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FOTOS SECOM
AgênciaAgênciaRMBHRMBH
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Mapa da RMBHMapa da RMBH
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Evolução HistóricaEvolução Histórica
SEHABSecretaria de
Estado de Habitação
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Evolução HistóricaEvolução Histórica
SEDRUSecretaria de
Estado de Des.Regional e
Política Urbana
2003
SAMESuperintendência
de AssuntosMetropolitanos
SEHABSecretaria de
Estado de Habitação
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Evolução HistóricaEvolução Histórica
2003 2007
SEDRUSecretaria de
Estado de Des.Regional e
Política Urbana
SEHABSecretaria de
Estado de Habitação
SAMESuperintendência
de AssuntosMetropolitanos
SDMSubsecretaria deDesenvolvimento
Metropolitano
PE RMBHProjeto Estruturador
da RMBH
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Evolução HistóricaEvolução Histórica
2003 2007
SISTEMA DE GESTÃO
METROPOLITANA
SEHABSecretaria de
Estado de Habitação
SEDRUSecretaria de
Estado de Des.Regional e
Política Urbana
SAMESuperintendência
de AssuntosMetropolitanos
SDMSubsecretaria deDesenvolvimento
Metropolitano
PE RMBHProjeto Estruturador
da RMBH
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+
Sistema de gestão metropolitanaSistema de gestão metropolitana
Instituições estaduais, municipais e intermunicipais vinculadas às funções públicas de interesse comum.
AGÊNCIARMBH
AGÊNCIARMBH
CONSELHODELIBERATIVO
DA RMBH
INSTRUMENTOSDE
PLANEJAMENTOMETROPOLITANO
INSTRUMENTOSDE
PLANEJAMENTOMETROPOLITANO
+
ASSEMBLÉIAMETROPOLITANA
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FunçõesFunções públicaspúblicas de interesse comum de interesse comum(CEMG/1989, Art. 43)
“Atividade ou serviço cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos outros municípios integrantes da região metropolitana.”
• Funções públicas de interesse comum na RMBH
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Legislação sobre Governança Metropolitana
Institui 8 regiões metropolitanas no País e seus órgãos de gestão.
Em seu Artigo 25, delega aos Estados a competência para instituir regiões metropolitanas e definir sobre o planejamento das funções públicas de interesse comum.
Define instrumentos de política urbana, reconhecendo o planejamento de regiões metropolitanas como um desses instrumentos.
Traz definições e diretrizes para a instituição, o planejamento e a gestão de regiões metropolitanas em Minas Gerais.
Dispõe sobre a SEDRU, criando a Superintendência de Assuntos Metropolitanos
Lei Complementar Federal nº14/1973
Constituição Federal de 1988
Lei Federal nº10.257/2001 – Estatuto da Cidade
Constituição do Estado de Minas Gerais/1989
Lei Delegada Estadual nº 106/2003
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Dispõe sobre a instituição e a gestão de RM e sobre o Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano.
Dispõe sobre a RMBH.
Dispõe sobre a RMVA.
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo de MG, instituindo a Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano
Legislação sobre Governança Metropolitana
Dispõe sobre a Organização da SEDRU
Lei Delegada Estadual nº 112/2007
Lei Complementar Estadual nº90/2006
Lei Complementar Estadual nº89/2006
Lei Complementar Estadual nº88/2006
Decreto Estadual nº43.233/2003
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Legislação sobre Governança Metropolitana
Dispõe sobre estrutura orgânica da SEDRU, extinguindo a Superintendência deAssuntos Metropolitanos e definindo a estrutura da Superintendência de Desenvolvimento Metropolitano.
Detalha a estrutura e as competências da SEDRU, inclusive da Superintendênciade Desenvolvimento Metropolitano
Institui o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da RMBH
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Cria a Agência RMBH
Regulamenta a lei que cria a Agência RMBH
Lei Delegada Estadual nº119/2007
Decreto Estadual nº44.459/2007
Decreto Estadual nº44.500/2007
Decreto Estadual nº44.602/2007
Lei Complementar Estadual nº107/2009
Decreto Estadual nº45.083/2009
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“Estamos entregando às comunidades, aos prefeitos e às Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana, não só uma
agência do mais elevado nível técnico, mas uma instituição que será também parceira dedicada e produtiva nos grandes projetos
do futuro. A partir de agora, o Governo de Minas pode compartilhar ainda mais informações, propostas, planos, projetos,
recursos e decisões que pertencem, de fato, aos 5 milhões de moradas da Região Metropolitana de Belo Horizonte”
Governador Aécio NevesGovernador Aécio Neves
“O modelo da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte é inovador, democrático e
eficiente, com a figura da Assembléia Metropolitana e o Conselho Deliberativo. Estamos diante de um desafio, algo inédito. Os municípios vão funcionar de maneira integrada, o objetivo
metropolitano estará acima do municipal, mas vivendo com ele de modo democrático”
Vice-Governador Antônio AnastasiaVice-Governador Antônio Anastasia