gestÃo integrada de recursos hÍdricos na bacia do prata

7/29/2019 GESTO INTEGRADA DE RECURSOS HDRICOS NA BACIA DO PRATA

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GESTO INTEGRADA DE RECURSOS HDRICOS NA BACIA DOPRATA

Denise Rauber*

Adayr da Silva Ilha**

Christian Luiz da Silva***

Jussara Cabral Cruz****

Resumo

O presente artigo aborda a gesto integrada dosrecursos hdricos na Bacia do Prata, atravs de

pesquisa bibliogrfica e documental, argumenta sobreos aspectos relevantes para a gesto dos recursoshdricos, o conceito de gesto integrada, a formaodas fronteiras, o Mercosul e o meio ambiente, e oTratado da Bacia do Prata. Constata que os objetivosda gesto integrada de bacias e o desenvolvimentoregional podem ser entendidos como equivalentes.Tendo por finalidade fundamental o desenvolvimentosustentvel dentro de uma regio definida observandoa relao entre a demanda e oferta de recursosnaturais, principalmente a gua.

Palavras-chave: gua, gesto integrada,desenvolvimento sustentvel, Bacia do Prata.

Abstract

The present paper deals with the integratedmanagement of water resources in the basin of Prata,through bibliographic and documentary research,arguing about the relevant aspects for themanagement of water resources, the concept ofintegrated management, the frontier formation,Mercosul and the environment, and the Basin of PrataTreaty. It is verified that the objectives regarding theintegrated management of the basins and the regionaldevelopment may be deemed as equivalents. Havingas a fundamental purpose the sustainabledevelopment in a definite region, observing therelationship between supply and demand of naturalresources, mainly the water.

Keywords: water, integrated management,sustainable development, Basin of Prata.

* Mestre em Integrao Latino-Americana UFSM. Professora do Curso de Administraao da UTFPR/PB.E-mail:[email protected]** Doutor em Economia Aplicada UFV. Professor do Departamento de Cincias Econmicas da UFSM. E-mail:[email protected]*** Ps-doutor em administrao (USP) e Doutor em Engenharia de Produo UFSC. Professor do programa demestrado e doutorado em tecnologia (PPGTE) e coordenador do mestrado em planejamento e governana pblica(PGP) - UTFPR.E-mail: [email protected]**** Doutora em Engenharia de Recursos Hdricos e Saneamento Ambiental IPH/UFRGS. Professora doDepartamento Hidrulica e Saneamento do Centro de Tecnologia UFSM.E-mail:[email protected]

Revista Orbis Latina, vol.2, n1, janeiro-dezembro de 2012. ISSN 2237-6976


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Introduo

A gesto dos recursos hdricos umtema pertinente para pensar o

desenvolvimento regional alm fronteiras,principalmente entendendo que os recursosnaturais no obedecem a fronteiras polticas,mas seu processo de gesto pode setransformar em fonte de cooperao,

buscando de forma coerente e responsvel amanuteno e preservao das guas, bemcomo o desenvolvimento sustentvel. Destaforma conhecer e compreender as iniciativasexistentes comprometidas com a gesto

bilateral ou multilateral dos recursoshdricos na regio platina como, o Tratadoda Bacia do Prata, que envolve cinco pases,Argentina, Bolvia, Brasil, Paraguai eUruguai, permite uma maior aproximaodos conceitos abordados pela gestointegrada de bacia hidrogrfica.

O presente artigo est baseado emparte do referencial terico trabalhado nadissertao de mestrado, evoluo da gestointegrada dos recursos hdricos na Bacia doPrata e suas perspectivas futuras,apresentada ao Programa de Ps-Graduaoem Integrao Latino-Americana MILA/UFSM, no ano de 2005. Traz uma

pesquisa, bibliogrfica e documental, comreferncias em publicaes disponveis napoca, procurando entender a trajetria eevoluo da gesto de recursos hdricos naBacia do Prata. Argumenta sobre osaspectos relevantes para a gesto dosrecursos hdricos, a gesto integrada, aformao das fronteiras, o Mercosul e omeio ambiente, e por fim o Tratado da Baciado Prata.

1. Aspectos relevantes para a gesto dos

recursos hdricosQuando fala-se de gua um dos

principais conceitos a deixar claro oconceito de ecossistema que para Mrico19961, ecossistema so as coisas vivas, emrelao com seu meio. E envolvem acirculao a transformao e a acumulaode energia e matria, atravs da inter-relaodas coisas vivas e de suas atividades. Oecossistema tem a capacidade de produzir a1 MRICO, Luiz Fernando Krieger.Introduo

economia ecolgica. Ed.da FURB, Blumenau, SC,1996.

energia e a matria para que hajacontinuidade de vida. Assim um dosmelhores exemplos de interao o prpriociclo hidrolgico. Que por sua vez, um

fenmeno natural responsvel pelarenovao das guas. estimulado pelaenergia solar, que causa a vaporizao dasguas superficiais, que acabam por formarnuvens, e estas em contato com o aratmosfrico produzem a precipitao sobremares e continentes, num ciclo sem fim, oqual gera a circulao e renovao da gua.

O recurso natural gua, tantosuperficial como subterrneo, so

permanentemente influenciados por todas asatividades humanas. A gua suporta eintegra as interaes das atividades com aindstria, energia, sade humana,desenvolvimento urbano, agricultura e comtodo o sistema biolgico. Assim visvel asua relevncia para toda a vida do planetaterra2.

Do total de gua doce existente noplaneta segundo Shiklomanov (1998), citadopor Tundisi (2000), de (2,5%), desta69,9% esto sob forma slida, 29,9% soguas subterrneas, 0,3% localiza-se em riose lagos e 0,9% localizam-se em outrosreservatrios. Estas guas doces no esto

distribudas uniformemente no planeta, oque acaba trazendo grandes problemas paraas populaes, pois o atual sistema de vidaorganizado em sociedades econmicas estultrapassando os limites de sustentao doequilbrio e renovao das guas. Pasescom grande escassez de gua tm limitaesquanto ao desenvolvimento agrcola eindustrial com agravamento de problemas

para a sade de suas populaes e para aprpria manuteno da biodiversidade,como argumenta Tundisi (2000).

A ONU - Organizao das NaesUnidas - considera que o volume de guasuficiente para a vida em comunidade eexerccio das atividades humanas, sociais eeconmicas, de 2.500 metros cbicos degua/habitante/ano. Em regies onde adisponibilidade de gua/habitante/ano estabaixo de 1.500 metros cbicos, a situao considerada crtica. A medida de consumode gua/habitante/dia considerada ideal pararegies de clima tropical de duzentoslitros.

2 TUNDISI, Jos Galizia. Cincia &Ambiente n 21.Julho/dezembro de 2000.



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A desigualdade da distribuio degua sobre a terra depende de fatores fsicos(climticos) e humanos (densidade

populacional). Os fatores fsicos podem ser

considerados como o lado dadisponibilidade do recurso (oferta) e osfatores humanos como a demanda. SegundoOIA (1994), nove gigantes mundiais degua possuem 60% do total dos recursoshdricos disponveis no planeta, so eles oBrasil, Rssia, China, Canad, Indonsia,USA, ndia, Colmbia, Zaire e ComunidadeEuropia3.

Neste aspecto, Tundisi (2000),coloca que os principais desafios referentes crise da gua e todos os problemas por elagerados so: escassez de gua;disponibilidade de gua potvel;deteriorao da qualidade da gua; falta de

percepo de gerentes do meio ambiente edo pblico em geral sobre a gravidade dacrise; fragmentao e disperso nogerenciamento de recursos hdricos; falta de

percepo do grande pblico sobre a realcrise da gua; falta de investimentos em

preservao e recuperao de mananciais.Nos pases em desenvolvimento,

durante a primeira metade da dcada de1990, cerca de 170 milhes de habitantes

urbanos tinham acesso a gua potvel e 70milhes a saneamento adequado; no entanto,no fim de 1994, aproximadamente 300milhes de residentes urbanos ainda notinham acesso a gua potvel, enquantocerca de 600 milhes careciam desaneamento adequado (GEO3,2002).

A Regio da Amrica Latina eCaribe rica em recursos hdricosrenovveis, com mais de 30% do totalmundial. Entretanto, trs regieshidrogrficas a Bacia do Golfo do Mxico,a Bacia do Atlntico Sul e a Bacia do Prata

, que abrangem 25% do territrio da regio,abrigam 40% da populao e contm apenas10% dos recursos hdricos da regio(GEO3)4. Tambm observa-se que a regioda Bacia do Prata, formada pela Argentina,Bolvia, Brasil, Paraguai e Uruguai possuidistinta disponibilidade de gua, assim

3 World Resources Institute Washington (1991)apud OIA (1994).4 Na Amrica do Sul, as reservas de guassubterrneas so de grande importncia, e calcula-se

que cheguem a 3 milhes de km3 GEO3, 2002.

demonstrando a dificuldade em trabalhar eplanejar a gesto integrada de bacia.

A maior parte dos problemasassociados gua transcende as fronteiras

nacionais, embora haja diferenas marcantesentre sub-regies e pases. A agricultura e aindstria so os maiores consumidores degua na regio, seguidos pelo consumodomstico. (GEO3).

A limitao de informaes sobre ainfra-estrutura e a operao dos servios dedistribuio pblica de gua uma granderestrio aos esforos dos governos paramelhorar os regulamentos relativos ao setorhdrico em reas urbanas e tambm rurais.Embora a funo dos governos, em alguns

pases, tenha mudado de prestador deservios hdricos para regulador comrepresentao da populao, muitosgovernos, at o presente estudo, 2005, aindano dispem de informaes suficientessobre a operao dos servios dedistribuio pblica de gua, o que limitasuas funes reguladoras.

Na maior parte dos pases, osrecursos hdricos continuam a seradministrados de forma setorial, havendo

pouca integrao entre setores ou comoutros procedimentos de gesto ambiental.

Tal abordagem ignora as interaes vitaiscom ecossistemas muito mais amplos e comoutras funes, bem como os serviosecolgicos relativos gua. (GEO3, 2002 pg183 a 186).

A gesto da gua apresenta umaconfigurao complexa, sendo que, um dosgrandes problemas est diretamentevinculado as guas transfronteirias, devidoao compartilhamento entre naes, muitascom grandes conflitos e diferentesinteresses. Duzentos e sessenta e um rios(261), correspondentes a 45,3% dasuperfcie total da terra so compartilhados

por dois ou mais pases (GEO3).As disputas pelos recursos hdricos

compartilhados so de longa data, e ilustramconflitos e disputas pelo poder. Porm

podem transformar-se em fonte decooperao, buscando de forma coerente eresponsvel a manuteno e preservao dasguas. Atualmente existem vrias iniciativascomprometidas com a gesto bilateral e/ oumultilateral dos recursos hdricos, umexemplo o prprio Tratado da Bacia do

Prata, que envolve cinco pases.



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A explorao de rios internacionaistem sua importancia, na determinao doslimites fsicos da soberania dos Estadosenvolvidos. A clareza quanto aos limites se

faz necessria, na medida em que, asconseqncias de qualquer programa dedesenvolvimento devero levar em conta asresponsabilidades de cada Estado ribeirinhono momento da explorao do bem comumque a gua5.

A fronteira fluvial pode ser definidaconforme Soares (2001)6, sendo que esta

passa por certas linhas que nem sempre soestabelecidas segundo os mesmos

princpios. Para os cursos dgua contnuosou limtrofes, importa estabelecer onde seencontram sobre as guas, as soberanias dosEstados fronteirios. Assim duas definiesso posssveis.

1 linha mdia entre as guas: afronteira passa pelo meio geomtrico do rioconsiderado em seu nvel normal, isto , onvel de gua considerado normal. a linhada diviso fsica das guas.

2 Thalveg: a linha divisvelacompanha a alterao fsica do rio, o canalde navegao no imvel.

A determinao da fronteira noscursos dgua internacionais , de grande

importncia para a utilizao dos potenciais.Contudo, cabe aos Estados negociar quais oscritrios de diviso de guas, de acordo comas caractersticas fsicas da regio einteresses polticos e econmicos queenvolvem o empreendimento.

O Thalveg de uso intenso nos riosnavegveis, foi ele o critrio limtrofeescolhido por Argentina e Brasil para os riosUruguai e Iguau, por Brasil e Peru para orio Purus, por Brasil e Colmbia para os rios5Pas corresponde a um territrio habitado por um

povo, com um governo prprio. Nao conjunto depessoas que possuem lngua e tradies comuns.Estado corresponde a um grupo de pessoasorganizadas politicamente em torno de um podersoberano representado pelos governantes. Para existiro Estado so necessrios, Territrio, Povo e Governo.Sociedade corresponde a um conjunto de pessoasque vive em um certo espao territorial submetido adeterminadas normas ou regras. Conforme artigo de

Neves, 1976, trabalhado em aula pela prof. MariaMedianeira Padoim.6 SOARES, Guido Fernando Silva. Direitointernacional do meio ambiente: emergncia,

obrigaes e responsabilidades. So Paulo:Atlas,2001

Iquiare e Tarara. A linha de eqidistnciafoi preferida por Brasil e Bolvia nos riosGuapor, Mamor e Madeira.

Outra definio relevante a de rio

internacional: a. considerando-se os aspectosde utilizao de suas guas, nos maisvariados setores, ao lado da navegao, eoutros usos alternativos dos recursoshdricos e b. levando-se em considerao osaspectos de proteo ambiental de suasguas, em particular os relacionados

poluio transfronteiria. (SOARES, 2001).A comisso de Direito Internacional

da ONU (CDI) em 1997, adotou a seguintedefinio para rios internacionais, e paracursos dgua internacionais, assim sendo,como aquele que algumas de suas partes seencontram em Estados Distintos. E, cursodgua como um sistema de guas desuperfcie e subterrneas que, em virtude desua relao fsica, constituem um conjuntounitrio e que normalmente fluem a umtrmino comum. (SOARES, 2001, pg 107 a1127).

Percebe-se desta forma a relevnciadas guas para o desenvolvimento de um

pas, partindo-se da observao de que aCincia Econmica, trata o desenvolvimentoeconmico, como sendo, o crescimento

econmico mensurado pelo produtonacional bruto per capita (PIB),acompanhado pela melhoria do padro devida da populao e por alteraesfundamentais na estrutura de sua economia.Pode-se entender que o desenvolvimento decada pas ou regio depende de suascaractersticas prprias, situao geogrfica,

passado histrico, extenso territorial,populao, cultura e recursos naturais.

De maneira geral, as mudanas quecaracterizam o desenvolvimento econmicoconsistem no aumento da atividadeindustrial em comparao com a atividadeagrcola, migrao da mo-de-obra docampo para as cidades, reduo das

7 Esse fato remonta Declarao de Helsinque de1966, que estabeleceu a base para os princpiosinternacionais para cursos dgua compartilhados einfluenciou muitos tratados especficos sobre rios.Aps a Declarao, houve diversos esforosinternacionais, entre eles principalmente o trabalhoda Comisso de Direito Internacional da ONU, quelevou em 1997 Conveno das Naes Unidas

sobre a Lei de Usos No-Navegacionais de guasInternacionais. (GEO3, 2002).



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importaes, aumento das exportaes,menor dependncia de auxlio externo.Vieira & Maimon (1993)8 colocam que,

busca-se um entendimento de que

necessrio pensarmos um processo que nosleve a um desenvolvimento sustentvel, quesegundo a Unio Internacional para aconservao da Natureza e dos Recursos

Naturais IUCN (1991) consideradesenvolvimento sustentvel o processo quemelhora as condies de vida dascomunidades humanas e, ao mesmo tempo,respeita os limites da capacidade de cargados ecossistemas. Portanto, para alcanareste fim necessrio que se possa produzirum modelo de desenvolvimento que sejasustentvel, no apenas ambientalmente,mas tambm tenha em seu processointegrado o aspecto econmico, social ecultural.

Observa-se que uma nova forma deconscincia, baseada no uso sustentado derecursos renovveis, no apenas possvel,mas essencial para preservar a qualidade devida em nosso mundo, conforme abordaSachs, 19939. O nvel de conscinciaambiental depende de variveis econmicase culturais da sociedade, dos diferentesgrupos sociais e ainda dos conflitos de

interesse dos diferentes atores envolvidos setor pblico, setor privado e organismossociais. Na gesto dos Recursos Hdricosesta relao torna-se bastante evidente.

Assim, o conceito dedesenvolvimento sustentado parte da nfaseno crescimento econmico, eqidade sociale equilbrio ecolgico. Induz um esprito deresponsabilidade comum como processo demudana, no qual a explorao de recursosmateriais, os investimentos financeiros e asrotas de desenvolvimento tecnolgicodevero adquirir um sentido harmonioso. (SACHS 1993, p. 31).

A definio encontrada no RelatrioBrundtland (1988, p.46 )10 coloca: o

8 VIEIRA, Paulo Freire e MAIMON, Dlia(Organizadores). As cincias sociais e a questoAmbiental: Rumo interdisciplinaridade.APED EUFPA, 1993.9 SACHS Ignacy. Estratgias de transio para osculo XXI. Desenvolvimento e meio ambiente.Traduo Magda Lopes, So Paulo: Stdio Nobel:Fundao do desenvolvimento administrativo, 1993.10 COMISSO MUNDIAL SOBRE MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso

desenvolvimento sustentado aquele queresponde s necessidades do presente semcomprometer a capacidade das geraesfuturas de responder s suas necessidades.

Com relao gua, acorreramimportantes conferncias e reunies a nvelinternacional que traduzem a importanciaem perceber a gua como agentedeterminante e agregador dodesenvolvimento. Assim na Tabela 1apresenta-se as mais importantes.

Aps esta breve lembrana de datas,parte-se em busca de esclarecimento sobreGesto Ambiental no vis dos recursoshdricos, conforme Lanna (1996)11

... o processo de articulao das aes dos

diferentes agentes sociais que interagem emum dado espao com vistas a garantir aadequao dos meios de explorao dosrecursos ambientais naturais, econmicose scio-culturais s especificidades domeio ambiente, com base em princpios ediretrizes previamente acordados edefinidos. (LANNA, 1996, p. 5).

Assim, continua Lanna (1996), umagesto ambiental eficiente deve serconstituda por uma poltica ambiental

(regulamentar, conservar, proteger), queestabelea as diretrizes gerais, por ummtodo de gerenciamento ambiental(referencial terico) que oriente as aesgerenciais, e por um sistema degerenciamento ambiental (conjunto deatores, agncias, governo setor privado), queseja capaz de articular instituies e aplicaros instrumentos legais e metodolgicos parao preparo e execuo do planejamentoambiental.

O planejamento pode ser desenvolvido em trs esferas; a) social e

poltico, estabelece e processa as demandasda sociedade e seus representantes polticos;

b) meio tcnico, o estudo de teorias eanlises tcnicas para suporte do plano; e,meio deliberativo, lugar de tomada dedeciso atravs dos estudos feitos. Aindasegundo o autor, sempre deve-se levar emconsiderao o aspecto da oferta e da

futuro comum. Rio de Janeiro. Fundao GetlioVargas, 1988.11 LANNA, Antonio Eduardo. Introduo gesto

ambiental e anlise econmica do ambiente.IPH/UFRGS,1996.



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demanda de gua para qualquer tomada dedeciso. Dourojeani (2002)12 aponta para osseguintes esferas, a hidrolgica, a poltica ea institucional, salienta que a nvel de gesto

de bacia hidrogrfica internacional devehaver uma coordenao mltipla de atores.Lanna (1996) indica que os

instrumentos de gesto ambiental podem serdivididos em dois tipos, o primeiro tipo soos instrumentos de comando e controle, soreferentes ao controle da poluio,adequao ao uso, ou seja, suaregulamentao, a outorga para uso eaproveitamento de guas pblicas eaplicao de penalidades. J o segundo tipo

pode ser caracterizado pela cobrana do usode guas e taxas de poluio.

Geralmente para organizao eplanejamento de um sistema de recursoshdricos segue-se alguns princpios segundoLanna (1996), que so: a escolha da rea deabrangncia, atualmente tem-se adotado a

bacia hidrogrfica; a observao dos usosmltiplos da gua, principalmente pelaquesto de conflitos setoriais; a necessidadede reconhecimento da gua como um bemfinito e vulnervel, que a gua seja um bemcomum de todos; reconhecimento do valoreconmico da gua, objetivo seria estimular

o uso racional da gua atravs da cobranapelo uso; e, gesto descentralizada eparticipativa onde toda a populao tivesseacesso, atravs do terceiro setor, ourepresentantes de classes, organizaes e o

prprio poder pblico, governos. Quantoaos instrumentos de poltica de recursoshdricos as sugestes estabelecem oenquadramento dos corpos dgua, os

planos, a outorga e a cobrana.Na gesto de recursos hdricos um

aspecto relevante o manejo, que pode serconceituado pelo processo de administrartanto a quantidade como a qualidade da guausada para benefcio humano, sem destruirsua disponibilidade e pureza. necessria aobservao sobre o efeito de vriosmateriais na qualidade da gua, os aspectosde tratamento de esgoto, controle da

poluio atmosfrica, resduos slidos eperigosos.

12 DOUROJEANI Axel; JOURAVLEV Andrei;CHAVEZ Guillermo. Gesto del gua a nvel decuencas:teor y prctica. Srie Recursos Naturales e

infraestructura, n 47 CEPAL. Santiago de Chile,2002.

Neste procedimento, o sistemaambiental13 dever ser considerado como ocampo de atuao. Quanto ao manejointegrado de bacias hidrogrficas,

fundamenta-se no tratamento da totalidadedo sistema de cursos de gua, isto significaque cada parcela do espao pode serconsiderada em seu todo e ao mesmo tempo,em sua relao com as demais parcelas. Este

processo engloba um programa, que buscaas melhores prticas de manejo do solo, dagua, das florestas e fauna, alm dadefinio das formas de ocupao do espaoe dos sistemas de produo a seremimplantados. (LANNA, 1996)

Assim, importante entender anecessidade do manejo adequado nos cursosde gua que servem para vrios usos quemuitas vezes so antagnicos entre si,necessitando-se estabelecer prioridades paraos usos em cada caso especfico, a partir dasnecessidades existentes.

Portanto, tanto Lanna (1996) comoDourojeani (2002) observam que, umestudo dos casos em particular necessrio,

pois, no possvel prefixar uma hierarquiagenrica para os usos da gua, cada exemplotem caractersticas prprias, levando-se emconta aspectos histricos, condies

geogrfica, polticas e econmicas, quedevem ser considerados em cada uso que sepretenda fazer. Principalmente quando setem guas compartilhadas entre vriosEstados-nacionais, imprescendvel umcuidado especial de gesto compartilhada.

Certos usos causam pequenosimpactos nos cursos de gua, outros usos

podem diminuir ou prejudic-los, comoexemplo a irrigao e o consumo humano,neste ltimo o retorno da gua no se d nascondies em que foi retirada. Outros ainda

podem alterar a composio qumica dagua, como o despejo de dejetos urbanos eindustriais. Podendo muitas vezes ser causade grandes conflitos internacionais.

Para Bressan (1997)14, o usomltiplo, deveria levar em considerao acapacidade de sustentao para amanuteno da qualidade da gua.

13 Processo e interao do conjunto de elementos efatores que compem o meio ambiente, incluindo-se,alm dos elementos fsicos biolgicos, scio-econmicos, os fatores polticos e institucionais.14 BRESSAN, Demar. Gesto racional da

natureza. So Paulo: HUCITEC, 1997.



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Percebendo que o uso mltiplo no exclui ascontradies entre os interesses econmicosde produo e os interesses complementares,salientando a necesidade da manuteno do

equilbrio do ecossistema.Continua, o autor, os mananciaishdricos comportam igualmente, a

possibilidade de uso mltiplo, desde que asdiferentes atividades, no impliquem em

prejuzos para a qualidade da gua.Na tabela 2 so demonstradas as

principais categorias de uso da gua,conforme Lanna (1997)15.

Na observao da tabela 2 existemtrs possibilidades quanto forma deutilizao:

Consuntivos (C): refere-se aos usosque retiram a gua de sua fonte naturaldiminuindo suas disponibilidades, espacial etemporalmente.

No-consuntivos (NC): refere-se aosusos que retomam a fonte de suprimento,

praticamente a totalidade da gua utilizada,podendo haver alguma modificao no seupadro temporal de disponibilidade.

Local (L): refere-se aos usos queaproveitam a disponibilidade de gua emsua fonte sem qualquer modificaorelevante, temporal ou espacial, de sua

disponibilidade.Lanna (1997) completa, que a gestode recursos hdricos pode ser entendendiaatravs da combinao adequada entre asdisponibilidades de gua e a necessidade deseu uso. Assim seguir com cuidado aorientao e os avisos que a prpria naturezanos traz um grande passo para um trabalhoharmonioso com base nos princpios dodesenvolvimento sustentvel, crescimentoeconmico, eqidade social e equilbrioecolgico.

Outro conceito, a saber, e de granderelevncia o de gesto integradada dagua. A Associao mundial para a gua(Global Water Partnership, 2000 GWP)define a gesto integrada da gua como um

processo que promove a gesto e oaproveitamento coordenado da gua, daterra, e de todos os recursos relacionados,com a finalidade de maximizar o bem-estarsocial e econmico de maneira eqitativa

15LANNA, A. E. Gesto dos recursos hdricos. In: TUCCI, Carlos E. M.

(Org.). Hidrologia: Cincia e aplicao. Porto Alegre: Ed. da Universidade

ABRH, 1997.

sem comprometer a sustentabilidade dosecossistemas.

Por outro lado em estudo do BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID,

2002), dirige a ateno a um aspecto umpouco diferente, que diz que a gestointegrada da gua implica em tomardecises e manejar os recursos hdricos paravrios usos de forma que consiga satisfazeras necessidades e desejos de diferentesatores. Ainda coloca que a gesto integral

presupe guas superficiais e subterrneasno aspecto qualitativo, quantitativo eecolgico, tendo por base uma perspectivamultidisciplinar centrada nas necessidadesda sociedade.

No entanto, Dourojeanni (2002),destaca cinco principais formas deintegrao:

1. A integrao dos interesses dosdiversos usos e usurios de gua e asociedade em seu conjunto, com objetivo dereduzir os conflitos entre os que dependem ecompetem pelo escasso e vulnervelrecurso.

2. A integrao de todos osaspectos da gua que influenciam seu uso eusurios em termos de quantidade,qualidade, principalmente na gesto da

oferta e demanda.3. A integrao dos diferentescomponentes da gua e das diferentes fasesdo ciclo hidrolgico (relao que existeentre a gesto da gua superficial esubterrnea).

4. A integrao da gesto da gua ea gesto da terra e outros recursos naturais etodo ecossistema relacionado. E,

5. A integrao da gesto emdesenvolvimento econmico, social eambiental.

Para completar essa visointegrada coloca-se na perpectiva deDourojeanni o porque de se utilizar as baciascomo unidades territoriais adequadas para agesto integrada da gua. A iniciar peloaspecto principal que apresenta uma bacia,sua caracterstica fsica com a interrelao einterdependncia entre seu uso e usurios. um verdadeiro sistema integrado einterconectado de causa e efeito.

A segunda explicao que as baciasconstituem uma rea de onde interdependeme interagem em processo permanente e

dinmico, a gua com o sistema fsico ebitico. E em terceiro uma caracterstica



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fundamental, em seu territrio se produz ainterrelao e interdependncia entre ossistemas fsicos, biticos e o sistemasocioeconmico, formado por usurios das

bacias, que so habitantes e interventoresexternos, at mesmo as caractersticassocioeconmicas e culturais so muitosemelhantes.

O reconhecimento deste fato pelasorganizaes internacionais e tomadores dedeciso no mbito poltico dos pases daAmrica Latina, comea a se fortalecer eexercer presso para o desenvolvimento desistemas que levem em considerao osaspectos mensionados anteriormente. Noentanto sabe-se tambm que o tema degesto integrada e ordenada da gua aindano faz parte das preocupaes de muitosgovernos, a no ser que sejam afetados

politicamente.

2. Gesto integrada

Para fazer um planejamento degesto ambiental vinculado comdesenvolvimento regional, segundo aabordagem de Sachs (1986), primeiro necessrio um aprofundamento doconhecimento das culturas e dosecossistemas; segundo, o prprioenvolvimento das populaes locais no

processo de planejamento que, enquantopessoas diretamente interessadas, seriam oselementos responsveis por identificar asnecessidades, transmitir o conhecimentoacumulado da sociedade e do ambiente edecidir sobre compensaes entre usosalternativos de recursos e distribuio deganhos; terceiro, busca um aparelhamentoinstitucional que viabilize o estabelecimentode um esquema de mercado que oferea

termos de troca relativamente justos eproporcione acesso a certos recursos crticosimpossveis de obter localmente, busca essaque parece ser o maior empecilho implementao de estratgias. (SACHS,1986)

Assim, as concluses da ConfernciaInternacional sobre gua e Meio Ambienteem Dublin - ICWE (1992), assim como aAgenda 21, resultante da Conferncia das

Naes Unidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento (1992), enfatizam aesurgentes e necessrias para redirecionar ouso dos recursos hdricos (captulo18-

Agenda 21) em uma direo desustentabilidade. Essa busca dodesenvolvimento de sistemas degerenciamento de recursos hdricos, visando

solucionar os conflitos resultantes do usointensivo da gua em funo do crescimentoeconmico e populacional, que tem

provocado mudanas institucionais,jurdicas e administrativas em todo omundo.

Outro fator relevante paraimpulsionar a tomada de deciso anecessidade de melhorar a gesto e oaproveitamento da gua para enfrentar acrescente concorrncia entre os seus usosmltiplos, em particular devido aoincremento da demanda de gua em grandesconcentraes urbanas, assim como nairrigao e gerao de energia eltrica comodestaca Dourojeanni (2002). Estes

problemas so ainda agravados pela questoda contaminao, efeitos naturais externos,(excesso de chuvas, secas - mudanasclimticas) que acabam por influenciartambm na sade e bem estar da populao,acarretando perda na qualidade de vida, umdos objetivos do desenvolvimentosustentvel.

Para Jouravlev (2001), na Amrica

Latina, apesar das diferenas dos pases, asreformas tm algumas caractersticascomuns, tais como: o estabelecimento de umsistema administrativo baseado na gestointegrada16 dos recursos hdricos; a

percepo da administrao da gua atravsde bacias hidrogrficas; reduo do papel doEstado, ou seja, dispensa daresponsabilidade do Estado de ocupar-secom as funes de financiamento, execuoe operao para assumir as funes desuperviso, fomento e regulao dasatividades de terceiros; a descentralizao deresponsabilidade dos governos locais; autilizao de instrumentos econmicos e demercado; a incorporao do setor privado edos usurios na gesto e o aproveitamentode gua.

16 CEPAL, 1994. integrado devem efetuar aesque permitam obter benefcios tanto no aspecto

produtivo, como no aspecto ambiental, considerandotoda dinmica da bacia. (gesto integrada de baciascom fins de desenvolvimento = aproveitamento de

bacias com fins de crescimento econmico + manejo

de bacias com a finalidade de obter a sustentabilidadeambiental).



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Jouravlev (2001), coloca que agesto integrada dever favorecersimultaneamente o crescimento econmico,a equidade e a sustentabilidade ambiental,

via transformao produtiva, prestao deservio sociais e conservao de recursosnaturais. Estes 3 objetivos sobre tudo emcurto prazo, so muito conflitivos entre si ese afetam mutuamente. Estes conflitos seoriginam devido a que para alcanar o timoglobal, cada um deve sacrificar seu timo

parcial e isto somente possvel atravs demuita negociao. A falta de conhecimentosobre o real valor e sobre indicadorescomuns para valorizar os trs objetivos, a

principal barreira para se obter xito nasnegociaes e alcanar os objetivos dodesenvolvimento sustentvel.

Nos estudos da Cepal (1994), agesto integrada de bacias tem como fimfavorecer o desenvolvimento sustentveldesde o momento em que, com este

processo de gesto se busca conciliar oaproveitamento dos recursos naturais da

bacia17, assim como, manejar os recursoscom fins de evitar conflitos e problemasambientais, e a equidade pode ser atingidamediante o processo de deciso com

participao dos diferentes agentes de

deciso.Temos ainda segundo Jouravlev(2001), que os objetivos da gesto integradade bacias e o desenvolvimento regional soequivalentes. Tendo por finalidadefundamental o desenvolvimento sustentveldentro de uma regio definida. No entantosalienta-se a seguinte diferena: no enfoque

por bacias necessrio determinar opotencial de uso dos recursos naturais, coma tecnologia conhecida (oferta) para fixarmetas de crescimento econmico eequidade. No enfoque por regies necessrio determinar as necessidades decrescimento econmico (demandas) parafixar metas de sustentabilidade ambiental eequidade.

Entende-se hoje que os dois enfoquesdevem ser complementares e que devemchegar ao mesmo objetivo, crescimentoeconmico, socialmente eficiente e comsustentabilidade ambiental.

A tabela 3 representa uma matriz queestabelece a relao entre as etapas degesto e os objetivos da gesto: (a)

17 Crescimento econmico, transformao produtiva.

aproveitamento e manejo integrado, (b)aproveitamento e manejo de todos osrecursos naturais, (c) aproveitamento emanejo do solo e gua.

Quanto s etapas: (1) estudos,formulao de planos e projetos, (2) etapade investimento para a habilitao de baciascom fins de aproveitamento e manejo deseus recursos naturais, (3) etapa de operaoe manuteno de obras construdas, manejoe conservao dos recursos e elementosnaturais.

Portanto h necessidade de ummodelo de gerenciamento capaz decongregar todos esse aspectos, argumentaLanna (1994)18,. trata-se do modelo degerenciamento da bacia hidrogrfica, que secaracteriza pela criao de uma estruturasistmica, na forma de uma matrizinstitucional de gerenciamento, responsvel

pela execuo de funes especficas e pelaadoo de trs instrumentos principais.

Instrumento 1 planejamentoestratgico por bacia hidrogrfica baseadono estudo de cenrios alternativos futuros,estabelece metas alternativas especficas dedesenvolvimento integrado do uso mltiploe de proteo do ambiente no mbito de uma

bacia hidrogrfica. Vinculados a essas

metas, so definidos prazos paraconcretizao, meios financeiros e osinstrumentos legais requeridos.

Instrumentos 2 tomada de decisoatravs de deliberaes multilaterais edescentralizadas baseada na constituiode um colegiado no qual participemrepresentantes de instituies pblicas, deinstituies privadas, usurios, comunidadese de classes polticas e empresariais atuantesna bacia. Esse colegiado tem a si asseguradaa proposio, a anlise e a aprovao dos

planos e programas de investimentosvinculados ao desenvolvimento e proteoambiental da bacia.

Instrumento 3 estabelecimento deinstrumentos legais e financeiros necessrios implementao de planos e programas deinvestimento tendo por base o

18 LANNA, A.E.; CNEPA, E. M. (1994), ... implicao fomento, a articulao e a coordenao dos

programas que sejam necessrios para atender anecessidades e oportunidades de curto e longo

prazos, e no apenas a implementao de programas

setoriais no integrados e de carter transitrio.



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planejamento estratgico e as decises,sero estabelecidos os instrumentos legais

pertinentes e as formas de captao derecursos financeiros necessrios para

implementao das decises.Ainda segundo Lanna (1994), oterceiro instrumento requer a implementaode instrumentos legais especificamentedesenvolvidos para a bacia; a outorga do usoda gua, incluindo os lanamentos deresduos; a cobrana de tarifas pelo uso dagua ou pelo lanamento de resduos,instrumento usado para gerar recursos parainvestimento na bacia e estimular o usoracional da gua; e o rateio do custo dasobras de interesse comum entre seus

beneficirios, promovendo a justia social efiscal.

Manejar uma bacia significa atuarde forma coordenada sobre os recursosnaturais, a fim de recuperar, proteger econservar e exercer o controle sobre adescarga de gua captada na bacia,observando a quantidade, qualidade e tempoenfatisa Lanna (1994). Assim esses aspectosacabam por interferir diretamente nodesenvolvimento regional da regio,indicando a relevncia do planejamentoregional integrado de bacias hidrogrficas.

Todos os pases da Amrica Latina eCaribe enfrentam desafios constantes, noque implica a necessidade de encontrarfrmulas de legislao e organizaocapazes de prevenir e solucionar os conflitoscrescentes pelo uso da gua e pelaocorrncia de fenmenos naturais extremos.Muitos debates e reunies tem ocorridosobre as questes da gua, no entanto noexiste ainda um rumo definido, nem tericonem conceitual, como consenso sobre asopes para melhorar a gesto da gua.

As disponibilidades de gua podemser inicialmente aproveitadas para osuprimento de demandas especificas de um

projeto ou setor. No entanto, um estgiomais avanado de desenvolvimentoeconmico, levar presses visando oatendimento a mltiplos propsitos. Paraque situaes dessa natureza sejam evitados,

projetos de desenvolvimento regional, localou setorial, contemple desde o incio osdiversos usos.

Nessa situao o gerenciamentointegrado, possibilita adequar ou ampliar as

disponibilidades hdricas com as diversasdemandas. Amenizando os conflitos de uso

como: conflito de destinao de uso,conflitos de disponibilidadequalitativa/quantitativa. Contrapondo-se svantagens, problemas do uso mltiplo

integrado, so de carter gerencial, porqueexige estabelecimento de regrasoperacionais complexas para que aapropriao da gua seja harmnica comentaLanna (1997) . Alm disso havernecessidade de centralizao das decises.Frente a essa situao coloca-se comoalternativa a gesto integrada dos recursoshdricos, podendo ser pensada tambmcomo uma possibilidade para as guastransfronteirias.

3. A Amrica e os povosDesde o primrdio dos tempos o

homem conhecido pelo seu mpeto e pelasua curiosidade, a beleza de sua existncia ea sua maldade est na descoberta e naconquista. Assim o homem parte paradesbravar novas terras, construindo e muitasvezes destruindo, aprendendo novas culturase impondo as suas. desta forma que aAmrica descoberta e colonizada, pormquando aqui chegam os portugueses,espanhis, holandeses, franceses e ingleses,encontram um povo diferente, com outroshbitos, cultura, religioe meio de vida.

A descoberta das terras Americanaspelos europeus inicia por volta do ano 1000,com a chegada do navegador viking

Noruegus da Islndia, Leif Erikson aoCanad. Sete anos antes seu pai Erik, oVermelho chegou a Groelndia em 983 dc.19

A Amrica o ltimo continente pisado pelohomem que tem como a frica o bero desua espcie.

Seguindo a histria das Amricas

aparece a cultura Maia de Yucatan que temseu auge em 300 900 dC. O imprioAsteca expande-se no planalto mexicano de1300 at sua destruio pelo espanholHermn Cortez. Neste perodo o imprioInca conquista o Equador, terras altas doPeru e Bolvia, at o norte do Chile enoroeste da Argentina, quando comea adescer Amaznia (vale do Mamor) aniquilado pelo espanhol Francisco Pizarro.O imprio Asteca conta com 25 milhes de19 Os dados e a cronologia foram baseados na

publicao do Atlas Histrico, Isto Brasil, 500 anos.1998.



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habitantes em 1519, sua capitalTenochtitln, tem 200 mil habitantes maiorque Roma ou Constantinopla. Nessa pocatoda a Europa tem 50 milhes de habitantes.

Outro povo a habitar a Amrica ondio, assim chamado devido ao equvocode Colombo quando chegou a Amrica

pensando ter chegado ndia. Estes formamde mil a 3 mil povos diferenciados, comlnguas e dialetos diferentes, vivem da caae coleta, alguns dominam a agricultura e acermica.

A formao da fronteira no Prata secaracterizou por dividir sociedades eculturas diferentes e principalmente peladifcil aceitao da colonizao pelos ndios.As naes indgenas como a Charrua, a

Minuano, a Pampa e a Araucana, Incas,Maias e Astecas, lutavam contra adominao e resistiam a cultura europia. Ja comunidade Guarani, foi mais dcil econstituiu as comunidades missioneiras dasredues Jesuticas. Desta forma fortesconflitos demarcaram este perodo deformao de fronteiras.

Entende-se aqui fronteiras como umadiviso de territrios, uma busca incessante

pela localizao dos limites dos futurosEstados.

Para Reichel e Gutfreind (1995,p.3)20, a fronteira quando associada guerra entendida como uma linha que divide,separa grupos, sociedades e domnios

poltico-administrativo. Define a posse deum territrio.

Na Amrica Latina, a bacia do rio daPrata foi o palco de lutas e conflitos entrediversos Estados pela posse de territrios edemarcaes de limites. O conceito destestermos segundo o pensamento de Neves21,(1976), se diferenciam no tempo.

O conceito de limite est vinculadoao conceito de territrio de um Estado. Oterritrio conceituado como a poro doglobo terrestre dentro da qual o Estadoexerce as suas competncias. ... os limitesconstituem-se portanto, de linhas do espaoat onde se exerce a funo do Estado. (...)A fronteira no um conceito linear. pelocontrrio, um conceito bidimensional: umespao, zona ou faixa de territrio. Mas essa

20 REICHEL, Heloisa J., GUTFREIND I. Fronteirase guerras no Prata. So Paulo: Atual, 1995.21 NEVES, Gervsio. Fronteira gacha. Tese deLivre Docncia, UFMG.Belo Horizonte, 1976.

zona ou faixa espacial no tem um limitegeogrfico e se define mais por seusatributos scio-econmicos do que por suarealidade fsica. (...) Portanto, a fronteira o

espao que se posiciona na frente de umoutro. (NEVES, 1976, cap.II s/p).Dessa forma entende-se que no

perodo colonial, a fronteira era a linhadivisria entre territrios, muitas vezesdemarcada por rios, ou pela capacidade de

povoamento. Tambm podendo ser indicadacomo espao de aproximao e integraoda populao.

Como explica Padoin (2001) 22 osespanhis so os primeiros europeus a tentarfixar-se em terras platinas, fundando BuenosAires em 1536 (Pedro de Mendoza), noentanto esta foi semidestruda pelosindgenas. Mais tarde em 1537 surge cidade de Assuno, localizada em territrioGuarani e em 1573 Santa F. NovamenteBuenos Aires erguida em 1580. Acolonizao concentra-se em reas prximasaos rios e assim forma um maiordesenvolvimento urbano, deixando para osndios o interior, pois estes dominavam oscaminhos e as matas.

A partir do final do sculo XVII eincio do sculo XVIII iniciou-se uma

crescente diferenciao da regio, bemcomo de sua populao. No aspectoeconmico deu-se o interesse pela caa dogado bovino e cavalar pelos espanhis,

portugueses, ndios charruas e missioneirospara extrao do couro e sebo e para trao.O contato ocasionado entre esses povosdeterminou mudanas sociais e culturais,especialmente entre os naturais da terra.(PADOIN, 2001, p. 16)

A partilha de terras sempre foiacompanhada de conflitos, na Amrica doSul no foi diferente, a competio entrePortugal e Espanha pelo espao platinoresultou em grandes disputas. A comear

pelo Tratado de Tordesilhas, firmado porespanhis e portugueses em 1494, comautorizao da Igreja e que se tornou alvo dedivergncias. A parte oriente fica paraPortugal e a parte ocidente para a Espanha.Com esta delimitao corta a Amrica doSul altura da atual cidade de Laguna (SC),

22 PADOIN, Maria M. Federalismo gacho:

fronteira platina, direito e revoluo. So Paulo:Companhia Editora Nacional, 2001.



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ficando todo restante do Rio Grande do Sulatual, a rea do Prata para a Espanha.

Segundo Reichel e Gutfreind(1996)23 a relevncia do rio da Prata estava

na via de acesso a Potos, centro minerador,e pela possibilidade de navegao, a qualfacilitava o comrcio.

Durante o sculo XVI, alguns fortese ncleos de povoamento dos espanhisforam formados, a fundao de Assuno(1537). Pelo lado portugus destaca-se aexpedio de Martin e Pero Lopes de Souzaao rio da Prata em 1531.

Durante o sculo XVIII, colocaPadoin (2001) as reformas dividiram oVirreinato Del Peru em trs: Virreinato dela Vuena Granada (1717 e 1739), quecompreendia os atuais territrios daVenezuela, Colmbia e Panam; Virreinato

Del Rio de la Plata (1776), que comprendiaos territrios do Chile, Argentina e Bolvia eo Virreinato Del Peru que hoje so o Peru eEquador. A fundao de outras cidadesdurante a primeira metade do sc. XVI,como La Plata (Sucre) em 1538, La Paz(1548), Cochabamba, Santa Cruz e Tarija,formaram as bases do assentamentoespanhol na Bolvia. Em 1559 se cria aAudincia de Charcas com sede na cidade

de La Plata, sendo o principal centro polticoe administrativo da colnia.J no ano de 1580 ocorre a segunda

fundao de Buenos Aires por Juan deGaray e tambm a unio das Coroasibricas, dessa forma fortalecendo eincentivando a ocupao da regio platinaque no sculo XVII se intensifica.

Aps o trmino da unio das Coroasem 1676, Portugal consegue que o PapaInocncio II apresente uma Bulaestabelecendo a jurisdio do bispado doRio de Janeiro at o rio da Prata. AssimPortugal ganha fora e funda em 1680 aColnia do Sacramento em frente a BuenosAires24.

23 REICHEL, Heloisa J., GUTFREIND I. As razeshistricas do Mercosul: a regio platina colonial. SoLeopoldo: Ed. Unisinos, 1996.24 Vale recordar que antes das reformas do sculoXVIII, o imprio espanhol considerava a regio dorio da Prata como perifrica, sem valor e de poucoatrativo. Sua posio geogrfica representava uma

permanente ameaa a integridade da poltica colonial

espanhola, pois era a principal rota de contrabandobritnico e holandes, via Colnia do Sacramento e em

Por outro lado os espanhisestimulam os jesutas, e estes, criam os SetePovos das Misses, localizados margemesquerda do rio Uruguai, em terras do atual

Rio Grande do Sul.A partir desse momento acirra-se adisputa entre espanhis e portugueses tendocomo motivos o controle integral damargem setentrional do rio da Prata e aobteno do domnio sobre as terras dascampanhas da Banda Oriental e das quefuturamente viriam a ser o territrio do RioGrande do Sul. Os portugueses fundamento os fortes de Santa Tereza e de SoMiguel e mais tarde a cidade de RioGrande25 em 173726.

Enquanto isso os espanhis fundamMontevidu27 em 1723, e Maldonado em1757, junto ao rio da Prata, o objetivo eradificultar a penetrao dos portugueses.

A grande disputa em torno dacolnia do Sacramento acaba por estimular aocupao das terras do Uruguai e do RioGrande do Sul. Os ndios so expulsos e sotrazidos os colonos imigrantes para fazer aocupao da zona fronteiria.

Portugal e Espanha decidem ento,por via diplomtica definir os seus limitesassinando o Tratado de Madrid28 em 1750.

Este passou a Colnia do Sacramento, atento portuguesa para o domnio espanholenquanto as terras onde se localizavam os

cumplicidade com Portugal. Buenos Aires nopodendo comerciar diretamente com a metrpoleatravs do seu porto, acabava tendo altos custos nos

produtos vindos do Peru, o que a fez burlar asformas oficiais e de certa forma acabou contribuindo

para a interiorizao do comrcio atravs docontrabando. O apoio da Coroa na defesa da regio e

para seu desenvolvimento foi quase inexistente nestapoca. Posteriormente devido as necessidades

polticas e para garantir sua dominialidade a Espanhapermite que o porto de Buenos Aires comercializediretamente com o Brasil e Inglaterra. Ver a respeitoMiron Burgin, Aspectos econmicos Del federalismoargentino.Buenos Aires, Solar-Hachette, 1969.25 A cidade de Rio Grande teve sua origem no fortede Jesus Maria Jos.26 REICHEL, Heloisa J., GUTFREIND I. As razeshistricas do Mercosul: a regio platina colonial.So Leopoldo: Ed. Unisinos, 1996.27 Observa-se aqui que Padoin , 2001, identifica afundao de Montevidu no ano de 1727. (p.18) Eque Reichel, 1996, usa no texto a data de 1723 (p.65)

e na relao cronolgica que faz o ano o de 1724.28 Mais conhecido como o Tratado da Permuta.



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Sete Povos das Misses passaram paradomnio portugus. Devido a poucaaceitao por parte dos ndios e pela

populao colonial cria-se um grande

conflito, desencadeando a GuerraGuarantica (1754 a 1755).Em 1777 foi assinado o Tratado

Preliminar para delimitao das zonasportuguesas e espanholas da Amrica doSul, posteriormente seguido do Tratado deSanto Ildefonso. Como coloca Reichel eGutfreind (1996) Portugal ento renuncia navegao dos rios da Prata e Uruguai e sterras adjacentes nas suas margenssetentrional e meridional, e coloca sob a

posse da Espanha a Colnia do Sacramento,a ilha de So Gabriel e os Sete Povos dasMisses. Em troca, a Coroa portuguesarecebe os direitos exclusivos de navegao eentrada no Rio Grande de So Pedro, com odomnio da parte meridional at o arroioTaim.

Em maio de 1809 a rebelio emChuquisaca encabeada por BernardoMonteagudo, Jaime Zudanez e outros; emLa Paz, Pedro Domingo Murillo (Julio de1809) e em Cochabamba (setembro de1816), unindo-se outras provncias deCharcas deram incio a emancipao e

independncia da Bolvia, concluda apenasem 6 de agosto de 1825, na assembliaconvocada por Mariscal Antonio Jos deSucre e Dr. Cassimiro Olaeta, proclamaramento a Repblica da Bolvia com a capitalSucre. Nomearam Bolvar como primeiro

presidente, o qual ficou conhecido peloapelido de libertador 29.

No sculo XIX, as fronteirascomeam a ser delineadas com suas formasdefinitivas, em 1809 o Rio Grande do Sulganha seus contornos atuais, e criam-se os

primeiros municpios, Porto Alegre, RioGrande, Rio Pardo e Santo Antnio daPatrulha30. Enquanto isso em 1810 aEspanha identifica o trmino do domniocolonial. E em 1811 acontece a primeiratentativa de independncia do Paraguai, masessa s ocorre legitimamente em 21.10.1813com a proclamao de uma constituioRepublicana. Em seguida, 1816 o Congresso

29 Texto encontrado emhttp://www.solobolivia.com/historia/bolivia/repub.shtmlacessado em 27/11/2003.30 PEREGALLI, Enrique, Como o Brasil ficou assim?Global. So Paulo, 1982.

de Tucumn declara oficialmente aindependncia da Argentina.

Portugal invade a Banda Oriental, eesta em 1821 torna-se Provncia Cisplatina,

do imprio luso na Amrica. Aps aindependncia do Brasil em 1822, aCisplatina mantida como ProvnciaImprio brasileira. Assim originando maisconflitos entre Brasil, Argentina eUruguaios. E somente em 1828 a ProvnciaCisplatina constitui-se em RepblicaOriental do Uruguai. ( RAPOPORT, 1998,

p.116)31

Desta forma, visualiza-se nosTratados a grande importncia para aformao e estruturao da Regio Platina.Atravs da peculiaridade indicada pelocomrcio e pela evoluo das idias sociais,observa-se um carter nacional distinto sfronteiras, aos limites e histria de cadaestado-nao, no entanto a evoluo e atrajetria que envolvem a regio platina seconfundem e parecem no ter uma diviso,quando se analisa os aspectos econmicoscomo o modo de produo, a pecuria, otrabalho e as ocupaes de terras. Tambmfica claro a relevncia das guas e suasveias, ora como meio de transporte, comodefesa, como alimento e como diviso de

territrios. A grandiosidade est naconstruo de uma sociedade livre,independente e com cultura prpria, mas queutilize a sua fronteira como meio deconhecimento, integrao e cooperao.

4. Mercosul

A criao do MERCOSUL (MercadoComum do Sul), estabelecido pelo Tratadode Assuno, de 26/03/91, e reafirmado pelo

Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94,resulta de um longo processo de negociaoe aproximao entre Brasil, Argentina,Paraguai e Uruguai32.

A criao da ALADI (AssociaoLatino-americana de Integrao), emsubstituio ALALC (Associao Latino-Americana de Livre Comrcio), em 1980,

31 RAPOPORT, Mario. CERVO, Amado L.Histriado Cone Sul. Rio de Janeiro: Revan; Braslia: EditoraUNB, 1998.32 Tratado de Assuno, Protocolo de Ouro Preto,Protocolo de Braslia, Protocolo de Olivos disponvel

em www.mercosur.org.uy Acessado em Setembro de2002.

http://www.solobolivia.com/historia/bolivia/repub.shtmlhttp://www.solobolivia.com/historia/bolivia/repub.shtmlhttp://www.solobolivia.com/historia/bolivia/repub.shtmlhttp://www.mercosur.org.uy/http://www.solobolivia.com/historia/bolivia/repub.shtmlhttp://www.solobolivia.com/historia/bolivia/repub.shtmlhttp://www.mercosur.org.uy/


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foi parte do processo de integrao latino-americana. A integrao Brasil-Argentina,antecedente imediato do Mercosul, foiimpulsionada por trs fatores principais: a

superao das divergncias geopolticasbilaterais; o retorno plenitude do regimedemocrtico nos dois pases; a crise dosistema econmico internacional33.

Uma srie de acordos bilateraisprecederam o Mercosul, a comear pela"Declarao de Iguau", firmada pelosPresidentes Sarney e Alfonsin em 30/11/85,

buscava a integrao em diversas reas,tcnica, econmica, financeira, comercial, eestabelecia as bases para a cooperao nocampo do uso pacfico da energia nuclear34.

Em 20 de julho de 1986, foi assinadaa "Ata de Integrao Brasileiro-Argentina",que estabeleceu os princpios fundamentaisdo "Programa de Integrao e CooperaoEconmica" PICE35. O objetivo do PICEfoi o de propiciar a formao de um espaoeconmico comum por meio da aberturaseletiva dos mercados brasileiro eargentino36. Posteriormente em 1988, veio o"Tratado de Integrao, Cooperao eDesenvolvimento", cujo objetivo eraconstituir, no prazo mximo de dez anos, umespao econmico comum por meio da

liberalizao integral do comrciorecproco37.Em 06 de julho de 1990, Brasil e

Argentina firmam a "Ata de Buenos Aires",mediante a qual fixam a data de 31/12/94

para a conformao definitiva de um33 Centro de Integrao do Mercosul. A histria doMercosul. Universidade Federal de Pelotas. Ed.Universitria, 1999.34 CEDEP - Centro Brasileiro de Documentao eEstudos da Bacia do Prata - Cronologia doMercosul / UFRGS- www.cedep.ifch.ufrgs.br.

Acessado 2002 a 2004.35 Todas as datas citadas referentes ao Mercosul,esto baseadas em CEDEP - Centro Brasileiro deDocumentao e Estudos da Bacia do Prata -Cronologia do Mercosul / UFRGS-www.cedep.ifch.ufrgs.br. Acessado 2002 a 2004.36www.mercosur.org.uy Acessado em Setembro de2002.37 O Tratado previa a eliminao de todos osobstculos tarifrios e no-tarifrios ao comrcio de

bens e servios. Foram assinados 24 Protocolos emdiversas reas, sendo que os de natureza comercialforam posteriormente consolidados em um nico

instrumento: o Acordo de ComplementaoEconmica n 14, da ALADI.

Mercado Comum entre os dois pases. Emagosto de 1990, Paraguai e Uruguai soconvidados a incorporar-se ao processointegracionista, tendo em vista a densidade

dos laos econmicos e polticos que osunem a Brasil e Argentina. Comoconseqncia, assinado, em 26 de marode 1991, o "Tratado de Assuno paraConstituio do Mercado Comum do Sul" e,constitui, juntamente com o Protocolo deBraslia, de 1991 e o Protocolo de OuroPreto, de 1994, os principais instrumentos

jurdicos do processo de integrao38.O Tratado de Assuno constitui, um

Acordo-Quadro, na medida em que no seesgota em si mesmo, mas continuamentecomplementado por instrumentos adicionais,negociados pelos quatro Estados Partes emfuno do avano da integrao. J oProtocolo de Braslia, estabelece o sistemade soluo e controvrsias do Mercosul,atravs de trs mecanismos extrajudiciriosde soluo: a negociao, a conciliao e aarbitragem. Posteriormente atualizado peloProtocolo de Olivos em 18 de fevereiro de2002, que estabeleceu modificaes nosistema de soluo de controvrsia demaneira a consolidar a segurana jurdica doMercosul.

O Protocolo de Ouro Preto ou"Protocolo Adicional ao Tratado deAssuno sobre a Estrutura Institucional doMercosul", assinado em dezembro de 1994,d ao processo de integrao o perfilcompleto de uma Unio Aduaneira39. A

partir de sua assinatura, durante a Cpula deOuro Preto, passa a contar com umaestrutura institucional definitiva para anegociao do aprofundamento daintegrao em direo ao ambicionadoMercado Comum40.

38

www.bresil.org/mercosulprotocolo_Ouro_Preto.htm//www.sice.oas.org/trade/mrcsr/ouro/index.asp39 Unio Aduaneira - probe a aplicao de tarifas ououtras barreiras comerciais entre seus membros,alm disso, harmoniza as polticas comerciais emrelao ao resto do mundo. Estabelece a TEC (tarifaexterna comum). Ex: UE - 1957, Unio EuropiaZollverein - 1834, Alemanha.40 17/1/1994 Os pases do Mercosul acolheram aBolvia como scio observador, que poder participar

dos subgrupos de trabalho sobre meio ambiente etransporte terrestre.

http://www.mercosur.org.uy/http://www.mercosur.org.uy/http://www.bresil.org/mercosulprotocolo_Ouro_Preto.htmhttp://www.bresil.org/mercosulprotocolo_Ouro_Preto.htmhttp://www.sice.oas.org/trade/mrcsr/ouro/index.asphttp://www.mercosur.org.uy/http://www.bresil.org/mercosulprotocolo_Ouro_Preto.htmhttp://www.sice.oas.org/trade/mrcsr/ouro/index.asp


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Conforme Ventura 200341, oorganograma do Mercosul formado pelosseguintes rgos com poder decisrio:

Conselho do Mercado Comum

(CMC): o rgo superior do Mercosul, aoqual incumbe a conduo poltica doprocesso de integrao.

Grupo Mercado Comum (GMC): orgo executivo do Mercosul, integrado porrepresentantes dos Ministrios de RelaesExteriores, Economia e Bancos Centrais dosQuatro.

Comisso de Comrcio (CCM):rgo assessor do GMC cumpre o papel develar pela aplicao dos instrumentos de

poltica comercial acordados pelos EstadosPartes para o funcionamento da UnioAduaneira.

rgos consultivos so formadospelas Reunies de Ministros, ComissoConjunta Parlamentar, Frum ConsultivoEconmico e Social. Posteriormente temosos Subgrupos de Trabalho (SGTs) que sorgos de assessoramento do GMC, osSGTs dividem-se por temas. O SGT n. 6 responsvel pelo tema Meio Ambiente. Emseguida tem-se as Reunies Especializadas,so rgos de assessoramento do GMC,funcionam como os SGTs. Os Grupos Ad

Hoc foram criados pelo GMC paratratamento de algum tema especfico. Porfim temos os Comits Tcnicos (Cts) queso rgos de assessoramento da CCM,dividem-se de acordo com os temas tratados.

O Mercosul sendo um blocoeconmico, formado por quatro pases,Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, osquais fazem parte, juntamente com a Bolviados limites da Bacia do Prata, tem umagrande responsabilidade nas questesambientais e percebe-se a importncia dasrelaes e decises que venham a serestabelecidas internamente ou entre estesEstados-membros, principalmente focandoaes que visam a atender os anseios da

proteo ambiental, e que resultarem ematitudes de utilizao e proteo dosrecursos hdricos.

41 Transcrito da Tabela 4 - O organograma doMercosul. Localizado no anexo 3, pgina 675 e pgs86 92. VENTURA, Deisy de Freitas Lima. Asassimetrias entre o Mercosul e a Unio Europia: os

desafios de uma associao inter-regional. Barueri,SP: Manole,2003.

Observa-se ainda a grandeimportncia da Bacia para odesenvolvimento das regies banhadas porsuas guas, seja no aspecto produtivo, como

meio de produo, geradora de energia, ououtro uso de suas guas, entendendo ser demaior importncia sua preservao e corretagesto de suas capacidades.

Assim, relevante fazer uma breveexplanao de como o Mercosul desenvolveas questes ambientais.

5. Mercosul e Meio Ambiente

As diretrizes do Mercosulestabelecidas em 1991, pelo Tratado deAssuno, compreendem, de forma geral, alivre circulao de bens, servios e fatores

produtivos entre os pases, a adoo de umapoltica comercial comum em relao aterceiros, a coordenao de polticasmacroeconmicas e setoriais entre os seusmembros e a harmonizao das suaslegislaes, no se vislumbrando qualquermeno a aspectos de natureza ambiental.

Entretanto, nota-se que no Tratadode Assuno a questo ambiental superficialmente abordada, tendo-seestabelecido que a integrao econmica

dever ser alcanada mediante oaproveitamento eficaz dos recursosdisponveis e a preservao do meioambiente. No entanto no existe nenhumcaptulo exclusivo sobre meio ambiente. Istose deve ao fato de que as questes denatureza ambiental, no momento deconstruo do tratado no foram discutidasde forma aprofundada ou no mximo estoem processo de discusso interna em seusEstados-Partes.

Assim, varivel ambiental foidiscutida pela primeira vez 1992, na cidadede Canela, ocasio em que se estabeleceu a

posio de cada participante do Mercosul noque tange a questo ambiental, levando-seem conta a realidade scio-econmica decada pas.

A Declarao de Canela, originada apartir deste evento incorpora diversas metasambientais a serem perseguidas pelosEstados-Partes, podendo citar dentre elas, a

proteo da atmosfera, diversidadebiolgica, degradao dos solos edesertificao, florestas, recursos hdricos,

resduos txicos e perigosos, recursos



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financeiros e comrcio internacional. Nestecontexto foi criada a Reunio Especializadade Meio Ambiente (REMA), da qual

participaram representantes de todos pases

membros do Mercosul, com objetivo deformular ao Grupo do Mercado Comum,recomendaes que assegurem umaadequada proteo do meio ambiente no

processo de integrao regional.Alm de exercer este papel as

REMAs foram incumbidas de analisar aslegislaes ambientais de todos os pasesmembros do Mercosul, cabendo as mesmascontribuir para o estabelecimento decondies adequadas de competio, notocante a matria ambiental no somenteentre os Estados-Partes mas entre oMercosul e outros pases ou blocos.

Dentre as tarefas atribudas REMAesto: a) a harmonizao ou diminuio dasrestries no-tarifrias; b) regras queassegurem adequada competitividade, comanlise de custo ambiental e do custo totaldo processo produtivo; c) implementao daSrie ISO-14.000 gesto ambiental, comofator favorvel de competitividade dos

produtos oriundos do Mercosul no mercadointernacional; d) documento nico queotimize nveis de proteo ambiental no

Mercosul; e) criao de um sistema deinformao ambiental; f) criao do seloverde Mercosul..

Na terceira REMA, foi aprovado odocumento Diretrizes Bsicas em Matriade Poltica Ambiental, posteriormentetransformada na resoluo 10/94 do GrupoMercosul Comum, do qual constam asDiretrizes Bsicas da harmonizao dalegislao ambiental dos Estados-Parte,adoo de polticas de proteo do meioambiente, aproveitamento dos recursosnaturais renovveis, elaborao e Estudos deImpacto Ambiental (EIA), revelando-se umimportante instrumento para insero davarivel ambiental no processo deintegrao econmica entre os pases42.

A quinta REMA, realizada emMontevideo, no ms de novembro de 1994,discutiu a importncia de manter uma

42 A aplicao das diretivas como formaharmonizao das legislaes, podem ser destacadasno documento Diretrizes Bsicas em Matria dePoltica Ambiental38 (REMA/REC/n1/94),

norteador das polticas ambientais a seremimplementadas pelos pases integrantes do Mercosul.

instituio que trate de questes ambientais,o que foi concretizado, aps a assinatura doProtocolo de Ouro Preto, com a Decison1/95 do Conselho do Mercado Comum e a

Resoluo 20/95, do Grupo do MercadoComum, que criou dez Subgrupos deTrabalho, entre eles o SGT-6, especfico

para assuntos relativos ao meio ambiente43.O Sub-Grupo n 06, composto por

representantes de todos os pases membros,e as reunies no so realizadas comfreqncias fixas. Dentre os principais temasanalisados pelo Sub-Grupo pode-se citar, aelaborao de um instrumento jurdicocontemplando a matria ambiental noMercosul e a identificao de medidas denatureza ambiental que possam configurar

possveis barreiras ao comrcio.Diante do exposto pode-se concluir

que as regras visando a harmonizao daslegislaes ambientais dos Estados-Partes

passaro a existir gradativamente como fatoressencial ao processo de integrao.

A I Reunio de Ministros do MeioAmbiente realizada em 21.06.1995, nacidade de Montevideo, quando foi assinadaa Declarao de Taranco44, na qual ossignatrios do Tratado de Assunoconcordaram com a uniformizao de suas

normas e legislaes ambientais. E, na 2Reunio de Ministros de Meio Ambiente doMercosul, realizada em Braslia, em 08 denovembro de 2004, ficou estabelecido acriao de um grupo de estudo para verificaras diferenas nas leis ambientais dosEstados-parte e tentar buscar uma

43 19/9/1994 firmado acordo estabelecendo oEstatuto da Comisso Mista Brasileiro-uruguaia parao Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim(CLM).44 Conforme Cronologia do Mercosul, disponvel emwww.cedep.ifch.ufrgs.br. Em 21/6/1995 Firmadadurante a 1 Reunio de Ministros do Meio Ambientedo Mercosul, a Declarao de Taranco que se ocupada legislao e normas gerais, ecossistemas comuns,

coordenao de posies em acordos internacionais ecustos ambientais de processos produtivos.

http://www.cedep.ifch.ufrgs.br/http://www.cedep.ifch.ufrgs.br/http://www.cedep.ifch.ufrgs.br/


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harmonizao das regras45, e da elaboraodo GEO- Mercosul46.47

Na data de 13/2/1995, entra em vigoro Acordo de Transporte Fluvial da Hidrovia

Paraguai-Paran (Acordo de Santa Cruz dela Sierra), subscrito no marco da AssociaoLatino-americana de Integrao (Aladi). Oacordo garante a igualdade de direitos, detratamento e de condies de transporte aosarmadores dos pases signatrios, Argentina,Bolvia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Em 1996, Brasil e Argentinaassinaram acordo de cooperao em matriaambiental. Em 1997, aconteceu emMontevideo, o ajuste complementar aoAcordo de Cooperao entre Brasil eUruguai para o aproveitamento dos recursosnaturais e o desenvolvimento da Bacia doRio Quara48.

De 1995 2000 h apenas umaresoluo do GMC ( 7/98)49, que trata da

45 A harmonizao de regras conforme exposto nosdiscursos e na Ata n02/04, no pressupe uma

padronizao por igual em todos os Estados-membros, mas sim, uma busca por um equilbrio esemelhana com respeito as particularidades de cada

pas, atentando para um processo justo, que novenha a prejudicar as relaes internacionais, mas

que colabore para a proteo e preservao do meioambiente. Ata n 02/04 encontrada emhttp://www.mma.gov.br/?id_estrutura=2&id_menu=623&id_conteudo=171046 GEO Mercosul - Documento, elaborado peloPnuma - Programa das Naes Unidas para o MeioAmbiente, tem como objetivo subsidiar tomadores dedeciso dos governos com informaes scio-econmico-ambientais tem uma previso de custo deUS$ 60.000. E Por ocasio dos 20 anos do informeda Comisso Brundtland Nosso Futuro Comum,em 2007, o PNUMA pretende publicar o 4 InformePerspectivas do Meio Ambiente Mundial (GEO-4).47

Resoluo 10/94 do GMC que aprovou odocumento Diretrizes Bsicas em Matria dePoltica Ambiental, disponvel em, acesso em 14 de jan.2002.48 II ENCONTRO das GUAS. - FrumInternacional de Recursos Hdricos: aspectos

jurdicos,polticos e institucionales.- 15 al 18 de juniode 1999.- Dr.Gastn Casaux .49 GMC/RES/7/1998, de 08 de maio 1998, queresolve incluir o tema emergncias ambientais no

programa de trabalho do Subgrupo de Trabalho n 6,buscando prevenir desastres ambientais,

NORMATIVA MERCOSUL. Disponvel em, acesso em 14 de jan.

questo da proteo das guas no Mercosul.Desta forma percebe-se que alm dasDiretrizes Bsicas em Matria de PolticaAmbiental, das Emergncias Ambientais,

do Plano Geral de Cooperao eCoordenao Recproca para a SeguranaRegional em Matria de IlcitosAmbientais, que tambm dizem respeito squestes relacionadas a preservao dasguas, pode-se dizer que no Mercosul

prepondera os acordos bilaterais oumultilaterais entre os Estados-membros,destacando-se, entre tantos, a construo daHidrovia Paran-Paraguai50.

A XLVIII Reunio do GrupoMercado Comum, celebrada em Brasliadurante os dias 27 e 28 de novembro de2002, aprovou o Programa de Trabalho doSub-grupo de Trabalho n 6 MeioAmbiente para o ano de 2003.

Este programa comps-se de setepontos: 1) Sistema de Informao Ambiental SIAM: administrao e disposio deinformaes pelo SIAM, uma atividade deao permanente; 2) Competitividade eMeio Ambiente: a) execuo do PlanoOperativo GTZ / MERCOSUL sobreFomento e Gesto Ambiental e de produomais limpa, b) elaborao de polticas e

estratgias regionais de produo maislimpa, c) desenvolvimento de estudos deinstrumentos econmicos que atuem

positivamente na competitividade; 3) GestoIntegrada de Substancias e produtosQumicos perigosos: a) proposta de aocom bases nas prioridades regionaisidentificadas, b) proposta de identificaoespecifica para substancias compreendidasem diferentes instrumentos internacionaisdos quais os pases sejam signatrios; 4)Instrumentos e Mecanismos para a melhorada Gesto Ambiental: projeto de Acordo deCooperao e Assistncia em Matria deEmergncias Ambientais; 5) O MeioAmbiente como gerador de Oportunidadesno Marco do Desenvolvimento Sustentvel:intercambio de informaes sobreexperincias concretas de gerao deemprego e oportunidades em setores

2001.50Hidrovia Paran-Paraguai. , que possui 3.303 km deextenso e causar impacto em todo o ecossistemahidrolgico da bacia do prata. Acesso em: 22

dez.2000, disponvel emwww.buscalegis.ccj.ufsc.br/ambiental/artigos> .



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vulnerveis por meio de servios ambientaisque promovam o desenvolvimentoeconmico; 6) Temas Setoriais:identificao de pontos focais e contatos

para a articulao com os Sub-grupos deTrabalho, em particular com os de Sade,Indstria e Energia, e com a ComissoParlamentar Conjunta MercosulAmbiental; 7) Acompanhamento da AgendaAmbiental Internacional: identificao de

pontos focais e contatos51. Todos estespontos continuam em discusso e empreparao de propostas.

No que se refere ao tema recursoshdricos, entende-se a grande relevncia dotema, principalmente devido a estar ligado atodo ambiente devido ao prprio ciclo dagua. Destacam-se as preocupaes com aAqfero Guarani e a necessidade deretomar a proposta feita pelo Brasil sobreGesto Integrada de Recursos Hdricosapresentada ao SGT-6 em 2002. Ainda, oUruguai props que em todos os projetos degesto de recursos hdricos na regio seobtenha a maior quantidade de produtosregionalizados, como exemplo o projeto daBacia do Prata.

6. Tratado da Bacia do Prata

Conforme coloca Soares (2001)52, OTratado da Bacia do Prata no encontra-sena relao da ONU, apesar de estar em vigordesde 1969, entre Brasil, Argentina, Bolvia,Paraguai e Uruguai. Nele se assegura ainstitucionalizao do sistema da Bacia doPrata, com a preocupao de assegurar sua

preservao para as geraes futuras atravsda utilizao racional dos recursos.53

51 FREITAS JNIOR, Antonio de Jesus da Rocha.

Consideraes acerca do Direito Ambiental doMercosul JusNavigandi,Teresina,a.8,n.136,19nov.2003.Disponvelem: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto. Acessoem: 2003.52 SOARES, Guido Fernando Silva. Direitointernacional do meio ambiente: emergncia,obrigaes e responsabilidades. So Paulo:Atlas,2001.53 Para demais informaes sobre tratados econvenes internacionais sobre rios e baciasconsultar - Conveno sobre a proteo e o uso doscursos dgua transfronteirios e dos lagos

internacionais, Helsinque, 1966). Bem como,Conferncia Internacional Sobre a gua e o Meio

A Bacia do Prata sofre grandediversidade ambiental, cultural, social eeconmica. Assim, vislumbrando estesaspectos e entendendo a necessidade de

cooperao alm fronteira, resolvem ospases banhados por suas guas, estabelecerum maior comprometimento com suagesto. Surgem assim, acordos, declaraes,reunies que acabam por criar e desenvolvero Tratado da Bacia do Prata. Destacam-se osseguintes documentos54:

1. Declarao Conjunta doschanceleres da Bacia do Prata. BuenosAires, 1967.

2. Ata de Santa Cruz de La Sierra,1968.

3. Tratado da Bacia do Prata,Brasilia, 1970.

4. Ata de Braslia, 1970.5. Resoluo n 25, da Reunio dos

chanceleres da Bacia do Prata, sobreaproveitamento de rios internacionais.

6. Estatuto do ComitIntergovernamental Coordenador, SantaCruz de La Sierra, 1968.

7. Acordo de Sede entre o Governoda Repblica Argentina e o ComitIntergovernamental Coordenador, BuenosAires, 1973.

8. Regulamento da Reunio doschanceleres da Bacia do Prata, Punta delEste, 1972.

9. Convnio constitutivo do FundoFinanceiro para o Desenvolvimento daBacia do Prata, Buenos Aires, 1974.

10. Acordo sobre imunidade,isenes e privilgios do Fundo Financeiro

para o Desenvolvimento da Bacia do Prata(Fonplata)

11. Documento de Buenos Aires,1974.

12. Acordo tripartite de cooperaotcnico-operativo de Itaipu e Corpus,Presidente Stroessner, 1979.

13. Declarao de Buenos Aires,1980.

Ambiente: O Desenvolvimento na Perspectiva doSculo XX. WMO-Dublin, Irlanda (1992).54 Considerando que o assunto de grande riqueza evasto, neste momento, ser dado nfase somente aoentendimento sobre o Tratado da Bacia do Prata, nosendo possvel analisar todos os documentos e

acordos binacionais.http://www.iadb.org/intal/tratados/cuencaplata1.htm.

http://www.iadb.org/intal/tratados/cuencaplata1.htmhttp://www.iadb.org/intal/tratados/cuencaplata1.htm


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O Tratado da Bacia do Prata comeaa tomar forma em 1967, na 1 Reunio deChanceleres dos pases da regio, realizadaem Buenos Aires55. O Tratado representou o

primeiro esforo para transformar a"fronteira de separao" em "fronteira decooperao"56, criando condies para umdesejvel dilogo poltico, possibilitando aomesmo tempo, estabelecer programas eintenes de cooperao com vistas integrao fsica da regio57.

Desta forma estabeleceu-se o marcojurdico-diplomtico que viria a ordenar orelacionamento entre os pases da regio eem torno da qual foram geradas e orientadasas condies que permitiram as futurasnegociaes.

O Tratado da Bacia do Prata foiassinado por Brasil, Argentina, Bolvia,Paraguai e Uruguai em 23 de abril de 1969,em Braslia, quando da 1 ReunioExtraordinria dos Ministros das RelaesExteriores dos pases da Bacia do Prata, eentrou em vigor em 14 de agosto de 1970.

O Artigo I estabelece que, "as Partesconvm em conjugar esforos com oobjetivo de promover o desenvolvimentoharmnico e a integrao fsica da Bacia doPrata e de suas reas de influncia direta e

pondervel"58

. Para tal fim, deveropromover, no mbito da Bacia, aidentificao de reas de interesse comum ea realizao de estudos, programas e obras,

bem como a formulao de entendimentosoperativos e instrumentos jurdicos queestimem necessrios. A Reunio deChanceleres, criada pelo artigo II, o rgosupremo do Tratado.

Como objetivos especficos, dentroda rea de recursos hdricos, atenta para55 Vrias informaes e anotaes foram extradas da

pginahttp://www.iadb.org/intal/tratados/cuencaplata1.htm.56 http://www.oas.org/usde/plata/legalf.htm.57 Segundo os textos das Atas, observa-se que umadas questes mais relevantes era o aproveitamentodos recursos hdricos do rio Paran. Uma vastadocumentao encontra-se disponvel no CentroBrasileiro de Documentao e Estudos da Bacia doPrata - CEDEP/ UFRGS- www.cedep.ifch.ufrgs.br58 Artculo I. Las partes contratantes convienen enmancomunar esfuerzos con el objeto de promover eldesarrollo armnico y la integracin fsica de laCuenca del Plata y de sus reas de influencia directa

y ponderable. Tratado da Bacia do Prata disponibleem www.cicplata.org.

facilitar a navegao, utilizao racional dagua com uso mltiplo eqitativo, a

preservao e o fomento da vida animal evegetal, e a projetos de interesse comum

relacionados com o inventrio, avaliao e oaproveitamento dos recursos naturais darea. Ao todo so nove objetivos queincluem a educao, transportes e odesenvolvimento da indstria, fechando coma busca pelo conhecimento integral daBacia59.

Desta forma ao longo dos anos,diversos acordos, organismos eempreendimentos multilaterais foram sendocriados. O Sistema da Bacia do Prata como conhecido formado pelos seguintes orgos:

Comit IntergovernamentalCoordenador dos Pases da Bacia do Prata(CIC)

Fundo Financeiro para oDesenvolvimento da Bacia do Prata(FONPLATA)

Comit Intergovernamental daHidrovia Paraguai-Paran (CIH)

O Comit IntergovernamentalCoordenador dos Pases da Bacia do Prata(CIC)60 foi criado, com o nome de ComitIntergovernamental Permanente, pelaDeclarao Conjunta dos Chanceleres,

durante a I Reunio de Chanceleres dosPases da Bacia do Prata (Brasil, Argentina,Bolvia, Paraguai e Uruguai), em 27 defevereiro de 1967, e reuniu-se pela primeiravez em 1 de junho de 1967. Seu Estatuto foiaprovado na II Reunio de Chanceleres, em1968. Nos seus termos, o CIC "se destinara promover, coordenar e acompanhar asaes multinacionais referentes ao melhoraproveitamento dos recursos da Bacia doPrata e ao desenvolvimento harmnico eequilibrado da regio, com o fim de atingiros objetivos fixados pelos Chanceleres dos

pases da Bacia do Prata, nas reuniescelebradas para esse fim. Corresponder aoComit centralizar o intercmbio dasinformaes que tenham relao com osobjetivos enunciados e de quaisquer outrasque os organismos nacionais especializados

julguem pertinente" (artigo 1).

59 ANA Agncia Nacional das guas. BaciasBrasileiras do Rio da Prata: Avaliaes e propostas.Outubro de 2001.60 Conforme documentos publicados na Revista de

Informao Legislativa Braslia a. 21 n 81 jan/mar.1984 Suplemento.

http://www.iadb.org/intal/tratados/cuencaplata1.htmhttp://www.iadb.org/intal/tratados/cuencaplata1.htm


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O CIC presidido, rotativamente,pelos representantes dos Estados-membros econta com uma Secretaria Executiva, cujasede fica em Buenos Aires e funciona de

forma permanente. O cargo de SecretrioExecutivo desempenhado por umrepresentante do Estado membro, porrotao alfabtica.

Pelo Tratado da Bacia do Prata(artigo 3), os Chanceleres dos pasessignatrios acordaram reconhecer o CICcomo "o rgo permanente da Bacia,encarregado de promover, coordenar eacompanhar o andamento das aesmultinacionais, que tenham por objeto odesenvolvimento integrado da Bacia doPrata. Promover assistncia tcnica efinanceira, com o apoio dos organismosinternacionais, bem como de executar asdecises dos Ministros das RelaesExteriores." O CIC constitui, ademais, ainstncia preparatria e de organizao,inclusive logstica, da Reunio dosChanceleres da Bacia do Prata. Desta formaexerce a funo de foro para a discusso detemas sensveis no mbito da Bacia do Pratae foro para a coordenao de projetos.

Na XVII Reunio dos Chanceleres,em 1987 formado o Programa de Aes

Concretas (PAC), para viabilizar projetos,nas reas de intercmbio de dadoshidrolgicos, controle da qualidade dasguas da Bacia, conservao de solos,navegao e transporte fluvial, transporteterrestre e cooperao fronteiria.

Os Estados membros concordaramem estabelecer grupos Tcnicos para estudose projetos nas seguintes reas: AlertaHidrolgico, Qualidades das guas,Conservao dos Solos, CooperaoFronteiria, Transportes Terrestres e

Navegao Fluvial. Dentre os resultadosobtidos, destaca-se a instituio deintercmbio regular de dados hidrolgicosentre os cinco pases61. Os projetos eixoatuais so o Programa Marco, Base de dadosInstitucional e Mapa Digital62.

61 necessrio salientar que estes grupos tcnicos soformados por integrantes de cada pas, que passam atrocar informaes. Os dados ainda so insuficientes,

pois so fornecidos conforme os estudos e coletasexistentes em cada pas. E em alguns pases como

Praraguay, os dados so bem precrios.62 Disponvel pelo sitewww.cicplata.org.

Quanto ao Fundo Financeiro para oDesenvolvimento da Bacia do Prata(FONPLATA)63 o rgo deinstrumentao financeira do Tratado da Bacia

do Prata, cujo Convnio Constitutivo foiassinado em 12 de junho de 1974, emBuenos Aires, pelos Chanceleres dos pasesmembros, e entrou em vigor em 14 deoutubro de 1976. Sua sede localiza-se nacidade de Santa Cruz de La Sierra, naBolvia.

As principais funes doFONPLATA so conceder emprstimos,outorgar fianas e avais, gestionar recursos

por encargo de seus membros e exercertodas as atividades necessrias para cumprircom seus objetivos fundamentais. Almdisso, deve apoiar financeiramente arealizao de estudos de pr-investimento eassistncia tcnica, identificandooportunidades de interesse para a regio. Naconcesso de emprstimos e cooperaotcnica, o FONPLATA concede tratamento

preferencial aos pedidos de Bolvia,Paraguai e Uruguai, pases de menordesenvolvimento relativo. O FONPLATAtambm vem apoiando o projeto da HidroviaParaguai-Paran.

A Assemblia de Governadores,

rgo mximo do Fundo, est integrada porcinco governadores designados pelos pasesmembros.

Para desempenhar suas atribuies, oFONPLATA dispunha de recursos prprios,num montante inicial de US$100,000,000.00 (cem milhes de dlaresestadunidenses), de acordo com o dispostono Artigo 5, do Convnio Constitutivo64.

Em 31 de dezembro de 2001, seupatrimnio, incluindo reservas, ascendia aovalor de 370 milhes de dlares. Nos termosdo Convnio, o Brasil e a Argentinaconcorrem com 33%, cada um, do capital doFundo, cabendo os restantes 33% Bolvia,ao Paraguai e ao Uruguai (11% cada). Em25 anos de operao teve um crescimento de125% ou seja um crescimento mdio anualde 6,6%65.

63 Informaes disponveis em www.fonplata.org.Incluindo as memrias anuais, e dados sobre os

projetos executados e atuais.64 Conforme documentos publicados na Revista de

Informao Legislativa Braslia a. 21 n 81 jan/mar.1984 Suplemento

http://www.cicplata.org/http://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Tratado%20da%20Bacia%20do%20Prata%23Tratado%20da%20Bacia%20do%20Pratahttp://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Tratado%20da%20Bacia%20do%20Prata%23Tratado%20da%20Bacia%20do%20Pratahttp://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1%23Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1http://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1%23Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1http://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1%23Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1http://www.fonplata.org/http://www.fonplata.org/http://www.fonplata.org/http://www.cicplata.org/http://www.fonplata.org/http://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Tratado%20da%20Bacia%20do%20Prata%23Tratado%20da%20Bacia%20do%20Pratahttp://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Tratado%20da%20Bacia%20do%20Prata%23Tratado%20da%20Bacia%20do%20Pratahttp://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1%23Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1http://www2.mre.gov.br/daa/dam1.htm#Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1%23Hidrovia%20Paraguai-Paran%C3%A1


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A crescente utilizao de recursos doFONPLATA para financiamento de projetosnos pases membros levou progressivaexausto da capacidade de investimentos e

de emprstimos por parte desse rgo. Essaslimitaes financeiras vm provocandocrescentes dificuldades na capacidade doFundo de atuar como o agente financeiro

privilegiado da sub-regio. Paralelamente, oprocesso de integrao na sub-regio docontinente, de que constitui exemplo maioro MERCOSUL, exige maior dinamismo nagerao de financiamentos que possamatender crescente demanda por capitais

para projetos de infra-estrutura e dedesenvolvimento econmico e social dos

pases da rea66.J o Comit Intergovernamental da

Hidrovia Paraguai-Paran (CIH) o rgodo sistema do Tratado da Bacia do Prata que tem

por objetivo coordenar o desenvolvimentodo sistema de transporte fluvial nos riosParaguai e Paran67.

O desenvolvimento da HidroviaParaguai-Paran est associado prpriahistria dos pases por ela servidos erepresenta uma tradicional via de integraocom os nossos vizinhos. O CIH composto

pelas delegaes governamentais dos cinco

pases membros do Tratado da Bacia doPrata e conta com uma Secretaria Executiva,com sede em Buenos Aires, e com um rgotcnico permanente, a Comisso do Acordo,

bem como por seis grupos ad hoc,encarregados da harmonizao da legislaoe do estudo de melhoramentos da infra-estrutura da hidrovia.

65 Dados disponveis em www.fonplata.org , acessadoem julho e dezembro de 2004.66 Para maiores detalhes sobre Fonplata olhar:

Martins, Rui Dcio. A contribuio do fonplata parao incremento de reas fronteirias. SimpsioInternacional Fronteiras na Amrica Latina. MILA,2004.67 Informaes disponveis no site www.cicplata.org,acessado em julho e dezembro de 2004. A hidroviaParaguai-Paran um sistema de transporte fluvial deutilizao tradicional, em condies naturais, queconecta o interior da Amrica do Sul aos portos deguas profundas do curso inferior do Rio Paran e doRio da Prata. Com 3442 Km de extenso, desde seunascedouro em Cceres at o seu final, no delta doParan, a hidrovia proporciona acesso e serve como

artria de transporte para grandes reas no interior docontinente.

Esses grupos elaboram propostas queso levadas ao plenrio do CIH. Por sua vez,o CIH est subordinado reunio dosChanceleres da Bacia do Prata, qual leva

projetos de declaraes e resolues aogovernos dos Estados-membros. OsChanceleres da Bacia do Prata emitiram aseguintes Declarao Conjunta sobre aHidrovia Paraguai-Paran na cidade deMontevidu, no dia 14 de dezembro de1997, constituindo a V ReunioExtraordinria dos Chanceleres dos PasesMembros da Bacia do Prata.

... reafirmar a significativa importncia queatribuem Hidrovia Paraguai-Paran (Portode Cceres-Porto de Nova Palmira), que

representa um importante fator decrescimento econmico e de melhoramentodas condies de vida das comunidades daregio e que contribui ao processo deintegrao em curso entre seus pases.(Declarao Conjunta 14/12/1997)

Portanto, a Hidrovia Paraguai-Paranoferece regio uma alternativa detransporte ambientalmente sustentvel, decustos reduzidos, e integrada a outrasmodalidades de transporte. Ratificaram suadisposio de propiciar o desenvolvimentoda Hidrovia Paraguai-Paran, assegurando oaperfeioamento da navegao emcondies de maior segurana econfiabilidade, com a necessria

preservao do meio ambiente68.

68 Seguiram-se entendimentos que culminaram noAcordo de Transporte Fluvial, assinado em LasLeas, Argentina, em 26 de junho de 1992, pelosChanceleres dos cinco pases da Bacia do Prata. OAcordo e seus 6 Protocolos Adicionais, em vigordesde fevereiro de 1995 (promulgado pelo Decreto

2716, de 10/08/98 - D.O.U. de 11/08/98) consagramos princpios de livre trnsito, liberdade denavegao, livre participao das bandeiras notrfego entre os pases signatrios, igualdade ereciprocidade de

gestÃo integrada de recursos hÍdricos na bacia do prata

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