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FORMAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À
DIVERSIDADE
Valdirene Barros LopesEsp. Educação Especial Inclusiva
Professora de AEE
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Marcos legais na Educação Inclusiva
Como surgiu a Educação Especial Inclusiva?
Quais os desafios e avanços atuais?
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Declaração Universal dos Direitos Humanos/48
Constituição Federal/88
* O direito de todas as pessoas à Educação;* O estado deve dar Atendimento especializado de preferência na rede regular de ensino
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E se esses direitos não forem cumpridos?
Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de
1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.. recusar,
suspender sem justa causa, a inscrição de aluno
em estabelecimento de ensino de qualquer
curso ou grau, público ou privado, por motivos
derivados da deficiência; (Lei nº 7.853/89)
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Constituição Federal
LDB (9394/96)
Artigo 58: oferta da educação especial na rede regular de ensino
Artigo 59: Currículo adaptado terminalidade especifica e educação profissional
ECA (8.069/90)
Artigo 55: matrícula na rede regular pelos pais sendo obrigatória
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Os números da inclusãoEscolas Especiais Escolas Regulares
2007 : 78% 2007: 22%
2012: 24% 2012: 76%
Comparativo de matrículas de alunos com deficiência na Educação Básica
Fonte: Revista Gestão Escolar nº 28 out/nov 2013
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Influências externas
Declaração de Salamanca
( 1994)
Define políticas, princípios e
práticas da Ed.Esp.
Influenciou as políticas públicas
da educação brasileira
Convenção de Guatemala
( 1999)
1. Integração à sociedade
2. Acesso ao Ensino
Fundamental
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Trecho Salamanca“ A preparação adequada de todo pessoal da educação
constitui um fator-chave na promoção do progresso em direção às escolas inclusivas”
Existem várias formas de excluir:
Aceitar as diferenças sem valorizá-las
Aceitar as diferenças sem compromisso
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O novo papel da Educação Especial
Decreto n° 3298/1999
Acesso, ingresso e permanência /
Ensino complementar
Equipe multiprofissional
Adaptação no ensino superior
Vagas em empresas de 2 a
5%
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Lei 10.172/2001 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO ( PNE)
Currículo Adaptado
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A inclusão se difunde
2003Programa Educação Inclusiva, professores disseminadores
dessa política.
2004Diretrizes Gerais/ Mec
reafirma o direito à escolarização
2008Fim da segregação a Política
Nacional de Educação Especial define todos devem estudar
na escola comum
Estabelece ParceriasFortalece a Formação dos educadores
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• Avaliação Processual • Organização do
Atendimento da rede regular de ensino;
• Serviço de apoio especializado ( Classe comum, sala de recurso, professores intérpretes)
• Atendimento Educacional Especializado;
• Currículo Adaptado;
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Ter conhecimento das Leis não basta...não assegura o sucesso na prática
Indagações existentes:
• A inclusão é forçada....Só é de fachada....• Ausência de suporte necessários a sua implementação• Ouve-se muito os “alunos da inclusão”• Critérios utilizados na seleção dos alunos com NEE -
Diagnóstico médico • Resistência na transformação do espaço da escola especial
(APAE) • Baixa expectativa quanto à aprendizagem – situações fáceis
demais
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Não há dúvida de que Incluir pressupõe reforma no sistema educacional
Incluir implica implementar políticas
públicas
Flexibilização
Estruturas Físicas
Rede de Apoio
Formas de ensinar e avaliar
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Por que Incluir?
• Para respeitar a diversidade e valorizar a singularidade;
• Para desenvolver potencialidades• Oportunizar convívio social;• Combater preconceitos e discriminações..
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Adequar é o caminho...
• Para facilitar, e não dificultar;• Pensadas no contexto grupal em que o aluno está
inserido (ponto de encontro do aluno,história,professor,experiência, currículo, instituição, expectativas dos pais..)
• Todos os alunos podem se beneficiar;• Altas expectativas... até onde ele pode chegar• Espaço, tempo,conteúdo, recursos• Tema igual, aula diferente (compreensivo para quem
precisa)
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AVALIAÇÃOEvitar o erro de comparar, nivelar;O desempenho deve ser confrontado com o conhecimento prévio;O correto é comparar cada aluno com ele mesmo;Avaliar atitudes;Não procurar o que está faltando mas o que teve de progresso;Registros diários, compilar os trabalhos em (portfólios)
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Atendimento Educacional Especializado -AEEDecreto: 6.571/2008
* Cômputo duplo da matricula* Formação continuada/formação inicial* Pesquisar e estudar cada um dos alunos* Planejar o atendimento (antes da deficiência vem a pessoa)* Cada aluno tem seu roteiro, plano e duração de atendimento* Plano de atendimento: eliminar barreiras e atuar com autonomia;* Primar pelo trio afinado: família, escola e AEE
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Proposta educativa para alunos da inclusão
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A avaliação será feita de acordo a cada objetivo
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O Projeto Político Pedagógico e o AEE
Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o AEE na educação básica/ 2009
Projeto que incorpore a diversidade como eixo central da tomada de decisões
Trabalho coletivo
Compartilhar critérios, estratégias e tomada de decisões
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Projeto Pedagógico
• Atenda a TODOS os alunos ( convivência com as diferenças)
• Otimização dos espaços e recursos• Proposta que abrange todos os aspectos do
currículo (cognitivo, afetivo e social)• Formação continuada• Rede de apoio
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E agora o que fazer com esses alunos na sua sala de aula, professor?
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Muita calma , atitude e coragem
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Humildade, sem isso você não será capaz de reconhecer que precisará de ajuda
Amar, você precisa se amar e amar o teu próximo
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SOMOS DIFERENTES NA APARÊNCIA, MAS IGUAIS NA
EMOÇÃO