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Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SISEMA
APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA GOVERNOS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS
Abílio César Soares de Azevedo
ORIGEM
A atribuição legal da FEAM de fomentar e orientar boas práticas de gestão ambiental
O grande número de propostas de projetos voltados para o aproveitamento energético de RSU em diversas localidades do estado de Minas Gerais
A consequente necessidade de compilação de informações técnicas relativas ao tema, de forma facilitar a tomada de decisão em nível local e regional (prefeituras e potenciais consórcios), assim como, um maior esclarecimento por parte do público leigo no assunto
A QUEM SE DESTINA
O Guia se destina principalmente às Prefeituras Municipais, para que possam avaliar com mais critério esta forma de gestão de seus RSU, analisar projetos e discutir propostas que venham a ser a elas apresentadas
LIMITAÇÕES
O Guia traz orientações gerais sobre o aproveitamento energético de RSU, com base em referências bibliográficas, e não substitui, de forma alguma, a necessidade de profissionais habilitados na elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para escolha da tecnologia mais pertinente.
CONTEÚDO Contextualização
RSU Gestão de resíduos em MG Oportunidades de aproveitamento energético dos RSU
Rotas tecnológicas para aproveitamento energético dos RSU Tecnologias de tratamento térmico Tecnologias de tratamento biológico
Consórcios intermunicipais para viabilidade de projeto Oportunidades de implementação de MDL Incentivos para o aproveitamento energético de RSU
CONTEXTUALIZAÇÃO - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Resíduos domiciliares e aqueles procedentes de limpeza urbana
Resíduos compatíveis aos RSU
Resíduos industriais e comerciais que tenham natureza e composição similar aos RSU, excluídos os perigosos e rejeitos radioativos;
Resíduos de serviços de saúde do Grupo D (CONAMA n° 358/2005);
Lodos gerados em estações de tratamento biológico de efluentes líquidos compatíveis com os esgotos sanitários.
CONTEXTUALIZAÇÃO - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Composição gravimétrica dos RSU no Brasil e em Minas Gerais
Fonte: Pereira Neto (2007); Pereira Neto e Magalhães (1999)
CONTEXTUALIZAÇÃO – GESTÃO DE RSU EM M.G.
Apesar da evolução do tratamento/disposição de RSU em Minas, em 2010
• 670 municípios dispunham em lixões ou aterros controlados
Em 2012 esse total foi reduzido para 558 municípios (39,19 % da população urbana)
CONTEXTUALIZAÇÃO – GESTÃO DE RSU EM M.G.Fonte: FEAM, 2013
CONTEXTUALIZAÇÃO – OPORTUNIDADES PARA O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
“Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo Órgão Ambiental” (PNRS)
A viabilidade econômica depende, além do balanço entre receitas e despesas, de um adequado modelo de negócios com a(s) prefeitura(s) municipal(is) para garantia na obtenção desses resíduos
Os valores dos custos médios para disposição em aterro sanitário (R$ 20 a 40/t) podem inviabilizar a instalação dessas novas tecnologias
ROTAS TECNOLÓGICAS - TRATAMENTO TÉRMICO
O que é?
É o tratamento por processos que utilizam o calor como forma de recuperar, separar ou neutralizar determinadas substâncias presentes nos resíduos, ou reduzir massa e volume, ou produzir energia térmica, elétrica ou mecânica.
Em que resíduos pode ser aplicado?
Qualquer resíduo que tenha em sua composição química os elementos carbono e hidrogênio, originários de atividades industriais, domésticas, comerciais e rurais.
ROTAS TECNOLÓGICAS – TRATAMENTO TÉRMICO
Incineração
(combustão a 800 - 1100 °C)
Pirólise
(decomposição térmica a 300 – 900 °C, sem ar e com fonte externa de calor)
Gaseificação
(decomposição termoquímica, ar subestequiométrico e aprox. 850 °C)
Plasma
(jato de gás ionizado a 5.000 - 50.000 °C, atua dissociando ligações moleculares)
Coprocessamento
(em forno de clínquer a 1500 – 2000 °C)
ROTAS TECNOLÓGIAS – TRATAMENTO TÉRMICO
A INCINERAÇÃO é a mais desenvolvida e utilizada em escala comercial.
Normas: CONAMA 316/02, Diretivas Europeia 2000/76/CE e 2010/75/EU
ROTAS TECNOLÓGICAS – TRATAMENTO TÉRMICO
Características do RSU para escolha da tecnologia
Interessa as frações de RSU que apresentem elevado poder calorífico, como plásticos, papel/papelão e borrachas
Considerando os princípios da PNRS, mesmo os RSU não procedentes de coleta seletiva deverão passar por triagem dos materiais efetivamente recicláveis.
ROTAS TECNOLÓGICAS – TRATAMENTO BIOLÓGICO
O que é?
É a forma de tratamento da matéria orgânica biodegradável na qual se intensifica a ação de microrganismos, visando à estabilização e oxidação dessa matéria
Em que resíduos pode ser aplicado?
Resíduos orgânicos biodegradáveis, podendo ser originários de atividades industriais, domésticas, comerciais e rurais. Possui larga aplicação nos processos de tratamento secundário (biológico) de águas residuárias
ROTAS TECNOLÓGICAS – TRATAMENTO BIOLÓGICO
Biometanização
(em reatores anaeróbios)
Biogás de aterro sanitário
ROTAS TECNOLÓGICAS – DADOS COMPARATIVOS
Fonte: 1- Tolmasquim (2003); 2- Oliveira (2009).
Considerando divergências dos valores mínimos de quantidade de resíduos encontrados na literatura, recomenda-se estudos de viabilidade local para determinação dos riscos de implantação de projetos de aproveitamento energético
ROTAS TECNOLÓGICAS – DADOS COMPARATIVOS
Tecnologia Vantagens Desvantagens
INCINERAÇÃO
BIOGÁS DE ATERRO
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA VIABILIDADE DE PROJETOS
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) presta serviço gratuito aos municípios no processo de constituição de consórcios intermunicipais conforme a Lei Federal n° 11.107/2005
O auxílio é dado em três fases de estruturação de consórcios: Estruturação jurídica, Assistência técnica Captação de recursos
<http://www.urbano.mg.gov.br/municipios/saneamento>
OPORTUNIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE MDL
As alternativas de geração de energia através de RSU que resultam em reduções adicionais de emissões de GEE são passíveis de gerar créditos de carbono, uma vez que aprovadas no âmbito do MDL
Emissão evitada total (tCO2eq/MWh) = emissões evitadas pelo consumo do lixo + emissões evitadas pela substituição do gás natural
INCENTIVOS PARA APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Quais as instituições financeiras e programas (linhas de crédito)?
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento
BNDES Finem – Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos CEF - Caixa Econômica Federal
Programa de Desenvolvimento Urbano/Saneamento Ambiental - RSU
Acordo para comercialização de Créditos de Carbono BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
Cooperação Técnica (CT): Consolidação do marco legal e institucional dos consórcios públicos para a gestão de RSU; Capacitação de agentes; Projeto piloto para a implementação desses consórcios BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Novo Somma Eco (programa voltado para a gestão sustentável de resíduos sólidos, que tem por finalidade apoiar projetos para a sua disposição adequada)
INCENTIVOS PARA APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Quais os fomentos governamentais de incentivo?
PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
(Instituído em abril/2002, sua primeira fase representou um grande marco regulatório para as energias renováveis -- eólica, PCH e biomassa) Leilões de energia elétrica de fontes alternativas
(Substituiu a segunda fase do PROINFA -1º leilão jun/2007) Resolução ANEEL n° 271/2007
(isenção de tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição às PCHs e àqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, cuja potência injetada nesses sistemas seja menor ou igual a 30 MW). Ministério do Planejamento
Plano Mais Brasil – Plano Plurianual 2012-2015 - Programa 2067 - Resíduos Sólidos
INCENTIVOS PARA APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Quais os fomentos governamentais de incentivo?
Lei Federal n. 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico)
Recursos de fundos como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento de serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos SEDRU – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Ação Resíduos Sólidos: projetos técnicos abrangendo a implantação de unidade de triagem e compostagem - UTC e aterro sanitário através de consórcio intermunicipal ICMS Ecológico
Beneficia os municípios que priorizam Saneamento Básico e Unidades de Conservação. Os sistemas de tratamento ou disposição final de lixo devem atender, no mínimo, a 70% da população urbana. SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais
Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 (projeto de lei) - Programa 046 – Qualidade Ambiental
OBRIGADO