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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Governador Geraldo Alckmin
Secretário da Educação José Renato Nalini
Secretária-Adjunta Cleide Bauab Eid Bochixio
Chefe de Gabinete Wilson Levy Braga da Silva Neto
Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE
Presidente João Cury Neto
Chefe de Gabinete Alexandre Hagge dos Santos
Diretor Administrativo e Financeiro – DAF Nilton Luis Viadanna
Diretor de Projetos Especiais – DPE Antonio Henrique Filho
Diretora de Obras e Serviços – DOS Selene Augusta Barreiros
Diretora de Tecnologia da Informação – DTI Malde Maria Vilas Bôas
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Plano Estadual de Educação
São Paulo, 2017
Meta 9 – Alfabetização e Analfabetismo Funcional
Elevar a taxa de alfabetização da população de 15 (quinze) anos ou
mais para 97,5% até o 5º (quinto) ano de vigência do PEE e, até o
final da vigência, superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo
menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no Estado.
SUMÁRIO
Alfabetização e Analfabetismo Funcional: População de 15 anos e mais .............. 7
O monitoramento da Taxa de Analfabetismo ..................................................... 9
A Taxa de Analfabetismo nos Municípios de São Paulo – variações .................... 19
Analfabetismo Funcional de pessoas de 15 anos ou mais .................................. 20
Considerações Finais ...................................................................................... 24
7
ALFABETIZAÇÃO E ANALFABETISMO
FUNCIONAL
População de 15 anos e mais
A meta 9 do Plano Estadual da Educação – PEE1 tem como objetivos “elevar a
taxa de alfabetização da população com quinze (15) anos e mais no Estado de
São Paulo , a fim de alcançar 97,5% (noventa e sete inteiros e cinco décimos por
cento) até o quinto ano de vigência e, até o final, erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”.Para o
monitoramento desta meta, foram selecionados os seguintes indicadores:
Indicador 9A: Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de
idade.
Indicador 9B: Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou
mais de idade.
A diferença entre o PEE e o Plano Nacional de Educação – PNE2 é que este,
condizente com as diferenças regionais no país, fixou para o indicador 9A essa
mesma taxa em 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até
2015 e, até o final de vigência do Plano, erradicar o analfabetismo absoluto. O
indicador 9B é idêntico em ambos os planos.
A alfabetização de jovens e adultos faz parte da agenda internacional de
educação e, desde 2015, com a aprovação pelos estados-membros das Nações
Unidas, integra os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 4 (2016/
2030) em continuidade à agenda anterior – Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio – ODM (2000 /2015) não alcançadas em sua integralidade.
1 PEE: Lei Estadual nº 16.279 / 2016.
2 PNE: Lei Federal nº 13.005 / 2014.
8
O objetivo 4.6 da ODS 4, projeta, até 2030, “garantir que todos os jovens e uma
substancial proporção de adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e
tenham adquirido o conhecimento básico de matemática”.
O monitoramento desses objetivos é um importante instrumento para a
formulação de políticas públicas e tem reflexos em outras metas estipuladas no
PEE, principalmente nas metas 8 (escolaridade da população) e 10 (educação de
jovens e adultos).
A taxa de alfabetização brasileira, que em 2001 era de 87,6%, cresceu 4,4 pontos
percentuais, alcançando 92,0% em 2015; a meta nacional era alcançar nesse
ano a taxa de 93,5% de alfabetizados.
Em 2001, essa mesma taxa para o Estado de São Paulo já era bem mais elevada:
94,0%; nesse mesmo período, a taxa paulista avançou para 96,5% – um
crescimento de 2,5 pontos percentuais. Quando utilizamos como ponto de partida
da meta o ano de 2013, os acréscimos são bem menos significativos: 0,5 p.p.
para o Brasil e 0,2 p. p. para São Paulo (Tabela 1 e Gráfico 1).
Tabela 1: Brasil e Estado de São Paulo Evolução da Taxa de Alfabetização da População de 15 anos e mais
2001/2015
Ano Brasil São Paulo
2001 87,6 94,0
2002 88,2 94,1
2003 88,5 94,6
2004 88,6 94,5
2005 88,9 94,6
2006 89,6 95,0
2007 90,0 95,4
2008 90,0 95,3
2009 90,3 95,3
2011 91,4 96,3
2012 91,3 96,2
2013 91,5 96,3
2014 91,7 96,2
2015 92,0 96,5
variações
2015/2013 0,5 0,2
2015/2001 4,4 2,5
Fonte: IBGE – PNAD.
9
Gráfico 1: Brasil e Estado de São Paulo
Evolução da Taxa de Alfabetização da População de 15 anos e mais
2001 /2015
Fonte: IBGE – PNAD.
“Alfabetização requer não apenas uma oferta melhor de oportunidades de
aprendizagem, mas também mais oportunidades de usar, melhorar e reter
as habilidades em leitura e escrita”.3
O monitoramento da Taxa de Analfabetismo
O monitoramento da taxa de analfabetismo no Estado de São Paulo tem por base
os dados levantados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
efetuados nos Censos Demográficos e nas Pesquisas Nacionais por Amostra de
Domicílios - PNAD.
3UNESCO in “Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos – EPT 2015.
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2011
2012
2013
2014
2015
São Paulo Brasil
10
A evolução histórica dessas taxas, entre a população de 15 anos e mais nos
últimos 40 anos, permite observar os avanços alcançados até o momento e serve
de parâmetro para intervenções dos gestores na reformulação de políticas
públicas. Tanto em nível nacional quanto no Estado de São Paulo, essas taxas
registram declínio.
O indicador 9A – taxa de alfabetização – estabelece, para o Estado de São Paulo,
uma taxa de 97,5% a ser alcançada até 2020 (5º ano de vigência do PEE). Em
2013, quando o diagnóstico do PEE foi elaborado, a taxa de alfabetização era de
96,3%, o que significa que o percentual de pessoas que se declararam
analfabetas era de 3,7%. Embora muito próxima dos parâmetros estabelecidos,
o monitoramento mostra que elevar essa meta exige a adoção de políticas
públicas localizadas (áreas específicas do Estado) com taxas de alfabetização
muito aquém do esperado.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
– UNESCO, alfabetização é a “habilidade de ler e escrever com compreensão um
relato simples e breve referente ao seu cotidiano. Envolve um contínuo de
competências de leitura e escrita e também inclui habilidades aritméticas
básicas”. Por conseguinte, a taxa de analfabetismo é definida “como a
porcentagem da população com idade de 15 anos e mais que não sabe ler nem
escrever”.
O analfabetismo no Estado de São Paulo, cuja taxa era de 19,1% em 1970,
recuou para 13,9% em 1980 e, em 2010, registrou 4,3%. A taxa brasileira é
sempre mais elevada: 33,7% em 1970 e 9,6% em 2010 (Tabela 2 e Gráfico 2).
Tabela 2: Brasil e Estado de São Paulo
Evolução da Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos e mais
1970,1980, 1991, 2000, 2010
Ano Brasil São Paulo
1970 33,7 19,1
1980 25,9 13,9
1991 20,1 10,2
2000 13,6 6,6
2010 9,6 4,3
Fonte: IBGE – Censo Demográfico.
11
Gráfico 2: Brasil e Estado de São Paulo
Evolução da Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos e mais
1970,1980, 1991, 2000, 2010
Fonte: IBGE – Censo Demográfico.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD 2015,
divulgados no final de 2016, confirmam o recuo da taxa de analfabetismo entre
a população brasileira de 15 anos e mais, tanto em nível nacional como no
Estado. O percentual do país passou de 8,5% em 2013 para 8,0%, em 2015,
indicando uma redução de 0,5 ponto percentual; no Estado de São Paulo esse
recuo foi de apenas 0,2 ponto percentual: 3,7% em 2013 e 3,5% em 2015.
A evolução histórica apresentada na Tabela 2 e Gráfico 2 mostra um movimento
instável dessa taxa, principalmente no Estado, indicando que esses avanços são
lentos e dependem de constantes intervenções do poder público (ver Tabela 3 e
Gráfico 3).
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
1970 1980 1991 2000 2010
Brasil 33,7 25,9 20,1 13,6 9,6
São Paulo 19,1 13,9 10,2 6,6 4,3
12
Tabela 3: Brasil e Estado de São Paulo
Evolução da Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos e mais
2001/2015
Ano Brasil São Paulo
2001 12,4 6,0
2002 11,8 5,9
2003 11,5 5,4
2004 11,4 5,5
2005 11,1 5,4
2006 10,4 5,0
2007 10,0 4,6
2008 10,0 4,7
2009 9,7 4,7
2011 8,6 3,7
2012 8,7 3,8
2013 8,5 3,7
2014 8,3 3,8
2015 8,0 3,5
Fonte: IBGE – PNAD.
Gráfico 3: Brasil e Estado de São Paulo
Evolução da Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos e mais
2001 /2015
Fonte: IBGE – PNAD.
Em 2015, em números absolutos, 12.865.898 brasileiros declararam não saber
ler e escrever, o que significa 8,0% da população de 15 anos e mais. A queda
das taxas de analfabetismo ocorreu para todas as faixas de idade, porém desde
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015
Brasil 12,4 11,8 11,5 11,4 11,1 10,4 10,0 10,0 9,7 8,6 8,7 8,5 8,3 8,0
São Paulo 6,0 5,9 5,4 5,5 5,4 5,0 4,6 4,7 4,7 3,7 3,8 3,7 3,8 3,5
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
13
o avanço do processo de escolarização da população em idade escolar, o
analfabetismo cada vez mais está concentrado nas faixas etárias mais elevadas:
com 60 anos e mais o percentual ficou em 22,3%, (6.556.166 pessoas
analfabetas) e entre aqueles com 50 a 59 anos essa taxa foi de 10,1% (2.421.680
pessoas). Entre os analfabetos com 50 anos e mais, a proporção alcança 69,8%
dos registros, sendo 18,8% na faixa etária de 50 a 59 anos e 51,0% com 60 anos
ou mais (ver Tabela 4).
Tabela 4: Brasil – População de 15 anos e mais
População total, Taxa de Analfabetismo e proporção de analfabetos,
segundo grupos de idade
2015
Grupos de idade
Total Não Alfabetizadas
nº taxa proporção
15 a 17 anos 10.637.612 82.663 0,8 0,6
18 a 19 anos 6.841.357 59.644 0,9 0,5
20 a 24 anos 15.590.860 200.378 1,3 1,6
25 a 29 anos 15.275.577 296.468 1,9 2,3
30 a 39 anos 32.038.621 1.273.631 4,0 9,9
40 a 49 anos 28.143.847 1.975.268 7,0 15,4
50 a 59 anos 23.890.529 2.421.680 10,1 18,8
60 anos ou mais 29.373.970 6.556.166 22,3 51,0
15 anos e mais 161.792.373 12.865.898 8,0 100,0
15 a 29 anos 48.345.406 639.153 1,3 5,0
Fonte: IBGE – PNAD – banco SIDRA.
Reconhecidamente, a inclusão de pessoas com mais idade em programas de
alfabetização é menos factível e, qualquer ação voltada especificamente para
esse público tem um alcance limitado, pois trata-se de uma população menos
receptiva a mudanças.
Entre os brasileiros jovens de 15 a 24 anos, o problema do analfabetismo está
sendo superado e a proporção de analfabetos é residual: 0,6% na faixa etária de
15 a 17 anos, 0,5% nas idades de 18 e 19 anos e 1,6% na faixa subsequente de
20 a 24 anos. Entre a população de 25 a 29 anos, essa proporção aumenta: 2,3%
e praticamente quadriplica, indo para 9,9% no grupo etário de 30 a 39 anos,
alcançando 15,4% na população de 40 a 49 anos (ver Tabela 4).
14
Entre os paulistas de 60 anos e mais de idade, a taxa de analfabetismo em 2015
chegou a 11,5% – pouco menos da metade da taxa média do país registrada
para essa faixa etária, que foi de 22,3%. Entretanto, esses mesmos dados
ratificam que, cada vez mais, o analfabetismo está relacionado à população mais
idosa, tanto que a proporção de analfabetos nesse grupo de idade alcançou
61,1%ou seja, 780.747 pessoas de um total de 1.276.855analfabetos (ver
Tabelas 4 e 5).
Outra faixa etária que apresentou uma taxa igual à média do Estado (3,5%) foi
o grupo de 50 a 59 anos de idade. Em números absolutos, correspondiam a
197.159 pessoas e uma proporção de 15,4% do total de analfabetos
paulistas.Sob esse prisma deduz-se que esses registros confirmam que o
analfabetismo poderá ser erradicado, como se pretende no objetivo 9A da meta,
apenas no futuro e graças à regularização do progresso na escolarização formal,
uma vez que, a cada ano, o problema fica cada vez mais restrito à população
mais idosa: 76,5% da população paulista que declarou não saber ler nem
escrever (977.906 pessoas) tinha mais de 50 anos de idade (ver Tabela 5).
Tabela 5: Estado de São Paulo População total, Taxa de Analfabetismo e proporção de analfabetos,
segundo grupos de idade
2015
Grupos de idade
Total Não Alfabetizadas
nº taxa proporção
15 a 17 anos 2.069.305 8.966 0,4 0,7
18 a 19 anos 1.430.707 4.519 0,3 0,4
20 a 24 anos 3.315.916 16.710 0,5 1,3
25 a 29 anos 3.331.987 22.378 0,7 1,8
30 a 39 anos 7.050.545 83.209 1,2 6,5
40 a 49 anos 6.501.838 163.167 2,5 12,8
50 a 59 anos 5.614.517 197.159 3,5 15,4
60 anos ou mais 6.815.479 780.747 11,5 61,1
15 anos e mais 36.130.294 1.276.855 3,5 100,0
15 a 29 anos 10.147.915 52.573 0,5 4,1
Fonte: IBGE – PNAD – banco SIDRA.
Vale observar que, entre a população jovem (faixa etária de 15 a 29 anos de
idade), a taxa de analfabetismo paulista ficou no patamar de países
desenvolvidos, correspondendo a 0,5% e somando pouco mais de 52 mil
15
indivíduos, em um universo de 10.147.915 pessoas. Isto comprova que os
esforços para a garantia da escolarização básica tiveram efeitos positivos.
Percentualmente, nas duas faixas subsequentes (30 a 39 e 40 a 49 anos) a taxa
de analfabetismo foi de 1,2% e 2,5%, respectivamente, demonstrando a
importância da continuidade de políticas públicas com vistas à inclusão social,
pois são pessoas em idade produtiva, sendo inadmissível não saber ler e escrever
(ver Tabela 5).
Ressalta-se que, embora o Estado de São Paulo tenha registrado taxas de
analfabetismo bem mais moderadas que as da média nacional, para os grupos
etários de 30 a 39 anos e 40 a 49 anos, uma população ainda em idade ativa, o
número de analfabetos registrados pela PNAD 2015 – respectivamente, 83.209 e
163.167 e, totalizando 246 mil pessoas aproximadamente, permanece como
desafio a ser enfrentado no bojo das políticas educacionais (ver Tabela 6).
Tabela 6: Brasil e Estado de São Paulo Proporção de pessoas de 15 anos e mais analfabetas, segundo grupos de idade
2015
Grupos de idade
Brasil Estado de São Paulo
nº % nº %
15 anos e mais 12.865.898 100,0 1.276.855 100,0
15 a 17 anos 82.663 0,6 8.966 0,7
18 a 19 anos 59.644 0,5 4.519 0,4
20 a 24 anos 200.378 1,6 16.710 1,3
25 a 29 anos 296.468 2,3 22.378 1,8
30 a 39 anos 1.273.631 9,9 83.209 6,5
40 a 49 anos 1.975.268 15,4 163.167 12,8
50 a 59 anos 2.421.680 18,8 197.159 15,4
60 anos ou mais 6.556.166 51,0 780.747 61,1
15 a 29 anos 639.153 5,0 52.573 4,1
30 a 49 anos 3.248.899 25,3 246.376 19,3
50 e mais 8.977.846 69,8 977.906 76,6
Fonte: IBGE – PNAD – banco SIDRA.
Nos próximos anos, segundo alguns especialistas, a redução da taxa de
analfabetismo será mais discreta e o ritmo da queda em menor intensidade, pois
muitos dos analfabetos que restam no país são idosos e menos propensos à
inclusão.
16
Comparada com a média dos países desenvolvidos, que é aproximadamente de
1,0%, a taxa de analfabetismo entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade,
estimada em 3,5% para o Estado de São Paulo e em 8,0% para o país,
(PNAD/2015) pode ser considerada ainda como elevada. Infelizmente, a
probabilidade de grandes variações, em curto prazo, é pouco provável, tendo em
vista os resultados positivos já alcançados: acesso à escola e elevada taxa de
escolarização nos grupos etários que compreendem a população em idade
escolar.
A competência pela oferta do Ensino Fundamental é atribuição compartilhada
entre poder público estadual e municípios. Na divisão de responsabilidade, os
municípios deram mais ênfase ao atendimento do segmento de anos iniciais do
ensino fundamental, inclusive alfabetização de adultos, e a Secretaria de Estado
da Educação priorizou o atendimento aos anos finais desse nível de ensino.
Com o objetivo de somar esforços com os poderes públicos municipais, a
Secretaria de Estado da Educação manteve programas e ações no âmbito da
Educação de Jovens Adultos – alfabetização de adultos, firmando convênios com
entidades assistenciais e ONGs.
Observe-se que o atendimento em cursos de alfabetização não é contemplado
com recursos do FUNDEB, como também, não faz parte do levantamento do
Censo Escolar. Assim sendo, não é incomum os gestores darem preferência ao
atendimento a essa população nos cursos estruturados do ensino fundamental
na modalidade de Jovens e Adultos – anos iniciais – que têm o direito garantido
ao financiamento com repasse do Fundo.
Não obstante o recuo registrado nas taxas de analfabetismo, é um enorme
desafio superar o analfabetismo absoluto a médio prazo. Merece destaque a
desvantagem da média do país, estimada em 9,2%, quando desconsiderados os
dados relativos ao Estado de São Paulo (Tabela 7).
17
Tabela 7: Brasil (excluindo o Estado de São Paulo)
População total e Taxa de Analfabetismo da população de 15 anos e mais e proporção de analfabetos, segundo grupos de idade
2015
Grupos de idade
Total Não Alfabetizadas
nº taxa proporção
15 a 17 anos 8.568.307 73.697 0,9 0,6
18 a 19 anos 5.410.650 55.125 1,0 0,5
20 a 24 anos 12.274.944 183.668 1,5 1,6
25 a 29 anos 11.943.590 274.090 2,3 2,4
30 a 39 anos 24.988.076 1.190.422 4,8 10,3
40 a 49 anos 21.642.009 1.812.101 8,4 15,6
50 a 59 anos 18.276.012 2.224.521 12,2 19,2
60 anos ou mais 22.558.491 5.775.419 25,6 49,8
15 anos e mais 125.662.079 11.589.043 9,2 100,0
15 a 29 anos 38.197.491 586.580 1,5 5,1
Fonte: IBGE – PNAD – banco SIDRA.
Em todos os grupos de idade, as taxas relativas ao analfabetismo no Brasil são
mais elevadas quando suprimimos a população e os analfabetos residentes no
Estado de São Paulo. Diferenças encontradas são irrelevantes nos grupos etários
mais jovens: mais 0,1 p.p nos grupos de 15 a 17 e 18 a 19 anos, e crescentes
nas faixas etárias subsequentes: mais 0,2 p.p. entre a população de 20 a 24 anos
e 0,4% no grupo de 25 a 29 anos (ver Tabela 4).
Especialmente entre a população de 30 a 39 anos e 40 a 49 anos – idade
produtiva, é que essas diferenças se acentuam: respectivamente, em 0,8 p.p e
1,4 pontos percentuais, aumentando a taxa de analfabetismo de 4,0% para 4,8%
no primeiro grupo e de 7,0% para 8,4% na população de 40 a 49 anos (ver
Tabela 4).
Mas é entre a população mais idosa que essa simulação, excetuando-se os dados
do Estado de São Paulo do contexto nacional, evidencia que o problema é ainda
mais grave, resultando em maiores taxas do analfabetismo: de 10,1% para
12,2% no grupo etário de 50 a 59 anos e 22,3% para 25,6% entre a população
de 60 anos e mais (ver Tabela 4).
Apesar dos avanços conquistados nos últimos vinte anos, a PNAD 2015 indicou
que entre as pessoas de 15 anos e mais, excluindo-se aquelas residentes no
18
Estado de São Paulo, há no Brasil mais de 11 milhões de analfabetos (9,2%), 1,2
ponto percentual a mais que a média geral observada para o país, incluindo o
Estado de São Paulo (ver Tabela 7).
Certamente, por causa de sua expressão demográfica associada aos melhores
indicadores de escolaridade e inclusão da população paulista no processo de
escolarização, São Paulo tem representatividade para influir na redução da taxa
média de analfabetismo do país.
A superação do analfabetismo absoluto no Estado de São Paulo requer a adoção
de políticas públicas e ações estratégicas específicas visando à superação do
problema. É provável que a expectativa mais factível para o atingimento da meta,
aconteça à médio prazo e será devida ao avanço no processo de escolarização
formal.
O Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos – EPT, divulgado
no começo de abril de 2015 pela UNESCO, enfatiza a necessidade de se alcançar
a meta estipulada para aquele ano, em aumentar os índices de alfabetização de
adultos em 50%, principalmente entre as mulheres.
No Brasil e no Estado de São Paulo, as diferenças entre gêneros são pouco
significativas. Entre os homens, a PNAD 2015 registrou uma taxa de alfabetização
de 91,7% no Brasil e 96,9% para o Estado; essa taxa entre as mulheres ficou
em 92,3% e 96,0%, respectivamente.
A taxa de alfabetização da população de 15 anos e mais no Estado de São Paulo
supera, há algum tempo a meta nacional, porém ainda persistem problemas
localizados – bolsões de analfabetismo em alguns municípios paulistas, de acordo
com os dados divulgados no último censo demográfico realizado pelo IBGE –
2010. Não obstante a distância temporal dessa pesquisa, é preciso reconhecer
que, na média geral do Estado, não houve redução significativa nos últimos cinco
anos.
19
A Taxa de Analfabetismo nos Municípios de São
Paulo – variações
Os dados de taxa de analfabetismo da população de 15 anos e mais pesquisados
por Município (IBGE / Censo Demográfico 2010) apontam variações significativas
entre os municípios do Estado de São Paulo, registrando 1,5% em Águas de São
Pedro (a menor) e 17,1% em Barra do Turvo (a mais elevada). Cabe destacar
que no conjunto de 645 municípios, em 417 localidades essa taxa foi superior à
meta fixada pelo PNE para 2015.
Quando detalhados por grupos de idade, alguns municípios se destacam por
alcançar maior grau de alfabetização nos grupos mais jovens, uma vez que 41
localidades registraram taxas iguais a 100% no grupo de 15 a 17 anos;
restringindo-se a 4 municípios no grupo de 18 a 24 anos e, no grupo de 25 a 29
anos apenas 3 alcançam 100% de alfabetização. Observa-se uma variabilidade
nas taxas de analfabetismo nos municípios paulistas conforme segue.
Tabela 8: Estado de São Paulo / Municípios
Analfabetismo: Distribuição por Grupos de Idade segundo Intervalo de Taxas
2010
Intervalo das Taxas de Analfabetismo
Número e Percentual de Municípios por Grupos de Idade
15 a 17 18 a 24 25 a 29
nº % nº % nº %
0% 41 6,4 4 0,6 3 0,5
< que 1,0% 219 34,0 162 25,1 62 9,6
entre 1,0% e 3,0% 378 58,6 464 71,9 454 70,4
entre 3,1% a 5,0% 6 0,9 15 2,3 101 15,7
> que 5,0% 1 0,2 0 0,0 25 3,9
Total de Municípios 645 100,0 645 100,0 645 100,0
Fonte: IBGE – Censo Demográfico.
Entre as recomendações da UNESCO para os próximos anos, destaca-se um
monitoramento de dados mais consistentes que reflitam a compreensão de que
as habilidades de leitura e escrita não são binárias (alfabetizado / não
alfabetizado), mas existem em uma escala – níveis de alfabetização, daí a
necessidade de serem ofertados cursos que permitam à população, depois de
alfabetizada, utilizar de forma prática esses conhecimentos a fim de que não
20
sejam esquecidos.O Inquérito de Competência de Adultos publicado pela OCDE
enfatiza a relevância dos programas voltados à população adulta, em todo o
mundo.
“A alfabetização é a aptidão para compreender e usar informações a
partir de textos escritos em diversos contextos, com vistas a alcançar
objetivos e a desenvolver conhecimentos e potenciais. É um pré-requisito
básico para o desenvolvimento de aptidões de mais alto nível e para a
obtenção de resultados positivos nos planos social e econômico. Os
estudos realizados anteriormente têm mostrado que a aptidão para ler
está intimamente ligada a resultados positivos no trabalho, à participação
social e ao aprendizado ao longo da vida”4.
Analfabetismo Funcional de pessoas de 15 anos ou
mais
O monitoramento da taxa de analfabetismo funcional utiliza a base de dados
coletados pelo IBGE no Censo Demográfico e na PNAD, os quais consideram
analfabetas funcionais as pessoas de 15 anos e mais de idade com menos de
quatro anos de estudo, o que corresponde aos anos iniciais do ensino
fundamental. O cálculo desse indicador também inclui aqueles que, embora
tenham concluído essa etapa, não conseguem ler e escrever.
Em função das alterações na legislação brasileira quanto à idade de ingresso no
ensino fundamental (Lei Federal 11.114 de 16/05/2005) e à alteração da duração
desse nível de ensino para 9 anos (Lei Federal nº 11.274 de 06/02/2006), foi
adotado, para fins de acompanhamento dessa meta, o período de cinco anos de
estudo como o tempo de integralização dos anos iniciais. Como a alteração da
legislação brasileira quanto à organização do ensino fundamental é muito
recente, essa diretriz é válida para a aferição da população adolescente, contudo
não deve ser aplicada para aqueles que iniciaram o processo de escolarização
(hoje adultos) no ensino fundamental organizado em 8 anos.
4 In: www.oecd.org/site/piaac –“ Inquérito sobre Competências de Adultos” (OECD / PIAAC)
21
A publicação do “Relatório do 1º ciclo de Monitoramento das Metas do PNE:
Biênio 2014 – 2016”pelo INEP em 2016, permitiu-nos sintetizar a evolução para
o Estado de São Paulo entre 2004 a 2015. A Tabela 9 mostra uma redução lenta,
de 5,5 pontos percentuais nesse período, uma vez que a taxa de analfabetismo
funcional entre a população paulista com 15 anos e mais que, em 2004 era de
16,0%, alcançou 10,5% em 2015 – cerca de 3,800 mil pessoas.
Tabela 9: Brasil, Região Sudeste e Estado de São Paulo
Evolução da Taxa de Analfabetismo Funcional da população de 15 anos e mais
2004 /2015
Região 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015
Brasil 24,4 23,5 22,3 21,9 21,1 20,5 20,4 18,3 18,1 17,6 17,1
Sudeste 18,0 17,5 16,6 16,0 15,8 15,3 15,0 13,2 13,2 12,7 12,3
São Paulo 16,0 15,4 14,5 14,0 13,8 13,3 12,8 11,5 11,4 11,0 10,5
Fonte: IBGE – PNAD in MEC “Relatório do 1º ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014 – 2016. Nota: dados de 2015 no Observatório da Educação.
Gráfico 4: Brasile Estado de São Paulo Evolução da Taxa de Analfabetismo Funcional da População de 15 anos e mais
2004 /2015
Fonte: IBGE – PNAD in MEC “Relatório do 1º ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014 – 2016.
O diagnóstico do Plano Estadual de Educação utiliza como data base para a
construção desse indicador os dados da PNAD 2013; assim, se em 2013 a taxa
era de 11,4% e em 2015 alcançamos 10,5%, significa que reduzimos apenas 0,9
p.p. em dois anos e ainda temos que reduzir 4,8 pontos percentuais para
alcançarmos a meta de 5,7% em 2024.
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015
Brasil 24,4 23,5 22,3 21,9 21,1 20,5 20,4 18,3 18,1 17,6 17,1
Sudeste 18,0 17,5 16,6 16,0 15,8 15,3 15,0 13,2 13,2 12,7 12,3
São Paulo 16,0 15,4 14,5 14,0 13,8 13,3 12,8 11,5 11,4 11,0 10,5
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
22
A Tabela 10 mostra a evolução da taxa de analfabetismo funcional entre as
Unidades da Federação de 2004 a 2015. Embora a taxa mais elevada tenha sido
registrada em Alagoas,29,9%, foi também a Unidade da Federação com a maior
redução nesse período: -15,4 pontos percentuais. O Distrito Federal alcançou a
menor taxa: 9,1%, porém o decréscimo foi de apenas -2,7 p.p. nesse mesmo
período. No Estado de São Paulo a redução foi de -5,5 pontos percentuais: a taxa
que era de 16,0% em 2004 ficou em 10,5% em 2015.
23
Tabela 10: Brasil, Região Sudeste e Unidades da Federação
Evolução da Taxa de Analfabetismo Funcional da população de 15 anos e mais
2004 /2015
(em ordem decrescente da taxa de 2015)
UF / Regiões
Ano Variação p.p
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015 2015-2004
2015-2013
Brasil 24,4 23,5 22,3 21,9 21,1 20,5 20,4 18,3 18,1 17,6 17,1 -7,3 -1,0
Sudeste 18,0 17,5 16,6 16,0 15,8 15,3 15,0 13,2 13,2 12,7 12,3 -5,7 -0,9
Sul 18,4 17,8 16,6 16,7 16,3 15,6 15,8 13,7 14,1 13,8 13,4 -5,0 -0,7
Centro-Oeste 21,9 21,3 20,0 20,4 19,3 18,6 18,2 16,5 16,4 16,1 14,7 -7,2 -1,7
Norte 29,3 27,5 26,2 25,7 25,1 24,0 25,4 21,9 21,7 20,4 20,1 -9,2 -1,6
Nordeste 37,4 36,1 34,4 33,8 31,9 31,1 31,1 28,5 27,8 27,2 26,6 -10,8 -1,2
Distrito Federal 11,8 11,0 10,7 10,7 10,5 9,0 10,2 10,0 9,8 9,0 9,1 -2,7 -0,7
São Paulo 16,0 15,4 14,5 14,0 13,8 13,3 12,8 11,5 11,4 11,0 10,5 -5,5 -0,9
Rio de Janeiro 16,2 15,8 14,8 14,5 14,2 14,1 16,3 11,6 11,7 10,9 10,9 -5,3 -0,8
Santa Catarina 16,0 15,4 15,1 15,1 15,5 14,0 14,2 11,2 12,4 11,6 11,8 -4,2 -0,6
Rio Grande do Sul 16,7 16,0 15,2 15,4 14,8 14,1 14,4 13,2 13,8 13,3 12,4 -4,3 -1,4
Roraima 24,4 25,0 21,2 20,2 19,3 17,5 19,8 12,9 17,5 14,2 13,7 -10,7 -3,8
Amapá 20,2 17,2 16,7 17,2 15,4 17,5 18,4 16,3 17,1 14,0 14,3 -5,9 -2,8
Goiás 23,6 23,6 21,4 21,3 20,8 19,7 20,4 17,5 17,5 17,6 15,0 -8,6 -2,5
Amazonas 21,9 19,7 18,7 20,1 21,2 18,7 23,0 18,0 18,4 15,4 15,1 -6,8 -3,3
Paraná 21,5 21,3 18,9 19,1 18,2 18,1 18,1 15,9 15,6 15,7 15,4 -6,1 -0,2
Espírito Santo 20,9 20,2 20,7 19,1 20,3 20,1 18,1 15,3 16,0 15,4 15,6 -5,3 -0,4
Minas Gerais 23,5 23,0 22,0 21,0 20,7 19,7 20,2 17,9 17,7 17,4 16,8 -6,7 -0,9
Mato Grosso do Sul 25,3 23,1 22,4 22,8 21,2 21,6 18,6 18,6 18,7 17,4 17,0 -8,3 -1,7
Mato Grosso 24,3 23,9 23,1 25,0 22,0 22,1 20,5 18,6 18,2 18,3 17,5 -6,8 -0,7
Rondônia 26,7 28,6 27,7 24,6 26,3 23,7 24,0 20,1 21,1 19,5 19,6 -7,1 -1,5
Tocantins 32,6 29,5 29,5 28,3 27,4 25,4 25,4 24,0 22,4 22,6 22,0 -10,6 -0,4
Pará 33,1 30,8 29,5 28,8 27,4 26,9 27,5 24,6 23,4 23,2 22,5 -10,6 -0,9
Rio Grande do Norte
34,3 32,2 32,1 31,9 30,9 28,7 27,3 24,3 25,9 26,1 22,7 -11,6 -3,2
Pernambuco 33,3 32,4 31,0 31,2 28,9 28,5 28,7 26,4 24,7 24,0 24,6 -8,7 -0,1
Acre 35,0 34,6 31,0 27,4 25,9 27,8 27,5 22,9 26,4 24,9 25,5 -9,5 -0,9
Bahia 37,6 35,3 33,7 34,1 31,4 30,9 30,6 27,9 26,8 26,8 25,9 -11,7 -0,9
Sergipe 32,2 33,7 32,5 30,7 26,7 28,8 26,6 26,8 27,1 27,6 26,3 -5,9 -0,8
Ceará 35,8 35,2 32,9 30,9 30,6 29,7 30,5 28,2 26,8 26,5 27,1 -8,7 0,3
Paraíba 40,3 38,2 37,6 37,3 35,0 33,6 33,2 28,9 29,4 28,0 27,1 -13,2 -2,3
Maranhão 40,0 40,3 37,3 35,1 33,4 32,0 34,7 31,1 31,4 28,8 28,8 -11,2 -2,6
Piauí 42,3 41,8 39,6 40,0 37,1 37,6 35,9 33,6 32,4 32,3 29,6 -12,7 -2,8
Alagoas 45,3 42,0 40,3 38,8 38,9 36,9 34,5 32,6 32,5 32,7 29,9 -15,4 -2,6
Fonte: IBGE – PNAD.
Nota: Dados 2004 - 2014: INEP / Dired in "Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016.
Nota: 2015: FDE/DTI.
24
Considerações Finais
Ao que tudo indica, o indicador 9 A, que propõe como meta intermediária uma
taxa de alfabetização de 97,5% a ser alcançada em 2021, tem maior
probabilidade de atingimento, tendo em vista que os dados publicados pelo IBGE
em 2015 apontavam uma distância de 1,0 ponto percentual.
O que é mais problemático será superar o analfabetismo absoluto, ou seja, sua
erradicação, tendo em vista que esse problema está cada vez mais concentrado
na população idosa, grupo etário que tem apresentado um aumento sistemático
por causa do crescimento da expectativa de vida.
Da mesma forma o indicador 9B, que prevê a redução do analfabetismo funcional
em 50% – 5,7 pontos percentuais em 2026, exigirá esforços no sentido de
ampliar a escolaridade média da população, com a proposição de políticas
públicas que atendam ao contido na meta 8 do PEE e PNE, elevando a
escolaridade média da população para no mínimo 12 anos de estudo.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE
Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI Malde Maria Vilas Bôas
Gerência de Avaliação e Indicadores Educacionais – GAVIE Maria Conceição Conholato (Gerente)
ORGANIZAÇÃO DAS BASES DE DADOS, PREPARAÇÃO DAS TABELAS, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO
Departamento de Produção de Informações Educacionais Maria Nicia Pestana de Castro (Chefe) Maria Tereza Franchon Maria Lúcia de Rezende
Departamento de Divulgação de Informações Educacionais Silvia Elaine Varanda (Chefe) Márcio Santos Queiroz Walter Ribeiro Filho
REVISÃO DO DOCUMENTO E EXTRAÇÃO DE BASE DE DADOS
Departamento de Gestão e Tratamento de Dados Educacionais Maria Isabel Pompei Tafner (Chefe) Jesilene Fatima Godoy
SupervisãodeAssuntosInstitucionais
CAPA E PADRONIZAÇÃO
Brigitte Aubert
REVISÃO DE TEXTO
Luiz Thomazi Filho