HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI ÁREA DE LICITAÇÕ ?· 3.11 - Deverá à Permissionária cumprir…

Download HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI ÁREA DE LICITAÇÕ ?· 3.11 - Deverá à Permissionária cumprir…

Post on 30-Nov-2018

212 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

<ul><li><p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone/fax: (19) 3772-5714 / 5821 / 5827 </p><p> 1 </p><p>EDITAL - PREGO PRESENCIAL N 79/2012 PROCESSO N 424/2012 OBJETO: Permisso de direito real de uso de espao pblico para instalao de lanchonete/cantina no prdio central do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, situado na Avenida Prefeito Faria Lima, 340, Campinas/SP. TIPO DE LICITAO: Melhor oferta. MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL FUNDAMENTAO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/02 com aplicao subsidiri a da Lei n. 8.666/93 e Decreto Municipal n. 14.218/03, com sua s alteraes, DECRETO MUNICIPAL N. 11.447 DE 31/01/94, Lei Complementar 123 e Decreto Municipal n. 16.187/08. O Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, Autarquia Municipal criada pela Lei n. 4.426/74, por intermdio da Coordenadoria de Suprimentos, comunica aos interessados que realizar licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, do tipo melhor oferta. </p><p>O edital estar disposio dos interessados do ramo pertinente a partir do dia 24/05/2012, Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - 2 andar (Com plexo Administrativo Procurador Ren Penna Chaves Filho), CEP: 13036-902, Parque Itlia, em Campinas/SP, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 16h30, pela internet no site: www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou enviando sua solicitao atravs do e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br . Os envelopes A (Proposta Comercial) e B (Documentos para Habilitao) devero ser entregues at s 14h00 do dia 06 de junho de 2012 na rea de Licitaes do HMMG, no endereo constante de seu prembulo. Aps data estabelecida, no mais sero aceitos tais envelopes. Imediatamente aps o encerramento desse prazo, no mesmo local ser dado incio a abertura dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAO , na presena dos interessados. 1 - OBJETO E DO PRAZO DE CONTRATAO 1.1 - O presente Prego Presencial tem por objeto a permisso de direito real de uso de espao pblico para instalao de lanchonete/cantin a no prdio central do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, situado na Avenida Prefe ito Faria Lima, n 340, Campinas/SP , de acordo com as especificaes constantes do Anexo I. 1.2 - O prazo de vigncia da permisso de uso do espao ser de 36 (trinta e seis) meses, com possibilidade de prorrogao de prazo nos termos vigentes da Lei 8.666/93. 2 - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL 2.1 - Integram o presente edital, como partes indissociveis: </p><p> Anexo I - Descritivo do objeto; Anexo II - Termo de Credenciamento; Anexo III - Declarao de cumprimento dos requisitos de habilitao; Anexo IV - Declarao de Condio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; </p><p> Anexo V - Minuta de Termo de Contrato. </p></li><li><p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone/fax: (19) 3772-5714 / 5821 / 5827 </p><p> 2 </p><p>3 - APRESENTAO DAS PROPOSTAS E DOS SERVIOS As licitantes devero apresentar na proposta: 3.1 - Os documentos exigidos na proposta podero ser apresentados por fotocpia do original, devidamente autenticada ou atravs do documento equivalente original, extrado via internet. 3.2 - A proposta dever conter o valor da remunerao mensal a ser pago que dever respeitar o limite mnimo de R$ 1.850,00 (Um mil oitocentos e cinqenta reais)/m s, a ser pago pela ocupao do imvel, em algarismos e por extenso, devendo nele estar incluso todas as despesas, custos operacionais e tributos (ICMS, ISS, etc...), servios, seguro e outros encargos incidentes sobre o objeto desta Licitao. Em caso de divergncia entre os valores expressos em algarismos e por extenso ser considerado este ltimo. 3.3 - Sero desclassificadas propostas que no obedecerem s determinaes deste Edital, impuserem condies ou forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 3.4 - Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, se reserva no direito de solicitar atravs de diligncia, para atendimento em 03 (trs) dias teis, esclarecimentos ou complemento de instruo do processo, sob pena de possvel desclassificao do licitante pelo no cumprimento. 3.5 - Qualquer dano a estrutura do prdio quando da obras de instalao ser de responsabilidade do contratado que o consertar no prazo mximo de 30 (trinta) dias teis. 3.6 - Obriga-se o licitante vencedor a cumprir as obrigaes legais, tributrias, trabalhistas, previdencirias, etc., tanto na execuo da obra quanto na comercializao dos produtos, sendo responsvel exclusivo em caso de inadimplemento das obrigaes, no respondendo o HMMG nem solidria, nem subsidiariamente pelas obrigaes do contratado. 3.7 - Em caso de eventual condenao do HMMG ou Municpio de Campinas a pagar verba, a qualquer ttulo, decorrente de inadimplemento de obrigao por parte do contratado, poder o contratante reter eventuais verbas relacionadas ao contrato at o montante do valor a ser pago. 3.8 - A Permissionria no poder ceder, sublocar, emprestar, arrendar, etc., sob qualquer hiptese, a lanchonete/cantina objeto desta licitao. 3.9 - A manuteno (inclusive troca de lmpadas), conservao e limpeza da lanchonete/cantina ser de responsabilidade exclusiva da contratada, que no poder alterar a rea a ela destinada. 3.10 - A aquisio, instalao, manuteno e retirada dos equipamentos e utenslios, conforme relao ser de responsabilidade exclusiva da contratada, assim como a contratao de pessoal, e limpeza diria do local, necessrios prestao deste servio. Dever se responsabilizar ainda pela aquisio de todos os insumos (alimentos, bebidas, etc.) necessrios lanchonete/cantina, inclusive o gs canalizado para cozinhar. 3.11 - Dever Permissionria cumprir o disposto na Portaria CVS 6/99 ANVISA (Vigilncia Sanitria) e demais normas tcnicas vigentes, tanto para as normas construtivas quanto nutricionais; a contratada dever providenciar, aps a instalao, Alvar de Funcionamento, Alvar Sanitrio, recolhimento de tributos e atendimento a demais normas. 3.12 - proibida a venda de bebidas alcolicas, cigarros e salgadinhos industrializados com conservantes artificiais e acondicionados em embalagens. </p></li><li><p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone/fax: (19) 3772-5714 / 5821 / 5827 </p><p> 3 </p><p>3.13 - A lanchonete/cantina dever funcionar das 06h00min. s 23h00min. com atendimento restrito a funcionrios do HMMG, pacientes e acompanhantes e o acesso dever ser exclusivamente pela rea interna, no podendo ter aberturas e/ou atendimento para rea externa. 3.14 - O prato do dia deve ser composto de, no mnimo, uma poro de carne, uma poro de arroz agulhinha tipo 1, uma poro de feijo carioca de 1 (primeira) qualidade, extra, uma poro de legume refogado e uma poro de salada de folhas. Per capita mnimo: </p><p> Carne - 150 gramas (bovina, suna, aves e peixes); Arroz - 90 gramas; Feijo - 140 gramas; Legumes ou verdura refogados - 50 gramas; Salada - 40 gramas. </p><p> 3.15 - Quando houver necessidade de utilizar o feijo preto em uma preparao, esse deve seguir a qualidade do feijo carioca (tipo 1). 3.16 - Disponibilizar variaes para pes e leite, nas verses integral e desnatado, respectivamente. 3.17 - O cardpio dever ser submetido e aprovado pela rea de Nutrio AND do HMMG, que poder efetuar modificaes em seu contedo e fiscalizar os servios prestados, a tipificao dos alimentos dever ser de tima qualidade, assim como os critrios utilizados na sua confeco, acondicionamento, transporte e disponibilidade. 3.18 - Os funcionrios contratados para esta prestao de servios devero apresentar-se uniformizados (inclusive com toucas/bons) e com crachs identificadores, devendo ainda ser observadas condies de higiene pessoal. 4 - CONDIES DE PARTICIPAO 4.1 - Podero participar desta licitao as empresa interessadas que satisfizerem as condies de habilitao preliminar enumeradas no item 9 do presente Edital. 4.2 - No poder participar desta licitao, empresa temporariamente suspensa de licitar e impedida de contratar junto ao Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti - HMMG. 4.3 - No poder participar da licitao, empresa declarada inidnea para licitar junto a qualquer rgo ou entidade da Administrao direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir no previsto no pargrafo nico do Art. 97 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alteraes. 4.4 - vedada a participao nesta licitao, empresas das quais participem, seja a que ttulo for, servidor pblico Municipal de Campinas. 4.5 - No ser permitida a participao nesta licitao, empresas em consrcio. 4.6 - No poder participar da licitao empresa com falncia decretada ou concordatria. </p></li><li><p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone/fax: (19) 3772-5714 / 5821 / 5827 </p><p> 4 </p><p>5 - CREDENCIAMENTO 5.1 - No dia, hora e local estipulados no prembulo deste edital, os licitantes devero estar representados por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preos e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatrias. 5.2 - O credenciamento far-se- por procurao atravs de instrumento pblico ou particular, em original ou cpia autenticada, devendo obrigatoriamente apresentar os dados constantes do Anexo II Termo de Credenciamento. </p><p>5.2.1 Juntamente com a procurao, o representante dever, obrigatoriamente , apresentar cpia autenticada do Contrato Social, Estatuto, Ato Constitutivo com a respectiva eleio de seus administradores ou qualquer outro documento idneo em comprovar os poderes de quem assina a procurao. </p><p> 5.3 - Sendo o representante scio ou dirigente do licitante, bastar a apresentao do documento aludido no subitem anterior, o qual ter os mesmos efeitos da procurao / termo de credenciamento e ficar retido nos autos do processo administrativo. 5.4 - O documento de credenciamento dever ser entregue juntamente com a respectiva cdula de identidade ou documento equivalente, em separado dos envelopes A - PROPOSTA e B - HABILITAO. 5.5 - A no apresentao do documento de credenciamento ou do documento aludido no subitem 5.2.1 no ser motivo para a desclassificao ou inabilitao do licitante. Neste caso, o representante ficar apenas impedido de praticar os atos citados no subitem 5.1. 5.6 - Cada credenciado poder representar apenas uma empresa. 5.7 - Os documentos de credenciamento sero retidos pela Equipe de Prego e juntados ao processo administrativo, com exceo do documento aludido no subitem 5.2.1, que ficar em poder do representante credenciado. 5.8 - As licitantes que desejarem encaminhar seus envelopes via postal com AR tambm devero apresentar o credenciamento/procurao e a declarao de cumprimento dos requisitos habilitatrios em envelope separado e, caso no se faam representar durante a sesso de abertura, ficaro impossibilitadas de praticar os atos descritos no subitem 5.1. Os envelopes devero ser entregues diretamente na rea de licitaes, caso contrrio o pregoeiro no se responsabilizar pelo seu recebimento. 5.9 - Para participar na condio de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, a licitante dever apresentar equipe de Prego , juntamente com o Credenciamento, a declarao constante do Anexo IV - Declarao de Condio de M icroempresa ou Empresa de Pequeno Porte , comprovada por um dos seguintes documentos: </p><p>5.9.1 Certido expedida pela Junta Comercial, caso exeram atividade comercial; </p><p>5.9.2 Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurdicas caso atuem em outra rea que no a comercial; 5.9.3 Comprovao de inscrio no Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies Simples Nacional. </p></li><li><p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone/fax: (19) 3772-5714 / 5821 / 5827 </p><p> 5 </p><p>5.10 - Caso a licitante que declarar a sua condio de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte no a comprovar, poder ainda participar do certame sem os benefcios concedidos pela LC 123/06 e Decreto Municipal n 16.187/08. 6 - FORMA DE APRESENTAO DOS ENVELOPES 6.1 - Os Envelopes A - PROPOSTA e B - HABILITAO devero ser apresentados separadamente, lacrados, contendo os seguintes dizeres na parte externa: </p><p>ENVELOPE A- PROPOSTA HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI PREGO PRESENCIAL N 79/2012 RAZO SOCIAL: DATA E HORRIO DA ABERTURA: 06/06/2012 s 14h00 ENVELOPE B - HABILITAO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI PREGO PRESENCIAL N 79/2012 RAZO SOCIAL: DATA E HORRIO DA ABERTURA: 06/06/2012 s 14h00 </p><p>6.2 - A ausncia dos dizeres na parte externa no constituir motivo para desclassificao do licitante que poder inserir as informaes faltantes. 6.3 - Se eventualmente ocorrer abertura do envelope B Habilitao, antes do envelope A - Proposta, ser aquele novamente lacrado sem anlise de seu contedo e rubricado o lacre por todos os presentes. 7 - CONTEDO DOS ENVELOPES 7.1 - O Envelope A PROPOSTA COMERCIAL dever conter a proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8. 7.2 - O Envelope B - HABILITAO dever conter a documentao de que trata o item 9. 8 - ENVELOPE A PROPOSTA 8.1 - A proposta dever ser apresentada preferencialmente em papel timbrado da licitante, em 01 (uma) via datilografada ou impressa por computador, datada, rubricada e assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, e conter, alm de outras informaes de livre disposio, o seguinte: </p><p>a) Assinatura do representante legal ou do seu procurador legalmente constitudo; b) Designao do nmero desta licitao; c) Descrio detalhada do objeto oferecido, na mesma ordem do item no Anexo I do Edital; d) Apresentar preo unitrio e total, fixos e irreajustveis, expresso em nmeros em moeda </p><p>corrente nacional; e) A proposta dever conter o valor da remunerao mensal a ser pago que dever </p><p>respeitar o limite mnimo de R$ 1.850,00 (Um mil oitocentos e cinqenta reais)/m s, a ser pago pela ocupao do imvel, em algarismos e por extenso, devendo nele estar incluso todas as despesas, custos operacionais e tributos (ICMS, ISS, etc...), se...</p></li></ul>