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FORMAÇÃO DE EMPRESAS
ETAPASDO
PROCESSO
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Quem pode ser empresário?
• Capacidade Legal• Prática de Atos de Comércio
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A EMPRESA PODE SER:
• INDIVIDUAL
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SOCIEDADE DE PESSOAS
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VANTAGENS DA EMPRESA INDIVIDUAL
• O proprietário é o seu próprio patrão.• O proprietário assume todo lucro e
todo o risco do negócio.• Os custos operacionais são baixos.• Proporciona economias fiscais.
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DESVANTAGENS DA EMPRESA INDIVIDUAL
• Responsabilidade ilimitada – A riqueza total do proprietário e não apenas o capital investido respondem pelas dívidas do negócio.
• Limitação de capital.• Acúmulo de funções e obrigações
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VANTAGENS DAS SOCIEDADES
• proporcionam economias fiscais.• Permite maior capital.• Oferece maior facilidade de crédito.• Proporciona cooperação e habilidades
administrativas.
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DESVANTAGENS DAS SOCIEDADES
• Responsabilidade solidária dos sócios• Vida limitada
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TIPOS DE SOCIEDADES• SOCIEDADE EM NOME COLETIVO• SOCIEDADE SIMPLES• SOCIEDADE LIMITADA• SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES• SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES• SOCIEDADE EM CONTAS DE
PARTICIPAÇÃO• SOCIEDADE ANÔNIMA
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OUTROS TIPOS DE ASSOCIAÇÕES
• Franchising• Parceria• Join Ventures• Terceirização
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PASSOS PARA LEGALIZAÇÃO DE UMA
EMPRESA
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1- CONSULTA DO ENDEREÇO COMERCIAL
PrefeituraNormas de Zoneamento
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2- BUSCA DO NOME COMERCIAL
• Junta Comercial• Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas
• Firma ou Razão Comercial ou Social
(verificar se já não existe aquele nome no local)
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3- REGISTRO DA EMPRESA
• Preencher formulário específico• Registrar contrato social• Inscrição na Receita Federal (CNPJ) e
INSS
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4- LICENÇA SANITÁRIA E OUTRAS ESPECIAIS
• Secretaria de Saúde do Estado• Autorização Especial – Explosivos,
recursos ambientais. (órgãos competentes).
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5- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
• Prefeitura• Inscrição para fins de pagamento do
ISS-NQ
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6- VISTORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
• Corpo de Bombeiros
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7- INSCRIÇÃO ESTADUAL
• Agência Fazendária do Estado• Somente empresas comerciais e
industriais• Empresas prestadoras de serviço a
inscrição é facultativa• ICMS
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8- INSCRIÇÃO NO SINDICATO PATRONAL
• Sindicato dos Empresários de determinado ramo de atividade
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9- AQUISIÇÃO DE LIVROS FISCAIS
• Devem ser autenticados e abertos por Órgãos Competentes: Receita Federal e Estadual, Prefeitura, Ministério do Trabalho
• Informações: Órgãos de Registro, Contadores e SEBRAE
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10- IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS
• Autorização para Impressão junto à Gráfica:
• Empresas Comerciais e Industriais - Receita Estadual
• Empresas Prestadoras de Serviço - Prefeitura
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TRIBUTOS
• Impostos• Taxas• Contribuições Sociais
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PRINCIPAIS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES QUE UMA EMPRESA PAGA
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• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados10% pago ao Governo Federal
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.17% pago ao Governo Estadual
• ISS – Imposto sobre Serviços Gerais - 5% pago à Prefeitura
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• PIS – Programa de Integração Social - 0,65% pago ao Governo Federal
• COFINS – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social - 2% pago ao governo Federal
• Serviços prestados por autônomos INSS - 20% pago ao Governo Federal
• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL - 10% pago ao Governo Federal
• Imposto de Renda(sobre a LUCRO REAL) 17% a 35% pago ao Governo Federal
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ADESÃO AO SIMPLES
• SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuição das micro empresas e empresas de pequeno porte), que é uma forma unificada de pagamento dos impostos e contribuições federais,
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• Para aderir ao SIMPLES, a micro empresa não pode ultrapassar o limite anual de R$ 360 mil. Caso venha ultrapassar o teto máximo de R$ 360 mil, será enquadrada automaticamente como pequena empresa. Caso o faturamento ultrapasse o valor correspondente à pequena empresa, será imediatamente excluída do SIMPLES e deverá pagar retroativamente os impostos calculados pela legislação normal desde o início do ano fiscal.
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FAIXA DE RECEITA BRUTA E PERCENTUAIS DE ENQUADRAMENTO DAS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO SIMPLES
Lei 123, de 14/12/2006Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
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MICRO-EMPRESA
Faixa de receita Bruta Alíquota Total Em R$ Até 180.000,00 (coméricio) 4,00%360.000 (serviços e Locação de Bens
Móveis) 8,21%
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EMPRESA DE PEQUENO PORTE
As alíquotas variam de:6,84% para rendimento anual superior a
R$360.000 (comércio) Até17,42% para os que tem receita bruta anual
de R$ 3.600.000,00 (Serviços e Locação de bens móveis)
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CUSTO COM MÃO-DE-OBRA
• Um dos custos mais pesados em uma empresa está com a mão-de-obra e os seus encargos.
Afinal quanto custa um empregado?
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CUSTOS DIRETOS
• Salário e Rendimento• Férias• 13º Salário• FGTS• Contribuições Previdenciárias
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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
São as contribuições a serem recolhidas ao INSS, assim classificadas:
• - Contribuição ao INSS (parcela da empresa) = 20 %• - Seguro contra acidente de trabalho (podendo variar de 1% a 4% de acordo com a atividade realizada) = 2
%• - Terceiros ( salário educação, SENAI, SESI, SENAC, SESC,
SEBRAE, INCRA, e outros) em torno de = 5,85%
Total de............................................................................ = 27,85%
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CUSTO COM EMPREGADO – SITUAÇÃO HIPOTÉTICA
• ITEM DE DESPESAS R$1. Salário e rendimentos 622,002. Férias (1/12 + 1/3 de 1/12) 69,113. 13º salário (1/12) 51,834. Subtotal 742,945. Contr. Previd. INSS (27,85 sobre (4) ) 206,906. FGTS (8% sobre (4) ) 59,437. TOTAL 1.009,27
OBS: HOUVE UM ACRÉSCIMO DE 62% EM RELAÇÃO AO SALÁRIO INICIAL.
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• O calculo demonstra que, para um salário mensal de R$ 622,00, os encargos trabalhistas e sociais representam um acréscimo de 62%, significando que o custo total para a empresa é de R$ 387,27.
• Cada ocupação trabalhista tem uma diferenciação quanto aos encargos pagos sobre os salários. O empresário deve buscar junto a contadores e órgãos oficiais, a formação dos seus encargos sobre a sua mão-de-obra.
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FIM