hospital municipal dr. mÁrio gatti Área de licitaÇÕ ?· 3.11 - deverá à permissionária...

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  • HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone/fax: (19) 3772-5714 / 5821 / 5827

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    EDITAL - PREGO PRESENCIAL N 79/2012 PROCESSO N 424/2012 OBJETO: Permisso de direito real de uso de espao pblico para instalao de lanchonete/cantina no prdio central do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, situado na Avenida Prefeito Faria Lima, 340, Campinas/SP. TIPO DE LICITAO: Melhor oferta. MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL FUNDAMENTAO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/02 com aplicao subsidiri a da Lei n. 8.666/93 e Decreto Municipal n. 14.218/03, com sua s alteraes, DECRETO MUNICIPAL N. 11.447 DE 31/01/94, Lei Complementar 123 e Decreto Municipal n. 16.187/08. O Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, Autarquia Municipal criada pela Lei n. 4.426/74, por intermdio da Coordenadoria de Suprimentos, comunica aos interessados que realizar licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, do tipo melhor oferta.

    O edital estar disposio dos interessados do ramo pertinente a partir do dia 24/05/2012, Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - 2 andar (Com plexo Administrativo Procurador Ren Penna Chaves Filho), CEP: 13036-902, Parque Itlia, em Campinas/SP, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 16h30, pela internet no site: www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou enviando sua solicitao atravs do e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br . Os envelopes A (Proposta Comercial) e B (Documentos para Habilitao) devero ser entregues at s 14h00 do dia 06 de junho de 2012 na rea de Licitaes do HMMG, no endereo constante de seu prembulo. Aps data estabelecida, no mais sero aceitos tais envelopes. Imediatamente aps o encerramento desse prazo, no mesmo local ser dado incio a abertura dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAO , na presena dos interessados. 1 - OBJETO E DO PRAZO DE CONTRATAO 1.1 - O presente Prego Presencial tem por objeto a permisso de direito real de uso de espao pblico para instalao de lanchonete/cantin a no prdio central do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, situado na Avenida Prefe ito Faria Lima, n 340, Campinas/SP , de acordo com as especificaes constantes do Anexo I. 1.2 - O prazo de vigncia da permisso de uso do espao ser de 36 (trinta e seis) meses, com possibilidade de prorrogao de prazo nos termos vigentes da Lei 8.666/93. 2 - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL 2.1 - Integram o presente edital, como partes indissociveis:

    Anexo I - Descritivo do objeto; Anexo II - Termo de Credenciamento; Anexo III - Declarao de cumprimento dos requisitos de habilitao; Anexo IV - Declarao de Condio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

    Anexo V - Minuta de Termo de Contrato.

  • HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone/fax: (19) 3772-5714 / 5821 / 5827

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    3 - APRESENTAO DAS PROPOSTAS E DOS SERVIOS As licitantes devero apresentar na proposta: 3.1 - Os documentos exigidos na proposta podero ser apresentados por fotocpia do original, devidamente autenticada ou atravs do documento equivalente original, extrado via internet. 3.2 - A proposta dever conter o valor da remunerao mensal a ser pago que dever respeitar o limite mnimo de R$ 1.850,00 (Um mil oitocentos e cinqenta reais)/m s, a ser pago pela ocupao do imvel, em algarismos e por extenso, devendo nele estar incluso todas as despesas, custos operacionais e tributos (ICMS, ISS, etc...), servios, seguro e outros encargos incidentes sobre o objeto desta Licitao. Em caso de divergncia entre os valores expressos em algarismos e por extenso ser considerado este ltimo. 3.3 - Sero desclassificadas propostas que no obedecerem s determinaes deste Edital, impuserem condies ou forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 3.4 - Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, se reserva no direito de solicitar atravs de diligncia, para atendimento em 03 (trs) dias teis, esclarecimentos ou complemento de instruo do processo, sob pena de possvel desclassificao do licitante pelo no cumprimento. 3.5 - Qualquer dano a estrutura do prdio quando da obras de instalao ser de responsabilidade do contratado que o consertar no prazo mximo de 30 (trinta) dias teis. 3.6 - Obriga-se o licitante vencedor a cumprir as obrigaes legais, tributrias, trabalhistas, previdencirias, etc., tanto na execuo da obra quanto na comercializao dos produtos, sendo responsvel exclusivo em caso de inadimplemento das obrigaes, no respondendo o HMMG nem solidria, nem subsidiariamente pelas obrigaes do contratado. 3.7 - Em caso de eventual condenao do HMMG ou Municpio de Campinas a pagar verba, a qualquer ttulo, decorrente de inadimplemento de obrigao por parte do contratado, poder o contratante reter eventuais verbas relacionadas ao contrato at o montante do valor a ser pago. 3.8 - A Permissionria no poder ceder, sublocar, emprestar, arrendar, etc., sob qualquer hiptese, a lanchonete/cantina objeto desta licitao. 3.9 - A manuteno (inclusive troca de lmpadas), conservao e limpeza da lanchonete/cantina ser de responsabilidade exclusiva da contratada, que no poder alterar a rea a ela destinada. 3.10 - A aquisio, instalao, manuteno e retirada dos equipamentos e utenslios, conforme relao ser de responsabilidade exclusiva da contratada, assim como a contratao de pessoal, e limpeza diria do local, necessrios prestao deste servio. Dever se responsabilizar ainda pela aquisio de todos os insumos (alimentos, bebidas, etc.) necessrios lanchonete/cantina, inclusive o gs canalizado para cozinhar. 3.11 - Dever Permissionria cumprir o disposto na Portaria CVS 6/99 ANVISA (Vigilncia Sanitria) e demais normas tcnicas vigentes, tanto para as normas construtivas quanto nutricionais; a contratada dever providenciar, aps a instalao, Alvar de Funcionamento, Alvar Sanitrio, recolhimento de tributos e atendimento a demais normas. 3.12 - proibida a venda de bebidas alcolicas, cigarros e salgadinhos industrializados com conservantes artificiais e acondicionados em embalagens.

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    3.13 - A lanchonete/cantina dever funcionar das 06h00min. s 23h00min. com atendimento restrito a funcionrios do HMMG, pacientes e acompanhantes e o acesso dever ser exclusivamente pela rea interna, no podendo ter aberturas e/ou atendimento para rea externa. 3.14 - O prato do dia deve ser composto de, no mnimo, uma poro de carne, uma poro de arroz agulhinha tipo 1, uma poro de feijo carioca de 1 (primeira) qualidade, extra, uma poro de legume refogado e uma poro de salada de folhas. Per capita mnimo:

    Carne - 150 gramas (bovina, suna, aves e peixes); Arroz - 90 gramas; Feijo - 140 gramas; Legumes ou verdura refogados - 50 gramas; Salada - 40 gramas.

    3.15 - Quando houver necessidade de utilizar o feijo preto em uma preparao, esse deve seguir a qualidade do feijo carioca (tipo 1). 3.16 - Disponibilizar variaes para pes e leite, nas verses integral e desnatado, respectivamente. 3.17 - O cardpio dever ser submetido e aprovado pela rea de Nutrio AND do HMMG, que poder efetuar modificaes em seu contedo e fiscalizar os servios prestados, a tipificao dos alimentos dever ser de tima qualidade, assim como os critrios utilizados na sua confeco, acondicionamento, transporte e disponibilidade. 3.18 - Os funcionrios contratados para esta prestao de servios devero apresentar-se uniformizados (inclusive com toucas/bons) e com crachs identificadores, devendo ainda ser observadas condies de higiene pessoal. 4 - CONDIES DE PARTICIPAO 4.1 - Podero participar desta licitao as empresa interessadas que satisfizerem as condies de habilitao preliminar enumeradas no item 9 do presente Edital. 4.2 - No poder participar desta licitao, empresa temporariamente suspensa de licitar e impedida de contratar junto ao Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti - HMMG. 4.3 - No poder participar da licitao, empresa declarada inidnea para licitar junto a qualquer rgo ou entidade da Administrao direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir no previsto no pargrafo nico do Art. 97 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alteraes. 4.4 - vedada a participao nesta licitao, empresas das quais participem, seja a que ttulo for, servidor pblico Municipal de Campinas. 4.5 - No ser permitida a participao nesta licitao, empresas em consrcio. 4.6 - No poder participar da licitao empresa com falncia decretada ou concordatria.

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    5 - CREDENCIAMENTO 5.1 - No dia, hora e local estipulados no prembulo deste edital, os licitantes devero estar representados por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preos e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fase