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Gestão Pública: avanços desde a Gestão Pública: avanços desde a democratizaçãodemocratização
Avanços no controle Melhor definição de algumas carreiras Descentralização e participação societal Governo eletrônico Avanços no planejamento Definição de uma esfera pública não estatal Melhoria nas informações Agências regulatórias independentes Quebra de paradigmas: mudança na motivação Avanços em algumas áreas
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Agenda de reformas: quatro eixosAgenda de reformas: quatro eixos
Modernização administrativa:
Redução dos cargos em comissão (20 mil cargos);Redução dos cargos em comissão (20 mil cargos);Profissionalização do alto escalão: funcionários de carreiraProfissionalização do alto escalão: funcionários de carreira
Trazer profissionais de fora: oxigenar a máquina públicaTrazer profissionais de fora: oxigenar a máquina pública
Redefinição e fortalecimento de carreiras estratégicasRedefinição e fortalecimento de carreiras estratégicas
Aumento dos investimentos em capacitação: papel da união: Aumento dos investimentos em capacitação: papel da união: treinamento dos agentes locaistreinamento dos agentes locais
Regulamentação do direito de greveRegulamentação do direito de greve
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Agenda de reformas: quatro eixosAgenda de reformas: quatro eixos
Eficiência:
Reformar orçamento: Reformar orçamento: eliminar engessamento e fragmentaçãoeliminar engessamento e fragmentaçãoReduzir liberdade do executivo executar os gastosReduzir liberdade do executivo executar os gastos
Reforçar o uso do Reforçar o uso do governo eletrônicogoverno eletrônico::Licitações, favorecer o acompanhamentoLicitações, favorecer o acompanhamento
Desburocratização:Desburocratização: colocar cidadãos em pé de igualdade colocar cidadãos em pé de igualdade
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Agenda de reformas: quatro eixosAgenda de reformas: quatro eixos
Efetividade:
Mensurar a ação por indicadores de impactoMensurar a ação por indicadores de impactoGestão por resultados: orientar a administração pública por Gestão por resultados: orientar a administração pública por metas e indicadoresmetas e indicadores
Reforçar a coordenação: reduzir a fragmentação:Reforçar a coordenação: reduzir a fragmentação:Atacar a aliança entre políticos e burocratas: fragmentação Atacar a aliança entre políticos e burocratas: fragmentação amplia o poder dos envolvidosamplia o poder dos envolvidos
Falta de coordenação reduz a eficáciaFalta de coordenação reduz a eficácia
Fortalecer a coordenação entre níveis de governo:Fortalecer a coordenação entre níveis de governo:
Fortalecimento da regulação:Fortalecimento da regulação: novos marcos para regular setor privadonovos marcos para regular setor privado
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Agenda de reformas: quatro eixosAgenda de reformas: quatro eixos
Transparência e responsabilização:
Punição dos envolvidos em escândalosPunição dos envolvidos em escândalos
Há arenas de controle e participação (tribunais de contas, Há arenas de controle e participação (tribunais de contas, conselhos): precisam cumprir seus papéisconselhos): precisam cumprir seus papéis
Fortalecer conexão entre partidos e eleitoresFortalecer conexão entre partidos e eleitores
Ampliar o papel do CDS: levar demandas e propostas da Ampliar o papel do CDS: levar demandas e propostas da sociedadesociedade
Criar entidades sociais independentes que disseminem Criar entidades sociais independentes que disseminem conhecimento sobre programas governamentaisconhecimento sobre programas governamentais
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Importância dos novos canais de Importância dos novos canais de participação da sociedadeparticipação da sociedade
Robert Putnam:
Comparação entre regiões da Itália:
Estabilidade dos ministérios
Capacidade de aprovar o orçamento no tempo
Disponibilidade de estatísticas e informação
Capacidade de desenvolver uma legislação coerente em resposta aos problemas da região.
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Comparação entre regiões da Itália:
-Capacidade de transformar legislação em políticas
-Capacidade de adotar políticas sociais: criação de creches e clínicas
-Instrumentos p realizar política industrial e agrícola
- Sensibilidade da burocracia a demandas individuais
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Resultado: congruência de resultados
As regiões que têm ministérios estáveis, fazem boa política industrial e tem os outros bons resultados institucionais.
Grandes diferenças entre o norte e o sul da Itália
Como explicar esses resultados?
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Variável chave: propensão a constituir associações.
Putnam constrói índices para mensurar:
Associações esportivas, culturais, cooperativas, sociedades de assistência mútua, sindicatos.
Propensão a ler jornais;
Como indivíduos votam em eleições:Interesse por temas públicos x votos persornalistas.
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As regiões onde há muitas associações cívicas, Muitos leitores de jornais, muitos eleitores politizados e menos clientelismo contam com governos mais eficientes.
Hipótese: regiões economicamente mais adiantadas têm governos mais eficientes porque nelas há maior participação cívica.
Senso cívico
Governos mais eficientes regiões economicamente avançadas
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Associações favorecem performance:Criam laços horizontais:
Aumentam o nível de confiança
Desenvolvem espírito de cooperação e o senso de responsabilidade comum
Fortalecem o monitoramento das instituições públicas
Cidadãos buscam interesse próprio esclarecido, sensível ao interesse dos outros
superam o oportunismo e a desconfiança, em que indivíduos preferem agir isoladamente.
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Capital social:
Cristalização de laços de interação e confiança acumulados em uma sociedade
Importância:Lubrifica o funcionamento do tecido social
Aumenta a confiança
Favorece melhores governos
Reduz o risco de desrespeito aos contratos.
Capital social: compartilhado e produtivo;
Um grupo que compartilha confiabilidade é capaz de realizar muito mais do que um grupo que carece de confiança.
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Importância dos conselhos e canais de participação:
Reverter tendências do autoritarismo:
quando decisões ligadas a saúde, educação e infraestrutura eram fechadas e centralizadas
excluíam beneficiários
apresentaram forte caráter concentrador
regiões pobres foram excluídas
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Fortalecimento da sociedade civil:Fortalecimento da sociedade civil:
Anos 70:Surgimento de sociedade civil autônomaCrescimento de associações comunitáriasAutonomia organizacional em relação ao Estado
População de baixa renda:Reivindicava infra-estrutura, legalização de terras
Esse desenvolvimento prévio é essencial para entender os avanços da constituição,resultados como os conselhos e o orçamento participativo
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Orçamento participativo em Porto Alegre:Orçamento participativo em Porto Alegre:
Origem: organização prévia da sociedade civil + direções do partido dos trabalhadores
Envolve assembléias regionais / intercaladas com assembléias locaisVotam-se prioridades para as regiões
As obras para cada região são priorizadas a partir:- da população da região,-da carência em relação àquele serviço- e do grau de prioridade concedido pelas assembléias
Cada regional elege dois conselheiros para Cada regional elege dois conselheiros para o conselho do o conselho do orçamento participativoorçamento participativo
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Orçamento participativo em Porto Alegre:Orçamento participativo em Porto Alegre:
atribuições desse conselho:
debate e aprova a proposta orçamentária,a partir da hierarquização das prioridades das obras definidas nas assembléias intermediárias
revisa a proposta orçamentária final elaborada pela prefeitura
acompanha a execução das obras aprovadas
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Orçamento participativo em Belo HorizonteOrçamento participativo em Belo Horizonte
Fase 1: é apresentada em cada regional o resultado do ano anteriorFase 2: é apresentada a disponibilidade de recursos:50% dos recursos são divididos de forma igual entre as regionais50% são alocados proporcionalmente à população e inversamente à renda
fase 3: votação das obras a serem executadas na regionaleleição dos delegados
caravana de prioridades:visita dos delegados eleitos a cada obra apresentada:há casos de comunidades menos carentes que retiram suas demandas
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Orçamento participativo em Belo HorizonteOrçamento participativo em Belo Horizonte
Comissão de Fiscalização das Obras Aprovadas pelo Orçamento Participativo (COMFORÇA):
Fiscaliza andamento das obras
Acompanha licitação das obras públicas
Discute problemas técnicos com órgãos da prefeitura
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Importância do Orçamento participativo:Importância do Orçamento participativo:
Assembléias por região
Método público de decisão das obras
Resposta ao particularismo e às formas obscuras de decisão
A participação é um critério para escolha de delegados
Os critérios de carência são levados em consideração
Há um processo de monitoramento
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Importância do Orçamento participativo:Importância do Orçamento participativo:
Parte significativa dos participantes está ligada a associações comunitárias
Há grande representação de pessoas com baixa escolaridade e baixa renda
Quando a intervenção é necessária para implementação das obras (25%), recorre-se aos os conselhos e às regionais
Pouco papel dos intermediários políticos
formato de colaboração estado-sociedade civil: mudanças nas práticas políticas
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Importância do Orçamento participativo:Importância do Orçamento participativo:
Evidências de melhorias nas políticas e na distribuição dos recursos
limites:pouca democratização dos atores sociais envolvidos
dificuldades de estender o formato para outras modalidades de políticas públicas
Síntese:práticas capazes de radicalizar exercício da democracia:fundamentais para sua legitimação aos olhos daqueles de cuja autorizacao a democracia ira sempre depender
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Conselhos gestores de Políticas Públicas:
Também ligados ao questinamento do padrão excludente e autoritário das políticas públicas
Participação: maior transparência, responsabilização e controle pela sociedade
Estado precisa negociar – decisões precisam ser públicasEvitam-se os anéis burocráticos
A concepção é um grande avanço
65% dos municípios tem conselhos: alguns milhares de conselhos
Mas como avaliar os conselhos?
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Conselhos gestores de Políticas Públicas:
Obrigatórios: legalmente indispensáveis para o repasse dos recursosPeças centrais no processo de descentralização e democratização das políticas sociais
Cada conselho elabora seu regimento internoFormula estratégias de controle e execução
decisões dos conselhos: publicadas em diário oficial
se as decisões do conselho não forem homologadas pelo executivo, podem ser encaminhadas para o ministério público
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Conselhos gestores de Políticas Públicas:
representação da sociedade civil:entidades e organizações não governamentais:prestadoras de serviços,defesa de direitosmovimentosassociações comunitáriasUsuários
saúde: representação paritárias dos usuários em relação ao Estado e prestadores de serviços
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Conselhos gestores de Políticas Públicas:
Síntese: espaços públicos de composição plural e paritáriafunção: formular e acompanhar a execução das políticaspluralidade: natureza pública e democráticasprocesso dialógico: resolução de conflitos entre as diversidades em jogo
desafios:Lidar com a pluralidade, Abrir para grupos, mantendo o processo democráticoGarantir mecanismos de participação
Evitar que o governo controle o conselho
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Conselhos gestores de Políticas Públicas:dificuldades:
Composição:
Grupos buscam promover seus interesses
É fundamental ampliar a participação, mas grupos conservadores podem emperrar o processo
Mas há um movimento de aprendizagem...
Conselhos avançam: identidade institucional: sentido de pertencimento e identificação recíproca
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Conselhos gestores de Políticas Públicasdificuldades:
Vínculos dos conselheiros com suas entidades
Conselheiros governamentais: defendem opiniões próprias, e não das entidades
Pouca importância que o Estado confere a representação: terceiro escalão.Muitos indicados não “sabem o que fazem ali”
Esvaziamento dos conselhos
Apesar das prerrogativas legais, conselhos não conseguem impedir que questões importantes sejam decididas nos gabinetes de alto escalão.
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Conselhos gestores de Políticas Públicasdificuldades:
Representantes da sociedade civil:Pouco vínculo com entidadesNão há debate prévio com instituições de origem
Usuários:Vulneráveis: não tem uma posição
Falta de capacitação: muitos representantes não preparados
Desafio: como melhorar a qualificação sem gerar elitização e burocratização da participação?
Necessidade de qualificar o movimento e as entidades, combinando conteúdos técnicos e políticos
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Dificuldades: controle pelo Estado:
Servidores do governo têm mais informação: “sabem como funciona”
O Estado recusa a partilhar as decisões
Conselho visto, em alguns casos, como oposição ao governo
Algumas ações são vistas como prioritárias para o governo:Decisões podem emperrar a máquina públicaDificuldades entre planejamento e execução
Governo sonega informaçõesGoverno coopta representantes: chamando-os para reuniões, aproximando-os das esferas de poder
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Conselhos gestores de Políticas Públicas:avanços:
Apesar dos limites, há avanços:
Promove maior transparência
Há um espaço público
Há certa aprendizagem
Políticas se tornam mais permeáveis e transparentes – há mais uma instância