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Verso na internetfolhaextra.comDIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

FOLHAEXTRAOSENHOROMEUPASTOR

ENADA

MEFALTAR!

DE 2015 - ANO 12 - N 1439 - R$ 1,00

TERA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO

Os dias de liberdade duraram pouco para cinco dos oitodetentos da cadeia pblica de Ibaiti que fugiram usandoum tnel durante a semana passada, em um caso que ga-nhou repercusso nacional.Nos dia 11, 13 e 14 de novem-

bro policiais militares de Santo Antonio da Platina e Ibaitirecapturaram cinco dos foragidos.Dois deles foram recap-turados em Santo Antonio da Platina. Um rapaz de 24 anosfoi localizado na vila Santa Terezinha, na manh de sexta-

-feira (13), quando estava escondido dentro do quintal deuma residncia. O outro foragido (28 anos) foi preso na vilaRibeiro, na noite de sbado (14), sendo encontrado comele dois celulares.

15 DE NOVEMBRORICTV Recordestreia Balano

Geral com focono Norte Pioneiro

DIVULGAO

Retomadas obras de 50 casaspopulares em Jaguariava

Cinco dos oito foragidos da cadeiade Ibaiti j foram recapturados

Pgina A5

DE VOLTA PARA PRISO

Pgina A4

Radar Pgina A5

Para valorizar ainda mais o contedo regio-nal, a RICTV Record expandiu a cobertura

jornalstica no norte do Paran tambmpara o Norte Pioneiro, que abrange 46 mu-nicpios. A partir deste sbado (14), o pro-grama Balano Geral exibido para Londrinae toda a regio tem aproximadamente 70%de sua programao voltadas aos aconteci-mentos destas localidades.

Destaques Pgina A8

Foram retomadas pela empresa ven-cedora da licitao as obras de cons-truo das 50 moradias populares noLoteamento Portal do Cerrado em

Jaguariava. A obra estava tempora-riamente paralisada, aguardando re-

passe do governo Federal para con-tinuidade.Nesta semana esto sendocolocadas portas e janelas nas casas,informa o departamento de Habita-o da secretaria Municipal de Infra-estrutura e Habitao. Pgina A8

Paulo Litropromete recursos

e benefcios para

hospital de W. Braz

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) este-ve em audincia com o secretrio de Sade doParan, Michele Caputo, para buscar recursose benefcios para o Hospital So Sebastio,de Wenceslau Braz. A reunio aconteceu nasemana passada e contou com a participaodo vereador brazense Luiz Alberto Antnio, oBeto (PSDB) e do diretor do hospital, Fabia-no Stortti.

ARQUIVO - FOLHA EXTRA

Os benefcios que hoje conseguimosso muito importantes para o bomfuncionamento do Hospital So Se-bastio e daro condies de melho-rar o atendimento populao deWenceslau Braz.

Dia Mundial em Memria sVtimas de Trnsito mobiliza

vereadores de Arapoti

Poltica Pgina A3

Aconteceu no ltimo dia 15 de novembro oDia Mundial em Memria s Vtimas de Trnsi-to, dedicado a milhes de pessoas feridas, mu-tiladas ou que foram mortas em decorrnciade acidentes de trnsito. A data foi criada emsolidariedade ao sofrimento e dor da perdade familiares e amigos e, em homenagens aosprofissionais que cuidam destas vtimas do

trnsito, como mdicos, enfermeiros, policiais,agentes de trnsito.

Prefeito de Ibaitirenegocia dvidae conseguerecuperar van

A Universidade Norte do Paran Unopar , poloIbaiti, promoveu no sbado (15) a 1 Corridade Rua de 5 e 10 KM, nas categorias masculinoe feminino. A largada foi s 08 horas em fren-te Unopar/Ibaiti, na Avenida Dr FernandinaGentile, centro.O percurso teve cronometra-gem eletrnica e passou pelas principais ruasde Ibaiti. Corredores de vrias cidades da re-gio participaram da prova que agora entra nocalendrio esportivo da cidade.

Na semana passada a empresa KonradCaminhes de Londrina entregou pelasegunda vez ao municpio de Ibaiti a

Van Ford modeloTransit, ano 2012 com16 Lugares, adquirida no ltimo ano dagesto passada. Poltica Pgina A3

Corredores participam

da Primeira Corridade Rua Unopar/Ibaiti

Pgina A4

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EDITAIS

PINHALO

JABOTI

JABOTIARAPOTI

OUTRAS PUBLICAES

FUNDO MUNICIPAL DE SADE ARAPOTI- PRFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA ONDINA BUENO SIQUEIRA N 180 CENTRO CVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ N 09.277.712/0001-27 - CNPJ N 12.601.793/0001-83CNPJ N 75.658.377/0001-31AVISO DE LICITAOEdital Prego n 120/2015.Processo n 176/2015.Objeto: Registro de preos para futura aquisio de vidros visandoatender as necessidades da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal deSade e Fundo de Assistncia Social.Protocolo dos Envelopes: At as 08h30min do dia 01 de dezembro de2015.Abertura dos Envelopes: No dia 01 de dezembro de 2015, s09h00min.Prazo de Execuo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Valor Mximo: R$ 77.405,55 (setenta e sete mil e quatrocentos e cincoreais e cinqenta e cinco centavos).Informaes e Retirada do Edital: Maiores informaes podero serobtidas na Rua Ondina Bueno Siqueira, n 180 - Centro Cvic o, Arapo-ti, Paran, telefones: (43) 3512-3000/3001, no horrio das 08h00min

s 11h30min e das 13h00min s 17h30min / site: www.arapoti.pr.gov.br/ email: licitacao@arapoti.pr.gov.

Data Edital: 13/11/2015.

AVISO DE ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA CREDEN-CIAMENTOPROCESSO N 13/2015INEXIGIBILIDADE N 01/2015EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 01/2015(RESUMO PARA FINS DE PUBLICAO)O FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE JABOTI, Estado doParan, por intermdio da Comisso Permanente de Licitao,designados pela Portaria n 01/2015, em atendimento ao item3.2 do Edital de Credenciamento n 01/2015, COMUNICA oENCERRAMENTO DO PRAZO PARA CREDENCIAMENTO depessoa jurdica para prestao de Servios de Especialidades

Mdicas a partir desta data. INFORMAES COMPLEMEN-TARES podero ser obtidas pessoalmente, junto ao Depar-tamento de Administrao, na Prefeitura Municipal de Jaboti,na Praa Minas Gerais, 175, no horrio das 08h00minh s11h00minh e das 13h00minh s 16h00minh.Edifcio da Prefeitura Municipal de Jaboti, 09 de novembro de2015.Cleonilde de Souza Moreira Sales ,Presidente da Comisso de Licitao.Portaria 01/2015

D E C R E T O N. 88/2015

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paran, no uso dasatribuies que lhe so conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1 - Fica cedido a partir de 17/11/2015 a 17/11/2016, oServidor CEZAR MARQUES RIBEIRO, para prestar servio

de Operao e Manuteno de Sistema de Abastecimento degua Esgoto Sanitrios junto a SANEPAR DE JABOTI por umperodo de 01(um) ano, com nus para a empresa supra.

Artigo 2 - Este Decreto ter vigncia de 01(um) ano, a partirde 17/11/2015 a 17/11/2016, e a prorrogao se far atravsde novo decreto de cesso.

Artigo 3 - Revogadas as disposies em contrrio, este De-creto entra em vigor a partir desta data, 17/11/2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos 16 dias do msde novembro de 2015.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICNPJ: 75.969.667/0001-04Praa Minas Gerais - Pao Municipal - Fone/fax: (0xx43) 3622-

1122 CEP: 84.930-000 - Jaboti ParanDECRETO 87/2015

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paran, no uso desuas atribuies legais, e em conformidade com a Lei Munici-pal n 22/2014 de 08 de Outubro de 2014, D E C R E T A:Art. 1o - Fica aberto no oramento geral do exerccio de 2015,um crdito adicional Suplementar, no valor de R$ 29.250,00(Vinte e Nove Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), conformeespecicao a seguir:

04; SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAO OBRAS URBAN-ISMO E SERVIOS ; Acrscimo; 10.000,0004.001; SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS PUBLICOS;Abertura15.782.0004.2009; MANUTENO OBRAS E SERVIOSPBLICOS3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO680; 00000; Recursos Ordinrios (Livres)Crdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes

05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAO CULTURA EESPORTE ; Acrscimo; 4.000,0005.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura12.361.0006.2013; SALRIO EDUCAO; Anulao3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO1100; 00107; Salrio-EducaoCrdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes

05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAO CULTURA EESPORTE ; Acrscimo; 5.000,0005.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura12.361.0006.2015; MANUTENO DO ENSINO FUNDA-MENTAL3.3.90.14.00.00; DIRIAS - PESSOAL CIVIL

1291; 00104; Demais Impostos Vinculados EducaoBsicaCrdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAO CULTURA EESPORTE ; Acrscimo; 8.000,0005.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura12.361.0006.2015; MANUTENO DO ENSINO FUNDA-MENTAL3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS -PESSOA JURDICA1370; 00104; Demais Impostos Vinculados EducaoBsicaCrdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE; Acrsc imo;

250,0006.001; FUNDO MUNICIPAL DE SADE; Abertura10.304.0009.2029; VIGILANCIA SANITARIA3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS -PESSOA JURDICA

2690; 00497; Vigilncia em SadeCrdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes

08; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITNCIA E DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL ; Acrsc imo; 2.000,0008.002; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;Abertura08.244.0012.2034; MANUTENO DO FUNDO MUNICPALDE ASSISTENCIA SOCIAL3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS -PESSOA FSICA3490; 00000; Recursos Ordinrios (Livres)Crdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de DotaesTotal................................................. R$ 29.250,00Art. 2 - Os recursos destinados a cobertura de crditos adi-cional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerdo cancelamento de dotaes oramentrias, no valor de R$29.250,00 (Vinte e Nove Mil e Duzentos e Cinquenta Reais),previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, pargrafo 1, incisoIII, conforme especicao a seguir:

05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAO CULTURA EESPORTE ; Anulao; 4.000,0005.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura12.361.0006.2013; SALRIO EDUCAO; Anulao4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN-ENTE1130; 00107; Salrio-EducaoCrdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes05; SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAO CULTURA EESPORTE ; Anulao; 13.000,0005.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura12.361.0006.2014; TRANSPORTE ESCOLAR4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN-ENTE1240; 00104; Demais Impostos Vinculados EducaoBsicaCrdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes

06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE; Anulao;12.000,0006.001; FUNDO MUNICIPAL DE SADE; Abertura10.301.0009.2027; MANUTENO DO FUNDO MUNICIPALDE SADE3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS -PESSOA JURDICA2480; 00000; Recursos Ordinrios (Livres)Crdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes

06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE; Anulao;250,00

06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SADE; Abertura10.305.0009.2030; VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CON-TROLE DE DOENAS4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN-ENTE2750; 00497; Vigilncia em SadeCrdito adicional:; Suplementar; Recurso do crdito adicio-nal:; Anulao de Dotaes

Total.................................................R$ 29.250,00Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-o, cando revogadas as disposies em contrrio.

Jaboti 16 de Novembro de 2015.VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA- Prefeito Municipal

JUNDIA DO SUL

JUNDIA DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA DO SUL

ESTADO DO PARAN

RATIFICAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE L ICITAO N005/2015

Ratifico o ato da Comisso de Licitao, nomeada atravs da Portarian. 003 de 05 de janeiro de 2015, que declarou Dispensvel a Licitao,com fundamento noArt. 24 ,inciso II e artigo 25, 1, a favor daempresa: ANA ELISA SAL OMAO BOSQUE- ME- EPP, CNPJ:03.669.919/0001-60

para fornecimento de MATERIAIS PARA AREALIZAO DE AVALIAES PSICOLGICAS, sendo esta adistribuidora autorizada no Paran para a venda desse objeto, osquais sero destinados ao Departamento Municipal de AssistnciaSocial e Departamento Municipal de Educao e Cultura, no valor totalde R$ 961,00 ( novecentos e noventa e um reais), face ao dispostono Art. 26 da Lei n 8.666/93, vez que o processo se encontradevidamente instrudo.

PUBLIQUE-SE

Jundia do Sul - PR, 16 de novembro de 2015.

Sebastio Egidio LeitePrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA DO SULESTADO DO PARAN

RE - AVISO DE LICITAO

EDITAL DE LICITAO NA MODALIDADE DE TOMADA DEPREOS, N 005/2015

O Municpio de Jundia do Sul, Paran, torna pblico que far realizar as10:10 horas, do dia 24 de novembro de 2015, na sala da CmaraMunicipal ao lado da Prefeitura Municipal de Jundia do Sul, Praa PioX, n 260, licitao na modalidade de TOMADA DE PREOS, sobregime de empreitada do tipo menor preo global, que tem como objeto :Contratao de Pessoa Jurdica ou Fsica (profissional autnomo)sendo tcnico especializado na manuteno e outr os servios emtecnologia de informao para alimentao e manuteno desistema de informao: SCNES (Sistema de cadastro nacional deestabelecimento de sade); SIAB (Sistema de nascidos vivos quetem como fonte fichas de notificao individual e de investigao);SIH (Sistema de Informao hospitalar que tem como fonte as AIH),SIA (Sistema de Informao ambulatorial que tem como fonte aficha de BPA boletim de produ o ambulator ial, FPO -progr amao fsico oramentria; SISVAN (Sistema de vigilnc ianutricional) e demais sistemas ou programas que surgirem nodecorrer do contrato, incluindo responsabilidade de promover acapacitao de um funcionrio efetivo, para com os sistemas deinformatizao de Sade por um perodo estimado de 05 (cinco)meses. As despesas para execuo do objeto da Tomada de Preos

em epgrafe correro a conta dos recursos financeiros provenientes doOramento do Municpio, atravs do Fundo Municipal de Sade,conforme Lei Resoluo Oramentria n 465 de 16 de dezembro de2014. A documentao completa se encontra disposio dosinteressados, podendo ser retirada gratuitamente junto a Comisso deLicitao, mediante, contato pelos fones: (43) 3626 - 1490 ramal 34 e23. Local: Prefeitura Municipal de Jundia do Sul, Praa Pio X, n 260,Centro, Jundia do Sul - Pr. Os envelopes devero ser entregues nasede da Prefeitura at o dia 24 de novembro de 2015, at s 10h00horas para protocolo, iniciando-se o julgamento s 10h10 horas domesmo dia.

Jundia do Sul - PR, 16 de novembro de 2015.

Joana DArc Guimares da Silva

Presidente da Comisso de Licitao

Paulo Andr Bigas torna pblico que requereu ao IAP, aLicena Prvia,para Avicultura na Chcara Bela Vista noBairro Garcia, Pinhalo/Pr.No foi determinado estudo de

impacto ambiental.

ESTADO DO PARANPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

EXTRATO CONTRATUALContrato N..: 190/2015

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: FAXINAL HOSPITALAR - EIRELI - ME

Valor: 3.221,80 (trs mil duzentos e vinte e um reais e oitentacentavos)

Vigncia.......: Incio: 16/11/2015 Trmino: 16/11/2016Licitao......: PREGO PRESENCIAL N.: 45/2015

Recursos.....: Dotao: 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (250),2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (251),2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (252),2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (253)

Objeto: Aquisio de medicamentos para uso na farmciabsica da

Secretaria Municipal de SadePinhalo, 16 de Novembro de 2015

PREFEITURA DE PINHALOESTADO DO PARAN

EDITAL N0 60/2015PREGO PRESENCIALREGISTRO DE PREOS

A Comisso de Prego, da Prefeitura Municipal de Pinhalo,no exerccio das atribuies que lhe confere a Portaria n

48/2015, de 16/04/2015, torna pblico, para conhecimentodos interessados que far realizar no dia 27/11/2015, s 08:30

horas, no endereo, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483,PINHALO-PR, a reunio de recebimento e abertura das

documentaes e propostas, conforme especicado no Edital

de Licitao N. 60/2015-PR na modalidade PREGO PRES-ENCIAL, objetivando registro de preos.

Informamos que a ntegra do Edital poder ser solicitadaatravs do email: licitacao@pinhalao.pr.gov.br.

Objeto da Licitao:Seleo de pessoa(s) jurdica(s) do ramo pertinente para

contratao de empresa especializada na prestao de serviosde recarga de oxignio e aquisio de cilindros de oxignios eacessrios para seu uso, mediante especicaes constantes no

edital.Critrio de Julgamento Menor Preo POR ITEM.

Pinhalo, 12 de novembro de 2015.Rodrigo Baldim Pregoeiro

ESTADO DO PARANPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOEXTRATO CONTRATUAL

Contrato N..: 189/2015Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Contratada...: FIGUEIREDO & NUNES LTDA - MEValor............: 1.020,00 (um mil e vinte reais)

Vigncia.......: Incio: 16/11/2015 Trmino: 16/12/2015Licitao......: Dispensa de Licitao p/ Compras e Servios

N.: 38/2015Recursos.....: Dotao: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (18) Saldo:

5.972,18Objeto..........: Contratao de empresa especializada para

prestao deservios de manuteno e reparo em aparelhos de ar condicio-

nado.Pinhalo, 16 de Novembro de 2015.

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Requio

faz ondaO senador Roberto Requio e o filho, o depu-tado estadual Requio Filho, lideram as crti-cas internas no PMDB ao programa defendidopela direo nacional do partido. Ambos vodefender propostas alternativas durante ocongresso desta tera-feira (17).Em artigo publicado no site da legenda, a du-pla cita que o documento da Fundao Ulys-ses Guimares (FUG) reflete alinhamento in-condicional ao domnio das finanas, que seapresenta como tbua de salvao, mas quena realidade constituiria a liquidao das ba-

ses produtivas nacionais e captura dos rumosdo governo pela banca.Para resumir a pera: Requio considera odocumento do PMDB um texto de acertoou conchavo com o time de Dilma Rousseff,Como quer marcar presena, lanando-se apresidente da Repblica, manobra antiga queele sempre repete.

Mudanade marqueteiro?A ida de Nizan Guanaes ao Planalto a pedi-do do governo deve acontecer nos prximosdias. Oficialmente, a conversa com Edinho Sil-va se dar em torno das Olimpadas. Ou seja,de ideias que Nizan possa dar para o marke-ting do evento assim como deu no passadopara a Copa. Foi Nizan quem criou o slogan ACopa das Copas. No est previsto um encon-tro com Dilma Rousseff.

No falhouToda vez que o juiz Srgio Moro esvazia secelas da Polcia Federal, novas prises so asfeitas. Agora, pela manh, a PF deflagrou A20 fase da Lava Jato, chamada de Corrosivo.Foram cumpridos 18 mandados judiciais, sen-do dois de priso temporria, 11 de busca eapreenso e 5 mandados de conduo coer-citiva. A PF se concentra no Rio de Janeiro ena Bahia. E trata das falcatruas nas Usinad deAbreu Lima e Pasadena.

POLTICA

Aconteceu no ltimo dia 15 denovembro o Dia Mundial em

Memria s Vtimas de Trnsi-

to, dedicado a milhes de pes-

soas feridas, mutiladas ou queforam mortas em decorrncia

de acidentes de trnsito. A datafoi criada em solidariedade ao

DA ASSESSORIA

Arapoti

reportagem@folhaextra.com

sofrimento e dor da perda de

familiares e amigos e, em ho-

menagens aos profissionais que

cuidam destas vtimas do trnsi-

to, como mdicos, enfermeiros,policiais, agentes de trnsito.

Mobilizados em aluso a causa,

os vereadores Carlinhos Morei-

ra (PV), Nelson Marcolino deAguiar (PV), o Pepe, e Lelo Ulrich

(PV) estiveram na Assembleia Le-gislativa, nesta quinta-feira (12),

DIVULGAO

Dia Mundial em Memria s Vtimas de

Trnsito mobiliza vereadores de ArapotiEm aluso a causa vereadores estiveram na Assembleia Legislativa

pedindo pela instalao de radares eletrnicos na PR-092

Na semana passada a empresa

Konrad Caminhes de Londrinaentregou pela segunda vez ao

municpio de Ibaiti a Van Ford

modeloTransit, ano 2012 com 16Lugares, adquirida no ltimo ano

da gesto passada.Segundo o consultor de vendas da

Ford Caminhes, Odair Pereira,

que foi responsvel pela vendado veiculo ao municpio, o gestor

anterior entrou em contato com a

empresa e vieram a negociar esseveiculo, no entanto teria que ser

entregue imediatamente.

Na ocasio ex-prefeito garantiuao vendedor que o empenho

para o pagamento do bem seriafeito logo em seguida, o que noaconteceu. Segundo Pereira foram

inmeras as vezes que a empresaentrou em contato e no ouve in-

teresse algum em liquidar o debi-to com a empresa que confiou na

palavra ofertada.

PINHEIRO DE MOURA

Ibaiti

reportagem@folhaextra.com

Em 2013 trocou-se a gesto mu-

nicipal e novamente a KonradCaminhes contatou a atual ad-

ministrao para que fosse pago o

debito com a empresa. Inteiradoda situao o prefeito Roberto Re-

gazzo, o Beto (PSB) solicitou aoMinistrio Publico um parecer a

respeito, de onde veio informa-

15 DE NOVEMBRO

Prefeito de Ibaiti renegociadvida e consegue recuperar van

para solicitar apoio ao Deputado

Estadual Paulo Litro (PSDB) paraa implantao de radares na PR-

092, antiga luta da Casa. O docu-

mento entregue ao parlamentar um alerta aos dados relatados

pelo Mapa da Violncia 2014,

elaborado pela Secretaria Nacio-

nal de Juventude, onde Arapotiocupa a 47 posio entre os 80

municpios do Brasil com maior

ndice de bitos em acidentes

de transporte. No ano de 2012,Arapoti registrou 17 mortes e

em 2014 foram 14 vtimas fatais,

a maioria pessoas com 20 a 49anos.

Tambm pedimos ao Executi-

vo que, atravs das Secretariasresponsveis, realize aes de

conscientizao para que a datae a causa no passem em brancoem nosso municpio, explicou o

vereador Carlinhos Moreira.

Vereadores no gabinete do deputado Paulo Litro

Veiculo Est semi novo e voltar a prestar servio na Sade

o de que no poderia ser pago

devido a irregularidades no pro-cesso licitatrio. A empresa ento

no vendo alternativa entrou najustia contra o municpio de Ibai-

ti, e retomou o veiculo por falta de

pagamento, que na ocasio estavaservindo ao transporte de pacien-

tes para hemodilise.

Agora, no entanto a secretaria de

Administrao, o prefeito Beto,departamento Jurdico, secretria

de Sade e o consultor de vendas

Odair da Konrad Caminhes nova-mente entraram em negociao e

o veculo est de novo em poderdo municpio de Ibaiti onde ficar

a disposio da Sade.

Prefeito faz a segunda entrega da van

DIVULGAO

7/24/2019 Folha Extra 1439

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A4T E R A - F E I R A , 1 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 5 - E D . 1 4 3 9GERAL

Para valorizar ainda mais o con-tedo regional, a RICTV Record

expandiu a cobertura jornalstica

no norte do Paran tambm parao Norte Pioneiro, que abrange

46 municpios. A partir deste s-

bado (14), o programa Balano

Geral exibido para Londrina etoda a regio tem aproximada-

mente 70% de sua programao

voltadas aos acontecimentosdestas localidades. O Balano

Geral com foco no Norte Pionei-

ro apresentado pelo jornalistaBarbosa Neto, ao vivo, direto de

Cornlio Procpio, aos sbados

das 12h00 s 13h00.De acordo com a gerente de Jor-

nalismo da RICTV Record Londri-

na, Fabiola Vicenoni, a iniciativacontribui para fortalecer ainda

mais a presena da emissora na

regio e no Estado: Estamosmelhorando nossa cobertura

com uma equipe de jornalismo

especfica para a cobertura de ci-

dades como Cornlio Procpio,

Jacarezinho, Ibaiti, Santo Anto-nio da Platina, Bandeirantes edemais municpios do norte pio-

DA ASSESSORIA

reportagem@folhaextra.com

RICTV Record estreia BalanoGeral com foco no Norte Pioneiro

Desde o dia 3 de novembro

ocorre em Jaguariava o 5 Mu-

tiro de Combate Dengue. Aomesmo tempo em que buscam

a conscientizao, as equipes de

agentes de endemias coletamobjetos que possam acumular

gua, evitando um criadouro do

mosquito Aedes aegypti.A mobilizao comeou com

palestras em quatro escolas es-

taduais. Na sequncia houve o

trabalho de campo e sensibiliza-o da populao, realizado no

Bairro Primavera, nos dias 4 e5, contando com a participao

dos alunos do Colgio Estadual

Nilo Peanha.Na continuidade, a orientao

DA ASSESSORIAJaguariava

reportagem@folhaextra.com

para que a populao coloquena calada garrafas, isopores,brinquedos, latas, pneus, pls-

ticos, lonas, bacias, sucatas e

outros materiais que no seromais utilizados e que possam

servir de criadouros de larvas do

mosquito transmissor. O setorde Limpeza Pblica parceiro

da Secretaria de Sade na ao,

pois passa nos locais com um ca-minho para coleta dos materiais

descartados.

Realizada por bairros, a inten-

sificao do trabalho contra a

dengue j atendeu os bairros

Primavera-I-II-II, Santa Ceclia,

Vila Kennedy I-II e Bairro BoaVista. Devido ao tempo chuvoso,

os trabalhos nos bairros aindano puderam ser concludos no

tempo previsto, mas as ativida-

des prosseguem.No dia 13 alunos do Colgio

NP NA TV

DIVULGAO

Corredores da regioparticipam daPrimeira Corrida de

Rua Unopar/Ibaiti

A Universidade Norte do Paran Unopar , poloIbaiti, promoveu no sbado (15) a 1 Corridade Rua de 5 e 10 KM, nas categorias masculinoe feminino. A largada foi s 08 horas em fren-te Unopar/Ibaiti, na Avenida Dr FernandinaGentile, centro.O percurso teve cronometragem eletrnicae passou pelas principais ruas de Ibaiti. Cor-

redores de vrias cidades da regio participa-ram da prova que agora entra no calendrioesportivo da cidade.A premiao geral foi de R$ 300 ao primeirocolocado, R$ 200 ao segundo e R$ 100 ao ter-ceiro colocado.

Famlias de Barra

do Jacar realizam o

sonho da casa prpria

Representantes da Companhia de Habitaodo Paran (Cohapar) e da prefeitura de Barrado Jacar entregaram nesta sexta-feira (13) aschaves de 84 novas casas para famlias do mu-nicpio. Dessas, 70 unidades foram constru-das na rea urbana e 14 na zona rural, bene-ficiando pequenos produtores do municpio.Somados os investimentos chegam a R$ 2,7milhes, resultado da parceria do governo doParan com o governo Federal e prefeitura.S tenho que agradecer a Cohapar e ao Go-vernador Beto Richa pelo carinho que sem-pre tiveram por nossa cidade. Junto com aprefeitura, estamos empenados em ajudar asfamlias de baixa renda a adquirirem suas mo-radias prprias, declarou o prefeito de Barrado Jacar, Edmar de Freitas Albonetti, o Edo(PP).

Estadual Rodrigues Alves parti-

cipam do mutiro nos Bairros

Lagoo, So Luiz e Belvedere.Dia 19 haver concentrao na

Praa Getlio Vargas para mostra

de larvas e mosquito da denguee explicaes populao. J no

dia 26 alunos do Colgio Estadu-

al Olavo Bilac participam do mu-tiro no bairro Lagoo e Jardim

Edith.

Entre os dias 23 e 30 os alunos

do Colgio Estadual Anita Canet

entram em ao juntamente com

as equipes da prefeitura, passan-do pela Cidade Alta, So Roque,

Remonta, Bosque da Sade,

Bairro Limeira e Bairro Laran-jeiras. Segundo informaes da

Secretaria Municipal de Sade,

posteriormente ser divulgadovia rdio as datas das demais

localidades a serem trabalhadas

pelos agentes de endemias.

Programa ter equipe especfica para cobertura de municpios Como

Jacarezinho, Ibaiti, Santo Antnio da Platina e demais municpios da regio

neiro. Os moradores da regio

que j tem uma relao especial

com a RICTV vo se sentir aindamais representados. Cornlio

Procpio faz parte da histria da

RICTV Record no Paran, j quefoi a primeira com a concesso

da antiga Rede Independncia

de Comunicao no Estado.

RIC PARANO Grupo RIC Paran uma

empresa de comunicao mul-

tiplataforma, e ocupa a posiode maior geradora de contedo

regional do Estado. So mais de

400 colaboradores que atuamem quatro emissoras de televi-

so no estado (RICTV Record em

Curitiba, Londrina, Maring eno Oeste, que abrange Cascavel,

Toledo e Foz do Iguau), qua-tro emissoras de rdio (JovemPan em Curitiba, Cascavel, Foz

do Iguau e Ponta Grossa), uma

empresa multiplataforma espe-cializada em msica eletrnica e

suas vertentes (dance paradise),

portal de contedo (RIC Mais) eeditora de revistas (Top View).

Em 2010 foi criado o Instituto

RIC de Atitude Social, com foconas reas de sade, educao e

meio ambiente. Suas atividadesso desenvolvidas no Paran eem Santa Catarina.

Jaguariava realizamutiro contra dengueAo mesmo tempo em que buscam a conscientizao, as equipes coletamobjetos que possam acumular gua, evitando um criadouro do mosquito

DA ASSESSORIA

reportagem@folhaextra.com

DA ASSESSORIA

reportagem@folhaextra.com

DIVULGAO

7/24/2019 Folha Extra 1439

5/8

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RADAR

Os dias de liberdade durarampouco para cinco dos oito de-

tentos da cadeia pblica de Ibaiti

que fugiram usando um tnel

durante a semana passada, emum caso que ganhou repercus-

so nacional.

Nos dia 11, 13 e 14 de novembro

DA REDAOreportagem@folhaextra.com

policiais militares de Santo Anto-

nio da Platina e Ibaiti recaptura-

ram cinco dos foragidos.Dois deles foram recapturados

em Santo Antonio da Platina.

Um rapaz de 24 anos foi locali-zado na vila Santa Terezinha, na

manh de sexta-feira (13), quan-

do estava escondido dentro doquintal de uma residncia. O ou-

tro foragido (28 anos) foi preso

na vila Ribeiro, na noite de sba-

do (14), sendo encontrado com

Assassino de PMcondenado a 9

anos de cadeiaem Jacarezinho

Silas Rosa dos Santos, de 56 anos, foi con-

denado pelo Tribunal do Jri na sexta-feira

(13), a nove anos e quatro meses de cadeia

pela morte do soldado PM Csar Mendes

Rodrigues. O crime ocorreu em 14 de ou-

tubro de 2008, na rua Major Infante n

bairro Jardim Alves, em Jacarezinho.

O julgamento comeou s nove horas e

a sentena foi proferida somente no final

da tarde. O ru se manteve o tempo todo

de cabea baixa, pois o terceiro homic-dio dele, e a terceira condenao. O ho-

mem considerado portador de defici-

ncia mental por laudos mdicos. Santos

a todo o momento, no dizia coisa com

coisa, o que fez levar a defesa e a pro-

motoria pedir sua condenao por semi-

-imputabilidade(possibilidade de se atri-

buir a autoria ou responsabilidade por fato

criminoso a algum, ou por circunstncias

lgicas ou por ausncia de impossibilida-

des jurdicas, pela confirmao de Silas ser

relativamente capaz).

O promotor de justia, Paulo Bonavides,

pediu pela condenao do ru, classifica-

do por ele como perigosssimo e h 25anos vem dando trabalho para a polcia e

o sistema judicirio. O promotor no tem

duvida de que Silas executou o policial

militar de forma cruel, pois naquele dia o

ru recebeu ordens dos policiais para que

deixasse a arma e no o fez, antes de atirar

contra o PM. Silas tambm foi alvejado e

est andando com auxlio de muletas.

Adolescente preso

com drogas em

Santo AntnioPoliciais Militares apreenderam na sexta-

-feira (13) um adolescente de 16 anos, j

conhecido no meio policial, suspeito de

praticar alguns assaltos na cidade e de

trfico de drogas na vila Coelho, em Santo

Antonio da Platina.

Aps receber denncias, a equipe PM

abordou o adolescente na rua 19 de de-

zembro e localizou com ele 11 pedras de

crack. Foi realizado busca na residncia do

menor, mediante autorizao de sua geni-

tora, sendo encontradas mais 43 pedras de

crack, um tablete de maconha, uma pistola

de presso calibre 4.5 (possivelmente usa-

da para praticar assaltos) e vrios apare-lhos eletrnicos.

Um capotamento na ltimasexta-feira (13) deixou um ho-mem morto e dois outros feri-dos. O acidente aconteceu na

DAS AGNCIASreportagem@folhaextra.com

Capotamento deixa um morto e doisferidos na BR-153 em Jacarezinho

BR-153 entre Jacarezinho e San-to Antonio da Platina, prximo ponte do rio Jacar. JeffersonMecenero, que completou 42anos no dia anterior, morreu nolocal.O motorista de uma Ford Rangercom placas de Ourinhos (SP)perdeu o controle em uma curva

Ocorrncias

e despencou de um barrancocom cerca de 5 metros de altu-ra. O condutor e o passageirodo banco da frente ficaram fe-ridos e foram socorridos parao pronto socorro de Jacarezi-nho. O passageiro que estava nobanco traseiro, Jefferson, mor-

Cinco dos oito foragidos da delegaciade Ibaiti j foram recapturados

ele dois celulares.

Em Ibaiti os outros trs fugiti-

vos foram presos. Um deles (27anos) foi localizado na vila Guay

logo aps a fuga prximo a en-

trada de uma fazenda. Mais doisindivduos foram recapturados

aps denncia annima, no s-

bado (14). A equipe da PM foiat o bairro Cohapar e abordou

os dois foragidos (24 e 27 anos)

sentados em um terreno numa

casa prxima ao rio, sendo pre-

sos e reconduzidos a Delegacia

de Polcia Civil de Ibaiti.

FUGA

A fuga dos oito presos aconteceu

na madrugada de quarta-feira(11), quando os detentos usaram

um tnel e tiveram ajuda exter-

na de um indivduo que, usandouma marreta, destruiu a calada

por fora da cadeia permitindo

assim o acesso dos presidirios rua ao lado da delegacia.

DIVULGAO

Por duas vezes presos tentaram usar fnel para fugir, e na semana passada fuga acabou dando certo

reu ainda no local. SegundoAntonio Rodrigues, encarre-gado da mesma firma ondeas vtimas trabalhavam, nacaminhonete estavam os doisdonos da Veplan Terraplana-gem e o funcionrio, que ain-da segundo Antonio, estava naempresa h mais de seis anos.

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A6T E R A - F E I R A , 1 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 5 - E D . 1 4 3 9EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA DO SULESTADO DO PARAN

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 054/2015

PARTES: Municpio de Jundia do Sul e a empresa JB Comrcio de Peas para Veculos EIRELI EPP.

CNPJ: n. 20.831.339/0001-47FUNDAMENTAO LEGAL: Prego Presencial n. 011/2015, nos termos das Leis Federal n. 10.520/2002 e8.666/93, e suas alteraes posteriores.OBJETO: Fornecimento de Pneus, Protetores e Cmaras de ar (novos) a serem re tirados conforme a necessi-dade por um perodo estimado de 12 (doze) mesesDOTAO ORAMENTRIA:09 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAO001 DEC DIVISO DE EDUCAO12.361.0016.02052 MANUTENO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR01850 3.3.90.30.00.00 0 0 103 Material de Consumo01860 3.3.90.30.00.00 0 0 104 Material de Consumo01870 3.3.90.30.00.00 0 0 119 Material de Consumo01880 3.3.90.30.00.00 0 0 123 Material de ConsumoVIGNCIA: Por um perodo estimado por 12 meses aps a ssinatura do contrato.VALOR: R$ 281.778,40 (duzentos e oitenta e um mil e setecentos e setenta oito reais e quarenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 28/10/ 2015FORO: Comarca de Ribeiro do Pinhal.

Sebastio Egidio LeitePrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA DO SULESTADO DO PARAN

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 055/2015

PARTES: Municpio de Jundia do Sul e a empresa, MODELO PNEUS LTDA CNPJ: 94.510.682/0001-26,FUNDAMENTAO LEGAL: Prego Presencial n. 011/2015, nos termos das Leis Federal n. 10.520/2002e 8.666/93, e suas alteraes posteriores.OBJETO: Fornecimento de Pneus, Protetores e Cmaras de ar (novos) a serem re tirados conforme a necessi-dade conforme setor requisitante por um perodo estimado de 12(doze) meses.DOTAO ORAMENTRIA:09 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAO001 DEC DIVISO DE EDUCAO12.361.0016.02052 MANUTENO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR01850 3.3.90.30.00.00 0 0 103 Material de Consumo01860 3.3.90.30.00.00 0 0 104 Material de Consumo01870 3.3.90.30.00.00 0 0 119 Material de Consumo01880 3.3.90.30.00.00 0 0 123 Material de ConsumoVIGNCIA: Por um perodo estimado por 12 meses aps a ssinatura do contrato.VALOR: R$ 214.904,00 (duzentos e catorze mil e novecentos e quatro reais.DATA DA ASSINATURA: 28./10/2015.FORO: Comarca de Ribeiro do Pinhal.

Sebastio Egidio LeitePrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA DO SULESTADO DO PARAN

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 015/2015MODALIDADE DE LICITAO: PREGO PRESENCIAL N 011/2015TIPO DE LICITAO: MENOR PREO POR ITENRGO RESPONSVEL PELO REGISTRO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA DO SULVALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.COMPRA, atravs de REGISTRO DE PREOS, de Pneus, cmara de ar e protetores (novos a serem retiradosconforme a necessidade por um perodo de 12 meses), conforme solicitao feita pelo Departamento Municipalde Educao, de acordo com as especifcaes contidas no Memorial Descritivo (Anexo I) do Edital.

Empresa: MODELO PNEUS LTDA, CNPJ/MF: 94.510.682/0001-26

Endereo: Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, n. 56, Cx. 624 Bairro: PlanaltoMunicpio: Bento Gonalves - Estado: Rio Grande do SulCEP: 95.700-000 Telefone: (54) 3455-6500E-mail: modelopneus@modelopneus.com.brRepresentante Legal: Igelson Ludovico CeconRG: 501.902.703-5 CPF: 102.757.970-15

ITENS QUANT. UNID. DESCRIODOS PRODU-TOS OU SER-VIOS

MARCA V. UNIT. V. TOTAL EMPRESA

01 168 Unid Pneu 1000 x 20lameiro 16lonas

PIRELLIRT- 59

1.028,00 172.704,00 MODELOPNEUS

03 80 Unid. Pneu 7.50x16 borrachudo 12lonas

PIRELLIAS 22 12LONAS

527,50 42.200,00 MODELOPNEUS

ValorTotal.......

R$214.904,00

Empresa: JB COMRCIO DE PEAS P / VECULOS EIRELI-EPP - CNPJ: 20.831.339/0001-47Endereo: Avenida Mrio Amaral Gurgel, n. 446, Cx. Postal 25 Bairro: Centro

Municpio: Cabrlia Paulista Estado: So PauloCEP: 17.480-000 Telefone: (14) 3372-1063E-mail:jbpecasepneus@gmail.comRepresentante: Joo Batista Zilli NetoRG: 249.30190 CPF: 253.166.768-74

ITENS QUANT. UNID. DESCRIODOS PRODU-TOS OU SER-

VIOS

MARCA V. UNIT. V. TOTAL EMPRESA

02 106 Unid Pneu 1000 x 20liso 16 lonas

LINGLOG-LL47

1.238 ,00 131 .228 ,00 JB VEICU-LAR

04 52 Unid. Pneu 7.50x16 liso 12 lonas

GO-ODRIDE-

CR832

486,00 25.272,00 JB VEI-UCLAR

PORTARIA N. 161/2015

Smula: Nomeia Servidora como Secretria Executiva para Assuntos de Gesto Bsica do Municpio e da

outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Jundia do Sul, Estado do Paran, usando das atribuies que lhe so conferidas porLei,

Resolve,

Artigo 1. Nomear a servidora municipal, Cleonice Ferreira, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivosdesta Municipalidade, como Secretria Executiva para assuntos de Gesto Bsica do Municpio de Jundia do

Sul, Estado do Paran.Artigo 2. Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposies em contrrio.

Jundia do Sul, 16 de novembro de 2015.

Sebastio Egdio LeitePrefeito Municipal

JUNDIA DO SUL

0580

Unid.Cmara de ar 7.50x16

JABUTI TR 75 A49,00

3.920,00

JB VEICU-LAR

06 80 Unid. Protetor7.50x16 * JABUTI 22,50 1.800,00 JB VEICU-LAR

07 120 Unid. Pneu radial215-75R.17.5-

12 lonas

CHENSGSHAN-CST78

714,90 85.788,00 JB VEICU-LAR

08 160 Unid. Cmara de ar1000 x 20

JABUTI TR78A

104,90 16.784,00 JB V EICU-LAR

09 160 Unid. Protetor 1000x 20

JABUTI 22,90 3.664,00 JB VEICU-LAR

10 28 Unid. Pneu 185 R14-8 Lonas

CHENG-SHAN-CSO1

302,90 8.481,20 JB VEICU-LAR

11 28 Unid. Pneu 175 70R-13

TORNEL-CLASSIC

172,90

4.841,20 JB VEICU-LAR

ValorTotal ...

R$ 281.778,40

Perfazendo o valor total dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10 e 11 em R$ 496.682,40 (quatrocentose noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta ce ntavos).

Jundia do Sul PR, 28 de outubro de 2015.

Sebastio Egidio Leite Prefeito Municipal

DECRETO 112/2015

SMULA: REGULAMENTA O PROGRAMA DERECUPERAO FISCAL REFIS, INSTITUDOPELA LEI COMPLEMENTAR N. 013, DE 2015.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, no uso de suas atribuies

legais previstas na Lei Orgnica Municipal e em conformidade com o art. 9 da Lei Complementar n. 013 de 2015,

DECRETA:

Art. 1 - O Programa de Recuperao Fiscal do Municpio de Wenceslau Braz REFIS, institudo pela Lei

Complementar n. 013 de 2015 destinado a proporcionar ao contribuinte de tributos municipais a regularizao de suas

obrigaes tributrias para com a Fazenda Pblica Municipal, por meio de recolhimento incentivado, fica regulamentado

nos termos estabelecidos neste Decreto.

1 O REFIS MUNICIPAL abrange crditos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre

Servios de Qualquer Natureza ISS, taxas, contribuio de melhoria, penalidades, crditos de natureza no tributria

inscritos ou no em Dvida Ativa, bem como a regulamentao de processos em trmite na esfera administrativa ou

judicial que tenham por objeto ou finalidade m ediata ou imediata de discutir ou impugnar os respectivos lanamentos ou

os dbitos includos no programa ora criado. 2 Somente se incluem no presente programa, os dbitos, dentre os especificados no pargrafo anterior, cujo fato

gerador tenha ocorrido at 31 de dezembro de 2014, e dbitos de natureza no tributria, inscritos em dvida ativa,

ajuizados ou no, com exigibilidade suspensa ou no.

Art. 2 - O REFIS MUNICIPAL pode ser pactuado sob a seguinte forma:

- o pagamento da 1 (primeira) parcela far-se- no ato, mediante o respectivo recolhimento na data da assinatura do

correspondente termo de parcelamento;

- o pagamento do saldo poder ser efetuado em at 10 (dez) parcelas, mensais e consecutivas;

Pargrafo nico: O valor da parcela no poder ser inferior a R$-50,00 (cinquenta reais).

Art. 3 - O contribuinte ou administrado poder efetuar o pagamento dos dbitos includos no REFIS

MUNICIPAL:

- vista, com desconto de 90% (noventa por cento) sobre os juros e multa;

- a prazo, em at 03 (trs) parcelas, com desconto de 85% (oitenta e cinco por cento) dos juros e multa.

- a prazo, em de 04 (quatro) a 06 (seis) parcelas, com desconto de desconto de 80% (oitenta por cento) dos juros e multa.

- a prazo, em at 07(sete) a 10 (dez) parcelas, com desconto de 70% (setenta por cento) dos juros e multa.

Art. 4 - A opo do contribuinte, responsvel tributrio ou terceiro interessado, se dar mediante

requerimento apresentado ao protocolo-geral da Prefeitura, nos moldes do anexo I e II, do presente decreto, e assinatura

de termo de confisso de dvida.

1 Para efeitos da titularidade indicada no caput deste artigo, dever ser apresentado pelo requerente um dos

seguintes documentos:

I matrcula do imvel;

II contrato ou termo de promessa de compra e venda;

III qualquer documento que comprove a qualidade de sucessor do sujeito passivo ou do responsvel tributrio;

IV procurao do sujeito passivo ou do responsvel tributria;

2. O contribuinte interessado dever, no momento do requerimento, apresentar tambm os seguintes documentos:

- cpia dos atos constitutivos da empresa e alteraes no caso do contribuinte constituir-se pessoa jurdica, e, para o caso

de pessoa fsica, cpia de documento de identidade;- cpia do CNPJ para pessoa jurdica e do CPF quando pessoa fsica.

Art. 5 - O contribuinte que optar em aderir ao REFIS MUNICIPAL dever preencher e protocolar o

requerimento (modelo ANEXO I e II), com os demais documentos obrigatrios, o qual ser analisado para fins de

deferimento ou no do pedido no prazo de 5 (cinco) dias teis.

Pargrafo nico: Ambos os casos devero ser fundamentados ao contribuinte, cabendo no caso de deferimento, constar

os clculos do montante e os descontos institudos pela Lei complementar n. 013 de 2015.

Art. 6 - Caso haja ao executiva em trmite, a adeso ao REFIS est sujeita ao prvio pagamento das custas

judiciais e dos honorrios advocatcio s.

1 O contribuinte ser orientado pela Secretaria Municipal de Fazenda a requerer, perante o Poder Judicirio, o clculo

das custas e honorrios advocatcios do processo.

2 O pagamento das custas judiciais e honorrios advocatcios dever ser efetuado diretamente no Poder Judicirio.

3 Depois de efetuados os pagamentos, as respectivas guias de quitao devero ser apresentadas na Secretaria de

Fazenda junto com Certido de Execuo Fiscal Fornecido pelo Poder Judicirio e anexadas ao requerimento inicial de

pedido de adeso ao REFIS.

4 Apresentadas as comprovaes, conforme estipulado no pargrafo anterior, a Secretaria de Fazenda ter o prazo de

5(cinco) dias teis para apresentao dos clculos finais.

Art. 7 - Decorrido o prazo para anlise do requerimento, o contribuinte dever retornar Secretaria

Municipal de Fazenda para fins de assinar o Termo de Confisso de Dvida, celebrar o parcelamento e proceder no

pagamento da primeira parcela.

Art. 8 - Caber Secretaria de Fazenda a imediata comunicao a Procuradoria Jurdica dos contribuintes que

aderiram ao REFIS MUNICIPAL.

Pargrafo nico: Quando houver ao de execuo em trmite, dever ser informado o nmero do processo vinculado ao

contribuinte.

Art. 9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Wenceslau Braz, 16 de novembro de 2015.

Atahyde Ferreira dos Santos JniorPrefeito Municipal

ANEXO I

TERMO DE REQUERIMENTO DE ADESO AO REFIS

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Wenceslau Braz,Eu, ____________________________ __, (nacionalidade) ,(estadocivil) ,inscritono CPF sob o n ,residentee domiciliado em ______venho requerer Vossa Excelncia a incluso no Programa de Recuperao Fiscal REFIS, institudo pela LeiMunicipal 1.508 de 13 de maio de 2015, referente ao crdito fiscal de (qualificar o tributo)

_______________, no montante de _________ ___ ,vencido, impago e inscrito na Certido de Dvida Ativa n ___.

Nestes termos, pede deferimento.(Local) (data)

ANEXO II

TERMO DE REQUERIMENTO DE ADESO AO REFIS

Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Wenceslau Braz,

Eu,__________________,(nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob o n ___.___.___-___ , residente edomiciliado em _______,representante da empresa ____ __ ,pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n ,

com sede no endereo ,venhorequerer Vossa Excelncia a incluso no Programa de Recuperao Fiscal REFIS, institudo pela LeiCo mp le me nt a r n 13 de 2015, referente ao crdito fiscal de (qualificar o tributo) , nomontante de , vencido,no pago e inscrito na Certido de Dvida Ativa n .

Nestes termos, pede deferimento.(Local) (data)

WENCESLAU BRAZ

Resoluo N017/2015SMULA: Aprovao do Projeto de Lei do Recurso IncentivoFamlia Paranaense II, no valor de 40.000,00 (Quarenta MilReais) do municpio de Wenceslau Braz, Estado do Paran

O Conselho Municipal de Assistncia Social CMAS de Wenceslau Braz, no uso de suasatribuies, que lhe confere a lei Municipal n225 9/2010 a Lei Orgnica da Assistncia Social n8742/93 de 07de dezembro de 1993, e considerando a deliberao de plenria realizada dia quatorze de julho de 2015.

RESOLVE:Art. 1- Aprovar o Projeto de Lei do Recurso Incentivo Famlia Paranaense II, no valor de 40.000,00

(Quarenta Mil Reais) do ano de dois mil e quinze do municpio de Wenceslau Braz, Estado do ParanArt. 2- Esta resoluo entrar em vigor na data d e sua publicao.

Wenceslau Braz, 16 de Novembro de 2015Suzana Aparecida de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistncia Social

7/24/2019 Folha Extra 1439

7/8

A7T E R A - F E I R A , 1 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 5 - E D . 1 4 3 9

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALOESTADO DO PARANH O M O L O G A O

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =O Prefeito Municipal de Pinhalo, Estado do Paran, no uso de suas atri-

buies legais e tendo em vista os Pareceres da Comisso de Licitao e daConsultoria Jurdica:

R E S O L V E:Homologar o resultado da Dispensa de Licitao n. 38/2015 de 13/11/2015,

em favor da proponente: 1) FIGUEIREDO & NUNES LTDA ME, CNPJ:

19.868.061/0001-01, da cidade de Ibaiti PR, vencendo em todos os itens,perfazendo o valor total de R$ 1.02 0,00 (Mil e vinte reais).

Pinhalo, 16 de Novembro de 2015.CLAUDINEI BENETTI

Prefeito Municipal

DECRETO 115/2015Smula: Regulamenta os requisitos par a a Promoo Vertical e Horizontal eestabelece prazo para a juntada de documentao pertinente ao processo de

promoo.O Prefeito Municipal de Pinhalo, Estado do Paran, no uso de suas atri-

buies legais e em conforme com a LEI n 815/2010 e Decreto n 44/2010;DECRETA

Art. 1. - Fica aberto o prazo de 20/11/2015 27/11/2015 para apresentao

dos cursos de capacitao, aperfeioamento, treinamento, aprimoramento deconhecimentos especcos e cursos dentro das atribuies de seu cargo efetivopara a realizao da promoo vertical.

Art. 2 . - So requisitos para promoo vertical:I - apresentao dos cursos de capacitao, aperfeioamento, treinamento,

aprimoramento de conhecimentos especcos e cursos dentro das atribuies

de seu cargo efetivo;II avaliao de desempenho satisfatria, contendo a pontuao mnima de

70% na avaliao de desempenho;III existncia de vaga (sero concedidas 15% do numero de vagas da classe

dos respectivos nveis);Art. 3. - So requisitos para promoo horizontal:

I - ser estvel;II - estar em efetivo exerccio na Administrao Direta ou Indireta ou cedidopara outro rgo, desde que no Municpio, e exer cendo as atribuies do seu

cargo efetivo, no binio;III - no ter usufrudo licena ou afastamento, com ou sem remunerao,

exceto nos casos descritos no pargrafo nico deste artigo, no binio.IV - no ter apresentado mais de 05 (cinco) faltas injusticadas, alternadas ou

no, ao servio no binio;V - no ter sofrido penalidade de advertncia no binio;

VI - no ter sofrido penalidade de suspenso disciplinar no binio;VII - ter obtido no mnimo, mdia de 70% (setenta por cento) de aproveita-

mento nas avaliaes de desempenho.

Pargrafo nico - Durante o binio, as situaes dispostas nos incisos II e IIIdeste artigo no sero consideradas quando ocorrerem por fora de:a) designao de funo graticada correlata ao cargo de origem;

b) nomeao de cargo em comisso do Municpio correlata ao cargo deorigem;

c) exerccio de mandato classista, poltico ou mandato de conselheiro tutelar;d) licena maternidade, adoo e paternidade;

e) licena para tratamento de sade de famlia, com remunerao;f) licena para tratamento de sade at 06 (seis) meses - ininterrupta ou no,

exceto se decorrente de acidente de servio;g) frias e licena especial;

h) concesses previstas como doao de sangue, alistamento eleitoral, faleci-mento, casamento, nascimento do lho e licena para jri.

Art. 4 - Ficam proibidos de concorrer promoo horizontal os servidores:I - que no tenham completado 03 (anos) anos de efetivo exerccio na funo

originria, na qualidade de servidor estvel at 31 de dezembro de 2014;II - que no estejam efetivamente desempenhando as funes inerentes ao seu

cargo;III - que ocupem cargo em comisso, funo graticada, cujas atividades no

estejam vinculadas ao cargo efetivo do servidor;IV - servidores disponibilizados para outros rgos ou entidades, salvo os

servidores cedidos.V - que tenham sofrido pena em processo disciplinar que ainda no tenha

prescrito, computando o perodo anterior.VI - que estejam em licena no remunerada;VII - que estejam em licena remunerada por perodo superior a 30 (trinta)

dias, exceto as licenas para capacitao e licena maternidade, computando operodo anterior.

Art. 5 - O nmero de vagas oferecidas para as progresses horizontal e verti-cal de cada classe dos cargos, esto disponveis no anexo I deste decreto;

Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as dis-posies em contrrio.

Edifcio da Prefeitura Municipal de Pinhalo, em 16 de Novembro de 2015.CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

PINHALO ARAPOTI

PREFEITURA DE PINHALOESTADO DO PARANH O M O L O G A O

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =O Prefeito Municipal de Pinhalo, Estado do Paran, no uso de suas atri-

buies legais e tendo em vista a desistncia do item n 92 solicitada pelaempresa INOVAMED COMRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA sobre o

Processo Licitatrio de Prego Presencial n 45/2015 de 27/08/2015:R E S O L V E:

Homologar o item transferido a FAVOR do Proponente:FAXINAL HOSPITALAR EIRELI - ME, CNPJ N. 2 1.410.489/0001-40,

pelo valor total de R$ 3.221,80 (Trs mil duzentos e vinte e um reais e oitentacentavos);

Gabinete do Prefeito Municipal de PinhaloEm 16 de novembro de 2015.

CLAUDINEI BENETTIPrefeito Municipal

DECRETO N 3988/2015Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria Mu-nicipal de Sade, crdito adicional especial no v alor de R$ 100.000,00,para ns que especica.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARAN, EX-CELENTSSIMO SENHOR BRAZ RIZZI, usando das atribuies que lheso conferidas por lei e;Considerando o que dispe a Lei Municipal 1.603 de 16 de novembro de

2015.DECRETAArt. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crdito adicionalespecial em favor da Secretaria Municipal de Sade, no valor deR$100.000,00 (cem mil reais), conforme s egue.

Unidade Oramentria Valor R$10 - Secretaria Municipal de Sade10.301.0004.1062 - Reforma Unidade de SadeVila Humait580 - 4490510000 - 00495 - Obras eInstalaes

100.000,00

Total da Abertura 100.000,00

Art. 2 - Para a cobertura do crdito aberto no artigo 1, ser utilizadocomo recurso, o denido nos termos do Art. 43, 1, inciso II da Lei4.320/64, proveniente do excesso de arrecadao na seguinte contacontbil.

Conta Contbil Valor R$265 - 172133100102 - 00495 - Programa deRequalicao UBS

100.000,00Total do Excesso de Arrecadao 100.000,00

Art. 3 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revo-gada as disposies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.

Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI N 1603/2015Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria Mu-nicipal de Sade, crdito adicional especial no v alor de R$ 100.000,00,para ns que especica.FAO SABER QUE A CMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, BRAZRIZZI, PREFEITO DO MUNI CPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARAN,SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crdito adicional

especial em favor da Secretaria Municipal de Sade, no valor deR$100.000,00 (cem mil reais), conforme s egue.

Unidade Oramentria Valor R$10 - Secretaria Municipal de Sade10.301.0004.1062 - Reforma Unidade deSade Vila Humait580 - 4490510000 - 00495 - Obras e Insta-laes

100.000,00Total da Abertura 100.000,00

Art. 2 - Para a cobertura do crdito aberto no artigo 1, ser utilizadocomo recurso, o denido nos termos do Art. 43, 1, inciso II da Lei4.320/64, proveniente do excesso de arrecadao na seguinte contacontbil.

Conta Contbil Valor R$265 - 172133100102 - 00495 - Programa deRequalicao UBS

100.000,00Total do Excesso de Arrecadao 100.000,00

Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadaas disposies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 52/2015Ementa: Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de Nutricionista no Planode Cargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APRO-VOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de Nutricionista no AnexoI do Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denominao do GrupoOcupacional III Nvel Superior, totalizando 3 (trs) vagas para o cargo.Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 53/2015

Ementa: Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de Mdico Plantonista noPlano de Cargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APRO-VOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 1 (vaga) vaga para o cargo de Mdico Plantonista no

Anexo I do Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denominao doGrupo Ocupacional VI Servios Mdicos, totalizando 5 (cinco) vagaspara o cargo.Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.

Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 55/2015Ementa: Aumenta 2 (duas) vagas para o c argo de Enfermeiro II no Planode Cargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APROVOUE EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 2 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro II no AnexoI do Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denominao do GrupoOcupacional VI Servios Mdicos, totalizando 19 (dezenove) vagas para

o cargo.Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas asdisposies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 56/2015Ementa: - Aumenta 3 (trs) vagas para o cargo de Assistente Social noPlano de Cargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APROVOUE EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 3 (trs) vagas para o cargo de Assistente Social noAnexo I do Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denominao doGrupo Ocupacional III Nvel Superior, totalizando 8 (oito) vagas para ocargo.Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas asdisposies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 57/2015Ementa: Aumenta 02 (duas) vagas para o cargo de Advogado no Plano deCargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APROVOUE EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 02 (duas) vagas para o cargo de Advogado no AnexoI do Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denominao do GrupoOcupacional III Nvel Superior, totalizando 3 (trs) vagas para o cargo.Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 58/2015

Ementa: Aumenta 2 (duas) vagas para o cargo de Tcnico em Radiologiano Plano de Cargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APROVOUE EU PREFEITO MUNI CIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 2 (duas) vagas para o cargo de Tcnico em Radiolo-gia no Anexo I do Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denomina-o do Grupo Ocupacional VI Servios Mdicos, totalizando 4 (quatro)vagas para o cargo.Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.

Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 59/2015Ementa: Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de Psiclogo no Plano deCargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APROVOUE EU PREFEITO MUNIC IPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de Psiclogo no Anexo Ido Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denominao do GrupoOcupacional III Nvel Superior, totalizando 6 (seis) vagas para o cargo.Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 60/2015Ementa:- Aumenta 3 (trs) vagas para o cargo de Tcnico em Enferma-gem no Plano de Cargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APRO-VOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 3 (trs) vagas para o cargo de Tcnico em Enferma-gem no Anexo I do Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denomi-nao do Grupo Ocupacional VI Servios Mdicos, totalizando 41(quarenta e um) vagas para o cargo.

Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 61/2015Ementa: Dispe sobre a criao de Cargo de Engenheiro Civil II e alterao do nvel de vencimento na Lei Complementar 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:Artigo 1 - Cria no Anexo I da Lei Complementar 07/2007, Cargo de ENGENHEIRO CIVL II. 1 - O nvel de vencimento, n de vaga e carga horria do cargo criado neste artigo seguem no quadro abaixo:

Denominao do Gru-

po Ocupacional

Denominao do Cargo Nvel de

Vencimento

Vagas Carga horria

semanalIII Nvel Superior Engenheiro Cvil II XI 1 40 h

2 - Os requisitos para contratao e atribuies do cargo so:Cargo: Engenheiro Civil IIRequisitos para contratao: curso superior completo em engenharia civil e inscrio no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA.Carga horria: 40 horas semanaisDescrio detalhada:- estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia;- elaborar normas e acompanhar concorrncias;

- elaborar cronogramas fsico-nanceiros, diagramas e grcos relacionados programao da execuo de planos de obra;- acompanhar e controlar a execuo de obras que estejam sob encargo de terceiros;- promover levantamentos das caractersticas de terrenos onde sero executadas as obras;- analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos tcnicos, tais como: oramento, cronograma, projetos depavimentao, energia eltrica, entre outros;- promover a regularizao dos loteamentos clandestinos e irregulares;- scalizar a execuo do plano de obras de loteamento, vericando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;- executar outras atribuies ans.Vencimento inicial: Tabela Nvel XI AArtigo 2 - O anexo V passar a conter a seguinte tabela:

A B C D E F G H I J K L M N O P

XIX 3073,11 3165,30 3260,26 3358,07 3458,81 3562,58 3669,45 3779,54 3892,92 4009,71 41 30 ,0 0 4 25 3,9 0 4 38 1,5 2 4 51 2, 97 4 648 ,3 5 47 87 ,8 1

Artigo 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeio

LEI COMPLEMENTAR N 54/2015Ementa: Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de Mdico II (ESF) noPlano de Cargos e Salrios, Lei Complementar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOT, ESTADO DO PARAN, APRO-VOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Aumenta 1 (vaga) vaga para o cargo de Mdico II (ESF) noAnexo I do Art. 3 da Lei Complementar n 07/2007, na Denominaodo Grupo Ocupacional VI Servios Mdicos, totalizando 7 (sete) vagaspara o cargo.Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.

Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N 62/2015Ementa: Dispe sobre a criao de Cargo de Auxiliar de Farmcia na Lei Comple-mentar n 07/2007.A CMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARAN, APROVOU E EUPREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI;Artigo 1 - Cria no Anexo I da Lei Complementar 07/2007, Cargo de AUXILIAR DEFARMCIA.Pargrafo nico - O nvel de vencimento, nmero de vaga e carga horria do cargocriado neste artigo seguem no quadro abaixo:Denominaodo GrupoOcupacional

Denominao doCargo

Nvel deVenci-mento

Vagas Cargahorriasemanal

VI ServiosMdicos

Auxiliar de FarmciaIII 1 40 h

Artigo 2 - Inclui no Anexo IV da Lei Complementar 07 o seguinte cargo, requisitospara contratao e atribuies:Cargo: Auxiliar de FarmciaRequisitos para contratao: ensino mdio completo e curso para auxiliar de farm-cia com carga horria de 120 horas.Carga horria: 40 horas semanaisDescrio detalhada:- Executar trabalhos de almoxarifado da farmcia, receber, conferir e classicarprodutos farmacuticos, efetuando controle fsico, dispondo-os nas prateleiras da

farmcia para manter o controle e facilitar o manuseio dos mesmos;- Separar medicamentos e produtos ans, de acordo com a prescrio ou receitamedica, sob orientao do prossional farmacutico;- Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos;- Entregar medicamentos diariamente e produtos ans nas unidades de interao;- Separar requisies e receitas;- Providenciar, atravs de microcomputadores, a atualizao de entradas e sadasde medicamentos; fazer a transcrio em sistema informatizado da prescriomedica;- Vericar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacuticos, tirando decirculao os produtos vencidos;- Executar o servio de carregamento e descarregamento dos produtos, quandonecessrio;- Atender os usurios, vericando e fornecendo os produtos solicitados, registrandoa sada dos mesmos- Executar outras atribuies ans.Vencimento inicial: Tabela Nvel III AArtigo 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as dis-posies em contrrio.Pao Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 12 de novembro de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

ARAPOTI

7/24/2019 Folha Extra 1439

8/8

A8T E R A - F E I R A , 1 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 5 - E D . 1 4 3 9

DESTAQUES

O deputado estadual Paulo Li-

tro (PSDB) esteve em audincia

com o secretrio de Sade do

Paran, Michele Caputo, para

buscar recursos e benefcios

para o Hospital So Sebastio,de Wenceslau Braz. A reunio

aconteceu na semana passada

e contou com a participao do

vereador brazense Luiz Alber-

to Antnio, o Beto do Esporte

(PSDB), e do diretor do hospi-

tal, Fabiano Stortti.

O hospital est h mais de dois

anos sem centro cirrgico, aps

o antigo ser demolido depois

de ser interditado pela vigiln-

cia sanitria. Agora, a institui-

o est prestes a construir um

novo centro cirrgico, alm das

instalaes tambm passarem

por uma ampla reforma.Em fevereiro de 2014, na ges-

to da ento deputada Rose

Litro, em audincia na mesma

DA REDAO /ASSESSORIAreportagem@folhaextra.com

secretaria, o secretrio Michele

Caputo autorizou a liberao

de recursos para obras de cons-

truo de um centro cirrgico,

centro obstetrcio e central

de materiais esterilizados no

hospital, havendo, na poca, a

necessidade de elaborao de

projeto especco para a execu-

o das obras.

O projeto, que passou por di-

versas anlises e correes, jun-

to com toda a documentao

atualizada do hospital, foi en-

tregue em mos do secretrio

Michele Caputo nessa audin-

cia (12 de novembro), ocasio

em que o secretrio novamente

assegurou ao deputado Paulo

Litro os recursos para as impor-

tantes obras que devero am-

pliar e melhorar o atendimento

no Hospital de Wenceslau Braz.

OUTROS BENEFCIOS

Alm dos recursos, que deve-ro ser liberados, aps as anli-

ses nanceiras e oramentrias

e assinatura de convnio, o

Paulo Litro promete recursos ebenefcios para hospital de W. Braz

DIVULGAO

Hospital So Sebastio ter aconstruo de um novo centrocirrgico alm de uma ampla

reforma e a chegada de novosequipamentos mdicos

Retomadas obras de 50 casaspopulares em Jaguariava

Foram retomadas pela empresavencedora da licitao as obrasde construo das 50 moradiaspopulares no Loteamento Por-tal do Cerrado em Jaguariava.

A obra estava temporariamenteparalisada, aguardando repassedo governo Federal para conti-nuidade.Nesta semana esto sendo colo-cadas portas e janelas nas casas,informa o departamento de Ha-bitao da secretaria Municipalde Infraestrutura e Habitao.

A parte hidrulica j foi inseri-da durante a montagem das es-truturas de alvenaria, restandoainda servios de acabamentocomo a pintura, colocao depias e vasos sanitrios nos ba-nheiros, torneiras e instalao

DA ASSESSORIAJaguariavareportagem@folhaextra.com

eltrica.Com recursos do Programa Mi-nha Casa Minha Vida Sub-50,nas 50 casas do Portal do Cer-rado esto sendo empregadoscerca de R$ 1,5 milho, almde contrapartida municipal decerca de R$ 800 mil, conformeinformaes do departamentode Habitao. Tambm existeparticipao do governo do Es-

tado, atravs do Programa Mo-rar Bem Paran.Nesta obra a prefeitura ad-quiriu o terreno, fez terra-planagem, construiu galeriaspluviais, meio-o e muro dearrimo. A rua principal de aces-so ao loteamento, a GernimoPorfrio de Matos, foi includano projeto de pavimentao domunicpio, e os servios j tive-ram incio.Na rea de habitao existemem andamento vrios projetospara construo de novas mo-radias. Alm do Loteamento

Portal do Cerrado, h o Lotea-mento Portal do Serto dispo-nvel para execuo de proje-tos habitacionais. Na zona ruralesto em construo 29 casaspara pequenos proprietriosrurais, na com recursos bus-cados junto ao Plano Nacionalde Habitao Rural (PNHR) doGoverno Federal. Em trmiteest o projeto de viabilizao

da construo de 358 unidadeshabitacionais, com a parceriada Cohapar. A administraotambm tem esforos na reade regularizao de imveis.

As casas do Portal do Cerradoj foram sorteadas em reuniocom equipe gestora da Cohapa-raos benecirios cadastradosnos CRAS Primavera e Pedri-nha. Entre os contempladosmulheres chefes de famlia,pessoas que vivem em rea derisco, que moram agregadasa outras famlias ou que tmgrande nmero de lhos.

DIVULGAO

Casas ganharam agoraportas e janelas

Casas do Portal do Cerrado tiveram construo temporariamente

interrompida enquanto aguardava-se repasse do governo Federal

secretrio autorizou a libera-

o de um aparelho de Raio-X

(500 MA) para o hospital, cujo

processo de compra pela SESA

est em fase nal de licitao e

dever ser entregue no prxi-

mo ano.Ainda, a pedido do deputado,

Michele Caputo recebeu docu-

mentao do Hospital, que ser

analisada, com vistas incluso

do mesmo na 4. Fase do Pro-

grama Hospsus, o que garantir

a liberao de recursos mensais

para custeio do hospital.

O secretrio autorizou tambm

a liberao de equipamentos,aguardando para isso, o envio

de um levantamento por parte

da administrao do hospital

das necessidades existentes.

Paulo Litro agradeceu ao Secre-

trio pelas liberaes. Os be-

nefcios que hoje conseguimos

so muito importantes para o

bom funcionamento do Hospi-

tal So Sebastio e daro condi-es de melhorar o atendimen-

to populao de Wenceslau

Braz. Os recursos para as obras

no hospital, em cujo processo

estamos trabalhando desde

2014, agora com toda a docu-

mentao atualizada, devero

seguir para sua nalizao e

liberao. Agradecemos ao Se-

cretrio Michele Caputo e ao

governador Beto Richa pelo es-

foro em ajudar os municpios

do nosso Estado, disse.

Fabiano Stortti, Michele Caputo,Paulo Litro e Beto do Esporte