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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
MISSÃO DA SESAP: Promover a descentralização para os
municípios dos serviços e das ações de saúde, bem como,
acompanhar, controlar e avaliar estas ações, proporcionando
apoio técnico e financeiro, coordenando o processo saúde-
doença, na perspectiva da proteção e recuperação da saúde
individual e coletiva.
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
• 23 Hospitais• 13 Unidades de Referência• 06 Unidades Regionais de Saúde Pública – URSAP’s (Administrativas)• 08 Regiões de Saúde (Novo modelo da Regionalização)
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Trabalha para estreitar os laços entre a Sesap e os veículos de comunicação (TV, jornais, rádio e Internet). Veicula informações de caráter jornalístico referentes ao dia-a-dia e às ações da secretaria, informações estas que são de interesse para a comunidade em geral, como forma também de prestar serviço à população. Atende à imprensa e atualiza dados e informações no site da Secretaria:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR
SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA – SEA
Desenvolve a auditoria analítica e a auditoria operacional, tanto dos serviços de saúde quanto de denúncias domiciliares.
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COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
A Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH tem por
competência a condução das áreas da Gestão das Relações do
Trabalho e da Educação na Saúde dentro da estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Saúde Pública do
Estado do Rio Grande do Norte – SESAP/RN. Sua estrutura é
composta por 04 (quatro) Subcoordenadorias, Gestão das
Relações do Trabalho, Administração da Folha de
Pagamento, Investigação e Informação e Capacitação de
Recursos Humanos
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Complementa a estrutura da CRH, o Centro de Formação de
Pessoal para os Serviços da Saúde – Dr. Manoel da Costa
Souza – CEFOPE, integrante da Rede de Escolas Técnicas de
Saúde do SUS – RETSUS, que tem por missão ordenar a
educação profissional para o SUS/RN e promover cursos de
qualificação e especialização técnica, na área de saúde,
contribuindo para o exercício da cidadania, o Núcleo de
Assistência ao Servidor – NASSE, que tem por missão
principal prestar atendimento clínico, em saúde mental, ao
servidor da SESAP e do IPERN, o Núcleo de Ciência e
Tecnologia – NCT e o Núcleo Articulador de Humanização.
Compete também a esta Coordenadoria, coordenar a Mesa
Estadual de Negociação Permanente do SUS/RN e a
Política Estadual de Humanização.
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COORDENADORIA ADMINISTRATIVA – COAD
Trata diretamente das grades orçamentárias para atender à demanda das solicitações que afetam o abastecimento de produtos, como medicamentos da rede, medicamentos de alto custo, material médico hospitalar, limpeza, gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – COF
Coordena a elaboração do orçamento, controla e efetua as execuções orçamentárias, financeiras e de prestação de contas dos recursos contidos no Fundo Estadual de Saúde.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE – CPCSTem como funções principais planejar, controlar e avaliar os sistemas de saúde com que se relacionam à rede de saúde de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Realiza o controle financeiro dos prestadores de serviço; coordena os processamentos ambulatoriais e hospitalares; acompanha o desenvolvimento dos convênios com as Prefeituras Municipais; coordena os Programas de Órteses e Próteses e Tratamento Fora do Domicílio; além de acompanhar os projetos que tramitam no âmbito da Sesap.
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COORDENADORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE – CPS Possui como principais atribuições analisar os problemas de saúde e seus contextos, prever necessidades, identificar as condições de risco e orientar a definição de prioridades para o planejamento das ações de saúde no âmbito estadual. Promove a integração das atividades de prevenção e promoção da saúde às de assistência; apóia tecnicamente as Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP´s) e as Secretarias Municipais de Saúde no processo de descentralização das ações de promoção da saúde; desenvolve estratégias de acompanhamento das ações de promoção da saúde e avalia o desempenho dos municípios; desenvolve intercâmbio e cooperação técnico-científica com instituições congêneres nacionais e internacionais, buscando a atualização permanente e a troca de experiências.COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE HOSPITAIS E UNIDADES DE REFERÊNCIA – COHUR
Responde pelo gerenciamento dos hospitais e unidades de referência da rede estadual de saúde, com o objetivo de manter os serviços oferecidos à população funcionando em sua plenitude. São competências da COHUR: coordenar, planejar, normatizar e supervisionar as atividades de assistência médica nas unidades hospitalares e de referência, observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR - CERESTConstitui-se em um pólo irradiador da cultura desenvolvida na relação processo de trabalho x processo saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico deste campo, atuando em práticas de intervenção especializada de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Articulando-se aos demais serviços da rede SUS, orientando e fornecendo retaguarda técnica nas suas práticas, de forma que os agravos à saúde dos trabalhadores possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada.
É responsável por promover a inscrição de potenciais receptores, classificá-los e agrupá-los de acordo com as medidas necessárias para facilitar a localização e a verificação de compatibilidade; comunicar ao Sistema Nacional de Transplantes as inscrições de possíveis receptores; receber notificações de morte encefálica ou outra que possibilite a retirada de órgãos e tecidos para transplante entre outros.
CENTRAL DE TRANSPLANTE DO RIO GRANDE DO NORTECriada em 02 de junho de 2000, sob o decreto Nº 14.919, a Central de Transplantes do Rio Grande do Norte tem como objetivo coordenar a política de transplantes no Estado. O órgão, vinculado diretamente ao secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), está localizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
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CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN
É um órgão colegiado, deliberativo, paritário e de natureza permanente, que integra o SUS no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte. Está diretamente ligado ao gabinete do (a) Secretário (a) de Saúde, de forma a preservar sua autonomia. A criação do Conselho Estadual de Saúde foi estabelecida por lei estadual com base na Lei nº 8.142/90. O CES/RN é presidido por um dos seus membros, escolhido mediante eleição, através do voto direito e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento de metade mais um de seus integrantes. O (A) Presidente (a) e o (a) Vice-presidente terão um mandato de 01(um)ano, podendo ser reconduzidos por igual período.
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Programas da SESAP
Bancos de Leite Humano Brasil Sorridente Cartão Nacional de Saúde Combate à Dengue Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama - Viva Mulher Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer De Volta Para Casa Doe vida. Doe Órgãos DST/AIDS Estratégia Saúde da Família Farmácia Popular HumanizaSUS Programa de Internação Domiciliar - PID Política Nacional de Alimentação e Nutrição QualiSUS
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Gestão do Trabalho
Principais nós críticos
Déficit de pessoal (último concurso foi realizado após 12 anos de ausência de reposição da FT da SESAP)
Jornadas exaustivas de trabalho 88,2 % em regime de plantão 35 % acima de 14 plantões
Não cumprimento da carga horária
Remuneração inadequada Inexistência de PCCR
Movimentação sem critério
Baixa qualificação dos trabalhadores
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PRIORIDADES
PCCR
Concurso Público
Melhorar estrutura de gestão
Mesa de Negociação
Dimensionamento de pessoal
Desprecarização do trabalho
Educação permanente
Participação incipiente dos trabalhadores na construção e implementação dos políticas de gestão
Estrutura deficiente de gestão do trabalho
INSATISFAÇÃO + DESCOMPROMISSO = BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
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Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos servidores efetivos da SESAP
(LEI COMPEMENTAR N. 333/2006)
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Disposições gerais• Regime jurídico dos cargos foi instituído pela Lei Complementar nº 122, de 30/06/94• As Diretrizes nacionais para o SUS foram observadas na operacionalização do PCCR, que estabelece conceitos fundamentais
Da estrutura
• Classes A, B e C• Interstício para progressão na classe: 02 anos de efetivo exercício (Inclui afastamento para mandato classista)• Níveis de 1 a 16
Da Remuneração• Vencimento básico + vantagens pecuniárias
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Do desenvolvimento da carreira• Se dará através de progressão por mérito profissional mediante avaliação de desempenho, de 2 em 2 anos de efetivo exercício.• Será instituído em regulamento.• Critérios para avaliação de desempenho:
- desempenho das funções privativas dos profissionais de saúde
- Produção intelectual- Qualificação profissional- Produtividade da Unidade de Saúde de Lotação
• As progressões ocorrerão nos limites da dotação orçamentária anualDa gestão do trabalho
Regime de Trabalho:
• Vinte horas semanais, com jornada de quatro horas • Trinta horas semanais, com jornada de seis horas• Quarenta horas semanais, com jornada de oito horas, em dois turnos de quatro horas contínuas
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• Gratificação de Atividade Estadualpara NÍVEL CENTRAL UNIDADE DE REFERÊNCIA UNIDADE HOSPITALAR (sem regime especial) - Valores: NE R$ 180,00 NM R$ 270,00 NS R$ 350,00• Gratificação de Alta Complexidade (para Médicos)
• Lei 343/2007 – Alteração da Lei 333/2006 - Valores: 20 hs – R$ 550,00 40 hs – R$ 1.100,00
Gratificação de regime especial (sobre o vencimento básico)• Regime de 20 h (médico veterinário e cirurgião dentista com esp.em cirur. Bucomaxilofacial ) 130% *• Regime de 30 hs Nível Superior Saúde 78%• Regime de 30 hs para os demais 53% Gratificação de Localização Geográfica (sobre vencimento básico)
R$ 420,00 Macro Região Metropolitana (exceto os 09 municípios da região da Grande Natal)
R$ 630,00 Oeste + Seridó
R$ 840,00 Alto Oeste