gestão da educação basica e o fortalecimento dos conselhos escolares

Educar, Curitiba, n. 31, p. 129-144, 2008. Editora UFPR 129

Gesto da educao bsica e o fortalecimento dos Conselhos Escolares1

Management of the basic education and the empowerment of the School Councils

Mrcia Angela da S. Aguiar*

RESUMO

Examina-se a estratgia de implementao do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares adotada pela Secretaria de Educao Bsica do Ministrio da Educao com o objetivo de identificar os mecanismos utilizados para a inscrio da temtica da gesto democrtica na agenda das secretarias de educao e das escolas, bem como o envolvimento dos gestores e conselheiros escolares nos processos de formao promovidos pelo MEC, no perodo de 2004 a 2006.Palavras-chave: Gesto da educao bsica, conselhos escolares, democratizao da gesto escolar, formao de conselheiros escolares, programa nacional de fortalecimento dos conselhos escolares.

ABSTRACT

The strategy of implementation of the Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares has been examined and adopted by the Secretary of Basic Education of the Department of Education (MEC) with the objective to identify the mechanisms used for the registration of the themes democratic management in the agenda of the secretaries of education and the schools, as per the involvement of the managers and the school council members in the processes of formation promoted by the MEC, during the period of 2004 to 2006.

1 Este texto, com alteraes, foi apresentado na mesa-redonda A gesto das escolas entre as exigncias polticas e os desafios pedaggicos no IV Congresso Luso-Brasileiro de Poltica e Administrao da Educao, na Faculdade de Psicologia e Cincias da Educao da Universidade de Lisboa, Portugal, em abril de 2007.

* Professora do Programa de Ps-Graduao em Educao da Universidade Federal de Pernambuco.

AGUIAR, M. A. S. Gesto da educao bsica e o fortalecimento dos Conselhos Escolares

Educar, Curitiba, n. 31, p. 129-144, 2008. Editora UFPR130

Key words: Management of Basic Education, School Council, School Management democratization, School Council Members Formation, National Program for the Strengthening of School Councils.

Introduo

No contexto das lutas pela ampliao dos espaos de participao poltica, os setores organizados da populao brasileira, em especial os educadores, tm desem-penhado importante papel no sentido da democratizao das polticas pblicas de educao. Os esforos desses setores convergiram para o processo de definio da Constituio da Repblica Federativa do Brasil (CF), de 1988, que incorporou, no artigo 206, a gesto democrtica da educao como um de seus princpios basilares.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei n. 9493/1996)2 ratifica os preceitos constitucionais e especifica, entre outros aspectos, os nveis e modalida-des que compem a educao nacional, a organizao do sistema de ensino no pas, as formas de financiamento e as competncias dos entes federados Unio, Estados e Municpios. Em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do ensino pblico na educao bsica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princpios:

I participao dos profissionais da educao na elaborao do projeto pedaggico da escola;

II participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A gesto democrtica nas escolas pblicas tambm constitui matria do Plano Nacional de Educao (PNE), aprovado em janeiro de 2001, que dispe, como uma de suas metas, a criao de conselhos escolares nos estabelecimentos oficiais que oferecem educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio.

Esse conjunto de leis estabelece as diretrizes e normas para a organizao e gesto do sistema educacional brasileiro e orienta as aes, programas e polticas

2 O artigo 21 da LDBEN define que a educao escolar composta pela educao bsica (que abrange educao infantil, ensino fundamental, ensino mdio e as modalidades da educao) e pela educao superior.



que visam garantir o acesso, a permanncia com qualidade, a gesto democr-tica e o financiamento da educao, em seus diferentes nveis e modalidades. Em cumprimento a esses dispositivos legais, os sucessivos governos, nas trs esferas jurdico-administrativas (Unio, Estados e Municpios) tm conduzido polticas, programas e projetos relacionados gesto da educao e incentivado o desenvolvimento de diferentes experincias pedaggicas e administrativas focalizando a gesto participativa nas escolas. Essas iniciativas, que ocorrem nas diversas esferas, encontram tambm amparo no artigo 211 da Constituio Federal, que dispe que a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro, em regime de colaborao, seus sistemas de ensino.

No presente texto, analisa-se a forma como parte dessas demandas da sociedade foram contempladas na primeira gesto do governo de Luiz Incio Lula da Silva (2002-2006), observando-se a legislao educacional vigente. Privilegia-se a anlise de um programa de grande envergadura o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, lanado no ano de 2004, pela Secretaria de Educao Bsica do Ministrio da Educao, tendo em vista que expressa uma linha de atuao poltica do governo federal com desdobra-mentos em todo o territrio nacional.

Para tanto, examina-se a estratgia de implementao do Programa, adotada pela instncia ministerial com o objetivo de identificar os mecanismos utilizados para a inscrio da temtica da gesto democrtica na agenda das secretarias de educao e das escolas, bem como o envolvimento dos gestores e conselheiros escolares nos processos de formao promovidos pelo MEC, no perodo de 2004 a 2006. Problematizar os alcances e limites dessa poltica pblica, luz do debate sobre democratizao e participao na gesto escolar, o objetivo deste texto.

Polticas para assegurar a gesto democrtica: ainda um desafio

O reconhecimento das reivindicaes histricas do movimento dos educa-dores em prol da gesto democrtica, bem como a necessidade de materializar no sistema educacional esse princpio preconizado pela LDBEN, constituram algumas das fortes razes que induziram o Ministrio da Educao a inscrever, na sua agenda, uma poltica direcionada ampliao dos espaos de participao nas escolas de educao bsica, o que se efetivou mediante a Portaria Ministe-rial n. 2.896/2004, que instituiu o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.



Este Programa, desenvolvido pela Secretaria de Educao Bsica, foi concebido com o propsito de promover a cooperao do MEC com os sistemas estaduais e municipais de ensino, objetivando a implantao, consolidao e desempenho dos conselhos escolares nas escolas pblicas de educao bsica do pas. Constituram, assim, objetivos do Programa:

I ampliar a participao das comunidades escolar e local na gesto administrativa, financeira e pedaggica das escolas pblicas;

II apoiar a implantao e o fortalecimento de Conselhos Escolares;

III instituir polticas de induo para a implantao de Conselhos Escolares;

IV promover, em parceria com os sistemas de ensino, a capacitao de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educao distncia;

V estimular a integrao entre os Conselhos Escolares;

VI apoiar os Conselhos Escolares na construo coletiva de um projeto educacional no mbito da escola, em consonncia com o processo de democratizao da sociedade;

VII promover a cultura do monitoramento e avaliao no mbito das escolas para a garantia da qualidade da educao (Portaria Ministerial n. 2.896/2004, art. 1).

Com tais propsitos, o MEC, por meio da Secretaria de Educao Bsica3, envolveu organismos e entidades nacionais e internacionais no processo de formulao dessa poltica, instituindo um grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo de analisar e apresentar propostas que propiciassem o fortale-cimento da gesto democrtica e dos conselhos escolares nas escolas pblicas de educao bsica.

Integraram esse grupo de trabalho o Conselho Nacional de Secretrios de Educao (Consed); a Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao (Undime); a Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao (CNTE); a Organizao das Naes Unidas para a Infncia (Unicef); a Organizao das

3 A Coordenao Geral de Articulao e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino (CAFISE), do Departamento de Articulao e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino (DASE) foi a instncia responsvel pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.



Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (Unesco) e o Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Simultaneamente, a SEB/MEC buscou consultoria de especialistas na rea de gesto da educao nas universidades brasileiras4 para colaborar com a arquitetura e operacionalizao do Programa.

A SEB privilegiou, entre os objetivos do Programa, a promoo de par-cerias com os sistemas de ensino, por intermdio das secretarias estaduais e municipais de educao, como a principal estratgia poltica, visando, de um lado, alcanar os demais objetivos e, de outro lado, induzir aes que reforassem o regime de colaborao entre os entes federativos, tal como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional.

Ao atuar dessa forma, o governo federal procurava no s evidenciar uma postura favorvel afirmao do pacto federativo, mas, ao mesmo tempo, dar ampla visibilidade a uma ao poltico-pedaggica que poderia repercutir de forma positiva nas redes pblicas de ensino diretamente envolvidas com esta ao.

Vale chamar a ateno para uma particularidade deste cenrio: por se tratar de um programa de carter pedaggico, as aes propostas no encontraram resistncias da parte daquelas secretarias de educao de municpios e estados cujos titulares pertenciam a partidos polticos de oposio ao governo federal. Ao contrrio, as manifestaes de apoio das secretarias de educao realizao dos processos de formao de conselheiros escolares coordenados pelo MEC demonstram a ampla receptividade obtida pelo Programa. Em vrias ocasies, especialmente nas cerimnias de abertura dessas jornadas de formao, estiveram compartilhando o mesmo espao representantes do governo federal e dirigentes e parlamentares de partidos opostos que, nos discursos, expressavam os mesmos argumentos em defesa de uma escola pblica de qualidade. Esse fato pode ser explicado devido ao grande apelo que as bandeiras da qualidade de ensino e da participao da comunidade tm, tradicionalmente, no Brasil, mesmo naquelas situaes em que a retrica predomina em detrimento de aes concretas.

A anlise do Programa revela, tambm, dois aspectos que merecem des-taque por traduzirem claramente a forma de fazer poltica do governo em tela: o processo de negociao entre o MEC e o grupo de trabalho institudo, e a proposta de formao dos conselheiros escolares. Verifica-se, em relao for-mulao do Programa, que essas articulaes foram conduzidas pela Secretaria

4 Especialistas vinculados a vrias universidades brasileiras, a saber: UFPE, UnB, UFG, UFSC, UFPb.



de Educao Bsica/MEC5 e envolveram instituies de natureza e interesses diferenciados, como anteriormente mencionado: a Undime, o Consed, a CNTE, a Unesco, a Unicef e o PNUD.

Com esses organismos e entidades, os dirigentes da SEB discutiram, em vrias ocasies, a pertinncia e o formato do Programa, acertando-se uma proposta que teve a sua expresso legal na Portaria Ministerial n. 2.896/2004. Este grupo de trabalho tambm foi, posteriormente, convocado pela SEB para avaliar o contedo dos materiais que seriam utilizados no processo de formao dos conselheiros escolares.

Depreende-se, desse posicionamento, que o MEC teria a expectativa de que tal poltica, formulada em conjunto com esses parceiros, tivesse assegurada sua legitimidade junto aos sistemas de ensino, mesmo que formal e legalmente fosse sua prerrogativa exercer um papel indutor de polticas educacionais para todo o territrio nacional. Justifica-se, assim, o esforo feito pelos dirigentes da SEB no sentido de assegurar o apoio do Consed, da Undime e da CNTE implementao do Programa nas redes pblicas de ensino nos estados e terri-trios da federao.

No tocante ao processo de formao dos conselheiros escolares, para a sua estruturao, a SEB apoiou-se na equipe de especialistas na rea de gesto da educao, vinculados s universidades, visando formulao de uma proposta pedaggica que atendesse aos objetivos do Programa no sentido de estimular a gesto democrtica nas escolas. A esses especialistas foi atribuda a respon-sabilidade de produzir o material pedaggico a ser utilizado nos processos de formao dos conselheiros escolares. interessante ressaltar a centralidade que passou a ter a produo desse material, tendo em vista que a prpria natureza dos contedos abordados determinou, em parte, a arquitetura do processo de formao, o que levou os gestores da SEB a valorizarem essa produo, consi-derada essencial para o sucesso do Programa.

Vale ressaltar, ainda, que o processo de produo do material pedag-gico se estendeu por um perodo de um ano, concomitantemente ao perodo destinado formao dos conselheiros escolares nos diversos estados. Nesse processo estiveram envolvidos, de forma diferenciada, os atores mencionados, o que gerou uma dinmica que influenciou o prprio direcionamento do Pro-grama. Em vez de agir como fazem usualmente as burocracias governamentais, definindo o produto esperado, o staff tcnico responsvel pela implementao das aes, na SEB/MEC, procurou participar ativamente de todas as etapas de

5 Informaes obtidas em entrevista com o coordenador da CAFISE/SEB/MEC, responsvel pelas negociaes iniciais do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.



elaborao do material pedaggico, junto com os especialistas das discusses tericas e metodolgicas concernentes ao Programa. Esse procedimento gerou uma dinmica de interaes entre os gestores do Programa e os especialistas que influenciou decisivamente o formato definido para o processo de formao dos conselheiros escolares.

A anlise das dinmicas atinentes formulao e implementao do Pro-grama mostra, sem dvida, que

a construo das polticas pblicas no um processo abstrato. Ela , ao contrrio, indissocivel da ao dos indivduos ou dos grupos envolvidos, de sua capacidade de produzir discursos concorrentes, de seus modos de mobilizao. Ela depende, tambm, de estrutura mais ou menos flutuante de suas relaes e das estratgias elaboradas nos contextos de ao definidos em especial pelas estruturas institucionais, no interior das quais tomam lugar as polticas pblicas (MULLER e SUREL, 2002, p.77).

Analisar a ao pblica exige, portanto, que se leve em considerao os atores e as redes que so tecidas no espao pblico.

A gesto democrtica e a formao dos conselheiros escolares

Os gestores do Programa na Secretaria de Educao Bsica do MEC, ao delinearem seus objetivos, requisitaram dos especialistas convidados que o material pedaggico a ser utilizado nos encontros de formao instigasse o debate sobre os conselhos escolares como um dos mecanismos de democratiza-o da escola. Reconheciam, assim, a importncia de possibilitar, aos diversos segmentos da escola, o acesso a um determinado tipo de material cujo contedo pedaggico favorecesse a reflexo e a discusso sobre a democracia, sobre os processos de participao e sobre a questo da cidadania. A expectativa era de que, com a divulgao desse material nas escolas, fosse ampliado o debate sobre os processos de gesto democrtica, que no se restringiriam s eleies diretas para escolha do diretor.

Alis, importante registrar o fato de que a eleio direta para dirigentes das escolas de educao bsica, no Brasil, constituiu uma bandeira dos movi-mentos dos educadores desde os anos de 1980, em prol da maior participao



nas decises no mbito das escolas. Os estudos sobre o tema mostram que as anlises que atribuam eleio direta do dirigente o condo de democratizar a escola foram substitudas por uma viso mais realista, que considera as eleies como um legtimo canal na democratizao da escola e das relaes mais amplas, mas sem perder de vista as limitaes atinentes ao sistema representativo. Como afirma Dourado (2004),a eleio, por si s, no garantia da democratizao da gesto; necessrio referendar essa modalidade de escolha como um im-portante instrumento, a ser associado a outros, para o exerccio democrtico (2004, p. 38).

Os estudos nesse campo apontam para a necessidade da intensificao do debate sobre os processos de democratizao e ampliao das instncias e atores nos processos decisrios. Por sinal, dada a importncia desse debate, o tema escolha do diretor integrou a pauta de um dos Cadernos Temticos6 produzidos pelos especialistas.

Vale ressaltar que a equipe responsvel pela produo desse material deparou-se com uma exigncia especfica: elaborar um material com consis-tncia terica e que fosse apresentado em linguagem coloquial e de fcil com-preenso. Essa equipe enfrentou o desafio de tratar de temas complexos, tais como democracia e cidadania, sem proceder reduo dos conceitos, tampouco utilizando um padro de linguagem que concorresse para a infantilizao do conselheiro(a) escolar, como demonstra o tratamento dado aos textos dos Cadernos Temticos analisados.

importante assinalar que a metodologia utilizada na elaborao do ma-terial favoreceu a discusso entre a equipe de especialistas, a equipe tcnica da SEB/MEC, gestores das secretarias de educao e conselheiros escolares sobre a pertinncia, relevncia e adequao dos temas tratados. Por fim, uma verso preliminar desse material veio luz, na srie de Cadernos Temticos, assim es-pecificados: 1. Conselhos Escolares: Democratizao da escola e construo da cidadania; 2. Conselho Escolar e a aprendizagem na escola; 3. Conselho Escolar e o respeito e a valorizao do saber e da cultura do estudante e da comunidade; 4. Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedaggico; 5. Conselho Escolar, gesto democrtica da educao e escolha do diretor7.

A verso preliminar desses cadernos foi submetida avaliao dos par-ceiros institucionais do MEC (Unesco, Unicef, Consed, Undime, CNTE) e a um grupo de 100 conselheiros escolares, em reunies especficas. Embora os parceiros do MEC tenham acordado em apoiar a divulgao do material anali-

6 Cf. DOURADO, Luiz F. et al.Caderno 5 Conselho Escolar, gesto democrtica da edu-cao e escolha do diretor. Braslia: MEC/SE, 2004.

7 Posteriormente foram elaborados pelos consultores mais cinco Cadernos Temticos.



sado, as discusses suscitadas na reunio de avaliao do material pedaggico evidenciaram diversas discordncias de ordem poltica e pedaggica quanto ao contedo veiculado nos Cadernos. A aprovao sem restries dos contedos veio, principalmente, do representante da Confederao Nacional dos Traba-lhadores em Educao (CNTE), que, na ocasio, expressou o compromisso da entidade em buscar alternativas para garantir a divulgao do material em todas as escolas pblicas do pas.

De outro lado, foi ampla a receptividade que obteve o material pedag-gico entre os conselheiros(as) escolares presentes no encontro de avaliao, os quais ao longo de dois dias, examinaram o contedo dos Cadernos Temticos e deram contribuies significativas para o seu aperfeioamento, conforme demonstraram os resultados do instrumento de avaliao aplicado, nessa oca-sio, pelos tcnicos da SEB/MEC que acompanhavam o evento. Tal fato deu a legitimidade necessria ao material pedaggico e foi determinante para que a SEB autorizasse a sua impresso em larga escala e distribuio nos sistemas pblicos de ensino.

Concludo o processo de elaborao dos Cadernos Temticos, estes foram encaminhados pelo MEC s secretarias estaduais e municipais de educao e a todas as escolas pblicas do Brasil com mais de 250 estudantes, juntamente com um caderno denominado Conselhos Escolares: Uma estratgia de gesto democrtica da educao pblica, destinado aos dirigentes e tcnicos das se-cretarias municipais e estaduais de educao, e, ainda, um Caderno de Consulta intitulado Indicadores da Qualidade na Educao8, que visa ajudar a comunidade escolar na avaliao e na melhoria do trabalho pedaggico da escola. 9

8 Cf. Indicadores da qualidade na Educao. Ao Educativa, Unicef, Pnud, MEC (coords). So Paulo: Ao educativa, 2004. ISBN 85-86382-03.

9 Posteriormente, em junho de 2006, por solicitao da SEB/MEC, foram elaborados mais cinco Cadernos que abrangem os seguintes temas: Caderno 6. Conselho Escolar como espao de formao humana: crculo de cultura e qualidade da educao; Caderno 7. Conselho Escolar e o financiamento da educao no Brasil; Caderno 8. Conselho Escolar e a valorizao dos trabalha-dores em educao; Caderno 9. Conselho Escolar e a educao no campo; Caderno 10. Conselho Escolar e a relao entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social. Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/seb/index



O que dizem os Cadernos Temticos sobre democracia, cidadania e gesto democrtica da educao e da escola

Visava-se, com os Cadernos Temticos, estimular a reflexo e o debate sobre as potencialidades do conselho escolar como fator impulsionador de novas relaes pedaggicas na escola. Os Cadernos concebiam os Conselhos Escolares como rgos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, com a atribuio especfica de deliberar sobre questes poltico-pedaggicas, administrativas e financeiras, no mbito da escola10. Nesta tica, situa-se na esfera de responsabilidade dos Conselhos a anlise das aes a empreender e os meios a utilizar para materializar as finalidades da escola.

Ao considerar que os membros do Conselho Escolar representam as comu-nidades escolar e local, que atuam de forma coletiva e que definem estratgias para a tomada de decises sobre temas de sua responsabilidade, o Programa de-monstrava ter, como modelo, uma gesto escolar participativa. Nessa perspectiva, o Conselho Escolar seria o territrio que possibilitaria a discusso, negociao e encaminhamento das demandas educacionais favorecendo, desse modo, a parti-cipao social e a promoo da gesto democrtica. Nessa direo, configura-se o Conselho Escolar como uma instncia de discusso, acompanhamento e delibe-rao, na qual se busca incentivar uma cultura democrtica, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidad (CADERNO 1, p. 33).

Essa concepo de conselho escolar, de carter democrtico, contrape-se tradio patrimonialista do Estado brasileiro, que exibe relaes sociais perme-adas pelo clientelismo e pela poltica do favor. Nesse sentido, em um programa governamental para o setor de educao, definir rumos que se contrapem cultura tradicional significa entrar para o terreno da utopia. E exatamente esse carter utpico que emerge com maior nfase, ao se efetivar uma anlise de contedo dos textos dos Cadernos Temticos. Predomina a idia de construo de uma sociedade igualitria, que se pauta em relaes democrticas e que respeita as diferenas.

Nessa tica, considera-se que a escola pblica tem um papel fundamental para a construo de uma cidadania participativa, esta entendida como construo permanente e coletiva. Nesse sentido, os Conselhos Escolares so considerados, primordialmente,

10 Cf. Caderno 1- Conselhos Escolares: democratizao da escola e construo da cidadania.



o sustentculo de projetos poltico-pedaggicos que permitam a definio dos rumos e das prioridades das escolas, numa perspectiva emancipadora, que realmente considere os interesses e as necessidades da maioria da sociedade. (CADERNO 1, p. 33)

Esse entendimento traz cena o carter atribudo ao projeto poltico -pedaggico da escola, visualizado na perspectiva das correntes progressistas que defendem a escola como espao de formao cidad. Assim, o projeto poltico-pedaggico constitui o referencial das aes da escola. Nos Cadernos Temticos, esse projeto concebido como

um processo que inclui as discusses sobre a comunidade local, as prioridades e os objetivos de cada escola e os problemas que precisam ser superados, por meio da criao de prticas pedaggicas coletivas e da co-responsabilidade de todos os membros da comunidade escolar. (CADERNO 1, p. 33)

Situar o projeto pedaggico nessa perspectiva significa considerar a escola como o espao privilegiado de formao humana e socializao do saber sis-tematizado, entendendo que a construo desse saber pressupe a participao de todos os sujeitos envolvidos no processo educativo, como condio bsica para que a formao se concretize.

Essa viso traz vrias implicaes de ordem pedaggico-administrativa para as escolas, que precisam criar espaos e instituir mecanismos de participao de modo a tornar a gesto, de fato, democrtica. Isso implica buscar meios para incentivar a participao da comunidade local e escolar na definio das priori-dades e planejar as aes pedaggico-administrativas de forma colegiada.

Nessa linha, um dos Cadernos Temticos11, ao se referir a essas aes, deixa claro que

11 Caderno 7 - Conselho Escolar e o financiamento da educao no Brasil.



o planejamento participativo visa no s democratizar as decises, mas fundamentalmente estabelecer o que prioritrio para os atores envolvidos e constitui-se um ato de cidadania, na medida em que esse processo possibilita a definio da concepo de homem, de educao e de mundo com os quais a escola deve trabalhar, de determinados programas e investimento e a avaliao das condies e conseqncias para a sua implementao. (CADERNO 7, p. 60)

Nesse contexto, a presena do Conselho Escolar imprescindvel, uma vez que, como instncia colegiada, com a representao dos diversos segmentos da escola e da comunidade local, cabe-lhe coordenar e acompanhar as discusses concernentes s prioridades e objetivos da escola, analisar e encaminhar os problemas de ordem administrativa ou pedaggica, conhecer as demandas e potencialidades da comunidade local, estimular a instituio a prticas peda-ggicas democrticas e transparentes, e incentivar a co-responsabilidade no desenvolvimento das aes de todos os que integram a comunidade escolar.

Consideraes finais

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares teve uma ampla abrangncia ao envolver as secretarias de educao de estados e municpios nos processos formativos de conselheiros escolares. Sua implemen-tao, conduzida pela SEB/MEC, em parceria com as secretarias de educao, foi marcada pela busca de coerncia entre os objetivos delineados e as aes propostas, aspecto nem sempre observado em programas governamentais.

Com efeito, observa-se que, desde a sua formulao, que envolveu variados atores, as aes desenvolvidas pelo Programa visavam responder s demandas histricas dos movimentos sociais e dos educadores, em prol de uma efetiva gesto democrtica das escolas, em especial no tocante concepo de gesto participativa.

Pode-se entender, nesse sentido, de um lado, a nfase dada, nos textos dos Cadernos Temticos, aos temas que tratam das concepes de participao, de-mocracia e cidadania relacionadas construo do Projeto Poltico-Pedaggico da escola e, de outro a organizao dos processos formativos dos conselheiros escolares, centrados nos contedos dos Cadernos e com a presena, como faci-litadores desse processo, dos prprios autores do material pedaggico.



Esse ltimo aspecto foi sempre destacado nos discursos dos conselheiros(as) ao fazerem as avaliaes dos processos formativos, tendo em vista o dilogo estabelecido, que possibilitou uma troca de saberes de fundamental importncia para a compreenso da complexidade da relao entre os segmentos da escola e os representantes da comunidade local com as secretarias de educao e sindicatos de professores, em funo dos interesses maiores da educao bsica.

Um aspecto relevante desse Programa tambm pode ser identificado na es-tratgia de implementao adotada pela SEB/MEC de favorecer, simultaneamente, a atualizao das equipes pedaggicas das secretarias de educao na temtica da gesto democrtica e a participao efetiva dos gestores das escolas e conselheiros escolares nos processos de formao. Com essa iniciativa, a SEB/MEC sinalizava para a importncia das vivncias coletivas no sentido de tornar possvel a criao de colegiados interessados na construo de prticas pedaggicas refletidas no cotidiano da escola.

O carter inovador do Programa pode ser constatado na dinmica de sua formulao, que envolveu atores diferenciados da sociedade civil; na forma compartilhada como se processou a produo do material pedaggico; na escolha de aportes tericos que contribussem para o fortalecimento e consolidao do projeto poltico-pedaggico da escola e, ainda, na estratgia de divulgao da proposta pedaggica nas redes pblicas de ensino do pas.

A demonstrao dada pelos gestores da SEB/MEC de que o governo fe-deral estava aberto ao debate sobre a ampliao da participao dos segmentos escolares e da comunidade nos processos decisrios da escola, tendo como finalidade ltima assegurar a qualidade social da educao, constituiu um passo importante para a incluso ou ampliao desse debate no mbito das secretarias de educao. Uma evidncia desse fato pode ser vista na alta demanda pela aquisio dos Cadernos Temticos, por parte de tcnicos, gestores, docentes e conselheiros escolares dos estados e municpios, instituio de fruns de conselhos escolares, solicitaes dirigidas ao MEC para oferta de capacitaes centradas na temtica da gesto democrtica entre outros.

Por fim, entende-se que o Programa favoreceu, no mbito das redes pbli-cas de ensino, a compreenso de que o Conselho Escolar pode ser construdo de forma coletiva, como um lugar de participao e deciso de carter pedaggico e poltico, como um espao de debate e negociaes em torno das necessidades e prioridades da escola e como um canal de democratizao da gesto escolar.

Embora ainda no estejam disponveis todos os dados que possam indicar com preciso a repercusso do Programa na totalidade das escolas envolvidas nos processos formativos, certamente a crescente organizao de novos Con-selhos Escolares e o movimento associativo que est emergindo entre essas instncias, denominados Fruns de Conselhos Escolares, em vrios municpios,



bem como os relatos de experincias inovadoras de constituio desses cole-giados registrados no banco de experincias do site do Programa no portal do MEC, so indicadores que permitem considerar a relevncia dessa ao pblica para a ampliao da gesto democrtica na escola pblica, tendo como fulcro a qualidade da educao para a formao cidad. Estudos e pesquisas sobre os desdobramentos do Programa na realidade das escolas pblicas e o seu impacto na melhoria da educao bsica traro subsdios importantes para ampliar o conhecimento sobre os processos de democratizao da escola e da sociedade brasileira, bem como sobre as polticas pblicas de educao.

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Texto recebido em 24 ago. 2007Texto aprovado em 27 out. 2007

gestão da educação basica e o fortalecimento dos conselhos escolares

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