HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI ... MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Av.…

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<p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI DEPARTAMENTO DE LICITAES </p> <p> Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia, Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5815 </p> <p> e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br </p> <p> 1 </p> <p>EDITAL DE CHAMAMENTO PBLICO N 01/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 439/2018 INTERESSADO: Rede Mrio Gatti OBJETO: Credenciamento de prestadores de servios de assistncia sade em Radioterapia, compreendendo: consultas, simulaes, tratamentos, exame e diagnstico para os pacientes do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, para participar de forma complementar ao atendimento do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, nas quantidades estimadas e condies estabelecidas neste edital. FUNDAMENTO LEGAL: Constituio Federal (art. 198 e 199), Leis Federais ns 8.080/90, 8.142/90 e 8.666/93 e suas alteraes. A Rede Municipal Dr. Mrio Gatti de Urgncia, Emergncia e Hospitalar, atravs da Comisso Especial de Credenciamento do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, nomeada pela Portaria n 018/2017, faz pblico, para conhecimento do(s) interessado(s), que realizar o Credenciamento acima indicado. Os envelopes A (Documentos para Habilitao) e B (Proposta Comercial), devero ser entregues no Departamento de Licitaes do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, localizado a avenida Prefeito Faria Lima, n 340 - 2 andar (Complexo Administrativo Procurador Ren Penna Chaves Filho), CEP: 13036-902, Parque Itlia, em Campinas/SP. O Edital de Chamamento Pblico ser disponibilizado para consulta, a partir do dia 05/04/2018, no endereo acima mencionado, nos seguintes horrios: das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00. A critrio do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, ser disponibilizado, sem nus, no site: www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou ainda enviando sua solicitao atravs do e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br. Todas as publicaes referentes a este procedimento de chamamento pblico, bem como instrues suplementares para efeitos legais, sero feitas no Dirio Oficial do Municpio de Campinas/SP e facultativamente estaro disponveis na internet no site: www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes Valor total estimado: R$1.659.815,00 (Um milho seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quinze reais). </p> <p> 1. DOCUMENTOS INTEGRANTES 1.1. Integram o presente edital, como partes indissociveis, os seguintes Anexos: Anexo I - Projeto Bsico; Anexo II - Minuta de Termo de Contrato; Anexo III - Modelo de Termo de Cincia e Notificao; Anexo IV - Protocolos de Tratamentos. 2. DO OBJETO E PRAZO DE VIGNCIA 2.1. O presente chamamento pblico tem por objeto o Credenciamento de prestadores de servios de assistncia sade em Radioterapia, compreendendo: consultas, simulaes, tratamentos, exame e diagnstico para os pacientes do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, para participar de forma complementar ao atendimento do Hospital </p> <p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI DEPARTAMENTO DE LICITAES </p> <p> Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia, Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5815 </p> <p> e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br </p> <p> 2 </p> <p>Municipal Dr. Mrio Gatti, nas quantidades estimadas e condies estabelecidas neste edital de Chamamento Pblico. 2.2. O prazo de vigncia do presente edital perdurar enquanto a Administrao mantiver interesse na Contratao dos servios. 2.3. O prazo da contratao para a execuo dos servios ser de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alteraes. </p> <p>2.3.1. O contrato poder ser rescindido a qualquer momento do perodo de vigncia, desde que devidamente justificado, sem que desta ocorra qualquer nus de qualquer natureza ao(s) servio(s) credenciado(s). </p> <p> 3. CONDIES DE PARTICIPAO 3.1. Podero participar do presente chamamento empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencentes ao ramo do objeto. 3.2. Ser vedada a participao de: </p> <p>3.2.1. Empresas em consrcios; 3.2.2. Empresas declaradas inidneas para licitar ou contratar com qualquer rgo ou entidade da Administrao pblica direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir na previso do pargrafo nico do art. 97 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes; 3.2.3. Empresas temporariamente suspensas e impedidas de licitar ou contratar com o Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti; 3.2.4. Empresas com falncia decretada ou concordatria; 3.2.5. Empresas das quais participe, seja a que ttulo for, servidor pblico municipal de Campinas/SP. </p> <p> 4. FORMA DE APRESENTAO DOS ENVELOPES 4.1. Os Envelopes A - HABILITAO e B - PROPOSTA, devero conter, na parte externa, as seguintes indicaes: ENVELOPE A - HABILITAO CHAMAMENTO PBLICO N 01/2018 RAZO SOCIAL: DATA E HORRIO DE RECEBIMENTO: 00/00/2018 s 00h00 ENVELOPE B - PROPOSTA CHAMAMENTO PBLICO N 01/2018 RAZO SOCIAL: DATA E HORRIO DE RECEBIMENTO: 00/00/2018 s 00h00 5. CONTEDO DOS ENVELOPES 5.1. O Envelope A - Documentos para Habilitao, dever conter a documentao de que tratam os subitens 7.4, 7.5, 7.6, 7.7 e 7.8, ou cpia do Certificado de Registro Cadastral de que trata o subitem 7.1.1. O Envelope B Proposta e os documentos complementares, conforme estabelece os subitens 7.9.1 ao 7.9.1.7. </p> <p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI DEPARTAMENTO DE LICITAES </p> <p> Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia, Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5815 </p> <p> e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br </p> <p> 3 </p> <p>6. DO PROCESSAMENTO 6.1. Este chamamento pblico ser processado e julgado pela Comisso Especial de Credenciamento do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, nomeada atravs da Portaria n 018/2017. 6.2. Os Interessados podero solicitar o credenciamento durante todo o prazo de vigncia do presente edital de Chamamento Pblico, mesmo aps data e hora estabelecidas para entrega dos envelopes. </p> <p>6.2.1. O prazo para credenciamento dos interessados e a efetiva contratao dos servios perdurar enquanto a Administrao mantiver interesse na contratao dos servios. </p> <p> 6.3. Todos os interessados que comparecerem ao presente Chamamento Pblico e forem declarados habilitados sero convocados para prestarem os servios de assistncia sade em Tratamento Oncolgico em Radioterapia, estabelecido no edital. 6.4. facultado a todo interessado que preencher os requisitos exigidos neste instrumento de Chamamento Pblico, requerer seu Credenciamento a qualquer tempo. 6.5. Os interessados podero solicitar o Credenciamento a partir da data da publicao do presente Edital. 6.6. As empresas inabilitadas podero solicitar novamente o Credenciamento aps regularizao do motivo de sua inabilitao. 7. HABILITAO 7.1. Para a habilitao, o(s) interessado(s) dever(ao) apresentar os documentos elencados nos subitens 7.4, 7.5, 7.6, 7.7 e 7.8 ou o Certificado de Registro Cadastral (CRC), bem como a proposta e os documentos complementares, conforme estabelece o subitem 7.9.1., considerando-se a incluso de todos os custos, tributos e despesas diretas e indiretas. </p> <p>7.1.1. A apresentao de Certificado de Registro Cadastral emitido pela Secretaria de Administrao da Prefeitura Municipal de Campinas ou de qualquer Instituio estadual ou federal, demonstrando no Registro Cadastral da licitante o ramo pertinente ao objeto da licitao e dentro do prazo de validade, a dispensar da apresentao da documentao referente aos subitens 7.4, 7.5, 7.6, 7.7 e 7.8, permanecendo a necessidade de apresentao dos documentos relacionados no subitem 7.9.1. </p> <p>7.1.1.1. O(s) interessado(s) dever(ao) apresentar documentos vigentes em substituio aos que estiverem com validade vencida na data de entrega do envelope. </p> <p> 7.2. Os documentos necessrios habilitao podero ser apresentados em original ou, por qualquer processo de cpia autenticada por Cartrio competente ou, por publicao em rgo de imprensa oficial, ou ainda, extrados via internet, sujeitos consulta. </p> <p>7.2.1. Os documentos devero preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item de habilitao, de modo a facilitar a anlise. </p> <p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI DEPARTAMENTO DE LICITAES </p> <p> Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia, Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5815 </p> <p> e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br </p> <p> 4 </p> <p>7.2.2. Para efeito de validade dos documentos de regularidade fiscal e certido negativa de falncia e concordata, ou recuperao judicial/extrajudicial, se outro prazo no constar da lei ou do prprio documento, ser considerado o perodo de 06 (seis) meses entre a data de sua expedio e a data para entrega dos envelopes. 7.2.3. O(s) interessado(s) dever(ao) apresentar os documentos correspondentes ao estabelecimento (matriz ou filial) atravs do qual pretende firmar o contrato. </p> <p> 7.2.3.1. vedada a mesclagem de documentos de estabelecimentos diversos, exceto prova de regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Servio (FGTS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), quando houver recolhimento centralizado desses tributos. </p> <p> 7.3. As provas de regularidade devero ser feitas por Certido Negativa ou Certido Positiva com efeitos de Negativa. </p> <p>7.3.1. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certido de que conste a existncia de crditos no vencidos; em curso de cobrana executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratria, ou depsito de seu montante integral, ou reclamaes e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributrio administrativo ou concesso de medida liminar em mandado de segurana. </p> <p>7.4. HABILITAO JURDICA A documentao relativa habilitao jurdica da empresa, cujo objeto social dever ser compatvel com o objeto do chamamento pblico, consistir em: </p> <p>7.4.1. Para Empresa Individual: Registro Comercial. 7.4.2. Para Sociedades Empresrias em geral: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteraes subseqentes, devidamente registrados. 7.4.3. Para Sociedades Empresrias do tipo S/A: Ato constitutivo e alteraes subseqentes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores em exerccio. 7.4.4. Para Sociedades Simples: Inscrio do ato constitutivo e alteraes subsequentes, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurdicas, acompanhada de prova da diretoria em exerccio. 7.4.5. Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Pas Decreto de autorizao e Ato de registro de autorizao para funcionamento, expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir. 7.4.6. Para Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estiverem participando do chamamento pblico, devero apresentar o ato constitutivo acompanhado de um dos seguintes documentos comprobatrios: </p> <p> 7.4.6.1. Certido expedida pela Junta Comercial, caso exeram atividade comercial. </p> <p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI DEPARTAMENTO DE LICITAES </p> <p> Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia, Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5815 </p> <p> e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br </p> <p> 5 </p> <p>7.4.6.2. Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurdicas caso atuem em outra rea que no a comercial. 7.4.6.3. Comprovao de inscrio no Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies Simples Nacional. </p> <p>7.5. REGULARIDADE FISCAL </p> <p>7.5.1. A documentao relativa Regularidade Fiscal consistir em: </p> <p>7.5.1.1. Prova de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ) do Ministrio da Fazenda ou Comprovante de Inscrio e de Situao Cadastral. 7.5.1.2. Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto a ser contratado, a saber: </p> <p>7.5.1.2.1. Se o ramo de atividade da empresa for comrcio, dever apresentar prova de inscrio estadual. 7.5.1.2.2. Se o ramo de atividade da empresa for prestao de servio, dever apresentar prova de inscrio municipal. 7.5.1.2.3. Se o ramo de atividade da empresa envolver comrcio e prestao de servios dever apresentar prova de inscrio estadual e municipal. </p> <p> 7.5.1.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, conforme segue: </p> <p>7.5.1.3.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante apresentao de certido unificada, nos termos da Portaria PGFN / RFB N 1751, de 02 de outubro de 2014, ficando sua aceitao condicionada verificao de veracidade via internet. 7.5.1.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual que dever ser comprovada pela apresentao de Certido Negativa expedida pelo rgo competente ou atravs de sistema eletrnico, ficando sua aceitao condicionada verificao de veracidade via internet. </p> <p>7.5.1.3.3. A regularidade para com a Fazenda Municipal dever ser comprovada pela apresentao de Certido de Regularidade Fiscal (correspondente a Tributos Mobilirios), expedida pelo Municpio que o estabelecimento estiver situado. </p> <p> 7.5.1.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS atravs do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econmica Federal, ou atravs de sistema eletrnico, ficando sua aceitao condicionada verificao de veracidade via internet. 7.5.1.5. Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT, e/ou Positiva com Efeito de Negativa, dentro do prazo de validade emitida por aquele rgo, ou atravs de sistema eletrnico, ficando sua aceitao condicionada verificao de veracidade via internet. </p> <p> HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI DEPARTAMENTO DE LICITAES </p> <p> Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia, Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5815 </p> <p>...</p>

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