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Fundamentos da integridade
pública
Hevellyn Albres
Assessoria Especial de Controle Interno do MF
Introdução
O que é corrupção
Por que prevenir e combater
O que é compliance
Histórico da compliance
Integridade setor privado e público
Fonte: CGU
Fonte: CGU
Conceitos
“[...] integridade é definida como a qualidade daquele que se comporta de maneira correta, honesta e contrária à corrupção.”
CGU – Integridade para Pequenos Negócios
“Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e aderência aos valores, princípios e normas éticos compartilhados para a defesa e priorização do interesse público sobre os interesses privados no setor público.”
OCDE (tradução livre)
“Integridade pública, portanto, deve ser
entendida como o conjunto de arranjos institucionais
que visam a fazer com que a Administração Pública
não se desvie de seu objetivo precípuo: entregar
os resultados esperados pela população de forma
adequada, imparcial e eficiente.”
CGU – Guia de Integridade Pública
Instrumentos Internacionais
•Normas de conduta/mecanismos para o desempenho correto, honrado e adequado das funções públicas.
•Instruções sobre responsabilidades e normas éticas.
•Sistemas de recrutamento – transparência, equidade e eficiência.
• Proteção de denunciantes de boa fé.
Convenção Interamericana contra a
Corrupção (1996)
•Foco no crime de suborno transnacional e sua criminalização.
•Recomendação do Conselho da OCDE sobre o Aperfeiçoamento da Conduta Ética (1998)
•Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública
Convenção sobre o Combate da Corrupção de
Funcionários Públicos Estrangeiros em
Transações Comerciais Internacionais (1997)
•Promoção da integridade, honestidade e responsabilidade entre os funcionários públicos.
•Códigos/normas de conduta para o correto, honroso e devido cumprimento das funções públicas.
•Sistemas de convocação, contratação, retenção, promoção e aposentadoria de funcionários públicos.
•Sistemas de promoção da transparência e prevenção de conflitos de interesses.
Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção (2003)
Princípios para a Gestão da Ética no Serviço Público (1998)
FUNÇÕES DOS SISTEMAS DE GESTÃO DA
INTEGRIDADE
Determinação e definição da integridade
Orientação na direção da integridade
Monitoramento da integridade
Aplicação da integridade
Padrões éticos claros
Padrões éticos no arcabouço legal
Orientação sobre ética
Denúncias de irregularidades -
direitos e obrigações
Compromisso político com a ética
Processo decisório transparente e submetido
a escrutínio público
Orientação clara para relações público-privadas
Demonstração e promoção da integridade
pelos diretores
Políticas, procedimentos e práticas de gestão para
conduta ética
Condições de emprego e gestão de RH para
conduta ética
Mecanismos de prestação de contas
Procedimentos e sanções para condutas inapropriadas
INTEGRIDADE PÚBLICA
Construir sistema
coerente e abrangente
Cultivar cultura
Prestação de contas
efetiva
Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública
Estratégia para integridade pública:
•abordagem dependente do contexto,
comportamental e baseada no risco
•ênfase na construção de uma cultura de
integridade.
SISTEMA
•Compromisso da alta administração
•Responsabilidades institucionais
•Abordagem estratégica para mitigação de riscos
•Padrões de conduta para servidores públicos
PRESTAÇÃO DE CONTAS
•Estrutura de controle e gestão de riscos
•Mecanismos de aplicação em caso de violações
•Supervisão e controle externo
•Transparência e engajamento das partes interessadas
CULTURA
•Cultura de integridade pública em toda a sociedade
•Liderança em integridade
•Serviço público baseado no mérito
•Treinamento/orientação sobre aplicação dos padrões
•Cultura de abertura
Há outras iniciativas em curso na OCDE
Fonte: OCDE
Arcabouço normativo no Brasil
• Constituição Federal
• Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)
• Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito)
• Decreto nº 1171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal)
• Exposição de motivos nº 37/2000 (Código de Conduta da Alta Administração Federal)
• Decreto nº 7.203/2010 (vedação do nepotismo)
• Lei nº 12.527/2011 (LAI)
• Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses)
• Portaria Interministerial CGU MP n° 333/2013 (conflito de interesses)
• Lei nº 12.846/2013 (LAC)
Guia de Integridade Pública (2015)
Conheça sua instituição
Estimule um comportamento
íntegro na organização
Invista na seleção e
formação dos seus dirigentes
Defina regras claras na interação
público-privada
Seja transparente
Guia de Integridade Pública (2015)
Escute e envolva as
partes interessadas
Gerencie de forma eficaz
riscos e controles
Identifique e puna os
responsáveis por desvios
Institua uma instância
interna de integridade
Fontes
Introdução
Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf.
Guia de Integridade Pública: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/guia-de-integridade-publica.pdf.
Conceitos
Integridade para Pequenos Negócios: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/integridade-para-pequenos-negocios.pdf.
Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública: http://www.oecd.org/gov/ethics/recommendation-public-integrity.htm
Guia de Integridade Pública: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/guia-de-integridade-publica.pdf.
Fontes
Instrumentos internacionais
Convenção da OEA: http://www.oas.org/juridico/portuguese/convencao.pdf
Convenção da ONU: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf
Cartilha sobre a Convenção da OCDE: http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-ocde/arquivos/cartilha-ocde-2016.pdf
Recomendação do Conselho da OCDE sobre o Aperfeiçoamento da Conduta Ética: http://www.oecd.org/governance/oecdprinciplesformanagingethicsinthepublicservice.htm
Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública: http://www.oecd.org/gov/ethics/recommendation-public-integrity.htm
Fighting corruption in the public sector: http://www.oecd.org/governance/ethics/#d.en.194453
Arcabouço normativo no Brasil
Guia de Integridade Pública: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/guia-de-integridade-publica.pdf.
Créditos imagens
http://naomordamaca.com/2013/04/30/pinoquio/ http://www.oecd.org/daf/competition/public-interest-considerations-in-merger-control.htm http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-04-29/cgu-vai-ensinar-integrantes-dos-ministerios-a-nao-desviar-dinheiro-
publico.html http://www.impower.co.uk/ http://www.unacar.mx/unacar/imagenes/imagenes_varias/Principios.jpg http://www.oecd.org/gov/ethics/Recommendation-Public-Integrity.pdf http://gcn.net.br/dir-arquivo-imagem/2016/12/20161204091846_2162783.jpg http://www.un.org/undss/sites/www.un.org.undss/files/u7/UN_logo.png http://www.informationsecuritybuzz.com/wp-content/uploads/risk-assessment.png http://static.wixstatic.com/media/908cba_a3c0d9f514524da7bb786417224c2d80.png/v1/fill/w_604,h_407,al_c,usm_0.66_1 http://www.expressovedatto.com.br/uploads/widget/image/650/264/65026417/nedr1h.png http://portalradar.com.br/portal-radar/wp-content/uploads/2015/05/etica.jpg http://2.bp.blogspot.com/-GvxCsDXY2L0/VnlemMrjESI/AAAAAAAAAtM/WF5HazRB67o/s640/L%25C3%25ADder..png https://verios.com.br/wp-content/uploads/2015/06/conflito-1200x630.jpg http://www.tse.jus.br/imagens/fotos/transparencia-lupa-em-21-08-2013/@@images/72cafc3e-bd72-4b10-91a8-e5e0cd1bae3a.jpeg http://digjamaica.com/blog/wp-content/uploads/2017/03/Listen.png http://www.sindecolon.com.br/img/noticias/121956000000_27082015.png http://www.jlcarneiro.com/wp-content/uploads/Image/blog/misc/org_chart.jpg