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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Geraldo Alckmin
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS Jurandir Fernandes
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A Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, nos termos da Ata da 52ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, comunica aos interessados que realizará audiência Pública, em atendimento ao artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93, para tornar público o modelo de PPP, aprovado por aquele órgão deliberativo, visando a concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da LINHA 18 – BRONZE de Metrô de São Paulo, com tecnologia de monotrilho, contemplando implantação, operação e manutenção, objetivando, em linhas gerais, colher contribuições para a elaboração do futuro edital. A Audiência será realizada no dia 12 de março de 2013, às 9:30 horas, na sede do Instituto de Engenharia de São Paulo, situado à Avenida Dr. Dante Pazzanese, nº 120, Vila Mariana, São Paulo/SP, ocasião em que os interessados terão acesso às informações necessárias.
CONCESSÃO PATROCINADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA LINHA 18 – BRONZE DE
METRÔ DE SÃO PAULO, COM TECNOLOGIA DE MONOTRILHO,
CONTEMPLANDO IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO
OBJETO DA CONCESSÃO PATROCINADA
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LINHA 18
Linha 18 – Bronze - Tamanduateí – Paço Municipal
LINHA 18–BRONZE Integrações Metroferroviárias e EMTU
Tamanduateí
Carioca
Goiás Espaço Cerâmica
Estrada das Lágrimas
Regina Matiello
Afonsina
Fundação Santo André
Winston Churchill
Senador Vergueiro
Baeta Neves
Paço Municipal
Transferência para Linha 10 - Turquesa
Mauá
Transferência para Linha 2 - Verde
Pátio 1
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Extensão = 14.355 m
* inclui estação Carioca, a ser confirmada em função do Projeto Diagonal Sul da Prefeitura de São Paulo
Ligação Corredor ABD
A Linha 18 – Bronze de Tamanduateí até Paço Municipal interliga a região do ABC e o Sistema Metroferroviário da RMSP, com integração na estação Tamanduateí (Linha 2 – verde do Metrô e Linha 10 Turquesa da CPTM) e no Corredor ABD, junto à estação Paço Municipal
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HISTÓRICO Decreto Estadual nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, alterado pelo Decreto nº 57.289, de
30/08/2011, que regulamenta a Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências
Proposta Preliminar – Aprovada pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias
Público-Privadas – CGPPP, em 09/12/2011 Publicação do Chamamento Público nº 01, 02/02/2012 , com vistas à Manifestação de Interesse
para Desenvolvimento de Estudos e Modelagem para Linha 18-Bronze da Rede Metroviária de São Paulo, com projeto funcional para Fases I e II e análise de concessão conjunta ou separada do Transporte Metropolitano de Ônibus da região (Área 5 da EMTU) No prazo determinado, 12 empresas declararam interesse no desenvolvimento dos
estudos Prazo Final para apresentação dos estudos = 16 de Julho de 2012
Quatro empresas/grupos apresentaram propostas:
Brasell; CMT; Invepar-Queiroz Galvão-Bombardier; Odebrecht. 6
HISTÓRICO
Constituição de Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria Executiva do
CGPPP para análise dos estudos propostos e formulação da Modelagem Final da PPP ao Conselho Gestor
O Grupo de Trabalho contou com assessoria do Banco Mundial – BIRD para análise
das propostas e consultoria para elaboração de premissas e diretrizes da concessão Definição do grau de aproveitamento das propostas recebidas
Aprovação da Modelagem pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias
Público-Privada no dia 18/12/2012
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Definição do Escopo e Responsabilidades da Concessionária
Consolidação do Estudo de Demanda, elaborado pela STM/METRÔ e validado pelo BIRD
Identificação dos Investimentos para implantação do empreendimento – CAPEX
Definição e montagem do modelo financeiro do Projeto PPP – Concessão Patrocinada Definição das Diretrizes Básicas do Edital e Contrato Proposição do Cronograma do Projeto
MODELAGEM FINAL ESTRUTURA DO PROJETO PPP
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MODELAGEM FINAL ESCOPO E RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA
ESCOPO Implantação e operação da Linha 18 – Bronze - Tamanduateí – Paço Municipal no Centro
de São Bernardo com as seguintes características: 12 Estações 14,355 km de extensão 1 Pátio de Manutenção e Manobras Frota Operacional para atendimento à demanda projetada
RESPONSABILIDADES Obter Licenças de Instalação e Operação Efetuar as desapropriações e reassentamentos necessárias à implantação da Linha Realizar sondagens e estudos geotecnológicos e demais estudos e projetos das obras
civis, sistemas, equipamentos e material rodante, necessários à implantação da Linha Executar obras civis e obter sistemas, equipamentos e material rodante, necessários à
implantação da Linha 18 Operar e manter o empreendimento pelo prazo da concessão Reverter os bens da concessão, ao final do prazo contratado, em perfeitas condições de
uso 9
MODELAGEM FINAL PROJEÇÃO DE DEMANDA
Adotada projeção de demanda efetuada pela STM/Metrô e validada pelo BIRD, que melhor
representa as variáveis para projeção do modelo: - cenário sócio econômico - crescimento segmentado da rede metro-ferroviária e integração tarifária existente Estimativa de Demanda – ano 1 da operação:
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Fonte: STM/METRÔ
MODELAGEM FINAL IDENTIFICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PARA A LINHA 18
Investimentos com base na análise dos projetos de referência elaborados pelo grupo Invepar-
Queiroz Galvão-Bombardier e pela Odebrecht Ajustes de quantitativos e de valores para adequar a demanda de referência, bem como as
diretrizes técnicas e operacionais validadas entre STM/Metrô e BIRD Aplicada a desoneração da parcela de ICMS em Obras Civis, Sistemas e Material Rodante Consolidação do Orçamento Base de Investimentos para o projeto = R$ 3.011 milhões
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MODELAGEM FINAL MODELO FINANCEIRO DA CONCESSÃO
Prazo = 25 anos, sendo:
4 anos para implantação do empreendimento, e 21 anos para a operação dos serviços de transporte público de passageiros da
Linha 18 Contempla aportes de recursos do Poder Concedente durante a fase dos investimentos, nos
termos da Lei Federal nº 11.079/04, no valor de R$ 1.676,0 milhões, sendo: R$ 400,0 milhões do Orçamento Geral da União ( Repasse por convênio), e R$ 1.276,0 milhões de Financiamentos PAC 2 – Cidades para o Governo do Estado
de São Paulo-GESP
Aplicada a desoneração da parcela de ICMS em Obras Civis, Sistemas e Material Rodante – Convênio nº 94 – CONFAZ
Não incidência do ISS
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MODELAGEM FINAL MODELO FINANCEIRO DA CONCESSÃO
Valor do Investimento = R$ 3.011 milhões já considerada a desoneração do ICMS
Remuneração tarifária = Tarifa de remuneração => R$ 1,50 por passageiro transportado
Receitas Acessórias média 10,0% da Remuneração Tarifária – Progressivo Excedente => 80% privado e 20% publico
Receita anual média da SPE = R$ 335,4 milhões
Remuneração Tarifária + Receita Acessória => R$ 165,4 milhões Contraprestação =>R$ 170 milhões
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MODELAGEM FINAL DIRETRIZES BÁSICAS DO EDITAL E CONTRATO
Concorrência Internacional - Admissão de empresas brasileiras e empresas estrangeiras - Inversão de Fases – proposta de preço seguida de abertura do envelope de habilitação Permitida a participação
Sociedades isoladas Consórcios Equiparadas a sociedades (para participação em consórcio) - Fundações ou fundos - Entidades privadas de previdência complementar - Instituições financeiras - Fundos de Investimento em Participações (FIP) - Empresas com atividade de investidoras financeiras - Fundos de private equity Obrigatoriedade da licitante vencedora se constituir em Sociedade de Propósito Específico-SPE
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MODELAGEM FINAL DIRETRIZES BÁSICAS DO EDITAL E CONTRATO
Garantias do Privado - Proposta - R$ 30,0 milhões => correspondente a 1,0 % do valor do Investimento - Execução - R$ 150,0 milhões => correspondente a 5,0 % do valor do Investimento Formas de Garantias do Privado - Caução em dinheiro - Caução de títulos da dívida pública - Seguro-garantia - Fiança bancária Qualificação Econômico-Financeira - Comprovação de Patrimônio Líquido Mínimo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Capacitação Técnica e Declarações Critério de Julgamento = Menor Valor da Contraprestação
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2- OPERAÇÃO – TRANSPORTE SOBRE TRILHOS OU MONOTRILHOS
Atestado que indique a operação de pelo menos 100 mil entradas (MDU) Operação de pelo menos 6 meses consecutivos
Somatório de até 2 atestados
1- PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS COM INVESTIMENTOS DE PELO MENOS R$ 1.000 MILHÃO (equivalente a 30% do Investimento estimado)
Descrição Individual Condição de Participação no Consórcio
Como Investidor Como Responsável Direto / Executor
1 Atestado Mínimo de R$ 500 mi Participação mínima de 15%
no consórcio
Participação mínima de 30% no consórcio 5 Atestados Mínimo de R$ 100 mi cada
atestado
MODELAGEM FINAL DIRETRIZES BÁSICAS DO EDITAL E CONTRATO
Participação Obrigatória do proponente isolado ou em consórcio
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MODELAGEM FINAL DIRETRIZES BÁSICAS DO EDITAL E CONTRATO
Participação Obrigatória do proponente isolado ou em consórcio
3- CONSTRUÇÃO – OBRAS SIMILARES
ATESTADOS:
- fabricação e fornecimento de material rodante, tipo monotrilho, com capacidade mínima de 200 (duzentos) passageiros por trem, em operação comercial mínima de 1 (um) ano, sem interrupção de serviço. - execução de viaduto ou ponte em concreto protendido, em região urbana que contenha edificações e dotada de sistema viário urbano e redes de utilidades públicas, onde condições especiais como, acompanhamento e medição de recalques, desvios de tráfego em ruas ou avenidas e remanejamentos de interferências, são requeridas na sua execução, em extensão mínima de 1.000 m.
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MODELAGEM FINAL DIRETRIZES BÁSICAS DO EDITAL E CONTRATO
Riscos Demanda: mitigação - Bandas de demanda
Engenharia (inclusive projetos): alocados exclusivamente para a Concessionária
Riscos Geotecnológicos e Riscos de Interferências: alocados exclusivamente para a Concessionária
Arqueológicos: alocados exclusivamente ao Poder Concedente
Ambientais:
• Licença Prévia: responsabilidade do Estado (ações mitigadoras da Concessionária) • Licença de Instalação e Licença de Operação: responsabilidade da Concessionária
Garantia de 6 meses de contraprestação em conta especial da CPP
Operação parcial incentivada no Edital
Regulação do contrato e fiscalização da implantação e operação: STM
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Lei Federal nº 11.079/04 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública
Lei Federal nº 8.987/95 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei Estadual nº 7.835/92 – Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas
Lei Federal nº 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
Lei Estadual nº 6.544/89 - Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica do Estado de São Paulo
Lei Estadual nº 11.688/04 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP
Decreto Estadual nº 48.867/04 - Regulamenta a Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências
Decreto Federal nº 7.888/13 - Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
LEGISLAÇÃO
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CRONOGRAMA
EVENTOS DATAS-MARCO AUDIÊNCIA PÚBLICA MARÇO-2013
CONSULTA PÚBLICA – INÍCIO (MINUTA DE EDITAL E DE CONTRATO)
ABRIL-2013
CONSULTA PÚBLICA - TÉRMINO MAIO-2013
APROVAÇÃO FINAL – CONSELHO GESTOR JUNHO-2013
PUBLICAÇÃO DA ATA JUNHO-2013
PUBLICAÇÃO DO EDITAL JULHO-2013
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[email protected] www.stm.sp.gov.br