globalização e poder de estado: circulação internacional ... ·...
TRANSCRIPT
A ascensão de agentes portadores de maior capital internacional noespaço do poder político e econômico tem sido destacada por es-
tudos que enfocam o perfil e os recursos mobilizados pelos grupos di-rigentes, especialmente nos países periféricos1. A formação acadêmicano exterior e a inserção em redes internacionais de comércio, de mili-tância política e de cooperação científica contribuem para a emergên-cia ou o reforço de posições de poder no âmbito nacional.
A repercussão no espaço doméstico das diversas espécies de capital in-ternacional mobilizadas pelas elites políticas, burocráticas e acadêmi-cas está diretamente relacionada a outras modalidades de recursos,dentre os quais podemos destacar: o capital escolar, o capital familiar eos trunfos acumulados em trajetos profissionais anteriores e combina-dos com a “passagem internacional”. Logo, uma das possibilidades deapreender a importância adquirida por essa forma de recurso é verifi-car sua presença nos trajetos dos agentes que ocupam posições de eliteem um campo social determinado.
487
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
* Este artigo resulta do projeto de pesquisa Globalização e Rule of Law: as disputas em tor-no do sentido político do sistema judicial brasileiro que contou com apoio do ConselhoNacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Agradeço as sugestõesapresentadas pelos pareceristas anônimos da DADOS que contribuíram muito para o en-riquecimento da versão final.
DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 55, no 2, 2012, pp. 487 a 516.
Globalização e Poder de Estado: CirculaçãoInternacional de Elites e Hierarquias do CampoJurídico Brasileiro*
Fabiano EngelmannProfessor do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-Graduação em CiênciaPolítica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail:[email protected].
O presente artigo pretende discutir a relevância do capital internacio-nal na hierarquização de um segmento específico tradicionalmente de-tentor de grande fatia do poder de Estado: os juristas. Ao estudar seuspercursos e a relação com as expertises jurídicas, tem-se uma portaaberta para investigar a reconfiguração do poder de Estado. Como as-sinala Abel (1998), o Estado age através do Direito e, consequentemen-te, pode ter sua autoridade direcionada por sentidos do Direito queprevalecem em determinados contextos.
“GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA”, CAPITAL INTERNACIONAL ERECOMPOSIÇÃO DO CAMPO DO PODER
O fenômeno da produção e difusão de expertises sobre o Estado – bemcomo os efeitos de resistência às “prescrições globais” – pode ser estu-dado a partir do grau de investimento das diversas configurações deelites no espaço internacional. Nesse sentido, a “globalização política”é abordada como um prolongamento das “guerras palacianas”, nasquais as batalhas em torno de definições de modelos institucionais sãovinculadas à disputa dos diversos grupos dirigentes pelo poder políti-co em um espaço crescentemente internacionalizado.
Conforme a definição de Bourdieu (1989), as “guerras palacianas” im-plicam não apenas disputas pelo controle do Estado, mas também defi-nições legítimas das instituições. Logo, para a compreensão das “pres-crições globais”, a análise do “conhecimento científico” a respeito dosmodelos institucionais e das condições de sua apropriação são dimen-sões fundamentais no estudo do acesso de indivíduos e grupos ao es-paço decisório.
Pode-se afirmar que o grau de internacionalização de um campo espe-cífico é diretamente proporcional à variação da relevância do capitalinternacional na trajetória dos grupos dirigentes. Esta espécie de capi-tal pode ser definida como o conjunto de recursos detidos por grupos eindivíduos, certificado em títulos acadêmicos, honoríficos ou deriva-do de contatos e relações estabelecidas com elites e instituições estran-geiras.
Quando se pauta como objeto a relação entre dinâmicas centrais naprodução de conhecimento e países que podem ser considerados peri-féricos, a circulação internacional das elites e sua afirmação como me-diadora de formatos institucionais assumem um papel-chave. Os benssimbólicos importados são redefinidos pelas diversas estratégias enta-
488
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
buladas nas disputas entre os segmentos da elite política e intelectual,tal como referem Badie e Hermet (1990) e Badie (1992), ao examinaremo longo processo de “ocidentalização da ordem política” em contextosperiféricos.
A análise da diversidade das condições de legitimação do capital inter-nacional acumulado por elites cosmopolitas também contribui paraevitar-se uma associação mecânica entre a “globalização” e a formaçãodos grupos dirigentes e especialidades acadêmicas. Ou seja, em deter-minados espaços, frações mais cosmopolitas das elites não se super-põem necessariamente a camadas com menor capital internacionalcom condições de movimentar recursos derivados de relações sociais,educacionais, políticas e profissionais ancoradas localmente. Essa va-riedade de mecanismos mobilizados corresponde às diversas disputaspelo sentido das instituições e princípios que permeiam as esferaspolíticas.
O reconhecimento do modelo americano de gestão do Estado e da ma-croeconomia na América Latina nas décadas de 1980 e 1990 pode serrelacionado à disputa entre elites pelo controle de recursos estatais edo saber legítimo sobre a gestão pública, em especial entre juristas quemobilizam uma tradição humanística e economistas relacionados aum saber-fazer econômico calcado na modelização matemática2.
Em grande medida, a legitimação internacional do modelo americanode gestão passa pela obtenção – por think-thanks3 – de posições no âm-bito de universidades, fundações de financiamento de pesquisa eagências financeiras nacionais de fomento, como o Banco Mundial e oFundo Monetário Internacional (FMI). Assim, sedimentam-se interna-cionalmente modelos relacionados à história específica do desenvolvi-mento das multinacionais americanas, como analisa Dezalay (2004).
No caso do Brasil, um conjunto de trabalhos que tem por foco a circula-ção internacional de elites4 e o intercâmbio universitário mostra a im-portância das estratégias internacionais na recomposição dos gruposdirigentes e o espaço universitário como lócus de redefinições do senti-do das instituições.
No que concerne aos cientistas políticos, Forjaz (1997) e Canedo (2009)indicam a ação da Fundação Ford através da concessão de bolsas de es-tudo para a formação da primeira geração de acadêmicos brasileiros,recrutada majoritariamente entre alunos da Universidade Federal de
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
489
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
Minas Gerais (UFMG) e com formação de pós-graduação em universi-dades americanas. O grupo que construiu o espaço da ciência políticano âmbito das ciências sociais brasileiras foi fundamental para a liga-ção com centros acadêmicos americanos e para a recepção de modelosde ciência política no Brasil. Em especial, evidenciou-se a batalha noâmbito das ciências sociais pela abordagem da “política como variávelautônoma”, bem como fundamentou a formação de outras geraçõesvinculadas a diversas agências americanas. O processo de legitimaçãodesse grupo e da autonomia disciplinar da ciência política envolveu adisputa com grupos acadêmicos já constituídos que detinham o mono-pólio do estudo das instituições brasileiras, como os bacharéis em Di-reito e os sociólogos ligados, por exemplo, à Universidade de SãoPaulo (USP).
Com maior êxito do que os cientistas políticos ao elaborarem espaçosno interior de arenas decisórias, os economistas, como indica Loureiro(1997), legitimaram-se na construção do monopólio da formulação econdução de políticas macroeconômicas no Brasil ao longo da décadade 1970. A intensificação da formação em universidades americanascoadunou-se com o deslocamento dos modelos de cultura econômica eseus representantes, vinculados a uma geração desenvolvimentistapelo grupo formado na linha monetarista. Esta última, ao ascender aposições-chave nos ministérios que definem as políticas macroeconô-micas na década de 1990, contribuiu para a recepção no Brasil dos mo-delos das agências de ajuda ao desenvolvimento e para a propagaçãodas teses do ajuste das economias na América Latina.
Pode-se mencionar também, como caso representativo da estreita rela-ção entre a formação estrangeira e a recomposição de expertises no es-paço doméstico, a formação mais recente dos especialistas em Admi-nistração. Os conhecimentos em administração e gestão são perme-ados por processos de diversificação e recomposição homólogos à ex-pansão das empresas brasileiras que, ao longo da década de 1990 e emfunção dos processos de abertura da competição econômica interna-cional, passam a se adequar com maior velocidade às regras de compe-tição. A passagem dos executivos por Master Business of Administration(MBAs) nos Estados Unidos torna-se obrigatória, assim como paraprofissionais oriundos de outras especialidades disciplinares, que sereconvertem a “gestão” e se afinam com a recomposição das organiza-ções empresarias e dos perfis dos patrons brasileiros (Grün, 2004;López-Ruiz, 2007).
490
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
Nesse contexto geral, de estreitamento da relação entre formação devínculos internacionais, absorção de modelos e conquista de espaçosde poder no âmbito doméstico, pode-se perguntar como fica o caso dosjuristas, cujo poder é fortemente ancorado na força do Estado nacional.
CAPITAL INTERNACIONAL DOS JURISTAS E HIERARQUIZAÇÃO DOCAMPO JURÍDICO
Em trabalho sobre a América Latina, Dezalay e Garth (2002) enfocam opapel da circulação internacional das tecnologias institucionais e dasdefinições do Direito, em que se firmam um polo produtor (Europa e,mais recentemente, Estados Unidos) e um polo importador (Brasil eAmérica Latina). Esse fluxo de modelos e problemáticas envolve suaassimilação e uso para a legitimação de determinados grupos dirigen-tes nacionais. Uma das dimensões mais evidentes desse fenômeno,conforme Dezalay e Garth (ibidem), são as estadas acadêmicas em paí-ses centrais, que proporcionam a acumulação de capital internacionale que, em muitos casos, projetam grupos como intermediários na ex-portação de modelos e tecnologias dos países centrais para os periféri-cos.
Para uma melhor verificação da hipótese dos autores quanto à circula-ção dos juristas brasileiros e à reconversão das modalidades de capitalinternacional acumulado em posições de poder doméstico, há necessi-dade de incluir indicadores que apontem maior detalhamento das re-lações estabelecidas entre os importadores e sua validade em camposespecíficos. Essas estratégias de importação podem envolver tanto areconversão de setores tradicionais, mas com posições sociais ameaça-das, quanto a legitimação de novos grupos de juristas.
A definição de campo jurídico desenvolvida por Bourdieu (1986) aten-ta para o estudo da relação entre os recursos acumulados pelos agentese as posições e os sentidos atribuídos às suas práticas. Conforme Bour-dieu (ibidem), este campo funciona a partir da concorrência entre osagentes que definem o sentido da justiça e o conhecimento jurídicoconstruído na forma de doutrinas:
As práticas e os discursos jurídicos são, com efeito, o produto do fun-cionamento de um campo cuja lógica específica está duplamente deter-minada: por um lado, pelas relações de força específicas que lhe confe-rem a sua estrutura e que orientam as lutas de concorrência, ou maisprecisamente, os conflitos de competência que nele têm lugar e, por ou-
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
491
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
tro lado, pela lógica interna das obras jurídicas que delimitam em cadamomento o espaço dos possíveis e, deste modo, o universo das solu-ções propriamente jurídicas (Bourdieu, 1986:3-4).
No Brasil, a tradição de escolas de pensamento, a produção doutriná-ria e a legitimidade política do monopólio de enunciar a justiça desde oImpério5 estão diretamente relacionadas à posição ocupada (perma-nente ou passageira) no âmbito do Estado e com os vínculos mantidoscom a matriz europeia de sistema jurídico. Entretanto, a emergência desetores especializados em produção intelectual – como o ensino depós-graduação e a expansão de grandes sociedades de advogados – in-troduz novas categorias de atores, ampliando a batalha simbólica quecerca o espaço da justiça. Destaca-se a crescente concorrência de insti-tutos típicos do Direito anglo-americano, particularmente no domínioda regulação econômica e nas práticas de arbitragem comercial.
No caso do campo jurídico, os efeitos da internacionalização – tantono sentido da redefinição das instituições judiciais, quanto no au-mento da relevância do capital internacional na sua hierarquização –demandam estudos mais aprofundados. Nesse sentido, pretende-se,através da exposição de uma análise de percursos dos ocupantes deposições de destaque nesta área, propor questões de pesquisa sobreessa temática.
NOTA SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA
Consideraram-se para a construção da pesquisa, três grandes dimen-sões do campo jurídico brasileiro: o espaço acadêmico, o espaço do po-der judicial e o espaço da advocacia.
A inclusão do espaço acadêmico justifica-se pela crescente importân-cia e exponencial aumento da titulação acadêmica de pós-graduaçãoem Direito e pelo fenômeno da profissionalização deste espaço a partirda segunda metade da década de 1990 (Engelmann, 2006). Assim,nota-se que aqueles que concentram maior número de atributos pro-priamente acadêmicos (titulação de doutorado, publicações em revis-tas acadêmicas, circulação internacional, entre outros que são funda-mentais para a ocupação da posição de docente em pós-graduação) re-presentam um grupo relativamente pequeno em relação ao conjuntodos professores posicionados no ensino de graduação e com titulação eatributos acadêmicos menores6.
492
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
O espaço judicial é composto por todos aqueles que exercem a funçãoda magistratura e outras carreiras jurídicas de Estado, incluindo tam-bém a advocacia. Tendo em vista a hierarquização institucional do po-der Judiciário, pode-se afirmar que uma das principais posições de eli-te é dada pela ocupação de postos de ministros em tribunais supe-riores. Dentre estes, optou-se por enfocar como representativos os mi-nistros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal deJustiça (STJ) – posicionados nas duas mais importantes cortes – consi-derando a diversidade de matérias e a repercussão pública das deci-sões. Neste caso, a posição na elite jurídica é assegurada, principal-mente, pelos recursos institucionais de exercício de um poder de Esta-do que estes indivíduos concentram.
Finalmente, a inclusão do espaço dos advogados justifica-se pelo con-junto de estudos7 que evidenciam o crescimento de um modelo de ad-vocacia no Brasil, relativamente próximo ao das grandes firmas ameri-canas. Conforme esses trabalhos, o crescimento de escritórios de advo-cacia com um grande número de sócios, sedes no exterior e vinculadosà representação de interesses de empresas multinacionais gera impac-to na redefinição do mercado advocatício no Brasil. Dessa forma, osprincipais sócios posicionados nessas sociedades, podem ser tomadoscomo representativos da elite da advocacia, em relação a escritóriosmenores com atuação local e com menor presença no mercado interna-cional.
Para fins de operacionalização da pesquisa, a exploração dos trajetosprofissionais e acadêmicos apresentada neste texto resulta de três po-los da elite jurídica brasileira: (1) os professores de Direito atuando noscursos de pós-graduação entre 2006 e 2007; (2) os advogados membrosdas sociedades de advogados brasileiras; e (3) os ministros do STJ e doSTF atuando entre 2007 e 2008.
A pesquisa parte de uma primeira fase predominantemente objetivis-ta. Busca-se – através da comparação sistemática das trajetórias uni-versitárias, profissionais, políticas e informações biográficas gerais –identificar padrões de recursos e indicativos dos princípios de estrutu-ração da ascensão à cúpula do espaço jurídico dos segmentos estuda-dos. Uma segunda fase centra-se na análise qualitativa da produção in-telectual e nas tomadas de posição pública dos agentes, tendo por focoa relação dessa dimensão perspectivista com os dados construídos eapreendidos na primeira parte. Os dados que subsidiam o presente ar-
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
493
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
tigo não são apresentados de forma linear em função da disparidade elimitações das fontes utilizadas.
Para os professores universitários, foi realizada uma coleta de infor-mações na plataforma Lattes, do CNPq, no segundo semestre de 2006 eno início de 2007. Foram pesquisados os currículos de todos os profes-sores registrados em pós-graduações stricto sensu em universidadesbrasileiras. O total chegou a 650 casos (grandeza aproximada), vistoque diversos contêm informações incompletas, múltipla inserção emprogramas ou discrepâncias entre a listagem de professores fornecidano site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Supe-rior (Capes) e os dados da plataforma. Do número analisado, che-gou-se a 123 casos que apresentaram alguma modalidade de estudo noexterior declarada no currículo, para os quais foram construídos osdados.
Para os advogados, foi utilizado, principalmente, o Anuário AnáliseAdvocacia 2007, que contém um ranking e um perfil das 474 maiores so-ciedades de advogados do Brasil. Este anuário é uma publicação comfins jornalísticos e fornece também um perfil dos sócios dos escritórios.Entretanto, não contém informações homogêneas e completas paratoda a população. Foram usadas fontes complementares, como a con-sulta ao site do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados(CESA) e à revista Advogados-Mercados e Negócios do número 1-2005 aonúmero 8/ ano 2-2006.
Para os ministros do STF e STJ, foram consultadas as publicações Aná-lise Justiça de 2007 e a publicação Anuário da Justiça de 2008 e 2009. Asobras contêm dados biográficos relativamente homogêneos e perfis dedecisões judiciais a respeito de temas considerados jornalisticamentede “maior repercussão” ao longo do ano.
Para a construção dos dados sobre os percursos dos segmentos analisa-dos, foram feitos quadros comparativos com as seguintes categorias:(1) formação acadêmica (títulos universitários nacionais); (2) forma-ção no exterior (títulos universitários e escolares); (3) domínio de idio-ma estrangeiro; (4) carreira profissional e política (ocupações, postospúblicos ocupados, exercício de mandatos); e (5) informações indicati-vas de participações de ocupação de postos políticos ou em entidades.A comparação desses percursos permitiu relacioná-los às posiçõesocupadas e fornecer indicações sobre os recursos mobilizados pelosagentes pesquisados.
494
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
OS PROFESSORES E A EXPANSÃO DO CONHECIMENTO ACADÊMICOSOBRE O DIREITO
As condições de profissionalização e autonomização da carreira dosdocentes no ensino jurídico até a década de 1990 eram raras. O exercí-cio da docência representou historicamente uma honraria para os“bons práticos” ou “grandes juristas”, como apontam os trabalhos deAdorno (1988) sobre a Academia do Largo de São Francisco e VenâncioFilho (1977) sobre a história do ensino jurídico no Brasil, incluindo operíodo republicano. Na maioria dos casos, uma forma complementarde renda ou acúmulo de prestígio para detentores de postos no Judiciá-rio ou de escritórios de advocacia.
A profissionalização na atividade docente iniciou-se com mais força apartir da década de 1990, no contexto de mudança nas exigências de re-conhecimento dos cursos jurídicos por parte do Ministério da Educa-ção e de expansão do ensino privado de graduação e pós-graduação.Tais efeitos de conjuntura propiciaram a valorização dos títulos uni-versitários e a aposta de diversos bacharéis em Direito na dedicação aoensino como atividade principal8. A emergência da docência e o cresci-mento dos programas de pós-graduação acompanharam a recomposi-ção e o aumento do poder judicial, além da legitimação do monopóliodos juristas como “guardiões da Constituição” e das diversas “ques-tões sociais” formalizadas no contexto da redemocratização.
A ampliação da população com titulação de doutorado e ocupante daposição de professor integral em cursos de pós-graduação levou a umamaior valorização da qualificação no exterior. O uso da titulação dedoutorado e dos contatos acadêmicos obtidos em outros países, aliadoà apreensão e domínio das regras do jogo institucional das instânciasreguladoras, projetou grupos de docentes para o topo da carreira aca-dêmica.
O predomínio de estadas nos países europeus e a formação majorita-riamente vinculada ao Direito Público, entretanto, indicam a estreitavinculação do campo acadêmico do Direito com as demandas das prá-ticas judiciais advindas do contexto da redemocratização no Brasil. Ouseja, a redefinição das funções de Estado e a expansão do poder políti-co da magistratura e de outras carreiras jurídicas afinaram-se à legiti-mação dos produtos acadêmicos e à expansão massiva de programasde pós-graduação em Direito Público.
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
495
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
São importantes as indicações que mostram que diversos “juristas-práticos” investem em titulação acadêmica de pós-graduação e man-têm uma carreira híbrida, posicionando-se simultaneamente na cúpu-la do ensino universitário e nas carreiras de Estado. A análise do perfildos estudos no exterior e dos trajetos profissionais dos docentes contri-bui para melhor apreensão da natureza do capital internacional acu-mulado por esse segmento.
O estabelecimento de uma cronologia a partir da data de conclusão dosestudos no exterior permite indicações relevantes. Entre os casos anali-sados, o mais antigo concluiu curso no exterior em 1950 e o mais recen-te, em 2006. É no intervalo entre 1996-2006 que se concentra o maiornúmero de docentes com passagem pelo exterior. Predominam os paí-ses da Europa – Itália, Alemanha, Portugal, Espanha e França – comoos mais procurados. Os Estados Unidos aparecem em oito casos e o Ca-nadá em dois casos. A escolha desses países pode ser contrastada aocaso dos advogados fundadores dos maiores escritórios, majoritaria-mente sem atuação acadêmica. Eles realizam estudos no exterior, pre-dominantemente nos Estados Unidos, e com apoio financeiro familiarou mesmo das sociedades de advogados às quais se vinculam.
Observa-se, entre os docentes, que as estadas sem bolsa se concentramna Espanha, Itália e Portugal – os países mais procurados nesse inter-valo. Dos 17 casos que não declaram ter bolsa, dez têm cargo públicode magistrado ou procurador. Entre os docentes que partem para o ex-terior, a maioria realiza doutorado, título de entrada para a ascensão àcúpula da carreira acadêmica que, no caso do ensino jurídico, assumegrande peso em função de sua maior raridade no universo mais amplode docentes.
Há grande diversidade dos temas de estudo com predomínio do “di-reito internacional”. Temas de “filosofia do direito”, “teoria do direi-to” e “sociologia do direito” aparecem com frequência maior do quenos períodos anteriores. Os temas mais abstratos e distantes do univer-so dos práticos, como a filosofia e a sociologia do direito, são mais re-gulares entre juristas com dedicação exclusiva à carreira acadêmica.
A análise dos países que apresentam maior frequência entre os juristasé uma dimensão importante na apreensão das modalidades de impor-tação de modelos institucionais. Pode-se relacionar a escolha com a in-serção no Brasil e a legitimação de seus produtos, assim como o papelde importadores de tecnologias institucionais. As escolhas dos juristas
496
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
497
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
Re
vis
taD
ad
os
–2
01
2–
Vo
l.5
5n
o2
1ª
Re
vis
ão
:0
4.0
7.2
01
2
Clie
nte
:Iu
pe
rj
–P
ro
du
çã
o:
Te
xto
s&
Fo
rm
as
Qu
adro
1
Per
fil
dos
Est
ud
osn
oE
xter
ior
dos
Juri
stas
Inte
rval
op
orA
no
Con
clu
são
Cu
rso
no
Ext
erio
r
1950
-198
019
81-1
995
1996
-200
6
Nú
mer
od
eca
sos
2138
64
Paí
ses
pre
dom
inan
tes
EU
A,F
ranç
a,A
lem
anha
Fran
ça,I
táli
a,A
lem
anha
Itál
ia,A
lem
anha
,Esp
anha
,Por
tuga
l
Uni
vers
idad
esp
red
omin
ante
s*P
aris
I(F
ranç
a)U
n.La
Sapi
enza
(Itá
lia)
Div
ersi
fica
do
–U
nD
egli
Stud
iDiM
ilano
(Itá
lia)
Inst
.Atu
ação
Bra
sil
USP
Reg
ião
Sud
este
Reg
ião
Sul(
UFP
R)
Mod
alid
ade
de
estu
do
60%
Dou
tora
do
40%
Mes
trad
oe
esp
ecia
liza
ção
66%
Dou
tora
do
18%
Pós
-Dou
tora
do
16%
Mes
trad
o,es
pec
iali
zaçã
oou
aper
feiç
oam
ento
44%
Dou
tora
do
39%
Pós
-dou
tora
do
3%D
outo
rad
osa
ndw
ich
14%
Mes
trad
oou
aper
feiç
oam
ento
Tem
asd
ees
tud
oD
irei
toin
tern
acio
nal,
Dir
eito
pú
blic
oD
irei
toin
tern
acio
nal,
Ciê
ncia
scr
imin
ais
Dir
eito
inte
rnac
iona
l,C
iênc
ias
crim
inai
s,T
eori
ae
Filo
sofi
ad
oD
irei
to
Bol
sa20
%B
rasi
l
30%
Est
rang
eiro
50%
Sem
bols
a
52%
Bra
sil
16%
Est
rang
eiro
32%
Sem
bols
a
53%
Bra
sil
20%
Est
rang
eiro
5%B
olsa
Uni
vers
idad
eP
riva
da
2%B
olsa
Min
isté
rio
Pú
blic
od
eSã
oP
aulo
20%
Sem
bols
a
Atu
ação
pro
fiss
iona
lp
red
omin
ante
75%
Ad
voga
do
25%
Car
reir
aac
adêm
ica
48%
Car
reir
aac
adêm
ica
(v.
pri
vad
as)
40%
Ad
voga
dos
12%
Sem
pre
cisã
o
50%
Car
reir
aac
adêm
ica
DE
16%
Ad
voga
dos
13%
Mag
istr
ados
11%
Pro
cura
dor
esd
oes
tad
o/p
refe
itu
ra/
gove
rno
10%
Pro
mot
ores
ouP
rocu
rad
ores
de
Just
iça
Font
e:P
lata
form
aLa
ttes
cons
ult
ada
emju
nho
2007
.*U
nive
rsid
ades
com
mai
sd
e3
cita
ções
.
opõem-se, no espaço da aquisição de expertises as dos economistas9. Nocaso destes, predominam como polo de formação os Estados Unidos ea Inglaterra, o mesmo ocorrendo para o caso da Administração10. Paraos juristas, aparecem como polos fundamentais a França, a Itália e aAlemanha, embora não se possa descartar a significativa presença dosEstados Unidos com os incentivos das bolsas Fulbright.
Além da aquisição de expertises, que permitem a “atualização” dos sa-beres de Estado vinculados ao Direito Público e demandados no con-texto da reconstrução do papel político das instituições judiciais noBrasil, a inserção em redes de cooperação acadêmica estrangeiras am-plia a ocupação de espaços e a aproximação com segmentos da eliteuniversitária vinculados a outras especialidades.
O bom domínio das regras do jogo institucional e o investimento emuma carreira nova entre juristas favorecem o posicionamento dessesagentes na vanguarda da formação de novos programas de mestrado edoutorado, que alimentam o boom do ensino jurídico de pós-gradua-ção a partir da segunda metade da década de 1990. Até 1990, existiamno Brasil, 16 cursos de mestrado em Direito e quatro cursos de doutora-do. Em 2006, são 58 cursos de mestrado e 16 cursos de doutorado, re-presentando um exponencial aumento dos produtos intelectuais vol-
498
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
Quadro 2
País de Realização dos Estudos
(Docentes)
País Frequência %
França 27 20,9
Itália 23 17,82
Estados Unidos 21 16,27
Alemanha 19 14,72
Espanha 14 10,85
Portugal 9 6,97
Inglaterra 5 3,87
Canadá 3 2,35
Japão 2 1,55
Holanda 1 0,77
Suíça 1 0,77
Bélgica 1 0,77
Fonte: Plataforma Lattes consultada em junho 2007.
tados ao espaço jurídico, assim como dos postos para os docentes commaior investimento acadêmico.
OS ADVOGADOS DE NEGÓCIOS E O DIREITO A SERVIÇO DA ECONOMIA
Em um sentido diferente dos usos do capital internacional – acumula-do em percursos acadêmicos pelos professores de Direito –, os advoga-dos de negócio têm nas relações internacionais um forte componentede hierarquização. A internacionalização das sociedades de advoga-dos, semelhante aos trajetos de seus sócios, é diretamente proporcionalà posição ocupada na advocacia.
Os estudos sobre o espaço profissional evidenciam a relação direta en-tre a internacionalização das sociedades de advogados e o tamanhodestas, indicado pelo número de sócios e amplitude de atuação no mer-cado. No trabalho de Dezalay (1992), tem-se uma das primeiras pes-quisas que destacou o papel das grandes firmas americanas na redefi-nição dos modelos de advocacia na Europa. A pesquisa mostrou o pre-domínio dos business-lawyers (vinculados a grandes sociedades de ad-vogados), sobre o modelo tradicional do advogado generalista (cha-mado pelo autor de gentleman du droit) e centrado em recursos deriva-dos da sua posição local.
No caso brasileiro, as sociedades de advogados também são hierarqui-zadas, tendo-se por critério principal o número de sócios. Conformeindicam os trabalhos de Bonelli et alii (2007) e Dezalay e Garth (2002), arelação deste fenômeno com a hierarquização do campo repercute naformação e no recrutamento dos profissionais da advocacia com a va-lorização de diferentes formas de capital internacional ao longo dasdécadas de 1990 e 2000. Os dados presentes para as 500 maiores socie-dades no Anuário Análise Advocacia 2008 mostram que os escritóriosmenores – formados por até 20 sócios – possuem abrangência local ebaixa presença internacional, tanto na sua atuação, quanto na forma-ção dos sócios.
Os advogados com maior inserção internacional compõem um núme-ro relativamente pequeno em relação aos milhares de escritórios de ad-vocacia brasileiros. Localizadas majoritariamente em São Paulo, asgrandes sociedades expandiram-se no cenário dos processos de priva-tização de empresas estatais na década de 1990, o que fica evidenciadono aumento dos números de associados e no quantitativo das que fo-ram fundadas no período.
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
499
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
As sociedades se diferenciam do modelo tradicional dos pequenos es-critórios – individuais ou com até cinco sócios e cuja atuação permane-ce restrita no âmbito de municípios ou região – conforme indicam osdados presentes nos Anuários Análise Advocacia 2007 e 2008. Conside-rando os perfis biográficos dos maiores sócios apresentados nos anuá-rios, verifica-se a presença do capital internacional detido na forma decursos no exterior e habilitações para advogar no estrangeiro, assimcomo a presença em organismos e associações que evidenciam sua vin-culação com o mercado financeiro-corporativo, além do domínio deexpertises relacionadas à técnica das operações financeiras e dosnegócios.
O perfil das cem maiores sociedades de advogados – definidas a partirdo critério do número de sócios – permite detectar forte padrão de in-ternacionalização. Tal fenômeno pode ser medido especialmente pordois fatores inter-relacionados: (1) a realização de cursos de pós-gra-duação no exterior pelos principais sócios, majoritariamente nos Esta-dos Unidos, nas universidades de Harvard, Columbia, Nova Iorque,Califórnia e Chicago; e (2) a manutenção de sedes e atuação em outrospaíses; especialmente nos Estados Unidos (Miami ou Nova Iorque); eem Portugal (Lisboa). Pode-se mencionar também a existência de acor-dos com escritórios estrangeiros associados e a relação com redes inter-nacionais de escritórios de negócios como a American Bar Association,International Bar Association, Lex mundi e redes de arbitragem comercialinternacional.
A especificidade do espaço das grandes sociedades de advogados apa-rece na presença de sócios e na especialização na atuação em câmarasnacionais e estaduais de mediação e arbitragem comercial, que repre-sentam a configuração de práticas de justiça “fora do Estado”. Ainda, ainserção dos advogados em câmaras de comércio-exterior se combinacom sua atuação na intermediação de negócios internacionais, que in-cluem a instalação de empresas estrangeiras e a representação judicialde corporações multinacionais.
Tomando-se as características das vinte maiores firmas de advocacia,definidas pelo número de sócios11 (que varia de 125 a 440 advogados),percebe-se que sete entre estas possuem filial no exterior. Três em NovaIorque, duas em Miami e outras duas em Lisboa. As filiais em NovaIorque ficam concentradas entre os cinco maiores escritórios, entre osquais, apenas um não possui filial no exterior. A sede majoritária des-
500
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
sas sociedades é São Paulo, em 11 casos; Rio de Janeiro detém sete ca-sos; e Belo Horizonte (MG) e Joinville (SC), um caso cada. Não há umarelação direta entre o tempo de atuação e o tamanho da sociedade, exis-tindo escritórios fundados na década de 1990 que figuram entre os dezmaiores.
As atuações predominantes ocorrem nas áreas de “fusões e aquisi-ções”, “mercado de capitais” e “direito financeiro e bancário”, repre-sentando grandes corporações nacionais e internacionais. A atividaderegistrada no resumo presente no anuário Análise Advocacia 2007 ilus-tra a participação em fusões milionárias de empresas nacionais e es-trangeiras e a presença nos processos de privatização da década de1990. Os litígios com diversas instituições estatais representando“grandes clientes” são indicativos do poderio dos escritórios. Desta-cam-se ações que põem diretamente em disputa o sentido de normasregulatórias do mercado financeiro, ou mais amplamente, do direitoeconômico em ações contra o Banco Central e na representação de cli-entes envolvidos nos processos de privatização estaduais e nacionais.
A construção do capital internacional dos advogados de negócios temna passagem por cursos de pós-graduação no exterior um de seus pon-tos mais importantes. O perfil no anuário Análise Advocacia destaca afluência em idioma estrangeiro, na maioria dos casos inglês, francês eespanhol. Da mesma forma, é ressaltada a habilitação para advogar emoutros países, em especial, Estados Unidos e Portugal. Apesar dos in-vestimentos acadêmicos no exterior, a presença simultânea dos advo-gados no ensino universitário é ausente entre os principais sócios, oque contrasta com a cúpula do Judiciário.
Em contrapartida, diversos sócios aparecem como diretores ou mem-bros de câmaras de arbitragem, câmaras de comércio exterior e orga-nismos extrajudiciais regulatórios do mercado econômico, como a Co-missão de Valores Mobiliários, a Bolsa de Valores de São Paulo e o Con-selho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A inserção nessesorganismos indica uma espécie de capital político estreitamente vincu-lado à posição de elite que une a condição de intermediário de negóci-os com a expertise jurídica. Esse posicionamento dos agentes na frontei-ra do campo jurídico e econômico permite a legitimação necessáriapara atuação em instituições que definem regras relacionadas a diver-sas esferas das relações econômicas.
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
501
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
502
Fabiano Engelmann
Re
vis
taD
ad
os
–2
01
2–
Vo
l.5
5n
o2
1ª
Re
vis
ão
:0
4.0
7.2
01
2
Clie
nte
:Iu
pe
rj
–P
ro
du
çã
o:
Te
xto
s&
Fo
rm
as
Qu
adro
3
Ilu
stra
tivo
da
Atu
ação
das
Qu
atro
Mai
ores
Soc
ied
ades
de
Ad
voga
dos
Nom
eS
ínte
sed
aat
uaç
ãop
rin
cip
ald
esta
cad
a
Toz
zini
,Fre
ire,
Tei
xeir
ae
Silv
aA
sses
soro
ua
Exp
eria
n,na
aqu
isiç
ãod
e65
%d
aSe
rasa
.Aem
pre
sa,q
ue
era
cont
rola
da
por
um
cons
órci
od
eba
ncos
,equ
ete
mco
mo
pri
ncip
ais
acio
nist
as,B
rad
esco
,Ita
úe
Uni
banc
o,fo
iad
quir
ida
por
1,2
bilh
ãod
ed
ólar
es.P
rest
ouas
sess
oria
aO
ntár
ioin
corp
orad
ora,
veíc
ulo
de
inve
stim
ento
oO
ntár
ioT
each
ersP
lan,
um
dos
mai
ores
fun
dos
de
pen
são
cana
den
ses,
naqu
alid
a -d
ed
eac
ioni
sta
vend
edor
ana
ofer
tap
úbl
ica
pri
már
iae
secu
ndár
iad
eA
ções
da
Mul
tipl
anE
mp
reen
dim
ento
sim
obil
iári
os,
cap
tand
oap
roxi
mad
amen
te92
3m
ilhõ
esd
ere
ais.
Aop
eraç
ãofo
icon
clu
ída
emju
lho
de
2007
.Ori
ento
ua
Cia
Val
ed
oR
ioD
oce
naem
issã
op
úbl
ica
de
deb
êntu
res
cap
tand
o5,
5bi
lhõe
sd
ere
ais
des
tina
dos
aop
agam
ento
de
par
ted
oem
pré
sti-
mo-
pon
teob
tid
oju
nto
ain
vest
idor
eses
tran
geir
osp
ara
ofi
nanc
iam
ento
da
aqu
isiç
ãod
aca
nad
ense
Inço
Lim
ited
.Aop
eraç
ãofo
icon
clu
ída
emd
ezem
bro
de
2006
.Pre
stou
assi
stên
cia
aos
cred
ores
fina
ncei
ros
AB
NA
mro
Rea
l,D
euts
cheT
rust
eeC
ompa
nyLi
mit
ede
Stan
dard
Cha
rter
edB
ank
nop
roce
sso
de
recu
per
ação
jud
icia
lda
Par
mal
atB
rasi
l,qu
ere
sult
ouna
tran
sfer
ênci
ad
ese
uco
ntro
lep
ara
ofu
ndo
de
inve
stim
ento
sLa
tin
Am
eric
aE
quit
yP
artn
ers.
Obt
eve
vitó
ria
afa
vor
de
um
imp
orta
nte
clie
nte
cont
rao
Ban
coC
entr
alem
pro
cess
oad
min
istr
ativ
oen
volv
end
om
ult
ad
em
ais
de
300
mil
hões
de
reai
s.
Dem
ares
t&
Alm
eid
aP
rest
ouas
sess
oria
emas
pec
tos
fisc
ais,
ambi
enta
is,t
raba
lhis
tas,
pre
vid
enci
ário
,soc
ietá
rio
ere
gula
tóri
op
ara
aem
pre
saIn
dia
naH
idal
cona
com
pra
da
Nov
elis
por
seis
bilh
ões
de
dól
ares
.Ass
esso
rou
oG
rup
oT
avar
esd
eM
ello
naaq
uis
ição
pel
afr
ance
saLo
uis
Dre
yfus
nos
negó
cios
do
gru
po
rela
tivo
sa
açú
car,
álco
ole
etan
ol,l
ocal
izad
osno
ses
tad
osd
eP
erna
mbu
coe
Mat
oG
ross
o.A
tran
saçã
ote
veva
lord
e50
0m
ilhõ
esd
ed
ólar
es.A
sses
soro
ua
Goo
dyea
rdo
Bra
sil,
nave
nda
pel
aG
oody
earT
ire
&R
ubbe
rC
ompa
nyd
asu
ad
ivis
ãod
een
genh
aria
de
pro
du
tos
aogr
up
oC
arly
le.A
oper
ação
real
izad
aem
mar
çod
e20
07,f
oiav
alia
da
em1,
4bi
lhão
de
dól
ares
.Atu
aem
pro
cess
oad
min
istr
ativ
oem
que
aR
ecei
taFe
der
alqu
esti
ona
pro
ced
imen
tosr
efe-
rent
esa
pre
ços
de
tran
sfer
ênci
ad
aM
onsa
nto
do
Bra
sil.
Ad
iscu
ssão
agu
ard
ad
ecis
ãofi
nalp
elos
trib
una
isfe
der
ais
adm
inis
-tr
ativ
os.N
oin
ício
de
2007
rep
rese
ntou
oG
rup
oH
avas
/Eur
oR
SCG
,um
dos
mai
ores
gru
pos
pu
blic
itár
iosm
und
iais
,em
lití
gio
envo
lven
do
sua
subs
idiá
ria
bras
ilei
ra,a
agên
cia
de
pu
blic
idad
eC
aril
oP
asto
reE
rud
oR
SCG
.
(con
tinu
a)
503
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
Re
vis
taD
ad
os
–2
01
2–
Vo
l.5
5n
o2
1ª
Re
vis
ão
:0
4.0
7.2
01
2
Clie
nte
:Iu
pe
rj
–P
ro
du
çã
o:
Te
xto
s&
Fo
rm
as
Qu
adro
3
Ilu
stra
tivo
da
Atu
ação
das
Qu
atro
Mai
ores
Soc
ied
ades
de
Ad
voga
dos
Nom
eS
ínte
sed
aat
uaç
ãop
rin
cip
ald
esta
cad
a
Pin
heir
oN
eto
Ad
voga
dos
Rep
rese
ntou
oC
arre
four
,em
abri
lde
2007
naaq
uis
ição
do
Ata
cad
ãop
or1,
1bi
lhão
de
dól
ares
.OC
arre
four
torn
ou-s
eo
pri
-m
eiro
colo
cad
ono
seto
rno
Bra
sil,
emte
rmos
de
fatu
ram
ento
.Rep
rese
ntou
,em
abri
lde
2007
,tod
osos
ind
ivíd
uos
das
cinc
ofa
míl
ias
que
cont
rola
mo
Gru
po
Ipir
anga
,qu
efo
iad
quir
ido
por
um
cons
órci
ofo
rmad
op
elos
Gru
pos
Pet
robr
as,B
rask
eme
Ult
rap
orap
roxi
mad
amen
te4
bilh
ões
de
dól
ares
.Rep
rese
ntou
aem
pre
saB
5S/
Ae
aC
iaE
nerg
étic
aSa
nta
Eli
sana
aqu
isiç
ãop
ela
B5
S/A
de
açõe
sre
pre
sent
ativ
asd
e63
,98%
do
cap
ital
da
Cia
Açu
care
ira
Val
ed
oR
osár
io,o
segu
ndo
mai
orp
rod
uto
rde
etan
old
op
aís.
Rep
rese
ntou
aJB
SS/
Ae
oac
ioni
sta
vend
edor
naof
erta
pú
blic
ain
icia
lde
açõe
sor
din
ária
sno
Nov
oM
erca
do
da
Bov
esp
a,no
valo
rde
1,6
bilh
ãod
ere
ais,
sem
cons
ider
aro
lote
sup
lem
enta
r.P
rest
ouas
sess
oria
jurí
dic
aem
um
aop
eraç
ãod
ese
curi
tiza
ção
de
flu
xosf
utu
rosr
elac
iona
da
are
cebí
veis
der
ivad
osd
ave
nda
de
bilh
etes
de
trem
par
au
suár
iosd
aC
iaP
au-
list
ad
eT
rens
-CP
TM
.Ess
afo
iap
rim
eira
oper
ação
de
secu
riti
zaçã
od
essa
natu
reza
nom
erca
do
bras
ilei
ro.O
valo
rda
oper
a-çã
ore
aliz
ada
emse
tem
bro
de
2006
foid
e15
0m
ilhõ
esd
ere
ais.
Mac
had
o,M
eyer
,Se
ndac
ze
Op
ice
Rep
rese
ntou
aU
ltra
par
naaq
uis
ição
do
cont
role
acio
nári
od
aIp
iran
gap
elo
cons
órci
ofo
rmad
op
ela
Pet
robr
as,U
ltra
par
eB
rask
em.A
sses
soro
uo
BID
emu
mfi
nanc
iam
ento
de
135
mil
hões
de
dól
ares
par
aC
entr
ais
Elé
tric
asd
oP
ará
(Cel
pa)
eC
en-
trai
sE
létr
icas
Mat
ogro
ssen
ses
(Cem
at),
par
afi
nanc
iaro
sp
rogr
amas
de
inve
stim
ento
emd
istr
ibu
ição
de
ener
gia
elét
rica
noP
ará
eno
Mat
oG
ross
o,ap
arte
do
pro
jeto
Lu
zp
ara
Tod
os;a
tuou
pel
osba
ncos
que
coor
den
aram
aof
erta
de
deb
êntu
res
da
BN
DE
Spar
,em
dez
embr
od
e20
06.A
sses
soro
ua
Cia
de
Ene
rgia
Elé
tric
aP
auli
sta
(CT
EE
P)e
msu
aaq
uis
ição
,por
mei
od
ele
i-lã
od
ep
riva
tiza
ção,
pel
ogr
up
oIn
terc
onex
ion
Elé
tric
a(I
SA)d
aC
olôm
bia.
Atu
oup
elo
gru
po
que
lid
erou
oem
pré
stim
osi
n-d
ical
izad
op
ara
aC
iaV
ale
do
Rio
Doc
e(C
VR
D)a
dqu
irir
am
iner
ador
aca
nad
ense
Inço
.
Font
e:A
nuár
ioA
náli
seA
dvo
caci
a,20
07.
(con
tinu
ação
)
No que concerne ao perfil de carreira profissional dos advogados, ape-sar da inserção em organismos e conselhos, há uma menor circulaçãoem postos no setor público-estatal. As indicações biográficas tambémpermitem afirmar que se está distante de um padrão de reprodução degrandes famílias de juristas. Entre as indicações, nesse sentido, a análi-se dos sobrenomes dos principais sócios das 100 maiores sociedadesaponta apenas cinco como nitidamente administradas por herdeiros.
MINISTROS DO STJ E STF E A JUSTIÇA DE ESTADO
Entre os três segmentos da elite jurídica analisados, os ministros doSTF e STJ tomados como representativos da cúpula do Judiciário são osque mobilizam menos capital internacional nas suas trajetórias. Os da-dos dos percursos universitários e profissionais indicam que o recursoao espaço internacional não se apresenta fundamental para a hierar-quização das carreiras destes “juristas de Estado”. Em contrapartida,ocorre a predominância da acumulação de trunfos vinculados ao espa-ço doméstico centrados na ocupação de postos no setor público, com-binada com a inserção acadêmica nacional.
Os casos que apresentam inserção internacional por titulação acadê-mica no exterior ou por integrar redes internacionais temáticas, taiscomo os “juízes pela democracia”12, invariavelmente têm uma carreiraacadêmica paralela e complementar aos postos ocupados no Estado.Se compararmos os caminhos profissionais e os meios mobilizados pe-los agentes posicionados na cúpula do Judiciário brasileiro, teremosque o peso de inserção em redes regionais – como direção de associa-ções de juízes, combinada com uma longa carreira de magistrado ouprocurador – tem peso predominante em relação à mobilização dequalquer espécie de capital internacional.
Aanálise dos perfis de formação acadêmica de 10 ministros do STF atu-ando em 200713 indica que apenas três realizaram algum tipo de forma-ção no exterior. No mesmo sentido, encontra-se o domínio de idiomas:dos 10 casos analisados, somente metade declaram ter fluência em al-gum idioma estrangeiro. No caso do STJ, entre 33 ministros, nenhumrealizou estudos no estrangeiro. Mesmo os ministros do STJ que possu-em maior inserção internacional não parecem constituir um capital in-ternacional relevante que repercuta no conjunto das suas trajetórias deascensão à cúpula judicial, tampouco em uma carreira acadêmica pa-ralela a suas atividades jurisdicionais.
504
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
505
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
Re
vis
taD
ad
os
–2
01
2–
Vo
l.5
5n
o2
1ª
Re
vis
ão
:0
4.0
7.2
01
2
Clie
nte
:Iu
pe
rj
–P
ro
du
çã
o:
Te
xto
s&
Fo
rm
as
Qu
adro
4
Min
istr
osd
oS
TJ
com
Mai
orC
apit
alIn
tern
acio
nal
Nom
eO
rige
mD
ados
Soc
iais
Tra
jeto
Un
iver
sitá
rio
Car
reir
aA
cad
êmic
aIn
serç
ãoIn
tern
acio
nal
Car
reir
aP
rofi
ssio
nal
eP
olít
ica
Ou
tras
Info
rmaç
ões
Hél
ioQ
uag
lia
Bar
bosa
São
Pau
lo/
SP
*25/
11/
1941
–G
rad
uaç
ãoC
iênc
ias
Jurí
dic
as,U
SP,
1966
–P
rofe
ssor
Dir
eito
Civ
il,F
ac.D
irei
toA
rara
quar
a(1
971/
1983
)
–P
rofe
ssor
Dir
eito
Ad
min
istr
ativ
od
aFa
culd
ade
de
Dir
eito
Ara
raqu
ara
(197
3/19
83)
–P
rofe
ssor
Secu
ndár
ioL
iceu
Mar
echa
lDeo
dor
o/SP
(196
4/19
67)
–L
íngu
ae
Lit
erat
ura
fran
cesa
sU
nive
rsit
éde
Nan
cy,F
ranç
a,19
58
–M
inis
tro
do
STJ
nom
ead
op
orL
ula
,Abr
il/
2004
–D
iret
orE
scol
ap
auli
sta
de
Mag
istr
atu
ra(2
002/
2004
)
–D
esem
barg
ador
TJ/
SP(1
993/
2004
)
–Ju
izd
o2o
Tri
buna
lda
Alç
ada
Civ
il(1
984/
1993
)
–Ju
izd
eD
irei
tod
a19
aV
ara
Cri
min
ale
4aV
ara
Faze
nda
da
Mu
nici
pal
(197
8/19
84)
–Ju
izA
uxi
liar
Cor
rege
dor
ia-G
eral
da
Just
iça
do
Est
ado
de
SP(1
976/
1977
)
–Ju
izd
eD
irei
toA
uxi
liar
da
Cap
ital
–3
Ent
rânc
ia(1
973/
1978
)
–Ju
izD
irei
toSã
oSi
mão
(197
0/19
73)
–Se
mfi
liaç
ãop
arti
dár
iap
révi
a
–L
ivro
sp
ub
lica
dos (con
tinu
a)
506
Fabiano Engelmann
Re
vis
taD
ad
os
–2
01
2–
Vo
l.5
5n
o2
1ª
Re
vis
ão
:0
4.0
7.2
01
2
Clie
nte
:Iu
pe
rj
–P
ro
du
çã
o:
Te
xto
s&
Fo
rm
as
Qu
adro
4
Min
istr
osd
oS
TJ
com
Mai
orC
apit
alIn
tern
acio
nal
Nom
eO
rige
mD
ados
Soc
iais
Tra
jeto
Un
iver
sitá
rio
Car
reir
aA
cad
êmic
aIn
serç
ãoIn
tern
acio
nal
Car
reir
aP
rofi
ssio
nal
eP
olít
ica
Ou
tras
Info
rmaç
ões
Cas
tro
Filh
oN
ova
Pon
te/
MG
*26/
08/
1937
Viú
vo
3Fi
lhos
–G
rad
uaç
ãoD
irei
to,U
FGO
,196
7
–M
estr
ado
Dir
eito
,UFG
O,2
000
–P
rofe
ssor
–E
xten
são
Un
iver
sitá
ria
Dir
eito
Civ
il,U
nive
rsit
éP
anth
éon
Sorb
onne
,Fr
ança
,199
1
–E
xten
são
Dir
eito
Agr
ário
Com
par
ado,
Uni
vers
idad
eC
atól
ica
de
Ávi
la,E
span
ha,1
999
–M
inis
tro
do
STJ
nom
ead
op
orFH
C,D
ezem
bro/
2000
–M
embr
od
oC
onse
lho
Sup
erio
rd
aM
agis
trat
ura
de
GO
(199
8/20
00)
–D
esem
barg
ador
TJ/
GO
(198
7/20
00)
–P
resi
den
ted
asC
âmar
asC
ívei
sR
euni
das
do
TJ/
GO
(199
7/19
98)
–P
resi
den
ted
oT
RE
/G
O(1
994/
1996
)
–Ju
izD
irei
toG
O(1
971/
1987
)
–Ju
izC
orre
ged
orT
J/G
O(1
983/
1984
e19
87)
–A
dvo
gad
o(1
967/
1971
)
–Se
mfi
liaç
ãop
arti
dár
iap
révi
a
–L
ivro
sp
ub
lica
dos
Font
e:A
nuár
iod
aJu
stiç
a20
08.
(con
tinu
ação
)
No STF, os três ministros que realizaram estudos no exterior o fizeramem três países diferentes: Estados Unidos, França e Alemanha. Das in-formações biográficas apresentadas no Anuário da Justiça 2008, pode-sedestacar a “publicação de livros”, evidenciando a importância do in-vestimento em produção intelectual como componente da construçãoda posição de “grande jurista”, que contribui para a ascensão ao STF.
Em significativo número de trajetórias, aparece o pertencimento a di-versas espécies de conselhos e diretorias de associações – penitenciá-rio, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto dos AdvogadosBrasileiros (IAB) e diretoria de associações estaduais e nacional de ma-gistrados –, combinado com a ocupação de postos de chefia de depar-tamentos jurídicos e assessorias em organismos do poder Executivo.Essa forma de ocupação de postos evidencia a importância de um capi-tal político imbricado à carreira jurídica e distinto da ocupação demandatos parlamentares e dos exercícios de cargos eletivos.
A passagem predominante por departamentos jurídicos preenchidospor indicações políticas nos três poderes denota também a relação en-tre a expertise jurídica afinada com um caráter de “saber de Estado”, ga-rantindo historicamente posições para os juristas no âmbito do poderpolítico, mesmo em um contexto de crescente concorrência com outrasespecialidades, como a economia, a gestão pública e, ainda, a ciênciapolítica14.
O início da carreira dos ministros do STF ocorre majoritariamente atra-vés do cargo de magistrado, promotor ou advogado em escala estadu-al. Este padrão favorece maior investimento em redes de cunho localis-ta15. As exceções são os que iniciam em cargos de grande projeção eabrangência, como o de Procurador da República. Os ministros do STJseguem um percurso semelhante aos do STF, com uma tendência a ma-ior endogeneização ao campo da magistratura, tendo em vista que doisterços dos ministros do STF são recrutados entre magistrados de se-gundo grau, da justiça federal e dos tribunais estaduais, respectiva-mente. Tal regra não existe para o STF, onde o presidente da Repúblicaescolhe os ministros que passam pelo aval do Senado.
Os ministros do STF que possuem maior capital internacional têm umperfil de carreira menos localista, além de manterem carreira acadêmi-ca paralela às atividades jurisdicionais, conforme ilustra o quadroabaixo.
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
507
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
508
Fabiano Engelmann
Re
vis
taD
ad
os
–2
01
2–
Vo
l.5
5n
o2
1ª
Re
vis
ão
:0
4.0
7.2
01
2
Clie
nte
:Iu
pe
rj
–P
ro
du
çã
o:
Te
xto
s&
Fo
rm
as
Qu
adro
5
Min
istr
osd
oS
TF
com
Mai
orC
apit
alIn
tern
acio
nal
Nom
eO
rige
me
Dad
osS
ocia
isT
raje
toU
niv
ersi
tári
oC
arre
ira
Aca
dêm
ica
Inse
rção
Inte
rnac
ion
alC
arre
ira
Pro
fiss
ion
ale
Pol
ític
aO
utr
asIn
form
açõe
s
Gil
mar
Men
des
Dia
man
tino
/M
T
*30/
12/
1955
Sep
arad
o
2fi
lhos
Pro
fiss
ãod
oP
ai:
pol
ític
oe
pro
pri
etár
ioru
ral
–G
rad
uaç
ãoD
irei
to,
UnB
,197
8
–M
estr
ado
Dir
eito
do
Est
ado,
UnB
,198
7
–P
rofe
ssor
Inst
itu
toB
r.D
eD
irei
toP
úbl
ico
(199
8/at
ual
)
–P
rofe
ssor
UnB
(199
5/at
ual
)
–M
estr
ado
eD
outo
rad
op
ela
Wes
tfäl
isch
eW
ilhe
lms
–U
nive
rsit
ätzu
Mün
ster
(RFA
),19
89
–Id
iom
as:
Ale
mão
eIn
glês
–M
inis
tro
do
STF
nom
ead
op
orFH
C,m
aio/
2002
–A
dvo
gad
o-G
eral
da
Uni
ão(2
000/
2002
)
–S
ub
chef
eC
asa
Civ
ilp
ara
assu
nto
sju
ríd
icos
(199
6/20
00)
–A
sses
sor
técn
ico
do
Min
isté
rio
da
Just
iça
(199
5/19
96)
–A
sses
sor
técn
ico
naR
elat
oria
da
Rev
isão
Con
stit
uci
onal
da
Câm
ara
dos
dep
uta
dos
(199
3/19
94)
–C
onsu
ltor
Jurí
dic
od
aSe
c.G
eral
da
Pre
sid
ênci
a(1
991/
1992
)
–A
dju
nto
da
Subs
ecre
tari
a-ge
ral
da
Pre
sid
ênci
ad
aR
epú
blic
a(1
990/
1991
)
–P
rocu
rad
ord
aR
epú
bli
ca(1
985/
1988
)
–Se
mfi
liaç
ãop
arti
dár
ia
–L
ivro
sp
ub
lica
dos (con
tinu
a)
509
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
Re
vis
taD
ad
os
–2
01
2–
Vo
l.5
5n
o2
1ª
Re
vis
ão
:0
4.0
7.2
01
2
Clie
nte
:Iu
pe
rj
–P
ro
du
çã
o:
Te
xto
s&
Fo
rm
as
Qu
adro
5
Min
istr
osd
oS
TF
com
Mai
orC
apit
alIn
tern
acio
nal
Nom
eO
rige
me
Dad
osS
ocia
isT
raje
toU
niv
ersi
tári
oC
arre
ira
Aca
dêm
ica
Inse
rção
Inte
rnac
ion
alC
arre
ira
Pro
fiss
ion
ale
Pol
ític
aO
utr
asIn
form
açõe
s
Joaq
uim
Bar
bos
aP
arac
atu
/M
G
*07/
10/
1954
Solt
eiro
1fi
lho
Pro
fiss
ãod
oP
ai:
Ped
reir
o
8ir
mão
s
–G
rad
uaç
ãoD
irei
toU
nB,1
979
–E
spec
iali
zaçã
od
irei
toe
Est
ado,
UnB
,19
82
–P
rofe
ssor
Lic
enci
ado
UE
RJ
–M
estr
ado
eD
outo
rad
oem
Dir
eito
Pú
blic
op
ela
Uni
vers
idad
ed
eP
aris
-II
(Pan
théo
n-A
ssas
),(1
993)
–V
isit
ing
Scho
lar
naU
nive
rsit
yof
Cal
ifór
nia,
Los
Ang
eles
Scho
olof
Law
(200
2/20
03)
–V
isit
ing
Scho
lar
noH
uman
Rig
hts
Inst
itut
ena
Col
umbi
aU
nive
rsit
ySc
hool
ofLa
w(1
999/
2000
)
–Id
iom
a:In
glês
,Fr
ancê
s,A
lem
ãoe
Ital
iano
–M
inis
tro
do
STF
nom
ead
op
orL
ula
,Ju
nho/
2003
–P
rocu
rad
ord
aR
epú
blic
a(1
988/
2003
)
–C
hef
ed
aC
onsu
ltor
iaJu
ríd
ica
do
Min
isté
rio
da
Saú
de
(198
5/19
88)
–O
fici
ald
eC
hanc
elar
iad
oM
inis
téri
od
asR
elaç
ões
Ext
erio
res
naE
mba
ixad
ad
oB
rasi
lna
Finl
ând
ia(1
976/
1979
)
–A
sses
sor
Jurí
dic
od
oSe
rviç
oFe
der
ald
eP
roce
ssam
ento
de
Dad
os–
Serp
ro(1
979/
1984
)
–Se
mfi
liaç
ãop
arti
dár
ia
–L
ivro
sp
ub
lica
dos
Font
e:A
nuár
iod
aJu
stiç
a20
08co
mp
lem
enta
da
com
Ban
cod
eD
ados
Pro
jeto
“Est
ud
osno
exte
rior
dos
juri
stas
bras
ilei
ros
ea
imp
orta
ção
de
mod
elos
inst
itu
cion
ais”
–C
NP
q(2
007-
2009
).
(con
tinu
ação
)
A repercussão pública das tomadas de posição política dos ministrosGilmar Mendes e Joaquim Barbosa ao longo da década de 2000 é indi-cativa da importância desses agentes no STF. Embora não se possa afir-mar, com base nos dados disponíveis, que a formação acadêmica inter-nacionalizada de ambos tenha sido determinante na ascensão à cúpulado Judiciário, seria interessante considerar essa dimensão na análiseda construção de seus posicionamentos políticos através do estudodos conteúdos de suas decisões judiciais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A dificuldade de apreender as diversas bases da relação entre a produ-ção do conhecimento sobre as instituições e a legitimação de grupos so-ciais no espaço de poder político amplia-se com a diversificação e a ex-pansão da produção acadêmica e dos grupos que concorrem pelo sen-tido das instituições. A disseminação das redes de intercâmbio univer-sitário e a circulação dos grupos dirigentes entre centros produtores ecentros predominantemente importadores de conhecimento científicotornam mais complexa a tarefa de relacionar esses conjuntos de conhe-cimentos com os espaços e instituições que seus porta-vozes constro-em ou remodelam em contextos específicos.
Um dos desafios postos aos estudos que partem das ciências sociais so-bre as instituições é dar conta da complexificação deste campo de po-der, formado, de um lado, por espaços crescentemente diversificadosde expertises, e de outro, pela competição entre as elites que detêm va-riadas formas de poder político derivado do conhecimento técnico.
Com um ponto de partida próximo em seus estudos universitários(majoritariamente em universidades federais ou estaduais centrais,nos casos de São Paulo e Rio de Janeiro), os três segmentos da elite judi-cial que foram analisados dividem-se em seus percursos em diferentesmodalidades de investimentos a partir do início da carreira profissio-nal.
Evidentemente que uma apreensão detalhada desses diversos cami-nhos envolve também considerar as disposições adquiridas a partirdas origens e trajetórias até o ingresso na Universidade, como a proce-dência e as espécies de capitais derivados do grupo familiar ou as dis-posições para atuar no setor público ou privado. O mesmo ocorre nocaso dos professores universitários, carreira ainda recente no meio dosjuristas. Nesta encontra-se uma relação forte entre a ascensão social e o
510
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
investimento em titulação, muitas vezes combinada com a ocupaçãode um posto no setor público (Engelmann, 2006).
Este perfil de investimento insere profissionais do Direito voltadospara a carreira acadêmica em um processo de profissionalização comodocente, presente cada vez mais em outros domínios das “ciências so-ciais aplicadas”.
Investimentos bastante distintos realizam os advogados de negócios,na medida em que a inserção no mercado de trabalho se dá ainda comoestagiários de escritórios, e a familiaridade com o saber-fazer do mun-do dos negócios afasta o direcionamento para longos cursos de douto-rado no exterior ou no Brasil. Os cursos realizados no estrangeiro, in-variavelmente, são curtos e financiados pelas sociedades de advoga-dos nas quais esses bacharéis estão pré-inseridos. O capital internacio-nal é formado mais por redes de contatos que afirmam a posição de re-presentante judicial de multinacionais e menos pela acumulação deum capital internacional propriamente acadêmico.
O caso dos ministros do STF e STJ apresenta um padrão de longo per-curso vinculado a carreiras no interior de diversas esferas estatais. Aaprovação em um concurso público ou o início da prática de advogadoem escala local denotam a importância do acúmulo de recursos deriva-dos da experiência da prática judicial tradicional. Os deslocamentospara cidades do interior e as exigências para a construção da imagemde “bom juiz”, assim como a ocupação de postos em associações, dire-ção de foros ou cargos na burocracia judiciária, inevitavelmente difi-cultam os investimentos em uma carreira acadêmica internacionaliza-da. Nesses casos, a acumulação de capital internacional tem um custodesproporcional aos resultados que outras espécies de recursos mobi-lizados na ascensão mais rápida à cúpula do Judiciário.
As conclusões presentes na análise dos trajetos internacionais dessestrês segmentos, tomados como amostras da elite jurídica brasileira,fornecem indicações da complexidade do estudo da relação entre o ca-pital internacional e a hierarquização de espaços de poder. Evidenci-am as diferentes formas em que este capital internacional pode apare-cer e ser mobilizado nas distintas frações da elite jurídica; seja certifica-do em títulos acadêmicos – como tende a predominar entre os segmen-tos que investem no ensino de pós-graduação –, seja na forma de umcapital de contatos comerciais e profissionais presente na esfera dosadvogados de negócios.
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
511
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
A melhor compreensão do significado desta complexa relação entre in-ternacionalização do espaço de expertises sobre o Estado com a constru-ção da legitimidade doméstica de determinados grupos passa pela ne-cessidade de um estudo fino dos diversos campos de poder, em que a“técnica” das elites se confunde com os diversos modelos de relaçõespolíticas.
(Recebido para publicação em maio de 2010)(Reapresentado em setembro de 2011)
(Aprovado para publicação em maio de 2012)
512
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
NOTAS
1. Para uma discussão dos caminhos de análise desses estudos, ver Dezalay e Garth(2002) e Popeau (2004).
2. A análise de Dezalay (2001) retrata a disputa entre a tradição jurídica de gestão doEstado e a cosmovisão econômica a partir do efeito de internacionalização dos sabe-res do Estado e exportação das disputas internas ao espaço de poder americano.
3. Para um panorama sobre a atuação dos think thanks, perfil de consultores que circu-lam no mundo das fundações privadas e como conselheiros de governantes, ver Bou-cher e Royo (2006).
4. Para um panorama desses trabalhos, ver Almeida et alii (2004) Santamaria e Vecchioli(2008).
5. Indicações sobre a configuração do espaço dos juristas no Império em especial suaparticipação na conformação dos modelos de instituições política podem ser encon-tradas em Adorno (1988), Carvalho (1996) e Koerner (1998).
6. Para um panorama da configuração dos cursos jurídicos no Brasil, ver Rodrigues(1992) e Engelmann (2006).
7. Ver para o campo dos advogados, Dezalay e Garth (2002), Bonelli et alii (2007).
8. Para maiores detalhes sobre as condições de profissionalização do ensino jurídico noBrasil a partir da década de 90, ver Engelmann (2006).
9. Para um panorama dos recursos e expertises mobilizados pelos economistas para aocupação de espaços no estado, ver Loureiro (1997).
10. Para o caso dos padrões de formação e a expansão das faculdades de Administração,ver Vasconcellos (1998) e para o ensino de pós-graduação nesta disciplina, ver Engel-mann (2008).
11. Os dados foram retirados das informações contidas no ranking Análise-Advoca-cia-2007: os mais admirados do Direito, que contém informações para as 474 maiores fir-mas de advocacia do país.
12. Magistrados que integram a Associação dos Juízes pela Democracia, associação comsede em São Paulo e que mantêm intercâmbio com associações similares na Europa.Para maior detalhamento sobre o ativismo da AJD, ver Targa (2010).
13. O STF é composto por 11 ministros. Durante o período da pesquisa há uma vaga emaberto. As informações sobre o perfil dos ministros do STF e do STJ foram obtidas noAnuário da Justiça, 2008 e na publicação Análise Justiça, 2007.
14. Nesse sentido ver o trabalho de Dezalay e Garth (2000) e (2002) e a análise das oposi-ções entre os “político-bacharéis” e os “técnico-políticos”.
15. Um comparativo por distintos períodos históricos dos padrões de carreira dos mi-nistros do STF pode ser encontrado no trabalho de Da Ros e Marenco (2007).
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
513
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABEL, Richard. (1998), “Speaking Law to Power: Occasions for Cause Lawyering”, in A.Sarat e S. Scheingold (eds.), Cause Lawyering: Political Commitments and ProfessionalResponsabilities. New York, Oxford University Press.
ALMEIDA, Ana M. et alii. (2004), Circulação Internacional e Formação Intelectual das ElitesBrasileiras. Campinas, Editora da Unicamp.
ADORNO, Sergio. (1988), Os Aprendizes do Poder: O Bacharelismo Liberal na Política Brasile-ira. Rio de Janeiro, Paz e Terra.
BADIE, Bertrand e HERMET, Guy. (1990), Política Comparada. México, FCE.
. (1992), L’État Importe: L’Occidentalisation de l’Ordre Politique. Paris, Fayard.
BONELLI, Maria da Glória. (2002), Profissionalismo e Política no Mundo do Direito. São Car-los, EdUFSCar.
et alii. (2007), “Sociedades de Advogados e Tendências Profissionais”. Revista Dire-ito GV, vol. 3, pp. 111-138.
BOUCHER, Stephen e ROYO, Martine. (2004), Les Think Tanks: Cerveaux de la Guerre desIdées. Paris, Félin.
BOURDIEU, Pierre. (1986), “La Force du Droit: Éléments pour une Sociologie du ChampJuridique”. Actes de la Recherche en Sciences Sociales, nos 2/3, pp 2-114.
. (1989), La Noblesse d’État. Paris, Minuit.
CARVALHO, José Murilo de. (1996), A Construção da Ordem: A Elite Política Imperial. Riode Janeiro, Relume Dumará.
DA ROS, Luciano e MARENCO, André. (2007), Caminhos que Levam a Corte. Trabalhoapresentado no 31�Encontro Anual da Anpocs, de 22-26 de outubro, Caxambu, MG.
DELPEUCH, Thierry.(2006) “La Cooperation Internationale au Prisme du Courant deRecherche ‘Droit et Développement’”. Droit et Societé, no 62, pp. 89-104.
DEZALAY, Yves. (1992), Marchand du Droit: La Restructuration de l’Ordre JuridiqueInternational par les Multionationales du Droit.
e GARTH, Bryant. (2000), “A Dolarização do Conhecimento Técnico e Profissionaldo Estado: Processos Transnacionais e Questões de Legitimação na Transformaçãodo Estado (1960-2000)”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 15, no 43, pp. 12-25.
. (2002), The Internationalization of Palace Wars: Lawyers, Economists and the Contest toTransform Latin American States. Chicago, University of Chicago Press.
ENGELMANN, Fabiano. (2006), Sociologia do Campo Jurídico: Juristas e Usos do Direito.Porto Alegre, SAFE.
. (2008), “Internacionalização e Legitimação da Formação Acadêmica em Adminis-tração no Brasil nas Décadas de 90 e 2000”. Revista Tomo, no 13, pp. 239-263.
FORJAZ, Maria Cecília Spina. (1997), “A Emergência da Ciência Política no Brasil”. Re-vista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 12, no 35.
GRÜN, Roberto. (2004), “O MBA como um Brevê de Internacionalização e de Moderni-dade Profissional entre Engenheiros”, in A. M. Almeida et alii (orgs.), Circulação
514
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
Internacional e Formação Intelectual das Elites Brasileiras. Campinas, Ed. da Unicamp,pp. 282-298.
KOERNER, Andrei. (1998), Judiciário e Cidadania na Constituição da República Brasileira.São Paulo, Hucitec.
LÓPEZ-RUIZ, Osvaldo Javier. (2007), Os Executivos das Transnacionais e o Espírito do Capi-talismo. Rio de Janeiro, Azougue Editorial.
LOUREIRO, Maria Rita. (1997), Os Economistas no Governo: Gestão Econômica e Democra-cia. Rio de Janeiro, Ed. FGV.
.(2004-2005), “Circulation Internationale des Économistes Brésiliens”. Cahiers duBrésil Contemporain, n. 57/58-59/60. pp. 151-175.
PILAR, Domingo e SIEDER, Rachel. (2001), Rule of Law in Latin America: The InternationalPromotion of Judicial Reforms. London, Institute of Latin American Studies/Univer-sity of London Press.
POPEAU, Franck. (2004), “Sur deux formes de capital international”. Actes de la Rechercheen Sciences Sociales, no 151-152, pp. 127-130.
RODRIGUES, Horácio W. (1992), A Crise do Ensino Jurídico de Graduação no BrasilContemporâneo: Indo Além do Senso Comum. Tese de Doutorado em Direito, Uni-versidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis.
SANTAMARIA, Ângela e VECCHIOLI, Virgínia (org). (2008), Derechos humanos en Ame-rica latina. Mundialización y Circulación Internacional del Conocimiento Experto Jurídico.Bogotá, Ed. Universidad Del Rosário.
TARGA, Leandro G. (2010), A Politização do Direito na Magistratura: Ativismo JurídicoVia Associativismo de Juízes, uma Análise da AJD e da Militância pelos Direitos Hu-manos. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais,Universidade Federal de São Carlos.
VASCONCELLOS, Maria Drosila. (1998), “L’Internationalization des Écoles de Gestionau Brésil”. Actes de la Recherche en Sciences Sociales, nos. 121-122, pp. 123-137.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. (1977), Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 Anos de Ensino Jurí-dico no Brasil. São Paulo, Perspectiva.
VIANNA, Luiz Werneck et alii. (1999), A Judicialização da Política e das Relações Sociais noBrasil. Rio de Janeiro, Ed. Revan.
Globalização e Poder de Estado: Circulação Internacional de Elites e Hierarquias...
515
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas
ABSTRACTGlobalization and State Power: International Circulation of Elites andHierarchies in the Brazilian Legal Field
Based on the issue of globalization of state expertise, the article intends toanalyze the conditions in the internationalization of the Brazilian legal field,with a focus on the relationship between the international capital mobilized byjurists and the field’s hierarchical structuring. The basis for the analysisconsists mainly of the comparison between the university, professional, andpolitical backgrounds of the three representative segments of the legal elite:faculty members in the graduate studies programs in law, partners in theleading law firms, and justices of the Superior Court of Justice and theSupreme Court. The various links to the international sphere can be related tothe different positions in the Brazilian legal field and their relationship to thepolitical and economic sphere.
Key words: legal elites; internationalization; state power
RÉSUMÉMondialisation et Pouvoir d’État: Circulation Internationale des Élites etHiérarchies du Champ Juridique Brésilien
Prenant comme point de départ la problématique de la mondialisation destravaux d’experts concernant l ’État , on examine les condit ionsd’internationalisation du champ juridique brésilien visant surtout le rapportentre le capital international mobilisé par les juristes et la hiérarchisation dansce champ. Cette analyse part surtout de la comparaison des trajectoiresuniversitaires, professionnelles et politiques de trois segments représentatifsde l’élite juridique: enseignants dans les cours de doctorat en droit, avocatsassociés aux plus importants cabinets juridiques et ministres du SupérieurTribunal de Justice et du Supérieur Tribunal Fédéral. Les divers liens avecl’espace international peuvent être rapportés aux différentes positions dans lechamp juridique brésilien et à leur relation avec l’espace politique etéconomique.
Mots-clés: élites juridiques; internationalisation; pouvoir d’État
516
Fabiano Engelmann
Revista Dados – 2012 – Vol. 55 no
2
1ª Revisão: 04.07.2012
Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas