folha extra 1559

7/26/2019 Folha Extra 1559

http://slidepdf.com/reader/full/folha-extra-1559 1/10

A1S E X T A - F E I R A , 1 7 D E J U N H O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 5 9

Versão na internet folhaextra.comDIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

FOLHA E XTRA O S E N

H O R É

O M E U

P A S T O R

E N A D A

M E F A L T A R Á !

DE 2016 - ANO 13 - Nº 1559 - R$ 1,00

SEXTA-FEIRA , 17 DE JUNHO

Ex-vereador fica entre a vida e a morte e filho de15 anos é assassinado em tentativa de assalto

TERROR EM SANTO ANTÔNIO

Os minutos que mudaram para sempre a vida da fa-mília Cudik transcorriam em apenas mais uma noitecomum nesta quarta-feira (15), no distrito do Monte

Real, em Santo Antônio da Platina. A calmaria do lu-gar, porém, foi interrompida por diversos tiros. As ba-las disparadas por dois bandidos foram responsáveis

por tirarem a vida do jovem Raí da Silva Cudik, de 15anos, e deixar seu pai, o ex-vereador Edson da SilvaCudik, o Dissão, entre a vida e a morte. Página A5

As moradias populares no Loteamen-to Portal do Cerrado, em Jaguariaíva,estão recebendo serviços de acaba-mento para entrega. Elas estão sen-

do pintadas e recebendo instalaçãoelétrica. A finalização da obra é feita

pela própria construtora vencedora dalicitação. Página A6

Moradias populares de novoloteamento recebem pintura

JAGUARIAÍVA PARCERIA SANTANA

INFRAESTRUTURA

No momento, os órgãos trabalham de forma conjunta nas obras de construção de 246 casas popu-lares na cidade, além de outras 12 unidades na árearural. Página A6

Cohapar e Prefeiturade Ibaiti negociamampliação de parceria

Mais saúde, educação, infraestrutura ou se-gurança? Em quais setores a prefeitura deArapoti deve investir mais para melhorar aqualidade de vida da população? Para ouvir

as respostas da população a câmara de ve-readores do município, através da Comis-são de Finanças e Orçamento, realiza na

próxima quarta-feira (22), a partir das 18 ho-

ras, no plenário da casa, audiência públicasobre investimentos municipais para 2017.As propostas deverão ser feitas pela pró-pria comunidade, Página A4

Audiência discute orçamento público

de Arapoti na próxima quarta-feira

Ponte destruída por chuva seráreconstruída em JacarezinhoA forte chuva caiu em Jacarezinho no dia 10 de mar-

ço ainda está na mente de muitas pessoas. Naque-

la ocasião a cidade foi fortemente castigada e teve

prejuízos consideráveis tanto que o Poder Executivo

decretou Situação de Emergência na época. Página A6

VOZ À POPULAÇÃO

“Barrar a renovação doscontratos é sentimentoconjuntos dos deputados”

O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo

na Assembleia Legislativa, manifestou sua posição fa-vorável ao projeto de lei de autoria do deputado Dou-glas Fabrício que exige aprovação do Poder Legislativopara qualquer termo aditivo ou prorrogação dos con-

tratos de concessão de rodovias no Paraná. Página A3

FÁBIOCAMPANA

COLUNALEGAL

Até tu??? - A pergunta

de César a Brutus virou

lugar comum, mas é ine-

vitável usá-la para Re-

quião, o homem que se

declara honesto, incor-

ruptível, que não pega di-

nheiro de empresários e

que por isso mesmo suas

campanhas eleitorais são

pobres e seguem prescri-

ções da Carta de Puebla.

Página A3

Brasileiro Trabalha Pou-

co? -O Brasil adota jorna-

da de 44 horas semanais

de trabalho, com duração

máxima de 08 horas diá-

rias. Ou seja, o emprega-

dor pode determinar ao

trabalhador que compa-

reça à empresa seis dias

por semana: cinco dias

por 8 horas mais um dia

por 4 horas, tudo dentro

da legalidade. Esta jor-

nada é bem maior que a

praticada na maioria dos

países. Página A4

Vereadoresdestacameficiênciada câmaraAssim os vereadores deSantana do Itararé defi-

nem o trabalho do PoderLegislativo do municípiona atual legislatura, quetem buscado discutir evotar com agilidade osprojetos além da cons-tante procura pelas so-luções de problemas.Os vereadores tambémcitam a união entre ospares na busca semprepelo bem comum, inde-pendente das posiçõespolíticas e partidárias decada um. Página A3

7/26/2019 Folha Extra 1559


A2S E X T A - F E I R A , 1 7 D E J U N H O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 5 9EDITAIS

O Tribunal de Contas do Es-tado do Paraná veiculou

notícia em 15/06 informando que “O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Para-ná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, entregou nesta quarta--feira (15 de junho), a lista deresponsáveis com contas julga- das irregulares ao presidente

do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz FernandoTomasi Keppen. A relação ela-borada pelo órgão de controle servirá de base para a declara-ção de inegibilidade nas elei-ções municipais do próximo dia 2 de outubro. Integram a lista1.058 responsáveis, no âmbito de 1.467 processos.” Segundo consta na matéria, a“lista relaciona todos os respon- sáveis cujas contas foram julga- das irregulares e que não sejammais passíveis de interposição de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos úl-

timos oito anos”. Diz ainda que“Segundo dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), o julgamento das contascomo irregulares pelos órgãoscompetentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasio-na o maior número de registros de candidatura negados”. De fato, a inelegibilidade decor-rente do julgamento de contasirregulares é motivo mais recor-rente na Justiça Eleitoral paraindeferimento de registros decandidatura, motivo pelo qual a publicação da famigerada‘Lista dos Inelegíveis” tem cau-

sado furor na classe política detodo o Estado. Não podia ser diferente. O pró- prio nome da lista causa arre- pios aos pré-candidatos. Ter seunome nela é praticamente uma‘sentença’ de morte política nesse momento de pré-campanha etratativas eleitorais. Acontece que esse nome (Lista

A FAMIGERADA “LISTA DOS INELEGÍVEIS” E O PROBLEMADO CONTEÚDO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

Artigo

P roteger o interesse e o pa-trimônio público é uma

das funções clássicas da Ad-ministração Pública. Essa de-

fesa só é possível num regime democrático, visto que fora

dela (regimes de exceção, regimes oligárquicos etc.) a falta de transparência, de controle social e de accountability, in-viabilizam esta proteção.

Marshall (1950) afirma que

na consolidação dos direitos de cidadania, vieram, primei-ramente, os direitos civis, de-

pois os políticos e finalmente

os sociais. Nesse sentido, no século XVIII os contratualis-tas definiram os direitos civis,

os quais firmaram a base do

liberalismo. No século XIX, os democratas estabeleceram os direitos políticos. Finalmente,na segunda metade do século

XIX, os socialistas estipularamos direitos sociais, que nos sé-

culos seguintes foram incor- porados às constituições dos Estados Sociais e Democráti-cos de Direito (A Constituiçãobrasileira os consagra nos di-reitos individuais e coletivos).

Na busca de proteção dos inte-resses públicos, a Reforma Bu-rocrática da Administração

Pública ( Weber) teve comoum de seus objetivos protegero patrimônio público contra acorrupção e o nepotismo. Noentanto, esses interesses foram

Por FRANCISCO WILDYS DE OLIVEIRA

Doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa

Direito, cidadania e patrimônio público

Artigo

capturados por elites conser-vadoras e oligárquicas.

Nos últimos 35 anos, todavia,uma nova reforma, a Refor-ma do Estado (ou ReformaGerencial da Administração

Pública) coincidiu com a im- plantação, primeiramente nos EUA e Inglaterra, depois noOcidente, de um novo direito

de cidadania, os direitos repu-blicanos. Por estes, o cidadãotem o direito de proteger o pa-trimônio público contra a cap-tura pelos interesses privados.

As conquistas dos direitos decidadania são o resultado deconquistas históricas dos po-vos democráticos, contra os

ataques perpetrados pelo pa-

trimonialismo, o fisiologismo,

a corrupção e o nepotismo.Talvez o mais enfático defen-

sor dos direitos de cidadaniatenha sido expresso por Ru-

dolf von Ihering, que na obra

A Luta pelo Direito, afirmou que “todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, sejao direito de um indivíduo, só

se firma por meio de uma dis-

posição ininterrupta para aluta”.

Por MOISÉS PESSUTI

dos Inelegíveis), é um apelido que foi dado à “Lista dos Agen-tes Públicos com contas julga- das irregulares”, e é um apelidoequivocado, pois não é regra acominação de inelegibilidade ao agente que tem seu nome vei-culado na referida lista. E expli-co o por que.O art. 14, § 9º, da Constituição

Federal determina que: Lei complementar estabeleceráoutros casos de inelegibilidade eos prazos de sua cessação, a fim

de proteger a probidade admi-nistrativa, a moralidade paraexercício de mandato conside-rada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legi-timidade das eleições contra ainfluência do poder econômico

ou o abuso do exercício de fun-ção, cargo ou emprego na admi-nistração direta ou indireta. Em atendimento a esse disposi-tivo constitucional, foi editada a Lei Complementar nº 64/1990

(Lei das Inelegibilidades), pos-teriormente alterada pela LeiComplementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que previu, em seu art. 1 º, a inelegibilidade de gestores que tiverem contas jul- gadas irregulares, verbis: Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo:(...) g ) os que tiverem suas contasrelativas ao exercício de cargosou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de im-

probidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão

competente, salvo se esta hou-ver sido suspensa ou anulada pelo Poder judiciário, para aseleições que se realizarem nos 8(oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de

mandatários que houverem agi- do nessa condição; Nesse mesmo sentido, o art. 11 da Lei nº 9.504/1997 (L ei Eleito-ral), recentemente alterado pela Lei nº 13.165/2015 ( fruto da re-cente Reforma Política), estabe-lece as normas para as eleições, dispôs que: Art. 11. Os partidos e coligações

solicitarão à Justiça Eleitoral oregistro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realiza-rem as eleições.(...)

§ 5º Até a data a que se refereeste artigo, os Tribunais e Con- selhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoralrelação dos que tiveram suascontas relativas ao exercício decargos ou funções públicas rejei-tadas por irregularidade insa-nável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalva- dos os casos em que a questãoestiver sendo submetida à apre-

ciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favo-rável ao interessado. Reitero que o fato de ter seunome veiculado na lista do TCEnão implica necessariamentena inelegibilidade de determi-nado agente público. É preciso que estejam configurados todos

os requisitos previstos no art.

1º, inc. I, alínea ‘g’, da Lei das Inelegibilidades para que seja declarada a inelegibilidade. Ainda, a declaração de inelegibilidade é de competênciaexclusiva da Justiça Eleitoral,e segundo entendimentos pa-cificados do Tribunal Superior

Eleitoral de que “não compete à Justiça Eleitoral analisar o acer-

to ou não da decisão que julgouirregulares as contas do respon- sável“ (Respe nº 259-86/SP – Re-latora Ministra Luciana Lóssio)e “não cabe à Justiça Eleitoral

analisar o nível de responsabi-lidade do administrador, mas sim ao órgão julgador das con-tas. À Justiça Eleitoral compete aferir apenas a incidência dainelegibilidade” (Respe nº 115- 43/SP – Relator Ministro DiasToffoli).Ou seja, a Justiça Eleitoral se ba- seia única e exclusivamente noteor das decisões dos Tribunais de Contas para aferir se há ou

não o atendimento aos requisi-tos que informam a inelegibilidade, no exercício legítimo do‘juízo de valor’ a respeito do‘enquadramento jurídico’ dasirregularidades constatadas. E aí é que está o problema: noconteúdo das decisões dos Tri-bunais de Contas. Muito embora tenha havido

sensível melhora das estrutu-ras e mecanismos de controle e análise de gestão nos Tribunais de Contas, muito por conta do avanço tecnológico, é notório que o sistema carece de maiores aperfeiçoamentos no sentido de garantir um processo ad-ministrativo que efetivamentebusque a verdade material, con-

templando o amplo direito de defesa e com a participação detodos os agentes envolvidos na gestão, inclusive daqueles cujascondutas, ainda que indiretas ao ato irregular, necessitammaiores esclarecimentos, tudocom vistas a identificar o que,

de fato, levou à desaprovação da respectiva conta.Como visto alhures, com o ad-vento da Lei da Ficha Limpa, para que se configure a inele-

gibilidade, faz-se necessário demonstrar que a irregularidade que motivou a rejeição dascontas configura ‘ato doloso de

improbidade administrativa’. Dessa forma, apenas podem gerar a inelegibilidade os atos de improbidade administrativatipificados em lei praticados de

forma dolosa. Em razão da gravidade das sanções previstas na Lei de Ine-legibilidades, a análise sobre oelemento volitivo (dolo = von-tade do agente em praticar o ato ilícito) da conduta deve serrealizada com cautela de forma a afastar mera irregularidade dissociada do dolo, podendonão vir a ser caracterizada a prática de um ato de improbi-

dade administrativa. Nesse sentido, considerando que o dolo é conduta persona-líssima, é preciso garantir queexista, no bojo do processo de prestação de contas, uma de-limitação específica de quais

foram as irregularidades queculminaram na desaprovação das contas, delimitando ainda,

especificamente, todos os agen-

tes públicos que para ela con-correram, em menor ou maior grau, de modo a permitir à Jus-tiça Eleitoral uma análise efeti-va do elemento volitivo (dolo) da conduta que culminou emirregularidade. Portanto, é importante que os Agentes Públicos que têm preten-

sões eleitorais e têm processos de prestação de contas julgados desaprovados ou que estejam pendentes de julgamento peran-te o Tribunal de Contas tenhammais do que atenção. Mais do que se defender de prá-tica de um ato irregular, há que ser demonstrado que inexistiu dolo, ou seja, inexistiu vontadeespecífica de praticar o ato ilí-

cito, para que isso fique claro

na análise do Tribunal e possaconstar expressamente na de-cisão que julgar o processo de prestação de contas. Fato é que o Tribunal de Contas

do Paraná está cada vez maisrigoroso e tem evoluído mui-to no processamento dos seus feitos, desde o controle opera-cional da gestão, por meio dos sistemas informatizados de in- formações que são alimentados diariamente pelos municípios,mas também no controle ‘a pos-teriori’, quando julga contas ouemite parecer nas prestações decontas anuais. E, por conta das alterações na legislação eleito-ral, os efeitos das decisões profe-ridas pelos Tribunais de Contastêm sido muito mais sensíveis àqueles que se pretendem can-

didatos. Não é a toa que as de- saprovações de contas tem sido a maior causa das inelegibilidades em todo o país. A dica a esses Agentes Políticosé: deem especial atenção aos processos em trâmite nas Con-tes de Contas, pois como diria o ditado popular, “marmelada na hora da morte, mata!”.

COMENTE O ASSUNTO.

ACESSE FOLHAEXTRA.COM

MOISÉS PESSUTI - Advogado e Consultor Jurídico; Pós-graduado em Direito Administrativo e em Direito e Processo Eleitoral; Membro e Secretário-Geral da Comissão de Gestão Pública e Controle da Admi-nistração e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR. Membro Fundador e Tesoureiro do IPRADE - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; Membro Fundador e Secretário Adjunto da ABRADEP– Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político; Professor do UNINTER e INFOCO. Professor convidado de Direito Eleitoral da Universidade Positivo. Ex-membro do Conselho de Administração da ITAIPUBINACIONAL.

Como visto alhures, com

o advento da Lei da Ficha

Limpa, para que se configure a

inelegibilidade, faz-se necessário

demonstrar que a irregularidade

que motivou a rejeição das

contas configura ‘ato doloso deimprobidade administrativa’.

7/26/2019 Folha Extra 1559



POLÍTICA

ADI-BR faz visita institucional em Brasília

O presidente da Associação dosDiários do Interior do Brasil(ADI-BR), Jedaias Belga, cumpriudois dias de agenda institucionalem Brasília. Na companhia dosdiretores executivos da entida-de, Ricardo Takiguti e AlbertoRosa, e ainda do presidente doSindicato dos Proprietários de Jornais do Paraná (Sindijor-PR),Franklin Silva, mostrou a forçados veículos impressos do inte-rior do país e a grande capilari-dade que alcançam. “Foram en-contros excelentes, com muitareceptividade”, resumiu Belga.Um dos encontros foi com o mi-nistro da Saúde, Ricardo Barros,que é paranaense. Ele falou dasnovas políticas de comunicaçãodo Ministério e destacou a im-

ANDRÉA LEONORA

Brasília

[email protected]

portância da integração dos diá-rios ao levar a informação oficial

do governo ao interior brasileiro.“É necessário que o governo dêa devida importância a esse seg-mento de jornais, numa nova vi-são de como conseguir chegar àspessoas através da mídia impres-sa. Não é mais pelos chamados jornalões das capitais, que estãoacabando, mas por meio dos veí-culos do interior, de abrangênciaregional”, defendeu o presidente

da ADI-BR, que completou: “So-mos líderes absolutos na mídiaimpressa nos estados”.O grupo também foi recebidopelo presidente do Banco doBrasil, Paulo Rogério Cafarelli;na Caixa Econômica Federal, emreunião com a gerente Nacionalde Mídia, Adriana Probst, e como superintendente Nacional deComunicação e Marketing, Ger-son Bordignon; e ainda pelo se-cretário especial da secretaria deComunicação (Secom), Márcio

CONTRA O PEDÁGIO

“Barrar a renovação dos contratos do pedágio ésentimento conjuntos dos deputados”, afirma Romanelli

O deputado Luiz Claudio Ro-manelli (PSB), líder do governona Assembleia Legislativa, mani-festou sua posição favorável aoprojeto de lei de autoria do de-putado Douglas Fabrício (PPS)que exige aprovação do PoderLegislativo para qualquer termoaditivo ou prorrogação dos con-tratos de concessão de rodoviasno Paraná.“Existe um sentimento conjunto

entre os deputados, indepen-dentemente se são de situaçãoou oposição, para que possamoscriar, aqui no Legislativo, ummecanismo que impeça a pror-rogação das atuais concessõesde pedágio”, disse Romanelli.O líder do governo lembrouque o tema é uma preocupaçãodos deputados que, inclusive,criaram uma frente parlamentar

DA ASSESSORIA

[email protected]

contra a prorrogação dos pedá-gios. “Este é um tema em perma-nente debate porque interessa atodos os paranaenses qual será ofuturo das estradas pedagiadasque cobram do usuário uma ta-rifa exorbitante”, disse.Romanelli, que foi um dos pou-cos deputados a votar contra aimplantação dos pedágios noParaná em 1995, diz que encami-nhará favoravelmente à votação.“Pessoalmente, todos sabem,sou contrário à prorrogação des-tes contratos, pois entendo queeles são lesivos aos usuários. As

empresas que se juntaram parapoder fazer este malfadado mo-delo de concessões no estado, já demonstraram muita má fé narelação com o poder público eos cidadãos. Na sua grande maio-ria, uma ou outra empresa quetem uma postura correta, mas amaioria tem uma postura incor-reta”, finalizou Luiz Claudio Ro-

manelli.

DIVULGAÇÃO

Deputado manifestou posição favorável ao projeto que exige aprovaçãodo Legislativo para prorrogação de concessão de rodovias

Romanelli quer crivo da Alep em contratos de pedágio

Até tu???A pergunta de César a Brutus virou lugar comum, mas

é inevitável usá-la para Requião, o homem que se de-

clara honesto, incorruptível, que não pega dinheiro deempresários e que por isso mesmo suas campanhas

eleitorais são pobres e seguem prescrições da Carta de

Puebla.Pois, pois, o delator Sérgio Machado entregou Requião

de ter recebido R$ 3,9 milhões em dinheiros suspeito

de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.Está aí um grande teste para Requião provar sua ca-

pacidade de convencimento. Ele sempre convenceu a

maioria, mesmo diante de provas robustas contra ele.Machado disse que Requião foi um dos beneficiários

de propinas na campanha de 2014 em forma de doa-

ções eleitorais. Segundo ele, o PT pediu para que a JBSfizesse doações no valor de R$ 40 milhões à bancada

do Senado do PMDB. Além de Requião foram benefi-

ciados Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Bragae o atual ministro do TCU, Vital do Rego. Só da JBS,

Requião recebeu R$ 2,4 milhões em 2014. Ainda em

2014, Requião recebeu mais R$ 1 milhão da BTG Pactu-al e outros R$ 500 mil da OAS – o banco e a empreiteira

também estão envolvidos nos escândalos investiga-

dos pela Operação Lava Jato.

Vou voltar O ex-governador Orlando Pessuti disse nesta quinta--feira, 16, que vai retomar o controle do PMDB do Pa-

raná, hoje sob comando do senador Roberto Requião,

suspeito de receber propina na campanha de 2014,conforme delação do ex-presidente da Transpetro,

Sérgio Machado.

Representantes da entidade foram recebidos no Ministério da Saúde, noBanco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e na secretaria de Comunicação

Freitas, e pelo futuro secretárioExecutivo da Secom, Chico Men-donça. “Foi o primeiro trabalhoforte que fizemos em Brasília e

saímos otimistas”, comemorou Jedaias. Segundo ele, em julho

haverá uma nova rodada de reu-niões para consolidar as conver-sas iniciadas agora e promovermaior aproximação entre o governo e os diários representadosna ADI-BR.

Integrantes da ADI durante visita à capital

Nove em dezOntem, no Centro Cívico, só se falava de um assunto:pegaram o Requião na delação do Sérgio Machado.Nove em cada dez políticos da área, de todos os par-tidos, apostam que esse é o fim da carreira do vetusto

senador.

Medo do MoroA defesa do ex-¬presidente Lula entrou ontem comum recurso no STF para que as investigações contraele permaneçam na Corte e não nas mãos do juiz fede-ral Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato

na primeira instância.

Sem impostoO deputado Paulo Martins (PSDB) protocolou projetode lei que prevê a isenção do imposto sindical aos tra-balhadores. “Não é justo que quem trabalha seja obri-gado a dar um dia por ano a uma organização da qualdiscorda da postura ou que usa o seu dinheiro paraapoiar políticos e financiar manifestações artificiais”,disse Martins.

Vai até o fimPara os 53,5% dos entrevistados pelo Instituto Paraná

Pesquisas, o presidente Michel Temer (PMDB) vai che-gar até o final do mandato em 2018. Outros 40,3% afir-mam que o peemedebista será afastado do cargo.

Não é golpePara 66,7% dos ouvidos pela Paraná Pesquisas, o impe-achment da Dilma Rousseff (PT) não é um golpe con-tra a democracia contra 29,5% que consideram comogolpe o afastamento da petista.

Os rejeitadosNão sobrou ninguém, O ex-presidente Lula (PT) é omais rejeitado entre os pré-candidatos a presidenteem 2018, segundo o Instituto Paraná Pesquisas: 73,4%

dos entrevistados afirmaram que não votariam de je itonenhum em Lula. Na lista de pré-candidatos, os maisrejeitados são Geraldo Alckmin (PSDB), com 62%; Aé-cio Neves (PSDB), com 61,9%; José Serra (PSDB), com58,2% e Marina Silva (Rede), com 57,5%.

Pedro Lupion se reúne com secretáriaestadual e ministro da Educação

Acompanhado pela secretária es-tadual de Educação, Ana Seres, odeputado estadual Pedro Lupion(DEM) esteve em Brasília, nestaquarta-feira (15), reunido com oministro da Educação, Mendon-ça Filho, para tratar de diversosassuntos de interesse do Estado.Entre os temas discutidos estãoos convênios do Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educa-ção (FNDE), órgão responsávelpela execução da maioria dasações e programas da educaçãobásica, profissional tecnológica

e ensino superior de todo país.

DA ASSESSORIA

[email protected]

Liberação de convênios pararecursos voltados à formaçãocontinuada, educação prisional,especial, indígena, profissional,

ensino médio, plano nacionalde alfabetização na idade certae programa mais educação, tam-bém foram tratados no encontro.O ponto central da reunião foia garantia, da parte do ministro,do repasse imediato de R$ 6 mi-

Deputado esteve emBrasília para tratar dediversos assuntos deinteresse do Estado

lhões referente a um dos termosde compromisso com o Paraná. Ainda de acordo com MendonçaFilho, já no mês de julho serárealizado o repasse de R$ 9 mi-lhões para atender mais doisconvênios com outras obras quesão de unidades novas que estãocom obras concluídas ou parali-sadas no estado.Segundo o deputado Pedro Lu-

pion a reunião foi extremamen-te positiva, pois além de agilizarimportantes pendências da edu-cação do Paraná, houve o realcomprometimento do ministrocom o estado. “Ouvimos o com-promisso do novo ministro coma educação, que garantiu resga-tar as perdas que o Paraná arcouno governo passado”, comemoraLupion.

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Enfim, granaDepois de anos sem verbas federais durante os gover-nos do PT, ministro Mendonça Filho (Educação) ga-rantiu ao governador Beto Richa, o repasse de R$ 15milhões para obras de reformas nas escolas estaduaisdo Paraná. Já nos próximos dias, serão repassados R$ 6milhões e em julho, outros R$ 9 milhões.

7/26/2019 Folha Extra 1559



POLITICA

Mais saúde, educação, infraes-

trutura ou segurança? Em quaissetores a prefeitura de Arapoti

deve investir mais para melho-

rar a qualidade de vida da po-pulação? Para ouvir as respos-

tas da população a câmara de

DA [email protected]

vereadores do município, atra- vés da Comissão de Finanças e

Orçamento, realiza na próxima

quarta-feira (22), a partir das

18 horas, no plenário da casa,audiência pública sobre investi-

mentos municipais para 2017.

As propostas deverão ser feitaspela própria comunidade – as-

sociações de bairro, entidades

da sociedade civil e população

em geral – e podem ser entre-

gues na sede da casa de leis

antecipadamente ou apresen-tadas durante o evento. Após

discussão e análise, as suges-

tões poderão fazer parte da Lei

de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para 2017, que estabe-

lece as metas e prioridades da

administração municipal para opróximo ano.

A Audiência Pública da LDO

cumpre determinação da Lei

de Responsabilidade Fiscal (LC

101/2000), que estabelece nor-

mas de finanças públicas e dá

outras providências. O objetivoé garantir um diálogo aberto e

direto entre população e poder

público.Para saber mais informações,

basta entrar em contato pelo

telefone (43) 3557-1500 ou

dirigir-se à Rua Placídio Leite,

nº 136, no Centro Cívico.

Coluna Legal

Brasileiro

Trabalha

Pouco?O Brasil adota jornada de 44 horas semanais de

trabalho, com duração máxima de 08 horas diá-rias. Ou seja, o empregador pode determinar ao

trabalhador que compareça à empresa seis dias

por semana: cinco dias por 8 horas mais um diapor 4 horas, tudo dentro da legalidade.

Esta jornada é bem maior que a praticada na

maioria dos países. Nos EUA, por exemplo, traba-lha-se em média 38 horas semanais; na Espanha,

ainda menos: 35 horas. Isso deixa claro que o

brasileiro não faz corpo mole em relação ao tra-balho – e trabalha muito.

Existem discussões para a redução da jornada

semanal. Na Câmara dos Deputados está parado,desde 1995, a PEC n. 231, a qual visa a redução da

jornada para 40 horas semanais, mas infelizmen-te, por mais que esteja em discussão por mais de20 anos, ainda não existe expectativa nem esfor-

ço para acelerar a aprovação do projeto.

Todavia, muitos empregados já usufruem da jor-nada de 40 horas semanais, laborando 05 dias

por semana, 08h por dia; para esses trabalhado-

res não é possível aumentar a jornada para seisdias, pois as normas trabalhistas proíbem altera-

ção prejudicial ao empregado.

Algumas empresas, porém, deram um “jeitinho”para adequar as 44 horas semanais nos cinco

dias, criando a jornada diária de 08h e 48 minu-

tos, sob argumento de que as 04 horas que ocontratante poderia exigir do trabalhador para

o sábado foram diluídas nos outros dias da se-

mana. Alegam, ainda, que seja um “benefício” ao

trabalhador, posto não precisar trabalhar aos sá-bados. Essa estratégia, porém, é uma fraude.

A Constituição é clara em determinar que a “du-

ração do trabalho normal não superior a oito ho-ras diárias e quarenta e quatro semanais” (Art. 7º,

XIII). Portanto, todo o período trabalhado acima

das 08h00 diárias devem ser pagas como horaextra, inclusive com adicional mínimo de 50%.

Para esses empregados vítimas das 08h e 48mi-

nutos, como trabalham apenas 5 dias por sema-na, não podem vir a trabalhar posteriormente o

sexto dia, pela alteração trazer prejuízos a ele.

Esses 48 minutos de horas extras podem se tor-nar uma bola de neve para as empresas. Isto

porque o valor das horas extras devidas, por ser

rotineiro,se torna parte do seu salário e deve,inclusive, ser pago no 13º e nas férias. Na prá-

tica, um empregado que ganhe o salário de R$

1.148,40 por 1 ano, que tenha trabalhado 8 ho-ras e 48 minutos de segunda a sexta, tem direito

ao recebimento de R$ 2.817,00 de horas extras,

além de mais R$ 149,00 de 13º, R$ 194,07 de fé-rias, totalizando o valor de R$ 3.160,00 devidos.

Se o contratante se recusar a realizar estes pa-

gamentos, o empregado tem total condição dereaver seus direitos através da justiça trabalhista.

Vereadores de Santana do Itararédestacam eficiência da câmara

Eficiente. Assim os vereadores

de Santana do Itararé definem o

trabalho do Poder Legislativo do

município na atual legislatura,

que tem buscado discutir e votarcom agilidade os projetos além

da constante procura pelas solu-

ções de problemas.

Os vereadores também citam a

união entre os pares na busca

sempre pelo bem comum, inde-

pendente das posições políticas

e partidárias de cada um.

“Os vereadores têm trabalha-

do com muito afinco pelo bem

do município, independente

de qualquer outra coisa. Temos

pedido melhorias, cobrado solu-

ções e sempre atendido o Poder

Executivo quando existe pressa

para votar projetos”, pontuao vereador Ismair Marques de

Souza (PT).

“Estou no meu primeiro man-

dato e acredito que tanto eu

quanto meus companheiros te-

mos honrado essa cadeira que

é de grande importância para a

gestão pública. Tudo que o acon-

tece no município passa pela câ-

mara e sempre buscamos o que

é melhor para a nossa popula-

ção”, completa.

Discurso muito semelhante tem

o vereador José Radoski (PSDB),

DA REDAÇÃ[email protected]

um dos mais experientes inte-

grantes da câmara, atualmente

em seu terceiro mandato. “Aquiprocuramos trabalhar unidos,

sempre pelo bem da população.

Quando entendemos que o pro-

jeto não é bom, votamos contrá-

rio, mas quando o projeto é bom

nós aprovamos sem nenhuma

dificuldade, porque nosso papel

é zelar pelo progresso do mu-

nicípio. Não pensamos em nós,

pensamos na comunidade, no

bem das pessoas e no progresso

de Santana do Itararé”.

Já para o vereador Jair Maia da

Silva (PT) a câmara tem sido uma

peça fundamental de sustenta-

ção ao prefeito do município,

José Izac (PT ), na transformaçãoque Santana do Itararé tem vivi-

do nos últimos anos.

“O prefeito trabalha muito bem,

é uma administração exemplar e

reconhecidamente uma das me-

lhores em todo o Brasil. A câma-

ra busca sempre auxiliar, dentro

das nossas possibilidades e do

nosso entendimento, o José Izac

a continuar cuidando da nossa

população e de todo o nosso

município”, elogia.

Por fim, o presidente da câmara,

Gilmar Egídio (PSDB), é mais um

e citar o trabalho de cada um dos

vereadores. “Essa câmara é com-

posta por gente dedicada, quetrabalha sério pelo município.

Somos comprometidos com os

projetos e sempre atentos aos

problemas, para que em conjun-

to com a prefeitura possamos

resolver tudo que estiver ao nos-

so alcance com a maior rapidez

possível”.

Quem quiser acompanhar os tra-

balhos do Poder Legislativo de

Santana do Itararé pode compa-

recer às sessões ordinárias, que

acontecem todas as segundas-

-feiras a partir das 20h.

Sessão desta segunda-feira da câmara de Santana do Itararé

FOLHA EXTRA

Audiência discute orçamento públicode Arapoti na próxima quarta-feiraPropostas de investimento podem ser entregues antecipadamente na câmara municipal

No ano passado audiência pública sobre orçamento levou centenas de pessoas á câmara

Aílton ToledoRodrigues, OAB

n° 321.793/SP

7/26/2019 Folha Extra 1559



RADAR

Esportes

Por conta de desgaste,Keirrison devedesfalcar o Londrinacontra o Bahia

O atacante Keirrison deve desfalcar o Lon-

drina na partida contra o Bahia, sábado,

fora de casa, pela décima rodada da Série

B do Brasileiro. Por conta do desgaste físico

causado pela sequência de jogos, a tendên-

cia é que o jogador seja poupado do con-

fronto em Salvador. Itamar é o mais cotado

para começar como titular.Outra opção é a

entrada de Bruno Batata.

“O Keirrison corre sério risco de ficar fora

por conta de um desgaste que vem ocor-

rendo há várias rodadas. Ele estava previs-

to para uma sequência de três ou quatro jogos, sabia disso e nos ajudou muito em

vários momentos. Com o intervalo curto en-

tre o jogo contra o Bahia e o contra o Vasco,

devo priorizar. Tem um desgaste visível, ele

reconheceu e não está conseguindo pro-

duzir o mesmo dos primeiros jogos. Existe

a possibilidade dele ficar e a gente iniciar

com o Itamar ou com o Batata”, disse o téc-

nico Claudio Tencati.

O treinador fará outras três mudanças no

time titular. O lateral-direito Igor Bosel, o

meia Rafael Gava e o atacante Jô voltam

à equipe após cumprirem suspensão. No

meio-campo, Tencati deixou uma dúvida

entre o volante Júlio Pacato e o meia Rondi-nelly.

“Eu vejo o Rondinelly com uma qualidade

muito boa com a bola no pé, mas ainda pre-

cisa lutar mais pela bola, ter mais dinâmica

e envolvimento no jogo de forma ativa. Ele

está participando pouco, preciso dele com

mais frequência. Com ele e o Gava, precisa

fazer mais isso. Com o Júlio Pacato, talvez

eu fique mais tranquilo, vou perder um

pouco na qualidade, mas terei dois jogado-

res ativos. Por isso a dúvida entre os dois”,

avaliou.

No treino desta quinta-feira, o último antes

da viagem para Salvador, Tencati iniciou o

time titular com Rondinelly no meio e Ita-mar no ataque. A imprensa só pode acom-

panhar o início da atividade. A tendência é

que Júlio Pacato e Bruno Batata entrassem

no decorrer do treinamento.

Paraná apresentaMarcelo Martelottecomo novo treinadorpara 2016

Marcelo Martelotte, novo treinador do Pa-

raná para a sequência da Série B do Cam-

peonato Brasileiro, foi apresentado pelo

clube na tarde desta quinta-feira, na Vila

Capanema. Ao lado do presidente Leonar-

do de Oliveira e do novo superintendente

de futebol, o ex-jogador Hélcio, o técnico

falou por aproximadamente 20 minutos e

reforçou o discurso do Tricolor em busca do

acesso à primeira divisão.

Desejo antigo do clube, Martelotte passou

pelo Paraná em 2007, quando foi auxiliar do

técnico Pintado. Ele vai estrear no comando

da equipe na partida contra o Luverdense,

na sexta-feira, na Vila Capanema, pela 10ª

rodada da Série B do Campeonato Brasilei-ro. Atualmente, a equipe é a 12ª colocada

na tabela, com 12 pontos em nove jogos.

O treinador agradeceu o convite do clube e

se disse feliz com a nova oportunidade.

“Fiquei lisonjeado com o convite. Pensei

com bastante motivação antes de iniciar

um trabalho aqui no Paraná até porque sei

da tradição do clube e o quanto o torcedor

espera por esse acesso há algum tempo.

Essa vontade da diretoria em profissionali-

zar o clube e a estrutura são aspectos fun-

damentais para que um profissional aceite

um desafio como esse.

Ex-vereador fica entre a vida e amorte e filho de 15 anos éassassinado em tentativa de assalto

Os minutos que mudaram para

sempre a vida da família Cudik

transcorriam em apenas maisuma noite comum nesta quarta-

-feira (15), no distrito do Monte

Real, em Santo Antônio da Plati-

na. A calmaria do lugar, porém,foi interrompida por diversos ti-

ros. As balas disparadas por doisbandidos foram responsáveis

por tirarem a vida do jovem Raí

da Silva Cudik, de 15 anos, e deixar seu pai, o ex-vereador Edson

da Silva Cudik, o Dissão, entre a

vida e a morte. A tragédia começou a se dese-

nhar por volta das 20h. Raí saiu

de casa para ir dormir na casa daavó, próximo dali. Entretanto,

pouco depois de sair de casa,

o adolescente foi rendido pordois homens encapuzados e ar-

mados, que levaram a vítima de

volta a sua residência, exigindodinheiro.

Ao ver o filho com uma arma

apontada para cabeça, o ex-

-vereador reagiu e tentou desar-mar um dos marginais. Na luta

corporal, Dissão acabou baleado

a princípio com cinco tiros. Adupla já estava de saída da casa

da família Cudik, mas um dos

bandidos voltou e atirou contrao adolescente.

Pai e filho foram levados para

o pronto socorro de Santo An-tônio da Platina, onde deram

entrada pouco depois das 20h.

DA REDAÇÃ[email protected]

Raí, porém, não resistiu aos feri-mentos causados possivelmente

por um tiro no tórax e já chegou

morto ao PS.Dissão estava consciente ao ser

socorrido pela equipe médica,

mas enquanto fazia um examede raio-x para avaliar a gravida-

de das lesões sofreu uma parada

cardíaca. Na madrugada de quin-ta-feira o ex-vereador foi trans-

DIVULGAÇÃO

TERROR EM SANTO ANTÔNIO

ferido para a UTI (Unidade deTerapia Intensiva) da Santa Casa

de Misericórdia de Jacarezinho,

onde até o fim da tarde de quinta

continuava sedado e em estado

estável, porém com quadro de

saúde delicadíssimo em virtudedas lesões causadas pelos tiros,

que perfuraram diversos órgãos

da vítima. Informações da equi-pe médica também dão conta

que o político já teria pedido

grande parte do intestino.

PRISÃO

O crime, contudo, não deve fi-

car impune. Isso porque logo na

manhã desta quinta-feira um dosacusados da barbárie já foi preso

pela polícia de Santo Antônio da

Platina. Wesley Francisco da Silva, de 19

anos, foi preso pela Polícia Civilno bairro Aparecidinho 3, tam-

bém em Santo Antônio da Plati-

na. O suspeito negou participardo crime, porém a esposa de

Dissão o reconheceu pelas tatu-

agens. A namorada de Wesley ainda te-

ria dito à polícia que o suspeito

havia confessado a ela o assassi-nato de uma pessoa na noite de

quarta-feira.Segundo a polícia, o outro sus-peito de participar do latrocí-

nio é Mikon Kaike Faustino da

Silva, de 18 anos. Ele teria sidoreconhecido pela esposa de Dis-

são, uma vez que durante a luta

corporal com o político ele teriatido o rosto descoberto. Até o

fechamento desta edição o sus-

peito não havia sido encontradopelos policiais.

Acusado foi preso pela polícia cerca de 12 horas após o crime

Polícia já identificou possíveis autores do crime e um suspeito já estápreso; estado de saúde do ex-vereador por Santo Antônio da Platina,Edson da Silva Cudik, o Dissão, é gravíssimo

Batida entre carros e carreta

mata jovem e namorada grávida

Um acidente envolvendo dois

carros com placas de Bandei-

rantes e uma carreta com placas

de Ponta Grossa no fim da tarde

desta quarta-feira (15), por vol-

ta das 18h30, na BR-369 entreCambará e Andirá, deixou um jo-

vem e sua namorada que estava

grávida mortos, além de outroscinco feridos.

DAS AGÊ[email protected]

Segundo informações do Insti-

tuto Médico Legal (IML) de Ja-

carezinho, o casal de namorados

morava em Cambará. O jovemmorreu ainda no local do aciden-

te. Já sua namorada foi socorrida

com vida para a Santa Casa de Jacarezinho, mas não resistiu

aos ferimentos e morreu logo

depois. Ainda não há informa-ções sobre o nome e idade das

vítimas.

O casal estava em um GM Che- vette. No outro carro envolvido,

um GM Prisma, à princípio esta-

vam pai, filho e mais duas pesso-

as que foram encaminhados para

um hospital de Cambará com fe-rimentos leves. Informações ain-

da preliminares dão conta que

os ocupantes do Prisma moramno bairro cambaraense Ana Rosa.

Eles foram socorridos pelas equi-

pes do SAMU e Defesa Civil deCambará e foram encaminhados

ao hospital local.

O terceiro veículo envolvido nabatida foi uma carreta de Ponta

Grossa. O motorista, Edilson Antunes Machado, de 61 anos,

teve apenas ferimentos leves.

Ele contou que seguia pela ro-dovia sentido Andirá – Cambará,

quando percebeu no meio da via

o Chevette atravessado com asluzes apagadas e sem nenhuma

sinalização. “Não sei o que pode

ter acontecido e por qual razão ocarro estava daquela maneira no

meio da pista num ponto onde

não há cruzamento” disse o mo-torista.

Raí foi belaado e morreu antes de chegar ao hospital

7/26/2019 Folha Extra 1559



DESTAQUES

As moradias populares no Lo-teamento Portal do Cerrado,

em Jaguariaíva, estão receben-

do serviços de acabamento

para entrega. Elas estão sendopintadas e recebendo instala-

ção elétrica. A finalização da

obra é feita pela própria cons-trutora vencedora da licitação.

Portas e janelas já foram ins-

taladas a estrutura hidráulica

ficou pronta durante a mon-

tagem da área em alvenaria. Já

chegaram também os materiais

para instalação de pias e vasos

sanitários nos banheiros e tor-neiras.

As casas do Portal do Cerrado já foram sorteadas em reunião

pública com equipe gestora da

DA ASSESSORIAJaguariaí[email protected]

Loteamento Portal do Cerrado está em

fase final e logo as 50 famílias beneficiadasrealizarão o sonho da casa própria

Cohapar aos beneficiários ca-

dastrados nos CRAS Primaverae Pedrinha. Entre os contem-

plados estão mulheres chefes

de família, moradores em áreade risco, pessoas que vivem

agregadas a outras famílias e

aqueles com vários filhos.

Ainda neste mês as 50 famí-

lias beneficiadas com as casas

participaram de reunião com

equipe da secretaria municipalde Infraestrutura e Habitação

(Smih) e Cohapar para presta-

ção de contas sobre como estáo processo. Também está pro-

gramada uma visita do grupo

ao local para vistoria.Com recursos do Programa Mi-

nha Casa Minha Vida Sub-50,

nas 50 casas do Portal do Cer-rado estão sendo empregadoscerca de R$ 1,5 milhão de re-

ais, além de contrapartida mu-

nicipal de cerca de R$ 800 mil.

Moradias popularesde novo loteamento

de Jaguariaívarecebem pintura

Há também participação dogoverno do Estado, através do

Programa Morar Bem Paraná.

Nesta obra a prefeitura ad-

quiriu o terreno, fez terra-planagem, construiu galerias

pluviais, meio-fio e muro de

arrimo. A rua principal de aces-so ao loteamento, a Gerônimo

Porfírio de Matos, foi incluída

no projeto de expansão da pa- vimentação do município.

“A administração tem dado

uma atenção especial a áreada habitação popular, e por

isso temos conseguido realizar

grandes obras neste segmento.

O Portal do Cerrado é um so-nho da comunidade e também

da nossa gestão, e se tudo der

certo em breve vamos entregaressas casas e melhorar muito a

vida das famílias beneficiadas”,

pondera o prefeito de Jagua-riaíva, José Sloboda (PHS).

DIVULGAÇÃO

O superintendente de Rela-

ções Institucionais e chefe de

gabinete da Companhia de Ha-

bitação do Paraná (Cohapar), João Naime Neto, recebeu

nesta quinta-feira (16) a visita

do prefeito de Ibaiti, Roberto

Regazzo, o Betão (DEM), e do

assessor do deputado estadual

Pedro Lupion (DEM), Daniel

Torres. No encontro, eles re-

DA [email protected]

Entre casas entregues e em obras, já são 290 famíliasatendidas por projetos habitacionais nos últimos anos

alizaram um acompanhamen-

to dos projetos habitacionaisem execução no município e

discutiram a possibilidade de

novas parcerias de trabalho emprol da população local.

No momento, os órgãos tra-

balham de forma conjunta nasobras de construção de 246 ca-

sas populares na cidade, além

de outras 12 unidades na área

rural. Além das obras, outras32 unidades já haviam sido

entregues anteriormente para

Cohapar e Prefeitura de Ibaitinegociam ampliação de parceria

famílias de pequenos produto-

res do município, totalizando

290 famílias atendidas com in-

vestimentos de R$ 8,2 milhões

em recursos federais, estaduaise municipais.

Segundo Regazzo, o objetivo

agora é dar prosseguimento a

implantação de lotes urbaniza-

dos no loteamento Serra Dou-

rada. Para isso, serão utilizados

recursos de uma emenda par-lamentar federal previamente

aprovada para o município.

Durante a reunião, Naime Neto

reafirmou o compromisso do

governo estadual e da Coha-par em apoiar os municípios

na solução de suas demandas

habitacionais. “O governador

Beto Richa e o presidente daCohapar, Abelardo Lupion,

tem tratado os projetos de ha-

bitação com total prioridade,em especial quando estes são

voltados ao atendimento das

famílias mais carentes do esta-

do”, afirma.

Casas recebem os últimos ajustes antes da entrega

Prefeito Betão (centro) durante visita à Cohapar

DIVULGAÇÃO

Ponte destruída por

chuva será reconstruída

em Jacarezinho

A forte chuva caiu em Jacarezi-

nho no dia 10 de março aindaestá na mente de muitas pes-soas. Naquela ocasião a cidadefoi fortemente castigada e teveprejuízos consideráveis tantoque o Poder Executivo decre-tou Situação de Emergência naépoca.O prefeito de Jacarezinho,Sérgio Eduardo de Faria, o Dr.

Sérgio (DEM), assinou nesta

semana com a empresa Valdenidos Santos Jacarezinho Fun-

MARCOS JÚ[email protected]

damentação o contrato paraa reconstrução da ponte quepassa pelo ribeirão Ourinho

próximo a Resicor e que ligaos bairros Jardim São Luiz e Jardim Castro.O Extrato de Contrato232/2016 foi publicado no Di-

ário Oficial e assinado no dia13 de junho. O valor será deR$ 25 mil. “É uma situação queestávamos trabalhando paraque fosse concretizada o maisrápido possível. Auxiliará a po-pulação daqueles bairros queprecisam realizar um grandetrajeto e a previsão que em atéquatro meses deverá estar fina-

lizada”, finaliza Dr. Sérgio.

DIVULGAÇÃO

7/26/2019 Folha Extra 1559


B1S E X T A - F E I R A , 1 7 D E J U N H O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 5 9 EDITAISCÂMARA DE ARAPOTI

ARAPOTI

Decreto Nº 4192 /2016

Súmula: Exonera e Nomeia pessoal em cargo comissionado na Administ-ração Pública do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ,usando de suas atribuições legais e;Considerando a necessidade de se reorganizar os serviç os públicos do

Município e.Considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº. 06de 21 de Junho de 2007 e Lei Complementar Municipal N° 07 de 21 deJunho de 2007.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado do cargo em Comissão de Chefe da Divisãode Execução Fiscal, Contencioso Civil e Trabalhista Jeovane Varela,portador do RG nº 7.093.953-3 e CPF nº 027.719.179-39.

Artigo 2º - Fica nomeado para o cargo em Comissão de Secretário Mu-nicipal de Meio Ambiente Jeovane Varela, portador do RG nº 7.093.953-3e CPF nº 027.719.179-39.

Artigo 3º - Deve a Assessoria de Gabinete, tomar as medidas ne-cessárias para a ocialização deste ato.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se asdisposições em contrário, publique-se.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2016.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

PORTARIA 83 /2016

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por Lei, no Art. 7º e 14do Estatuto do Hospital Municipal Jaime Canet de 30/08/1979.

R E S O L V E:

Art 1º - Nomear, o medico Álvaro César Bogacz ,CRM 14273-PR, para exercer como diretor técnico junto ao Hospital e Mater-nidade Jaime Canet.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 16 de junho de2016.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTIESTADO DO PARANÁCNPJ - 75.969.667/0001-04 CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (43) 3622-1122Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti- Paraná

PORTARIA Nº 84/2016 DE 16 JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concursopúblico 01/2014, para provimentos de cargos efetivos do quadrode servidores da Prefeitura Municipal de Jaboti.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTI, ESTADO DOParaná, no uso de suas atribuições legais,Considerando o Edital nº. 11/2014 de Resultado Final, Ho-mologado através do Decreto nº. 57/2014, publicado em27/06/2014, Considerando o Edital de convocação nº.28/2016,

RESOLVE:

Art.1º. Nomear para exercer em caráter efetivo no respectivocargo do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, no regimeestatutário, em virtude da aprovação e classicação no Concurso

Público Municipal nº 01/2014, com vencimento do inicial do refer-ido cargo, conforme Lei Complementar nº 02/2012 e alteraçõesposteriores, o candidato abaixo relacionado:

CARGO: AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS

INSC NOMECPF

CARGAHO-RARIA

NÍVEL

CLASS

1452120ANDREINACIO

072.293.849-74

40HORAS 1-A

7ºLUGAR

Art. 2º. Convoca o candidato ora nomeado para tomar possedia 16/06/2016, em conformidade com o disposto no artigo 18 a23 da Lei nº 33/1994 de 30/06/1994.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, em16 de junho de 2016.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Termo de Posse

Aos 16 dias do mês de junho de 2016 na condição dePrefeito Municipal de Jaboti, dou posse a, ANDRE INACIO ,CPFNº 072.293.849-74 , aprovado em 7º lugar, no Concurso Públicopara Provimento de cargos do Quadro de Pessoal Nº01/2014,homologado dia 26/06/2014, nomeado pela Portaria nº.84/2016,para exercer em caráter efetivo e em jornada de 40 horassemanais o cargo de Auxiliar Serviços Gerais de acordo com aTabela de Vencimento, Nível 1- A através do Edital de Convo-cação nº 28/2016 publicado na Imprensa Ocial do Município

em 07/06/2016, edição 1552, levando-se em consideração odisposto no Artigo 37 da Constituição Federal; e a Lei Municipalnº 33/1993 – Regime Jurídico Único do Funcionário Público

Municipal; Lei Municipal Complementar nº 02/2012 e alteraçõesposteriores e o Decreto Municipal nº. 27/2002 de 21 de novem-bro de 2002 – Estagio Probatório.Na oportunidade, o servidor assume o compromisso de ser el

às causas da Republica Federativa do Brasil, de cumprir Leis eRegulamentos, bem como de ser exato no cumprimento de seusdeveres e atribuições, das quais recebe cópia.Para tal, apresentou relação de bens, que constitui nesta datatodo o seu Patrimônio, declaração de que não exerce outrocargo, emprego ou função Publica, bem como todas as docu-mentações exigidas para provimento. De tudo para constar foi lavrado o presente termo que ca

assinado por mim, e pelo nomeado. ANDRE INACIO,Assinatura do Servidor

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVAPrefeito Municipal

JABOTI

JABOTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SULEstado do Paraná

ERRATA

O Pregoeiro e equipe de apoio, nomeado através da Portaria 008/2016,tendo detectado falha quanto o Extrato dos Contratos nº 50,51 e53/2016, publicado em 14 de junho de 2016 edição 1556, através da presente corrige – se a mesma:

Onde-se lê: COMÉRCIO AGRICULTURA CAPRI LTDALeia-se: COMÉRCIAL AGRICOLA CAPRI LTDA .

Onde-se lê: ENGEPEÇAS AGRICOLAS LTDA – CNPJ:18.913.439/0001-40 – VALOR R$ 17.1000,00Leia-se: ENGEPEÇAS AGRICOLAS LTDA – CNPJ:18.913.439/0001-70 – VALOR R$ 171.000,00

Onde-se lê: NELI TERESINHA DA SILVA – MÁQUINAS – ME –CNPJ: 80.577.794/0001-90 – VALOR R$ 46.950,00Leia-se: NELI TERESINHA DA SILVA – MÁQUINAS – ME – CNPJ:80.577.794/0001-90 – VALOR R$ 49.500,00E para validade do acima tratado lavrou-se esta ERRATA. Publique-se

Jundiaí do Sul, 16 de junho de 2016.

Sebastião Egidio LeitePrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULESTADO DO PARANÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PREGÃOPRESENCIAL Nº . 010/2016

O senhor Pregoeiro, Odair Rosildo Farinha, devidamente nomeado

através da Portaria nº 008/2016 data de 07 de janeiro de 2015, a dju-dica os seguintes resultados em relação ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a preços fxo e sem

reajuste, que objetiva a Contratação de empresa para prestação deserviços ao Hospital Municipal São Francisco de Assis e Unidade Básicade Saúde – UBS, sendo a esterilização dos odontológicos e na lavagemdas roupas de cama utilizadas pelos pacientes internados no hospital, pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, sendo que os materiais deverão ser encaminhados à contratada,no mínimo, 02(duas) vezes por semana, perfazendo uma média de 200(duzentos) kg mensais, sendo 2.400 (dois mil e quatrocentos) kg parao período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do DepartamentoMunicipal de Saúde, em favor da empresa:

EMPRESA CNPJ/MF VALOR R$

: HOSPITAL NOSSASENHORA DAS GRA-ÇAS

76.562.198/0006-73

19.200,00

TOTAL 19.200,00VALOR TOTAL : R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Assim sen’’do, fcam as proponentes citadas vencedores, cabendo a auto-ridade superior a homologação do presente Pregão Nº 010/2016.

Jundiaí do Sul – PR, 15 de junho de 2016.

Fernanda Aline de AndradePregoeira Ofcial do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULESTADO DO PARANÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.010/2016

Homologo a decisão do senhor Pregoeiro, Odair Rosildo Farinha,devidamente nomeado através da Portaria nº 008/2016 data de 07 de janeiro de 2015, em relação aos resultados do PREGÃO PRESENCIAL

JUNDIAÍ DO SUL

JUNDIAÍ DO SUL

Nº 010/2016, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a preços fxo e sem

reajuste, que objetiva a Contratação de empresa para prestação de ser-viços ao Hospital Municipal São Francisco de Assis e Unidade Básicade Saúde – UBS, sendo a esterilização dos odontológicos e na lavagemdas roupas de cama utilizadas pelos pacientes internados no hospital, pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, sendo que os materiais deverão ser encaminhados à contratada,no mínimo, 02(duas) vezes por semana, perfazendo uma média de 200(duzentos) kg mensais, sendo 2.400 (dois mil e quatrocentos) kg para

o período de 12 (doze) meses, conforme solicitação do DepartamentoMunicipal de Saúde, em favor da empresa:

EMPRESA CNPJ/MF VALOR R$

: HOSPITAL NOSSASENHORA DAS GRA-ÇAS

76.562.198/0006-73

19.200,00

TOTAL 19.200,00VALOR TOTAL : R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).Jundiaí do Sul – PR, 15 de junho de 2016.Sebastião Egidio LeitePREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUALAditivo Nº: 01 ao CONTRATO Nº. 202/2015 – P.P. 61/2015 -Processo nº 134/2015Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: AR DA FONSECA SERVIÇOS E ENGEN-HARIA ELÉTRICA MECLÁUSULA PRIMEIRA: Fica inserida a seguinte dotaçãoao contrato acima mencionado: Dotação – 53 fonte – 1000 –33903026000000CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláu-sulas contratuais.Pinhalão - PR, 15 de junho de 2016

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUALAditivo Nº: 01 ao CONTRATO Nº. 203/2015 – P.P. 61/2015 -Processo nº 134/2015Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: E C DE MORAIS – EIRELI - MECLÁUSULA PRIMEIRA:Fica inserida a seguinte dotação

ao contrato acima mencionado: Dotação – 53 fonte – 1000 –33903026000000CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusu-las contratuais.Pinhalão - PR, 15 de junho de 2016

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUALAditivo Nº: 01 ao CONTRATO Nº. 39/2016 – D.L.. 15/2016 -Processo nº 35/2016Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: JOSÉ ROQUE DA SILVA SOBRINHOCLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigên-cia do presente contrato, passando de 16 de junho de 2016

para 16 de agosto de 2016, fcando então alte rada a cláusula

segunda do referido contrato.CLÁUSULA SEGUNDA: Fica acrescido ao contrato, por

conta do presente aditivo que aumenta a prestação de serviçosem 02 meses, em R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).CLÁUSULA TERCEIRA: Fica inserida a seguinte dotação:Dotação 56 - Fonte 1000CLÁUSULA QUARTA: Ficam inalteradas as demais Cláusu-las Contratuais.Pinhalão - PR, 16 de junho de 2016.

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUALAditivo Nº: 05 ao CONTRATO Nº. 113/2015 – T.P. 04/2015 -Processo nº 68/2015Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: Medicseg Segurança e Medicina Ocupacional doTrabalho – MECLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigênciado presente contrato, passando de 07 de junho de 2016 para 07de setembro de 2016, fcando então alterada a cláusula décima

sétima do referido contrato.CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulascontratuais.Pinhalão, 07 de junho de 2016

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUALAditivo Nº: 06 ao CONTRATO Nº. 113/2015 – T.P. 04/2015 -Processo nº 68/2015Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: Medicseg Segurança e Medicina Ocupacional doTrabalho – MECLÁUSULA PRIMEIRA: Fica inserida a seguinte dotaçãoao contrato acima mencionado: Dotação – 96 fonte – 1103 -44905101020000CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulascontratuais.Pinhalão, 16 de junho de 2016

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOEXTRATO CONTRATUALContrato Nº..: 102/2016Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: SINOPSYS EDITORA E SISTEMAS LTDA - MEValor: 2.422,85 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais eoitenta e cinco centavos)Vigência.......: Início: 16/06/2016 Término: 16/08/2016Licitação......: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.:30/2016Recursos.....: Dotação: 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (450) Saldo:9.947,72Objeto: Aquisição de Materiais Psicológicos para uso na RedeMunicipal de Ensino, Conforme Itens do Processo Nº 91/2016.Pinhalão, 16 de Junho de 2016

PINHALÃO

7/26/2019 Folha Extra 1559


B2 S E X T A - F E I R A , 1 7 D E J U N H O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 5 9EDITAIS

EDITAL DE RETIFIAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSSO SELETIVO Nº 01/2016

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR, vem através deste, reticar o edital dehomologação, passando a constar como inscrições homologadas, as que seguem abaixo:

N° NOME RG CARGO INDEFERIDO/DEFERIDO

001 BEATRIZ SABINO DA LUZ 13.110.109-0 MONITOR SOC. DEFERIDO

002 JAMAIRY LAIS FERREIRA DA CRUZ SANTOS 10.071.840-5 MONITOR SOC. INDEFERIDO

003 SHAYANNE DO NASCIMENTO CARDOSO 7.971.338-4 MONITOR SOC. DEFERIDO

004 MARIA CELIA VENTURA MACHADO 5.464.866-9 SER. GERAIS DEFERIDO

005 TATIELE DE SOUZA 10.187.782-5 SER. GERAIS DEFERIDO

006 SUELEN RODRIGUES DOS REIS 12.736.151-7 MONITOR SOC. DEFERIDO

007 JANAINA PEREIRA 9.408.347-8 SER. GERAIS DEFERIDO

008 LÉIA FERREIRA NEVES DOS SANTOS 5.207.467-3 SER. GERAIS INDEFERIDO

009 CLÉIA MACHADO 6.416.941-6 MONITOR SOC. DEFERIDO

010 EDUARDO ALVES GONÇALVES DOS SANTOS 12.797.733-0 MONITOR SOC. DEFERIDO

011 CAMILA SABINO DA LUZ 9.936.358-4 MONITOR SOC. DEFERIDO

012 MARIA LUIZA FERREIRA MIRANDA DEOLIVEIRA

4.933.298-0 MONITOR SOC. DEFERIDO

013 FLÁVIA APARECIDA ROCHA 8.656.585-4 MONITOR SOC. DEFERIDO

014 ELIANA MESSIAS SANTOS OLIVEIRA 13.422.418-5 MONITOR SOC. DEFERIDO

015 DULCINEIA INOCENCIA DA COSTA 6.953.798-7 SER. GERAIS INDEFERIDO

016 MARIA ALICE DE SOUZA MARTINS 13.200.341-6 SER. GERAIS DEFERIDO

017 SHAYELLEN RIBEIRO DE FRANÇA GABARDO 12.681.936-6 MONITOR SOC. DEFERIDO

018 DANIELE GLEISLER FERNANDES 8.548.540-7 SER. GERAIS DEFERIDO

019 SIDNEY RICHARD VENERANO 11.072.355-5 MONITOR SOC. DEFERIDO

020 MARI MERLEM SILVA OLIVEIRA 10.071.843-0 SER. GERAIS DEFERIDO

021 MICHELE FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA 7.530.396-3 SER. GERAIS DEFERIDO

022 FLAVIANE BARBOSA DA MOTA 46.343.369-5 MONITOR SOC. DEFERIDO

023 JÉSSICA RANGEL DA FONSECA SENE 12.945.113-0 MONITOR SOC. DEFERIDO

024 ADRIANA SILVIA DE MOURA 10.414.156-0 SER. GERAIS DEFERIDO

025 MAGDA REGINA DE CARVALHO PERES 7.037.872-8 MONITOR SOC. DEFERIDO

026 PRISCILA ALFERES GONÇALVES 14.156.024-7 MONITOR SOC. DEFERIDO

027 MARIA RITA DA ROSA SOUZA 53.058.474-8 MONITOR SOC. DEFERIDO

028 GILMARA INOCENCIA SALATA TOSTA 7.598.278-0 MONITOR SOC. DEFERIDO

029 LUCIANE DOS SANTOS 7.971.281-7 MONITOR SOC. DEFERIDO

030 LUANA FERNANDA FARIA 10.709.886-0 SER. GERAIS DEFERIDO

031 LUDIMILA DE OLIVEIRA MACHADO 12.560.914-7 SER. GERAIS INDEFERIDO

032 AMANDA ROBERTA PEREIRA 13.164.388-8 MONITOR SOC. DEFERIDO

033 BIANCA DA SILVA 12.703.895-3 MONITOR SOC. DEFERIDO

034 BIANCA FERNANDES MARQUES 10.222.786-7 MONITOR SOC. DEFERIDO

035 CRISTIANE RIBEIRO DO VALE 10.231.304-6 MONITOR SOC. DEFERIDO

036 CLAUDINÉIA DE MOURA 7.598.235-6 MONITOR SOC.

DEFERIDO

037 EDMENGARDA FABIANA FERREIRA 6.656.887-3 MONITOR SOC. DEFERIDO

038 ELIANE APARECIDA DA SILVA 10.687.554-5 MONITOR SOC. DEFERIDO

039 ÉRICA DE CÁSSIA FERREIRA 6.656.891-1 MONITOR SOC. DEFERIDO

040 LUCIANE DOS SANTOS MUNICELLI 10.317.772-3 MONITOR SOC. DEFERIDO

041 MÁRCIA DA PAZ KLUG 6.627.977-4 SERV. GERAIS DEFERIDO

042 RAFAELA MARTINS GODOI 10.604.161-0 MONITOR SOC. DEFERIDO

044 RONILDA INOCÊNCIO DE SOUZAI 7.741.238-7 MONITOR SOC. DEFERIDO

044 SUELEM DA SILVA MESQUITA 9.616.747-4 MONITOR SOC. DEFERIDO

045 SUELLEM CRISTINA MOTA 8.844.261-0 MONITOR SOC. DEFERIDO

1. A prova escrita será realizada, em uma única etapa, no dia 19 de junho de 2016, na sala 06 da Escola Municipal Anita AlvesMeyer, situada na Avenida Manoel Ribas, nº 326, na cidade de Pinhalão/PR. 2. A prova escrita terá duração de 3 (três) horas, sendo que os portões de acesso serão abertos às 8h30m e fechados impret-erivelmente às 9:00h, sendo vedada a entrada de qualquer candidato após o fechamento dos portões.3. O candidato não poderá se ausentar da sala, antes de decorrida 1 (uma) hora do início da prova escrita. 4. Os candidatos deverão comparecer ao local da realização das provas, portando documento de identidade, daqueles relacionados no

item 1.5, comprovante de inscrição, lápis, borracha e caneta esferográca azul ou preta.5. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:5.1comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao teste seletivo.5.2 consultar livros ou apontamentos, lápis com tabuada, utilizar-se de telefone celular, calculadoras ou qualquer outro aparelho ele-troeletrônico, inclusive relógios com calculadoras, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos;5.3 ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na companhia do scal;5.4 portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;5.5 tratar com descortesia qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes. 6. O candidato que se recusar a realizar as provas ou que se retirar do recinto durante o desenvolvimento de qualquer parte delas, semautorização dos scais, ca automaticamente eliminado do Teste Seletivo. 7. A conrmação da realização das provas dar-se-á pela assinatura do candidato em lista de freqüência especíca. Pinhalão, 15 de junho de 2.016.

________________________ Vanderley Siqueira e Silva Presidente da Casa Lar

PINHALÃO CÂMARA DE ARAPOTI

7/26/2019 Folha Extra 1559


B3S E X T A - F E I R A , 1 7 D E J U N H O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 5 9 EDITAIS

CONVITEO Conselho Municipal das Cidades Concidade de Wenceslau Braz- Paraná convida Vossa Senhoria paraparticipar da VI Conferência Municipal das Cidades, cujo tema é: ‘ A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE EDA PROPRIEDADE:Cidades Inclusivas, participativas e socialmente justas”,O Evento acontecerá conforme

cronograma abaixo:

“O objetivo da Conferência das Cidades é cada cidade, cada cidadão refletir sobre sua identidade,conflitos, desafios e sobre suas potencialidades para desenhar, a partir daí, seus caminhos para odesenvolvimento urbano inclusivo e socialmente justo.”É fundamental sua participação.

Wenceslau Braz, 16 de junho de 2016.

JOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRAUSPresidente do C ONCIDADE

Local: Casa da AmizadeData: 28/06/2016Credenciamento: das 08:00h às 08h30minCofee Break: 08h30min às 09:00hPalestra Magna: 09h30min às 10h20minDebate com Plenária: 10h20min às 11h30minTrabalho em grupo: 13h10min às 14h10minApresentação das propostas: 14h10min às 15:00hEncerramento com a eleição dos Delegados para Conferência Estadual: 16:00h

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2016O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da

Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, quetem por objeto “Aquisição de Equipamento Para Teste Triagem Auditiva (teste daorelhinha) destinados a Secretaria Municipal de Saúde”. A abertura dos envelopesse dará no dia 30 de Junho de 2016, às 13:00 horas. Esclarecimentos poderão serobtidos na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010. Wenceslau Braz-PR,16 de junho de 2016.

Mônica de OliveiraPregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PREXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 45-46/2016REGISTRO DE PREÇO N.° 18/2016PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO N.º 28/2016Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal deWenceslau Braz - PRObjeto: “Seleção de propostas, visando ao registro de preços de fórmulaalimentar”.Processo: 49/2016Modalidade : Pregão PresencialValidade da Ata: 12 meses

Item Descrição Unid Quant. Valor Unit Empresa

1Complemento alimentarlácteo para crianças

Lata 200 R$16,70Nutriport Comercial

LTDA

2Fórmula alimentar p/recuperação do estadonutricional. 800g

Lata 200 R$56,25A C - Materiais

Médicos LTDA - ME

As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na PrefeituraMunicipal, pelo fone: (43)3528-1157.

Wenceslau Braz-PR, em 16 de junho de 2016.Mônica de Oliveira

Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PREXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 47/2016REGISTRO DE PREÇO N.° 19/2016PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO N.º 31/2016Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal deWenceslau Braz - PRObjeto: “Seleção de propostas visando o registro de preço para a contratação deempresa objetivando locação de veículo para deslocamento de equipes de saúde”.Processo: 53/2016Modalidade: Pregão PresencialValidade da Ata: 12 meses

Item Descrição Unid Quant. Valor Unit Empresa

1 Locação veículo automot. Dia 35 R$102,00Auto Peças Benedetti

LTDA - ME

As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na PrefeituraMunicipal, pelo fone: (43)3528-1157.

Wenceslau Braz-PR, em 16 de junho de 2016.Mônica de OliveiraPregoeira Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2016O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da

Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial-

Exclusivo para Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa - ME e

Empresa de Pequeno Porte - EPP, que tem por objeto “Aquisição de 02 (dois)

Veículos automotores terrestres”. A abertura dos envelopes se dará no dia 30 de

Junho de 2016, às 09:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da

Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157. Wenceslau Braz-PR,

16 de junho de 2016.


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO Nº 39/2016

O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da

Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que

tem por objeto “Seleção de propostas, visando ao registro de preços de Cesta

Básica Alimentar, destinadas a Secretaria municipal de Assistência Social”. A

abertura dos envelopes se dará no dia 01 de julho de 2016, às 09:00 horas.

Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo

fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157. Wenceslau Braz-PR, 16 de junho de 2016.


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO Nº 40/2016

O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da

Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, quetem por objeto “Seleção de propostas, visando o registro de preço para aquisição deMadeiras serradas (Eucalipto e Pinus)”. A abertura dos envelopes se dará no dia 04de julho de 2016, às 13:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifícioda Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157. Wenceslau Braz-

PR, 16 de junho de 2016.


PORTARIA nº. 288/2016O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau

Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a servidora TEREZINHA DE FÁTIMASILVA, matrícula 9751, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a gozarférias de direito de 20 de Julho de 2016 ao dia 09 de Agosto de 2016, referente ao período aquisitivo de

2015/2016.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Wenceslau Braz, 16 de Junho de 2016.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL



Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a servidora MARIA DE NAZARÉBATISTA, matrícula 10291, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a gozarférias de direito de 01 de Julho de 2016 ao dia 21 de Agosto de 2016, referente ao período aquisitivo de2015/2016.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições emcontrário.





Artigo 1º - CONCEDER a pedido, Licença Especial de 03 meses, ao servidor PEDROEURICO SOARES, matrícula 10591, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 04 de Julho de2016 ao dia de 04 de Outubro de 2016, referente ao período aquisitivo 2004/2009.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Wenceslau Braz, 16 de Junho de 2016.ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL



Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao servidor JOSÉ AUGUSTO, matrícula11755, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, a gozar férias de direitode 11 de Julho de 2016 ao dia 10 de Agosto de 2016, referente ao período aquisitivo de 2015/2016.






Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao servidor VALDINEI JOSÉ BARBOSA,matrícula 11837, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, a gozar fériasde direito de 11 de Julho de 2016 ao dia 10 de Agosto de 2016, referente ao período aquisitivo de2015/2016.






Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a servidora CLEONICE MAGALHÃESRAMOS OLIVEIRA, matrícula 11888, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, a gozar férias de direito de 18 de Julho de 2016 ao dia 17 de Agosto de 2016, referente aoperíodo aquisitivo de 2015/2016.




RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 16 DE JUNHO DE 2 016.O Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Constituição Federal da República e

pelos artigos 93, inciso I da Lei nº 2.147/2008 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz-PR e considerando oDecreto Municipal nº 033/2016 (que convoca a conferência) de 03 de maio de 2016, o Decreto Estadual nº 5280, de 26 de agosto de 2009, oDecreto Federal nº 5790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução Normativa n.º 10 de 30 de junho de 2009, do Conselho Nacional das Cidades(ConCidades).

RESOLVE:

Aprovar a seguinte alteração na Resolução Normativa 002 de 29 de abril de 2013, que institui o Regimento da Etapa Municipal da 6ªConferência Nacional das Cidades.Art. 1º. O anexo I passa a ter a seguinte redação:

ANEXO ICOMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL

NOME SEGMENTO ENTIDADEASSINATURA

José Luiz de Lima Andraus CoordenadorExecutivo Poder Público Prefeitura Municipal

Vinícius BarbosaSecretário executivo Poder Público Prefeitura Municipal

Valdenir Aparecido Pontes Poder Público Câmara dos vereadores

José Carlos Fermino Ribeiro Empresário ACEBRAZ

Altair Ferreira dos SantosMovimentos Sociais ePopulares CONSEG

Maria Aparecida Dias SantucciEntidade ProfissionalAcadêmica e de Pesquisa UNOPAR

Antônio Souza Alves Trabalhadores Sindicato Rural dos trabalhadoresArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Wenceslau Braz, 16 de junho de 2016.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPrefeito Municipal

WENCESLAU BRAZ

7/26/2019 Folha Extra 1559


B4 S E X T A - F E I R A , 1 7 D E J U N H O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 5 9EDITAIS

REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADECAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E FINALIDADESArt. 1º - São objetivos da 6ª Conferência Municipal das Cidades:I - propor a interlocução entre os munícipes que representam os diversos segmentos: gestorespúblicos dos três entes federados e a sociedade civil local organizada sobre assuntos relacionados àPolítica Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano;II - sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o estabelecimento de agendas, metas e planos deação para enfrentar os problemas existentes no seu município e contribuir com ações comuns com ascidades irmãs no Estado do Paraná e no Brasil.

III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando asdiferenças de gênero, idade, raça, etnia e pessoas com deficiência com participação direta em entidades esegmentos dos poderes públicos em conjunto com os poderes da sociedade civil, organizados para aformulação de proposições e realização de avaliações permanentes na execução da Política Municipal,Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal da Cidade, convocada pelo Prefeito Municipal, será realizada emWenceslau Braz-PR, na sala de reuniões do CRAS, no dia 28 de junho de 2016 sob os auspícios daPrefeitura Municipal de Wenceslau Braz terá as seguintes finalidades:I - avançar na construção da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano;II - indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos órgãos competentes do Estado eMunicípios, ligados ao desenvolvimento urbano e rural;III - realizar balanço dos resultados das deliberações das demais Conferências das Cidades, e dosavanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, em todos osníveis da Federação;IV - eleger delegados(as) e seus respectivos(as) suplentes para a 6ª Conferência Estadual dasCidades, de acordo com o Regimento Interno Estadual;

CAPÍTULO IIDA REALIZAÇÃO

Art. 3° - A 6ª Conferência Municipal da Cidade é fator indispensável para a participação na ConferênciaEstadual das Cidades.§ 1º - A 6ª Conferência Municipal da Cidade tratará de temas de âmbito nacional com enfoque

estadual e municipal.§ 2º - Todos os (as) participantes presentes na 6ª Conferência da Cidade devem reconhecer aprecedência das questões conjunturais de âmbito nacional, e atuar sobre elas em caráter avaliador,formulador e propositivo.Art. 4º - A realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade antecede as dos âmbitos estadual e nacional,em consonância com o Regimento Nacional e deverá ter o decreto publicado em diário oficial e seramplamente divulgada a sua condição de “Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional dasCidades”.

Parágrafo Único - As despesas com a organização geral e com a realização da 6ª Conferência Municipalda Cidade correrão por conta da Prefeitura Municipal e/ou pelas entidades representativas da sociedadeque a tenham convocado.Art. 5º - A 6ª Conferência Municipal será composta de mesas de debates, painéis, grupos de discussão eplenária.§ 1º - Nos grupos temáticos, será garantida a participação dos segmentos que compõem a 6ªConferência Municipal da Cidade.§ 2º - Os grupos temáticos contarão com um facilitador e um relator, indicados pela ComissãoPreparatória Municipal.§ 3º - Os grupos temáticos escolherão, entre seus participantes, um presidente e um secretário.§ 4º - Nos trabalhos dos grupos não serão tratados temas específicos além daqueles definidos a partirdo temário central.§ 5º - Os grupos temáticos farão um levantamento de propostas de cada tema a ser levado a plenáriafinal para aprovação.

CAPÍTULO IIIDO TEMÁRIO

Art. 6° - A 6ª Conferência Municipal da Cidade terá como temática: “A função social da cidade e dapropriedade” e como lema: “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.§ 1º - O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes esferas e políticasurbanas - Política Municipal Habitação; Acessibilidade e Mobilidade; Transportes e Trânsito;Saneamento Ambiental e Meio Ambiente; Regularização Fundiária do Município e DesenvolvimentoEconômico Sustentável, em conformidade ao Plano Diretor, direcionando as propostas para todas asesferas da Federação.§ 2º - A Conferência Municipal deverá debater o temário da 6ª Conferência Nacional das Cidades,adequando a sua realidade e cultura local que constarão das suas reivindicações e propostas contidas norelatório final a ser encaminhado para os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, para a CoordenaçãoEstadual e Nacional, com ampla divulgação para toda a sociedade.§ 3º - Temas de interesse local poderão ser adicionados para discussão sem prejuízo dos temasnacionais.

CAPÍTULO IVDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 7º - A 6ª Conferência Municipal da Cidade será presidida pelo Prefeito Municipal, Sr. AtahydeFerreira dos Santos Junior e na sua ausência ou eventual impedimento, pelo seu substituto legal Sr. JoséLuiz de Lima Andraus (Coordenador Municipal) e Chefia de Gabinete.Art. 8º - A organização e desenvolvimento de suas atividades será coordenada pela Conselho Municipalda Cidade.Art. 9º - Compete ao Conselho Municipal da Cidade:I - definir o Regimento Municipal, contendo critérios de participação para a Conferência, para aeleição de delegados para a etapa estadual, respeitadas as definições dos Regimentos Estadual e Nacional,bem como a proporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme art. 17 do Regimento Estadual;

II - definir data, local e pauta da Conferência Municipal, devendo estas informações constarem doRegimento, promovendo a discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da 6ªConferência Estadual das Cidades;III - criar Grupos de Trabalho para mobilização, validação e sistematização quando necessário;IV - elaborar a proposta de programação da 6ª Conferência Municipal da Cidade;V - definir número de participantes e forma de participação;VI - designar facilitadores (as) e relatores (as);VII - elaborar e executar o projeto de divulgação para a 6ª Conferência Municipal da Cidade;VIII - promover contato formal com o Legislat ivo Municipal, visando informá-lo do andamento daorganização da 6ª Conferência Municipal da Cidade, assim como divulgá-la perante os parlamentares;IX - mobilizar as instituições e segmentos definidos neste Regimento em âmbito municipal, parapreparação e participação na Conferência Municipal;X - coordenar, supervisionar e promover a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade,atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;XI - propor e definir os nomes de participant es em mesas de debate, a pauta da Etapa Municipal,bem como os documentos técnicos e textos de apoio;XII - atuar como elo de ligação entre os segmentos integrantes da 6ª Conferência Municipal daCidade;XIII - comunicar à Coordenação Executiva Estadual, por ofício, o compromisso na realização da 6ªConferência Municipal da Cidade;XIV - sistematizar os resultados gerando um relatório da Conferência Municipal e promover a suapublicação e divulgação;XV - participar e apoiar a realização da Conferência Regional por agrupamentos de municípios, oupor quaisquer outras formas de associação entre os mesmos como espaço de debate dos temas propostospela 6ª Conferência Nacional das Cidades, relacionados à Política Nacional e Estadual deDesenvolvimento Urbano.§ 1º - A Comissão Preparatória Municipal deve apresentar as informações dos incisos I e II àCoordenação Executiva Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, afim de validá-la.§ 2º - A Comissão Preparatória Municipal deve enviar as mesmas informações para a Comissão-Executiva Nacional para registro.Art. 10 - Os resultados referentes às propostas e aos delegados eleitos para a 6ª Conferência Estadual dasCidades devem ser preenchidas pela Internet através do portal da Conferência Estadual e tambémremetidos por meio magnético à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão-Executiva Nacional, ematé 5 dias após a realização das mesmas, para que possam ser consolidadas e sirvam de subsídio àsdiscussões na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

CAPÍTULO VDOS PARTICIPANTES

Art.11 - A 6ª Conferência Municipal da Cidade terá uma composição de até 15 participantes e buscaráequilíbrio quantitativo dos participantes, nos limites da razoabilidade proporcional a 40% para os PoderesPúblicos e 60% para a Sociedade Civil, observada a orientação de arrendamento proporcional constanteno Regimento Estadual.Art.12 - Os participantes da 6ª Conferência Municipal da Cidade se distribuirão em duas categorias:I - Participantes com direito a voz e voto, representando órgãos públicos, entidades civis epopulares reconhecidos no ato de inscrição da Conferência Municipal.II - Observadores(as) com direito a voz e sem direito a ser votado para delegado ou conselhei romunicipal, pelo fato de não estar representando nenhuma entidade mas apenas exercendo seu papel decidadão(ã).Parágrafo Único: No caso da realização de conferências distritais, sub-regionais ou locais anteriores àConferência Municipal os(as) delegados(as) para a etapa municipal serão eleitos entre seus participantesde acordo com normas próprias do Regimento Municipal e orientada pela Comissão PreparatóriaMunicipal.Art. 13 - A representação dos diversos segmentos na 6ª Conferência Municipal da Cidade deve buscar aseguinte composição:

I - gestores, administradores públicos e legislativos – federal, estadual e municipal: 40%;II - movimentos sociais e populares: 27%;III - trabalhadores, por suas entidades sindicais: 10%;IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 10%;V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 8%; eVI - Ong’s com atuação na área de desenvolvimento urbano: planejamento territorial, habitação,regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte, mobilidade, acessibilidade: 5%.§ 1º - As vagas definidas no Inciso I serão assim distribuídas: 5% para o Poder Público Federal; 10%para o Poder Público Estadual e 25% para o Poder Público Municipal.§ 2º - No caso de haver vacância no percentual de representantes do segmento Poder Público Federal

ou Estadual, a mesma deverá ser preenchida pelo Poder Municipal.§ 3º - A indicação efetuada pelo Poder Público em suas diferentes esferas e poderes deverá priorizarservidores de carreira com relação àqueles comissionados.§ 4º - O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço dos(as) delegados(as)correspondentes a cada nível municipal e estadual devendo ser indicado formalmente mediante ofícioexpedido pela casa legislativa a qual representa.§ 5º - No caso de haver vacância no percentual de representantes destinado ao Poder Legislativo, amesma deverá ser preenchida pelo Executivo.

CAPÍTULO VIDOS DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL

Art. 14 - A 6ª Conferência Municipal da Cidade, elegerá 5 delegados(as) e respectivos suplentes para a 6ªConferência Estadual obedecendo a mesma proporcionalidade por segmento, de acordo com oestabelecido no Anexo II, tabelas 3 e 4 do Regimento Estadual.Art. 15 - A escolha dos(as) delegados(as) representantes de cada segmento para a 6ª Conferência Estadualdas Cidades será efetuada pelos participantes desta Conferência Municipal em cada um dos segmentos.Art. 16 - Serão delegados à 6ª Conferência Estadual das Cidades:I - os(as) delegados(as) municipais indicados pelo poder público municipal executivo elegislativo e;

II - os(as) eleitos(as) na Conferência Municipal por entidades de abrangência municipal comatuação nas áreas de desenvolvimento urbano, indicados(as) pelos diversos segmentos, conforme artigo

13, deste Regimento.§ 1º - Cabe ao Legislativo Municipal um terço das vagas definidas no Inciso I.§ 2º - A cada delegado(a) titular eleito(a) será escolhido(a) um(a) suplente correspondente, que serácredenciado(a) somente na ausência do(a) titular.§ 3º – Em caso de dúvidas suscitadas por alguma entidade quanto ao reconhecimento, abrangência eatuação da entidade caberá à Comissão Preparatória Municipal validar ou não a indicação ouvido osegmento respectivo.§ 4º - Os delegados municipais e participantes advindos das Conferências Municipais participarão deConferência Regional por agrupamentos de municípios, ou por quaisquer outras formas de associaçãoentre os mesmos como espaço de debate dos temas propostos pela 6ª Conferência Nacional das Cidades,relacionados à Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano.§ 5º - A Comissão Preparatória Municipal encaminhará formalmente os dados dos suplentes,homologados pelas Conferências Municipais e referendados pelos segmentos, que assumirão no lugar dostitulares ausentes, depois de vencido o prazo de credenciamento dos titulares, ou com apresentação dedocumento formal da Comissão Municipal, informando da ausência do titular que formalizará e assinará asua desistência de participação.§ 6º - A substituição de delegados(as) titulares por seus suplentes, referentes ao inciso II, ocorrerámediante declaração de desistência do(a) respectivo(a) titular, devidamente assinada pelo(a) mesmo(a),ou depois de vencido o prazo de credenciamento dos titulares.

CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17 - Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória Municipal,cabendo recurso à Comissão Estadual Recursal e de Validação - CERV.

Wenceslau Braz-PR, 16 de junho de 2016.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRAUSChefe de Gabinete e Coordenador da Comissão Preparatória Municipal

Poder Legislativo de Salto do Itararé

Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene”

Extrato do Contrato N.º 07/2016.

Processo de Dispensa N.º 06/2016.Contratante: Câmara Municipal de Salto do Itararé – Pr.Contratado: Samantha Ribeiro de Sene - ME.Objeto: Aquisição de Granito para Bancada na Recepção da Câmara Municipal de

Salto do Itararé – PR.Valor: R$ - 1.561,48 (hum mil quinhentos sessenta um reais quarenta e oito centavos).Vigência: 14/06/2016 a 14/08/2016.

PODER LEGISL

ATIVO DE S

ALTO DO ITARARÉCâm

ar

a Municipal “

Ver

e

ad

or R

ob

ert

o J

o

se d

e S

en

e”

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2016.

Ratifico o ato da Comissão de Licitação que dispensou a

licitação com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, a favor da empresa

SAMANTHA RIBEIRO DE SENE - ME, para aquisição de granito para bancada na

recepção da Câmara Municipal de Salto do Itararé – PR, vez que o processo se

encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Salto do Itararé, 14 de Junho de 2016.

MÁRIO CÉSAR ESPÓSITOPresidente da Câmara Municipal

Rua. Eduardo Bertoni Junior, 961 – Salto do Itararé - ParanáCEP: 84.945-000 – Fone: (43) 3579.1475 - C.N.P.J 77.780.229/0001-10

SALTO DO ITARARÉ

folha extra 1559

Documents