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Ordem Cronológica de Julgamento e
Ordem Cronológica de Publicação e Cumprimento de Atos
GUIA RÁPIDO |Portal e-SAJ
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Sumário
Introdução ................................................................................................................................. 3
Consulta de Processos de Ordem de Julgamento do 1º Grau .................................................. 4
Informações adicionais – Ordem Cronológica de Julgamento .................................................. 7
Consulta de Ordem de Publicação e Cumprimento de Atos do 1º Grau .................................. 8
Informações adicionais – Ordem Cronológica de Publicação e Cumprimento de atos .......... 11
Dúvidas .................................................................................................................................... 12
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Introdução
As consultas à Ordem Cronológica de Julgamento e à Ordem Cronológica de Publicação e
Cumprimento de Atos estão disponibilizadas no Portal e-SAJ, para atender aos artigos 12 e
153 do Novo Código de Processo Civil:
“Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à
ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.”
“Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá,
preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para
publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.”
As Ordens Cronológicas de Julgamento de Processos e de Publicação e Cumprimento de Atos
serão apresentadas em lista para consulta pública através do Portal de Serviços e-SAJ, sendo
possível imprimir estas listas.
Público-alvo:
Advogados e demais usuários do Portal de serviços e-SAJ.
Sistemas envolvidos:
Portal de Serviços e-SAJ – Tribunal de Justiça de São Paulo;
Sistema de Automação da Justiça (SAJPG5) - Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Consulta de Processos de Ordem de Julgamento do 1º
Grau
Para acessar a consulta da Ordem Cronológica de Julgamento, é necessário proceder com as
seguintes etapas:
1) Acesse o portal e-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br):
2) Através do menu ao lado esquerdo ou da opção disponível no centro da tela, clique em
“Consultas Processuais”:
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3) Em seguida, clique em “Consulta de Ordem de Processos”:
4) Por fim, clique em “Consulta de processos de Ordem de Julgamento do 1º Grau”:
Para acessar a consulta, o portal e-SAJ exige o preenchimento dos campos Foro e Vara. Não
será possível realizar a consulta da listagem caso um dos dois campos deixe de ser preenchido.
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Após clicar em “Pesquisar”, o Portal e-SAJ irá exibir a listagem de processos relacionada à
Ordem Cronológica de Julgamento:
1) A coluna “Número do processo” informará o número do processo, possibilitando a
consulta dos dados deste, através de um clique no número;
2) Na coluna “Meio” será exibida a forma de tramitação do processo, Físico ou Digital;
3) Na coluna “Prioridade”, o Portal e-SAJ exibirá: “Sim” para processos que possuírem
em seu cadastro tarjas vinculadas que indiquem prioridade de tramitação; e “Não”
para processos que possuírem tarjas sem indicação de prioridade de tramitação ou
que não possuírem quaisquer tarjas;
4) A coluna “Conclusão” exibirá a data de encaminhamento à conclusão.
É possível salvar a lista consultada e realizar sua impressão através do botão “Exportar para
arquivo”, localizado no canto inferior esquerdo ao final da página:
O documento será salvo como arquivo com formato “.CSV”, que pode ser aberto utilizando o
software Microsoft Excel.
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Informações adicionais – Ordem Cronológica de
Julgamento
� Processos cadastrados com Segredo de Justiça serão exibidos na lista de Consulta de
Ordem Cronológica de Julgamento.
� Os processos cadastrados com Sigilo Externo ou Absoluto serão omitidos da consulta.
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Consulta de Ordem de Publicação e Cumprimento de
Atos do 1º Grau
Para acessar a consulta da Ordem Cronológica de Publicação e Cumprimento de Atos é
necessário seguir as etapas:
1) Acesse o portal e-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br):
2) Através do menu ao lado esquerdo ou das opção disponível no centro da tela, clique
em “Consultas Processuais”:
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3) Em seguida, clique em “Consulta de Ordem de Processos”:
4) Por fim, clique em “Consulta de Ordem de Publicação e Cumprimento de Atos”:
Para acessar a consulta, o portal e-SAJ exige o preenchimento dos campos Foro e Vara. Não
será possível realizar a consulta da listagem caso um dos dois campos deixe de ser preenchido:
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Após clicar em “Pesquisar”, o Portal e-SAJ exibirá a listagem de processos relacionada à Ordem
Cronológica de Publicação e Cumprimento de Atos:
1) A coluna “Número do processo” informará o número do processo, possibilitando a
consulta dos dados deste, através de um clique no número;
2) Na coluna “Meio” será exibida a forma de tramitação do processo, Físico ou Digital;
3) Na coluna “Prioridade”, o Portal e-SAJ exibirá: “Sim” para processos que possuírem
em seu cadastro tarjas vinculadas que indiquem prioridade de tramitação; e “Não”
para processos que possuírem tarjas sem indicação de prioridade de tramitação ou
que não possuírem quaisquer tarjas;
4) A coluna “Data da decisão”, nos casos de processos digitais, exibirá a informação da
data de liberação da decisão nos autos digitais; nos casos de processos físicos, a data
exibida corresponderá à de confirmação da movimentação processual.
É possível salvar a lista consultada e realizar sua impressão através do botão “Exportar para
arquivo”, localizado no canto inferior esquerdo ao final da página:
O documento será salvo como arquivo com formato “.CSV”, que pode ser aberto utilizando o
software Microsoft Excel.
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Informações adicionais – Ordem Cronológica de
Publicação e Cumprimento de atos
� Processos cadastrados com segredo de justiça serão listados na Consulta de Ordem
Cronológica de Publicação e Cumprimento de Atos;
� Os processos cadastrados com Sigilo Externo ou Absoluto serão omitidos da consulta.
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Dúvidas
Suporte técnico - Portal de Serviços e-SAJ
Suporte à Advogados - Softplan
Telefones: (11) 3627-1919 ou (11) 3614-7950
Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 08 às 24 horas;
Finais de semana e Feriados, das 09 às 19 horas.
Observação: excetuam-se os feriados de Ano Novo, Carnaval, Páscoa, Dia do Trabalhador e
Natal.
Procedimentos/Normas
E-mail: [email protected]
Revisão
Descrição Versão Data
Elaboração do documento 1 09/11/2017