NOROESTE DO PARANÁ

MORTE/ASSASSINATOGOVERNO

CENTENÁRIO

GOLPE DO BILHETE

O delegado Luiz Carlos Mânica e o major

Márcio Antônio dos Santos participaram

da reunião do Conselho. Uma das

explicações para o aumento dos roubos

está na crise econômica, o que teria

provocado maior incidência de crimes

quinta-feira, 16/02/2017 | Nº 17.622 | ANO LXII | PARANAVAÍ E REGIÃO NOROESTE DO PARANÁ

Fundado: 23/10/1955 | Fundador: Euclides Bogoni (1934-2016)

R$ 2,00

FOTO: O REGIONAL

As câmeras do videomonitoramento de Paranavaí estão fora do ar, mas se depender do compromisso

das autoridades, voltarão a funcionar em cerca de 30 dias. O problema com as câmeras foi um

dos assuntos debatidos na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), já que na cidade

se verifica um aumento no índice de roubos. PÁG. 03

FORA DO AR

MICHAEL HECKMANN, presidente do CCS, falou da importância da reunião, já que nos últimos tempos tem aumentado a criminalidade

CCS cobra funcionamento das câmeras do videomonitoramento

Os manifestantes demonstraram luto pela morte do aposentado Ermínio Ferreira dos Santos, 78 anos, assassinado na noite de anteontem, com um tiro na

cabeça durante uma tentativa de assalto

Centenas de pessoas fizeram um protesto em Nova Esperança,

pedindo mais segurança na cidade. A manifestação, que contou com o apoio de empresários, ocorre depois da morte de um aposentado,

vítima de uma tentativa de assalto. O delegado Leandro Farnese Teixeira, disse entender a revolta das pessoas. PÁG. 05

Em passeata, moradores de Nova Esperança pedem mais segurança

A POPULAÇÃO DE NOVA ESPERANÇA protestou, pedindo mais segurança

Os altos índices de infestação por Aedes aegypti nos mu-nicípios do Noroeste do Paraná colocam as autoridades em saúde em estado de alerta. É que o mosquito é res-ponsável pela transmissão de diferentes doenças, entre as quais, dengue, chikungunya e zika. Agora, a preocupa-ção é com a febre amarela. PÁG. 05 ACABAR COM DESCARTE irregular de lixo pode ajudar no combate ao mosquito

Foto: Arquivo DN

Índice de infestação por Aedes aegypti deixa região em alerta A prática é antiga, mas

continua fazendo vítimas. Na quarta-feira, uma mulher de 72 anos de idade caiu no golpe do bilhete premiado, em Paranavaí.

PÁG. 06

Mulher de 72 anos é vítima de estelionato

O presidente Michel Temer sancionou a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

PÁG. 07

Como parte das comemorações pelo centenário de fundação do Rotary International, os clubes de serviço de Paranavaí incluíram na programação várias ações comunitárias que fazem parte de seus objetivos de trabalho - denominado Rotary Day. As ações em Paranavaí serão neste final de semana.

PÁG. 03

Michel Temer sanciona lei que estabelece a reforma do ensino médio

Rotary Day inclui ações comunitárias neste fim de semana em Paranavaí

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

PORTARIA Nº 113/2017CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DOPARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVEArt. 1º. - Desclassificar a senhora MARCIELEN LOPES ARAMINI, C.P.F. Nº 076.113.649-52, aprovada em Concurso Público – Edital 03/2013, do Cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, por não ter interesse em assumir o cargo, convocada através da Portaria nº 061/2017.Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 16 DIAS DE FEVEREIRO 2017. CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES PREFEITO

PORTARIA Nº 104/2017CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DOPARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVEArt. 1º. - Desclassificar o senhor CASSIO ZONETI PINHEIRO, C.P.F. Nº 084.249.929-62, aprovada em Con-curso Público – Edital 02/2012, no Cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, por não ter interesse em assumir o cargo, convocada através da Portaria nº 063/2017.Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 13 DIAS DE FEVEREIRO 2017. CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ

Decreto nº. 036/2017SÚMULA: HOMOLOGA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 09/2017, ADJUDICA O OBJETO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELSON DA SILVA GREB, Prefeito do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, no uso das atribuições le-gais...D E C R E T A:Art. 1º. – Fica homologado o processo licitatório modalidade Pregão nº 09/2017, de 16 de Fevereiro de 2017 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS PARA PRESTAÇÃO DE OFICI-NAS DE MÚSICAS, CAPOEIRA, KARATÊ, E OFICINAS ARTESANAIS EM ATENÇÃO A SECRETARIA MU-NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Art. 2º.– Fica adjudicado o objeto da licitação em epígrafe à: ! CLEBER DOS SANTOS DE OLIVEIRA 03987652942 - MEI devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 14.959.029/0001-00, vencedor do lote ,02 no valor total de R$ 24.240,00 (Vinte e Quatro Mil, Du-zentos e Quarenta Reais).

! JONAS SILVA PAES – PRODUÇAO MUSICAL - ME devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 14.579.756/0001-41, vencedor do lote 03, no valor total de R$ 43.200,00 (Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais).

! LUCIA APARECIDA GONÇALVES 02540124933 – MEI devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 24.179.809/0001-90, vencedora do Lote 01, no valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais).

! V.P. DIAS – ACADEMIA DE ESPORTES - ME devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 22.115.780/0001-58, vencedor dos lotes 04, no valor total de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil, e Duzentos Re-ais).Art. 3º .– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-trário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Dezessete. (16/02/2017).

ELSON DA SILVA GREBPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

DECRETO Nº 051/2017SÚMULA: Exonera a pedido Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA, Prefeita Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais:RESOLVE:Art. 1o - Exonera a Pedido a Sra. ELIANE MASCARENHAS DO CARMO, portadora da Cédula de Identida-de nº 7.041.127-0 – SSP/PR e do CPF nº 023.628.889-08, servidora desta Municipalidade lotada no Departa-mento de Educação, Cultura e Esportes, no cargo de ZELADORA, a partir de 17/02/17.Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos dezesseis (16) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017).

TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA Prefeita Municipal

DECRETO Nº 052/2017SÚMULA: Declara a vacância de Cargo Público Municipal de conformidade com o Art. 60 inciso I, da Lei Mu-nicipal nº. 173/2006 de 07 de dezembro de 2006, e dá outras providências.TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA, Prefeita Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais:RESOLVE:Art. 1o - Fica declarado a vacância por motivo de Exoneração da Sra. ELIANE MASCARENHAS DO CAR-MO, portadora da Cédula de Identidade nº 7.041.127-0 – SSP/PR e do CPF nº 023.628.889-08, servido-ra desta Municipalidade lotada no Departamento de Educação, Cultura e Esportes, no cargo de ZELADO-RA, a partir de 17/02/17.Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos dezesseis (16) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017).

TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017 PARA REGIS-TRO DE PREÇOSOBJETO: Aquisição de cascalhoABERTURA: Dia 06 de março de 2017, às 09:00 horas, na Sala de Licitações.Os envelopes nºs - 01 – Proposta de Preços, e 02 – Habilitação, deverão ser entregues na Sala de Licitações, junto ao Pregoeiro até às 08:30 horas do dia 06 de março de 2017.Cópia do Edital poderá ser retirada junto a Sede da Prefeitura, ou através do endereço eletrônico www.altopa-rana.pr.gov.br. Maiores esclarecimentos serão fornecidos na Sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraná, Se-tor de Licitações, na Rua José de Anchieta, 1641 – Centro, ou pelo telefone: 44 – 3447 – 1122.Alto Paraná, Estado do Paraná, 16 de fevereiro de 2017

ALTAMIRO PEREIRA SANTANAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

DECRETO Nº 17.611/2017Carlos Henrique Rossato Gomes, Prefeito do Município de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e, de conformidadecom a lei federal n.º 4.320/64 e lei municipal n.º 4.592/2016D E C R E T A:Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2017, o crédito adicional Suplementar no montante de R$ 243.750,00( duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais ), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 (1384) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 27.812.0010.2.877 Atividades de Convênios com Estado e União 03.99.01.3881 C.R nº 805110/2014-Processo 2613.1014738-70/Centro de Treinamento e Esportivo

3320.93 Indenizações e restituições 243.750,00T O T A L.................... 243.750,00 Art. 2.º Como recurso para a abertura do crédito mencionado no artigo 1.º, será utilizado o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício Anterior:

03.99.01.3881 C.R nº 805110/2014-Processo 2613.1014738-70/Centro de Treinamento e Esportivo 243.750,00T O T A L.................... 243.750,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio. Paranavaí, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMESPrefeito Municipal

DECRETO Nº 17.612/2017 Carlos Henrique Rossato Gomes, Prefeito do Município de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais e, de conformidadecom a Lei Federal n.º 4.320/64 e Lei Municipal n.º 4.592/2016,

D E C R E T A: Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2017, o crédito adicional Suplementar no montante de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), destinado à co-bertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09.01 (910) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 18.541.0012.1.155 Obras de Revitalização, Preservação e Controle Ambiental 01.07.00.1000 Recursos ordinários livres 4490.51 Obras e Instalações 40.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.02 (570) COORDENAÇÃO EDUCACIONAL 12.364.0005.2.564 Universidade Aberta do Brasil - UAB 01.07.00.1000 Recursos ordinários livres 3390.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 T O T A L ......................................................................................... 60.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à execução deste decreto, decorrerão da anulação parcial das dota-ções orçamentárias a seguir: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09.01 (911) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 18.541.0012.1.155 Obras de Revitalização, Preservação e Controle Ambiental 01.07.00.1000 Recursos ordinários livres 4490.52 Equipamento e Material Permanente 40.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.02 (551) COORDENAÇÃO EDUCACIONAL 12.361.0005.2.560 Atividades de Manutenção do Ensino - Recursos Livres 01.07.00.1000 Recursos ordinários livres 3390.33 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00T O T A L ....................... 60.000,00

Art. 3.ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Paranavaí, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2017

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMESPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

DECRETO Nº 044/2017SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA PROCESSO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2017. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.DECRETA:ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2017 Processo Administrativo 005/2017, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Munici-pal de Licitação, destinado à Contratação de Serviços de anestesiologista, que deverá ser desempenha-do por um profissional médico, com zelo, correção e eficiência na sua função, a serem desenvolvidos no Hospital Municipal Leonor Calegari Bovis, para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Marilena, Es-tado do Paraná.ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de Licitação Pregão Presencial nº 003/2017 em fa-vor da Empresa; CLINICA SAN MARCO LTDA, com sua proposta no valor total de R$ 96.000,00 (-Noven-ta e seis mil reais-). ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 16 de Fevereiro de 2017.

JOSÉ APARECIDO DA SILVAPREFEITO

DECRETO Nº 045/2017SÚMULA: HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO 010/2017. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.DECRETA:ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2017, após acatar o resultado de julgamento da Contratação de serviços de reforma com fornecimento de material em assentos e encostos dos ônibus, do Setor de Educação do Município de Marilena, Estado do Paraná.ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de Dispensa nº 003/2017, em favor da empresa, NOCET-TE & SANTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 73.738.759/0001-40, com sua proposta no valor total de R$ 7.808,00 (-Sete mil oitocentos e oito reais-).ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

JOSÉ APARECIDO DA SILVAPREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2017ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILENA CNPJ SOB O Nº. 09.205.479/0001-77.CONTRATADA: CLINICA SAN MARCO SS LTDA ME; CNPJ Nº 07.160.578/0001-54.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGISTA, QUE DEVERÁ SER DESEMPENHA-DO POR UM PROFISSIONAL MÉDICO, COM ZELO, CORREÇÃO E EFICIÊNCIA NA SUA FUNÇÃO, A SE-REM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL LEONOR CALEGARI BOVIS, PARA O FUNDO MUNI-CIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.VALOR: R$ 96.000,00 (-NOVENTA E SEIS MIL REAIS-)FONTE DE RECURSOS: 142 – 01301 – SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%)143 – 01495 – ATENÇÃO BÁSICA;PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 12 (-DOZE-) MESES E A VIGÊNCIA SERÁ DE 13 (-TREZE-) MESES CONTADOS APARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.MARILENA-PR, 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENACONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017.ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRACONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 09.205.479/0001-77.CONTRATADA: NOCETTE & SANTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 73.738.759/0001-40;OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL EM AS-SENTOS E ENCOSTOS DOS ÔNIBUS, DO SETOR DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ES-TADO DO PARANÁ.VALOR: R$ 7.808,00 (-SETE MIL OITOCENTOS E OITO REAIS-)FONTE DE RECURSOS: 08.001.12.361.0013.2032.3.3.90.39 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTES DE RECURSOS: 239 - 01104 – DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA;PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 30 (-TRINTA-) DIAS E A VIGÊNCIA SERÁ DE 40 (-QUARENTA-) DIAS CONTADOS APARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.MARILENA-PR, 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENACONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON

DECRETO Nº 4735/2017Súmula - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional SuplementarRoberto Aparecido Corredato, Prefeito Municipal de Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.774 de 15.12.2016 combinado com a Lei Munici-pal nº 1.766 de 30.06.2016D E C R E T A:Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Rondon, para o exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 525.720,00 (quinhentos e vinte cinco mil setecentos e vinte re-ais) na seguinte dotação orçamentária: 11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 85.000,00 11.001 DIVISÃO DE OBRAS 15.451.0018.1001 Obra de Infra Estrutura Urbana 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1415 0 Recursos Ordinários (Livres) 13 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 20.000,00 13.006 DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.242.0027.2044 Manutencao do Programa de Protecao Social Especial de Media Complexidade - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 0 Recursos Ordinários (Livres) 13 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 120.000,00 13.006 DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.242.0027.2044 Manutencao do Programa de Protecao Social Especial de Media Complexidade - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 786 Convênio Federal 827854/2016 - Veículo 13 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 36.000,00 13.006 DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.244.0027.2047 Manutencao do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1836 9937 Bloco de Investimentos - SUAS 15 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 94.660,00 15.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.608.0042.2070 Manutencao do Incentivo ao Setor Agropecuario 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1991 788 CONVÊNIO 237 SEAB SOLO E MICROBACIAS 15 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 72.560,00 15.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.608.0042.2070 Manutencao do Incentivo ao Setor Agropecuario 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2001 788 CONVÊNIO 237 SEAB SOLO E MICROBACIAS 15 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 97.500,00 15.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.608.0042.2070 Manutencao do Incentivo ao Setor Agropecuario 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2011 785 Convênio Federal 1033527-36 2016 Equipamento II Total 525.720,00

Art. 2º - A cobertura do Crédito de que trata o Artigo anterior far-se-á mediantea-) A anulação parcial das seguintes dotações: 13 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 2.000,00 13.005 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0027.2048 Manutencao da Secretaria de Acao Social 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1635 0 Recursos Ordinários (Livres) 13 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 6.000,00 13.005 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0027.2048 Manutencao da Secretaria de Acao Social 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1645 0 Recursos Ordinários (Livres) 13 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 4.980,00 13.006 DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.243.0027.6002 Manutencao do Centro Integracao da Crianca e Adolescene de Rondon - CICAR 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 0 Recursos Ordinários (Livres) 13 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 5.000,00 13.006 DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.244.0027.2047 Manutencao do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1800 0 Recursos Ordinários (Livres) 13 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 2.020,00 13.006 DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.244.0027.2047 Manutencao do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1830 0 Recursos Ordinários (Livres) Total 20.000,00

b-) R$ 505.720,00 (quinhentos e cinco mil setecentos e vinte reais) do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2016, nos termos do artigo 43, § 1º da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964.Art. 3º - Fica alterado, no que couber, a Lei – 1.719/2014 Plano Plurianual (PPA 2014/2017), na Lei 1766/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e cronograma de desembolso pelo superávit a despesa proveniente do ar-tigo 1º deste Decreto.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura do Município de Rondon, Estado do Paraná, em 16 de fevereiro de 2017.

AILTON ALFREDO VALLOTOPrefeito do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2017O Pregoeiro e Equipe de Apoio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANA, no exercício das atribuições que lhes confere a Portaria Nº 19, de 06/01/2017, tornam público, para conhecimento dos in-teressados, que farão realizar no dia 06 de março de 2017, às 08:30 horas no Departamento de Licitações, Praça Giacomo Madalozzo Nº 234 – Paço Municipal, Planaltina do Paraná-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº 04/2017 na mo-dalidade Pregão Presencial.Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado, e no site do município www.planaltinadoparana.pr.gov.br. Informações pelo telefone (44) 3435-1221 ramal 212.Objeto da Licitação:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, PROTETORES E CÂ-MARAS DE AR NOVOS, PARA TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.Credenciamento de fornecedores: 06 de março de 2017 das 07:30 às 08:15Abertura da licitação: 06 de março de 2017 às 08:30

Planaltina do Paraná-PR, 16 de fevereiro de 2017

___________________________________Juliano MagioniPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR

PORTARIA Nº. 048/2017O Prefeito Municipal de Mirador, Estado do Paraná, Sr. REINALDO PINHEIRO DA SILVA, no uso de suas atri-buições legais conferidas por Lei, especialmente a Lei Municipal nº 0118/2011 de 24/08/2011.R E S O L V E I – DESIGNAR a Sra. JOSENEIDE ALVES LOPES DE FREI-TAS, CPF nº 010.751.888-06, ocupante do cargo de carreira de PROFESSOR, para o exercício temporário em 2º (segundo) período de 20hs (vinte horas) semanais visando responder pelas atribuições da Função de CO-ORDENAÇÃO DO EJA a partir de 01 fevereiro de 2017.II- Para o exercício da Função na Coordenação do EJA deverá ser observado o que consta no inciso II do Art. 66 e inciso I do Art. 70 da Lei Municipal nº 0118/2011 de 24/08/2011; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1 de fevereiro de 2017.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR, EM 16 DE FEVEREIRO 2017.

REINALDO PINHEIRO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 049/2017 O Prefeito Municipal de Mirador, Estado do Paraná, Sr. REI-NALDO PINHEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, especialmente a Lei Muni-cipal nº 0118/2011 de 24/08/2011,R E S O L V E I – DESIGNAR a Professora MARTA FER-REIRA RODRIGUES, portadora do RG n° 6.980.285-0, CPF nº 024.723.829.52, ocupante do cargo de carreira de PROFESSOR, para o exercício temporário da docência em 2º (segundo) período de 20hs (vinte horas) se-manais e para responder pelas atribuições e responsabilidades na Função de COORDENADORA PEDAGÓGI-CA, a partir de 01 fevereiro de 2017.II- Para o exercício da Função deverá ser observado o que consta no inciso II do Art. 66 e inciso I do Art. 70 da Lei Municipal nº 0118/2011 de 24/08/2011; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1 de fevereiro de 2017.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR, EM 16 DE FEVEREIRO 2017.

REINALDO PINHEIRO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 050/2017 O Prefeito Municipal de Mirador, Estado do Paraná, Sr. REI-NALDO PINHEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, especialmente a Lei Muni-cipal nº 0118/2011 de 24/08/2011,R E S O L V E I – DESIGNAR a Sra. MARIA ISTER DUTRA SANDOVETTI, CPF nº 782.524.669.15, ocupante do cargo de carreira de PROFESSOR, para o exercício tem-porário da docência em 2º (segundo) período de 20hs (vinte horas) semanais e para responder pelas atribuições e responsabilidades na Função de COORDENADORA PEDAGÓGICA, a partir de 01 fevereiro de 2017.II- Para o exercício da Função deverá ser observado o que consta no inciso II do Art. 66 e inciso I do Art. 70 da Lei Municipal nº 0118/2011 de 24/08/2011; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1 de fevereiro de 2017.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR, EM 16 DE FEVEREIRO 2017.

REINALDO PINHEIRO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 051/2017

O Prefeito Municipal de Mirador, Estado do Paraná, Sr. REI-NALDO PINHEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, especialmente a Lei Muni-cipal nº 0118/2011 de 24/08/2011,R E S O L V E I – DESIGNAR a Sra. SALVINA RODNEIA DE OLIVEIRA, CPF nº 897.360.449.04, ocupante do cargo de carreira de PROFESSOR, para responder pelas atri-buições e responsabilidades na Função de COORDENAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL, a partir de 01 fevereiro de 2017.II- Para o exercício da Função deverá ser observado o que consta no inciso I do Art. 70 da Lei Municipal nº 0118/2011 de 24/08/2011. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroati-vos a 1 de fevereiro de 2017.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR, EM 16 DE FEVEREIRO 2017.

REINALDO PINHEIRO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 052/2017O Prefeito Municipal de Mirador, Estado do Paraná, Sr. REINALDO PINHEIRO DA SILVA, no uso de suas atri-buições legais conferidas por Lei, especialmente a Lei Municipal nº 0118/2011 de 24/08/2011.R E S O L V E I – DESIGNAR a Sra. CICERA CASSIA DE OLIVEIRA, CPF nº 807.777.409.15, ocupante do cargo de carreira de PROFESSOR, para o exercício temporário da docência em 2º (segundo) período de 20hs (vinte horas) semanais, II- Para o exercício temporário em 2º período, de que se trata esta portaria, seria observado o que consta no § 1º, inciso I do Art.º 66 da Lei municipal nº 0118/2011. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR, EM 16 DE FEVEREIRO 2017.

REINALDO PINHEIRO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 053/2017 O Prefeito Municipal de Mirador, Estado do Paraná, Sr. REINALDO PINHEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, especialmente a Lei Municipal nº 0118/2011 de 24/08/2011.R E S O L V E I – DESIGNAR a Sra. ANGELA MARIA RAITZ, CPF nº 862.023.839.68, ocupante do cargo de carreira de PROFESSOR, para o exercício temporário da docência em 2º (segundo) período de 20hs (vinte horas) semanais, II- Para o exercício temporário em 2º período, de que se trata esta portaria, seria observado o que consta no § 1º, inciso I do Art.º 66 da Lei municipal nº 0118/2011. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR, EM 16 DE FEVEREIRO 2017.

REINALDO PINHEIRO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE AMAPORÃEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2016 – ID 1260

Edital nº 08/2016Pregão Presencial nº 08/2016

DAS PARTES:Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.Contratada: Gisele Torres Siriani Oliveira, inscrita no CPF sob n° 697.880.659-53.

O presente Termo Aditivo passa a vigorar com as seguintes alterações:

DO OBJETO CONTRATO:Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA do contrato Administrativo nº 13/2016, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Física da área da Saúde para Pres-tação de Serviços de Auditoria Médica Hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referência Anexo I, e o Edital nº 08/2016, na modalidade de Pregão Presencial nº 08/2016 e seus Anexos, homologado em 16/02/2016. “CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA VI-GÊNCIA: O Presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 18/02/2017. O prazo poderá ser re-visto nas hipóteses e forma a que alude o artigo 57, da Lei 8666/93.”Justificativa: A referida prorrogação contratual se justifica em função dos serviços contínuos de Auditoria Médi-ca Hospitalar, que constitui como importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando também a resolutividade e melhoria na qualidade da prestação dos serviços. Logo, no pre-sente caso, a prorrogação atende os requisitos legais, tais como pesquisa de preço, disponibilidade financeira e parecer jurídico, de acordo com documentos anexos. Para a referida prorrogação há previsão contratual confor-me Cláusula Contratual e previsão legal conforme o Inciso II, do art. 57, da Lei 8666/93.DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do presente termo aditivo do Contrato de prestação dos serviços passa a ser de 19.02.2017 a 19.02.2018.DO VALOR DO TERMO ADITIVO:O valor do presente termo aditivo permanece o mesmo do contrato originário, sendo R$ 530,00 (Quinhentos e trinta reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 6.360,00 (Seis mil e trezentos e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. DOS RECURSOS FINANCEIROS:O pagamento decorrente da presente contratação correrá à custa dos recursos financeiros de 2017, confor-me dotações abaixo:09.001.10.301.0023.2060 – Manter a Gestão do Fundo Municipal de Saúde 15% 454 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 130309.001.10.301.0023.2061 – Manter a Gestão do Fundo Municipal de Saúde – Excedentes468 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 100009.001.10.302.0046.2087 – Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Saúde Hospitalar e Ambulatorial – HPP468 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1496DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 13/2016 anteriormente avençados, não alterados pelo presente Termo Aditivos.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Amaporã/PR, 16 de fevereiro de 2017.

MUNICÍPIO DE AMAPORÃTerezinha Fumiko Yamakawa - Prefeita MunicipalCONTRATANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBOARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica Ratificada a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Processo Administrativo: - 001/2017Processo de Dispensa de Licitação: - 1/2017Objeto: - Aquisição de placas de identificação de mesa gravada em aço inox, tarjetas em aço inox gravadas e quadros de cidadão Honorário em aço inox gravado.Contratada: - Indústria e Comércio de Placas Cianorte Ltda - MeCNPJ: - 01.353.107/0001-86VALOR: - R$ 2.239,00 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais)Dotação Orçamentária: - 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.30.00.00Tamboara, 15 de fevereiro de 2017.

Antonio de OliveiraPresidente da Câmara Municipal de Tamboara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOFica Ratificada a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Processo Administrativo: - 004/2017Processo de Inexigibilidade de Licitação: - 3/2017Objeto: - Contratação de Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica.Contratada: - Copel Distribuição S/ACNPJ: - 04.368.898/0001-06VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: - R$ 6.000,00 (seis mil reais)Dotação Orçamentária: - 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00Tamboara, 15 de fevereiro de 2017.

Antonio de OliveiraPresidente da Câmara Municipal de Tamboara

Paranavaí | 17 de fevereiro de 2017 | sexta-feira

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