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Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Arcabouço Tecnológico e Legal para Migração de
Documentos e Processos Analógicos para Digitais com
Validade Jurídica e maior Eficácia Probatória
PALESTRAPALESTRA
Curitiba,Curitiba,Curitiba,Curitiba, 1111 de de de de JulhoJulhoJulhoJulho de 2010de 2010de 2010de 2010
PALESTRANTE: Stefano Kubiça [email protected]
Gestão de Documentos
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Atuação com TIC desde o ano de 1978
Atuação em GED desde o ano de 1998
Atuação Certificação Digital desde 2000
Mestrado documentos digitais em 2001
Treinamentos Certificação desde 2003
Consultoria (independente) desde 2005
Prof. Certificação ESA/OAB desde 2007
Principais referências: UFSC, UNB, ITI,UNCITRAL, Legislação, CONARQ e AIIM
Atuação com TIC desde o ano de 1978
Atuação em GED desde o ano de 1998
Atuação Certificação Digital desde 2000
Mestrado documentos digitais em 2001
Treinamentos Certificação desde 2003
Consultoria (independente) desde 2005
Prof. Certificação ESA/OAB desde 2007
Principais referências: UFSC, UNB, ITI,UNCITRAL, Legislação, CONARQ e AIIM
Apresentação
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
. Tópicos Principais ContextualizaçãoNovos ConceitosTecnologias NecessáriasAspectos JurídicosAbordagem para ViabilizaçãoImportantes AplicabilidadesCasos de Uso no BrasilPrincipais Benefícios Perspectivas e DesafiosOportunidades para Perguntas
ContextualizaçãoNovos ConceitosTecnologias NecessáriasAspectos JurídicosAbordagem para ViabilizaçãoImportantes AplicabilidadesCasos de Uso no BrasilPrincipais Benefícios Perspectivas e DesafiosOportunidades para Perguntas
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Fragilidade dos dados no meio eletrônico
Contrato eletrônico ...... ....... .... ..... ..... ..... ..... ..... ....... ..... ........... .... .... ... .. 1.000,00 (hum mil reais).. ..... .... .... .... .... ....... ..... ... ... ... ..... ....... ..... .. .. .... ........ . .... .... .... .... ... .. .... .... ..... .... ....... ... .... ... .....
• Copiar a assinatura• Alterar conteúdos
sem deixar vestígios• Interceptar conteúdos
• Alterar data e hora• Extraviar documentos Recebido em 30/6/10 às 8h15
É relativamente fácil:
0 dez
O meio eletrônico gera novos conceitos:
Contextualização
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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********Viabiliza-se com LegislaLegislaçãção e Tecnologiaso e Tecnologias
Documentos Analógicos Migração********
Documentos Digitais
Substituição
Novos Conceitos
M****
****Materialização e conversão geram cópias e a substituição gera documentos originais.
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
. Novos Conceitos
Este é um texto escrito em suporte papel e, assim, qualquer pessoa que tenha conhecimentos suficientes para leitura terá condições de interpretar...
010101100110010100101000110101010001011101011010101000111101001110000111011111010100011010
100111100110101010
Documento em Papel
100111100110101010
XXXXAssinatura manuscrita
Assinatura eletrônica
Documento Eletrônico
Linguagem Humana XXXX Linguagem Computacional
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Assinatura no Papel Assinatura Eletrônica
Documento
Os requisitos de integridade
e autoria sempre devem ser
atendidos para documentos em suporte papel quando é
fundamental garantir eficácia
probatória dos mesmos. Para os documentos eletrônicos, é
necessário que esses
mesmos requisitos também serem viabilizados.
Integridade
Autoria
110100100101101
Digitalizada
Biométrica
Digital110110101010101
101001001011010
Senha0100100101SX14328Z02
Pode CertificarIntegridadee Autoria
Novos Conceitos
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Requisitos fundamentais:
1. Certificação de autoria (origem)
2. Certificação da integridade
3. Garantia de sigilo de conteúdos
4. Certificação da tempestividade
5. Garantia de acessibilidade
Viabiliza-se com legislação e tecnologias: Viabiliza-se com legislação e tecnologias:
Equivalência Funcional: Papel XXXX Eletrônico
Novos Conceitos
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Infra-estrutura Chaves Públicas
Autoridades utoridades Certificadorasertificadoras
AutoridadesRegistro
CertificadoDigital:
ICP
AC’s
AR’s
CD
ICP(PKI) = Certificação Digital
Tecnologias Necessárias
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Chave Pública
Nome da Autoridade Certificadora
Assinatura Digital da Autoridade Certificadora
Identificação Titular
Certificado DigitalCertificado Digital Chave
Privada
ChaveChave
PrivadaPrivada
Certificação Digital: assinatura digital = 11--autoriaautoria e e 22--integridadeintegridade; ; criptografia = 33--sigilosigilo
Tecnologias Necessárias
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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ACT Carimbo do Tempo
ACT Carimbo do Tempo
Relógio atômico de
césio
- Hora Oficial do Brasil
22:46:57
4 – Certificação da Tempestividade Digital4 4 –– CertificaCertificaçãçãoo da Tempestividade Digitalda Tempestividade Digital
Ocorrências eventos no tempo (ex: protocolos)
Observar: Fusos Horáriossincronização
Tecnologias Necessárias
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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ECM
GED
GDE
EnterpriseContentManagementGerenciamentoerenciamentoEletrletrôôniconico dedeDocumentosocumentosGerenciamentoDocumentosEletrônicos
Propósito: garantirgarantir 55--AcessibilidadeAcessibilidade
DIGDIGitalização
Tecnologias Necessárias
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Leis Modelo das Nações UnidasUNCITRAL
1996 2001 2007Comércio Assinatura ContratosEletrônico Eletrônica Eletrônicos
Aspectos adotados pela maioria dos paAspectos adotados pela maioria dos paíísesses
EquivalEquivalêência ncia Papel Papel versusversus
EletrEletrôôniconico
Aspectos Jurídicos
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
. Aspectos Jurídicos
Estado norte-americano de Utah em 1995(primeira norma sobre Certificação Digital)
Diretiva européia n° 93/99 de 1999(adotada pela maioria dos países da UE)
e-Sign de 30/06/2000(legislação federal norte-americana)
Decreto brasileiro n° 3.587 de 05/09/2000(embrião da Certificação Digital no Brasil)
Medida Provisória 2.200-2 de 24/08/2001
Estado norte-americano de Utah em 1995(primeira norma sobre Certificação Digital)
Diretiva européia n° 93/99 de 1999(adotada pela maioria dos países da UE)
e-Sign de 30/06/2000(legislação federal norte-americana)
Decreto brasileiro n° 3.587 de 05/09/2000(embrião da Certificação Digital no Brasil)
Medida Provisória 2.200-2 de 24/08/2001
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Medida Provisória 2.200-2**** 24/08/2001Art 10 § 1º: Assinaturas via ICP-Brasil tem presunção de veracidade (tem maior eficácia probatória)
Art 10 § 2º: Assinaturas fora da ICP-Brasil tem validade conforme aceitação contra quem for aposto o documento ou acordo entre as partes (pode ter validade jurídica)
Art 13 O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Art 14 No exercício de suas atribuições, o ITIITIITIITI desempenharáatividade de fiscalização, podendo ainda aplicar sanções e penalidades, na forma da lei.
****Marco regulatório para Certificação Digital
Aspectos Jurídicos
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Verbal
Art. 10 § 2º
EQUIVA-LENTEteste-
munha
Gravado
Com assin.
em papel
Art. 10 § 1º
EQUIVA-VALEN-
TE
Assin. em
papel com firma reco-nheci-
da
NULA
PLENA
... ...... ... ... ...
Em termos jurídicos o nível de risco em um contrato eletrônico depende do grau de eficácia probatória.
Eficácia Probatória com ICP-Brasil Aspectos Jurídicos
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Lei Informatização do Processo Judicial
“Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos
processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei (ICP-Brasil), serão
considerados originais**** para todos os efeitos legais.”
Aspectos Jurídicos
****Migração do papel para o digital por Substituição
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Lei Informatização do Processo Judicial
“Art. 11 § 3º Os originais, dos documentos digitalizados e juntados aos
autos, deverão ser preservados**** pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final
do prazo para interposição de ação rescisória”
Aspectos Jurídicos
****Sem distinção quanto ao tipo da digitalização:simples, certificada, autenticada ou registrada
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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I – Internalizar Conhecimentos sobre o TemaII – Gestão: Documentos, Processos e Mudança
III – Garantir Segurança Jurídica Adequada IV – Definir a Equivalência FuncionalV – Prover a Infra-estrutura NecessáriaVI – Prover Solução Conforme Escopo
I – Internalizar Conhecimentos sobre o TemaII – Gestão: Documentos, Processos e Mudança
III – Garantir Segurança Jurídica Adequada IV – Definir a Equivalência FuncionalV – Prover a Infra-estrutura NecessáriaVI – Prover Solução Conforme Escopo
Etapas RecomendadasEtapas Recomendadas
Abordagem para Viabilização Migração documentos papel para eletrônicos com arcabouço tecnológico e legal adequado
Princípios: Legalidade, Efetividade e Economicidade
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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conhecerconhecerFase 1Fase 1
• Eventos• Palestras
• Fóruns
confiarconfiarFase 2Fase 2
• Capacitação• Treinamentos
• Aprendizado
aplicaraplicarFase 3Fase 3
• Gestão (EII)• Requisitos
• Definições
GDoc + TIC + Jur
Etapa I – Internalizar ConhecimentosEtapa I – Internalizar ConhecimentosAbordagem para Viabilização
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Etapa II – Gestão: Documentos, Processos e MudançaEtapa II – Gestão: Documentos, Processos e Mudança
• Gestão Documental (PCD,TTD...)
• Ciclo de vida, preservação digital
• CONARQ CTDE e-ARQ
• Gestão dos processos e BPM• Trâmites, fluxos, tarefas etc.• Racionalização dos processos
• Gestão da mudança (na migração)
• O novo, cultura, reações etc.• Internalização conhecimentos
Abordagem para Viabilização
INDISPENSÁVEL
Recomendável
FACILITADOR
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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• Conformidade com base no arcabouço legal pertinente
• Elaboração de normas internas com participação do jurídico
• Consonância com todas as entidades reguladoras, fiscalizadoras e de controle
• Eficácia Probatória adequada• Normas que permitem descartar
documentos originais em papel depois de digitalizados?
• Conformidade com base no arcabouço legal pertinente
• Elaboração de normas internas com participação do jurídico
• Consonância com todas as entidades reguladoras, fiscalizadoras e de controle
• Eficácia Probatória adequada• Normas que permitem descartar
documentos originais em papel depois de digitalizados?
Etapa III – Garantir Segurança Jurídica Etapa III – Garantir Segurança Jurídica Abordagem para Viabilização
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
. Abordagem para Viabilização Etapa IV – Definir a Equivalência FuncionalEtapa IV – Definir a Equivalência Funcional
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Ambiente computacional seguro para conteúdos digitais (ISO 27001)
Rede com disponibilidade e velocidade adequadas (LCR)
Armazenamento de alta capacidade (conteúdos)
Software e hardware adequados para gerar e validar assinaturas
Pessoal preparado para atuar com Assinatura Digital de documentos
Etapa V – Prover a Infra-estrutura NecessáriaEtapa V – Prover a Infra-estrutura NecessáriaAbordagem para Viabilização
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Etapa VI – Prover Solução Conforme Escopo Etapa VI – Prover Solução Conforme Escopo
• Conforme requisitos Etapas III e IV
• Desenvolver? Contratar? Adquirir?
• Prova de conceitos da solução• Homologação da solução• Institucionalização com normas• Capacitação dos usuários• Implantação na área “piloto”• Ajustes na solução (se necessário)
• Implantação nas demais áreas
• Conforme requisitos Etapas III e IV
• Desenvolver? Contratar? Adquirir?
• Prova de conceitos da solução• Homologação da solução• Institucionalização com normas• Capacitação dos usuários• Implantação na área “piloto”• Ajustes na solução (se necessário)
• Implantação nas demais áreas TempestividadeTempestividade
ECM
Abordagem para Viabilização
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ANTESANTES DEPOISDEPOIS
Importantes AplicabilidadesAssinatura documentos eletrônicos em geral
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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ANTESANTES DEPOISDEPOIS
Importantes Aplicabilidades
Autenticação remota (em sistemas e redes)
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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• Assinatura de documentos em geral• Autenticação em sistemas e redes• Governo Federal, Estados e Prefeituras• Entidades do legislativo e do judiciário• Escrituração contábil e fiscal digital• Guarda documentos digitais e GED/ECM
• Hospitais, clínicas e consultórios • Instituições de ensino e de pesquisa• Bancos e instituições Financeiras• EX: SIDOF, NF-e, Processos, TSE, @-CAC
Casos de Uso no Brasil
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Primeira Aplicação de Assinatura Digital para Documentos
Casos de Uso no Brasil
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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NF’s Modelos
1 e 1A
NFNF’’s s ModelosModelos
1 e 1A1 e 1A
Migração da emissão da nota fiscal em papel para nota fiscal original eletrônica.
Nota Fiscal EletrNota Fiscal Eletrôônica nica -- NFNF--ee
Assinatura Digital da Nota Fiscal Eletrônica
Casos de Uso no Brasil
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Assinatura Digital em Processos Judiciais Informatizados
Fonte: TRT 4ª Região
Casos de Uso no Brasil
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Operações não presenciais entre pessoas, empresas, governos etc.
Autoria, integridade, sigilo, certificação da tempestividade e acessibilidade de documentos e processos eletrônicos.
Maior credibilidade em operações com documentos realizadas pela Internet:
Operações nnãão presenciaiso presenciais entre pessoas, empresas, governos etc.
Autoria, integridade, sigilo, certificaAutoria, integridade, sigilo, certificaçãção o da tempestividade e acessibilidadeda tempestividade e acessibilidade de documentos e processos eletrônicos.
Maior credibilidade em operações com documentos realizadas pela Internet:
Principais Benefícios
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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componentes de confiancomponentes de confianççaa
Credibilidade no Meio EletrônicoCredibilidade no Meio EletrônicoPrincipais Benefícios
Certifi-caçãoDigital
ECM/GEDTempestividadeTempestividade
InternetInternet
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• PJe – Processos Judiciais Eletrônicos • SPED – Sistema de Escrituração Digital • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica (1 e 1A):
Geradas: mais de um bilhão até 30/6/2010Redução: 3.000.000.000 folhas papel (-3 vias)
Contribuição: sustentabilidade ambiental---- 400.000 árvores derrubadas---- 1.000.000.000 litros de água
Hoje: aproximadamente 100.000.000 por mêsEconomia: impressão, trâmite, digitalização, OCR
Tendência: redução papel para documentos:
Principais Benefícios
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Evolução dos Documentos
VOLUMES
HOJE FUTURO
EM PAPELELETRÔNICOS
CÓPIAS
ORIGINAIS
Perspectivas para o Futuro
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
. Perspectivas para o Futuro Tornar crime o uso incorreto do Artigo 10 § 1º da MP (Certificados ICP-Brasil)
Obrigatório nas relações com governo
É o único caminho e não tem volta
Hoje=diferencial; Futuro=necessidade
Cada cidadão com Certificado Digital
Registro de Identidade Civil conforme Lei 9454 e Dec. 7166 para evitar roubo Identidade e popularizar a Certificação
Tornar crime o uso incorreto do Artigo 10 § 1º da MP (Certificados ICP-Brasil)
Obrigatório nas relações com governo
É o único caminho e não tem volta
Hoje=diferencial; Futuro=necessidade
Cada cidadão com Certificado Digital
Registro de Identidade Civil conforme Lei 9454 e Dec. 7166 para evitar roubo Identidade e popularizar a Certificação
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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Certificado Digital
(desafios )
Início das emissões previsto para até o final de 2010
Perspectivas para o Futuro
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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011001001100101010101101101101000 assinatura digitalassinatura digital 01010110101010101010110110111001
Certificado Digital
Com a Certificação Digital é Possível: Com a Certificação Digital é Possível:
Aceitação? Mudança? Riscos? Responsabilidades?
Substituir a Carteira deIdentidade e a caneta pelo
Importantes Desafios
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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PROCESSO ANALÓGICO COM DOCUMENTOS EM PAPEL
DOCUMENTO2
00100110011001010010100110101010001011100110101010001111000111000
DOCUMENTO????
DOCUMENTO1
DOCUMENTOX
Como:• Receber?• Validar?• Certificar?• Aceitar?• Armazenar?• Preservar?• Disponibilizar?
• Gerenciar?
• Receber?• Validar?• Certificar?• Aceitar?• Armazenar?• Preservar?• Disponibilizar?
• Gerenciar?
E se a migração não se realizar em breve?Importantes Desafios
Palestra: Migração Documentos Papel para Eletrônicos Autor: Stefano Kubiça
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1) Sensibilizar a alta cúpula da organização 2) Visão corporativa e implementação setorial
3) Treinar e alocar GT com TI, Jurídico e GDoc
4) Priorizar a migração por substituição5) Definições isentas e independentes6) Rigorosamente conforme legislação em vigor
7) Atos que por Lei/opção requerem ICP-Brasil
8) Preservação e eficácia probatória no tempo
9) Interoperabilidade das assinaturas digitais 10) Sigilo da chave privada pelos usuários
1) Sensibilizar a alta cúpula da organização 2) Visão corporativa e implementação setorial
3) Treinar e alocar GT com TI, Jurídico e GDoc
4) Priorizar a migração por substituição5) Definições isentas e independentes6) Rigorosamente conforme legislação em vigor
7) Atos que por Lei/opção requerem ICP-Brasil
8) Preservação e eficácia probatória no tempo
9) Interoperabilidade das assinaturas digitais 10) Sigilo da chave privada pelos usuários
10 Recomendações Práticas
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Stefano Kubiça
Consultoria e Treinamentos para Migração de Documentos Analógicos
para Digitais
[email protected](41) 8404-2800
“Contribua para a sustentabilidadeambiental substituindo os documentos
em papel pelos eletrônicos com aCertificação Digital”
Stefano Kubiça
Consultoria e Treinamentos para Migração de Documentos Analógicos
para Digitais
[email protected](41) 8404-2800
“Contribua para a sustentabilidadeambiental substituindo os documentos
em papel pelos eletrônicos com aCertificação Digital”
Obrigado pela Atenção
Oportunidades para Perguntas