folha extra 1468

7/23/2019 Folha Extra 1468

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A1S E X T A - F E I R A , 0 8 D E J A N E I R O D E 2 0 1 6 - E D . 1 4 6 8

Versão na internet folhaextra.comDIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

FOLHA E XTRA O S E N

H O R É

O M E U

P A S T O R

E N A D A

M E F A L T A R Á !

DE 2016 - ANO 13 - Nº 1468 - R$ 1,00

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO

PR-092

Na noite da última quarta-feira (6) a prefeitura de Pinhalão

consultou sua população através de audiência pública rea-

lizada no Centro Comunitário com o objetivo de tratar uma

possível venda de terrenos pertencentes ao município. A

população compreendeu que se tratava de assunto de

grande utilidade pública e compareceu em bom número.

Como é de costume em conferências públicas, o microfone

foi aberto à população para que dúvidas fossem tiradas e

eventuais sugestões fossem feitas.A maioria dos questiona-

mentos partiu principalmente de figuras da oposição do

município. Em dado momento, uma conhecida figura da

política pinhalonense perguntou sobre a possibilidade de

direcionar o uso dos referidos terrenos para a construção

de casas populares em projeto a ser desenvolvido em par-

ceria com a Cohapar.

Pela primeiravez, orçamentodo Estado seráaberto já em janeiro

Prefeitura de Pinhalão realiza audiênciapública sobre venda de bens imóveis

UENP oferece 270 vagas pelo Sisu A UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) oferece 270 vagas pelo Sisu (Sistema de Seleção Uni-ficada), que abre inscrições na próxima segunda-feira (11). As vagas são para os três campi da instituição.Em Jacarezinho estão disponíveis vagas para Ciências Biológicas, Direito, Educação Física, Filosofia, Fisio-terapia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Odontologia. Já no campi de Cornélio Procópio existem

vagas para Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Geografia, Letras,Matemática e Pedagogia.

Destaques Página A8

Acidente deixaum morto e vários

feridos em Arapoti

Radar Página A5

O trecho da PR-092 que corta a região registrou seu

primeiro acidente fatal em 2016 durante a última

quarta-feira (6). A batida, envolvendo dois veículos,aconteceu em Arapoti (sentido Jaguariaíva), deixou

uma pessoa morta e várias feridas. O acidente acon-

teceu uma Eco Sport, conduzida por Edmilson Pos-

cai, de 53 anos, sentido Arapoti, se chocou frontal-

mente contra um Honda Fit com placas de Birigui

(SP) conduzido por Nikolai Lantaler, de 23 anos,

que trafegava no sentido contrário.

Cidades Página A4

LUCAS ALEIXO FOLHA EXTRA

Comando da PMem W. Braz ecidades vizinhastem nova chefia Aspirante a oficial Lucio da SilvaDziuba começou na função de 2ªCompanhia do 2º Batalhão da PolíciaMilitarnesta semana e quer intera-ção com comunidade para melhorianos serviços prestados; desafios são

o baixo contingente e os problemascom a frota. Destaques Página A8

O governador Beto Richa (PSDB) afir-mou nesta quinta-feira (7), em reu-nião no Palácio Iguaçu com todos ossecretários estaduais e presidentes deempresas públicas, que o orçamentodo governo estadual para 2016 será

aberto pela primeira vez já no dia 11de janeiro. A medida, que é inédita, éreflexo do ajuste fiscal feito pelo go-

verno do Estado para preparar o Pa-raná para enfrentar a crise econômicanacional.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Página A3

DIVULGAÇÃO

Pintura de sinalizaçãohorizontal no

centro de W. Brazdeve terminar hoje

Página A4

A empresa responsável pela pintura da sinalização

horizontal nas ruas do centro de Wenceslau Braz

deve terminar as obras hoje, segundo previsão da

prefeitura local. O serviço, terceirizado, começou

em dezembro, porém a qualidade das pinturas aca-

bou gerando descontentamento. Agora a empresa

refaz os pontos que geraram reclamações e com-

pleta a pintura.

DIVULGAÇÃO

7/23/2019 Folha Extra 1468



OPINIÃO

LEI 1417/2016

Súmula: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da

remuneração dos servidores municipais que percebem remunera-

ção abaixo do salário mínimo vigente e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, aprovou e

eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1º- Fica concedida a revisão geral anual da remuneração

dos servidores públicos municipais que percebem remuneração

abaixo do salário mínimo vigente, cando reajustado em 11,7%

o salário destes servidores públicos.

Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná,

em 07 de janeiro de 2016.

CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

LEI 1419/2016Súmula: Desafeta bens dominicais para ns de dação em paga -

mento em processos de desapropriação amigável.

A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e,

Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

lei:

Art. 1° - Autoriza o Poder Ex ecutivo desafetar e dar em paga-

mento os lotes L03 da quadra 02 do Loteamento do Pátio e lote

10 da quadra 02 do Loteamento Maria Felício Benetti, com

matricula junto ao Registro Geral de Imóveis sob n°13632 e nº

12211, como forma de indenização amigável a expropriada Mar-

celina Braga Pimentel, portadora do RG nº 3.866.868-4, relativa-

mente à área descrita nos Decretos nº 122/15.

Art. 2° - A área a ser desapropriada foi avaliada em R$ 78.000,00

(setenta e oito mil reais)

Parágrafo primeiro – As despesas de transferência serão suporta-

das pelo Município através de dotação orçamentária própria.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-

gadas as disposições em contrário.

Pinhalão, 07 de janeiro de 2016.


SANTANA DO ITARARÉ

WENCESLAU BRAZ

PINHALÁO

EXTRATO DE CONTRATOREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN-

TANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: AUTO ELETRICO COMAPE LTDA - EPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL-

IZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EELÉTRICOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR -RETIVA NOS ÔNIBUS E MICROS ÔNIBUS DO TRANS-

PORTE ESCOLAR REFERENTE AO PNATE SEED.

Valor: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).

Data da Assinatura do Contrato: 29/12/2015

Data da Vigência do Contrato: 29/12/2016.


TANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: ELVIS CHRISTIANO TELMANOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL-

IZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EELÉTRICOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR -RETIVA NOS ÔNIBUS E MICROS ÔNIBUS DO TRANS-

PORTE ESCOLAR REFERENTE AO PNATE SEED.Valor: R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquentareais).




TANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: CARVALHO TERRAPLENAGEM LTDA -ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOPARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA, REFERENTEAO CONVENIO APOIO A CRECHES.

Valor: R$ 30.638,58 (trinta mil seiscentos e trinta e oito reais ecinquenta e oito centavos).




TANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: MARIA INES FERNANDES & CIA LTDA- ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOPARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA, REFERENTEAO CONVENIO APOIO A CRECHES.

Valor: R$ 25.780,96 (vinte e cinco mil setecentos e oitentareais e noventa e seis centavos).



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista as manifestações e atos precedentes, face aos

autos do presente Processo Licitatório, referente ao PregãoPresencial 045/2015 HOMOLOGO o procedimento licitatório,com fundamento no Inciso VI, do Artigo 43, da Lei 8.666/93.

Santana do Itararé, 29 de dezembro 2015.

JOSE DE JESUS IZACPREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTendo em vista as manifestações e atos precedentes, face aos

autos do presente Processo Licitatório, referente ao Pregão

Presencial 048/2015 HOMOLOGO o procedimento licitatório,com fundamento no Inciso VI, do Artigo 43, da Lei 8.666/93.

Santana do Itararé, 29 de dezembro 2015.

JOSE DE JESUS IZACPREFEITO MUNICIPAL

P r e f e i t u r a d o M u n i c í p i o d e

Wenceslau Braz - Estado do ParanáA d m i n i s t r a ç ã o 2013 – 2016

Rua Expedicionários 200 – CP 16 – FONE 43528-1010 – Fax 43528-1157 – e-mail [email protected] CNPJ 76.920.800/0001-92 – WENCESLAU BRAZ – PR – CEP 84950-000

PORTARIA nº. 007/2016

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de

Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares à Servidora ANDRÉIA BATISTA

PADILHA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a gozar

férias de direito de 11 de Janeiro de 2016 ao dia 30 de Janeiro de 2016, referente ao período

aquisitivo de 2015/2016.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 07 de Janeiro de 2016.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº 008/2016O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito

Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas porlei,

RESOLVE:Artigo 1º - Ficam nomeados para integrarem a Comissão de Licitações,

Avaliação de Contratos Administrativos, em todas as modalidades, para o exercício 2015, osServidores Públicos Municipais a seguir:- ANDREIA BATISTA PADILHA, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora daCédula de Identidade RG. sob o n.º 7.621.828-5 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas(C.P.F/M.F) sob o n.º 288.907.168-51, para a função de PRESIDENTE;

- MAICON HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, portador daCédula de Identidade RG. sob o n.º 12.310.039-5 SSP/PR e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas(C.P.F/M.F) sob o n.º 078.108.219-62, para a função de SECRETÁRIO.- VALNEI FERNANDES DE MORAIS, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, portadorda Cédula de Identidade RG. sob o n.º 7.077.741-0 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas(C.P.F/M.F) sob o n.º 019.251.869-03, para a função de MEMBRO;- SANDRA ISKANDAR ABOU SAAB, brasileira, solteira, professora, portador da Cédula deIdentidade RG. sob o n.º 5.725.083-6 SSP-PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F)sob o n.º 802.566.199-72, para a função de SUPLENTE;- PAULO SHIGUERU SANADA, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula deIdentidade RG. sob o n.º 4.261.792-0/SSP-PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F)sob o n.º 566.367.689-91, para a função de SUPLENTE;

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, e revogam-se asdemais disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 07 de janeiro de 2016.


PORTARIA nº 009/2016O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de

Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeada a Servidora Pública Municipal de Provimento emComissão MÔNICA DE OLIVEIRA, para a função de PREGOEIRA, para atuar nos Processos deLicitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, a serem realizados pelo Município de Wenceslau

Braz, cujas atribuições estão dispostas na Lei Municipal nº. 2.026/2006.Artigo 2º - Ficam nomeadas as Servidoras Públicas Municipais: TAYLAFURQUIM DE SOUZA e MAICON HENRIQUE DA SILVA para atuarem nos Processos deLicitação na função de AUXILIAR DE PREGOEIRO, na modalidade de Pregão Presencial a seremrealizados pelo Município de Wenceslau cujas atribuições estão dispostas na Lei Municipal nº.2.026/2006.

Artigo 3º - As nomeações dispostas nos artigos acima tem validade de 12 (doze)meses, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo o Sr. Prefeito Municipal alterá-las aqualquer momento, segundo a conveniência administrativa e o interesse público.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação erevogam-se as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 07 de janeiro de 2016.


7/23/2019 Folha Extra 1468



Richa em velocidade máxima

Há muito funcionário público de maus bofes.Diferente dos anos anteriores, quando tudose arrastava durante o verão, a temporada depraia e as férias escolares, em 2016 o governodecidiu começar a todo o vapor neste 2016.Hoje, o governador Beto Richa fez a primeirareunião do secretariado, mandou abrir o ora-çmento e cobrou agilidade e empenho. Nãohá novidade. O governador reafirmou inves-timentos de cerca de R$ 8 bilhões neste ano.

Também não há previsão de surpresa desa-gradável. O aumento salarial do funcionalis-mo, previsto em acordo do ano passado, vaiacontecer. E não é pouco. São 10,8%. Enquan-to isso, estados administrados por petitas e as-semelhados, que se recusaram a fazer o ajuste

fiscal, não conseguem pagar salários, algunsnão pagaram o 13º e não aceitam falar sobreaumento. Mas ainda há quem acredite que oajuste foi contra os interesses do Paraná. Quefazer? Há até quem acredite que o Lula é umestadista.

Antes do carnavalPara alguns, 2016 só vai começar depois daPáscoa. Para outros, menos felizes, depois docarnaval, que este ano vem dedo. Para os po-líticos, empresários e operadores investigadospela Lava Jato, o ano já começou. Hoje, o juizSérgio Moro voltou ao batente, com a pilha

toda, depois do descanso de fim de ano.

ReforçoO Ministério Público Federal colocou mais cin-co subprocuradores para atuar na Lava Jato.Vão encontrar uma Polícia Federal em pé deguerra contra governo, políticos e assemelha-dos, depois do corte de suas verbas. Tudo in-dica que teremos novas denúncias, novas pri-sões e desdobramentos imprevisíveis. Comodiz o ministro Teori Zavascki, do STF, “puxa-seuma pena e vem uma galinha”.

Salvação da lavuraEm 2015, o governador Beto Richa repassouR$ 7,8 bilhões em transferências de ICMSe IPVA aos municípios do Paraná. O valor é13,4% maior que os repasses de R$ 6,8 bilhõesefetuados em 2014. O incremento de recei-tas para os municípios paranaenses foi de R$919 milhões de um ano para o outro. “Ampliarrecursos aos municípios significa aumentar acapacidade das prefeituras para responder asnecessidades da população”, disse Richa.

Do ICMS

Só em ICMS, os repasses somaram R$ 6,2 bi-lhões no ano passado, o que representa umcrescimento de 9% na comparação com os R$5,7 bilhões transferidos em 2014. O aumentonos repasses foi maior no caso do IPVA e fe-chou em 36,9%. Passou de R$ 1,09 bilhão em2014 para R$ 1,5 bilhão em 2015.

Ajuste fiscal

O aumento nos repasses é resultado do ajus-te fiscal e os recursos ajudaram os municípiosa manter as contas em dia, uma vez que em2015 houve queda nos recursos transferidospelo governo federal.

Papel da Assembleia

O presidente da Assembleia, deputado Ade-mar Traiano (PSDB), participou ontem da reu-nião do governador Beto Richa com o secre-tariado no Palácio Iguaçu. Segundo Traiano,a situação diferenciada do nosso Estado “devemuito a ação da Assembleia, que aprovou –no início do ano – importantes medidas deajuste fiscal”.

POLÍTICA

O governador Beto Richa (PSDB)

afirmou nesta quinta-feira (7),em reunião no Palácio Iguaçu

com todos os secretários esta-

duais e presidentes de empre-sas públicas, que o orçamento

do governo estadual para 2016

será aberto pela primeira vez jáno dia 11 de janeiro. A medida,

que é inédita, é reflexo do ajus-

te fiscal feito pelo governo doEstado para preparar o Paraná

para enfrentar a crise econômica

nacional. Antes, os governos ini-ciavam a execução orçamentária

no final de fevereiro ou começo

de março, o que comprometia oexercício financeiro estadual.

“A decisão de antecipar a exe-

cução do orçamento é uma de-monstração de que o ajuste fis-

cal deu certo, que o Estado está

organizado e com as contas emdia. Assim, podemos controlar

melhor o ano orçamentário e

dar continuidade aos investi-mentos”, afirmou o governador

na reunião, que teve a participa-

ção, também, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado

Ademar Traiano (PSDB). Aprova-

do pelo Poder Legislativo, o or-çamento do governo do Paraná

desse ano é de R$ 55,6 bilhões,

somando todas as fontes de re-ceita.

INVESTIMENTOS A previsão orçamentária é de R$

AEN

[email protected]

6,8 bilhões para investimento,

além de mais R$ 1 bilhão queserá investido pela Copel refe-

rentes às Sociedades de Propó-

sito Específico. Então, o total deinvestimento para 2016 será de

R$ 7,8 bilhões. O aporte para os

investimentos em infraestruturade transporte será de R$ 1,5 bi-

lhão para custear 31 obras consi-

deradas prioritárias.Na educação, o governo aplicará

neste ano 34,17% da receita de

impostos. Isso equivale a R$ 9,3bilhões - 10% a mais do que em

2015. Os recursos para o sistema

estadual de ensino público supe-ram a obrigação constitucional,

que é destinar 30% da arreca-

dação para área de ensino. Emsaúde, o governo cumprirá a de-

terminação constitucional e apli-

cará 12% da receita de tributos.Serão R$ 3,2 bilhões disponibi-

lizados para esta área em 2016.

BALANÇO

Richa fez um balanço do ano de

2015 e destacou a melhoria das

finanças estaduais. “Foi um anocomplicado com inúmeras difi-

culdades, mas muito satisfatório.

DIVULGAÇÃO

Pela primeira vez, orçamento doEstado será aberto já em janeiroAntes, os governos

iniciavam a execuçãoorçamentária nofinal de fevereiro ou

começo de março, o

que comprometia oexercício financeiro

estadual

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fechamos o ano com o dever

cumprido, com o Paraná tendouma das melhores situações fis-

cais e financeiras do Brasil. Com

o ajuste fiscal, o Estado hojehonra seus compromissos, paga

em dia servidores, antecipou o

décimo terceiro salário, reajustasalários e faz investimentos re-

cordes”, afirmou.

OTIMIZAR ERACIONALIZAR Apesar da previsão recorde deinvestimentos e reajustes aos

servidores, o governador Beto

Richa pediu aos secretáriosque mantenham as medidas de

economia e corte de gastos de

custeio. “Temos a necessidadepermanente de medidas de dimi-

nuição de gastos com custeio. A

orientação aos secretários é oti-mizar e racionalizar os recursos

públicos, para que sobre mais

dinheiro para ser revertido emobras sociais e investimentos

que interessam aos paranaen-

ses”, ressaltou.O secretário da Fazenda, Mau-

ro Ricardo Costa, disse que o

Paraná, ao contrário da União

Richa durante reunião desta quinta-feira

e de outros estados, conseguiufazer um orçamento equilibrado

com a economia de despesas e

incremento de receitas. “Hoje,todos os indicadores fiscais e fi-

nanceiros mostram uma posição

privilegiada do Paraná. Mesmonão sendo uma ilha, o Estado é o

único que tem pago os reajustes

aos servidores e que prevê investimento recorde para 2016”,

afirmou.

Mauro Ricardo Costa explicouque o orçamento estadual de

2016 foi elaborado em projeções

de indicadores econômicos desetembro. No entanto, o cenário

econômico nacional mudou e as

previsões atualizadas preveemindicadores mais negativos para

economia nacional.

“Se for necessário, iremos con-

tingenciar parte do orçamentopara avançamos com mais segu-

rança e controle financeiro. As-

sim que a arrecadação melhorare os repasses se confirmarem,

vamos liberando as verbas”, afir-

mou. Ele explicou que essa me-

dida não afetará os orçamentosda saúde e educação, áreas prio-

ritárias para o Estado.

Novas regras para eleiçõesmunicipais já estão valendo

Já estão em voga as regras para

as eleições municipais de 2016,

delineadas em dez regulamen-

tações definidas em dezembropelo TSE com base nas altera-

ções da minirreforma eleitoral

aprovada no ano passado. Entreas principais modificações estão

os prazos para filiação e registro

de candidatura, a redução quali-tativa e quantitativa das campa-

nhas eleitorais e as restrições nas

doações. A alteração mais perceptível para

o eleitor deve ser o tempo de

campanha eleitoral, que caiu de90 para 45 dias, e a duração do

horário eleitoral gratuito, que

terá dez dias a menos em rádios

DAS AGÊNCIAS

[email protected] tevês – serão 35, ante os 45

dias anteriores.Em contrapartida, os legislado-

res reduziram, também, as hipó-

teses de propaganda extemporâ-nea. As restrições da campanha,

que não pode mais contar com

cavaletes, placas e muros, entreoutras proibições, deve acelerar

o debate eleitoral.

O conteúdo da propaganda emtevê também foi modificado. A

partir deste ano, 75% do comer-

cial deve ser composto da pre-sença do candidato ou do jingle

e, nos 25% restantes, só podem

aparecer seus apoiadores, expli-ca Gonçalves. Os candidatos a

vereadores também passam a ter

espaço nos comerciais inseridosna grade das emissoras.

Para quem quer tentar um cargo

a prefeito ou vereador, os prazos

para filiação a um partido foramreduzidos de 12 para seis meses

antes do pleito. Os prazos para

convenções partidárias tambémficaram mais próximos da data

da eleição, devendo ser realiza-

das de 20 de julho a 5 de agostodeste ano, e o registro dos can-

didatos pelas legendas ou coli-

gações foi prorrogado até 15 deagosto – antes, era 5 de julho.

Outra alteração é o limite de gas-

tos imposto a partir deste ano,que deixam de ser declarados pe-

los próprios candidatos. O TSE

determinou teto para os cargosmajoritários de até 50% do maior

gasto declarado no primeiro tur-

no do pleito de 2012 e de 30%no segundo turno. Onde não há

previsão de dois turnos, o teto é

70% do maior gasto declaradona eleição passada. Para vereado-

res, o teto também será 70% do

maior declarado em 2012. Além disso, as doaç ões poderão

ser feitas, a partir deste ano, so-

mente por pessoas físicas, combase no limite já previsto de 10%

da renda declarada ao Impos-

to de Renda no ano anterior ao

pleito.

A nova legislação também dis-

põe sobre a publicidade dosatos relacionados à fiscalização

do sistema de votação eletrônica

e à auditoria de funcionamentodas urnas eletrônicas. O fato foi

ressaltado na ocasião da assina-

tura das regulamentações peloministro Gilmar Mendes, ante

as suspeitas de fraude nas urnas

aventadas pelos derrotados.

7/23/2019 Folha Extra 1468


A4S E X T A - F E I R A , 0 8 D E J A N E I R O D E 2 0 1 6 - E D . 1 4 6 8CIDADES

ENSINO SUPERIOR

Em Resumo

Itaipu reassumeliderança mundial em

produção de energiaem 2015

A Usina de Itaipu, no oeste do Paraná, ultra-

passou a chinesa Três Gargantas e reassumiu

a liderança mundial em produção de energia

elétrica. A binacional, que pertence ao Brasil

e ao Paraguai, também detém outra marca

histórica, a de maior produtora de energia

acumulada do planeta, com mais de 2,312 bi-

lhões de megawats-hora (MWh) desde a en-

trada em operação, em maio de 1984.

Apesar de uma capacidade instalada menor

(14 mil MW) do que a chinesa (22,4 mil MW),Itaipu produziu 2,5% a mais que Três Gargan-

tas em 2015: foram 89,2 milhões de MWh con-

tra 87 milhões de MWh. Os dados de geração

da hidrelétrica chinesa foram divulgados nes-

ta quinta-feira (7).

Desde que entrou em operação, Itaipu perdeu

a posição de líder mundial de produção anu-

al de eletricidade apenas em 2014, quando o

Brasil enfrentou a maior crise hídrica da his-

tórica. Em 2015, a produção ficou abaixo da

média dos últimos anos, mas foi considerada

excelente levando em conta o cenário de seca

enfrentado por grande parte do país, pelo se-

gundo ano consecutivo, principalmente no

primeiro semestre.Com o reservatório cheio, a binacional tem

mantido o vertedouro aberto desde o dia

17 de novembro para escoar o excedente de

água não usado na produção de energia.

a 2016, a expectativa é que a binacional vol-

te a produzir acima dos 90 milhões de MWh,

situação que não se repete desde 2014. “Já

nesta primeira semana, estamos produzin-

do 17% a mais do que no mesmo período de

2015, ano em que reassumimos a posição de

liderança mundial em produção de energia”,

aponta o diretor técnico executivo de Itaipu,

Airton Dipp.

Segundo o superintendente interino de ope-

ração, Alberto Araújo Bastos, Itaipu tem co-locado no mercado 100 milhões de MWh a

cada 13 ou 14 meses. Com isso, Itaipu tem

sido acionada constantemente pelo Opera-

dor Nacional do Sistema (ONS) e respondido

por 17% de toda a energia elétrica consumida

no Brasil, além de mais de 75% da demanda

paraguaia.

Municípios receberam,em 2015, R$ 919 mi amais em transferências

Em 2015, o governo do Paraná repassou aos

municípios R$ 7,779 bilhões a título de trans-

ferências de ICMS (Imposto sobre Circulação

de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto

sobre a Propriedade de Veículos Automoto-

res). O valor é 13,4% maior que os repasses de

R$ 6,860 bilhões efetuados em 2014. O incre-

mento de receitas para os municípios parana-

enses foi de R$ 919 milhões de um ano para

o outro.

Só em ICMS, os repasses aos municípios do

Paraná somaram R$ 6,284 bilhões no ano pas-

sado, o que representa um crescimento de 9%

na comparação com os R$ 5,768 bilhões trans-

feridos em 2014.

O aumento nos repasses foi maior no caso do

IPVA e fechou em 36,9%. Passou de R$ 1,092

bilhão em 2014 para R$ 1,495 bilhão em 2015.

O aumento nos repasses é resultado do ajus-

te fiscal e os recursos ajudaram os municípios

a manter as contas em dia, uma vez que em

2015 houve queda nos recursos transferidos

pelo governo federal.

O repasse de ICMS é semanal e refere-se a

25% do que é arrecadado com o imposto. A

transferência do IPVA é feita diariamente e

os municípios ficam com a metade do valor

pago pelos donos de veículos.

UENP oferece 270 vagas pelo Sisu

DIVULGAÇÃO

Sistema de Seleção Unificada abre inscrições na próximasegunda-feira; em todo Paraná são quase 5 mil vagas disponíveis

A UENP (Universidade Estadu-

al do Norte do Paraná) oferece270 vagas pelo Sisu (Sistema

de Seleção Unificada), que abreinscrições na próxima segunda--feira (11). As vagas são para os

três campi da instituição.

Em Jacarezinho estão disponí- veis vagas para Ciências Bioló-

gicas, Direito, Educação Física,Filosofia, Fisioterapia, História,Letras, Matemática, Pedagogia eOdontologia.

Já no campi de Cornélio Procó-

pio existem vagas para Admi-nistração, Ciências Biológicas,Ciências Contábeis, CiênciasEconômicas, Geografia, Letras,Matemática e Pedagogia.Por fim, em Bandeirantes estãodisponíveis vagas para Agrono-

mia, Ciência da Computação, Ci-ências Biológicas, Enfermagem,Medicina Veterinária e Sistemasde Informação.

Para maiores informações bastaacessar http://www.uenp.edu.br/ images/eventos/2016/sisu/EDI-TAL_091-2015_GR.pdf.

GERAL

Em todo o Paraná são 4.833 va-gas pelo Sisu este ano nas univer-

sidades estaduais. Para participar

do Sisu, os candidatos devem terrealizado o Enem (Exame Nacio-

nal do Ensino Médio) de 2015e obtido nota acima de zero naprova de redação. O resultado

das provas do Enem será divul-

gado nesta sexta-feira (8) no site

enem.inep.gov.br . A Universidade Estadual de Lon-

drina aderiu pela primeira vezao Sisu como critério de seleção

DA REDAÇÃO / AEN

[email protected]

Unioeste, a primeira entre asinstituições estaduais a aderir o

Sisu, manteve sua participaçãodisponibilizando 1.228 vagasdos cursos de graduação para in-

gresso pelo Sisu. Isso representa

metade do total de vagas abertaspela instituição.

INSCRIÇÃO As inscrições para o Sisu pode-

rão ser feitas no período de 11a 14 de janeiro no site www.sisu.

mec.gov.br. O resultado da cha-mada regular será divulgado no

dia 18 de janeiro.Os estudantes não selecionados

podem aderir à lista de espera

que estará disponível na páginado Sisu na internet de 18 de ja-

neiro até as 23h59 do dia 29. O

interessado só pode se inscreverna lista de espera para o curso

que marcou como primeira op-ção na inscrição.

para ingresso na instituição. Das3.090 vagas ofertadas para o ves-

tibular 2016, 540 são para o Sisu. A Unespar e a Unicentro ade-

riram ao Sisu em 2015 e, nesteano, mantêm 50% das vagas parao Sistema. Na Unespar são 1.700

vagas para o Sisu, em todos osseus sete campi (Apucarana,Curitiba I, Curitiba II, CampoMourão, Paranaguá, Paranavaí e

União da Vitória). Não há a op-ção do Sisu para os cursos queexigem prova ou Teste de Ha-bilidade Específica, ofertadosno câmpus Curitiba I e câmpusCuritiba II.Na Unicentro, 1.095 vagas serãopreenchidas por alunos partici-pantes do Sisu. A outra metade

para os aprovados nos concursos

vestibulares (40%) e os partici-pantes do Programa de Avaliação

Continuada (10%).Para o ano letivo de 2016, a

Operários finalizam pintura de faixas no centro da cidade

A empresa responsável pela pin-

tura da sinalização horizontal

nas ruas do centro de Wences-

lau Braz deve terminar as obras

hoje, segundo previsão da pre-

DA REDAÇÃ[email protected]

feitura local.

O serviço, terceirizado, começouem dezembro, porém a qualida-de das pinturas acabou gerandodescontentamento. Agora a em-

presa refaz os pontos que gera-ram reclamações e completa a

pintura.

Praticamente todo o centro da

cidade recebe a nova sinalização,que é um convênio entre o De-tran/PR e a prefeitura brazense. Além das pinturas, novas placasde sinalização também foraminstaladas. O valor da parceria é

de R$ 112 mil.“Foi prestado um serviço de bai-

xa qualidade e não demos o aval

para a empresa receber o paga-mento até que alguns pontosfossem refeitos. Então estão refa-

zendo alguns lugares e terminan-

do o restante, que engloba quasetoda nossa área central”, pontuao secretário municipal de Obrasde Wenceslau Braz, José Gentil

Gomes.

Pintura de sinalização horizontal nocentro de W. Braz deve terminar hojeLUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

SISUO Sistema de Seleção Unifi-cada (Sisu) é o sistema infor-

matizado gerenciado pelo Mi-nistério da Educação (MEC),no qual instituições públicasde ensino superior oferecem

vagas para candidatos partici-pantes do Exame Nacional de

Ensino Médio (Enem).Para participar do Sisu, os alu-nos devem ter feito o Enem

2015 e obtido mais que zero

na prova de redação. Cadacandidato pode se inscrever

em até duas opções de vagas,indicando a ordem de prefe-rência e a respectiva modali-

dade de concorrência.

O processo seletivo do Sisu égratuito e realizado duas ve-

zes ao ano, sempre no iníciodo semestre letivo. Em 2016,o Sisu vai oferecer 228 mil va-

gas em 131 instituições públi-cas de educação superior naprimeira edição.

7/23/2019 Folha Extra 1468



RADAR

Diretoria do Londrinanegocia com o Grêmioretorno do atacantePaulinho

O Londrina negocia a contratação do ata-

cante Paulinho, que pertence ao Grêmio e

passou pelo Tubarão em 2014 e no começo

de 2015. O empresário do atleta, Rogério

Braun, afirmou que as negociações estão

quase certas, mas a diretor de futebol do

Londrina, João Severo, diz que o retorno

só acontece caso o Grêmio assuma o paga-

mento dos salários do jogador.

Paulinho chegaria para o setor mais carente

do elenco do Londrina. Do time que dispu-

tou a Série C do Brasileiro saíram Edmar, Pa-trick, Magno e Vinicius. Com isso, o técnico

Claudio Tencati tem atualmente como op-

ções ofensivas a dupla Bruno Batata e Quiri-

no, além do garoto Wellison, recém-promo-

vido da base, e do meia-atacante Oliveira,

apresentado nesta semana.

Após ajudar o Londrina no acesso à Serie C,

em 2014, o atacante retornou para melhorar

o setor ofensivo do Tubarão no Campeona-

to Paranaense de 2015 e ganhou titularida-

de em meio ao estadual. A passagem, desta

vez, foi bem rápida: fez nove jogos, todos

como titular, e marcou um gol, contra o Co-

ritiba, nas semifinais do Paranaense. Acabou

indo para o Coxa, onde disputou o Campe-

onato Brasileiro, mas sem muitas oportuni-

dades.

O Tubarão já apresentou três reforços para a

temporada 2016. Chegaram o zagueiro Pe-

drão, o lateral-esquerdo Alex Ruan e o meia-

-atacante Oliveira. Inicialmente, o gestor do

clube, Sergio Malucelli, disse que essas se-

riam as únicas contratações para o Parana-

ense, mas a carência no ataque pode mudar

a situação.

Operário anuncia oretorno do goleiro

Silvio para o Paranaense

O Operário-PR anunciou o retorno do golei-

ro Silvio para a disputa do Campeonato Pa-

ranaense. O jogador passou pelo Fantasma

em 2012 e 2013 e estava jogando na Cha-

pecoense. Segundo a diretoria, o arqueiro

deve assinar contrato e ser apresentado nos

próximos dias.

O goleiro de 27 anos passou as duas últimas

temporadas na Chapecoense. Ele também

tem passagens pelo Internacional, Atlético-

-PR, América-RN e Marcílio Dias.Nesta semana, o Fantasma anunciou tam-

bém a contratação lateral-direito Alessan-

dro, de 38 anos, campeão brasileiro pelo

Atlético-PR em 2001. O jogador deve ser

apresentado junto com Silvio e outros dois

reforços: o meia Thiago Silva e com o ata-

cante William Lira, atletas confirmados du-

rante o fim de 2015.

O Operário-PR estreia no Campeonato Para-

naense contra o Atlético-PR, no dia 31 de ja-

neiro, às 17h (horário de Brasília), no estádio

Germano Krüger, em Ponta Grossa.

Esportes

TUBARÃOAcidente deixa um mortoe vários feridos em Arapoti

O trecho da PR-092 que corta a

região registrou seu primeiro

acidente fatal em 2016 durantea última quarta-feira (6). A ba-

tida, envolvendo dois veículos,

aconteceu em Arapoti (sentido Jaguariaíva), deixou uma pessoa

morta e várias feridas.O acidente aconteceu uma EcoSport, conduzida por Edmilson

Poscai, de 53 anos, sentido Ara-

poti, se chocou frontalmentecontra um Honda Fit com placas

de Birigui (SP) conduzido por

Nikolai Lantaler, de 23 anos, que

DA REDAÇÃ[email protected]

trafegava no sentido contrário.

A violência do impacto entreos veículos foi tão grande que

o Eco Sport saiu da pista e caiu

em uma ribanceira, enquanto o

Honda Fit ficou igualmente fora

da pista, porém sobre o barran-

Dois carros bateram defrente; motorista deum dos veículos foitransferido dehelicóptero para Curitibaem estado grave

PR-092

Um adolescente foi atingido pordois disparos - de munição ca-

libre .12 - não letais no final da

madrugada desta quarta-feira

DAS AGÊNCIAS

[email protected]

Adolescente é baleado ao tentarpassar drogas e celulares em cadeia

co.

O condutor do Eco Sport foitransferido de helicóptero em es-

tado grave para o Hospital Nossa

Senhora do Rossio em CampoLargo.

A vitima fatal é Carolina Franco

Rodrigues dos santos, 25 anos,

que foi encaminhada ao IML(Instituto Médico Legal) de Pon-

ta Grossa.

A Defesa Civil de Arapoti e osBombeiros de Jaguariaíva presta-

ram atendimento às vítimas.

(6), ao tentar entregar drogas e

celulares a detentos da CadeiaPública de Cambará.

A ação foi frustrada por voltadas 5 horas pelo investigador de

plantão, que ao observar a mo-

vimentação no pátio da unidadeatravés das câmeras de seguran-

ça deu voz de abordagem ao sus-

peito, que reagiu e tentou fugir.

A Polícia Militar, em duas ações

distintas, prendeu traficantes de

drogas em dois municípios da

região durante esta semana.

Em Cambará os PMs receberamuma denúncia relatando que um

determinado indivíduo estava

traficando drogas na rua Hermí-

nio Haggi, bairro Ignes Hanze,

durante esta quinta-feira (7).

O suspeito foi abordado no lo-cal, sendo encontrado com ele

R$150 em dinheiro, além deduas pedras de crack que estavam num arbusto próximas ao

abordado.

Junto com suspeito havia tam-

bém outro indivíduo em posse

DA [email protected]

Traficantes são presos em doismunicípios da região nesta semana

de uma motocicleta com o chassisuprimido e sem habilitação. O

suspeito foi preso e encaminha-

do à Delegacia de Polícia Civil dacidade. também foram tomadas

as providências de praxe quanto

a motocicleta adulterada. Já em Jacarezinho, na terça-

-feira, em patrulhamento pela

rua dos Expedicionários cru- zamento com a Dr. Heráclio os

policiais abordaram um suspei-

to que estava em posse de umaporção de crack e dinheiro, que

estavam em seu bolso.

Os PMs vistoriaram ainda a casa

do abordado (com autorizaçãoda mãe dele), onde foi encon-

trada uma porção maconha doquarto do suspeito. Ele foi preso

e também encaminhado à Dele-

gacia de Polícia Civil local.

DIVULGAÇÃO

Vítima é resgatada após grave acidente na PR-092

O adolescente de 17 anos car-

regava uma mochila contendooito celulares, 600 gramas demaconha, fumo, preservativos e

um alicate que seria usado para

cortar a tela de proteção na área

de ventilação da carceragem.Segundo informações, o sus-

peito utilizou lençóis para im-

provisar acorda usada por ele

para escalar o muro e entrar na

unidade. Um suposto comparsaque estaria dando cobertura aoadolescente no lado de fora da

cadeia não foi localizado pelas

equipes da Guarda Municipale Polícia Militar, acionadas em

apoio à ocorrência.

A Polícia Civil instaurou inquéri-to para investigar o caso.

DIVULGAÇÃO

7/23/2019 Folha Extra 1468



CÂMARA DE ARAPOTI

JABOTI

JABOTI

JUNDIAÍ DO SUL

ARAPOTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR.RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICOCEP 84990-000 FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

EXTRATO DE JULGAMENTO DE PROCESSO DE INQUÉRITO AD-MINISTRATIVOO Excelentíssimo Prefeito do Município de Arapoti, Braz Rizzi, tornapúblico para que todos tomem o devido conhecimento, a parte disposi-

tiva do julgamento do processo administrativo de.Inquérito administrativo.

Ante ao exposto, tendo em vista as provas colhidas no caderno proces-sual, julgo procedente o Inquérito Administrativo n° 01/2015, para o m

de aplicar advertência ao servidor portador de matrícual sob n° 3.339,nos termos do art. 117, inciso I, da Lei Municipal n° 411/93, com basena fundamentação, parte integrante deste dispostivo.

Intime-se o servidor.

A vista do presente documento, determino que seja dada a publica-dade necessária ao ato, através de publicação na Imprensa Ocial do

Município.

Cumpra-se e anote-se na cha funcional do servidor.

Após, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 28 de Dezembro de 2015.

BRAZ RIZZIPrefeito


EXTRATO DE JULGAMENTO DE PROCESSO DE INQUÉRITO AD-

MINISTRATIVOO Excelentíssimo Prefeito do Município de Arapoti, Braz Rizzi, torna pú-blico para que todos tomem o devido conhecimento, a parte dispositivado julgamento do processo administrativo de.Inquérito administrativo.Ante ao exposto, tendo em vista as provas colhidas no caderno proces-sual, julgo improcedente o Inquérito Administrativo n° 04/2015, devendoo presente feito ser arquivado, tudo nos termos da fundamentação,parte integrante deste dispostivo.A vista do presente documento, determino que seja dada a publica-dade necessária ao ato, através de publicação na Imprensa Ocial do

Município.Intime-se as partes interessadas.Após, ao arquivo com as cautelas de praxe.Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 28 de Dezembro de 2015.BRAZ RIZZIPrefeito


EXTRATO DE JULGAMENTO DE PROCESSO DE INQUÉRITO AD-MINISTRATIVOO Excelentíssimo Prefeito do Município de Arapoti, Braz Rizzi, tornapúblico para que todos tomem o devido conhecimento, a parte disposi-tiva do julgamento do processo administrativo de.Inquérito administrativo.

Ante ao exposto, tendo em vista as provas colhidas no caderno proces-sual, julgo procedente o Inquérito Administrativo n° 05/2015, para apli-car advertência aos servidores portadores de matrícula sob n°. 3307,722, 1004, nos termos do Art. 117, inciso I, da Lei Municipal 411/93,com base na fundamentação, parte integrante deste dispositivo.

Intime-se os servidores.

A vista do presente documento, determino que seja dada a publica-dade necessária ao ato, através de publicação na Imprensa Ocial do

Município.

Cumpra-se e, após decurso do prazo para eventual recurso administra-tivo, anote-se na cha funcional dos servidores.

Após, ao arquivo com as cautelas de praxe.


BRAZ RIZZIPrefeito


EXTRATO DE JULGAMENTO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIAO Excelentíssimo Prefeito do Município de Arapoti, Braz Rizzi, tornapúblico para que todos tomem o devido conhecimento, a parte disposi-tiva do julgamento do processo administrativo de sindicância.

Ante ao exposto, tendo em vista as provas colhidas no caderno

processual, julgo improcedente o Processo Especial de Sindicância n°003/2015, devendo o presente feito ser arquivado, tudo nos ternos dafundamentação, parte integrante deste dispositivo.

A vista do presente julgamento, determino que seja dada a publica-dade necessária ao ato, através de publicação na Imprensa Ocial do

Município.

Intime-se a parte interessada.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


BRAZ RIZZIPrefeito


EXTRATO DE JULGAMENTO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIAO Excelentíssimo Prefeito do Município de Arapoti, Braz Rizzi, torna pú-blico para que todos tomem o devido conhecimento, a parte dispositivado julgamento do processo administrativo de sindicância.Ante ao exposto, tendo em vista as provas colhidas no caderno proces-sual, julgo procedente o Processo de Sindicância n° 05/2015, para o m

de aplicar advertência as servidoreas portadoras de matrícula sob n°.4077, 4087, nos termos do art. 117, inciso I, da Lei Municipal 411/93,com base na fundamentação acima parte integrante deste dispositivo.Intime-se as servidoras.A vista do presente julgamento determino que seja dada a publicadadenecessária ao atom através de publicação na Imprensa Ocial do

Município.Cumpra-se e, após decurso do prazo para eventual recurso administra-tivo, anote-se na cha funcional das servidoras.

Após ao arquivo com as cautelas de praxe.Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, em 28 de Dezembro de 2015.BRAZ RIZZIPrefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

EXTRATOSEGUNDO TERMO ADITIVO

Processo de Inexigibilidade n°: 003/2013.Contratante: Prefeitura Municipal de Arapoti.Objeto: O objeto do aditivo contratual a prorrogação do prazo de execução para mais por mais 06 (seis) meses, iniciando-se em 04/11/2015, estendendo-

se até 03/05/2016, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, dosseguintes contratos:

Contrato n°: 246/2014. Contratada: Marcelo Herculano Ramos.

Contrato n°: 247/2014. Contratada: Jose Krupniski - ME.

Contrato n°: 248/2014. Contratada: L. M. Biscaia – Auto Elétrica Maia.

Contrato n°: 249/2014. Contratada: Posto de Molas Arapoti - ME.

Contrato n°: 250/2014. Contratada: Liderbus Reformadora de Ônibus Ltda.

Disposições finais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do ContratoOriginal a que se refere o presente Termo Aditivo.


EXTRATOTERMO DE ADJUDICAÇÃO

Despacho do PregoeiroDe 29/12/2015.

Adjudicando o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão n°129/2015, a empresa:

Empresa ValorS. I. PESSOA JUNIOR TERRAPLANAGEM – EPP 63.600,00

Autorizando a despesa e a lavratura do respectivo empenho.

Objeto: Locação de trator esteira para atender as necessidades daSecretaria Municipal de Infraestrutura.

Idineu Antonio da SilvaPregoeiro

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRRUA PLACÍDIO L EITE Nº 148 CENTRO CÍVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

EXTRATOEDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

Edital de Pregão nº 129/2015.

Processo nº 197/2015.

O Pregoeiro comunica aos interessados na execução do objeto doEdital supramencionado, que após a análise e verificação daspropostas de preços e da documentação de habilitação, decidiu

classificar e habilitar a seguinte proponente:Nº Empresa Valor01 S. I. Pessoa Junior Terraplanagem EPP 63.600,00

Arapoti, em 29 de dezembro de 2015.

Idineu Antonio da SilvaPregoeiro


EXTRATOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Despacho do Prefeito Municipal

De 06/01/2016

Homologando o procedimento licitatório realizado na modalidade dePregão, sob o n° 129/2015.

Objeto: Locação de trator esteira para atender as necessidades daSecretaria Municipal de Infraestrutura.

Braz RizziPrefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2016 – REFERENTE AOCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA PROVIMENTO DECARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JABOTI – PR.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, nouso de suas atribuições legais e em conformidade com o Editalde Resultado Final nº 11/2014 do Concurso Público nº. 01/2014,HOMOLOGADO no dia 26/06/2014, publicado no diário ocial do

município dia 26/06/2014, considerando rigorosamente a ordemde classicação, CONVOCA o candidato classicado abaixo

relacionado, para se apresentar no período de 07 de janeiro de2016 a 27 de janeiro de 2016, no setor de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal de Jaboti, sito à Praça Minas Gerias 175,Centro da cidade de Jaboti – PR, no horário das 08h00min às11h30min e das 13h00min as 16h00min, munidos dos docu-mentos descritos nos anexos II a VI do Edital de Convocação nº001/2014. Disponível no site da Prefeitura Municipal de Jaboti,no endereço eletrônico www

.jaboti.pr.gov.br .

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

INSC NOME NOTA TIT FINAL CLASS

1451554DulcilenePires Cardoso 65,00 65,00 3º

O não comparecimento dentro do prazo estabelecidona convocação ou a apresentação dentro dos prazos estabe-lecidos para a contratação, porém, sem satisfazer as exigênciasprevistas neste Edital, implicará a inabilitação do candidato,reservando-se à Prefeitura Municipal o direito de convocar opróximo candidato da lista de classicação.

Jaboti, 07 de janeiro de 2016.

Vanderley de Siqueira e Silva,Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA DO SULESTADO DO PARANÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PREGÃOPRESENCIAL Nº . 017/2015

O Senhor Pregoeiro designado pela Portaria nº. 006 de 05 de janeiro de 2015, torna, público a ADJUDICAÇÃO do PROCESSO

LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015, tendocomo objetivo CONTRATAÇÃO, através de REGISTRO DE PREÇOS, de DE

PEÇAS NOVAS DE 1º LINHA DESTINADAS A VÁRIOS DEPARTAMENTOS

DA ADMINISTRAÇÃO A SEREM RETIRADAS DE ACORDO COM ANECESSIDADE, atendendo à solicitação de vários Departamentos deste

Município, em favor das seguintes empresas:

EMPRESASVENCEDORAS

CNPJ/MF LOTES VALOR R$

BATAGUACUCURITIBA PECAS P

MAQUINAS LTDA – EPP

84.880.137/0001-78 V, X, XI,XIII, XIV e

XVI

163.000,00

CAVALARI – MOTORES EEQUIPAMENTOSLTDA

08.029.343/0001-90 XI e XII 53.300,00

UNIÃOEQUIPAMENTOSRODOVIÁRIOSLTDA EPP

00.545.887/0001-01 I,II, III,VI, VI, VII,VIII, XV,XVII,XVIII,XIX, XX,XX, XXI,XXII,XXIII,XXIV,XXV, XXVI

610.200,00

TOTALGERAL

826.500,00

Assim sendo, ficam as proponentes citadas vencedores, cabendoa autoridade superior a homologação do presente Pregão.

Jundiaí do Sul – PR, 29 de dezembro de 2015.

Odair R. FarinhaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULESTADO DO PARANÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.017/2015

Homologo a decisão do senhor Pregoeiro,o qual foi nomeado através da Portaria nº. 006de 05 de janeiro de 2015, que adjudica o PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADEPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015, tendo como objetivo CONTRATAÇÃO, através deREGISTRO DE PREÇOS, de DE PEÇAS NOVAS DE 1º LINHA DESTINADAS A VÁRIOSDEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO A SEREM RETIRADAS DE ACORDO COM ANECESSIDADE, atendendo à solicitação de vários Departamentos deste Município, emfavor das empresas:

EMPRESASVENCEDORAS

CNPJ/MF LOTES VALOR R$

BATAGUACUCURITIBA PECAS PMAQUINAS LTDA – EPP

84.880.137/0001-78 V, X, XI, XIII,XIV e XVI

163.000,00

CAVALARI – MOTORES EEQUIPAMENTOS LTDA

08.029.343/0001-90 XI e XII 53.300,00

UNIÃOEQUIPAMENTOSRODOVIÁRIOS LTDAEPP

00.545.887/0001-01 I,II, III, VI,VI, VII, VIII,XV, XVII,XVIII, XIX,XX, XX,XXI, XXII,XXIII, XXIV,XXV, XXVI

610.200,00

TOTALGERAL

826.500,00

Jundiaí do Sul – PR, 29 de dezembro de 2015.

Sebastião Egidio LeitePrefeito Municipal

EDITAIS

7/23/2019 Folha Extra 1468



PINHALÁO

LEI Nº. 1416/2016

Súmula: altera a LEI Nº. 1395/2015 “Estima a Receita e xa a Despesa do Município de Pinhalão, para o exercício nanceiro de 2016, altera os anexos da Lei PPA 2014-2017 de nº 1151/2013 de27/08/2013 e da LDO 1363/2015 de 30/09/2015”.A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, PrefeitoMunicipal sanciono a seguinte lei:TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º. O orçamento scal do município de Pinhalão, Estado do Paraná, para o exercício nanceirode 2016, abrangendo os órgãos de administração direta, estima a Receita e xa a Despesa em R$33.740.277,00 (trinta e três milhões, setecentos e quarenta mil e duzentos e setenta e sete reais),

bem como alteram os anexos das Leis 1151/2013 de 27/08/2013-PPA e 1363/2015 de 30/09/2015-LDO.TÍTULO II - DO ORÇAMENTO FISCALCAPÍTULO I - DA ESTIMATIVA DA RECEITAArt. 2º. A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos próprios e transferi-dos e demais Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e de acordo com oseguinte desdobramento:1. Receitas Correntes R$ 18.814.779,10

Receita Tributária R$ 799.450,00Receita de contribuições R$ 218.500,00Receita Patrimonial R$ 145.960,00Receita de Serviços R$ 2.100,00Transferências Correntes R$ 17.616.034,10Outras Receitas Correntes R$ 32.735,002 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 17.270.097,90Alienações de bens e veículos R$ 5.287.000,00Convênios diversos com o Governo Federal R$ 9.433.097,90Convenios como Governo Estadual R$ 50.000,00Operação de crédito R$ 2.500.000,00TOTAL GERAL DAS RECEITAS R$ 36.084.877,00

DEDUÇÕES para formação do FUNDEB R$ - 2.344.600,00TOTAL LIQUIDO DAS RECEITAS R$ 33.740.277,00

CAPÍTULO II - DA FIXAÇÃO DA DESPESA DA DESPESA TOTALArt. 3º. A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo as discriminações previstas na legis-lação em vigor, conforme o seguinte desdobramento:DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTESI – Poder Legislatvo R$ 745.000,00

Câmara Municipal R$ 745.000,00II – Poder Executvo R$ 32.995.277,0002 – Executvo R$ 1.400.300,0003 – Administração e Finanças R$ 2.350.910,0004 – Viação e obras públicas R$ 10.950.270,1105 – Educação R$ 5.419.225,7906 – Esporte e Cultura R$ 961.110,0007 – Saúde R$ 3.700.850,0008 – Agropecuária R$ 236.960,0009 – Assistência Social R$ 651.810,0010 – Pesca, Indústria e Comércio R$ 5.754.416,1011 – Turismo e Meio Ambiente R$ 1.369.425,0099 – Reserva de Contngência R$ 200.000,00TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 33.740.277,00

CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLE-MENTARESArt. 4º. A despesa xada está distribuída por categorias econômicas e funções de governo de confor-midade com os anexos integrantes desta lei.Art. 5º. São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilizaçãocentralizada, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de1964, inseridos no orçamento geral do município:I – do Fundo Municipal de Educação, que xa sua despesa para o exercício de 2016 em R$2.234.005,00 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil e cinco reais);II – do Fundo Municipal de Cultura de Pinhalão, que xa sua despesa para o exercício de 2.016 em36.000,00 (trinta e seis mil reais).III – do Fundo Municipal de Saúde, que xa sua despesa para o exercício de 2016 em R$3.385.850,00 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais);IV – do Fundo Municipal de Assistência Social, que xa sua despesa para o exercício de 2.016 emR$ 276.560,00 (duzentos e setenta e seis mil e quinhentos e sessenta reais);V – do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que xa sua despesa para o exercício de2016 em R$ 3.000,00 (três mil reais);VI – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que xa sua despesa parao exercício de 2.016 em R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), sendo que destes R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais) são para o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassisten-

cial Casa Lar;VII – do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que xa sua despesa para o exercício de 2.016 em386.750,00 (trezentos e oitenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais).Art. 6º. Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares aoorçamento da administração e dos Fundos Municipais até o limite de 05% (cinco por cento) do totalgeral de cada um dos orçamentos, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer dasformas denidas no parágrafo 1º do Artigo 43, da lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder à abertura de créditosadicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste Artigo, servindocomo recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orça-mento.Art. 7º. Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 05% (cinco por cento),das dotações denidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursosordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhesalterar o valor global, com a nalidade de assegurar a execução das programações denidas nestalei.

Art. 8º. Fica também autorizado, não sendo computado para ns do limite de que trata o artigo 6ºdesta lei :I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ouatividade;II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para nsde compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.III - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação e su-

perávit nanceiro, na forma do Art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso I e II da Lei Federal 4.320/64;Art. 9º. O poder executivo ca ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dis-

pêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizaroperações de crédito até o limite xado nos dispositivos legais vigentes.Art. 10. Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decorrentes de autorizaçõesespecícas com recursos provenientes de cancelamentos de dotações orçamentárias, cam autor-izados o executivo e o legislativo municipal a efetuarem o remanejamento, transposição ou trans-ferências de dotações de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro darespectiva esfera de governo.Art. 11. O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federalnº. 4.320, de 17 de março de 1964, ca autorizado por decreto a realizar manejo orçamen-

tário, na forma de créditos adicionais suplementares, no orçamento da administração direta,fundacional, autárquico e de fundos especiais, independentemente, até o limite de 5% (Cincopor cento) do valor total atualizado do orçamento.§ 1º O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação das prioridades

das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra,de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra, alterando e atualizandoos Anexos de Metas e Prioridades do PPA e LDO.§ 2º A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma de transfer-ência, transposição e remanejamento dos recursos.§ 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:I transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão, num mesmoprograma de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, mantendo-se o programaem funcionamento;II transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de trabalho, dentrodo mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma, um programa previstona lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto;III remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou seja, deum órgão/entidade para outro nos casos de reformas administrativas de que resulte a cria -

ção, extinção, fusão ou cisão.§ 4º Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos adicionais suple-mentares que decorrem de leis municipais especícas aprovadas no exercício.§ 5° - Autoriza a proceder as alterações e atualizações por Decreto no PPA e LDO na leg-islação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício

Lei nº 1418/2016SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS

MUNICIPAL.A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a

seguinte Lei:Art. 1° Fica instituído o programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL, coma nalidade de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas

físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, com vencimentos anteriores a 31 de dezembro de2015, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou

não.§1º Ficam excluídos do regime desta lei os débitos anteriores a 31 de dezembro de 2.010.

Art. 2° O ingresso no REFIS MUNICIPAL dar-se-á por opção da pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos scais referidos no artigo anterior.§ 1°. O ingresso no REFIS MUNICIPAL implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos no

artigo 1°, em nome da pessoa física ou jurídica, inclusive os não constituídos, que serão incluídos no programa mediante conssão.

§ 2°. Para os débitos tributários ainda não declarados espontaneamente pelo contribuinte por opção,não haverá aplicação de multas, de mora ou de ofício, bem como de juros moratórios.

§ 3º. Ficam excluídos da opção do “caput” deste artigo os débitos de Espólios, dada a precariedade daimpossibilidade de garantia de pagamento, quando da partilha dos bens aos herdeiros.

Art. 3° A opção pelo REFIS MUNICIPAL poderá ser formalizada até 31 de dezembro de 2016, medi-ante a utilização do Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, conforme modelo a ser fornecido pelo

Departamento Municipal de Finanças.Art. 4° Os créditos tributários de que trata o artigo 1°, incluídos no REFIS MUNICIPAL, devidam-ente confessados, poderão ser parcelados em ate 30 (trinta) parcelas, mensais e sucessivas, mediante

deferimento do Departamento Municipal das Finanças.§ 1°. Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados tendo por base a formalização do

pedido de ingresso no REFIS MUNICIPAL.§ 2°. A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome da pessoa física ou jurídica,

inclusive os acréscimos legais relativos às multas, de mora ou de ocio, a juros moratórios e atualiza-ção monetária, determinados nos termos da legislação vigente a época da ocorrência dos respectivos

fatos geradores, até a data da opção, ressalvadas as disposições § 2º. do Artigo 2° desta Lei.§ 3°. Para ns do disposto nesta Lei, as parcelas não poderão ser inferior a:

I - R$ 80,00 (oitenta reais) para o sujeito passivo que seja pessoa física e proprietário de um únicoimóvel no Município de Pinhalão;

II - R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o sujeito passivo que seja pessoa física e proprietário de maisde um imóvel no Município de Pinhalão;

III – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para sujeito passivo que seja pessoa jurídica.

§ 4°. A primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês em que ocorrer a formalizaçãodo acordo, e as demais até o último dia útil dos meses subseqüentes.§ 5º. O pedido de parcelamento implica:

I – em conssão irrevogável e irretratável dos débitos tributários;II - na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativos ou judiciais, bem como a

desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos scais constantes do pedido por opção docontribuinte.

Art. 5° O contribuinte poderá compensar, do montante do debito consolidado, o valor de créditoslíquidos e certos, oriundos de despesas correntes e de investimentos que possua contra o Município,

permanecendo no REFIS MUNICIPAL o saldo do débito que eventualmente remanescer.§ 1°. Valores líquidos que, eventualmente, o contribuinte possa ter direito, decorrentes de atrasos de pagamento, ainda que relacionados com os créditos referidos no “caput”, não poderão ser incluídos

na compensação, sujeitando-se ao procedimento normal de cobrança.§ 2° O contribuin te que pretender utilizar a compensação prevista neste artigo apresentará juntamentecom o requerimento de opção, declaração do valor de seu credito líquido, indicando a origem respec-

tiva.§ 3° Salvo as hipóteses de erro, fraude ou simulação, a compensação será considerada tacitamentehomologada se a Fazenda Municipal não a impugnar no prazo de 15 (quinze) dias do protocolo da

opção.Art. 6° O débito parcelado na forma do artigo 4°, sujeitar-se-á a juros simples de 1% (um por cento)ao mês, calculado e cobrado sobre cada parcela, a partir do mês subseqüente ao do deferimento.

Art. 7°. O contribuinte será excluído do REFIS MUNICIPAL, mediante ato do Diretor do Departa-mento Municipal de Finanças, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

I - inadimplência, de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas, bem como atraso superior a30 (trinta) dias, no pagamento de tributos abrangidos pelo REFIS MUNICIPAL, vencíveis após 31 de

dezembro de 2.010.II - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta lei.

III - constituição de credito tributário, lançado de ofício, correspondente a tributo abrangido peloREFIS MUNICIPAL e não incluído na conssão a que se refere o artigo 2° desta lei, salvo se in-tegralmente pago em 30 (trinta) dias, contados da constituição denitiva ou, quando impugnado o

lançamento, da intimação da decisão administrativa ou judicial, que o tornou denitivo.IV - falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica.

V - cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporara parte do patrimônio permanecerem estabelecidas no Município de Pinhalão e assumirem solidari-

amente com a cindida as obrigações do REFIS MUNICIPAL;VI - prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações ou a diminuir ou subtrair

receita do contribuinte optante;§ 1°. A exclusão do contribuinte, do REFIS MUNICIPAL, acarretará a imediata exigibilidade da to-talidade do debito tributário confessado e ainda não pago, restabelecendo-se ao montante confessado,

os acréscimos legais, previstos na legislação municipal à época da ocorrência dos respectivos fatosgeradores, com a inscrição automática do débito em dív ida ativa e consequente cobrança judicial.

§ 2°. A exclusão será precedida de consulta à Procuradoria Municipal de Assuntos Jurídicos, a qualemitirá, em 5 (cinco) dias úteis, parecer orientando quanto à oportunidade e conveniência do ato de

exclusão.Art. 8° o Diretor Municipal de Finanças, através de ato próprio, estabelecerá os procedimentos

administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição ao REFIS MUNICIPAL e do parcela-mento de que trata a presente Lei.

Art. 9° O REFIS MUNICIPAL não alcança débitos relativos ao Imposto Sobre Transmissão de BensImóveis - ITBI.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, em 07 de janeiro de 2.016.


de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município , para oexercício de 2016.

Art. 12. A inclusão, exclusão ou alteração de programas, indicadores, resultados e montante deinvestimentos, serão propostos pelo Poder Executivo, por intermédio de projeto de lei especíco, dedecreto conforme art. 6°, Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais Especiais. Art. 13. A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orça-mentárias poderá ocorrer por intermédio de decreto conforme art. 6º, da Lei Orçamentária Anual oude seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modicações conseqüentes.

Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, ca o Poder Executivo autorizadoa adequar as ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outrasmodicações efetivadas na Lei Orçamentária Anual, homologando-se todas as autorizações legisla-tivas mencionadas nesta lei.Art. 14. O poder executivo ca ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dis-

pêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizaroperações de crédito até o limite xado nos dispositivos legais vigentes.Art. 15. A Reserva de Contingência, além de atender as determinações da letra “b”, do inciso III, doart. 5º, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, também poderá ser utilizadacomo recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais.TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 16. Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2016, cando revogada a LEI Nº. 1395/2015.Pinhalão, 07 de janeiro de 2016.CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

EDITAIS

7/23/2019 Folha Extra 1468



DESTAQUES

LUCAS ALEIXO

[email protected]

Comando da PM em Wenceslau Braz

e cidades vizinhas tem nova chefia

No nal da audiência a população foiperguntada se o processo de vendade imóveis para realização de obrasde infraestrutura era objeto deinteresse público e a resposta popularfoi massivamente positiva

Aspirante a ocial Lucio daSilva Dziuba começou nafunção nesta semana e querinteração com comunidadepara melhoria nos serviçosprestados; desaos são o baixocontingente e os problemascom a frota

2ª CIA DE POLÍCIA

No papel o comando da 2ªCompanhia do 2º Batalhão da

Polícia Militar, sediado em Wen-

ceslau Braz e que abrange aindaos municípios de Siqueira Cam-

pos, São José da Boa Vista, Salto

do Itararé e Santana do Itararé,

está a cargo de um ocial lota-do em Ibaiti, que acumula as

duas cheas. Na prática, porém,

quem coordenará “sicamente”

a PM diariamente em Wences-

lau e as quatro cidades vizinhas

é o aspirante a ocial Lucio da

Silva Dziuba, que assumiu ocargo esta semana.

Natural de Ribeirão do Pinhal,

o novo comandante já está ha-

bituado à realidade da região.

Nestes primeiros dias Dziuba

está conhecendo a cidade e a

companhia.

“Parece uma cidade muito aco-

lhedora. As pessoas são recep-

tivas e fui bem recebido. Tam-

bém parece uma cidade segura,apesar de ter problemas como

em qualquer lugar do Brasil”,

arma o militar sobre suas pri-

meiras impressões.

Há quase 10 anos na corpora-

ção e prestes a se tornar tenen-

te, Dziuba projeta uma longa

estadia na 2ª Cia da PM. “Eu

pretendo car bastante tempo.

Sou da região, gosto daqui e

imagino que não sairei daqui

tão cedo”.

COLABORAÇÃODA COMUNIDADE

E para que seu comando tragamelhorias no serviço prestado,Dziuba pede a colaboração da

comunidade.

“A PM sempre pede que a po -

pulação colabore. Não temos

como prever ou como estar

em todos os lugares, então

precisamos muito da ajuda dosmoradores, que denunciem

qualquer atitude suspeita para

que possamos combater a cri-

minalidade de forma cada vez

mais eciente”, pondera.

Sobre o trabalho em si, o aspi-

rante revela que não pretendefazer grandes mudanças na for-ma de comandar os serviços da

companhia.

“Não tem muito o que mudar. A

companhia tem dado conta dorecado, prestando um bom ser-

viço à população, então temos

que dar continuidade, claroque sempre tentando melhorar

DAS AGÊNCIAS

[email protected]

Prefeitura de Pinhalãorealiza audiênciapública sobre vendade bens imóveis

Na noite da última quarta-feira

(6) a prefeitura de Pinhalão

consultou sua população atra- vés de audiência pública rea-

lizada no Centro Comunitário

com o objetivo de tratar umapossível venda de terrenos

pertencentes ao município. A

população compreendeu que

se tratava de assunto de grande

utilidade pública e compareceu

em bom número.

Como é de costume em confe-

rências públicas, o microfonefoi aberto à população para que

dúvidas fossem tiradas e even-

tuais sugestões fossem feitas.

A maioria dos questionamen-tos partiu principalmente de

guras da oposição do muni-

cípio. Em dado momento, uma

conhecida gura da política

pinhalonense perguntou sobre

em alguns pontos. Mas mudan-

ças grandes mesmo não haverá,

apenas um ou outro detalhe”,

garante.

DESAFIOSE neste pouco tempo em Wen-ceslau Braz Dziuba também já

notou algumas diculdades a

serem enfrentadas: um contin-

gente relativamente baixo depoliciais, a lenta manutenção

da frota e a falta de um pátio

para os carros apreendidos

pela PM.

“Sabemos que o contingente

não é o considerado ideal, mas

isso também não é uma exclu-

sividade daqui. Em todo caso

tem a informação de que rece-

beremos novos soldados den-tro de algum tempo”, revela.

Sobre as viaturas, com o pro-

blema burocrático da empresa

responsável pela manutenção

da frota, Dziuba novamentepede a colaboração da socie-

dade. “A gente espera que a

comunidade também nos ajuda

com esta questão das viaturas.

Sempre tem empresários que

podem fazer algumas pequenas

doações que já ajudam muito”,

pede.

“Aí temos o problema da fal-

ta de um pátio próprio paraos veículos apreendidos, mas

teremos que lidar com isso. E

apesar dos problemas com as

viaturas, temos uma rodando

em cada cidade da companhia,

então mesmo com as diculda-

des o serviço não deixa de ser

prestado”, naliza o comandan-

te.

DIVULGAÇÃO

OPINIÃO PÚBLICA a possibilidade de direcionar ouso dos referidos terrenos para

a construção de casas popula-

res em projeto a ser desenvolvi-

do em parceria com a Cohapar. Ao m da proposta, o prefei-

to Claudinei Benetti (PROS),

prontamente se dispôs a cederos terrenos para que o referido

opositor conseguisse pleitear

em 30 dias os recursos para aconstrução de tais moradias

junto de seus deputados.

Entretanto, no momento de

manifestar apoio a tal projeto,o mesmo recusou-se a seguir

adiante com a ideia, assim

como a pequena claque que lhe

acompanhava.

Benetti ainda destacou que o

ex-deputado federal Abelardo

Lupion, notoriamente alinha-

do à oposição, preside a com-

panhia de habitação e, embora

tenha feito expressiva votaçãona cidade no último pleito, não

realizou ações práticas para be-

neciar Pinhalão.

Adiante, o prefeito explicou

que a futura venda de uma de-

terminada quantidade de lotes

faria com que Pinhalão anga-riasse recursos para realizar as

obras de infraestrutura e mo-bilidade urbana na região da

Vila Guarani e que, além disso,

seria um grande passo no pro-

jeto de expansão que tem sidoexecutado por ele ao longo dos

últimos sete anos.

No nal da audiência, a popula-

ção, representada por aquelesque compareceram, foi pergun-

tada se o processo de venda de

imóveis pertencentes ao muni-

cípio para realização de obrasde infraestrutura era objeto

de interesse público ou não e

a resposta popular foi massiva-

mente positiva – o que signica

que a prefeitura irá, sim, reali-

zar a venda de vários lotes na

cidade nos próximos meses.

O edital que tratará dos termospara a alienação destes imóveis

deverá ser publicado ainda no

mês de janeiro.

População pode opinar e decidir a favor da venda dos imóveis

DIVULGAÇÃO

Dziuba em frente à sede da companhia, em Wenceslau Braz

folha extra 1468

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