LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007PLANO DIRETORPLANO DIRETOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007PLANO DIRETORPLANO DIRETOR

OBJETIVO: Promover a sustentabilidade sócio – ambiental e econômica em modelo espacial e de política de desenvolvimento urbanoSUB-OBJETIVOS: - Construção de uma cidade compacta e miscigenada;- Construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo;- Promover a geração de emprego e renda fortalecendo as bacias econômicas já implantadas;- Promoção de uma política habitacional de baixa renda;- Programas especiais para revitalização, reurbanização e requalificação urbana;- Incentivo a projetos em áreas de Interesse social;- Diminuição dos vazios urbanos.

ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANAMETROPOLITANA

Alto Dourados

Alto Anicuns

Lajeado

Barreiro

Construída

João Leite

Capivara

São Domingos

ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS CONSTRUÍDA E RURALCONSTRUÍDA E RURAL

A Região Metropolitana de Goiânia é formada por 8 Macrozonas:

• Macrozona Construída - compondo o Perímetro Urbano

• Demais Macrozonas - compondo a Zona Rural.

Foto: Setor Bueno 2006 – Foto: Setor Bueno 2006 – Adensamento Indesejado Adensamento Indesejado

Estratégia da Qualidade da Estratégia da Qualidade da Paisagem UrbanaPaisagem Urbana

UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDACONSTRUIDA

ÁREAS ADENSÁVEIS:

Ao longo dos eixos de desenvolvimento exclusivos e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos (aceleração);

Médio adensamento, ao longo dos eixos de desenvolvimento preferenciais (AEIS);

UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDACONSTRUIDA

ÁREAS DE DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE

ÁREAS DE ADENSAMENTO BÁSICObaixa densidade;altura até 9,00mfração ideal de 90m² por unidade habitacional

ÁREAS DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃORestrição parcial ou total à ocupação

PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLOSOLO

DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS: Áreas de preservação permanente – APPs;

ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAISÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS

De interesse socialDe interesse urbanísticoDe interesse ambiental

AEIS EXISTENTES

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PREFERENCIAIS

AEIS PROPOSTAS/MISTO

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO

EXCLUSIVOS

DESACELERAÇÃO

ZONA AEREO PORTUÁRIA

MISTA COM PERFIL DE 9,00M DE ALTURA – OCUPAÇÃO 4X1

Uso do Solo - Usos Permitidos:

• Habitações: unifamiliar, geminada, seriada, coletiva Habitação seriada e geminada:

fração ideal mínima de 90m², por unidade imobiliária.

• Comercial: Varejista e Atacadista

• Prestação de Serviços

• Industrial

• Institucional

PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLOSOLO

Macrozonas

Tipo Ocupação Permea

bilidade

Recuos Altura máxima

** *

Densidade Sub-solo

Térreo

Demais

*Frontal

Lateral Fundos

Adensáveis Alta 90% 85% 50% 15% 5m 2m 2m Sem restrições

Desaceleração

Média 90% 85% 50% 15% 5m 2m 2m Sem restrições

Adensamento Básico

Baixa 90% 75% 50% 25% 5m ** ** Sem restrições

Adensamento Restrito

Preservação Ambiental

40% 40% 5m 2m 2m 9m

Preservação Patrimonial

40% 40% 5m 2m 2m 9m

*Exceções conforme sistema viário **Liberado para pé direito menor ou igual a 6m ***Aproveitamento 1vez até pé direito 6m

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADEMOBILIDADE E ACESSIBILIDADEREDE ESTRUTURAL DO TRANSPORTE COLETIVO:

Eixos exclusivos e preferenciais.

SISTEMA VIÁRIO

• Vias Expressas

• Vias Arteriais de 1 e 2 categorias

• Vias Coletoras

• Vias Locais

• Ciclovia

Via Expressa - Anexo I

Categoria

Características Exemplo

Primeira Acesso em um só nível BR – 153

Segunda Acesso em vários níveis Marginais e GO

Terceira Acesso contínuo Av. Rio Verde, Av. Perimetral

Norte e Av.T-63

Via Arterial

Categoria

Características Anexo

Exemplo

Primeira Passagem de grande fluxo – eixos da cidade

III Av. Anhanguera, Av. T-9, Av. 90, Av. Assis Chateaubriand

Segunda Acesso em vários níveis

IV Av. Universitária, Av. Araguaia, Av. Tocantins, Av. 136

Via Coletora

Características Anexo Exemplo

Recebe fluxo local e distribui para as de maior categoria

V Rua 72 e Rua 68 (centro)Rua 9 e Rua 15 (oeste)

**Corredores Estruturadores – Proposta - Anexo II

ADENSAMENTO PRIORITÁRIO

Simulação da Volumetria

Eixo de DesenvolvimentoEixo de Desenvolvimento

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANOEIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

TRECHOS ADENSÁVEIS EM TRECHOS ADENSÁVEIS EM DESACELERAÇÃODESACELERAÇÃO

Outorga Onerosa do Direito de construir

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANOEIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Outorga Onerosa da

Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser

aprovadas

PARÂMETROS URBANÍSTICOS:

• Dimensionamento dos lotes;

• Coeficiente de aproveitamento básico não oneroso;

• Índice de ocupação;

• Índice de permeabilidade;

• Afastamentos;

• Altura máxima da edificação.

Grau de Incomodidade – Atividade

I - Não causam incômodos, nem impactos ambientaisEx. Prestação de Serviço, comércio varejista até médio porte.

II, III, IV- Tem Potencial de incômodo e impacto ao vizinho e a cidadeEx. Prestação de Serviço e comércio varejista de Grande Porte, comércio atacadista até Médio Porte.

V- Tem Potencial de transtorno- Incompatível com as principais atividades da cidadeEx. Fabricação e produção de metais, tintas e laminados, preparação e abate, moagem vegetal e criação animal.

Edificação Comercial Disposições gerais

• Todas as edificações não residenciais devem ter seus aprovados pelo Corpo de Bombeiros;

• As edificações de uso específico, deverão atender as exigências quanto a incomodidade, tendo portanto que ter seus projetos aprovados pelos órgãos responsáveis como: AMMA, DEMUR, SMT, VISA, AGRODEFESA, CELG, SANEAGO e etc.

Código de Edificação

Função: Controle da Atividade Construtiva

• Edifício – Licenciamento (alvará de construção), regularização e liberação para a ocupação da obra (habite-se).

• Urbano – Regulamentação e parcelamento urbano, Loteamento, remembramento, remanejamento e desmenbramento.

Disposições Gerais

• Lote mínimo – 270 m²;

• Fração ideal – 90m²;

• Frente mínima do lote 10m;

• Todos os componentes da edificação devem se encontrar dentro dos limites do lote;

• Beirais distando no mínimo 60 cm da divisa do lote;

• Para edificação construída no limite do lote, prever calha com deságue no próprio lote, independente da rede de esgoto;

• Altura máxima do muro 2,20m.

Detalhamento da CalçadaAnotar em planta baixa – Locação:

• Largura da Calçada;

• Nome da Rua;

• Cotas de níveis entre passeios, indicando não haver desnível entre eles;

• Material e com inclinação até a rua de no máximo 3%;

• Rebaixo do meio fio máximo de 3,50m para lote de testada de 14m;

• Para lotes de esquina - Rebaixo de meio fio para acesso de deficiente físico com largura de 1,20m no alinhamento da faixa de pedestre.

Iluminação e Ventilação

• Aberturas somente até 1,50m de distância da divisa do lote;

• Paredes cegas no mínimo 80 cm da divisa do lote;

• Abertura perpendicular a divisa do lote, distância mínima de 75 cm.

Marquises

• Marquises em balanço até 50% do recuo para pé direito até 3m;

• Marquise de passagem, no máximo 2% da área do lote;

• Marquise para edificação antiga, deixar livre passeio público em 1,50m.

Elevadores

• Até 04 pavimentos – isento;

• De 04 a 10 pavimentos – 01 unidade;

• Acima + de 02 unidades.

Vagas Média - 2.40X 4.80m – 01 obrigatória; Pequena - 2.30X 4.60m – somente para a segunda vaga; Em baliza - 3.00X 5.50m. Calculo de vagas habitacionais

Por unidade Até 100m²

100m² a 200m²

200m² a 300m²

300m² a 400m²

+ de 400m²

Unifamiliar e geminada

01 01 02 03 04

Seriada 01 02 03 04 04

Conjunto habitacional

01 02 03 04 04

Coletiva 01 02 03 04 04

Rampa para veículos

• Largura mínima: 5.50m – sentido duplo e 3,00m sentido único;

• Patamar de acomodação – 5m;

• Inclinação máxima – 20%;

• Afastamento mínimo do início do lote – 4m;

• Portão de acesso – 3.50X 2.40m.

Portes Comércio e Prestação de serviços

• Micro porte – até 45m²

• Pequeno porte – de 45 a 180m²

• Médio porte – de 180 a 540m²

• Grande porte – acima de 540m²

Calculo de vagas comerciais

• Até 60m² - isento• De 60 a 180m²- 1vaga para cada 90 m² de construção• De 180 a 540m²- 1vaga para cada 60 m² de construção• Acima de 540m²- 1vaga para cada 45 m² de construção• Para edificações de uso definido- Ver Anexo IV

Ps1. Não entra no calculo de vagas: depósito, bateria de banheiros, recepção e casa de máquinas.

Ps2. Para edificações já construída é permitido: a)utilização do recuo frontal para vagas descobertas; b)b) locação de vagas complementares num raio de 300m.

Calculo de Carga e Descargas

• Até 180m² - isento

• De 180 a 360m²- 25m²

• De 360 a 540m²- 50 m²

• De 540 a 1500m²- 100 m²

• De 1500 a 3000m²- 200 m² • De 3000 a 5000m²- 400 m²