formulário obras diversas
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7/23/2019 Formulrio OBRAS DIVERSAS
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Preenchimento dos campos 1 ao 10: exclusivo OBRIGATRIO pelo requerente
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Conforme o Decreto 24.540 de 08 de junho de 2009, os prazos para anlise dos processos so os seguintes: AutorizaoAmbiental, Licena Simplificada, Licena Prvia, Licena de Instalao e Licena de Operao: 30 dias; Renovaes: 30dias; Licenas precedidas de Avaliao de Impacto Ambiental: 90 dias para RAS, ETA ou RAP e 180 dias para EIA/RIMA.
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Assinatura do Requerente: _________________________________________________________ Data: _______________________
Assumo, sob as penas da lei, que as informaes prestadas so verdadeiras.