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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA

Serviço de Informações ao Cidadão www.fazenda.sp.gov.br/sic

Setembro 2012

1



Secretário

ANDREA SANDRO CALABI

Secretário Adjunto PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU

Chefe de Gabinete ANTONIO FAZZANI BINA

Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC: - da Secretaria da Fazenda

- da Companhia Paulista de Parcerias – CPP - da Companhia Paulista de Securitização – CPSec

FLORÊNCIO DOS SANTOS PENTEADO SOBRINHO

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COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA FAZENDÁRIA E SEUS RESPONSÁVEIS

Coordenação da Administração Financeira (CAF) ROBERTO YOSHIKAZU YAMAZAKI

Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) JOSE CLOVIS CABRERA

Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas (CEDC)

MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA

Coordenadoria Geral da Administração (CGA) HUMBERTO BAPTISTELLA FILHO

Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária (CPM) EVANDRO LUÍS ALPOIM FREIRE

Departamento de Controle e Avaliação (DCA) NELSON GALDINO DE CARVALHO

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RELATÓRIO DAS INFORMAÇÕES

O Serviço de Informações ao Cidadão na Secretaria da Fazenda iniciou sua atividade já em

meados do mês de junho último passado e tornou-se efetivamente conhecido com o 1º pedido

enviado diretamente para o “SIC-SF”, no dia 13 de julho de 2012.

A sigla (SIC-SF) foi adotada para criarmos uma identidade e facilitar o conhecimento dessa

imagem, para a recepção, o registro, o encaminhamento, a denegação (há que se ter e

oferecer segurança para fornecer informações) e as respostas próprias desse novo sistema de

informações. A ideia, então, foi inserir um nome para o novo ente da logística da informação

no processo de garantir a transparência pública no âmbito fazendário.

Este relatório foi produzido com os dados cujas solicitações tenham-nos chegado até o dia 30

de setembro de 2012. Sim, um domingo. Destaque-se: registrado o pedido inicia-se o prazo

para a resposta. A formulação dos pedidos a qualquer momento é garantida através de

contato via internet. Portanto, contagem encerrada com os pedidos do último dia do mês de

setembro.

O relatório é simples: informa sobre a atribuição do SIC e meios de acessá-lo; um minúsculo

glossário; nomes de facilitadores para atendimento das demandas (interlocutores);

apresentação dos “primeiros” números do SIC da Secretaria da Fazenda; e detalhes dos dados

que totalizaram os números apresentados, incluindo uma síntese das solicitações dos cidadãos.

Estes dados estão prontos para tornarem-se públicos.

São Paulo, 1º/10/2012

Florêncio.

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atribuições

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ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, "Lei de Acesso à Informação",

regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três

Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, define procedimentos a serem observados pelos

órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo, e pelas entidades

privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para a realização de

atividades de interesse público, à vista das normas gerais estabelecidas na "Lei de Acesso à

Informação".

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é uma unidade de atendimento, instituída nos

órgãos e entidades da Administração Estadual, diretamente subordinada ao seu titular, nos

termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto nº 58.052, de 16 de

maio de 2012, com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno às informações

públicas.

O atendimento prestado pelo SIC não substitui e nem supera a prestação de serviços

estruturados da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que já tem procedimentos e meios instituídos

para fornecer informações referentes à legislação setorial e à obtenção de informação sobre

os produtos finais da estrutura fazendária fornecidos aos usuários do serviço público pelos

Postos Fiscais, Centrais de Pronto Atendimento, atendimento telefônico centralizado no

número 0800-170-110, ou correio eletrônico, por meio de formulário disponível na homepage

da SEFAZ sob a identificação “Fale Conosco”

(http://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp).

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Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

- da Secretaria da Fazenda

- da Companhia Paulista de Parcerias – CPP

- da Companhia Paulista de Securitização – CPSec

Iniciou-se a implantação com a nomeação do responsável em 16/6/12.

Atribuições

- garantir a fluidez do processo de acesso e fornecimento à informação:

- protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações; - controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações; - realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações.

- manter estruturada a rede para captação, distribuição e produção de informações na

Secretaria da Fazenda.

- produzir relatórios gerenciais.

Observações:

(i) Na impossibilidade de acesso imediato às informações, a concessão será em até 20 dias,

prorrogáveis até 10 dias.

(ii) O pedido de informações deve ser apresentado por qualquer meio legítimo que contenha a

identificação do interessado (nome, número de documento e endereço) e a especificação da

informação requerida.

(iii) O SIC pode fornecer meios para que o próprio interessado pesquise a informação.

(iv) Negado o acesso à informação, cabe recurso (no prazo de 10 dias da ciência) à autoridade

hierarquicamente superior à que indeferiu. Mantida a negação, poderá recorrer à

Corregedoria Geral da Administração (deliberará). Ainda negado o acesso, poderá interpor

recurso à Comissão Estadual de Acesso à Informação.

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Formas de atendimento do SIC Para assegurar o acesso a informações públicas ao cidadão, o SIC da SEFAZ atende da seguinte forma: Presencial

Centralizado: Avenida Rangel Pestana, 300 – Térreo – Sé – São Paulo – SP. - atendimento na Sede, coordenado pela equipe da Ouvidoria Fazendária. Descentralizado: Centrais de Pronto Atendimento Regionais. - atendimento terceirizado, internamente, para acolhimento dos pedidos de informações nas unidades regionais da Secretaria da Fazenda, coordenado pela Supervisão de Atendimento ao Público e Cadastro (DEAT/SAP).

Distância

Internet: Site SIC.SP, disponível em www.sic.sp.gov.br: formulários eletrônicos para cadastramento de pedido de informações do cidadão, facilitando, também, os registros de pedidos através de cartas e de telefonemas. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC.SP) é coordenado pela Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), do Serviço de Arquivo do Estado de São Paulo (SAESP) da estrutura da Casa Civil. E-mail: [email protected] Correio eletrônico do SIC da SEFAZ (SIC-SF). Telefone: (11) 3243-4391 Fax: (11) 3243-3500 Carta: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo A/C - Serviço de Informações ao Cidadão – SIC End. Avenida Rangel Pestana, 300 - 6º andar - Sé - São Paulo - SP CEP 01017-911

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GLOSSÁRIO

CAC A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi criada pelo Decreto nº 54.276/2009 como unidade de serviço técnico do Centro de Arquivo Administrativo, do Departamento de Gestão do Serviço de Arquivo do Estado de São Paulo (SAESP), e teve suas atribuições ampliadas pelo Decreto nº 58.052/2012. A CAC é um serviço complementar de atendimento, à disposição daqueles que não sabem a qual órgão devem se reportar para a obtenção do documento, dado ou informação desejada. A CAC coordena a integração sistêmica dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) e elabora estatística, em especial sobre o perfil do usuário e as demandas de consulta. A CAC deve operar e tornar disponível para uso dos cidadãos vários terminais do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos (SPdoc) e do sistema integrado de informações ao cidadão, o SIC.SP. SIC.SP O SIC.SP é o sistema integrado de informações ao cidadão, com acesso na internet no endereço www.sic.sp.gov.br, que visa facilitar o registro das demandas de informação, gerenciar o serviço e garantir a emissão de relatórios estatísticos. Este sistema não permite acompanhar o trâmite interno das solicitações em cada órgão/entidade. O SIC.SP deve ser utilizado para registrar pedido de informação feito presencialmente, no Serviço de informações ao Cidadão – SIC ou na Central de Atendimento ao Cidadão - CAC, por telefone, por carta ou por e-mail.

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SIC-SF Na Secretaria da Fazenda, em cumprimento à regra geral regulamentadora do acesso à informação, foi implantado o Serviço de Informações ao Cidadão, ao qual nominamos SIC-SF para controle e avaliação das atividades do serviço no âmbito fazendário. Dessa forma, os encaminhamentos do SIC da Secretaria da Fazenda recebem a rubrica SIC-SF. O SIC-SF é responsável pela demanda da Secretaria da Fazenda, da Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e da Companhia Paulista de Securitização (CPSec). INTERLOCUTOR Representante de cada área da estrutura fazendária para interlocução com o SIC-SF. Este ator foi inserido no processo de captação de informação para a eficácia da comunicação entre o SIC-SF e as Coordenadorias e Companhias Paulistas. O interlocutor é funcionário conhecedor das atribuições de sua área de trabalho, tornando-se um facilitador do fluxo da informação em benefício da economia de tempo e da qualidade das efetivas respostas aos cidadãos.

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ACESSOS REGISTRADOS

Da vigência da “Lei de Acesso à Informação”, em 16 de maio de 2012, até 30 de setembro de

2012, estão registrados 116 pedidos de informações, dados ou documentos no SIC da

Secretaria da Fazenda. A soma dos pedidos é alcançada com as entradas das solicitações feitas

em pelo menos três momentos distintos, mas congruentes.

Momento I

Conhecida a determinação legal, o controle e o registro dos pedidos de informações, dados e

documentos na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) têm a contagem iniciada no dia 16/5/12. Assim,

no final do mês de junho/12, o primeiro levantamento apresentou 12 atendimentos,

classificados da seguinte forma:

CAT* CAF* Total

a) número de pedidos de informações recebidos 6 6 12 b) número de pedidos de informações atendidos no prazo 6 3 9

em andamento (a-b) 0 3 3 número de pedidos de informações negados 1 0

* Coordenadorias da administração fazendária que receberam e trataram os pedidos de informações.

Momento II

No mês de julho, especificamente a partir do dia 13/7/12, a aferição dos atendimentos passou

a ser controlada totalmente pelo SIC da SEFAZ, “SIC-SF”, já estruturado para as suas atividades.

Aqui se totalizam 29 pedidos de informações, dos quais:

- 10 foram atendidos;

- 2 foram negados;

- 1 foi parcialmente negado;

- 2 eram da competência de outro órgão; e

- 14 já têm serviço estruturado na SEFAZ para o atendimento (Postos Fiscais, Call Center,

etc.)

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Momento III

No mês de agosto, quando vários SICs da administração pública estadual já estavam em

atividades foi inserido o sistema informatizado para registro das solicitações dos cidadãos,

“SIC.SP”, com acesso na internet, para a centralização dos pedidos de informações e

coordenação dos trabalhos pelo Serviço Arquivo do Estado de São Paulo (SAESP).

Esta implantação deu maior visibilidade ao serviço e ampliou a possibilidade de recepção dos

pedidos de informações. A integração do SIC da SEFAZ ao sistema SIC.SP marcou-se pela

primeira solicitação de acesso às informações recebida no dia 21/8/12. De lá pra cá, são 75

pedidos, sendo:

- 3 atendidos pelo SIC da SEFAZ;

- 34 foram orientados ao serviço estruturado na SEFAZ para o atendimento;

- 32 foram direcionados ao atendimento de outros órgãos;

- 6 aguardam repostas de áreas internas para conclusão.

No balanço geral, são 116 solicitações à SEFAZ, até 30/9/2012:

Pré-estruturação 12 CAPTAÇÃO SIC.SF 29

SIC.SP 75 Total 116

A distribuição das demandas pelo SIC da SEFAZ se conclui em:

Serviço estruturado 48 ATENDIMENTO SIC-SEFAZ 34

Outros órgãos 34

116

12



A participação efetiva do SIC da SEFAZ para a conclusão das demandas do cidadão difere entre

os acessos através do SIC.SP e do SIC-SF.

As solicitações aportadas diretamente na Secretaria da Fazenda (SIC-SF) foram atendidas pelo

SIC em 45% dos casos. Com menor efeito, 12% dos pedidos adentrados através do sistema

informatizado (SIC.SP) apresentavam-se como objeto do necessário Serviço de Informações ao

Cidadão:

SIC SERVIÇO ESTRUTURADO OUTRO ÓRGÃO

SP 12% 45% 43% SF 45% 48% 7%

Todos os pedidos receberam o mesmo tratamento do SIC da SEFAZ, mas as conclusões dos

atendimentos demonstram que, em geral, quase a metade das necessidades já têm

informações disponíveis (SERVIÇO ESTRUTURADO) aos usuários dos serviços fazendários.

Verifica-se, também, incerteza em relação aos serviços da Secretaria da Fazenda: 43% dos

pedidos enviados através do SIC.SP e 7% dos protocolados diretamente na Secretaria da

Fazenda (SIC-SF) são de competência do atendimento de outros órgãos da administração

pública estadual.

Essa classificação dos produtores das informações apresenta dados de apoio para a percepção

do conhecimento do cidadão em relação aos serviços prestados e ao fornecimento de

informações.

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Se considerado o gráfico acima, infere-se que 93% dos cidadãos que enviaram consultas

diretamente ao SIC da SEFAZ têm algum conhecimento das atribuições deste órgão para o

fornecimento de informação publica ou pessoal relacionas às suas demandas.

A decolagem do Serviço de Informações ao Cidadão e os dados extraídos dos atendimentos

reafirmam que o serviço, no mínimo, é oportuno para a comunicação entre o Estado e a

Sociedade.

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Quantidade de atendimentos diários

Entrada diária de pedidos para o SIC da SEFAZ SIC.SP SIC.SF Total

21/ago 1 24/mai 1 24/mai 1 29/ago 2 15/jun 1 15/jun 1 30/ago 3 18/jul 2 18/jul 2 31/ago 2 19/jul 1 19/jul 1 03/set 4 23/jul 1 23/jul 1 04/set 4 24/jul 1 24/jul 1 05/set 2 25/jul 1 25/jul 1 06/set 4 27/jul 1 27/jul 1 07/set 1 01/ago 2 01/ago 2 08/set 1 03/ago 2 03/ago 2 10/set 5 08/ago 1 08/ago 1 11/set 22 15/ago 1 15/ago 1 12/set 2 17/ago 1 17/ago 1 13/set 2 20/ago 1 20/ago 1 14/set 1 23/ago 1 21/ago 1 17/set 1 29/ago 2 23/ago 1 18/set 1 30/ago 1 29/ago 4 20/set 1 06/set 1 30/ago 4 21/set 1 11/set 1 31/ago 2 22/set 1 12/set 1 03/set 4 24/set 1 13/set 1 04/set 4 26/set 3 25/set 3 05/set 2 27/set 1 27/set 1 06/set 5 28/set 4 29 07/set 1 29/set 1

08/set 1

30/set 2

10/set 5

75

11/set 23

12/set 3

13/set 3

14/set 1

17/set 1

18/set 1

20/set 1

21/set 1

22/set 1

24/set 1

25/set 3

26/set 3

27/set 2

28/set 4 29/set 1 30/set 2

1SIC.SP + SIC-SF = 104

1Total, excluídas as 12 solicitações tratadas pelas Coordenadorias, anterior à implantação do SIC.

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Serviço incipiente

O SIC é um serviço extremamente novo do qual ainda há necessidade de divulgação, mas há

demanda de público para afirmar o desenvolvimento ascendente da procura de informações,

pelo menos na Secretaria da Fazenda.

Não obstante, vale destacar o anormal volume de solicitações no dia 11/9/2012, quando uma

instituição paulista efetuou 21 (vinte e um) pedidos diferentes entre si de diversas informações

referentes à despesas com Educação Estadual em relação ao município de São Paulo.

O gráfico abaixo demonstra a tendência do volume de atendimentos (traço vermelho):

16



anexo

17

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DA FAZENDA

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

qtde Atendida Negada Negada Parcialmente Impertinente Outro SIC Pública Pessoal Sigiloso Interno (5)

de 16/5/12 a 13/7/12 12 11 1SIC.SP (3) 75 3 0 0 34 32 21 15 0 6SIC-SF (4) 29 10 2 1 14 2 0 19 3 0

Total 116 24 3 1 48 34 21 34 3 621% 3% 1% 41% 29% 18% 29% 3% 5%

Serviço estruturado 41%SIC-SEFAZ 29%

Outros órgãos 29%100%

Interno (5)

Momento II, em 13/7/12: centralização e controle dos atendimentos a partir da estruturação do SIC da Secretaria da Fazenda.

LEGENDA

Negada Parcialmente: informação, dado ou documento com parte do conteúdo restrito à divulgação. Negada: informação, dado ou documento com restrição de fornecimento. Atendida: informação, dado ou documento fornecido pela área produtora do conteúdo.Classificação da Resposta (1): qualidade do conteúdo da resposta em relação à solicitação.

Sigilosa: informação restrita ao serviço público, com definição em legislação própria.

pedido de informação em trânsito na estrutura fazendária.

SIC-SF (4): dados referentes às entradas através do e-mail do SIC da Secretaria da Fazenda.

SIC.SP (3): dados referentes às entradas através do sistema integrado de informações ao cidadão.

Distribuição das demandas (6)

Momento III, em 21/8/12: implantação do SIC.SP, que integrou o serviço da administração pública estadual na internet.

Classificação da Resposta (1) Classificação da Solicitação (2)

DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADEMomento I, em 16/5/12: a partir da vigência do Decreto 58.052/12, antes da estruturação SIC, os atendimento às solicitações foram executados diretamente pelas Coordenadorias.

Outro SIC: solicitação de informação, dado ou documento afeta ao atendimento de outro órgão ou entidade da Administração do Estado de São Paulo.

Impertinente: solicitação não procedente ao SIC por tratar-se de informação, dado ou documento referente aos serviços prestados regularmente ao usuário do serviço público por área de atendimento estruturado (Posto Fiscal, Central de Pronto Atendimento, Homepage da SEFAZ, Poupatempo, etc).

Outros Órgãos: atendimento afeto ao SIC de outro órgão ou entidade da administração pública estadual

Classificação da Solicitação (2): propriedades da publicidade. Pública: informação para conhecimento coletivo. Pessoal: informação para conhecimento individual.

Distrbuição das Demandas (6): proporção das responsabilidades da prestação de serviço Serviço estruturado: Posto Fiscal, Central de Pronto Atendimento, Call Center, Poupatempo, Fale Conosco SIC-SEFAZ: Serviço de Informações ao Cidadão da Secertaria da Fazenda

Serviço estruturado

41%

SIC-SEFAZ29%

Outros órgãos29%

TOTAL GERAL DE DADOS REGISTRADOS18

SIC.SP qtde Atendida Negada Negada Parcialmente Impertinente Outro SIC Encam. Pública Pessoal Sigiloso 1 4874112155 Data: 21/08/2012 13:32:21 1 12 5466812237 Data: 29/08/2012 15:11:08 13 8494512260 Data: 29/08/2012 23:35:46 1 14 5896612281 Data: 30/08/2012 16:22:46 1 15 5935512282 Data: 30/08/2012 16:29:15 16 6354012286 Data: 30/08/2012 17:39:00 17 5067112302 Data: 31/08/2012 14:04:32 1 18 5766012306 Data: 31/08/2012 16:01:01 1 19 3640812332 Data: 03/09/2012 10:06:48 1 1

10 6094012344 Data: 03/09/2012 16:55:40 1 111 6527612348 Data: 03/09/2012 18:07:56 1 112 7318912354 Data: 03/09/2012 20:19:49 113 4412412361 Data: 04/09/2012 12:15:24 1 114 4490112362 Data: 04/09/2012 12:28:21 115 8136512384 Data: 04/09/2012 22:36:05 1 116 8269512385 Data: 04/09/2012 22:58:15 1 117 5874412398 Data: 05/09/2012 16:19:05 118 6295912401 Data: 05/09/2012 17:29:20 1 119 3728512407 Data: 06/09/2012 10:21:25 1 120 5063312413 Data: 06/09/2012 14:03:53 1 121 4595512321 , data 02/09/2012 1 122 6133112415 Data: 06/09/2012 17:02:11 1 123 5458912417 Data: 07/09/2012 15:09:49 124 3101112421 Data: 08/09/2012 08:36:52 1 125 4562912436 Data: 10/09/2012 12:40:30 1 126 5314112440 Data: 10/09/2012 14:45:41 1 127 6610912448 Data: 10/09/2012 18:21:49 1 128 8067312452 Data: 10/09/2012 22:24:33 129 8168512453 Data: 10/09/2012 22:41:25 1 130 4006812461 Data: 11/09/2012 11:07:48 131 4298412463 Data: 11/09/2012 11:56:25 1 132 4711012465 Data: 11/09/2012 13:05:11 1 133 5109012470 Data: 11/09/2012 14:11:30 134 5143112471 Data: 11/09/2012 14:17:11 135 5143212472 Data: 11/09/2012 14:17:12 1 136 5156612473 Data: 11/09/2012 14:19:27 137 5170412474 Data: 11/09/2012 14:21:44 138 5187212475 Data: 11/09/2012 14:24:32 139 5201212476 Data: 11/09/2012 14:26:52 140 5214612477 Data: 11/09/2012 14:29:06 141 5290112478 Data: 11/09/2012 14:41:41 1 142 5312112479 Data: 11/09/2012 14:45:21 143 7302212487 Data: 11/09/2012 20:17:02 144 7354312489 Data: 11/09/2012 20:25:44 145 7373212490 Data: 11/09/2012 20:28:52 146 7388112491 Data: 11/09/2012 20:31:21 147 7403912492 Data: 11/09/2012 20:33:59 148 7416512494 Data: 11/09/2012 20:36:05 149 7482812495 Data: 11/09/2012 20:47:08 150 7851912497 Data: 11/09/2012 21:48:39 1 151 4753612512 Data: 12/09/2012 13:12:16 1 152 7316812488 Data: 11/09/2012 20:19:28 153 7517512529 Data: 12/09/2012 20:52:56 1 154 721312533 Data: 13/09/2012 02:00:14 155 6017912552 Data: 13/09/2012 16:43:00 156 7360312581 Data: 14/09/2012 20:26:44 157 138112594 , data 17/09/2012, 158 6637512658 Data: 18/09/2012 18:26:15 1 159 2829812713 Data: 20/09/2012 07:51:38 160 6211412759 Data: 21/09/2012 17:15:15 161 4862212776 Data: 22/09/2012 13:30:22 162 5547712819 Data: 24/09/2012 15:24:37 1 163 5134212891 , data 26/09/2012 1 164 8386912906 Data: 26/09/2012 23:17:50 1 165 240212874 , data 26/09/2012 1 166 4372212918 Data: 27/09/2012 12:08:43 1 167 5208912925 Data: 27/09/2012 12:08:43 168 6954512926 Data: 27/09/2012 19:19:05 169 4270312938 Data: 28/09/2012 11:51:44 1 1

Classificação da Resposta Classificação da Solicitação

DADOS DAS ENTRADAS REGISTRADAS NO SISTEMA SIC.SP19

70 4563212942 Data: 28/09/2012 12:40:33 171 5745212959 Data: 28/09/2012 15:57:32 172 5828512964 Data: 28/09/2012 16:11:27 173 4423112974 Data: 29/09/2012 12:17:12 174 5193812984 Data: 30/09/2012 14:25:39 1 175 6654412986 Data: 30/09/2012 18:29:05 1

75 3 0 0 34 32 6 21 15 0




45%

SIC-SEFAZ12%

Outros órgãos43%

DADOS DAS ENTRADAS REGISTRADAS NO SISTEMA SIC.SP20

SIC.SF qtde Atendida Negada Negada Parcialmente Impertinente Outro SIC Encam. Pública Pessoal Sigiloso 1 1 - 18/7/12 1 12 2 - 18/7/12 1 13 3 - 19/7/12 14 4 - 23/7/12 1 15 5 - 24/7/12 1 16 6 - 27/7/12 1 17 7 - 01/8/12 1 18 8 - 01/8/12 1 19 9 - 24/5/12 1 1

10 10 - 03/8/12 1 111 11 - 03/8/12 1 112 12 - 08/8/12 1 113 13 - 15/8/12 1 114 14 - 17/8/12 1 115 15 - 25/7/12 1 116 16 - 20/8/12 1 117 17 - 23/8/12 1 118 18 - 29/8/12 1 119 19 - 29/8/12 1 120 20 - 30/8/12 1 121 22 - 15/6/12 1 122 25 - 06/9/12 1 123 26 - 11/9/12 1 124 44 - 12/9/12 1 125 46 - 13/9/12 126 50 - 25/9/12 1 127 51 - 25/9/12 1 128 52 - 25/9/12 1 129 53 - 27/9/12 1 1

29 10 2 1 14 2 19 5 3



Classificação da Resposta Classificação da Solicitação


48%

SIC-SEFAZ45%

Outros órgãos7%

DADOS DAS ENTRADAS REGISTRADAS ATRAVÉS DO SIC-SF 21

qtde INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO SIC DA SECRETARIA DA FAZENDA (RESUMO)13 Diversos - assuntos com ampla extensão (valor de compras a calcular; origem de pendências em CPF; nº do PIS; "há débitos ?"; etc. )6 Serviços DETRAN/SP4 Acesso à remuneração de funcionário público (holerite/salário)4 Cópia do documento do plano de cargos e salarios da Fundação pró sangue hemocentro do estado de São Paulo3 Andamento de processo/expediente 3 ITCMD3 Demonstrativo de pagamento de funcionário público (holerite/salário)2 Solicitação de cancelamento de pedido informação / Teste do sistema2 Nota Fiscal Paulista2 Despesas aplicadas no município de SP(2000 a 2011)2 Contratos de serviços terceirizados firmados pelos órgãos estaduais no município de São Paulo, voltados a área educacional (2000 e 2011)2 Composição salarial dos docentes - Secretaria Estadual da Educação (2000 e 2011)2 Emissão de Nota Fiscal avulsa em São Paulo2 Certidões de tributos, multas e DPVAT1 Valores empenhados na educação: total e no município de São Paulo (2000 e 2011)1 Valores dos contratos de serviços e compra de materiais para educação no município de SP (2000 e 2011)1 Utilização de conta corrente empresarial para pagamentos particulares1 Situação de Empresa em relação a pagamento de tributos1 Sintegra1 SIAFEM1 Servidores em cargos comissionados na SEFAZ1 Serviços PFE1 Restituição de tributos1 Restituição de multa paga em duplicidade1 Repasses na área educacional a órgãos, instituições e unidades escolares no município SP (2000 e 2011)1 Repasses à entidades privadas que prestam serviço ao município de SP, na área educacional (2000 e 2011)1 Repasses à administração municipal de São Paulo, na área educacional (2000 e 2011)1 Repasse - Lei apulista de incentivo ao esporte1 Receber holerite em papel 1 Recadastramento pensionista e aposentado1 Reajuste salarial da Fundaçao Pro-Sangue 1 Pensão ex-parlamentares e dependentes1 Pendências econômicas de empresa inativa1 Pedido de isenção de IPVA: situação1 Participar de licitações públicas1 Parcelar pagamento de licenciamento (em atraso)1 Obrigatoriedade de portar comprovante de pagto de IPVA e DPVAT 1 Motivo de ter recebido intimação policial1 Lista de funcionários públicos estaduais na função de motorista1 Lista de Executivos Públicos1 Informações e dados folha de pagamento Escrivães de Polícia1 ICMS e ST no Estado de São Paulo1 Gasto/aluno na rede estadual (2000 e 2011), no município de São Paulo1 Fornecedores CAUFESP1 Distribuição de recursos às estâncias paulistas1 Despesas realizadas na reforma de unidades escolares no município de São Paulo (2000 e 2011)1 Despesas realizadas na construção de unidades escolares no município de São Paulo (2000 e 2011)1 Despesas orçamentarias realizadas na área educacional no município de SP(2000 a 2011)1 Despesas com pessoal e encargos da Secretaria Estadual de Educação, no município de São Paulo (2000 e 2011)1 Cópia de Parecer (Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 5/2009)1 Cópia de contrato entre o Governo do Estado de São Paulo e instituições financeiras1 Consulta sobre débitos (ampla)1 Comunicações fiscais/tributárias1 Arrecadação de impostos Santos/São Paulo1 Arrecadação de impostos por ramo de atividade com base na CNAE1 Arrecadação de impostos - setor papelaria1 Arrecadação de ICMS (2000 a 2011)1 Arrecadação de ICMS - setor transportes (2009 a 5/2012)1 2ª via de boleto para pagto de multa de trânsito1 Informações sobre a estruturação do SIC no Estado1 Multa de 100% na cobrança do IPVA inscrito1 Isenção de ICMS no Estado de SP1 Gasto do executivo do Estado com publicidade e propaganda1 Informações sobre o órgão de controle interno (auditoria)1 Informações sobre corretora virtual1 Débitos relacionados a CNPJ ativo1 Consulta sobre débitos fiscais de automóvel1 Informações sobre parcelamento de IPVA

10422

governo do estado de sÃo paulo secretaria da fazenda serviço de ... · glossário; nomes de...

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