geraÇÃo de mais e melhores postos de … · a prática do emprego sem carteira de trabalho...
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Governo do Paraná – Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) – Assessoria Técnica e Observatório do Trabalho (ATO). Rua Pedro Ivo, 750 – Centro – Curitiba – PR – CEP 80.010-020 – Tel. 41 3883-2500. O conteúdo divulgado neste Boletim não expressa necessariamente a opinião da SETS, mas sim a de seus autores. Este material pode ser reproduzido total ou parcialmente, desde que citada a fonte.
GERAÇÃO DE MAIS E MELHORES POSTOS DE TRABALHO
NAS REGIÕES METROPOLITANAS
S E T / O U T 2 0 1 1
Boletim Informativo Observatório do Trabalho
Este é o primeiro Boletim de uma série que tratará da prioridade dada pela Secretaria
do Trabalho, Emprego e Economia Solidária à Agenda do Trabalho Decente. No presente
artigo é apresentada uma comparação na condição de trabalho nas sete Regiões
Metropolitanas cobertas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), efetuada pelo Instituto
Brasileiro Geografia e Estatística, IBGE, e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social, IPARDES.
Dessa forma, se mostrará a posição de Curitiba e Região Metropolitana em relação às
demais: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. As
impropriedades que se poderiam apontar no fato da PME ser levantada por dois Institutos
de Pesquisas diferentes podem ser aceitas pela vantagem decorrente de se poder comparar
a RM de Curitiba em relação às outras seis, levando-se em conta dados do mercado de
trabalho coletados mensalmente.
Evidentemente, há a possibilidade de se utilizar os dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios, PNAD, porém, essa pesquisa capta as estatísticas uma vez ao ano,
enquanto a PME faz o levantamento todos os meses.
As estatísticas que estão registradas nos gráficos apresentados correspondem a uma
média aritmética simples dos dados mensais. Registre-se que a média de 2002 é o resultado
dos valores coletados a partir de março. As estatísticas de 2011 correspondem à média dos
dados levantados de janeiro a agosto do referido ano.
A análise aborda o mercado de trabalho segundo quatro conceitos pelos quais o trabalhador
se insere no mercado de trabalho: emprego com carteira de trabalho assinada, emprego
sem carteira de trabalho assinada, ocupados por conta própria e os trabalhadores não
remunerados.
A abordagem do mercado de trabalho por meio dessas pesquisas permite analisá-lo de
forma meramente descritiva e também em face à legislação do trabalho. Ante essas duas
possibilidades, é preciso aprofundar o tratamento a um conceito descritivo do mercado de
trabalho. Tal conceito a que se refere é o de trabalho informal. O conceito de trabalho
informal, que contempla a descrição de duas situações no mercado de trabalho, de como as
pessoas se ocupam, amplamente usado como a somatória emprego sem carteira de
trabalhado assinada e os ocupados por conta própria, é suficiente apenas para descrever a
realidade do mercado de trabalho. No entanto, ao levar-se em conta a proteção estatal, a
legislação do trabalho, carece de sentido o conceito de trabalho informal para o trabalhador
que não tem a sua relação de emprego devidamente formalizada. (►)
Nesta edição
1. Artigo: Geração de Mais e
Melhores Postos de Trabalho nas
Regiões Metropolitanas
Conselho Editorial
Coordenadores
Luiz Cláudio Romanelli
Antônio Benedito de Siqueira
Elietti de Souza Vilela
Editora
Márcia Dias Ramos
Desta Edição:
Autores
Antônio Benedito de Siqueira - ATO
Márcia Dias Ramos - ATO
Colaboradores
Vitor dos Santos França – ATO
Tiragem impressa: 50 exemplares.
Distribuição interna e gratuita.
Divulgação eletrônica via Newsletter.
Fale Conosco & “Voz da SETS”
ATO - ASSESSORIA TÉCNICA E
OBSERVATÓRIO DO TRABALHO
www.trabalho.pr.gov.br
Disponível para download.
Por Antônio Benedito de Siqueira e Marcia Dias Ramos Fonte: ATO/SETS/IBGE/IPARDES/PME
Período: 2002-2011: JAN-DEZ; 2011: JAN a AGO
ARTIGO
SE CR E TA R I A D E E S TA D O D O T R AB AL H O , EM P R E G O E EC O N O M IA SO L ID ÁR I A
Governo do Paraná – Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) – Assessoria Técnica e Observatório do Trabalho (ATO). Rua Pedro Ivo, 750 – Centro – Curitiba – PR – CEP 80.010-020 – Tel. 41 3883-2500. O conteúdo divulgado neste Boletim não expressa necessariamente a opinião da SETS, mas sim a de seus autores. Este material pode ser reproduzido total ou parcialmente, desde que citada a fonte.
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Este texto, então, busca mostrar a aceleração ou desaceleração do Trabalho Decente e o declínio ou avanço do seu
oposto, o trabalho sem carteira assinada.
Em estudos subsequentes, as mesmas variáveis serão abordadas com base nas estatísticas da PNAD, levando em conta
a realidade dos Estados.
EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA
Empregados são todos os trabalhadores com contratos de trabalho regidos pelo regime salarial. No Regime Salarial
Brasileiro, tanto o empregador quanto o empregado estão subordinados às regras estatais. Dessa perspectiva, todos os
trabalhadores estão protegidos pela legislação do trabalho, ainda que o contrato não esteja devidamente formalizado. Os
contratos de trabalho devidamente formalizados são aqueles em que o empregador efetuou o registro de acordo com as
determinações da lei.
Os institutos de pesquisa nos seus levantamentos da realidade do mercado de trabalho levam em conta essa
delimitação com origem na legislação estatal. O analista e o leitor devem ter presente essa característica da relação de
emprego no Brasil para poder avaliar se está em avanço ou descenso os indicadores de trabalho decente.
No que tange ao cumprimento da legislação do trabalho, o emprego com carteira de trabalho assinada compõe o
emprego de qualidade, levando-se em conta o cumprimento da determinação estatal. Os demais requisitos para o trabalho
decente serão tratados nos Boletins subsequentes.
Assim, somente vendo o trabalho decente pela ótica do registro em carteira do contrato individual de trabalho, nas
sete Regiões Metropolitanas analisadas, em 2011, havia 12.684.444 trabalhadores empregados com carteira assinada, valor
médio de janeiro a agosto. Esse volume de emprego representa um crescimento de 46,31% em relação a 2002.
A Região Metropolitana de Curitiba registrou uma taxa de crescimento de emprego com carteira de trabalho assinada
de 52,77%, taxa somente inferior à de Recife, 63,97%, Salvador, 62,12% e Belo Horizonte, 60,80 por cento. A participação da
Região Metropolitana de Curitiba no total dos empregos com carteira assinada é ligeiramente declinante a partir de 2005, o
que indica uma perda relativa na taxa de aceleração na criação de empregos devidamente formalizados. No entanto, essa
perda relativa foi largamente compensada pela expressiva redução do emprego sem carteira de trabalho assinada.
TRABALHADORES SEM CARTEIRA ASSINADA
O emprego em que o contrato individual de trabalho não foi registrado em carteira de trabalho implica numa
ilegalidade, na medida em que o empregador deve sempre efetuar o registro. O não registro implica em punição ao
empregador por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Judiciário Trabalhista. De outro lado, não cessa nenhum
direito decorrente da legislação do trabalho e da negociação coletiva para o trabalhador.
Apesar de não significar perda de direitos, a existência de emprego sem registro em carteira de trabalho contribui para
que os indicadores de trabalho decente não sejam de melhor qualidade. A prática do emprego sem carteira de trabalho
assinada prejudica o trabalhador e o empregador que cumprem as normas do trabalho.
O trabalhador é prejudicado de diversas maneiras: pela impossibilidade das decisões judiciais serem cumpridas em
decorrência da inexistência da empresa, quando proferida a sentença judicial. O trabalhador também terá maiores obstáculos a
vencer para se aposentar, pois nem ele nem a empresa contribuíram para a Previdência Social.
Já as empresas que observam as exigências da lei são prejudicadas pela concorrência desleal, decorrente o maior custo
da folha de pagamentos com os percentuais salariais diferidos, pela cunha fiscal e pelos encargos sociais (DIEESE, 2008;
SIQUEIRA, 2011). O montante de empregos com essa caracterização era de 3.978.271 postos de trabalho. Esse volume de
emprego sem carteira de trabalho assinada teve uma redução percentual de 1,45% em relação a 2002. Se é discreta a redução
não deixa de ser muito auspicioso o fato dessa prática ilegal ter se congelado nesses últimos nove anos.
A Região Metropolitana de Curitiba mostra uma redução de 13,35% dessa prática ilegal no mercado de trabalho. Salvador
com um crescimento de 8,05 % e Belo Horizonte, 14,44% infelizmente continuam a apresentar evolução positiva na geração de
trabalho de má qualidade. (►)
Governo do Paraná – Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) – Assessoria Técnica e Observatório do Trabalho (ATO). Rua Pedro Ivo, 750 – Centro – Curitiba – PR – CEP 80.010-020 – Tel. 41 3883-2500. O conteúdo divulgado neste Boletim não expressa necessariamente a opinião da SETS, mas sim a de seus autores. Este material pode ser reproduzido total ou parcialmente, desde que citada a fonte.
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ARTIGO
TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA
O trabalhador também se ocupa no mercado de trabalho por conta própria. Nessa forma de trabalho, a pessoa ocupa-
se no seu próprio empreendimento, trabalhando sozinha, ou com sócios e sem ter empregados. Nessa condição, pode ter ou
não a ajuda de trabalho não remunerado (IPARDES, 2011, p. 22).
Na condição acima descrita, estavam ocupados 4.291.452 pessoas, na média calculada de janeiro a agosto de 2011,
nas sete Regiões Metropolitanas abrangidas pela pelas pesquisas do IBGE e do IPARDES. Esse montante é 15,90% maior do que
o volume de ocupados em 2002. Na Região Metropolitana de Curitiba, os ocupados nessa condição aumentaram 7,58% no
período de 2002 a 2011. De qualquer maneira, essa modalidade de trabalho teve uma discreta taxa de declínio, São Paulo e
Porto Alegre, e aumento moderado nas RM de Recife, Salvador e Belo Horizonte.
Uma possível explicação para essa tendência estaria no fato da aceleração da oferta de empregos, onde as pessoas preferem o
regime salarial aos rendimentos do trabalho não subordinado ao capital.
TRABALHO NÃO REMUNERADO
As pesquisas também registram a existência de pessoas que trabalham sem remuneração. Essas pessoas são membros
da unidade familiar ocupadas, e trabalham sem receber remuneração monetária pelo trabalho tanto de empreendimentos por
conta própria quanto de empregadores.
Nessa condição, em 2002 estavam ocupados 225.633 pessoas, e 105.166 trabalhadores, nas sete Regiões
Metropolitanas. Em relação a 2002, o ano de 2011 apresenta um recuo de 54,39%. Curitiba apresenta, no mesmo período, uma
redução 33,75%, uma taxa expressiva, mas a menor verificada entre as Regiões Metropolitanas em análise.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados mostram que há espaço importante para avançar nas relações entre capital e trabalho, no que tange o
registro profissional. No entanto, o crescimento do emprego com carteira assinada e a quase estagnação do estoque dos
contratos sem registro são um indicador de modernidade no mercado de trabalho na RMC.
Comparativamente às demais Regiões Metropolitanas, a RMC apresenta um mercado de trabalho que se caracteriza
pela maior qualidade do mercado de trabalho no que se refere ao respeito aos direitos legais dos trabalhadores. (▪)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Agenda Nacional do Trabalho Decente, Brasília, 2006.
DIEESE, Relações e Condições de Trabalho no Brasil, DIEESE: São Paulo: 2008.
IBGE, Pesquisa Mensal de Emprego, 2002-2011.
IPARDES, Pesquisa Mensal de Emprego, 2002-2011.
IPARDES, Boletim da Pesquisa Mensal de Emprego na Região Metropolitana de Curitiba, agosto: 2011.
SIQUEIRA, Antonio B. de, Economia do Trabalho e Sindicalismo, escritos avulsos, Instituto de Memória: Curitiba, 2011.
Governo do Paraná – Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) – Assessoria Técnica e Observatório do Trabalho (ATO). Rua Pedro Ivo, 750 – Centro – Curitiba – PR – CEP 80.010-020 – Tel. 41 3883-2500. O conteúdo divulgado neste Boletim não expressa necessariamente a opinião da SETS, mas sim a de seus autores. Este material pode ser reproduzido total ou parcialmente, desde que citada a fonte.
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Empregados com Carteira Assinada - Regiões Metropolitanas (%)
Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Curitiba
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Empregados sem Carteira Assinada (%)
Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Curitiba
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Empregados com Carteira Assinada (%)
Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Curitiba
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Trabalho por Conta Própria - Regiões Metropolitanas (%)
Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Curitiba
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Trabalho Não Remunerado - Regiões Metropolitanas (%)
Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Curitiba
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26,71
26,60
26,59
26,12
26,44
32,71
34,20
34,60
33,62
33,04
34,74
35,09
34,50
35,15
35,09
8,24
7,87
7,37
7,33
7,74
7,37
7,30
7,35
7,41
7,09
6,86
6,37
5,95
6,33
6,47
6,64
6,50
6,56
6,27
6,37
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Regiões Metropolitanas
Trabalho por Conta Própria (%)
Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Curitiba
10,01
13,78
12,51
11,41
14,48
12,22
9,83
8,19
14,99
11,49
8,50
7,73
6,23
6,75
8,42
10,62
7,10
6,70
6,74
5,84
7,38
7,20
8,87
8,68
8,26
7,06
6,37
6,29
5,81
6,02
20,62
15,90
13,79
11,94
12,13
11,53
14,37
14,52
16,01
17,25
38,44
39,02
38,68
39,12
36,62
40,09
45,57
49,03
40,30
43,72
10,62
10,01
7,60
8,95
10,20
10,65
8,71
6,34
6,84
9,38
4,43
6,34
12,32
13,15
9,90
7,83
8,04
8,93
9,31
6,30
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Regiões Metropolitanas
Trabalho Não Remunerado (%)
Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre Curitiba