PROGRAMA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE - PRONABIO

PROJETO DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA

DIVERSIDADE BIOLÓGICA BRASILEIRA - PROBIO

SUB-PROJETO AVALIAÇÃO E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A ZONA

COSTEIRA E MARINHA

GRUPO DE ECOSSISTEMAS: COSTÕES ROCHOSOS

RICARDO COUTINHO

Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, IEAPM, Arraial do Cabo, RJ,

28930-000

e-mail : Coutinho@nitnet.com.br

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CONTEÚDO 1.0 INTRODUÇÃO

1.1 Antecedentes do Relatório (Extraídos do Termo de Referência)

1.2 Descrição geral dos ecossistemas de costões rochosos na zona costeira e

ilhas

costeiras e oceânicas

1.3 Esquema de zonação e terminologia

1.4 Distribuição vertical dos organismos nos costões rochosos da costa Brasileira

1.5 Causas da zonação nos costões rochosos.

1.6 Distribuição geográfica dos organismos bentônicos dos costões rochosos da

costa Brasileira

1.7 Identificação das principais unidades físico-ambientais

1.8 Tendências sócio-econômicas (Principais macrovetores de desenvolvimento)

1.9 Políticas públicas e legislação que afetam o grupo de ecossistemas.

1.10 Aspectos gerais do esforço conservacionista

2.0 RESULTADOS

2.1 Características gerais das unidades físico-ambientais e importância ecológica

da região

2.2 Avaliação dos Vetores de pressão sobre a diversidade

2.3 Conhecimento da diversidade biológica para o grupo de ecossistemas

2.4 Impactos de origem natural

2.5 Pressões antrópicas gerais da unidade físico-ambiental e para o grupo de

ecossistemas

3. 0 ANÁLISE DOS RESULTADOS

3.1 Tendências sócio-econômicas e políticas públicas

3.2 Esforço conservacionista

3.3 Dispositivos legais de conservação

3.4 Existência e avaliação de programas de educação ambiental e/ou de

informação pública

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3.5 Grau de comprometimento dos costões rochosos na costa brasileira

3.6 Espécies mais vulneráveis aos processos de degradação em curso

4.0 RECOMENDAÇÕES

4.1 Recomendações de projetos prioritários para pesquisa, conservação e uso

sustentável

4.2 Recomendações de áreas prioritárias para inventário biológico

4.3 Recomendações para a conservação do grupo de ecossistemas na unidade

físico-ambiental

4.4 Recomendações relativas a políticas públicas em nível nacional, regional e

local

5.0 SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES

6.0 BIBLIOGRAFIA

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1. INTRODUÇÃO 1.1. Antecedentes do Relatório (Extraído do Termo de Referência) Objeto: Realização do trabalho de sistematização de informações relativas à

biodiversidade, em ecossistemas específicos da zona costeira e ilhas costeiras e

oceânicas do Brasil, objetivando a preparação de diagnósticos, quanto à sua

composição, distribuição, conservação, utilização sustentável e grau de

comprometimento devido a pressões antrópicas.

Contexto : A Convenção sobre Diversidade Biológica, resultante da Conferência

das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ratificada pelo Brasil

e em vigor desde 1994, tem por objetivo assegurar a manutenção da diversidade

biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a promoção da

repartição justa e eqüitativa dos benefícios advindos do uso de seus recursos

genéticos.

O Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), do Ministério do

Meio Ambiente (MMA), pretende, a partir de levantamentos e estudos específicos,

contribuir para dar conseqüência aos compromissos assumidos pelo Brasil na

Convenção sobre Diversidade Biológica, com o levantamento do “estado da arte”

sobre o conhecimento deste assunto nos diversos ecossistemas brasileiros e da

eficácia do esforço desenvolvido até então, de forma a subsidiar o

estabelecimento de estratégias para sua conservação e uso sustentável.

Justificativa : O Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade

Biológica Brasileira – PROBIO, tem como objetivo operacionalizar as diretrizes do

PRONABIO, ao subsidiar uma estratégia nacional para a biodiversidade, devendo

envolver cinco subprojetos, abrangendo os grandes biomas nacionais: Floresta

Amazônica, Cerrado, Caatinga, Floresta Atlântica e Campos Sulinos e Zona

Costeira e Marinha. Para o desenvolvimento desse último, foi elaborado o

Subprojeto “Avaliação e Ações Prioritárias para a Zona Costeira e Marinha”.

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O Subprojeto deverá ser realizado em três fases distintas. A primeira envolvendo o

levantamento e a consolidação das informações sobre a biodiversidade, na forma

de mapas-base digitalizados e a preparação de cinco diagnósticos regionais,

incluindo a avaliação crítica da informação disponível e a representatividade do

esforço conservacionista, entre outros temas. A segunda fase será constituída

pela realização de um workshop de caráter nacional, para a disseminação dos

resultados alcançados, enquanto a terceira etapa corresponderá aos trabalhos de

acompanhamento, visando garantir a aplicação das recomendações derivadas do

workshop nacional.

O bioma “Zona Costeira e Marinha” inclui, em sua definição original, além da zona

costeira, propriamente dita, também, as ilhas costeiras e oceânicas e a plataforma

continental marinha, determinando a necessidade de levantamento de dados,

referentes à flora e à fauna de uma grande diversidade de ecossistemas. Essa

característica distintiva do bioma vai exigir o concurso de especialistas, capazes

de aprimorar a base de dados e os resultados dos diagnósticos regionais, com a

adição de informações que possibilitem a avaliação da situação dos vetores de

pressão incidentes sobre os grandes grupos de ecossistemas da zona costeira e

ilhas costeiras e oceânicas.

O trabalho têm como âmbito geográfico a zona costeira brasileira, incluindo,

também, as ilhas costeiras e oceânicas. Para efeito do subprojeto, a zona costeira

foi dividida em cinco grandes regiões - Norte (Amapá, Pará e Maranhão); Nordeste

1 (Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte); Nordeste 2 (Paraíba, Pernambuco,

Alagoas, Sergipe e Bahia); Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e

Paraná); e Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

1.2 Descrição geral dos ecossistemas de costões rochosos na zona costeira e ilhas costeiras e oceânicas O litoral brasileiro tem uma extensão de 7.408 km, diversificando-se entre a

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desembocadura do Rio Oiapoque (04052’45"N) e o Arroio Chuí (330 45’10"S) com

uma gama de ecossistemas, que varia entre campos de dunas, ilhas, recifes,

costões rochosos, baías, estuários, brejos, falésias e baixios. Muitos deles, como

praias, restingas, lagunas e manguezais, embora tenham ocorrência constante,

apresentam tal variedade biótica que a aparente homogeneidade em suas fácies

ecológicas apenas oculta especificidades florísticas e faunísticas vinculadas às

gêneses diferenciadas dos ambientes em tão longo trecho litorâneo (CIMA, 1991).

Os habitats costeiros bentônicos estão entre os ambientes marinhos mais

produtivos do planeta. Dentre os ecossistemas presentes na região entre-marés e

habitats da zona costeira, os costões rochosos são considerados um dos mais

importantes por conter uma alta riqueza de espécies de grande importância

ecológica e econômica, tais como mexilhões, ostras, crustáceos e uma variedade

de peixes. Por receber grande quantidade de nutrientes proveniente dos sistemas

terrestres, estes ecossistemas apresentam uma grande biomassa e produção

primária de microfitobentos e de macroalgas. Como conseqüência, os costões

rochosos são locais de alimentação, crescimento e reprodução de um grande

número de espécies. A grande variedade de organismos e o fácil acesso

tornaram os costões rochosos uns dos mais populares e bem estudados

ecossistemas marinhos. A grande diversidade de espécies presentes nos costões

rochosos fazem com que, neste ambiente, ocorram fortes interações biológicas,

como consequencia da limitação de substrato ao longo de um gradiente existente

entre o habitat terrestre e o marinho.

1.3 Esquema de zonação e terminologia O aspecto mais notável quando se observa um costão rochoso pela

primeira vez é a disposição dos organismos em faixas dispotas horizontalmente no

costão, onde cada espécie é mais abundante dentro de uma zona onde as

condições favorecem sua sobrevivência. Este padrão de zonação é comum nos

costões rochosos do mundo inteiro. As espécies que ocorrem em cada zona

podem variar em função das diferentes latitudes, níveis de maré e exposição ao

ar, entre outros, porém mostram adaptações especiais para viverem nesta área,

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sendo a zonação, a estrutura básica reconhecida na maior parte dos ambientes de

costões rochosos.

A zonação de espécies através de um gradiente ambiental não é uma

propriedade exclusiva dos costões rochosos. Este fenômeno é bastante comum

em habitats terrestres onde existe uma transição de um tipo de ambiente para

outro. Contudo, é nos costões rochosos que a zonação é particularmente precisa

e espacialmente condensada.

Ecólogos marinhos têm reconhecido a existência da zonação desde o

começo do século 19 e a história dos primeiros trabalhos têm sido relatada por

Doty (l957), Lewis (l964) e Ricketts & Calvin (l968). Aspectos descritivos da

ecologia dos costões rochosos podem ser encontrados, entre outros, nos

trabalhos de Stephenson & Stephenson (l949, l972), Lewis (l961, l964), Chapman

(l974) e Péres (l982a,b).

Vários esquemas foram criados para classificar a distribuição dos

organismos em zonas. No esquema clássico, o termo “supralittoral” foi sugerido

por Lorenz (l863) para caracterizar o limite superior de ocorrência dos organismos

marinhos. Kjellman (l877, l878) descreveu a região entre-marés chamando-a de

“littoral” e de “sublittoral”, a região da maré baixa até 37 metros de profundidade.

O termo “littoral” foi posteriormente trocado para “eulittoral”. Já Stephenson &

Stephenson (l949, l972) dividiram o costão rochoso em várias zonas principais

sendo, da parte superior para a inferior: “supralittoral zone”, “supralittoral fringe”, “midlittoral zone”, infralittoral fringe” e “infralittoral zone”, com os

limites coincidentes com os níveis de maré e com a distribuição de organismos

indicadores.

O motivo de colocar as faixas de acordo com a distribuição de organimos

indicadores foi porque se observou que o padrão de distribuição vertical dos

organismos não variava somente em função da altura de maré mas também da

inclinação do costão, sombreamento e grau de exposição a ondas. Lewis (l964)

dividiu a região “littoral” em “eulittoral zone “ e “littoral fringe”, além de manter o

termo “sublittoral zone” do esquema clássico para as regiões inferiores. No

esquema proposto por Péres & Molinier (l957), a “sublittoral zone” é dividida em

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uma zona superior (“etáge infralittoral”), onde vivem as espécies fotófilas, e uma

zona inferior (“etáge circalittoral”) onde vivem as espécies adaptadas à sombra.

Zonação, como conceituado por Lewis (l961), é basicamente um fenômeno

biológico dentro de uma condição física do ambiente. Através dos tempos, os

ecólogos começaram a observar que padrões locais se repetiam em outros

habitats distantes, nascendo assim a idéia de um padrão universal ou pelo menos

geral, de características da zonação de costões rochosos que poderiam prover

uma base de dados que pudessem ser comparativos em costões através do

mundo. Os grandes responsáveis por esta visão foram Stephenson & Stephenson

(l949, l972) e Lewis (l961, l964). Estes autores propuseram que existem

basicamente três zonas nos costões rochosos marinhos, caracterizadas por tipos

particulares de organismos.

Zonas definidas pela presença de certas espécies importantes é

semelhante à idéia tradicional de Whittaker (l978) que caracterizou comunidades

terrestres pelas espécies mais importantes que formam a parte superior do estrato

da vegetação. Comunidades definidas dessa forma são conhecidas como tipos-

dominantes. Por outro lado, apesar da determinação das diferentes zonas estar

relacionada com a observação das espécies que ocorrem na camada mais

externa do costão, fazendo com que os organismos que ocorrem nos extratos

inferiores sejam, muitas vezes, subestimados, o reconhecimento das zonas no

campo é uma maneira simples para o registro da composição das espécies e a

formulação de hipótese de trabalho.

O sistema de zonação adotado neste diagnóstico é baseado no trabalho de

Coutinho (l995), onde foi sugerido o uso da terminologia em português para o

esquema de Lewis (l964), apresentado por Paula (l987). Contudo, para uma maior

simplificação no presente capítulo, utilizaremos os nomes comuns de supralitoral

(=orla litorânea), médio litoral (=região eulitorânea) e infralitoral (=região

sublitorânea) para caracterizar as diferentes zonas do costão rochoso.

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1.4 – Distribuição vertical dos organismos nos costões rochosos da costa Brasileira. O padrão de zonação descrito aqui é uma tentativa de generalização da

distribuição os organismos bentônicos que ocorre de uma forma geral na costa

brasileira.

O limite superior do supralitoral é o local em que não há presença de

respingo (“splash”) de água salgada. Nos costões expostos a fortes ondas, sua

influência pode ser observada a vários metros de altura, no costão. A região

acima do supralitoral (=região litorânea) é caracterizada por coloração escura

devido, principalmente, à presença de líquens, normalmente de espécies de

Verrucaria e ou por cianofíceas dos gêneros Calothrix, Entophysalis, Hyella,

Lyngbya, Oscillatoria, Schizothrix e Scytonema, entre outros. Na zona do

supralitoral, é comum, ainda, a presença de outros tipos de algas, normalmente

anuais (ocorrendo em apenas uma estação do ano) tais como: Bangia, Porphyra,

Hinksia, Enteromorpha, etc. Em locais protegidos da luz com alta umidade, como,

por exemplo, em fendas e cavernas, podemos observar a presença de espécies

de Audouinella (=Rhodochorton). Espécies de gastrópodes do gênero

Nodilittorina são provavelmente os mais característicos e abundantes animais

presentes na parte inferior do supralitoral. Como esses organismos são

herbívoros, eles podem ter um importante efeito na estrutura da vegetação

presente nesta zona (Apolinário et al., l999). Crustáceos isópodes do gênero Lygia

também são bastante comuns nesta zona, além de pequenos caranguejos.

As plantas e os animais do médiolitoral (=região eulitorânea) estão sujeitos

a períodos alternados de total imersão ou emersão. Nos costões com marés, o

limite inferior dessa zona estende-se até um pouco acima da maré baixa das

marés de primavera, porém os limites do médiolitoral, assim como os do

supralitoral, são ampliados com o aumento da ação das ondas, levando também a

um aumento na biodiversidade. Entre as espécies de algas comumente

encontradas na parte superior da zona do médiolitoral destacam-se as espécies

de Litothamium, Centroceras, Enteromorpha, Gelidiella, Ulva, Cladophora,

Hildenbrandia, etc. Já na parte média e inferior do médiolitoral é comum a

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presença de uma flora mais rica composta de Chaetomorpha, Gigartina, Corallina,

Laurencia, Polysiphonia, Acanthophora, Dictyota, Gracilaria, Hypnea, Jania, etc. A

zona do médiolitoral possui um grande número de animais bentônicos que obtêm

seu alimento removendo partículas em suspensão e organismos planctônicos da

água do mar. Esses incluem principalmente os crustáceos Cirrípedes e os

moluscos Bivalves. Os cirrípedes do gênero Chthamalus ocorrem em maior

quantidade na parte superior do médiolitoral enquanto que Tetraclita ocupa

predominantemente a parte média do médiolitoral. Mexilhões por sua vez, quando

presentes em abundância, tendem a ocupar a parte inferior do médiolitoral. Em

locais expostos, o gênero Perna é o dominante nesta zona, enquanto que, em

locais protegidos, ela é principalmente ocupada por Brachidontes. Além de

Nodilittorina, que pode migrar até a região do médiolitoral (Apolinário et al., l999),

existem vários herbívoros característicos desta zona tais como Collisella, Acmaea,

Fissurella, etc. Já os gastrópodes predadores estendem-se desde a zona do

médiolitoral até o infralitoral, dependendo do batimento das ondas ou da

disponibilidade das presas. Entre eles, destacam-se os gêneros Stramonita,

Pisania, Morula e Leucozonia.

A zona do infralitoral (=região sublitorânea) estende-se deste o limite do

médiolitoral até o desaparecimento das algas. Em termos de profundidade, sua

posição é bem variada. Em regiões de águas costeiras com alta turbidez, esta

zona pode ser totalmente ausente, enquanto que, em áreas com águas claras,

pode-se estender até 268 metros (Littler et al. l985). Contudo, normalmente

considera-se que a região do infralitoral estende-se até 10-15 metros de

profundidade. Alguns autores dividem a zona do infralitoral em outras zonas tais

como franja do infralitoral (Stephenson & Stephenson, l972), enquanto que a parte

inferior do infralitoral tem sido considerada como zona circalitoral (Péres, l982b),

conforme vimos anteriormente. As algas coralináceas incrustantes são

dominantes em várias zonas do infralitoral, especialmente em locais onde a

herbivoria é intensa. Estas algas podem estar acompanhadas por tufos de alga

dos gêneros Jania, Ceramium, Polysiphonia,Centroceras, Hypnea, Laurencia,

Padina, Galaxaura etc. Sargassum é, provavelmente, o gênero de alga mais

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comum da região do infralitoral nas regiões tropicais e subtropicais da costa

brasileira, ocorrendo em grandes bancos, cobrindo todo o substrato que, muitas

vezes, apresenta um estrato de Corallináceas incrustantes. A vegetação que

ocorre na região do infralitoral é reduzida por herbívoros pertencentes a uma

variedade de grupos taxonômicos, tais como Aplysia, os ouriços-do-mar dos

gêneros Arbacia, Echinometra e Paracentrotus, e os peixes do gênero Stegastes

(peixe-donzela) e das famílias Acanthuridae e Scarídae. A zona do infralitoral é

freqüentemente ocupada por hidrozoários da espécie Millepora alcicornis e por

antozoários dos gêneros Palythoa e Zoanthus, entrecortados por manchas de

tufos de algas filamentosas ou de coralináceas incrustantes.

1.5 – Causas da zonação nos costões rochosos. Durante muito tempo, acreditou-se que a zonação era basicamente

controlada pelas marés. Doty (l946) estabeleceu o conceito dos níveis críticos de

maré (“critical tide level”) – CTLs e tentou relacioná-los com as mudanças da

vegetação. A idéia era de que os CTLs seriam os níveis, na zona entre-marés,

onde ocorre um marcado aumento na duração de exposição e submersão, através

de dias, meses ou anos, com uma pequena variação da posição vertical no

costão. Contudo, foi observado que vários fatores não previstos no modelo físico,

tais como ação das ondas, tempestades, entre outros, afetam os CTLs, além do

fato da zonação também ocorrer em costões sem influência das marés cono nas

regiões de pontos anfidrômetros, que são locais com ausência de marés

(Coutinho, l995).

A partir da década de 60, uma série de experimentos controlados no campo

criaram uma base de generalizações aceitas sobre as causas da zonação em

costões rochosos. O trabalho de Connell (l961) foi provavelmente o mais

importante desse período.

Neste estudo, Connell mostrou que o cirrípede Chthamalus stellatus foi a

espécie dominante da parte superior da zona entre-marés até a média das marés

altas da costa da Inglaterra. Abaixo dessa zona, o costão foi dominado pelo

cirrípede Semibalanus balanoides. Todavia, na zona da média das marés baixas,

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os cirrípedes foram raros. Para entender essa distribuição, Connell removeu

possíveis competidores e colocou gaiolas para evitar a predação pelo gastrópode

Nucella lapillus, e mediu o recrutamento de larvas dos cirrípedes em questão.

Este autor observou que as larvas cypris de Chthamalus se fixaram

preferencialmente na parte mais alta, ocorrendo também na parte mais baixa do

costão, onde os adultos foram raros, enquanto que as larvas cypris de

Semibalanus recrutaram em todo o costão, com exceção da porção acima da

parte superior da zona entre-marés. Através de transplantes, Connell verificou que

os juvenis de Chthamalus, transferidos para parte baixa do costão, eram

suplantados rapidamente por recrutas de Semibalanus, indicando ser esta espécie

competitivamente superior. Já na zona superior do costão, a sobrevivência de

Chthamalus foi muito superior à de Semibalanus, mostrando que o limite inferior

de Chthamalus era regulado pela competição com Semibalanus, e o limite

superior, provavelmente controlado pela dessecação. O limite superior da zona de

Semibalanus também parecia ser controlado pela dessecação. Já em relação ao

limite inferior, foi demonstrado que era controlado por predação pelo gastrópode

Nucella. As generalizações decorrentes desse trabalho, de que o limite superior

dos organismos bentônicos era determinado por fatores físicos e o limite inferior,

por fatores bióticos, foram reavaliadas, em função da importância que o

recrutamento possui na estrutura das comunidades em certas regiões em que o

suprimento de larvas ou propágulos de algas é limitante.

Na região do supralitoral (=região litorânea), outros aspectos além dos

fatores físicos podem controlar o limite superior das espécies. Nos costões

rochosos de Arraial do Cabo, por exemplo, fatores como a herbivoria pelo

gastrópode Nodilittorina lineolata nas Cianofíceas e pelo caranguejo

Pachygrapsus transversus, controlando a ocorrência de algas efêmeras tais como

as Ulvales e Ectocarpales, podem estabelecer o limite superior desses

organismos. No caso de organismos filtradores como os Cirrípedes, a sua

ausência em determinadas zonas pode ser devida a uma redução da

disponibilidade de alimento durante períodos de mar calmo pois estes não ficam

submersos tempo bastante para se alimentarem, e não propriamente devido ao

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efeito da dessecação ou temperatura.

Além das interações biológicas (herbivoria, predação e competição), outros

fatores podem controlar o limite inferior de distribuição das espécies nos costões

rochosos. Águas com alta turbidez podem, por exemplo, reduzir a presença de

algas na região do infralitoral. Da mesma forma, o limite superior de algumas

espécies que vivem sob outras algas, ou sob condições de sombra, pode ser

alterado por estas terem sua distribuição restringida pela alta intensidade

luminosa. A ausência de recrutamento no infralitoral também pode contribuir para

a limitação de distribuição, separadamente ou em conjunto com outro fator, como

predação e competição por espaço.

Na verdade, mais do que somente um fator, a zonação dos organismos

bentônicos num costão rochoso, reflete a interação de vários fatores físicos e

biológicos estabelecendo limites precisos de distribuição. Cada costão possui

características próprias que vão definir a importância relativa dos fatores abióticos

e bióticos na estrutura das comunidades bentônicas dos costões rochosos. 1.6 – Distribuição geográfica dos organismos bentônicos dos costões rochosos da costa Brasileira. A distribuição dos organismos bentônicos nos costões rochosos ao longo

da costa brasileira é o resultado de uma interação complexa entre fatores

históricos e biogeográficos, e as características das massas de água,

particularmente das correntes do Brasil e das Malvinas, dos afloramentos

localizados da Água Central do Atlântico Sul (ACAS), da disponibilidade de

substrato consolidado, presença de cursos de água doce de maior porte e de

interações bióticas. Oliveira (1998), por exemplo, dá grande ênfase à presença

dos rios Amazonas e Prata como fatores condicionantes primordiais das

características ficoflorísticas de nossa costa. Esse autor considera que estes dois

grandes rios, devido ao elevado volume de água doce e sedimentos que aportam

ao ambiente marinho, funcionam como barreiras intransponíveis para muitas

espécies de organismos marinhos bênticos. Ele aventa a hipótese de que algumas

espécies, que são abundantes no Caribe e ausentes no Brasil, chegaram ao

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Caribe vindas do Indo-Pacífico, em uma época em que o rio Amazonas já drenava

um volume considerável de água para o Atlântico. Isto explicaria as diferenças

biogeográficas que existem entre a biota marinha, de um modo geral, da costa

nordeste do Brasil e da Venezuela e Colômbia. No extremo sul, este mesmo papel

biogeográfico seria exercido pelo rio da Prata, que impediria que espécies de

afinidade temperada quente, que ocorrem na costa argentina, fizessem incursões,

pelo menos estacionalmente, nas costas sul e sudeste do Brasil.

Com base na presença de costões rochosos e de seus respectivos

organismos bentônicos, podemos dividir a zona costeira brasileira em 3 áreas

principais, a saber :

1. Uma zona que vai do Amapá ao norte da Bahia e que se caracteriza por uma

costa de sedimentos não consolidados ou, quando consolidados, formados

predominantemente por arrecifes de arenito incrustados por algas calcárias e

corais. Exceção a este padrão é a pequena formação rochosa presente próximo

ao Cabo de Santo Agostinho, no litoral de Pernambuco.

2. A zona costeira, do Norte da Bahia, onde já são comuns afloramentos do

cristalino formando costões rochosos, até o sul da Ilha de Santa Catarina, que

caracteriza-se por grande disponibilidade de substrato rochoso, tanto na borda

continental, recortada por inúmeras baías e enseadas, com praias pequenas

separadas por esporões rochosos, como também nas numerosas ilhas e ilhotas

que ocorrem na região. Dentro desta zona, existe o afloramento de águas

profundas oriundas da ACAS, que tem o seu ponto mais importante na região de

Cabo Frio (RJ).

3. A última região compreende a área do sul de Santa Catarina até a região de

Torres (RS). Esta região caracteriza-se por extensas praias arenosas e raros

afloramentos do cristalino no continente e em ilhas.

Não estão enquadradas aqui as ilhas oceânicas tais como Atol das Rocas,

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Fernando de Noronha e Trindade, que possuem extensos costões rochosos.

Os costões rochosos verdadeiros estão presentes, quase que

exclusivamente, nas regiões sudeste e sul da costa brasileira. A principal

característica da região sudeste é a proximidade da Serra do Mar que, em muitos

pontos, chega diretamente ao mar. A brusca inflexão para oeste, na altura do

Cabo Frio, da orientação do litoral e das isobatimétricas, por efeito da zona de

fratura do Rio de Janeiro, fez com que os alinhamentos estruturais do

embasamento cristalino, de direção nordeste-sudoeste, fossem truncados pela

orientação aproximadamente leste-oeste do litoral, entre o Cabo Frio e a Baía de

Angra dos Reis. Assim, o principal trecho da costa brasileira, onde os costões

rochosos estão entre os ecossistemas mais importantes, compreende Cabo Frio

(RJ) até o Cabo de Santa Marta (SP). Nesta região, com exceção da área

influenciada pela ressurgência de Cabo Frio, que apresenta elementos da fauna e

flora bentônicas com afinidades temperadas e tropicais e que funciona como uma

barreira biogeográfica para um grande número de espécies, a composição

específica é de característica sub-tropical, com uma alta diversidade de espécies.

1.7 - Identificação das principais unidades físico-ambientais Os costões rochosos verdadeiros estão presentes quase que

exlcusivamente na região sudeste e sul da costa brasileira. Conforme descrito no

-Macrodiagnóstico da Zona Costeirado Brasil na Escala da União - MMA, l996, a

principal característica da região sudeste é a proximidade da encosta da Serra do

Mar que, em muitos pontos, chega diretamente ao mar. A brusca inflexão para

oeste, na altura do Cabo Frio, da orientação do litoral e das isobatimétricas, por

efeito da zona de fratura do Rio de Janeiro, fez com que os alinhamentos

estruturais do embasamento cristalino, de direção nordeste-sudoete, fossem

truncados pela orientação aproximadamente leste-oeste do litoral, entre o Cabo

Frio e a Baía de Angra dos Reis (Silveira, l964).

Silva (l973) distingue dois compartimentos entre o Cabo Frio e o Cabo de

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Santa Marta, com limite na Barra de Cananéia, extremidade sudoeste da Ilha

Comprida (SP).

A observação de cartas geológicas, geomorfológicas e náuticas, mostra que

um maior número de compartimentos pode ser identificado, sem excesso de

detalhamento. Primeiramente, o litoral de cordôes litorâneos e lagunas

associadas, entre Arraial do Cabo e a extremidade oeste de restinga da

Marambaia, com plataforma continental interna muito estreita se alargando

lentamente em direção a oeste, pode ser considerado um compartamento distinto.

Nele, o aporte de água doce, nutrientes e poluentes, através das descargas da

Baía da Guanabara e Sepetiba, representam um impacto signficativo sobre a

plataforma continental, ao mesmo tempo em que essa baías ou estuários

desempenham uma importante função no ciclo biológico de espécies marinhas. A

partir da Marambaia até São Vicente, o litoral é recortado, apresentando pequenas

enseadas, vertentes do complexo cristalino, reduzidas planícies costeiras e ilhas.

De São Vicente à barra de Cananéia, conforme limite proposto por Silva (l973), ou

melhor até a Ponta do Vigia, em Santa Catarina, conforme análise do material

cartográfico, a linha de costa se apresenta retilinizada, com longos arcos de paria

à frente de planícies costeiras e impostantes estuários como o de Santos,

Cananéia, Paranguá, Guaratuba e São Francisoc do Sul. O limite da plataforma

continental interna também segue uma trajetória retilínea, sem indentações,

formando a corda de um arco de grande raio de curvatura, parte do chamado

Embaiamento de São Paulo. Da ponta do Vigia até o Cabo de Santa Marta, limite

sul do litoral das escarpas cristalinas, e praticamente também o limite sul de

ocorrência de manguesais, a linha de costa volta a se estreitar significativamente

até ao Cabo de Santa Marta. Do sul da Ilha de Santa Catarina ao Cabo de Santa

Marta a alternância entre afloramento do embasamento e importantes sistemas

deposicionais, marinhos e eólicos, sugere também a individualização deste trecho.

Já no litoral sul, que se estende do Cabo de Santa Marta até o Chuí, Torres é o

único promontório rochoso de todo o litoral, formado por rochas vulcânicas da

borda leste da Bacia do Paraná.

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Com base nas unidades físico-ambientais sugeridas pelas coordenações

regionais podemos identificar as seguintes unidades que possuem costões

rochosos significativos. Não estão aqui considerados os recifes de arenitos e

formações rochosas esporádicas comuns na costa nordeste.

• Pinhal (RS) até a divisa RS/SC.

• Divisa RS/SC até a divisa Laguna/Jaquaruna (SC).

• Divisa Laguna/Jaquaruna (SC) até Ponta da Faísca ou da Gamboa (SC).

• Ponta da Faísca ou da Gamboa até Ponta dos Ganchos (divisa Govenardor

Celso Ramos/Tijuca (SC).

• Ponta dos Ganchos até Barra do Sul (SC).

• Barra do Sul (SC) limite do Estado do Paraná/Santa Catarina .

• Limite do Estado do Paraná até Pontal do Sul (PR)

• Pontal do Sul (PR) até Peruíbe, limite com Juréia (SP).

• Peruíbe, limite com Juréia até leste da Praia da Boracéia (SP).

• Leste da Praia da Boracéia até Ponta oeste da Restinga de Marambaia (RJ)

• Ponta oeste da Restinga de Marambaia até Cabo Frio (RJ)

• Cabo Frio até Delta do Rio Paraíba do Sul (RJ)

• Delta do Rio Paraíba do Sul até Margem esquerda do Rio Piraquê (ES)

• Margem direita do Rio Piraquê até Limite do Estado do Espírito Santo /Bahia

1.8 - Tendências socioeconômicas (Principais macrovetores de desenvolvimento). As principais atividades econômicas na região são representadas pelo

turismo, pesca, aquacultura, explotação de petróleo, especulação imobiliária com

privatização dos costões e atividades extrativistas e portuárias

Esta região caracteriza-se de uma forma geral pela elevada densidade

populacional, e por altas taxas de crescimento.

18

1.9 - Políticas públicas e legislação que afetam o grupo de ecossistemas. Legislação Ambiental Os costões rochosos encontram-se associados a estuários, baías ou

diretamente expostos na linha da costa sendo considerado no Brasil como de

preservação permanente, incluído em diversos dispositivos constitucionais

(Constituição Federal e Constituição Estaduais) e infra-constitucionais (leis,

decretos, resoluções, convenções). Contudo, a normatização do uso da

biodiversidade e ecossistemas da zona costeira na região sul e sudeste é feita

principalmente por legislação federal. Os Estados participam com importantes

instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos , de regulação da ocupação

do solo, etc. A seguir apresentamos uma resenha dos principais instrumentos.

Legislação Federal Brasileira e acordos internacionais. Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)

( Decreto Legislativo no 2, de 1994)

Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,

realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.

O Congresso Nacional brasileiro decreta:

“Art. 1o – É aprovado o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada

durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de

junho de 1992.

Parágrafo único. Estão sujeitos a aprovação do Congresso nacional quaisquer

atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer

ajustes complementares que, nos termos do art. 49.I. da Constituição Federal

acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 2o – Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.”

Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo com as disposições

19

pertinentes, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável

de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da

utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos

recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes,

levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante

financiamento adequado.

Detentor de uma das maiores diversidade biológica do planeta e primeiro

signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); o Brasil tem-se

aplicado em cumprir os compromissos assumidos nesse documento: o Governo

Federal entende que a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica

no Brasil apresenta enormes desafios e oportunidades, e depende de uma efetiva

parceria entre os diversos setores do Governo, tanto federal, estadual e municipal,

e da Sociedade Civil, incluindo o setor empresarial, o setor das organizações

ambientalistas não-governamentais (ONGs) e o setor acadêmico/científico.

Art. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

No art. 20 vemos citado que são bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas

zonas limítrofes com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e as

costeiras, o mar territorial, os recursos naturais da plataforma continental e da

zona econômica exclusiva, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

Inclui-se entre os bens dos estado, as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que

estiverem sobre o seu domínio, excluídas aquelas sobre domínio da união,

municípios e terceiros.

Considera-se o litoral um patrimônio turístico, paisagístico, histórico e

paleontológico.

Os terrenos de Marinha - conceituados pelo Decreto-lei 9.760, de 05/09/46 -

referem-se a uma “profundidade de 33 (trinta e três) metros , medidos

horizontalmente , para a parte de terra, da posição da linha do preamar médio de

1831, os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e

lagos, até onde se faça sentir a influência das marés e os que contornam as ilhas

situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.” (art. 2º).

20

ART. 23, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

“ É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios:...

vi - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

vii - preservar as florestas, a fauna e a flora.....”

ART. 24, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Parágrafo 1º - Diz que em termos de legislação ambiental a União deve limitar-se

a estabelecer normas gerais, aplicáveis a todo território brasileiro. Assim, a norma

geral que invadir as particularidades regionais ou locais, passa a ser

inconstitucional.

Assim observa-se o princípio de cooperação entre as diferentes esferas do

governo tendo também como princípio que:

“ a superveniência da lei Federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei

estadual, no que lhe for contrário”

Art. 225, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder

Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras

gerações”.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o

Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua

utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a

preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

LEI N.º 7661/88 QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO:

Essa lei instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que

já encontra-se na sua segunda versão (PNGC II).

Art. 2º- O PNGC tem por finalidade “orientar a utilização racional dos recursos da

21

zona costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida da sua

população, e a proteção de ser patrimônio natural, histórico, étnico e cultural”.

Art. 3º - O PNGC “deverá dar prioridade à conservação e proteção, entre outros,

dos seguintes bens:

recursos naturais, renováveis e não renováveis....

sítios arqueológicos de relevância cultural e demais unidades naturais de

preservação permanente;

monumentos que integrem o patrimônio natural, histórico, paleontológico,

espeleológico, arqueológico, étnico, cultural e paisagístico”.

Art. 5º - Define como competência do poder federal (através do CONAMA) intervir

em assuntos ligados a zona costeira como: “urbanização; ocupação e uso do solo;

do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e

de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia;

habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural,

histórico, étnico, cultural e paisagístico”.

Art. 7º - Define que “ a degradação dos ecossistemas, do patrimônio e dos

recursos naturais da Zona Costeira implicará ao agente a obrigação de reparar o

dano causado.....”

Art. 10º - Assegura o “acesso às praias como livre e franco...”.

Essa mesma lei é explícita ao assinalar que “Não será permitida a urbanização ou

qualquer forma de utilização do solo da zona costeira, que impeça ou dificulte o

acesso assegurado nesse artigo".

Apesar de atribuir grande poder à União no que tange ao controle da Zona

Costeira, a Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro especifica que “Os estados e

municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais de

Gerenciamento Costeiro, observando as normas e diretrizes do PNGC e o

disposto nessa lei, e designar os órgãos competentes para a execução de tais

planos”.

LEI N.º 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA

22

NACIONAL DO MEIO AMBIENTE..

LEI Nº10 164 DE 11 DE MAIO DE 1994

Art.2º- Entende-se como pesca artesanal a pesca profissional exercida ou não

com enbarcação pesqueira,desde que sem vínculo empregatício com industria

praticada em aguas litorâneas e interiores com fins complementares ao regime de

economia familiar.

DECRETO Nº 35.539, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994. REGULAMENTA A LEI Nº 10.164, DE 11 DE MAIO DE 1994.

Art. 6º - A taxa de cadastro e fornecimento da Carteira de Habilitação de Pescador

Artesanal será definida em Assembléia Geral da Federação dos Sindicatos dos

Pescadores e Colônias de Pescadores do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único - Reverterá para a Brigada Militar, 15% dos valores arrecadados

com as taxas, com a finalidade de auxiliar o custeio das ações de fiscalização e

controle, de que tratam os artigos 1º e 2º deste Decreto.

RESOLUÇÃO DO CONAMA N.º 001 DE 23/01/86

Art. 1º - Para o efeito desta resolução, considera-se Impacto Ambiental qualquer

alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,

causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades

humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

a saúde, a segurança e o bem estar da população;

a biota;

as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

a qualidade dos recursos naturais.”

RESOLUÇÃO CONAMA Nº237 (19.12.97)

Define: Licenciamento ambiental; Licença ambiental; Estudos ambientais; Impacto

ambiental regional.

23

Legislação Federal Aplicada a Biodiversidade ou a áreas correlatas ao seu manejo e gestão, com referência aos ecossistemas pertinentes a Zona Costeira e para os estados do ES, RJ, SP, PR. Diploma Número Data Ementa Ecossistema envolvidos *Decreto-Lei 2490 e

3438 de16.08.40 e 17.07.41.

Normas para aforamento dos terrenos de marinha Zona Costeira Lei 4504 de

30.11.64

Estatuto da Terra Zona Costeira Lei 4 771 de 15.09.65.

Institui o Código Florestal Zona Costeira Lei 5197 de 03.01.67.

Dispõe sobre proteção da fauna Zona Costeira Decreto-Lei 221 de 28.02.67.

Código de Pesca Zona Costeira Decreto-Lei 227 de 28.02.67.

Código de Mineração Zona Costeira Lei 5318 de 26.09.67.

Política Nacional de Saneamento e Conselho Nacional de Saneamento Zona

Costeira Lei 5357 de 7.11.67.

Penalidades para embarcações que lançarem detritos ou óleo nas águas

Mangues, estuários e praias Port. SUDEPE681 de 28.12.67.

Proíbe colocar artes de pesca fixas ou flutuantes nas áreas de confluência de

rios, lagoas e corredeiras, proíbe a captura, exploração do animais aquáticos

Estuários, lagoas e mangues Decreto legislativo 45 de 15.10.68.

Convenção sobre os Direitos do Mar Zona Costeira Decreto 62934 de

02.07.69.

Regulamento do Código de Mineração Estuários, mangues, restingas e praias

Decreto 666821 de 0.06.70.

Cria a Comissão Interministerial de Estudos dos Assuntos Relacionados com a

Política Brasileira para os Recursos do Mar Zona Costeira Decreto 68459 de

01.04.71.

Regulamentação da pesca (mar territorial) Lagoas e estuários Port.

SUDEPE477 de 13.08.71.

Normas sobre pesquisa e exploração de campos naturais de algas nos

Costões rochosos, praias e estuários Port. MA-SUDEPE170 de 20.04.72.

Proíbe o lançamento de detritos em lagoas litorâneas e a construção de obras

24

Lagoas, mangue, estuários e costões rochosos Decreto74557 de 12.03.74.

Criação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM Zona

Costeira Port. SEMA 01 09.12.74 .

Normas e critérios de balneabilidade de águas de recreação Praias, lagoas e

estuários Decreto-Lei 1413 de 14.08.75.

Controle da Poluição do meio ambiente provocada por atividade industrial Zona

Costeira Decreto 76389 03.10.75 .

Medidas de prevenção e controle de poluição industrial Zona Costeira Decreto

76470 de 16.10.75.

Criação do Programa Nacional de Conservação de Solos Zona Costeira Port.

MINTER0536 de 07.12.76.

Estabelece padrões de qualidade de águas destinadas à Balneabilidade

Praias, lagoas e estuários Port. SUDEPE01 04.01.77 .

Alteração de cursos d’água, barragens, estação ou posto de piscicultura

Lagoas, mangues e estuários Lei 6513 de 20.12.77.

Criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico Zona Costeira

Res. CDE14 de 21.12.77.

Orientação da desconcentração industrial Zona Costeira Lei6567 24.09.78

Regime Especial para exploração de substâncias minerais Zona Costeira

Decreto 83540 de 04.06.79.

Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade

Civil em Danos causados por Poluição por Óleo (Decreto 79437/77) Zona

Costeira Lei 6803 de 02.07.80.

Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição em Lagoas, estuários,

mangue e restingas Port.MINTER124 de 20.08.80

Dispões sobre a localização de indústrias potencialmente poluidoras Zona

Costeira Port. MA103 de 15.04.81

Cria Comissões de Conservação do solo e água Zona Costeira Lei 6902 de

01.06.81

Regulamentação sobre Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambienta

lZona Costeira Decreto 86176 de 06.07.81

25

Regulamento da Lei 6513/77 da Zona Costeira Lei 6938 de 31.08.81

Política Nacional do Meio Ambiente Zona Costeira Lei 6938 de 31.08.81

Política Nacional de Meio Ambiente Zona Costeira Decreto leg.10 de 31.03.82

Aprova texto da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por

alijamento de resíduos e outras matérias. Zona Costeira Port.Dir. de Portos e

Costas 0007 de 03.05.82.

Regulamentação da exploração de campos naturais de invertebrados e

respectiva industrialização Zona CosteiraRes. CONAMA04 de 18.09.85.

Estabelecimento das Reservas Ecológicas e Áreas de Preservação Zona

Costeira Res. CONAMA001 de 23.01.86.

Criação e regulamentação dos RIMA Zona Costeira Res. CONAMA003

24.01.86.

Cria a Comissão Especial para analisar e discutir o Projeto de Lei que dispões

sobre Gerenciamento Costeiro Zona Costeira Port. SUDEPE05-N de 06.02.86.

Licenciamento de obras de saneamento que impliquem em modificações

ambientais Zona Costeira Lei7 661 de 16.05.88.

Dispõe sobre a Instituição do Plano de Gerenciamento Costeiro Zona Costeira

Res. CONAMA008 de 15.06.88.

Dispõe sobre Licenciamento de Atividade Mineral Zona Costeira Lei 7679 de

23.11.88

Permite a atividade pesqueira, inclusive de aquacultura, somente com

autorização e/ou registro no IBAMA em Lagoas, mangues, estuários e praias

Port. IBAMA233 de 06.03.90.

Proíbe a instalação de fontes de iluminação artificial direta sobre a beira de

praias e costões rochosos Res.CONAMA006 de 17.10.90

Regulamenta a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames

e descargas de petróleo e seus derivados Zona Costeira Decreto 24 de

04.02.91

Dispõe sobre as ações visando a proteção do meio ambiente em terras

indígenas Zona Costeira Port. IBAMA31-N e 91-N1 de 6.07.91 e 25.10.91.

Regulamenta ou proíbe as atividades de pesca artesanal e esportiva,

26

pastoreio, caça, perseguição, destruição e apanho de fauna silvestre nas

Praias, lagoas e estuários Port. IBAMA103 de 22.11.91.

Regulamenta ou proíbe a pesca da Lagosta na época de reprodução e

recrutamento do ES até SC. em Estuários, praias e costões rochoso Lei8617

04.01.93

A análise das legislações estaduais e municipais que fazem alusão a

biodiversidade e a conservação e manejo de ecossistemas costeiros reflete um

quadro bastante diferenciado sobre a preocupação dos estados com seu litoral e o

uso do mesmo.

De maneira mais ampla, considerando-se todos os quatro estados unidos,

apenas 12% das legislações estaduais aplicam-se diretamente a Zona Costeira,

sejam elas orientadas para criação de áreas de conservação, proibição e controle

de práticas extrativistas, zoneamento, entre outras atividades potencialmente

desenvolvidas em ecossistemas litorâneos. O Rio de Janeiro é o estado que

apresenta o maior número de leis referentes aos ambientes costeiros (65%),

seguido dos estados de São Paulo (42%) e do Paraná (38%). O estado do Espírito

Santo apresentou o menor número de leis estaduais referentes ao manejo e

gestão da Zona Costeira e da biodiversidade (18%).

Por outro lado, quando enfocadas as legislações municipais que deliberam

sobre as áreas litorâneas, considerando-se apenas os municípios limítrofes

costeiros, verifica-se que o estado de São Paulo é o que apresenta o maior

número de leis municipais voltadas especificamente para a Zona Costeira, com

aproximadamente 35%, seguido dos estados do Rio de Janeiro (33%) e do Paraná

(29%). Novamente, o estado do Espírito Santo figura em último dentro desta

análise com cerca de 14% das legislações municipais referentes aos

ecossistemas costeiros de seu território.

Legislação Estadual do Rio Grande do Sul LEI Nº7488 DE 14 DE JANEIRO DE 1981 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO

AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO.

27

LEI Nº9921 DE 22 DE JULHO DE 1983 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS NOS TERMOS DO ART. 247, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO DO

ESTADO.

.

LEI Nº8676 DE 14 DE JULHO DE 1988 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE

DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS DE PESCA, LAZER OU RECREAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS

COM ORLA MARÍTIMA, LACUSTRE OU FLUVIAL.

LEI Nº9486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 - DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS DE

LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.

DECRETO Nº34 256 de 02 DE ABRIL DE 1992. CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

LEI Nº10254 DE 08 DE SETEMBRO DE 1994 - DISPÕE SOBRE A PESCA

AMADORÍSTICA NO ESTADO DO RS.

LEI Nº10164 DE 11 DE MAIO DE 1994 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA PESCA

ARTESANAL NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RS.

DECRETO Nº38 814 DE 26 DE AGOSTO DE 1998. REGULAMENTA O SISTEMA

ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Legislação Estadual de Santa Catarina LEI N.º 5.973 DE 15/10/80

Art. 5 - Parágrafo 2: “Os municípios, no tocante à preservação da qualidade

ambiental, atuarão dentro dos limites de sua competência, e de forma subsidiária

em relação ao estado, conforme definido na legislação federal”.

DECRETO N.º 14.250 DE 05/06/81:

Capítulo II, Seção I, subseção II, art. 10:

“ Toda empresa deverá tratar seu esgoto sanitário quando não existir sistema

28

público de coletas, transporte, tratamento e disposição final de esgoto”.

Capítulo III - das áreas de Proteção Especial e das Zonas de Reserva Ambiental -

Seção I,

“Art. 42 - São consideradas áreas de proteção especial:

...

II - os promontórios, as ilhas fluviais e as ilhas costeiras e oceânicas, estas

quando cedidas pelo Governo federal;

III - as áreas de formações vegetais defensivas à erosão de encostas e de

ambientes de grande circulação biológica, especialmente os mangues;

IV - os estuários e as lagunas;”

“Art. 43 - Para o efeito deste Regulamento, considera-se:

...III - promontório: a elevação costeira florestada ou não que compõem a

paisagem litorânea do continente ou de ilhas;

IV - Ilha: extensão de terra cercada de água por todos os lados, dotada de

características relevantes à proteção da flora e da fauna;

V - Áreas de formações vegetais defensivas à erosão de encostas e de ambientes

de grande circulação biológica: a região sensível ao desgaste natural onde a

cobertura vegetal preserva, permanentemente o solo;”

“Art. 47 - Nos promontórios, numa faixa de até 2.000m (dois mil metros) de

extensão, a partir da ponta mais avançada, é proibido:

I - o corte raso da vegetação nativa;

...III - a edificação de prédios ou construções de qualquer natureza.

Parágrafo único: Mediante prévia autorização, desde que admitida pelos órgãos

municipais ou, quando for o caso, pelos órgãos federais competentes, poderá ser

deferido o pedido de construção de que trata o item III deste artigo.”

“Art. 48 - Nas ilhas fica proibido o corte raso da vegetação nativa e outras

atividades que degradem os recursos naturais e a paisagem.”

29

“Art. 49 - Nas áreas de formação vegetal defensivas à erosão, fica proibido o corte

de árvores e demais formas de vegetação natural, obedecidos os seguintes

critérios:

...VI - nas restingas, como fixadora de dunas ou estabilizadoras de mangues;”

Seção IV, do parcelamento do solo:

“Art. 61 - Com vistas à preservação ambiental ou ecológica, é proibido o

parcelamento do solo:

Parágrafo 1 - Em áreas litorâneas, numa faixa de 2.000 m (dois mil metros), a

partir das terras de marinha, o parcelamento do solo desde que admitido pelo

Municípios atendidas as exigências específicas com relação aos aspectos

ambientais e sanitários, depende de análise prévia do órgão estadual do meio

ambiente.”

LEI Nº6.063, DE 24 DE MAIO DE 1982 - DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO DO

SOLO.

Art. 3º - “Não será permitido o parcelamento do solo:

...III. em terrenos com declividade igual ou superior a30%

....V. em áreas de proteção especial, definidas na legislação, e naquelas onde o

parcelamento do solo possa causar danos relevantes à flora, fauna e outros

recursos naturais;....”

Art. 4º - “Em áreas litorâneas, numa faixa de 2.000 m (dois mil metros) a partir das

terras de marinha, o parcelamento do solo depende da análise da Fundação do

Meio Ambiente - FATMA”

Quanto à gestão dos recursos hídricos, Santa Catarina dispõe de

instrumentos legais já estabelecidos, com políticas em execução. Os principais

instrumentos são desta política são:

Lei nº6.739 de 16 de dezembro de 1985 - cria o Conselho Estadual de Recursos

Hídricos;

30

Constituição Estadual - Artigos 8 e 9 (estabelecem a competência do Estado na

gestão dos recursos hídricos); Artigo 12 (define como bens do Estado as águas

superficiais e subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito); Artigo 138

(estabelece que a política de desenvolvimento regional deve assegurar o uso

adequado dos recursos naturais); Artigo 144 (define as bacias hidrográficas como

unidades básicas de planejamento ambiental);

Lei nº9.022 de 06 de maio de 1993 - Dispõe sobre o sistema estadual de

gerenciamento de recursos hídricos;

Lei nº9.748 de 30 de novembro de 1994 - dispõe sobre a política estadual de

recursos hídricos; da vida

1.10 - Aspectos gerais do esforço conservacionista. O Brasil possui 1,8 % de sua extensão territorial em unidades de conservação de

uso indireto dos recursos, que são as mais importantes para a preservação da

biodiversidade. O total de áreas protegidas é de 3,7 % da superfície do País. O

bioma mais privilegiado em unidades de conservação, em termos relativos, é a

Amazônia com 3,5 % de áreas protegidas de uso direto e 4,1 % de uso indireto

dos recursos. Em relação às unidades de conservação marinhas temos 0,8 % de

áreas protegidas de uso indireto dos recursos. Apenas 155 mil has são unidades

de conservação marinhas (CIMA, 1991).

No caso dos costões rochosos por se tratarem de ecossistema de

preservação permamente, os aspectos legais em vigor dispensariam o

estabelecimento formal de unidades de conservação. Como a Zona Costeira é

considerada Patrimônio Nacional (artigo 225 § 4o, Constituição Federal, 05.10.88),

tendo assegurada sua preservação, conclui-se que bastaria vontade política para

o cumprimento da lei para garantir a conservação e o uso racional dos recursos

naturais.

Os ambientes naturais litorâneos encontram-se hoje, em sua grande

maioria, descaracterizados e fragmentados, sobretudo no litoral sudeste e

nordeste do Brasil, onde a pressão antrópica é mais intensa e antiga.

Cerca de 4,9% do território nacional está sob proteção governamental na

31

forma de Parques Nacionais (PARNA), Estações Ecológicas (ESEC), Reservas

Ecológicas (RESEC) e Biológicas (REBIO), Florestas Nacionais (FLONA), äreas

de Proteção Ambiental (APA), de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e

Reservas Extrativistas (RESEX). Cada tipo de unidade cumpre papéis distintos e

complementares, que vão desde a preservação estrita até a utilização direta e

controlada dos recursos.

Com base em dados fornecidos pelo IBAMA, existem 48 dessas áreas

distribuídas pela Zona Costeira, num total de 2.789.234 há, que representa 8,5%

da área total das unidades de conservação federais. Dos 44.200.720 há

correspondentes à Zona Costeira, 6,3% dessa superfície está destinada a

unidades de conservação e 1,1% a áreas indígenas, num total de 7,4% de áreas

preservadas por legislação federal.

O Rio de Janeiro, que detém 4,4% da área total da Zona Costeira, é o

estado que apresenta o maior número de unidades de conservação. No entanto, a

área total protegida corresponde a somente 7,5% da Zona Costeira do estado. Em

contrapartida, o Paraná, que dispõe de uma das menores zonas costeiras do país

(1,3% da superfície total), tem quase 56% dessa área ocupada por quatro

unidades de conservação federais, o que significa o maior valor percentual em

termos de área protegida por estado na Zona Costeira. São Paulo, com apenas

3,7% da superfície total, apresenta 12,8% da Zona Costeira do estado ocupada

por quatro unidades de conservação federais. No caso do Espírito Santo, figura

com menos de 1% de sua área costeira protegida por lei federal.

Espírito Santo Aproximadamente 2,1% do território capixaba é cobertos por áreas

especialmente protegidas. Deste total, 1,0% correspondem às Unidades federais,

0,92% às estaduais e os 0,18% restantes, às municipais. Considerando-se esta

divisão, das Unidades federais, 41% cobrem áreas costeiras além das de Mata

Atlânticas, tais como mangues, restingas, praias,dunas e falésias; no caso das

estaduais esta estatística cai para 33% e para as municipais têm-se 26%.

32

Rio de Janeiro Estima-se que 11,23% do território fluminense sejam cobertos por áreas

especialmente protegidas, dado passível de alteração, em função de inevitáveis

omissões de informação sobre as respectivas Unidades de Conservação. Deste

total, 5,41% correspondem às Unidades federais, 5,01% às estaduais e os 0,81%

restantes, às municipais. Dentro desta divisão, das Unidades federais, 29%

cobrem áreas costeiras além das de Mata Atlânticas, tais como mangues,

restingas e lagoas; no caso das estaduais esta estatística sobe para 65% e para

as municipais têm-se 33%.

São Paulo Calcula-se que 10,4% do território paulista sejam cobertos por áreas

especialmente protegidas, informação passível de alteração, em função das novas

Unidades de Conservação que vem gradativamente sendo aprovadas,

principalmente na esfera estadual. Deste total, 4,24% correspondem às Unidades

federais, 5,2% às estaduais e os 0,6% restantes, às municipais. Dada esta divisão

credita-se as Unidades federais, 36% da cobertura das áreas costeiras além das

de Mata Atlânticas, tais como mangues, restingas, estuários, marismas, costões

rochosos e praias; no caso das estaduais esta estatística sobe para 51% e para as

municipais têm-se 28%.

Paraná Estima-se que 68% do território paranaense sejam preservados por áreas

especialmente protegidas, informação passível de modificação, principalmente em

virtude da criação de novas Unidades de Conservação, destacadamente na esfera

municipal. Deste total, 43% correspondem às Unidades federais, 14% às

estaduais e os 11% restantes, às municipais. Tendo-se esta divisão atribui-se as

Unidades federais, 56% da cobertura das áreas costeiras além das de Mata

Atlânticas, tais como mangues, restingas, estuários, marismas, costões rochosos

e praias; no caso das estaduais esta estatística diminui para 34% e para as

municipais calcula-se 37%.

33

Rio Grande do Sul e Santa Catarina Menos de 3% da zona costeira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina está

protegida na forma de unidades de conservação. Ainda assim, estes setores estão

entre os mais protegidos nestes Estados (Fabrício Filho et al. 1984). Em termos

absolutos a área protegida no Rio Grande do Sul é cerca de três vezes superior à

área em Santa Catarina, entretanto, dada a maior extensão da zona costeira no

primeiro, a proporção protegida em Santa Catarina (cerca de 5,3%) é o dobro do

Rio Grande do Sul (cerca de 2,3%).

No Rio Grande do Sul existe um número menor de áreas, porém de maior

dimensão (três unidades maiores que 10.000ha), de jurisdição da União ou do

Estado. As categorias privilegiam usos bastante restritivos, como parques e

reservas biológicas. Santa Catarina tem um perfil bem diferente, caracterizado

pelo grande número de pequenas áreas, muitas delas decretadas pelos

municípios. Apenas duas unidades tem mais de 10.000, sendo que uma destas

protege quase que exclusivamente ambientes marinhos (Reserva Biológica

Marinha do Arvoredo). O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade

na região, tem sua maior parte fora da zona costeira, protegendo outras categorias

de ecossistemas.

A maioria das espécies de maior interesse para a conservação e dos

ecossistemas costeiros no Rio Grande do Sul está protegida em pelo menos uma

unidade. Entre os compartimentos, o Litoral Norte e a Planície Costeira interna são

os menos protegidos.

Em Santa Catarina, muitas plantas microareófitas ameaçadas não estão

incluídas em nenhuma unidade, mesmo com a grande quantidade de pequenas

áreas concentradas no mais importante setor para este grupo - o compartimento

das baías e ilhas do litoral central - que é também o mais ameaçado. O extremo

sul do Estado está virtualmente desprotegido e merece atenção pela situação

crítica dos ecossistemas. O norte, por outro lado, merece atenção especial pela

boa situação de conservação dos ecossistemas, grande diversidade biológica,

incluindo inúmeras espécies ameaçadas raras ou extintas em outras regiões e por

34

ainda apresentar oportunidades de expansão da área protegida. As praias,

marismas e costões rochosos são os ecossistemas menos representados.

2.RESULTADOS 2.1. Características gerais das unidades físico-ambientais e importância ecológica da região (Extraído do Diagnóstico da região Sul)

Unidade físico-ambiental : Pinhal (RS) até a divisa RS/SC.

O litoral norte caracteriza-se pelo estreitamento da planície pela

proximidade da Serra Geral. No extremo norte a serra alcança o oceano formando

falésias rochosas únicas no Estado - as guaritas de Torres.

Este compartimento destaca-se pelo complexo sistemas de lagoas

costeiras, algumas conectadas em rosário, desaguando no mar através do rio

Tramandaí, pelo qual também recebem aportes de água salgada. Outras lagoas já

se isolaram ou se conectam através de banhados. A grande variação de

salinidade, associada à ação dos ventos e morfometria cria uma diversidade de

ambientes de áreas úmidas.

Destaca-se também pela grande riqueza biológica, determinada pela sua

posição geográfica: de um lado recebe a influência da Mata Atlântica de Encosta,

cujas espécies encontram aqui seu limite austral e, de outro, recebe as influências

dos contingentes pampeanos e planálticos que ocupam principalmente os campos

litorâneos e dunas, não avançando muito para o norte além deste compartimento.

A riqueza e abundância de aves aquáticas, por outro lado, já se reduz

consideravelmente. A região se configura, desta forma, como um importante

divisor biogeográfico.

Os principais balneários do Rio Grande do Sul concentram-se neste

compartimento, ocupando densamente a faixa de dunas e campos litorâneos entre

a praia e o cordão de lagoas.

Os ecossistemas dominantes são as lagoas, isoladas ou em cordão, em

grande número, banhados, matas de restinga, butiazais, praias e dunas. Os

costões rochosos ocorrem apenas na região de Torres.

35

Este compartimento tem sido objeto de muitos estudos, concentrados em

algumas áreas. As lagoas costeiras são bastante bem estudadas, sob diferentes

aspectos, principalmente a ictiofauna (Silva 1982, Reis e Schafer 1988, Malabarba

e Isaia 1992, Fontoura et al. 1993, 1994, Bervian e Fontoura 1994, Fialho 1996,

Fialho et al. 1994, 1998, Hartz 1996, Hartz e Barbieri 1993a, 1993b, 1995, Hartz et

al. 1994, 1996a, 1996b, 1997, 1998, Bruschi 1997, Bruschi et al. 1997, Becker et

al. 1996, 1998, Peret e Bruschi 1996) algas (Kremer e Rosa 1983, Rosa e

Callegaro 1988, Rosa e Werrner 1993, Verner 1988, Callegaro e Lobo 1990,

Callegaro et al. 1991, 1998), invertebrados (Lanzer e Schafer 1984) aspectos

limnológicos (Bruschi et al. 1998),aspectos sociais da pesca (Bertoletti et al 1983)

e esponjas (Volkmer-Ribeiro et ali. 1988)

Outros aspectos bastante estudados incluem a flora (Lindeman 1975,

Pfadenhauer 1978, Pfadenhauer e Ramos 1979, Baptista e Waechter 1976,

Waechter 1986, Waechter 1998, Dillenburg et al 1992), os microroedores

endêmicos (Freitas 1994, 1995, 1997). Estão em andamento estudos sobre aves

em matas de restinga e jacaré-do-papo-amarelo.

O levantamento das algas bentônicas de Torres foi realizado por Baptista

(l976).Esta unidade posssui uma flora ficológica bastante empobrecida, quando

comparada com as regiões do sudeste. Não conhecemos trabalhos que versam

sobre o zoobentos deste local.

No Litoral Norte os principais vetores de pressão na faixa frontal de dunas e

campos litorâneos é a ocupação desordenada do solo pela expansão dos

balneários, vários em processo de conurbação.

O estuários e as lagoas são pressionados pela contaminação orgânica dos

balneários. A pesca predatória e o turismo no costão de Torres também é uma

grande ameaça para o sistema. As praias são também pressionadas pelo

acúmulo de lixo, esgotos sem tratamento adequado e risco de vazamento do

terminal petrolífero (Tedut).

O litoral norte apresenta uma das mais altas densidades demográfica para

a zona costeira gaúcha (acima de 50 hab/km2). As principais atividades

econômicas são turismo de segunda residência e o cultivo do arroz, ambos em

36

expansão; e a pesca artesanal, em severo declínio; além da indústria moveleira, a

construção civil e serviços e comércio.É interessante notar que, quanto à situação

econômica, o litoral norte está entre os setores com mais baixos do PIB per capita

no Estado e que, numa perspectiva estadual, a produção agropecuária é pouco

significativa.

Está se formando o comitê de gestão da bacia do rio Tramandaí. O

macrozoneamento costeiro já foi aprovado e está em implementação, e teve muita

participação por parte da comunidade local. Várias ONG's atuam na região. Outra

iniciativa importante é o programa do Corredor Ecológico Integrado do Litoral

Norte, por iniciativa da prefeituras e órgão estaduais, através do qual estão sendo

desenvolvidos vários projetos piloto de utilização sustentável dos recursos da

planície costeira e da mata atlântica de encosta.

Esta biodiversidade terrestre e aquática não está protegida. O

compartimento apresenta apenas uma unidade de conservação que protege

ecossistemas terrestres, de dimensões muito pequenas. Desta forma, nenhum

ecossistema local está minimamente representado nas unidades existentes.

As matas de restinga, banhados, dunas, praias, falésias e o estuário do rio

Tramandaí, estão muito comprometidas. algumas lagoas estão também muito

comprometidas, enquanto outras estão em situação intermediária.

Unidade físico-ambiental : Divisa RS/SC até a divisa Laguna/Jaquaruna (SC)

Caracteriza-se pela planície costeira relativamente ampla pela costa

retilínea, marcada por um promontório na ponta sul e outro na ponta norte

(incluídos nos compartimentos contíguos).

O compartimento inclui também um conjunto de lagunas costeiras

(seqüência deposicional Ilha-barreira) e, associadas a estas, extensas áreas de

marismas e banhados, mais desenvolvidos na metade sul, onde a planície é

também mais ampla. As maiores lagoa são a do Sombrio, do Rincão e a lagoa dos

Esteves.

Duas grandes bacias hidrográficas cortam a região - a bacia do rio

37

Araranguá e a bacia do rio Urussanga, que drenam uma importante área de

exploração de carvão.

Os ecossistemas dominantes são praias, dunas, lagoas costeiras e matas

de restinga. Pequena presença de costões rochosos.

A região é precariamente conhecida, existindo muito poucos estudos

enfocando a fauna e flora. Veloso e Klein (1963) realizaram o mais completo

estudo sobre a flora da região. Anônimo (1987) estudos sobre impacto da

mineração, incluindo levantamentos biológicos preliminares.

Existem alguns outros estudos sobre a avifauna (Bege e Marterer 1991) e

Pesca e ictiofauna (Bertoletti et al. 1983, Reis e Schaefer 1998). Pesquisadores da

FUCRI/UNESC desenvolveram estudos sobre a ocupação vegetal nas áreas de

rejeitos de carvão. Não foram obtidos estudos sobre o bentos dos costões

rochosos.

As bacias do rio Araranguá e do rio Urussanga estão entre as quatro mais

poluídas no Brasil e a primeira em Santa Catarina sendo os principais vetores de

pressão a extração e beneficiamento de carvão, a expansão das lavouras de

arroz, assoreamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a poluição por esgotos

urbanos e industriais (Santa Catarina 1997, Sanchez et al. 1998). Existe ainda o

problema da salinização próxima a foz do rio Araranguá.

Dada a gravidade da poluição têm ocorrido no rio Araranguá repetidos

episódios de mortandade de peixes, um indicativo do grau de comprometimento

da biodiversidade local que tem também afetado gravemente as colônias de

pescadores da foz do rio. O maior número de pontos em situação crítica ou

extremamente crítica entre os rios de Santa Catarina é encontrado neste

compartimento.

Este compartimento é também o que apresenta a menor cobertura florestal

original na zona costeira de Santa Catarina, em face da intensa atividade agrícola,

principalmente a orizicultura e outras culturas anuais, que também afetam as

lagoas em todo o compartimento.

Os balneários e os reflorestamento com Pinus e Eucaliptos são os

principais vetores de pressão sobre dunas e campos litorâneos.

38

Outros problemas registrados são a degradação das baías e lagoas pela

extração de calcário de conchas em Sombrio, sobrepesca em Araranguá, extração

de areia nas margens da Lagoa dos Esteves.

A lagoa do Sombrio apresenta extensas áreas de marismas e banhados em

todo o seu perímetro, em bom estado de conservação.

Esta região apresenta uma densidade populacional relativamente elevada

(cerca de 80hab/km2) e, ao mesmo tempo, uma taxa de urbanização

relativamente baixa (cerca de 30% de população rural). As principais atividades

econômicas são a exploração de carvão (em decréscimo), a indústria,

destacando-se a cerâmica (em aumento) e a orizicultura. Condizente com esta

realidade, os principais vetores de pressão ambiental são a poluição industrial, a

destruição e degradação dos hábitats terrestres e aquáticos pela agricultura e os

conflitos pelo uso da água.

Na região existem projetos e planos de gerenciamento de bacias

hidrográficas, macrozoneamento e planos diretores municipais em elaboração.

Estes esforços tem mostrado preocupação com a situação da biodiversidade

através da identificação de remanescentes naturais par fins de preservação.

Todos os ecossistemas deste compartimento estão totalmente

desprotegidos. Apenas duas pequenas unidades protegem fragmentos de matas

de restinga.

As dunas e campos litorâneos estão medianamente a muito

comprometidos. As lagoas e marismas do extremo sul do compartimento estão

pouco comprometidas e as demais medianamente comprometidas. Os banhados,

estuários e matas de restinga estão muito comprometidos.

Unidade físico-ambiental Divisa Laguna/Jaquaruna (SC) até Ponta da Faísca

ou da Gamboa (SC). Este compartimento caracteriza-se pelas planícies mais amplas

entrecortadas por pequenos remanescentes rochosos e lagunas e pela presença

de lagunas e do Complexo Deltaico do Rio Tubarão, juntamente com a presença

terminal da serra próxima ao mar.

39

A bacia do rio Turbarão é a segunda maior no Estado de Santa Catarina e o

complexo lagunar Santo Antônio dos Anjos, Imaruí e Mirim o maior. Também

compõe este sistema as lagoas de Garopaba do sul, Camacho e Santa Marta. Na

parte norte existem outras duas lagunas - a Lagoa de Garopaba e a Lagoa do

Ibiraquera.

Os ecossistemas dominantes são lagunas, dunas, costões rochosos,

banhados e marismas.

Do ponto de vista biogeográfico este compartimento apresenta muitas

similaridades com o anterior. O mesmo pode ser dito sob o ponto de vista sócio-

econômico.

O sistema estuarino e lagunar Santo Antônio dos Anjos-Imaruí-Mirim é

relativamente conhecido, principalmente a vegetação de marismas ( Santos e

Araújo 1987a) e a ictiofauna (Monteiro-Neto et al. 1990), algas (Citadini-Zanette et

al 1979, Gaidzinski 1992, Cordeiro-Marinho 1978). Schiefler e Soares (1994)

estudaram a avifauna da praia de Laguna.

Os demais ecossistemas e grupos taxonômicos são muito pouco

estudados. Do mesmo modo, não foram identificados estudos na parte norte do

compartimento.

Mangues e marismas cobrem áreas muito extensas, especialmente entre as

Lagoa de Santo Antônio e Garopaba do Sul. Este setor é mencionado como o

limite sul dos mangues no Brasil, porém já não apresentam sua estrutura típica,

perdendo espécies o mangue vermelho (Rhizophora mangle).

As praias do Gravatá, Siri e da Tereza, entre a Lagoa de Santa Marta e o

mar, estão praticamente intactas pela dificuldade de acesso, com interessantes

formações de dunas eólicas móveis.A pesca é uma importante atividade no

sistema lagunar e estuarino, sendo que as espécies mais exploradas são a tainha

(Mugil sp.), camarões (Penaeus paulensis e P. brasiliensis) e siri-azul (Callinectes

sapidus).

A região de Criciúma, Imbituba e Tubarão é uma das que mais concentra

atividades de extração e beneficiamento de carvão atualmente, com inúmeros

problemas ambientais, conseqüentes principalmente do alto teor de rejeitos no

40

minério e sua inadequada disposição final, tanto na mineração quanto nas

termelétricas (Sanchez et al. 1998).

O sistema lagunar, incluindo os mangues, marismas e banhados

associados, estão pressionado por uma grande variedade de fatores, sendo os

principais incluindo o avanço da orizicultura, os rejeitos de carvão e a ocupação

urbana desordenada, a sobrepesca de camarões e siri.

A poluição hídrica é um dos problemas mais sérios, incluindo importantes

fontes de carga orgânica e química, como a suinocultura agroindústrias (vinícolas,

beneficiadoras de carvão, fecularias, olarias, cortumes, cerâmicas, industrias de

alimentação e pescado, fábricas de adubos), esgotos domésticos. A extração e

beneficiamento de carvão é a principal atividade poluidora, comprometendo

seriamente as águas do rio Tubarão em quase toda a sua extensão e qualificando

estes sistemas entre os três mais comprometidos do Estado de Santa Catarina.

(Santa Catarina 1997, Sanchez et al. 1998).

O sistema lagunar apresenta condições ambientais variadas. A borda leste

das lagoas de Santo Antônio e do Mirim apresentam uma situação crítica pela

proximidade dos centros urbanos de Imbituba e Laguna. A borda oeste, por outro

lado, com menor densidade populacional, apresenta uma condição melhor, com

remanescentes naturais ainda preservados.

Outros problemas registrados são a degradação das baías e lagoas pela

extração de calcário de conchas na lagoa do Camacho, o assoreamento das

lagoas costeiras, resíduos sólidos em Imbituba e Garopaba.

Os recursos pesqueiros das lagunas, principalmente camarões e siris,

explorados basicamente por pescadores artesanais, apresentaram uma queda de

produção de mais de 70% entre 1985 e 1987, último período com dados

disponíveis (Estado de Santa Catarina 1997), indicando uma forte sobrepesca.

Entre as causas citam-se a atividade praticada de forma irregular e com

equipamentos inadequados.

A maricultura teria grande potencial em função da disponibilidade de

hábitats, não fossem os sérios problemas de poluição dos corpos d'água.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em um diagnóstico sobre os

41

impactos da mineração na região sul de Santa Catarina (Anônimo 1978),

caracterizou a fauna local como empobrecida e rarefeita, indicando três causas

principais. As atividades ligadas ao carvão praticamente eliminaram a fauna típica

nos ecossistemas terrestres e aquáticos diretamente impactados pela mineração e

rejeitos. O desmatamento e a expansão das atividades agropastoris acarretaram a

degradação e fragmentação dos ecossistemas não diretamente relacionados com

o carvão, ocasionando a diminuição de abundância da maioria das espécies e a

extinção de algumas, além de graves problemas de erosão, assoreamento,

enchentes e perda da fertilidade do solos. A caça foi outro fator importante,

caracterizada como uma atividade constante na região.

Este compartimento é também o segundo na zona costeira com a menor

cobertura florestal original, em face da intensa atividade agrícola, que

praticamente eliminou as matas de restinga.

Neste compartimento desenvolvem-se várias atividades econômicas em

expansão, destacando-se a extração e beneficiamento de carvão, a produção

agrícola (arroz, batata, suínos e leite) e pequenas e médias indústrias.

Como o compartimento anterior, este também apresenta uma densidade

populacional relativamente elevada e uma taxa de urbanização relativamente

baixa.

A Universidade do Sul de Santa Catarina tem tomado diversas iniciativas no

sentido de discutir e equacionar o problema de poluição no Rio Tubarão e seus

afluentes e os problemas sociais decorrentes da poluição descarregada no

Complexo Lagunar.

Este compartimento é tratado em conjunto com o anterior em vários

projetos e planos de gerenciamento de bacias hidrográficas e macrozoneamento.

Desta forma, como no caso anterior, a situação da biodiversidade vem sendo

discutida.

Uma pequena porção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro protege

campos litorâneos, matas de restinga e banhados neste compartimento. Mais uma

pequena unidade protege praia e costões rochosos. Este é um compartimentos

menos protegidos.

42

As praias e dunas, de um modo geral, estão medianamente

comprometidas, com exceção da porção centra, onde o comprometimento é

maior. O complexo lagunar e banhados e marismas associados estão muito

comprometido na face leste e medianamente comprometidos na face oeste. As

matas de restinga estão muito comprometidas. As lagoas isoladas na porção norte

estão medianamente comprometidas. Os costões rochosos, junto ao Cabo de

Santa Marta, estão medianamente comprometidos.

Unidade físico-ambientais : Ponta da Faísca ou da Gamboa até Ponta os

Ganchos (divisa Govenardor Celso Ramos /Tijuca (SC)

Neste compartimento a Serra do Mar alcança a costa em muitos pontos,

reduzindo a planície costeira a um grande número de pequenas baías delimitadas

por promontórios rochosos. Destaca-se ainda pela presença da Ilha de Santa

Catarina e da Serra do Tabuleiro. Este compartimento inclui ainda as bacias dos

rios Biguaçú, Cubatão do Sul e da Madre.Os ecossistemas dominantes são

costões rochosos, ilhas costeiras, baías, manguezais, praias, dunas e matas de

restinga.

Este compartimento é objeto de um grande número de grupos de pesquisa

em diferentes temas, com um amplo conhecimento da biodiversidade local.

Os manguezais estão entre os ecossistemas mais bem conhecidos. Muitos

trabalhos tem sido feitos no manguezal de Itacorubí, em Florianópolis, compilados

recentemente por Soriano-Sierra e Ledo (1998), envolvendo aspectos funcionais,

biota e análises sobre o impacto e manejo.

A Lagoa da Conceição também é extensivamente estudada, incluindo

aspectos como ictiofauna (Cunningham et al. 1994), crustáceos (Branco et al.

1990), aspectos limnológicos e poluição (Odebrech e Caruzo Jr., 1987, Ledo e

Soriano-Sierra 1994, Knnopers et al 1984) e algas (Odebrecht 1988).

A flora e vegetação da ilha também é bem conhecida (Bresolin 1979,

Caruso 1990, Santos et al 1996). Os campos de Maçiambú, parte do parque da

Serra do Tabuleiro, são relativamente bem estudados (por exemplo, Albuquerque

43

e Bruggemann 1996, Klein 1981, Silveira 1990).

Outros locais e aspectos são recebem menos importância (por exemplo

Santos e Araújo 1987b, Ribeiro et al. 1990, 1996, Graipel et al. 1996 Polette

1996). Villanueva e Silva (1995) avaliaram a situação de conservação da avifauna

da região do Campeche.

Existem estudos aplicados ao monitoramento da poluição (Muller et al. 1990,

Muller e Prazeres 1987, Nascimento e Rosa 1986) e recuperação de áreas

degradadas (Silva-Filho 1996a e 1996b , Scherer 1997).

Este compartimento apresenta uma grande diversidade de ecossistemas e

espécies, sendo um dos setores de maior valor de conservação em Santa

Catarina. Conforme já mencionado no capítulo sobre a flora, muitas espécies

endêmicas e ameaçadas ocorrem neste compartimento, sendo diversas restritas a

ele. Um grande número de passariformes ameaçados são também típicos desta

região

Uma das áreas mais importantes são os campos da Baixada do Maciambú,

que abrangem uma faixa de aproximadamente 14km de comprimento por 5 km de

largura, numa área de formações de campos litorâneos. Limita-se ao norte com os

meandros do Rio Maciambú, que apresenta terrenos vasosos com pântanos

sujeitos às marés; ao sul com o Promontório da Gamboa, apresentando vastas

áreas com sedimentos flúvio-marinhos sujeitos às inundações periódicas do Rio

do Embaú, à oeste com a serra do tabuleiro e à leste com o Oceano Atlântico. A

vegetação é predominantemente herbácea e arbustiva, incluindo palmares de

butiá. Existem. em Maciambú Este setor é considerado prioritário para a

conservação desde o trabalho de Reitz (1962), que resultou na criação do Parque

Estadual da Serra do Tabuleiro. A maior parte da área está incluída na zona de

tamponamento deste parque.

Os manguezais de Maçiambú já não apresentam a composição

típica. O mangue-vermelho (Rhizophora mangle) tem limite de ocorrência um

pouco mais ao norte, na Ilha de Santa Catarina. Este é o segundo compartimento

com maior área de manguezais, que se concentram nos estuários dos pequenos

rios que desaguam nas baías protegidas entre a ilha e o continente,

44

especialmente na porção sul daquela.

Importantes áreas de dunas e matas de restinga ocorrem desde a praia de

Ingleses do Rio Vermelho até a praia do Campeche, em Florianópolis. Existem

pequenas formações de bancos de fanerógamas de Ruppia maritima na praia

Brava, também na Ilha.

Inúmeras lagoas costeiras, com mangues e banhados associados, ocorrem

neste compartimento, sendo as maiores a Lagoa da Conceição e a Lagoa do Peri,

em Florianópolis e a Lagoa do Ribeirão, em Paulo Lopes.

O Estado de Santa Catarina passou a explorar seu imenso potencial para a

maricultura de moluscos, iniciando com uma produção de apenas 120 ton. em

1990, mas chegando a 7.500 ton. em 1998. As espécies selecionadas foram o

mexilhão nativo Perna perna e a ostra exótica Crassostrea gigas, embora, mais

recentemente algum cultivo da ostra nativa Crassostrea rhizophorae e do

pectinídeo Nodipecten nodosus venha sendo incrementado.

O uso direto dos mangues vem diminuindo. Por outro lado, já existem

evidências de comprometimento dos estoques de espécies economicamente

importantes, como do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e do siri-azul (Callinectes

sapidus), pelo excesso de captura. A pesca é menos desenvolvida que em outros

compartimentos, sendo a tainha e o linguado as espécies mais exploradas.

Segundo Sanchez et al. (1998) este compartimento é umas das 19 áreas de

maior risco ambiental da zona costeira brasileira pelos múltiplos impactos

associados a urbanização desenfreada nos balneários. todos os ecossistemas

atingidos, em especial as praias, dunas e matas de restinga. As enseadas também

são muito afetadas, já estando bastante comprometidas as de Bombinhas e

Palhoça.

Os problemas relacionados com o turismo estão entre os mais importantes

pelo seu caráter irreversível de transformação da paisagem, que é um dos

principais atrativos da região e, portanto, pode vir a comprometer a própria

atividade.

A maricultura é vista como uma alternativa econômica e de uso sustentável

da biodiversidade, mas existem vários problemas ambientais associados que já

45

comprometem seu desenvolvimento. Entre eles citamos o acúmulo de cascas de

camarão e cascas de mariscos, assoreamento e eutrofização das baías, com

proliferação de algas vermelhas. É possível prever uma estagnação da atividade

nos moldes atuais em função destas alterações no ambiente necessário para o

crescimento de mexilhões, além do aumento dos conflitos com o turismo.

O sistema de coleta de lixo é adequado na maioria dos grandes balneários,

sendo a destinação final realizada principalmente através de aterros sanitários ou

aterros controlados, operados conforme as exigências da Fatma (Santa Catarina

1999). Apesar disto a destinação do lixo é considerada um dos principais

problemas pelo esgotamento das áreas e falta de novas opções, com uma

tendência de agravamento.

As ilhas em geral apresentam ocupação temporária por pescadores. A

pesca industrial de iscas pressiona a renovação dos estoques junto às ilhas, onde

os juvenis são capturados. A Ilha de Ratones foi invadida por roedores exóticos.

Espécies exóticas são um grave problema na Ilha do Campeche (quatis e gatos).

Gatos também foram introduzidos na Ilha do Arvoredo, onde também houveram

solturas de aves silvestres aprisionadas no continente, desconhecendo-se se

eram nativas da ilha. Cabras foram introduzidas na Ilha de Moleques do Sul várias

vezes.

Nos os mangues, os principais vetores de pressão neste compartimento

são a pressão urbana e a poluição orgânica. A poluição por metais pesados

incluindo alumínio, cádmio, ferro e níquel também foi verificada. Os estudos

realizados indicaram que o sistema é eficiente como barreira biogeoquímica

seletiva na retenção destes metais pesados, mas a qualidade da água para o

desenvolvimento da biota aquática e comprometida pelo elevado conteúdo de

ferro e alumínio.

As lagoas da ilha de Santa Catarina são bastante pressionadas pelos

aterros e esgotos. Segundo Odebrecht e Caruso Jr (1987) e Odebrecht (1988)

houveram mudanças nos padrões limnológicos da Lagoa da Conceição após

construção dos molhes. A lagoa apresenta atualmente período de anóxia, picos de

produção fitoplânctonica e outros efeitos.

46

As praias de Cachoeira e Canasvieiras estão sofrendo retração, porém já

apresentavam uma tendência de invasão do mar anterior ao desenvolvimento dos

balneários, considerada natural por Reitz (1961).

A ocupação desordenada é particularmente grave nas praias de Ingleses,

Canasvieiras e Campeche em Florianópolis e em Porto Belo, Bombinhas e

Governador Celso Ramos.

Existem problemas de assoreamento na Lagoa da Conceição, nas praias

de Daniela e Ponta das Canas e nas baías norte e sul.

É problemática a sobrepesca de peixes e camarão na Lagoa da Conceição,

de berbigão nos mangues da reserva extrativista de Pirajubaé e de iscas para

atum na reserva biológica do Arvoredo.

Nos costões rochosos os principais vetores de pressão são o uso pelo

gado, o trânsito de turistas, o fogo e a deposição de lixo, além da forte pressão

pela expansão dos balneários.

Nas bacias hidrográficas os principais vetores de pressão são a poluição

por esgotos urbanos, dejetos industriais, resíduos sólidos e degradação do solo

(Santa Catarina 1999).

As principais atividades econômicas na região são representadas pelas

pequenas e médias indústrias (vestuário, alimentos e outras), pelo turismo,

produção de hortaliças e pesca.

Este compartimento caracteriza-se pela densidade populacional muito

elevada (próxima dos 300hab/km2) e, juntamente com o compartimento do Delta

do Rio Itajaí, pelas mais elevadas taxas de crescimento da zona costeira da região

sul, sendo evidente o processo de conurbação em torno de Florianópolis.

A sociedade civil está bastante organizada em Florianópolis e Bombinhas.

Existem planos de macrozoneamento, planos diretores municipais em execução,

projetos de maricultura, projeto de reserva da biosfera da Mata Atlântica e

programa de gestão de bacias hidrográficas. Estes esforços em geral não têm

privilegiado a biodiversidade nas análises, enfocando mais aspectos físico-

químicos e sócio-econômicos.

Apesar do grande número de unidades de conservação, muitas espécies vegetais

47

endêmicas ou ameaçadas não estão incluídas no sistema, pois não foram levadas

em conta na seleção das áreas.

Todos os ecossistemas estão criticamente comprometidos neste

compartimento, com exceção dos mangues, que ainda podem ser considerados

medianamente comprometidos.

Unidade físico-ambiental : Ponta dos Ganchos até Barra do Sul (SC)

Caracteriza-se pelas serras do Vale do Itajaí e pela planície costeira com

grandes planos fluviais. Os três principais estuários do Estado ocorrem neste

setor, desaguando diretamente no mar, devido a presença de vales

perpendiculares a costa na região adjacente (Estuário do Rio Itapocú, Estuário do

Rio Itajaí-Açú e Estuário do Rio Tijucas).

A bacia do rio Itajaí é a maior das bacias hidrográficas que drenam para o

Atlântico no Estado de Santa Catarina. O grande número de cursos fluviais e a

abundante precipitação que caracteriza a região freqüentemente têm resultado em

grandes inundações, cujos efeitos são agravados pela ocupação não planejada

das áreas inundáveis e pela degradação dos leitos dos rios.

A ocorrência e abundância de espécies de interesse econômico,

acrescentadas a morfologia litorânea favoráveis, e a instalação de núcleos

populacionais fazem com que a pesca constitua uma atividade tradicional em SC.

A exploração dos recursos pesqueiros é executada em duas modalidades de

pesca, industrial e artesanal. A primeira baseia-se quase que exclusivamente nos

municípios de Itajaí e Navegantes, onde são capturados aproximadamente 97%

da produção total do Estado.

A área de Bombinhas a Tijucas se destaca pela importância do turismo e da

pesca artesanal. Apresenta baixo nível de proteção. O principal impactos é a

expansão urbana em balneários. Existem importantes conflitos entre a as

comunidades locais e o turismo.

Os ecossistemas dominantes, são os estuários, costões rochosos,

enseadas, praias arenosas, e ilhas.

48

Os ecossistemas e espécies deste compartimento são pobremente

conhecidos. Existem muitos trabalhos enfocando o ambiente marinho e a pesca

oceânica. A flora e aspectos ecológicos do vale do Itajaí foram descritos por Klein

1980. O mangue do rio Camboriú é bem estudado (Ibama 1994, Branco et al.

1994). Schiefler e Soares (1994) estudaram a avifauna da praia de Navegantes.

Inúmeros costões rochosos dominam a península de Bombinhas e Porto

Belo.

Também neste compartimento está bastante desenvolvida a maricultura,

sendo cultivados o mexilhão Perna perna, as ostras Crassostrea gigas (exótica) e

Crassostrea rhizophorae. Os camarões Penaeus paulensis, P. brasiliensis e

Xiphopenaeus kroyeri são também importantes recursos pesqueiros.

Os principais vetores de pressão neste compartimento são a poluição

urbano-industrial, a erosão e assoreamento dos rios e ouso de agrotóxicos nas

lavouras de arroz.

A erosão é mais grave nas praias de Itapema, Barra Velha e Piçarras; o

assoreamento no estuário do rio Itajaí-Açú, Tijucas e das praias de Camboriú e

Itapocú e a ocupação desordenada nas praias em Camboriú e Itapema.

A praia de lama na foz do arroio Inferninho está pressionada por processo

de favelização na ponta norte e pelas obras relacionadas com a orizicultura

(construção de canais e expansão das lavouras).

A coleta de lixo e destinação final é adequada na maioria dos balneários

(Santa Catarina 1999).

As enseadas, onde se desenvolve a maricultura, estão muito

comprometidas pela poluição, podendo ser considerada crítica a situação da

enseada do Itapocoroi, em Penha.

Os costões rochosos estão muito pressionados pelo trânsito de turistas, lixo

e pela expansão dos balneários.

Este compartimento caracteriza-se pela crescente concentração urbano-

industrial, mas ainda com uma densidade populacional que pode ser considerada

média para a zona costeira (cerca de 160hab/km2). A produção industrial

predomina como atividade econômica, destacando-se a têxtil. Além desta

49

concentram-se também as indústrias de cerâmica, pesca e de calçados,

concentrada em Itajaí.

A forte ocupação humana e, em particular a intensificação dos processos

produtivos e de consumo, ampliaram a possibilidade de crise da qualidade

ecológica deste setor costeiro, ocasionando uma perda da qualidade de vida para

as populações pesqueiras artesanais ali residentes. Houveram melhorias na

condição dos recursos hídricos pelo esforço da comunidade, sob orientação da

Fatma.

Na região existem planos de gestão de bacias hidrográficas, planos

diretores municipais, projeto de zoneamento ecológico-econômico. Grupos de

pescadores estão tomando a iniciativa de tornar a Baía do rio Tijucas uma área de

proteção para crescimento de camarão.

Poucas unidades de conservação protegem os ecossistemas neste setor.

apenas os mangues estão relativamente bem representados. A flora de interesse

está quase totalmente desprotegida.

Todos os ecossistemas deste compartimento estão muito comprometidos.

Unidade físico-ambiental : Barra do Sul até Guaratuba (PR) Caracteriza-se pela ampla planície costeira, reversos da Serra do Mar e

pelo corpo aquoso semi-fechado denominado baía estuarina (Baía da Babitonga).

A Baía da Babitonga se destaca pela grande diversidade ambiental e

cultural, pela importância dos recursos pesqueiros e pela importante função de

retenção de nutrientes. É a terceira maior formação de águas marinhas interiores

em Santa Catarina e também o local de maior concentração de manguezais no

Estado (Santa Catarina 1997).

Quatro sistemas hidrográficos compõe o compartimento: rios Cubatão e

Cachoeira, que desaguam na Baía da Babitonga; rio Negro e pequenas bacias

litorâneas.

Os ecossistemas dominantes são manguezais, matas de restinga, ilhas e

costões rochosos.

50

O terminal e oleoduto TEFRAM da Petrobrás é um dos mais importantes no

Brasil.

Poucos estudos tem sido feitos na planície costeira deste compartimento. A

flora e vegetação das matas de restinga são os aspectos mais bem estudados

(Veloso e Klein 1961, Negrelle et al. 1999, Canha 1999).

A poluição na baía também é regularmente monitorada (Carmona et al.

1985, Jurgensen et al. 1990).

A maricultura é menos desenvolvida que em outras regiões do Brasil e não

tem se mostrado muito produtiva.

Existem algumas lagoas costeiras na região, sendo a maior a Lagoa do

Saguaçú.

Este compartimento também está citado entre as 19 áreas de maior risco

da zona costeira brasileira (Sanchez et al. 1998) pela poluição gerada pela

atividade industrial de Joinville e terminal petrolífero de São Francisco (Tefram). O

lençol freático está contaminado por resíduos químicos e coliformes.

Os rios que drenam para a Baía da Babitonga estão bem conservados até

cruzar pelas grandes concentrações urbanas, após as quais a qualidade das água

cai consideravelmente (Santa Catarina 1997). Os principais vetores de pressão

são a contaminação por vinhoto e metais pesados (indústrias metal-mecânica,

alimentícia e têxtil), extração de areia no rio Cubatão, destruição da cobertura

vegetal e aterros irregulares na bacia do rio Cachoeira. Tais vetores tornam tais

rios um dos maiores problemas de degradação ambiental do Estado de Santa

Catarina (Santa Catarina 1997). Estes sistemas constituem a segunda área em

pior situação de degradação ambiental, de tal gravidade que sua recuperação é

praticamente inviável (Santa Catarina 1997).

Os manguezais estão ameaçados pela poluição urbana e industrial, uma

situação agravada por que se situam em um mar interior, com lento fluxo d'água.

Já houveram acidentes relacionados com derrames de petróleo. Outro vetor

importante é a expansão urbana.

Não existem dados sobre as lagoas da região, com exceção da Lagoa do

Saguaçú, que está criticamente impactada pela poluição urbano-industrial.

51

Outros problemas incluem a erosão na praia de Itapoá, ocupação

desordenada das praias em Barra do Sul e dos mangues na Babitonga,

sobrepesca de caranguejo e camarões nos manguezais, horticultura inadequada

em Cubatão sul e especulação imobiliária no Balneário de Barra do Sul.

Existem importantes conflitos entre a pesca artesanal e as atividades

industriais e entre as comunidades locais e o turismo. assoreamento na baía da

Babitonga e canal do Linguado em São Francisco do Sul.

No conjunto este compartimento é o que apresenta a menor densidade

demográfica na zona costeira de SC. A população está fortemente concentrada

em Joinville, com a zona rural representando menos de 10% do total. A principal

atividade econômica na região é a indústria de grande porte, grandemente

diversificada e, em segundo lugar, a orizicultura. Observa-se uma nítida tendência

de concentração urbano-industrial, com aumento da densidade.

Condizente com esta realidade, os grandes problemas ambientais referem-

se a poluição urbana e industrial crescente. Por outro lado, dada a baixa

densidade demográfica na área rural, a destruição, degradação e fragmentação

dos hábitats está entre as menores do Estado. Também na área rural o principal

impacto é a contaminação, neste caso por agrotóxicos.

O Porto de São Francisco do Sul é prioritário para projetos de

desenvolvimento, representando um vetor de pressão com importante potencial de

agravamento.

Na região existem projetos de maricultura, reserva da biosfera da Mata

Atlântica, macrozoneamento e gerenciamento de bacias hidrográficas. A

sociedade civil está bastante organizada em São Francisco do Sul.

O compartimento apresenta alto nível de proteção, comparativamente aos

demais. As praias não estão adequadamente representadas. Dada sua grande

importância biológica, este compartimento merece proteção adicional.

De um modo geral as matas de restinga estão pouco comprometidas e as

praias e estuários medianamente comprometidos. O canal do linguado está muito

comprometido. Não existem dados suficientes para avaliar a situação das lagoas.

52

Unidade físico-ambiental: Pontal do Sul até o limite do Estado do Paraná/Santa Catarina (antigo compartimento 12 - Pontal do Sul até Guaratuba - limite do Estado do Paraná/Santa Catarina) (Extraído do Diagnóstico Sudeste)

Antes da caracterização físico-ambiental deste compartimento, é importante

frisar que o mesmo deve ser considerado como uma extensão do compartimento

anterior, sendo ambos muito parecidos em composição de ecossistemas, fauna e

flora, bem como no que se refere aos impactos e problemas ambientais

decorrentes da atividade antrópica. Sendo assim, fica aqui registrada a proposta

de fusão destes dois compartimentos que constituiriam uma única unidade físico-

ambiental, de Peruíbe, limite com a Juréia, até o limite do Estado do Paraná/Santa

Catarina.

A margem litorânea deste pequeno trecho de litoral é sulcada por estuários,

enseadas e baías, destacando-se neste último caso, por sua dimensão, a de

Paranaguá (PR), uma das maiores do país. Apresenta em seu interior reentrâncias

formando baías menores como a de Antonina, Laranjeiras e Pinheiros e ilhas

como a do Mel, das Cobras e Rasa da Cotinga. Merece ser mencionada ainda a

baía de Guaratuba (PR).

A baía de Paranaguá corresponde ao maior estuário da costa sul do Brasil

com 601 km2 de extensão. Poucos rios deságuam na Baía, porém vários canais

de maré (gamboas) estão presentes auxiliando na drenágem de água. As

margens desses rios, gamboas e das ilhas são cobertas por extensas formações

de manguezais, ocorrendo ainda áreas de marismas, bancos intermareais, praias

arenosas e costões rochosos.

Dentre as ilhas do litoral parananense, destaca-se a Ilha do Mel (com 27

km2), situada na entrada da Baía de Paranaguá, constituindo desta forma um

anteparo natural para à ação de ondas no interior da baía. Nela são encontradas

matas pluviais tropicais com restingas, apresentando formações de manguezais e

marismas que acompanham a região intermareal e embocaduras dos rios na face

53

protegida da baía.

Dentre os centros urbanos regionais desponta, sem dúvida nenhuma, o

município de Paranaguá (134,14 hab./km2).

Dos portos, merece destaque o de Paranaguá (D. Pedro II), um dos três

mais importantes do país, tanto pelas instalações como pelo movimento e o de

Antonina (Barão de Teffé), situados no interior da baía de Paranaguá. Apesar de

abrigar dois portos, a baía de Paranaguá não é considerada muito poluída. Aí

também estão situados quatro terminais pesqueiros: Pontal do Sul (já

mencionado), Olho D’Água, Ipanema e Praia de Leste.

Este trecho da costa é caracterizado pela presença de grandes sambaquis,

forrados por acumulação de materiais orgânicos e inorgânicos, tais como

moluscos, conchas, ossos e objetos de valor arqueológico. Utilizados por

indústrias locais e pela população como “areia de construção”, os sambaquis

tendem a desaparecer.

Semelhante ao observado para a faixa praial norte do litoral paranaense,

grande parte da faixa de praia do litoral sul encontra-se ameaçada por diversos

problemas cuja causa é a ação antrópica. A ocupação sem critérios, baseada

somente na especulação imobiliária, criou verdadeiras barreiras a propagação

biológica, eliminando corredores naturais de passagem de fauna e flora entre as

matas adjacentes, as praias e o mar. Com a construção dos arruamentos e casas,

alterou-se a fisiografia da região, que apresenta problemas de poluição das praias

por esgoto e consideráveis níveis de desmatamento da restinga e mata atlântica

adjacente (para obtenção de madeira e liberação da terra) e extração de areia,

brita, entre outros materiais usados na construção civil.

Unidade físico-ambiental: Peruíbe, limite com a Juréia, até Pontal do Sul (antigo compartimento 11 - Juréia até Pontal do Sul) O litoral sul paulista e norte paranaense constitui uma área que se

apresenta bem distinta em relação às outras relacionadas nos compartimentos

54

anteriores. As escarpas da Serra do Mar, cada vez mais afastadas da linha de

costa à medida que se avança para o sul, dão origem a extensas planícies

litorâneas intercaladas por maciços isolados como os de Itatins e da Juréia

(Azevedo, 1965).

Nestas vastas planícies, distinguem-se amplas áreas estuarinas-lagunares,

como a de Iguape-Cananéia, que é barrada por linhas de antigas restingas, como

as ilhas Comprida, de Cananéia e do Cardoso; ou a de Paranaguá-Antonina,

preenchida por ilhas sedimentares de deposição fluvial e oceânica, como as ilhas

de Superagui e do Mel. Esta região abrange de Itanhaém, ao norte, até Pontal do

Sul, ao sul.

De forma análoga ao litoral central paulista, nesta parte do litoral sul de São

Paulo e norte paranaense, a geometria da costa se modifica, e surgem planícies

muito planas de deposição marinha. O preenchimento por sedimentos dessas

antigas baías se deu durante períodos em que o mar esteve mais alto do que o

presente. As ilhas neste setor da costa são predominantemente sedimentares,

com exceção de parte da Ilha do Cardoso - um maciço cristalino (SMA, 1989).

Numa descrição mais ampla, nas planícies litorâneas deste compartimento,

a distância da Serra do Mar dá origem a um litoral de grandes planícies, marcado

por extensos arcos de praias arenosas ligando entre si pontos rochosos,

recortados por grandes estuários formando baías, articulado com saliências ou

projeções de patamares escarpados e pontais, bem como ilhas alternadas com

baixadas litorâneas.

As praias em geral são largas e rasas, com declividade variável, geralmente

suaves, interrompidas em pontos isolados por costa rochosa.

Os manguezais e as restingas antigas se intercalam, formando uma

sucessão de pontos secos e inundados. Grandes manguezais se estendem nas

enseadas e baías, como em Iguape-Cananéia (SP) e Paranaguá-Antonina (PR).

Pequenas dunas móveis podem ser encontradas no interior das restingas em

forma de cunhas ou esporões nas barras das baías. Podem ocorrer ainda na

forma de bancos de sedimentos arenosos submersos, orientados pelas correntes,

como no caso da Barra de Cananéia.

55

O sistema estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia apresenta uma área

aproximada de 200 km2. A região apresenta lagoas costeiras e características de

estuário, sendo considerada um complexo estuarino-lagunar. A porção lagunar

está separada do oceano adjacente pela Ilha Comprida, caracterizada como uma

ilha-barreira quaternária, comunicando-se com aquele por duas saídas principais,

a Barra de Icapara a NE e a Barra de Cananéia a SW. A circulação no sistema

lagunar é dirigira principalmente pela ação da onda de maré entrando pelas Barras

e pela contribuição de água doce dos rios, influenciada ocasionalmente pelos

ventos.

Os rios que deságuam no sistema lagunar são na maioria pequenos, sendo

que o principal curso d’água com grande influência na salinidade local, o Rio

Ribeira de Iguape, teve o seu canal de escoamento artificial – denominado Valo

Grande – interrompido por uma barragem em 1978 e reaberto em 1995. Tanto a

construção do Valo Grande, como seu fechamento e reabertura tiveram grande

influência sobre a salinidade no sistema lagunar, principalmente na região de

Iguape, devido a mudança no aporte de água doce e o fluxo de nutrientes. Estas

modificações foram de vital importância para o estabelecimento e manutenção da

flora e fauna local, especialmente para nas áreas de manguezais.

Apesar do seu grande potencial, o desenvolvimento econômico da região

sul do litoral do Estado de São Paulo tem sofrido sérias restrições devido a

diversos fatores. A produção tem características predominantemente de

subsistência, sendo importantes as atividades pesqueira, agropecuária e

extrativista, sendo a pesca a mais significativa, que ocupa 25% da população, e é

realizada principalmente nos mares internos, canais e lagoas salobras. No setor

pesqueiro, destacam-se a manjuba e o camarão, que totalizam um volume de

cerca de cinco mil toneladas por ano. Em menor quantidade, são encontradas a

tainha, o robalo, a corvina e as ostras (CESP, 1992).

Considerando-se também o trecho paranaense, verifica-se que os peixes

de maior ocorrência e taxa de captura são: sardinha, peixes demersais, atuns e

outros tunídeos. A presença de camarão rosa e sete-barbas, na região defronte a

baía de Paranaguá e a Cananéia, faz desse pescado uma importante fonte de

56

recursos, tanto em termos regionais, como também para a população que vive da

pesca de subsistência. Nota-se também a presença de siris e caranguejos na baía

de Paranaguá e ostras em Cananéia, Ilha do Cardoso, baía de Paranaguá e

Laranjeiras.

A pesca predatória e sem controle constitui hoje um dos principais

problemas enfrentados na área costeira externa deste trecho do litoral,

principalmente nas áreas compreendidas entre os municípios de Ilha Comprida e

Pontal do Sul. Barcos de arrasto de porta e parelhas tem constantemente atuado

de forma ilegal próximos as praias, em profundidades inferiores a 2 metros, e

dentro da área de proibição pesqueira imposta por lei federal. Além da captura de

indivíduos jovens e adultos em período de reprodução, tais embarcações

despejam enormes quantidades de rejeito do pescado junto a praia causando

grande impacto sobre a mesma. De forma equivocada e igualmente problemática,

as prefeituras dos municípios atingidos limpam as praias dos restos de pescado

retirando a areia das praias junto com a sujeira, o que vem a agravar o impacto

sobre as mesmas.

Especialmente na região de Iguape-Cananéia foi criada uma reserva

extrativista com o objetivo de atender a pedidos da população desta região que

tradicionalmente viviam do extrativismo vegetal e animal, além da caça, para seu

próprio sustento. Todavia, em virtude da reduzida fiscalização, devido a falta de

verbas, equipamentos e efetivo humano, esta região tem se tornado alvo de

constante pressão antrópica com base na retirada ilegal de madeira e de caça

indiscriminada.

Segundo dados do IBGE (1996), a estimativa de habitantes para esta

porção do litoral é: Cananéia – 7.483, Iguape – 25.878, Ilha Comprida – 2.584,

totalizando 35.945 habitantes. No trecho paranaense destaca-se a cidade de

Pontal do Sul com cerca de 8.234 habitantes, importante terminal pesqueiro da

região.

Em toda a área, a distribuição de água é precária e sem tratamento e a

rede de esgoto é insuficiente. O material recolhido é despejado in natura nos rios

ou diretamente no mar. Outro perigo é o da contaminação dos rios por metais

57

pesados e outros agentes tóxicos, principalmente em conseqüência da mineração,

sobretudo de chumbo, que ocorre em vários pontos do alto Vale do Ribeira. Com a

drenagem dos rios e das águas pluviais, os poluentes vão acabar, fatalmente,

concentrando-se na região lagunar-estuarina de Iguape-Cananéia. No Mar

Pequeno, Cananéia, por exemplo, já foi constatada a presença de mercúrio, metal

altamente tóxico, utilizado pelos garimpeiros na extração do ouro e principalmente

pela mineração no alto Ribeira.

Na região como um todo, nota-se uma tendência geral para a ocupação

desordenada do espaço, com sério comprometimento de todo o sistema lagunar-

estuarino, tanto no de Iguape-Cananéia como em Paranaguá-Antonina.

Acompanhando o desenvolvimento destas regiões, vem ocorrendo uma utilização

predatória dos recursos naturais. É o que vem acontecendo, por exemplo, com o

desmatamento nas regiões próximas ao rio Ribeira de Iguape, que acarreta a

erosão do solo, assoreamento dos rios, canais e lagunas, e cujas conseguências

imediatas são as enchentes em pontos isolados e a dificuldade da navegação e

diminuição da pesca.

Os costões rochosos deste compartimento são pouco expressivos,

figurando apenas 21 km para o litoral sul paulista e 11 km para o norte

paranaense. Os costões insulares são apenas 8, presentes na Ilha do Cardoso,

representando 17,2 km de costa.

Deste compartimento, as praias e costões rochosos são os ecossistemas

com a menor quantidade de informação disponível no que diz respeito a

composição de fauna e flora.

Uma grave constatação refere-se a pretérita ocupação sem critérios da Ilha

Comprida, ao sul do litoral paulista, área cuja vegetação de restinga, outrora uma

das mais significativas do Estado de São Paulo, encontra-se recortada por

inúmeras vias de acesso não pavimentadas, criadas por loteamentos feitos sem

planejamento ambiental, principalmente na década de 80, que visavam criar na

região um novo polo turístico. Hoje, apesar das várias tentativas da administração

municipal, a região apresenta vários problemas relacionados a ocupação do solo,

lixo e aterros sanitários, esgoto e contaminação do lençol freático.

58

Problema semelhante apresenta toda a faixa de praia do litoral norte

paranaense, cuja ocupação sem critérios, baseada somente na especulação

imobiliária, criou verdadeiras barreiras a propagação biológica, eliminando

corredores naturais de passagem de fauna e flora entre as matas adjacentes, as

praias e o mar. Com a construção de arruamentos e casas, mudou-se

significativamente a fisiografia da região, que apresenta problemas de poluição

das praias por esgoto e consideráveis níveis de desmatamento da restinga e mata

atlântica adjacente (para obtenção de madeira e liberação da terra) e extração de

areia, brita, entre outros materiais usados na construção civil.

Unidade físico-ambiental: Leste da Praia da Boracéia até Peruíbe, limite com a Juréia, (fusão dos compartimentos 9 e 10 - Praia de Boracéia até São Vicente / São Vicente até a Juréia)

Esta unidade físico-ambiental envolve o litoral central do estado de São

Paulo e uma das áreas mais problemáticas, do ponto de vista ambiental, de todos

os compartimentos analisados, a Baixada Santista. A mesma está localizada ao

sul do Trópico de Capricórnio, abrangendo os municípios de Bertioga, Guarujá,

Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Constitui uma unidade bem definida na área central do litoral paulista unindo as

duas sub-regiões, Litoral Norte e Litoral Sul (Azevedo, 1965).

Nesta unidade, identificam-se, na realidade, três baixadas alternadas entre

as proeminências da Serra do Mar, sendo elas: de Bertioga, Santos e Itanhaém,

onde a intermediária se constitui em um verdadeiro golfão, quase fechado por

duas importantes ilhas (a de Santo Amaro e a de São Vicente) que são

estreitamente ligadas ao continente.

Esses ambientes são constituídos de planícies e terraços de origem

marinha e fluviomarinha, com presença de restingas herbáceas e arbóreas atuais

e subatuais, dunas fixas e móveis sobrepostas aos cordões arenosos, planuras

salobras margeando costas baixas e canais. Tais modelados aparecem em

pequenas enseadas e praias amplas distribuídas de maneira quase contínua por

este segmento da costa e separadas pelos maciços e colinas costeiras e escarpas

59

da Serra do Mar, interpenetrando-se em grandes estuários, como é o caso da

região de Santos/São Vicente.

No último século, o centro litoral paulista (em especial a Baixada Santista),

vem passando por profundas modificações, com influências marcantes nos

aspectos econômicos e sociais, além das alterações na paisagem e qualidade

ambiental. O quadro da ocupação econômica da Baixada Santista é de intensa

urbanização, de corrente seja da industrialização, seja do sistema portuário ou

turismo. Nas demais áreas pertencentes a este trecho do litoral é a urbanização e

o turismo os maiores vetores de desenvolvimento.

Com relação aos estabelecimentos industriais, Cubatão conta com 84, dos quais

30 são considerados pela CETESB como altamente poluidores. Vários estudos

apontam que a região central do litoral paulista possui altos teores de metais

pesados, sendo que a origem da contaminação por zinco, mercúrio, cromo, cobre

e chumbo é proveniente, provavelmente, das atividades do complexo industrial de

Cubatão, evidenciada pelos teores mais elevados encontrados nos sedimentos da

área do estuário de Santos. Em Santos e São Vicente, encontram-se as mais

importantes concentrações urbanas do litoral central, não possuindo indústria de

base, a não ser as tradicionais, ligadas à produção alimentar. Guarujá, localizada

na ilha de Santo Amaro, tem como atividade principal e fundamental o turismo,

possuindo, porém, em seu município o complexo industrial da Dow Química e a

Propenasa.

Figura como destacada atividade econômica, a pesca industrial com

importantes entrepostos pesqueiros e indústrias de processamento e exportação

alocadas nos município de Santos e Guarujá. Por outro lado, a pesca feita por

pequenos e independentes pescadores encontra-se em franco declínio devido a

problemas financeiros de origens diversas, a sobrepesca em regiões mais

costeiras e próximas ao litoral paulista e devido a competição direta com grandes

armadores.

As baías de Santos e São Vicente têm normalmente suas populações

acrescidas nos fins de semana e feriados, e principalmente nas férias escolares,

com mais intensidade no verão. Esta particularidade da região acarreta sérios

60

problemas aos serviços básicos e sobrecarrega a infra-estrutura de saneamento

agravando os problemas da poluição orgânica de origem fecal da área (CETESB,

1978).

Outro problema sério na região está relacionado com as atividades

portuárias. Segundo o Cadastro de Acidentes Ambientais da CETESB, CADAC,

no período de janeiro de 1980 a fevereiro de 1990, foram registrados 71 acidentes

envolvendo petróleo e derivados na região, causando sérios danos às comunidade

estuarinas. Além disso, todo ano são dragados por volta de 3.500.000 m3 de

sedimento do estuário para dar condições de trafego para os navios maiores. Essa

atividade pode, além de matar diversos animais bentônicos, ressuspender

substâncias tóxicas que estão depositadas no sedimento de fundo, aumentando

ainda mais o espectro de atuação e impacto nocivo desta atividade, podendo

estender-se para todas as regiões adjacentes a Baía de Santos.

Dos cerca de 1329 km2 de extensão territorial deste trecho de litoral, 10%

(131 km2) eram de planícies de marés, recobertos originariamente por

manguezais, distribuídos homogeneamente em todos os municípios da região.

Dos 131 km2, 40% (53 km2) encontram-se em bom estado de conservação,

estando a maior parte (23 km2) situada nas planícies de marés da região de

Bertioga. O município de São Vicente abriga 13 km2 nas planícies de marés dos

rios Branco, Santana e Mariana. O Município de Guarujá abriga em seu território 5

km2, concentrados nas planícies próximas ao Largo do Candinho. Cubatão possui

5 km2 concentrados na planície de maré do Rio Piaçabuçu.

Os costões rochosos deste compartimento são amplamente conhecidos em

temos de sua composição florística/faunística e quanto a sua estrutura.

Semelhante ao observado no compartimento anterior, do supra-litotal para o infra-

litoral uma estrutura espacial (zonação) geral pode ser dada por: Littorina-

Chthamalus / Brachidontes / Crassostrea-Tetraclita-algas diversas.

Em termos biológicos, os costões apresentam, de modo geral, como

organismos mais abundantes espécies sésseis como cirripédios do gênero

Chthamalus (C. proteus e C. bisinuatus) e Tetraclita (T. stalactifera), bivalves

como Brachidontes (B. darwinianus e B. solisianus), Perna (P. perna), além da

61

ostra (Crassostrea rhizophorae). Moluscos dos gêneros Acmaea (=Collisella),

Fissurella, Siphonaria e Littorina. Os predadores estão representados pelos

gastropodes Thais (=Stramonita) e Leucozonia, além de decápodas como os

caranguejos do gênero Pachygrapsus e Eriphia. Uma comunidade muito rica de

algas também é encontrada, sendo comuns: Ulva, Enteromorpha, Caulerpa,

Codium, Ectocarpus, Padina, Sargassum, Porphyra, Hypnea, Gigartina,

Acanthophora, Centroceras, Giffordia, Laurencia, Jania, Calithamnion, Taenioma,

Dyctiota e Dasya.

Unidade físico-ambiental: Ponta Oeste da Restinga de Marambaia, incluindo a Baia de Sepetiba até o Leste da Praia de Boracéia (fusão dos compartimentos 7 e 8 - Praia de Guaratiba até a Ilha Grande / Ilha Grande até a Praia de Boracéia)

Corresponde ao trecho em que a escarpa da Serra do Mar mergulha

diretamente no oceano, fazendo com que os relevos abruptus e colinosos dos

terrenos cristalinos interrompam ou acompanhem de perto as baixadas e praias.

Consiste na porção do território costeiro onde a largura da faixa continental

emersa alcança o seu valor mínimo, atingindo, em média, 20 km de largura.

Este segmento é caracterizado pela presença de um grande número de

reentrâncias e saliências (litoral recortado), formando enseadas e rias, bem como

pelas vertentes fortes, formando costões rochosos, pontas, praias e ilhas (litoral

escarpado).

As praias e cordões arenosos são pouco desenvolvidos, dispostos ao pé da

escarpa ou acompanhando as exíguas planícies, e nenhum curso d’água

importante chega a dissecar o paredão montanhoso.

Os rios são curtos e torrenciais, não chegando a desenvolver planícies

fluviais. Em decorrência do escoamento fluvial abundante, estimulado pelas fortes

declividades, são observadas ravinas ao longo de suas encostas, favorecendo a

ocorrência de movimentos de massa localizados, ocorrendo freqüentes

deslizamentos e desmoronamentos. Este fato, como observado no compartimento

anterior, vem gerando diversos problemas para a fauna e flora local e dos

62

ecossistemas anexos, principalmente em épocas de chuvas e em locais onde a

especulação imobiliária e/ou madeireira mostrou-se mais intensa.

Devido a natureza dos tipos de solos locais - litólicos húmicos distróficos

nos afloramentos rochosos, podzólico, latossolo vermelho/amarelo distróficos,

argilosos, álicos, entre outros – é favorecida a formação de uma floresta ombrófila

densa, caracterizadaa pela presença de fanerófitas perenifólias, sem adaptações

xerofíticas. Nas áreas dissecadas, com altitudes de 50 a 500 metros, encontra-se

o tipo submontano, posicionado nas faldas das serras e planaltos, nas encostas

litorâneas, apresentando um estrato dominante de 25 a 30 metros, observando-se

a ocorrência de palmito, xaxim e embaúba. Nas áreas mais baixas, do nível do

mar até 50 metros, o tipo das terras baixas encontra-se altamente

descaracterizado, com estrato dominante com cerca de 25 metros de altura, um

dominado de 20 metros, um intermediário de mais ou menos 10 metros e outro

inferior, onde se destaca a presença de lianas e epífitas em abundância.

De maneira geral, o litoral deste compartimento é constituído de planícies e

terraços de origem marinha e fluviomarinha, com presença de restingas herbáceas

e arbóreas atuais e subatuais, dunas fixas e móveis sobrepostas aos cordões

arenosos, planuras salobras margeando costas baixas e canais. Tais modelados

aparecem em pequenas enseadas e praias distribuídas esparsa e irregularmente

por este segmento da costa e separadas pelos maciços e colinas costeiras e

escarpas da Serra do Mar, interpenetrando-se nos estuários, angras, enseadas e

lagoas.

Algumas exceções ocorrem na baía de Ilha Grande (RJ) e em algumas

áreas em torno de Caraguatatuba e Ubatuba (ambas em SP), onde tais

modelados apresentam maiores extensões e onde aparecem mangues arbóreos e

herbáceos.

Numerosas ilhas continentais de dimensões variadas aparecem

disseminadas pelo mar próximo à linha do litoral, separadas, na maioria dos

casos, por caanais de pequena profundidade, que têm normalmente um vínculo

litológico, estrutural e morfológico com o continente, como é o caso das ilhas Bela

(SP) e Grande (RJ).

63

Como feições geomorfológicas e áreas de grande diversidade, tanto no que

se refere a ecossistemas como em flora e fauna, destacam-se: as baías de

Sepetiba e da Ilha Grande, ambas no Rio de Janeiro; as ilhas Grande (RJ) e Bela

(SP), as enseadas de Ubatuba e Caraguatatuba, ambas em São Paulo e o Canal

de São Sebastião (SP).

A Baía de Sepetiba, com área de espelho d’água de cerca de 300 km2,

localiza-se à retaguarda da Restinga de Marambaia e é limitada à sudoeste pela

Ilha Grande.

Apresenta, na maior parte de sua área, profundidades inferiores à 6m, com

exceção do trecho à oeste, da entrada à Baía, onde se encontram os dois canais

principais, com profundidades variando entre 24 e 31 metros. Um dos canais,

situado entre as Ilhas de Itacuruçá e Jaguanum, é utilizado para acesso ao Porto

de Sepetiba, contituindo área de significativa poluição por óleo das embarcações.

Em situações de ressacas excepcionais, há o rompimento da Restinga de

Marambaia, em seu trecho mais estreito, proporcionando uma melhor troca de

águas da Baia com o mar.

Outra interligação da Baía com o mar, com reduzidas profundidades, é

encontrada na extremidade leste da Baía, no local denominado Barra de

Guaratiba.

As águas provenientes da plataforma continental, penetram na Baía, com

maior intensidade no trecho entre a Ilha de Jaguanum e o continente, contornando

o litoral na direção leste, e retornando junto à restinga, passando pelo canal entre

a Ilha de Jaguanum e o Morro da Marambaia.

Os principais rios drenantes à Baia de Sepetiba são Piraquê, Canal de São

Francisco, da Guarda, Mazomba, da Lapa e Ingaíba, sendo responsáveis pelo

aporte à Baía, de água doce e de sedimentos em suspensão e arraste.

Junto à desembocadura dos rios, principalmente, o Piracão, encontra-se

importantes áreas de manguezal, responsáveis pela alta piscosidade da Baía,

que, por outro lado, enfrenta os problemas da poluição de origem das atividades

industriais da região.

A Baía de Ilha Grande, região de grande beleza natural, combina a

64

proximidade da Serra do Mar, com significativas áreas de Mata Atlântica ainda

bastante preservada, com a zona costeira, onde se observa a presença de

inúmeras ilhas e praias.

A comunicação da Baía com o Oceano é realizada segundo duas barras

naturais: a barra leste, mais estreita, que liga à Baía de Sepetiba e a barra oeste,

entre as Pontas da Juatinga e dos Meros, que recebe a ação direta das ondas de

sul.

Os sedimentos predominantes na Baía são areias finas que penetram pela

barra oeste. Lamas são encontradas em locais com baixa hidrodinâmica, como a

Baía da Ribeira, e as Enseadas de Paratí, Parati Mirim e o Saco de Mamanguá.

A linha do litoral, tanto do continente como da Ilha Grande é bastante

recortada, alternando trechos com costões rochosos, praias e manguezais que se

desenvolvem nas áreas abrigadas como os recôncavos de enseadas e sacos. A

área de manguezal mais significativa é encontrada na Baía da Ribeira.

A porção norte do litoral paulista, incluída nesta unidade físico-ambiental

caracteriza-se por apresentar uma área plana relativamente estreita, onde se

intercalam inúmeras praias entre esporões rochosos que avançam para o mar e

onde se destaca a Ilha de São Sebastião com 336 km2 e uma altitude máxima de

1375m. Compreendem o Litoral Norte a região de Ubatuba (Praia do Camburi do

Norte) ao norte, até São Sebastião (Praia de Boracéia) ao sul.

Devido à sua morfologia, o trecho norte do litoral paulista possui poucas

áreas de manguezal mas apresenta por outro lado, 331,7 km de costões

rochosos. Os municípios de Ubatuba, Ilha Bela e São Sebastião são os que

possuem as maiores extensões com 147, 120 e 55 km, respectivamente.

Constata-se que neste pedaço do litoral, 61% dos costões do Estado de São

Paulo concentram-se em Ubatuba e Ilha Bela. A contribuição das ilhas costeiras

para a ocorrência de costões rochosos é muito significativa no litoral norte

paulista, onde se somam 230 km de costões distribuídos em ilhas nos municípios

de Ilhabela (136 km), Ubatuba (67 km) e São Sebastião (26 km). Esta medida

significa que neste trecho da unidade fisico-ambiental, mais de 70% dos costões

ocorrem em ilhas, destacando-se a Ilha de São Sebastião (maior ilha costeira do

65

país) e a Ilha Anchieta em Ubatuba.

Embora haja diferenças locais, em função do ambiente físico predominante

(ação de ondas, declive, etc), da própria comunidade biológica, como de efeitos de

poluentes (esgoto, petróleo, etc), os costões rochosos deste compartimento são

amplamente conhecidos em temos de sua composição florística/faunística e

quanto a sua estrutura. Do supra-litotal para o infra-litoral uma estrutura espacial

(zonação) geral pode ser dada por: Littorina-Chthamalus / Brachidontes /

Crassostrea-Tetraclita-algas diversas.

Em termos biológicos, os costões apresentam, de modo geral, como

organismos mais abundantes espécies sésseis como cirripédios do gênero

Chthamalus (C. proteus e C. bisinuatus) e Tetraclita (T. stalactifera), bivalves

como Brachidontes (B. darwinianus e B. solisianus), Perna (P. perna), além da

ostra (Crassostrea rhizophorae). Entre os herbívoros vágeis, encontram-se

principalmente moluscos dos gêneros Acmaea (=Collisella), Fissurella, Siphonaria

e Littorina. Os predadores estão representados pelos gastropodes Thais

(=Stramonita) e Leucozonia, além de decápodas como os caranguejos do gênero

Pachygrapsus e Eriphia. Uma comunidade muito rica de algas também é

encontrada, sendo comuns as clorofíceas Ulva, Enteromorpha, Caulerpa e

Codium, as feofíceas Ectocarpus, Padina e Sargassum, e ainda as rodofíceas

Porphyra, Hypnea, Gigartina e Acanthophora. Também podem ser observados os

gêneros Centroceras, Giffordia, Laurencia, Jania, Calithamnion, Taenioma,

Dyctiota e Dasya.

De forma ampla, são conhecidas aproximadamente 480 espécies de

animais e algas na zona entre-marés.

Localizado no litoral norte do Estado de São Paulo, o Canal de São

Sebastião é, juntamente com a Região dos Lagos (RJ) e com as enseadas de

Ubatuba e Caraguatatuba (SP), o trecho costeiro de litoral mais estudado de todos

os compartimentos analisados neste estudo. O Canal compreende uma formação

com aproximadamente 25 km de extensão entre o continente e a ilha de São

Sebastião. Possui largura variável entre 1,9 km e 7,4 km, apresentando a

sudoeste profundidades máximas entre 20 e 25 metros e ao norte, entre 18 e 20

66

metros. Dentro do canal as profundidades podem variar desde inferiores a 5

metros, junto ao continente, até 30 ou 50 metros, mais para o meio do canal e

junto a ilha, tornando-se um bom porto natural para navios de grande calado. Sua

origem está relacionada à erosão subaérea e ao efeito das marés, durante os

processos regressivos e transgressivos do Quaternário.

Publicações recentes sobre a composição faunística da zona do infralitoral

do canal de São Sebastião são escassas. Há apenas um trabalho sobre

monitoramento ambiental para a construção do emissário submarino do Terminal

Marítimo Almirante Barroso – TEBAR, feito pela Fundespa em 1992, cujo

levantamento inicial teve como objetivo a caracterização da área compreendida

entre o Porto e o terminal petrolífero. Além deste há os trabalhos de Migotto et al.

(1993), a respeito da malacofauna do Canal de São Sebastião, e Arasaki (1997),

que compreende um complexo levantamento da macrofauna bêntica da mesma

região.

Nos anos 60, a ocupação do litoral norte paulista, principalmente do eixo

São Sebastião-Caraguatatuba, intensificou-se. Também nesse período, devido à

saturação do Porto de Santos, toda a comercialização de petróleo começou a ser

transferida para um porto mais adequado, o terminal petrolífero de São Sebastião.

Inaugurado em 1969, o Terminal Almirante Barroso (TEBAR), da

PETROBRÁS, serve como importador e entreposto de petróleo e derivados. O

TEBAR recebe, armazena e transfere petróleo para posterior tratamento nas

refinarias de Paulínia, Cubatão, Capuava, e São José dos Campos. Além disso,

transfere petróleo bruto destinado à exportação e abastecimento de outras

refinarias nacionais (Neiva, 1976). Mais recentemente o terminal foi apontado

como área de interesse para construção de cavernas artificiais de armazenamento

e contenção de gás natural. Em virtude dos potenciais impactos ecológicos a

região e devido a grande pressão popular mobilizada por diversos segmentos

sociais da comunidade de São Sebastião e regiões adjacentes, o projeto foi

temporariamente suspenso.

O TEBAR – DTCS (Ductos e Terminais do Centro Sul) constitui o principal

terminal marítimo do país, recebendo por volta de 55% do petróleo transportado

67

no Brasil. Em função disso, um grande número de ocorrências de vazamentos e

derrames acidentais de petróleo em operações rotineiras (em sua maioria de

pequena e média gravidade) é registrado: 191 acidentes entre 1974 e 1994 (Poffo

et al., 1996) e 18 entre 1995 e 1998, contribuindo para a poluição crônica em

áreas próximas. Em conseqüência desses derrames, inúmeros costões rochosos

e praias vêm sido atingidos sistematicamente acarretando o comprometimento da

qualidade ambiental desses ecossistemas.

Os ambientes costeiros mais freqüentemente atingidos são os costões e

praias localizados nos municípios de São Sebastião e Ilha Bela, principalmente os

do interior do canal, devido à proximidade desses ambientes à fonte poluidora.

Entretanto, em menor freqüência, costões e praias de todos os municípios do

litoral norte paulista já foram atingidos por petróleo ou derivados (Poffo et al.,

1996).

Com relação à população fixa do litoral norte paulista, conforme dados do

Censo Demográfico do IBGE, em 1996, a região atingiu 173.475 habitantes, assim

distribuídos: Caraguatatuba – 67.083, Ubatuba – 55.039, São Sebastião – 39.221

e Ilha Bela – 12.132. A população média flutuante estimada para a região como

um todo é de 198.700, sendo que na época de verão e alguns feriados a

população flutuante pode facilmente duplicar (IBGE, 1994). A falta de infra-

estrutura sanitária (água e esgoto) faz com que grande parte dos efluentes

domésticos, e mesmo comerciais, chegue sem tratamento ao mar, contaminando

as praias e baías. Os emissários submarinos existentes na região,

principalmente em São Sebastião, encontram-se em estado de abandono e sem

manutenção, não desempenhando adequadamente suas funções, permitindo que

os efluentes retornem a área costeira. Invariavelmente, durante as férias, este

quadro torna-se mais sério.

Um estudo realizado pela SMA (1993) demonstra que para o litoral norte

paulista, o setor econômico predominante é o terciário: comércio e serviços

ocupam a maior parte da população fixa. Entretanto, cada município apresenta

características próprias, cabendo apenas ao turismo e atividades correlatas uma

função homogeneizadora da região como um todo.

68

O turismo, especialmente aquele voltado para a segunda residência,

contribui intensamente para a dinâmica regional, haja visto os cálculos da

população flutuante mostrados anteriormente. Esse tipo de ocupação sazonal traz

retorno financeiro para investimentos na área imobiliária, com a conseqüente

elevação dos preços da terra, além de intensificar a indústria da construção civil.

Cria-se , então, uma grande demanda de material de empréstimo (saibro) e

de outros bens minerais de uso na construção civil (cascalho, areia, brita, etc.),

retirados de áreas próximas a esses assentamentos, uma vez que a atividade dá

preferência ao transporte em curtas distâncias. Paralelo a esta exploração mineral,

existe uma enorme pressão de desmatamento em áreas destinadas para

comercialização da terra e acentamento humano ou mesmo para a extração de

madeira para a própria construção civil. Como resultado, há um número elevado

de áreas de explotação, não condizentes com a vocação turística e ecológica da

região.

Aliado a isso, há o agravante da informalidade e da clandestinidade de

grande parte das áreas de extração, não existindo, na prática dessas atividades, a

preocupação com ações mitigadoras para os impactos ambientais e, muito menos,

planos de recuperação das áreas afetadas.

A agricultura é uma atividade incipiente na região, com predomínio do

cultivo de banana, sendo que a produção pecuária, a extração vegetal e a

silvicultura são mais significativos em Caraguatatuba, principalmente no fundo de

bacias sedimentares, havendo uma maior concentração nas bacias do rio

Juqueriquerê, do Ouro e Santo Antônio. Além destas são encontradas ainda áreas

destinadas ao cultivo de plantas ornamentais para exportação De grande

relevância é a Fazenda Serra Mar, próxima ao Porto Novo, que se dedica à

pecuária leiteira, e ocupa uma grande parcela da área de planície do município.

Neste caso, a formação de pastagens ocasionou a retirada de parte de vegetação

original, composta outrora principalmente por Mata Atlântica.

Unidade físico-ambiental: Cabo Frio até a Ponta Oeste da Restinga de Marambaia, excluindo a Baia de Sepetiba (fusão dos compartimentos 5 e 6 -

69

Cabo Frio até a Ponta de Itaipu / Ponta de Itaipu até Praia de Guaratiba com deslocamento do limite do compartimento para a Restinga de Marambaia)

A partir da Ilha de Cabo Frio, o alinhamento do litoral muda abruptamente

de direção, para E-O, estendendo-se por aproximadamente 200 km até a Ponta da

Restinga de Marambaia. Dominado pela presença de restingas, lagunas, baixadas

e praias, este segmento vai desde Cabo Frio (RJ) até a restinga da Marambaia

(RJ), sendo apenas interrompido pela brecha existente entre os maciços

litorâneos, onde se localiza a baía de Guanabara.

No trecho conhecido como litoral dos lagos fluminenses, os cordões

arenosos das restingas barram trechos de mar que formam lagunas. Estas são

representadas por massas d’água com mais de 2 km de largura em alguns locais,

isoladas do oceano por feixes de restingas recobertos por campos de dunas

móveis ou fixas.

A disposição destes modelados está relacionada à direção das correntes e

ventos atuantes na área. Assim, as restingas estendem-se no sentido oeste-leste,

enquanto as dunas sobrepostas têm orientação principal para NE. A ocorrência de

mudanças nas direções dos ventos, associadas à circulação de correntes no

interior das lagoas, ocasiona o aparecimento de diversos esporões, normalmente

voltados para noroeste e que encontram maior expressão nas lagoas de

Araruama, Saquarema e Maricá.

De Cabo Frio até o costão que marca o início da Praia de Saquarema,

verifica-se uma série de pequenas lagunas à retaguarda. Ao norte dessas lagunas

desenvolve-se a Laguna de Araruama, a maior do Estado, de característica hiper-

salina, interligada ao mar pelo canal de Itajuru, em Cabo Frio, em condições

estáveis.

Dando seguimento, no sentido oeste, tem-se o Sistema Lagunar de

Saquarema, com ligação com o mar através de um canal artificial instável, que,

em situações de ressaca, é fechado pelo acúmulo de areia trazido pelo mar.

O próximo Sistema Lagunar encontrado é o de Maricá, formado pelas

Lagunas de Guarapina, Padre, Barra e Maricá, com comunicação com o mar

através do canal Artificial de Ponta Negra. Outra ligação com o mar, é realizada

70

através do Canal da Costa que se desenvolve paralelamente à costa, a partir da

laguna de Maricá até a ponta de Itaipuaçu. Esta última ligação, além de se efetivar

somente em condições favoráveis de maré ou quando o nível das águas do canal

está muito elevado, não chega a possibilitar troca de águas do mar com as da

lagoa, devido à grande extensão do canal. No passado, quando o Sistema

Lagunar de Maricá apresentava níveis de água elevados, em função das chuvas,

o cordão de areia que o separa do mar se rompia naturalmente, na Lagoa da

Barra. Depois da construção do canal de Ponta Negra, essa abertura ainda se

processa, eventualmente, ocorrendo, no entanto, com a ajuda da comunidade

local e o apoio dos governos estadual e municipal.

Todo este trecho de restinga apresenta praias de grande arcadas, sujeitas

às ondas de sul, de origem das frentes frias, e perfil de praia variando ao longo do

ano em função do transporte de sedimentos.

A poluição é somente encontrada nas áreas de influência dos canais de

ligação das lagunas com o mar, já que neste trecho não se observa nenhuma

desembocadura de cursos de água. Além disso, as áreas urbanas, na maioria de

casas de veraneio, concentram-se em torno das lagunas.

As principais atividades econômicas são a pesca artesanal e o turismo.

Observa-se também a atividade de extração de areia nos cordões litorâneos,

exercida ilegalmente.

Ao sul da Ponta de Itaipuaçu, segue um trecho com praias de menores

arcadas, mais protegidas das ondas pelas Pontas de Itaquatiara e Itaipu e pelas

Ilhas do Pai e da Mãe. À retaguarda dessas praias, observa-se as Lagunas de

Itaipu e Piratininga, interligadas por canal artificial e comunicação com o mar por

um canal estável, em Itaipu.

A área em torno destas últimas lagunas, principalmente a de Piratininga, é

intensamente urbanizada, sendo os esgotos domésticos encaminhados para

sistemas de fossa e sumidouro ou diretamente aos rios afluentes.

Após a Praia de Piratininga, segue-se algumas pequenas enseadas até a

entrada propriamente dita da Baía de Guanabara que pode ser considerada como

a embocadura de maior porte de região.

71

As áreas das baías de Guanabara e Sepetiba (descrita no próximo

compartimento físico-ambiental) correspondem a setores diferenciados da costa,

predominando nestes casos a presença de depósitos coluviais, marinhos e

fluviomarinhos, muitas vezes superpostos em conseqüência das diversas etapas

climáticas e eustáticas que atingiram o litoral fluminense a partir do pleistoceno.

No interior da Baía de Guanabara, encontram-se algumas ilhas, sendo a

maior a do Governador, e inúmeras praias de águas calmas, muito freqüentadas

no passado e atualmente, gravemente poluídas.

A Baía de Guanabara apresenta intenso movimento de embarcações, com

conseqüente poluição por óleo. Esse movimento é gerado em função das

atividades dos Portos do Rio de Janeiro e Niterói, do transporte de passageiros

nas rotas Rio-Niterói e Rio-Paquetá e ainda da pesca (com diversos pontos de

desembarque de pescado) e recreação.

Seguindo na direção oeste, a partir da Baía de Guanabara, encontra-se as

Praias de Copacabana, Ipanema, Leblon e dos Bandeirantes, separadas por

costões rochosos.

À retaguarda da Praia do Recreio dos bandeirantes desenvolve-se o

Sistema Lagunar de Jacarepaguá, formado pelas Lagunas da Tijuca, Camorim,

Jacarepaguá e Marapendi, interligado ao mar pelo Canal da Joatinga. As águas

das três primeiras lagunas citadas encontram-se bastante poluídas por esgotos de

origem doméstica, trazendo parte dessa poluição para o mar, através do Canal da

Joatinga.

Na última parte do segmento encontra-se a Restinga de Marambaia, com

aproximadamente 40 km de extensão e largura máxima de 5 km. No trecho oeste

da restinga encontra-se o espigão rochoso do Pico da Marambaia, com cerca de

640 m de altitude. O restante da restinga apresenta topografia suave, com forte

declive do lado oceânico, que funciona como quebra-mar, suportando o impacto

de ondas, protegendo, desta forma, a Baía de Sepetiba. Esta área de dunas e de

vegetação de restinga é protegida por legislação e parcialmente protegida pelo

Exército.

É o segmento que apresenta as maiores população (9.866.811 hab.) e

72

densidade demográfica (1.140,94 hab./km2) da Zona Costeira brasileira. Nele se

encontra o município que apresenta uma das maiores densidades habitacionais do

país, São João do Meriti (12.501 hab./km2) e a maior área metropolitana da Zona

Costeira, a segunda do país, Rio de Janeiro, com 9.680.124 habitantes e

densidade relativa de 1.922 hab./km2, onde o município-cidade do Rio de Janeiro

concentra mais da metade da população deste segmento (5.336.179 hab.) com

densidade demográfica de 4.557 hab./km2.

Trata-se de uma das áreas mais dinâmicas da Zona Costeira, foco de

atração de população e atividades terciárias. Além da sua elevada densidade

populacional, apresenta uma das maiores concentrações de atividades turísticas e

de lazer.

O quadro natural deste segmento é marcado por um longo processo

ocupacional que vem desde o período colonial, geralmente associado a impactos

ambientais de moderada a grande monta. Esta atuação se faz sentir sobretudo na

estrutura fundiária, que se encontra profundamente parcelada e ocupada por

atividades urbanas e industriais. As partes não ocupadas tratam-se, em geral de

pequenos sítios ou chácaras e lotes de pequenas dimensões, destinadas

principalmente à especulação imobiliária, à espera de valorização e sem nenhum

uso produtivo. Em geral a vegetação desta áreas encontra-se bastante modificada

em virtude da retirada da mata ou de aterros consecutivos com o objetivo de expor

melhor o terreno privilegiando a “vista” para vendas.

Atualmente, estes ambientes de transição encontram-se profundamente

alterados. Primeiramente, a vegetação original foi eliminada e substituída por

pastagens, onde dominam o capim colonião e atividades agrícolas. Essas áreas

vêm sendo transformadas rapidamente em espaços construídos, para abrigar uma

das maiores concentrações populacionais da Zona Costeira brasileira.

Por apresentar sítios pouco favoráveis à atividade humana, as restingas

permaneceram no passado como grandes vazios, apenas ocupados nas barras

dos rios e lagunas, onde se instalaram núcleos de população que viviam da pesca,

como em Saquarema. Estas paisagens são muito valorizadas nos dias atuais

pelas atividades de lazer ligadas ao mar e pela explotação salineira e concheira,

73

largamente desenvolvida na área de Cabo Frio – Araruama. O mesmo problema é

observado junto aos mangues da região.

A retirada localizada da cobertura vegetal natural, geralmente substituída

por pastagens, vem acelerando os processos morfogenéticos, comprometendo a

qualidade ambiental e a biodiversidade local. Nestes casos, o escoamento pluvial

intenso produz sulcos e ravinas que chegam a impor obstáculos às migrações da

fauna, principalmente de pequenos mamíferos e répteis.

Os desmoronamentos de blocos de rochas e fenômenos catastróficos de

escorregamento de terra ocorrem com freqüência sobre as encostas

desprotegidas pela retirada da floresta natural dos maciços costeiros. A

intensidade dos processos aumenta consideravelmente nos períodos de maior

concentração das chuvas, quando são mais freqüentes deslizamentos de massa

alterada e desmoronamento de blocos rochosos, com o conseqüente agravamento

dos problemas dos ecossistemas anexos, principalmente nas áreas de restingas e

mangues, com o soterramento da fauna e flora local e obstrução dos canais de

escoamento ou de ligação com o mar.

Unidade físico-ambiental: Delta do Rio Paraíba do Sul até Cabo Frio Com extensão aproximada de 86 km, o litoral neste segmento tem

alinhamento geral na direção N-S e é formado por diversas praias, cordão de

dunas e falésias fósseis. Destacando-se o curso de água do Rio Paraíba do Sul.

As praias localizadas entre a desembocadura do Rio Paraíba do Sul e o

Cabo de São Tomé desenvolvem-se naturalmente, não apresentando limites

físicos definidos ao longo desta extensa linha de litoral.

A dinâmica do delta do Rio Paraíba do Sul tem resultado em um

desequilíbrio de sedimentos com conseqüentes erosões em alguns trechos e

avanços de bancos de areia em direção à praia em outros trechos, que pode ter

origem tanto do regime fluvial como marinho, fruto de um ponto nodal de

convergência de transporte litorâneo de sedimentos.

Sobre estes novos bancos de areia constatou-se o desenvolvimento de

74

Halodule sp e Spartina brasiliensis, as quais tem dado maior estabilidade ao

desenvolvimento dos mesmos e ainda atraído peixes de pequeno porte para esta

região.

O Rio Paraíba do Sul, com vazão média observada em Campos de cerca

de 1000 m3/s, transporta sólidos em suspensão e poluição gerada pelas indústrias

e população residente em sua bacia hidrográfica, exercendo significativa influência

nas águas costeiras adjacentes. Estudos preliminares junto ao delta deste rio

constataram a presença de mercúrio e outros metais pesados oriundos de lavras e

da atividade industrial.

Poucos estudos foram realizados no sentido de medir a área da pluma que

se insere nas águas costeiras, transportando matéria orgânica, substâncias

tóxicas e sedimentos em suspensão, não se podendo avaliar sua extensão.

Segundo Valentini e Neves (1989), a morfologia da plataforma continental

interna apresenta bancos de areia com profundidades de até 5 metros,

estendendo-se por aproximadamente 15 km, afetando a propagação de ondas e o

transporte de sedimentos em toda a região.

A porção da costa situada entre o Cabo de São Tomé e Cabo Frio merece

certo destaque visto que, neste segmento do litoral, a costa, com

aproximadamente 180 km de extensão, alinha-se no sentido NE-SW e é formada

por extensa restinga, interrompida por poucos afloramentos rochosos, próximos à

desembocadura do Rio Macaé, em Rio das Ostras e no complexo da Armação de

Búzios.

As principais contribuições de água doce sobre a área costeira são de

origem do Sistema da Lagoa Feia, através do Canal das Flechas, controlado

atualmente por comportas e dos Rios Macaé, São João e Una. Em todos os

casos foram constatados níveis de poluição, por esgoto residencial e atividade

industrial, em níveis moderados.

Esta região, com intenso transporte litorâneo e sujeito a ressacas enérgicas

vindas do setor SSW-SE, apresenta problemas de evolução de perfil de praia.

Processos de erosão também são verificados junto à foz dos Rios Macaé e São

João.

75

Encontra-se também, entre o Cabo de São Tomé e a cidade de Macaé,

diversas pequenas lagunas, com barras intermitentes. Ainda neste trecho, a linha

de litoral alterna-se com a presença de manguezais e extensas praias constituídas

de areia grossa. O manguezal de maior porte é observado junto à desembocadura

do Canal das Flechas, apresentando-se em bom estado de conservação em

virtude da exploração racional promovida pelas comunidades de pescadores e

coletores de caranguejo nele existente.

A partir de Macaé, o litoral inicia trecho um pouco mais recortado. Já, em

Armação de Búzios e Cabo Frio verifica-se inúmeras enseadas que se alternam

com costões rochosos. Nas áreas adjacentes encontram-se diversas ilhas, sendo

as mais significativas, a de Cabo Frio, dos Papagaios, Comprida e dos Pargos.

Neste mesmo trecho de litoral, ainda próximo à cidade de Macaé, verifica-se a

Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Santana.

Os municípios litorâneos de Campos dos Goytacazes, Quissamã,

Carapebus, Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Armação de Búzios e

Cabo Frio, apresentam intensa atividade turística, tendo em vista a beleza de suas

praias e lagunas.

Outras atividades econômicas existentes nesta região costeira são a pesca,

as relativas ao Porto de Imbitiba e a exploração de petróleo na Bacia de Campos,

situada na plataforma continental submersa, significativa fonte de poluição para as

áreas em seu entorno.

Unidade físico-ambiental: Margem esquerda do Rio Piraquê-Açu até até o Delta do Rio Paraíba do Sul (fusão de metade do compartimento 2 – a partir do rio Piraquê-Açu – com o compartimento 3 - Vitória/Vila Velha até o Delta do Rio Paraíba do Sul)

Esta unidade físico-ambiental abrange a porção centro-sul do Espírito Santo

e extremo norte do Rio de Janeiro, correspondendo, grosso modo, a dois grandes

arcos truncados ao norte e ao sul, formando uma faixa continental que atinge no

máximo 50 km de largura e cerca de 290 km de extensão linear, perfazendo uma

área de aproximadamente 13.421 km2.

76

É dominado pela presença de restingas, baixadas e tabuleiros, sendo

marcado pelo delta do rio Paraíba do Sul, onde a faixa costeira se expande a

nordeste de Macaé (RJ), formando a Bacia de Campos. Limita-se a leste pelas

planícies costeiras, podendo chegar até a linha de costa, formando falésias e

paleofalésias e a oeste pelos terrenos cristalinos. Destaca-se localmente a

aproximação ou mergulho das formações cristalinas, como ocorre particularmente

na baía do Espírito Santo.

Os sedimentos terciários do Grupo Barreiras distribuem-se

descontinuamente por esta área intercalados por intrusões graníticas do

arqueano. Estes sedimentos fazem parte da província geológica da Mantiqueira,

mais especificamente do Complexo Paraíba do Sul. Constituem depósitos de

sedimentos extremamente variáveis e de diversas fases de sedimentação,

repousando em discordância erosiva sobre os gnaisses granitóides deste

Complexo.

A bacia de Campos tem uma superfície de 20.000 km2, estendendo-se

desde os terrenos cristalinos a oeste, até o talude continental, a 100-150 km mar

adentro. Trata-se de uma bacia sedimentar mesozóico-cenozóica, comum na

margem continental brasileira, totalmente recoberta, na sua parte emersa, por

sedimentos do Grupo Barreiras e aluviões e sedimentos marinhos quaternários,

que formam o delta do rio Paraíba do Sul.

Este ambiente corresponde à parte terminal da região e da unidade

geomorfológica dos Tabuleiros Costeiros, que vêm acompanhando

descontinuamente o litoral, desde o Ceará. Limita-se de maneira gradual a oeste

com o Domínio das Faixas de Dobramento e Coberturas Metassedimentares

Associadas das escarpas e reversos S/SE da serra da Mantiqueira. A leste, na

sua maior extensão, entra em contato com o mar, comumente na forma de

falésias abruptas, elevadaas em até cerca de 6 m de altitude acima do nível da

baixa-mar.

Os maciços costeiros e outros conjuntos menores, formando pães-de-

açucar e serras orientadas, surgem descontinuamente, refletindo intrusões

graníticas. São os “inselbergs” que caracterizam a topografia sobretudo do sul do

77

Espírito Santo. Destaca-se a ilha de Vitória, o maciço de Mestre Alvo, os morros

de Itaoca e do Coco, com o pico da Pedra Lisa e do morro do Baú.

A proximidade com o litoral é marcada pela influência marinha na formação

de mangues, que alcançam vários quilômetros para o interior a partir das

desembocaduras dos rios. Os exemplos mais destacados dessas feições

encontram-se nos rios Jacu, Benevente, Itapemirim e Itabapoana.

. As praias localizadas entre as desembocaduras dos Rios Itabapoana e

Paraíba do Sul não apresentam significado impacto de origem antrópica. Neste

trecho, verifica-se a desova de tartarugas e a pesca artesanal de peixes e

camarão (Petrobras, 1993). As praias constituem-se de areias grossas, havendo

também, trechos de litoral com processos de erosão e áreas entre marés planas e

expostas.

O ponto relevante deste segmento de litoral é o delta do rio Paraíba do Sul,

que corresponde a uma progradação da linha da costa por mais de 30 km e à

mudanca do curso do rio em direção norte, representada pelos lobos subatuais.

Neste ambiente, os modelados de acumulação marinha podem comportar recifes,

praias, canais de maré, cordões litorâneos, dunas, plataformas de abrasão e

terraços marinhos. Outras feições representativas a partir da linha de praia

integram a face da praia: feixes de restingas, lagoas costeiras, terraços marinhos

e restingas isoladas. As lagoas e depressões colmatadas são formas que

caracterizam o quadro natural da planície fluviomarinha. Os modelados de

acumulação fluviolacustre são representados pela planície periférica à Lagoa

Piraquê, aos rios Reis Magos e Nova Almeida e nos municípios de Aracruz,

Cariacica e da Serra. Dentre estes, os que merecem maior atenção são os

mangues encontrados próximos ao Rio Piraquê devido ao comprometimento do

mesmo por desmatamento acentuado nas margens, urbanização descontrolada

(invasão por palafitas), esgoto e lixo in natura, e implantação de marinas e piers

no local.

Nos municípios de Vitória e Vila Velha os bosques estão sendo

rapidamente destruídos por desmatamento, aterros (sanitários e urbanísticos) e

invasões por palafitas e casas de pequeno e médio porte - vinculados a

78

especulação imobiliária crescente; deposição de lixo e esgoto in natura, tanto

urbano como industrial (especialmente próximo a cidade de Vitória); pesca

predatória (recorrente em toda a Baía de Vitória com o uso de redes de arrasto de

fundo) e a extração de madeira e tanino (principalmente de Rhizophora mangle),

motivada pela fabricação de panelas de barro, prática comum no Espírito Santo.

Representando 25,5% do ecossistema mangue no Estado, esta área merece

especial atenção no que diz respeito a políticas públicas de proteção da

biodiversidade.

A região do Rio Perocão (município de Guarapari) merece especial atenção

por apresentar os maiores níveis de degradação dentro desta unidade. Tal região

encontra-se sobre forte pressão antrópica em virtude de aterros sanitários,

esgotos e lixo in natura, invasão por palafitas de uma comunidade que desenvolve

uma pesca muito predatória, acima da capacidade de suporte do ambiente e que

pratica o desmatamento sem controle.

A linha da costa pode apresentar característica de falésia fóssil junto ao

mar, determinando concentrações arenosas ricas em minerais pesados, contendo

monazita, ilmenita, zirconita, magnetita e granada. Estas concentrações arenosas

são responsáveis por atrair uma grande concentração de turistas para o litoral sul

capixaba devido as ditas propriedades radioativas e medicinais dos minerais

pesados, principalmente das areias monazíticas na região de Guarapari-ES. Este

tipo de turismo e a procura por esse tipo de tratamento médico alternativo, criou

uma intensa atividade de retirada de areia das praias, que chegam inclusive a

serem exportadas para outros estados e mesmo para outros países, ocasionando

grande impacto sobre a fauna e flora de praia e dunas destas áreas.

Ao sul do Espírito Santo, as formações pré-cambrianas da encosta se

aproximam ou mergulham sob o mar, como na baía do Espírito Santo. As falésias

mortas acham-se precedidas por terraços marinhos que, por sua vez, se

apresentam recobertos por areias remobilizadas da linha de praia, formando em

alguns casos pequenas dunas.

Em sua grande maioria, os levantamentos faunísticos e florísticos

existentes para esta unidade físico-ambiental estão restritos as unidades de

79

conservação ou a áreas ainda preservadas (como é o caso da restinga de

Interlagos, em Vila Velha-ES). Nestes casos, o conhecimento restringe-se a

levantamentos qualitativos e quantitativos das espécies (com poucas indicações

sobre o status de extinção das mesmas), não sendo constatados estudos

completos sobre a biologia alimentar, reprodutiva, ou do ciclo de vida de tais

espécies. Dentro das unidades de conservação merece destaque os trabalhos

realizados no Parque Estadual Paulo Cesar Vinha – Setiba / Guarapari-ES, criado

através do Decreto no 2993 de 05 de junho de 1990, possui área de 1500

hectares, sendo uma das poucas Unidades de Conservação localizadas na Zona

Costeira do Estado do Espírito Santo. O parque representa uma das últimas áreas

de restinga do litoral capixaba, concentrando uma rica diversidade de ambientes

que inclui matas, lagoas, mangues, planícies de inundação e formação de moitas,

que contribuem para a expressiva biodiversidade da sua fauna e flora.

Além de Vitória e Vila Velha, merecem destaque por sua população e pelos

problemas geradores de pressão sobre a biodiversidade os municípios de

Cariacica-ES (274.450 hab. e aproximadamente 45% das suas áreas de restinga e

mangue já comprometidos), Serra-ES (221.513 hab. e cerca de 38% das áreas de

restinga sendo degradadas pela atividade madeireira) e São João da Barra-RJ

(59.194 hab.).

Em Vitória localiza-se o complexo portuário de Tubarão, que constitui o

único acesso marítimo deste segmento a navios de grande calado e um dos

grande focos de poluição em escala local, principalmente pela ação de esgoto,

óleo combustível e detritos de transporte de minério.

Processos morfológicos bastante significativos nestas áreas são os

movimentos de massa devido à existência de espessos mantos de alteração nas

vertentes (intensa erosão), favorecidos pelos altos índices pluviométricos e pel

ocupação humana. O modelado de dissecação das encostas se dá por processos

areolares que acompanham o entalhe da drenagem fluvial, com tendência a

sulcamentos e ravinamentos. Tais processos erosivos evoluíram, estimulados pela

substituição da vegetação natural (especialmente de mata atlântica e restinga) por

agricultura, utilizando manejo inadequado. Devido às condições naturais este

80

segmento do litoral foi muito utilizado para a atividade agropecuária, apoiando-se

basicamente em lavouras permanentes (sobretudo cana-de-açúcar e citrus) e

temporárias (milho, feijão e mandioca) e pastagens, em geral naturais.

Atualmente vem se observando o declínio desta atividade econômica e uma

elevada valorização em função da expansão imobiliária acelerada.

Unidade físico-ambiental: Limite do Estado do Espírito Santo/Bahia até a margem direita do Rio Piraquê-Açu (fusão entre o compartimento 1 – Limite do Estado do Espírito Santo/Bahia até o Delta do Rio Doce - e metade do compartimento 2 – até o limite sul delimitado pelo rio Piraquê-Açu)

A característica marcante desta unidade é a presença de falésias e

extensas planícies litorâneas, resultantes da chegada dos tabuleiros costeiros até

a linha da costa. Trata-se de uma faixa larga, com extensos cordões arenosos

junto ao mar, com baixadas amplas, limitando-se no interior por amplos tabuleiros.

Seus terrenos pertencem à região das Planícies Costeiras, que fazem parte

do Domínio dos Depósitos Sedimentares. Distribuem-se de forma irregular e

descontínua ao longo da costa, englobando os modelados marinhos,

fluviomarinhos e eólitos que retratam diversas fases de evolução geomorfológica

no decorrer do quaternário. Sua fisionomia deve-se à ação combinada das

correntes marinhas paralelas à costa, aos aportes fluviais e à ação eólica, que

varia de acordo com as modificações climáticas.

A costa é alta, com vertentes fortes e os topos das praias e terraços

arenosos, de coloração branca à superfície, estão situados 5 a 8 m acima do nível

da preamar média atual. A praia possui uma largura variável, constituindo

localmente faixas muito estreitas, com cerca de 30 m ou mais, a depender do fluxo

e refluxo das marés.

A costa é dominada pela presença de terraços marinhos, costões rochosos,

restingas, praias e flechas litorâneas, sendo marcada pelo delta do rio Doce, no

seu limite sul.

O delta do rio Doce, com cerca de 20 a 30 km de largura, é considerado

como um dos mais importantes da costa brasileira, sendo marcado pela influência

81

mainha, formando cordões litorâneos e restingas. Na sua parte interna ocorrem

pântanos e lagoas, dentre elas as lagoas Suruaca, Zacarias, Monsarás e Belos

Montes, originadas sobre os antigos cordões e paleocanais.

Os sedimentos transgressivos deram origem ao nível mais antigo de

terraços marinhos, os quais, na região de São Mateus, apresentam uma largura

máxima de 4 m, atingindo uma altura de 9 a 10 m. São mais expressivos na parte

norte da planície costeira da foz do rio Doce.

As dunas são mais expressivas nas proximidades da foz do rio Itaúnas,

onde permanecem ativas, sendo responsáveis pelo soterramento do antigo sítio

do povoado capixaba que leva o mesmo nome do rio. Existem, nessa parte do

litoral do Espírito Santo, duas gerações de dunares, caracterizadas pela pequena

altura. A primeira, de geração recente, do período pré-atual, de cor amarelada,

permanece migrando em direção ao continente.

As praias e flechas litorâneas ocupam maior extensão na Ponta da Baleia e

nas proximidades da foz do rio Itanhém. Em geral, os depósitos atuais são pouco

expressivos, devido à conformação da linha da costa e ao seu caráter diferencial,

apresentando setores de submersão e de emersão.

As planícies fluviomarinhas são ocupadas por mangues arbóreos,

relativamente conservados. As planícies fluviais são cobertas sobretudo por

campos higrófilos de várzea, bastante alterados, ocupados com o cultivo do arroz

nas partes mais baixas e alagadas, e com cana-de-açucar e milho, nos locais mais

elevados. Os terraços, os costões rochosos e as dunas são cobertos por

vegetação de restinga sobretudo herbácea, segundo a seqüência normal da

distribuição dos indivíduos e densidade variável, destacando-se os gêneros

Ipomea, Hancornia, Chrysobalanus e Hirtella. De maneira geral, as restingas,

sobretudo a arbórea, foram significativamente alteradas pela ação antrópica

através da implantação de pastagens e reflorestamento e extração de madeira

para serrarias e carvoarias.

Dentre as atividades industriais podem ser citadas as usinas de cana-de-

açucar para a produção de álcool, alambiques e pequenas usinas, principalmente

em Linhares. A descarga de vinhoto em rios e lagoas tem se mostrado um

82

importante agente degradador dos mangues e alagados próximos a

desembocadura desses cursos d’água. Destacam-se também as serraias e as

indústrias madeireiras, sobretudo a Aracruz Florestal S. A., a Flonibra S. A. e a

Floresta Rio Doce S. A..

O único porto marítimo existente nesta unidade físico-ambiental é o da

Aracruz Celulose, responsável por uma poluição hídrica localizada.

Nos últimos anos vem se observando um incremento considerável do

turismo esporádico e de veraneio, prática de surf e de pesca. As praias, em geral

com ondas fortes, correntes, pequenos trechos de recifes e pedras, são perigosas

para banho mas relativamente exploradas pela sua beleza cênica natural. Neste

último aspecto, constata-se um gradual aumento da especulação imobiliária local,

com a instalação de condomínios de veraneio sobre áreas de restingas, dunas e

praias.

Constata-se atividades de garimpagem e exploração de recursos minerais

em diversos trechos do litoral desta unidade, destacando-se petróleo e gás

natural, confinados à bacia sedimentar do espírito Santo e a extensa faixa de

material turfáceo na região do baixo rio Doce.

Devido às aptidões agrícolas da sua interface litorânea/continental, esta

unidade apresenta uma economia regional destacada, tendo em vista a sua

diversificação, sendo os maiores suportes: a pecuária, a extração de madeira e a

cacauicultura (extremo norte do estado do Espírito Santo – em continuidade aos

cultivos feitos na Bahía). Ocorrem, em menor escala, culturas de cana-de-açucar,

pimenta-do-reino, mamão e melão, coco-da-baía e guaraná.

De maneira geral, a área costeira encontra-se atualmente quase destituída

de sua vegetação original, decorrente das atividades agropecuárias ou, ainda,

bastante descaracterizada em seus poucos remanescentes. Predominam as áreas

de pastagens, com manchas de vegetação natural preservadas em alguns locais,

como principalmente a reserva florestal de Sooretama, e de vegetação secundária

existentes em pequenos trechos, ao lado de áreas reflorestadas com eucalipto em

Conceição da Barra e Aracruz.

Nesta unidade físico-ambiental é evidente que o equilíbrio dos

83

ecossistemas naturais costeiros (principalmente dunas e restingas) foi rompido

pela intervenção humana, através da retirada da cobertura vegetal, do uso

intensivo do solo, da água, da exploração mineral e da implantação de infra-

estrutura urbana e viária.

2.2 - Avaliação do conhecimento da diversidade biológica para o grupo de ecossistemas De uma forma geral, os organismos bentônicos que habitam os costões

rochosos da costa brasileira não foram adequadamente estudados. Com poucas

exceções tais como a região de São Sebastião, alguns pontos da Baía da

Guanabara, e a região de Cabo Frio (RJ), existe apenas um levantamento de

espécies, muitas vezes não atualizado, frente às pressões antrópicas que estes

ecossistemas têm sofrido nos últimos anos. Ainda assim, a nível taxonômico,

apenas o grupo das macroalgas possui suas espécies melhor identificadas. Há

ainda, a necessidade de levantar, nestes ambientes, a fauna de invertebrados dos

costões rochosos, principalmente na costa de Santa Catarina, Espírito Santo e

Bahia.

Como os trabalhos experimentais em costões rochosos se restringe aos

organismos dominantes, é importante que uma maior atenção seja dada as

espécies raras, pois dependendo do ambiente, elas podem desempenhar um

importante papel na estruturação dos costões rochosos.

2.3 - Vetores de pressão sobre a diversidade Entre os vetores de pressão sobre a diversidade biológica nos costões

rochosos destaca-se a exploração das espécies de interesse econômico, a

introdução de espécies exóticas, o lixo, a especulação imobiliária, a poluição e

pesca predatória.

A principal espécie coletada nos costões rochosos da região sudeste da

costa brasileira é o mexilhão Perna perna , que pode ser coletada ainda jovem

para ser usada como semente para sistemas de aquacultura, ou no tamanho

adulto para alimentação. O efeito do arrancamento das populaçõe de mexilhões

84

não foi ainda avaliado mas certamente modifica toda a estrutura da comunidade

em locais que este organismo é dominante. A fauna associada ao mexilhão

também é retirada quando da coleta dos mexilhões fazendo com que haja uma

modificação na estrutura dessas populações.

A introdução de espécies exóticas tal como ocorreu com a ostra Crassostea

gigas não parece acarretar problemas. Esta espécie que foi introduzida na

década de 70 para cultivo em Arraial do Cabo, não apresentou até hoje

reprodução em condições naturais sendo possível apenas em condições de

laboratório. Dessa forma, a introdução de espécies de forma racional parece

apresentar menos problemas dos que as espécies que chegam na costa brasileira

nos cascos de navio ou mesmo na água utilizada como lastro nos navios.

A presença de lixo nos costões rochosos podem comprometer o

desenvolvimento de populações principalmente na zona entre-marés. Entre

outras coisas, o lixo reduz a circulação da água, promove sombreamento para

algas, etc. Contudo, os efeitos descritos aqui não foram ainda avaliados

adequadamete.

A construção de casas, edificações, etc, como consequência da

privatização dos costões rochosos constitui um grande problema para os

organismos desse ecossistema. Além da disfiguração do habitat, o lançamento de

esgoto muitas vezes in natura prejudica o crescimento das espécies bentônicas.

Além da poluição resultante de esgoto doméstico, a oriunda de efluentes

industriais pode resultar na redução das espécies, ou mesmo modificar os

processos reprodutivos de organismos bentônicos. Por exemplo, a presença de

metais pesados, TBT, e outros compostos pode afetar diretamente a proporção de

machos e fêmeas de populações de gastrópodes, produzindo modificações nos

órgões reprodutores o chamado imposex. Populações de gastrópodes predadores

tais como Thais(=Stramonita) e Leucozonia que habitam costões rochosos

próximos a regiões portuárias apresentam uma proporção muito maior de machos

sobre as fêmeas que acreditam seja devido a presença de TBT na água.

A pesca predatória realizada por mergulho na região do infralitoral dos

costões rochosos é um dos principais impactos ambientais afetando a estrutura

85

das populações bentônicas. O peixe-donzela Stegastus fuscus por exemplo,

desempenha um importante papel na manutenção da diversidade algal de regiões

do infralitoral de Arraial do Cabo (Ferreira et al. l998). A retirada de predadores do

topo da cadeia alimentar pode por outro lado aumentar os peixes herbívoros,

fazendo com que a cobertura algal seja reduzida.

2.4 - Impactos de origem natural Um possível aumento do nível médio relativo do mar devido às mudanças

climáticas globais, pode ter como consequencia a modificação da zonação das

espécies. Esta modificação pode se observado em alguns costões rochosos

onde, buracos de ouriços, que normalmente vivem na região do infralitoral, podem

ser vistos na região do mesolitoral, como consequencia da mudança do nível

médio do mar.

2.5 - Pressões antrópicas gerais da unidade físico-ambiental e para o grupo de ecossistemas

Os costões rochosos são nas regiões de baixa densidade demográfica,

utilizados por comunidades de pescadores e extrativistas que delas dependem

para sua sobrevivência.

Já nas regiões próximas a aglomerados urbanos, a construção de portos,

edificações, indústrias e expansão imobiliária são as principais pressões

antrópicas dos costões rochosos. O detalhamento das pressões antrópicas de

cada unidade físico-ambiental foi descrito anteriormente.

3.0 ANÁLISE DOS RESULTADOS 3.1 - Tendências sócio-econômicas e políticas públicas

Além da privatização das praias para construção de condomínios, fato que

veêm se intensificando nos últimos anos principalmente na região sudeste, os

vetores referentes ao turismo e aumento da população na área costeira, quer seja

para ter a segunda casa ou para morar própriamente dito, acarretam uma série de

problemas ambientais que vão contribuir para a degradação dos ecossistemas de

86

costões rochosos. Assim, o turismo recreativo de lancha por exemplo, com

frequente derramamento de óleo, afeta diretamente as comunidades presentes

nos costões rochosos.

Os costões rochosos não possuem na verdade o status a nível de poder

público de um ecossistema próprio ou definido quando comparado com outros

ambientes tais como manguesais, dunas, etc. Como consequência as políticas

públicas definidas para sua preservação é feita dentro de um contexto mais amplo

de outros ecossistemas não assumindo assim uma identidade própria. Este fato

provoca uma falta de consciência dos diferentes impactos que estes ecossistemas

podem sofrer tornando-o refém de um desenvolvimento sem planejamento.

3.2 - Esforço conservacionista A criação de uma reserva extrativista no Município de Arraial do Cabo,

restringindo a pesca de mergulho em áreas próximas a costões rochosos e a

limitação de barcos de turismo na região, talvez seja o principal esforço

conservacionista realizado nos últimos anos para a preservação dos costões. A

região, que possui uma grande diversidade biológica por conter elementos da flora

e fauna tropical e temperada pela presença da ressurgência de Cabo Frio é uma

região em que os ecossistemas de costões rochosos são basstante

representativos.

Na definição do uso da reserva se preservou áreas de costões rochosos em

que é proibido qualquer atividade com exceção da pesquisa científica. Já em

outras áreas a pesca só foi permitida a pescadores locais cadastrados pelo

IBAMA, enquanto que em outras áreas a pesca recreativa foi liberada de forma

controlada. O exemplo da reserva extrativista de Arraial do Cabo deveria ser

usado para a preservação de outras áreas de costões rochosos da região sudeste.

3.3. Dispositivos legais de conservação Os dispositivos legais existentes objetivando a conservação dos costões

rochosos são mais do que suficientes para proteção desses ecossistemas. O que

falta é uma aplicação sistemática por parte da promotoria nas situações cabíveis.

87

Neste ponto é fundamental o papel da comunidade através de ONGs pois o poder

público não possui muitas vezes condições para uma fiscalização mais efetiva.

3.4. Existência e avaliação de programas de educação ambiental e/ou de informação pública O principal programa de Educação Ambiental na área marinha existente

atualmente na esfera federal é o programa de Mentalidade Marítima implantado

pela CIRM. Contudo, este programa não contempla especificamente nenhum

aspecto relacionado aos costões rochosos. Por outro lado, as informações

existentes sobre esse ecossistemas que poderiam ser usadas em programa de

educação ambiental são escasas, dificultando ainda mais a conscientização da

comunidade para a preservação desses ecossistemas.

3.5. Grau de comprometimento do ecossistema costão rochoso da costa brasileira A principal ameaça que os costões rochosos sofrem de impacto ambiental

na costa brasileira é a poluição, e entre os diferentes tipos a oriunda de

derramamento de petróleo parece ser a mais importante. Costões rochosos

localizados próximos a áreas de grande concentração urbana e industrial como

por exemplo, as baías de Paranaguá, Santos e Guanabara possuem a

diversidade biológica dos costões rochosos bastante reduzida.

Nos terminais de desembarque de petróleo como em São Sebastião (SP) é

comum o derramamento de petróleo trazendo graves consequencias para os

organismos bentônicos presentes nos costões. Em locais próximos aos de

produção e transporte de petróleo como na Bacia de Campos (RJ) a presença de

óleo nos costões ocorre com uma certa frequência (obs. pessoal), produzindo

grande mortalidade de organismos bentônicos na zona do meso e do supralitoral

88

modificando assim a estrutura e dinâmica dessas comunidades. O tratamento

com emulsificantes para reduzir o efeito do derramamento é segundo a literatura

muitas vezes mais danoso para a comunidade do que o efeito do óleo em si. Um

estudo atualmente sendo desenvolvido pela doutoranda Cristina Falção (Ecologia-

UFRJ) visando a utilização de bactérias hidrocarbonoclásticas como

biorremediadores em derrames de petróleo no mar, em Angra dos Reis (RJ) tem

tido resultados bastante promissores

.

3.6 Espécies mais vulneráveis aos processos de degradação em curso

As espécies mais vulneráveis aos processos de degradação são as que

ocupam os níveis tróficos mais elevados da cadeia alimentar ou em cada nível

trófico as sucessionais tardias. Assim, nos sistemas eutrofizados quando

comparado com um oligotrófico há uma tendência para redução do número de

espécies, privilegiando aquelas com ciclo de vida curto, uma redução da cadeia

alimentar e muitas vezes um aumento na biomassa das espécies dominantes

(Coutinho e Gonçalves, em prep.).

A maior parte das espécies que ocorrem nos costões rochosos não está

ameaçada de extinção porque a ausência de uma espécie num determinado local

como consequencia de algum impacto ambiental, não provocará necessáriamente

seu desaparecimento em outros locais.

4.0 RECOMENDAÇÕES 4.1 Recomendações de projetos prioritários para pesquisa, conservação e uso sustentável

Como recomendação para futuros projetos de pesquisa, há necessidade de

realizar um melhor levantamento principalmente da fauna bentônica, nas áreas

pouco estudadas e a caracterização e diagnóstico das regiões onde esse

conhecimento já exista. Nestas áreas, um programa de monitoramento de longa

89

duração, com áreas-controle, nos locais de alta diversidade e sujeitas a uma maior

pressão antrópica, deveriam ser implementados. Outros estudos, tais como sobre

processos estruturadores das comunidades (recrutamento, competição, predação,

herbivoria, etc) deveriam ser iniciados em áreas onde já houvesse o conhecimento

quali-quantitativo da fauna e flora bentônica dos costões.

Programas de manejo sustentável em áreas de exploração de espécies de

interesse econômico, e de recuperação de áreas degradadas, também deveriam

ser implementadas em áreas prioritárias. O controle das construções próximas

aos costões rochosos, da pesca predatória e do esgoto sanitário seriam

essenciais para a manutenção da diversidade atual dos costões rochosos.

Para uma maior preservação dos organismos bentônicos que habitam os

costões rochosos, é importante a conscientização da população através de

programas de educação ambiental e, principalmente, o cumprimento da legislação

de proteção aos costões rochosos e seus organismos existentes, por parte dos

órgãos governamentais municipais, estaduais e federais em consonância com a

sociedade, alocando recursos materiais e humanos necessários para a efetivação

das ações de sua competência.

Áreas representativas dos costões rochosos deveriam ser protegidos para

estudos a longo prazo estabelecendo um sistema de monitoramento permanente

de dados. Por exemplo, atualmente, o Laboratório de Ecologia Bêntica e

Bioincrustação do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira monitora

desde l994, semanalmente uma série de dados ambientais (nutrientes, material

em suspensão, clorofila, atenuação da luz, temperatura, salinidade ,etc) próximo a

um costão rochoso e a um banco de Sargassum de forma a avaliar as

modificações temporais das populações bentônicas. Fenômenos que ocorrem

numa escala de tempo anual ou de décadas poderiam ser melhor avaliados com

programas de longo prazo. Contudo, para desenvolver este tipo de estudo há

necessidade da criação de programas especiais dos órgãos de fomento da

pesquisa científica que assegurem continuidade de recursos.

90

4.2 Recomendações de áreas prioritárias para inventário biológico Como a maior parte dos costões rochosos da costa brasileira está

localizada na região sudeste e estas regiões concentram a grande parte dos

especialistas em organismos bentônicos, o conhecimento das espécies

bentônicas desse ecossistema é bastante adequado. Lógicamente não

conhecemos ainda toda a flora e fauna da região e em alguns grupos animais

muitos dos organismos que ocorrem nesses ambientes são conhecidos a nível de

família. Por isso, mais do que um programa geral de levantamento da flora e

fauna deveríamos priorizar aqueles grupos com problemas taxonômicos.

4.3 Recomendações para a conservação do grupo de ecossistemas na unidade físico-ambiental Antes de mais nada deveríamos estabelecer programas de conservação

específicos para cada unidade físico-ambiental. As generalizações acabam

contribuindo para uma disperção de esforços pois cada local possui certas

particularidades ecológicas e sociais em que precisam ser especificadas. Neste

caso é essencial uma participação não apenas dos órgãos públicos no

estalecimento dos programas e sim uma parceria com a comunidade que vive no

local para uma maior eficácia na aplicação dos programas.

No caso de programas que envolvam algum tipo de uso ou impacto do

ambiente por parte de uma empresa privada (explotação ou cultivo de organismos

bentônicos), torna-se fundamental além dos etudos de EIA-RIMA, programas de

monitoramento ambiental em que a empresa, as agências ambientais federais,

estaduais e municipais, juntamente com a comunidade, sejam co-gestoras e

fiscalizadoras das atividades nesses ecossistemas.

O papel das Universidades e Institutos de pesquisa é fundamental para a

geração de conhecimento necessário para um melhor conservação e uso

sustentável dos recursos. Mas além disso, é necessário que haja um engajamento

maior por parte dos cientistas e professores diretamente com o poder público,

empresas e comunidade no fornecimento de subsídeos técnicos para o

aproveitamento racional dos recurso.

91

Deveriam ser incentivadas a conservação de áreas intactas de costões

rochosos ao longo da costa sudeste para servirem de referência na avaliação dos

impactos ambientais causados por atividade antropogênica.

Uma das chaves para a proteção ambiental é a aplicação de práticas de

manejo ambientalmente corretas. O manejo adequado ajuda a controlar as

alterações impostas pelas atividades humanas, e possivelmente servirá para

prevenir a completa degradação dos ecossistemas. Um manejo integrado da zona

costeira e das bacias hidrográficas é uma das formas mais efetivas de garantir a

proteção e o uso sustentável dos ambientes marinho e costeiro. Soluções

setorizadas que não levem em consideração as variáveis social e econômica nas

análises de custo-benefício, terão conseqüências ambientais indesejáveis

(Schaeffer-Novelli, l999).

4.4 Recomendações relativas à políticas públicas em nível nacional, regional e local A nível federal seria importante a implementação de programas de forma a

evitar a concentração da população nas áreas litorâneas, ou mesmo para

desistimular a instalação de novas indústrias e empreedimentos imobiliários que

venham a agravar a degradação dos costões rochosos. A construção de estações

de tratamento de esgoto em locais de alta densidade demográfica, para reduzir a

poluição da região litorânea deveria ser incentivada.

Em nível regional é necessária a definição de um sistema de prevenção de

acidentes e de monitoramento efetivo das condições ambientais em áreas

selecionadas da zona costeira.

Em nível local, a participação efetiva da comunidade, e dos órgãos públicos

estaduais e municipais na adoção de medidas que evitem o desmatamento

indiscriminado de encostas e da pesca predatória contribuiria sobremaneira para a

preservação dos costões rochosos.

5.0 SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES

- Realizar a atualização cartográfica dos costões rochosos na costa sudeste

92

- Desenvolver estudos para estimar a capacidade de suporte dos costões

rochosos em atividades extrativistas.

- Desenvolver programas integrados e multidisciplinares de pesquisa visando

analisar a estrutura e dinâmica das comunidades bentônicas dos costões

rochosos.

-Desenvolver programas de longa duração para o monitoramento ambiental e das

comunidades.

-Deesenvolver programas de estudo sobre a recuperação de áreas degradas..

-Que os órgãos governamentais estaduais e federais cumpram e façam cumprir a

legislação de proteção aos costões rochosos, alocando os recursos materiais e

humanos necessários para a efetivação das ações de sua competência.

- Desenvolver programas de Educação Ambiental sobre os costões rochosos para

a comunidade.

- Incentivar a criação de Reservas Extrativistas em áreas de costões rochosos,

para que seja permitida a extração de alimentos, por parte das populações

tradicionais locais, sem comprometer os estoques naturais.

6.0 - BIBLIOGRAFIA ALBUQUERQUE, J. L. e F. M. BRÜGGEMANN. 1996. A avifauna do Parque

Estadual da Serra do Tabuleiro, Santa Catarina, Brasil e as implicações para sua

conservação. Acta Biol. Leopold.,18(1):47-68.

ANÔNIMO. 1978. Relatório Final do Convênio FATMA-UFRGS: Estudos

Ecológicos sobre o Impacto Ecológico da Mineração e do Beneficiamento do

Carvão na Região Sul do Estado de Santa Catarina. UFRGS, Porto Alegre.

ANÔNIMO. 1990. Ciclo de Debates “O Problema das Espécies Exóticas”: Síntese

das conclusões. Porto Alegre, 16, 17 e 18 de outubro de 1990, Universidade

Federal do Rio Grande do Sul. 8pp.

APOLINÁRIO, M., COUTINHO, R., & BAETA-NEVES,M.H. 1999. Periwinkle

(Gastropoda Ç Littorinidae) Habitat Selection and its impact upon microalgal

populations. Rev. Brasil. Biol. 59 (2): 211-219.

ARASAKI, E. Distribuição e estrutura da macrofauna bêntica no Canal de São

93

Sebastião, São Paulo, Brasil. Dissertação de Mestrado. São Paulo, Inst.

Oceanográfico, USP. 143p. 1997.

AZEVEDO, A. (Coord.). A Baixada Santista - Aspectos Geográficos. 1. As bases

físicas. São Paulo, EDUSP. 178 p. 1965.

BAETA-NEVES, M.H.C. 1995. An essay on the ecological interpretation of marine

cyanophytes of Cabo Frio region (Rio de Janeiro, Brazil). Act. Biol. Leopold. 17 (1)

53-64.

BAPTISTA, M.L.L. e J.L. WACHTER. 1976. Nota sobre a flora epifítica de matas

tropicais do RS. Pp.13-15 em: Anais do II Congresso Brasileiro de Florestas

Tropicais, Mossoró, ESAM.

BECKER, F.G. S.M. HARTZ, e L.R. MALABARBA. 1996. Aspectos da

composição e distribuição da ictiofauna ao longo do rio Maquiné, RS, Brasil.

Pp.222-223 em: Anais do 3º Congresso de Ecologia do Brasil, Universidade de

Brasília, Brasília.

BECKER, F.G., S.M. HARTZ, C.B. FIALHO e W. BRUSCHI Jr. 1998. Comparison

of fish species composition in different waterbodies of rio Tramandaí drainage, Rio

Grande do Sul, Brazil. Em: lnternational Symposium on Phylogeny and

Ciassification of Neotropical Fishes and Meeting of the Neotropical lchthyological

Association, 20 a 26 julho, MC-PUCRS, Porto Alegre, RS.

BEGE, L. A. R. e B. T. P. MARTERER. 1991. Conservação da avifauna na região

sul do Estado de Santa Catarina. FATMA, Florianópolis.

BERTOLETTI, J.J., A.C.R. BERTOLETTI e J. PUBI. 1983. Aspectos econômicos

da comunidade pesqueira da bacia inferior do Mampituba - RS/SC. Comun. Mus.

Ciênc. PUCRS, Sér. Zool. 1:1-39.

BERVIAN G. e N.F. FONTOURA. 1994. Dinâmica populacional da ictiofauna da

Lagoa Fortaleza, Cidreira, Rio Grande do Sul. III Carydoras paleatus (Jenyns,

1842) (Teleosteí, Callichtydae). Biociências, 2:15-23.

BRANCO, J.O., E. PORTO-FILHO e A. THIVES. 1990. Estrutura das populações,

abundância e distribuição dentro de espécies integrantes da família Portunidae

(Crustácea, Fdecapoda) na Lagoa da Conceição e área adjacente, ilha de Santa

Catarina, SC, Brasil. Pp.294-300 em: II Simpósio de Ecossistemas da costa sul e

94

sudeste brasileira – estrutura, função e manejo, v.3. FURG, Rio Grande.

BRANCO, J.O., L. CLEZAR, M.H. SILVA, A.M.T. RODRIGUES, E.J. REBELO e

P.Z. WEGNER. 1994. Levantamento da ictiofauna e carcinofauna do manguezal

do Rio Camboriú, SC. Pp.297-304 em: III Simpósio de Ecossistemas da costa

brasileira – subsídios a um gerenciamento ambiental, v.3. FURG, Rio Grande.

BRESOLIN, A. 1979. Flora da restinga da Ilha de Santa Catarina. Ínsula, 10:54p.

BRUSCHI J.W., A.C. PERET, J.R. VERANI e F.C. BERNHARDT. 1997.

Reproduction on Loricariichthys anus (Valenciennes, 1840) from Emboaba Lake,

Osório City, RS, Brazil. Rev. Bras. Biol., 57:677-685.

BRUSCHI W, Jr., 1997. Crescimento de Loricaríichthys anus (Valenciennes, 1840)

na lagoa Emboaba, Osório, RS. Bol. Inst. Pesca, (24):65-71

BRUSCHI Jr., W., S.S. SALOMONI, F.S. FERMINO, C.S. PEDROZO, A.

SCHWARZBOLD e A.C. PERET. 1998. Aplicação de um índice de qualidade de

água para lagoas costeiras, RS, afetadas por despejos urbanos. Biociências, 6:55-

66

CALLEGARO,V.L.M.,LOBO, E. A. 1990. Análise da distribuição horizontal da

comunidade de iatomáceas em turfa holocênica na Planície Costeira do Rio

Grande do Sul, Brasil. Caderno de Pesquisa, Sér. Bot., 2(1):5-22.

CALLEGARO, V.L.M., Z. ROSA e V.R. WERNER. 1991. Comunidades

fitoplanctônicas das lagoas Tramandaí e Armazém, Rio Grande do Sul, Brasil.

lheríngia, Sér. Bot., (28):3-16.

CALLEGARO, V.L.M. e S.E. SALOMONI. 1998. Diatomáceas das Lagoas do

Jacaré, do Nicola e Mangueira, Estação Ecológica do Taim: novas ocorrências

para o Rio Grande do Sul. lheringia Ser.Bot., (38):127-148.

CANHA, A.M. 1999. Composição florística do componente arbóreo de um trecho

de floresta paludosa na Reserva Volta Velha - Itapoá/SC. P.268 em: Resumos do

50º Congresso Brasileiro de Botânica, Blumenau, FURB, 18 a 23 de julho de 1999.

CARMONA, G.M., A. JURGENSEN, J.S. MORAES e L.A.G. CORREA. 1985.

Relatório sobre a concentração dos poluentes do ecossistema aquático na Bacia

da Babitonga Canal do Linguado. FATMA, Florianópolis.

CARUSO, M.L. 1990. O desmatamento da Ilha de Santa Catarina de 1500 aos

95

dias atuais. 2.ed. Editora da UFSC, Florianópolis.

CESP (São Paulo). Aproveitamento Hidroelétrico do Rio Ribeira UHE Funil.

Estudos de Impacto Ambiental - EIA. Vol. 2/5. 1992.

CETESB (São Paulo). Poluição das águas no estuário de Santos e Baía de

Santos. São Paulo, CETESB. 71 p. 1978.

CHAPMAN, A. R. O. l974. The ecology of macroscopic marine algae.

Ann.Rev.Ecol. Syst., 5: 65-80.

CIMA, 1991. Subsídios técnicos para elaboração do relatório nacional do Brasil

para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Brasília, Comissão Interministerial para a preparação da preparação a Conferência

das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 172p.

COUTINHO, R. 1995. Avaliação crítica das causas da zonação dos organismos

bentônicos em costões rochosos. Oecologia brasiliensis 1: 259-271.

CUNNINGHAM, P.T.M., N.A.L. MACIEL e M.R.G. COHEN. 1994. Jovens de

Mugilidae da Lagoa da Conceição, SC. Pp.284-291em: III Simpósio de

Ecossistemas da costa brasileira – subsídios a um gerenciamento ambiental, v.3.

FURG, Rio Grande.

DILLENBURG, L.R., J.L. WACHTER, M.L. PORTO. 1992. Species composition

and structure of a sandy coastal plain forest in northern Rio Grande do Sul, Brazil.

Pp.349-366 em: SEELIGER, U. Coastal plant communities of Latin America.

Academic Press, San Diego.

DOTY, M.S. l946. Critical tide factors that are correlated with the vertical

distribution of marine algae and other organisms along the Pacific coast. Ecology,

27: 315-328.

FABRICIO FILHO, J.A., S.M. PANGEL, C.M. FRANCO, M.M. DE MORAES e

L.A.L. NUNES. 1984. Áreas de Proteção ambiental do RS: Situação Atual das

Unidades de Conservação. Pp.623-645 em: Anais do 5º Congresso Florestal

Estadual, Prefeitura Municipal de Nova Prata, RS.

FIALHO, C.B. 1996. Biologia de Odontesthes aff. perugiae (Evermann &

Kendali,1906) da Lagoa Emboaba. Bol. Inst. Biociências, (55):59-68.

FIALHO, C.B., L.C. SEBIFINO e J.R. VERANI. 1998. Biologia reprodutiva de

96

Oligosareus jenynsii (Günther) (Charciformes, Characidae) da lagoa das

Custódias, Tramandaí, Rio Grande do Sul, Brasil. Rev. Bras. Zool., 15:775-782

FIALHO, C.B. e J.R. VERANI. 1994. Dinâmica da alimentação de Odantesthes

aff. perugíae (Evermann & kendali, 1906) da Lagoa Emboaba, RS, Brasil.

(Atheriniforrnes, Atherinídae). Com. Mus. Ciên. Tecnol. PUCRS 7:29-40.

FONTOURA, N.F., A.S. BRAUN, O.S. LEWIS e G.D.B. SOUTO. 1994. Dinâmica

populacional da ictiofauna da Lagoa Fortaleza, Cidreira, Rio Grande do Sul II.

Jenysia lincata (Jenyns, 1842) (Teleostei, Anablepidae). Biociências 2:79-93.

FONTOURA, N.F., C.R. WEEK, M.X.T. LUTZ e W.R. KOCH. 1993. Dinâmica

populacional da ictiofauna da Lagoa Fortaleza, Cidreira, Rio Grande do Sul. 1.

Astyanax alburnus (Hensei, 1870) (Teleostei, Characiforrnes, Characidac).

Biociências 1:77-94.

FREITAS, T.R.O. 1994. Geographical variation of heterochromatin in Ctenomys

flamarioni (Rodentia-Octodontidae) and its cytogenetic relationships with other

species of the genus. Cytogen. Cell Genet., 67:193-198.

FREITAS, T.R.O. de. 1995. Geographic Distribution and Conservation of Four

Species of the Genus Ctenomys in Southern Brazil. Studies Neotr. Fauna Environ.

30(1):53-59.

FREITAS, T.R.O. 1997. Chromosome polymorphism in Ctenomys minutus

(Rodentia-Octodontidae). Braz. J. Genet., 20:1-7.

GRAIPEL, M. E., J. J. CHEREM, D. A. MACHADO, P. C. GARCIA, M. E.

MENEZES e M. SOLDATELI (1996) Vertebrados da Ilha Ratones Grande, Santa

Catarina. Biotemas, 10(2):105-122.

HARTZ S.M. 1996. Biologia de Cyphocharax voga (Hensei,1869) da Lagoa

Emboaba. Bol. Inst. Biociências, (55):51-58

HARTZ S.M. e G. BARBIERI. 1993a. Dinâmica quantitativa da alimentação de

Cyphocharax voga (Hensei, 1869) da lagoa Emboaba, RS, Brasil (Characiformes,

Curirnatidae). Com. Mus. Ciênc. Tecnol. PUCRS, 6:63-74

HARTZ S.M., e G. BARBIERI. 1993b. Growth of Cyphocharax voga (Hensei,

1869) in Emboaba Lagoon, Rio Grande do Sul, Brazil. Stu. Neotrop. Fauna

Environ., 28:169-178

97

HARTZ S.M. e G. BARBIERI. 1994. Dinâmica da reprodução de Cyphocharax

voga (Hensei, 1869) da lagoa Emboaba, RS, Brasil (Characiformes, Curimatidac).

Rev. Bras. Biol., (54):459-468.

HARTZ S.M. e G. BARBIERI. 1995. Crescimento do peixe-cachorro, Oligosarcus

jenynsii (Gunther, 1864), na lagoa Caconde, Rio Grande do Sul, Brasil (Teleostei,

Characidae). Bol. Inst. Pesca, (22):33-40.

HARTZ S.M., J.W. BRUSCHÍ e M.V. FORINEBI. 1998. Idade e crescimento de

Gymnogeophagus lacustris Reis & Malabarba, um Cichlidae endêmico da bacia

hidrográfica do rio Tramandaí, Rio Grande do Sul, Brasil. Rev. Bras. Zool., 15:605-

612.

HARTZ S.M., A. MARTÍNS e G. BARBIERI. 1996a. Dinâmica da alimentação e

dieta de Olígesareus jenynsii (Gunther, 1864) na lagoa Caconde, Rio Grande do Sul, Brasil

(Teleostei, Characidae). Bol. Inst. Pesca, (23):21-29

HARTZ S.M., A.G. MARTINS e A.C. PERET. 1994. Fecundidade de

Cyphocharax voga (Hensei, 1869) na lagoa Ernboaba, Rio Grande do Sul, Brasil.

(Characiforrnes, Curímatidae). lheringia. Sér. Zool., (76):161-165.

HARTZ S.M., C.M. SILVEIRA e G. BARBIERI. 1996b. Alimentação das Espécies

de Astyanax Baird & Girard, 1854 ocorrentes na lagoa Caconde, RS, Brasil

(Teleostei, Characidae). Revista Unimar, (18):269-281.

HARTZ S.M., F.S. VILELIA e G. BARBIERÍ. 1997. Reproduction dynamics of

Oligosarcus jenynsii (Characiformes, Characídae) in lake Caconde, Rio Grande do

Sul, Brazil. Rev. Bras. Biol., 57:295-303.

IBAMA. 1994. Relatório da Reunião Técnica sobre Camarões da Regiões

Sudeste e Sul do Brasil. Itajaí (SC), 04 a 08 de outubro de1993. IBAMA/Centro de

Pesquisa e Extensão Pesqueira das Regiões Sudeste e Sul, Itajaí.

IBGE. 1990. Geografia do Brasil - Volume 2 - Região Sul. IBGE, Rio de Janeiro.

JURGENSEN, A. J.S. MORAES e V.F. SILVEIRA.. 1990. Presença de metais

pesados na Baia da Babitonga (Diagnóstico preliminar) - primeira campanha.

FATMA, Florianópolis.

KLEIN, R.M. 1981. Fitofisionomia, importância e recursos da vegetação do

Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Sellowia, 33:5-54.

98

KNOPPERS, B.A., S.S. OPITZ, M.M. SOUZA SIERRA e C.F. MIGUEZ. 1984.

The spatial distribution of particulated organic matter and some physical and

chemical waters properties in Conceição Lagoon, Santa Catarina, Brasil. Arq. Biol.

Tecnol., 27:59-77.

KREMER, L.N.I. e Z.M. ROSA. 1983. Dinoflagelados do microplâncton de

Tramandaí, Rio Grande do Sul, Brasil. lheringia, Sér. Bot., (30):3-35.

LANZER, R.M. e A. SCHÄFER. 1984. Besonderheiten der verbreitung von

süBwassermollusken in den küstenseen von Rio Grande do Sul, Brasilien.

Biogeografica, 19:145-160.

LEDO, B.S. e E.J. SORIANO-SIERRA. 1994. Atributos e processos

condicionantes da hidrodinâmica na Lagoa da Condeição, Ilha de Santa Catarina,

Brasil. Pp.113-121 em: III Simpósio de Ecossistemas da costa brasileira –

subsídios a um gerenciamento ambiental, v.3. FURG, Rio Grande.

LEWIS, J. R. l961. The littoral zone on rocky shores - a biological or physical

entity? Oikos,12 : 280-301.

LEWIS, J. R. l964. The Ecology of Rocky Shore. English Universities

Press,London, 323p.

LINDEMAN, J.C. et al. 1975. Estudos botânicos no Parque Estadual de Torres,

RS, Brasil. II. Levantamento florístico da planície do curtume da área de Itapeva e

da área colonizada. Iheringia, Sér. Bot., (21): 15-53.

LITTLER, M.M., LITTLER, D.S., BLAIR, S.M. and NORRIS. l985. Deepest know

plant life discovered on a enchanted seamount. Science. 227 : 57-59.

MALABARBA, l.R. e ISAIA, E.A. 1992. The fresh water fish fauna of the rio

Tramandai drainage, Rio Grande do Sul, Brasil, with a discussion of its historical

origin. Comun. Mus. Ciên. PUCRS, Sér. Zool., 5(12):197-223.

MONTEIRO-NETO, C. C.BLACHER, A.A.S. LAURENT, F.N.SNISEK, M.B.

CANOZZI

e L.L.C. TABAJARA. 1990. Estrutura da comunidade de peixes em águas rasas

na região de Laguna, SC, Brasil. Atlântica, 12:53-69.

MULLER, Y,M.R., A.C. PRAZERES e J. ARAUJO. 1990. Ocorrência de espécies

da família Palaemonidae (Malacostraca, Decapoda) na ilha de Santa Catarina-Sc.

99

Pp.273-278 em: II Simpósio e Ecossistemas da costa sul e sudeste brasileira –

estrutura, função e manejo, v.3. FURG, Rio Grande.

MULLER, Y.M.R. e A.C. PRAZERES. 1987. Levantamento das condições

ambientais e

dados biológicos de Macrobrachium acanthurus no canal da praia de

Canasvieiras. Pp.73-73 em: Resumos do II Seminário sobre Ciências do Mar da

UFSC, Florianópolis.

NASCIMENTO, P.A.M. e G.J.H. ROSA. 1986. Biomonitoramento de poluição em

praias de areia com razão Nematoda/Copepoda. Pp.72-76 em: Resumos do I

Seminário sobre Ciências do Mar daUFSC, Florianópolis.

NEGRELLE, R.RB, M.L.P. MÓRMUL e M.R. BOEGER. 1999. Fenologia e

biologia floral de três estádios serais de floresta atlântica na Reserva Volta Velha,

Mun. de Itapoá, SC. P.220. em: Resumos do 50º Congresso Brasileiro de

Botânica, Blumenau, FURB, 18 a 23 de julho de 1999.

ODEBRECTH, C. 1988. Variações espaciais e sazonais do fitoplâncton,

protozooplâncton e metazooplâncton na Lagoa da Conceição, Ilha de Santa

Catarina, Brasil. Atlântica, 10:21-40.

ODEBRECTH, C. e F. CARUSO Jr. 1987. Hidrografia e matéria particulada em

suspensão na Lagoa da Conceição, Ilha de Santa Catarina, SC, Brasil. Atlântica,

9:83-104.

PAULA. E.J. de . l987. Zonação nos costões rochosos : região entremarés.

Simpósio sobre

ecossistemas da costa sul e sudeste brasileira : sintese dos conhecimentos.

Cananéia. SP. 1: 266-288.

PÉRÈS, J. M., l982a. Zonations. In: O. Kinne (Editor), Marine Ecology, Vol. 5, Part

l. Wiley, Chichester, pp. 9-45.

PÉRÈS, J. M., l982b. Major benthic assemblages Zonations. In: O. Kinne (Editor),

Marine Ecology, Vol. 5, Part l. Wiley, Chichester, pp. 378-522.

PERET A.C., J.W. BRUSCHI. 1996. Ecologia populacional de Loricariichthy-s

anus (Valenciennes, 1840) da Lagoa Emboaba (Pisces, Laricariidae). Bol. Inst.

Biociências, (55):67-118.

100

PETROBRAS (1993) Programa ambiental – Bacia de Campos. Rio de Janeiro.

167p.

PFADENHAUER, J. 1978. Contribuição ao conhecimento da vegetação e de suas

condições de crescimento nas dunas costeiras do Rio Grande do Sul, Brasil. Rev.

Brasil. Biol., 38:827-36.

PFADENHAUER, J.; R.F. RAMOS. 1979. Um complexo de vegetação entre

dunas e pântanos próximo a Tramandaí - Rio Grande do Sul, Brasil. lheringia, Sér.

Bot., (25):17-26.

POFFO, I.R.F.; NAKASAKI, A.; EYSINK, G,G.].; HEITZMANN, S.R.; CANTÃO,

R.F.: MIDAGLIA, C.L.V.; CAETANO, N.A.; SERPA, R. R.; AVENTURATO, H.;

POMPÉIA, S.L. Dinâmica dos vazamentos de óleo no Canal de São Sebastião -

São Paulo (1974 - 1994). 2 Vol, São Paulo, CETESB. 1996.

POLETTE, M. 1996. Gerenciamento costeiro integrado e a pesca artesanal – o

litoral centro norte do Estado de Santa Catarina. Pp. 10l-104 em: Programa e

Anais da 3ª Reunião Especial da SBPC, Ecossistemas Costeiros: Do

conhecimento à gestão. UFSC, Florianópolis.

REIS, R.E. e S.A. SCHAEFER. 1988. New cascudinhos from southern Brazil:

Systematics, endemism, and relationships (Siluriformes, Loricariidae,

Hipoptopomatinae). Am. Mus. Novitates, (3254):1-25.

REITZ. J.R 1962. Vegetação da Zona Marítima de Santa Catarina. Selowia 13:

17-115.

RIBEIRO, G.C., L. CLEZAR, M. SILVA, e B.S. LEDO. 1990. Ocorrência,

abundância e distribuição de jovens de Mugilidae no manguezal do Itacorubi, SC,

Brasil. Pp.285-2293 em: II Simpósio de Ecossistemas da costa sul e sudeste

brasileira – estrutura, função e manejo, v.3. FURG, Rio Grande.

RIBEIRO, L.F., M.A. SILVA e B.S. LEDO. 1994. Qualidade ambiental no canal da

lagoa do Peri, SC, Brasil. P.405-419 em: III Simpósio de Ecossistemas da costa

brasileira, subsídios a um gerenciamento ambiental, v.3. FURG, Rio Grande.

RICKETTS, E. F. and CALVIN, J. l968. Between Pacific Tides, 4th ed. revised by

J.W. Hedgpeth. Standford University Press, Stanford, Cal., 614 p.

ROSA, Z.M. e V.L.M. CALLEGARO. 1988. Diatomáceas da Lagoa de Tramandaí

101

e do Armazém, Rio Grande do Sul, Brasil: l - Gênero Navícula Bory. lheringia, Sér.

Bot., (37):17-32.

SANTOS, M.C.F.V. e D.S.D. ARAÚJO. 1987a. Primeiras considerações sobre os

pântanos herbáceos salinos do complexo estuarino-lagunar de Laguna, Santa

Catarina. Pp.150.151 em: Anais do I Simpósio de Ecossistemas da Costa Sul e

Sudeste Brasileira.

SANTOS, M.C.F.V. e D.S.D. ARAÚJO. 1987b. Considerações sobre a ocorrência

de áreas desprovidas de vegetação nos manguezais da Ilha de Santa Catarina,

Brasil. Pp.151.152 em: Anais do I Simpósio de Ecossistemas da Costa Sul e

Sudeste Brasileira.

SCHAEFFER-NOVELLI, Y., 1989. Perfil dos ecossistemas litorâneos brasileiros,

com especial ênfase sobre o ecossistema manguezal. Publicação esp. Inst.

oceanogr., S. Paulo, (7): 1-16.

SCHERER, M. 1997. Plano de Recuperação Ambiental na Área do Projeto

Arqueológico de Salvamento no Sítio do Rio do Meio, Jurerê Internacional -

Florianópolis. IBAMA, Florianópolis.

SCHIEFLER, A.F. e M. SOARES. 1994. Estudo comparativo da avifauna das

praias de Navegantes e Laguna, Santa Catarina. Biotemas 7(1 e 2):31-45.

SILVA, F. 1987. Movimentos de dispersão da marreca-parda (Anas georgica):

recuperações e recapturas. Pp.210-211 em: Anais do II Encontro Nacional de

Anilhadores de Aves, Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 27

a 31 de julho de 1986.

SILVA FILHO, F.A. 1996a. Plano de Recuperação Ambiental em Área de

Restinga, Praia do Sonho, Palhoça - SC. Consórcio CBPO - CNO. FLORAM.

SILVA FILHO, F.A. 1996b. Relatório de Implantação do Plano de Recuperação

Ambiental em Área de Restinga, Praia do Sonho, Palhoça - SC. Consórcio CBPO

– CNO. FLORAM. SILVEIRA, J.R. l990. Notas sobre a ictiofauna da região dos

campos da baixada do Maciambu, Palhoça, SC, Brasil. Pp.301-311em: II Simpósio

de Ecossistemas da costa sul e sudeste brasileira estrutura, função e manejo, v.3.

FURG, Rio Grande.

SMA, São Paulo. Ilhas do Litoral Paulista. São Paulo, SMA. 49 p. 1989.

102

SMA, São Paulo. Macrozoneamento do Litoral Norte: plano de gerenciamento

costeiro. São Paulo, SMA.

SORIANO-SIERRA, E., e B.S. de LEDO (Eds.). 1998. Ecologia e Gerenciamento

do Manguezal de Itacorubi. NEMAR, CCB E UGSC, Florianópolis.

STEPHENSON, T. A. and STEPHENSON, A. l949. The universal features of

zonation between tide-marks on rocky coasts. J. Ecol., 37 : 289-305.

STEPHENSON, T. A. and STEPHENSON, A. l972. Life Between Tidemarks on

Rocky Shores. Freeman, São Francisco, 425 pp.

VELOSO, H.P. e R.M. KLEIN. 1961. As comunidades e associações vegetais da

mata pluvial do sul do Brasil. III. As associações das planícies costeiras do

quaternário, situadas entre o rio Itapocu (Estado de Santa Catarina) e a baía de

Paranaguá (Estado do Paraná). Sellowia, 13:205-260.

VELOSO, H.P. e R.M. KLEIN. 1963. As comunidades e associações vegetais da

mata pluvial do sul do Brasil. IV. As associações situadas entre o rio Tubarão e a

Lagoa dos Barros. Sellowia, 15:57-114.

VILLANUEVA, R. E. V. e M. SILVA (1996) Status de conservação da avifauna da

região de Campeche, Ilha de Santa Catarina, SC. Biotemas, 8(1):72-80.

VOLKMER-RIBEIRO, C.; R. de ROSA-BARBOSA, e M.C.M. TAVARES. 1988.

Anheteromeyenia sheilae sp. e outras esponjas dulceaqüicolas da região costeira

do RS (Porifera: Spongillidae). Iheringia, Sér. Zool., (68): 83-98.

WAECHTER, J.L. 1986. Epífitos vasculares da mata paludosa do Faxinal, Torres,

Rio Grande do Sul, Brasil. Hieringia, Sér. Bot., (34):39-49.

WACHTER, J.L. 1998. Epiphytic orchids in eastern subtropical South America.

Pp.332-341 em: Proceedings of the 15th World Orchid Conference, Rio de

Janeiro. Naturalia Publications, Turries.

WERNER, V.R. 1988. Citnofíceas planctônicas da Lagoa de Tramandaí e da

Lagoa do Armazém, Rio Grande do Sul, Brasil. lheringia, Sér. Bot., (37): 33-70.

WHITTAKER, R. H. l978. Dominance types. In : R. H. Whittaker (Editor).

Classification of Plant Communities. W. Junk, The Haue, pp.65-79.