GENERALIDADES DO DIREITO GENERALIDADES DO DIREITO SUCESSÓRIO E SUCESSÓRIO E

A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E DO CÔNJUGE SOBREVIVENTEE DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

UMA ANÁLISE DOS ARTS. 1790 E 1829.UMA ANÁLISE DOS ARTS. 1790 E 1829.

TEMPO DA ABERTURA DA TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃOSUCESSÃO

Art. 1784 – Aberta a sucessão a herança Art. 1784 – Aberta a sucessão a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. legítimos e testamentários.

Segundo o art. 80, II do CC, é considerado Segundo o art. 80, II do CC, é considerado o direito à sucessão aberta como bem o direito à sucessão aberta como bem imóvel (cessão por escritura pública, imóvel (cessão por escritura pública, outorga conjugal,...)outorga conjugal,...)

Art. 1787- Regula a sucessão e a Art. 1787- Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.tempo da abertura daquela.

CESSÃO E RENÚNCIA DA CESSÃO E RENÚNCIA DA HERANÇAHERANÇA

CESSÃO:CESSÃO: Art.1791 – A herança se transmite Art.1791 – A herança se transmite

como um todo unitário, ainda que como um todo unitário, ainda que sejam vários os herdeiros. (condomínio, sejam vários os herdeiros. (condomínio, composse)composse)

Art.1793 – O direito à sucessão aberta, Art.1793 – O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.cessão por escritura pública.

CESSÃO ONEROSACESSÃO ONEROSA

Importante: respeitar direito de Importante: respeitar direito de preferência dos demais herdeiros.preferência dos demais herdeiros.

Na cessão onerosa há incidência de Na cessão onerosa há incidência de ITBIITBI

Não se pode confundir com compra e Não se pode confundir com compra e venda, pois não versa sobre objeto venda, pois não versa sobre objeto individualizado, exceto se houver individualizado, exceto se houver autorização judicial.autorização judicial.

CESSÃO GRATUITACESSÃO GRATUITA

Na cessão gratuita, há incidência de Na cessão gratuita, há incidência de ITCMD.ITCMD.

Representação:Representação: Autor da herança

Filho A- recebe 1/3Cede para irmão B- ITCMD sobre 1/3

Filho B- paga sobre Seu quinhão e

Paga sobre o tantoCedido por A

Filho C- paga ITCMDApenas sobre 1/3

RENÚNCIA PURA E SIMPLESRENÚNCIA PURA E SIMPLES

A renúncia propriamente é ato de A renúncia propriamente é ato de abandono, sendo que a cota do abandono, sendo que a cota do renunciante volta para o bolo.renunciante volta para o bolo.

Autor da herança

Filho A- renuncia:Não recebe nada,nem paga nada

Filho B aceita: recebee paga sobre 1/2

Filho C aceita: recebee paga sobre 1/2

RENÚNCIA DE TODOS OS RENÚNCIA DE TODOS OS HERDEIROS DA MESMA CLASSEHERDEIROS DA MESMA CLASSE

AUTOR DA HERANÇA

FILHO RENUNCIANTE

FILHORENUNCIANTE

FILHORENUNCIANTE

NETOHERDA POR

DIREITO PRÓPRIO

NETOHERDA POR

DIREITO PRÓPRIO

NETOHERDA POR

DIREITO PRÓPRIO

DIREITO DE REPRESENTAÇÃODIREITO DE REPRESENTAÇÃO

Art. 1852 dá-se na linha reta Art. 1852 dá-se na linha reta descendente, mas nunca na descendente, mas nunca na ascendente.ascendente.

Art.1853 Excepcionalmente na linha Art.1853 Excepcionalmente na linha colateral em favor dos sobrinhos do colateral em favor dos sobrinhos do autor da herança, em concorrência autor da herança, em concorrência com irmãos deste.com irmãos deste.

O CÔNJUGE DO HERDEIRO PRÉ-O CÔNJUGE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO NÃO POSSUI DIREITO DE MORTO NÃO POSSUI DIREITO DE HERDAR POR REPRESENTAÇÃO.HERDAR POR REPRESENTAÇÃO.

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO- DIREITO DE REPRESENTAÇÃO- DESCENDENTESDESCENDENTES

AUTOR DAHERANÇA

FILHO A PRÉ-MORTO

FILHO B1/3

NETO 1-RECEBE 1/6

FILHO C1/3

NETO 2RECEBE 1/6

A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO – ART. A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO – ART. 17901790

PRESSUPOSTO DA SUCESSÃO DOS PRESSUPOSTO DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: COMPANHEIROS:

BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO.NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO.

I – CONCORRENDO COM FILHOS COMUNS, CABE-LHE UMA COTA EQUIVALENTE À DO FILHO (LEIA-SE DESCENDENTE) EX.: MEAÇÃO (1725) COMP.SOB.

DESC.COMUM

II- CONCORRENDO COM FILHOS SOMENTE DO AUTOR DA HERANÇA, CABE-LHE O CORRESPONDENTE À METADE DA COTA DE CADA DESCENDENTE, OU SEJA, MEIA COTA.

EX.: 2/3 PARA O DESCENDENTE AUTOR 1/3 PARA A(O) COMP. SOBREVIVENTE

III- CONCORRENDO COM OUTROS PARENTES SUCESSÍVEIS (DEFINIÇÃO 1829)CABE-LHE UM TERÇO DA HERANÇA.

MEAÇÃO (1725)

1/3 DE PART. SUCESSÓRIA P/ COMP.SOBREV

IV- NÃO HAVENDO PARENTES IV- NÃO HAVENDO PARENTES SUCESSÍVEIS, CABE-LHE A SUCESSÍVEIS, CABE-LHE A

TOTALIDADE DA HERANÇA. TOTALIDADE DA HERANÇA.

VER ARTIGO 1844.VER ARTIGO 1844.

A sucessão do cônjuge A sucessão do cônjuge sobreviventesobrevivente

ART.1829 ART.1829

O CÔNJUGE CONCORRE O CÔNJUGE CONCORRE SOMENTE QUANTO AOS SOMENTE QUANTO AOS BENS A QUE POR BENS A QUE POR QUALQUER MOTIVO NÃO QUALQUER MOTIVO NÃO TIVER DIREITO À MEAÇÃOTIVER DIREITO À MEAÇÃO

HIPÓTESES DE NÃO HIPÓTESES DE NÃO CONCORRÊNCIA DO C.S.CONCORRÊNCIA DO C.S.

1) REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS PRESSUPÕES A COMUNICAÇÃO DE TODO O PATRIMÔNIO DO FALECIDO COM O SOBREVIVENTE POR FORÇA DO REGIME, MOTIVO PELO QUAL, COMO JÁ POSSUÍ A METADE DE TODOS OS BENS, O CÔNJUGE SOBREVIVENTE NÃO HERDA EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES. EX.:

-MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

SUCESSÃO DIRETO P/ OS DESCENDENTES

CONTRADIÇÃO: MARIDO HERDA BENS CLAUSULADOS COM INCOMUNICABILIDADE, NA CONSTÂNCIA DA “CUB” E VEM A FALECER, DEIXANDO DESCENDENTE. A VIÚVA NÃO TEM MEAÇÃO DE NADA E SEGUNDO O ARTIGO EM EXAME TAMBÉM NÃO TERÁ DIREITO SUCESSÓRIO EM CONCORRÊNCIA COM O FILHO DO AUTOR DA HERANÇA. EX.: BENS INCOMUNICÁVEIS SUCESSÃO EXCLUSIVA PARA O DESCENDETE? RESULTADO : VIÚVA SEM MEAÇÃO E SEM SUCESSÃO!!!

REGIME DA SEPARAÇÃO REGIME DA SEPARAÇÃO “OBRIGATÓRIA”DE BENS“OBRIGATÓRIA”DE BENS

É A ÚNICA HIPÓTESE EM QUE O É A ÚNICA HIPÓTESE EM QUE O LEGISLADOR PODE CONCEBER QUE LEGISLADOR PODE CONCEBER QUE O CÔNJUGE EMBORA POSSA NÃO O CÔNJUGE EMBORA POSSA NÃO TER DIREITO À MEAÇÃO, NÃO TERÁ TER DIREITO À MEAÇÃO, NÃO TERÁ CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA COM CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA COM OS DESCENDENTES.OS DESCENDENTES.

1) COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, QUANDO O AUTOR DA HERANÇA NÃO TIVER DEIXADO BENS PRÓPRIOS OU PARTICULARES

-MEAÇÃO DE TODO O PATRIM.

SUCESSÃO DIRETO PARA OS DESCENDENTES NÃO HÁ SUCESSÃO NESTE CASO PORQUE TODO O PATRIMÔNIO DO CASAL SE COMUNICA, GARANTINDO-SE, ASSIM, A MEAÇÃO DE TUDO AO SOBREVIVENTE.

HIPÓTESES DE HIPÓTESES DE CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA

1) SEPARAÇÃO CONVENCIONADA DE BENS: NÃO HÁ MEAÇÃO DE NADA, POR ISSO HÁ PARTICIPAÇÃO SUCESSÓRIA EM TODO PATRIMÔNIO DO FALECIDO. EX.: 1/3 PARA D1

1/3 PARA D2 1/3 PARA O CÔNJUGE SOBREVIVENTE

1) COMUNHÃO PARCIAL DE BENS QUANDO HÁ BENS PRÓPRIOS OU PARTICULARES DO FALECIDO: HÁ SUCESSÃO SOMENTE NOS BENS PRÓPRIOS, EM RELAÇÃO AOS COMUNS, SE HOUVER, SÓ MEAÇÃO.

EX.: BENS PARTICULARES 1/3 P/ CÔNJUGE SOBREV. D1 D2 BENS COMUNS

D1 MEAÇÃO DO PAT.COMUM

D2

1) PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS: HÁ SUCESSÃO, SE HOUVER PATRIMÔNIO ORIGINÁRIO(ART. 1674), EM RELAÇÃO AOS AQÜESTOS HÁ SOMENTE A PARTICIPAÇÃO DE METADE.

EX.: PATRIM. PRÓPRIO PATRIM. PRÓPRIO CÔNJUGE 1 CÔNJUGE 2

PARTIC.P/ CÔNJUGE = 400

HERANÇA P/ DESCEND. SEM CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE PATRIM. FINAL = 800 PATRIM. FINAL = 0 PATRIM. ORIGINÁRIO= 0 AQÜESTOS = 800 AQÜESTOS = 0

II- CONCORRE SEMPRE COM OS II- CONCORRE SEMPRE COM OS ASCENDENTES. NO MÍNIMO ASCENDENTES. NO MÍNIMO RECEBE1/3 E NO MÁXIMO ½.RECEBE1/3 E NO MÁXIMO ½.

III- SE NÃO HOUVER DESCENDENTES III- SE NÃO HOUVER DESCENDENTES OU ASCENDENTES HERDA A OU ASCENDENTES HERDA A TOTALIDADE DA HERANÇA O TOTALIDADE DA HERANÇA O CÔNJUGE SOBREVIVENTE CÔNJUGE SOBREVIVENTE

VER ART.1830.VER ART.1830.

DEBATESDEBATES