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Educação Empreendedora Consultoria Gestão Inovação Resultados
Principais projetos para 2015
Gerência de Políticas Públicas
Obstáculos
Elevada InformalidadeConcorrência
Predatória
Alto Custo de
Formalização
Alta Mortalidade Precoce
Baixa
Competitividade
Empreendorismo
por Necessidade
AMBIENTE DE NEGÓCIOS DESFAVORÁVEL
Objetivo
Contribuir na articulação, formulação e mobilização para
que o Sistema SEBRAE se posicione institucionalmente
no campo das Políticas Públicas, promovendo o
desenvolvimento, fortalecendo a representação e
contribuindo na construção de um ambiente legalfavorável às micro e pequenas empresas.
ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO EM PP
1988 • Constituição prevê o tratamento diferenciado para a MPE
1996 • Lei 9317/1996: Simples Federal
2003• PEC 42/2003: Lei Complementar para o tratamento diferenciado da MPE
2006• Lei Complementar Federal 123/2006: Estatuto da MPE; Supersimples
2007• Lei Complementar 127/2007: Inclusão de novas categorias no Supersimples
2008• Lei Complementar 128/2008: Microempreendedor Individual e Agente de
Desenvolvimento
2009• Lei Complementar Federal 129/2009: Inclusão do setor cultural no Supersimples
2011
• Lei Complementar Federal 139/2011: Correção dos tetos do Supersimples;parcelamento de débitos e estímulo às exportações
2012• PLP 221/2012: alterações em vários capítulos da Lei Geral
2014• Aprovação do PLC 60 no Plenário do Senado – enviado para sanção presidencial
(07 de agosto).
PRINCIPAIS MEDIDAS LEGAIS – HISTÓRICO
1972• Criação do Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa - CEBRAE
1984
1990
• Lei 7.256/1984: 1º Estatuto Nacional da Microempresa
• Decreto nº 99.570/1990: Transformação do antigo Cebrae em Sebrae
MOTE DA LEI GERAL DAS MPEs
Redução das barreiras
Desoneração
Tornar as ME e EPP, na formalidade, competitivas na relação com as
grandes empresas e perante a economia informal, por meio de:
Estímulos
Desafio
Fazer da
formalidade um
bom negócio
Programa de compras que visa incentivar as
administrações municipais a adquirir bens e
serviços de micro e pequenas empresas.
O foco deste projeto é o fortalecimento dos
pequenos negócios, através da ampliação de
fornecedores nos 30 maiores municípios do
RS.
Este projeto já atendeu mais de 1.000 MPEs,
investiu mais de R$ 100 milhões e
economizou para o governo entorno de R$ 49
milhões (cerca de 24%).
Duração: 3 anos (até 2016)
Gestora: Marcia Ferran
Compras
Governamentais
Implementação
da
Lei Geral
Meta mobilizadora nacional que tem por
objetivo aplicar os dispositivos contidos na Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa nos
municípios do Estado.
A metodologia envolve a aplicação de
diagnósticos e planos de ação através de
consultorias.
Em três anos de projeto, o Estado já conta
com 172 municípios com a Lei implementada.
Duração: 4 anos (até 2015)
Gestor: Felipe Fischer
Agente de
Desenvolvimento
O Agente de Desenvolvimento está
regulamentado pela Lei Federal 128/2008 e é
o responsável por aplicar, fiscalizar e
mensurar a aplicação da Lei Geral no seu
município.
O SEBRAE trabalha no incentivo à nomeação
formal, capacitação, e interação dos ADs.
Hoje há cerca de 180 ADs nomeados e
trabalhando pelos pequenos negócios nos
municípios do Estado.
Duração: 3 anos (até 2018)
Gestor: Felipe Fischer
REDESIM
Projeto de desburocratização de âmbito
nacional, que visa unificar e informatizar
processos para acelerar o tempo médio de
abertura e encerramento de empresas.
São parceiros deste projeto: a Junta Comercial
do Estado do RS e os Municípios do RS.
16 municípios aderiram no 1º ano do projeto,
sendo que Guaíba já começou a operar a
consulta prévia.
Duração: 2 anos (até 2016)
Gestora: Janaína Zago
DET
O Projeto de Desenvolvimento Econômico e
Territorial (DET) corresponde a um conjunto
de ações amplas e encadeadas, que
envolvem atendimento coletivo e individual,
através de cursos, palestras e consultorias.
É aplicado em um conjunto de municípios
com características parecidas.
Paralelamente, ocorrem ações de melhoria
do ambiente legal, como a implementação
da Lei Geral e Agente de Desenvolvimento.
Existem dois territórios que receberão a
metodologia em 2015: Noroeste e Sul do
Estado.
Duração: 3 anos (até 2017)
Gestora: Tangriane
Líder
O Projeto Líder tem o objetivo de
desenvolver as lideranças de determinada
região, de acordo com uma metodogia
robusta e com consultores especializados.
Em 2015 será realizado nos municípios da
Campanha e Fronteira Oeste e região Sul do
Estado.
Duração: 2 anos (até 2016)
Gestora: Tangriane
Prêmio SEBRAE
Prefeito
Empreendedor
O Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor
visa reconhecer as melhores iniciativas da
gestão pública municipal em prol dos
pequenos negócios.
Em 2013/14 foram recebidos 80 projetos,
divididos em seis categorias temáticas e
uma geral (melhor projeto), sendo que 30
deles foram reconhecidos na cerimônia de
premiação.
O município de Gramado venceu a etapa
estadual e nacional na categoria “melhor
projeto”.
Duração: ininterrupto
Gestora: Tangriane Forest
FOPEMEPE
O Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte do RS foi criado
no decreto Estadual 48.665/2011 e aborda 6
eixos temáticos:
“Rede de Disseminação, Informação e
Capacitação”, “Investimento e Financiamento”,
“Tecnologia e Inovação”, “Comércio Exterior”,
“Compras Governamentais”, e “Desoneração e
Desburocratização”.
Duração: 3 anos (Até 2017)
Gestora: Claudia Cittolin
Assessoria
Legislativa
Este projeto é responsável pela elaboração de
pareces, notas técnicas e apoio a Frente
Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
A assessoria legislativa também tem como
objetivo auxiliar vereadores, deputados e
senadores na confecção de Leis que
beneficiem os empresários de pequenos
negócios, bem como os gestores do poder
executivo na elaboração de decretos e correta
interpretação dos instrumentos jurídicos.
Duração: 3 anos (Até 2017)
Gestora: Claudia Cittolin
Especialistas em pequenos negócios.
0800 570 0800 | www.sebrae-rs.com.br
@sebraers Sebrae RS (Oficial)
Alessandro Vasconcelos Machado
Gerente de Políticas Públicas
(51) 3216 5186 | [email protected]