governo do estado do parÁ secretaria de estado de … · 2015-01-23 · bg nº 177 – 24 setembro...

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO PARÁAJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 17724 SET 2007

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

SERVIÇO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 (TERÇA - FEIRA)Oficial Superior de Dia à PM MAJ QOPM FLEMING CGOficial Coordenador ao CIOP - 1° Turno CAP QOPM NEVES CIOPOficial Coordenador ao CIOP - 2° Turno CAP QOPM FERNANDES CIOPFiscal de Dia ao CG SUB TEN APM J.BATISTA CCS/CGPsicólogo de Dia à PM MAJ QOCPM FLORA CIPASAssistente Social de Dia à PM MAJ QOCPM ROSA FAMPA CIPASOficial Médico sobreaviso ao AMC MAJ QOSPM ORLANDO MELO AMCVeterinário de Dia à CMV MAJ QOSPM GLÁUCIA CMVDentista de Dia à Odontoclínica MAJ QOSPM NOGUEIRA ODC

SERVIÇO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007 (QUARTA - FEIRA)Oficial Superior de Dia à PM MAJ QOPM HÉLIO SILVA CGOficial Coordenador ao CIOP - 1° Turno CAP QOPM JANDIR CIOPOficial Coordenador ao CIOP - 2° Turno CAP QOPM NEVES CIOPOficial de Dia ao CG 1º TEN QOPM ALEXANDRE CCS/CGPsicólogo de Dia à PM MAJ QOCPM FLORA CIPASAssistente Social de Dia à PM CAP QOCPM MARION CIPASOficial Médico sobreaviso ao AMC MAJ QOSPM ORLANDO MELO AMCVeterinário de Dia à CMV MAJ QOSPM GLAUCIA CMVDentista de Dia à Odontoclínica MAJ QOSPM JANET ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

•APROVAÇÃO DE PLANO DE POLICIAMENTOFoi aprovado o Plano de Policiamento do CME, que visa reforçar o

policiamento ostensivo nas cidades de maior incidência da prática de delitos na região Sul e Sudeste do Estado, contribuindo assim para a prevenção de ilícitos e combate a criminalidade. (Nota nº 040/2007 – EME).

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BG Nº 177 – 24 SETEMBRO 2007

• APROVAÇÃODE NOTA DE SERVIÇOFoi aprovada a Nota de Serviço nº 017/2007 – CPR III, “OPERAÇÃO BLINDAGEM –

2007”, que visa executar uma Operação policial através da ação de policiamento tático intensivo, nas cidades de Castanhal, Igarapé-Açu, Santa Izabel do Pará, Vigia, Santo Antonio do Tauá, Curuçá, Marapanim, Tomé Açu e Quatro Bocas, a ser realizada no período de 26 a 28 SET e 01 a 05 OUT 07. (Nota nº 041/2007 - EME).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

• DECLARAÇÃO MÉDICAO 1º TEN QOPM RG 24991 PAULO ROBERTO DE BRITO AZEVEDO, foi

inspecionado pela JRS da PMPA, no dia 13.09.07, no qual foi considerado APTO, conforme declaração médica apresentada na Diretoria de Pessoal. (Nota nº428/2007 – DP/1).

• AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOAverbo nos assentamentos do 1º TEN QOPM RG 6335 LUIZ CARLOS BRITO DO

ESPIRITO SANTO, do GRAER, para fins de inatividade, o tempo de 09 (nove) meses e 03 (três) dias de serviços prestados às empresas de Transportes São Geraldo, no período de 16.05.1978 a 14.06.1978 e C. Santos Com. e Representação, no período de 01.09.1978 a 04.09.1978, conforme certidão de tempo de serviço expedida pelo INSS, de acordo com o Art. 133, inciso II e § 2º da Lei Estadual nº 5.251 de 31 de julho de 1985 (Estatuto dos Policiais Militares). (Nota nº 427/2007 – DP/1).

• INFORMAÇÃOO CMT do CPE informou a Diretoria de Pessoal que o CAP QOPM RG 24941

ADENILSON CRUZ MACEDO, do 8° BPM, entrou em gozo de férias, referente ao ano de 2006, a contar do dia 03 de setembro de 2007. (Of: nº 605/07 - CPE).

O CMT do CPR VII informou a Diretoria de Pessoal que concedeu ao MAJ QOPM RG 11334 JULIMAR GOMES DA SILVA 10 (dez) dias de trânsito e instalação, a contar do dia 05.09.07, devendo se apresentar no dia 15.09.07 pronto para o serviço. (Of. N° 097/07-Gab.Cmdo/CPRVII).

• DESAQUARTELAMENTOAutorizo o desaquartelamento do CAP QOAPM RG 8327 ELIZEU COSTA PINTO, da

CIOE, por ter completado 91 (noventa e um) dias em que deu entrada no seu Processo de Reserva Remunerada, de acordo com o art. n° 323 da Constituição do Estado do Pará (Parte s/nº/2007). (Nota nº 426/2007 - DP/1).

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• INFORMAÇÃO DE FÉRIASO TEN CEL QOPM RG 9914 AlLTON DA SILVA DIAS, Comandante do CPR III,

informou a Diretoria de Pessoal que foi concedido ao TEN CEL QOPM RG 12378 SERGIO SANTIAGO GIBSON ALVES, Comandante do 5° BPM, 03 (três) dias de dispensa do serviço, a contar de 12 de setembro de 2007 e que ficará respondendo pelo Comando daquela Unidade o TEN CEL QOPM RG 9945 LUlZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Of. N°446/2007 - CPR III).

O Comandante do CPRM informou a Diretoria de Pessoal que o Comandante do 21° BPM concedeu ao 1° TEN QOPM RG 21121 MURILO MARTIRES COSTA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a contar de 27 de agosto, com término previsto para 26 de setembro de 2007 e ao 1° TEN QOPM RG 27020 WALTÚLIO MAUES DA GAMA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a contar de 03 de setembro, com término previsto para 03 de outubro de 2007 (Of. N° 150/2007 - CPRM).

O TEN CEL QOPM RG 9961 JÂNIO LUlZ FERREIRA VIANA, Comandante do 1° BPM, informou a Diretoria de Pessoal que concedeu ao MAJ QOPM RG 18045 LUlZ CARLOS DA SILVA LEITÃO o gozo de 20 (vinte) dias restantes de férias regulamentares, referente ao ano de 2006, a contar de 10 de setembro de 2007, devendo se apresentar pronto para o expediente e serviço no dia 01 de outubro de 2007 (Of. N° 2512/2007-P/1 -1° BPM).

(Nota nº 426/2007 - DP/1).

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

• SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

• TRANSFERÊNCIASPor Necessidade do Serviço:Do 9º BPM para o 13º BPM: CB PM RG 15584 PAULO HENRIQUE BARBOSA

MACHADO e CB PM RG 15474 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MAIA. (OF. Nº 129/07 – CPR IV)Da CIOE para a 3ª CIPM: SUB TEN PM RG 9441 WALTER RAYOL BRITODo BPGDA para o BPOP: CB PM RG 22628 DENIS CÉLIO EUTRÓPIO DE SOUZA.

(OF. Nº 1070/07 – SUBCMDº).Do 4º BPM para o BPGDA: SD PM RG 23951 ANTONIO MARIA MENDONÇA

MEDEIROS. (OF. Nº 557/07 – CPE).Do BPGDA para o 4º BPM: CB PM RG 20227 FABRICIO DE JESUS SOUZA E

SOUZA. (OF. Nº 557/07 – CPE). (Nota nº 210/2007 – DP/5).Do 6º BPM para o 5º BPM: 2º SGT PM RG 24379 RÔMULO SERVOLI DE SOUSA

LEÃO. (OF. Nº 398/07 – CPR III).Do 18º BPM para o 2º BPM: CB PM RG 7773 EVERALDO TEIXEIRA LIMA. (OF. Nº

1.016/07 – GAB. SUBCMDº).

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Do CFAP para o 7º BPM: CB PM RG 10521 CARLOS ALBERTO MARQUES MUNIZ. (OF. Nº 074/07 – 7º BPM).

Da CIPFLU para o 7º BPM: SD PM RG 27123 LUÍZ CLÁUDIO NASCIMENTO ALFAIA (OF. Nº 074/07 – 7º BPM).

(Nota nº 213/2007 - DP/5).

b) Por Interesse Próprio:Do 6º BPM para o 19º BPM: CB PM RG 11123 JORGE LUIZ MAIA MONTEIRO. (OF.

Nº 249/07 – CPRM).Do 19º BPM para o 6º BPM: SD PM RG 33104 LERLY PEREIRA DE OLIVEIRA

TAVARES. (OF. Nº 249/07 – CPRM).Do 15º BPM para a 7ª CIPM: SD PM RG 33885 JANARY LEÃO AMARAL COTA.

(OF. Nº 021/07 – CPR X).Da 7ª CIPM para o 15º BPM: SD PM RG 28354 JOÃO CARLOS DA SILVA RODE.

(OF. Nº 021/07 – CPR X).Do 17º BPM para a 8ª CIPM: CB PM RG 25021 ELIANE PEREIRA LEMES. (OF. Nº

232/07 – CPR V).Da 8ª CIPM para o 17º BPM: SD PM RG 27094 ERIVELTON GUIMARÃES LIMA.

(OF. Nº 232/07 – CPR V).Do 19º BPM para o 2º BPM: SD PM RG 33107 TIAGO NAVARRO DA SILVA. (OF.

Nº 679/07 – CPC).Do 2º BPM para o 19º BPM: CB PM RG 17323 CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS. (OF.

Nº 679/07 – CPC).Do BPOP para o 9º BPM: CB PM RG 22442 REINALDO MARTINS . (OF. Nº 517/07

– CPE).Do 9º BPM para o BPOP: SD PM RG 33540 RAIMUNDO CÉSAR DA SILVA

CONDE. (OF. Nº 517/07 – CPE). (Nota nº 210/2007 - DP/5).Da 8ª CIPM para o 23º BPM: CB PM RG 19239 JOSÉ BONFIM BARBOSA

FEITOSA. (OF. Nº 418/07 – CPR II). (Nota nº 213/2007 - DP/5).

• PRAÇAS À DISPOSIÇÃOPassa à disposição da CPR IX SUBTEN PM RG 9441 WALTER RAYOL BRITO, da

3ª CIPM.(Nota nº 210/2007 – DP/5).Passa à disposição do CPR III o 2º SGT PM RG 24379 RÔMULO SERVOLI DE

SOUSA LEÃO, do 5º BPM.Passa à disposição do DETRAN, a 3º SGT PM RG 16590 ANA CRISTINA MARTINS

DE ALMEIDA, do BPGDA , (OF. Nº 1069/07 – GAB. SUBCMDO). (Nota nº 213/2007 – DP/5).

• PUBLICAÇÃO SEM EFEITOTorno sem efeito a publicação constante no BG nº 101 de 30 MAI 07, referente à

transferência do CB PM RG 18215 LUIZ FERNANDO BEZERRA DE ARAÚJO, do BPGDA para o CPE. (OF. Nº 516/07 – CPE).

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Torno sem efeito a publicação constante no BG nº 120 de 28 JUN 07, referente à transferência do CB PM RG 7773 EVERALDO TEIXEIRA LIMA , do 18º BPM para a CIPRV. (OF. Nº 1016/07 – GAB. SUBCMDO).

Torno sem efeito a publicação constante no BG nº 049 de 14 MAR 07, referente à transferência do SD PM RG 32369 RENATO CARDOSO DO CARMO, do BPGDA para a BPOT. (OF. Nº 650/07 – BPOP). (Nota nº 213/2007 - DP/5).

• DESCLASSIFICAÇÃOa) Desclassifico da Comissão Permanente de Corregedoria do CPR II a 3º SGT PM

RG 23799 SINAMOR TAVARES ESQUERDO, da CCS/CG. (Nota nº 213/2007 - DP/5).

• CLASSIFICAÇÃOa) Classifico na Diretoria de Pessoal (Serviço de Identificação) a SD PM RG 32631

DULCINÉIA TAVARES GOMES, da CCS/CG.*Republicado por ter saído com incorreção no BG nº 143 de 03 AGO 07.(Nota nº 213/2007 - DP/5).

• DESLOCAMENTO / AUTORIZAÇÃOAutorizo o deslocamento do CB PM RG 23033 ANTÔNIO MARIA DANTAS GOMES,

do BPOP, até a cidade de Cascavel/CE, no período de 05 a 28 SET 2007 em gozo de férias regulamentares. (Of. nº 539/07-CPE)

Autorizo o deslocamento do 1º SGT PM RG 14298 ÉDIMO MAURO COELHO COSTA, da CIPTUR, até a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 SET a 2O OUT 2007 em gozo de férias regulamentares. (Of. nº 634/07-CPE). (Nota nº 213/2007 - DP/5).

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

• SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

• ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº 792/2007 – DP/1O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são

conferidas em Lei,RESOLVE:Art. 1º – NOMEAR para exercer a função abaixo, o seguinte Oficial Intermediário:

SUBCOMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL V (XINGUARA)

CAP QOPM RG 13904 JOÃO LUIZ DOS SANTOSArt. 2º – Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

a contar de 10 de julho 2007, ficando revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Quartel em Belém-PA, 24 de setembro de 2007.LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM RG 6433

COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 899/2007 - DP/1O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são

conferidas em Lei, RESOLVE:Art. 1º – EXONERAR da função abaixo, o seguinte Oficial Intermediário:

MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCAP QOPM RG 19711 REGINA CÉLIA DA SILVA FERREIRA

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 01 de setembro de 2007, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém-PA, setembro de 2007.*Republicado por ter saído com incorreção no BG Nº 156 de 23/08/07

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 906/2007 – DP/1O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das atribuições que lhe são

conferidas em Lei,RESOLVE:Art. 1º – EXONERAR da função abaixo, o seguinte Oficial Intermediário:

SUBCOMANDANTE DA 6ª ZONA DE POLICIAMENTOCAP QOPM RG 26314 SAMUEL ENOC LOBATO QUARESMA

Art. 2º – Esta Portaria entra vigor a contar da data de sua publicação, ficando revoga-das as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém-PA, 24 de setembro de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA


conferidas em Lei, RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR da função abaixo, o seguinte Oficial Intermediário:

CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSCAP QOPM RG 12863 ALAN AILTON DA SILVA GUIMARÃES

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 01 de setembro de 2007, ficando revogadas as disposições em contrário.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém/PA, setembro de 2007.* Republicado por ter saído com incorreção no BG Nº 156 de 23/08/07



conferidas em Lei, RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR da função abaixo, o seguinte Oficial Superior:

DIRETOR DA UNIDADE SANITÁRIA DE ÁREA III (6º BPM)MAJ QOSPM RG 22662 ANA SELMA NASCIMENTO QUEIROZ

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém/PA, setembro de 2007.



conferidas em Lei, RESOLVE:Art. 1º – EXONERAR da função abaixo, o seguinte Oficial Intermediário:

SUBCOMANDANTE DA 18ª ZONA DE POLICIAMENTOCAP QOPM RG 24946 JOSÉ LUIZ VALINOTO DE SOUZA

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém-PA, setembro de 2007.



conferidas em Lei, R E S O L V E :Art. 1º - NOMEAR para exercer a função abaixo, o seguinte Oficial Intermediário:

CHEFE DA SEÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITARCAP QOAPM RG 10768 DUCIVAL LOBO CUENTRO

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 07 de agosto de 2007, ficando revogadas as disposições em contrário.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém-PA, 24 setembro de 2007.



conferidas em Lei.RESOLVE:Art. 1º - AGREGAR de acordo com o que estabelece o art. 88, § 1º, inciso III, letra “c”

da Lei Estadual nº 5251, de 31 de julho de 1985, os policiais militares abaixo relacionados, por haverem ultrapassado 01 (um) ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria.

2º BPM2º SGT PM RG 10853 ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE SOUZACB PM RG 22702 FATIMA SANTOS COIMBRACB PM RG 24413 MARIO AUGUSTO MENDES RIBEIROCB PM RG 14589 MARIA ALICE FARIA S. DOS SANTOSCB PM RG 23951 GEAN FRANCISCO HOLANDA DE O. RIBEIROCB PM RG 11301 ROZINALDO JOSE SOUZA PINTOSD PM RG 27570 ADRIANO RODRIGUES MACHADOSD PM RG 24550 ARTHUR ALESSANDRO MORAES SANTOSSD PM RG 25875 IRAN PAZ RODRIGUES

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Quartel em Belém/Pa, 24 de setembro de 2007.



conferidas em Lei.R E S O L V E:Art. 1º: Conceder na forma do que estabelece o Art. 70, Letra ”b”, combinado com o

Art. 72, Parágrafo Único e Art. 133, § 1º, Inciso I da Lei Estadual nº 5251, de 31 JUL 85, Licença Para Tratar de Interesse Particular (Licença Sem Vencimento) ao CB PM RG 21658 ANTONIA MARIA ZACARIAS MOREIRA, do AMC, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.Art. 3º: Providencie o Diretor do CMS a exclusão do referido policial militar da folha

de pagamento da OPM, devendo ainda informar a DP, após 06 (seis) meses de licença, a fim de que seja providenciada a sua Agregação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-Pa, 24 de setembro de 2007.

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• ATO DO DIRETOR DE PESSOALPORTARIA Nº 367/2007 – DP/5O Diretor de Pessoal da Policia Militar do Pará, usando de sua competência legal.RESOLV EArt. 1º Conceder na forma do que estabelece o Art. 70, Letra ”A”, combinado com o

Art. 71, § 1º da Lei Estadual nº 5.251 de 31 JUL 85, Licença Especial aos Militares abaixo relacionados.

12 MESES

CCS/QCG1º SGT PM RG 12743 VALDEMIR CRISTO DA CRUZ, referente aos decênios de 01

JUL 87 a 01 JUL 97 e 01 JUL 97 a 01 JUL 07.

06 MESES

16º BPMCB PM RG 26361 RAIMUNDO GILBERTO DE LIMA, referente ao decênio de 03 JUN

96 a 03 JUN 06.

12º BPMCB PM RG 11123 CARMEM MACHADO RODRIGUES, referente ao decênio de 01

OUT 94 a 01 OUT 04.

8º BPMCB PM RG 26134 JOÃO MARIA PEREIRA VALENÇA, referente ao decênio de 03

JUN 96 a 03 JUN 06.

BPGDACB PM RG 25829 RENATO COSTA CARVALHO, referente ao decênio de 03 JUN 96

a 03 JUN 06.

CCS/QCGSD PM RG 17288 EDINALDO FERREIRA CARNEIRO, referente ao decênio de 01

SET 91 a 01 SET 01.* Republicado por ter saído com incorreção no BG nº 065 de 04.04.01.

4ª CIPMSD PM RG 26951 WALDIR DE OLIVEIRA MEDEIROS, referente ao decênio de 01

SET 97 a 01 SET 07.

1ª CIPMSD PM RG 25376 VALDO DE SOUZA QUADROS, referente ao decênio de 03 JUN

96 a 03 JUN 06.

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SD PM RG 25391 JOSIAS TEIXEIRA BORGES, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

SD PM RG 25390 JOÃO LEONARDO DO MAR SANTOS, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

SD PM RG 25399 REGINALDO MAIA FERREIRA, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

SD PM RG 25387 WALTENIS ANDRÉ CORRÊA DO LOUREIRO, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

SD PM RG 25384 FRANSOIDES DA SILA E COSTA, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

SD PM RG 25338 OCIMAR DE SOUZA PRIST, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

SD PM RG 25430 ELIEZER DA COSTA MELO, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

SD PM RG 25415 ARLINDO DOS SANTOS PINHEIRO, referente ao decênio de 03 JUN 96 a 03 JUN 06.

*Republicados por terem saído com incorreção no BG nº 165 de 30.08.2006.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-Pa, 24 de setembro de 2007.

VLADISNEY REIS DA GRAÇA - CEL QOPM RG 9014DIRETOR DE PESSOAL

• ATO DO DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICOPORTARIA GCTL Nº 005/2007 - DAL/CSMO Diretor de Apoio Logístico da PMPA no uso de suas atribuições legais etc.RESOLVE:Art. 1° - Nomear os 1° TEN QOPM RG 29200 RONALDO CESAR PERDIGAO DE

MORAES, (ENCARREGADO) SUB TEN PM RG 9045 JOAO UBIRATAN BRAGA DO CARMO (MEMBRO), 1° SGT PM RG 13805 RAIMUNDO NONATO SOUSA DE LIMA (MEMBRO) e 3° SGT PM RG 10963 CARLOS ALBERTO MARINHO PEREIRA (AUXILIAR TÉCNICO), todos pertencentes ao CSM, para em Comissão sob a presidência do primeiro procederem ao Termo de Exame e Averiguação de Material - TEAM, das viaturas pertencentes à área circunscrita do CPR DAS ILHAS, que se encontram classificadas como inservíveis do tipo irrecuperáveis, para fins de descarga de acordo com o (Art. 90 do Decreto nº 98.820 de 12 de JAN 90-Regulamento de Administração do Exército - RAE), bem como realizar a atualização das condições da carga de viaturas da PMPA.

Art. 2° - Fixar para conclusão dos trabalhos o prazo de 30 (TRINTA), dias podendo ser prorrogado por mais 20 (VINTE) dias se motivadamente necessário.

Art. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Quartel em Belém-PA, 17 de setembro de 2007.

RAIMUNDO AQUINO DE SOUZA DIAS – TEN CEL QOPM RG 12699DIRETOR DA DAL

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• ATO DO CORREGEDOR GERAL DA PMPAPORTARIA Nº 001/2007-CORGERALO Corregedor Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º Designar os Oficiais; CAP QOPM RG 21164 ALUIZIO MARÇAL MORAES DE

SOUZA FILHO, CAP QOPM RG 24962 FERNANDA DE NAZARÉ LOPES ANDRADE e CAP QOPM RG 24930 JOÃO BATISTA CRUZ DOS SANTOS, para em Comissão, sob a presidência do primeiro, procederem ao Termo de Exame e Averiguação de Material (TEAM), para fins de conferência do material pertencente à carga da Corregedoria de Polícia Militar.

Art. 2º - A Comissão terá 25 (vinte e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Belém, 17 de setembro de 2007.

JOSÉ ROBERTO PEREIRA DAMASCENO – TEN CEL QOPMCORREGEDOR GERAL DA PMPA.

• TRANSCRIÇÃO DE OFICIOS RECEBIDOSOFÍCIO Nº 630 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007/PRES-TCMVenho por meio deste agradecer a excelente colaboração de V.Exª como dirigente

maior dessa prestigiosa Corporação, prestando todo apoio e segurança ao evento realizado nas cidades de Redenção e Marabá sob o patrocínio deste Tribunal, nos mês de agosto próximo.

Na oportunidade, solicito que estes agradecimentos sejam extensivos ao Comando de Xinguara tal a eficiência do trabalho.

Atenciosamente,Conselheiro RONALDO PASSARINHO

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios

OFÍCIO Nº 336 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007-PJSenhor Comandante,Tramitou por este Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belém, os

autos cíveis da AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS, processo n° 001.2007.1.033810-1, proposta por PAULO HENRIQUE REIS PINTO, representado pela genitora, ROSIANE ANDREA GALDINO REIS contra o CB PM PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO, do 10º BPM.

Visando dar cumprimento à sentença de fls. 26/27 dos autos acima referidos, solicito os bons ofícios de V. Sª no sentido de proceder, em caráter definitivo, ao desconto mensal, em folha de pagamento, na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento, gratificações, 13° salário e demais vantagens, mais salário família, excluídos os descontos obrigatórios percebidos pelo requerido, CB PM PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO, do 10º BPM, a serem pagos a título de pensão alimentícia, em favor do menor, através de sua representante legal, acima mencionada, os referidos, valores que deverão ser descontados em folha e depositados em conta poupança, que posteriormente será informada pela representante legal do autor senhora ROSIANE ANDREA GALDINO REIS.

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Atenciosamente,ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da CapitalDESPACHO: Que tome conhecimento o Comandante do 10º BPM e remeta a

documentação à DP para as providências.

OFÍCIO Nº 287 DE 30 DE AGOSTO DE 2007-PJSenhor Comandante, De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca de Garrafão do Norte, Dr. SERGIO

CARDOSO BASTOS, em cumprimento ao acordo homologado por sentença nos autos do processo nº. 109.2005.1.000077-8, DIVORCIO CONSENSUAL, em que é requerida REGIANE CORRÊA DA SILVA e requerente, CB PM FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO; do CFAP, requeiro a Vossa Senhoria que PROCEDA MENSALMENTE o desconto em folha da ordem de 15% (quinze por cento) de sua remuneração líquida, a título de pensão alimentícia em favor do menor THIAGO CORREA DA SILVA, cujo valor será descontado em folha de pagamento do alimentante e depositado diretamente em conta bancária da representante legal do menor supracitado (Banpará, Ag. 007, Conta Corrente 601.606-5).

Atenciosamente, ECIVALDO DA GAMA FERREIRA

Diretor de Secretaria Judicial da Comarca de Garrafão do NorteDESPACHO: Que tome conhecimento a Comandante do CFAP e remeta a


OFÍCIO Nº 1126 DE 22 DE AGOSTO DE 2007-PJReferencia: Secretaria Judicial AÇÃO de Alimentos n° 324/2006 Requerente: Werick Clemmer, rep. por Orliane Gonçalves da Silva Requerido: SD PM INALDO DE OLIVEIRA PARENTE, do 19º BPM.Senhor Comandante,DE ORDEM DO MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão,

Manoel Felismino Gomes Neto, REQUISITO a Vossa Senhoria, nos autos supracitados, as providências necessárias para desconto em folha de pagamento, referente aos alimentos definitivos fixados na importância de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos percebidos mensalmente pelo requerido, devendo a mesma quantia ser creditada a favor do representante do menor requerente: Sra. ORLIANE GONCALVES DA SILVA, CPF N° 000.507.603-00, Banco Bradesco, Agência 1270-0, Conta Corrente N° 0013155-5.

Apresento protestos de estima e consideração.SERGEAN DE SOUSA SILVA

Secretário Judicial da Comarca de Itinga do MaranhãoDESPACHO: Que tome conhecimento o Comandante do 19º BPM e remeta a


OFÍCIO Nº 514 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007-PJ Senhor Comandante,

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Tramitou neste juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca de Belém do Estado do Pará, a Ação de Alimentos – Processo nº 2002.1.026.226-6, onde configura como Requerente: ANA KAROLYNE PEREIRA MAIA MACEDO, menor representada por sua genitora, Srª MARIA ALVINA SILVA PEREIRA, em face do SD PM RG 28150 CLEYTON ALEX MAIA MACEDO, do 1º BPM.

Desse modo, a fim de garantir os alimentos definitivos homologados por Sentença por este Juizo, determino que V. Sª mande proceder ao desconto mensal de 20% (vinte por cento), sobre os vencimentos e vantagens percebidos pelo SD PM RG 28150 CLEYTON ALEX MAIA MACEDO, do 1º BPM, em favor de sua filha acima nominada que deverão continuar sendo descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária informada pela Representante Legal da Requerente ou entregues a mesma, mediante recibos.

Adverte-se que o não cumprimento destas determinações, ensejará ao responsável a imputação de prática de crime contra a Administração da Justiça, conforme dispõe o art. 22 da Lei 5.478/68.

Atenciosamente,HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELES

Juiza de Direito da 7ª Vara da FamiliaDESPACHO: Que tome conhecimento o Comandante do 1º BPM e remeta a


OFÍCIO Nº 908 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007-PJSenhor Comandante,Determino a Vossa Excelência que mande descontar da folha de pagamento do

pessoal, 20% (vinte por cento), excluídos os descontos obrigatórios, do quantum recebe mensalmente o funcionário, policial militar, SD PM RG 22906 ALFREDO DA TRINDADE FERREIRA DE MELO, da 3ª CIPM, devendo o referido valor ser repassado diretamente a senhora SOLANGE DO SOCORRO MARGALHO DE MELO, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Magno de Araújo n° 1794, Bairro São Lourenço, a partir do mês em curso e todo o dia de pagamento do pessoal dessa Corporação, até ulterior deliberação da Justiça, importância relativa aos alimentos provisórios fixados em favor dos filhos menores dos réus de nome ALEX MELO DE MELO, ADRIANA MELO DE MELO e ALEXANDRE MELO DE MELO.

Outrossim, determino também que seja informado, em quarenta e oito horas, este Juízo de Direito, sobre a quanta que percebe mensalmente o referido funcionário, a fim de instruir os autos supra mencionados.

Esclareço a Vossa Excelência, que o não cumprimento de tais determinações, constitui crime contra a administração da Justiça, nos termos do art. 22 da Lei Federal n° 5.478/68.

Atenciosamente,ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de AbaetetubaDESPACHO: Que tome conhecimento o Comandante da 3ª CIPM BPM e remeta a


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OFÍCIO Nº 662 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Ref.: PROCESSO N° 02920061000126-2 (078/2006) – AÇÃO DE ALIMENTOS e Nº

20031000022-5 (142/2003) – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.Requerente: ROSINETE EGUES DA COSTA Requerido: SD PM RG 14616 ESTEVAO TEIXEIRA PIEDADE, da CCS/CG.Senhor Comandante,Determino a Vossa Excelência, que sejam cumpridas as sentenças de obrigação de

ALIMENTAR, no que se refere aos descontos em Folha de Pagamento do SD PM RG 14616 ESTEVÃO TEIXEIRA PIEDADE, da CCS/CG, com o devido depósito na Conta Corrente nº 2610104099, Agência 024, Banpará, em nome da Representante Legal dos menores, Srª ROSINETE EGUES DA COSTA, de acordo com as Sentenças proferidas nos autos acima discriminados ora ANEXAS, uma vez que os depósitos não se encontram sendo recolhidos devidamente por esta Corporação, na seguinte proporção.

1 – Proc. Nº 20061000126-2 – ALIMENTOS – Ao menor STEFFERSON DA COSTA PIEDADE, DEZ (10%) POR CENTO DO SALÁRIO BRUTO DO REQUERIDO.

2 – Proc. Nº 20031000022-5 – HOMOLOGAÇÃO ACORDO – A menor ROSIELLY EGUES DA COSTA, (VINTE (20%) POR CENTO DO SALÁRIO REFERENTE AO SOLDO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR E GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO.

Atenciosamente,FLÁVIO SANCHEZ LEÃO

Juiz de Direito da Comarca de MaracanãDESPACHO: Que tome conhecimento o Comandante da CCS/CG e remeta a


• HOMENAGEM PÓSTUMAA profissão policial militar é uma das mais dignas e honrosas profissões que o mundo

conhece, tendo em vista que diariamente preservamos a ordem pública, mantemos a segurança e a incolumidade das pessoas, mesmo com o risco da própria vida. Mediante a isso se tem um verdadeiro desafio na profissão, preservar a vida das pessoas e a própria vida. No uso de seu exercício profissional o CB PM LEONARDO SIQUEIRA DE ARAGÃO perdeu a sua vida, na tentativa de evitar um mal maior às pessoas que se encontravam no ínterim daquele transporte coletivo ao reconhecer um assaltante procurou detê-Io, mas as situações adversas foram mais fortes e não conseguiu se resguardar.

O CB PM ARAGÃO era casado com a Srª Maria Augusta e tinha 02 filhos. Há 13 anos de Corporação, desde sua saída do CFAP integrou as fileiras do 10° BPM, sempre com profissionalismo e brio que só tem aqueles que de fato honram a profissão. Porque não chamá-Io de herói, já que morreu no exercício regular do seu direito, que era o de ser policial estando ou não de serviço, já que diariamente fazia o que a profissão ordenava proteger as pessoas, garantindo segurança. Não é um herói com super poderes, mas é um herói da vida real, que arriscava sua vida todas as vezes que saía do seu leito familiar, é um herói da vida real, pois não sabia voar, mas almejar chegar a lugares altos e ter uma vida melhor. É um herói da vida real, pois na sua graduação de Cabo da Polícia, mostrava com sua simplicidade e desprendor o profissionalismo e atuação de policial graduado. PMPA/AJG Pág. 14


Fica à família um alento de que o CB Aragão morreu como um herói da vida real, pois exerceu o seu papel de policial militar com brilhantismo até o último momento, o que fez dele um verdadeiro guerreiro. Que a dor que a família sente se transforme em força para lutar por justiça e por uma vida melhor. Essas são as mais profundas e sinceras condolências de todo a efetivo do 10º BPM.

FÁBIO A. Q. RODRIGUES – SD PM (Of. Nº 1564/2007 – 10º BPM).

• RESUMO DE PORTARIAS DE DIÁRIASResumo de Portaria Nº 2718/DF de 10 SET 07 – INDIVIDUAL (Cor CPR II)Nome: Hélio de Carvalho Barbas /Posto: TEN CEL PM /Nº de Diárias: 05 (cinco) /Ori-

gem: Marabá/PA – Destino: Belém/PA - Objetivo: A fim de despachar documentos com Corre-gedor Geral e outros órgãos em Belém. / Período: 03 a 08 SET 07

Resumo de Portaria Nº 2719/DF de 10 SET 07 – INDIVIDUAL (CME)Objetivo: A fim de elaborarem plano “estágio operacional” designado a integrantes

do BPOT, ROTAN e PMPG /Origem: Belém/PA – Destino: Belo Horizonte/MG.

POST/GRAD NOME PERÍODO QUANT

TEN CEL PM Rolian dos Santos Silva 12 a 20 SET 07 08

CAP PM Kleverton Antunes Firmino Gomes 12 a 20 SET 07 08

Resumo de Portaria Nº 2690/DF de 10 SET 07 – INDIVIDUAL (CPR II)Nome: Manoel de Oliveira Servalo /Graduação: CB PM /Nº de Diárias: 15 (quinze)

/Origem: Marabá/PA – Destino: Rondon do Pará/PA - Objetivo: A fim de dar segurança a Srª Maria Joel Dias da Cruz, sindicalista de Rondon -PA. / Período: 01 a 16 OUT 07.

(Transc. do DOE Nº. 31008 de 18/09/2007).

• JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDEJPMSS SESSÃO ORDINÁRIA Nº 012/2007A JUNTA POLICIAL MILITAR SUPERIOR DE SAÚDE, analisou na presente sessão,

os processos abaixo relacionados que lhes foram encaminhados e sobre eles emitiu os se-guintes pareceres:

I – DIAGNÓSTICO E PARECERCB PM RG 11869 CELSO PIEDADE DE LIMA, do 5º BPM. Aguardando o compare-

cimento.CB PM RG 17225 MANOEL MESSIAS ALVES LIMA, da CCS/CG. Homologamos o

diagnóstico o parecer da JRS, sessão ordinária 058/07, datada de 02/08/07. Incapaz definiti-vamente para o serviço policial militar. Não pode prover os meios para sua subsistência. Faz juz aos proventos integrais. Está enquadrado no inciso V (quinto) do Art. 108 da Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/85. Diag. F20. (É ALIENADO MENTAL).

CB PM RG 19246 AILTON PEREIRA DE SOUZA, do 17º BPM. Homologamos o di-agnóstico e parecer da JRS, sessão ordinária 059/07, datada de 07/08/07. Incapaz definitiva-mente para o serviço policial militar. Pode prover os meios para sua subsistência. Faz juz aos

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proventos proporcionais. Está enquadrado no inciso VI (sexto) do Art. 108 da Lei Estadual nº 5.251 de 31/07/85. Diag. F43.1 + F31.7.

CB PM RG 20282 MARCO ANTONIO BENTES RODRIGUES, do 8º BPM. Não ho-mologamos diagnóstico e parecer da JRS. Sessão Ordinária nº 059/07 datada de 07/08/07.

CB PM RG 22332 ANTONIO MARCOS BORGES MARTINS, do 7º BPM. Homologa-mos diagnóstico e parecer da JRS, sessão ordinária 057/07, datada de 31/07/07. Incapaz de-finitivamente para o serviço policial militar. Não pode prover os meios para sua subsistência. Faz juz aos proventos integrais. Está enquadrado no inciso V (quinto) do Art. 108 da Lei Esta-dual nº 5.251 de 31/07/85. Diag. I 42 + I 50.

SD PM RG 23294 RONALDO GARCIA BARATA, da CCS/CG. Não homologamos di-agnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária nº 054/07, datada de 19/07/07.

SD PM RG 28505 MARCELO JORGE DE ARAÚJO, da CCS/CG. Não homologamos diagnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária nº 058/07, datada de 02/08/07.

SD PM RG 16501 RAIMUNDO NONATO AMORAS DA CONCEIÇÃO, do CIP. Não homologamos diagnóstico e parecer da JRS, Sessão Ordinária nº 011/07, datada de 06/08/07.

CB PM RG 18311 LUIZ OTÁVIO PARAENSE DE SOUZA, do 1º BPM. Homologa-mos diagnóstico e parecer da JRS, sessão ordinária 056/07, datada de 26/07/07. Incapaz de-finitivamente para o serviço policial militar. Pode prover os meios para sua subsistência. Faz juz aos proventos proporcionais. Está enquadrado no inciso III (terceiro) do Art. 108 da Lei Es-tadual nº 5.251 de 31/07/85. Diag. S 83.2.

*Transcrito do livro da sala das Sessões da JPMSS em 10.09.07.COMPONENTES

TEN CEL QOSPM RG 14839 CLODOALDO DE SOUSA RAIOLPresidente

MAJ QOSPM RG 22666 JOSE J.C. AZEVEDOSecretario

MAJ QOSPM RG 22559 ORLANDO JOSE ALVES MELOMembro

(Of. Nº 1801/2007 - CMS).

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

• REFERÊNCIA ELOGIOSA/APROVAÇÃOAprovo a referência elogiosa proposta pelo Comandante do CPR IV, com o seguinte

teor:ELOGIO: É com grande satisfação que elogio o TEN CEL QOPM RG 12675 JORGE

NAZARÉ ARAÚJO DOS SANTOS, MAJ QOPM RG 18104 ROBERTO CORACY SANTOS DA SILVA e CAP QOPM RG 23142 ANTONIO PINHEIRO CABRAL, pelo excelente trabalho desenvolvido por ocasião da 41ª Feira Agropecuária do Município de Paragominas/PA, realizada no período de 11 a 19 de agosto de 2007, demonstrando alto grau de competência e profissionalismo, não medindo esforços para cumprir as missões impostas pelo Comando, apesar da escassez de recursos humanos, executaram brilhantemente a coordenação, a

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supervisão e o Comando do Policiamento respectivamente, no maior evento anual da região, tendo com isso sido alvo de comentários positivos em todos os meios de comunicação local e pela própria sociedade paragominense, elevando ainda mais o nome e a credibilidade desta secular Instituição. Portanto, sinto-me no dever de justiça de elogiá-los a fim de que atitudes como estas sirvam de exemplo aos seus pares e subordinados. (Individual). (Of. Nº 015/2007 – CPR VI/Paragominas).

Proposta pelo Exmº Sr. GILBERTO VALENTE MARTINS – Promotor de Justiça Coordenador do GEPROC/MP

ELOGIO: Aos Policiais Militares abaixo relacionados por terem, no decorrer da operação "INFILTRADOS", realizada em conjunto pelo GEPROC - Grupo Especial de Prevenção e Repressão as Organizações Criminosas e o Serviço de Inteligência da PMPA, contribuídos sobremaneira e decisivamente para que as ações desencadeadas no dia 02 SET 07, na cidade de Conceição do Araguaia, culminassem na prisão de uma quadrilha de traficantes que objetivava fraudar a prova do concurso para o CFSD, realizada naquele município, inclusive com a colaboração de um funcionário do MP estadual; fato este amplamente divulgado na mídia nacional, possibilitando assim que as etapas posteriores continuassem a transcorrer dentro da legalidade e do interesse público.

É com dever de justiça que louvo suas condutas profissionais e concito-vos a continuar desempenhando suas atividades com o mesmo compromisso, seriedade e coragem que demonstraram na presente operarão. (INDIVIDUAL).

CCS/QCGMAJ PM RG 16227 MARIO ANTONIO MUNIZ MARQUES FILHO

CB PM RG 1374 JAIR SOUZA RIBEIRO.

PM/2 MAJ PM RG 1622 PAULO SERGIO SANTANA GARCIA.

TEN PM RG 27275 MARCOS VINICIUS DE CASTRO ALVES.

COMANDANTE DE POLICAMENTO REGIONAL II/CPR IIMAJ PM RG 16228 FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA

22° BATALHAO DE POLICIA MILITAR - CONCEICAO DO ARAGUAIAMAJ PM RG 18102 EDIVALDO SANTOSSOUZA.

CAP PM RG 20332 ADENILSON FERNANDES RODRIGUES JR.TEN PM RG 31147 JACSON BARROS SOBRINHO.CB PM RG 17435 GASPA SOUZA DOS SANTOS.CB M RG 22155 ADAO DOS ANJOS FERREIRA.CB PM RG 27065 AlLTON MONTEIRO SANTOS.

SD PM RG 33167 ROSEBERTO FERREIRA RODRIGUES.(Of. Nº 153/2007 – MP/GEPROC)

• JUSTIÇA MILITAR OFÍCIO Nº 1257 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007

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A Srª MARIA DE NAZARE DAIBES TAVARES, Diretora de Secretaria da JME, comunicou que foi designado o dia 24 de setembro de 2007, às 11h, para audiência de oitiva de testemunha do SD PM RG 29075 MARIA IVONE TEIXEIRA SARAIVA, da CC/SCG, à disposição do CIOp, nos autos do Processo nº 2005.2.900105-6, em que figura como réu o EX-CB PM LUIS FERNANDO MILHOMEM DE ARAÚJO.

Requisitou, pois, a apresentação da testemunha militar, no dia cima designado às 10h, para a realização do ato processual.

OFÍCIO Nº 1258 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007O Sr. ANTONIO JOSÉ DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria em exercício da

JME, comunicou que foi designado o dia 27 de setembro de 2007, às 9h, para audiência de inquirição do CAP QOPM RG 26326 FÁBIO JOSÉ CARMONA DOS SANTOS, da CIPC, no Processo nº 2003.2000130-4, onde é acusado o MAJ QOPM RG 18029 ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE, do 14º BPM.

Solicitou ainda a apresentação naquele foro especial, no dia 27 de setembro do ano em curso, às 8h, da testemunha e do acusado, bem como o comparecimento às 9h dos oficiais do Conselho Especial de Justiça: CEL QOPM RG 9978 LUIZ BRITO DOS SANTOS, do CG, TEN CEL QOPM RG 9721 ELIEL CAVALCANTE GUIMARÃES, do CG, MAJ QOPM RG 13868 SÉRGIO ALONSO PINTO E SILVA, do CME, MAJ QOPM RG 16256 WALDOMIRO SERÁPHICO DE ASSIS CARVALHO NETO, do CG, Juízes-Membros, para a realização do ato processual.

OFÍCIO Nº 1262 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007A Srª. MARIA DE NAZARE DAIBES TAVARES, Diretora de Secretaria da JME,

comunicou a este Comando que:1- na data de 26.10.06, foi recebida denúncia contra o 2º TEN QOAPM RG 11519

JUCIVALDO BEZERRA DA SILVA, do 3º BPM, como incurso no artigo 308 do Código Penal Militar, nos autos de Processo nº 2005.2.900326-8;

2- foi designado o dia 1º de outubro do ano em curso, às 9h, para audiência de qualificação e interrogatório do acusado 2º TEN QOAPM RG 11519 JUCIVALDO BEZERRA DA SILVA e inquirição da testemunha SD PM FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, da CCS/CG, no Processo nº 2005.2.900326-8.

Solicitou, pois:1- a remessa com urgência àquele foro especial, da relação de oficiais que se

encontram desimpedidos, respeitada a hierarquia do acusado, visando ao sorteio do Conselho Especial de Justiça, que irá funcionar nos autos em tela, tendo em vista a audiência designada para o dia 01/10/2007;

2 – a apresentação do acusado no dia 28 se setembro de 2007, às 9h30, para ser citado, conforme o artigo 291 do CPPM;

3 – a apresentação no dia 1º de outubro do ano em curso, às 8h, do acusado e da testemunha, para a realização do ato processual.

DESPACHO: Em atenção às requisições da Justiça Militar acima transcritas, tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e os membros do Conselho Especial e providenciem a respeito. Informar com urgência a AJG, caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.PMPA/AJG Pág. 18


• JUSTIÇA COMUM OFÍCIO Nº 478 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007O Exmº Sr. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial

Criminal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele juízo, no dia 24 OUT 07, às 09h30, o CB PM JORGE PINTO DE SOUZA, do 2º BPM, a fim de ser inquirido como testemunha nos autos do Processo que a Justiça Pública move contra Patrick Humberto Valente Oliveira.

OFÍCIO Nº 596 DE 23 DE AGOSTO DE 2007A Exmª Srª GILDES SILVEIRA DE LIMA, Juíza de Direito do Juizado Especial

Criminal do Jurunas, solicitou a apresentação naquele juízo do CB PM ELIEZER DA ROSA MESSIAS, do 2º BPM, no dia 08 OUT 07, às 16h, a fim de ser inquirido em audiência de instrução e julgamento, nos autos do Processo nº 2007.2.023007-4.

OFÍCIO Nº 446 DE 24 DE AGOSTO DE 2007A Exmª Srª INÁCIA SALGADO FRIAS, Juíza de Direito do 2º Juizado Especial

Criminal da Capital, solicitou a apresentação naquele juízo do 1º TEN QOPM RAMON QUEMEL PAULINO, do CG, no dia 11 OUT 07, às 9h30, a fim de ser inquirido em audiência preliminar, nos autos do Processo, em que figura como vítima Silvana Souza de Mendonça.


Criminal da Capital, solicitou a apresentação naquele juízo do MAJ QOPM TEMISTOCLES PAULO DA SILVA, do CG, no dia 11 OUT 07, às 9h30, a fim de ser inquirido em audiência preliminar, nos autos do Processo, nº 20052052789-5.

OFÍCIO Nº 763 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007O Exmº Sr. LAURO ALEXANDRINO SANTOS, Juiz de Direito da Comarca de

Pacajá, solicitou a apresentação naquele juízo do 3º SGT PM EDIMILSON JOSE COUTO DAS NEVES e do SD PM JADISLEY ESTEVAN DA SILVA, ambos do 13º BPM, no dia 22 NOV 07, às 9h, a fim de serem inquiridos como testemunhas, nos autos do Processo, que a Justiça Pública move contra Adenilson Ferreira de Jesus.


Criminal da Capital, solicitou a apresentação naquele juízo do CB PM MARCOS ANTONIO SERRÃO MONTEIRO, do 6º BPM, no dia 17 OUT 07, às 16h45, a fim de ser inquirido em audiência de Transação Penal nos autos do TCO Nº 006.2007.2.004017-6(025/06).

OFÍCIO Nº 1770 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.O Exmº Sr. OMAR JOSE MIRANDA CHERPINSKI, Juiz de Direito da 3ª Vara Penal

da Comarca de Ananindeua, solicitou a apresentação naquele juízo do 3º SGT PM PAULO ELZEMAN DOS SANTOS PAIVA, do 6º BPM, no dia 28 SET 07, às 12h, a fim de ser inquirido como testemunha nos autos do Processo, nº 2007.2.002758-8.

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DESPACHO: Em cumprimento às requisições acima transcritas, que tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência a Ajudância Geral caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.

• CANCELAMENTO DE PUNIÇÕESCancelo a s punições impostas aos Policiais Militares abaixo relacionados, de

acordo com as letras a, b e c, inciso III do art. 153 da Lei nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, (Código de Ética e Disciplina da Policia Militar do Pará).

1º SGT PM RG 8646 MANOEL JOSÉ CARDOSO PEREIRA, do BPOP.- DETENÇÃO................................................ 29 JUL 82

- DETENÇÃO................................................ 29 ABR 83

- DETENÇÃO................................................ 31 JAN 84- PRISÃO....................................................... 26 JUN 84- DETENÇÃO................................................ 18 JUL 85 (BI 129/85)

- DETENÇÃO................................................ 17 DEZ 85 (BI 226/85)

- DETENÇÃO................................................ 05 FEV 88 (BI 025/88)

- DETENÇÃO................................................ 28 SET 88 (BI 176/88)- DETENÇÃO................................................ 13 NOV 90 (BI 092/90)- PRISÃO....................................................... 24 JAN 94 (BI 004/94)

- DETENÇÃO................................................ 07 MAI 96 (BI 019/96)

- PRISÃO....................................................... 24 FEV 98 (BI 009/98)

2º SGT PM RG 13167 ANTONIO FERREIRA SAMPAIO, do 4º BPM.- REPREENSÃO............................................ 08 ABR 88 (BI 014/88)

- REPREENSÃO............................................ 20 AGO 92 (BI 034/92)

- REPREENSÃO............................................ 22 MAI 93 (BI 021/93)

- REPREENSÃO............................................ 22 MAR 02 (BI 065/02)

2º SGT PM RG 14371 OLGA SUELY LUZ DA SILVA, da CCS/CG.- DETENÇÃO................................................ 26 JUN 90

- DETENÇÃO................................................ 01 OUT 90 (BI 019/90)

- DETENÇÃO................................................ 15 NOV 90 (BI 021/90)- REPREENSÃO........................................... 15 NOV 90 (BI 009/90) - REPREENSÃO........................................... 14 AGO 97 (BI 153/97)

- REPREENSÃO........................................... 16 MAI 98 (BI 011/98)

- PRISÃO....................................................... 01 ABR 98 (BI 013/98)

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- DETENÇÃO................................................ 24 JUN 98 (BI 023/98)(Nota nº 215/2007 – DP/5).

CB PM RG 13527 NATANAEL COSTA GOUVEIA, do 2º BPM.- REPREENSÃO............................................... 22 AGO 92 (BI 153/92)

- DETENÇÃO.................................................... 15 OUT 93 (BI 188/93)

- DETENÇÃO.................................................... 22 SET 01 (BI 175/01)

CB PM RG 19018 REGINALDO SÉRGIO VIEIRA RODRIGUES, do BPOP.- REPREENSÃO.............................................. 18 FEV 93 (BI 034/93)

- PRISÃO......................................................... 24 JUL 93 (BI 137/93)

- PRISÃO......................................................... 31 JAN 94 (BI 020/94)

- PRISÃO......................................................... 25 FEV 94 (BI 037/94)- DETENÇÃO................................................... 26 ABR 94 (BI 074/94)- PRISÃO......................................................... 17 MAI 94 (BI 089/94)

- DETENÇÃO................................................... 17 JUL 96 (BI 135/96)

- DETENÇÃO................................................... 16 AGO 96 (BI 157/96)

- DETENÇÃO................................................... 07 AGO 97 (BI 148/97)- DETENÇÃO................................................... 18 SET 97 (BI 177/97)- DETENÇÃO................................................... 05 JAN 98 (BI 001/98)

- PRISÃO......................................................... 25 SET 98 (BI 183/98)

- DETENÇÃO................................................... 19 NOV 99 (BI 218/99)

CB PM RG 9559 OZEIAS MONTEIRO DOS ANJOS, do BPGDA.- REPREENSÃO.............................................. 04 MAR 88 (BI 009/88)

- DETENÇÃO................................................... 11 JAN 89 (BI 002/89)

- DETENÇÃO................................................... 17 MAR 89 (BI 011/89)

- REPREENSÃO.............................................. 14 SET 90 (BI 034/90)

- REPREENSÃO.............................................. 08 MAR 96 (BI 046/96) (Nota nº 216/2007 – DP/5).

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES – CEL QOPM RG 6433COMANDANTE GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 21


CONFERE COM O ORIGINAL

LUIZ BRITO DOS SANTOS – CEL QOPM RG 9978 AJUDANTE GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 22

governo do estado do parÁ secretaria de estado de … · 2015-01-23 · bg nº 177 – 24 setembro...

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