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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO

DE DEFESA SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

AJUDÂNCIA GERAL BELÉM-PARÁ 16 DE MAIO DE 2005.

'-"Par; conhecimento dos órgios 'subordinados e devida execução, publico o seguinte:

la PARTE: SERVIÇOS DIÁRIOS SERVIÇOS PARA O DIA 17MAIO2005 (TERÇA -FEIRA)

Oficial Superior de Serviço MAJ BM ALEXANDRE Supervisor de Área CAP BM CANTUARIA Coordenador de Operações ao CIOP 1° Turno: CAP BM OLIMPIO

2° Turno: CAP BM ROCHA Fiscal de Dia ao QCG TEN BM ANTONIO Encarregados de Inquérito Técnico TEN BM NUNES Perito de Incêndios e Explosões CAP BM WITTYNG Auxiliar do Perito TEN BM ROMULO

2a PARTE — INSTRUÇÃO SEM ALTERAÇÃO

3a PARTE — ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I - ASSUNTOS GERAIS A — ALTERAÇÃO DE OFICIAL

1 - ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Antecipo o período de férias regulamentar, referente ao ano

de 2004, do 1° TEN QOBM EDUARDO ALVES DOS SANTOS NETO MF 5723370-1, do 9° SGBM/I, do mês de agosto para o mês de maio de 2005, devendo exercer tal direito no período de 14-05-2005 a 12-06-2005.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

2 - DISPENSA DO EXPEDIENTE E SERVIÇO Fica dispensado de cumprir expediente e serviço o 1° TEN

QOBM EDUARDO ALVES DOS SANTOS NETO, do 9° SGBM/I, n período de 13 a 23-06-2005, conforme art. 69, § 2° do RDCBM.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

3 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Autorizo o 1° TEN QOBM EDUARDO ALVES DOS SANTOS

NETO MF 5723370-1, do 9° SGBM/I, a se deslocar ao Estado de São Paulo, no período de 14-05-2005 a 23-06-2005, a fim de freqüentar o Curso de Salvamento Terrestre que será realizado no Corpo de Bombeiros de Polícia Militar do Estado de São Paulo (Escola de Bombeiros- Franco da Rocha), sem ônus para o Estado.

(Ref. Nota n° 33/2005- PP)

4 - INCLUSÃO DE DEPENDENTE Fica incluído como dependente do 2° TEN QOBM

FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO MF 5817161-1, do 2° GBM, o menor EDUARDO FORTE NASCIMENTO (FILHO), por viver sob o mesmo teto e dependência econômica do militar, conforme o Art. 226, parágrafo 3° da Constituição Federal/88.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

B - ALTERAÇÃO DE PRAÇA 1 - LICENÇA DE SAÚDE - CONCESSÃO

Conforme parecer médico, concedi: A contar do dia 07MAIO2005. Ao CB BM REINALDO SOUZA DE ASSIS, do 3° GBM, 05

(cinco) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação 12MAIO2005.

(Ref. nota n° 11/2005 — 3° GBM)

A contar do dia 19MA102005. Ao CB BM JOSE LOBO MIRANDA, do 3° GBM, 15 (quinze)

dias de dispensa de esforço físico e serviço, podendo responder expediente no quartel.

(Ref. nota n° 10/2005 — 3° GBM)

2 - APRESENTAÇÃO Apresentaram-se no dia 15-04-2005, na Diretoria de

Pessoal, os 2° SGT BM ELIEL PUREZA BELÉM MF 5211751-1, da SBM/INFRAERO, 3° SGT BM FRANCISCO IRAND RAMOS PANTOJA MF 5122554, do 8° SGBM/I, 3° SGT BM JOSÉ NILSON MENDONÇA DO AMARAL MF 5211271-1, do 1° GBM, CB BM LUIZ PAULO SILVA DA CUNHA MF 5601304-1, do 2° GBM, CB BM RAIMUNDO DOS ANJOS SANTA ROSA MF 5601827-1, do 8° SGBM/I, por conclusão de Licença Especial em que se achavam.

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Apresentaram-se no dia 21-04-2005, na Diretoria de Pessoal, o 3° SGT BM ARCELINO PEREIRA AMORIM JÚNIOR MF 5428440-1, do SGBM/CS, CB BM WALTÊNIO SANTIAGO DA SILVA MF 5430496-1, da EFO, por conclusão de Licença Especial em que se achavam.

Apresentou-se no dia 22-04-2005, na Diretoria de Pessoal, o CB BM ROBERTO MAURO DA SILVA FERREIRA MF 5452708-1, da EFO, por conclusão de Licença Especial em que se achava.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

3 - EXTRAVIO DE DOCUMENTO O 1° SGT BM ISAAC ASSUNÇÃO MARQUES MIRANDA

MF 5398827-1, do QCG, participou na Diretoria de Pessoal que foi extraviado o seguinte documento: (registrado na DCCPa SUPAAR — Del.C.C.patrimônio — SUPAAR, de Ananindeua, em 17-04-2005, conforme BOP n° 00350/2005. 000169-6),

CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR

4 - FÉRIAS — TRANSFERÊNCIA Transfiro o período de férias regulamentar, referente ao ano

de 2004, do CB BM ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS MF 5162998-1, do QCG, do mês de maio para o mês de dezembro/2005.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

5 - MUDANÇA DE NOME DE GUERRA Fica mudado o nome de guerra do CB GILBERTO DA

SILVA CASTRO MF 5623251-1, do 7° SGBM/I, de S CASTRO para G CASTRO.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

6 - EXTRAVIO DE DOCUMENTO DE DEPENDENTE O SD BM MÁRCIO JOSÉ VIEIRA CABRAL MF 5823994-1,

do 7° SGBM/I, participou na Diretoria de Pessoal que foi extraviado o documento abaixo, de sua dependente Sra ALESSANDRA CRISTINA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (esposa): (registrado na Unidade Policial do Outeiro em 17-04-2005, conforme BOP n° 26/2005.000632-5).

CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR DE DEPENDENTE (Ref. Nota n° 33/2005- DP)

7 - INCLUSÃO DE DEPENDENTE Ficam incluídos como dependente do SD BM ADRI

SILVA MOURA MF 54185331-1, do 4° SGBM/I, a Sra JENN SE

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar OLIVEIRA SEWNARINE MOURA (ESPOSA) e YTALO SEWNARINE MOURA (FILHO), por viverem sob o mesmo teto e dependência econômica do militar, conforme o Art. 226, parágrafo 3° da Constituição Federal/88.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

8 — AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA Averbo nos assentamentos do 2° SGT BM MANOEL

EDILSON CARVALHO DA COSTA MF 3404463-1, do QCG, as licenças especiais relativas aos decênios de 01/02/1983 a 01-02-1993 e 01-02-1993 a 01-02-2003, contadas em dobro. De acordo com que preceitua o art. 133, § 1°, inciso IV, da Lei Estadual n° 5.251, de 31JUL1985.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

9 — AVERBAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS Averbo nos assentamentos do 2° SGT BM MANOEL

EDILSON CARVALHO DA COSTA MF 3404463-1, do QCG, as férias relativas aos anos de 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989 e 1990, contadas em dobro. De acordo com que preceitua o art. 133, inciso V, da Lei Estadual n° 5.251, de 31JUL1985.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

10 - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Averbo nos assentamentos do SD BM SÉRGIO

SARMENTO DE OLIVEIRA MF 54184956-1, do 7° SGSM/1, o período de 01 (um) ano, 03 (três) mês e 03 (três) dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Belém, de acordo com o que preceitua o art.133, § 1°, inciso Ida Lei Estadual n° 5.251, de 31 de Julho de 1985.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

II - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 - REQUERIMENTOS DESPACHADOS

AJUDA DE CUSTO De acordo com o que preceituam os art. 38, 39 e 40 da Lei

Estadual n° 4.491/73, solicitado pelos requerentes: CAD BM MARCOS FELIPE GALÚCIO DE SOUZA MF

5827434-1, da EFO. DESPACHO: 1. Deferido; por ter sido transferido para cursar o CFO; 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

1° SGT BM ROSELITO NUNES DOS SANTOS MF 5210046-1, do CFAE.

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1° SGT BM LUIZ WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS MF 5608856-1, do CFAE.

1° SGT BM MARCELINO PEREIRA DE SOUZA MF 5398150-1, do CFAE.

1° SGT BM JOSÉ MIGUEL DA SILVA MORAES MF 5422663-1, do CFAE.

1° SGT BM SANTINO CONTES LOUREIRO MF 5620775-1, do CFAE.

1° SGT BM LUIS CLÁUDIO PINTO DIAS MF 5608880-1, do CFAE.

1° SGT SM SEBASTIÃO FONSECA DE ANCHIETA MF 5420962-1, do CFAE.

1° SGT BM MÁRCIO DINIZ MARTINS MF 5608910-1, do CFAE.

1° SGT BM EMÍLIO SEBASTIÃO BRABO DA SILVA MF 5428432-1, do CFAE.

1° SGT BM pAuLo CESAR SANTOS TRINDADE MF 5036887-1, do CFAE.

1° SGT BM PEDRO PAULO COUTINHO BAIA MF 5608767-1, do CFAE.

1° SGT BM WALTER DO SOCORRO BRITO PINHEIRO MF 5210011-1, do CFAE.

1° SGT BM GILVANDRO ALVES PEREIRA MF 5163102-1, do CFAE.

1° SGT BM LUCIVALDO DOS REIS FERREIRA MF 5618053-1, do CFAE.

DESPACHO: 1. Deferido; por terem sido transferidos para cursar o CAS; 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CB BM DORY EDSON MARTINS TORRES MF 5163218-1, do QCG.

DESPACHO: 1. Deferido; por ter sido transferido; 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ATUALIZAÇÃO DE AUXÍLIO MORADIA DE 10% PARA 30%:

De acordo com o que preceitua o art.2°, Inciso 1, do Decreto \

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n° 2.940/83, solicitado pelos requerentes:


2° TEN QOBM FABRÍCIO DA SILVA NASCIMENTO MF 5817161-1, do 2° GBM.

SD BM MARCOS ANDRÉ VEIGA DOS SANTOS MF 5824010-1, do 4° GBM.

DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LICENÇA ESPECIAL De acordo com o que preceituam os art. 70, §1°, alínea "a" e

71, § 1°, da Lei Estadual n° 5.251/85, solicitado pelos requerentes: CAP QOBM LUIS CLAUDIO DA SILVA FARIAS MF

5619769-1, da 1a SE3M/I, decênio de 01.03.1994 a 01.03.2004. 2° TEN QOBM CARLOS AUGUSTO SILVA SOUTO MF

5602661-1, do 3° SGBM/I, decênio de 01.02.1994 a 01.02.2004. CB BM RAIMUNDO REGINALDO FERREIRA LOBATO MF

5124395-1, do 1° GBM, decênio de 01.04.1990 a 01.04.2000. CB BM EDSON DE SOUSA FERREIRA MF 5601401-1, do

8° SGBM/I, decênio de 01-02-1994 a 01-02-2004. DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

AUXILIO TRANSPORTE De acordo com o que preceitua art 45 da Lei 4.491/73,

solicitado pelo requerente: 1° TEN QOBM EDGAR AUGUSTO DA GAMA GÓES MF

5399424-1, do 4° SGBM/I DESPACHO: 1. Deferido; por ter sido transferido; 2. A DAL para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MUDANÇA DE CLASSE De acordo com o que preceitua o art. 4°, inciso II do Decreto

n° 4.270/86, solicitado pelo requerente: DE 3° PARA 2a SD BM ADRIANO OLIVEIRA VIEIRA MF 5827205-1, do 4°

SGBM/I. SD BM JEAN CARVALHO CORRÊA MF 5823900-1, do

QCG.

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SD BM ROBSON HAROLES NOVAES PINHEIRO MF 5824060-1, do 5° GBM.

SD BM KLEYSON JOSÉ SILVA RIBEIRO MF 5827019-1, do QCG.

SD BM ALBINÉSIO DA SILVA DUARTE MF 54184966-1, do 8° SGBM/I.

SD BM JOSÉ EDUARDO CARREIRA ARAÚJO MF 5826918-1, do QCG.

DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (Ref. Nota n° 33/2005- DP)

2 - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE Realizada pela JIS deste CBMPA, em sessão temporária de

n° 22, datada de 11MA102005, com o seguinte parecer: PARA FINS DE CURSO DE SALVAMENTO NO MAR.

APTO, CAP BM LUIZ MARIO DAS NEVES FIGUEIREDO, do QCG,

(Ref. of. n° 288/2005 — POLIBOM)

4a PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA: 1 - REFERÊNCIA ELOGIOSA:

O CAP QOBM Comandante do 1° GBS, no uso da competência que lhe confere o art. 11, inciso III, do RDCBM, resolve:

ELOGIAR: O AL CFS FRANCISCO FERREIRA ALVES, do 1° GBS, por

ter durante o período em que foi meu comandado, trabalhado em sua função, com extremo profissionalismo e zelo pelas missões que lhes eram conferidas, abdicando por muitas vezes de seus horários de folga para resolver problemas do cotidiano do quartel, tanto que desempenha com sucesso suas atividades meio e fim da instituição, junto à sociedade. É com dever que reconheço o excelente trabalho que esse valoroso militar prestou sob o meu comando e que sirva de exemplo para seus pares e subordinados (INDIVIDUAL).

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

2 - MELHORIA DE COMPORTAMENTO DE BOM PARA ÓTIMO: De acordo com o que preceitua o art. 53, § 1°, item II do

RDCBM, fica melhorado o comportamento do militar abaixo relacionado:

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CB BM LUCIRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA MF 5602190-1, do QCG.

DE ÓTIMO PARA EXCEPCIONAL De acordo com o que preceitua o art. 53, § 1°, item I do

RDCBM, fica melhorado o comportamento do militar abaixo relacionado: 1° SGT BM MÁRIO AUGUSTO DA SILVA DONZA MF

5398118-1, do CFAE.

DE BOM PARA EXCEPCIONAL De acordo com o que preceitua o art. 53, § 1°, item I do

RDCBM, fica melhorado o comportamento dos militares abaixo relacionado:

2° SGT BM ARNALDO MELO AMARAL MF 5704537-1, da EFO.

CB BM FRANCISCO EDNARDO JACOMEN LIMA MF 5609020-1, do 5° SGBM/I.

(Ref. Nota n° 33/2005- DP)

3 — OFICIO RECEBIDO COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 3a SECRETARIA JUDICIAL Ofício n° 202, de 18abr2005 — 3a Vara Ao Ilm° Sr. ORLANDO ANTÔNIO SARMANHO FRADE CEL QOBM — Comandante Geral do Corpo de

Bombeiros/Pa.

Senhor Comandante, Tramita por este juízo o auto de Alimentos, processo n°

2005100333-7, em que figura como requerente HELLEN CAROLINE DOS SANTOS BLANCO, representada por sua genitora MARIA ANTONIA DE SOUZA SANTOS e requerido ALDO CÉSAR DA SILVA BLANCO.

Diante do exposto, solicito a V.Exa. que determine ao departamento competente, desconto em folha de pagamento do servidor ALDO CÉSAR DA SILVA BLANCO, brasileiro, casado, 2° Sargento Bombeiro, lotado na 5a SBM/I, Av. dos Trabalhadores, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do mesmo, já deduzidos os descontos obrigatórios, à título de alimentos provisórios, em favor de sua filha HELLEN CAROLINE DOS SANTOS BLANCO, cuja importância deverá ser depositada na conta n° 11.496-0, Agência 2580-1 do Banco do Brasil S.A — SANTA IZABEL DO PARÁ em nome da Sra MARIA ANTONIA DE SOUZA SANTOS, representante da menor.



Atenciosamente,

Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 3a Vara Cível e Penal DESPACHO: 1. A DP para providenciar a respeito; 2 , Registre-se, publique-se e cumpra-se. (Ref. Nota n° 33/2005- DP)

4 INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA — 3° SGBM/I PORTARIA N° 01, DE 09 DE MAIO DE 2005 ANEXO: Copia do Boletim Geral n° 81, de 02 de maio de

2005;

O Comandante do 3° SGBM/I Abaetetuba, no uso das atribuições legais delegadas pelo Exm° Sr. Comandante Geral do CBMPA, tendo tomado conhecimento da determinação publicada na 4a Parte do BG n° 081, de 02 de maio de 2005, que determina a instauração de Sindicância para apurar a transgressão da disciplina cometida pelo SD BM JOAO FLAVIO DOS SANTOS GÓES JUNIOR.

RESOLVE: Art. 1° Determinar a abertura de Sindicância para apurar

todas as circunstancias dos fatos; Art. 2° Nomear o 2° TEN QOBM CARLOS AUGUSTO SILVA

SOUTO, como encarregado da Sindicância, delegando-lhe para esse fim as atribuições que me competem;

Art. 3° Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias corridos para a conclusão dos trabalhos;

Art. 4°: Publique-se e cumpra-se.

MARCOS ROBERTO COSTA MACÊDO — CAP QOBM Comandante do 3° SGBM/I

5 - SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Analisando os Autos de Sindicância procedido por

determinação deste Subcomando, por meio da Portaria n° 603/2004 —G. Cmdo, de 19NOV2004, cujo Sindicante foi o então CAP QOBM LUÍS MÁRIO DAS NEVES FIQUEIREDO, para apurar os fatos ocorridos por volta das 08:00h do dia 280UT2004, oportunidade em que o 2° SGT BM RG 1436522-7 DÉNHYS DE SOUZA MILÉO, teria realizado disparo de arma de fogo contra a SRa ELYDIANE DA CO MEMÓRIA.

Boletim Geral N° 091 de 16MAIO2005 — E-MAIL aigcbmü.bol.com.b ag.10 8

te e - o CBMPA ‘"\DFRA E - CEL QOBM O


RESOLVO: 1) Concordar com a conclusão do encarregado da

Sindicância de que o fato apurado não apresenta indícios de crime de natureza militar, e sim, de crime de natureza comum, bem como, Transgressão da Disciplina Bombeiro Militar.

2) Punir com 08 (oito) dias de prisão, o 2° SGT BM RG 1436522-7 DÊNHYS DE SOUZA MILÉO por transgressão da disciplina. Assegurado os Direitos Constitucionais previstos no art 5°. da CF/88 nos autos da sindicância, determino ao Diretor de Pessoal que providencie o enquadramento do militar para publicação em BG e oficie ao CIOP para que apresente o militar para cumprir a punição no quartel do CFAE, em regime fechado.

3) Encaminhar a 2° via dos autos ao Ministério Público —1a PSDH (1a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital), em resposta à requisição ministerial contida no ofício 599/05/MP/1a.PJDH, de 06ABR2005. Providencie o Presidente da COJ.

4) A COJ para enviar os autos para a 2a Seção a fim de arquivamento;

5) Publica-se, registra-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA, 27 de abril de 2005.

PAULO SÉRGIO GOMES MAGNO — CEL QOBM Subcomandante Geral do CBMPA NOTA: Republicado por ter saído com incorreção no BG

081, de 02MA12005.


governo do estado do parÁ corpo de bombeiros … · 1° sgt sm sebastiÃo fonseca de anchieta mf...

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