presente Termo Aditivo, que é celebrado em decorrência do pedido formulado pela Secretária Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação, protocolizado pelo nº 25.810 de 15 de dezembro de 2015.
CONSIDERANDO que o contrato principal firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto a locação de 02 (dois) veículos automotivos com prestação de serviços, para atender aos programas sociais da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação; e
CONSIDERANDO que a prorrogação contratual do contrato é vantajosa para Administração Pública;
� RESOLVEM as partes ampliar o prazo do contrato principal, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o contrato de locação de 02 (dois) veículos automotivos com prestação de serviços, celebrado em decorrência do pregão presencial nº 039/2014, processo administrativo licitatório nº 10.725/2014, pelo período de 07 (sete) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA: A Secretaria Municipal de Fazenda procederá ao empenho com o valor total de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: Ao final do período de vigência incidente nesta prorrogação, se houver interesse absoluto da Administração Municipal na prorrogação, o valor contratual poderá ser revisto por acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, pela Administração Municipal, a qualquer tempo, independentemente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos e forma previstos nos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA: Estabelecem que as demais cláusulas do contrato ficam imutáveis, ora ratificadas pelas partes, surtindo seus efeitos enquanto vigente o prazo fixado na cláusula anterior.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, o representante da Prefeitura e da empresa contratada, juntamente com duas testemunhas.
Itaperuna/RJ, 04 de janeiro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNARepresentada pelo Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues
CONTRATANTE
N S PAIVA LOCADORA DE VEÍCULOS – ME Representada por Nathália Santos Paiva
CONTRATADA
LEI Nº 741 DE 30 DE MARÇO DE 2016
Autoriza os Municípios de Cardoso Moreira, Cambuci, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua e Miracema a integrarem o Consórcio de Saúde Pública do Noroeste – CONSPNOR e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :Art. 1º - Os Municípios de Cardoso Moreira, Cambuci, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua e Miracema estão autorizados a integrarem o Consórcio de Saúde Pública do Noroeste – CONSPNOR, ficando aprovado e ratificado o Contrato de Consórcio vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaperuna, 30 de março de 2016.
ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUESPREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 037/2014
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 037/2014 REFERENTE À EXECUÇÃO D O S S E R V I Ç O S D E P O D A D E Á R V O R E S , I N C L U S I V E DESGALHAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA E A EMPRESA CONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com sede administrativa localizada a Rua Izabel Vieira Martins, nº 131 – Cidade Nova – Itaperuna/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.916.716/0001-52, representado pelo Sr. Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, resolve RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº 037/2014, celebrado com a empresa CONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, estabelecida na Avenida Franklin Roosevelt, nº 670 – Cidade Nova – Itaperuna/RJ, inscrita no inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.900.098/0001-21, sob a regência das normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, mediante as cláusulas a seguir entabuladas:
� Considerando que diante da situação em que se encontra a Administração Municipal por diminuição de recursos repassados pela União e o Estado, incluindo também a redução da arrecadação dos tributos desta municipalidade, impossibilitando o Município arcar com suas obrigações para com seus fornecedores, o que levou o Chefe do Executivo a tomar medidas de contenção.
� Considerando que o MUNICÍPIO e a empresa CONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, resolvem de comum acordo, não dar continuidade à execução do contrato e decidem rescindi-lo, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
Diante da dificuldade desta Administração em cumprir com o pagamento mensal estipulado pelo referido contrato por causa da dificuldade financeira, e ainda o Município de Itaperuna não tem como quitar o valor do objeto deste contrato pelo período restante, fica rescindido amigavelmente pela Administração da Prefeitura Municipal de Itaperuna e a Empresa Construtora 4 Irmãos e Serviços Ambientais Ltda, o contrato administrativo nº 037/2014, a partir desta data, conforme os documentos probatórios constante no processo administrativo nº 13.069/2014 e outros, não cabendo às partes qualquer indenização em razão do que se pactua.
A presente rescisão se dá de forma consensual entre as Partes conforme declarações aqui expressas.
� Por força da presente rescisão, as Partes dão por encerradas as responsabilidades assumidas no Contrato Administrativo assinado em 22/08/2014, nada mais tendo a reclamar uma da outra, dando por quitadas todas as obrigações assumidas até a presente data, a qualquer título no ajuste ora rescindido.
Conforme este Acordo, as Partes estão desobrigadas das previsões do Contrato Administrativo, inexistindo qualquer obrigação de pagamento de uma Parte à outra ou obrigação de indenização entre as Partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
� A rescisão é celebrada com fundamento no inciso XV do artigo 78 e II do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE
� A publicação resumida do presente termo na imprensa será providenciada pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, para a produção de seus devidos efeitos.
� E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual teor e forma, para que produzam os seus devidos e legais efeitos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
� Fica eleito o Foro da cidade de Itaperuna/RJ, para dirimir questões oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
� E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual teor e forma, para que produzam os seus devidos e legais efeitos.
Itaperuna/RJ, 15 de março de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNARepresentada pelo Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues
CONTRATANTE
CONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Representada por Talimary da Silva Souza
CONTRATADA