gestão qualidade de energia
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Gestão Qualidade de EnergiaTRANSCRIPT
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Evoluo da Gesto da Qualidade de Servio de Energia
Eltrica no Brasil
Natlia Bernardo
Rio de Janeiro
Abril de 2013
Projeto de Graduao apresentado ao curso de
Engenharia Eltrica da Escola Politcnica,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte
dos requisitos necessrios obteno de grau de
Engenheiro Eletricista.
Orientadora: Tatiana Mariano Lessa de Assis, D. Sc.
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Evoluo da Gesto da Qualidade de Servio de Energia
Eltrica no Brasil
Natlia Bernardo
PROJETO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA ELTRICA DA ESCOLA POLITCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSRIOS PARA A
OBTENO DO GRAU DE ENGENHEIRO ELETRICISTA.
Examinada por:
_____________________________________
Prof. Tatiana Mariano Lessa de Assis, D.Sc.
(Orientadora)
_____________________________________
Prof. Marcos Vicente de Brito Moreira, D.Sc.
_____________________________________
Prof. Robson Francisco da Silva Dias, D.Sc.
RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL
ABRIL DE 2013
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Bernardo, Natlia
Evoluo da Gesto da Qualidade de Servio de
Energia Eltrica no Brasil / Rio de Janeiro: UFRJ / Escola
Politcnica/ Departamento de Engenharia Eltrica, 2013.
VIII, 55 p.: il. 29,7 cm.
Orientadora: Tatiana Mariano Lessa de Assis
Projeto de Graduao UFRJ / Escola Politcnica /
Departamento de Engenharia Eltrica, 2012.
Referncias Bibliogrficas: p. 53-55
1. Continuidade de fornecimento de energia, 2.
Indicadores de qualidade 3. Qualidade de servio de energia
eltrica.
I. de Assis, Tatiana Mariano Lessa. II. Universidade Federal do
Rio de Janeiro. III. Escola Politcnica. IV. Departamento de
Engenharia Eltrica. V. Ttulo
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iii
AGRADECIMENTOS
minha orientadora, Professora Tatiana Mariano Lessa de Assis, pela confiana em
mim depositada, pela sua pacincia e incentivos que foram fundamentais para a
realizao do projeto.
minha famlia, pelo apoio emocional, pelo carinho e torcida pelo sucesso do
trabalho.
A todos que de alguma maneira contriburam com o enriquecimento da minha
formao.
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iv
Resumo do Projeto de Graduao apresentado Escola Politcnica / UFRJ como parte
dos requisitos para a obteno do grau de Engenheiro Eletricista.
Evoluo da Gesto da Qualidade de Servio de Energia Eltrica no Brasil
Natlia Bernardo
Abril / 2013
Orientadora: Tatiana Mariano Lessa de Assis
Curso: Engenharia Eltrica
de suma importncia para o desenvolvimento econmico de uma regio e o bem-
estar social o fornecimento contnuo de energia eltrica. Cabe ao rgo regulador
estabelecer medidas de modo a assegurar nveis aceitveis da qualidade no servio
prestado pelas distribuidoras de energia eltrica
Com este objetivo, a Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL) regula a
qualidade de fornecimento de energia eltrica das concessionrias de distribuio com
base em indicadores de continuidade de durao e frequncia de interrupes,
estabelecendo nveis mximos admissveis para esses indicadores e penalizao pelo
no cumprimento destes.
A regulao da continuidade do fornecimento de energia no Brasil teve trs marcos
histricos: a Portaria DNAEE (Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica) n
46/1978, responsvel por inaugurar a regulao da continuidade no Sistema Eltrico
Brasileiro (SEB), a Resoluo ANEEL n 24/2000, responsvel pela adequao da
regulao da continuidade a um novo contexto institucional do SEB, e a Audincia
Pblica n 46/2010, que instaurou uma srie de mudanas nas etapas de definio de
limites para os indicadores de qualidade, visando aperfeioar a metodologia como um
todo.
Esse trabalho visa apresentar os resultados e as anlises dos impactos das recentes
alteraes da regulamentao do controle da qualidade da continuidade do servio
prestado pelas distribuidoras atuantes no mercado nacional. Ao final, com base nos
resultados analisados, sero propostas alternativas em alguns pontos da regulamentao
a fim de minimizar os impactos negativos para as distribuidoras, os clientes e a sociedade
como um todo.
Palavras-Chave: Continuidade de fornecimento de energia, indicadores de qualidade,
qualidade de servio de energia eltrica.
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v
Abstract of Undergraduate Project presented to Poli / UFRJ as a partial fulfillment of
requirements for the Degree of Electrical Engineer.
Evolution of Quality Management of Power Supply in Brazil
Natlia Bernardo
April / 2013
Advisor: Tatiana Mariano Lessa de Assis
Course: Electrical Engineering
It is of paramount importance to the economic development of a region and the social
wellbeing the continuous supply of electricity. The regulatory agency shall establish
measures to ensure acceptable levels of quality of service provided by electricity
distributors
The National Agency of Electric Energy (ANEEL) regulates the quality of supply from
distribution companies based on duration and frequency of interruptions indicators, setting
maximum levels for these indicators and penalty for non-compliance of them.
The regulation of continuity in Brazil had three landmarks: the DNAEE (Water and
Electric Energy National Department) Ordinance No. 46/1978, responsible for
inaugurating the regulation of continuity in Brazilian Electrical System (SEB), ANEEL
Resolution No. 24/2000, responsible for the suitability of regulation of continuity to a new
context SEB's institutional and Public Hearing No. 46/2010, which introduced a lot of
changes in the steps of the definition of limits for the quality indicators, aiming to improve
the methodology as a whole.
This work presents the results and analysis of the impacts of recent changes in the
regulatory control of the quality of service continuity by distributors operating in the
Brazilian market. Based on the analyzed data, enhancements at some specific regulations
topics are proposed, aiming at minimizing the negative impacts on distributors, customers
and the society as a whole.
Keywords: Continuity of power supply, quality indicators, quality of electricity service
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SUMRIO
1 Introduo ................................................................................................................... 1
1.1 Objetivos ............................................................................................................... 2
1.2 Estrutura do Trabalho ............................................................................................ 3
2 Conceitos Bsicos ..................................................................................................... 4
2.1 Reviso Tarifria Peridica ................................................................................... 4
2.2 Unidade Consumidora ........................................................................................... 4
2.3 Conjunto de Unidades Consumidoras ................................................................... 4
2.4 Indicadores de Continuidade ................................................................................. 4
2.5 ndice ANEEL de Satisfao do Consumidor (IASC) ............................................ 9
3 Histrico dos Indicadores de Continuidade no Brasil .......................................... 11
4 Mudanas Metodolgicas na Regulamentao da Qualidade de Servio .......... 18
4.1 Definio dos Conjuntos Consumidores ............................................................. 19
4.1.1 Metodologia Antiga ...................................................................................... 19
4.1.2 Metodologia Vigente .................................................................................... 20
4.2 Definio dos Atributos Descritores dos Conjuntos Consumidores .................... 21
4.2.1 Metodologia Antiga ...................................................................................... 21
4.2.2 Metodologia Vigente .................................................................................... 22
4.3 Determinao dos Conjuntos Semelhantes ........................................................ 24
4.3.1 Metodologia Antiga ...................................................................................... 24
4.3.2 Metodologia Vigente .................................................................................... 26
4.4 Definio dos Limites Coletivos de Continuidade (DEC e FEC) ......................... 28
4.4.1 Metodologia Antiga ...................................................................................... 29
4.4.2 Metodologia Vigente .................................................................................... 30
4.5 Definio dos Limites Individuais de Continuidade (DIC, FIC e DMIC) .............. 31
4.5.1 Metodologia Antiga ...................................................................................... 31
4.5.2 Metodologia Vigente .................................................................................... 32
4.6 Sistemtica de Penalizao por Transgresso dos Limites ................................ 33
4.6.1 Metodologia Antiga ...................................................................................... 35
4.6.2 Metodologia Vigente .................................................................................... 36
5 Simulao e Anlises Crticas ................................................................................. 37
5.1 Metodologia de Definio de Limites de Continuidade ....................................... 37
5.2 Sistemtica de Penalizao por Transgresso dos Limites ................................ 43
5.3 Proposta Alternativa ............................................................................................ 47
6 Concluses e Trabalhos Futuros ............................................................................ 51
7 Referncias Bibliogrficas ...................................................................................... 53
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Evoluo da qualidade do servio no Brasil ..................................................... 15
Figura 2 Evoluo do IASC no Brasil ............................................................................. 16
Figura 3 Indicadores de Qualidade Percebida ............................................................... 17
Figura 4 Evoluo da penalizao por transgresso dos limites .................................... 17
Figura 5 Macroprocesso de avaliao da qualidade do servio ..................................... 19
Figura 6 Conjuntos Agrupados pelo mtodo k-means ................................................... 25
Figura 7 Elementos mais prximos a um conjunto localizado na fronteira de um
agrupamento ...................................................................................................................... 26
Figura 8 Aplicao do Mtodo Dinmico para os conjuntos 16, 26 e 46 do exemplo da
Figura 6.............................................................................................................................. 27
Figura 9 Metodologia antiga de determinao dos limites de DEC e FEC ..................... 29
Figura 10 Histograma de quantidade de unidades consumidoras por conjunto ............. 38
Figura 11 Histograma de quantidade de unidades consumidoras por conjunto ............. 38
Figura 12 Evoluo dos limites DIC, FIC e DMIC ........................................................... 42
Figura 13 Evoluo da compensao por transgresso dos indicadores DIC, FIC e
DMIC e da multa por violao dos limites de DEC e FEC para o perodo de 2007 a 2010
........................................................................................................................................... 43
Figura 14 Valor anual total de penalizao para a amostra simulada: Metodologia 2
CRTP x 3 CRTP ............................................................................................................... 46
Figura 15 Valor anual total de penalizao por DIC, FIC e DMIC: Metodologia 2 CRTP
x 3 CRTP .......................................................................................................................... 47
Figura 16 Modelo utilizado pelo IASC ............................................................................ 48
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Limites de DICRI conforme regio e nveis de tenso ...................................... 8
Tabela 2 Quantidade de Entrevistas .............................................................................. 10
Tabela 3 Portaria DNAEE n 46/1978 padres coletivos ............................................ 12
Tabela 4 Portaria DNAEE n 46/1978 padres individuais .......................................... 12
Tabela 5 Atributos Avaliados pela ANEEL ..................................................................... 23
Tabela 6 Atributos Selecionados para Anlise Comparativa entre os Conjuntos .......... 24
Tabela 7 Limites de Indicadores Individuais Metodologia antiga ................................ 31
Tabela 8 Exemplo da tabela dos limites para os indicadores individuais ....................... 32
Tabela 9 Nmero de conjuntos comparados com o conjunto Autonomistas .................. 39
Tabela 10 Variveis de entrada para o Mtodo k-means ............................................... 40
Tabela 11 Variveis de entrada para o Mtodo Dinmico .............................................. 40
Tabela 12 Coeficiente de Variao ................................................................................. 41
Tabela 13 Percentual de conjuntos por reas regionais ................................................ 41
Tabela 14 Caractersticas dos cenrios simulados ........................................................ 44
Tabela 15 Percentual de participao dos consumidores por classe de consumo ........ 45
Tabela 16 Percentual de falhas por nvel de tenso e localizao ................................. 45
Tabela 17 EUSD mdio por nvel de tenso e localizao ............................................. 46
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ix
LISTA DAS PRINCIPAIS SIGLAS
ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica
AT Alta tenso
BT Baixa Tenso
CP Consulta Pblica
CRTP Ciclo de Revises Tarifrias Peridicas
CV Coeficiente de variao
DEC Durao equivalente de interrupo por unidade consumidora
DIC Durao de interrupo individual por unidade consumidora ou por ponto de
conexo
DMIC Durao mxima de interrupo continua por unidade consumidora ou por ponto
de conexo
DNAEE Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica
FEC Frequncia equivalente de interrupo por unidade consumidora
FIC Frequncia de interrupo individual por unidade consumidora ou por ponto de
conexo
IASC ndice ANEEL de Satisfao do Consumidor
MT Mdia Tenso
NT Nota Tcnica
ONS Operador Nacional do Sistema
PRODIST Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica
RN Resoluo Normativa
RTP Reviso Tarifria Peridica
SE Subestao
SEB Sistema Eltrica Brasileiro
SED Subestao de Distribuio
SIN Sistema Interligado Nacional
SRD Superintendncia de Regulao da Distribuio
TAC Termos de Ajustamento de Conduta
UC Unidade Consumidora
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1 Introduo
A busca constante pela melhoria na qualidade da energia eltrica distribuda aos
consumidores vem sendo elemento motivador para uma srie de modificaes tanto dos
instrumentos legais e regulatrios, como para a prpria organizao das empresas no
direcionamento e focalizao de suas estratgias.
Conceitualmente, o mercado de distribuio de energia eltrica pode ser
caracterizado como um monoplio natural. Por esse motivo, uma eficincia contnua e
com nveis aceitveis no alcanada de maneira natural, sendo necessria a atuao
de um rgo regulador. Esse papel atribudo ao estado, que por meio da ANEEL
Agncia Nacional de Energia Eltrica estabelece regras e padres mnimos de
qualidade para o fornecimento de energia eltrica.
De acordo com a ANEEL, uma medida de quo bem a energia eltrica pode ser
utilizada pelos consumidores. Essa medida inclui caractersticas de continuidade de
suprimento e de conformidade com certos parmetros considerados desejveis para a
operao segura, tanto do sistema supridor como das cargas eltricas. Neste contexto, a
qualidade composta por trs frentes: produto, servio e comercial.
A qualidade comercial, aprovada pela Resoluo 373/2009 [1], que entrou em vigor
no ano de 2012, regula a qualidade e o prazo mdio de soluo das reclamaes.
A qualidade do produto, segundo a ANEEL, estabelece os parmetros e valores de
referncia relativos conformidade de tenso em regime permanente e s perturbaes
na forma de onda de tenso. Os aspectos considerados da qualidade do produto, em
regime permanente ou transitrio, so:
a) Tenso em regime permanente;
b) Fator de potncia;
c) Harmnicos;
d) Desequilbrio de tenso;
e) Flutuao de tenso;
f) Variaes de tenso de curta durao;
g) Variao de frequncia.
A qualidade de servio, que ser o objeto do estudo no presente trabalho, inclui a
continuidade do fornecimento aos consumidores finais (quantidade de interrupes e
tempo de retorno do fornecimento).
Uma das formas para se mensurar a continuidade do fornecimento ,
qualitativamente, atravs de pesquisas de satisfao, que resultam no ndice ANEEL de
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Satisfao do Consumidor (IASC). Porm, devido sua caracterstica subjetiva,
recomendado que no seja a nica forma a ser aplicada.
Uma outra forma de mensurao quantitativamente, atravs de indicadores. Para a
mensurao da qualidade no fornecimento de energia eltrica so utilizados indicadores
coletivos Durao Equivalente de Interrupo por Unidade Consumidora (DEC) e
Frequncia Equivalente de Interrupo por Unidade Consumidora (FEC) e individuais,
quais sejam, Durao de Interrupo Individual por Unidade Consumidora ou por Ponto
de Conexo (DIC), Frequncia de Interrupo Individual por Unidade Consumidora ou por
Ponto de Conexo (FIC) e Durao Mxima de Interrupo Contnua por Unidade
Consumidora ou por Ponto de Conexo (DMIC).
Em 2009, a ANEEL iniciou o processo de discusso para aprimoramento da
regulamentao da qualidade de servio no Brasil, entre as mudanas realizadas pode-
se destacar as abaixo:
Critrios para formao dos conjuntos de unidades consumidoras, que so
utilizados para o clculo dos ndices equivalentes DEC e FEC;
Atributos descritores dos conjuntos de unidades consumidoras, tais como a
rea observada e a mdia mensal de consumo;
Limites de DEC e FEC;
Limites de DIC, FIC e DMIC;
Sistemtica de penalizao por transgresso dos limites.
Como consequncia, essas mudanas na regulamentao da qualidade de servio
foram homologadas dentro do Mdulo 8 Qualidade da Energia Eltrica dos
Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica (PRODIST) da ANEEL.
1.1 Objetivos
O objetivo do presente trabalho expor os principais aspectos que foram propostos
ao longo da reviso metodolgica para avaliao da qualidade do servio de distribuio
de energia eltrica (iniciada em junho de 2009) e que corroboraram para definio da
metodologia que est em vigor.
Num segundo passo, sero abordadas as implicaes das mudanas metodolgicas
incorridas para as empresas de distribuio de energia eltrica levantando as principais
consequncias, sejam no sentido de anlise das metas propostas pelo Regulador at o
exame do comportamento esperado dos nveis de penalidades das empresas de
distribuio de energia.
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1.2 Estrutura do Trabalho
O trabalho est dividido em 5 captulos. No Captulo 2 sero apresentados conceitos
bsicos relacionados regulamentao da qualidade do servio, incluindo a definio
dos diversos indicadores utilizados.
O Captulo 3 apresenta o histrico da gesto da qualidade do fornecimento de
energia eltrica no Brasil, bem como os motivadores para a criao e aperfeioamento
dos indicadores, desde a inexistncia de fiscalizao at o presente momento de
discusses que primam pela melhoria da qualidade do servio prestado pelas
distribuidoras de energia eltrica.
No Captulo 4 sero abordadas as mudanas na definio e metodologia de clculo
dos indicadores de qualidade, objeto de estudo deste trabalho. Para cada etapa do
mtodo utilizado pela ANEEL para definio do padro de qualidade, sero mostradas as
formas de clculo na metodologia anterior e na vigente.
No Captulo 5 so apresentadas anlises comparativas dos resultados oriundos da
aplicao de ambas as metodologias, e sero apresentados os impactos para os
consumidores e para as concessionrias de energia.
Finalmente, o Captulo 6 apresenta as concluses do trabalho e propostas para
futuros desenvolvimentos.
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2 Conceitos Bsicos
Este captulo apresentar os principais conceitos relacionados qualidade de
servio, necessrios para o entendimento deste trabalho.
2.1 Reviso Tarifria Peridica
A Reviso Tarifria Peridica um processo que ocorre periodicamente para garantir
o equilbrio econmico-financeiro da distribuidora.
Cada concessionria possui, em seu contrato de concesso, um prazo estabelecido
para passar pelo processo de reviso. Em mdia esse procedimento realizado a cada
quatro anos, porm, para algumas concessionrias esse tempo pode ser maior ou menor.
Durante o processo de reviso so abertas audincias pblicas para discusso e
definio, entre as distribuidoras e o Agente Regulador, dos limites de continuidade de
energia eltrica para cada ano do ciclo de revises tarifrias.
2.2 Unidade Consumidora
De acordo com a Resoluo Normativa n 24/2000, uma unidade consumidora um
conjunto de instalaes e equipamentos eltricos caracterizado pelo recebimento de
energia eltrica em um s ponto de entrega, com medio individualizada e
correspondente a um nico consumidor.
2.3 Conjunto de Unidades Consumidoras
Conforme a Resoluo 24/2000, um conjunto de unidades consumidoras qualquer
agrupamento de unidades consumidoras, global ou parcial, de uma mesma rea de
concesso de distribuio, definido pela concessionria ou permissionria e aprovado
pela ANEEL.
Em outras palavras, os conjuntos de unidades consumidoras so subdivises da
rea de concesso da distribuidora, sendo definidos padres de qualidade (indicadores e
metas) para cada conjunto.
2.4 Indicadores de Continuidade
O indicador de continuidade definido como a representao quantificvel do
desempenho de um sistema eltrico. Seu objetivo assegurar nveis desejveis de
continuidade do fornecimento de energia eltrica e comparar o desempenho das
concessionrias com valores definidos durante os ciclos de reviso tarifria.
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So mensuradas interrupes oriundas de descontinuidades do neutro ou da tenso
em qualquer uma das fases de um circuito eltrico, superiores a 3 minutos. As
interrupes de curta durao (menor que 3 minutos), apesar de tambm ser prejudiciais
ao consumidor, so desconsideradas da apurao dos indicadores de continuidade.
Os indicadores de continuidade consideram padres individuais e coletivos,
conforme apresentado a seguir:
a) DEC e FEC - Durao e Frequncia Equivalente de Interrupo por unidade
consumidora.
DEC o intervalo de tempo que, em mdia, no perodo de observao, em
cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da
distribuio de energia eltrica.
A durao das interrupes est relacionada logstica de atendimento
(veculos, comunicao, qualificao do pessoal) e tecnologia utilizada para o
reestabelecimento e reparo da rede, bem como dificuldade de acesso ao local
da falha (qualidade das estradas, trnsito, etc).
FEC o nmero de interrupes ocorridas, em mdia, no perodo de
observao, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.
A frequncia das interrupes caracteriza a suscetibilidade do sistema frente
s causas externas (vegetao, eventos climticos, etc) e s causas internas
(degradao do sistema por envelhecimento e/ou falta de manuteno).
Para suas apuraes utilizam-se as seguintes frmulas:
DEC a i t i Ni
t (h/consumidor) (1)
FEC = a i Ni
t (interrupes/consumidor) (2)
Sendo:
Ca(i) o nmero de consumidores do universo considerado, atingidos pela
interrupo (i).
t(i) o tempo de durao, em horas e centsimos de hora, da interrupo (i).
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i o nmero da interrupo considerada, variando de 1 a N, sendo N o nmero
de interrupes ocorridas durante o perodo de apurao.
Ct o nmero total de consumidores do universo considerado, entendido como
sendo o nmero de consumidores existentes no ltimo dia de cada ms de
apurao no caso de apurao mensal e mdia aritmtica dos nmeros de
consumidores existentes nos ltimos dias de cada ms do perodo, no caso
de apurao trimestral ou anual.
b) DI e FI Durao e Frequncia de Interrupo Individual por onsumidor
DIC o intervalo de tempo, contnuo ou no, em que um determinado
consumidor ficou privado do fornecimento de energia eltrica, no perodo de
apurao.
FIC o nmero de interrupes que um determinado consumidor sofreu no
perodo de apurao.
Para suas apuraes utilizam-se as seguintes frmulas:
DI t i Nt (3)
FI N (4)
Em que:
t(i) o tempo de durao, em horas e centsimos de hora, da interrupo (i).
i o ndice de cada interrupo variando de 1 a N.
N o nmero de interrupes do consumidor considerado, no perodo de
apurao
c) DMI Durao Mxima de Interrupo ontnua por Unidade onsumidora
DMIC o tempo mximo de interrupo contnua, da distribuio de energia
eltrica, para uma unidade consumidora qualquer, isto :
DMI t i max (5)
Em que:
t(i) max o valor correspondente ao tempo da mxima durao de
interrupo contnua (i).
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Os limites de DIC, FIC e DMIC tm o objetivo de garantir um padro mnimo de
continuidade para o consumidor. Tais limites foram atualizados na primeira reviso do
PRODIST, aprovada pela Resoluo Normativa N 395 [2], de 15 de dezembro de 2009.
Os limites e a apurao dos indicadores individuais so informados na fatura do
consumidor.
Os limites de DEC e FEC podem ser considerados como referncia, dadas as
caractersticas do conjunto, para uma continuidade mdia a ser fornecida pela
distribuidora aos consumidores pertencentes ao conjunto.
A ANEEL estabelece para cada uma das distribuidoras metas anuais para os
indicadores de continuidade, que so redefinidas no ano da reviso peridica das tarifas.
A seguir sero apresentados os recm-criados indicadores de continuidade, que
entraram em vigor no ano de 2012.
d) DICRI Durao da Interrupo ocorrida em dia crtico por unidade consumidora
ou ponto de conexo
Em 2012 passou a ser utilizado o indicador DICRI, que estabelece o tempo
mximo de uma interrupo ocorrida em um dia crtico.
Conforme a ANEEL define, Dia Crtico o dia em que a quantidade de
ocorrncias emergenciais, em um determinado conjunto de unidades
consumidoras, supera a mdia acrescida de trs desvios padres dos valores
dirios. A mdia e o desvio padro a serem usados sero os relativos aos 24
meses anteriores ao ano em curso, incluindo os dias crticos j identificados. Ou
seja, so dias em que o nmero de ocorrncias muito superior media diria.
A proposta de criao deste ndice, colocada na Audincia Pblica n
064/2011 [3], teve como objetivo incentivar as distribuidoras a atuarem de forma
clere em dias crticos, uma vez que os indicadores no eram contabilizados
nesses dias por se considerar que as distribuidoras no possuem capacidade
logstica para o atendimento a todas as ocorrncias nesses dias.
A Tabela 1 apresenta os limites de DICRI conforme regio e nveis de tenso.
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Tabela 1 Limites de DICRI conforme regio e nveis de tenso
Localidade
Nvel de Tenso
AT ( 69 kV)
MT (> 1kV e < 69 kV)
BT ( 1 kV)
Urbana (horas) 9,77 9,77 12,22
No Urbana (horas) 9,77 12,71 16,60
Por exemplo, se a falta de energia perdurar por mais de 9,77 horas em um dia
considerado crtico, o consumidor de alta tenso dever receber uma
compensao referente ocorrncia, independente da compensao mensal
pelos outros indicadores.
Cabe ressaltar que o DICRI individual e representa o tempo mximo de
cada interrupo ocorrida em um dia crtico que afetou uma unidade
consumidora especfica. Assim, esse indicador apurado por dia crtico, e no
por ms, trimestre e ano, como so os indicadores DIC, FIC e DMIC.
e) DGC Indicador de Desempenho Global de Continuidade
Como forma de complementar os atuais indicadores de continuidade, a
ANEEL passou a publicar anualmente o ranking das distribuidoras de energia do
pas em relao qualidade do servio prestado.
O ranking elaborado pela ordenao dos DGCs das empresas, formados a
partir da comparao dos valores apurados de DEC e FEC de cada distribuidora
em relao aos limites estabelecidos pela ANEEL, conforme mostrado em 6.
D
D puradoD imite
F puradoF imite
(6)
Conforme cita a Nota Tcnica n 0054/2012 [4], a publicao pela ANEEL do
indicador DGC ter um impacto na imagem das distribuidoras perante opinio
pblica, com influncia na percepo de consumidores, acionistas, imprensa e
sociedade em geral. Portanto, espera-se que as distribuidoras nas piores
colocaes reajam a tal diagnstico, procurando uma melhor posio na prxima
avaliao. Por outro lado, aquelas bem posicionadas devem se esforar ainda
mais para manterem ou melhorarem as posies no ranking. Dessa forma,
haver uma competio saudvel, contribuindo para a melhoria da prestao
dos servios de distribuio de energia eltrica no Brasil.
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2.5 ndice ANEEL de Satisfao do Consumidor (IASC)
O ndice Aneel de Satisfao do Consumidor - IASC o resultado da pesquisa junto
ao consumidor residencial que a Agncia realiza todo ano, desde o ano 2000, para
avaliar o grau de satisfao dos consumidores residenciais com os servios prestados
pelas distribuidoras de energia eltrica. Este ndice tem por finalidade mensurar a
qualidade do servio a partir da viso e satisfao do consumidor residencial e,
consequentemente, incentivar a melhoria da prestao dos servios de energia eltrica.
A metodologia utilizada para a apurao do IASC composta pelos seguintes itens e
subitens de avaliao:
Qualidade Percebida
Informaes ao cliente.
Acesso empresa.
Confiabilidade nos servios.
Valor Percebido
Tarifa paga em relao aos benefcios.
Tarifa paga em relao ao fornecimento.
Tarifa Geral em relao ao atendimento.
Confiana
Confiana geral.
Preocupao com o cliente.
Competncia.
Integridade.
Fidelidade
Troca de fornecedor em funo da tarifa.
Troca de fornecedor em funo do fornecimento.
Troca de fornecedor em funo do atendimento.
Satisfao
Satisfao global.
Desconformidade.
Distncia do Ideal.
A pesquisa abrange a rea de concesso das 63 distribuidoras no Pas, sendo
realizadas em torno de 19.470 entrevistas por empresas especializadas em servios de
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pesquisa, contratadas pela ANEEL por meio de licitao. O tamanho da amostra para
cada concessionria, de acordo com o seu porte, est exposto na Tabela 2.
Tabela 2 Quantidade de Entrevistas
Mercado Atendido pela Concessionria Quantidade de
Entrevistas
At 30 mil consumidores residenciais 200
Acima de 30 mil e at 400 mil consumidores 250
Acima de 400 mil e at 1 milho de consumidores 320
Acima de 1 milho de consumidores 450
Fonte: Relatrio IASC http:\\www.aneel.gov.br
abe salientar que o item onfiabilidade nos Servios a parcela da pesquisa que
representa a satisfao do cliente sobre a continuidade do fornecimento de energia,
englobando os seguintes ndices:
Fornecimento de energia sem interrupo;
Fornecimento de energia sem variao na tenso;
Avisos antecipados sobre o corte de energia falta de pagamento;
Confiabilidade das solues dadas;
Rapidez na volta da energia quando h interrupo; e
Avisos antecipados sobre o desligamento da energia para manuteno.
De forma a estimular a melhoria da prestao de servios de energia eltrica
orientada para a satisfao dos consumidores, as distribuidoras melhor avaliadas pelos
consumidores concorrem anualmente ao Prmio IASC.
-
11
3 Histrico dos Indicadores de Continuidade no Brasil
At a dcada de 70, no eram observadas grandes exigncias em um controle sobre
a qualidade do fornecimento de energia eltrica que resultasse na implementao de
uma regulamentao. At esse perodo, as concessionrias utilizavam apenas dados
histricos que serviam como base para as projees de melhorias de sua qualidade, nas
medidas de interrupes e na quantidade de horas sem fornecimento de energia. Ainda
no existia um instrumento unificado legal para o controle da qualidade do fornecimento
de energia e, por isso, muitos desses indicadores no eram nem mesmo acompanhados
pelas distribuidoras em algumas regies.
Durante a dcada de 70, o Brasil passou por um perodo de grande desenvolvimento
econmico interno, conhecido como milagre brasileiro. Tal fato acarretou na
necessidade de diversas melhorias e uma delas pode-se dizer que foi a necessidade de
um melhor controle na qualidade do fornecimento de energia eltrica. Para isso, foram
criadas as primeiras regulamentaes das condies tcnicas e da qualidade do servio
de energia eltrica.
Atravs da Portaria 46/1978 [5] editada pelo extinto Departamento Nacional de
guas e Energia Eltrica (DNAEE), em 17 de Abril de 1978, a qualidade de energia
eltrica ganha definio legal de nvel nacional, com o estabelecimento de indicadores de
continuidade do fornecimento de energia eltrica a serem observados pelas
concessionrias de servios pblicos. Foi nessa Portaria que surgiram os ndices
relativos continuidade de servio para todo o Brasil, bem como a diviso em conjuntos
de consumidores formada por reas contguas.
A Portaria determinava que os indicadores DEC e FEC deveriam ser apurados para
cada conjunto de unidades consumidoras, considerando somente as interrupes do
fornecimento de energia eltrica com durao superior a 3 minutos, ocorridas em
qualquer parte do sistema eltrico e independentemente da sua natureza. No eram
consideradas na apurao interrupes dentro da instalao de uma unidade
consumidora e em situaes de racionamento.
Alm disso, os valores das metas de DEC e FEC foram estipulados de acordo com o
padro de rede (isolado ou conectado ao SIN Sistema Interligado Nacional), a tenso
de atendimento e a classificao da rea em urbana ou rural, conforme as tabelas 3 e 4.
-
12
Tabela 3 Portaria DNAEE n 46/1978 padres coletivos
Caractersticas dos conjuntos de unidades consumidoras atendidas em tenso inferior a 69 kV
DEC (horas)
FEC (ocorrncias)
Atendido por sistema subterrneo com secundrio reticulado 15 20
Atendido por sistema subterrneo com secundrio radial 20 25
Atendido por sistema areo, com mais de 50.000 consumidores 30 45
Atendido por sistema areo, com nmero de consumidores entre 15.000 e 50.000
40 50
Atendido por sistema areo, com nmero de consumidores entre 5.000 e 15.000
50 60
Atendido por sistema areo, com nmero de consumidores entre 1.000 e 5.000
70 70
Atendido por sistema areo, com menos de 1.000 consumidores 120 90
Quanto s unidades consumidoras atendidas em tenso superior a 69 kV, foram
estabelecidos valores mximos anuais para os indicadores de continuidade de 15 horas
para o DEC e 25 ocorrncias para o FEC.
A Portaria 46/1978 tambm definiu valores mximos anuais de indicadores de
continuidade para cada unidade consumidora, conforme a Tabela 4.
Tabela 4 Portaria DNAEE n 46/1978 padres individuais
Caractersticas das unidades consumidoras Durao (horas)
Frequncia (ocorrncias)
Consumidor atendido por sistema subterrneo 30 35
Consumidor atendido em tenso superior a 69 kV 30 40
Consumidor atendido em tenso de transmisso ou subtrans-misso inferior a 69 kV ou em tenso primria de distribuio, cuja unidade de consumo no se situe em zona rural
80 70
Consumidor atendido em tenso secundria de distribuio e pertencente a conjunto com mais de 1.000 consumidores, cuja unidade de consumo no se situe em zona rural
100 80
Consumidor localizado em zona rural atendido por sistema areo de distribuio, ou pertencente a qualquer conjunto com menos de 1.000 consumidores
150 120
Alm das metas anuais, tambm foram fixados limites trimestrais, sendo estes 40%
das metas anuais.
Os valores trimestrais e anuais definidos, no entanto, se mostraram inadequados,
pois no consideravam as caractersticas das regies atendidas, de forma que conjuntos
com caractersticas muito distintas poderiam ter a mesma meta de continuidade.
Acompanhando a instabilidade econmica vivida pelo pas na dcada seguinte,
principalmente devido ao salto inflacionrio ocorrido com a crise mundial do petrleo e as
-
13
polticas monetrias internas adotadas durante o perodo, o setor de energia eltrica
apresentou uma forte queda de desenvolvimento devido a uma restrio de
investimentos.
J a dcada de 90 foi marcada pelo avano do neoliberalismo e dos processos de
privatizaes dos servios pblicos. A maioria dos servios fornecidos pelo governo
estava com uma qualidade muito baixa e o nvel de desconfiana da populao estava
cada vez mais alto. Por essa razo, muitas empresas estatais foram vendidas para a
iniciativa privada, inclusive setores monopolistas como o de distribuio de energia. Isso
permitiu que rgos Reguladores e Fiscalizadores comeassem a aplicar novas formas
avanadas de regulao para otimizao de sistemas, melhor atendimento sociedade e
uma maior padronizao, tudo buscando uma maior qualidade dos servios prestados.
Como consequncia desse novo desenvolvimento, em 1992, segundo Hassin [6],
com o impulso dado pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, o DNAEE
iniciou um estudo cujo objetivo era realizar um levantamento sobre a qualidade de
energia eltrica. Por intermdio da Portaria DNAEE n 293/92 [7], instituiu-se um grupo de
trabalho com o objetivo de realizar uma reviso dos indicadores DEC e FEC. Ao se
concluir esse estudo, percebeu-se que apenas tais indicadores no seriam suficientes e
que seriam necessrios outros instrumentos para poder tratar melhor a questo.
Para suprir essa necessidade, foi emitida a Portaria n 163/93 [8], criando um Grupo
de Trabalho com o objetivo de ampliar o escopo dos indicadores utilizados at aquele
momento afim de que pudessem refletir melhor as expectativas da sociedade quanto
qualidade do servio de fornecimento de energia eltrica. Pesquisou-se, ento, novos
atributos de qualidade e estabeleceu-se que 4 atributos deveriam ser considerados:
disponibilidade, conformidade, restaurabilidade e flexibilidade. A disponibilidade indica o
quanto a energia est disponvel para o consumidor. A conformidade se relaciona forma
de onda de tenso. A restaurabilidade e flexibilidade so atributos que dizem respeito
rede de distribuio, sendo a restaurabilidade a capacidade associada ao sistema eltrico
de restaurar rapidamente o fornecimento de energia eltrica, minimizando o tempo de
interrupo, e a flexibilidade representa a capacidade que o sistema eltrico tem de
assimilar mudanas em sua estrutura ou configurao (HASSIN, et al., 1999) [6].
Todavia, segundo Thomas et al. [9], devido ao rpido processo de reestruturao
ocorrido com o Setor Eltrico Brasileiro, quando as privatizaes na poca j atingiam
mais de 70% do mercado de distribuio, ficaram incompatveis os prazos de
implantao previstos pelo Grupo de Trabalho. Assim, a Portaria n 163/93 no
incorporou nenhum indicador para apurar o tempo mximo de restabelecimento da
energia quando um consumidor genrico desligado fortuitamente, que um aspecto de
suma importncia na tica do consumidor (HASSIN, et al., 1999) [6].
-
14
Com o objetivo de suprir as lacunas existentes e tomar aes de melhoria do
controle da qualidade de forma imediata, a ANEEL, sucessora legal do DNAEE,
aproveitando o momento de alta de privatizaes, iniciou um maior controle dos padres
mnimos de qualidade tcnica e de atendimento atravs de contratos de concesso feitos
para cada concessionria privatizada.
Inicialmente, esses contratos previam apenas a manuteno da qualidade frente
regulao vigente, porm, posteriormente, foram incorporados novos indicadores, planos
de melhorias contnuas e rotinas de aplicao de penalizaes.
No ano 2000, atravs da Resoluo Normativa n 024 [10], a Agncia utilizou para a
definio dos limites dos indicadores de continuidade, a anlise comparativa de
desempenho, tambm denominada yardstick competition [11]. Neste mtodo, primeiro
so formados agrupamentos de conjuntos com caractersticas fsicas e tcnicas
semelhantes entre si e em seguida, em cada agrupamento, definem-se as metas para os
indicadores DEC e FEC, comuns aos conjuntos classificados no agrupamento. Isso
implicou na comparao dos desempenhos de cerca de 6.000 conjuntos existentes
naquele momento das mais de 60 concessionrias de distribuio de energia eltrica
do SEB.
A Resoluo n 024 tambm inovou ao introduzir penalidades pelo no cumprimento
dos limites de DEC e FEC e ao estabelecer a reviso das metas a cada reviso tarifria,
criando um mecanismo que incentiva a melhoria contnua da qualidade do fornecimento
de energia eltrica.
Segundo Barbosa [12], 26 concessionrias foram multadas no ano de 2003 por
terem violado as metas de DEC e FEC em 2002, quando foram registradas violaes das
metas em 2.050 conjuntos que abrangiam aproximadamente 16.837.000 de unidades
consumidoras (33% dos consumidores do SEB em 2002). As multas aplicadas
totalizaram o montante de R$ 35,3 milhes.
Uma nova reviso da regulamentao de qualidade de servio se iniciou no ano de
2009. Com a instaurao da Audincia Pblica (AP), que resultou em alteraes na
definio dos atributos dos conjuntos de unidades consumidoras, no redimensionamento
dos limites dos indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e na sistemtica de aplicao
de penalidades para casos de violao dos limites. Tambm foi definido um novo critrio
de formao dos conjuntos que passaram a ter como base a rea de atendimento das
subestaes AT/MT (alta e mdia tenso), que antes eram divididos de acordo com
critrios geogrficos.
Por fim, em outubro de 2010, atravs da AP 046/2010 [13], a ANEEL aprimorou a
metodologia para definio dos limites dos indicadores coletivos (DEC e FEC).
-
15
Os grficos a seguir apresentam o histrico dos indicadores apurados mdios no
Brasil, tanto qualitativos quanto quantitativos.
(Fonte: ANEEL)
Figura 1 Evoluo da qualidade do servio no Brasil
Os grficos apresentados na Figura 1 mostram uma piora na durao mdia das
interrupes. So vrios os fatores que influenciam na piora dos indicadores, dentre os
quais pode-se mencionar a demanda crescente de energia eltrica. Ao mesmo tempo, se
observa metas (limites) cada vez mais exigentes.
16,8
7
16,1
1
18
,01
16,3
7
15,8
1
16,7
5
16,0
4
16,1
4
16,6
5
18,7
7
18,3
6
18,4
0
18,6
5
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DE
C (
Ho
ras
)
Ano
Brasil DEC Anual
DEC Apurado DEC Limite
14,8
2
14,2
0
14,7
7
12,8
9
12,1
2
12,5
3
11,5
3
11,8
1
11,3
7
11,7
3
11,3
0
11,1
5
11,1
0
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
FE
C (
inte
rru
p
es)
Ano
Brasil FEC Anual
FEC Apurado FEC Limite
-
16
Aliado a isso, segundo levantamento do ndice Aneel de Satisfao do Consumidor
(IASC), houve uma ligeira piora na satisfao dos clientes entre 2009 e 2012, vide Figura
2.
(Fonte: ANEEL)
Figura 2 Evoluo do IASC no Brasil
Vale citar tambm os ndices ACSI (American Consumer Satisfaction Index) e o
NCSI-UK (National Consumer Satistaction Index) que representam a os resultados do
ndice de satisfao dos consumidores de acordo com o modelo americano e britnico.
De acordo com esses ndices, a qualidade percebida pelos consumidores brasileiros
satisfatria.
No que diz respeito satisfao dos clientes sobre a continuidade do fornecimento
por regio do pas, os ndices que representam a qualidade percebida sobre a frequncia
e durao de interrupes reduziram significativamente no ltimo ano, conforme mostra a
Figura 3.
64
,51
63
,63
58
,88
61
,38
60
,49
65
,39
62
,62
66
,74
64
,41
61
,51
76
,7
69
0
20
40
60
80
100
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2012 ACSI 2011
NCSI-UK 2012
IASC Brasil e os benchmarks internacionais
Excelente
Bom
Regular
Ruim
Pssimo
* O resultado do IASC 2011 no foi divulgado pela ANEEL pois a pesquisa realizada pela empresa que venceu a licitao em 2011 no foi validada.
-
17
(Fonte: ANEEL)
Figura 3 Indicadores de Qualidade Percebida
O resultado dessa piora na qualidade, aliada alterao na sistemtica de
penalizao, a crescente multa por transgresso dos limites, como mostra a Figura 4.
(Fonte: ANEEL)
Figura 4 Evoluo da penalizao por transgresso dos limites
No captulo a seguir sero apresentadas as alteraes na metodologia da
regulamentao sobre a continuidade do fornecimento de energia que colaboraram para
o aumento do patamar do valor total pago em penalizaes por no cumprimento dos
nveis de qualidade de servio exigidos.
68,5
68,2
63,4
66,1
63,3
69,1
66,8
67,4
69,3
61,3
66,2
65,9
62,0
63,1
62,0
64,6
64,0
64,6
65
,7
59,5
0
20
40
60
80
100
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2012
Indicadores de Qualidade Percebida
Fornecimento de energia sem interrupo
Rapidez na volta da energia quando h interrupo.
R$ 89 mi R$ 102 mi
R$ 194 mi
R$ 360 mi R$ 397 mi
R$ 423 mi
2007 2008 2009 2010 2011 2012
-
18
4 Mudanas Metodolgicas na Regulamentao da
Qualidade de Servio
Para estabelecer as metas de continuidade com base no modelo conceitual tem-se
que quantificar a relao entre os custos e a confiabilidade e avaliar os benefcios do
nvel de confiabilidade para os consumidores, entretanto, pouco provvel que o
regulador tenha todas estas informaes (AJODHIA 2002) [14]. Diante da enorme
dificuldade do regulador ter as informaes necessrias ao modelo conceitual, AJODHIA
(2002) [14] e TANURE (2000) [15] sugerem a utilizao da regulao por comparao de
desempenho (yardstick competition), um modelo de regulao onde o padro de
desempenho a ser perseguido pelos agentes regulados definido por meio de uma
comparao dos respectivos desempenhos. Haja vista que o setor de distribuio de
energia eltrica monopolista, torna-se necessrio que o rgo regulador crie
mecanismos que emulem um ambiente competitivo entre as concessionrias de energia
eltrica.
O mtodo utilizado consiste em criar agrupamentos (clusters) de conjuntos com
caractersticas aproximadas. E, assumindo a premissa de que conjuntos semelhantes
devem apresentar desempenhos equivalentes, para cada conjunto definido um
agrupamento de conjuntos semelhantes a este. Desta forma, dentro de cada
agrupamento formado (cluster), identificado o conjunto de melhor desempenho,
tomando-o como referncia. Uma vez definidos os limites para os indicadores coletivos, a
distribuidora dever trabalhar para a melhoria da mdia da continuidade do fornecimento
em cada conjunto.
Durante a Audincia Pblica n 046/2010, o mtodo de agrupamento foi amplamente
discutido e, aps inmeras contribuies de distribuidoras de energia de todo o pas, a
ANEEL emitiu a Nota Tcnica 021/2011 [16], com uma proposta de aprimoramento do
processo de definio dos limites DEC e FEC.
Sob a tica regulatria, no basta definir a metodologia de avaliao da qualidade do
servio prestado. H tambm que se preocupar com as sanes cabveis s
concessionrias devido s deficincias do servio prestado.
A Figura 5 ilustra os macroprocessos de avaliao da qualidade do servio de
distribuio de energia eltrica.
-
19
Figura 5 Macroprocesso de avaliao da qualidade do servio
As prximas sees detalharo cada uma dessas etapas de forma a elucidar os
principais aprimoramentos da metodologia atual face metodologia utilizada no Ciclo de
Revises Tarifrias Peridicas (CRTP) anterior.
4.1 Definio dos Conjuntos Consumidores
4.1.1 Metodologia Antiga
Entre os anos de 2000 e 2009, perodo de vigncia da Resoluo Normativa n
024/2000 [10], as concessionrias tinham liberdade para formao de seus conjuntos
denominados conjuntos ANEEL respeitando os seguintes critrios para a formao dos
conjuntos de unidades consumidoras:
Definio dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Definio dos Atributos Descritores
Agrupamento dos Conjuntos Semelhantes
Clculo dos Limites DEC/FEC
Definio dos Limites DIC/FIC/DMIC
Clculo das Penalidades
SIM
H transgresso dos indicadores?
NO FIM
-
20
A definio de conjunto dever permitir a identificao geogrfica das unidades
consumidoras;
Unidades consumidoras localizadas em reas no contguas no podero ser
agrupadas num mesmo conjunto;
Para o estabelecimento dos padres dos indicadores de continuidade, para cada
conjunto, devero ser considerados os seguintes atributos: a rea do conjunto (em
km2), extenso da rede primria (em km), mdia mensal da energia consumida nos
ltimos 12 meses (em kWh), total de unidades consumidoras atendidas, potncia
instalada (em kVA) e se o conjunto pertence ao SIN ou se isolado.
Esta liberdade na formao dos conjuntos resultou em algumas distores para a
metodologia de anlise comparativa de desempenho. Com diferentes critrios, os
conjuntos tornaram-se muito distintos em termos de atributos, o que dificultava a
comparao entre eles e consequentemente, o agrupamento dos mesmos que so
utilizados como base para a determinao de ndices de qualidade.
Como exemplo da discrepncia entre os critrios de formao de conjuntos, pode ser
citado uma concessionria da regio sudeste, com 58 conjuntos e 5.753.105 unidades
consumidoras; j outra distribuidora na regio nordeste possua 340 conjuntos e 994.972
unidades consumidoras. (Fonte: Nota Tcnica n 0094/2009-SRD/ANEEL [17]).
4.1.2 Metodologia Vigente
Em 2009 foi realizado um estudo para o estabelecimento de um critrio para
formao dos conjuntos buscando homogeneizar os mesmos e melhorar os resultados do
mtodo de anlise comparativa de desempenho. Esse esforo culminou na definio de
conjuntos por subestaes, ou seja, pela natureza eltrica e no mais somente pela
natureza geogrfica. Desta forma, passaram a ser denominados conjuntos eltricos.
De acordo com o PRODIST [18], a formao dos conjuntos de unidades
consumidoras segue os seguintes critrios:
A abrangncia do conjunto deve ser as redes MT jusante da subestao de
distribuio (SED) e de propriedade da distribuidora;
SED que possuam nmero de unidades consumidoras igual ou inferior a 1.000
devem ser agregadas a outras, formando um nico conjunto;
SED com nmero de unidades consumidoras superior a 1.000 e igual ou inferior a
10.000 podem ser agregadas a outras, formando um nico conjunto;
-
21
A agregao de SEDs deve obedecer ao critrio de contiguidade das reas;
vedada a agregao de duas ou mais SEDs cujos nmeros de unidades
consumidoras sejam superiores a 10.000;
Mediante aprovao da ANEEL, podero formar diferentes conjuntos SEDs que
atendam a reas no contguas, ou que atendam a subestaes MT/MT cujas
caractersticas de atendimento sejam muito distintas da subestao supridora, desde
que nenhum dos conjuntos resultantes possua nmero de unidades consumidoras
igual ou inferior a 1.000. Na segunda hiptese, a fronteira dos conjuntos dever
corresponder entrada da subestao MT/MT;
Podero ser divididas, mediante aprovao da ANEEL, SEDs com redes
subterrneas e areas, devendo os conjuntos resultantes possuir um nmero de
unidades consumidoras superior a 1.000.
Em suma, os conjuntos consumidores podem ser entendidos como as subestaes
de distribuio cujo primrio seja em alta tenso e o secundrio em mdia tenso.
4.2 Definio dos Atributos Descritores dos Conjuntos Consumidores
4.2.1 Metodologia Antiga
Para que o mtodo de anlise comparativa de desempenho entre os conjuntos seja
eficiente, fundamental que os conjuntos sejam comparados com base em atributos que
representem bem as caractersticas de suas redes e de seu mercado consumidor.
Tambm fundamental que tais atributos sejam auditveis e facilmente obtidos pelas
distribuidoras e/ou o rgo regulador.
Visando atender esses dois pressupostos, a ANEEL utilizava-se de 5 atributos
quantitativos e 1 qualitativo, quais sejam:
1. rea em quilmetros quadrados (km2);
2. Extenso da rede primria em quilmetros (km);
3. Mdia mensal da energia consumida nos ltimos 12 meses, em megawatt-
hora (MWh);
4. Total de unidades consumidoras atendidas;
5. Potncia instalada em kilovolt-ampre (kVA);
6. Localizao do conjunto (sistema isolado ou conectado ao SIN).
-
22
Com esses atributos a Agncia reguladora realizava a comparao dos conjuntos
consumidores para, em etapas posteriores, propr as metas dos indicadores coletivos de
qualidade, sempre visando o desempenho do conjunto mais eficiente do agrupamento.
Todavia, observou-se que somente esses 6 atributos no eram suficientes para
realizar uma comparao detalhada entre os conjuntos, visto que no captavam
caractersticas peculiares das regies.
4.2.2 Metodologia Vigente
Durante o aprimoramento da metodologia, a principal dificuldade encontrada pela
ANEEL e pelos agentes foi prover atributos que fossem descritores efetivos do
desempenho dos indicadores de continuidade. A priori, se os atributos no forem
efetivamente explicativos do desempenho dos indicadores de continuidade, por mais que
o mtodo seja capaz de estabelecer a similaridade entre os conjuntos, a comparao de
desempenho ser prejudicada e no ir condizer com a realidade.
A ANEEL sugeriu por intermdio dos resultados da Consulta Pblica n 0048/2010
[19], que fossem adotados para comparao dos conjuntos 7 atributos (5 quantitativos e
2 qualitativos) conforme listagem a seguir:
1. rea em quilmetros quadrados (km);
2. Extenso da rede MT, segregada em urbana e rural, em quilmetros (km);
3. Energia consumida nos ltimos 12 meses, segregada pelas classes residencial,
industrial, comercial, rural e outras classes, em megawatt-hora (MWh);
4. Total de unidades consumidoras atendidas, segregada pelas classes residencial,
industrial, comercial, rural e outras classes;
5. Potncia instalada em kilovolt-ampre (kVA);
6. Padro construtivo da rede (areo ou subterrneo);
7. Localizao do conjunto (sistema isolado ou conectado ao SIN).
Conforme se pode observar, a gama de atributos quantitativos descritores dos
conjuntos consumidores so semelhantes aos propostos na metodologia anterior.
Contudo, houve uma intensa segregao dos mesmos. Alm disso, tentando testar o
mximo de variveis descritoras dos conjuntos, foram extradas relaes que expressam
densidades e percentuais, resultando em 38 atributos para avaliao da aplicabilidade,
conforme se pode observar na Tabela 5.
-
23
Tabela 5 Atributos Avaliados pela ANEEL
Atributo Unidade
rea do Conjunto km
Extenso de Rede MT Urbana km
Extenso de Rede MT Rural km
Extenso de Rede MT Total km
Potncia Instalada kVA
Energia Consumida Classe Residencial MWh
Energia Consumida Classe Industrial MWh
Energia Consumida Classe Comercial MWh
Energia Consumida Classe Rural MWh
Energia Consumida Total MWh
Nmero de Unidades Consumidoras Classe Residencial
Nmero de Unidades Consumidoras Classe Industrial
Nmero de Unidades Consumidoras Classe Comercial
Nmero de Unidades Consumidoras Classe Rural
Nmero de Unidades Consumidoras Total
Extenso de Rede MT por rea km/km
Percentual de Rede MT Rural %
Potncia Instalada por rea kVA/km
Potncia Instalada por Extenso de Rede MT kVA/km
Potncia Instalada por Unidade Consumidora kVA
Energia Consumida por rea MWh/km
Energia Consumida por Extenso de Rede MT MWh/km
Percentual de Energia Consumida Classe Residencial %
Percentual de Energia Consumida Classe Industrial %
Percentual de Energia Consumida Classe Comercial %
Percentual de Energia Consumida Classe Rural %
Consumo Mdio Classe Residencial MWh
Consumo Mdio Classe Industrial MWh
Consumo Mdio Classe Comercial MWh
Consumo Mdio Classe Rural MWh
Consumo Mdio Total MWh
Energia Consumida por Potncia Instalada MWh/kVA
Nmero de Unidades Consumidoras por rea km-2
Nmero de Unidades Consumidoras por Extenso de Rede MT km-1
Percentual de Unidades Consumidoras Classe Residencial %
Percentual de Unidades Consumidoras Classe Industrial %
Percentual de Unidades Consumidoras Classe Comercial %
Percentual de Unidades Consumidoras Classe Rural %
Como o nmero de variveis avaliadas (38) demasiadamente elevado, foi
realizada uma anlise estatstica que visa excluir as redundncias e auto-correlaes
-
24
existentes no conjunto de atributos. Aps as anlises, treze atributos quantitativos foram
selecionados para efetuar a comparao de desempenho entre os conjuntos
consumidores, conforme mostra a Tabela 6.
Tabela 6 Atributos Selecionados para Anlise Comparativa entre os Conjuntos
Atributo Unidade
rea do Conjunto km
Extenso de Rede MT Urbana km
Extenso de Rede MT Rural km
Nmero de Unidades Consumidoras Total
Consumo Mdio Classe Residencial MWh
Consumo Mdio Classe Industrial MWh
Consumo Mdio Classe Comercial MWh
Consumo Mdio Classe Rural MWh
Energia Consumida por Potncia Instalada MWh/kVA
Nmero de Unidades Consumidoras por rea km-2
Percentual de Unidades Consumidoras Classe Residencial %
Percentual de Unidades Consumidoras Classe Industrial %
Percentual de Unidades Consumidoras Classe Comercial %
4.3 Determinao dos Conjuntos Semelhantes
Definidos os atributos, busca-se agrupar os conjuntos semelhantes atravs de
tcnicas estatsticas de agrupamento que permitam identificar reas geogrficas com
caractersticas tcnicas, fsicas e econmicas homogneas, que, no entanto, podem
apresentar padres de desempenho distintos. A anlise de agrupamentos (clusters),
tambm conhecida como anlise de clusterizao, tem como objetivo subdividir os
elementos semelhantes entre si de uma amostra de forma que possam ser identificados
melhores padres praticados pelos conjuntos agrupados em um mesmo cluster e
tomando-o como referncia de desempenho a ser adotado.
4.3.1 Metodologia Antiga
O mtodo anteriormente utilizado para agrupamento baseia-se no trabalho de Tanure
(2000) [15] que utiliza o algoritmo K-Means para estabelecer clusters de conjuntos de
unidades consumidoras semelhantes entre si.
Neste mtodo era necessrio definir a priori a quantidade de agrupamentos (Kc).
Pessanha et al. (2004) [20] recomenda testar diferentes valores de Kc e observar os
valores da disperso intra-cluster e da disperso inter-cluster. A melhor soluo para a
-
25
seleo de conjuntos semelhantes quando cada elemento corresponde a um nico
cluster, o que corresponde mxima disperso inter-cluster (TANURE, 2000) [15], ou
seja, os elementos so homogneos dentro do agrupamento ao qual pertencem e
diferentes dos elementos dos demais agrupamentos. Tanure avaliou a razo da
disperso intra-cluster sobre a disperso total dos dados com o aumento do nmero de
cluster e, por fim, estabeleceu 30 parties para a metodologia de agrupamento de
conjuntos semelhantes de distribuidoras de energia eltrica no Brasil.
Para a formao dos agrupamentos (Kc=30 agrupamentos fixos), cada conjunto era
caracterizado por um vetor contendo os 5 atributos quantitativos que caracterizavam os
conjuntos na poca.
Para cada um dos 30 clusters definidos, era estabelecido um conjunto modelo que
servia como padro de desempenho que todos os conjuntos classificados no mesmo
agrupamento deveriam atingir. Ou seja, eram estabelecidos os padres de referncia dos
indicadores de continuidade DEC e FEC e, a partir destes, as metas anuais dos
indicadores de continuidade para cada um dos conjuntos pertencentes a um mesmo
cluster.
Para melhor visualizao, a NT 048/2010 [19] apresentou um exemplo de aplicao
de um mtodo de agrupamento. Neste exemplo foram considerados 48 conjuntos com
apenas 2 atributos extenso de rede (ERAP) e nmero de unidades consumidoras
(NUC) e foram divididos em 3 agrupamentos (Kc=3). O resultado da aplicao deste
mtodo de agrupamento apresentado na Figura 6, onde os valores dos atributos esto
normalizados e cada agrupamento representado por uma cor.
(Fonte: Nota Tcnica no 0048/2010-SRD/ANEEL)
Figura 6 Conjuntos Agrupados pelo mtodo k-means
-
26
De acordo com a Nota Tcnica 048/2010, para o estabelecimento dos limites de DEC
e FEC de um conjunto, seu grau de semelhana com os demais conjuntos do
agrupamento passa a ser fundamental no mtodo comparativo. Os mtodos de
agrupamento procuram agrupar os elementos considerando alguma referncia, seja dos
elementos mais distantes, mais prximos ou do centride dos agrupamentos.
Independentemente do critrio escolhido, para um elemento prximo do centride o
agrupamento formado pelos elementos mais prximos a ele.
Porm, tal mtodo apresentava como desvantagem o fato de que para um elemento
localizado na fronteira do agrupamento, os elementos mais semelhantes podem ter sido
alocados em outros agrupamentos. Tomando como exemplo o conjunto 40 da Figura 6,
dos seis elementos mais prximos do conjunto 40, quatro (conjuntos 2, 45, 47 e 48)
fazem parte de outros agrupamentos, conforme pode ser identificado na Figura 7.
(Fonte: Nota Tcnica no 0048/2010-SRD/ANEEL)
Figura 7 Elementos mais prximos a um conjunto localizado na fronteira de um agrupamento
4.3.2 Metodologia Vigente
Duarante os anos de 2010 e 2011, foi proposto um mtodo para determinao de
conjuntos semelhantes desenvolvido por Tanure (2004) [21], denominado de Mtodo
Dinmico, que visou contornar problemas verificados na aplicao do mtodo K-Means
nos conjuntos localizados na fronteira dos agrupamentos.
O mtodo dinmico tem como objetivo determinar os conjuntos mais semelhantes a
cada conjunto de unidades consumidoras do pas. Desta forma, para cada conjunto
-
27
formado um agrupamento de conjuntos que possuem caractersticas mais prximas ao
de referncia. Neste mtodo, no h a formao de agrupamentos fixos; na verdade, so
formados agrupamentos distintos para cada um dos conjuntos de todas as distribuidoras
do pas.
Tomando como exemplo os conjuntos da Figura 6, aplicando o mtodo dinmico para
os conjuntos 16, 26 e 46, os seus respectivos conjuntos semelhantes esto apresentados
na Figura 8.
Figura 8 Aplicao do Mtodo Dinmico para os conjuntos 16, 26 e 46 do exemplo da Figura 6
Para uma aplicao de qualquer mtodo de agrupamento, preciso estabelecer a
medida de similaridade a ser adotada. A similaridade entre elementos determinada por
meio de medidas de distncia. Estas medidas se baseiam na proximidade existente entre
os atributos de um elemento a outro. Para essa metodologia foi adotada uma das mais
populares, a Distncia Euclidiana:
Dist a b xaj-xbj
i (7)
Em que:
o valor da varivel j para o conjunto de referncia a;
o valor da varivel j para conjuntos prximos ao conjunto a;
Distab o distncia euclidiana do conjunto i para o conjunto j;
89
5
3
13
18
46
45
47
48
1464
12
1110
1615
1720
24
27
31
28
35
2122
1927
25
29
36
3738
26 41
39
40
4244
43
23
3334
3032
1
-2-1
01
2
-1 0 1 2
ERAP
NU
C
-
28
n o nmero de conjuntos semelhantes ao conjunto i;
tambm necessrio definir o grau de heterogeneidade percentual permitida entre os
conjuntos, ou melhor, a disperso mxima entre os atributos dos conjuntos dentro de um
agrupamento. A Equao 8 descreve a heterogeneidade aceita para cada agrupamento.
eterogeneidadea
Max Dist a
b
(8)
Sendo:
k o nmero de atributos que caracterizam o conjunto a (k=13).
Conforme estabelecido durante a Audincia Pblica 0046/2010 [13] ANEEL, a
heterogeneidade almejada de 20%, porm restringe-se o nmero mnimo e mximo de
conjuntos comparveis, conforme os valores abaixo:
Mnimo de conjuntos comparveis: 50.
Mximo de conjuntos comparveis: 100.
A proposta final foi aplicar o mtodo dinmico para obter os conjuntos areos
semelhantes. J os conjuntos subterrneos so considerados como semelhantes entre si
e pertencentes a um mesmo agrupamento. Nesse mtodo, os conjuntos que formam
agrupamentos com 50 ou menos membros semelhantes so considerados atpicos,
recebendo um tratamento em separado.
4.4 Definio dos Limites Coletivos de Continuidade (DEC e FEC)
Formados os agrupamentos, as metas de qualidade a serem atingidas ao final de
8 anos (aproximadamente duas Revises Tarifrias Peridicas) so determinadas
atravs da anlise comparativa entre os desempenhos dos conjuntos.
A ANEEL estabelece esse perodo de 8 anos, pois entende que a adequao dos
conjuntos dentro dos limites estabelecidos no deve ser imediata, pois isto poderia exigir
grandes investimentos em curto perodo de tempo e comprometer o equilbrio econmico-
financeiro da concesso. Dessa forma, se estabelece uma reduo gradual, desde o
atual patamar at os limites determinados.
De acordo com a premissa de que conjuntos pertencentes a um mesmo
agrupamento tm desempenhos semelhantes, as metas de continuidade so definidas
-
29
para cada cluster a partir dos registros histricos de DEC e FEC dos conjuntos
classificados como de melhores desempenhos (alvo).
Para isso, primeiramente levantam-se os valores dos indicadores apurados (dos 3
ltimos anos) para todos os conjuntos pertencentes a um cluster. Em seguida, os
conjuntos de determinado agrupamento so ordenados de forma crescente tanto do DEC
quanto do FEC apurados.
As subsees a seguir apresentam a alterao no critrio de seleo do conjunto
adotado como referncia de desempenho.
4.4.1 Metodologia Antiga
Com base na ordenao crescente da mdia dos 3 ltimos anos dos indicadores
apurados, eram expurgados os conjuntos com os 5% melhores e 5% piores
desempenhos. Do universo restante, a meta de qualidade final a ser atingida por todos os
conjuntos conectados ao SIN, pertencentes ao mesmo cluster, era aquela j conseguida
por 10% dos conjuntos (desconsideradas as interrupes expurgadas). No caso dos
conjuntos dos sistemas isolados, devido ao maior grau de limitao tcnica neste tipo de
sistema, a meta era definida pelo desempenho do conjunto posicionado na mediana do
cluster. Os conjuntos que j apresentam indicadores iguais ou inferiores aos 10% ou 50%
tinham suas metas estabilizadas nos valores historicamente j obtidos
A Figura 9 ilustra a metodologia para o estabelecimento das metas de DEC e
FEC.
(Fonte: Nota Tcnica n 0025/2006-SRD/ANEEL)
Figura 9 Metodologia antiga de determinao dos limites de DEC e FEC
-
30
Definidas as metas finais dos agrupamentos, o regulador define as metas
intermedirias decrescentes anualmente, propiciando uma transio gradual das metas
definidas no perodo anterior (D e F ) at as metas estabelecidas pela anlise
comparativa ( imite D e imite F ). As metas intermedirias so definidas pela
Equao 9 e Equao 10.
imite D t
D imite D
D
t
T (9)
imite F t
F imite F
F
t
T (10)
Em que:
T a durao em anos do perodo de transio (8 anos);
imite D t e imite F
t so as metas anuais dos indicadores DEC e FEC para o
ano t ( t = 1 a T ).
A ANEEL utilizava, para a identificao dos agrupamentos de conjuntos semelhantes
e determinao das metas de continuidade, o software ANABENCH desenvolvido pelo
Centro de Pesquisas de Energia Eltrica Cepel, com a finalidade de agilizar o trabalho
do rgo Regulador.
4.4.2 Metodologia Vigente
Esta etapa da metodologia proposta para 3 RTP (Reviso Tarifria Peridica) sofreu
nfimas alteraes. A proposta emitida atravs da Nota Tcnica n0048/2010-
SRD/ANEEL [19] foi de manter a aplicao do percentil, diferenciando tambm para
conjuntos com padro construtivo de rede areo e subterrneo. Ademais, para obter os
limites de DEC e FEC considerada a mdia dos valores apurados dos conjuntos nos
ltimos 3 anos.
De forma semelhante, os conjuntos similares so ordenados de acordo com a mdia
do DEC apurado e o limite ser o percentil 20 (2 decil) para os conjuntos pertencentes
ao SIN e o percentil 50 (mediana) para os conjuntos isolados. O mesmo procedimento
adotado para estabelecer os limites de FEC.
A grande alterao da metodologia proposta a considerao de que todos os
conjuntos subterrneos so semelhantes, sendo definidos como o percentil 50 os limites
de DEC e FEC para os mesmos.
-
31
Cabe ressaltar que a cada reviso tarifria todo o processo de determinao de
metas de qualidade retomado e as metas anuais das distribuidoras so redefinidas. As
metas estabelecidas so publicadas em resoluo especfica e, por determinao do
Mdulo 8 do PRODIST, devem ser impressas mensalmente nas contas de energia
eltrica dos consumidores.
4.5 Definio dos Limites Individuais de Continuidade (DIC, FIC e DMIC)
A superviso da continuidade do servio por meio de limites para os indicadores
individuais foi estabelecida no ano de 2000, atravs da Resoluo ANEEL n 24/2000
[10]. Foi estabelecido que para um dado conjunto, os limites dos indicadores individuais
eram definidos em funo do valor do limite para o seu indicador coletivo.
A seguir sero apresentadas as alteraes quanto ao estabelecimento de limites de
durao e frequncia para as unidades consumidoras.
4.5.1 Metodologia Antiga
Os limites dos indicadores individuais foram definidos para 5 faixas de limites dos
indicadores coletivos. Para cada uma das faixas de DEC e FEC, foram estabelecidos
limites de DIC, FIC e DMIC, de acordo com a seguinte classificao:
Perodo de apurao (mensal, trimestral ou anual);
Tenso de conexo (AT, MT ou BT);
Localizao (urbana ou rural).
Para exemplificar, a Tabela 7 apresenta os limites de DIC, FIC e DMIC por unidade
consumidora urbana conectada na baixa tenso para 5 faixas de DEC e FEC.
Tabela 7 Limites de Indicadores Individuais Metodologia antiga
Faixa de Variao das Metas Anuais de Indicadores de
Continuidade dos Conjuntos (DEC ou FEC)
Padro de Continuidade por Unidade Consumidora
Unidades Consumidoras com Tenso Nominal 1 kV situadas em reas urbanas
DIC (horas) FIC (interrupes)
Anual Trim Mensal Anual Trim Mensal
0 10 40 20 13 25 13 8
> 10 20 50 25 17 30 15 10
> 20 30 55 28 19 35 18 1
> 30 45 65 32 22 40 20 13
> 45 72 36 24 58 29 20
(Fonte: PRODIST 2008 Mdulo 8)
-
32
Cabe citar que naquele momento, para algumas concessionrias de distribuio de
energia eltrica, os limites dos indicadores individuais foram estabelecidos pela ANEEL
em resolues normativas especificas. Isso significava que para uma mesma faixa de
DEC e FEC os limites dos indicadores individuais poderiam ser diferentes entre as
empresas. Esta diferena nos limites individuais era explicada basicamente pelas
peculiaridades de cada rea de concesso.
4.5.2 Metodologia Vigente
No ano de 2009, como resultado da Audincia Pblica n 33/2009 [22], a ANEEL
redefiniu os limites dos indicadores individuais de continuidade. Em sntese, a ANEEL
revogou as resolues especificas que definiam limites diferenciados dos indicadores
individuais para cada rea de concesso e passou a considerar um nico limite para cada
faixa de limite do indicador DEC e FEC. Outra importante alterao foi que os limites dos
indicadores individuais foram estabelecidos no mais para 5 faixas de limites dos
indicadores coletivos e sim para 42 faixas. A ttulo de exemplo, a Tabela 8 apresenta os
limites individuais para consumidores localizados em reas urbanas atendidos por rede
de baixa tenso V .
Tabela 8 Exemplo da tabela dos limites para os indicadores individuais
Faixa de variao das Limites Anuais de Indicadores de Continuidade dos
Conjuntos (DEC ou FEC)
Limite de Continuidade por Unidade Consumidora
Unidades Consumidoras com Tenso Contratada 1kV situadas em reas urbanas
DIC (horas) FIC (interrupes) DMIC
(horas)
Anual Trim. Mensal Anual Trim. Mensal Mensal
1 16 8 4 11,2 5,6 2,8 2,09
2 16,47 8,23 4,11 11,45 5,72 2,86 2,18
3 16,95 8,47 4,23 11,7 5,85 2,92 2,26
4 17,43 8,71 4,35 11,95 5,97 2,98 2,35
5 17,91 8,95 4,47 12,2 6,1 3,05 2,43
6 18,38 9,19 4,59 12,45 6,22 3,11 2,52
7 18,86 9,43 4,71 12,7 6,35 3,17 2,6
8 19,34 9,67 4,83 12,95 6,47 3,23 2,69
9 19,82 9,91 4,95 13,2 6,6 3,3 2,77
10 20,3 10,15 5,07 13,45 6,72 3,36 2,86
11 20,77 10,38 5,19 13,7 6,85 3,42 2,94
12 21,25 10,62 5,31 13,95 6,97 3,48 3,03
13 21,73 10,86 5,43 14,2 7,1 3,55 3,11
14 22,21 11,1 5,55 14,45 7,22 3,61 3,2
15 22,69 11,34 5,67 14,7 7,35 3,67 3,29
-
33
Faixa de variao das Limites Anuais de Indicadores de Continuidade dos
Conjuntos (DEC ou FEC)
Limite de Continuidade por Unidade Consumidora
Unidades Consumidoras com Tenso Contratada 1kV situadas em reas urbanas
DIC (horas) FIC (interrupes) DMIC
(horas)
Anual Trim. Mensal Anual Trim. Mensal Mensal
16 23,16 11,58 5,79 14,95 7,47 3,73 3,37
17 23,64 11,82 5,91 15,2 7,6 3,8 3,46
18 24,12 12,06 6,03 15,45 7,72 3,86 3,54
19 24,6 12,3 6,15 15,7 7,85 3,92 3,63
20 25,08 12,54 6,27 15,96 7,98 3,99 3,71
! e 25,89 12,94 6,47 16,47 8,23 4,11 3,8
! e 4 27,48 13,74 6,87 17,42 8,71 4,35 3,97
! 4 e 6 29,06 14,53 7,26 18,37 9,18 4,59 4,14
! 6 e 8 30,65 15,32 7,66 19,32 9,66 4,83 4,31
! 8 e 32,23 16,11 8,05 20,28 10,14 5,07 4,48
! e 33,82 16,91 8,45 21,23 10,61 5,3 4,65
! e 4 35,4 17,7 8,85 22,18 11,09 5,54 4,82
! 4 e 6 36,99 18,49 9,24 23,13 11,56 5,78 4,99
! 6 e 8 38,57 19,28 9,64 24,08 12,04 6,02 5,16
! 8 e 4 40,16 20,08 10,04 25,04 12,52 6,26 5,33
!4 e 45 42,93 21,46 10,73 26,7 13,35 6,67 5,63
!45 e 5 46,89 23,44 11,72 29,08 14,54 7,27 6,05
!5 e 55 50,86 25,43 12,71 31,46 15,73 7,86 6,48
!55 e 6 54,82 27,41 13,7 33,84 16,92 8,46 6,9
!6 e 65 58,78 29,39 14,69 36,22 18,11 9,05 7,33
!65 e 7 62,74 31,37 15,68 38,6 19,3 9,65 7,75
!7 e 8 68,68 34,34 17,17 42,17 21,08 10,54 8,39
!8 e 9 76,61 38,3 19,15 46,93 23,46 11,73 9,24
!9 e 84,53 42,26 21,13 51,69 25,84 12,92 10,09
! e 92,46 46,23 23,11 56,45 28,22 14,11 10,94
! e 100,38 50,19 25,09 61,21 30,6 15,3 11,8
>120 104,34 52,17 26,08 63,59 31,79 15,89 12,22
(Fonte: PRODIST 2011 Mdulo 8)
4.6 Sistemtica de Penalizao por Transgresso dos Limites
Obtidos os limites para os indicadores de qualidade, faz-se necessrio estimar o
impacto financeiro decorrente da alterao metodolgica da construo desses limites.
A frmula de clculo das compensaes por transgresso de limites individuais
para as unidades consumidoras pode ser descrita pelo quociente do valor apurado em
relao s metas (percentual de ultrapassagem da meta) multiplicado pelo encargo do
uso do sistema de distribuio majorado por uma constante que depende do nvel de
-
34
tenso em que o consumidor se encontra. A seguir so apresentadas as equaes para
cada indicador:
Violao DI DI v
DI p- DI p
USDmdio
7 (11)
Violao DMI DMI v
DMI p- DMI p
USDmdio
7 (12)
Violao FI FI v
FI p- DI p
USDmdio
7 (13)
Em que:
DICv: DIC apurado no perodo considerado;
DICp: DIC limite no perodo considerado;
DMICv: DMIC apurado no perodo considerado;
DMICp: DIC limite no perodo considerado;
FICv: FIC apurado no perodo considerado;
FICp: FIC limite no perodo considerado;
: mdia aritmtica dos encargos de uso do sistema de distribuio
correspondentes aos meses do perodo de apurao do indicador;
730: Nmero mdio de horas no ms;
kei o coeficiente de majorao definido para cada nvel de tenso.
Alm disso, as seguintes premissas devem ser respeitadas:
Caso uma unidade consumidora, em qualquer perodo de apurao, apresente
valores de violao para mais de um indicador, o valor a ser compensado ser o
maior entre eles.
Ainda para perodos trimestrais e anuais, o valor compensado ao consumidor o
saldo dos valores mensais j pagos.
Cabe salientar que EUSD o resultado da multiplicao da tarifa de uso (TUSD) pelo
consumo, conforme a Equao 14:
EUSD = TUSD1 x Consumo (kWh) (14)
1 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuio em R$/kWh cujos valores so publicados anualmente em Resoluo Homologatria da ANEEL
-
35
Como a prpria Agncia cita, em uma conta de R$ 100, por exemplo, se o tempo de
execuo do servio ultrapassou em duas horas o prazo da resoluo e o Encargo do
Uso do Sistema de Distribuio (EUSD) foi de R$ 6, o consumidor ter um desconto de
R$ 1,64. O valor da compensao ser limitado a 10 vezes o valor desse encargo. O
EUSD pode ser consultado na conta de energia, pois h um campo especfico para isso.
As prximas sees demonstraro os principais aspectos da metodologia referente
aos clculos das penalidades/compensaes financeiras segundo a metodologia antiga e
a vigente, respectivamente.
4.6.1 Metodologia Antiga
At o ciclo de revises tarifria anterior, vigoravam duas formas de penalizao:
a) Transgresso de limites individuais
A compensao aos consumidores, decorrente de transgresses dos limites
dos indicadores individuais, realizada por meio de desconto em conta.
Eram aplicados nas frmulas de compensaes os seguintes coeficientes de
majorao:
kei = 17 (dezessete), para unidade consumidora ou ponto de conexo
atendidos em Baixa Tenso;
kei = 22 (vinte e dois), para unidade consumidora ou ponto de conexo
atendidos em Mdia Tenso;
kei = 30 (trinta), para unidade consumidora ou ponto de conexo atendidos
em Alta Tenso.
b) Transgresso de limites coletivos
No caso de ultrapassagem dos limites de DEC e FEC dos conjuntos, a ANEEL
aplicava multa s concessionrias. A frmula de clculo dessa penalidade
apresentada na Equao 15.
enalidade INDv i
INDp i - ni INDp i
N ons. onj i
N ons. mpresa
Fat. mpresa
876 (15)
-
36
Sendo:
INDv(i) o indicador (DEC ou FEC) apurado no perodo do conjunto(i);
INDp(i) o indicador (DEC ou FEC) limite no perodo do conjunto(i);
N Cons. Conj (i) o nmero de consumidores do conjunto(i);
N Cons. Empresa o nmero de Consumidores da Empresa;
Fat. Empresa o faturamento da empresa;
n o total de conjuntos da empresa que transgrediu o indicador (DEC ou FEC);
k1 o coeficiente de majorao (entre 5 e 50);
k2 o coeficiente de reincidncia de violao do indicador do conjunto (1 ou 1,5);
k3 o coeficiente de existncia de sano anterior nos ltimos quatro anos;
4.6.2 Metodologia Vigente
A ANEEL, em 2009, alterou o dispositivo de penalizao, com objetivo de que todo o
montante de penalidades fosse convertido para os consumidores. Para isso, eliminou a
multa por DEC e FEC e ajustou os limites dos indicadores individuais e os parmetros da
frmula de clculo das compensaes referentes s violaes desses limites. Desta
forma, a frmula de compensao por violao dos limites individuais foram mantidas,
porm com novos valores de coeficiente de majorao.
Segundo essa metodologia os limites de DIC, FIC e DMIC dos consumidores de
mdia e baixa tenso passam a ser discriminados segundo 42 faixas de DEC e FEC por
conjunto, tendo o coeficiente de majorao kei das compensaes igual a:
kei = 15 (quinze), para unidade consumidora ou ponto de conexo atendidos em
Baixa Tenso;
kei = 20 (vinte), para unidade consumidora ou ponto de conexo atendidos em
Mdia Tenso;
kei = 27 (vinte e sete), para unidade consumidora ou ponto de conexo
atendidos em Alta Tenso.
J os consumidores de alta tenso possuem discriminao de DIC, FIC e DMIC
segundo o ponto do sistema ao qual estejam conectados (sistema isolado ou SIN).
O capitulo a seguir mostrar no que tais mudanas resultaram para as
concessionrias de energia no que concerne ao aperfeioamento da metodologia, grau
de exigncia e custos associados ao no cumprimento das exigncias quanto
fornecimento de energia eltrica.
-
37
5 Simulao e Anlises Crticas
Neste captulo sero apresentados clculos e simulaes que sustentam os
argumentos utilizados pelo rgo Regulador para a alterao da metodologia de
definio de limites de continuidade do fornecimento de energia eltrica, bem como
simulaes que mostrem o impacto financeiro para as distribuidoras decorrente da
alterao da sistemtica de penalizao.
Ao final do captulo, ser apresentada uma proposta alternativa de incentivo
melhoria da continuidade do fornecimento, complementar atualmente aplicada,
sugerindo um fator de atenuao que leve em considerao a percepo dos
consumidores sobre a qualidade dos servios prestados pelas distribuidoras.
5.1 Metodologia de Definio de Limites de Continuidade
Conforme j foi citado, os diferentes critrios utilizados pelas distribuidoras para a
formao dos conjuntos ANEEL resultou em distores na anlise comparativa de
desempenho, pois estes se tornaram muito distintos em termos de atributos.
Consequentemente, dificultou o agrupamento dos mesmos que so utilizados como
base para a determinao de ndices de qualidade. Com o objetivo de tornar os conjuntos
mais uniformes em termos de caractersticas fsico-eltricas, a ANEEL passou a adotar
os chamados conjuntos eltricos, que representam as unidades consumidoras U s
atendidas por uma mesma subestao. Teoricamente, essas U s apresentariam
caractersticas operacionais e regionais semelhantes entre si.
Como resultado desta reconfigurao,