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Fórum Nacional da Previdência Social
Brasília, 10 de abril de 2007
• Reformas da previdência social na Argentina e no Chile
• Gênero e mudanças na seguridade social
Fabio BertranouEspecialista em Seguridade Social, OIT
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Reformas estruturais da previdência social durante os anos 90 na AL
• 10 reformas estruturais que introduziram capitalização individual e administração privada
• Ênfase nos aspectos fiscais e nos incentivos econômicos para a participação nos programas
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Reformas estruturais da previdência social durante os anos 90 na AL
Foram subestimados aspectos como:
• a relação entre o desempenho do mercado de trabalho (informalidade, desemprego e baixos salários) e a cobertura previdenciária
• os custos fiscais da transição
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A Experiência do Chile
• Reforma estrutural em 1981 substituiu o regime de repartição por um de capitalização individual
• A responsabilidade pela garantia de renda na velhice foi transferida majoritariamente para os trabalhadores
• O Estado ficou com um papel subsidiário:
• garante uma pensão mínima e outorga benefícios assistenciais
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Aspectos positivos da experiência do Chile
• Constrói-se uma nova institucionalidade que permite o desenvolvimento de mercados conexos como o de seguros e o mercado de capitais
• A rentabilidade dos investimentos é extraordinariamente boa (supera 10% em média) e permite gerar um importante Fundo Previdenciário (maior 65% do PIB)
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Aspectos desfavoráveis da experiência do Chile
• Problemas de cobertura:
• altas desigualdades nas densidades de contribuição e poupanças acumuladas em contas de capitalização individual
• Altos custos do sistema. Problemas de concorrência na indústria administradora
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Conseqüências dos problemas na cobertura previdenciária no Chile
Estimativas da SAFP: entre 2020 e 2025,
• 52% dos trabalhadores com idades superiores a de aposentadoria teriam obtido uma pensão por idade (autofinanciada) superior a mínima
• 2% teriam obtido pensão mínima
• 46% somente poderiam aceder a uma pensão autofinanciada inferior à mínima ou a uma pensão assistencial (se caracterizada a situação de pobreza)
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Ano de 2006
O Governo da Presidente Bachelet estabelece como tema prioritário a
reforma previdenciária
• Constitui em março de 2006 um Conselho Assessor da Reforma Previdenciária
• Em dezembro de 2006, apresenta ao Congresso um projeto de reforma
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Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile
• Estabelece um sistema de pensões solidárias com administração pública (Instituto de Previdência Social)
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MODELO ATUAL
SistemaContributivoVoluntario
SistemaContributivoObrigatório
PASIS
PMG
20% 3%
SistemaContributivoVoluntario
SistemaContributivoObrigatório
Sistema deBeneficiosAssistencial
MODELO PROPOSTO
Cobertura Modelo Atual
Cobertura Solidário Modelo proposto
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Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile
• Inclui a participação dos atores e usuários: trabalhadores, administradores públicos e privados, aposentados
• Melhora nos benefícios através de maiores prestações públicas e nova regulação para melhorar a rentabilidade dos investimentos
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Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile
• Equidade de gênero
• Maior cobertura para trabalhadores autônomos (obrigatoriedade gradual nas contribuições)
• Maior cobertura para trabalhadores jovens (subsídios à contribuição)
• Maior concorrência através de novos atores e novos mecanismos
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Experiência da Argentina
• Reforma estrutural em 1994
• Novo sistema é de caráter misto: combina componente de repartição e de capitalização individual
• Excessiva ênfase na natureza contributiva do sistema
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Aspectos positivos da experiência da Argentina
• Unifica os regimes e estabelece pautas para a incorporação dos regimes estatais das províncias
• Confere maior transparência e melhora os benefícios esperados
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Aspectos negativos da experiência da Argentina
• Subestimou os custos de transição e, junto com outras políticas no âmbito previdenciário, colaborou para aprofundar a crise fiscal e econômica de 2001.
• Forte impacto na redução da cobertura de adultos maiores
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COBERTURA PREVIDENCIARIA DE MAIORES DE 65 ANOS (%)
66
68
70
72
74
76
78
80
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
TOTAL AGLOMERADOS URBANOS EPH, MAIO
Reforma Previdênciaria
Argentina: consequêcias do fortalecimento “contributivo” do regime previdenciário
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Ano 2005-2006: preocupação em melhorar a inclusão previdenciária
• Moratória previdenciária através do regime de trabalhadores autônomos
• Permitiu incorporar pessoas que cumprem com a idade de aposentadoria mas não alcançam os 30 anos de contribuição: entre Jun05-Fev06: 1.057.700 novos benefícios(Lei 25994, artigo 6º. Regularização de obrigação de dividas para fins de pedido de benefício previdenciário)
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Janeiro de 2007: Poder Executivo envia projeto de reforma previdenciária
• Aprovado rapidamente pelo Congresso com amplo apoio. O atores sociais não colocaram maiores reparos ao conteúdo do projeto
• Lei 26.222 (27 de fevereiro de 2007)
• Não avança em um tema crucial: o ajuste ou indexação dos benefícios
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Principais conteúdos da Reforma Previdenciária de 2007
• Permite aos segurados no regime de capitalização optar pelo regime público.
• Aumenta o retorno para os beneficiários do regime público por cada ano de contribuição (de 0,8% a 1,5% na média de rendimentos últimos 10 anos)
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Principais conteúdos da Reforma Previdenciária de 2007
• Afiliados com baixos saldos de poupança: homens maiores de 55 anos e mulheres maiores de 50 anos passam automaticamente para o regime público
• Se mutualiza o benefício por invalidez e pensão por morte (único fundo) e se estabelece um teto de 1% para as comissões de administração das AFJP
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Gênero e reformas previdenciárias
• Igualdade de gênero e sua relevância para a OIT
• Antecedentes de avaliações na América Latina
• Reflexões
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Igualdade de gênero
• Vínculo entre proteção social e gênero
• Igualdade de tratamento e medidas para promover a igualdade de gênero através da proteção social
• Pensão por morte
• Divórcio e divisão da pensão
• Idade de aposentadoria: transição e adequação de políticas de trabalho
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Igualdade de gênero (cont.)
• Medidas para promover a igualdade de gênero através da proteção social
• Créditos para pessoas com responsabilidades de prestações assistenciais residenciais
• Taxas de benefícios diferenciados em função do sexo
• Outros benefícios
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Estudo em três países com reformas: Argentina, Chile e Brasil (2003)
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As propostas de igualdade de gênero no Chile (projeto de reforma)
• Acesso preferencial ao sistema de benefícios assistencial: não considera tempo de contribuição
• Bonificação por filho
• Separação do benefício por invalidez e pensão por morte
• Igualar as idades de cobertura do benefício por invalidez e pensão por morte
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Comentários finais
• A Seguridade social é um poderoso instrumento para igualar e compensar as desvantagens que as mulheres apresentam no mercado de trabalho
• É necessário minimizar aspectos estritamente contributivos que se relacionam com fatores de gênero e que afetam a probabilidade de acesso das mulheres aos benefícios
• Tendência mundial de igualar as idades de aposentadoria, de forma gradual e facilitando a inserção e permanência no mercado de trabalho das mulheres com idade próxima da aposentaria