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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
CAMPUS DE JI-PARANÁ
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
NILZA MEDEIROS BARBOSA
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE
POLUIDORES E ANÁLISE DO TEOR DE ÓLEOS E GRAXAS NA MICROBACIA
DO IGARAPÉ RIACHUELO EM JI-PARANÁ/RO
Ji-Paraná
2015
NILZA MEDEIROS BARBOSA
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE
POLUIDORES E ANÁLISE DO TEOR DE ÓLEOS E GRAXAS NA MICROBACIA
DO IGARAPÉ RIACHUELO EM JI-PARANÁ/RO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Departamento de Engenharia Ambiental,
Fundação Universidade Federal de Rondônia,
Campus de Ji-Paraná, como parte dos
requisitos para obtenção do título de Bacharel
em Engenharia Ambiental.
Orientadora: Profa. Dra. Nara Luisa Reis de Andrade
Co-orientador: Prof. Ms. Fernando Rebouças Sampaio
Ji-Paraná
2015
DEDICATÓRIA
Dedico com muito amor, à minha família, que
é MEU TUDO:
Mãe Edvanês, minha fonte de exemplos de
luta, dedicação e carinho;
Pai José Lucas, minha admiração por tanta
coragem em busca do bem estar de suas
filhas;
Irmã Neide, única, porém sempre presente;
Meu Anjo da Guarda Vanderli, sempre
protetora.
AGRADECIMENTOS
À Deus:
Que sempre está comigo e nunca me desampara. Por ter me dado à dádiva de viver, sonhar,
amar, aprender e ensinar. Por iluminar meus caminhos, repleto de saúde, força de vontade,
esperança e fé. Sem sua paz e proteção eu não teria chegado aonde cheguei.
À minha família:
Ao meu pai e à minha mãe, pela lição de vida transmitida, sendo exemplos para mim. Pela
incansável luta em prol da minha formação moral e ética. Pais, fortes e provedores. Obrigada
por todo suor derramado e esforço em prover o melhor para suas filhas, mesmo que para isso,
fosse tido por muitos como impossível de alcançar;
À minha irmã, pelo apoio, dedicação e companheirismo durante os momentos fáceis e difíceis
de minha vida.
À minha segunda família:
Sou privilegiada por ter uma família que me acolhe em seu convívio. Serei eternamente grata
por todos os momentos vividos junto à família Castro e Viana. Onde, incansavelmente tem
me protegido e direcionado, através de exemplos, a ser determinada e a conquistar os meus
objetivos. Sem sombra de dúvida são pessoas acolhedoras, amigas, dedicadas e prósperas.
Ao meu anjo da guarda Vanderli:
Poucas pessoas são presenteadas por um ser tão sublime e especial. Capaz de se doar
completamente pela felicidade do seu protegido e fazer de tudo para vê-lo alcançar cada vez
mais as suas conquistas. Em você descobri o fraterno amor de amiga, o compartilhar dos bens,
o companheirismo, a amizade, a confiança, o aprender. Obrigada por estar sempre comigo nos
momentos de decepção e felicidade, como por exemplo, uma das mais gloriosas bençãos por
mim recebida à possibilidade de viver melhor.
Ao médico, Dr. Macário:
Profissional solidário e eficiente. Admiro-lhe pela eficácia e competência ao me diagnosticar.
Somente diante das infinitas bênçãos de Deus e de sua dedicação profissional obteve-se um
resultado positivo.
Meus amigos:
Não sou de colecionar amigos, tenho poucos. Porém, são tidos como uma dádiva Divina.
Todos que tive a felicidade e ousadia de conquistar a amizade foram sempre prestativos diante
de qualquer pedido. Jamais concluiria esta conquista sem a presença de vocês em minha vida.
À minha amiga Jessica Cristina que do início ao fim do curso esteve ao meu lado.
Sinceramente, sem seu carinho e apoio incondicional, nada disso seria possível. Obrigada,
por toda ajuda e incentivo na elaboração desse trabalho e conclusão do curso. Você é a
essência de uma amizade verdadeira e de um modelo profissional a ser seguido. Admiro-lhe
por tanta capacidade, inteligência e acima de qualquer coisa uma pessoa solidária. Sempre me
incentivou a prosseguir nos momentos de dificuldade dentro da vida acadêmica.
À instituição Unir:
À Universidade Federal de Rondônia-UNIR pela oportunidade de realização da graduação em
Engenharia Ambiental e a todos os professores do Departamento de Engenharia Ambiental
pela contribuição na minha formação acadêmica;
Aos membros da banca examinadora: Margarita M. D. Orozco, Renata G. Aguiar e Robson
Alves de Oliveira;
Às professoras Beatriz M. Gomes e Elisabete L. Nascimento pelas importantes sugestões e
colaborações;
Ao professor Fernando Antônio Rebouças Sampaio, do Instituto Federal de Rondônia-IFRO,
que mesmo diante de tantos afazeres, auxiliou e forneceu todo suporte necessário para o envio
das coletas;
Aos companheiros, técnico do laboratório Aurelino H. da Silva Lopes e o Engenheiro
Ambiental Rafael Ranconi que auxiliaram nas coletas de água e conservação das amostras.
À minha orientadora:
À Professora Drª Nara Luísa Reis de Andrade, um agradecimento especial, por ter aceitado
ser minha orientadora. Seria difícil a conclusão dessa etapa sem a sua colaboração e
compreensão. Desde o início da pesquisa usei de seus conhecimentos para a definição desse
estudo. Sei que passamos por períodos na vida cheios de novidades e imprevistos, porém,
numa simplicidade de pessoa e profissional sempre demostrou compreensão e paciência.
Obrigada por ter acreditado no meu potencial, pelas críticas construtivas e por ter
compreendido as minhas falhas. Aprendi muito e enriqueci meus conhecimentos durante esse
período. Somos merecedoras pela conclusão desse trabalho de final de curso.
Aos órgãos municipais:
Teria se tornado mais difícil essa etapa acadêmica, se os gestores (Semed e Semeia), não
tivessem sido tão compreensíveis e parceiros;
Ao ex-secretário de educação, Vanderlei Nunes, por ter ajudado a conciliar trabalho e estudo
na etapa inicial;
À secretária de educação, Leiva Custódio, pela cedência para a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (Semeia);
Ao ex-secretário de meio ambiente, Reinaldo Pereira, por me receber na Semeia num dos
momentos mais importante do curso;
Em especial, a secretária de meio ambiente, Kátia R. Casula, por ter sempre atendido as
minhas solicitações e concedido a oportunidade de enriquecer meus conhecimentos na área
profissional. Somente através da sua compreensão em acatar as minhas faltas foi possível
assistir as aulas e assim poder concluir o tão almejado curso. Minha admirável e grata atenção
por todas as horas cedidas ao meu estudo.
Aos colegas de turma:
Aos meus colegas de classe (turma 2010), valeu a pena o convívio;
Aos meus amigos de curso Agni, Amauriny, Anderson, Daiane, Douglas Linz, Henrique,
Luciano, Jéssica e Rafael, que no decorrer do curso e nos trabalhos tanto me auxiliaram.
Aprendi muito com vocês.
A todos aqueles que estiveram presentes:
Difícil resgatar da memória todas as pessoas que colaboraram, direta ou indiretamente, para a
realização de mais uma importante etapa em minha vida. Peço minhas sinceras desculpas
pelos nomes que não consegui mencionar, apesar de não citados, meus eternos
agradecimentos. De maneira geral, todos, que de alguma forma contribuíram para tornar
possível essa conquista, minha infinita gratidão.
“A menos que modifiquemos a nossa maneira de
pensar, não seremos capazes de resolver os
problemas causados pela forma como nos
acostumamos a ver o mundo”.
Albert Einstein (1879-1955), Físico Alemão
RESUMO
Nas últimas décadas o intenso processo de desenvolvimento urbano, aliado ao contínuo
crescimento da frota de veículos no Brasil, tem contribuído para o surgimento de diversas
empresas que prestam serviços nesse segmento, como por exemplo, as oficinas mecânicas,
postos de combustível e lava jatos. Esses empreendimentos geram diversos resíduos
contaminados com óleos e graxas de origem mineral, que quando dispostos inadequadamente
podem ocasionar sérios danos ambientais, principalmente na água e no solo. Nesse contexto,
tendo em vista o potencial poluidor dessas empresas, este trabalho tem como objetivo realizar
diagnóstico da situação dos empreendimentos geradores de resíduos contaminados com óleos
e graxas de origem mineral, localizados na Microbacia do Igarapé Riachuelo, na área urbana
do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, bem como verificar a presença desses
contaminantes no corpo hídrico principal da referida bacia. Para tanto, as empresas nessa área
foram quantificadas e a obtenção de dados foi realizada por meio da aplicação de formulário
nos empreendimentos, registros fotográficos da área, além de coletas de amostras de água do
Igarapé Riachuelo em oito pontos para realizar análises laboratoriais do Teor de Óleos e
Graxas. No diagnóstico ambiental, foram contabilizadas 34 empresas, potencialmente
poluidoras, sendo que 20,6% estão localizadas em Áreas de Preservação Permanente. Entre os
principais resíduos gerados nesses estabelecimentos merecem destaque as embalagens
plásticas e metálicas contaminadas, as estopas sujas de óleo, o Óleo Usado e Contaminado, a
areia e o pó de serra contaminado, além dos filtros de óleos. Quanto aos efluentes gerados,
63,3% das empresas possuem caixas separadoras de água e óleo, porém muitas delas utilizam
técnicas de tratamento inadequadas, como por exemplo, os filtros biológicos. No que diz
respeito às análises de Teor de Óleos e Graxas no igarapé, todas apresentaram concentrações
menores do que 5 mg/L. Deste modo, é notória a necessidade de se adotar medidas que visem
a redução da poluição do Igarapé Riachuelo.
Palavras-chave: Poluição da Água, TOG, Resíduos Contaminados, Plano de Gerenciamento
de Resíduos.
ABSTRACT
ENVIRONMENTAL DIAGNOSIS OF DEVELOPMENTS POTENTIALLY
POLLUTERS AND ANALYSIS OF OILS AND GREASE CONTENT IN THE
WATERSHED STREAM RIACHUELO IN JI-PARANÁ / RO
In recent decades the intense process of urban development, coupled with the continued
growth of the vehicle fleet in Brazil, has contributed to the emergence of several companies
that provide services in this segment, such as mechanical workshops, lava jets and gas
stations. These projects generate different waste contaminated with oil and grease of mineral
origin, that when improperly disposed can cause serious environmental damage, particularly
in water and soil. In this context, given the polluting potential of these companies, this work
aims to conduct diagnosis of the situation of waste generating enterprises contaminated with
oil and grease of mineral origin, located in the Igarapé Riachuelo Watershed in the urban area
of the municipality of Ji-Paraná, state of Rondônia, as well as verify the presence of these
contaminants in the main water body of the basin. To this end, companies in this area were
quantified and obtaining data was performed through the application form in the projects,
photographic records of the area, as well as collections of Igarapé Riachuelo water samples in
eight points for performing laboratory analyzes of the content oils and greases. In the
environmental assessment, 34 potentially polluting companies were recorded, of which 20.6%
are located in Permanent Preservation Areas. Among the main waste generated in these
establishments are noteworthy plastic and metal packaging contaminated, dirty oil tow, the
Used Oil and contaminated the sand and saw dust contaminated, besides the oil filters. As
regards the effluents, 63.3% of companies have separation boxes of water and oil, but many
of them use inappropriate treatment techniques, such as biological filters. With respect to
analyzes content oils and greases in the stream, all had concentrations less than 5 mg / L.
Thus, one notes the need to adopt measures aimed at reducing the Igarapé Riachuelo
pollution.
Keywords: Water Pollution, TOG, Contaminated Waste, Waste Management Plan.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Posicionamento geográfico da Microbacia do Igarapé Riachuelo, contida
na zona urbana do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia................ 30
Figura 2 - Localização dos pontos de coleta de água para análise de TOG na
Microbacia do Igarapé Riachuelo................................................................. 33
Figura 3 - Modificações antrópicas ocorridas na nascente principal do Igarapé
Riachuelo. (a) Foto tirada na nascente em novembro/2013; (b) Foto tirada
na nascente em setembro/2014.......................................................... 36
Figura 4 - Modificações antrópicas ocorridas na foz do Igarapé Riachuelo. (a) Leito
do igarapé onde foi realizada desobstrução com maquinários; (b) Canal
aberto com maquinários para escoamento de água até o igarapé................. 37
Figura 5 - Distribuição dos empreendimentos que produzem resíduos e/ou efluentes
contaminados com óleos e graxas de origem mineral dentro da
Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.................................................. 38
Figura 6 - Tempo de implantação dos empreendimentos localizados na Microbacia
do Igarapé Riachuelo em 2014..................................................................... 39
Figura 7 - Posicionamento dos empreendimentos localizados na Microbacia do Igarapé
Riachuelo quanto à existência da Licença Ambiental, em 2014.......................... 40
Figura 8 - Armazenamento de produtos contendo óleos ou graxas nos
empreendimentos localizados na Microbacia do Igarapé Riachuelo em
2014.............................................................................................................. 41
Figura 9 - Tipos de resíduos sólidos gerados nos empreendimentos localizados na
Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.................................................. 42
Figura 10 - Tambores utilizados para acondicionar resíduos contaminados com óleos
e graxas nos empreendimentos. (a) Tambor disponibilizado por empresa
coletora de resíduos contaminados com óleos e graxas; (b) Tambor
utilizado para acondicionar estopas sujas de óleo; (c) Tambor utilizado
para acondicionar embalagens vazias de óleo lubrificante.......................... 43
Figura 11 - Acondicionamento inadequado de resíduos contaminados com óleos e graxas
nos empreendimentos. (a) Resíduos comuns misturados com resíduos
contaminados de óleos e graxas; (b) Armazenamento e acondicionamento do
OLUC; (c) Pó de serra contaminado com óleo e disposto ao ar livre; (d) OLUC
derramado no chão sem impermeabilização...................................................... 44
Figura 12 - Destinação final dos resíduos sólidos gerados nos empreendimentos
localizados na Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.......................... 45
Figura 13 - Sistema de tratamento adotado pelos empreendimentos para o tratamento
de efluentes contaminados por óleo e graxas............................................... 47
Figura 14 - Caixas separadoras de água e óleo nos empreendimentos. (a) Sistema
composto por seis caixas separadoras de água e óleo; (b) Sistema
composto por quatro caixas separadoras de água e óleo............................. 48
Figura 15 - Destinação final dada aos efluentes contaminados por óleo e graxas após
passar pelo sistema de tratamento preliminar.............................................. 49
Figura 16 - Destinação inadequada de efluentes contaminados com óleos e graxas.
(a) Efluentes contaminados com óleos e graxas lançados no solo; (b)
Efluentes contaminados com óleos e graxas lançados em vias públicas..... 50
Figura 17 - Fonte de água utilizada no processo produtivo dos empreendimentos................. 51
Figura 18 - Fonte de água utilizada para consumo humano nos empreendimentos....... 51
Figura 19 - Opinião dos entrevistados quanto à destinação correta dos resíduos sólidos
contaminados com óleos e graxas...................................................................... 53
Figura 20 - Medidas de controle ambiental adotadas pelos empreendimentos.............. 54
Figura 21 - Pluma de óleo sobrenadante registrada próximo à foz do Igarapé
Riachuelo, em junho de 2014...................................................................... 55
Figura 22 - Empresas localizadas em áreas de APP do Igarapé Riachuelo............................ 57
Figura 23 - Projeto de recuperação de Mata Ciliar do Igarapé Riachuelo desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 22 de novembro de 2014............ 59
Figura 24 - Visita a área de recuperação de Mata Ciliar do Igarapé Riachuelo no dia
14 de Março de 2015................................................................................... 60
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................... 15
1 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................. 18
1.1 BACIAS HIDROGRÁFICAS........................................................................... 18
1.1.1 Bacia Hidrográfica como Unidade Territorial de Recursos
Hídricos................................................................................................................
18
1.2 OCUPAÇÃO URBANA E IMPACTOS AMBIENTAIS................................ 20
1.2.1 Poluição das Águas Urbanas.............................................................................. 22
1.3 ÓLEOS E GRAXAS........................................................................................... 22
1.3.1 Contaminação por Óleos e Graxas.................................................................... 22
1.3.2 Constituintes dos Contaminantes Contendo Óleos e Graxas.......................... 23
1.4 POSTOS DE COMBUSTÍVEL, OFICINAS MECÂNICAS E LAVA
JATOS..................................................................................................................
25
2 MATERIAL E MÉTODOS............................................................................... 28
2.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO............................................. 28
2.1.1 Microbacia Igarapé Riachuelo........................................................................... 29
2.2 COLETA E ANÁLISE DOS DADOS............................................................... 30
2.2.1 Análise da Situação Ambiental da Microbacia................................................ 31
2.2.2 Quantificação e Diagnóstico Ambiental das Empresas................................... 31
2.2.3 Análise do Teor de Óleo e Graxa (TOG).......................................................... 33
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO........................................................................ 36
3.1 ASPECTOS GERAIS DA MICROBACIA...................................................... 36
3.2 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE
POLUIDORAS....................................................................................................
38
3.3 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 41
3.3.1 Resíduos Sólidos.................................................................................................. 41
3.3.2 Efluentes Contaminados com Óleos e Graxas.................................................. 47
3.3.3 Fonte de Água...................................................................................................... 50
3.3.4 Visão Ambiental dos Entrevistados................................................................... 52
3.4 ANÁLISE DO TEOR DE ÓLEOS E GRAXAS NO IGARAPÉ.................... 54
3.5 ALTERNATIVAS PARA GESTÃO AMBIENTAL NA MICROBACIA
DO IGARAPÉ RIACHUELO............................................................................ 56
CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................... 61
REFERÊNCIAS.............................................................................................................. 62
15
INTRODUÇÃO
O Brasil é um país onde a maior parte da população (84,36%) vive em áreas urbanas
(IBGE, 2010). Aa urbanização nas cidades brasileiras tem se desenvolvido de forma acelerada
e desorganizada, ocasionando sérios problemas ambientais, que por sua vez implicam na
deterioração do meio ambiente, assim como no comprometimento da qualidade de vida da
população.
Essa constante degradação do ambiente é resultado basicamente das ações antrópicas
decorrentes do desenvolvimento econômico mal planejado. Apesar de a legislação ambiental
apresentar instrumentos de controle, tais como padrões ambientais e penalidades, é possível
verificar em diversos estudos uma crescente degradação dos recursos hídricos em áreas
urbanas (BEZERRA et al., 2013; CRISPIM et al., 2013; LAMIA E HOCINE, 2012;
OLIVEIRA-JUNIOR et al., 2013).
Silveira et al. (2013) ressaltam que o aumento de áreas impermeáveis aliados à
degradação da qualidade dos cursos de água com lançamento de esgotos in natura e resíduos,
contribuem para ocorrência de inundações devido a eventos intensos de precipitação,
atingindo a população ao entorno dos cursos de água e ocasionando prejuízos na esfera
ambiental, da saúde, financeira e social.
Além disso, a deterioração da qualidade das águas repercute no aumento de doenças
de veiculação hídrica, na perda da biodiversidade, na oneração do tratamento das águas
destinadas ao abastecimento público, na perda de valores turísticos, culturais e paisagísticos,
na redução da pesca e na perda da produtividade agropecuária (ANA, 2012).
Nas últimas décadas, a constante preocupação com a preservação do meio ambiente,
tem mobilizado um considerável segmento da sociedade a promover a preservação dos
recursos naturais, mobilizando empreendimentos a se adequarem à legislação ambiental, em
busca de desenvolvimento sustentável e da manutenção da qualidade de vida com o equilíbrio
16
entre o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e o desenvolvimento social
(OLIVEIRA E SOUTO, 2011).
No que diz respeito à gestão dos recursos hídricos, o Brasil já obteve significativos
avanços, como por exemplo, a inclusão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos através da Constituição Federal de 1988, a aprovação da Lei 9.433/1997 que
estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, e a criação da Agência Nacional de
Águas – ANA (entidade federal responsável pela implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos), através da Lei 9.984/2000.
No entanto, é importante destacar o contínuo aumento na geração de resíduos devido
ao crescente desenvolvimento tecnológico, os quais necessitam de tratamento especial de
acordo com sua classificação, levando em consideração seu acondicionamento, transporte e
destinação final. Desta forma, torna-se fundamental o gerenciamento adequado dos resíduos
gerados nos empreendimentos, em virtude dos diferentes compostos químicos presentes em
cada tipo de resíduos, os quais podem ser nocivos à saúde da população.
Como exemplo dessa situação tem-se o aumento contínuo da frota de veículos, que a
cada ano que passa fica mais expressivo, tendo como consequência o aumento de empresas
que prestam serviços nessa área, como as oficinas mecânicas, postos de combustíveis e
lavadores de veículos.
Esses empreendimentos geram consideráveis quantidades de resíduos e efluentes
contaminados com óleos e graxas de origem mineral, que quando dispostos inadequadamente
no solo ou nos cursos de água, sem o correto tratamento, podem ocasionar a degradação
ambiental. Silva (2011) destaca os diversos resíduos gerados nesses empreendimentos que são
considerados potencialmente poluidores do meio ambiente, tais como: panos e estopas
contaminadas com óleo, baterias, embalagens de óleo lubrificante e de peças, pneus, graxas,
lâmpadas, tintas, solventes e latarias, além de efluentes gerados durante o processo de limpeza
da empresa, lavagem de peças e de veículos, onde utiliza considerável volume de água e
solventes.
Sabendo-se que o descarte de óleos lubrificantes usados e contaminados, assim como
dos diversos resíduos potencialmente poluidores gerados nesses estabelecimentos é uma
realidade comum na rotina dessas empresas, e considerando a importância dos recursos
hídricos para os mais diversos usos que lhes são conferidos, é necessário compreender o
comportamento das variáveis que podem influenciar sua quantidade e qualidade, na
perspectiva de evitar situações de conflito pelo uso da água.
17
Nesse contexto, tendo em vista o potencial poluidor dos empreendimentos que usam
em suas atividades produtos contendo óleos e graxas de origem mineral e que o município de
Ji-Paraná possuia, segundo um levantamento do IBGE/Denatran (2010), a maior frota de
motos por habitante do Brasil, esta pesquisa objetivou, de forma geral, realizar um
diagnóstico da situação dos empreendimentos geradores de resíduos contaminados com óleos
e graxas, localizados na microbacia do Igarapé Riachuelo, bem como verificar a presença
desses contaminantes no corpo hídrico principal da referida bacia.
Especificamente, a pesquisa teve os seguintes objetivos:
a) realizar caracterização da situação ambiental da microbacia;
b) quantificar e realizar diagnóstico ambiental das empresas potencialmente
poluidoras ao longo da microbacia do Igarapé Riachuelo;
c) analisar o teor de óleos e graxas residuais de origem mineral ao longo do corpo
hídrico em questão;
d) sugerir alternativas de gestão para a referida bacia, com enfoque na redução de
poluição por Ter de Óleos e Graxas (TOG).
18
1 REFERENCIAL TEÓRICO
1.1 BACIAS HIDROGRÁFICAS
Segundo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (2008), do volume
total de água no Planeta, 97% do recurso é encontrado como água salgada, 2% na forma de
geleiras e apenas 1% está disponível como água doce acessível para consumo, onde somente
0,3% de toda a água doce disponível no planeta estão em lagos, pântanos e rios.
Neste contexto, vale ressaltar que o Brasil se encontra em situação privilegiada, pois
conta com aproximadamente 12% do total de água doce disponível no mundo, onde a maior
parcela está localizada na bacia Amazônica, onde habitam somente 5% da população
brasileira, com 73% da água doce disponível no país, enquanto que 95% da população
brasileira dispõem somente de 27% dos recursos hídricos brasileiros (BRAGA et al., 2012).
1.1.1 Bacia Hidrográfica como Unidade Territorial de Recursos Hídricos
A água é um recurso natural finito e sua dinâmica pode ser explicada pelo ciclo
hidrológico. Em escala local esses processos do ciclo hidrológico podem ser visualizados na
bacia hidrográfica. Medeiros et al. (2013) relata que a microbacia hidrográfica corresponde a
uma área fisiográfica drenada por cursos de água conectados e que convergem para um ponto
em comum denominado exultório, constituindo uma unidade ideal para o planejamento
integrado do manejo dos recursos naturais.
Nesse contexto, a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) adota a
bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e de atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
onde cabe ao poder público o dever de atuar como gestor no planejamento e intervir dentro de
seus limites.
A adoção da bacia hidrográfica como unidade territorial é essencial para uma boa
gestão dos recursos naturais, haja vista, que é em seus limites que ocorre toda a dinâmica e
interação de eventos como escoamento superficial, infiltração e os diversos movimentos da
água no solo. Entretanto, o aumento pela demanda de água, em conjunto com a deterioração
da qualidade dos recursos hídricos têm deixado algumas bacias em estado crítico,
principalmente aquelas com maior densidade demográfica e intenso uso industrial e agrícola
(MANARA E CLEMENTE, 2011).
19
Com sua delimitação, o poder público e a sociedade civil podem identificar os
problemas e formular políticas públicas, direcionando seus esforços para melhoria da
qualidade de vida da população. Albuquerque (2012) relata que é essencial compreender que
as bacias hidrográficas não representam apenas um espaço físico, mas sim uma unidade de
representação com espaços socialmente construídos onde a visualização dos impactos
ambientais é facilmente identificada.
A Política Nacional dos Recursos Hídricos fundamenta que a água é um bem de
domínio público, dotado de valor econômico e que em situações de escassez, o uso prioritário
é para consumo humano e dessedentação de animais. Sua gestão deve proporcionar sempre o
uso múltiplo das águas, além de ser descentralizada e contar com participação do Poder
Público, dos usuários e das comunidades.
Braga et al. (2012) relata que “se por um lado a água possui valor econômico que
obedece às leis de mercado, por outro lado induz que haja uma normatização do seu uso, com
legislação específica e atuação do poder público”. No entanto, também é fundamental a
participação da comunidade nesse processo, se conscientizando dos problemas ambientais
existentes e participando da solução deles.
A gestão territorial das bacias hidrográficas deve levar em consideração os usos
múltiplos da água com base nas necessidades e prioridades da população no que concerne ao
abastecimento de água, lazer, conservação da biodiversidade e as peculiaridades da região.
As políticas públicas voltadas para o gerenciamento dos recursos hídricos e das
bacias hidrográficas na esfera nacional tem obtido um considerável crescimento. Em escala
regional, há muitas ações a serem implantadas para a constituição dos Comitês de Bacias
Hidrográficas e dos instrumentos de gestão hídrica.
No entanto, apenas após a publicação da Lei Complementar n° 255/2002, os
princípios básicos, objetivos, instrumentos de gestão e diretrizes da Política Estadual de
Recursos Hídricos foram afirmados no Estado de Rondônia, sendo regulamentada através do
Decreto nº 10.114/2002. Onde o órgão gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos de Rondônia (SGRH/RO) é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Ambiental (Sedam).
O Estado de Rondônia atualmente possui cinco Comitês de Bacias Hidrográficas
aprovados, sendo eles: o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jamari (CBH-JAMARI-RO),
aprovado através da Resolução CRH/RO nº 05/2014; o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Jaru - Baixo Machado (CBH-JBM-RO), aprovado através da Resolução CRH/RO nº 06/2014;
20
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Alto e Médio Machado (CBH-AMMA-RO), aprovado
através da Resolução CRH/RO nº 07/2014; o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Branco
e Colorado (CBH-RBC-RO), aprovado através da Resolução CRH/RO nº 08/2014 e; o
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios São Miguel - Vale do Guaporé (CBH-RSMVG-RO),
aprovado através da Resolução CRH/RO nº 09/2014.
Nesse contexto, a gestão de bacias hidrográficas se torna uma ferramenta
fundamental para otimizar o uso deste recurso natural para benefício de toda a sociedade,
promovendo o equilíbrio entre a oferta e a demanda, melhorando a qualidade dos recursos
hídricos e a qualidade de vida da população.
1.2 OCUPAÇÃO URBANA E IMPACTOS AMBIENTAIS
Durante muitos anos o desenvolvimento urbano de muitas cidades brasileiras foi
embasado em infraestruturas inadequadas de forma desordenada e sem planejamento,
proporcionando inúmeras consequências para o meio ambiente.
Em razão do desenvolvimento econômico, o Brasil está cada vez mais urbanizado.
Contudo, o aumento da ocupação urbana gera uma considerável pressão sobre o meio físico e
biótico desencadeando a constante deterioração do meio ambiente, pois ela incentiva a
retirada da vegetação para construção de estradas, moradias e empreendimentos.
As ações antrópicas que promovem a urbanização, sem o adequado planejamento,
afetam negativamente todo o ecossistema, principalmente quando o crescimento urbano se dá
próximo a mananciais e rios. Dentre os diversos problemas decorrentes da ocupação urbana
inadequada podemos destacar as inundações, contaminação de mananciais e sistemas hídricos
urbanos, a poluição atmosférica e do solo, a proliferação de doenças, erosão, despejo de
resíduos e efluentes de origem doméstica e industrial em águas receptoras (CUNHA et al.,
2010; SANTOS E ALVES, 2013; TUCCI, 2008), além de alterações nas características
físicas, químicas e biológicas dos recursos naturais, comprometendo não apenas de forma
pontual, mas todo o entorno da bacia hidrográfica (FILHO et al., 2012).
Bollmann (2003) relata que a ocupação urbana induz a alterações no uso do solo,
tendo como consequência mudanças na refletividade da radiação solar (albedo), provocando
alterações atmosféricas, além da compactação do solo, alterações topográficas devido às
escavações e aterros, desfigurando a paisagem e modificando o regime de drenagem
superficial.
21
Essas alterações podem comprometer significativamente a qualidade de vida da
população em áreas urbanas. De acordo com Tucci (2008), “a ocupação urbana tradicional
não procura compreender como solo, água e plantas estão integradas na natureza para buscar
mitigar os efeitos adversos da introdução de superfícies impermeáveis”.
À medida que aumenta a ocupação urbana também aumentam os problemas
ambientais. Não é difícil visualizar nas áreas urbanas os danos provocados pela expansão
urbana e o crescimento populacional, basta apenas observar as águas superficiais, que se
encontram cada vez mais poluídas e degradadas.
De acordo com Manara e Clemente (2011) o crescimento urbano desordenado
proporciona a deterioração dos cursos de água, alterando o ciclo hidrológico, provocando
escassez de água, recurso esse, fundamental para o desenvolvimento humano e econômico,
além de comprometer o suporte ecológico deste meio.
Como exemplo das alterações no ciclo hidrológico, podemos destacar a redução da
infiltração de água no solo, aumento no escoamento superficial, redução do nível do lençol
freático e redução da evapotranspiração devido à ausência da cobertura vegetal
(BOLLMANN, 2003; MANARA E CLEMENTE, 2011; TUCCI, 2008).
Outros impactos sobre o regime hídrico em áreas urbanas é a retilinização e desvio
do curso natural de rios, lançamento de efluentes domésticos e industriais não tratados,
eutrofização artificial, introdução de espécies exóticas (QUEIROZ E BERRO, 2011),
aumento da temperatura da superfície, aumento de sedimentos e material sólido depositado
nos cursos de água proporcionando seu assoreamento e transporte de poluentes para outras
áreas (TUCCI, 2008). Sendo que a proporção desses impactos varia de acordo com as
peculiaridades de cada região e da densidade populacional da área.
O crescimento desordenado da população e a constante contaminação de mananciais,
tem tornado a água um bem cada dia mais valioso (UCKER et al., 2009). Esses problemas
também têm se refletido na saúde da população, principalmente nas periferias onde a
população tem menor poder aquisitivo e o saneamento básico é quase inexistente.
Na Região Hidrográfica Amazônica, as principais pressões existentes ou potenciais
que interferem diretamente na qualidade das águas superficiais são os esgotos domésticos, os
resíduos sólidos urbanos, as atividades industriais, as atividades de mineração, o
desmatamento, o manejo inadequado do solo, entre outros (ANA, 2012).
Sendo assim, o monitoramento da bacia hidrográfica é essencial, principalmente em
regiões onde o saneamento básico ainda é precário e a poluição das águas subterrâneas e
22
superficiais é constante, evitando que as gerações futuras recebam um passivo ambiental
impossível de recuperar.
1.2.1 Poluição das Águas Urbanas
A atividade humana é o principal fator responsável pela deterioração da qualidade da
água, devido principalmente aos processos de urbanização, crescimento populacional,
desenvolvimento econômico e industrial, além da utilização irracional dos recursos hídricos,
promovendo a poluição dos cursos de água (SANTOS E SILVA, 2007; ZANINI, 2009).
Von Sperling (2005) define poluição das águas como “a adição de substâncias ou de
formas de energia que, direta ou indiretamente, alterem a natureza do corpo d’água de uma
maneira tal que prejudique os legítimos usos que dele são feitos”.
As principais formas de degradação dos recursos hídricos pela ação antrópica é a
supressão da mata ciliar e o despejo de efluentes domésticos e industriais. O escoamento
superficial urbano também está associado à poluição e a contaminação das águas superficiais,
pois à medida que escoam pela superfície carregam poluentes que se depositam na superfície
do asfalto das cidades para os cursos de água (MANARA E CLEMENTE, 2011).
Evitar os descartes desses contaminantes no ambiente contribui para preservação da
qualidade da água, pois quando despejados inadequadamente no ambiente os agentes
poluidores afetam direta e indiretamente todos os organismos presentes neste ecossistema
(PASSOS et al., 2014).
Sendo assim, todo descarte de resíduos, sejam eles na forma sólida, líquida ou
gasosa, deverá ocorrer de forma adequada, visando o controle e a redução da poluição e
levando em consideração os demais usos que a água tem à jusante do lançamento da fonte
poluidora (DERISIO, 2012).
1.3 ÓLEOS E GRAXAS
1.3.1 Contaminação por Óleos e Graxas
Entre os principais contaminantes de origem industrial capazes de degradar o solo e a
água estão o petróleo e seus derivados. O petróleo é uma mistura complexa de
hidrocarbonetos e outros compostos orgânicos (TAPAJÓS, 2008), possuem pouca
solubilidade e densidade menor do que a água e, em contato com a água forma uma emulsão
23
de fácil propagação e difícil remoção, formando um filme flutuante insolúvel na superfície,
que impede a transferência de oxigênio da atmosfera para a água (BERTI et al., 2009; INEA,
2014).
De acordo com Fatorelli (2005), a mancha de óleo formada na superfície da água
obstrui a penetração da luz do sol, reduz a taxa fotossintética, comprometendo toda a biota
que habita neste meio. Berti et al. (2009) relatam que a presença de óleos em águas naturais
provém principalmente dos despejos de resíduos industriais, esgotos domésticos, efluentes de
oficinas mecânicas, postos de gasolina, estradas e vias públicas.
Os efluentes gerados nos processo de lavagem ou manutenção de veículos
apresentam quantidades consideráveis de óleos e graxas, e quando dispostos inadequadamente
podem acarretar sérios danos ao ambiente, devido à presença de compostos tóxicos
prejudiciais à saúde dos organismos vivos.
Os óleos e graxas são substâncias orgânicas de origem mineral, vegetal ou animal.
Essas substâncias, solúveis em n-hexano, também identificada como material solúvel em
hexano (MSH) corresponde a um grupo de substâncias que incluem os ácidos graxos,
gorduras, ésteres, graxas livres e outros materiais graxos, determinados em ensaios
padronizados (BERTI et al., 2009; SOEIRO, 2014).
Um importante parâmetro para a caracterização de um efluente com óleos e graxas é
o Teor de Óleos e Graxas. O TOG de um efluente é função de todas as substâncias solúveis
em hexano, sendo que no efluente de lava jatos, os óleos e graxas são de origem mineral e por
isso de mais difícil remoção e biodegrabilidade (SOEIRO, 2014).
Os impactos ambientais provenientes do descarte inadequado de resíduos e efluentes
contaminados com óleos e graxas são diversos. Quando lançados diretamente em meio
hídrico, no solo, ou quando queimados inadequadamente provocam graves problemas de
poluição e contaminação do solo, das águas e do ar (SILVA E OLIVEIRA, 2011).
1.3.2 Constituintes dos Contaminantes Contendo Óleos e Graxas
Os contaminantes químicos dividem-se em compostos orgânicos e inorgânicos. Para
este estudo será dado ênfase apenas a um grupo de contaminantes, os hidrocarbonetos,
presentes nos compostos químicos orgânicos, sendo especificamente os derivados de petróleo,
como os hidrocarbonetos de origem mineral, os quais possuem como principais fontes os
combustíveis fósseis, petróleo e carvão.
24
De acordo com Atkins e Jones (2006), os hidrocarbonetos são compostos formados
apenas por carbono e hidrogênio contendo ligações simples (saturadas), e ligações múltiplas
(insaturadas), sendo observados em duas grandes classes, que se diferenciam através da
estrutura molecular que os compõem, onde, os aromáticos têm um anel de benzeno como
parte de sua estrutura, formando uma molécula mais complexa e os alifáticos contém apenas
cadeias de átomos de carbono, não possuindo anel de benzeno em sua estrutura molecular. Os
hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos podem ser considerados como o “esqueleto” de todos
os compostos orgânicos de origem animal, vegetal ou mineral.
Ainda segundo os autores, os hidrocarbonetos alifáticos são subdivididos de acordo
com as ligações carbono-carbono simples (alcanos), como por exemplo, o metano (CH4),
etano, propano, butano, pentano, hexano entre outros, ou ligações múltiplas (alquenos e
alquinos) como o propeno, o hexeno, etino comumente chamado de acetileno.
Os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) apresentam dois ou mais anéis
aromáticos condensados, também conhecidos como benzenóides policíclicos, onde podemos
citar como principais HPAs o naftaleno, antraceno, fenantreno e benzopireno (SOEIRO,
2014).
De acordo com Tapajós (2008) “Os anéis de benzeno contêm seis átomos de carbono
em uma estrutura anelada com ligações simples e duplas alternadas”. Quando dois ou mais
anéis de benzeno se unem são formados os HPAs. Esses compostos geram considerável
impacto na qualidade das águas, além de serem carcinogênicos. A concentração máxima de
benzeno para a potabilidade da água é de aproximadamente 5 µg/L (PORTARIA MS
2914/2011).
O naftaleno pode ser encontrado no estado sólido e por isso se acumular nos
automóveis, sendo assim, são normalmente achados em efluentes da lavagem de veículos,
assim como outros HPAs (SOEIRO, 2014).
A gasolina derivada do petróleo, e que é normalmente utilizado em oficinas
mecânicas possui dezenas de componentes, mas um grupo desses componentes chama a
atenção pelas propriedades toxicológicas, são os chamados BTEX. A sigla representa quatro
hidrocarbonetos monoaromáticos (benzeno, tolueno, etilbenzeno e os xilenos com dirigência
orto, meta e para), esses compostos tem maior solubilidade em água e por isso contaminam o
lençol freático primeiro e são consideradas substâncias perigosas por serem depressoras do
sistema nervoso central e por causarem leucemia em exposições crônicas (SOEIRO, 2014).
Por sua vez, os óleos lubrificantes derivados de petróleo, apresentam longas cadeias
de hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, além de alta viscosidade, que após serem
25
utilizados deterioram-se parcialmente, formando compostos oxigenados como os ácidos
orgânicos e cetonas, compostos aromáticos polinucleares como resinas e lacas, as quais são
potencialmente carcinogênicas, além dos metais pesados provenientes do desgaste dos
motores (SILVA E OLIVEIRA, 2011). Borin et al. (2004) destacam que a queima não
controlada do óleo lubrificante usado, sem antes passar por tratamento prévio, como a
desmetalização, gera consideráveis emissões de óxidos metálicos e outros gases tóxicos, como
dioxina e óxidos de enxofre.
É preocupante a ação poluidora dos hidrocarbonetos de origem mineral, pois mesmo
em pequenas concentrações constituem um fator de risco à saúde humana e ao meio ambiente
(SOUZA et al., 2010). Esses contaminantes são produtos menos densos que a água, que
tendem a migrar em fluxo descendente através da zona não saturada até atingir a camada
impermeável do solo ou o nível do lençol freático. A partir deste momento, o contaminante
tende a migrar lateralmente até atingir os diferentes compartimentos d’água (TAPAJÓS,
2008).
Sendo assim, a Resolução CONAMA 430/2011, estabelece o parâmetro de
lançamento de efluentes óleo e graxa de origem mineral de até 20 mg/L. Sendo que, os
efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos
receptores após o devido tratamento. Em relação à poluição do solo, a resolução CONAMA
362/2005 especifica a proibição de qualquer descarte de óleos usados ou contaminados em
solos, subsolos, nas águas interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e nos
sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais.
1.4 POSTOS DE COMBUSTÍVEL, OFICINAS MECÂNICAS E LAVA JATOS
O mercado brasileiro de veículos automotores cresce a taxas bastante expressivas.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN, 2015) revelam que em um
período de dez anos (2005 a 2015) o Brasil aumentou sua frota de veículos automotores em
aproximadamente 123,4%, enquanto que a população aumentou 10,1% nesse período.
Com essa frota aumentando cada vez mais, também cresce a procura por
estabelecimentos que fornecem serviços de limpeza e manutenção como oficinas mecânicas e
lava jatos, além de postos de combustível. Um importante aspecto ambiental das atividades
automotivas é a expressiva geração de resíduos oleosos. De acordo com Castro et al. (2011)
essas atividades exercem significativas pressões sobre o meio aquático em virtude da
contaminação por óleos, graxas e combustíveis.
26
Os resíduos característicos de oficinas e lava jatos são embalagens vazias
contaminadas de óleo e graxas, estopas contaminadas com óleo, sólidos retirados da caixa de
areia, óleo lubrificante usado, resíduo oleoso do sistema separador de água e óleo e borra de
fundo do separador de água e óleo (INEA, 2014).
Um dos resíduos gerados nesses estabelecimentos e que merece destaque pela
quantidade e volume, além do teor de contaminantes presentes, é o efluente gerado no
processo de lavagem de veículos. Os contaminantes presentes nesse efluente podem ser de
vários tipos, como por exemplo, os restos de poeira, fuligem, graxa, gasolina e todo tipo de
resíduo produzido pelos automotores (ASEVEDO E JERÔNIMO, 2012).
Considerável parte desses empreendimentos não utiliza nenhum tipo de tecnologia
para tratamento dos efluentes gerados e muitos não têm preocupação ou consciência dos
danos ambientais provenientes da sua destinação inadequada. Muitos deles utilizam apenas
separadores de água e óleo para tratar esses efluentes, porém Bohn (2014) relata que em
muitos casos o uso de separadores de água e óleo para o tratamento de efluentes de lavagem
de peças e veículos não é suficiente para enquadrar o efluente gerado dentro dos padrões de
lançamento definidos na resolução CONAMA 430/2011.
Outro problema que merece atenção devido à quantidade de veículos rodando pelas
cidades brasileiras, é a expressiva quantidade de óleo lubrificante usado e contaminado
(OLUC) e suas respectivas embalagens, os quais podem proporcionar a contaminação do solo
e das águas superficiais e subterrâneas.
Além das longas cadeias de hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos e de aditivos
presentes nos OLUC, o desgaste das peças e dos motores proporciona a inserção de metais
tóxicos como chumbo, cobre, crômo, níquel, arsênio e cádmio (INEA, 2014; SILVA E
OLIVEIRA, 2011). Em geral esses contaminantes são bioacumulativos nos organismos vivos
e podem ocasionar diversos agravos a saúde, além de serem potencialmente carcinogênicos.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 10.004/2004 o
OLUC é considerado um resíduo perigoso de classe I, pois apresenta em sua composição,
ácidos orgânicos, HPAs, metais pesados e dioxinas. A destinação adequada do OLUC deve
seguir o sistema estabelecido pela Resolução CONAMA 362/2005, que estabelece que todo
óleo lubrificante usado e contaminado deverá ser recolhido e destinado à reciclagem por meio
do processo de rerrefino por empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional do
Petróleo (ANP).
Todos esses empreendimentos devem seguir a legislação ambiental vigente,
principalmente no que diz respeito à poluição atmosférica e contaminação do solo e da água,
27
caso essas normas não sejam cumpridas o estabelecimento poderá ser autuado pelas
autoridades competentes (SILVA E OLIVEIRA, 2011).
Desta forma, o licenciamento ambiental se configura no principal instrumento capaz
de evitar ou minimizar os riscos de acidentes e impactos ambientais, pois o Poder Público
somente irá expedir as licenças de localização, instalação ou operação se o estabelecimento se
adequar à legislação específica aplicável.
28
2 MATERIAL E MÉTODOS
2.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
O Estado de Rondônia está inserido no Bioma Amazônico, mais precisamente na
Amazônia Ocidental. É composto por 52 municípios, sendo o município de Ji-Paraná o
segundo mais populoso do estado com 116.610 mil habitantes (IBGE, 2010).
O período correspondente à década de 70 foi caracterizado por um surto migratório
no Estado de Rondônia (FELZKE et al., 2014). Diversas áreas urbanas, de maneira
inadequada e sem planejamento, receberam um expressivo contingente populacional, devido
principalmente, ao êxodo rural. Por conseguinte, vários empreendimentos foram instalados
em Áreas de Proteção Ambiental, tidas como, empresas assentadas em áreas consolidadas.
Neste contexto, Dias (2011) ressalta que, somente após a implantação do Zoneamento
Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE-RO), foi constituído o
planejamento populacional urbano e rural no Estado.
De acordo com a Lei Complementar nº 233/2000 onde define o ZSEE-RO, o
município de Ji-Paraná está contido na porção centro-leste do estado de Rondônia, e encontra-
se dividido em duas zonas e quatro subzonas dentro do enquadramento do Zoneamento
Sócioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE-RO), onde sua área urbana está
contida na subzona que compreende as áreas de intensa ocupação.
Na divisão do Plano Diretor do Município, instituído pela Lei Municipal nº
1.136/2001, revisado e atualizado através da Lei Municipal n° 2.187/2011, a ordenação e
estruturação da política urbana do Município de Ji-Paraná, segue-se dividido por duas Zonas,
Macrozona Urbana com suas subdivisões: Zona Residencial, Zona Comercial, Zona Especial
e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e Macrozona Expansão Urbana com suas
subdivisões: Zona de Expansão Urbana, Zona Industrial, Zona de Preservação Integral, Zona
Especial, Área de Preempção e Eixos Viários a Implatar.
O município apresenta uma área de 6.896,604 km² (IBGE, 2014) e densidade
demográfica de 16,91 hab/km2, onde aproximadamente 104.858 mil habitantes, ou seja, 95%
da população do município residem na área urbana, a qual é composta por uma área de 114,48
km² (IBGE, 2010). Tendo assim, uma densidade demográfica na área urbana de 915,95
hab/km2
(IBGE, 2010). Segundo Da Rocha (2014), a densidade demográfica dasimétrica da
área urbana do Município de Ji-Paraná varia numa faixa 73 a 7049 hab/km2.
29
De acordo com levantamento realizado pelo projeto RADAMBRASIL, folha SC.20,
o município de Ji-Paraná está posicionado sob o Cráton Neoproterozóico, onde dentro do
Domínio Morfoestrutural, constitui o maior táxon na compartimentação do relevo, sendo
composto pelo Planalto Dissecado Sul da Amazônia e pela Depressão Interplanáutica da
Amazônia Meridional. Quanto as Unidades Geomorfológicas, apresentam diversos tipos de
modelados, com um arranjo de formas altimétrica e fisionomicamente semelhantes, formando
assim, planícies de inundação e vales associados aos rios de maior porte (IBGE, 2000).
O clima desta região é predominantemente tropical, quente e úmido, com ocorrência
durante todo o ano e sem expressiva amplitude térmica anual, onde no inverno a amplitude
térmica diurna é mais notável (BRASIL, 2007).
2.1.1 Microbacia Igarapé Riachuelo
Das sete bacias hidrográficas que constituem a hidrografia do estado de Rondônia, a
de maior extensão é a Bacia Hidrográfica do Rio Machado, com 75.838,316 km2 (ZUFFO
2010). O principal curso hídrico que compõe essa bacia é o Rio Ji-Paraná, também conhecido
como Rio Machado, que divide a cidade de Ji-Paraná em dois distritos, sendo que 1° distrito
se posiciona a margem esquerda e o 2º distrito a margem direita do rio.
A área de estudo, observada na Figura 1, denominada por Microbacia do Igarapé
Riachuelo, segundo a Lei nº 1.179/2002 de denominação dos igarapés, está totalmente
inserida no perímetro urbano do 2° distrito de Ji-Paraná. Essa área foi selecionada para este
estudo por apresentar elevado número de empresas que em seu processo produtivo geram
resíduos ou efluentes contendo óleos e graxas de origem mineral, além de ser objeto de outras
pesquisas sobre a qualidade da água do referido igarapé, como, os estudos desenvolvidos por
Bezerra (2014) e Da Rocha (2014).
De acordo com o plano diretor do município (Lei nº 2.187/ 2011), a microbacia está
contida em sua totalidade dentro da Macrozona Urbana, contendo as Zonas Residencial,
Comercial e Especial no município de Ji-Paraná. Suas nascentes estão afloradas mais
precisamente nas quadras 97, 98, 105 e 106 dos Bairros São Pedro e Cafezinho, e seu exutório
na Lagoa do Parque Ecológico no Bairro Primavera, sendo essa, afluente do Rio Ji-Paraná. A
área da Microbacia do Igarapé Riachuelo, ainda engloba áreas dos Bairros Jotão, Riachuelo e
Nova Brasília.
Segundo a delimitação realizada por Bezerra (2014), a microbacia do Igarapé
Riachuelo é constituida por uma área de drenagem de aproximadamente 3,762 km2, composta
30
basicamente pelo curso hídrico principal, o qual percorre uma extensão aproximada de 3,13
km até desaguar na Lagoa do Parque Ecológico Municipal de Ji-Paraná, criado através da Lei
Municipal nº 1091/2001. Sua largura média é de 1,24 km e o perímetro de 8,55 km.
Figura 1 - Posicionamento geográfico da Microbacia do Igarapé Riachuelo, contida na zona urbana
do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
De acordo com a resolução CONAMA nº 357/2005, enquanto não for aprovado
enquadramento dos cursos de água, as águas doces serão consideradas classe 2. Sendo assim,
enquanto o Igarapé Riachuelo não for enquadrado, ele se classifica como tal. Segundo a
Resolução CRH/RO nº 07/2014, a Microbacia do Igarapé Riachuelo pertence ao Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Alto e Médio Machado.
2.2. COLETA E ANÁLISE DOS DADOS
Para a realização do presente estudo, a microbacia do Igarapé Riachuelo foi analisada
quanto ao parâmetro TOG, bem como quanto à quantificação e caracterização das empresas
(Posto de combustível, Oficina mecânica e Lava jato) que geram resíduos e/ou efluentes
contendo óleos e graxas em suas atividades. Para tal, foram realizadas coletas in situ para
31
análise laboratorial, aplicação de formulários e registros fotográficos, conforme descrição a
seguir. Por conseguinte, os dados obtidos foram relacionados com outras pesquisas,
legislações e aquisição de dados junto ao órgão ambiental municipal.
2.2.1 Análise da Situação Ambiental da Microbacia
Na execução desta pesquisa foi necessário realizar o mapeamento do curso hídrico
com auxílio de um GPS portátil (Global Positioning System), da marca Garmin, modelo
eTrex 30, que possui precisão de 10 metros, onde após a obtenção dos pontos de localização e
com auxílio de imagens de satélite foi possível definir a trajetória do igarapé.
Para analisar a situação ambiental da microbacia, foi percorrida toda a extensão do
igarapé, a fim de identificar as mais diversas situações em que o igarapé está exposto. Sendo
que, em todas as saídas a campo para coleta de dados foram feitos registros fotográficos, com
objetivo de mostrar a situação ambiental da microbacia em questão assim como a realidade
das empresas.
No intuito de complementar o diagnóstico, foi realizado levantamento bibliográfico
de pesquisas desenvolvidas nessa área que retratam a qualidade da água subterrânea e
superficial, assim como a situação ambiental dessa microbacia.
2.2.2 Quantificação e Diagnóstico Ambiental das Empresas
De acordo com a delimitação da microbacia, e com auxílio de imagem do Google
Earth 2013, percorreu-se nas ruas transversais a Av. Aracajú, Rua Sena Madureira, Rua
Brasiléia, Rua Cruzeiro do Sul, Rua Plácido de Castro, Rua Xapuri, Rua Feijó, Rua Tarauacá,
Rua Santa Clara, Rua Colorado do Oeste e Av. Edson Lima Nascimento (RO-472), a fim, de
quantificar todas as empresas de Posto de Combustível, Lava Jato e Oficina Mecânica
inseridas na área de estudo. Sendo encontrado um total de trinta e quatro empresas, conforme
demostrado no Quadro 1.
Quadro 1 – Descrição do quantitativo de empresas, atividade desenvolvida e bairro.
N° Atividade Bairro
01 Posto de Combustível Nova Brasília
02 Oficina Mecânica Jotão
03 Lava Jato Nova Brasília
04 Oficina Mecânica Riachuelo
05 Oficina Mecânica Nova Brasília
06 Posto de Combustível Riachuelo
32
07 Oficina Mecânica Riachuelo
08 Oficina Mecânica Primavera
09 Lava Jato São Pedro
10 Oficina Mecânica São Pedro
11 Lava Jato Riachuelo
12 Oficina Mecânica Primavera
13 Lava Jato Nova Brasília
14 Oficina Mecânica Primavera
15 Oficina Mecânica Primavera
16 Oficina Mecânica Primavera
17 Oficina Mecânica Primavera
18 Oficina Mecânica Primavera
19 Oficina Mecânica Primavera
20 Oficina Mecânica Primavera
21 Oficina Mecânica Riachuelo
22 Oficina Mecânica Riachuelo
23 Oficina Mecânica Riachuelo
24 Posto de Combustível Riachuelo
25 Posto de Combustível Cafezinho
26 Lava Jato Cafezinho
27 Oficina Mecânica Cafezinho
28 Lava Jato Cafezinho
29 Oficina Mecânica Cafezinho
30 Lava Jato Riachuelo
31 Lava Jato Riachuelo
32 Oficina Mecânica Nova Brasília
33 Oficina Mecânica Riachuelo
34 Posto de Combustível Nova Brasília
Mediante a aplicação de um formulário (Apêndice 1) contendo treze (13) questões,
formulado com perguntas abertas e fechadas, obteve-se um diagnóstico ambiental das trinta e
quatro (34) empresas quanto à atividade desenvolvida, tempo de implantação do
empreendimento, sua regularidade junto ao órgão ambiental, resíduos e/ou efluentes gerados e
a destinação final dos mesmos, medidas de controle usadas para minimizar os impactos
ambientais e a procedência da água utilizada para o desenvolvimento das atividades e para
consumo humano.
De todos os empreendimentos identificados dentro da área de estudo, 88,2% deles
aceitaram participar do levantamento realizado por meio de formulário para diagnosticar a
situação ambiental dos empreendimentos e a visão ambiental dos empresários ou responsáveis
pela empresa. Os 11,8% dos empresários e/ou responsáveis pelas empresas que não
participaram da pesquisa alegaram que não iriam participar, pois não dispunham de tempo
para responder as perguntas, ou por serem, apenas funcionarios e não terem permissão ou
conhecimentos suficiente para tanto.
33
2.2.3 Análise do Teor de Óleo e Graxa (TOG)
Para a execução das análises de TOG, foram determinados oito (08) pontos amostrais
para coleta de água ao longo do curso principal do igarapé, os quais podem ser visualizados
na Figura 2.
Figura 2 – Localização dos pontos de coleta de água para análise de TOG na Microbacia do Igarapé
Riachuelo.
Maiores detalhes sobre os pontos de coletas podem ser verificados no Quadro 2.
Quadro 2 - Descrição dos pontos de amostragem, para o parâmetro TOG, localizados ao longo do
curso do Igarapé Riachuelo.
Nº PONTO DESCRIÇÃO
1
Ponto à jusante do igarapé, aproximadamente, 325 metros de distância da sua foz
(Lagoa do Parque Ecológico). Localizado na Rua Dr. Osvaldo, próximo a BR 364,
Bairro Primavera.
2 Confluência da Rua Belo Horizonte com a Av. Aracajú, próximo a BR 364, Bairro
Primavera.
2/A Ponto localizado na Rua Castelo Branco (T-02), próximo a BR 364, Bairro Riachuelo.
4/A Sequência dos pontos, sentido à nascente do igarapé, localizado na Rua Nereu Ramos
(T-04), entre as Ruas Plácido de Castro e Xapuri.
3 Confluência da Rua João Goulart (T-06) com a Rua Plácido de Castro, Bairro São
Pedro.
8/A Ponto localizado na Av. Triângulo Mineiro (T-08), entre as Ruas Cruzeiro do Sul e
Plácido de Castro, Bairro São Pedro.
4 Ponto à montante do igarapé, aproximadamente, 325 metros de distância de suas
34
nascentes. Localizado na Rua Vinícius de Moraes (T-10), entre as Ruas Brasiléia e
Cruzeiro do Sul, Bairro São Pedro.
5
Ponto referente à nascente do Igarapé Riachuelo, localizado na Rua Rodrigues Alves
(T-12), entre as Ruas Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, Bairro Cafezinho.
Por se tratar da mesma área de estudo de Bezerra (2014), cincos pontos (1, 2, 3, 4 e
5) foram obtidos, de acordo com os procedimentos determinados pelo autor. Onde, por
amostragem aleatória simples, o autor transcreveu as ruas e posteriormente as sorteou, exceto
a nascente e o exutório que foram definidos previamente sem participação de sorteio. Os
outros três pontos restantes (2/A, 4/A e 8/A) foram intercalados entre os cincos pontos já
existentes, de forma a diminuir as distâncias entre um ponto de coleta e outro, e melhor
propiciar a análise da qualidade da água referente ao parâmetro estudado.
Os procedimentos adotados para a análise do parâmetro TOG constituiu na coleta,
preservação, transporte e análise laboratorial. Tendo assim, como apoio e suporte, o
laboratório técnico responsável pelas análises, Laboratório Bioagri Ambiental LTDA,
localizado no Município de Piracicaba no Estado de São Paulo, e as instituições públicas, o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) polo de Ji-Paraná e
a UNIR campus de Ji-Paraná.
Ao todo foram realizadas duas coletas em períodos distintos:
Coleta 1: dia 15 de abril de 2014, das 08h30min as 12h00min (dia nublado com chuva
antes da amostragem) e;
Coleta 2: dia 13 de junho de 2014, das 10h00min as 12h00min (dia ensolarado sem
chuvas na véspera).
O plano de amostragem seguiu-se através da coleta d’água em frascos âmbar nos oito
(8) pontos amostrais, onde em seguida, as amostras eram armazenadas em uma caixa térmica
para preservação da temperatura ideal, conforme os procedimentos disponibilizados pelo
laboratório responsável. Após a realização da coleta e conservação (preservação da amostra in
loco), as amostras eram conduzidas ao laboratório da UNIR e/ou IFRO para a diluição do
Acido Clorídrico (HCL) e posterior estocagem em refrigeradores.
Tendo em vista, que a empresa responsável por efetuar as análises de TOG se
encontra localizada no Estado de São Paulo, foi necessário proceder com o transporte das
amostras até o laboratório. Deste modo, por intermédio (postagem e despesas de envio) do
IFRO, as amostras eram conduzidas em caixa de isopor (lacrada e identificada) juntamente
com a Cadeia de Custódia (CC), nos malotes dos Correios até o Laboratório Bioagri
35
Ambiental. Onde, o laboratório confirmava o recebimento das amostras d’água por meio de
uma Ficha de Recebimento de Amostras.
O parâmetro analisado, os procedimentos de amostragem, os métodos de coleta e
preservação foram realizados de acordo com o Guia de Coleta da Amostra (TABELA 1)
disponibilizada pela empresa responsável por efetuar as análises de TOG, Laboratório Bioagri
Ambiental LTDA.
Tabela 1 – Guia de Coleta Disponibilizada pelo Laboratório Bioagri Ambiental, para parâmetros
orgânicos.
Parâmetro Recipiente Vol. Amostra Preservação/Estocagem Tempo para Análise
Óleos e Graxas Âmbar boca
larga
1000 mL HCl ou
H2SO4 até pH<2 Refrigerar de 0 a 6°C 28 dias
Os procedimentos metodológicos adotados pela empresa para as análises seguiram-se
conforme a última versão do Standard Methods for the Examination of Water e Wastewater
22nd 2012(SMWW), EPA e ABNT (quando aplicável). Óleos e Graxas: SMWW 5520 B e F.
36
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 ASPECTOS GERAIS DA MICROBACIA
De acordo com o zoneamento definido no Plano Diretor do Município de Ji-Paraná
(2011) a microbacia em estudo caracteriza-se por possuir a maior parte de sua área composta
em Zona Residencial, além de algumas áreas composta em Zona Comercial e Zona Especial.
De acordo com Dias (2011), essa microbacia apresenta considerável grau de superfícies
impermeáveis, que se aproxima a 50%, e quando associado ao solo exposto, o grau de
urbanização fica próximo a 75%.
Durante o desenvolvimento desta pesquisa foi possível observar que a Microbacia
Urbana do Igarapé Riachuelo vem passando por uma série de transformações que estão
ocasionando sua constante degradação. Na Figura 3 é possível observar que em um período de
dez meses, a sua nascente foi alterada, pois está servindo como depósito de materiais
contendo solo, areia e resíduos de construção civil, por uma empresa da região, sem nenhuma
contenção desse material. Também é possível verificar que todo o material depositado nessa
área compromete o afloramento da nascente, além de intensificar o assoreamento do curso
hídrico com o carreamento desse material para o leito do igarapé.
Figura 3 – Modificações antrópicas ocorridas na nascente principal do Igarapé Riachuelo. (a) Foto
tirada na nascente em novembro/2013; (b) Foto tirada na nascente em setembro/2014. Obs.: o círculo em vermelho nas duas imagens mostra o mesmo ponto em períodos diferentes.
Outro aspecto ambiental negativo observado é que parte da nascente foi canalizada e
depois aterrada, sendo que a canalização construída está servindo como rede de esgoto para
alguns moradores do entorno, essa ação proporcionou uma considerável redução no volume
de água do igarapé, além de uma grande quantidade de esgoto in natura sendo despejada na
a b
37
nascente.
Essa situação pode ser observada em vários outros pontos do Igarapé Riachuelo, que
teve seu leito normal alterado, principalmente na foz, onde o assoreamento do igarapé é
notório, e devido a tal fato maquinários são utilizados frequentemente para desobstruir o leito
do igarapé, conforme pode ser observado na Figura 4.
Figura 4 – Modificações antrópicas ocorridas na foz do Igarapé Riachuelo. (a) Leito do igarapé
onde foi realizada desobstrução com maquinários; (b) Canal aberto com maquinários para
escoamento de água até o igarapé.
Em algumas épocas do ano, quando a vazão do igarapé diminui, aliado ao
assoreamento do curso de água e a topografia do terreno, é possível que haja alterações do
curso de água na sua foz. Também é comum observar ao longo desse igarapé a presença de
resíduos sólidos, como embalagens plásticas, garrafas PET, animais em decomposição,
resíduos de construção civil, além de encanamentos provenientes de esgoto doméstico.
Segundo Bezerra (2014), esse igarapé apresenta elevadas cargas de Demanda
Bioquímica de Oxigênio (DBO), nitrato, fósforo total e E. Coli, representando um ambiente
com a qualidade deteriorada, impróprio para os diversos usos da água como consumo
humano, lazer, entre outros, expondo a saúde e a qualidade de vida da população ao entorno
do igarapé.
Resultados esses que podem ser confirmados na pesquisa realizada por Da Rocha
(2014) que avaliou o Índice de Qualidade da Água (IQA) em dois pontos no Igarapé
Riachuelo, e constatou que ao longo do ano, nos dois pontos amostrados, o IQA variou de
péssimo a ruim, podendo chegar a regular em alguns períodos do ano.
Outro fator marcante nessa microbacia é a quase inexistencia da mata ciliar do
Igarapé Riachuelo. Bezerra (2014) ressalta que aproximadamente 80,44% da Área de
Preservação Permanente desse igarapé encontra-se antropizada, restando apenas 18,54% de
a b
38
vegetação que varia entre vegetação rala, esparsa e densa.
Portanto, torna-se evidente o grau de degradação ambiental em que se encontra essa
microbacia, com os constantes descasos que vem sofrendo, onde o igarapé é utilizado como
receptor de efluentes domésticos in natura e de resíduos sólidos, além da localização de
diversas empresas nessa área que podem estar contribuindo para a contaminação do igarapé.
3.2 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS
No levantamento realizado nessa microbacia foram identificados trinta e quatro
empreendimentos que produzem resíduos e/ou efluentes contaminados com óleo ou graxas de
origem mineral. Esses empreendimentos compreendem cinco postos de combustíveis
(14,7%), vinte e uma oficinas mecânicas (61,8%) e oito lava jatos (23,5%), cuja localização
dentro da microbacia pode ser visualizada na Figura 5.
Figura 5 – Distribuição dos empreendimentos que produzem resíduos e/ou efluentes contaminados
com óleos e graxas de origem mineral dentro da Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná (2015), o município possui 133
oficinas mecânicas, 14 lava jatos e 14 postos de combustíveis cadastrados e com alvarás de
funcionamento.
39
Na Figura 5 é possível verificar que a maior concentração dos empreendimentos está
localizada na BR-364 ou bem próxima a ela, em áreas definidas pelo município como Zona
Comercial, onde ocorre intenso movimento de veículos e pessoas. Outro ponto que merece
destaque é o fato de que 20,6% das empresas estão localizadas a menos de 30 (trinta) metros
de distância do igarapé, em áreas de APP, as quais são protegidas por lei e deveriam estar
desabitadas e preservadas, conforme determina a Lei nº 12.651/2012.
Apesar de ser uma situação indesejada, essas áreas são consideradas áreas urbanas de
uso consolidado, pois possuem vias públicas, rede de abastecimento de água, rede de energia
elétrica e coleta de resíduos sólidos, conforme define a lei n° 11.977/2009.
Neste levantamento, foi possível observar que uma considerável parte dos
empreendimentos (43,3%) está instalada nessa área há mais de dez anos (FIGURA 6).
Figura 6 – Tempo de implantação dos empreendimentos localizados na Microbacia do Igarapé
Riachuelo em 2014.
Dados do Denatran (2015) mostram que em um período de dez anos (2005 a 2015) a
frota de veículos no Município de Ji-Paraná cresceu 166,1%, contando com uma frota atual de
78.606 veículos, sendo que a frota nacional aumentou nesse período 123,4%. Esses dados
justificam o aumento de comércios nesse segmento na área de estudo, pois 46,7% dos
empreendimentos estão em funcionamento há menos de dez anos.
Apesar de estarem em funcionamento há algum tempo, a quantidade de
empreendimentos que disseram não possuir licença ambiental para funcionarem é elevada
(33,3%), ou até mesmo aqueles que sequer sabiam do que se tratava uma licença ambiental
(10%). Contudo, pode-se observar na Figura 7, que 53,3% dos entrevistados disseram possuir
licença ambiental para funcionar.
0
10
20
30
40
50
Até 02 anos 02 a 05 anos 05 a 10 anos Acima de 10 anos Não respondeu
Porc
enta
gem
(%
)
40
Figura 7 – Posicionamento dos empreendimentos localizados na Microbacia do Igarapé Riachuelo
quanto à existência da Licença Ambiental, em 2014.
Esse elevado percentual de empresas que disseram possuir licença ambiental para
funcionarem pode ter sido influenciado pelo receio de se comprometerem e assumirem que
estão irregulares, haja vista que no momento da pesquisa, não foi solicitado ao entrevistado
apresentar a referida licença.
Os dados apontam a necessidade de realizar fiscalizações nesses empreendimentos
por parte do poder público, que no caso no município de Ji-Paraná compete à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (Semeia), com o objetivo de notificá-los sobre a
obrigatoriedade das licenças ambientais para funcionamento, além de conscientizá-los sobre
sua existência e importância dessas licenças.
Através do Termo de Cooperação Técnica (DOE n° 2184 de 27/03/13) celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – Sedam e a Prefeitura Municipal
de Ji-Paraná, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atua no município na execução de
licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e
impactos locais diretos, como as oficinas mecânicas e lava jatos. No entanto os postos de
combustíveis, por serem considerados de potencial de médio impacto ambiental, são
licenciados pela Sedam. Onde, sengundo os dados obtidos na Sedam e Semeia, das trinta e
quatro (34) empresas contabilizadas na área de estudo, apenas 20,59% estão regularmente
licenciadas, estando o restante irregular, na ausência do processo de licenciamento ou em fase
deste.
Na Figura 8 é possivel verificar que 56,7% dos empreendimentos entrevistados não
vendem produtos derivados de petróleo como óleos lubrificantes, graxas, entre outros, eles
apenas prestam serviços como troca de óleo e manutenções em geral, e quando necessitam
desses produtos adquirem os mesmos em outras empresas. Já as empresas que vendem esses
0
15
30
45
60
Sim Não Não Sabe Não Quis Responder
Po
rcen
tag
em (
%)
41
produtos aos seus clientes, 30% disseram estocar esses produtos em depósitos fechados dentro
da empresa, ao passo que 13,3% disseram que estocam esses produtos no pátio da empresa.
Figura 8 – Armazenamento de produtos contendo óleos ou graxas nos empreendimentos localizados
na Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.
Contudo, foi possível observar que todas as empresas estocam seus produtos em
locais cobertos e com piso impermeabilizado conforme recomendações da NBR 12235/1992,
porém nem todas possuem sistema composto por canaletas, para que em caso de acidentes
com vazamento de óleos de origem mineral, esses possam ser coletados em lugares
adequados, evitando assim que esses resíduos contaminem o solo e a água.
3.3 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
3.3.1 Resíduos Sólidos
No levantamento realizado nas empresas, os principais resíduos sólidos identificados
que são produzidos, foram as embalagens (plásticas e de papéis) e estopas sujas de óleos
citados por 70% dos entrevistados, seguido pelo óleo usado e contaminado (definido pela
NBR-10004 como resíduo sólido), citado por 56,7% das empresas (FIGURA 9). Outros
resíduos identificados nesses estabelecimentos foram a areia e pó de serra contaminado com
óleo e filtros de óleo usados. Além de 3,3% dos entrevistados relatarem não gerar nenhum
tipo de resíduo contaminado no processo produtivo da empresa.
0
15
30
45
60
Estocagem em Depósitos Estocagem no Pátio Não Vende Produtos
Po
rcen
tag
em (
%)
42
Figura 9 – Tipos de resíduos sólidos gerados nos empreendimentos localizados na Microbacia do
Igarapé Riachuelo em 2014.
Para Betim e Silva (2014), os principais resíduos gerados nesses empreendimentos
são óleos usados, filtros de óleos, embalagens vazias dos produtos utilizados, sendo parte
isenta de óleo e outra parte contaminada de óleo, além de caixas de papelão e outros resíduos
de origem doméstica.
Ao realizar o licenciamento ambiental tanto pela Semeia como pela Sedam, as
empresas são orientadas a elaborar um diagnóstico contendo todas as informações sobre os
resíduos produzidos e assim adotar a destinação final adequada para cada resíduo produzido,
levando em consideração as legislações ambientais vigentes na esfera municipal, estadual e
federal. Para tanto, as empresas são orientadas a procurar um responsável técnico para
elaborar o Plano de Controle Ambiental (PCA), que comtempla todas as informações sobre os
resíduos produzidos e sua destinação correta.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em sua NBR-10004/2004,
classifica o óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC), devido a sua toxicidade como
resíduo perigoso e, portanto, assim como outros resíduos contaminados com óleos de origem
mineral, devem ser armazenados em locais apropriados e não podem ser dispostos junto com
resíduos considerados não perigosos.
Ao serem questionadas sobre o acondicionamento desses reíduos, todas as empresas
entrevistadas relataram fazer a separação dos resíduos contaminados de óleos e graxas e
acondicioná-los em tambores próprios ou tambores disponibilizados por empresas
especializadas em coletar esses resíduos (FIGURA 10).
0
20
40
60
80
Embalagens
Diversas
Estopas Sujas
com Óleos
OLUC Areia
Contaminada
Pó de Serra
Contaminado
Filtro de Óleo Não Possui
Po
rcen
tag
em (
%)
43
Figura 10 – Tambores utilizados para acondicionar resíduos contaminados com óleos e graxas nos
empreendimentos. (a) Tambor disponibilizado por empresa coletora de resíduos contaminados com
óleos e graxas; (b) Tambor utilizado para acondicionar estopas sujas de óleo; (c) Tambor utilizado
para acondicionar embalagens vazias de óleo lubrificante.
Apesar das empresas armazenarem esses resíduos em locais cobertos e sobre piso
impermeabilizado, não foi observado, na maioria delas a presença de canaletas nesses locais,
as quais serviriam para conduzir esses contaminantes ao local adequado para posterior
tratamento, avitando a contaminação do solo e da água.
Embora esses resíduos sejam separados, foi possível observar em diversos
empreendimentos, situações inadequadas, que podem contribuir para a degradação ambiental
da Microbacia do Igarapé Riachuelo. Essas situações podem ser observadas na Figura 11,
onde mostram as seguintes situações:
a) resíduos domésticos misturados a resíduos contaminados com óleos e graxas, tornando
o tratamento desses resíduos mais oneroso (Figura 11a);
b) locais onde são armazenados os OLUCs, com muito óleo derramado no chão e
ambiente com pouca ventilação tornando o local insalubre para os funcionários que
exercem suas atividades nesse ambiente (Figuras 11b e 11d);
c) pó de serra e areia contaminadas com óleos, sendo depositados no solo sem a devida
cobertura e impermeabilização do solo, proporcionando que esses contaminantes se
misturem às águas pluviais e sejam carreados para outros locais, além de infiltrarem
no solo, contaminado o solo e o lençol freático (Figura 11c).
a b c
44
Figura 11 – Acondicionamento inadequado de resíduos contaminados com óleos e graxas nos
empreendimentos. (a) Resíduos comuns misturados com resíduos contaminados de óleos e graxas;
(b) Armazenamento e acondicionamento do OLUC; (c) Pó de serra contaminado com óleo e
disposto ao ar livre; (d) OLUC derramado no chão sem impermeabilização.
Para Gerhardt et al. (2014) a realização do gerenciamento adequado dos resíduos
sólidos nesses empreendimentos auxilia na redução dos impactos ambientais, onde as maiores
falhas estão no acondicionamento e armazenamento desses resíduos. A correta gestão desses
resíduos contribue para o desenvolvimento econômico aliado à preservação do meio
ambiente.
Por ser considerado um resíduo perigoso, o OLUC tem seu acondicionamento e
armazenagem definidos pela NBR 12235/1992, a qual relata que seu acondicionamento pode
ser feito em contêineres, tambores, tanques e/ou a granel, devidamente identificados, e devem
ser armazenados preferencialmente em áreas cobertas, bem ventiladas, com base de concreto
ou outro material impermeabilizado, que impeça a lixiviação e percolação dessas substâncias
para o solo e as águas subterrâneas. Além de tudo, a área deve possuir sistema de drenagem e
captação de líquidos contaminados, para que eles sejam posteriormente tratados.
Quando questionados sobre a destinação final desses resíduos (FIGURA 12), 40%
das empresas responderam que esses resíduos são coletados por empresas especializadas e
autorizadas, conforme preconiza a resolução CONAMA 362/2005.
a b
c d
45
Figura 12 – Destinação final dos resíduos sólidos gerados nos empreendimentos localizados na
Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.
Quanto à destinação final do OLUC, a resolução CONAMA 362/2005, relata que
“todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação
final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima
recuperação dos constituintes nele contidos”, devendo ser “destinado à reciclagem por meio
do processo de rerrefino”, onde todo estabelecimento gerador desses resíduos é responsável
pelo seu recolhimento, assim como pela destinação final adequada.
Sendo assim, é preocupante a quantidade de empreendimentos que realizam a
destinação final inadequada desses resíduos, onde 16,7% dos entrevistados disseram doar ou
vender o OLUC para pessoas que residem na zona rural com a finalidade de pintar palanques
de cerca ou madeiras utilizadas na construção de currais, para terem durabilidade maior, ou
até memos doar ou vender o óleo usado para outras empresas para serem utilizados como
combustível para caldeiras. Outro ponto importante é a quantidade de empreendimentos
(16,7%) que destina os resíduos contaminados com óleos e graxas para o Aterro Controlado
do Município.
Os resultados observados nessa pesquisa diferem dos resultados encontrados por
Junior et al. (2012), onde 92% das oficinas mecânicas fazem o descarte correto desses
resíduos e pela pesquisa realizada por Nunes e Barbosa (2012) onde 64% das empresas
destinam esses resíduos para empresas especializadas. As diferenças encontradas podem ser
explicadas pela localização geográfica das áreas estudadas (Lagarto-SE e Natal-RN,
respectivamente), que podem apresentar variações nos hábitos, com população mais
consciente, além de maior fiscalização por parte do poder público, visando coibir ações
danosas ao meio ambiente.
Estudo realizado por Assis (2011) no Município de Ji-Paraná verificou que a
0 10 20 30 40 50
Não Respondeu
Outros
Depositados no Aterro Controlado do Município
Vendido ou Doado para Pessoas ou Empresas
Coletados por Empresa Especializada
Porcentagem (%)
46
quantidade média mensal de óleos lubrificante vendido é de aproximadamente 19.485 litros,
sendo que deste total, 19.020 litros de OLUC são coletados.
No entanto, os resultados apontados são condizentes com os resultados encontrados
por Silva et al., (2014) que relatam que, apenas 40% dos empreendimentos destinam os
resíduos contaminados com óleos e graxas para empresas especializadas nesse segmento e por
Paulino (2009) que ressalta que mais de 50% dos resíduos oleosos produzidos nesses
empreendimentos possuem destinação final inadequada.
Os impactos ambientais oriundos desses empreendimentos devido a atividade de
troca de óleo lubrificante, consertos e manutenção de veículos automotivos, no que concerne
ao descarte inadequado dos resíduos sólidos contaminados com óleos e graxas são diversos.
De acordo com Silva e Oliveira (2011), “quando os óleos lubrificantes usados são lançados
diretamente no ambiente (em meio hídrico, nas redes de esgotos e solo) ou quando queimados
de forma não controlada provocam graves problemas de poluição do solo, das águas e do ar”.
Ainda segundo os autores, quando os resíduos contaminados com óleo e graxas são lançados
ao solo, ele irá infiltrar contaminando o solo até atingirem os lençóis freáticos subterrâneos.
De acordo com o levantamento realizado por Cenci (2014) na cidade de Ji-Paraná,
após o OLUC ser coletado por empresas licenciadas, ele possui dois destinos distintos, sendo
a incineração ou o rerrefino. O mesmo autor também ressalta que as empresas licenciadas no
município de Ji-Paraná, em seu processo de licenciamento relataram destinar o OLUC para
empresa licenciada para coletar esses resíduos, pois essa é uma das exigências para obter a
licença ambiental de operação.
Para tanto, os resultados apontam uma distorção, já que 53,3% dos entrevistados
responderam possuir licença ambiental, porém apenas 40% deles disseram possuir contrato
com empresa especializada para coletar esses resíduos, ou seja, 13,3% dos entrevistados
apesar de possuir licença ambiental para funcionarem não fazem a destinação final correta dos
resíduos gerados.
Uma das alternativas viáveis para esses empreendimentos se adequarem à legislação
ambiental vigente é a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), onde consta
todo tipo de resíduo produzido, a quantidade e o volume, a classificação do resíduo, além do
modo de acondicionamento, da estocagem e da destinação final. A elaboração do PGR é uma
ferramenta fundamental para auxiliar a empresa, reduzir custos, maximizar oportunidades e
gerenciar os riscos associados aos resíduos perigosos.
47
3.3.2 Efluentes Contaminados com Óleos e Graxas
Um dos aspectos ambientais mais relevantes que devem ser considerados nesses
empreendimentos é referente aos efluentes gerados nos processos de lavagem de veículos
automotores, assim como os efluentes provenientes da lavagem de peças em oficinas
mecânicas, os quais possuem uma elevada concentração de óleos e graxas de origem mineral.
Esses efluentes contaminados devem passar por um sistema de tratamento que
remove a carga de contaminantes antes de serem destinados para outro sistema de tratamento
de efluentes ou para curso de água receptor ou rede de esgoto.
A resolução CONAMA n° 430/2011, dispõe sobre os padrões e condições de
lançamento de efluentes, estabelecendo que para o lançamento de efluentes contaminados
com óleos e graxas diretamente em corpos receptores devem obedecer ao limite máximo de
até 20 mg/L de óleos e graxas de origem mineral e de até 50 mg/L de óleos e graxas de
origem animal e vegetal. Já para o lançamento desses efluentes em redes coletoras de esgotos
para posterior tratamento, esses devem obedecer ao limite de até 100 mg/L de óleos e graxas.
No diagnóstico realizado nas empresas, foi possível constatar que apenas 63,3% dos
empreendimentos utilizam caixas separadoras de água e óleo para tratar os efluentes
contaminados (FIGURA 13).
Figura 13 – Sistema de tratamento adotado pelos empreendimentos para o tratamento de efluentes
contaminados por óleo e graxas.
Esses resultados mostram-se preocupantes, haja vista que, uma considerável
quantidade de empresas não utiliza sistema adequado para tratar esses efluentes, como por
exemplo, os filtros biológicos. Pois ao encaminhar esses efluentes diretamente aos filtros
biológicos, os quais são um sistema de tratamento que utilizam microorganismos anaeróbios
para estabilização da matéria orgânica, pode prejudicar a eficiência do sistema devido ao fato
0
15
30
45
60
75
Caixas Separadoras
de água e óleo
Filtro Biológico Caixa de Decantação Não Possui
Porc
enta
gem
(%
)
48
de proporcionar condições impróprias para o desenvolvimento dos microorganismos presentes
no filtro biológico.
Paulino (2009) em seu estudo realizado no Município de São Carlos/SP constatou
que aproximadamente 53% das empresas pesquisadas não realizavam tratamento adequado
para os efluentes gerados, como as caixas separadoras de água e óleo.
Nesse sentido, devido os efluentes provenientes da lavagem dos veículos e peças,
apresenta contaminação com derivados de petróleo (óleos e graxas) é necessário direcioná-los
para caixas separadoras de água e óleo implantadas no solo, que são comumente construídas
de concreto armado e impermeabilizadas, afim de que não ocorra infiltração e contaminação
do solo.
Essa técnica fundamenta-se basicamente em reter o efluente por um tempo suficiente
para que a água se separe do óleo através da diferença de densidade entre eles, onde a água
ficará no fundo das caixas e o óleo ficará na superfície das caixas, sendo posteriormente
coletado e encaminhado para recipiente apropriado. A Figura 14 mostra dois sistemas de
caixas separadoras de água e óleo adotados pelas empresas pesquisadas.
Bohn (2014) ressalta que o uso de produtos como o metassilicato de sódio,
popularmente conhecido como Solupan, utilizado para a limpeza do óleo agregado ao piso e
aos veículos, promove a dissolução da emulsão química formada pelo óleo, sendo assim esses
contaminantes não são retidos pelos sistemas separadores água e óleo.
Figura 14 – Caixas separadoras de água e óleo nos empreendimentos. (a) Sistema composto por
seis caixas separadoras de água e óleo; (b) Sistema composto por quatro caixas separadoras de água
e óleo.
De acordo com Teixeira (2003), esses efluentes são constituídos por elevadas cargas
de DQO (Demanda Química de Oxigênio) provenientes dos produtos utilizados no processo
de lavagem, contaminantes derivados do petróleo, além de sólidos em suspensão. Sendo
assim, apenas a utilização das caixas separadoras de água e óleo não é suficiente para obter
a b
49
um efluente tratado, que obedeça aos parâmetros de lançamento de efluentes dispostos na
resolução CONAMA 430/2011.
Diante das recomendações realizadas pelo INEA (2014), tendo como base a
legislação ambiental vigente, os pisos das áreas onde são realizadas manutenções ou lavagem
de peças e veículos devem ser, impermeáveis, cobertos e com caimento adequado, de modo a
permitir o escoamento do efluente gerado e eventuais vazamentos de óleos para as canaletas
ou galerias que conduzirão esses efluentes ao sistema separador de água e óleo.
Ao serem questionados sobre o procedimento adotado pela empresa após o efluente
contaminado passar pelo sistema de tratamento adotado (FIGURA 15), 46,7% responderam
equivocadamente que o efluente gerado é destinado para rede de esgoto.
Figura 15 – Destinação final dada aos efluentes contaminados por óleo e graxas após passar pelo
sistema de tratamento preliminar.
Os resultados evidenciam que a maior parte dos empreendimentos não adota outro
tipo de tratamento dos efluentes gerados, haja vista que o sistema separador de água e óleo é
um tratamento preliminar que objetiva apenas remover o óleo do efluente e os sólidos
grosseiros em suspensão. É importante destacar que o município não conta com rede coletora
de esgoto para tratamento dos efluentes, apenas em algumas localidades possuem rede de
drenagem de águas pluviais, onde a população circuvizinha canaliza seus efluentes para essas
redes que por sua vez são encaminhadas para o curso de água mais próximo.
Essa situação relatada por uma considerável parte dos entrevistados, que disseram
encaminhar os efluentes para rede de esgoto, sem antes passar por um sistema de tratamento
adequado, contribuem para a deterioração da qualidade da água do igarapé, que por possuir
baixa vazão tem sua capacidade de autodepuração prejudicada, devido as constantes cargas de
efluentes lançadas em seu leito.
Contudo, podem-se verificar na Figura 16 algumas situações nos empreendimentos
pesquisados que contribuem para a deterioração do meio ambiente, como o lançamento de
0
10
20
30
40
50
Rede de Esgoto Fossa Comum Solo Igarapé Não respondeu
Porc
enta
gem
(%
)
50
efluentes oleosos diretamente no solo em uma oficina mecânica e o despejo em vias públicas
de efluentes provenientes da lavagem de veículos, ocasionando danos nas vias públicas, além
da contaminação do solo e do igarapé próximo aos empreendimentos.
Figura 16 – Destinação inadequada de efluentes contaminados com óleos e graxas. (a) Efluentes
contaminados com óleos e graxas lançados no solo; (b) Efluentes contaminados com óleos e graxas
lançados em vias públicas.
As situações adversas observadas nos empreendimentos mostram a necessidade do
município atuar junto a essa população com o objetivo de notificá-los e conscientizá-los sobre
os danos ambientais ocasionados pela disposição inadequada dos efluentes gerados,
proporcionando que os mesmos adotem postura adequada, evitando a degradação dessa
microbacia. Outro ponto a ser enfatizado é a possibilidade de reaproveitamento da água que
não foi verificado em nenhum empreendimento, principalmente nos lava jatos que utilizam
um considerável volume de água para desenvolver suas atividades.
3.3.3 Fonte de Água
A constante deterioração das águas do Igarapé Riachuelo é motivo de preocupação
devido à importância de sua água, destacada na Figura 17, que mostra a fonte de água
utilizada nas atividades diárias dos empreendimentos, destacando que 70% dos entrevistados
utilizam fonte própria composta por poços.
a b
51
Figura 17 – Fonte de água utilizada no processo produtivo dos empreendimentos.
Devido à maior parte dos empreendimentos estarem próximo ao Igarapé Riachuelo,
onde o lençol freático é consideravelmente alto, a qualidade da água do igarapé, impróprio
para os diversos usos da água, pode interferir na qualidade da água dos poços ao entorno,
tornando a água inadequada para ser utilizada em algumas atividades.
Quando questionados sobre a fonte de água utilizada para consumo humano, 46,7%
disseram usar água de poços (FIGURA 18).
Figura 18 – Fonte de água utilizada para consumo humano nos empreendimentos.
Estudo realizado por Da Silva (2001) no aquífero localizado no Bairro Nova Brasília,
próximo à Microbacia do Igarapé Riachuelo, mostraram que ele encontra-se poluído em quase
sua totalidade, por uma série de contaminantes como coliformes e nitratos encontrados em
amostras coletadas em poços do tipo amazonas na região, indicando possível poluição por
fossas e inviabilizando o uso dessa água para consumo humano.
Esses resultados são confirmados no estudo realizado por Helbel (2011), onde foi
constatado que a qualidade química e sanitária das águas subterrâneas na área urbana do
0
15
30
45
60
75
Abastecimento
Público
Poços Curso Hídrico Não respondeu
Po
rcen
tag
em (
%)
0
10
20
30
40
50
Poço Mineral Abastecimento Público
Porc
enta
gem
(%
)
52
Município de Ji-Paraná apresenta indícios de poluição e contaminação por esgotos domésticos
devido à presença de nitrato e coliformes fecais, e por Nascimento et al. (2011), o qual relata
que a bacia hidrográfica do Rio Machado apresentou alterações nos teores de pH, cloreto,
nitrito e nitrato, caracterizando perda de qualidade dos recursos hídricos subterrâneos.
O consumo dessa água contaminada pode trazer sérias consequências à saúde da
população, haja vista que a presença de certos microorganismos pode desencadear doenças de
veiculação hídrica, atingindo principalmente recém-nascidos, crianças e idosos, além disso, o
nitrato é uma substância responsável por uma grave doença denominada
metahemoglobinemia, que em alguns casos pode levar até mesmo à morte do indivíduo
(HELBEL et al., 2008).
Silva et al. (2009) ressaltam que a grande quantidade de fossas domésticas presentes
nessa região aliada à profundidade dos níveis estáticos que são rasos, porosos e permeáveis
tornam o aquífero dessa região susceptível a contaminação, principalmente por compostos
nitrogenados provenientes da degradação da matéria orgânica, sendo que o uso da água
subterrânea nessa região merece atenção, pois pode colocar em risco a saúde da população
local.
3.3.4 Visão Ambiental dos Entrevistados
Quando questionados sobre qual deveria ser a destinação correta dos resíduos
contendo óleos e graxas gerados nos empreendimentos (FIGURA 19), as respostas foram bem
diversificadas, sendo que 26,7% dos entrevistados acham que esses resíduos deveriam ser
coletados por empresas especializadas, 13,3% disseram que a responsabilidade de coletar
esses resíduos deveria ser do poder público, 10% relataram que esses resíduos deveriam ser
encaminhados ao Aterro Controlado Municipal, 6,7% acham que esses resíduos deveriam ser
coletados pelos fabricantes através do processo de logística reversa e outros 6,7% que esses
resíduos deveriam ser reciclados.
53
Figura 19 – Opinião dos entrevistados quanto à destinação correta dos resíduos sólidos
contaminados com óleos e graxas.
Em geral, os empresários ou responsáveis pelos empreendimentos mostraram possuir
conhecimento que a destinação inadequada desses resíduos pode acarretar sérios danos ao
meio ambiente, tornando o solo improdutivo e contaminando a água, provocando a morte dos
organismos presentes nesses ambientes, além de levar muito tempo para o ambiente
contaminado se recuperar ou até não mais se recuperar, dependendo da dimensão do impacto.
Apesar de uma considerável parte dos entrevistados terem noção de qual seria a
destinação final correta desses resíduos, fica evidente a necessidade de trabalhar com essa
população através de ações de educação ambiental para conscientizá-los sobre os impactos da
destinação final inadequada desses resíduos, além de trabalhar com a legislação ambiental
vigente para orientá-los sobre os procedimentos corretos.
Quando questionados sobre as medidas de controle ambiental que as empresas
adotam para minimizar os impactos gerados devido ao processo produtivo desenvolvido nos
empreendimentos (FIGURA 20), 30% disseram implantar sistemas de tratamento adequados
para tratar os efluentes gerados, ou outras medidas que visem à minimização dos impactos
gerados pelas empresas. Todavia, a quantidade de empreendimentos que não se preocupa em
adotar medidas de controle ambiental na empresa (16,7%) é preocupante.
0 5 10 15 20 25 30
Não respondeu
Outros
Reciclagem dos Resíduos
Logística Reversa pelos fabricantes
Depositados no Lixão
Responsabilidade do Poder Público
Empresa Especializada
Porcentagem (%)
54
Figura 20 – Medidas de controle ambiental adotadas pelos empreendimentos.
Portanto, torna-se evidente a necessidade de trabalhar com essa população,
abordando temáticas que comtenplem medidas de controle ambiental, que além de minimizar
os riscos ao meio ambiente, proporcionem aos empresários retornos lucrativos, com economia
de insumos e reaproveitamento de resíduos.
Paulino (2009) ressalta em seu estudo que todos os empresários possuem consciência
sobre os problemas ambientais atuais e dos impactos que o desenvolvimento de suas
atividades pode ocasionar, porém é necessária a adequação ambiental desses
empreendimentos, como por exemplo, a implantação de selo verde, agregando diferencial de
mercado, incentivos financeiros do poder público, além de ações de conscientização e
educação ambiental dos funcionários, empresários e clientes.
3.4 ANÁLISE DO TEOR DE ÓLEOS E GRAXAS NO IGARAPÉ
Os resultados obtidos nas análises de água no igarapé, referente ao parâmetro óleos e
graxas minerais, foram os mesmos para os oito pontos de amostragem nas duas coletas. A
técnica de análise utilizada pelo laboratório tem o Limite de Quantificação da Amostra (LQA)
no valor 5 mg/L. Sendo assim, os resultados analíticos, disponibilizados através do resumo
dos resultados das amostras, pelo laboratório Bioagri Ambiental, para os oito pontos
amostrais, nas duas coletas, foram menores que cinco miligramas por litro d’água (˂ 5 mg/L).
Mediante o mesmo resultado analítico apresentado nas duas coletas, observa-se que a
concentração de TOG no Igarapé Riachuelo satisfaz aos Valores Máximos Permitido (VMP)
de 20 mg/L que preconiza a Resolução CONAMA n° 430/2011, para o padrão de lançamento
de efluentes. No entanto, vale ressaltar que nenhum dos oito pontos amostrais do Igarapé
0 10 20 30 40
Não Desenvolve
Evitar Desperdícios e Fazer Economia de Água
Orientação e Conscientização dos Funcionários
Destinação Final Adequada aos Resíduos Gerados
Cuidados no Manuseio de Produtos e Equipamentos
Implantar Sistemas de Tratamento Adequados
Porcentagem (%)
55
Riachuelo foi monitorado tendo como parâmetro uma fonte pontual de lançamento de
efluentes e sim como uma fonte difusa.
Porém, segundo a Resolução CONAMA n° 357/2005, os VMP de óleos e graxas
para as águas doces de classe 1 e 2, são padrões e condições visualmente ausentes. Diante
desse resultado, foi possível observar, que tanto no início dessa pesquisa (Março de 2014),
quanto nas duas amostragens, o Ponto 1, localizado a jusante do curso hídrico, apresentou um
sobrenadante na água característico de uma pluma de óleo.
Para tanto, foi feito o registro fotográfico dessa situação, apenas no dia 13 de junho
de 2014 (FIGURA 21), onde é possível observar sobrenadante característico de uma pluma de
óleo no ponto mencionado. No entanto, não foi possível registrar essa situação nas outras
campanhas.
Figura 21 – Pluma de óleo sobrenadante registrada próximo à foz do Igarapé Riachuelo, em junho
de 2014.
Essa situação pode ser reflexo do mau gerenciamento dos resíduos contaminados com
óleos e graxas identificados nos estabelecimetos que estão localizados a jusante desse ponto,
onde foi observado OLUC disposto inadequadamente e efluentes contaminados sendo
lançados no solo ou até mesmo diretamente no curso de água.
No entanto, a hipótese de contaminação por óleos e graxas não foi corroborada pelas
análises laboratoriais, o que pode ter sido influenciado pela metodologia adotada, pela
distância e tempo desprendido para as amostras chegarem ao laboratório, ou até mesmo erros
durante a execução dos procedimentos metodológicos apresentados.
Diante desses fatos, pressupõe-se que a implatação da Secretaria de Meio Ambiente
no município possa ter influenciado os responsáveis das empresas a tomarem medidas
preventivas, no intuito de minimizarem os usos e destinação incorreta de materiais contendo
56
óleos e graxas. Com isso, a pluma característica de óleo e graxas passou a ter uma
concentração menor, principalmente com o uso de produtos químicos utilizados para
dissolução da emulsão oleosa, não sendo mais possível sua visualização na água do igarapé.
Apesar de sua importância, há uma escassez de dados sobre a contaminação dos
solos e das águas por hidrocarbonetos, os quais são considerados compostos químicos
persistentes por longo período no ambiente (MARANHO et al., 2009).
Ao questionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a situação desses
empreendimentos, a mesma informou que estão sendo adotadas medidas mais rígidas, onde a
Licença Municipal de Operação está sendo emitida com condicionante de a empresa realizar
análises laboratoriais mensais, para verificar a qualidade do efluente da última caixa
separadora de água e óleo e, apresentar o Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA)
semestral. Tendo ainda, a Semeia, uma ação fiscal de notificar as empresas do ramo a se
regularizarem com o Licenciamento Ambiental.
Contudo, é necessário realizar o monitoramento da qualidade da água do igarapé,
adotando uma nova metodologia que leve em consideração as peculiaridades da região para se
determinar a contaminação da água e do solo por óleos e graxas de origem mineral.
3.5 ALTERNATIVAS PARA GESTÃO AMBIENTAL NA MICROBACIA DO
IGARAPÉ RIACHUELO
Diante das informações verificadas, é importante ressaltar que 20,6% das empresas
estão localizadas a menos de 30 metros do igarapé, em áreas de APP, conforme é possível
observar na Figura 22, merecendo atenção especial. Principalmente quando aliado às diversas
situações observadas de disposição inadequada de resíduos contaminados com óleos e graxas,
os quais podem ser facilmente carreados para o igarapé.
57
Figura 22 – Empresas localizadas em áreas de APP do Igarapé Riachuelo.
Além do gerenciamento inadequado desses resíduos, ao longo da execução dessa
pesquisa foi possível observar que em muitos desses empreendimentos há a presença de óleos
e graxas no solo do entorno da empresa, provenientes do descarte inadequado de resíduos
contaminados ou até mesmo de vazamentos de óleos do motor de veículos automotores,
contaminando o solo com metais pesados e hidrocarbonetos, podendo chegar a contaminar o
igarapé através da água das chuvas que carreiam esses contaminantes para o curso de água.
Outra situação verificada, que pode estar contribuindo para a contaminação do
igarapé, é o fato de que 36,7% das empresas pesquisadas não realizam o tratamento adequado
dos efluentes contaminados com óleos e graxas que são gerados em suas atividades, onde
16,7% não utiliza nenhuma técnica de tratamento. Aliado ao fato de que 53,3% das empresas
que adotam como sistema de pré-tratamento caixas separadoras de óleo e água, destinam seus
efluentes diretamente no igarapé, ou para rede de drenagem pluvial, as quais têm como
receptor o Igarapé Riachuelo, contribuindo para sua contaminação quando o sistema de pré-
tratamento não atinge a eficiência desejada na remoção dos óleos e graxas.
Nwachukwu et al. (2011) ressaltam que, para empresas nesse segmento terem uma
infraestrutura urbana sustentável, sua prática deve ser ambientalmente amigável, e para isso
elas devem estar localizadas fora de áreas residenciais, longe de cursos de água locais, e fora
de áreas relativamente altas e com inclinação para impedir que esses contaminantes cheguem
aos cursos de água. Também devem ser instaladas em áreas onde o lençol freático esteja
abaixo de 36,6 metros, preferencialmente em áreas onde a camada superior do solo é
sustentada por camada de argila e com piso de concreto para impedir a infiltração de derrames
acidentais de óleos no solo e evitar que os contaminantes cheguem até as águas subterrêneas.
Cabe resaltar, que no ponto de amostragem 1, anteriormente mencionado, o
sobrenadante característico de uma pluma de óleo foi visualmente notado, tendo assim, uma
58
possível relação, comparado aos outros pontos de amostragem, do fator de contaminação de
óleos e graxas desse local com o maior aglomerado de empresas em seu entorno gerando em
suas atividades efluentes e/ou resíduos contaminados sem a devida eficiência no
gerenciamento dos aspectos ambientais que requer esse ramo de atividade, somado, ao
acúmulo do contaminante através do escoamento superficial na microbacia, já que esse ponto
se localiza a 325 metros do exutório.
Portanto, observa-se a necessidade de implantar sistemas de gerenciamento de
resíduos nesses estabelecimentos, com a elaboração e implantação de Plano de
Gerenciamento de Resíduos nas empresas. Outra importante alternativa para reduzir a
contaminação do igarapé por TOG é a atuação do muncípio, através da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, desenvolvendo ações de fiscalização periódica desses estabelecimentos,
visando autuar os infratores e notificá-los quando necessário, coibindo a prática das diversas
situações danosas ao ambiente observadas durante a execução dessa pesquisa.
Apesar das diversas irregularidades observadas, em geral as empresas apresentam
boa infraestrutura e praticam a segregação dos resíduos contaminados, podendo ser uma
alternativa viável a implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com a finalidade de
obter lucros com a venda de resíduos passíveis de serem reciclados, além de obterem
certificação verde, melhorando a qualidade dos serviços prestados e agregando diferencial
atrativo no mercado.
Essas ações são necessárias para resguardar a saúde da população, que podem ficar
exposta a metais pesados como Fe, Pb, Mn, Zn, Cu, Ni, Cd, além de HPAs, proveniente de
águas contaminadas com TOG, os quais persistem no ambiente por muito tempo, são
bioacumulativos e podem ser tóxicos para o organismo humano, além de serem
potencialmente carcinogênicos como os HPA.
No entanto é necessário adotar, outras alternativas, que visem a revitalização dessa
microbacia, as quais podem ser implementadas através do Comitê de Bacias Hidrográficas.
Segundo membros do Conselho de Desenvolvimento Ambiental do Município de Ji-Paraná
(CONDEAM), um dos assuntos colocado em pauta e discutido em uma das reuniões, tem sido
a formação dos Comitês de Bacias na Bacia Hidrográfica do Rio Machado, onde a microbacia
do Igarapé Riachuelo, visa ser unidade piloto dessa gestão hídrica, tendo ainda, como ações
no gerenciamento dos recursos hídricos dessa microbacia o projeto de recuperação da
nascente.
Nesse contexto, buscando formular e implementar políticas públicas de
gerenciamento de recursos hídricos, através da participação social e integração entre os órgãos
59
públicos, a Semeia, juntamente com a empresa GAZIN Ind. e Com. de Móveis e
Eletrodomésticos, firmou um Projeto Técnico para a recuperação de parte da margem direita
do Igarapé Riachuelo, mais precisamente, entre as ruas Castelo Branco e Brasiléia no Bairro
Riachuelo, 2º distrito de Ji-Paraná (FIGURA 23).
O projeto de recuperação da APP do Igarapé Riachuelo, mostrado nessa figura,
contemplou o plantio de 130 mudas com 5 espécies diferentes, sendo, 35 tamarindo, 35 açaí,
30 ingá, 30 pau-brasil e 30 cedro-rosa. O plantio das mudas para o reflorestamento se
desenvolveu por meio de uma ação conjunta desempenhada por voluntários da comunidade,
acadêmicos e estagiários de instituições públicas, além dos funcionários da empresa envolvida
e pela equipe da Semeia.
Figura 23 – Projeto de recuperação de Mata Ciliar do Igarapé Riachuelo desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 22 de novembro de 2014.
Sendo assim, ao retornar na área reflorestada, no dia 14 de março de 2015, verificou-
se que a maioria das 130 mudas plantadas, mesmo diante do processo de competição entre as
epécies de vegetação introduzida e nativa, tende a se desenvolver e alcançar o estágio adulto,
possibilitando assegurar o objetivo principal do projeto, a recuperação da mata ciliar do
igarapé (FIGURA 24).
60
Figura 24 – Visita a área de recuperação de Mata Ciliar do Igarapé Riachuelo no dia 14 de março
de 2015.
As ações mencionadas são um passo inicial para obter uma boa gestão ambiental na
microbacia em questão, sendo necessário ir além, com a formulação de políticas públicas
ambientais voltadas para o bem estar da população, o desenvolvimento de ações periódicas
voltadas a educação ambiental e conscientização da população, a implantação de áreas verdas
dentro da microbacia e a recuperação das áreas de APP.
Outras ações que são necessárias devido ao desenvolvimento urbano e que devem
estar vinculadas ao planejamento urbano, é a implantação de sistemas de drenagem pluvial e
de coleta de esgoto com estações de tratamento de efluentes ou construção de fossas sépticas,
integrando a gestão de recursos hídricos com o saneamento ambiental.
Sendo que a gestão ambiental dessa área deve levar em consideração os divisores
naturais da microbacia para o gerenciamento dos recursos hídricos, além do monitoramento
contínuo da qualidade da água do igarapé. Pois as informações sobre a qualidade da água,
assim como sobre a paisagem, são fundamentais para elaboração de projetos ambientais,
especialmente aos projetos voltados para recuperação de áreas degradadas.
De acordo com a ANA (2012), o conhecimento sobre a qualidade da água é essencial
para uma gestão eficiente, contemplando o uso múltiplo das águas, conforme preconiza a
Política Nacional de Recursos Hídricos, onde a boa qualidade da água é requisito fundamental
para a manutenção dos ecossistemas e para as diversas atividades humanas.
61
r
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Microbacia Urbana do Igarapé Riachuelo encontra-se em situação de
vulnerabilidade, haja vista que no decorrer dessa pesquisa foram observados lançamentos de
esgoto doméstico in natura, disposição de resíduos sólidos no leito do igarapé, principalmente
de resíduos de construção civil, ocupação antrópica nas Áreas de Preservação Permanente,
além do assoreamento do curso de água e das constantes modificações na trajetória do
igarapé, como o aterramento da nascente.
Com o diagnóstico ambiental dos empreendimentos, foi possível contabilizar 34
empresas que geram resíduos e/ou efluentes contaminados com óleos e graxas de origem
mineral, distribuidas em oficinas mecânicas, postos de combustíveis e lava jatos. Onde 20,6%
dessas empresas estão localizadas a menos de 30 metros do igarapé, em áreas de APP e 53,3%
possuem licença ambiental para funcionarem.
Apesar dos resíduos gerados nesses estabelecimentos serem acondicionados em
tambores apropriados, e 40% das empresas darem destinação final adequada, a falta de
gerenciamento dos resíduos é notoria, sendo que foram observadas situações em que os
resíduos contaminados foram descartados no solo, OLUC sendo armazenado em locais
inapropriados sem a devida impermeabilização do solo, além de ser vendidos a terceiros,
efluentes contaminados sendo descartados no solo e no igarapé, além de empresas utilizando
técnicas de tratamento de efluentes inadequadas, como os filtros biológicos.
É importante destacar que considerável parte das empresas utiliza água de poço, o
que é preocupante, haja vista que estudos desenvolvidos nessa área mostram que a água do
igarapé, assim como a água subterrânea encontra-se contaminadas, podendo oferecer sérios
riscos a saúde dessa população.
Quanto às análises de TOG no igarapé, todas elas apresentaram concentrações
menores do que 5 mg/L, estando de acordo com o VMP estabelecido na resolução CONAMA
nº 430/2011. No entanto, foi possível observar um sobrenadante na água, característico de
62
pluma de óleo, sendo assim, estando em desacordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005,
a qual estabelece padrões e concentrações visualmente ausentes para águas doce de Classe 1 e
2.
Nesse contexto, ficou evidente a necessidade de se adotarem medidas que visem à
redução da poluição do Igarapé Riachuelo, inclusive devido à contaminação por TOG. Para
tanto, a adoção de políticas públicas voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos,
implantadas através dos Comitês de Bacias Hidrográficas são fundamentais. Além do mais, é
necessário que as empresas adotem posturas mais adequadas, realizando o gerenciamento dos
resíduos gerados por meio de PGR e a implantação de Sistemas de Gestão Ambiental.
Diante dos resultados alcançados nessa pesquisa, verificou-se a necessidade de um
trabalho conjunto, a médio e longo prazo, entre o orgão ambiental e os empresários, voltado à
conscientização do segmento empresarial através da educação ambiental, com a finalidade de
transformar antigos hábitos prejudiciais ao meio ambiente.
Os resultados também podem contribuir para o município desenvolver políticas
públicas a fim de recuperar as áreas degradadas dessa microbacia, auxiliando na adoção de
medidas que visem coibir as diversas ações danosas ao meio ambiente executas por empresas
potencialmente poluidoras.
63
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72
APÊNDICE 1
Formulário aplicado nas empresas de posto de combustível, oficinas mecânicas e lava-
jatos na Microbacia do Igarapé Riachuelo.
1) Dados do empreendimento
Empreendimento: ( ) posto de combustível ( ) oficina mecânica ( ) lava-jato
Atividade:
Nome Fantasia:
Representante Legal:
Endereço: nº:
Bairro:
2) Tempo de implantação do empreendimento._____________________________________
3) Possui as Licenças Ambientais (LML, LMI e LMO): ( ) Sim ( ) Não
Se não, qual motivo:__________________________________________________________-
4) Local de armazenagem do material/produto contendo óleos e graxas:
5) Quais resíduos contaminados com óleos e graxas são gerados na empresa:
6) Qual a forma de acondicionamento, armazenagem e destinação final desses resíduos:
7) Qual seria a melhor forma de destinação final dos resíduos citados:
8) Qual o tipo de problema ambiental que esses resíduos podem acarretar ao ambiente:
Solo:_________________________________________________________________
Água:________________________________________________________________
9) Possui sistema de tratamento para o efluente contaminado com óleos e graxas:
( ) Sim, qual:_______________________________________________________ ( ) Não
10) Que destinação final é dada ao efluente gerado?
11) Qual a origem da água utilizada na atividade.
( ) Abastecimento público
( ) Fonte própria
( ) Curso hídrico
12) Qual a origem da água para o consumo humano?_________________________________
13) Desenvolve alguma ação, programa ou atividade voltado ao controle ambiental: