guiot, andré pereira. dominação burguesa no brasil - estado e sociedade civil no conselho de...
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Tese de doutorado em História sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) entre 2003 e 2010, embasada no arcabouço teórico de Antonio Gramsci.http://www.historia.uff.br/stricto/td/1737.pdfTRANSCRIPT
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PROGRAMA DE PS-GRADUAO
EM HISTRIA SOCIAL
ANDR PEREIRA GUIOT
DOMINAO BURGUESA NO BRASIL -
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL (CDES) ENTRE
2003 E 2010
Professora Orientadora: Virgnia Fontes
Niteri
Abril de 2015
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ANDR PEREIRA GUIOT
DOMINAO BURGUESA NO BRASIL -
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL (CDES) ENTRE
2003 E 2010
Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em
Histria Social da Universidade Federal Fluminense
como requisito parcial para a obteno do grau de
Doutor em Histria, sob a orientao da Professora
Doutora Virgnia Fontes.
Niteri
2015
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Ficha Catalogrfica elaborada pela Biblioteca Central do Gragoat
G964 Guiot, Andr Pereira. Dominao burguesa no Brasil: estado e sociedade civil no Conselho
de Desenvolvimento Econmico e Social (CDES) entre 2003 e 2010 /
Andr Pereira Guiot. 2015. 422 f. ; il.
Orientadora: Virgnia Fontes.
Tese (Doutorado) Universidade Federal Fluminense, Instituto de
Cincias Humanas e Filosofia, Departamento de Histria, 2015.
Bibliografia: f. 360-371.
1. Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social (Brasil).
2. Empresrio. 3. Empresa. 4. Hegemonia. 5. Silva, Luiz Incio Lula da,
1945- ; poltica e governo. I. Fontes, Virgnia. II. Universidade Federal
Fluminense. Instituto de Cincias Humanas e Filosofia. III. Ttulo.
CDD 320.981
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ANDR PEREIRA GUIOT
DOMINAO BURGUESA NO BRASIL -
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL (CDES) ENTRE
2003 E 2010
Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em
Histria Social da Universidade Federal Fluminense
como requisito parcial para a obteno do grau de
Doutor em Histria.
BANCA EXAMINADORA:
_________________________________________________
Prof Dr Virgnia Fontes Orientadora (UFF)
__________________________________________________
Prof Dr. Eurelino Coelho (UEFS)
__________________________________________________
Prof Dr. Rodrigo Castelo (UNIRIO)
_________________________________________________
Prof Dr Sonia Regina de Mendona (UFF)
________________________________________________
Prof Dr. Marcelo Badar Mattos (UFF)
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Os socialistas burgueses querem as condies de vida da sociedade moderna, sem os conflitos e os perigos que dela
necessariamente decorrem. Desejam a sociedade atual,
subtraindo dela os elementos revolucionrios e que
contribuem para a sua dissoluo. Querem a burguesia
sem o proletariado.(...) Quando convida o proletariado a
concretizar seus sistemas e ingressar na Nova Jerusalm,
no fundo ele exige apenas que o proletariado se paralise
na atual sociedade, mas abandone suas opinies hostis
sobre a mesma. (...) Por mudanas das condies
materiais de vida, esse socialismo no entende, de modo
algum, a abolio das relaes burguesas de produo, s
possvel por via revolucionria, mas melhorias
administrativas a serem realizadas no mbito das mesmas
relaes de produo; que, portanto, no mudan nada na
relao entre capital e trabalho assalariado e, quando
muito, diminuem os custos da dominao para a burguesia
e simplificam o trabalho administrativo de seu Estado.
(MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. O Manifesto do
Partido Comunista. In: REIS FILHO, Daniel Aaro (org).
O Manifesto Comunista 150 anos depois: Karl Marx,
Friedrich Engels. RJ: Contraponto, p. 36).
O mito de que a conciliao elabora as condies
histricas de um novo ponto de partida e prepara o
caminho da reforma nem merece discusso. A conciliao
, em si e por si mesma, contra-reforma, o expediente para
banir e excluir a reforma social da histria viva.
(FERNANDES, Florestan. Nova Repblica? Rio de
Janeiro: Jorge Zahar Ed. 1986, p. 70-71)
A democracia vinculada opresso econmica, social e
poltica tem de ceder terreno democracia que se vincula
emancipao civil dos oprimidos e autonomia dos
proletrios. Desse ngulo, a democracia no uma
questo abstrata. Ela uma questo concreta e histrica.
A burguesia que falhou no conquist-la no pode
pretender infundir-lhe a sua marca de classe, o seu sinete
ideolgico, a sua consagrao poltica.
(FERNANDES, Florestan. Nova Repblica? Rio de
Janeiro: Jorge Zahar Ed. 1986, p. 59) .
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Ana Paula, companheira, amiga e paixo de sempre.
Aos nossos filhos Andr e Ana Beatriz
que alegram nossas vidas.
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AGRADECIMENTOS
Muitas das questes e inquietaes trazidas por esta tese foram atravessadas
pelas reflexes levantadas e analisadas magistralmente pelos trabalhos da amiga e
orientadora Virgnia Fontes. Devo dizer ento que Virgnia sempre esteve presente na
elaborao desta tese: como referncia terico-poltica de anlise marxista e como
orientadora que apontava e dialogava com questes cirrgicas que envolviam a
pesquisa, que me levava explorar as contradies abarcadas ou apagadas pela
documentao. Pensar dialeticamente as contradies do mundo no capitalismo, as
formas de mercantilizao da vida social e a reflexo historiogrfica refinada, crtica,
militante, foi um grande aprendizado ao seu lado. Sendo mais fiel, o trabalho de
orientao com Virgnia foi muito mais que um aprendizado acadmico e envolveu o
alargamento crtico da minha viso de mundo e um trato sincero e afetuoso nas relaes
interpessoais. Obrigado Virgnia.
Aos professores que compuseram a Banca de Qualificao, Marcelo Badar
Mattos e Sonia Regina de Mendona pelas valiosssimas intervenes quanto ao
aprimoramento do material e aos rumos necessrios que a tese deveria assumir naquele
momento, bem como s observaes e anlises traadas por ocasio da Banca de
Defesa. Aluno de ambos desde a graduao, a especializao e o mestrado, nutro grande
admirao e agradecimento, mas tambm pela excelncia das produes acadmicas
que desenvolvem, no campo do marxismo, no Departamento de Histria da UFF.
Aos professores Rodrigo Castelo e Eurelino Coelho pelas pertinentes e preciosas
intervenes, anlises e questionamentos por ocasio da Banca de Defesa da tese,
capazes de aguar e oferecer reflexes necessrias ao aprofundamento e ampliao das
principais questes e preocupaes que envolvem este trabalho.
Cabe aqui lembrar os amigos que me ajudaram nesta empreitada. Eles esto
organizados em dois grupos de que participei no perodo do curso de doutorado. No
Grupo de Trabalho e Orientao (GTO), sob coordenao da Prof Virgnia, gostaria de
agradecer aos amigos Joo Paulo, Pedro Henrique Campos e Thiago Ribeiro,
importantes interlocutores deste trabalho, mas tambm os foram Anderson Tavares,
Danilo Spinosa, Flvio Calheiros, Rejane Hoeveler e Rodrigo Teixeira. No Ncleo de
Pesquisas Estado e Poder no Brasil, foi de grande valia os debates com Camila Pinheiro,
Nathlia Nicolau, Maurcio Margalho, Melissa Natividade, Pedro Cassiano e Ricardo
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Augusto. Vale mencionar a rica e consistente contribuio na formao terica e
historiogrfica deste doutorando da Prof Sonia Mendona, coordenadora do Ncleo,
uma grande amiga, alm de ser uma referncia obrigatria entre os historiadores
gramscianos que estudam o Estado no Brasil. Esta tese est largamente apoiada tanto
no mtodo de trabalho e pesquisa conduzido por Sonia Mendona, quanto no seu
entendimento em relao a alguns conceitos gramscianos.
Os agradecimentos se estendem Capes, pelo recebimento da bolsa de estudos e
Secretaria Municipal de Educao de Duque de Caxias, que concedeu-me licena
remunerada para os estudos. Sem estes apoios esta caminhada teria sido muito difcil,
seno impossvel de se realizar.
Gostaria de agradecer tambm ao meu amigo Wallace Moraes, companheiro de
longos e duros debates, mas sempre respeitosos, acerca de temas polticos e tericos
diversos. Wallace tambm contribuiu para o aperfeioamento do projeto de doutorado.
A aluso amistosa e colaborativa vale tambm para Leonardo Brito, companheiro de
preocupaes afins e ao Prof Dr. Gelsom Rozentino de Almeida (UERJ/FFP), a quem
devo a indicao do objeto de estudo desta tese.
Ao sobrinho Lucas Fortunato, agradeo por ter me socorrido na elaborao de
algumas figuras e tabelas.
Todo esse esforo foi cotidianamente impulsionado pelo oxignio que anima a
minha vida: meus filhos Andr e Ana Beatriz e minha esposa Ana Paula. A eles dedico
esta tese.
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Resumo
A tese resulta de uma pesquisa sobre o Conselho de Desenvolvimento Econmico e
Social (CDES) entre 2003 e 2010, embasada no arcabouo terico marxista de Antonio
Gramsci. Ela nasce de uma inquietao que acompanha minha trajetria de pesquisas e
leituras h algum tempo e se relaciona s formas e mecanismos pelos quais as classes e
fraes de classes dominantes no capitalismo contemporneo (e no Brasil recente em
particular) inscrevem seus projetos econmicos e polticos no seio do aparelho de
Estado, atravs de potentes aparelhos privados de hegemonia. Ela mescla, portanto,
motivaes de ordem terico-poltica e tenta contribuir para o estudo de algumas facetas
do Estado no Brasil durante os governos Lula da Silva. Nesse perodo convergiram
reivindicaes e demandas das distintas entidades da sociedade civil, mas que podem
grosso modo ser traduzidas no aprofundamento da aproximao programtica de foras
sociais dspares, principalmente entre as lideranas do empresariado e da cpula da
burocracia sindical laboral na consolidao de uma hegemonia cuja justificativa social
revestia-se de uma aura de desenvolvimento capitalista com incluso social. O
Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social (CDES) configurou-se como um dos
palcos de atuao e amlgama destas foras sociais no interior do aparato estatal com o
propsito de maturar e aperfeioar a ampliao das formas de reproduo da
acumulao capitalista, sob direo empresarial de grandes monoplios, com feio
distributiva oriunda da ressignificao rebaixada das reivindicaes populares.
Palavras-chaves: CDES empresariado hegemonia governos Lula da Silva
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Abstract
The thesis results from a research about the Economic and Social Development Council
(ESDC) between 2003 and 2010, based on Antonio Gramsci's marxist teorethical
framework. It borns from a concern since some time related to the forms and
mechanisms through which ruling classes and their fractions in contemporary capitalism
(and in recent brazilian history, particularly) insert their political and economic projects
inside state apparatuses, through powerful private apparatuses of hegemony. So, the
thesis mixes theoretical and political motivations and try to contribute to the study of
some faces of the state in Brazil along Lula da Silva's Administrations. In that period,
converged demands and claims from differents civil society entities, that, grosso modo,
can be translated in the deepening of the programatic rapprochement between differents
social forces, mainly between business community leaderships and the summit of
sindical labour bureaucracy, settinp a hegemony that social justification shows it self
with an aura of capitalist development with social inclusion. The Economic and
Social Development Council (ESDC) figures as one of the acting proscenia and
amalgamating place of those social forces inside state apparatuses, purposing to
maturate and to improve the expansion of forms of capitalist accumulation
reproduction, under huge monopolies business community direction, with distributive
feature originated from the downgraded resignification of popular claims.
Keywords: ESDC business community hegemony Lula da Silva's Administrations
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LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 Rede representativa do Capital Financeiro no CDES (2003-2010)..... 144
Figura 2.2 Laos da conselheira Viviane Senna e do Instituto Ayrton Senna
com entidades da sociedade civil e com o meio empresarial.............. 149
Figura 3.1 O Processo de Construo da AND..................................................... 248
LISTA DE ORGANOGRAMAS E FLUXOGRAMAS
Organograma Organograma do CDES (2005-2010)........................................ 047
Fluxograma 1.1 Funcionamento do Observatrio da Equidade........................... 062
Fluxograma 1.2 Metodologia Operacional do Observatrio da Equidade........... 062
LISTA DE QUADROS
Quadro 1.1 Reunies Plenrias do CDES: periodicidade e pautas (2003-
2010) .............................................................................................. 039
Quadro 2.1 Centrais Sindicais presentes no CDES (2003-2010)...................... 083
Quadro 2.2 Vinculaes de conselheiros-sindicalistas com Fundos de Penso 085
Quadro 2.3 As Demais Entidades da Sociedade Civil (2003-2010) ............. 087
Quadro 2.4 Lugares e reas de atuao profissionais dos conselheiros -
acadmicos...................................................................................... 090
Quadro 2.5 Grupos Econmicos e Firmas representados no CDES por
Atividade Econmica Principal (2003-2010) ...............................
098
Quadro 2.6 Conselheiros-empresrios no vinculados a Grupos/Firmas
(2003-2010)....................................................................................
102
Quadro 2.7 Distribuio dos Conselheiros-Empresrios por Atividades
Econmicas de seus Grupos Econmicos, Firmas e Entidades
Associativas (2003-2010)...............................................................
103
Quadro 2.8 Classificao agregada dos setores econmicos representados no
CDES e respectivos gneros/atividades.......................................... 108
Quadro 2.9 Classificao dos setores industriais presentes no CDES segundo
a intensidade tecnolgica............................................................... 113
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Quadro 2.10 Capilarizaes e entrelaamentos da ABAG no CDES.................. 123
Quadro 2.11 A presena de Grupos Bancrios Privados no CDES (2003-2006) 130
Quadro 2.12 Origem do controle acionrio e ranking (PL) dos Grupos
Bancrios Privados presentes no CDES......................................... 131
Quadro 2.13 Vinculao de conselheiros com setores financeiros no
bancrios ........................................................................................
134
Quadro 2.14 Entidades da sociedade civil do setor bancrio e financeiro no
bancrio presentes no CDES..........................................................
137
Quadro 2.15 Cargos ocupados pelos grupos bancrios presentes no CDES que
participavam simultaneamente em trs ou mais associaes
(2004) .............................................................................................
138
Quadro 2.16 A presena de conselheiros no BNDES e em
Bancos Estaduais de Desenvolvimento..........................................
143
Quadro 2.17 A presena de conselheiros conectados ao setor bancrio e
financeiro no bancrio em entidades industriais e comerciais...... 146
Quadro 2.18 A presena de conselheiros banqueiros e do setor financeiro no
bancrio em entidades de formulao, doutrinamento e
divulgao.......................................................................................
146
Quadro 2.19 A presena de conselheiros banqueiros e do setor financeiro no
bancrio nas entidades de empresariamento da questo
socioeducacional.............................................................................
147
Quadro 2.20 A presena dos Conselheiros-Empresrios em suas
associaes da sociedade civil (2003-2010)................................... 150
Quadro 2.21 Vinculaes dos Conselheiros-Empresrios com os demais
rgos da Sociedade Poltica (por sociedade poltica)....................
169
Quadro 2.22 Disperso geogrfica das transnacionais brasileiras presentes no
CDES.............................................................................................. 174
Quadro 2.23 As conexes de Firmas e Grupos transnacionalizados brasileiros
com o governo e o recebimento de recursos do BNDES ............... 176
Quadro 3.1 Linha do Tempo Condensada do CDES (2003-2006).................... 187
Quadro 3.2 Problemas detectados e objetivos traados pelos conselheiros na
AND................................................................................................ 248
Quadro 3.3 As diretrizes estratgicas da AND ante aos objetivos a serem
alcanados....................................................................................... 251
Quadro 3.4 Comparao entre a segunda diretriz do objetivo IV da AND e as
propostas do documento da FIEP................................................... 254
Quadro 3.5 Os Enunciados Estratgicos para o Desenvolvimento ante as
Diretrizes Estratgicas da AND ..................................................... 266
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Quadro 4.1 Eventos de monitoramento e discusses acerca da crise
econmica promovidos pelo GACE/CDES ou em parceria
(2008-2009).....................................................................................
295
Quadro 4.2 Conselheiros que mais se envolveram nos debates sobre a crise
econmica no CDES.......................................................................
295
Quadro 4.3 Eventos promovidos pelo CDES em 2009 para o debate da crise
econmica.......................................................................................
307
Quadro 4.4 Empresrios participantes do CDES e do GAC (MF) e suas vin-
culaes com demais agncias do Estado restrito (2003-2010)...... 323
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1 Distribuio dos Conselheiros segundo Regies e Estados
(composio em 2003)......................................................................... 033
Tabela 1.2 Grupos Temticos e de Acompanhamento criados pelo CDES entre
2003 e 2010.......................................................................................... 057
Tabela 2.1 Evoluo relativa dos Grupos Econmicos e Firmas no CDES por
atividade principal (2003-2010) ......................................................... 101
Tabela 2.2 Os 20 maiores doadores da campanha de reeleio de Lula em 2006 155
Tabela 2.3 Ranking 2004 de Grupos Econmicos representados no CDES (ano
base 2003)........................................................................................... 156
Tabela 4.1 Desoneraes tributrias no segundo governo Lula da Silva (valores
em R$ milhes) ................................................................................... 316
LISTA DE GRFICOS
Grfico 2.1 Evoluo relativa de conselheiros segundo setores sociais (2003-
2010) ................................................................................................. 088
Grfico 2.2 Evoluo numrica absoluta de conselheiros segundo setores
sociais (2003-2010)......................................................................... 092
Grfico 2.3 Mdia relativa total de conselheiros segundo setores sociais (2003-
2010)................................................................................................. 093
Grfico 2.4 Variao numrica de Grupos/Firmas no CDES segundo atividade
econmica principal (2003-2010).................................................... 099
Grfico 2.5 Grfico 2.5 - Distribuio regional das sedes de grupos/firmas e de
entidades representadas pelos conselheiros-empresrios (2003) ..... 154
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Grfico 2.6 Mdia do nmero de Empresas segundo origem das sedes............... 161
Grfico 2.7 Evoluo numrica absoluta de Empresas Brasileiras e
Estrangeiras no CDES....................................................................... 163
Grfico 2.8 Transnacionalizao dos grupos e firmas presentes no CDES
(2003-2010)..................................................................................... 176
Grfico 4.1 Evoluo dos desembolsos promovidos pelo BNDES (2002-2010) 313
Grfico 4.2 Evoluo relativa do crdito bancrio no bojo da crise.................... 314
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABAD Associao Brasileira dos Atacadistas Distribuidores
ABAG Associao Brasileira de Agribusiness
ABBC Associao Brasileira dos Bancos Comerciais
ABBI Associao Brasileira de Bancos Internacionais
ABCOOP Aliana Brasileira de Cooperativas
ABDI Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ABDIB Associao Brasileira da Infraestrutura e Indstrias de Base
ABECITRUS Associao Brasileira dos Exportadores de Ctricos
ABEL Associao Brasileira de Empresas de Leasing
ABF Associao Brasileira de Franchising
ABIFA Associao Brasileira de Fundio
ABIGRAF Associao Brasileira da Indstria Grfica
ABIMAQ Associao Brasileira da Indstria de Mquinas e Equipamentos
ABINEE Associao Brasileira de Indstria Eletroeletrnica
ABINFINA Associao Brasileira da Indstria da Qumica Fina
ABIQUIM Associao Brasileira da Indstria Qumica e Derivados
ABIT Associao Brasileira de Indstria Txtil
ABONG Associao Brasileira das ONGs
ABRAD Associao Brasileira das Administradoras de Consrcio dos
Distribuidores de Veculos Automotores
ABRALIMP Associao Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional
ABRAMAT Associao Brasileira da Indstria de Materiais de Construo
ABRAS Associao Brasileira de Supermercados
ABRASCE Associao Brasileira de Shopping Center
ABRASCO Associao Brasileira de Sade Coletiva
ABRINQ Associao Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
ACE Acordo Coletivo Especial
ACIUB Associao Comercial e Industrial de Uberlndia
ACMinas Associao Comercial de Minas
ACPA Associao Comercial do Par
ACREFI Associao Nacional das Instituies de Crdito, Financiamento e
Investimento
ACRISSUL Associao dos criadores do Mato Grosso do Sul
ACRGS Associao Comercial do Rio Grande do Sul
ACRJ Associao Comercial do Rio de Janeiro
ACSP Associao Comercial de So Paulo
ADVB Associao dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil
AEB Associao de Comrcio Exterior do Brasil
AICESIS Associao Internacional dos Conselhos Econmicos e Sociais e
Instituies Similares
ALADDA Associao Latino-americana de Distribuidores de Automotores
AMB Associao dos Magistrados Brasileiros
ANAC Agncia Nacional de Aviao Civil
ANAMACO Associao Nacional de Comerciantes de Materiais de Construo
ANATEL Agncia Nacional de Telecomunicaes
ANBID Associao Nacional dos Bancos de Investimento e
-
Desenvolvimento
ANBIMA Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de
Capitais
ANC Agenda para um Novo Ciclo de Desenvolvimento
ANCAB Associao Nacional das Empresas Concessionrias de Aeroportos
Brasileiros
AND Agenda Nacional de Desenvolvimento
ANDIB Associao Nacional dos Bancos de Investimento
ANDIMA Associao Nacional das Instituies do Mercado Aberto
ANEFAC Associao Nacional dos Executivos de Finanas, Administrao e
Contabilidade
ANFAVEA Associao Nacional de Veculos Automotores
ANFIC Associao Nacional das Instituies de Crdito, Financiamento e
Investimento
ANPROTEC Associao Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores
APHs Aparelhos Privados de Hegemonia APEOESP Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de So Paulo
APLA Associao Petroqumica Latino-Americana
APROMIN Associao Brasileira para o Progresso da Minerao
ARENA Aliana Renovadora Nacional
ARES Instituto para o Agronegcio Responsvel
ASGAV Associao Gacha de Avicultura
ASSIMPI Associao Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indstria
de So Paulo
ASSOBENS Associao Brasileira dos Distribuidores Mercedes-Benz
ASSOBRAVE Associao Brasileira de Revendedores Autorizados Volkswagen
ASSUCAL Associao dos Produtores Independentes de Acar e lcool de
Alagoas
BACEN Banco Central
BADEP Banco de Desenvolvimento do Paran S/A
Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul
BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BM&FBovespa Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de So Paulo
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social
BIRD Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento
BRACELPA Associao Brasileira de Papel e Celulose
Bradespar Bradesco Participaes S.A.
BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
CACEB Confederao das Associaes Comerciais e Empresariais do Brasil
CAIs Complexos agroindustriais
CAMEX Cmara de Comrcio Exterior
CBIC Cmara Brasileira da Indstria da Construo
CBMM Cia Brasileira de Metalurgia e Minerao
CCT Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia
CDES Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social
CEAL Conselho de Empresrios da Amrica Latina
CEAMIN Centro de Estudos Avanados em Minerao e Diretor
CEBs Comunidades Eclesiais de Base
-
CEBES Centro Brasileiro de Estudos de Sade
CECON Centro de Estudos de Conjuntura
CEF Caixa Econmica Federal
CESIT Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho
CESP Conselho Administrativo das Empresas Energticas do Estado de
So Paulo
CETEC/MG Fundao Centro Tecnolgico de Minas Gerais
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de
So Paulo
CEO Chief Executive Officer
CF/88 Constituio Federal de 1988
CGT Central Geral dos Trabalhadores
CGTB Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CICI/MG Centro das Indstrias das Cidades Industriais de Minas Gerais
CIDE Contribuio Interventiva no Domnio Econmico
CIEE Centro de Integrao Empresa Escola
CIEMG Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais
CIERGS Centro das Indstrias do Estado do Rio Grande do Sul
CIESC Centro das Indstrias do Estado de Santa Catarina
CIESP Centro das Indstrias do Estado de So Paulo
CIMEB Conselho Interdenominacional de Ministros Evanglicos do Brasil
CIVES Associao Brasileira de Empresrios para a Cidadania
CLT Consolidao das Leis do Trabalho
CMN Conselho Monetrio Nacional
CNA Confederao Nacional da Agricultura
CNAE Classificao Nacional de Atividades Econmicas
CNB Comando Nacional dos Bancrios
CNBB Conferncia Nacional dos Bispos no Brasil
CNC Confederao Nacional do Comrcio
CNDI Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
CNF Confederao Nacional das Instituies Financeiras
CNI Confederao Nacional da Indstria
CMN Conselho Monetrio Nacional
CNSEG Confederao Nacional das Empresas de Seguros Gerais,
Previdncia Privada e Vida, Sade Suplementar e Capitalizao
CNTE Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao
CNTI Confederao Nacional dos Trabalhadores na Indstria
COAGRO-CNI Conselho Nacional das Agroindstrias Brasileira
COBAP Confederao Brasileira de Aposentados e Pensionista
COFINS Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social
COMPERJ Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro
CONAMP Associao Nacional de Membros de Ministrio Pblico
CONEX Conselho Consultivo do Setor Privado
CONIC Presidente Conselho Superior de Inovao e Competitividade
CONSAGRO Conselho de Agronegcio
CONSIF Confederao Nacional do Sistema Financeiro
CONTAG Confederao Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
COPOM Comit de Poltica Monetria
COSAG/FIESP Conselho Superior de Agronegcio (FIESP)
COSEMA Conselho Superior de Meio Ambiente
-
Credicocapec Cooperativa de Crdito Rural
CRVD Companhia Vale do Rio Doce
CSE Comits Sindicais de Empresa
CSLL Contribuio Social sobre o Lucro Lquido
CSN Cia. Siderrgica Nacional
CSP-Conlutas Central Sindical e Popular
CTB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CTECH Comit Nacional de Desenvolvimento Tecnolgico da Habitao
CT&I Cincia, Tecnologia e Informao
CUT Central nica dos Trabalhadores
CVRD Companhia Vale do Rio Doce
DEAGRO Diviso de Insumos do Departamento de Agronegcio
DIEESE Departamento Intersindical de Estatsticas e Estudos
Socioeconmicos
DRU Desvinculao das Receitas da Unio
EED Enunciados Estratgicos para o Desenvolvimento
END Enunciados Estratgicos para o Desenvolvimento p.19 rodap FAT Fundo de Amparo do Trabalhador
FAO Organizao das Naes Unidas para Alimentao e Agricultura
FAPEMIG Fundao de Amparo Pesquisa de Minas Gerais
FAPESP Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo
FASFIL Fundaes Privadas e Associaes Sem Fins Lucrativos
FEA-USP Faculdade de Economia e Administrao da Universidade de So
Paulo
FEBRABAN Federao Brasileira de Associaes de Bancos
Febrafarma Federao Brasileira da Indstria Farmacutica
Fecomercio Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo do Estado de
So Paulo
FEF Fundo de Estabilizao Fiscal
FENABAN Federao Nacional dos Bancos
FENABRAVE Federao Nacional de Revendedores Autorizados de Veculos
Automotores
FENACREFI Federao Interestadual das Instituies de Crdito, Financiamento
e Investimento
FENADISTRI Federao Nacional das Empresas Distribuidoras de Ttulos e
Valores Mobilirios
FENASEG Federao Nacional das Empresas de Seguros Privados e
Capitalizao
FERAESP Federao de Empregados Rurais Assalariados do Estado de So
Paulo
FETRAF-SUL Federao dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Regio
Sul
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Servio
FGV-RJ Fundao Getlio Vargas do Rio de Janeiro
FHC Fernando Henrique Cardoso
FIEA Federao das Indstrias do Estado do Acre
FIEBA Federao das Indstrias do Estado da Bahia
FIEC Federao das Indstrias do Estado do Cear
FIEMG Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais
FIERGS Federao das Indstrias do Estado do Rio Grande do Sul
-
FIEP Federao das Indstrias do Estado do Paran
FIEPA Federao das Indstrias do Estado do pAR
FIES Fundo de Financiamento Estudantil
FIESC Federao das Indstrias do Estado de Santa Catarina
FIESP Federao das Indstrias do Estado de So Paulo
FINAME/BND
ES
Programa de Financiamento de Mquinas e Equipamentos do
BNDES
FIRJAN Federao das Indstrias do Estado do Rio de Janeiro
FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico
FNDR Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
FNS Frum Nacional Sucroalcooleiro
FNT Frum Nacional do Trabalho
FS Fora Sindical
FSE Fundo Social de Emergncia
FUNADESP Fundao Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior
Particular
FUNCEF Fundao dos Economirios Federais
FUNDEB Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de
Valorizao dos Profissionais da Educao
FS Fora Sindical
GAC (MF) Grupo de Acompanhamento da Crise do Ministrio da Fazenda
GACE Grupo de Acompanhamento de Conjuntura Econmica
GAs Grupos de Acompanhamento GAPS Grupo de Acompanhamento e Polticas Sociais
GT Grupo Temrico
GTFED Grupo Temtico Fundamentos Estratgicos do Desenvolvimento
IAS Instituto Ayrton Senna
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
IBRAM Instituto Brasileiro de Minerao
ICONE Instituto de Estudos do Comrcio e Relaes Internacionais
IDV Instituto para Desenvolvimento do Varejo
IEDI Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial
IEPE Instituto de Estudos de Poltica Econmica
IETS Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade
IFES Instituto Federal de Ensino Superior
IGF Imposto sobre Grandes Fortunas
INAE Instituto Nacional de Altos Estudos
INESC Instituto de Estudos Socioeconmicos
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
IPEA Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
MAB Movimento dos Atingidos por Barragens
MAPA Ministrio de Agricultura, Pecuria e Abastecimento
MBC Movimento Brasil Competitivo
MCT Membro do Conselho de Cincia e Tecnologia
MDA Ministrio do Desenvolvimento Agrrio
MDIC Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior
MDS Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome
MEC Ministrio da Educao
MPT Ministrio Pblico do Trabalho
-
MRE Ministrio das Relaes Exteriores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
MTE Movimento Todos pela Educao
NCST Nova Central Sindical de Trabalhadores
OCB Organizao das Cooperativas Brasileiras
OCDE Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico
OIT Organizao Internacional do Trabalho
ONGs Organizaes No Governamentais
OSESP Orquestra Sinfnica do Estado de So Paulo
PAC Programa de Acelerao do Crescimento
PCF Partido Comunista Francs
PDE Plano de Desenvolvimento da Educao
PDP Programa de Desenvolvimento Produtivo
PEC Proposta de Emenda Constitucional
PENSA/USP Programa de Estudos e Negcios do Sistema Agroindustrial
PETROS Fundo de Penso dos Funcionrios da Petrobrs
PIB Produto Interno Bruto
PINTEC Pesquisa Industrial de Inovao Tecnolgica
PIS Programa de Integrao Social
PITCE Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior
PlanSeq BF Programa de Setorial de Qualificao para Beneficirios do
Programa Bolsa Famlia
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios
PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais
PNQ Plano Nacional de Qualificao
PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento
PPPs Parcerias Pblico-Privadas PREVI Caixa de Previdncia dos Funcionrios do Banco
PSI Programa de Sustentao dos Investimentos
PROCAP BK Programa de Capitalizao de Empresas Fabricantes de Bens de
Capital
ProJovem Programa Nacional de Incluso de Jovens
ProUni Programa Universidade para Todos
PROTEC Sociedade Brasileira Pr-Inovao Tecnolgica
PT Partido dos Trabalhadores
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
PwC Price-Waterhouse Coopers-Brasil
ReUni Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das
Universidade
SBF Setor Bancrio e Financeiro no Bancrio
SC Servios e Comrcio
SCA Conselho da Sociedade Corretora de lcool
SDH Secretaria de Direitos Humanos
SEDES Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econmico e
Social
SIMEFRE Sindicato Interestadual da Indstria de Materiais e Equipamentos
Ferrovirios e Rodovirios
SINDIMAQ Sindicato Nacional da Indstria de Mquinas e Equipamentos
SINDITEXTIL Sindicato das Indstrias de Fiao e Tecelagem do Estado de So
Paulo
-
SINFAVEA Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veculos Automotores
SINQUIRJ Sindicato da Indstria de Produtos Qumicos para Fins Industriais
do Estado do Rio de Janeiro
SNA Sociedade Nacional de Agricultura
SRI Secretaria de Relaes Institucionais
SRB Sociedade Rural Brasileira
SUS Sistema nico de Sade
SUSP Sistema nico de Segurana Pblica
TPE Movimento Todos Pela Educao
UBC Unio Brasileira de Cegos
UFBA Universidade Federal da Bahia
UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UGT Unio Geral dos Trabalhadores
UNASCO Unio Nacional das Associaes Cooperativas
UNE Unio Nacional dos Estudantes
UNICA Unio das Indstrias de Cana-de-Acar
UNICAMP Universidade Estadual de Campinas
UNISOL Unio e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de
Economia Social
USIMINAS Usinas Siderrgicas de Minas Gerais
-
SUMRIO
INTRODUO ....................................................................................................... 1
CAPTULO 1 ESTRUTURA NORMATIVA, MODO DE FUNCIONAMENTO E INSTNCIAS INTERNAS DO CDES
1.1 Introduo ........................................................................................................ 32
1.2 - A Plenria do CDES ......................................................................................... 32
1.3 - A Secretaria do CDES a SEDES ................................................................... 45
1.4 - Os Grupos de Trabalho e de Acompanhamento ............................................... 52
1.5 Observatrio da Equidade ................................................................................ 59
1.5.1 Consideraes sobre o tema da equidade ........................................... 64
1.6 - O Comit Gestor ............................................................................................... 69
CAPTULO 2 CLASSES, FRAES DE CLASSES DOMINANTES E SUAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO CDES
2.1 - Hipteses de trabalho ........................................................................................ 79
2.2 - Os segmentos no empresariais no CDES ........................................................ 82
2.2.1 - O sindicalismo laboral .......................................................................... 82
2.2.2 - As Demais Entidades da Sociedade Civil............................................. 86
2.2.3 - Acadmicos e personalidades ............................................................... 89
2.2.4 - A proporcionalidade entre os segmentos representados ...................... 91
2.3 - As fraes do capital e seu entrelaamento ...................................................... 94
2.3.1 - Abordagem terica utilizada na pesquisa para o estudo das fraes .... 94
2.3.2 - O predomnio de setores empresariais de atividade industrial ............. 97
2.3.3 - Setores da frao industrial (produtora de valor)................................. 102
2.3.3.1 A frao produtora de valor, commoditizao e intensificao tecnolgica............................................................................................. 106
2.3.3.2 Breve estudo da agroindstria no CDES ..................................... 116
2.3.3.3 - Sumria reflexo sobre o debate da commoditizao................... 125
-
2.3.4 Grupos bancrios, setores financeiros no bancrios e associaes da sociedade civil no CDES (2003-2006)....................................................... 129
2.3.4.1 Os grupos bancrios no CDES ..................................................... 129
2.3.4.2 As associaes da sociedade civil do setor bancrio e financeiro atuantes no CDES ....................................................................................... 135
2.3.4.3 As vinculaes de conselheiros em associaes empresariais no bancrias da sociedade civil.................................................................. 145
2.3.5 - A organizao dos conselheiros-empresrios nos aparelhos privados
de hegemonia empresariais da sociedade civil................................................. 150
2.4 Doaes eleitorais e concentrao e centralizao do capital no CDES ......... 155
2.5 - Os grupos e firmas representados no CDES segundo origem de suas sedes.....
159
2.6 - Vinculaes dos Conselheiros-Empresrios com os demais rgos da
Sociedade Poltica...................................................................................................... 165
2.7 - Transnacionalizao de Grupos Econmicos presentes no CDES ................... 169
2.8 - O CDES como baluarte da democratizao s avessas ................................. 179
CAPTULO 3 O DESENVOLVIMENTO EM DEBATE: AS LINHAS DE CLIVAGENS E A MONTAGEM DA HEGEMONIA SOCIAL-LIBERAL
DO GRANDE CAPITAL PRODUTOR DE VALOR NO CDES (2003-2006)
3.1 Introduo ........................................................................................................ 183
3.2 As Cartas de Concertao (2003-2004) ........................................................ 188
3.3 A construo da noo de desenvolvimento com equidade e as tenses em torno da poltica econmica no CDES (2004-2005) ................................................. 205
3.4 O debate acerca da ampliao da composio do Conselho Monetrio Nacional (CNM) ..................................................................................... 229
3.5 A Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND)............................................. 246
3.6 Os Enunciados Estratgicos para o Desenvolvimento (EED) e o debate dos conselheiros com a FGV-RJ ..............................................................
256
3.6.1 O debate dos conselheiros com a FGV-RJ .......................................... 256
3.6.2 Os Enunciados Estratgicos para o Desenvolvimento (2006).............. 265
3.7 Concluso ......................................................................................................... 274
CAPTULO 4 O CDES DIANTE DA CRISE ECONMICA: CMARA DE GESTO PARA O CAPITAL E CANAL DE SUBSUNO REAL DOS
-
TRABALHADORES (2007-2010)
4.1 Sumrio contexto do CDES no perodo da crise, periodizao e hipteses de trabalho ...................................................................................................................... 281
4.2 O CDES como clula de gesto da crise para o capital pela via da gesto econmica ...................................................................................................... 293
4.2.1 A crise e o grande capital no CDES: expectativas, demandas e consagraes .................................................................................................... 296
4.2.2 Estado enfrenta a crise para o Capital: breves consideraes acerca das polticas pblicas no perodo de crise ....................................................... 312
4.2.3 Crise e classe trabalhadora no CDES: bancarizao e empresariamento .............................................................................................. 317
4.2.4 - Os conselheiros-empresrios no Grupo de Acompanhamento da
Crise do Ministrio da Fazenda (GAC) ........................................................... 320
4.3 O CDES como canal ou plataforma de disponibilizao de fora de trabalho e de expropriaes secundrias para o capital diante da crise .................................. 325
4.4 Concluso ......................................................................................................... 344
5.0 CONSIDERAES FINAIS ........................................................................ 350
6.0 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS E FONTES .................................... 360
7.0 ANEXOS ......................................................................................................... 371
-
1
INTRODUO
A tese resulta de uma pesquisa sobre o Conselho de Desenvolvimento Econmico e
Social (CDES) entre 2003 e 2010, embasada no arcabouo terico marxista de Antonio
Gramsci. Ela nasce de uma inquietao que acompanha minha trajetria de pesquisas e
leituras h algum tempo e se relaciona s formas e mecanismos pelos quais as classes e
fraes de classes dominantes no capitalismo contemporneo (e no Brasil recente em
particular) inscrevem seus projetos econmicos e polticos no seio do aparelho de Estado,
atravs de potentes aparelhos privados de hegemonia. Ela mescla, portanto, motivaes de
ordem terico-poltica e tenta contribuir para o estudo de algumas facetas do Estado no Brasil
durante os governos Lula da Silva. Nesse perodo convergiram reivindicaes e demandas das
distintas entidades da sociedade civil, mas que podem grosso modo ser traduzidos no
aprofundamento da aproximao programtica de foras sociais dspares, principalmente
entre as lideranas do empresariado e da cpula da burocracia sindical laboral na consolidao
de uma hegemonia cuja justificativa social revestia-se de uma aura de desenvolvimento
capitalista com incluso social. O Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social
(CDES) configurou-se como um dos palcos de atuao e amlgama destas foras sociais no
interior do aparato estatal com o propsito de maturar e aperfeioar a ampliao das formas
de reproduo da acumulao capitalista, sob direo empresarial de grandes monoplios,
com feio distributiva oriunda da ressignificao rebaixada das reivindicaes populares.
Esta tese est atravessada por quatro grandes questes. Elas se imbricam, se
complementam e se direcionam diretamente ao estudo de um dos muitos operadores coletivos
do exerccio da dominao da ordem burguesa no Brasil sob os governos Lula da Silva que,
neste estudo, o CDES.
A primeira delas refuta qualquer concepo de que a sociedade civil corresponde ao
pblico no-estatal, definio cara aos intelectuais social-liberais. Surgida no Brasil no
decorrer dos anos 90, esta noo de sociedade civil operou como fora categorial com vistas
implementao da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995 e conduzida pelo ento
ministro de Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luiz Carlos Bresser Pereira. O espao
pblico no-estatal era constitudo, nessa acepo, pelo conjunto de entidades denominadas
organizaes sociais e congneres sem fins lucrativos, que passaram a assumir a
execuo de polticas pblicas ditas no-exclusivas do Estado. Os intelectuais orgnicos
burgueses definiam o pblico no-estatal como esfera que no se confundia nem com o
-
2
Estado (poltico) e nem com o mercado (econmico), remetendo-o a um suposto Terceiro
Setor, adequado ao trato do social posto que suscetvel de maior controle social. Assim,
o conceito de sociedade civil deslizava do terreno do conflito social e da produo da contra-
hegemonia em acenso durante os anos 80 para o gerenciamento privatista do fundo pblico,
em especial nas reas sociais.
A pesquisa apresentada nesta tese enfrenta cabalmente a concepo de sociedade civil
desprovida contedo classista e desagregada do Estado, o que encolhe e/ou dilui a noo de
poltica, poder e dominao. O Estado no Brasil est atravessado pela sociedade civil e essa
expressa as mediaes presentes entre as relaes sociais de produo (no se subtrai s
contradies de classe) e a organizao do Estado, com vistas produo e disseminao do
convencimento: a sociedade civil conecta o mbito da dominao direta (a produo), por
meio de sua organizao e de seus intelectuais, ao terreno da direo geral e do comando
sobre o conjunto da vida social, atravs do Estado.1 No estudo sobre o CDES, a maioria
esmagadora dos conselheiros foram organizadores de enorme variedade de entidades da
sociedade civil, mesmo aqueles que no foram convocados em razo do credenciamento junto
sociedade civil (ocasio tpica dos banqueiros).
Nas duas ltimas dcadas, inclusive, empresas e corporaes capitalistas tm sido
convocadas, cada vez mais, para investir pesadamente, como demiurgos da responsabilidade
social, na organizao da produo do consenso burgus, operando como aparelhos privados
de hegemonia atravs de seus programas, institutos e fundaes na atuao junto ao sistema
educacional, ao complexo cultural, questo ambiental e ao gerenciamento precrio e
pragmtico de situaes que aflingem cotidianamente as classes subalternas (desemprego,
violncia, pauperismo, drogas etc), a despeito de silenciarem quanto s fontes de produo
das desigualdades socioeconmicas no capitalismo. Ocultaes de antagonismos,
contradies e conflitos de classes caminham lado a lado com a expanso da mercantil-
filantropia e com a ampliao das margens de lucro derivada do marketing social.
Ora, como se sabe, a construo deste projeto de sociabilidade que envolve a conexo
ntima entre a sociedade civil concebida como pblico no-estatal e a democratizao do
Estado por meio do controle social das polticas pblicas no se originou da iniciativa dos
governos Lula da Silva, mas neles aprofundou ou facilitou o momento catrtico das classes
dominantes atravs da criao de novos instrumentos, instalados no mbito do Estado restrito,
1 FONTES, Virgnia. A sociedade civil n o Brasil contemporneo: lutas sociais e luta terica na dcada de 1980.
In: LIMA, Jlio Csar Frana (org). Fundamentos da educao escolar do Brasil contemporneo. Rio de
Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2006, p. 213.
-
3
responsveis pelo acolhimento e refinamento das demandas empresariais que precisavam da
participao ativa das lideranas de alguns grupos sociais de origem no empresarial e de
origem subalterna - e aqui chego na segunda grande inquietao desta tese.
As relaes entre Estado e sociedade civil operadas durante os governos Lula da Silva
tambm se configuraram atravs da ampliao da introjeo de aparelhos privados de
hegemonia empresariais da sociedade civil no mbito do Executivo, sob o formato de
democratizao participativa das decises. Ao faz-lo, cabe lembrar, no escanteou a
funo das fundaes privadas e associaes sem fins lucrativos (FASFIL) na execuo das
polticas sociais inauguradas pelos governos FHC, passando de 276 mil entidades em 2002
para 290,7 mil em 2010, mantendo a representao de mais da metade (52,2%) do total de
entidades sem fins lucrativos,2 mas a elas agregaram novos constructos institucionais de
porosidade empresarial.
O movimento tomou alcance maior: no se tratava apenas de fomentar entidades civis
sob coordenao empresarial atravs de contratos de gesto ou termos de parceria na
consecuo de servios pblicos, mas, tambm por meio do CDES, de instituir o
empresariamento da gesto participativa no interior do aparato estatal. Sob inconteste
predomnio empresarial, vrias instncias de articulao poltica foram abertas na
aparelhagem estatal, mas a pesquisa acerca do CDES ir mostrar ao leitor uma singularidade
marcante: o amadurecimento, atravs de um exerccio paciente e cauteloso, da hegemonia
empresarial do grande capital monopolista em face dos demais capitais e aos demais grupos
sociais representados.
Alm da representao empresarial, coabitavam num mesmo espao de discusso e de
formulao de propostas lideranas de diversas associaes privadas da sociedade civil, nem
todas empresariais, a burocracia sindical laboral e intelectuais acadmicos que traziam (alguns
pelo menos), em sua trajetria, certa correspondncia com o histrico de lutas e
reivindicaes populares. A ausncia de militantes que encarnassem a representao de um
projeto autenticamente contra-hegemnico nas plenrias do CDES, no desabonou, ao
contrrio, os intelectuais orgnicos do capital de empreenderem esforos para que o exerccio
da dominao de classes passasse a requerer o consenso e a legitimidade dos demais grupos
sociais representados como referncias bsicas e precpuas para a produo paulatina de uma
soldagem e/ou amalgamento, ainda que sob tenses, ante ao projeto de sociabilidade social-
liberal e novo-desenvolvimentista dirigido pelo grande capital monopolista.
2 Disponvel em . Acesso em
19/02/2015.
-
4
A pesquisa sobre o CDES mostrar, como terceira grande questo que a atravessa,
como esta instituio estatal fomentou, permitiu e expressou a operacionalizao da
hegemonia empresarial sobre o conjunto das agncias e agentes da sociedade civil ali
presentes e no sobre o conjunto das relaes sociais brasileiro. Isto foi viabilizado no
apenas pelos operadores governamentais (secretrios-executivos e funcionrios da Secretaria
do Conselho, ministros de Estado e o prprio Presidente da Repblica), mas, sobretudo, por
meio de uma espcie de exerccio permanente de gesto interna de conflitos dentro de uma
proposta de pactuao e concertao social.
A quarta grande interrogao que atravessa a tese trata da questo da hegemonia. As
principais investigaes sobre o tema da hegemonia no Brasil recente abrem reflexes sobre
quais classes e fraes de classes dominantes imprimem a direo da construo permanente
do consenso ativo e sobre a sua significao, isto , abordam linhas mestras mais visveis do
contedo do projeto de hegemonia nos governos Lula da Silva. Alguns analistas e
movimentos sociais consideram que no h hegemonia e que, portanto, as burguesias
brasileiras asseguram a dominao sob a estrita forma autocrtica. A posio que sustenta a
ausncia de hegemonia pode tambm ser encontrada pela anlise de Singer sobre o papel dos
governos Lula e Dilma em equilibrar as classes fundamentais proletrios e capitalistas -,
pois o seu sucesso depende de que nenhuma delas tenha fora para impor os prprios
desgnios (...)3 defendendo o bonapartismo. Para Boito Jr., a hegemonia, nos governos Lula
da Silva, estava em disputa entre as fraes da burguesia que compunham o bloco no poder: a
burguesia interna liderava uma frente neodesenvolvimentista composta pelos setores sindicais
e popular que o governo buscava manter e consolidar - em oposio a outra parcela da
burguesia brasileira (a compradora) integrada ao capital financeiro internacional e a setores
conservadores.4 Para muitos, a sociabilidade do capital inaugurada na dcada de 90 segue
sendo dirigida por uma classe de rentistas e financistas internacionais, sinonimizada de
capital financeiro, e que se expressa por vrios mecanismos, mas principalmente no avano
corrosivo sobre o montante de recursos pblicos do Estado em razo de pagamentos dos juros
de ttulos da dvida pblica. Por fim, Chico de Oliveria sustenta que a hegemonia operada nos
governos Lula da Silva assumiu um sentido s avessas a qual, na nova dominao, os
dominados realizam a direo moral da sociedade e os dominantes (...) consentem em ser
3 SINGER, Andr. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. So Paulo, Cia das Letras,
2012, p. 200. 4 BOITO Jr., Armando. Governos Lula: a nova burguesia nacional no poder. In: BOITO Jr. Armando e
GALVO, Andria. (orgs.). Polticas e classes sociais no Brasil dos anos 2000. So Paulo: Palameda, 2012.
-
5
politicamente conduzidos pelos dominados, com a condio de que a direo moral no
questione a forma da explorao capitalista.5
Esta tese no interpela diretamente as posies acima que no exaurem o debate - no
sentido de travarmos uma discusso acerca da maior ou menor proximidade perante a elas,
mas inequvoco que o estudo sobre as formas de operacionalizao da hegemonia no Brasil
recente a atravessa em sua inteireza. De fato, ainda que no tenhamos a pretenso de decifr-
la, a tese parte da posio de que a hegemonia burguesa no Brasil recente se consolida e se
aprimora nos governos Lula da Silva, mas que neles no se inaugura. Um dos aspectos
inovadores trazidos pelo estudo sobre o CDES, no que tange ao aperfeioamento e alcance
desta hegemonia, o de que no Conselho se alimentava, se sedimentava e se exercitava um
aprendizado pedaggico civilizatrio de insero, de formas de atuao e de
posicionamentos frente luta poltica, requalificando e readaptando os termos e os terrenos
possveis da concepo e do exerccio da democracia e das prticas democrticas,
subvertendo-as em favor da direo dada pelo grande empresariado. Esta inovao apenas
pde sobrevir no lastro de outra que a sustentou e que foi peculiar ao CDES: a da intromisso
de organizaes que expressavam os anseios da grande maioria, mas que ou previamente ou
meteoricamente se amoldaram ao exerccio da colaborao de classes, quando do ingresso ao
CDES, corroborando, ainda que sob tenses, na inaugurao da reconfigurao do Estado
ampliado, subsistindo a forma seletiva, pois era bvio que as burguesias compareciam em
peso, mas de novo tipo, posto que o projeto hegemnico em aprimoramento requisitava novos
figurantes que carregassem a marca social do novo governo, mas desde que
consensualizassem ativamente com a direo imprimida pelo grande capital. Este foi o
caminho pelo qual levantaram a bandeira da democracia, afastando os riscos de acusao de
sovietizao. Este aspecto ser melhor trabalhado na concluso da tese.
Alm da apresentao das quatro grandes questes da tese, esta introduo sumariza
distintas apreenses tericas e metodolgicas dos estudos sobre as relaes entre Estado e
Sociedade Civil, tendo como norte apresentar algumas preocupaes minhas ao pesquisar o
Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social (CDES), alm de trazer um debate com os
principais autores que estudaram o CDES.
O estudo sobre o Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social (CDES) durante
os governos Lula da Silva (2003-2010) objetiva engrossar as fileiras de pesquisas acadmicas
5 OLIVEIRA, Francisco. Hegemonia s avessas. In: OLIVEIRA, Francisco. BRAGA, Ruy e RIZEK, Cibele.
Hegemonia s avessas: economia, poltica e cultura na era da servido financeira. So Paulo: Boitempo, 2010, p.
27.
-
6
no pas que se balizam na formulao terica do marxista sardo Antonio Gramsci acerca do
Estado ampliado. Para tanto, ela refuta abordagens que reproduzem relaes de
exterioridades entre Estado e classes sociais na teoria e no mtodo de investigao histrica
sob o capitalismo contemporneo. Estas abordagens traduzem-se, grosso modo, naquilo que
Nicos Poulantzas denominou de Estado Objeto ou Estado-Coisa e Estado Sujeito.6
A abordagem terica a qual Poulantzas denomina de Estado Objeto provm
explicitamente da crtica s correntes ortodoxas do marxismo, as quais compreendem o
Estado como instrumento passivo, manipulvel pelas classes ou fraes de classes
monopolistas. Poulantzas dialogava especialmente com as direes polticas do Partido
Comunista Francs (PCF) ao qual, durante sua trajetria, havia entendido o Estado como
fundido e a servio exclusivo do capital monopolista, sem apresentar autonomia
prpria, permitindo-lhe assim entender como ferramenta ou instrumento dos
dominantes.7
Gramsci se ops, no crcere, s manifestaes polticas e tericas derivadas da
instrumentalizao do Estado pelos movimentos e partidos comunistas de sua poca. Dentre
outras intervenes produzidas no crcere, destaca-se sua oposio s formulaes do
movimento comunista internacional (sob liderana de Stlin e seus seguidores), por ocasio
da adoo linha poltica conhecida como virada esquerdista (1929-1934). A linha poltica
adotada pela Internacional veio de encontro s tticas refletidas por Gramsci como adequadas
para os caminhos revolucionrios nos pases do Ocidente, isto , nas sociedades em que o
avano das foras produtivas e da socializao das formas organizativas de interveno
poltica precipitava avanos considerveis.
Entendendo o Komintern que a crise econmica anunciava iminente colapso do
capitalismo, destacadas lideranas do movimento anteviam a abertura necessria de uma vaga
revolucionria mundial. Gramsci foi peremptoriamente contrrio iniciativa, mantendo-se fiel
ttica da frente nica estabelecida em 1921 por Lnin e abandonada inteiramente pelo
Komintern em 1928. Contudo, Gramsci a retoma reelaborando-a sob o desenvolvimento da
hegemonia poltica:8
Parece-me que Ilitch havia compreendido a necessidade de uma mudana da guerra
manobrada, aplicada vitoriosamente no Oriente em 1917, para a guerra de posio,
6 POULANTZAS, Nicos. O Poder, o Estado e o Socialismo. Rio de Janeiro: Edies Graal, 2 Ed, 1985.
7 Idem, p. 148.
8 COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento poltico. Rio de Janeiro: Civilizao
Brasileira, 2003, pp. 150-151 e 157-160, grifos meus. Ainda sobre a posio de Gramsci na virada do PCI em 1929, ver tambm VACCA, Giuseppe. Vida e pensamento de Antonio Gramsci: 1926-1937. Braslia: Fundao
Astrojildo Pereira; Rio de Janeiro: Contraponto, 2012, p. 142-143.
-
7
que era a nica possvel no Ocidente, onde, como observa Krasnov, num breve
espao de tempo os exrcitos podiam acumular quantidades enormes de munio,
onde os quadros sociais eram por si ss ainda capazes de se tornarem trincheiras
municiadssimas. Parece-me este o significado da frmula da frente nica (...) S que Ilitch no teve tempo de aprofundar sua frmula, mesmo considerando que ele
s podia aprofund-la teoricamente, quando, ao contrrio, a tarefa fundamental era
nacional, isto , exigia um reconhecimento do terreno e uma fixao dos
elementos de trincheira e de fortaleza representados pelos elementos de
sociedade civil.9
Dando novas roupagens categoria sociedade civil em Marx, Engels e Lnin,
ampliando-a ao analisar as determinaes inauguradas pela dinmica do capitalismo de sua
poca, precisamente o avano das foras produtivas e o processo de socializao da poltica,
Gramsci, na esteira de seus antecessores, jamais a secciona da totalidade na qual emerge,
jamais lhe retira ou desbota das lutas entre as classes sociais existentes na vida social. Desse
modo, o marxista sardo argutamente averiguava que as entidades que compunham a sociedade
civil haviam se expandido e se adensado, desde 1870, atravs de uma mirade complexa,
diferenciada e intricada de trincheiras, casamatas e fortificaes burguesas, responsveis,
simultaneamente, pela produo, expanso e blindagem dos interesses dos grupos
dominantes.
O conceito de sociedade civil procura dar conta das formas pelas quais as classes e
fraes de classes em luta organizam-se, articulam-se, produzem e disseminam vises de
mundo (cultura, formas de ser, sociabilidades) adequadas ou ao universo burgus, irradiando
formas de dominao com vistas a assegurar a adeso dos setores subalternos (hegemonia) ou,
ao contrrio, preparao da emancipao do conjunto dos explorados (contra-hegemonia).
Ela constituda por aparelhos privados de hegemonia (associaes, sindicatos, partidos,
clubes, jornais, revistas, igrejas etc) que, junto sociedade poltica, constituem formas de
organizao da dominao burguesa, isto , o Estado em seu sentido integral. Em Gramsci, a
sociedade civil parte integrante do Estado. Devido dialtica do pensamento de Gramsci,
no h uma distino orgnica entre Estado e sociedade, pano de fundo formulao do
Estado integral: o conjunto formado pela sociedade civil e poltica, cuja distino apenas
metdica, com fins meramente analticos.
Os interesses da burguesia eram produzidos, discutidos e divulgados no mbito da
sociedade civil, mas de fato ganhavam materialidade na sua inscrio, em forma de projetos
de hegemonia, no mbito do Estado restrito (rgos, agncias e aparelhos estatais) que,
quando implementados, atingiam o status de poltica pblica, conformando o particular em
9 GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Crcere, vol. 3. Maquiavel. Notas sobre o Estado e a poltica. 2 ed, Rio de
Janeiro, 2002, p. 262, grifos meus.
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universal, procurando garantir o consentimento de outros grupos nacionais no dominantes.
na sociedade civil que as classes disputam e mantm a hegemonia e a legitimidade necessria
ao desenvolvimento dos seus projetos, sendo que sua imbricao no Estado assegura que a
funo estatal de educao o Estado educador atue na mesma direo dos interesses
dirigentes e dominantes [...].10 Est claro que isto significa que por Estado deve-se
entender, alm do aparelho de governo, tambm o aparelho privado de hegemonia ou
sociedade civil.11 Os aparelhos privados de hegemonia organizados na sociedade civil se
esforam em espraiar, atravs dos seus intelectuais orgnicos presentes no Estado, suas
formas de dominao para o conjunto do tecido social.
Como assinalou Gramsci trata-se, portanto, de estudar com profundidade quais so
os elementos da sociedade civil que correspondem aos sistemas de defesa na guerra de
posio.12 Estes elementos, como sabemos, esto organizados como uma multiplicidade de
organismos pertencentes s formas organizativas das classes e fraes de classes sociais
fundamentais. Seus organizadores (sujeitos sociais concretos) so construtores e difusores de
uma cultura (viso de mundo) prpria das classes e fraes de classes a que por herana
pertencem ou a elas aderiram (neste caso seja porque ascenderam a elas ou pelo fenmeno
poltico-ideolgico do transformismo), tornando-se seus prepostos.
Alm das funes educativas, propagandsticas e organizativas de seu grupo social,
essenciais para a produo da coeso e disseminao da viso de mundo de suas classes e
fraes de classes, os intelectuais assumem vital importncia nas intermediaes ou conexes
entre os organismos da sociedade civil e as agncias da sociedade poltica. As funes
conectivas dos intelectuais orgnicos so basilares na propagao e cimentao do contedo
projetivo da viso de mundo construdo nos e pelos aparelhos privados de hegemonia que por
eles se fazem representar e expressar no interior das agncias do Estado restrito. So sujeitos
sociais que comportam e traduzem as tenses e contradies advindas das condies
econmicas estruturais das relaes sociais de produo e se esforam por express-las em
projetos de sociabilidade superestruturais mediante as correlaes de foras sociopolticas
presentes sociedade civil. Tal empreendimento se completa, ou melhor, se torna hegemnico
se, e somente se, logram acionar e pr em movimento mecanismos que consigam implement-
los como se fossem projetos emanados do prprio Estado restrito.
10
FONTES, Virgnia. O Brasil e o capital-imperialismo: Teoria e Histria. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora
UFRJ, 2010, p. 138. 11
Idem: p. 254-255. 12
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Crcere, v. 3. Maquiavel... Op. cit., p. 73.
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9
O Estado certamente concebido como organismo prprio de um grupo, destinado a
criar as condies favorveis expanso mxima desse grupo, mas este
desenvolvimento e esta expanso so concebidos e apresentados como a fora
motriz de uma expanso universal, de um desenvolvimento de todas as energias
nacionais (...)13
Sendo assim, torna-se inteligvel a funo estrutural do intelectual orgnico como
suporte e elemento de porosidade e conectividade que concorre no apenas para a garantia do
funcionamento ou da eficcia, mas, antes de tudo, da sobrevivncia mesma do Estado
ampliado, como Estado que condensa, em sua materialidade, as relaes sociais de foras
entre as classes e fraes de classes:
A relao entre os intelectuais e o mundo da produo no imediata, como ocorre
no caso dos grupos sociais fundamentais, mas mediatizada, em diversos graus, por todo o tecido social, pelo conjunto das superestruturas, do qual os intelectuais
so precisamente os funcionrios. (...) [ou] os prepostos do grupo dominante para o exerccio das funes subalternas da hegemonia social e do governo poltico,
isto : 1) do consenso espontneo dado pelas grandes massas da populao orientao impressa pelo grupo fundamental dominante vida social [...]; 2) do
aparelho de coero estatal que assegura legalmente a disciplina dos grupos que no consentem, nem ativa nem passivamente, mas que constitudo para toda a sociedade na previso dos momentos de crise no comando na direo, nos quais
desaparece o consenso espontneo.14
Os intelectuais orgnicos do capital possuem, como uma das tarefas fundamentais,
introjetar e espraiar no interior do aparato estatal restrito as demandas e prerrogativas
econmico-corporativas dos setores e das atividades econmicas em que esto diretamente
envolvidos. Porm, coligado aos objetivos econmico-corporativos imediatos de reproduo
de ampliao das fatias de lucro dos capitais particulares de que so portadores ou prepostos,
os intelectuais orgnicos do capital, como elementos destacados que simultaneamente criam,
expressam e do homogeneidade ao desenvolvimento da conscincia de classe burguesa,
trabalham em direo superao dialtica do momento meramente corporativo,
incorporando-o, mas elevando-o a um momento tico-poltico, isto , hegemnico,
organizando as fraes de classes a qual pertencem ou aderem com vistas disseminao da
sociabilidade do capital para o conjunto do corpo social.
As reflexes tericas trazidas sobre o Estado integral e a funo dos intelectuais
orgnicos do capital ligam-se estreitamente aos procedimentos tericos e metodolgicos de
pesquisa. A metodologia adotada na tese foi tributria da contribuio dada pela Prof Sonia
13
Idem, p. 41-42. 14
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Crcere, v. 2. Os Intelectuais; O princpio educativo; Jornalismo. Rio de
Janeiro: Civilizao Brasileira, 2004, p. 20-21.
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Regina de Mendona, a qual expe didaticamente os rumos a serem traados por uma
pesquisa calcada nos pressupostos tericos de Antnio Gramsci:
Cabe ao pesquisador verificar quem so os atores integrantes desses sujeitos
coletivos organizados, bem como a que classe ou frao encontram-se
organicamente vinculados e, sobretudo, o que esto disputando junto a cada uma
das agncias do Estado restrito, sem jamais perder de vista que a Sociedade Civil e
Sociedade Poltica encontram-se em permanente inter-relao. Pensar o Estado
significa, portanto, verificar, a cada momento histrico, o eixo central que organiza
e articula a Sociedade Civil enquanto matriz produtiva e, ao mesmo tempo, como
tais modalidades de organizao se articulam no e pelo Estado restrito, o que s
pode ser apreendido mediante estudo do conjunto de seus agentes e prticas.15
Um estudo do CDES a partir de uma anlise gramsciana implicou em identificar os
agentes (intelectuais orgnicos) do empresariado (ou de seus prepostos) no interior do
Conselho, em mapear a rede de aparelhos privados de hegemonia empresariais de que fazem
parte, em investigar na sociedade civil alguns programas ou mesmo projetos de hegemonia de
que so portadores, em acompanhar seu papel de divulgadores e persuasores permanentes
das pautas de sua frao de classe no CDES. No ltimo caso, as demandas empresariais foram
analisadas tanto por meio da documentao produzida pelo prprio Conselho (Atas das
reunies plenrias, Relatrios de Grupos de Trabalho, Relatrios de reunies de
monitoramento conjuntural da economia, Pareceres de observao, dentre outros
documentos), quanto por documentos publicados pelas entidades patronais (IEDI, FIEP,
FIESP, CNI, FEBRABAN, dentre outras), esses em menor escala.
O estado atual da questo
Um estudo sobre os autores que produziram trabalhos relevantes sobre o CDES mostra
que existem, grosso modo, duas abordagens predominantes e complementares: a de filiao
neoinstitucionalista,16
que enfatiza a importncia do Conselho como arranjo institucional
alternativo governana ou regulao neoliberal, voltado cooperao e
coordenao de conflitos entre os atores sociais. Outra que destaca sua virtude
conciliadora e contratualista entre os segmentos que o compem, recuperando as
tradies do PT e aspiraes de entidades da sociedade civil por participar do processo
decisrio necessrio construo de um projeto de desenvolvimento para o pas.
15
MENDONA, Sonia Regina de (org.). Introduo. In: MENDONA, S. R. Estado Brasileiro: Agncias e
Agentes. Niteri: EdUFF/Vcio de Leitura, 2005. 16
O neoinstitucionalismo um programa de pesquisa que tenta compreender como os arranjos institucionais
estatais ou sociais afetam diferentes desempenhos e trajetrias do capitalismo e estruturam ou moldam o comportamento e as preferncias dos atores sociais.
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11
No existem separaes rgidas entre as duas abordagens, mas diferenas de enfoque.
Ambas defendem que o CDES inaugurou uma nova relao entre Estado e Sociedade a partir
da participao de variadas e poliformes entidades da sociedade civil em seu interior. A
hiptese de democratizao do Estado que ele supostamente aprofundou tambm
compartilhada por boa parte desta literatura, sendo recorrente aluso quanto ao seu papel de
enfrentamento tradio autoritria e patrimonialista do Estado no Brasil.
Muito revelador, no entanto, o fato de que quase todos os analistas e pesquisadores
sobre o Conselho no somente ratificam esta raison dtre como tambm lhe oferecem um
arsenal explicativo legitimador. Abraando com vigor a hiptese de que estaramos
presenciando a construo de uma democratizao da democracia no Brasil, o CDES
representaria, para muitos autores, um avano institucional inegvel das formas participativas
e de coeso social. Os entendimentos de como e por que surgiu o CDES e o seu papel no
cenrio poltico-democrtico inaugurado no incio do sculo XXI apresentam cores bem
definidas e prximas umas s outras.
O balano dos autores a que nos propomos realizar no se pretende exaustivo.
Existem outros autores que no sero objeto de nossas consideraes, muitos por repetirem
pressupostos metodolgicos e, sobretudo fontes, pois compartilham com a mesma viso
poltico-ideolgica e, deste modo, elaboram uma viso quase alegrica do Conselho. Os que
apresentaremos e analisaremos contriburam, cada qual a seu modo, com uma interpretao
particular e original sobre o CDES: so reconhecidos e experientes professores e
pesquisadores acadmicos e de modo algum a curta e pontual exposio que faremos de suas
principais consideraes sobre o Conselho esgota o conjunto de suas obras, obviamente.
Apenas um trabalho de grande flego (tese de doutorado), os demais foram publicados sob
forma de artigos.
Considerando que nossa pesquisa e anlise acerca do CDES procuram caminhos muito
diversos e, de certa forma, tentam responder s questes colocadas pelos autores em outro
patamar, inserindo-o num mbito de relaes sociais e de poder mais amplas, filiadas ao
marxismo gramsciano, e, outrossim, considerando que os autores, mesmo por caminhos
tericos e metodolgicos diferenciados, mobilizam e realam argumentos bastante similares
no que tange ao papel do CDES na configurao da democracia participativa e
deliberativa no Brasil, exposio dos autores seguir algumas consideraes crticas que
pretendem apontar o distanciamento dessa literatura da nossa proposta pesquisa.
Os neoinstitucionalistas
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12
Seguindo a trilha do neoinstitucionalismo, Jorge Tpia (2007) traa duas hipteses
para analisar a trajetria do CDES, desde sua criao s vicissitudes surgidas em razo da
construo da Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND).
A primeira diz respeito adoo de seu corpo terico. O estudo da experincia do
CDES poderia ser entendido luz das diferentes configuraes institucionais nas sociedades
capitalistas (variedades de capitalismo) e das formas de governana ou regulao alternativa
ao modelo neoliberal (regulao coordenada) calcadas em estilos decisrios e de negociao
fundados em instituies cuja dinmica produz diagnsticos, propostas e mesmos acordos,
auxiliando a formao de coalizes de apoio.17
Segundo o autor, o programa de pesquisa de variedades de capitalismo ambiciona
desvendar os fundamentos institucionais das diferenas nacionais entre o capitalismo. Trata-
se de compreender como as instituies afetam diferentes desempenhos e trajetrias do
capitalismo e de como estruturam suas vantagens comparativas, que articulam interesses
pblicos e privados.18
O autor refuta abordagens funcionalistas, as quais consideram que as
instituies se justificariam pelos benefcios oferecidos aos atores envolvidos na sua
criao.19 Ele prefere entender que h uma lgica de ao que interativa e adaptativa
onde os atores adaptam suas estratgias e as instituies aos seus interesses.
preciso analisar as coalizes e interesses dentro das instituies e suas vises de
mundo, e as condies da construo de uma viso comum negociada capaz de
sustentar a adeso s estratgias cooperativas que no suprimem nem as assimetrias
de poder, tampouco conflitos e disputas.20
O axioma geral, de acordo com ele, o de que persistem diferenas cruciais na
maneira de como as economias nacionais se organizam e h duas correntes de explicaes
para isto: uma que valoriza a dependncia de trajetria (path dependence), isto , o peso dos
arranjos institucionais prvios constrange o comportamento das instituies e dos atores
sociais e outra que enfatiza as diferentes escolhas estratgicas destes atores na diversidade dos
modelos de capitalismo e na mudana institucional. O autor se desvencilha da primeira
corrente, assumindo que as instituies so estruturas de oportunidades da perspectiva dos
diferentes atores, isto , os atores agem em diferentes instituies e, assim, constroem suas
estratgias em funo das oportunidades e contribuio das distintas instituies aos seus
17
TAPIA, Jorge R. Biton. Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social: os desafios da construo
institucional. In: DINIZ, Eli (org.). Globalizao, Estado e desenvolvimento: dilemas do Brasil no novo milnio.
RJ: FGV, 2007, p. 182-183. 18
Idem, p. 184. 19
Idem, p, 188-189. 20
Idem, p. 189.
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13
objetivos.21 a partir desta premissa que o autor tenta mostrar o fortalecimento ou
adensamento institucional do CDES durante os trabalhos da Agenda Nacional de
Desenvolvimento:
Em situaes de benefcios incertos, a construo de instituies como o Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social depender da constituio de um
diagnstico comum e de um elenco de provveis respostas que valorizem e tenham
aderncia s estratgias e objetivos dos diferentes atores envolvidos nessa
construo institucional.22
O autor conecta as modalidades de articulao entre as instituies ou configuraes
institucionais (modos de governana) e aqui ele alude importncia do lugar do CDES e
suas possveis complementaridades com outras instituies na eficcia de estratgias de
desenvolvimento s concertaes de segunda gerao. O tema de fundo saber se e como a
regulao social concertada pode se constituir numa alternativa ao capitalismo liberal.23
Coordenao, controle e participao, segundo o autor, expressam caractersticas de um
modelo de capitalismo denominado de modo concertado de regulao da economia.24
Evidncias consistentes permitiriam identificar a regulao concertada em trs
reas de polticas: no mbito da poltica salarial, na centralizao orientadora das negociaes,
estabelecendo uma coordenao no plano nacional; no terreno da flexibilizao do mercado
de trabalho, a partir de medidas de nova regulao ou de busca de solues de compromisso
entre flexibilidade e formas de proteo social (flexibilidade seletiva); e na reforma do
welfare state, pela via da negociao concertada. Para o autor, trata-se de um modelo de
capitalismo de tipo renano, ou de economia coordenada, distinto do modelo liberal, de
mercado, ou de economia sem coordenao.25
Analisando os papis assumidos pelos conselhos econmicos e sociais internacionais,
Tpia destaca sua importncia nos processos de coordenao e de negociao entre os
governos e as associaes de representao de interesses empresariais e sindicais e daquelas
situadas no plano societal.26 Os conselhos inscrever-se-iam nos movimentos de reforma
institucional que, aliados rica tradio europeia, ofereceria insights sobre em que medida
e como os diferentes pases podem diversificar suas respostas aos desafios comuns colocados
pela globalizao capitalista.27 Esta experincia mostraria que os conselhos so instituies
complementares s de carter representativo, oferecendo contribuies governabilidade e
21
Idem, p. 187. 22
Idem. 23
Idem, p. 191. 24
Idem, p. 192. 25
Idem, p. 194. 26
Idem, p. 199. 27
Idem, p. 224.
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14
aos processos complexos de reforma econmica e social.28 Sua legitimidade estaria no
reconhecimento de sua contribuio para definio de agendas, propostas de reformas, e por
estimular a interlocuo entre o Estado e sociedade.29
Quanto ao CDES, por sua natureza de rgo assessor da Presidncia da Repblica, o
autor argumenta que sua insero deveria ser mais explcita no sentido de indicar uma
contribuio complementar, tanto para os demais rgos do governo, quanto para o sistema
poltico e a prpria sociedade, tentando evitar dois equvocos: a tentao de ver o Conselho
apenas como uma instituio auxiliar do governo e, de outro, v-lo como uma trincheira de
resistncia em relao a polticas e projetos considerados prejudiciais ao pas.30
Tapia assevera que setores empresariais, organizados em torno de suas entidades mais
combativas (PNBE e IEDI), assim como outros setores da sociedade organizada, teriam vindo
a pblico nos anos 90 reclamar a existncia de rgos consultivos. A criao do Conselho
teria expressado, para o autor, tanto o compromisso programtico do PT, quanto resgatou as
aspiraes dos interesses empresariais organizados e de outros setores da sociedade civil.31 O
autor advoga a importncia do CDES como espectro ampliado de representao: o
ineditismo de sua composio heterognea teria enfrentado a velha tradio poltica do
corporativismo estatal e depois a dos ditos anis burocrticos.32
A recente experincia do CDES teria trazido inovaes institucionais em face da
tradio poltica brasileira, abrindo a possibilidade de espao de discusso e de interlocuo
na qual (...) so criadas capacidades de negociao e legitimidade.33 A compreenso de seu
significado e potencialidade remete, segundo o autor, problemtica da variedade de
capitalismos, existncia de diferentes configuraes institucionais enraizadas em distintas
tradies nacionais.34
A segunda hiptese defendida por Tpia de que o processo de elaborao da AND
teria levado a uma ampla mobilizao e engajamento entre os conselheiros e um
adensamento institucional. Este aprendizado social e institucional, conduzido pelo estilo
negociador de Jaques Wagner, ento secretrio-executivo do CDES, teria superado uma
situao crtica em que os vnculos internos do CDES estavam enfraquecidos.35 O autor
28
Idem. 29
Idem, p. 225. 30
Idem, p. 190-191. 31
Idem, p. 200. 32
Idem, p. 201. 33
Idem, p. 225. 34
Idem. 35
Idem, p. 183.
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15
dedicou parte do artigo a apresentar o processo de construo da Agenda, os mecanismos
internos de gerenciamento das atividades pela Secretaria do Conselho (SEDES) e os
resultados programticos. Concluiu que o sucesso na empreitada de elaborar a AND pode
ser interpretado como um experimento que criou capacidades institucionais de negociao e
construo de consensos.36 Neste sentido, o autor enfatiza o carter negociado e no amplo
debate realizado que ensejou um fortalecimento dos vnculos institucionais atravs da
explicitao da viso possvel e a capacidade de formulao da problemtica sobre o
desenvolvimento dos conselheiros, da SEDES e de diversos rgos governamentais.37
Este trabalho de Jorge Tpia bastante referenciado dentre os autores que se
dedicaram em estudar o CDES.
O primeiro ponto de refutao abordagem trazida por Tpia entender o processo de
transformao do capitalismo contemporneo a partir da noo de variedades de capitalismo,
aqui examinado nos limites expostos pelo autor. Seguramente, o fenmeno concebido como
globalizao no foi capaz de homogeneizar e integrar formaes sociais historicamente
distintas e desiguais. Como trata o autor, persistem ainda diferenas cruciais na maneira
como as economias nacionais se organizam, seja em termos de suas polticas econmicas,
organizao do welfare state, regimes de produo, mercado de trabalho e mesmo sistema de
relaes industriais.38
Tais diferenas, contudo, no permitem, a nosso ver, conceber modelos variveis de
capitalismo, at mesmo porque so distines de manifestaes concretas do eixo histrico-
estrutural em que repousa a expanso das relaes de produo capitalista mais recente. As
distines so resultantes de um conjunto complexo de determinaes econmico-sociais e
polticas de formaes sociais singular e historicamente construdo e que permanece, mais do
que nunca, subsumido lgica de expanso ampliada do capital, nas mais variadas esferas da
vida social.
As determinaes histrico-estruturais do capital no obnubilam especificidades
nacionais ou regionais, podendo inclusive aprofund-las consoante as correlaes de foras
existentes entre as classes sociais e o avano da socializao das foras produtivas, mas
sempre ajustadas s condies de possibilidade do capital de a) recriar a base social
fundamental a qual a