GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 23 de junho de 2020 • Edição 4.455 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura inicia entrega de chaves dos apartamentos a partir do dia 30Depois de mais de uma década aguardando a tão sonhada casa própria, famílias beneficiárias dos imóveis do condomínio Parque da Montanha, na Vila Edna, o maior empreendimento habitacional em execução na Região Metropolitana da Baixada Santista, começam a receber suas chaves, a partir do próximo dia 30 - aniversário de Guarujá. Para evitar aglomerações, devido à pandemia da Covid-19, as entregas das primeiras 180 unidades serão feitas de forma gradativa, até 31 de julho. O Parque da Montanha contemplará famílias oriundas do Complexo Prainha e Sítio Conceiçãozinha. Suas 1.962 unidades, junto com outros empreendimentos, integram a maior produção habitacional da Cidade em 19 anos

PARQUE DA MONTANHA

ÚLTIMA PÁGINA

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Guarujá exige providências da Sabesp

FALTA D’ÁGUA

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Em três meses, mais de

32 mil carros são impedidos

de entrar na Cidade

BLOQUEIOS RODOVIÁRIOS

Fotos Helder Lim

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OPERAÇÕES URBANAS

A Secretaria de Operações Urbanas realizou o serviço de limpeza de lixo sólido na rua Alameda dos Lírios, localizada no Jardim Primavera

Fábio Bueno

2 TERÇA-FEIRA23.6.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE SANGUE,DOE VIDADOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.comEdiçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Picadinho misto, batata doce corada, arroz, feijão, alface com tomate, banana, suco de morango

Carne com legumes, batata palha, arroz, feijão, alface, tomate, marshmallow, suco de uva

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Caminhão do Peixe segue pelos bairros até quinta-feira

Grupo técnico vai viabilizar programa voltado a pessoas com fibromialgia

Equipamento aceita pagamentos por cartão de crédito e débito, além de disponibilizar álcool em gel para seus clientes

O Caminhão do Peixe está percorrendo os bairros de Guarujá até quinta-

-feira (25), oferecendo pesca-dos a preços mais acessíveis. Nesta semana, o caminhão passa pelo Jardim Progresso, Jardim Boa Esperança, Ensea-da, Santa Rosa e Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Para comodidade dos moradores, o equipamento aceita paga-mentos por meio de cartão de crédito e débito.

O veículo disponibiliza ál-cool em gel para seus clientes, bem como segue as normas de limpeza e higienização. As regras de segurança para evi-tar a propagação da Covid-19 também vêm sendo cumpri-das, como o uso de máscaras e distanciamento de no mínimo dois metros entre as pessoas para evitar aglomeração.

ECONOMIA

Helder Lima

LEGISLATIVO

Veículo segue todas as normas de limpeza e higienização

Foi decretada no Diário Ofi-cial do último dia 4 a criação de um grupo técnico de tra-balho destinado à elaboração e à implantação do Programa de Cuidados a Pessoas com Fi-bromialgia - instituído pela Lei Municipal 4.769, de iniciativa da Câmara de Vereadores.

Aprovada em dezembro, a iniciativa visa garantir aten-ção integral às necessidades de saúde das pessoas com fibromialgia, priorizando o diagnóstico precoce, o aten-

dimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e tratamentos, através do SUS.

De acordo com o decreto publicado, uma equipe multi-profissional da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, formada por técnicos de cinco diferentes áreas, está incumbida de reali-zar os procedimentos necessá-rios para viabilizar o programa nos próximos meses.

Entre as principais ações previstas estão: o ofereci-mento de serviços para o

diagnóstico e tratamento da fibromialgia; a ampliação do acesso ao SUS às pessoas que sofrem com a síndrome; além da capacitação de equipes de saúde e estruturação da rede municipal para o atendimento a este público.

SAIBA MAISA fibromialgia é uma sín-

drome clínica que se manifesta por dores no corpo, principal-mente na musculatura. Entre os sintomas mais comuns es-

tão: fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda can-sada), alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Trata-se de uma patologia relacionada ao funcionamen-to do sistema nervoso central, que atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos. Mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos.

Atualmente, estima-se que até 3% da população mundial sofra com a fibromialgia.

PROGRAMAÇÃOHOJE (23)Das 9 às 12 horas – Ao lado do Supermercado Extra (Av. Áurea Gonzales de Conde, 258 - Jardim Progresso).Das 14 às 17 horas – Av. Mario Daige com Avenida Alvorada – Jardim Boa Esperança AMANHÃ (24)Das 9 às 17 horas – Rua Acre com Av. Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada. No local acontece, também, a Feira de Agricultura Familiar

QUINTA-FEIRA (25)Das 9 às 12 horas – Em frente à casa de material para construção Couto. (Rua Adelino Cardoso, 64 - Santa Rosa)

3TERÇA-FEIRA23.6.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá exige providências da Sabesp contra casos de desabastecimento de água

Guarujá atinge 89% da meta de cobertura vacinal contra a gripe

Município quer o fim de problemas de abastecimento, mesmo durante a temporada de verão, e quer celeridade da Sabesp na construção do reservatório da Cava da Pedreira. Executivo e técnicos também farão vistorias em reservatórios da Cidade

Guarujá terá um Conse-lho Municipal de Sane-amento Ambiental. A

iniciativa foi um dos assuntos discutidos na última quarta-fei-ra (17), em reunião entre o pre-feito, secretários municipais, o superintendente da Sabesp na Baixada Santista, Raul Chris-tiano, e o promotor de Justiça Osmair Chamma Junior, repre-sentando o Ministério Públi-co de São Paulo. O objetivo da ação é colocar a sociedade civil no centro da discussão hídrica na Cidade.

O Grupo de Trabalho exigiu da Sabesp a pronta apresenta-ção de um Plano de Contingên-cia e Emergência para quando houver falta de água em Gua-rujá, tanto no tempo de estia-gem como para temporada de final de ano, quando a Cidade registra população flutuante

até cinco vezes maior que a fixa. Uma das funções deste novo Conselho será justamen-te fiscalizar a correta aplicação deste plano.

Ainda ficou acertado que técnicos municipais farão uma série de vistorias para verificar as condições estruturais de re-servatórios de água da Cidade. Um cronograma de datas para isso está sendo definido.

O Grupo de Trabalho será responsável por analisar e co-brar da Sabesp a apresentação e eficácia do Plano de Contin-gência e Emergência para de-sabastecimento. Cabe à estatal definir estratégias para que os bairros mais afetados com o problema deixem de sofrer com essas questões.

Em maio do ano passado, Guarujá assinou um contrato de prestação de serviços de

ACELERAR A CAVAA Administração Municipal

ainda cobrou celeridade por parte da Sabesp em relação à implantação do reservatório de água bruta na Cava da Pe-dreira. Indicada pela própria estatal como a solução defini-tiva para o problema de desa-bastecimento, sua construção será capaz de armazenar algo em torno de três bilhões de litros de água.

A reunião também teve a presença dos secretários municipais de Coordenação Governamental, de Meio Am-biente, do secretário-adjun-to de Finanças, do Advoga-do Geral do Município e do gerente regional da Sabesp, Andrenandes Sincerre, entre outros.

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COBRANÇA

CAMPANHA

Sabesp terá que apresentar eficaz Plano de Contingência e Emergência

água e saneamento com a Sa-besp pelos próximos 30 anos, garantindo um investimento na ordem de aproximadamen-

te R$ 780 milhões em melho-rias em áreas ambientais, no abastecimento e serviços de saneamento.

Em Guarujá, a Campanha de Vacinação contra a gripe (Influenza vírus H1N1, A e B) continua até o próximo dia 30 e 101.016 pessoas já foram imu-nizadas. O número representa 89% da meta de cobertura vaci-nal estabelecida pelo Ministério da Saúde, que é de 90%. Quem não se vacinou nas outras eta-pas ainda pode procurar pela dose na unidade de saúde mais próxima de sua residência.

Também estão sendo con-vocados grupos prioritários

que ainda não atingiram a meta, como crianças de 6 me-ses a menores de 6 anos (53%), gestantes (63%), puérperas -mulheres em período pós--parto- (84%), professores da rede pública e privada (46%) e adultos de 55 a 59 anos (27%).

A Cidade conta com 20 postos de  vacinação, entre Unidades Básicas (UBS) e de Saúde da Família (Usafas) à disposição, das 8 às 17 horas. Todos esses locais contam com o sistema drive thru.

Para se imunizar, é preciso levar documento com foto e carteira de vacinação. Já pa-cientes crônicos precisam apre-sentar recomendação médica; no caso de trabalhadores por-tuários é solicitado documento que comprove vínculo empre-gatício; e aos caminhoneiros, carteira de habilitação. Confira a lista dos postos de vacinação com endereço e telefone no site: guaruja.sp.gov.br/guaru-ja-prorroga-imunizacao-con-tra-a-gripe-ate-o-final-do-mes.

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4 TERÇA-FEIRA23.6.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Bloqueios atingem marca de 32 mil veículos barrados em três meses

Para combater a solidão, munícipe recorre ao Call Center da Saúde

No final de semana, 2.243 veículos tiveram que retornar para suas cidades de origem. Ao todo, são seis bloqueios nos acessos ao Município e nas saídas das travessias de balsas, que funcionam 24 horas

Os bloqueios rodoviários têm contribuído de ma-neira significativa para

o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, em Gua-rujá. A medida implantada no dia 21 de março, pelo decreto municipal 13.569, completou neste final de semana três meses, atingindo a marca de 32.287 veículos impedidos de acessar a Cidade.

No último final de semana, um total de 2.243 veículos teve que retornar para sua cidade de origem. No sábado (20), foram 1.039 e no domingo (21), 1.204 carros. Umas das barreiras com maior concen-tração foi a da travessia de balsas Santos/Guarujá, que impediu 1.142 motoristas. Já a segunda mais acessada é a do Morrinhos, com 628 veículos barrados.

“As barreiras sanitárias fo-

ram implantadas com a fina-lidade de evitar, ao máximo, a transmissão do contágio da

Covid-19, poupando os muní-cipes dos sofrimentos e mortes e, também, aliviando o siste-

ACESSO À CIDADE

COVID-19

ma de saúde. Lembrando que, cada veículo, em sua maioria, tem mais de uma pessoa sendo transportada, então, o número é bem maior”, afirma o diretor da GCM.

ACESSOSAo todo, são seis bloqueios

que funcionam 24 horas e es-tão montados tanto nas entra-das do Município quanto nas saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.

O acesso é livre para os veículos cujos ocupantes apresentem comprovante de residência no Município ou comprovem exercício de ati-vidades essenciais. Quem se recusar a retornar está sujeito a ter seu veículo removido ao Pátio Municipal, podendo ser conduzido ao Distrito Policial para lavratura de boletim de ocorrência.

BLOQUEIOSAs vias totalmente bloque-

adas com estruturas de con-creto (tipo New Jersey), sem acesso à Cidade são: Rua Wal-domiro Macário (acesso aos prédios da Dow Química), a Via Fassina (acesso ao Porto de Granéis e demais empresas).

Existem, ainda, as barrei-ras sanitárias de fiscalização, que estão na Avenida Áurea Gonzales Conde (acesso a Vicente de Carvalho), Rua Idalino Pinez (Rua do Adu-bo – acesso exclusivo de ca-minhões e ao Porto), Aveni-da Vereador Lydio Martins Correa (acesso à Enseada e Morrinhos) e Rodovia Cônego Domenico Rangoni (na entra-da principal da Cidade). Há, também, barreiras do tipo nas saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.

O período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 é solitário, princi-palmente para as pessoas que moram sozinhas. Em Guarujá, um munícipe encontrou auxí-lio na Central de Atendimen-to para informações sobre o coronavírus, montada pela Prefeitura. Sempre que pode, Horst Leinberger, de 57 anos, liga para o Call Center para ti-rar novas dúvidas sobre o ví-rus e a situação da Cidade, ou apenas para conversar com os atendentes, que já o conhecem pelo nome.

Central atende de segunda-feira a domingo

Foram 1.039 veículos contidos no sábado e mais 1.204 no domingo

A rotina de Leinberger mu-dou muito com o isolamento social, que ele segue fielmente, saindo de casa apenas quando é necessário. Administrador por profissão, fotógrafo espor-tivo e mergulhador por hobby, ele está afastado de suas prin-cipais paixões, desde março.

Viúvo de seu primeiro casa-mento, ele vive sozinho desde o divórcio com a segunda es-posa. “É uma sensação inex-plicável, a gente fica procuran-do coisas para fazer em casa. Eu, por exemplo, comecei a pintar o meu apartamento”,

conta Leinberger. A pintura no apartamento resultou em uma queda e em uma posterior liga-ção para o seu médico, mas ele garante que ficou tudo bem.

Leinberger já ligou para o Call Center para tirar dúvidas sobre máscaras, o pico da cur-va da doença, o comércio da Cidade, entre outras informa-ções. Ele também já ligou ape-nas para conversar. “Sou tra-tado maravilhosamente bem. Quando eu ligo as pessoas já sabem que sou eu e sempre são muito solícitas”, conta ele.

Os funcionários que traba-

lham na central estão prontos para atender qualquer questão dos munícipes relacionadas à pandemia, inclusive para servir de apoio em casos como este. “É uma situação atípica a que vive-mos. O nosso trabalho é ajudar da forma que pudermos, a gente tenta dar o máximo de atenção possível para todas as pessoas que ligam”, destaca uma das funcionárias que, também, já atendeu ligação de Leinberger.

O Call Center atende de se-gunda-feira a domingo, das 8 às 20 horas, pelo número (13) 3308-6820.

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5TERÇA-FEIRA23.6.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 13.727“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 194.246,90 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, do Art. 7.º, da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, um crédito na importância de R$ 194.246,90 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.02.00 08 244 1004 2 141 3 3 90 aplicações diretas 92 170.635,64 07.02.00 08 244 1004 2 146 3 3 90 aplicações diretas 92 23.611,26

Total 194.246,90

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com o superavit financeiro existente em 31/12/2019, dos repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo no exercício de 2018, conforme levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2020.

PREFEITO“SEGOV ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 22.06.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.729“Altera dispositivo do Decreto n.º 13.216, de

18 de julho de 2019, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e eficiência; e,Considerando a necessidade de atualização do Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar, vistoriar e acompanhar as obras e serviços realizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, no Município,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica alterado o Parágrafo único, do Art. 2.º, do Decreto Municipal n.º 13.216, de 18 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)Parágrafo único: O Grupo de Trabalho será coordenado pelo membro indicado no inciso VI, deste artigo.” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/eso

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 22.06.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

SERVIDORES DE GUARUJÁ DEVEM ENTREGAR DECLARAÇÃO DE BENS ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020

Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 03 de agosto de 2020 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados, conforme alteração de data através da Portaria ADM nº 0013/2020, publi-cada no Diário Oficial de 16/05/2020. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servido-res contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresen-tada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2020, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO - LEI COMPLE-MENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.19179/2020:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA1º. 007326 KAREN FERREIRA PATELLA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 23, 24 e 25/06/2020 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 10h às 16h., para fins de processo admissional.

Guarujá, 19 de junho de 2020.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, das 10:00h às 16:00h, enquanto perdurar os horários alternativos das diversas secretarias.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOBRUNO BORGES YPIRANGA 13.322 PROCESSO N°. 14853/2020CARLOS EDUARDO VARGAS DA SILVA 13.326 PROCESSO N°. 14677/2020CARLOS HENRIQUE DA SILVA 9.148 REQUERIMENTOCASSIO MACIEL LIMA DE SOUSA 14.462 PROCESSO N°. 15638/2020CRISTIANE NASCIMENTO BROVINI 16.753 PROCESSO N°. 14642/2020CRISTIANO MORAES LOPES 12.307 PROCESSO N°. 10338/2011DANIELLA DANIOTTI SILVEIRA 10.517 REQUERIMENTOEVANIRA PEREIRA MOURA 9.930 PROCESSO N°. 10650/2011GERSON KENSEI TAMAYOSE 14.788 PROCESSO N°. 5687/2011HELOISA PRADO PINTO 12.115 REQUERIMENTOIRAIUDA MARIA DA SILVA DE SOUSA 13.924 PROCESSO N°. 11625/2020ISABEL CRISTINA PEREIRA VILELA 13.898 REQUERIMENTOIVANEIDE DE SOUZA ALVES NASCIMENTO 15.158 REQUERIMENTOLUZINETE SILVA BARBOSA 12.164 REQUERIMENTOMARCOS SANTOS OLIVEIRA 19.019 REQUERIMENTOMARCOS SANTOS OLIVEIRA 19.019 REQUERIMENTOMARIO FLAVIO MENESES DE SOUSA 16.270 PROCESSO N°. 6192/2012NORMA SUELI ROCHA DA SILVA 14.609 REQUERIMENTOPATRICIA HELENA DE OLIVEIRA A BEZERRA 19.435 PROCESSO N°. 18528/2017RAFAEL DE SOUZA CARVALHO 15.937 PROCESSO N°. 18768/2011RONALDO PINTO DO NASCIMENTO 14.184 REQUERIMENTOROSANGELA MARIA DA SILVA 10.764 PROCESSO N°. 15639/2020VERA LUCIA PERALTA FEITEIRA 12.431 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2020.Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 503/2020; Compromisso de Estágio: n. 304/2019; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): STEFANY VIANA DIAS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 31/05/2020, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 18259/145547/2020; Data de assinatura: 10 de junho de 2020, Guarujá, 22 de junho de 2020; Mauricio C. Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

6 TERÇA-FEIRA23.6.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

DESPACHOProcesso Administrativo nº 11226/942/2020Pregão Eletrônico n.º 06/2020OC: 833500801002020OC00012Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos – Bloco E parte I, para atender a Secretaria de saúde do Município de Guarujá. I – Em análise a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa TCA FARMA COMERCIO LTDA, cujo teor apresentado prende-se quanto a solici-tação do credenciamento específico no instrumento convocatório; II - Considerando ser tempestiva a impugnação, no mérito, decido pelo INDEFERIMENTO;III – Publique-se.

Guarujá, 22 de Junho de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27303/186070/2020EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 – TOMADA DE PREÇOSOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DAS RUAS DE ACESSO À PRAIA DO TOMBO, NO BAIRRO JARDIM LAS PALMAS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I – Tornar sem efeito a Publicação do dia 20/06/2020, em página 6.II - Publique-se.

Guarujá, 22 de junho de 2020ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

MEIO AMBIENTEEdital de Convocação – SEMAM

Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMAConvocação

Assembleia Ordinária Nº 03/2020O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente convo-ca todos os seus Conselheiros a participarem da 3ª Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2020, primeira chamada as 9h30min, e segunda chamada as 10 horas, nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo Proc.014048/2020-79.A reunião será realizada por meio da plataforma microsoft teams, o link eletrônico será disponibilizado pela SEMAM, um dia antes da reunião no grupo de WhatsApp.Pautas:1 - Deliberação das atas anteriores2 - Deliberação sobre o parecer do Grupo Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.(PMMA) e do Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRADS).3. Comunicação nos termos da recomendação do Ministério Público, sobre empreendimentos imobiliários.4. Deliberação sobre a remoção dos exemplares arbóreos localizados nos passeios públicos próximos aos endereços abaixo relacionados.• Av. Leomil, em frente ao nº 91.• R. Santo Amaro, esquina com R. Montenegro (calçada da Nextel) 5. Aprovação da primeira fase Plano Municipal de Educação ambiental

Guarujá, 18 de junho de 2020.Sidnei Aranha

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente Isabel Cristina de Oliveira Kuribara

Secretária Executiva

7TERÇA-FEIRA23.6.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

OUVIDORIA162 0800.773.7000

SAÚDE

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA

EDITAL 001/2020 SESAU – CORONAVÍRUS – COVID-19COM ANÁLISE DE CURRÍCULO, QUESTIONÁRIO AVALIATÓRIO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-taria Municipal de Saúde - SESAU, torna público a CLASSIFICIAÇÃO PARCIAL do Processo Seletivo para Contratação Emergencial Tem-porária – Edital 001/2020 – SESAU – CORONAVÍRUS – COVID -19 RESULTADO FINAL PARA OS CARGOS:

ATENDENTEINSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

631 PATRYCIA SOARES SILVA 1ATENDENTE – CADASTRO DE RESERVA

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO728 WILLIAN DIAS FERREIRA DO NASCIMENTO 2603 NELSON AUGUSTO BARBOSA MARCELO 3358 JESSICA LOBÃO MARQUES BARAÇAL 4109 CLEIDIANE DOS SANTOS SILVA 5140 DÉBORA NONATO DE SOUZA 6227 EVANDRO DE MELO BAPTISTA 7274 HANS MULLER GRANDE GOTZ 8016 ANA PAULA GUIMARAES LEAL 9347 JENIFER DA CONCEIÇÃO LOPES 10142 DEISIANE RAFAELE PASSOS DOS SANTOS 11643 PAULO RICARDO MORMITTO NISHIO JOSE 12607 NICOLAS DOS SANTOS FERREIRA 13693 TAMARA DE CASTRO NASCIMENTO 14368 LARISSA ALBERTO DE OLIVEIRA 15428 LUCIMARA ARAUJO DE SOUZA 16026 ANÁLIA ALVES DA SILVA 17629 PÂMELLA BEZERRA SANTANA BISPO 18557 NATHALIA GODOI RODRIGUES 19397 LUANA DOS SANTOS SILVA 20062 BRUNA CAROLINA DOS SANTOS SILVA 21262 GEOVANE FRAZÃO DOS SANTOS 22541 MICHELE CRISTINA SOARES DE CASTRO 23098 CELIA CANDIDO PORTELA DOMINGOS 24102 CLAUDETE SILVA SANTOS 25253 FERNANDA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA 26490 MARILENE DA SILVA BATISTA 27116 CRISTIANE DA SILVA ALVES 28703 THALITA FREIRE DE JESUS 29

AJUDANTE GERAL INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

606 MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA 1AJUDANTE GERAL – CADASTRO DE RESERVA

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO600 ELIANGE MARQUES FEITOSA 2456 JOÃO DE ABREU CAVALCANTE 3064 CARLOS AGUIAR GATTO 4479 EDSON LAURINDO DE ARAÚJO 5516 MARA CRISTINA FERNANDES BARBOSA 6077 ADRIANO ARAÚJO TENÓRIO 7729 ELISABETE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA 8615 CÍNTIA JULIANA SILVA TORRES 9194 DANIEL DANTAS ALVES 10518 VANESSA MARÇAL DE OLIVEIRA CRUZ 11687 WESLLEI MOREIRA DE SOUSA SABINO 12174 ANA CLÁUDIA VITOR DOS SANTOS 13404 MAICON ALVES DOS SANTOS IGNÁCIO 14257 ROBERTO MARIA JUNIOR 15159 FABIANA DE SOUSA FERREIRA 17022 RICARDO DA SILVA SANTOS 17317 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 18

Os demais cargos terão sua classificação divulgada após avalia-ção dos questionários.

Guarujá, 19 de junho de 2020.Vitor Hugo Straub Canasiro

Secretário Municipal de Saúde

COMUNICADO Nº 0003/DIVISA-2/2020O Diretor da Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições e em cumprimento ao artigo 98 da Portaria SVS/ms 344/98, do artigo 124 da Portaria SVS/MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica que o estabelecimento EWS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., situada à AVENIDA DOM PEDRO I, nº1009, JARDIM TRÊS MARIAS, GUARUJÁ/SP, inscrita no CNPJ: 12.457.668/0027-80, está autorizada a comercializar o medicamento da classe, a saber: C2(Isotretinoína). Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigências contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atualizações.

Guarujá, 19 de Junho de 2020. Marco Antônio Chagas da Conceição

Diretor de Vigilância em SaúdeMACdC/tcfds

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

COMUNICADORENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO

A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP-FUNDAÇÃO FERNANDO LEE, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 01/07/2020, das 10 às 16 horas, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

COMUNICADO - SEDEL /2020 A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, juntamente com a Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, e em cumprimento da Lei nº 4.657 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.631de 02 de maio de 2019 e dá outras providências”, torna público aos responsáveis e pais de alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio da Rede de Ensino Pública e Particular no Município, de acordo com o cronograma abaixo, todos os alunos deverão se dirigir a Unidade de Saúde do Município, onde o aluno possui cadastro ou mais próxima de sua residência, muni-dos da sua Carteira de Vacinação, a fim de retirar a declaração de Atualização Vacinal, sendo que no(s) caso(s) em que a(s) vacina(s) estiver(em) em atraso, a(s) mesma(s) deverá(ão) ser atualizada(s) naquele momento.Informamos ainda que esta declaração deverá ser entregue na Unidade de Ensino onde o aluno está matriculado, obedecendo aos prazos estipulados.

CRONOGRAMA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO– ATUALIZAÇÃO VACINAL –

• Alunos da Educação Infantil (04 meses a 05 anos e 11 meses):De 11/05/2020 até 26/06/2020;• Alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano):De 29/06/2020 até 28/08/2020;

• Alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano):De 31/08/2020 até 25/09/2020.• Alunos da Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio:De 28/09/2020 até 30/10/2020.

Guarujá, em 04 de maio de 2020.Gilda Maria Bressatn dos Santos

Diretora de Planejamento e Vida EscolarJoão José De Oliveira Pecchiore

CULTURA

Comissão de Seleção dos Processos relativos a celebração de parceria através de Termo de Colaboração

ou Termo de Fomento no exercício de 2020A Presidente da Comissão de Seleção, instituída através da Portaria 01/2020 SECULT, no uso de suas atribuições serve-se do presente para tornar público o parecer da Comissão referente à documen-tação e Projeto apresentados pela OSC “Associação Folclórica Reisado Sergipano” para a formalização de Termo de Fomento em atendimento à Emenda Parlamentar 86/2019.Visto a pendência de alguns documentos e a necessidade de correções no projeto,opinamos pelo deferimento parcial, podendo a OSC impetrar recurso no prazo de 05 dias úteis endereçado à Comissão de Seleção.

Cristina Machado Alonso dos SantosPront: 10.515

Presidente da Comissão de Seleção de ParceriasSECULT

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA N° 0078/2020EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 17/2020;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contri-buição, conforme cálculos apurados, a Sra. VALÉRIA RODRIGUES, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 2.451, Professora de Educação Básica III, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº 179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Téc-nica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de julho de 2020.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 22 de junho de 2020.

EVERTON SANT’ANADiretor Presidente

“Secretaria Geral”Registrada no Livro Competente“S.G”, em 22.06.2020Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei

8 TERÇA-FEIRA23.6.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

PORTARIA N° 0079/2020EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 54/2020;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade, conforme cálculos apurados, a Sra. CLEONICE FERREIRA ABADE, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 6.130, Técnico de Contabilidade, conforme prevê o artigo 151, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06 de julho de 2020.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 22 de junho de 2020.

EVERTON SANT’ ANADiretor Presidente

“Secretaria Geral”Registrada no Livro Competente“S.G”, em 22.06.2020Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei.

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Guarujá Previdência, por meio da Gerência de Previdência, co-munica ao/a(s) interessado/a(s) relacionado/a(s) abaixo, para que no prazo de dez (10) dias a contar da publicação deste, entrem em contato por telefone (3387-3940) ou e-mail (atendimento@guarujaprevidencia.sp.gov.br) com o setor de Atendimento ao Se-gurado desta Autarquia Municipal, no horário das 10h00 às 16h00, para tomar(em) ciência do(s) respectivo(s) processo(s). Decorrido o prazo deste Edital, sem manifestação do(s) interessado(s), o(s) processo(s) em referência aguardará(ão) provocação no arquivo.

PRONT. NOME PROCESSO

12.979 GILMAR DOS SANTOS 1132/2019

8.585 NELSON MEDEIROS 755/2019

Guarujá Previdência, 22 de junho de 2020JEFERSON PERES

Gerente de Previdência

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOMESA DA CÂMARAATO Nº 055/2020

A MESA DIRETORA D-A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso III da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e devidamente autorizada pelo parágrafo 2º, do artigo 6º da Lei 4.749, de 17 de dezembro de 2019,

R E S O L V E:Artigo 1º - Suplementar as seguintes verbas do Orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo:

01.031.4005.2.001 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 500.000,00

Total Suplementado: R$ 500.000,00

9TERÇA-FEIRA23.6.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Artigo 2º - Os recursos necessários a cobertura da suplementação prevista neste Ato, correrão por conta da anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo:

01.031.4005.2.001 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica .... R$ 500.000,00

Total Anulado: R$ 500.000,00

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de junho de 2020.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de junho de 2020.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

Republicação por incorreção16ª Sessão Ordinária

em 23 de Junho de 2020ORDEM DO DIA

1 – Requerimento nº 098/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 072/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a política municipal de sanitização de ambientes no âmbito do Município de Guarujá, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como o coronavírus – COVID-19”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Requerimento nº 099/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 073/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de padronização para emissão de boletim médico diário no Muni-cípio de Guarujá acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob seus cuidados e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Requerimento nº 100/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Pro-jeto de Lei nº 074/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Requerimento nº 101/2020, do Vereador Fernando Martins dos Santos (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 075/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a isenção da tarifa de trans-porte público no Município de Guarujá para todos os inscritos no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), bem como, o aumento do número de ônibus no dia da realização da prova”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

Já distribuído.5 – Requerimento nº 103/2020, do Vereador Marcos Pereria de Azevedo (+07)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 068/2020, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde - LAPS e seus familiares no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Requerimento nº 104/2020, do Vereador Marcos Pereria de Azevedo (+07)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 076/2020, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde e de serviços funerários durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Requerimento nº 105/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Institui o 'Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família', e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Requerimento nº 106/2020, do Vereador José Nilton Lima

de Oliveira (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 256/2019, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Requerimento nº 107/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 213/2019, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Requerimento nº 108/2020, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 088/2019, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Dispõe sobre a instituição da feira de trocas de brinquedos no Município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.11 – Requerimento nº 022/2020, da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa (+05)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria da Verea-dora Andressa Salles Strambeck da Costa, que “Acrescenta o § 2°

10 TERÇA-FEIRA23.6.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ao artigo 100-A da Lei Complementar n°44, de 24 de dezembro de 1998, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.12 – Requerimento nº 023/2020, da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa (+06)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, de autoria da Vereadora Andressa Salles Strambeck da Costa, que “Revoga integralmente a Lei Complementar n° 235, de 22 de junho de 2018, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Moção nº 034/2020, da Vereadora Andressa Sales Stram-beck da Costa“A Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro pela defesa dos direitos e garantias da população do Município”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).14 – Requerimento nº 088/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações sobre as áreas de ris-co do Município. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).15 – Requerimento nº 089/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Presidente diversas informações sobre a realização de sessões presenciais na Casa. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).16 – Projeto de Lei nº 139/2019, do Vereador Fernando Martins dos Santos“Dispõe sobre regulamentação de estacionamento em calçadas de estabelecimentos empresariais, comerciais e sem fins residenciais de destinar as calçadas públicas para estacionamentos exclusivos de seus clientes no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.17 – Requerimento nº 069/2020, do Vereador Fernando Martins dos SantosRequer do Executivo diversas informações sobre veículos que circulam pela cidade com o Brasão do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.18 – Projeto de Lei nº 056/2020, do Vereador Joel Agostinho de Jesus“Estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate ao COVID-19 no atendimento à população, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Município

de Guarujá e Vicente de Carvalho”, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.19 – Requerimento nº 286/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações sobre a realização do Carnaval 2020. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.20 – Projeto de Lei nº 106/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropeli-dos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.21 – Projeto de Lei nº 107/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.22 – Projeto de Lei nº 185/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 2.522, de 13 de março de 1997, e dá outras providências", com Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.23 – Projeto de Lei nº 118/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Concede desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte a calçada, e dá outras provi-dências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.24 – Requerimento nº 184/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações acerca do recolhimento de taxas de turismo no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.25 – Projeto de Lei nº 124/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

26 – Projeto de Lei nº 103/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Cria o sistema de aproveitamento de águas pluviais nos prédios públicos e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.27 – Projeto de Lei nº 123/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Fica autorizada a criação do serviço de transporte de mulheres vítimas de violência, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.28 – Requerimento nº 166/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Governo do Estado de São Paulo informações sobre a possível renovação do Convênio que atende as despesas de transporte de alunos do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.29 – Requerimento nº 168/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo que forneça relatório demonstrativo e explica-tivo de todos os planejamentos realizados desde janeiro de 2017 até o momento atual. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.30 – Requerimento nº 169/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo cópia das atas, bem como vídeos das au-diências públicas da Sabesp, realizadas nos dias 7 e 15 de maio. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.31 – Requerimento nº 327/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer ao Executivo que solicite da SABESP informações acerca do recente vazamento de esgoto nas praias de Pitangueiras e Enseada. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.32 – Requerimento nº 239/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei nº 12.846 no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.33 – Requerimento nº 256/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer da Sabesp e do INMETRO diversas informações acerca do fornecimento de água no Município e da precisão dos hidrômetros fornecidos pela Sabesp. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

11TERÇA-FEIRA23.6.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

34 – Requerimento nº 264/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações sobre o Distrito de Vicente de Carvalho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.35 – Requerimento nº 020/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo informações da Empresa Sabesp em relação aos vazamentos de esgoto ocorridos nas Praias de Pitangueiras e Enseada. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.36 – Requerimento nº 021/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo informações sobre a falta de água em Gua-rujá e Vicente de Carvalho, bem como, sobre a continuidade das enchentes. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído37 – Requerimento nº 078/2020, do Vereador José Nilton Lima de OlivieiraRequer do Executivo diversas informações acerca da operação da empresa City Transporte Intermodal. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.38 – Projeto de Lei nº 055/2020, do Executivo“Desafeta área pública que especifica e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.39 – Requerimento nº 094/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações acerca da contratação de médicos no Município através da Lei Federal nº 13.979. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.40 – Requerimento nº 095/2020, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.551. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.41 – Projeto de Lei nº 065/2020, do Vereador Raphael Vitiello Silva“Denomina GCM Ricardo Andrade Silva – Jarrão o próprio público que especifica e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.42 – Projeto de Lei nº 027/2020, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.43 – Projeto de Lei nº 269/2019, do Vereador Raphael Vitiello Silva“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.44 – Requerimento nº 097/2020, do Vereador Marcos Pereira de AzevedoRequer do Executivo diversas informações acerca da seleção de profissionais da saúde no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.45 – Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, do Executivo“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 179, de 13 de fevereiro

CENTRO DE TECNOLOGIA DE RECURSOS FLORESTAIS – CT-FLORESTA

F: (011) 3767-4015 - Cx. 27 - Prédio 62

São Paulo, 18 de junho de 2020. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá convida a todos os interessados em participar da Primeira Oficina Participativa do Estudo de Criação de Unidade de Conservação na Serra de Santo Amaro. Esse encontro tem como objetivo examinar em conjunto a condição atual dos recursos naturais do município do Guarujá e identificar a visão de futuro para o território considerando o uso sustentável desses recursos.

A Oficina Participativa será realizada no dia 25 de junho de 2020, das 08h30 às 12h00, de forma virtual via link do Microsoft Teams:

https://tinyurl.com/yagwep2t

Embora não seja indispensável, é recomendável baixar o aplicativo no computador ou celular que será utilizado para acessar a reunião. Isso garante melhor estabilidade de conexão e mais disponibilidade de recursos do aplicativo. Sugerimos que os participantes acessem a sala com antecedência, às 8h15, pois desta forma haverá tempo hábil para tentar solucionar qualquer dificuldade técnica que possa ocorrer. É importante atenção com o uso dos microfones e vídeo, para evitar ruídos e interferências, mantendo-os fechados ao longo da reunião, abrindo somente para falas e manifestações. Recomenda-se fechar o microfone antes de entrar na reunião para evitar interrupções.

Contamos com a sua presença. Atenciosamente,

Engª Ambiental Doutora Aline Ribeiro Machado Pesquisadora responsável pelo projeto

CENTRO DE TECNOLOGIA DE RECURSOS FLORESTAIS Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais

CREA SP Nº 5069048762 - RE n° 8969

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São Paulo, 18 de junho de 2020. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá convida a todos os interessados em participar da Primeira Oficina Participativa do Estudo de Criação de Unidade de Conservação na Serra de Santo Amaro. Esse encontro tem como objetivo examinar em conjunto a condição atual dos recursos naturais do município do Guarujá e identificar a visão de futuro para o território considerando o uso sustentável desses recursos.

A Oficina Participativa será realizada no dia 25 de junho de 2020, das 08h30 às 12h00, de forma virtual via link do Microsoft Teams:

https://tinyurl.com/yagwep2t

Embora não seja indispensável, é recomendável baixar o aplicativo no computador ou celular que será utilizado para acessar a reunião. Isso garante melhor estabilidade de conexão e mais disponibilidade de recursos do aplicativo. Sugerimos que os participantes acessem a sala com antecedência, às 8h15, pois desta forma haverá tempo hábil para tentar solucionar qualquer dificuldade técnica que possa ocorrer. É importante atenção com o uso dos microfones e vídeo, para evitar ruídos e interferências, mantendo-os fechados ao longo da reunião, abrindo somente para falas e manifestações. Recomenda-se fechar o microfone antes de entrar na reunião para evitar interrupções.

Contamos com a sua presença. Atenciosamente,

Engª Ambiental Doutora Aline Ribeiro Machado Pesquisadora responsável pelo projeto

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CREA SP Nº 5069048762 - RE n° 8969

de 2015, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Raphael Vitiello Silva. 2ª discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.46 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, do Executivo“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 179, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”. 1ª discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1 º, “e” do Regimento Interno). Já distribuídoObs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os

Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 19 de Junho de 2020.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Paulo Cesar Clemente

Diretor Legislativo

12 TERÇA-FEIRA23.6.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Apartamentos do Parque da Montanha começam a ser entregues na próxima semana

A partir do próximo dia 30, aniversário de Guarujá, começará a entrega gradual das 180 unidades às famílias contempladas com as moradias; entrega segue até 31 de julho

HABITAÇÃO

A partir do próximo dia 30, aniversário de Gua-rujá, começa a acabar

a ansiedade das primeiras 180 famílias contempladas com as unidades iniciais do Parque da Montanha, empreendimen-to habitacional que teve suas obras retomadas em abril de 2018, após mais de 10 anos paradas. Ao todo, o Parque da Montanha terá 1.962 unidades.

Para evitar aglomerações, devido à pandemia do novo coronavírus, as entregas das primeiras 180 unidades, nas quadras 20, 60 e 100 serão fei-tas de forma gradativa, até o dia 31 de julho.

O Parque da Montanha, na Avenida Raphael Vitiello, na Vila Edna, é o maior empre-endimento habitacional em execução na Região Metropo-litana da Baixada Santista e contempla famílias oriundas do Complexo Prainha e Sítio Conceiçãozinha, áreas por-tuárias. Suas 1.962 unidades, junto com outros empreendi-mentos da Secretaria Muni-cipal de Habitação (Sehab), integram a maior produção habitacional da Cidade em 19 anos.

O conjunto é a terceira eta-pa do Projeto Favela Porto Ci-dade, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), conforme o contra-to de repasse nº 218.827-99, firmado em outubro de 2007 com o Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvol-vimento Regional, sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF). As duas etapas anterio-res se deram na comunidade da Prainha.

ACABAMENTO É DIFERENCIAL

Sob fiscalização da Secretaria de Infraes-trutura e Obras (Sein-fra) e da CEF, as 180 uni-dades iniciais passaram por uma renovação em termos de infraestrutu-ra e acabamento, visto que, no início de 2017, as unidades encontra-vam-se inacabadas e vandalizadas, após se-rem abandonadas.

O acabamento é um di-ferencial dos apartamentos do Parque da Montanha. Na parte externa, foi feito um co-brimento da alvenaria em mo-nocapa, tipo de argamassa que atua como impermeabilizante. O resultado é um acabamen-to mais fino, que protege da chuva e umidade, diferente do acabamento feito diretamente no bloco aparente, como ocor-ria em empreendimentos en-tregues antes de 2017.

O teto interno da cozinha e

banheiro conta com forro leve em PVC, que facilita a limpeza e promove grande durabilidade. Os acabamentos dos dois cômo-dos também foram feitos em monocapa e receberam duas demãos de tintura branca.

Diferentemente dos blocos de construção aparentes e o contrapiso rústico comum em outros projetos habitacionais, o revestimento da cozinha foi feito com azulejos em toda a área molhada. Além disso, também contam com uma bancada de mármore sinté-

tico de 120x60cm, uma cuba integrada e piso com placas de 35x35cm esmaltadas. No banheiro, o revestimento foi feito com azulejos que cobrem meia parede e as janelas são de alumínio branco basculante.

No primeiro pavimento das unidades, o forro também foi feito em PVC, com as janelas em alumínio branco de duas folhas e o piso com as mesmas placas esmaltadas de 35x35cm, presentes na cozinha e banhei-ro. Inicialmente, o reboco era em cimento aparente. No se-

gundo pavimento, as janelas foram feitas com alumínio branco de correr de 1x1,5m, com duas folhas de vidro.

Na área de serviço, para o sustento das caixas d’água, fo-ram instaladas pontaletes de madeira devidamente tratadas com utilização de cupinicida in-color. O acabamento da pintura das paredes da área de serviço foi feito, primeiramente, com um cobrimento da alvenaria em monocapa e depois com uma segunda camada de revestimen-to com textura. Antes, a área de serviço sequer possuía revesti-mento nas paredes e piso.

Além disso, o empreendi-mento possui toda e estrutura de drenagem, esgoto, ilumina-ção e pavimentação em todas as ruas principais do conjunto, totalizando 10 mil metros qua-drados de asfalto.

“Traçamos como objetivo prioritário a retomada dessas obras que foram negligenciadas. É uma maneira de recuperar a dignidade e dar esperança a es-sas 180 famílias e dar uma virada de página, comprovando que a política habitacional é um dos pilares da atual Administração Municipal em Guarujá”, explica o titular da Sehab.

Quadra 100 30/06 – 4 unidades 01/07 – 8 unidades02/07 – 8 unidades03/07 – 8 unidades06/07 – 8 unidades07/07 – 8 unidades 08/07 – 8 unidades09/07 – 8 unidades

Quadra 60 10/07 – 8 unidades13/07 – 8 unidades14/07 – 8 unidades

15/07 – 8 unidades16/07 – 8 unidades17/07 – 8 unidades20/07 – 8 unidades21/07 – 4 unidades

Quadra 20 22/07 – 8 unidades23/07 – 8 unidades24/07 – 8 unidades27/07 – 8 unidades28/07 – 8 unidades29/07 – 8 unidades30/07 – 8 unidades31/07 – 4 unidades

Cronograma de entregas

Fotos Helder Lima