house conference report 82-1213

8/6/2019 House Conference Report 82-1213

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8 2 D C O N G a E S S HOUSE OF REPRESENTATIVES l R P O T1 8 t S e s 8 i o n f I N o . 1 2 1 3

R E V E N U E ACT OF 1 9 5 1

O C T O B E R 1 8 , 1 9 5 1 . - O r d e r e d t o b e p r i n t e d

M r . D O U G H T O N , f r o m t h e c o m m i t t e e o f c o n f e r e n c e , s u b m i t t e d t h ef o l l o w i n g

CONFERENCE R E P O R T

[ T o a c c o m p a n y H . R . 4 4 7 3 ]

T h e c o m m i t t e e o f c o n f e r e n c e o n t h e d i s a g r e e i n g v o t e s o f t h e t w oH o u s e s o n t h e a m e n d m e n t s o f t h e S e n a t e t o t h e b i l l

( H .R .

4 4 7 3 ) ,t o p r o v i d e r e v e n u e , a n d f o r o t h e r p u r p o s e s , h a v i n g m e t , a f t e r f u l la n d f r e e c o n f e r e n c e , h a v e a g r e e d t o r e c o m m e n d a n d d o r e c o m m e n dt o t h e i r r e s p e c t i v e H o u s e s a s f o l l o w s :

T h a t t h e S e n a t e r e c e d e f r o m i t s a m e n d m e n t s n u m b e r e d 2 , 3 , 5 ,9 4 , 9 8 , 1 1 9 , 1 2 0 , 1 2 3 , 1 2 4 , 1 2 5 , 1 2 6 , 1 3 0 , 1 3 2 , 1 3 3 , 1 3 4 , 1 3 5 , 1 3 6 , 1 3 8 ,1 3 9 , 1 4 0 , 1 4 4 , 1 4 5 , 1 4 6 , 1 4 7 , 1 4 8 , 1 4 9 , 1 5 0 , 1 5 2 , 1 5 5 , 1 5 7 , 1 5 8 , 1 5 9 ,1 6 0 , 1 6 1 , 1 6 2 , 1 6 4 , 1 6 5 , 1 7 0 , 1 7 7 , 1 8 2 , 1 8 3 , 2 0 1 , 2 0 2 , a n d 2 0 3 .

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t so f t h e S o n a t e n u m b e r e d 9 , 1 4 , 1 5 , 1 6 , 1 7 , 1 8 , 1 9 , 2 0 , 2 1 , 2 2 , 2 3 , 2 4 ,2 5 , 2 6 , 2 7 , 2 9 , 3 0 , 3 1 , 3 2 , 3 3 , 3 4 , 3 5 , 3 6 , 3 7 , 3 8 , 3 9 , 4 0 , 4 1 , 4 2 , 4 4 , 4 7 ,

4 8 , 4 9 , 5 0 , 5 1 , 5 2 , 5 6 , 5 7 , 5 8 , 6 0 , 6 1 , 6 2 , 6 3 , 6 5 , 6 6 , 6 8 , 6 9 , 7 0 , 7 1 , 7 2 ,7 3 , 7 4 , 7 5 , 7 6 , 8 7 , 9 5 , 1 0 3 , 1 0 5 , 1 0 6 , 1 0 8 , 1 0 9 , 1 1 2 , 1 1 3 , 1 1 4 , 1 1 5 , 1 1 6 ,1 1 7 , 1 5 3 , 1 6 9 , 1 7 1 , 1 7 6 , 1 8 0 , 1 8 1 , 1 8 6 , 1 8 7 , 1 8 9 , 1 9 0 , 1 9 2 , 1 9 5 , 1 9 6 , 2 0 4 ,2 0 5 , 2 0 6 , 2 0 7 , 2 0 8 , 2 0 9 , 2 1 2 , 2 1 8 , 2 2 3 , 2 2 9 , 2 3 0 , 2 3 2 , 2 3 3 , 2 4 2 , 2 4 3 ,a n d 2 4 4 a n d a g r e e t o t h e s a m e .

9 0 7 2 1 - ' 1-1




S t r i k e o u t t h e s u r t a x t a b l e o n p a g e 3 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g :" I f t h e s u r t a x n e t Income i s : ' The s u r t a x s h a l l b e :

N o t o v e r $ 2 , 0 0 0 - . . . . ---- - ,O v e r $ 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 4 , 0 0 0 - ^ - . . .O v e r $ 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 6 , 0 0 0 -----O v e r $ 6 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 8 , 0 0 0 . . . . . .

O v e r $ 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 0 , 0 0 0 . , - - -O v e r $ 1 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 2 , 0 0 0 . , . .O v e r $ 1 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 4 , 0 0 0 - - . .O v e r $ 1 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 6 , 0 0 0 - . .O v e r $ 1 6 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 8 , 0 0 0. . .O v e r $ 1 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 0 , 0 0 0 . . . .O v e r $ 2 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 2 , 0 0 0 - . . . .

O v e r $ 2 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 6 , 0 0 0 - . . -O v e r $ 2 6 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 8 2 , 0 0 0 - . .

O v e r $ 3 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 8 8 , 0 0 0 - . .

O v e r $ 3 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 4 4 , 0 0 0 - . - -

O v e r $ 4 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 5 0 , 0 0 0 - - . -

O v e r $ 5 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 6 0 , 0 0 0 . . . .

O v e r $ 6 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 7 0 , 0 0 0 - - . -

O v e r $ 7 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 8 0 , 0 0 0 . . - -

O v e r $ 8 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 9 0 , 0 0 0 . .

O v e r $ 9 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 0 0 , 0 0 0 _ . -

$ 1 0 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 6 0 , 0 0 0 - .

$ 1 5 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 0 0 , 0 0 0 _ _

$ 2 0 0 0 , 0 0 0 - - - - - . . - . . . . . . . . -

O v e r

O v e r

O v e r

S t r i k e o u t t h e t a b l e s o n p a g e sa m e n d m e n t s a n d i n s e r t t h e f o l l o w i r

1 9 . 2 % o f t h e s u r t a x n e t i n c o m e .$ 3 8 4 , p l u s 2 1 . 6 % o f e x c e s s o v e r $ 2 , 0 0 0 ,$ 8 1 6 , p l u s 26% o f e x c e s s o v e r $ 4 , 0 0 0 .$ 1 , S 3 6 , p l u s 3 1 % o f e x c e s s o v e r $ 6 , 0 0 0 .$ 1 , 9 5 6 , p l u s 85% o f e x c e s s o v e r $ 8 , 0 0 0 .$ 2 , 6 6 6 , p l u s 89% o f e x c e s s o v e r $ 1 0 , 0 0 0 .$ 3 , 4 3 6 , p l u s 4 5 % o f e x c e s s o v e r $ 1 2 , 0 0 0 .$ 4 , 8 3 6 , p l u s 0 % o f e x c e s s o v e r $ 1 4 , 0 0 0 .$ 5 , 3 3 6 , p l u s 68% o f e x c e s s o v e r $ 1 6 , 0 0 0 .$ 6 , 3 9 6 , p l u s 56% o f e x c e s s o v e r $ 1 8 , 0 0 0 .$ 7 , 6 1 6 , p l u s 6 9 o f e x c e s s o v e r $ 2 0 , 0 0 0 .

$ 8 , 6 9 6 , p l u s 6 3 o f e x c e s s o v e r $ 2 2 , 0 0 0 .$ 1 1 , 2 1 6 , p l u s 64% o f e x c e s s o v e r$ 2 6 , 0 0 0 .

$ 1 5 , 0 5 6 , p l u s 65% o f e x c e s s o v e r$ 3 2 , 0 0 0 .

$ 1 8 , 9 5 6 , p l u s 6 9 % o f e x c e s s o v e r

$ 3 8 , 0 0 0 .$ 2 3 , 0 9 6 , p l u s 7 2 % o f e x c e s s o v e r

$ 4 4 0 0 0 .$ 2 7 , 4 1 6 , p l u s 7 4 % o f e x c e s s o v e r



$ 7 0 , 0 0 0 .$ 5 0 , 5 1 6 , p l u s 8 2 % o f e x c e s s o v e r$ 8 0 , 0 0 0 .

$ 6 8 , 7 1 6 , p l u e 85% o f e x c e s s o v e r$ 9 0 , 0 0 0 .

$ 6 7 , 2 1 6 , p l u s 8 7 % o f e x c e s s o v e r

$ 1 0 0 , 0 0 0 .$ 1 1 0 , 7 1 6 , p l u s 8 8 % o ' e x c e s s o v e r

$ 1 5 0 , 0 0 0 .$ 1 5 4 , 7 1 6 , p l u s 8 9 % o f e x c e s s o v e r

$ 2 0 0 , 0 0 0 .7 a n d 8 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e di g :



( 4 IR EV EN U E ACT O F ' 1 9 6 1

I"Table! "

" T a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r O c t o b e r 3 1 , 1 9 5 1 , and b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 5 4

I f a d J u s t - An d t h ee d

g r o s s numbero f

Income e x e m p t i o n sil- Is-

1 3 a 4o r

A l H u t t morel e a s t l e s

The t a xs h a l l be-

$ 06 7 57 0 07 1 67 6 07 7 68 0 08 1 68 5 08 7 6

9 * 69 5 09 7 6

1 , 0 0 01 , 0 1 51 , 0 6 01 , 0 7 61 , 1 0 01 , 1 1 6

1 , 1 7 6

1 , 7

1 , 3 2 61 , 3 6 01 , 3 7 6

1 , 4 0 0

1 . S 4 6 0, 4 1 7 6

1 , 4 5 0

1 , 6 6, 5 6 5

1 , 6 0 01 , 6 1 61 , 6 5 01 , 6 7 61 , 7 0 0

, 7 * 6

1 , 7 6 01 , 7 7 61 , 8 0 0I , 8 1 6I , 8 5 0

1 , 0 0 0

RM

1 , 9 5 0

- 1 , 9 7 51 , 0 0 0

, 1 0 0

1 , 0 7 6

I , f o o

1 , 1 1 6

1 , 1 6 0

, 1 7 6, 3 0 0

f , 1 1 S 6I t . S 6 1 0S . , I 7 6I t , o o i

8 6 7 5

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7 6 07 7 68 0 08 * 68 6 08 7 69 0 0

9 6 09 7 6

1 , 0 0 0

I , I 0, 1 6 0 7 5

, 1 0 01 , 1 1 6

I ,O

I , 1 7 61 , 3 0 0I I S1 , 3 6 01 , 3 7 61 , 4 0 01 , 4 1 61 , 4 6 01 , 3 7 6

1 , 6 5 1

1 , 6 6 01 , 6 7 61 , 6 0 01 , 0 0 0

1 , 6 7 61 , 7 0 01 , 7 6 61 , 7 6 01 , 7 7 61 , 8 0 01 , 8 1 61 , 8 5 01 , 8 7 61 , 9 0 01 , 9 51 , 6 7 6

1 , 0 0 0t , 0 * 61 , 0 6 01 , 0 7 61 , 1 0 0

1 , 6 7 6

, 3 1 6 0

=I

$ 0 O0 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 0

ii 1

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I f a d j u s t -e d

g r o s sIncomeI8-

An d t h e number o f e x e m p t i o n s I s -

1 2

An d A n d A nd Ant a x l a x t a x - t An dPax..aa y e r p a rr

H l u t i s S i n p a I s s i n g pa j o l n to r

__I s r e -

l e s s r h e a d O h e a dt h a n m a r r i e d m a r r d o f t u r n

f i l l nn g [,ilng l as e p a - l d s e p a

-

f i l e dr t l r a t e h T h ea x - -

The t a x

'

, 5 0 t 6

, 4 5 6 0. 4 0 0t , 4 t 61 , 4 6 0

6 t , 5 f 6

1 , 6 7 5t , 7 0 0S , 7 6 0

/ , 8 4 17 7 6

I , 8 6 01 , 8 7 61 , 0 01 , 9 6 :1 , 9 6 0

1 , 9 7 6

3 , 1 0 0S .I O OS . l ,

,S o o

3 , 1 0 0

3 , 1 5 o3 , 4 0 0

3 4 , 1 6 03 S , 0 03 , 4 6 0

, 6 0 03 , 6 6 03 , 7 0 03 , 7 6 03 , 8 0 03 , 8 5 03 , 0 03 , 0 6 01 , 0 0 0

, 1 0 0i . 1 6 0

4 , 1 5 0

4 , 3 6 04 , 4 0 64 . 6 0 0

4 , 6 0 64 , 6 6 C4 , 7 0 64 , 7 6 64 , 8 0 64 , 8 6 64 , 9 0 64 , 9 6 6

$ 1 0 1t i l1 1

I l1 3 1W J 11 4 1

3 0 1

$ 1 11 5 6

9 6 1

* 6 6

* 7 1

S 7 l8 11 8 60 8 1

1 9 6

3 0 1

3 0 6

S 1 13 1 6S 6 13 6

3 4 8

3 6 8

9 6 87 8

4 0 84 1 84 6 84 3 84 4 84 6 94 7 04 8 S4 9 36 0 46 1 66 1 66 3 76 4 86 6 96 7 06 8 16 9 t6 0 3

6 1 40 1 6

6 6 96 7 06 8 16 9 17 0 3

7 3 67 4 77 5 8

V 00000000000000

000000000000000000000000000000

00000000000

0

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* 1 6f 11 S 68 3 11 3 6

1 4 1

1 5 64 6 16 6

1 7 18 8 7 6

1 8 1

1 9 1

3 0 13 8 13 1 6

3 1 63 3 13 3 83 4 89 6 83 6 83 7 83 8 83 1 9 84 0 84 1 8

f 84 3 8

4 6 84 6 84 7 84 8 8

9 81 0 8

6 1 86 7 8586 4 86 6 86 0 86 7 86 8 8

6 0 86 0 86 1 86 1 86 3 86 1 86 6 86 7 86 8 86 9 8

. 7 0 87 1 87 1 8

An d Andt a x - tax An dpayer a

i s i n g l e t a aor h e a d r e -

m a r r i e d o f t u r nf i l i n g o , ; ' d I .pa- h o l d ' f i l e d

r a t e l l e

s h a l l ' b e -

$ 6 77 *7 78 18 79 69 7

1 0 S1 0 71 1 i t1 1 7I f f1 1 71 3 tI S 73 71 4 1

1 5 76 11 6 76 e

1 6 7

1 7 71 8 11 8 71 9 14 f1 8 9 71 0 7 51 5 3

5 W 6

1 6 6S 7 61 8 6t 9 6S 0 63 1 6

8 4 63 5 9 60 63 7 63 8 63 9 6S 5 6

4 0 64 1 64 1 64 3 64 4 64 6 5

4 6 64 7 64 8 7

6 0 86 1 8

6 3 96 5 6 06 6 06 7 16 8 16 9 1

. 6 0 S

0 6 77 f7 78 18 79 19 7

1 0 11 0 7I 11 1 7I s l1 1 71 3 11 3 7

1 6 7

1 6 11 6 76 11 6 71 7 61 7 71 8 *1 8 71 9 11 9 71 0 6

4 1 6S 1 6

S 3 52 4 S1 6

6 5 87 9 6

S 8 63 0 63 1 6

3 3 63 4 6

S 6 6S 6 6

3 7 63 8 5S 9 64 0 64 1 54 1 6464 4 64 6 6

4 6 67 64 8 6

6 1 45 3 46 3 4

6 7 4

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6 4

4 5 7

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7 6 67 7 37 8 47 9 58 0 08 1 7

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---

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7 8 96 9 4

7 0 97 17 6 7& 3 S

7 4 0B 77 7 87 8 97 9 98 1 08 6 08 3 18 4 18 6 68 6 68 7 38 3 6

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1 3 11 3 61 4 1

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1 7 11 7 61 8 11 8 61 9 11 9 6

$ 6 77 17 78 18 7

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1 9 63 0 6

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4 6 74 7 84 8 96 0 06 1 1

6 3 36 4 46 6 66 6 66 7 76 8 96 0 06 1 1

000000000000000000

00000000000000008

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3 8

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T h a t t h e H o t u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t , o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t a s

f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e - S e n a t e a m e n d -

ment i n s e r t t h e f o l l o w i n g :" ( b ) I M P O S I I O N O F T A x . - T h e r e s h a l l b e l e v i e d , c o l l e c t e d , a n d p a i d

f o r e a c h t a x a b l e y e a r u p o n t h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e o f e v e r y c o r p o r a t i o n( e x c e p t a c o r p o r a t i o n s u b j e c t t o a t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 2 3 1 ( a ) , S u p p l e -m e n t ( 7 , o r S u p p l e m e n t Q ) - - _

( 1 ) C A L E N D A R YEAR i o B l . - - - I n t h e c a s e o f a t a x a b l e y e a rb e g i n n i n g o n J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , a n d e n d i n g o n D e c e m b e r 3 ! , 1 9 5 1 ,a t a ( o f 2 S 8 p e r c e n t l u m o f t h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e ." ( 2 ) T A X A B L E YEARS BEGINNING AFTER MARCH S 1 , 1 9 0 5 1 AND

BEFORE A P R I L 1 , 1 9 s 5 . - - I n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n ga f t e r A M r c h S 3 , 1 9 6 1 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 6 4 , a t a x o f 3 0 p e rc e n t l u m o f t h e n o r m a l - t a x i n c o m e .

" ( 3 ) T A X A B L E Y E A R ' S BEGINNING AFTER MARCH 3 1 , 1 9 5 4 . - I nt h e c a s e o f t a a n b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r M a r c h 3 1 , ,a 1 9 5 ,a t a x o f2 5 p e r c e n t u r n o f t h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e . "

A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 6 :

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 6 , a n d a g r e e d t o t h e same w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 1 3 , l i n e 1 3 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u r " ( c ) " a n d i n s e r t ( b ) .On p a g e 1 3 , l i n e 2 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t

" 1 6 X " a n d i n s e r t 1 7 4 .On p a g e 1 4 , l i n e 1 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t

" 1 7 " a n d i n s e r t 1 8 .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

Amendment n u m l n e r e d 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 7 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h a n a m e n d m e n t a s

f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d - m

ment i n s e r t t l h e f o l l o w i n g :( c ) A M U T ' U A L , I N S U R A N C E , ' C O M P A N I E S O 2 W ' I X T I H A N . L I E r OR

M A R I N E . - - -

( 1 ) S e c t i o n 2 0 7 ( a ) ( 1 ) ( r e l a t i n g t o n o r m a l t a x a n d s u r t a x o nm u t u a l i n s u r a n c e c o m p a n i e s , o t h e r t h a n l i f e o r m a r i n e ) i s h e r e b ya m e n d e d

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" ( i ) N o r m a l t a x .-A n o r m a l t a x o f 2 8 % p e r c e n t u m n o ft h e n o r m a l - t a x n e t 7 , c o m e , o r 5 7 % p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t

6



R E V E N U E ACT OF 1 9 6 1 7

b y w h i c h t h , n o r m a l - t a x n e t i n c o m e e x c e e d s $ 3 , 0 0 0 , w h i c h -e v e r i s t h e l e s s e r ; p l u s

" ( i i ) S u i a x , - - A s u r t a x o f 2 2 p e r c e n t u m o f t h e c o r p o r a -

t i o n s u r t a x n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 2 6 , 0 0 0 ." ( B ) T a x a b l e Y e a r s B e g i n n i n g A f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 , a n dB e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 4 . - I n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n ga f t e r M a r c h S 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 6 4 -

" ( i ) N o r m a l t a x . - A n o r m a l t a x o f 3 0 p e r c e n t u m n o f t h en o r m a l - t a x n e t i n c o m e , o r 6 0 p e r c e n t u n m o f t h e a m o u n t b yw h i c h t h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e e x c e e d s $ 3 , 0 0 0 , w h i c h e v e r -i s t h e l e s s e r ; p l u s

" ( i i ) S u r t a x . - - A s u r t a x o f 2 2 p e r c e n t u m o f t h e c o r p o r a -t i o n s u r t a x n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 2 5 , 0 0 0 ." ( 0 ) T a x a b l e Y e a r s B e g i n n i n q A f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 4 . -

I n t h e c a s e o f a t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 6 5 -" ( i ) N o r m a l t a x . - - A n o r m a l t a x o f 2 6 p e r c e n t u m o f t h en o r m a l - t a x n e t i n c o m e , o r 6 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t b yw h i c h t h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e e x c e e d s $ 3 , 0 0 0 , w h i c h e v e ri s t h e l e s s e r ; p l u s

" ( i i ) S u r t a x . - A s u r t a x o f 2 2 p e r c e n t u m o f t h e c o r p o r a .t i o n s u r t a x n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 2 5 , 0 0 0 . "

( 2 ) S e c t i o n 2 0 7 ( a ) ( 3 ) ( r e l a t i n g t o a n o r m a l t a x a n d s u r t a x oni n t e r i n s u r e r s a n d r e c i p r o c a l u n d e r w r i t e r s ) i s h e r e b y a m e n d e d b ys t r i k i n g o u t s u b p a r a g r a p h s ( A ) a n d ( B ) a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o ft h e

f o l l o w i n g :" ( A ) T a x a b l e Y e a r s B e g i n n i n g A f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 ,a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 1 . - I n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n -n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 0 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 1 , a n de n d i n g . a f t e r M a r c h 3 1 , 1951-

" ( i ) N o r m a l t a x . - A n o r m a l t a x o f 2 8 % p e r c e n t u m o ft h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e , o r 5 7 % p e r c e n t u m o f t h ea m o u n t b y w h i c h t h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e e x c e e d s$ 6 0 , 0 0 0 , w h i c h e v e r i s t h e l e s s e r ; p l u s

" ( i i ) S u r t a x . - A s u r t a x o f 2 2 p e r c e n t u m o f t h e c o r p o -r a t i o n s u r t a x n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 2 6 , 0 0 0 , o r 3 3 p e rc e n t u m

o f t h ea m o u n t

b yw h i c h

t h e c o r p o r a t i o n s u r t a x - , n e t -i n c o m e e x c e e d s $ 5 6 0 , 0 0 0 w h i c h e v e r i s t h e l e s s e r ." ( B ) T a x a b l e Y e a r s B e g i n n i n g A f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 , a n d

B e f o r e A p r i l 1 , 1 9 6 4 . - - I n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n ga f t e r A n a r c h 3 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 4 - -

" ( i ) N o r m a l t a x . - - A n o r m a l t a x o f 3 0 p e r c e n t u m n o ft h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e , o r 6 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n tb y w h i c h t h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e e x c e e d s $ 5 0 , 0 0 0 ,w h i c h e v e r i s t h e l e s s e r ; p l u s -

" ( i i ) S u r t a x . - - A s u r t a x o f 2 2 p e r c e n t u m o f t h e c o r p o -r a t i o n s u r t a x n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 2 6 , 0 0 0 , o r 3 3 p e rc e i t u m o f t h e a m o u n t b y w h i c h t h e c o r p o r a t i o n s u r t a x n e ti n c o m e e x c e e d s $ 5 0 , 0 0 0 , w h i c h e v e r i s t h e l e s s e r ,

" ( Q ) T a x a b l e Y e a r s B e g i n n i n g A f t e r M a r c h 1 S , 1 9 5 t . - I nt h e c a s e o f a t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r M a r c h S 1 , 1 9 5 4 -

( i ) N o r m a l t a x . - A n o r m a l t a x o f 2 5 p e r c e n t u m o f t h en o r m a l - t a x n e t i n c o m e , o r 6 0 p e r c e n t u r y o f t h e a m o u n tb y w h i c h t h e n o r m a l - t a x n e t i n c o m e e x c e e d s $ 5 0 , 0 0 0 ,w h i c h e v e r i s t h e l e s s e r ; p l u s



REVENUE A C T OF 1 9 6 1

" ( i i ) S u r t a x . - - A s u r t a x o f 2 2 p e r c e n t u m o f t h e c o r p o r a -t i o n s u r t a x n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 5 , 0 0 0 , o r 3 3 p e rc e n t u m o f t h e a m o u n t b y w h i c h t h e c o r p o r a t i o n s u r t a x n e t

i n c o m e e x c e e d s $ 5 0 , 0 0 0 , w h i c h e v e r i s t h e l e s s e r . "( d ) R . E G U L A T V D I N V E S T M E N T C o J M P A N I E S . - S e c t i o n 3 6 2 ( b ) ( r e l a t i n gt o t a x o n r e g u l a t e d i n v e s t m e n t c o m p a n i e s ) i s h e r e b y a m e n d e d b y s t r i k i n go u t p a r a g r a p h s ( 3 ) a n d ( 4 ) a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f t h e f o l l o w i n g :

" ( S ) I n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 ,1 9 5 0 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 6 1 , a n d e n d i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 ,t h e r e s h a l l b e l e v i e d , c o l l e c t e d , a n d p a i d f o r e a c h t a x a b l e y e a r u p o ni t s S u p p l e m e n t Q n e t i n c o m e a t a x e q u w l t o 2 8 3 p e r c e n t u m o f t h ei m t o u n t t h e r e o f . I n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r M a r c h

3 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 6 , t h e r e s h a l l b e l e v i e d , c o l l e c t e d ,a n d p a i d f o r e a c h t a x a b l e y e a r u p o n i t s S u p p l e m e n t Q n e t i n c o m e a

t a x e q u a l t o 0 S p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t t h e r e o f . I n t h e c a s e o ft a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 4 , t h e r e s h a l l b e l e v i e d ,c o l l e c t e d , a n d p a i d f o r e a c h t a x a b l e y e a r u p o n i t s S u p p l e m e n t Qn e t i n c o m e a t a x e q u a l t o 2 5 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t t h e r e o f .

" ( 4 ) I n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 ,1 9 5 0 , t h e r e s h a l l b e l e v i e d , c o l l e c t e d , a n d p a i d f o r e a c h t a x a b l e y e a rL u p o n i t s S u p p l e m e n t Q s u r t a x n e t i n c o m e a t a x e q u a l t o 2 2 p e rc e n t u m o f t h e a m o u n t t h e r e o f i n e x c e s s o f $ 2 5 , 0 0 0 . "

( e ) B U S I N E S S I N C O M E OF C E R T A I N S E C T I O N 1 0 1 O R G A N I Z A T I O N S . - -S e c t i o n 4 2 1 ( a ) ( 1 ) ( r e l a t i n g t o i m p o s i t i o n o f t a x o n b u s i n e s s i n c o m e o fc e r t a i n s e c t i o n 1 0 1

o r g a n i z a t i o n s )i s

h e r e b ya m e n d e d

b y i n s e r t i n g b e f o r et h e p e r i o d a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g : " ; e x c e p t t h a t ( A ) i n t h e c a s eo f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 1 , a n d e n d i n g a f t e r M a r c h3 1 , 1 9 5 1 , t h e n o r m a l t a x s h a l l b e 2 8 ~ % p e r c e n t u m o f t h e S u p p l e m e n t Un e t i n c o m e , a n d ( B ) i n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r M a r c h3 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 6 , t h e n o r m a l t a x s h a l l b e S 0 p e r c e n t u m

o f t h e S u p p l e m e n t U n e t i n c o m e " .( f ) AMENDMENT O F S E C T I O N 1 5 . - S e c t i o n 1 5 ( r e l a t i n g t o s u r t a x o n

c o r p o r a t i o n s ) i s h e r e b y a m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s :" S E C . 1 5 . SURTAX ON CORPORATIONS.

" ( a )C O R P O R A T I O N S U R T A X NET I N C O M E . - - F o r t h e p u r p o s e s

o ft h i s

c h a p t e r , t h e t e r m ' c o r p o r a t i o n s u r t a x n e t i n c o m e ' m e a n s t h e n e t i n c o m em i n u s t h e sum o f t h e f o l l o w i n g c r e d i t s :

" ( 1 ) T h e c r e d i t f o r d i v i d e n d s r e c e i v e d p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( b ) ;" ( 2 ) I n t h e c a s e o f a p u b l i c u t i l i t y , t h e c r e d i t f o r d i v i d e n d s p a i d

o n i t s p r e f e r r e d s t o c k p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( h ) ;" ( S ) I n t h e c a s e o f a w e s t e r n h e m i s p h e r e t r a d e c o r p o r a t i o n ( a s

d e f i n e d i n s e c t i o n 1 0 . 9 ) , t h e c r e d i t p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( i ) ." ( b ) I r r o s I T I O N v O F T i A . - - - - T h e r e s h a l l b e l e v i e d , c o l l e c t e d , a n d p a i d

f o r e a c h t a x a b l e y e a r u p o n t h e c o r p o r a t i o n s u r t a x n e t i n c o m e o f e v e r yc o r p o r a t i o n ( e x c e p t a c o r p o r a t i o n s u b j e c t t o a t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 2 3 1

( a ) , S u p p l e m e n t G , o r S u p p l e m e n t Q ) a s u r t a x o f 2 2 p e r c e n t u m o f t h ea m o u n t o f t h e c o r p o r a t i o n s u r t a x n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 2 6 , 0 0 0 ." ( c ) D I S A L L O W A N c E O F S U R T A X E X E M P T I O N AND M A INIMUM E X C E S S

P R O r ' I T C R E D T . - - - I f a n y c o r p o r a t i o n t r a n s f e r s , o n o r a f t e r J a n u a r y1 , 1 9 5 1 , a l l o r p a r t o f i t s p r o p e r t y ( o t h e r t h a n m o n e y ) t o a n o t h e r c o r p o r a -t i o n w h i c h w a s c r e a t e d f o r t h e p u r p o s e o f a c q u i r i n g s u c h p r o p e r t y o r

w h i c h w a s n o t a c t i v e l y e n g a g e d i n b u s i n e s s a t t h e t i m e o f s u c h a c q u i s i t i o n ,a n d i f a f t e r s u c h t r a n s f e r t h e t r a n s f e r o r c o r p o r a t i o n o r i t s s t o c k h o l d e r s ,

8



REVENUE ACT OF 1 9 5 1

o r b o t h , a r e i n c o n t r o l o f s u c h t r a n s f e r e e c o r p o r a t i o n d u r i n g a n y p a r t o ft h e t a x a b l e y e a r o f s u c h t r a n s f e r e e c o r p o r a t i o n , t h e n s u c h t r a n s f e r e e c o r -p o r a t i o n s h a l l n o t f o r s u c h t a x a b l e y e a r ( e x c e p t a s m a y b e o t h e r w i s e

d e t e r m i n e d u n d e r s e c t i o n 1 2 9 ( b ) ) b e a l l o w e d e i t h e r t h e $ 5 , 0 0 0 e x e m p t i o nf r o m s u r t a x p r o v i d e d i n . s u b s e c t i o n ( b ) o r t h e $ 2 5 , 0 0 0 m i n i m u m e x c e s sp r o f i t s c r e d i t p r o v i d e d i n t h e l a s t s e n t e n c e o f s e c t i o n 4 3 1 u n l e s s s u c ht r a n s f e r e e c o r p o r a t i o n s h a l l e s t a b l i s h b y t h e c l e a r p r e p o n d e r a n c e o f t h ee v i d e n c e t h a t t h e e c u r i n g o f s u c h e x e m p t i o n o r c r e d i t w a s n o t a m a j o rp u r p o s e o f s u c h t r a n s f e r . F o r t h e p u r p o s e s o f t h i s s u b s e c t i o n , c o n t r o lm e a n s t h e o w n e r s h i p o f s t o c k p o s s e s s i n g a t l e a s t 8 0 p e r c e n t u m o f t h et o t a l c o m b i n e d v o t i n g p o w e r o f a l l c l a s s e s o f s t o c k e n t i t l e d t o v o t e o r a tl e a s t 8 0 p e r c e n t u m o f t h e t o t a l v a l u e o f s h a r e s o f a l l c l a s s e s o f s t o c k o ft h e c o r p o r a t i o n . I n d e t e r m i n i n g t h e o w n e r s h i p o f s t o c k f o r t h e p u r p o s eo f t h i s s u b s e c t i o n , t h e o w n e r s h i p o f s t o c k s h a l l b e d e t e r m i n e d i n a c c o r d -

a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 6 0 3 , e x c e p t t h a t c o n s t r u c t i v e o w n e r s h i pu n d e r s e c t i o n 5 0 3 ( a ) ( 2 ) s h a l l b e d e t e r m i n e d o n l y w i t h r e s p e c t t o t h ei n d i v i d u a l ' s s p o u s e a n d m i n o r c h i l d r e n . T h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 2 9 ( b ) ,a n d t h e a u t h o r i t y o f t h e S e c r e t a r y u n d e r s u c h s e c t i o n , s h a l l , t o t h e e x t e n tn o t i n c o n s i s t e n t w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s s u b s e c t i o n , b e a p p l i c a b l e t ot h i s s u b s e c t i o n . T h i s s u b s e c t i o n s h a l l n o t a p p l y t o a n y t a x a b l e y e a rw i t h r e s p e c t t o w h i c h t h e t a x i m p o s e d b y s u b c h a p t e r D o f t h i s c h a p t e r i sn o t i n e f f e c t . '

( g ) T E C H N I C A L A M E N D E N T . - - S e c t i o n 1 4 ( r e l a t i n g t o n o r m a l t a xo n s p e c i a l c l a s s e s o f c o r p o r a t i o n s i n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g

b e f o r e J u l y1 , 1 9 6 0 ) i s h e r e b y

r e p e a l e d .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 1 2 2 . CREDITS O F CORPORATIONS.

( a ) D I V I D E N D S R E O E I V E D C A R E a D I T . - P a r a g r a p h s ( 1 ) a n d ( 2 ) o f s e c -

t i o n 2 6 ( b ) ( r e l a t i n g t o c r e d i t f o r d i v i d e n d s r e c e i v e d ) a r e h e r e b y a m e n d e dt o r e a d a s J o l l o w s :" ( 1 ) I N G r N E R A L . - 8 5 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t r e c e i v e d a s

d i v i d e n d s ( o t h e r t h a n d i v i d e n d s d e s c r i b e d i n p a r a g r a p h ( 2 ) o n t h ep r e f e r r e d s t o c k o f a p u b l i c u t i l i t y ) f r o m a d o m e s t i c c o r p o r a t i o n w h i c hz s s u b j e c t t o t a x a t i o n u n d e r t h i s c h a p t e r .

" ( 2 ) C E R T A I N PREFERRED S T O C K . ' - -

" ( A ) C a l e n d a r Y e a r 1 9 6 1 . - - - I n t h e c a s e o f a t a x a b l e y e a rb e g i n n i n g o n J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , a n d e n d i n g o n D e c e m b e r S 1 ,1 9 5 1 , 6 1 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t r e c e i v e d a s d i v i d e n d s o n t h e

p r e f e r r e d s t o c k o f a p u b l i c u t i l i t y w h i c h i s s u b j e c t t o t a x a t i o nu n d e r t h i s c h a p t e r a n d w i t h r e s p e c t t o w h i c h t h e c r e d i t p r o v i d e di n s e c t i o n 2 6 ( h ) f o r d i v i d e n d s p a i d i s a l l o w a b l e ,

" ( B ) T a x a b l e Y e a r s B e g i n n i n g A f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 I , a n dB e f o r e A p r i l 1 , 1 9 l 5 . -In t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g a i i n n ga f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 4 6 2 p e r : c e n t u mo f t h e a m o u n t r e c e i v e d a s d i v i d e n d s o n t h e p r e f e r r e d s t o c k o f a

p u b l i c u t i l i t y w h i c h i s s u b j e c t t o t a x a t i o n u n d e r t h i s c h a p t e r a n d .

9



1 0 R E V E N U E ACT O F i961

w i t h r e s p e c t t o w h i c h t h e c r e d i t p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 6 ( h ) f o rd i v i d e n d s p a i d i s a l l o w a b l e .

" ( C )T a x a b l e Y e a r s

B e g i n n i n g A f t e rM a r c h

3 1 , 1 9 5 / 4 . - I nt h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 6 5 , 5 9p e r c e n t u r y o f t h e a m o u n t r e c e i v e d a s d i v i d e n d s o n t h e p r e f e r r e ds t o c k o f a p u b l i c u t i l i t y w h i c h i s s u b j e c t t o t a x a t i o n u n d e r t h i sc h a p t e r a n d w i t h r e s p e c t t o w h i c h t h e c r e d i t p r o v i d e d i n s e c t i o n2 6 ( h ) f o r d i v i d e n d s p a i d i s a l l o w a b l e . "

( b ) C R E D I T F O R D I V I D E N D S P A I D ON C E R T A I N P R E F E R R E D S T O C K . -T h e f i r s t s e n t e n c e o f s e c t i o n 2 6 ( h ) ( 1 ) ( r e l a t i n g t o a m o u n t o f c r e d i t f o rd i v i d e n d s p a i d o n c e r t a i n p r e f e r r e d s t o c k ) i s h e r e b y a m e n d e d t o r e a d a s

f o l l o w s : "I n t h e c a s e o f a p u b l i c u t i l i t y , ( A ) f o r a t a x a b l e y e a r b e g i n n i n go n J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , a n d e n d i n g o n D e c e m b e r S 1 , 1 9 6 1 , a n a m o u n t

e q u a l t o 2 8 p e r c e n t u m n o f t h e l e s s e r o f ( i ) t h e a m o u n t o f d i v i d e n d s p a i dd u r i n g t h e t a x a b l e y e a r o n i t s p r e f e r r e d s t o c k o r ( i i ) t h e a d j u s t e d n e ti n c o m e f o r s u c h t a x a b l e y e a r m i n u s t h e c r e d i t f o r d i v i d e n d s r e c e i v e dp r o v i d e d i n s u b s e c t i o n ( b ) f o r s u c h y e a r , ( B ) f o r a t a x a b l e y e a r b e g i n n i n ga f t e r M a r c h S 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 4 , a n a m o u n t e q u a l t o2 7 p e r c e n t u m n o f t h e l e s s e r o f ( i ) t h e a m o u n t o f d i v i e n d s p a i d d u r i n gt h e t a x a b l e y e a r o n i t s p r e f e r r e d s t o c k o r ( i i ) t h e a d j u s t e d n e t i n c o m e f o rs u c h t a x a b l e y e a r m i n u s t h e c r e d i t f o r d i v i d e n d s r e c e i v e d p r o v i d e d i ns u b s e c t i o n ( b ) f o r s u c h y e a r , a n d ( C ) f o r a t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e rM a r c h 8 1 , 1 9 6 4 , a n a m o u n t e q u a l t o 3 0 p e r c e n t u m o f t h e l o w e r o f ( i ) t h ea m o u n t o f d i v i d e n d s p a i d d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r o n i t s p r e f e r r e d s t o c k o r

( i i ) t h e a d j u s t e d n e t i n c o m e f o r s u c h t a x a b l e y e a r m i n u s t h e c r e d i t f o rd i v i d e n d s r e c e i v e d p r o v i d e d i n s u b s e c t i o n ( b ) f o r s u c h y e a r . "( c ) WESTERN I H E A I S P H I E R E TRADE C O R P O R A T I O N S . - S e c t i o n 2 6 ( i )

( r e l a t i n g t o c r e d i t o f a w e s t e r n h e m i s p h e r e t r a d e c o r p o r a t i o n ) i s h e r e b ya m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s :

" ( i ) I V W E S T E R N H J E f l I S P ' H E R E T R A D E C O R P O R A T I O N S . - I n t h e c a s e o fa w e s t e r n h e m i s p h e r e t r a d e c o r p o r a t i o n ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 0 9 ) - -

" ( 1 ) C A L E N D A R Y E A R 1 w 1 . - - - I n t h e c a s e o f a t a x a b l e y e a rb e g i n n i n g o n J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , ( a n d e n d i n g o n D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 ,a n a m o u n t e q u a l t o 2 8 p e r c e n t u m , o f i f s n o r m a l - t a x n e t i n c o m e c o m -

p u t e ( dw i t h o u t

r e g a r dt o t h e c r e d i t

p r o v i d e di n t h i s s u b s e c t i o n .

" ( 2 ) T A X A B L E YEARS BEGINNING AFTER MARCH S l , 1 9 5 1 , AND

BEFORE A P R I L 1 , 9 s 4 - - f n t h e c a s e o f a t a x a b l e y e a r b e g i n n i n ga f t e r M l l a r c h S 1 , 1 9 5 1 , ( a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 6 f , a a n a m o u n t e q u a lt o 2 7 p e r c e n t u m n o f i t s n o r m a l - t a x n e t i n c o n i e c o m p u t e d w i t h o u tr e g a r d t o t h e c r e d i t p r o v i d e d i n t h i s s u b s e c t i o n ,

" ( 3 ) T A X A B L E Y E A R S B E G I N N I N G A F T E R MARCH 5 1 , 1 9 5 4 . - I nt h e c a s e o f a t a x a b l e y e a r b e g i n i n g n a f t e r l M a r c h 3 1 , 1 9 5 6 , a n

a m o u n t e q u a l t o 3 0 p e r c e n t u n o f i t s n o r m a l - t a x n e t i n c o m e c o m p u t e dw i t h o u t r e g a r d t o t h e c r e d i t p r o v i d e d i n t h i s s u b s e c t i o n . "

And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m n .

Amendment n u m b e r e d 1 0 :' l h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t l e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m I ) b e r e d 1 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an- a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k e o u t t l i e m a t t e r p r o p o s e d t o b o s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t ea m e n d m I e n t a t n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g :



R E V E N U E ACT O F 1051 1 1

S E C . 1 2 3 . C OMPUTATION OF ALTERNATIVE CAPITALGAINS TAX.

S e c t i o n 1 1 7 ( c ) ( 1 ) ( r e l a t i n g t o a l t e r n a t i v e t a x o n c o r p o r a t i o n s ) i s

h e r e b y a m e n d e d b y s t r i k i n g o u t t h e s e c o n d p a r a g r a p h a n d i n s e r t i n g i nl i e u t h e r e o f t h e f o l l o w i n g :" ( A ) A p a r t i a l t a x s h a l l f i r s t b e c o m p u t e d u p o n t h e n e t i n c o m e

r e d u c e d b y t h e a m o u n t o f s u c h e x c e s s , a t t h e r a t e s a n d i n t h e m a n n e ra s i f t h i s s u b s e c t i o n h a d n o t b e e n e n a c t e d .

" ( B ) T h e r e s h a l l t h e n b e a s c e r t a i n e d a n a m o u n t e q u a l t o 2 5 p e rc e n t u m o f s u c h e x c e s s , e x c e p t t h a t i n t h e c a s e o f a n y t a x a b l e y e a rb e g i n n i n g a f t e r - M a r c h 3 1 , 1 9 1 , , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 4 , t h e r es h a l l b e a s c e r t a i n e d a n a m o u n t e q u a l t o 2 6 p e r c e n t u m o f s u c h e x c e s s .

" ( C ) T h e t o t a l t a x s h a l l b e t h e p a r t i a l t a x c o m p u t e d u n d e r s u b -

p a r a g r a p h ( A ) p l u st h e a m o u n t

c o m p u t e du n d e r

s u b p a r a g r a p h( B ) . "A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

Amendment n u m b e r e d 1 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 4 , l i n e 1 6 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 1 2 3 " a n d i n s e r t 1 2 / ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

Amendment n u m b e r e d 1 2 :

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 , a n d a g r e e t o t h e r n a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 5 , l i n e 2 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 1 2 4 " a n d i n s e r t 1 2 5 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

Amendment n u m b e r e d 1 3 :T h a t t h e l o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 2 7 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e s 1

t o 5 , i n c l u s i v e , a n d i n s e r t i n l i e u t h e r e o f t h e f o l l o w i n g :" ( 3 ) t h a t p o r t i o n o f a t e n t a t i v e t a x c o n s i s t i n g o f -. " ( A ) a t e n t a t i v e n o r m a l t a x o f 0 S p e r c e n t u m o f t h e n o r m a l -

t a x n e t i n c o m e , p l u s" ( B ) a t e n t a t i v e s u r t a x o f 2 0 p e r c e n t u m o f t h e s u r t a x n e t i n -

c o m e i n e x c e s s o f $ 2 5 , 0 0 0 ,On p a g e 3 1 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t s u b s e c -

t i o n ( k ) a n d i n s e r t i n l i e u t h e r e o f t h e f o l l o w i n g :" ( k ) T A X A B L E YEARS O F C O R P O R A T I O N S B E Q o I N N I N G B E F O R E A P R I L

1 , 1 9 5 4 , AND E l V N D N G A F T E R MARCH 3 1 , 1 9 5 4 . - I n t h e c a s e o f a t a x -

a b l e y e a r o f a c o r p o r a t i o n b e g i n n i n g b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 4 , a n d e n d i n ga f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 6 4 , t h e t a x i m p o s e d b y s e c t i o n s 1 3 a n d 1 5 , o r s e c t i o n4 2 1 ( a ) ( 1 ) , s h a l l b e a n a m o u n t e q u a l t o t h e sum o f -

" ( 1 ) t h a t p o r t i o n o f a t e n t a t i v e t a x , c o m p u t e d u n d e r t h e p r o -v i s i o n s o f s e c t i o n s 1 3 a n d 1 5 , o r s e c t i o n 4 2 1 ( a ) ( 1 ) , a p p l i c a b l e t oy e a r s b e g i n n i n g o n J a n u a r y 1 , 1 9 5 3 , w h i c h t h e n u m b e r o f d a y s i ns u c h t a x a b l e y e a r p r i o r t o A p r i l 1 , 1 9 5 4 , b e a r s t o t h e t o t a l n u m b e ro f d a y s i n s u c h t a x a b l e y e a r , p l u s



REVENU E ACT OF 1 9 5 1

" ( 2 ) t h a t p o r t i o n o f a t e n t a t i v e t a x , c o m p u t e d u n d e r t h e p r o v i s i o n so f s e c t i o n s 1 3 a n d 1 5 , o r s e c t i o n , 4 2 1 ( a ) ( 1 ) , a p p l i c a b l e t o y e a r sb e g i n n i n g o n A p r i l 1 , 1 9 6 4 t , a s i f s u c h p r o v i s i o n s w e r e a p p l i c a b l e

t o s u c h t a x a b l e y e a r , w h i c h t h e n u m b e r o f d a y s i n s u c h t a x a b l e y e a ra f t e r A I a r c h S 1 , 1 9 5 6 t , b e a r s t o t h e t o t a l n u m b e r o f d a y s i n s u c ht a x a b l e y e a r . "


A m e n d l m e n t n u m b e r e d 2 8 :T h a t t h e H l o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n l l l l ( n l l t s :

S t r i k e o u t t h e s u r t a x t a b l e b e g i n n i n g o n p a g e 3 9 o f t h e S e n a t ee n g r o s s e d a m e n d m e n t s a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g :" I t t h e s u r t a x n e t income i s :N o l o v e r $ 2 , 0 0 0 -----..............

O v e r $ 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ / 4 , 0 0 0 - - - - - -O v e r $ 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 6 , 0 0 0 . . . . .O v e r $ 6 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 8 , 0 0 0 . . . .O v e r $ 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 0 , 0 0 0 . . - . .O v e r $ 1 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 2 , 0 0 0 . . . .O v e r $ 1 2 , 0 0 0 b u t t n o t o v e r $ 1 / , 0 0 0 0 . . . -O v e r $ 1 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 6 , 0 0 0 . . .O v e r $ 1 6 , 0 0 0 b u l n o t o v e r $ 1 8 , 0 0 0 . . - .O v e r $ 1 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 0 , 0 0 0 . . .

O v e r $ 2 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 2 , 0 0 0 . . . .O v e r $ 2 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 4 , 0 0 0...

O v e r $ 2 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 8 , 0 0 0 . . . -O v e r $ 2 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 3 2 , 0 0 0 . . - .

O v e r $ 3 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 3 8 , 0 0 0 . . - .

O v e r $ 3 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 4 4 , 0 0 0 . . - . .

O v e r $ 4 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 5 0 , 0 0 0 - . . .

O v e r $ 5 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 6 0 , 0 0 0 . . . .

O v e r $ 6 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 7 0 , 0 0 0 . . . .

O v e r

$ 7 0 , 0 0 0b u t n o t o v e r

$ 8 0 , 0 0 0...

O v e r $ 8 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 9 0 , 0 0 0 . . . .

O v e r $ 9 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 0 0 , 0 0 0 . _ _O v e r $ 1 0 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 5 0 , 0 0 0 , .O v e r $ 1 5 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 0 0 , 0 0 0 . _O v e r $ 2 0 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 3 0 0 , 0 0 0 . .O v e r $ 3 0 0 , 0 0 0 , . . . , . . -. . . . - . . . . . . _

T h e s u r t a x s h a l l b e :1 9 . 2 % o f t h e s u r t a x n e t i n c o m e .$ 3 8 4 , p l u s 2 0 . 4 % o f e x c e s s o v e r $ 2 , 0 0 0 .$ 7 . 9 2 , p l u s 2 4 % o f e x c e s s o v e r $ 4 , 0 0 0 .$ 1 , 2 7 2 , p l u s 2 6 % o f e x c e s s o v e r $ 6 , 0 0 0 .$ 1 , 7 9 2 , p l u s 3 1 % o f e x c e s s o v e r $ 8 , 0 0 0 .$ 2 , 4 1 2 , p l u s 32 % o f e x c e s s o v e r 1 0 , 0 0 0 .$ 3 , 0 5 2 , p l u s 8 8 % o f e x c e s s o v e r $ 1 2 , 0 0 0 .$ 3 ; 8 1 2 , p l u s 41% o f e x c e s s o v e r $ 1 4 , 0 0 0 .$ 4 , 6 8 2 , p l u s 4 4 % o f e x c e s s o v e r $ 1 6 , 0 0 0 .$ 5 , 5 1 2 , p l u s 4 5 % o f e x c e s s o v e r $ 1 8 , 0 0 0 .$ 6 , 4 1 2 , p l u s 4 9 % o f e x c e s s o v e r $ 2 0 , 0 0 0 .$ 7 , 3 9 2 , p l u s 5 1 % o f e x c e s s o v e r $ 2 2 , 0 0 0 .

$ 8 , 4 1 2 , p l u s 5 4 % ° o o f e x c e s s o v e r $ 2 4 , 0 0 0 .$ 1 0 , 5 7 2 , p l u s 5 7 % o f e x c e s s o v e r

$ 2 8 , 0 0 0 .$ 1 2 , 8 5 2 , p l u s 60% o f e x c e s s o v e r

$ ' 2 , 0 0 0 .$ 1 6 , 4 5 2 , p l u s 6 3 % o f e x c e s s o v e r


$ 4 4 0 0 0 .$ 2 4 , 8 1 2 , p l u s 6 9 % o f e x c e s s o v e r


$ 6 0 , 0 0 0 .

$ 3 8 , 2 1 2 , p l u s 7 4 % o fe x c e s s

o v e r$ 7 0 , 0 0 0 .$ 4 5 , 6 1 2 , p l u s 7 6 % o f e x c e s s o v e r






$ 3 0 0 , 0 0 0 .

1 2



R E V E N U E ACT OF 1951

S t r i k e o u t t h e s u r t a x t a b l e b e g i n n i n g o n p a g e 4 1 o f t h e

e n g r o s s e d a m e n d m e n t s a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g :" I f t h e s u r t a x n e t

income i s :N o t o v e r $ 8 , 0 0 0 . . . . . . . . . . . . . . . - -O v e r $ 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ / t , 0 0 0 - . . - .O v e r $ 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 6 , 0 0 0 . - -O v e r $ 6 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 8 , 0 0 0 . . . . -

O v e r $ 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 0 , 0 0 0 - - - -O v e r $ 1 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 2 , 0 0 0 - - .O v e r $ 1 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 4 , 0 0 0 .--

O v e r $ 1 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 6 , 0 0 0 - - ,O v e r $ 1 6 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 8 , 0 0 0 --

O v e r $ 1 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 0 , 0 0 0 ,.O v e r $ 2 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 £ , 0 0 0 - . . .O v e r $ 2 R , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 4 , 0 0 0 - . .

O v e r $ 2 1 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 8 , 0 0 0. . -

O v e r $ 2 8 , 0 0 0 b u t o t o v e r $ 3 2 , 0 0 0 - - -

O v e r $ 3 2 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 3 8 , 0 0 0 - - .

O v e r $ 3 8 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 4 4 , 0 0 0 . . .

O v e r $ 4 4 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 6 0 , 0 0 0 - - .

O v e r $ 5 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 6 0 , 0 0 0 . - - .

O v e r $ 6 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 7 0 , 0 0 0 - --

O v e r $ 7 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 8 0 , 0 0 0 - - ,

O v e r $ 8 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 9 0 , 0 0 0 - - - -O v e r $ 9 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 0 0 , 0 0 0 _ . -

O v e r $ 1 0 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 1 6 0 , 0 0 0 -

O v e r $ 1 6 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 2 0 0 , 0 0 0 - -

O v e r $ 2 0 0 , 0 0 0 b u t n o t o v e r $ 8 0 0 , 0 0 0 -

O v e r $ 3 0 0 , 0 0 0 . - - - ------


The s u r t a x s h a l l b e :1 7 % o f t h e s u r t a x n e t i n c o m e .$ 3 4 0 , p l u s 1 8 % o f e x c e s s o v e r $ 2 , 0 0 0 .$ 7 0 0 , p l u s 2 1 % o f e x c e s s o v e r $ 4 , 0 0 0 .$ 1 , 1 2 0 , p l u s ' $ 3 % o f e x c e s s o v e r $ 6 , 0 0 0 .$ 1 , 6 8 0 , p l u s 7 % o f e x c e s s o v e r $ 8 , 0 0 0 .$ 2 , 1 2 0 , p l u s 2 . 9 o f e x c e s s o v e r $ 1 0 , 0 0 0 .$ 2 , 7 0 0 , p l u s 3 o f e x c e s s o v e r $ 1 2 , 0 0 0 .$ 8 , 8 6 0 , p l u s 3 6 % o f e x c e s s o v e r $ 1 4 , 0 0 0 ,$ 4 , 0 8 0 , p l u s 39 % o f e x c e s s o v e r $ 1 6 , 0 0 0 .$ 4 , 8 6 0 , p l u s 40% o f e x c e s s o v e r $ 1 8 , 0 0 0 ,$ 5 , 6 6 0 , p l u s 4 4 % o f e x c e s s o v e r $ 2 0 , 0 0 0 .$ 6 , 6 4 0 , p l u s 4 6 % o f e x c e s s o v e r $ 2 2 , 0 0 0 .

$ 7 , 4 6 0 , p l u s 4 9 / o f e x c e s s o v e r $ 2 4 , 0 0 0 .$ 9 , 4 2 0 , p l u s 6 1 % o f e x c e s s o v e r $ 2 8 , 0 0 0 .$ 1 1 , 4 6 0 , p l u s 66% o f e x c e s s o v e r

$ 3 2 , 0 0 0 .$ 1 4 , 7 6 0 , p l u s 69 % o f excess over








$ 1 0 0 , 0 0 0 .$ 9 7 , 4 8 0 , p l u s 8 4 % o j e x c e s s o v e r



$ 3 0 0 , 0 0 0 .

1 3

S e n a t e




A m e n d m e n t n u m b e r e d 4 3 :T h ' l a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t l h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 4 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m eith an n a m e n ( l d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o l h e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a n m e n d -m e n t i n s e r t t l h e f o l l o w i n g :S E C . 3 1 1 . CREDIT F O R DIVIDENDS RECEIVED.

( a ) D ) I I I ) E N D S F o M . 1 F o R I E ON C O R P O R A T I O N E i V N G A O ( E D I N T l R A 'O R B U S I N E : S S I N T I I E U N I T E D . S T A T Y , : E S . - - S e c t i o n 2 6 ( b ) ( r e l a t i n g t od i v i d e n d s r e c e i v e d ( c r e d i t ) i s h e r e b y iaendedy i n s e r t i n g a f t e r p a r a g r a p h( 2 ) t h e f o l l o w i n g new p a r a g r a p h :

" ( 3 ) D I V I l D E N D S R E C E I V E D F R O M C E R T A I N F O R E I G N C O R P O R A -T I O N S . - I n t h e c a s e o f d i v i d c l e n d s r e c e i v e d f r o m f o r e i g n c o r p o r a t i o n

( o t h e r t h a n I a . f o r e i g n p e r s o n a l h o l d i n g c o m p a n y ) w h i c h i s s u b j e c t t ot a x a t i o n mn d e r t h i s c h a p t e r , i f , f o r an u n i n t e r r u p t e d p e r i o d o f n o tl e s s t h a n S 3 mon t h s e n d i n g w i t h i t h e c l o s e o f s u c h , f o r e i g n c o r p ) o r a -

t i o n ' s t a x a b l e y e a r i n w h i c h s u c h / d i v i c i d l e n d s ( a ' r e p a i d ( o r , i f t h c c o r -p o r a t i o n . h a s I n o t b e e n , i n e x i s t e n c e f o r S 3 m o n t h s a t t h e c l o s e o f s u c ht a x a b l e y e a r , f o r t h e p e r i o d t h e f o r e i g n c o r p o r a t i o nht a s b e e n i n , e x i i s t -e n c e a s o f t h e c l o s e o f s u c h . t a x a b l e y e a r ) s u c h f o r e i g n c o r p o r a t i o n , h a sb e e n . e n g a g e d i n t r a d e or b u s i n e s s w i t h i n t h e l i . ' n i t e d S t a t e s a n d h a sd e r i v e d 5 0 p e r c e n t u i m o r more / o i t s g r o s s i n c o m e f r o m s our c es w i t h i nt h e U n i t e d S t a t e s - -

" ( A ) a n . a m o u n t t e q u a l t o 8 5 p e r c e n t u m

o ! ft h e d i v i d e n d s

r e c e i v e d o u t o f i t s e a r n i n g s o r p r o f i t s s p e c i f i e d i n c l a u s e ( 2 ) o ft h e f i r s t s e n t e n c e o f s e c t i o n 1 1 5 ( a ) , b u t s u c h a m o u n t s h a l l n o t

e x c e e d a n l a m o u n t w h i c h , b e a r s t h e s a m e r a t i o t o 5 6 p e r c e n t u r y

o f s u c h d i v i d e n d s r e c e i v e d o u t o f s u c h e a r n i n g s o r p r o f i t s as

t h e g r o s s i n c o m e o f s u c h . f o r e i g n c o r p o r a t i o n f o r t h e t a x a b l e y e a rf r o m , sources w i t h i n t h e ' 1 U i t e d S t a t e s b e a r s t o i t s g r o s s i n c o m ef r o m . a l l s o u r c e s f o r s u c h . t a x a b l e y e a r , a n d

" ( B ) an a m o u n t e q u a l t o 8 5 p e r c e n t u n m o f t h e d i v i d e n d sr e c e i v e d o u t o f t h a t p a r t o f i t s e a r n i n g s o r p r o f i t s s p e c i f i e d i nc l a u s e ( 1 ) o f t h e f i r s t s e n t e n c e o f s e c t i o n 1 1 5 ( a ) a c c u m u l a t e d

a f t e r t h e b e g i n . n g g o f s u c h u n i n t e r r u p t e d p e r i o d , b u t s u c ha m o u n t s h a l l n o t e x c e e d a n a m o u n t w h i c h b e a r s t h e s a m e r a t i ot o 8 5 p e r c e n t u l m o f s u c h d i v i d e n d s r e c e i v e d o u t o f s u c h a c c u m u -l a t e d e a r n i n g s o r p r o f i t s a s t h e g r o s s i n c o m e o f s u c h f o r e i g nc o r o r p r a t i o n , f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e d S t a t e s f o r t h e p o r t i o no f s u c h t n i t n t e r r u p t e d p e r i o d e n d i n g a t t h e b e g i n n i n g o f s u c ht a x a b l e y e a r b e a r s t o i t s g r o s s i n c o m e f r o m a l l s o u r c e s f o r s u c hp o r t i o n o f s u c h u n i n t e r r u p t e d p e r i o d .

F o r d e t e r m i n a t i o n o f e a r n i n g s o r p r o f i t s d i s t r i b u t e d i n a n y t a x a b l ey e a r , s e e s e c t i o n 1 1 5 ( b ) . "

( b ) T E C H N I C A L A M E N D M E N T . - . S e c t i o n 1 1 9 ( a ) ( 2 ) ( B ) ( r e l a t i n gt o r u l e s a s t o s o u r c e o f i n c o m e i n t h e c a s e o f d i v i d e n d s ) i s h e r e b y ' a m e n d e db y i n s e r t i n g b e f o r e t h e s e m i c o l o n a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g : " t ot h e e x t e n t e x c e e d i n g t h e a m o u n t w h i c h i s 1 0 0 / 8 5 t h s o f t h e a m o u n t o f t h ec r e d i t a l l o w a b l e u n d e r s e c t i o n 2 6 ( b ) i n r e s p e c t o f s u c h d i v i d e n d s " .

( c ) E F F E C T I V E D A T E . - T h e a m e n d m e n t s m a d e b y t h i s s e c t i o n s h a l lb e a p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r

1 1 9 5 0 .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e.

1 4



R E V E N U E ACT O F 1 9 5 1


t h e S o e n a t e n u m b e r e d 4 5 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h a n a m e n d m e n t

a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -

i m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 3 1 3 . MUTUAL SA VINGS B A N K S , BUILDING AND LOAN

A S S O C I A T I O N S , COOPERATIVE BANKS.

( a ) M A U T U A L S A V I N G S B A N K S . - - S e c t i o n 1 0 1 ( 2 ) ( r e l a t i n g t o e x e m p t i o nf r o m t a x q f m u t u a l s a v i n g s b a n k s ) i s h e r e b y r e p e a l e d .

( b ) B U I L D I N G AND L O A N A S S O C I A T I O N S AND C O O P E R A T I V E BANKS.-S e c t i o n 1 0 1 ( 4 ) ( r e l a t i n g t o e x e m p t i o n J r o m t a x o f b u i l d i n g a n d l o a na s s o c i a t i o n s a n d

c o o p e r a t i v eb a n k s ) i s

h e r e b ya m e n d e d t o r e a d ( a s

f o l l o w s :" ( 4 ) C r e d i t u n i o n s w i t h o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e d a n l o p e r a t e df o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t ; a n d c o r p o r a t i o n s o ra s s o c i a t i o n s w i t h o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e d p r i o r t o - S e p t e m b e r1 , 1 9 5 1 , a n d o p e r a t e d f o r m u t u a l p u r p o s e s a n l w i t h o u t p r o f i t f o rt h e p u r p o s e o f p r o v i d i n g r e s e r v e f u n d s f o r , a n d i n s u r a n c e o f , s h a r e so r d e p o s i t s i n-

" ( A ) d o m e s t i c b u i l d i n g a a n d l o a n a s s o c i a t i o n s ," ( B ) c o o p e r a t i v e b a n k s w i t h o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e d a n d

o p e r a t e d f o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t , o r" ( C ) m u t u a l s a v i n g s b a n k s n o t h a v i n g c a p i t a l s t o c k r e p r e -

s e n t e d b y s h a r e s ; " .( c ) E X E M P T I O N S F R O M E x C E s s P R O F I T S T A X . - S e c t i o n 4 5 4 ( c o r p o r a -t i o n s e x e m p t f r o m t h e e x c e s s p r o f i t s t a x ) i s h e r e b y a m e n d e d b y a d d i n g a tt h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g :

" ( h ) A n y m u t u a l s a v i n g s b a n k n o t h a v i n g c a p i t a l s t o c k r e p r e s e n t e d b ys h a r e s a n y d o m e s t i c b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n3 7 9 7 ( a ) ( 1 9 ) ) , a n d a n y c o o p e r a t i v e b a n k w i t h o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e da n d o p e r a t e d f o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t . "

( d ) F E D E R A L S A V I N G S A N D L O A N A S S O C I A T I O N S . - S e c t i o n 5 ( h ) o ft h e H o m e O w n e r s ' L o a n A c t o f 1 9 3 3 , a s a m e n d e d ( 1 2 U . . 0 . 1 4 6 4 ( h ) ) ,i s h e r e b y a m e n d e d b y s t r i k i n g o u t " d a t e ) " a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o ft h e f o l l o w i n g : " d a t e , a n d e x c e p t , i n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n ga f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 , i n c o m e , w a r - p r o f i t s , a n d e x c e s s - p r o f i t s t a x e s ) " .

( e ) BAD DEBT R E S E R V E S . - S e c t i o n 2 8 ( k ) ( 1 ) ( r e l a t i n g t o d e d u c t i o nf r o m g r o s s i n c o m e o f b a d d e b t s ) i s h e r e b y a m e n d e d b y a d d i n g a t t h e e n dt h e r e o f t h e f o l l o w i n g : " I n t h e c a . - e o f a m u t u a l s a v i n g s b a n k n o t h a v i n gc a p i t a l s t o c k r e p r e s e n t e d b y s h a r e s , a d o m e s t i c b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a -t i o n , a n d a c o o p e r a t i v e b a n k w i t h o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e d a n d o p e r a t e df o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t , t h e r e a s o n a b l e a d d i t i o n t o ar e s e r v e f o r b a d d e b t s s h a l l b e d e t e r m i n e d w i t h d u e r e g a r d t o t h e a m o u n t

o f t h e t a x p a y e r ' s s u r p l u s o r b a d d e b t r e s e r v e s e x i s t i n g a t t h e c l o s e o fD e c e m b e r

3 1 ,1 9 5 1 . I n t h e c a s e

o fa

t a x p a y e rd e s c r i b e d i n t h e

p r e c e d i n gs e n t e n c e , t h e r e a s o n a b l e a d d i t i o n t o a r e s e r v e f o r b a d d e b t s f o r a n y t a x a b l ey e a r s h a l l i n no c a s e b e l e s s t h a n t h e a m o u n t d e t e r m i n e d b y t h e t a x p a y e ra s t h e r e a s o n a b l e a d d i t i o n f o r s u c h y e a r ; e x c e p t t h a t t h e a m o u n t d e t e r -m i n e d b y t h e t a x p a y e r u n d e r t h i s s e n t e n c e s h a l l n o t b e g r e a t e r t h a n t h el e s s e r o f ( A ) t h e a m o u n t o f i t s n e t i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r , c o m p u t e dw i t h o u t r e g a r d t o t h i s s u b s e c t i o n , o r ( B ) t h e a m o u n t b y w h i c h 1 2 p e rc e n t u m o f t h e t o t a l d e p o s i t s o r w i t h d r a w a b l e a c c o u n t s o f i t s d e p o s i t o r s

1 5



RE VE NU E ACT OF 1951

On p a g e 6 7 , l i n e 1 0 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , i n s e r ta f t e r " p a t r o n a g e " t h e f o l l o w i n g : i n t h e s a m e o r p r e c e d i n g y e a r sOn p a g e 6 8 , l i n e 2 5 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m m e n t s , s t r i k e

o u t ( t h e q u o t a t i o n m a r k s a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : T h i s s u b s e c t i o n

s h a l l n o t a p p l y i n t h e c a s e s o q a n y c o r p o r a t i o n i n c l u d i n g g any c o o p e r a t i v eo r n o n p r o f i t c o r p o r a t i o n e n g a g e d i n r u r a l e l e c t r i f i c a t i o n ) e x e m p t f r o m .t a x a t i o n u n d e r s e c t i o n 1 0 1 ( 1 0 ) o r ( 1 1 ) o r i n t h e c a s e o f a n y c o r p o r a t i o ns u b j e c t t o a t a x i m p o s e d b y s u p p l e m e n t G . "On p a g e 6 9 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e 1

a n d a l l t h a t f o l l o w s t h r o u g h l i n e 9 .On p a g e 6 9 , l i n e 1 0 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " ( e ) " a n d i n s e r t ( d )And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

Amendment n u m b e r e d 5 3 :

l T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft l h e S e n a t e n u m b e r e d 5 3 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h a n a m e n d m e n t a s

f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -

ment i n s e r t t h e f o l l o w i n g :" ( i ) i n t h e c a s e o f s a n d , g r a v e l , s l a t e , s t o n e ( i n c l u d i n g

p u m i c e a n d s c o r i a ) , b r i c k a n d t i l e c l a y s h a l e , o y s t e r s h e l l ,c l a m s h e l l g r a n i t e , m a r b l e , s o d i u m c h l o r i d e , a n d , i f f r o mb r i n e w e l l s , c a l c i u m c h l o r i d e , m a g n e s i u m c h l o r i d e , a n db r o m i n e , 6 p e r c e n t u m . ,

" ( i i ) i n t h e c a s e o f c o a l , a s b e s t o s , b r u c i t e , d o l o m i t e ,m a g n e s i t e , p e r l i t e , w o l l a s t o n i t e , c a l c i u m c a r b o n a t e s , a n dm a g n e s i u m c a r b o n a t e s , 1 0 p e r c e n t u m ,

" ( i i i ) i n t h e c a s e o f m e t a l m i n e s , a p l i t e , b a u x i t e ,f l u o r s p a r , f l a k e g r a p h i t e , v e r m i c u l i t e , b e r y l , g a r n e t , f e l d -s p a r , m i c a , t a l c ( i n c l u d i n g p y r o p h y l l i t e ) , l e p i d o l i t e ,s p o d u m e n e , b a r i t e , b a l l c l a y , s a g g e r c l a y , c h i n a c l a y ,p h o s p h a t e r o c k , r o c k a s p h a l t , t r o n a , b e n t o n i t e , g i l s o n i t e ,t h e n a r d i t e , b o r a x , f u l l e r ' s e a r t h , t r i p o l i , r e f r a c t o r y a n df i r e c l a y , q u a r t z i t e , d i a t o m a c e o u s e a r t h , m e t a l l u r g i c a l g r a d el i m e s t o n e , c h e m i c a l g r a d e l i m e s t o n e , a n d p o t a s h , 1 5 p e r

c e n t u m ,a n d


A m e n d m e n t n u m b e r e d 5 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 5 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 7 4 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e s

1 2 a n d 1 3 a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : t a x e s ) i s h e r e b y a m e n d e d b y s t r i k i n go u t " 5 0 p e r c e n t u m o f t h e v a l u e o f t h e n e t e s t a t e " a n d i n s e r t i n g i n l i e ut h e r e o f " 3 5 p e r c e n t u m o f t h e v a l u e o f t h e g r o s s e s t a t e " . ; a n d t h e S e n a t e

a g r e et o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 5 5 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 7 4 , l i n e 2 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t

" E x c L U S I V E ' a n d i n s e r t E X C L U S I O N ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h es ame.

90721-51-2

1 7



REVENUE ACT OF 1951

A I e n d m l l e n t 1 1 1 n u m b e r e d 5 9 :' h ' l a t t h e I I o u s e r e c e ( l e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n l l a t e I t n u ) m b l e r e ( l 5 9 , a n d n g r e e t o t h e s a m e I ) w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :S t r i k e o l t t h e m a t t e r p ) r o p l o s e ( l t o I ) e s t r i c k e n o u t I ) y t l i e S e n a t e

a n l l ( l ( , i ( l e n t , a 1 l d i n s e r t I 1 i e f o l l o w i l l g : I n t h e c a s e o f a n y t a x a b l ey e a r b e g i ' i i i n r g a f t e r O c t o b e r 3 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r e N o r e m b e r 1 , 1 9 5 3 , t h e r e

s h a l l b e ( a s c e r t ( a i e d , i n l i e u o f t h e a m o u n t c o m p l u t e ( l d u n d e r t h e p r e c e d i n gs e n t e n c e , ( . a a m o u n t e q u a l l y t o 2 p e r ce t l l u m o f t h e e x c e s s o f t h e n e t l o n g -t e r m c a p i t a l ( i a i n orer t h e n e t s h l o r t - l e r i m c a p i t a l l o s s .

A ; l ( t l i e S e l a i i t e a g r e e t o t h e s i ' I .Amendment n I m i l l e r e ( d l 6 4 :

l ' l a t t e l c I l o u l s e r e c ( ( l e f r o m i t s ( l i s a g r e e m c e n t t o t h e a m e c l ( n d m e n t o ft h e lS e n a t e l n u m l b e r ( e d ( 4 ) , a n d l a g r e e t o t l e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t a s

f o l l o w s :On p a g e 7 9 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n ( d m l e n t s s t r i k e o u t a l l a f t e r

" p o u l t r y " i n l i n e 1 4 t o a n d i n c l u d i n g " a c q u i s i t i o n " i n l i n e 1 7 ; a n dt l e, S e n a t e a g r e e C t o l t h l s a m e .

Amendment l n l l m b i l ) e l 6 7 :

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m l l b e r e ( d 6 7 , a n d l a g r e e t o t l h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n I l i ( i l o f t . l e 1 a t 1 t t e ' p r o l ) o s e d l t o b e i n s e r t e d b y t h e S l e n a t e a m i e n l d -l m e n l i n s e r t t l i e f o l l o w i n g : T h . l s p a r a g r a p h s h a l l ' 1 n o t a p p l y t o i n l c o m n e r e a l -i z e d b y t h e o w n e r a l c a c o - a d ( v e n t u r e r , p a r t n e r , o rp r i n c i p a l i n t h e m i n i n g o fs u c h . c o a l . T h e d a t e o f d i s p o s a l o f s u c h c o a l s h a l l b e d e e m e d ( t o b e t h e d a t es u c h c o a l i s m i n e d . I n d e t e r m i n i n g t h e g i o s s i n c o m e , t h e a d j u s t e d g l o s si n c o m e , o r t h e n e t i n c o m e o f t h e l e s s e e , t h e d e d u c t i o n s a l l o w a b l e w i t h r e s p e c tt o r e n t s a n d r o y a l t i e s s / h a l l b e d e t e r m i n e d ( w i t h o u t i e g a ( r d t o t h e p r o v i s i o n s o ft h i s p a r a g r a p h . T h i s p a r a g r a p h s h a l l h a v e no a p p l i c a t i o n , i n t h e c a s e

o f c o a l , f o r t h e p u r p o s e s o f a p p l y i n g s e c t i o n 1 0 2 o r , u b c h a p t e r A o f c h a p t e r2 ( i n c l u d i n g t h e c o o m p u t a t i o n ' u n d e r s e c t i o n 1 1 7 ( c ) ( 1 ) o f a t a x i n l i e u o ft h e t a x ; i n p o s e d l b y s e c t i o n 6 0 0 )

A n d ( t S e n a t ea g r e e t o t h e s a m e .

Amendment n n u m b e r e d 7 7 :T h a t t h e o H o u s e r e c e d e f r o l n i t s d i s a g r e l e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 7 7 , a n d a g r e e t o t l o s a m e w i t h an a m e n d m e n t a sf o l l o w s :

S t r i k e o u t t l h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t ea m e n I d m e n t a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 3 2 8 . TRE ATM ENT O F GAIN O N SALES O F CERTAIN

PROPERTY BET W E E N SPOUSES AN D BETW E EN

AN INDIVIDUAL A N D A CONTROLLED COR-POR4TION.

( a ) D I S A L L O W A N C E O F C A P I T A L G A I N T R E A T M E N T . - S e c t i o n 1 1 7( r e l a t i n g t o c a p i t a l g a i n s a n d l o s s e s ) i s h e r e b y a m e n d e d b y a d d i n g a t t h ee n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g new s u b s e c t i o n :

" ( o ) G A I N F R O M S A L E O F C E R T A I N P R O P E R T Y BETWEEN S P O U S E SO R BETWEEN AN I N D I V I D U A L AND A C O N T R O L L E D C O R P O R A T I O N . -

1 8



R E V E N U E ACT OF 1951 1 9

" ( 1 ) T R E A T M E N T O F GAIN AS ORDINARY I N C O M E . - - I n t h e c a s e

o f a s a l e o r e x c h a n g e , d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y , o f p r o p e r t y d e s c r i b e d i np a r a g r a p h ( 2 ) -" ( A ) b e t w e e n a h u s b a n d a n d w i f e ; o r" ( B ) b e t w e e n a n i n d i v i d u a l a n d a c o r p o r a t i o n m o r e t h a n 8 0

p e r c e n t u m i n v a l u e o f t h e o u t s t a n d i n g s t o c k o f w h i c h i s o w n e db y s u c h i n d i v i d u a l , h i s s p o u s e , a n d h i s m i n o r c h i l d r e n a n dm i n o r g r a n d c h i l d r e n ;

a n y g a i n r e c o g n i z e d t o t h e t r a n s f e r o r f r o m t h e s a l e o r e x c h a n g e o fs u c h p r o p e r t y s h a l l b e c o n s i d e r e d a s g a i n f r o m t h e s a l e o r e x c h a n g eo f p r o p e r t y w h i c h i s n e i t h e r a c a p i t a l a s s e t n o r p r o p e r t y d e s c r i b e d i ns u b s e c t i o n ( j ) .

" ( 2 ) S U B S E C T I O N A P P L I C A B L E O N L Y T O S A L E S O R EXCHANGESO F D E P R E C I A B L E P R O P E R T Y . - T h i s s u b s e c t i o n s h a l l a p p l y o n l yi n t h e c a s e o f a s a l e or e x c h a n g e o f p r o p e r t y b y a t r a n s f e r o r w h i c h i nt h e h a n d s o f t h e t r a n s f e r e e i s p r o p e r t y o f a c h a r a c t e r w h i c h i s s u b j e c tt o t h e a l l o w a n c e f o r d e p r e c i a t i o n p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 3 ( 1 ) . "

( b ) E F F E C T I V E D A T E . - T h e a m e n d m e n t m a d e b y s u b s e c t i o n ( a )s h a l l b e a p p l i c a b l e w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r A p r i l 3 0 ,1 9 5 1 , b u t s h a l l a p p l y o n l y w i t h r e s p e c t t o s a l e s o r e x c h a n g e s m a d e a f t e rM a y S , 1 9 5 1 .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e sa me.

Amendment n u m b e r e d 7 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 7 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 8 3 , l i n e 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 3 2 8 " a n d i n s e r t 8 2 9O n p a g e 8 3 , l i n e 1 0 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " ( o ) " a n d i n s e r t ( p )On p a g e 8 3 , l i n e 1 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s i n s e r t

a f t e r " e m p l o y m e n t " a n d b e f o r e t h e c o m m a t h e f o l l o w i n g : a n d f o r ap e r i o d o f n o t l e s s t h a n 5 y e a r s ( o r f o r a p e r i o d e n d i n g w i t h h i s d e a t h )And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 7 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 3 3 0 . NE T OPERATING LOSS CARRY-OVER.

( a ) L o s s F O R T A X A B L E Y E A R B E G I N N I N G B E F O R E 1 9 4 8 . - S o m u c h

o f s u b p a r a g r a p h ( A ) o f s e c t i o n 1 2 2 ( b ) ( 2 ) ( r e l a t i n g t o t h e a m o u n t o fc a r r y - o v e r s ) a s p r e c e d e s " t h e t a x p a y e r " i s h e r e b y a m e n d e d t o r e a d a sf o l l o w s :

' ( A ) L o s s f o r T a x a b l e Y e a r B e g i n n i n g B e f o r e 1 9 4 8 . - - E x c e p t a sp r o v i d e d i n s u b p a r a g r a p h ( D ) , i f f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n gb e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 4 8 , " .




( b ) A L L O W A N C E O F T H R E E - Y E A R L o s s C A R R Y - O V E R F R O M T A X A B L EY E A R S 1 9 4 8 - 1 9 4 9 . - S e c t i o n 1 2 2 ( b ) ( 2 ) ( r e l a t i n g t o t h e a m o u n t o fc a r r y - o v e r ) i s h e r e b y a m e n d e d b y a d d i n g a f t e r s u b p a r a g r a p h ( B ) t h e

f o l l o w i n g n e w . s u b p a r a g r a p h s :" ( C ) L o s s f o r T a x a b l e Y e a r B e g i n n i n g A f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 7 ,a n r B e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 5 0 . - I f f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n ga f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 7 , a n l b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 6 0 , t h e t a x p a y e rh a s a n e t o p e r a t i n g l o s s , s u c h n e t o p e r a t i n g l o s s s h a l l b e a n e t o p e r -a t i n g l o s s c a r r y - o v e r f o r e a c h o f t h e t h r e e s u c c e e d i n g t a x a b l e y e a r s ,e x c e p t t h a t t h e c a r r y - o v e r i n t h e c a s e o f e a c h s u c h s u c c e e d i n g t a x a b l ey e a r ( o t h e r t h a n t h e f i r s t s u c c e e d i n g t a x a b l e y e a r ) s h a l l b e t h e e x c e s s , .i j a n y , o f t h e a m o u n t o f s u c h n e t o p e r a t i n g l o s s o v e r t h e s um o f t h en e t i n c o m e f o r e a c h o f t h e i n t e r v e n i n g y e a r s c o m p u t e d -

" ( i ) w i t h t h e e x c e p t i o n s , a d d i t i o n s , a n d l i m i t a t i o n s p r o v i d e di n s u b s e c t i o n ( d ) ( 1 ) , ( 2 ) , ( 4 ) , a n d ( 6 ) , a n d

" ( i i ) b y d e t e r m i n i n g t h e n e t o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n f o r e a c hi n t e r v e n i n g t a x a b l e y e a r w i t h o u t r e g a r d t o s u c h n e t o p e r a t i n g -l o s s o r t o t h e n e t o p e r a t i n g l o s s f o r a n y s u c c e e d i n g t a x a b l e y e a ra n d w i t h o u t r e g a r d t o a n y r e d u c t i o n s p e c i f i e d i n s u b s e c t i o n ( c ) .

F o r t h e p u r p o s e o f t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e , t h e n e t o p e r a t i n g l o s s f o ra n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 7 , a n d b e f o r eJ a n u a r y 1 , 1 9 5 0 , s h a l l b e r e d u c e d b y t h e sum o f t h e n e t i n c o m e f o re a c h o f t h e t w o p r e c e d i n g t a x a b l e y e a r s c o m p u t e d -

" ( i i i ) w i t h t h e e x c e p t i o n s , a d d i t i o n s , a n d l i m i t a t i o n s p r o -v i d e d i n s u b s e c t i o n ( d ) ( 1 ) , ( 2 ) , ( 4 ) , a n d ( 6 ) , a n d

" ( i v ) b y d e t e r m i n i n g t h e n e t o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n w i t h o u tr e g a r d t o s u c h n e t o p e r a t i n g l o s s o r t o t h e n e t o p e r a t i n g l o s s f o rt h e s u c c e e d i n g t a x a b l e y e a r , a n d w i t h o u t r e g a r d t o a n y r e d u c t i o ns p e c i f i e d i n s u b s e c t i o n ( c ) .

" ( 1 ) L o s s f o r T a x a b l e Y e a r B e g i n n i n g A f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 6 ,a n d B e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 4 8 , i n t h e C a s e o f a C o r p o r a t i o n . W h i c hC o m m e n c e l d B u s i n e s s l f t e r D e c e m b e r S 1 , 1 9 4 t . - I f or a n y t a x a b l ey e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 6 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 4 8 ,a c o r p o r a t i o n w h i c h c o m m e n c e d b u s i n e s s a f t e r D e c e m b e r S 1 , 1 9 4 5 ,h a s a n e t o p e r a t i n g l o s s , s u c h n e t o p e r a t i n g l o s s s h a l l b e a n e t

o p e r a t i n g / l o s s c a r r y - o v e r f o r e a c h o f t h e t h r e e s u c c e e d i n g t a x a b l ey e a r s , e x c e p t t h a t t h e c a r r y - o v e r i n t h e c a s e o f e a c h s u c h s u c c e e d i n gt a x a b l e y e a r ( o t h e r t h a n t h e f i r s t s u c c e e d i n g t a x a b l e y e a r ) s h a l l b et h e e x c e s s , i f a n y , o f t h e a m o u n t o f s u c h n e t o p e r a t i n g l o s s o v e r t h esum o f t h e n e t i n c o m e f o r e a c h o f t h e i n t e r v e n i n g y e a r s c o m p u t e d - -

" ( i ) w i t h t h e e x c e p t i o n s , a d d i t i o n s , a n d l i m i t a t i o n s p r o v i d e di n s u b s e c t i o n ( d ) ( 1 ) , ( 2 ) , ( 4 ) , a n d ( 6 ) , a n d

" ( i i ) b y d e t e r m i n i n g t h e n e t o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n f o r e a c hi n t e r v e n i n g t a x a b l e y e a r w i t h o u t r e g a r d t o s u c h n e t o p e r a t i n gl o s s o r t o t h e n e t o p e r a t i n g l o s s f o r a n y s u c c e e d i n g t a x a b l e y e a ra n d w i t h o u t r e g a r d t o a n y r e d u c t i o n s p e c i f i e d i n s u b s e c t i o n ( c ) .

F o r t h e p u r p o s e o f t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e , t h e n e t o p e r a t i n g l o s s f o ra n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 6 , s h a l l b e r e d u c e db y t h e s u m o f t h e n e t i n c o m e f o r e a c h o f t h e t w o p r e c e d i n g t a x a b l ey e a r s c o m p u t e d -

" ( % i i ) w i t h t h e e x c e p t i o n s , a d d i t i o n s , a n d l i m i t a t i o n s p r o -v i d e d i n s u b s e c t i o n ( d ) ( 1 ) , ( 2 ) , ( 4 ) , a n d ( 6 ) , a n d

" ( i v ) b y d e t e r m i n i n g t h e n e t o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n w i t h o u tr e g a r d t o s u c h n e t o p e r a t i n g l o s s o r t o t h e n e t o p e r a t i n g l o s s f o r

2 0




t h e s u c c e e d i n g t a x a b l e y e a r , a n d w i t h o u t r e g a r d t o a n y r e d u c t i o ns p e c i f i e d i n s u b s e c t i o n ( c ) . "

( c ) E F F E C T I V E D A T E . - T h e a m e n d m e n t s m a d e b y t h i s s e c t i o n s h a l l b e

a p p l i c a b l e i n c o m p u t i n g t h e n e t o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n f o r t a x a b l ey e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 8 1 , 1 9 4 8 .



t h e S e n a t e n u m b e r e d 8 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 8 7 , l i n e 1 7 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 3 3 0 " a n d i n s e r t 3 3 1 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 8 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 8 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :

O n p a g e 8 8 , l i n e 7 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t" 3 3 1 " a n d i n s e r t 3 3 2On p a g e 8 8 , l i n e 2 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " a m a j o r i t y " a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 5 0 p e r c e n t u m o r m o r eA n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 8 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s

d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n t

o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 8 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 8 9 , l i n e 5 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 3 3 2 " a n d i n s e r t 3 S S ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .



O n p a g e 8 9 , l i n e 1 9 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t " 3 3 3 ' a n d i n s e r t S 3 4 ; a n d t h e S e n a t e



t h e S e n a t e n u m b e r e d 8 4 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 9 0 , l i n e 2 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 3 3 4 " a n d i n s e r t 8 3 5On p a g e 9 1 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e

1 4 a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : c o u p o n s o r i n r e g i s t e r e d f o r m , a n d t h et e r m ' s e c u r i t i e s o f t h e e m p l o y e r c o r p o r a t i o n ' i n c l u d e s s e c u r i t i e s o f a

p a r e n t o r s u b s i d i a r y c o r p o r a t i o n ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 S O A ( d ) ( 2 ) a n d

( S ) ) o f t h e e m p l o y e r c o r p o r a t i o n . " ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 8 5 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 8 5 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 9 1 l i n e 2 0 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e


. 1




Amendment n u m b e r e d 9 2 :T h a t t h e I o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n I u m b e r e d 9 2 , a n d a g r e e t o t i l e s a m e w i t h t h e i f o l l o w i n g

a m e n d m e n t s :On p a g e 1 0 3 , l i n e 5 , o f t l e o S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t " 3 4 0 " a n d i n s e r t 3 / 1 l .On p a g e 1 0 6 o f t i e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t a l l

a f t e r l i n e 3 over t o a n d i n c l u d i n g l i n e 2 3 o n p a g e 1 1 0 a n d i n s e r t :

" ( 3 ) TAX ADJUSTMENT MEASURED BY P R I O R B E N E F I T S . - I ft h e p r o v i s i o n s o f t h i s p a r r a g r a p h a r e a p p l i c a b l e t o t h e t a x a b l e y e a rp u r s u a n t t o an e l e c t i o n m a d e b y t h e t a x p a y e r u n d e r t h e p r o v i s i o n so f p a r a g r a p h ( 5 ) -

" ( A ) A m o u n t o f R e c o v e r y . - T h e a m o u n t o f t h e r e c o v e r y i n t h et a x a b l e y e a r o f

a n y m o n e yo r

p r o p e r t yi n

r e s p e c t o f p r o p e r t yc o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n ( a ) a s d e s t r o y e d o r s e i z e d i n a n yp r i o r t a x a b l e y e a r s h a l l b e a n a m o u n t e q u a l t o t h e a g g r e g a t eo f s u c h m o n e y a n d t h e f a i r m a r k e t v a l u e o f s u c h p r o p e r t y ,d e t e r m i n e d a s o f t h e d a t e o f t h e r e c o v e r y . F o r t h e p u r p o s e o ft h i s p a r a g r a p h , i n t h e c a s e o f t h e r e c o v e r y o f t h e s a m e p r o p e r t yo r i n t e r e s t c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n , ( a ) a s d e s t r o y e d . o rs e i z e d , t h e f a i r m a r k e t v a l u e o f s u c h p r o p e r t y o r i n t e r e s t s h a l l ,a t t h e o p t i o n o f t h e t a x p a y e r , b e c o n s i d e r e d a n a m o u n t e q u a l t ot h e a d j u s t e d b a s i s ( f o r d e t e r m i n i n g l o s s ) o f s u c h p r o p e r t y o ri n t e r e s t i n t h e h a n d s o f t h e t a x p a y e r o n t h e d a t e s u c h p r o p e r t y

o r i n t e r e s t w a s c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n , ( a ) a s d e s t r o y e d o rs e i z e d . T h e a m o u n t o f t h e r e c o v e r y d e t e r m i n e d u n d e r t h i ss u b p a r a g r a p h s h a l l b e r e d u c e d f o r t h e p u r p o s e s o f s u b p a r a g r a p h s( B ) a n d ( C ) b y t h e a m o u n t o f t h e o b l i g a t i o n s o r l i a b i l i t i e s w i t hr e s p e c t t o t h e p r o p e r t y c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n ( a ) a s

d e s t r o y e d o r s e i z e d t n r e s p e c t o f w h i c h t h e r e c o v e r y w a s r e c e i v e d ,i j t h e t a x p a y e r f o r a n y p r e v i o u s t a x a b l e y e a r c h o s e u n d e r s u b -s e c t i o n ( b ) ( 2 ) t o t r e a t s u c h o b l i g a t i o n s o r l i a b i l i t i e s a s d i s c h a r g e do r s a t i s f i e d o u to! s u c h p r o p e r t y , a n d s u c h o b l i g a t i o n s o rl i a b i l i t i e s w e r e n o t s o d i s c h a r g e d o r s a t i s f i e d p r i o r t o t h e d a t eo J t h e r e c o v e r y .

" ( B ? ) A d j u s t m e n t f o r P r i o r T a x B e n e f i t s . - f 7 7 i a t p a r t o f t h eamount o f t h e r e c o v e r y , i n r e s p e c t o f a n y p r o p e r t y c o n s i d e r e du n d e r s u b s e c t i o n ( a ) a s d e s t r o y e d o r s e i z e d , w h i c h i s n o t i ne x c e s s o f t h e a l l o w a b l e d e d u c t i o n s i n p r i o r t a x a b l e y e a r s o na c c o u n t o f s u c h d e s t r u c t i o n o r s e i z u r e o f t h e p r o p e r t y ( t h ea m o u n t o f s u c h a l l o w a b l e d e d u c t i o n s b e i n g f i r s t r e d u c e d b y t h ea g g r e g a t e a m o u n t o f a n y p r i o r r e c o v e r i e s i n r e s p e c t o f t h e s a m e

p r o p e r t y ) s h a l l b e e x c l u d e d f r o m g r o s s i n c o m e f o r t h e t a x a b l ey e a r . o f t h e r e c o v e r y f o r t h e p u r p o s e o f c o m p u t i n g t h e t a x u n d e rt h i s c h a p t e r a n d c h a p t e r 2 ; b u t t h e r e s h a l l b e a d d e d t o , a n da s s e s s e d a n d c o l l e c t e d a s a p a r t o f , t h e t a x u n l e r t h i s c h a p t e rf o r t h e t a x a b l e y e a r o f t h e r e c o v e r y t h e t o t a l i n c r e a s e i n t h e t a xu n d e r t h i s c h a p t e r a n d c h a p t e r 2 f o r a l l t a x a b l e y e a r s w h i c hw o u l d r e s u l t b y d e c r e a s i n g , i n a n a m o u n t e q u a l t o s u c h p a r t o ft h e r e c o v e r y s o e x c l u d e d , s u c h d e d u c t i o n s a l l o w a b l e i n t h e p r i o rt a x a b l e y e a r s w i t h r e s p e c t t o t h e d e s t r u c t i o n o r s e i z u r e o f t h e 'p r o p e r t y . S u c h i n c r e a s e i n t h e t a x f o r e a c h s u c h y e a r s or e s u l t i n g s h a l l b e c o m p u t e d i n a c c o r d a n c e w i t h r e g u l a t i o n s .p r e s c r i b e d b y t h e S e c r e t a r y . S u c h r e g u l a t i o n s s h a l l g i v e e f f e c t

2 3




t o p r e v i o u s r e c o v e r i e s o f a n y k i n d ( i n c l u d i n g r e c o v e r i e s d e s c r i b e di n s e c t i o n 2 2 ( b ) ( 1 2 ) ) w i t h r e s p e c t t o a n y p r i o r y e a r , a n d s h a l lp r o v i d e f o r t h e c a s e w h e r e t h e r e w a s n o t a x f o r t h e p r i o r y e a r ,b u t s h a l l o t h e r w i s e t r e a t t h e t a x p r e v i o u s l y d e t e r m i n e d f o r a n y

y e a r i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r i n c i p l e s s e t f o r t h i n s e c t i o n3 8 0 1 ( d ) . A l l c r e d i t s a l l o w a b l e a g a i n s t t h e t a x f o r a n y y e a ra n d a l l c a r r y - o v e r s a n d c a r r y - b a c k s a f f e c t e d b y s o d e c r e a s i n gt h e a l l o w a b l e d e d u c t i o n s s h a l l b e t a k e n i n t o a c c o u n t i n c o m -

p u t i n g t h e i n c r e a s e i n t h e t a x , e x c e p t t h a t t h e c o m p u t a t i o n o ft h e e x c e s s p r o f i t s c r e d i t u n d e r c h a p t e r 2 E f o r a n y t a x a b l e y e a rs h a l l n o t b e a f f e c t e d .

" ( C ) G a i n U p o n R e c o v e r y . - T h e a m o u n t o f a n y r e c o v e r y o rp a r t t h e r e o f , i n r e s p e c t o f p r o p e r t y c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n -( a ) a s d e s t r o y e d o r s e i z e d , w h i c h i s n o t e x c l u d e d f r o m g r o s si n c o m e u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s u b p a r a g r a p h ( B ) s h a l l b e c o n -

s i d e r e d f o r t h e t a x a b l e y e a r o f t h e r e c o v e r y a s g a i n o n t h e i n v o l u n -t a r y c o n v e r s i o n o f p r o p e r t y a s a r e s u l t o f i t s d e s t r u c t i o n o rs e i z u r e a n d s h a l l b e r e c o g n i z e d o r n o t r e c o g n i z e d a s p r o v i d e di n s e c t i o n 1 1 2 ( f ) .

" ( D ) R e c o v e r i e s T r e a t e d a s G r o s s I n c o m e f o r C e r t a i n P v r -

p o s e s . - F o r t h e p u r p o s e s o f s e c t i o n s 5 1 , 5 2 , a n d 3 8 0 1 ( b ) t h er e c o v e r y i n t h e t a x a b l e y e a r o f a n y m o n e y o r p r o p e r t y i n r e s p e c to f p r o p e r t y c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n ( a ) a s d e s t r o y e d o rs e i z e d i n a n y p r i o r t a x a b l e y e a r s h a l l b e d e e m e d t o b e a n i t e mi n c l u d i b l e i n g r o s s i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r i n w h i c h t h e

r e c o v e r yi s m a d e .

' ( 1 t ) R E S T O R A T I O N O F V A L U E O F I N V E S T M E N T S REFERABLE T OD E S T R O Y E D OR S E I Z E D P R O P E R T Y . - - F o r t h e p u r p o s e o f t h i s s u b -s e c t i o n t h e r e s t o r a t i o n i n w h o l e o r i n p a r t o f t h e v a l u e o f a n y i n t e r e s td e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( a ) ( S ) b y r e a s o n o f a n y r e c o v e r y o f m o n e yo r p r o p e r t y i n r e s p e c t o f p r o p e r t y t o w h i c h s u c h i n t e r e s t r e l a t e d a n dw h i c h w a s c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n ( a ) ( 1 ) o r ( 2 ) a s d e s t r o y e do r s e i z e d s h a l l b e d e e m e d a r e c o v e r y o f p r o p e r t y i n r e s p e c t o f p r o p -e r t y c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n ( a ) a s d e s t r o y e d o r s e i z e d . I na p p l y i n g p a r a g r a p h ( 3 ) o f t h i s s u b s e c t i o n s u c h r e s t o r a t i o n s h a l l b et r e a t e d a s t h e r e c o v e r y o f t h e s a m e i n t e r e s t c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c -

t i o n ( a ) a s d e s t r o y e d o r s e i z e d ." ( 5 ) - E L E C T I O N BY T A X P A Y E R F O R A P P L I C A T I O N O F P A R A G R A P H( 3 ) . - - I f t h e t a x p a y e r e l e c t s t o h a v e t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 3 )a p p l i c a b l e t o a n y t a x a b l e y e a r i n w h i c h h e r e c o v e r e d a n y m o n e y o rp r o p e r t y i n r e s p e c t o f p r o p e r t y c o n s i d e r e d u n d e r s u b s e c t i o n ( a ) a sd e s t r o y e d o r s e i z e d , t h e p r o v i s i o n s o J p a r a g r a p h ( 3 ) s h a l l b e a p p l i -c a b l e t o a l l t a x a b l e y e a r s o J t h e t a x p a y e r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r3 1 , 1 9 4 1 , a n d s u c h e l e c t i o n , o n c e m a d e , s h a l l b e i r r e v o c a b l e . T h ee l e c t i o n s h a l l b e m a d e i n s u c h m a n n e r a n d a t s u c h t i m e o a t h e S e c r e -t a r y m a y b y r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e , e x c e p t t h a t n o e l e c t i o n u n d e r t h i sp a r a g r a p h m a y b e m a d e a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 2 , u n l e s s t h e t a x p a y e rr e c o v e r s m o n e y o r p r o p e r t y ( i n r e s p e c t o f p r o p e r t y c o n s i d e r e d u n d e rs u b s e c t i o n ( a ) a s d e s t r o y e d or s e i z e d ) l u r i n g a t a x a b l e y e a r e n d i n ga f t e r t h e d a t e o f t h e e n a c t m e n t o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 5 1 . I f p u r -s u a n t t o s u c h e l e c t i o n t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 3 ) a r e a p p l i c a b l et o a n y t a x a b l e y e a r -

" ( A ) t h e p e r i o d o f l i m i t a t i o n s p r o v i d e d i n s e c t i o n s 2 7 5 a n d2 7 6 o n t h e m a k i n g o f a s s e s s m e n t s a n d t h e b e g i n n i n g o f d i s t r a i n t

2 4



REVENUE ACT OF 1951

o r a p r o c e e d i n g i n c o u r t f o r c o l l e c t i o n s h a l l n o t , w i t h r e s p e c tto-

" ( i ) t h e a m o u n t t o b e a d d e d t o t h e t a x f o r s u c h t a x a b l e

y e a ru n d e r t h e

p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( S ) ,a n d

" ( i i ) a n y d e f i c i e n c y f o r s u c h t a x a b l e y e a r o r f o r a n yo t h e r t a x a b l e y e a r , t o t h e e x t e n t a t t r i b u t a b l e t o t h e b a s i s ' ft h e r e c o v e r e d p r o p e r t y b e i n g d e t e r m i n e d u n d e r t h e p r o -v i s i o n s o f s u b e c t i o n ( d ) ( 2 ) ,

e x p i r e p r i o r t o t h e e x p i r a t i o n o f t w o y e a r s f o l l o w i n g t h e d a t eo f t h e m a k i n g o f s u c h e l e c t i o n , a n d s u c h a m o u n t a n d s u c h

d e f i c i e n c y m a y b e a s s e s s e d a t a n y t i m e p r i o r t o t h e e x p i r a t i o no f s u c h p e r i o d n o t w i t h s t a n d i n g a n y l a w o r r u l e o f l a w w h i c hw o u l d o t h e r w i s e p r e v e n t s u c h a s s e s s m e n t a n d c o l l e c t i o n , a n d

" ( B ) i n c a s e r e f u n d o r c r e d i t o f a n y o v e r p a y m e n t r e s u l t i n g

f r o m t h e a p p l i c a t i o n o f t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 3 ) t o s u c ht a x a b l e y e a r i s p r e v e n t e d o n t h e d a t e o f t h e m a k i n g o f s u c h e l e c -t i o n , o r w i t h i n o n e y e a r f r o m s u c h d a t e , b y t h e o p e r a t i o n o f a n yl a w o r r u l e o f l a w ( o t h e r t h a n s e c t i o n 3 7 6 1 , r e l a t i n g t o c o m -

p r o m i s e s ) , r e f u n d o r c r e d i t o f s u c h o v e r p a y m e n t m a y , n e v e r -t h e l e s s , b e m a d e o r a l l o w e d i f c l a i m t h e r e f o r i s f i l e d w i t h i n o n e

y e a r f r o m s u c h d a t e .I n t h e c a s e o f a n y t a x a b l e y e a r e n d i n g b e f o r e t h e d a t e o f t h e m a k i n gb y t h e t a x p a y e r o f a n e l e c t i o n u n d e r t h i s p a r a g r a p h , n o i n t e r e s t s h a l lb e p a i d o n a n y o v e r p a y m e n t r e s u l t i n g f r o m t h e a p p l i c a t i o n o f t h ep r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 3 ) t o s u c h t a x a b l e y e a r , a n d n o i n t e r e s t s h a l l

b e a s s e s s e d o r c o l l e c t e d w i t h r e s p e c t t o a n y a m o u n t o r a n y d e f i c i e n c ys p e c i f i e d i n c l a u s e ( A ) , f o r a n y p e r i o d p r i o r t o t h e e x p i r a t i o n o fs i x m o n t h s f o l l o w i n g t h e d a t e o f t h e m a k i n g o f s u c h e l e c t i o n b y t h et a x p a y e r . "

On p a g e 1 1 2 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s - s t r i k e o u t l i n e6 a n d a l l t h a t f o l l o w s t h r o u g h l i n e 1 7 a n d i n s e r t :

" ( 2 ) P R O P E R T Y R E C O V E R E D IN TAXABLE YEAR T O WHICHS U B S E C T I O N ( o ) ( 8 ) I s A P P L I C A B L E . ' - I n t h e c a s e o f a t a x p a y e r w h oh a s m a d e a n e l e c t i o n u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n ( c ) ( 6 ) , t h eb a o i s o f . p r o p e r t y r e c o v e r e d s h a l l b e a n a m o u n t e q u a l t o t h e v a l u e a t

w h i c h s u c h p r o p e r t y i s i n c l u d e d i n t h e a m o u n t o f t h e r e c o v e r y u n d e rs u b s e c t i o n ( c ) ( 3 ) ( A ) ( d e t e r m i n e d w i t h o u t r e g a r d t o t h e l a s t s e n t e n c e

t h e r e o f ) , r e d u c e d b y s u c h p a r t o f t h e g a i n u n d e r s u b s e c t i o n ( c ) ( 3 )( C ) w h i c h i s n o t r e c o g n i z e d a s p r o v i d e d i n s e c t i o n 1 1 2 ( f ) . "

On p a g e 1 1 3 , l i n e 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t " 1 9 4 0 " a n d i n s e r t 1 9 4 1And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 9 3 :T h a t t h e H I o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 9 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 1 3 , l i n e 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t" 3 4 1 " a n d i n s e r t S 4 2 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

2 5






I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 3 4 4 . NONBUSINESS CASUALTY L O S S E S .

( a ) R E M O V A L O F L I M I T A T I O N . - S e c t i o n 1 2 2 ( d ) ( 5 ) ( r e l a t i n g t o n e t

o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n ) i s h e r e b y a m e n d e d b y i n s e r t i n g a t t h e e n d t h e r e o ft h e f o l l o w i n g n e w s e n t e n c e : " T h i s p a r a g r a p h s h a l l n o t a p p l y w i t h r e s p e c tt o d e d u c t i o n s a l l o w a b l e f o r l o s s e s s u s t a i n e d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 ,i n r e s p e c t o f p r o p e r t y , i f t h e l o s s e s a r i s e f r o m f i r e , s t o r m , s h i p w r e c k , o r

o t h e r c a s u a l t y , o r f r o m t h e f t . "( b ) E F F E C T I V E D A T E . - r T h e a m e n d m e n t m a d e b y t h i s s e c t i o n s h a l l b e

a p p l i c a b l e i n c o m p u t i n g t h e n e t o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n f o r t a x a b l e y e a r se n d i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 8 .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .



I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 3 4 5 . ABA T EME NT O F TAX O N CERTAIN TRUSTS FO R

MEMBERS O F ARMED FORCES DYING, I NSER V I C E .

I n t h e c a s e o f a t r u s t w h i c h a c c u m u l a t e d i n c o m e f o r a b e n e f i c i a r y w h od i e d o n o r a f t e r D e c e m b e r 7 , 1 9 4 1 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 4 8 , w h i l e i na c t i v e s e r v i c e a s a m e m b e r o f t h e m i l i t a r y o r n a t a l f o r c e s o f t h e U n i t e dS t a t e s o r o f a n y o f t h e o t h e r U n i t e d N a t i o n s , t h e r e s h a l l b e a l l o w e a s ad e d u c t i o n i n c o m p u t i n g t h e n e t i n c o m e o f s u c h t r u s t ( i n a d d i t i o n t o o t h e rd e d u c t i o n s a l l o w a b l e u n d e r s e c t i o n s 2 3 a n d 1 6 2 o f t h e I n t e r n a l R e v e n u eC o d e ) i n c o m e o f t h e t r u s t f o r a n y t a x a b l e y e a r ( b e f o r e d i m i n u t i o n f o ri n c o m e t a x ) w h z c h w a s a c c u m u l a t e d f o r s u c h b e n e f i c i a r y i f -

( 1 ) t h e i n c o m e a c c u m u l a t e d u a s - f o r a t a x a b l e y e a r o f t h e t r u s tw h i c h e n d e d w i t h o r w i t h i n a t a x a b l e y e a r ( e n d i n g on o r a f t e r D e c e m -b e r 7 , 1 9 4 1 ) o f s u c h b e n e f i c i a r y d u r i n g a n y p a r t o f w h i c h h e w a s a

m e m b e r o f s u c h m i l i t a r y o r n a v a l f o r c e s o r , i n t h e c a s e o f t h e t a x a b l ey e a r o f t h e t r u s t d u r i n g w h i c h s u c h b e n e f i c i a r y d i e d , t h e i n c o m ea c c u m u l a t e d w a s f o r t h e p e r i o d i n s u c h t a x a b l e y e o r p r i o r t o t h ed e a t h o f s u c h b e n e f i c i a r y ; a n d

( 2 ) t h e a m o u n t o f s u c h a c c u m u l a t e d i n c o m e w a s , w i t h o u t r e g a r dt o t h i s s e c t i o n , t a x a b l e t o t h e t r u s t , a n d

( 3 ) t h e i n c o m e f o r s u c h t a x a b l e y e a r a c c u m u l a t e d f o r t h e b e n e -f i c i a r y , i f n o t d i s t r i b u t e d t o h i m p r i o r t o h i s d e a t h , w a s p a y a b l e b yt h e t r u s t a t o r a f t e r h i s d e a t h o n l y t o h i s e s t a t e , s p o u s e , o r l i n e a la n c e s t o r s o r d e s c e n d a n t s .


2 6





t h e S e n a t e n u m b e r e d 9 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t a s

f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 3 4 6 . LIFE INSURANCE DEPARTMENTS O F M U T U A L

SAVINGS BANKS.

( a ) C O M P U T A T I O N O F T A X . - S u p p l e e n t A o f c h a p t e r I i s h e r e b ya m e n d e d b y a d d i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g n e w s e c t i o n :" S E C . 1 1 0 . M U T U A L SAVINGS BANKS CON D UCTING L I F E

INSURANCE B U S I N E S S .

" ( a ) A L T E R N . A T I V E T A X . - - I n t h e c a s e o f a m u t u a l s a v i n g s b a n k n o t

h a v i n g c a p i t a l s t o c k r e p r e s e n t e d b y s h a r e s , a u t h o r i z e d u n d e r S t a t e l a w t oe n g a g e i n t h e b u s i n e s s o f i s s u i n g l i f e i n s u r a n c e c o n t r a c t s , a n d w h i c h c o n -d u c t s a l i f e i n s u r a n c e b u s i n e s s i n a s e p a r a t e d e p a r t m e n t t h e a c c o u n t s o fw h i c h a r e m a i n t a i n e d s e p a r a t e l y f r o m t h e o t h e r a c c o u n t s o f t h e - m u t u a ls a v i n g s b a n k , t h e r e s h a l l b e l e v i e d , c o l l e c t e d , a n d p a i d , i n l i e u o f t h e t a x e si m p o s e d b y s e c t i o n s 1 3 a n d 1 5 , o r s e c t i o n 1 1 7 ( c ) ( 1 ) , a t a x c o n s i s t i n g o f t h es u m o f t h e p a r t i a l t a x e s d e t e r m i n e d u n d e r p a r a g r a p h s ( 1 ) a n d ( 2 ) :

" ( 1 ) A p a r t i a l t a x c o m p u t e d u p o n t h e n e t i n c o m e d e t e r m i n e dw i t h o u t - r e g a r d t o a n y i t e m s o f g r o s s i n c o m e o r d e d u c t i o n s p r o p e r l ya l l o c a b l e t o t h e b u s i n e s s o f t h e l i f e i n s u r a n c e d e p a r t m e n t , a t t h e r a t e sa n d i n t h e m a n n e r a s i j t h i s s e c t i o n h a s n o t b e e n e n a c t e d ; a n d

" ( 2 ) a p a r t i a l t a x c o m p u t e d u p o n t h e n e t i n c o m e ( a s d e f i n e d i ns e c t i o n 2 0 1 ( c ) ( 7 ) ) o f t h e l i f e i n s u r a n c e d e p a r t m e n t d e t e r m i n e dw i t h o u t r e g a r d t o a n y i t e m s o f g r o s s i n c o m e o r d e d u c t i o n s n o t p r o p -e r l y a l l o c a b l e t o s u c h d e p a r t m e n t , a t t h e r a t e s a n d i n t h e m a n n e rp r o v i d e d i n S u p p l e m e n t G w i t h r e s p e c t t o l i f e i n s u r a n c e c o m p a n i e s .

1 " ( b ) L I M I T A T I O N S O F S E C T I O N . - T h e p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n ( a )s h a l l b e a p p l i c a b l e o n l y i f t h e l i f e i n s u r a n c e d e p a r t m e n t w o u l d , i f i t - w e r et r e a t e d a s a s e p a r a t e c o r p o r a t i o n , q u a l i f y a s a l i f e i n s u r a n c e c o m p a n yu n d e r s e c t i o n 2 0 1 ( b ) . "

( b ) T E C H N I C A L A M E N D M E N T . - S e c t i o n 1 3 ( r e l a t i n g t o n o r m a l t a x o n

c o r p o r a t i o n s )i s

h e r e b ya m e n d e d

b y a d d i n ga t t h e e n d

t h e r e o ft h e

f o l l o w i n gn e w s u b s e c t i o n :" ( f ) MUTUAL S A V I N G S B A N K S C O N D U C T I N G L I F E I N S U R A N C E

B U S I N E S S . - F o r s p e c i a l t a x , i n l i e u o f t h e t a x e s i m p o s e d b y t h i s s e c t i o na n d s e c t i o n 1 6 , i n t h e c a s e o f a m u t u a l s a v i n g s b a n k c o n d u c t i n g a l i f ei n s u r a n c e b u s i n e s s , s e e s e c t i o n 1 1 0 . "

( c ) E F F E C T I V E D A T E . - - T h e a m e n d m e n t s m a d e b y t h i s s e c t i o n s h a l l b ea p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 ,1 9 5 1 .


A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 0 0 :

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 0 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 1 2 0 , l i n e 1 7 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " ' 3 4 8 " a n d i n s e r t S 3 7 .On p a g e 1 2 0 , l i n e 2 3 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " t h e t a x a b l e y e a r " a n d i n s e r t a t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g b e f o r eJ a n u a r y 1 , 1 9 6 3


2 7



RE VE NU E A C T OF 1 9 5 1

A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 0 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 0 1 , a n d a g r e e t o t h e - s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 3 4 8 . DE DU CTION WITH RESPECT TO CERTAIN UN-

RELATED BUSINESS NE T INCOME.

( a ) U N R E L A T E D B U S I N E S S NET I N C O M E . - S e c t i o n 4 2 2 ( a ) ( r e l a t i n gt o u n r e l a t e d b u s i n e s s n e t i n c o m e ) i s h e r e b y a m e n d e d b y a d d i n g a t t h ee n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g : " I n t h e c a s e o f a n o r g a n i z a t i o n d e s c r i b e di n s e c t i o n 3 8 1 3 ( a ) ( 2 ) w h i c h i s e a m e m b e r o f a p a r t n e r s h i p a l l o f w h o s em e m b e r s a r e o r g a n i z a t i o n s d e s c r i b e d i n s e c t i o n 3 8 1 3 ( a ) ( 2 ) , i f a t r a d eo r b u s i n e s s

r e g u l a r l yc a r r i e d on b y s u c h p a r t n e r s h i p i s a n u n r e l a t e d

t r a d e o r b u s i n e s s w i t h r e s p e c t t o s u c h o r g a n i z a t i o n , s u c h o r g a n i z a t i o ns h a l l , f o r t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 6 4 , b e a l l o w e d a .d e d u c t i o n i n a n a m o u n t e q u a l t o t h e p o r t i o n o f t h e g r o s s i n c o m e o f s u c hp a r t n e r s h i p f r o m s u c h u n r e l a t e d t r a d e o r b u s i n e s s w h z c h s u c h o r g a n i z a t i o ni s r e q u i r e d ( b y a p r o v i s i o n o f a w r i t t e n c o n t r a c t e x e c u t e d b y s u c h o r g a n i -z a t i o n p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 5 0 , w h i c h p r o v i s i o n e x p r e s s l y d e a l s w i t ht h e d e p o s i t i o n o f t h e g r o s s i n c o m e o f t h e p a r t n e r s h i p ) t o p a y W i t h i n t h et a x a b l e y e a r i n d i s c h a r g e o f i n d e b t e d n e s s i n c u r r e d b y s u c h o r g a n i z a t i o ni n a c q u i r i n g i t s s h a r e o f s u c h t r a d e o r b u s i n e s s , o r t o i r r e v o c a b l y s e t a s i d ew i t h i n t h e t a x a b l e y e a r f o r t h e d i s c h a r g e o f s u c h i n d e b t e d n e s s ( t o t h ee x t e n t t h a t s u c h a m o u n t h a s b e e n s o

p a i do r s e t

a s i d e ) i f ( i )s u c h

p a r t n e r s h i pw a s f o r m e d p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 6 0 , f o r t h e p u r p o s e o f c a r r y i n g o n s u c ht r a d e o r b u s i n e s s , a n d ( i i ) s u b s t a n t i a l l y a l l t h e a s s e t s u s e d i n c a r r y i n g ons u c h t r a d e o r b u s i n e s s w e r e a c q u i r e d b y i t o r b y i t s m e m b e r s p r i o r t o s u c hd a t e . A s u s e d i n t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e , t h e w o r d ' i n d e b t e d n e s s ' d o e sn o t i n c l u d e i n d e b t e d n e s s i n c u r r e d a f t e r J a n u a r y 1 , 1 9 5 0 . "

( b ) E F F E C T I V E D A T E . - T h e a m e n d m e n t m a d e b y t h i s s e c t i o n s h a l l b ea p p l i c a b l e w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 0 ,a n d p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 4 .



T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 0 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 2 2 , l i n e 8 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e



t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 0 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 1 2 4 , l i n e 1 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " c o n t r i b u t i o n s - " a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : c o n t r i b u t i o n s ;On p a g e 1 2 4 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , a f t e r l i n e 1 1 ,i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

" ( v ) a n o r g a n i z a t i o n ( o r g a n i z e d p r i o r t o O c t o b e r . 1 ,1 9 5 1 ) w h i c h i s e x e m p t u n d e r s e c t i o n 1 0 1 ( 6 ) a n d w h i c h i so p e r a t e d f o r t h e p u r p o s e o f c o n d u c t i n g a n a n n u a l c h a u -t a u g u a p r o g r a m o f e d u c a t i o n a l , c u l t u r a l , a n d r e l i g i o u sa c t i v i t i e s a t a p e r m a n e n t l o c a t i o n -


2 8



!REVENUE ACT OF 95 1


T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 0 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 2 6 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t

" J a n u a r y " i n l i n e s 1 8 a n d 1 9 a n d i n s e r t A p r i l ; a n d t h e S e n a t e a g r e et o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 1 0 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On

p a g e1 2 7 o f

t h e S e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s

s t r i k eo u t

" J a n u a r y " i n l i n e s 8 , 1 6 , 2 2 , a n d 2 3 a n d i n s e r t A p r i lOn p a g e 1 2 7 , l i n e 1 8 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e

o u t " A p r i l " a n d i n s e r t J u l yOn p a g e 1 2 8 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t

" J a n u a r y " i n l i n e s 6 a n d 9 a n d i n s e r t A p r i lAnd t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 1 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 4 2 3 . REDUCTION OF TAX O N TOBACCO AND SNUFF.

( a ) R E D U C T I O N I N R A T E . - S e c t i o n 2 0 0 0 ( a ) ( r e l a t i n g t o t a x o nt o b a c c o a n d s n u f f ) i s h e r e b y a m e n d e d b y s t r i k i n g o u t " 1 8 c e n t s p e rp o u n d " , w h e r e v e r i t a p p e a r s t h e r e i n , a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f " 1 0c e n t s p e r p o u n d " .

( b ) E F F E C T I V E D A T E . - T h e a m e n d m e n t m a d e b y s u b s e c t i o n ( a ) s h a l lt a k e e f f e c t o n t h e f i r s t d a y o f t h e f i r s t m o n t h w h i c h b e g i n s m o r e t h a n t e n

d a y s a f t e rt h e d a t e

o ft h e e n a c t m e n t

o ft h i s A c t .



t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 1 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s : --

R e s t o r e t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t a n d o n p a g e 1 1 1 o f t h e H o u s e e n g r o s s e d b i , a f t e r l i n e 1 6 , i n -s e r t : O n a n d a f t e r A p r i l 1 , 1 9 4 , t h e t a x i m p o e d b y t h i s e c t i o n h a l l b e1 % c e n t s a g a l l o n i n l i e u o f $ c e n t s a g a l l o n .

A n d t h e S e n a t e



t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s : - .On p a g e 1 3 0 , l i n e 1 8 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " J a n u a r y " a n d i n s e r t A p r i l ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

2 9





t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 3 1 , l i n e 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e


A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 2 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t

o f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :On p a g e 1 3 1 , l i n e 8 , o f t i e o S e n a t e c n g o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e



t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 3 1 , l i n e 1 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e


Amendment n u m b e r e d 1 2 9 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n tas f o l l o w s :

On p a g e 1 3 1 , l i n e 1 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t " J a n u a r y " a n d i n s e r t A p r i l ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 3 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 3 2 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t " J a n u -

a r y " i n l i n e s 1 a n d 8 a n d i n s e r t A p r i l ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


T h a t t h e o H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t ot h e

a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 3 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 3 2 , l i n e 1 7 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e



t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 1 3 3 . l i n e 3 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 4 4 4 " a n d i n s e r t4 6 4On p a g e 1 3 3 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t " J a n -

u a r y " i n l i n e s 1 1 a n d 1 8 a n d i n s e r t A p r i lO n p a g e 1 3 3 , l i n e 2 0 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " F e b r u a r y " a n d i n s e r t A l a yOn p a g e 1 3 4 , l i n e 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o n t " J a n u a r y " a n d i n s e r t A p r i lAnd t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

3 0



R E V E N U E ' ACT OF 1 9 5 1 3 1


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -

m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 6 5 5 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .



I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 4 5 6 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 1 3 5 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t " 4 5 2 "

i n l i n e s 8 a n d 1 3 a n d i n s e r t 4 6 2On p a g e 1 3 5 , l i n e 1 8 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 3 " a n d i n s e r t M a r c h 3 1 , 1 9 5 4A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :


A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 5 6 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t

o f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :

I n - l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -

m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 4 6 1 a n d 4 6 3 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h es a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :

O n p a g e 1 3 6 , l i n e 1 8 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t " 4 6 1 " a n d i n s e r t 4 7 1On p a g e 1 3 7 , l i n e 5 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 4 6 1 " a n d I n s e r t 4 7 1

A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 6 6 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 3 7 , l i n e 1 3 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " J a n u a r y " a n d i n s e r t A p r i l ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e same.



REVENUE A C T OF 1 9 5 1


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 7 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h an a m e n d m e n t

a s f o l l o w s :O n p a g e 1 3 7 , l i n e 2 3 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t " J a n u a r y " a n d i n s e r t A p r i l ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 3 8 , l i n e 5 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t

" J a n u a r y " a n d i n s e r t A p r i l ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

Amendment n u m b e r e d 1 7 2 :





o u t " 4 7 3 " a n d . i n s e r t 4 8 3On p a g e 1 3 9 , l i n e 7 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t" p r o d u c e r o r " a n d i n s e r t p r o d u c e r o f

A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 7 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f


o u t " 4 7 4 " a n d i n s e r t 4 8 4O n p a g e 1 4 0 , l i n e 1 0 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " s k a t e s ; " .On p a g e 1 4 0 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e s

1 9 , 2 0 , a n d 2 1 a n d , i n l i e u t h e r e o f , i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 1 5 p e r c e n t u m ,e x c e p t t h a t o n a n d a f t e r A p r i l 1 , 1 9 5 4 , t h e r a t e s h a l l b e 1 0 p e r c e n t u m ;

f i s h i n g r o d s , c r e e l s , r e e l s , a n d a r t i f i c i a l l u r e s , b a i t s , a n d j e i e s ; 1 0 p e rc e n t u m . "



t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 7 5 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -

m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 4 8 5 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .



3 2



R I B V B N U B I E ACT!'' 1 9 5 1

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o U l w i n g : b y rkn o " E c t r i c d i r e c t n o q o r 4 r ' w e nf a n s a n d a i r c i t c u l a o r s ; " a n di n s e r z n g tn l i e u t h k r e o f ' E l e c t r i c d i r e c tm o t o r - d r i v e n

f a n sa n d a i r c i r u l a t r s ( n o t o f t h e i n d t r i a l t y p e ) ; a n d t h

f o l l o w i n g a p p l i a n c e s o f t h e k h u s e h o l d t y p e : ' ~ , ( 2 ) ; a n d t h e S e n a t e a g r e et o t h e s a m e . .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 7 9 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f


I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o . b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : ( 3 ) , a n d o n p a g e 1 3 9 o f , t h e H o u s e e n g r o s s e db i l l , i n l i n e s 3 a n d 4 , s t r i k e o u t " a n d t h e f o l l o w i n g a p p l i a n c e s o f t h eh o u s e h o l d t y p e : " ; a n d t h e S e n a t e a g r e e ' t t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 184:*T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 8 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h . an a m e n d m e n ta s f o l l o w ; , , , ,

R e s t o r e t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t , o m i t t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e . S e n a t e a m e n d -m e n t , a n d o n p a g e 1 3 9 , l i n e 1 1 , o f t h e H o u s e e n g r o s s e d b i l l , s t r i k e o u t" 4 8 5 " a n d i n s e r t 4 8 6 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r i e d 1 8 5 : ,

' T h a t t h e I o u s e e c e ' d e . f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e h n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 8 5 , ' a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n ' a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e ' S e n a t e a n m e n d -ment i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 4 8 7 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e : s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 8 8 :T h a t t h 6 i H o t s ' e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 8 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o ws:' .

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m i o n d -

m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : ' 1 6 ; a n r d t h e S e r i a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 9 1 : , ,

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 9 1 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n ' s r t e d t n e i e n a eend-tm e a n t i n e r t i t h e f o l l o w i n g : 4 8 8 ' ; a n d t h e S e n a t e a g r e e ;to'h e a t si

A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 9 3 : ; ,;

T h a t t h e H o u s e r t c d e i f r o m . i t e d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d . 1 9 3 , a n d a g r e e t o . t h e : s a m e w i t h i n a m e n d m e n tas f o l l o w s :I n l i u . o f t h e m a t t r p r o p o s e d , t o b e i n s e r t e d b y me S e n a t e a m e n d -m e i t i n s e r t f l t e f o 6 : i n : ' 8 9 ; t i d h e S e n a t egrae.dt'h e a i ' m .e)'metP'''....''"

' ' ' . . . .

90721--1--8

3 3





t h e S e n a t e n u m b e r e d

1 9 4 ,a n d

a g r e et o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t

a s f o l l o w s :O n p a g e 1 4 4 l i n e 1 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t

" J a n u a r y " a n d i n s e r t A p r i l ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 9 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n tas f o l l o w s :


Amendment n u m b e r e d 1 9 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 9 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : a p r o d u c e r o r i m p o r t e r o f g a s o l i n e . T h ep r o v i s i o n s o f s e c t i o n 4 4 3 s h a l l b e a p p l i c a b l e t o t h e f l o o r s t o c k s t a i m p o s e d 'b y t h i s s u b s e c t i o n s o a s t o e n t i t l e , s u b j e c t t o a l l t h e p r o v i s i o n s o f s u c hs e c t i o n , ( 1 ) a n y m a n u f a c t u r e r o r p r o d u c e r t o a r e f u n d o r c r e d i t o f s u c h t a xu n d e r s u b s e c t i o n ( a ) ( 1 ) o f s u c h s e c t i o n , a n d ( 2 ) a n y p e r s o n p a y i n g s u c h

f l o o r s t o c k s t a x t o a r e f u n d o r c r e d i t t h e r e o f w h e r e g a s o l i n e i s b y s u c h

p e r s o n o r a n y o t h e r p e r s o n u s e d or r e s o l d f o r a n y o f t h e p u r p o s e s s p e c i f i e di n s u b p a r a g r a p h s ( A ) ( i ) , ( i i ) , a n d ( i i i ) o f s u b s e c t i o n ( a ) ( 3 ) o f s u c hs e c t i o n .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 9 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 1 4 5 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t

" J a n u a r y " i n l i n e s 6 , 1 2 , a n d 1 3 a n d i n s e r t A p r i lO n p a g e 1 4 5 , l i n e 1 6 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " A p r i l " a n d i n s e r t J u l yOn p a g e 1 4 6 , l i n e 9 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " J a n u a r y " a n d i n s e r t A p r i lAnd t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .



I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -

m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 4 9 0 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 1 0 :


O n p a g e 1 4 7 , l i n e 1 0 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t " 4 8 2 " a n d i n s e r t 4 9 2 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

3 4



R B E V F N U T ACT O F P ' 1 9 S 5 '


t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h 'n

a m e n d m e n t ;a s f o l l o w s :'.n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 4 9 3 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e . ' , "

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 i 3 : ; i - iT h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n ' , a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 4 8 , l i n e 1 5 , o f ' t h e ' S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e i i t s ' , s t r i k e

o u t " 4 8 4 " a n d ' i n s e r t 4 9 4 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 1 4 :T h a t t h e H o u s e - r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :

O n p a g e 1 4 9 l i n e 1 6 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t " 4 8 5 " a n d i n s e r t 4 9 -

On p a g e 1 4 9 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , ' a f t e r ' t h e q u o t a -t i o n m a r k s i n l i n e 2 4 i n s e r t t h e f o l l o w i n g : T h e d e t e r m i n a t i o n ' a s t o t h ea p p l i c a b i l i t y o f t h e t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 3 4 7 5 ' i n " t h e c a s e w e o f t h e - t r a n -

p o r t a t i o n o f a n y e x c a v a t e d m a t e r i a l , o t h e r t h a n t r a n s p o r t a t i o n t o w h i c ht h e a m e n d m e n t m a d e

b yt h i s s u b s e c t i o n

a p p l i e s ,s h a l l b e m a d e a s

i ft h i s

s u b s e c t i o n h a d n o t b e e n e n a c t e d ' a n d ' w i t h o u t i n f e r e n c e s d r a w n f r o m t h ef a c t t h a t t h e a m e n d m e n t m a d e b y t h i s s u b s e c t i o n i s n o t e x p r e s s l y a p p l i -c a b l e t o t h e t r a n s p o r t a t i o n o f s u c h o t h e r e x c a v t e d m a t e r i a l . i

A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e . :A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 1 i :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t . t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 5 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h a n . a m e n d m e n ta sfollows:.

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 9 6 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 1 6 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t ot h ' e a m e k i d m e n t o f

t h e ' S e n a t e n u m b e r e d . 2 1 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h h : 4 e " f o l l o w i n ga m e n d m e n t s : ;

O n p a g e 1 5 0 , l i n e 8 , o f : t h e ' S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k eo u t . ' 4 8 7 a n d ' s e r t9*':. TOn1 p a g d 1 5 0 ' o f t h e S e n a t e ' e n g r o s s e d a m e n d m e h i t s s t r i k e o u t

" J a n u a r y ' mn e s 1 5 a n 4 d 2 2 a n dinser-p r i l . ' ; 'On p a g e 1 5 1 i o f t h e S e n a t e e n i g r o s s e a m e n d i m e n i t , s i i i k e o u t

" J a n u a r y " i n l i n e s 1 0 a n d 1 8 a n d i n s e r t A p r iA n d " t h e s e n a t e a g r e e ' t t h e s a m e .

A m e n o m e n t n u m b e r e d 7 : , . ^ - \.' X . i';T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t o t t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l o w s :i't1.! T s a t it t

O n p a g e 1 5 1 , l i n e . 2 2 , o f t h b S e n a t e 'engrosads n d m e n t s , s t r i k eo u t ' 4 8 8 ' a n d i n s e r t 4 9 8 ; a n d t h e S e n a t e a g r e i t o f h b s a m e .





T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 1 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t

a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 5 0 1 . MAXIMUM T AX FO R NEW CORPORATIONS.

S e c t i o n 4 3 0 ( r e l a t i n g t o i m p o s i t i o n o f t a x ) i s h e r e b y a m e n d e d a s f o l l o w s :( 1 ) B y a d d i n g a t t h e e n d o f s u b s e c t i o n ( a ) t h e r e o f , a s a m e n d e d b y

s e c t i o n 1 2 1 o f t h i s A c t , t h e f o l l o w i n g :" ( S ) i n t h e c a s e o f a c o r p o r a t i o n f o r w h i c h an a m o u n t i s d e t e r m i n e d

f o r t h e t a x a b l e y e a r u n d e r s u b s e c t i o n ( e ) , t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e rs u c h s u b s e c t i o n . "

( 2 ) B y r e d e s i g n a t i n gs u b s e c t i o n

( e )a s s u b s e c t i o n

( f ) ;a n d

( 3 ) B y i n s e r t i n g a f t e r s u b s e c t i o n ( d ) t h e f o l l o w i n g new s u b s e c t i o n :

" ( e ) NEw C O R P O R A T I O N S . -

" ( 1 ) A L T E R N A T I V E A M O U N T . - I n t h e c a s e o f a t a x p a y e r w h i c hc o m m e n c e d b u s i n e s s a f t e r J u l y 1 , 1 9 4 5 , a n d w h o s e f i f t h t a x a b l e y e a re n d s a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 6 0 , t h e a m o u n t r e f e r r e d t o i n s u b s e c t i o n ( a )( 3 ) s h a l l b e -

" ( A ) I f t h e t a x a b l e y e a r i s t h e f i r s t o r s e c o n d t a x a b l e y e a r o ft h e t a x p a y e r , an a m o u n t e q u a l t o 5 p e r c e n t u m o f t h e e x c e s sp r o f i t s n e t i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r , e x c e p t t h a t i f t h e e x c e s s

p r o f i t sn e t i n c o m e e x c e e d s

$ 8 0 0 , 0 0 0 ,t h e a m o u n t s h a l l b e t h e s um

o f $ 1 6 , 0 0 0 p l u s t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r s u b p a r a g r a p h( E ) o f t h i s p a r a g r a p h ." ( B ) I f t h e t a x a b l e y e a r i s t h e t h i r d t a x a b l e y e a r o f t h e t a x -

p a y e r , a n a m o u n t e q u a l t o 8 p e r c e n t u m o f t h e e x c e s s p r o f i t s n e ti n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r , e x c e p t t h a t i f t h e e x c e s s p r o f i t s n e ti n c o m e e x c e e d s $ 3 0 0 , 0 0 0 , t h e a m o u n t s h a l l b e t h e sum o f $ 2 4 , 0 0 0p l u s t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r s u b p a r a g r a p h ( E ) o f t h i sp a r a g r a p h .

" ( a a ) I f t h e t a x a b l e y e a r i s t h e f o u r t h t a x a b l e y e a r o f t h e t a x -p a y e r , a n a m o u n t e q u a l t o 1 1 p e r c e n t u m o f t h e e x c e s s p r o f i t s

n e t i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r e x c e p t t h a t i f t h e e x c e s s p r o f i t sn e t i n c o m e e x c e e d s $ 3 0 0 , 0 0 0 , t h e a m o u n t s h a l l b e t h e sum o f$ 3 3 0 0 0 p l u s t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r s u b p a r a g r a p h ( E ) :o f t h i s p a r a g r a p h .

" ( D ) I f t h e t a x a b l e y e a r i s t h e f i f t h t a x a b l e y e a r o f t h e t a x -p a y e r , a n a m o u n t e q u a l t o 1 4 p e r c e n t u r y o f t h e e x c e s s p r o f i t s ,n e t i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r , e x c e p t t h a t i f t h e e x c e s s p r o f i t sn e t i n c o m e e x c e e d s $ 3 0 0 , 0 0 0 , t h e a m o u n t s h a l l b e t h e s u m o f$ 4 2 f 0 0 p l u s t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r s u b p a r a g r a p h ( X )o f t h i s paragraph, .

" ( E ) T h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r t h i s s u b p a r a g r a p h s h a l l

b e - " ( i ) i f t h e t a x a b l e y e a r e n d s b e f o r e A p r i l 1 ,' 1 9 5 , a na m o u n t e q u a l t o 1 5 p e r c e n t u m o f t h e e x c e s s ' o q f t h e e x c e s s

p r o f i t s n e t i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r o v e r $ 8 0 0 , 0 0 0 .( i i ) i f t h e t a x a b l e y e a r b e g i n s o n J a n u a r y 1 , 1 9 6 1 , a n d

e n d s - o n D e c e m b e r 3 1 , 1 6 9 1 , a n a m o u n t e q u a l t o 1 7 Y ~ p e rc e n t u m o f t h e e x c e s s ; o f t h e x e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r t h et a x a b l e y e a r o v e r $ 3 0 0 , 0 0 0 .

3 6



REVEB ACT OF i 9 5 1

' ( i i i t ) i f t h e t a x a b l e ' y e a r ( o t h e r t h a n a t a x a b l e year d e -s c r i b e d i n c l a u s e ( i ) ) e n d s a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 6 1 , a na m o u n t e q u a l t o 1 8 p e r c e n t u m o f t h e e x c e s s o f t h e e x c e s s

p r o f i t s n e t i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r o v e r $ 3 0 0 , 0 0 0 .( 2 ) F I r S T r FIVE TAXABLE Y A R S . - F o r t h e p u r p o s e o f t h i s u b -s e c t i o n -

" ( A ) T h e t a x a b l e y e a r i n w h i c h t h e t a x p a y e r c o m m e n c e db u s i n e s s a n d - t h e f i r s t , s e c o n d d , t h i r d , a n d f o u r t h s u c c e e d i n g t a x -a b l e y e a r s s h a l l b e c o n s i d e r e d i t s f i r s t , s e c o n d , t h i r d , f o u r t h , a n df i f t h t a x a b l e y e a r s , r e s p e c t i v e l y .

" ( B ) ' T h e t a x p a y e r s h a l l b e c o n s i d e r e d t o h a v e b e e n i n e x i s t -e n c e a n d t o h a v e h a d t a x a b l e y e a r s f o r a n y p e r i o d d u r i n g w h i c hi t o r a n y c o r p o r a t i o n d e s c r i b e d i n a n y c l a u s e o f t h i s s u b p a r a -g r a p h was i n e x i s t e n c e , a n d t h e t a x p a y e r s h a l l b e c o n s i d e r e d t o

h a v e c o m m e ' n e d b u s i n e s s o n t h e e a r l i e s t d a t e on w h i c h i t or a n ys u c h c o r p o r a t i o n c o m m e n c e d b u s i n e s s :" ( i ) A n y c o r p o r a t i o n w h i c h d u r i n g o r p r i o r t o t h e t a x -

a b l e y e a r wa s a : p a r t y w i h ' t h e t a x p a y e r t o a t r a t i s a c t i o nd e s c r i b e d i n s e c t i o n 4 4 6 ' ( g ) ' ( 2 ) ( A ) , ( B ) , or ( 0 ) , d e t e r -m i n e d a s i f t h e ' d a t e ' ' J u l y l, 1 9 4 ' w e r e s u b s t i t u t e d f o rt h e d a t e ' D e c e m b e r ' , 1 9 6 0 ' i n s e c t i o n 4 4 5 ( g ) ( 2 ) ( C ) ;

" ( i i ) A n y c o r p o r a t i o n i f a g r o u p o f n o t m o r e t h a nf o u rp e r s o n s w h o c o n t r o l t h e t a x p a y e r a t a n y t i m e d u r i n g t h et a x a b l e y e a r a l s o c o n t r o l l e d ' s u c h ' c o r p o r a t i o n a t a n y ' t i m ed u r i n g t h e

p e r i o d b e g i n n i n gt w e l v e m o n t h s

, p r e c e d i n gt h e i r

a c q u i s i t i o n o f c o n t r o l o f t h e t a x p a y e r a n d e n d i n g w i t h t h ec l o s e o f ' t h e t a x a b l e y e a r ; , b u t o n l y f a t a n y t i m e , d u r i n gs u c h p e r i o d ( a n d w h i l e s u c h p e r s o n s c o n t r o l l e d s u h c o r -

p o r a t i o n ) s u c h c o r p o r a t i o n , w a s e n g a g e d i n a t r a d e o r

b u s i n e s s s u b s t d a n i a l l y s i m i l a r t o t h e t r a d e o r b u s i n e s s o ft h e t a x p a y e r d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r . F o r t h e p u r p o s e o ft h i s c l a u s e , t h e . t e r m ' c o n t r o l ' m e a n s t h e o w v e r h i p l f / m o r et h a n 60 p e r c e n t u m o f t h e t o t a l c o m b e d v o t i n g p o w f ro f a l l c l a s s e s o f s t o c k e n t i t l e d t o ' v o t e , o r : m o e , t i n SQ'perc e n t u m o f t h e t o t a l v a u e o f s h a r e s o f a c l a a s . e s , o s t o c k .

A p e r s o n s h a l l n o t b e c o n s i d e r e d a , m r b e r o f t h e g r o u pr e f e r r e d t oinnh i s c l a u s e u n l e s s u n g t h i p e r i r e f e r r e dt o i n t h i s c l a u s e h e o w n s s t o c k i n s u c h c o r p o r a t e o a t at i m e w h e n t h e m e m b e r s o f t h e g r o u p c o n t r o l ' s u c h c r p o r a -t i o n a n d h e o w n s s t o c k i n t h e t a x p a y e r a t a - t i m e w h e n t h em e m b e r s o f t h e g r o u p c o n t r o l t h e t O p a y e r : F o r t i e p u r i o s eo f t h i s ' t c l a u s e ,:te : o w n e r s ' h pt o f s t o c k s h a l l b e d e t e r m i n e di n a c c o r d a n c e wt h ' t h e p r o v i s i o n n o f s e c t i o n . 6 0 8 , ' e x c p tt h a t c o n s t r u c t i v e o w n e r s h i p i n d e r s e c t i o n 6 0 3 ( a ) . ( 2 ) s h a lb e d e t e r m i n e d o n l y ' w i t h r e s p e c t t o t h e i n d i v i d u a l s s p o u s ea n dminor'h w i r e b n. '. '*

( i n i )I'n ' c e a s e ' , t h e t a x p a y e r u r i n g R p r i o r i o t h e t a x a b l ey e a r wa a p r h s i n gorporaii.s 4 f ineid'na r tIV)pt h e s e a l i n r g c * . p o r a t u n ( s 8 ' d e f i n e d I u c h \ p ) w 1 h s ep r o p e i r t e s i . w e r e c a - c q u q r e d i n t p a r t*tra'eo bt h i s c l a u s e s h a l l n o t a p p l y u n l e s f o r : t t a x a b l e y e a r o r

f o r a n y p r e c e d i n g t a b l e y e a r t h e c o n d i t i o n s o p a r a -g r a p h i ( 1 ) , ( ) , a n d ( s ) o f s c t i n 4 7 4 ( c ) w e r e s a t i s f e d

r e s p e c t t o s u c h t r a n s a c t i o n .

3 7



REVENUE ACT OF 1961

" ( i v ) A n y c o r p o r a t i o n w h i c h , u n d e r r e g u l a t i o n s p r e -s c r i b e d b y t h e S e c r e t a r y , i s d e t e r m i n e d b y o n e o r m o r e a d d i -t i o n a l a p p l i c a t i o n s o f c l a u s e s ( i ) t o ( i i i ) t o s t a n d i n d i r e c t l yi n t h e s a m e r e l a t i o n t o t h e

t a x p a y e ra s

t h o u g hs u c h

c o r p o -r a t i o n w e r e d e s c r i b e d i n a n y s u c h c l a u s e .I f a s o f t h e b e g i n n i n g o f D e c e m b e r 1 , 1 9 6 0 , t h e a d j u s t e d b a s i sf o r d e t e r m i n i n g g a i n u p o n s a l e o r e x c h a n g e o f t h e a g g r e g a t ea s s e t s t h e r e t o f o e a c q u i r e d b y t h e t a x p a y e r i n t r a n s a c t i o n sd e s c r i b e d i n c l a u s e s ( i ) a n d ( i i i ) ( o r a c q u i r e d i n t h e o r d i n a r yc o u r s e o f b u s i n e s s i n r e p l a c e m e n t o f s u c h a s s e t s ) a n d h e l d b y i ta i s u c h t i m e c o n s t i t u t e d l e s s t h a n 2 0 p e r c e n t u m o f t h e a d j u s t e db a s i s f o r d e t e r m i n i n g g a i n u p o n s a l e o r e x c h a n g e o f i t s t o t a la s s e t s h e l d a t s u c h t i m e , t h e n t r a n s a c t i o n s d e s c r i b e d i n s u c hc l a u s e s o c c u r r i n g p r i o r t o s u c h d a t e s h a l l b e d i s r e g a d e d i n

d e t e r m i n i n g t h e d a t e a s o f w h i c h t h e t a x p a y e r s h a l l b e c o n s i d e r e dt o h a v e c o m m e n c e d b u s i n e s s ." ( 3 ) L I M I T A T I O N . - T h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 1 ) o f t h i s

s u b s e c t i o n s h a l l n o t a p p l y t o a t a x p a y e r w h i c h d e r i v e s m o r e t h a n5 0 p e r c e n t u m o f i t s g r o s s i n c o m e ( d e t e r m i n e d w i t h o u t r e g a r d t od i v u i e n d s a n d w i t h o u t r e g a r d t o g a i n s f r o m s a l e s o r e x c h a n g e s o fc a p i t a l a s s e t s ) f o r t h e t a x a b l e y e a r f r o m c o n t r a c t s a n d s u b c o n t r a c t st o w h i c h t h e p r o v i s i o n s o f t i t l e I o f t h e R e n e g o t i a t i o n A c t o f 1 9 5 1

( o r t h e p r o v i s i o n s o f a n y p r i o r r e n e g o t i a t i o n a c t ) ( i r e a p p l i c a b l e . "And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 2 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 1 6 0 . l i n e 4 , o f t h e P e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s i n s e r t ,

a f t e r " c o r p o r a t i o n " , t l h e f o l l o w i n g : a t t h e t i m e i t r e n d e r s s u c h s e r v i c e so r a s s i s t a n c eOn p a g e 1 6 0 , l i n e 1 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e

o u t " r e n d e r s " a n d f l s e r t r e n d e r e dOn p a g e 1 6 0 , l i f i i 1 9 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t

" c o n s t i t u t e s " a I n d i n s e r t c o n s t i t u t e d

On p a g e 1 6 1 , l i n e 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t" o w n s " a n i d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : a t t h e t i m e i t r e n d e r e d s u c h s e r v i c e s o ra s s i s t a n c e o w n e d

A n i d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t l h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 2 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n tas f o l l o w s :On p a g e 1 6 1 , l i n e 1 7 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e

o u t t h e q u o t a t i o n m a r k s a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : I n c o m p u t i n g t h e

a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e f o r s u c h s u b s t i t u t e d p e r i o d , t h e e x c e s sp r o f i t s n e t i n c o m e f o r J a n u a r y , F e b r u a r y , a n d M a r c h o f 1 9 6 0 s h a l l b ec o m p u t e d b y u s e o f t h e ' w e i g h t e d e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e ' , a s d e f i n e d i ns e c t i o n 4 S 6 ( e ) ( 2 ) ( E ) , f o r t h e t a x a b l e y e a r i n w h i c h s u c h m o n t h s f a l l . " ;a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

3 8



REVENU E ACT OF 1951


t h e S e n a t o n u m b e r e d 2 2 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On p a g e 1 6 4 , l i n e 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e

o u t " r e g u l a t i o n ' a n d i n s e r t r e g u l a t i o n sOn p a g e 1 6 5 , l i n e 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e

o u t t h e p e r i o d a n d q u o t a t i o n m a r k s a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : ; , a n ds u c h m o n t h l y e x c e s s p r o f i t s ' n e t i n c o m e s h a l l b e i n l i e u o f t h e m o n t h l )e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e d e t e r m i n e d u n d e r p a r a g r a p h s ( 1 ) a n d ( 2 ) o fs e c t i o n 4 6 2 ( b ) . "



t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 2 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 5 0 6 . A DJ U S TM ENT S F O R CHANGES I N INADMIS-

SIBLE ASSETS IN CASE O F BANKS.

( a ) AMENDMENT O F S E C T I O N 4 3 5 ( g ) . - S e c t i o n 4 3 5 ( g ) ( r e l a t i n g t on e t c a p i t a l a d d i t i o n o r r e d u c t i o n ) i s h e r e b y a m e n d e d b y r e d e s i g n a t i n gp a r a g r a p h ( 8 ) a s p a r a g r a p h ( 1 1 ) a n d b y a d d i n g a f t e r p a r a g r a p h ( 7 )t h e

f o l l o w i n gn e w

p a r a g r a p h :" ( 8 ) A D J U S T M E N T S FOR C HA NG ES IN INADMISSIBLE A S S E T S I N

C A S E O F B A N K S . - I n t h e c a s e o f a b a n k ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 0 4 ) -" ( A ) I f t h e i n c r e a s e i n t o t a l a s s e t s f o r t h e t a x a b l e y e a r e x c e e d s

t h e n e t c a p i t a l a d d i t i o n c o m p u t e d w i t h o u t r e g a r d t o t h e a d j u s t -m e n t u n d e r p a r a g r a p h ( 1 ) f o r a n i n c r e a s e i n i n a d m i s s i b l ea s s e t s , t h e n t h e n e t c a p i t a l a d d i t i o n f o r t h e t a x a b l e y e a r s h a l ln o t b e l e s s t h a n t h e e x c e s s o f -

" ( i ) t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r t h e f i r s t s e n t e n c e o fp a r a g r a p h ( 1 ) o v e r

' ( i i ) - a n a m o u n t w k i c h b e a r s t h e s a m e r a t i o t o t h e i n c r e a s e

i n i n a d m i s s i b l e a s s e t s f o t h e t a x a b l e - e e a r , d e t e r m i n e d u n d e rp a r a g r a p h ( 5 ) , a s t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s u c h f i r s ts e n t e n c e b e a r s t o t h e i n c r e a s e i n t o t a l a s s e t s o r t h e t a x a b l e

· Y e a r .' " ( B ) I f t h e d e c r e a s e i n t o t a l a s s e t s f o r t h e t a b l e y e a r

e x c e e d s t h e n e t c a p i t a l r e d u c t i o n c o m p u t e d w i t h o u t r e g a r d t o It h e a d j u s t m e n t u n d e r p a r a g r a p h ( 2 ) f o r a d e c r e a s e i n a d a ' dm i s s i b l e a s s e t s t h e n , t h e n e t c a p i t a l r e d u c t i o n f o r t h e t a x a b l ey e a r s h a l l i o t b e l e s s t h a n t h e e x c e s s o f - ,

i" ( i ) t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r t h ' ef i r s t s e n t e n c e o f

p a r a g r a p h ( 2 ) o v e r ;

" ( i i ) a n a m o u n t w h i c h b e a r s t h e - s a m e r a t i o t o t h i d e -c r e a s e i n i n a d m i s s i b l e . a s s e t s f o r et ' a a b l e y e a r , - d e . t e dm i n e d u n d e r p a r a g r a p h ( 5 ) , a s t h e a m o u n t c o m p u t e d . . uer.s u c h f i r s t . s e n t e n c e b e a r s t o t h e ' d e c r e a s e i n t o t a l a s s e t s e f o rt h e t a x a b l e y e a r . a , ' ; ; ' ' , ' \ -. , : - i , , : ' , : , '

F o r t h e p u r p o s e o f t i s , . p a r a g r a p h . t h e i n c r e a s e . o r d e c r e e ' i n t o t a la s s e t s f o r t h e t a x a b l e y e a r i s h a l l b e . c o m p u t e d i n t h e ' s a r e m a n n e r a s

3 9



R E V E N U E ACT OF. 1 9 5 1

t h e i n c r e a s e o r d e c r e a s e i n i n a d m i s s i b l e a s s e t s f o r t h e t a x a b l e y e a r i sc o m p u t e d u n d e r p a r a g r a p h ( 5 ) , e x c e p t t h a t s u c h c o m p u t a t i o n s s h a l lb e m a d e w i t h r e s p e c t t o a l l a s s e t s , w h e t h e r a d m i s s i b l e o r i n a d m i s s i b l ea s s e t s a s

d e f i n e di n s e c t i o n

4 4 0 . "( b ) A M E N D M E N T O F S E C T I O N 4 8 8 . - - - S e c t i o n 4 3 8 ( r e l a t i n g t o n e wc a p i t a l c r e d i t c h a n g e s ) i s h e r e b y a m e n d e d b y a d d i n g a f t e r s u b s e c t i o n ( f )t h e f o l l o w i n g n e w s u b s e c t i o n :

" ( g ) A D J U S T M E N T S F O R I N A D M I S S I B L E A S S E T S IN C A S E O F B A N K S . -I n t h e c a s e o f a b a n k ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 0 4 ) , i f t h e i n c r e a s e i n t o t a la s s e t s f o r t h e t a x a b l e y e a r ( d e t e r m i n e d i n t h e m a n n e r p r o v i d e d i n t h e l a s ts e n t e n c e o f s e c t i o n 4 3 5 ( a ) ( 8 ) ) e x c e e d s t h e n e t n e w c a p i t a l a d d i t i o n c o m -p u t e d w i t h o u t r e g a r d t o t h e a d j u s t m e n t u n d e r s u b s e c t i o n ( b ) f o r a n i n c r e a s ei n i n a d m i s s i b l e a s s e t s , t h e n t h e n e t n e w c a p i t a l a d d i t i o n f o r t h e t a x a b l ey e a r s h a l l n o t b e l e s s t h a n t h e e x c e s s o f t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r t h e

f i r s t s e n t e n c e o f s u b s e c t i o n ( b ) o v e r a n a m o u n t w h i c h b e a r s t h e s a m e r a t i ot o t h e i n c r e a s e i n i n a d m i s s i b l e a s s e t s f o r t h e t a x a b l e y e a r , d e t e r m i n e d u n d e rs e c t i o n 4 t 3 6 ( g ) ( 5 ) , a s t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s u c h f i r s t s e n t e n c eb e a r s t o s u c h i n c r e a s e i n t o t a l a s s e t s f o r t h e t a x a b l e y e a r . "

( c ) AMENDMENT O F S E C T I O N 4 8 6 ( ) . - - S e c t i o n 4 5 6 ( ) ( r e l a t i n g t bc a p i t a l a d d i t i o n s i n b a s e p e r i o d ) i s h e r e b y a m e n d e d a s f o l l o w s :

( 1 ) B y i n s e r t i n g i m m e d i a t e l y a f t e r t h e ' w o r d " r e d u c e d " i n p a r a -g r a p h ( 1 ) t h e r e o f t h e f o l l o w i n g : " ( b u t n o t b e l o w z e r o ) " .

( 2 ) B y a d d i n g a t t h e e n d o f p a r a g r a p h ( 1 ) t h e r e o f t h e f o l l o w i n g :" F o r s p e c i a l r u l e i n t h e c a s e o f b a n k s , s e e p a r a g r a p h ( 6 ) . "( 3 ) B y r e n u m b e r i n g p a r a g r a p h ( 6 ) a s p a r a g r a p h ( 7 ) , a n d b y

a d d i n g i m m e d i a t e l y a f t e r p a r a g r a p h ( 5 ) t h e f o l l o w i n g n e w p a r a -g r a p h :" ( 6 ) Y E A R L Y B A S E P E R I O D C A P I T A L O FR A N K S . - I n t h e c a s e o f a

b a n k ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 0 4 ) , t h e y e a r l y b a s e p e r i o d c a p i t a l f o ra n y t a x a b l e y e a r s h a l l b e d e t e r m i n e d a s f o l l o w s :

" ( A ) A t e n t a t i v e y e a r l y b a s e p e r i o d c a p i t a l s h a l l b e c o m p u t e du n d e r p a r a g r a p h ( 1 ) w i t h o u t r e g a r d t o p a r a g r a p h ( 1 ) ( A ) .

" ( B ) T h e t e n t a t i v e y e a r l y b a s e p e r i o d c a p i t a l s o d e t e r m i n e ds h a l l b e r e d u c e d b y t h e a m o u n t d e t e r m i n e d u n d e r s e c t i o n 4 4 0 ( b )( r e l a t i n g t o i n a d m i s s i b l e a s s e t s ) . F o r t h e p u r p o s e o f t h i s s u b -

p a r a g r a p h ,t h e

c o m p u t a t i o nu n d e r s e c t i o n

4 4 0 ( b )s h a l l i n c l u d e

o n l y t h e d a i l y a m o u n t s ( d e s c r i b e d i n s u c h s e c t i o n ) f o r t h e f i r s td a y o f s u c h t a x a b l e y e a r .

( d ) E F F E C T I V E D A T E O F S U B S E C T I O N ( c ) ( 3 ) . - T h e a m e n d m e n t m a d eb y s u b s e c t i o n ( c ) ( 3 ) ( a d d i n g a n e w p a r a g r a p h ( 6 ) t o s e c t i o n 4 3 5 ( f ) )s h a l l b e a p p l i c a b l e w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s l i e g i n n i n g o n o r a f t e r t h ed a t e o f t h e e n a c t m e n t o f t h i s A c t , a n d , a t t h e e l e c t i o n o f t h e t a x p a y e r m a d ei n a c c o r d a n c e w i t h r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d b y t h e S e c r e t a r y , s h a l l b ea p p l i c a b l e t o a l l t a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 5 0 .

A n d t h o S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 2 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 6 9 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e s 9

t o 2 0 , i n c l u s i v e , a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g :" ( 9 ) D E C R E A S E I I N A D M I $ S I B L E A S S E T S . - . -

" ( A ) E x c e p t a s o t h e r w i s e p r o v i d e d ' i n s u b p a r a g r a p h ( B )( r e l a t i n g t o b a n k s ) , t h e e x c e s s o f t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r

4 0



*.VENUE A C T , : Q 116

p a r a g r a p h ( A ) o r . ( B ) , w h i i e v e r i s a p l i c a b l t o t h e t a x -p a y r w h e t h e r o r n o t a n y a m o u n t i s d e t e r m i n e d u n d e r t h e

f i r s t s e n t e n c e o f p a r a g r a p h , ( ) ) , o v e r t h e a m o u n t , i f a n y , c o m -

p u t e d u n d e r t h e f i r s t ' , e n t e n c e o f p a r a g r a p h ( $ ) s h a l l b e c o n -s i d e r e d t h e n e t c a p i t a l a d d i t i o n f o r t h e t a a b l e y e a r o r . h a l lb e a d d e d t o t h e n e t c a p i t a l a d d i t i o n o t h e r w i s e d e t e r m i n e d u n d e rp a r a g r a p h ( 1 ) , a s t h e c a s e m a y b e . T h e a m o u n t o f t h e e x c e s ss o d e t e r m i n e d s h a l b e s u b j e c t t o t h e e x c e p t i o n s a n d l m i t a t i o n sp r o v i d e d i n p a r a g r a p h ( 1 0 ) .

" ( B ) I n t h e c a s e o f a b a n k ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 0 4 ) , t h ec o r m p u t a t i o n u n d e r s u b p a r a g r a p h ( A ) s h a 8 , b e m a d e b y s u b s t i -t u t i n g f o r t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r p a r a g r a p h ( 2 ) ( A ) o r ( B ). w h i c h v e r s f . t h e f o l l o w i n g to u n t s z s t h e l e s s e r : .

" ( i ) An a m o u n t w h i c h b e a r s t h e s a m e

r a t i o t ot h e d e c r e a s e

i n i n a d m i s s i b l e . e a s s e t s a s , t h e . s u m o f t h e e q u i t y c a p i t a l( a s d f i n e d n , n s e c t i o n 4 3 7 ( c ) ) a n d t h e d a i l y b o r r o w e d c a p i t a l( a s d e f i n e d i n s e c t i o n 4 3 9 ( b ) ) , e a c h d e t e r m i n e d a s o f t h e

f i r s t d a y o f t h e f i r s t t a x a b l e y e a r e n d i n g a f t e r J u n e S 0 , 1 9 5 0 ,b e a r s t o , , t e o t a l a s s e t s a s o f t h e b e g i n n i n g o f s u c h d a y ;

" ( i i ) I p a r a g r a p h ( 8 ) ( B ) i s a p p l i c a b l e , t h e a m o u n tt c o m p u t e d u n d e r p a r a g r a p h ( ( B )B ) ( i ) .


A m e n d m e n t n u m b e r e d . 2 2 6 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s

d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 2 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n ' a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

O n p a g e 1 7 2 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e2 5 a n d a l l i t h a t ' f o l l o w s o v e r t 6 ' a n i d , i n c l u d i n g ' t h e p e r i o d i n l i n e 3 o np a g e ' 1 7 ^ 3 a n d ^ i s E i z r t t h e f o l l o w i n g 1' G o v e r n m e n t o b l i g a t i o n s ' me ans o b -l i g t p t i o n s d e s c r i b e d i n ' sectionb ) ( 4 ) a n y p a r t b f t h e i n t e r e s t f r o mw h i c h i s ' e x c l i d W l e j ' r o m g r o s s i n c o m e ' o r a l l o w a b l e a s " ( , c r e d i t a g a i n s tn e t ' i i n c o m e ; b u t s u m c h ' t m ' 8 h i n c l u d eo n l y " ' s u ' o b l i g a t i o n s a s i n t h eh a n d s o f t h e t a x p a y e r a r e ' p o p e r t ' d e s c ' i b e d t n s e c t i o n 1 1 7 ( a ) ( 1 ) ( A ) . ;a n i d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e h a t e n u m b e r e d 2 2 7 , a i d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s : ,

On p a g e : ' 1 7 5 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e 1 1a n d a l l t h a t f o l l o w s t h f o u g l i l i n e 1 7 o n l p a g e 1 7 7 a n d i n s e r t t h e f o l l o w -i n g ; , \ *. ...

'*

:, ' ; I

'

.; - i · -

" ( h ) A L T E R N A T I V E A V E R A G E B A s E P E R I O D N M I N f C O M E . -" ( 1 ) E L I G I B I L I T Y R E Q U I z R E M x N 1 S . -A t a x p a y e r w h i c h c o m-

m e n c e d b u s i n e s s o n o r b e f o r e t h e f i r s t d a y o f i t s b s e p e r i o d s h a l l b e

e n t i t l e d t o t h eb n e t s o f t h i s s b s e c t i o n-

-a-SAc)el0ted ( $ ) i s l e s s m t h v d p e rc e n t u m o f o n d - a l f o f t h g a a r e g a t e e x c e s s p r q f t n e t i n 6 m W P f o roth t i g u W n d e iii'r ; i {!iJBmp0ie r u p t e d d o r d i m i n i s h e d b e c a u s e o f fi t e l renetwdith inii o e h op r e c e d i n g ( i ) t h e f i r t d a y o f t h e I - m o n t h p e r i o d s e l e c t e d u n d e r

, 4 1



REVENUEC T OF 1 9 5 1

p a r a g r a p h ( 2 ) ( B ) ( i ) , o r ( i i ) t h e f i r s t d a y o f a n y p e r i o d o f 6 o rm o r e c o n s e c u t i v e m o n t h s s e l e c t e d u n d e r p a r a g r a p h ( 2 ) ( B ) ( i i ) ,o f e v e n t s u n u s u a l o r p e c u l i a r i n t h e e x p e e n c e o f s u c h t a x p a y e r .

T h i s s u b s e c t w i s h a l l h a v e n o a p p l i c a t i o n u n l e s s t h e t a x p a y e r h a sa n a g g r e g a t e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r t h e 2 4 m o n t h s r e m a i n i n gu n d e r p a r a g r a p h ( S ) ( B ) .

" ( 2 ) C O M P U T A T I O N . - I f t h e t a x p a y e r i s e n t i t l e d t o t h e b e n e f i t so f t h i s s u b s e c t i o n , i t s a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e c o m p u t e d u n d e rt h i s s u b s e c t i o n s / a l l b e c o m p u t e d a s f o l l o w s :

" ( A ) B y d e t e r m i n i n g u n d e r s u b s e c t i o n ( b ) t h e p e r i o d s u b j e c tt o a d j u s t m e n t u n d e r t h i s s e c t i o n . F o r t h e p u r p o s e s o f s u b -p a r a g r a p h ( B ) b u t n o t f o r t h e p u r p o s e s o f p a r a g r a p h ( 1 ) ( B )s u c h p e r i o d s h a l l b e c o n s i d e r e d a p e r i o d o f 3 6 c o n s e c u t i v em o n t h s .

" ( B ) B y s e l e c t i n g f r o m s u c h p e r i o d w h i c h e v e r o f t h e f o l l o w i n g1 2 m o n t h s r e s u l t s i n t h e h i g h e r r e m a i n i n g a g g r e g a t e e x c e s sp r o f i t s n e t i n c o m e -

" ( i ) t h e 1 2 c o n s e c u t i v e m o n t h s t h e e l i m i n a t i o n o f w h i c hp r o d u c e s t h e h i g h e s t r e m a i n i n g a g g r e g a t e e x c e s s p r o f i t s n e ti n c o m e , o r

" ( i i ) t h e 1 2 m o n t h s w h i c h r e m a i n a f t e r r e t a i n i n g t h e 2 4c o n s e c u t i v e m o n t h s w h i c h p r o d u c e t h e h i g h e s t r e m a i n i n ga g g r e g a t e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e .

" ( 0 ) B y c o m p u t i n g f o r e a c h o f t h e 1 2 m o n t h s s e l e c t e d u n d e r

s u b p a r a g r a p h ( B )a s u b s t i t u t e e x c e s s

p r o f i t sn e t i n c o m e c o m -

p u t e d u n d e r s u b s e c t i o n ( e ) ." ( D ) B y c o m p u t i n g t h e s u m o f - -

" ( i ) t h e a g g r e g a t e o f t h e s u b s t i t u t e e x c e s s p r o f i t s n e t i n -c o m e , a s d e t e r m i n e d u n d e r s u b p a r a g r a p h ( 0 ) , f o r t h e 1 2m o n t h s s e l e c t e d u n d e r s u b p a r a g r a p h ( B ) , b u t t h e a m o u n tc o m p u t e d u n d e r t h i s c l a u s e s h a l l n o t e x c e e d o n e - h a l f o ft h e a g g r e g a t e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r t h e 2 4 m o n t h sr e m a i n i n g u n d e r s u b p a r a g r a p h ( B ) , a n d

" ( i i ) t h e a g g r e g a t e o f t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o re a c h o f t h e 2 4 m o n t h s r e m a i n i n g u n d e r s u b p a r a g r a p h ( B ) ,

c o m p u t e d i n t h e m a n n e r p r o v i d e d b y t h e s e c o n d s e n t e n c eo f s e c t i o n 4 3 5 ( d ) ( 1 ) ." ( l I ) B y d i v i d i n g b y t h r e e t h e a m o u n t a s c e r t a i n e d u n d e r

s u b p a r a g r a p h ( D ) ." ( 3 ) A G O R R O G A T EXCESS P R O F I T S NE I N C O M E . - - T h e ' a g g r e g a t e

e x c e s s x , ' f i t s n e t i n c o m e ' f o r a n y p e r i o d s h a l l b e c o m p u t e d f o r t h ep u r p o s e s o f t i i s s u b s e c t i o n i n t h e s a m e m a n n e r a s u n d e r s u b -s e c t i o n ( b ) . "



T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m o u t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 2 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

O n p a r e 1 7 8 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e 1 0a n d a l l t h a t f o l l o w s t h r o u g h t i e w o r d " t h e " i n l i n e 1 1 a n d i n s e r t T h e ;a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

4 2



R E V * N i b v ATbF 1 i 9 6 5 1 4 3

A m e n d m e n t n u m b e r e d ' 2 i '*:T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s

d i s a g r e e m e n tt o t h e

a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s ;On p a g e 1 8 1 , l i n e 3 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e i h t s i n s e r t ,

a f t e r " C o m i i s s i o n o r " , t h e f o l l o w i n g : i f t h e r a t e s f o r t s u c h f u r n i s h i n go r s a l e a r e s u b j e c t ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 3 4 : . ,

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s follows:.On p a g e 1 8 3 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t - l i n e 1 5

a n d a l l t h a t f o l l o w s t h r o u g h l i n e 2 1 o n p a g e 1 8 4 a n d i n s e r t t h ef o l l o w i n g : ,

" ( 1 ) T h e a d j u s t e d b a s i s o f t h e t a x p a y e r ' s t o t a l ' f a c i l i t i e s ( a sd e f i n e d i n s e c t i o n . 4 4 4 ( d ) ) a s o f t h e b e g i n n i n g o f i t s b a s e p e r i o d( w h e n a d d e d t o t h e t o t a l f a c i l i t i e s a t s u c h t i m e o f a l l c o r p o r a t i o n sw i t h w h i c h t h e t a x p a y e r h a s t h e p r i v i l e g e u n d e r s e c t i o n 1 4 1 o f f i l i n ga c o n s o l i d a t e d r e t u r n f o r i t s f i r s t t a b l e y e a r u n d e r t h i s s u b c h a p t e r )d i d n o t e x c e e d $ 1 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ;

" ( 2 ) T h e b a s i s ( u n a d j u s t e d ) o f t h e t a x p a y e r ' s t o t a l f c i l i t i e s ( a sd e f i n e d i n s e c t i o n 4 4 4 ( d ) ) a t t h e c l o s e o f i t s b a s e p e r i o d w a s 2 5 0

p e r c e n t u m o r m o r e o f t h e b a s i s ( u n a d j u s t e d ) o f i t s t o t a l f a c i l i t i e sa t t h e b e g i n n i n g o f i t s b a s e p e r i o d ;" . ( ) T h e p e r c e n t a g e o f t h e t a x p a y e r ' s a g g r e g a t e g r o s s i n c o m e

w h i c h w a s f r o m , c o n t r a c t s w i t h t h e U n i t e d S t a t e s , a n , r e l a t e d s u b -c o n t r a c t s w a s ( A ) a t l e a s t 7 0 p e r c e n t u m f o r t h e p e r i o d c o m p r i s i n ga l l . t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 1 , a n d e n d i n gb e f o r e J a n u a u y 1 , 1 9 4 6 , ( B ) ! e s . t h a n 2 0 p e r c e n t u m f o r t h e p e r i o dc o m p r i s i n g , a l l t a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r D e c e m b e r $ 1 , 1 9 4 6 , a n db e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 5 0 , a n d ( U ) l e s s t h a n 2 0 i p e r c e n t u m f o r t h ep e r i o d c o m J r s i n g a l l t a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 9 ,a n d b e g i n n i n g b e f o r e J u l y 1 , 1 9 5 0 , a n d

" ( 4 ) T h e a v e r a g e m o n t h l y e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e o f t h e t a x -p a y e r ( c o p u t e d i n t h e m a n n e r p r o v i d e d i n s e c t i o n . 4 ( e ) f o r -" ( A ) t h e p e r i o d c o m p a r i n g a l l t a x a b l e y e a r s e n d i n g w i t h

o r w i t h i n t h e l a s t 2 4 m o n t h s o f i t s b a s e p e r i o d , a n d( B ) t h e l a s t t a x a b l e y e a r e n d i n g b e f o r e t h e f i r s t d a y o f i t s

b a s e p e r i o d ,a r e e a c h 3 0 0 p e r c e n t u m o r m o r e o f t h e a v e r a g e m o n t h l y e x c e s sp r o f i t s n e t i n c o m e ( s o c o m p u t e d ) o f t h e t a x p a y e r f o r t h e p e r i o d c o m -

p r i s i n g a l l t a x a b l e y e a r s e n d i n g w i t h o r w i t h i n t f i h J r s t 1 4 m o n t h so f i t s b a s e p e r i o d . " '

A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e w a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 3 5 ; : , : : ;T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h ei m e n d m o n t p f t

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 6 , a n d a g r e e t o , t h e s a m e w i t h a n 9 a m e p d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e a t e anmd-m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :




S E C . 5 1 7 . BASE PERIOD CATASTROPHE.S e c t i o n 4 5 9 , a s a d d e d b y s e c t i o n 6 1 6 o f t h i s A c t , i s h e r e b y a m e n d e d b y

a d d i n g a f t e r s u b s e c t i o n ( a ) t h e r e o f t h e f o l l o w i n g n e w s u b s e c t i o n :" ( b ) B A S E P E R I O D U A T A S T R O P H E . -" ( 1 ) E L I G I B I L I T Y R E Q U I R E M E N T S , - A t a x p a y e r s h a l l b e e n t i t l e d

t o t h e b e n e f i t s o f t h i s s u b s e c t i o n o n l y i f i t wa s e n g a g e d t h r o u g h o u t i t sb a s e p e r i o d p r i m a r i l y i n m a n u f a c t u r i n g a n d i f -

" ( A ) t h e t a x p a y e r s u f f e r e d d u r i n g t h e l a s t t h i r t y - s t ' m o n t h so f i t s b a s e p e r i o d a c a t a s t r o p h e b y f i r e s t o r m , e x p l o s i o , o r o t h e rc a s u a l t y w h i c h d e s t r o y e d o r r e n d e r e d i n o p e r a t i e a p r o d u c t i o n

f a c i l i t y c o n s t i t u t i n g a c o m p l e t e p l a n t o r p l a n t s h a v i n g i n t h eh a n d s o f t h e t a x p a y e r i m m e d i a t e l y p r i o r t o t h e c a t a s t r o p h e an

a d j u s t e d b a s i s e q u a l t o 1 6 p e r c e n t u m o r m o r e o f t h e a d j u s t e db a s i s o f a l l t h e t a x p a y e r ' s p r o d u c t i o n f a c i l i t i e s a t s u c h t i m e ;" ( B ) a s a r e s u l t o f s u c h c a t a s t r o p h e t h e t a x p a y e r ' s n o r m a lp r o d u c t i o n o r o p e r a t i o n w a s s u b s t a n t i a l l y i n t e r r u p t e d f o r a

p e r i o d o f m o r e t h a n t w e l v e c o n s e c u t i v e m o n t h s ; a n d" ( C ) t h e t a x p a y e r , p r i o r t o t h e e n d o f i t s b a s e p e r i o d , r e -

p l a c e d s u c h p r o d u c t i o n f a c i l i t y w i t h a p r o d u c t i o n f a c i l i t y w h i c ha t t h e e n d o f i t s b a s e p e r i o d h a d i n i t s h a n d s a n a d j u s t e d b a s i sn o t l e s s t h a n t h e a d j u s t e d b a s i s i m m e d i a t e l y p r i o r t o t h e c a t a s -t r o p h e o f t h e p r o d u c t i o n f a c i l i t y d e s t r o y e d o r r e n d e r e d i n o p e r a t i v e .

" ( 2 ) C O M P U T A T I O N . - T h e t a x p a y e r ' s b a s e p e r i o d n e t i n c o m ed e t e r m i n e d u n d e r t h i s s u b s e c t i o n s h a l l b e t h e a m o u n t

c o m p u t e du n d e r s u b p a r a g r a p h ( A ) o r t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s u b p a r a -g r a p h ( B ) , w h i c h e v e r r e s u l t s i n t h e l e s e r t a x u n d e r t h i s s u b c h a p t e rf o r t h e t a x a b l e y e a r f o r w h i c h t h e t a x i s b e i n g c o m p u t e d :

" ( A ) T h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s e c t i o n 4 3 5 ( d ) b y s u b -s t i t u t i n g f o r t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r e a c h m o n t h i n t h et a x a b l e y e a r i n w h i c h t h e c a t a s t r o p h e d e s c r i b e d i n p a r a g r a p h( I ) o c c u r r e d - a n a m o u n t e q u a l t o t h e a g g r e g a t e , d i v i d e d b y t h en u m b e r o f m o n t h s i n t h e b a s e p e r i o d p r e c e d i n g s u c h t a x a b l ey e a r , o f t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r e a c h m o n t h ( c o m p u t e du n d e r s e c t i o n 4 1 3 ( d ) ( 1 ) ) i n t h e b a s e p e r i o d p r e c e d i n g s u c h

t a x a b l e y e a r . T h e a v e r a g e b a s e ; p e r i o d n e t i n c o m e c o m p u t e du n d e r t h i s s u b p a r a g r a p h s h a l l , f o r t h e p u r p o s e o f s e c t i o n 4 3 6( a ) ( 1 ) ( B ) , b e c o n s i d e r e d a n a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m ed e t e r m i n e d u n d e r s e c t i o n 4 3 5 ( d ) .

" ( B ) T h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s e c t i o n 4 e 3 5 ( e ) ( 2 ) ( G ) ( i )a n d ( i i ) . "



T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :

O n p a g e 1 8 7 , ' l i n e 1 6 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s i n s e r ta f t e r t h e s e m i c o l o n t h e f o l l o w i n g : a n dOn p a g e 1 8 8 , l i n e 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s i n s e r t

a f t e r t h e s e m i c o l o n t h e f o l l o w i n g : a n d e i t h e r : iOn p a g e 1 8 8 , l i n e 9 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t

" c o n s o l i d a t i o n b e g a n ; a n d " a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : o p e r a t i o n s w e r e

c o n s o l i d a t e d ; o r

4 4



R 1 E V E l N U T A c ' T ' O P l 6 1

On p a g e 1 8 8 , 1 l i n e 2 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k eo u t ' " c o n s o l i d a t i o n b e g a n " a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : o p e r a t i o n s w e r ec o n s o l i d a t e d

On p a g e 1 8 8 , l i n e 2 3 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s i n s e r ta f t e r t h e p e r i o d t h e f o l l o w i n g : I n d e t e r m i n i n g s u c h e x c e s s a m o u n tp r o p e r a d j u s t m e n t s 1 l l b e m a d e f o r i n c r e a s e i n l a b o r c o s t s a n d n e w s p r i n tf o l l o w i n g s u c h c o n s o l i d a t i o . P r o p e r a d j u s t m e n t s h a U a l s o b e m a d ef o r a n y c a s e i n w h i c h a t a x a b l e y e a r r e f e r r e d t o i n t h i s s u b s e c t i o n i s a p e r i o do f l e s s t h a n t w e l v e m o n t h s .



t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 3 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t

a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 6 1 9 . T E L E V I S I O N BROADCASTING COMPANIES.

S e c t i o n 4 5 9 , a s a d d e d b y s e c t i o n s 6 1 6 t o 6 1 8 o f t h i s A c t , i s h e r e b ya m e n d e d b y a d d i n g a f t e r s u b s e c t i o n ( c ) t h e r e o f t h e f o l l o w i n g new s u b -s e c t i o n s : ,

" ( d ) T E L E V I S I O N B R O AD C A S T I N G C O M P A N I E S . -

" ( 1 ) I N G E N s R A L . - I n t h e c a s e o f a t a x p a y e r e n g a g e d i n t h eb u s i n e s s o f t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g t h r o u g h o u t a p e r i o d b e g i n n i n gb e f o r e J a n u a r y 9 1 , 1 9 a n d e n d i n g w i t h t h e c l o s e o f t h e t a x a b l e y e a r ,t h e t a x p a y e r ' s a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e d e t e r m i n e d u n d e r t h i ss u b s e c t i o n s h a l l b e t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r p a r a g r a p h ( $ ) o r( s ) w h i c h e v e r i s a p p l i c a b l e .

' ( I ) I F X N O a o X D I N T L z E V I S I O N B R O A D C A S T I N G A T C L O S E O PB A S E P s R I o D , - I f t h e t a x p a y e r w a s e n g a g e d i n t h e b u s i n e s s o f t e l e -v i s i o n b r o a d c a s t i n g a t t h e c l o s e o f i t s b a s e p e r i o d , t h e a v e r a g e b a s ep e r i o d n e t i n c o m e c o m p u t e d u n d e r t h i s p a r a g r a p h s h a l l b e c o m p u t e da s f o l l o w s :

" ( A ) I f t h e t a x p a y e r w a s e n g a g e d d u r i n g i t s b a s e p e r i o d i n

a n y b u s i n e s so r

b u s i n e s s e s o t h e r t h a nt e l e v i s i o n

b r o a d c a s t i n g ,b y c o m p u t i n g t h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e u n d e r s e c t i o n4 6 5 ( d ) f o r u c h o t h e r b u s i n e s s , o r b i n e s s e s ( d e t e r m i n e dw i t h o u t r e g a r d t o i n c o m e d e d u c t i o n s , l o s s e s , o r o t h e r i t e m s a t t r i -b u t a b l e t o t h e t l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s ) .

" ( ( B ) B y m u l t i p l y i n g s u c h p a r t o f i t s t o t a l a s s e t s ( a s d e n n e di n s e c t i o n / 4 4 ( j ) ) , f o r t h e l a s t d a y o f i t s b a s e p e r i o d , a s w a sa t t r i b u t a b l e t o t h e t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s b y -

( ) t h e , , b a s e , p e r i o d r a t e o r e t u r n d e t e r m i n e d u n d e rs e c t i o n 4 4 7 ( ) , f o r t h i n d u s t r y c h s s i f i c a t i o n w h i c hi n c l u d e s r a d i o b r o a d c a s t i n g , or, , , p

" ( i i ) ,f t h e t a p a y e r I w en.od u r i i t s b a s eeriodi n0the5 i n a s s o f r O a d r o a t i , i t , i n d i v i d u a l r a t e. o f r e t u n c o m p u t e d w ; . r a g r h ( 4 ) , s i ;

w h i c h e v e r r g , * o f r e t u r n p r o d u c e s t e p i r t e r ^ a v e r a g e e b a s ep e r i o d n e t i i c o m e u n t h i s 4 s P b e t i o n , I f t h e a m o u n t c o m -

p u t e d u n d e r , \ t h i s s u b p a r a g r a p h , i c o m p u t h b y \ t h u s e o f t h er a 4 o f , r e t u r n p ^ f i e d i n c l c e ( i ) t s au O w o c o m p u t e d4 a U b r e u c ¢ 4 w y l n&mna\ownl t o coion o f t h e

4 5




t o t a l i n t e r e s t p a i d o r i n c u r r e d b y t h e t a x p a y e r , f o r t h e p e r i o d o f1 2 m o n t f o l l o w i n g t h e c l o s e o f i t s b a s e p e r i o d , a i s a t t r i b u t a b l et o i t s t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s .

" ( 0 ) B y . a d d i n g t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s u b p a r a g r a p h( B ) t o t h e a m o u n t , i f a n y , c o m p u t e d u n d e r s u b p a r a g r a p h ( A ) ." ( 3 ) C O M M E N O I N G T E L E V I S I O N BROADCASTING AFTER B A S E P E -

R I O D A N D B E F O R E 1 0 6 1 . - I f t h e t a x p a y e r a c q u i r e s i t s t e l e v i s i o nb r o a d c a s t i n g b u s i n e s s a f t e r t h e c l o s e o f i t s b a s e p e r i o d a n d b e f o r eJ a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , t h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e c o m p u t e du n d e r t h i s p a r a g r a p h s h a l l b e c o m p u t e d a s p r o v i d e d i n p a r a g r a p h( 2 ) , e x c e p t t h a t -

" ( A ) t h e a p p l i c a b l e r a t e o f r e t u r n u n d e r p a r a g r a p h ( 2 ) ( B )s h a l l b e m u l t i p l i e d b y s u c h p a r t o f i t s t o t a l a s s e t s ( a s d e f i n e d i ns e c t i o n

4 4 2 ( f ) ) ,f o r t h e l a s t

d a y o ft h e c a l e n d a r m o n t h i n w h i c h

i t f i r s t e n g a g e d - i n s u c h b u s i n e s s , a s w a s a t t r i b u t a b l e t o s u c hb u s i n e s s , a n d

" ( B ) t h e r e d u c t i o n s p e c i f i e d i n t h e l a s t s e n t e n c e o f p a r a g r a p h( 2 ) ( B ) s h a l l , i f a p p l i c a b l e , b e e q u a l t o s u c h p o r t i o n o f t h e t o t a li n t e r e s t p a i d o r i n c u r r e d b y t h e t a x p a y e r , f o r t h e p e r i o d o f 1 2m o n t h s f o l l o w i n g t h e m o n t h i n w h i c h i t f i r s t e n g a g e d i n s u c hb u s i n e s s , a s i s a t t r i b u t a b l e t o s u c h b u s i n e s s .

" ( 4 ) I N D I V I D U A L R A T E O F R E T U R N . - T h e i n d i v i d u a l r a t e o fr e t u r n s h a l l b e c o m p u t e d a s f o l l o w s :

" ( A ) B y d e t e r m i n i n g t h e a m o u n t o f t h e t a x p a y e r ' s t o t a l

a s s e t s ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n t 4 4 ( f ) ) a t t r i b u t a b l e t o t h e b u s i n e s so f r a d i o b r o a d c a s t i n g f o r t h e l a s t d a y o f e a c h m o n t h i n i t s b a s ep e r i o d .

" ( B ) B y c o m p u t i n g t h e a g g r e g a t e o f t h e a m o u n t s a s c e r t a i n e du n d e r s u b p a r a g r a p h ( A ) a n d d i v i d i n g b y 4 8 .

" ( O ) B y c o m p u t i n g f o r e a c h m o n t h i n t h e b a s e p e r i o d t h ee x c e s s p r o i t s n e t i n c o m e o f t h e r a d i o b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s( d e t e r m i n e d w i t h o i l t r e g a r d t o i n c o m e , d e d u c t i o n s , l o s s e s , o ro t h e r i t e m s a t t r i b u t a b l e t o a n y o t h e r b u s i n e s s ) , b y a d d i n g s u c ha m o u n t s f o r a l l o f t h e m o n t h s i n t h e b a s e p e r i o d , a n d b yd i v i d i n g b y 4 .

" ( D ) B y d i v i d i n g t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s u b p a r a g r a p h( ( ) b y t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s u b p a r a g r a p h ( B ) ." ( 6 ) R U L E S F O R A P P L I C A T I O N O F S U B S E C T I O N . -

" ( A ) F o r t h e p u r p o s e o f s e c t i o n 4 3 5 ( a ) ( 1 ) ( B ) , a n a v e r a g eb a s e p e r i o d n e t i n c o m e d e t e r m i n e d u n d e r t h i s s u b s e c t i o n s h a l lb e c o n s i d e r e d a n s a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e d e t e r m i n e du n d e r s e c t i o n 4 S 3 5 ( d ) ; b u t , i n c o m p u t i n g t h e b a s e p e r i o d c a p i t a la d d i t i o n u n d e r s e c t i o n 4 6 5 ( f ) , t h e c o m p u t a t i o n s u n d e r s u c hs e c t i o n s h a l l b e a d j u s t e d , u n d e r r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d b y t h eS e c r e t a r y , s o a s t o e x c l u d e t h e r e f r o m i t e m s a t t r i b u t a b l e t o t h et e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s ,

" ( B ) I f a n y p a r t o f t h e t o t a l a s s e t s r e f e r r e d t o i n p a r a g r a p h( P ) ( B ) o r p a r a g r a p h ( 8 ) ( A ) , w h i c h e v e r i s a p p l i c a b l e , w e r e

a c q u i r e d , d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y , t h r o u g h t h e u s e o f a s s e t s a tt r i b u t a b l e a t a n y t i m e d u r i n g t h e b a s e p e r i o d t o a b u s i n e s s o ft h e t a x p a y e r o t h e r t h a n t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g , t h e a m o u n td e t e r m i n e d u n d e r p a r a g r a p h ( 2 ) ( A ) s h a l l b e p r o p e r l y a d j u s t e db y e l i m i n a t i n g f r o m t h e e x c e s s p r o f i t s n e i n c o m e ( c o m p u t e d f o rt h e p u r p o s e o f p a r a g r a p h ( 2 ) ( A ) ) f o r e a c h m o n t h p r i o r t o s u c h

4 6



R I V M i M N U A C Q Q p t, t 9 ,4l

a c q u i s i t i o n s u c h p o r t i o n t h e r e o f a s i a t r i b u t a b l e t o t h e a s s e t su s e d , d i r e c t l y o r foir schc q u i i t i o n . F o r t h e p u r -p o s e o f t h i s s M b p a r a g r a p i , t h e e x c e s s p r o i s n e t i n c o m e o r a n y

m o n t h s h a l l b e a t t r i b u t e d t o s u c h a s s e t s o n t h e b a s i s o f t h e r t i ,a s o f t h e b e g i n n i n g o f t h e d a y o f t h e a c q u i s i i o n , o f s u c h a s s t s st o t o t a l a s s e t s ( a s d e f i n e d i n s e c t i o n 4 ' ( f ) ) d e t e r m i n eit-'o u t r e g a r d t o a s s e t s a t t r i b u t a b l e t o t h e t e l e o i s n o b r o a d c a s t i n gb u i n e s s , - e s -*.

· " ( O ) T h e S e c r t a r y s h a l l b y r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e r u l e s f o rt h e a p p l i c a t i o n o f t h i s s u b s e c t o n , : i n c l u d i n g r d e s f o r t h e c o m -

p u t a t i o n o f t h e t a x p a y e r ' s n e t c a p i t a l a d d i t i o n . o r r e d u c t i o n ." ( 6 ) A P P L I C A T I O r O . P A R T I r . - T h e S e c r e t a i h a l l p r e s c r b e

r e g u l a t i o n s f o r t h e a p p l i c a t i o n o f P I a r t I f o r t h e p u r p o s e o f t h i ss u b s e c t i o n i n t h e case o f a n a c q u i r i n g c o r p o r a t i o n or a c o m p o n e n t

c o r p o r a t i o n i n a t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n s e c t i o n 4 6 1 ( a ) w h i c ho c c u r r e d p r i o r t o J a n u a r y 1 ' , 1 9 6 1 .

" ( e ) B A S I S O F A S S E r T . - F o r t h e p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n , a n y r e f e r -e n c e t o t h e a d j u s t e d b a s i s o f P ' r o p e r t y o r t o t h e b a s i s ( u n a d j u s t e d ) o fp r o p e r t y m e a n s t h e a d j u s t e d b a s i s o r t h e b a s i s ( u n a d j u s t e d ) , a s t h e c a s em a y b e , f o r d e t e r m i n i n g g a i n , u p o n s a l e o r e x c h a n g e .



T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S o n a t e n u m b e r e d 2 3 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t

a s f o l l o w s : .I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : , ' "

S E C . 5 2 0 . INCREASE IN CAPACITY FO R PRODUCTION OROPERA T I O N . ;

S e c t i o n % 4 4 4 ( f ) ( r e l a t i n g t o i n c r e a s e i n c a p a c i t y f o r , p r o d u c t i o n o ro p e r a t i o n ) i s h e r e b y a m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s :

" ( f ) R U L x S F O R A P P L I C A T I O N O F S x O T I O N , - ,

" ( 1 ) T h e b e n e f i t s o f t h i s s e c t i o n s h a l l n o t b i a l l o w e d u n l e s s t h et a x p a y e r m a k e s a p p l i c a t i o n t h e r e f o r i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n

4 4 7 ( e ) ; .

" ( ) I f , d u r i n g f i r s t t a x a b l e y e a r e n d i n g a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 6 0 ,t h e t a x p a y e r c o m p l e t e d c o n s t r c t i o n o f i n c l u d i n g g t h e i n s t a l l a t i o n o ft h e m a c h i n e r y o r e q u i p m e n t f o r u s e i n ) a f a c t o r y b u i l d i n g o r o t h e rm a n u f a c t u r i n g e s t a b l i s h m e n t , s u c h f a c t o r y b u i l d i n g ; o r o t h e r manu-

f a c t u r i n g e s t a b l i s h m e n t a n d s u c h m a c h i n e r y o r e q u i p m e n t s h a l l , f o rt h e p u r p o s e o f d e t e r m i n i n g e t h e t r t h r e i s / a n i n c r e a s e i n . c a p a c i t yu n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n ( b ) , b e c o r s i 4 e r e d t o h a v e b e e na d d e d t o i t s t o t a l f a c i l i t i e s o n t h e l a s t d a y o f i t s b a s e p e r i o d i f - -

" ( A ) t h e t a x p a y e r , p r i o r t o t h e e n d i o f i esa s ep e r i o d , h a d

c o m p l e t e d c o n s t r u c t i o nw o r k .

r e p r e s e n t s gm o r e , t h a n 4 Q p e r

c e n t u m o f t ht o t a l . c o s t o f c o n s a r u wo o f s u c hq p r yb u i l d i n go r o t h e r , t ( c f a g r e i e 7 e t 1 , 4 h m t , ,

\ \;,. " ( B ) , t h e c o m p l e t i o n q f u c f a t u i l d i n g q r e r n a r n w u

f a c t u r n g e 8 t a b l i t s m e n r t U w a s t i 0ursc i ao n pt o n w h i 4 i h e; t a x p a y e r wasommitd p r i o r$ i n $ a e n 4 dJaitr a c p e \

, i i i w p a r a g r a p h s h l,not a p p l y i n d e e r m e n w g t h , m p u n . q ft,' a c p a y e r s ' t t Q l . a s s e t . f o r t h e d ,u r p l e o f , t a e c t i o n !),A n d t h e S e a n a t e a g r e e t o t h e n a m e ,

4 7



i EVNUTO t OF 1 9 5 1


t h e S e n a t e n u m b e r e d

2 3 9 ,a n d

a g r e et o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t

a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -

m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 5 2 1 . EXCESS PROFITS CREDIT BASED O N INCOME

I N CONNECTION WITH CERTAIN T A X A B L EA C Q U I S I T I O N S .

( a ) G E N E R A L R u L E . - S u b c h a p t e r D ( r e l a t i n g t o t h e e x c e s s p r o f i t s t a x )o f c h a p t e r 1 i s h e r e b y a m e n d e d b y i n s e r t i n g i m m e d i a t e l y f o l l o w i n g s e c t i o n4 7 2 t h e f o l l o w i n g n e w p a r t :

" P a r t I V - E x c e s s P r o f i t s C r e d i t B a s e d on Income i n C o n n e c t i o nW i t h C e r t a i n T a x a b l e A c q u i s i t i o n s O c c u r r i n g P r i o r t oD e c e m b e r 1 , 1 9 5 0 .

" S E C . 4 7 4 . EXCESS PROFITS CREDIT BASD' O N I N C O M E-CERTAIN TAXABLE A C Q U I S I T I O N S .

" ( a ) D E F I N I T I O N S . - - F o r t h e p u r p o s e o f t h i s p a r t , -" ( 1 ) P U R C H A S I N G C O R P O R A T I O N . - T h e t e r m ' p u r c h a s i n g c o r p o r a -

t i o n ' m e a n s a c o r p o r a t i o n w h i c h , b e f o r e D e c e m b e r 1 , 1 9 5 0 , a c q u i r e d -" ( A ) I n a t r a n s a c t i o n o t h e r t h a n a t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n

s e c t i o n 4 6 1 ( a ) , s u b s t a n t i a l l y a l l o f t h e p r o p e r t i e s ( o t h e r t h a n

c a s h ) o f a n o t h e r c o r p o r a t i o n , o f a p a r t n e r s h i p , o r o f a b u s i n e s so w n e d b y a s o l e p r o p r i e t o r s h i p ; o r" ( B ) P r o p e r t i e s o f a n o t h e r c o r p o r a t i o n o r o f a p a r t n e r s h i p

i f ( i ) s W u h p r o p e r t i e s c o n s t i t u t e d , i m m e d i a t e l y p r i o r t o t h e

a c q u i s i t i o n , s u b s t a n t i a l l y a l l o f t h e p r o p e r t i e s ( o t h e r t h a i n c a s h )o f o n e o r m o r e s e p a r a t e b u s i n e s s e s o f s u c h o t h e r c o r p o r a t i o n o r

s u c h p a r t n e r s h i p , ( i i ) s u c h o t h e r c o r p o r a t i o n o r s u c h p a r t n e r -s h i p w a s e n g a g e d i n o n e o r m o r e s e p a r a t e b u s i n e s s e s o t h e r t h a nt h o s e d e s c r i b e d i n c l a u s e ( i ) , a n d i i i ) s u b s t a n t i a l l y a l o f ' t h ep r o p e r t i e s ( o t h e r t h a n c a s h ) o f s u c h o t h e r c o r p o r a t i o n o r s u c h

p a r t n e r s h I iw e r e

a c q u i r e d ,i n f u r t h e r a n c e

o fa

s i n g l e p l a no f

c o m p l e t e l i q u i d a t i o n f o r s u c h o t h e r c o r p o r a t i o n o r s u c h p a r t n e r -s h i p , b y t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n , a n d b y o n e o r m o r e o t h e rp e r s o n s , i n t r a n s a c t i o n s o t h e r t h a n t r a n s a c t i o n s d e s r i b e d i ns e c t i o n 6 1 ( a ) .

" ( 2 ) S E L L I N G C O R P O R A T I O N . - T h e t e r m ' s e l l i n g c o r p o r a t i o n 'm e a n s a c o r p o r a t i o n , a p a r t n e r s h i p , * o r a b u s i n e s s o w n e d b y a s o l ep r o p r i e t o r s h i p , a s t h e c a s e m a y b e , p r o p e r t i e s o f w h i c h w e r e a c q u i r e db y a p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n i n a t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n ' p a r a -g r a p h ( 1 ) .

" ( 8 ) P A R , I v T R A V s A O T I O N . - T h e t e r m ' p a r t IV t r a n s a c t i o n '

m e a n s a t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n p a r a g r a p h ( 1 ) ." ( b ) A V E R A a G E B A S S P E R I O D NTr I N O O M S r O F P U R ( l r A S I N C O R -P o R A T I o N . - T h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e f a p u r o h a i n g c o r p o r a -

t i o n , i f c o m p u t e d w i t h r e f e r e n c e t o t h i s p a r t , s h a l l b c d e t e h i n e d u n d e rs e c t i o n 4 8 ( d ) . T h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e n4er s e c t i o n4 6 5 ( d ) o f a p u r c h a i n g c o r p o r a t i o n h a l l b e d e t e r m i n e d b y c o m p u t i n gi t s e x c e s s p r o s n e t i n c o m e e i t h e r w i t h o r w i t h o u t r e f e r e n c e t o t h ^ S p a r t ,w h i c h e v e r p r o d u c e s t h e l e s s e r t a x u n d e r t h i s s u b c h a p t e r f o r t h e . t a b l e e

4 8



RBVNU7 ACT F01lO,4-

y e a r f o r w h i c h t h e t a u ,i s b e i n g c o m p u t e d . . . I f c o r n u t e d ; i t h r e f e r e n c e t ot h i s p a r t , i t e x c s s p r o f i t s , n e t i n c o m e o f a p c o r p o r a t i o n f o ra n q n i n t h h o j i t s b a s e p e r i o d s h a . b e i t sx c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e ( o rd e f i c i t t h e r e i n ) , c o m p u t e d witt r e f e r e n c e t o t h i s p a r t , a n d i n c r e a s e d o r

d e c r e a s e d , as t h e c a s e m a y b e , b y t h e a d d i t i o n o r r e d u c t i o n r e s u l t i n g f r o mi n c l u d i n g - - , i

" ( 1 ) I n t h e c a s e o f a t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( a ) ( 1 )( A ) , t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e ( o r d e f i c i t t h e r e i n ) f o r s u c h m o n t ho f t e s e l l i n g c o r p o r a t i o n , o r" ( 2 ) I n t h e c a s e o f t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( a ) ( 1 )

( B ) , t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e ( o r d e f i c i t t h e r e i n ) f o r s u c h m o n t h o ft h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n p r o p e r l y a t t r i b u t a b l e t o t h e b u s i n e s s or b u s -n e s s e s a c q u i r e d b y . t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n a n d p r o p e r l y a l l o c a b l et o s u c h p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n .

T h e e x c e s sp r o f i t s

n e t i n c o m ei o f

a

p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n f o r a n ym o n t h r e c o m p u t e d a s p r o v i d e d i n t h e p r e v i o u s s e n t e n c e , s h a l l n o t b e l e s st h a n z e r o .

" ( c ) L I I T A T I O N S . , - - T h i s p a r t s h a l l a p p l y o n l y i f e a c h o f t h e f o l l o w -i n g c o n d i t i o n s i s i s a t f i e d :

" ( 1 ) T h e s e l i n g c r p o r a t i o r n ( A ) d i d n o t , a f t e r t h e p a r t IV t r a n s -a c t i o n ( o r t h e l a s t t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( a ) ( 1 ) ( B ) ) ,c o n t i n u e a n y b u s i n e s s a c t i v i t i e s o t h e r t h a n t h o s e i n c i d e n t t o i t s c o m-

p l e t e l i q u i d t i o n , a n d ( B ) whin a r e a s o n a b l e t i m e a f t e r c e a s i n gb u n e s s a c t i v i t i e s , c o m p l e t e l i q u i d a t e d i n a t r a n s a c t i o n o t h e r t h a na t r a n s a c t i o n d e s c r i b e i n s e c t i o n 4 6 1 ( a ) a n d c e a s e d , e x i s t e n c e .

" , ! ( S ) D u r i n g s o m u c h o f t h e b a s e p e r i o d o f t h e p u r c h a n g c o r p o r a -t i o n a n d o f t h e p e r i o d t h ee a f t e r a s p r e c e d e d t h e . p a r t IV t r a n s a c t i o n ,t h e p r o p e r t i e s a c q u i r e d i n t h e p a r t IV t r a n a c t i o n were s u b s t a n t i ya l l o f t h e p r o p e r t i e s , o t h e r r t h a n c a s h ) w h i c h w e r e u s e d , o r . w h i c h i nt h e o r i n a r c o u r t o f i n e s s r e p l a c e d p r o p e r t i e s u s e d , b y t h es e u i n c o r p o r a t i o n ( o r , b y a c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n , as d e f i n e d i ns e c t i o n461 ( b ) , o f s u c h s e l l i n g c o r p o r a t i o n ) i n t h e . p r o d u i o n o f t h ee x e s s p r o f i t s n e t i n o m e , ( o r d f e l ; t h e r e i n ) w h i c h u n d e r s u b s e c t i o n( b ) i n c r e a s e s o r , d e c r e a s e s .t . e c s s p r o f i t n e t z n c o m w o f t h e p u r c h a s -i n g c o r p o r a t i o n . . : F o rt h e u r p o s e 8 o f t h i s p a a r a r p h , i f a b u s i n e s si n t h e h a n d s o f . b o t h t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n a n d t e p u r c h a s i n g c o r -

p o r a t i o n w a s ' o p e r a t e d u n d e r a s u b s t a n t i a l l y i d t i c a l f r a n c h i s e o rl i c e n s e g r a n t e d b y t h e s a m e p e r s o n : s u c h f r a n c h i s e o r l i c e n s e ' s h a b ed e e m e d a c q u i r e d , ' b y t h e , p u r c h a s i n g , c o r p o r a t i o n f r o m t h e s e ' l . n gc o r p o r a t e . -

. '

" ( S ) T h e b U s i n e s a ob u s i n e s s e s a c q u i r e d i n t h e p a r t IV t r a n s a o -t i o n , i n c l u d i n g n t h e p r o p e r t i e s 8 s o , a c q u i r e d o r p r o p e r t e s i n e p l a c e -m e n t t h e r e o f ) w e r e o p e r a t e d b y t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t o n f r o m t h ed a t e o f isuckr a n s a c t i o n t h o e n d o f t h e t a b l e.ear o ru e r e t r a n s -

f e r r e d d u r i n g t h e t a b l e y e a r b y t h e. p u r c h a s i g c o r p o r a t e : i n a

p a r t I I t r a n s a c t i o n t o w h i c h t h e p r o v i s i o n o f s e t 4 i o n 6(b) ( 4 ) a r e

' a p p l i c a b l e .^ ' ' I i

\

P';,A,,* ,.. \

" ( d ) S P E C I A LRUL,-S.-:

\ " ( 1 )-.or t h e r p s e o f s ( a ) : ( ) , t h e p o e i e aeolU-i n g corprtns h a 1 b e t c o p d e d t o e n a i r e d a , , , p u r -

e h a z s i n ^ \ c o r p o a t ron vffac',; 7 )\e,'.;,** a i sc) lQ < 5 , c o p >oa o o r tu't l j \; , F e 8 .

ronw reied p r o p e r e s u p o n t h e lo f s u c h s e U c ( ^ o r # n . ' n d * o f o r t h w i t h frdsuch

90721-1--4

4 9



5 0 R B V E N T A C T O F 1 9 5 1

p r o p e r t i e s t o t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n i n a t r a n s a c t i o n o t h e rt h a n a t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n s e c t i o n 4 6 1 ( a ) .

" ( 2 ) T h e c o m p u t a t i o n s r e q u i r e d b y t h i s p a r t i n t h e c a s e o f f a s e l l -

i n g c o r p o r a t i o n w h i c h i s a p a r t n e r s h i p 6 r a b u s i n e s s o w n e d b y a s o 8 ep r o p r i e t o r s h i p s h a l l b e ' m a d e , u n d e r r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d b y t h eS e c r e t a r y , - a s i f s u c h p a r t n e r s h i p o r s u c h b u s i n e s s o w n e d b y a s o l ep r o p r i e t o r s h i p h a d b e e n a c o r p o r a t i o n .

" ( 3 ) I n n o c a s e s h a l l m o r e t h a n 1 0 0 p e r c e n t u m o f t h e e x c e s sp r o f i t s n e t i n c o m e ( o r d e f i c i t t h e r e i n ) f o r a n y m o n t h o f a s e l l i n gc o r p o r a t i o n b e a l l o c a t e d t o t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n o r , i n t h ec a s e o f t r a n s a c t i o n s d e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( a ) ( 1 ) ( B ) , t o t h e s e v e r a lp e r s o n s ( o r t o a n y on e o r m o r e o f s u c h p e r s o n s ) r e c e i v i n g t h e p r o p -e r t i e s o f s u c h s e l l i n g c o r p o r a t i o n i n s u c h t r a n s a c t i o n s .

" ( e ) S U C C E S S I V E T R A N S A C T I O N S . -

" ( 1 ) P A R T I V T R A N S A C T I O N F O L L O W I N G P A R T I V T R A N S A C -T I O N . - I n t h e c a s e o f a s e l l i n g c o r p o r a t i o n w h i c h w a s a p u r c h a s i n gc o r p o r a t i o n i n a p r e v i o u s p a r t IV t r a n s a c t i o n , o r w h i c h a c q u i r e dp r o p e r t i e s o f a p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n i n a t r a n s a c t i o n t o w h i c hs e c t i o n 4 6 2 ( b ) ( 4 ) i s a p p l i c a b l e , t h e c o m p u t a t i o n s u n d e r t h i s p a r tw i t h r e s p e c t t o t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n s h a l l b e m a d e w i t h o u t r e g a r dt o t h e p r e v i o u s p a r t IV t r a n s a c t i o n .

" ( 2 ) P A R T I V T R A N S A C T I O N F O L L O W I N G P A R T I I T R A N S A C -

T I O N . - - S u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( I ) , i n t h e c a s e o f as e l l i n g c o r p o r a t i o n w h t c h was a n a c q u i r i n g c o r p o r a t i o n a s d e f i n e d i ns e c t i o n 1 6 1 ( a ) i n a

p r e v i o u st r a n s a c t i o n , i t s e x c e s s p r o f i t s n e t ' i n c o m e

( o r d e f i c i t t h e r e i n ) w h i c h i n c r e a s e s o r d e c r e a s e s t h e e x c e s s p r o f i t s n e ti n c o m e ( o r d e f i c i t t h e r e i n ) o f t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n u n d e r s u b -s e c t i o n ( b ) ( 1 ) o r ( 2 ) , a n d i t s c a p i t a l c h a n g e s w h i c h a r e t a k e n i n t oa c c o u n t u n d e r t h i s p a r t i n d e t e r m i n i n g t h e c a p i t a l c h a n g e s o f t h ep u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n , s h a l l b e d e t e r m i n e d w i t h t h e a p p l i c a t i o n o ft h e r u l e s o f p a r t I I t o s u c h s e l l i n g c o r p o r a t i o n w i t h r e s p e c t t o t h ep a r t I f t r a n s a c t i o n .

" ( 3 ) P A R T 'TRANSACTION F O L L O W I N G P A R T I V T R A N S A C T I O N . -F o r r u l e s a p p l i c a b l e i n t h e c a s e o f a p a r t I I t r a n s a c t i o n f o l l o w i n g ap a r t IV t r a n s a c t i o n , s e e s e c t i o n s 4 6 2 ( b ) ( / 4 ) , 4 6 3 ( c ) , a n d 4 6 4 ( c ) .

" ( f ) R a G U L A T I O N S . - T h e S e c r e t a r y s h a l l b y r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e r u l e sf o r t h e a p p l i c a t i o n o f t h i s p a r t . S u c h r e g u l a t i o n s s h a l l i n c l u d e t h e f o l l o w -i n g r u l e s :

" ( 1 ) B A S E P E R I O D C A P I T AL A D D I T I O N . - - R u l e s ( c o n s i s t e n t w i t ht h e p r i n c i p l e s o f s e c t i o n / 4 6 / f ) f o r t h e d e t e r m i n a t i o n o f t h e b a s e p e r i o dc a p i t a l a d d i t i o n o f t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n b y r e f e r e n c e t o t h ec a p i t a l c h a n g e s o f t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n a n d o f t h e p u r c h a s i n gc o r p o r a t i o n .

( 2 ) NET C A P I T A L A D D I T I O N O R R E D U C T I O N . - - R u l e s ( c o n s i s t e n tw i t h t h e p r i n c i p l e s o f s e c t i o n 4 6 3 ) f o r t h e d e t e r m i n a t i o n o f t h e n e tc a p i t a l a d d i t i o n o r r e d u c t i o n o f t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n b y

r e f e r e n c e t o t h e c a p i t a l c h a n g e s o f t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n a n a o f t h ep u f i r c h a s i n g c o r p o r a t i o n ." ( ) E X C E S S P R O F I T S NET I N C O M E . - R u l e s ( c o n s i s t e n t w i t h t h e

p r i n o z p l e s o f ' s e c t i o n 4 6 2 ( i ) ) f o r t h e d e t e r m i n a t i o n o f t h e a m o u n to f e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e ( o r d e f i c i t t h e r e i n ) o f t h e s e l l i n g c o r p o r a -t i o n a t t r i b u t a b l e t o t h e b u s i n e s s o r b u s i n e s s e s a c q u i r e d b y a p u r c h a s i n gc o r p o r a t i o n i n a t r a n s a c t i o n d e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( a ) ( 1 ) ( B ) a n dp r o p e r l y a l l o c a b l e t o s u c h p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n ,



E V E N U E ; , C . , Q F 1 9,

, " ( 4 ) , D t P L ' A T r I O . - . l e 8 or,a p p l i c a t i o n u n d e r t h i s p a r t o ft h e p r i n c i p l e s o f , s e c t i n 4 l60,( j )).:. 7 d t h e o t h < r p r o m s w n s o f

p a r t I I r e l a t i n g t o t ' e p r e v e n t i o e,ofdep l i o a t n . , :" ( 5 ) . E X C e s PROaQFSR E D I T . t l n t h e e v e n t t h a t t h e p a r t IVt r a n s a c t i o n o c c u r r e d i n a t a x a b l e y e a r o f t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a -t i t o n w h i c h e n d e d c a t e r J u n e 3 0 , 1 Q 5 6 , r u l e s . ( c o n s i s t e n t w i t h t h ep r i n c i p l e s o f s e c t i o n 4 6 2 ( j ) ( 2 ) ) f o r t h e d e t e r m i n a t i o n o f t h e e x c e s sp r o f i t s c r e d i t o f s u c h . c o r . p o r a t i o n f o r t h e y e a r i n w h i c h t h e t r a n s a c t i o no c c u r e d .

S u c h r u l e s s h a l l n o t i n c l u d e t h e ' p r i n c i p l e s o f s e c t i o n 6 1 . ( c ) ( r e l a t i n g t ot h e , e x c e s s p r o f i t c r e d i t , o f t h e c o m p q w 7 t , c o r p o r a t i o n ) , o f s e c t i o n 4 6 2 ( b )

( 2 ) ( r e l a t i n g t o c o n s t r u t i p v e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f Q r m o n t h s d u r i n gw h i c h a , c o r p o r a t i o n w v a s n o t i n e x i s t e n c e ) , o f s e c t i o n 4 6 2 , ( ) , ( r e l a t i n g t o

minimum a v e r a g e , b a s e p e r i o d n e t i n c o m e i n t h e c a s e o f c e r t a i n a c q u i r i n gc o r p o r a t i o n s ) , o r o f s u c h o t h e r p r o t n u i o n s o f p a r t I I a s r e l a t e t o s e c t i o n s4 5 6 ( e ) , 4 4 2 , 4 4 4 , 4 5 , , or 4 4 6 . .

( b ) T E C H N I C A L A M E N D M E N T S . -

( 1 ) S e c t i o n 4 3 6 ( a ) ( 3 ): ( r e l a t i n g t o a m o u n t o f e x c e s s p r o f i t sc r e d i t ) i s h e r e b y a m e n d e d b y i n s e r t i n g b e f o r e t h e p e r i o d a t t h e e n dt h e r e o f t h e f l o w i n g g " , a n d i n t h e c a s e o f c e r t a i n t a x a b l e a c q u i s i t i o n s ,s e e p a r t I V . o f t h i s s u b c h a p t e r " .

( 2 ) S e c t i d n 4 6 1 ' . ( r e l a t i n g t o d e f i n i t i o n s u n d e r p a r t I I ) i s a m e n d e db y i n s e r t i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g n e w s u b s e c t i o n s : :

" ( g ) C O M P O N E N T C O R P O R A T I O N W H I C H W A S A P U R C L H A S I N G J .'

C O R -P O R A T I O N I NAN P R E V I O U S T R A N S 4 A C T I O N . - S e e s e c t i o n 4 6 2 ' ( b ) ( 4 ) f o rr u l e s a p p l i c a b l e i f t h e c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n n w a s u p u r c h a s i n g c o r p o -r a t i b n ( a s d e f i n e d i n p a r t I V ) i n a p r e v i o u s p a r t I V t r a n s a c t i o n , o r i f( a s a n ' a c q u i r i n g c o r p o r a t i o n i n a . p r e i i O u s ' p a r t I I t r a n s a c t i o n ) ' i t wa s

s u b j e c t t o , t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 4 6 2 ( b ) ( 4 .' ( h ) ~ D E F i I t i T O N O F ' P A R T I I T R i N s A C T I O N . - z - F o r t h e p u r p o s e o f

t h i s s u b c h a p t e r , t h e ' t e r m ' ' a r t I I t a n s t t i o n ' m e a n s a t r a n s a c t i o n d e -s c r i b e d i n s e c t i o n 4 6 1 ( a ) . " ,

.

' ( ) ' S e c t i o n 4 6 2 ' ( b ) ( r e l a t i n g t o t h e ' , m e t h o d o f r e c o m p u t i n g t h ee x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e o f nn a c q u i r i n g c o r p o r a t i o n u n d e r p a r t I I )

i s h e r e b y a m e n d e d b y a d d i n g a t t h e ' e n d t h e r e o f t h e f o l l o b i n g ' n e wp a r a g r a p h : "'. . , ' '" ( 4 ) ' f t h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e o f t h e ' a c q u i r i n g ' c o r p ' -

r a t i o n i s d e t e r m i n e d u n d e r s e c t i o n 4 t 5 ( d ) w4 r e f e r t e n c e t t o h i s s u b -s e c t r i o n , a n d i ' t h e p r o n s o f ' s e c t i o n . ' 4 7 4 ( b ) ( r e l a t i n g t o t h e c o m -

p u t a t i o n o f e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o e in t h e c a s e o f c e r t a i n p u r c h a s i n gc o r p o r a t i o n s ) w e r e a p p l i c a b l e t o , t h e c o m p o n e n t c o r p o r d t i o i i ' i m m e -d i a t e l y p r i o r t o ' t h e ' a r t I I ' t r a i s a c t i o n ( o r w o u l d ' h a e b e e n a p P l i c a b l ei f s u c h p a r t' I l t r a n s a c t i o na d c c u r r e d i n ' a t a x a b l e y e a r ' o f t h e c o ^ -

p o n e n t c o r p o r a t i o n e n d i n g a f t e r J ' t f i e ' ' O 1 9 5 0 ) " , ' t h e n 'he"exe s s

p r o f i t sn e t i n c o m e

( o r d e f i c i t t h e r e i n ) o f .t h e

c o m p o n e n t c o r p o r a t i o ns h 8 i , , . f o r , t h , p u r p o s e : 6 o f t h s , . a t b s c t w o n . i b e , d e t e r m i n e d h i ' t h ea p p l i c a t i o n o f t h p r o v i s i o n s o f J s e c t i o n 4 7 . ( b ) . , ,Fr , h e , . p u o s e o ft h i s p a r a g r a p h , i a c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n w a s a n a c q u i r i T g c o r p o r -r a t . n i n a , p r e v i o u s p a r t I I t r a i " a c i o n g , , , , i m r e d w a e l y p t i , r t ot h e l a t e r p a r t I I t r a n s a c t i o n , t h e p ro v i i o . '

if , h i s p r r a g p hchwerea p p l i c a b l e t o s u c h c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n , i t s e x c e s s p r o f i n e t i n c o m e( o r d e f i c i t t h e r e i n ) s 8 a l l b e d e t e r m i n e d w i t h t h e a p p l i c a t i o n o f t h e



,REVEJNE ACT OF 1 9 5 1 9

p r o v i s i o n s o f t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e . T h i s p a r a g r a p h s h a l l b ea p p l i c a b l e t o a n a c q u i r i n g c o r p o r a t i o n o n l y i f -

" ( A ) t h e p r o p e r t i e s a c q u i r e d b y t h e a c q u i r i n g c o r p o r a t i o n

f r o m t h e c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n i n c l u d e s u b s t a n t i a l l y a l l o f t h ep r o p e r t i e s ( o t h e r t h a n c a s h ) , o r p r o p e r t i e s a c q u i r e d z n t h e o r d i -n a r y c o u r s e o f b u s i n e s s i n t h e r e p l a c e m e n t o f p r o p e r t i e s , w h i c ht h e c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n a c q u i r e d e i t h e r f r o m t h e s e l l i n gc o r p o r a t i o n i n t h e p a r t IV t r a n s a c t i o n o r f r o m a p r e v i o u s c o m -p o n e n t c o r p o r a t i o n s u b j e c t ( i m m e d i a t e l y p r i o r t o s u c h a c q u i s i -t i o n ) t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s p a r a g r a p h ;

" ( B ) t h e b u s i n e s s o r b u s i n e s s e s a c q u i r e d b y t h e a c q u i r i n g c o r -

p o r a t i o n w e r e o p e r a t e d b y t h e a c q u i r i n g c o r p o r a t i o n f r o m t h ed a t e o f 8 u c h t r a n s a c t i o n t o t h e e n d o f t h e t a x a b l e y e a r o r w e r e

t r a n s f e r r e d d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r b y t h e a c q u i r i n g c o r p o r a t i o ni n a p a r t I I t r a n s a c t i o n t o w h i c h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s p a r a -g r a p h a r e a p p l i c a b l e ; a n d

" ( C ) i n t h e e v e n t t h a t t h e p a r t I I t r a n s a c t i o n i s o n e d e s c r i b e di n s e c t i o n 4 6 1 ( a ) ( 1 ) ( E ) , t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 4 6 2 ( i ) ( 6 )a r e s a t i s f i e d . " '

( 4 ) S e c t i o n 4 6 2 ( i ) ( 6 ) ( r e l a t i n g t o a l l o c a t i o n r u l e s i n t h e c a s e o ft r a n s a c t i o n s d e s c r i b e d i n s e c t i o n 4 6 1 ( a ) ( 1 ) ( E ) ) i s h e r e b y a m e n d e db y a d d i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g : n o t w i t h s t a n d i n g g t h e p r o -v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 1 ) , i f a n a c q u i r i n g c o r p o r a t i o n i n a t r a n s -a c t i o n d e s c r i b e d i n s e c t i o n ' 6 1 ( a ) ( 1 ) ( E ) d e t e r m i n e s i t s a v e r a g eb a s e p e r i o d n e t i n c o m e u n d e r s e c t i o n . 4 3 5 ( d ) b y r e c o m p u t i n g i t s

e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 4 6 2 ( b ) ( 4 ) ,t h e a m o u n t o f t h e c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n ' s e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e

f o r a n y m o n t h w h i c h s h a l l b e t a k e n i n t o a c c o u n t b y t h e a c q u i r i n gc o r p o r a t i o n s h a l l b e s u c h p o r t i o n o f t h e c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n ' se x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r s u c h m o n t h a s z s d e t e r m i n e d o n t h eb a s i s o f t h e e a r n i n g s e x p e r i e n c e o f t h e a s s e t s t r a n s f e r r e d a n d t h ea s s e t s r e t a i n e d b y t h e c o m p o n e n t c o r p o r a t i o n . "

( 5 ) S e c t i o n 4 Q 3 ( r e l a t i n g t o c a p i t a l c h a n g e s ) i s a m e n d e d b y i n s e r t -i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g new s u b s e c t i o n :

" ( c ) C O M P O N E N T C O R P O R A T I O N WHICH W A S , A P U R C H A S I N G C O R P O -

R A T I O N I NA

P R E V I O U S T R A N S A C T I O N . - T h e S e c r e t a r y s h a l l p r o v i d e b yr e g u l a t i o n s f o r t h e a p p l i c a t i o n o f t h i s s e c t i o n i n c a s e s t o w h i c h s e c t i o n4 6 2 ( b ) ( 4 ) i s a p p l i c a b l e . "

( 6 ) S e c t i o n 4 6 4 ( r e l a t i n g t o c a p i t a l c h a n g e s d u r i n g t h e b a s ep e r i o d ) i s a m e n d e d b y i n s e r t i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o w i n g n ews u b s e c t i o n :

" ( c ) ' T h e S e c r e t a r y s h a l l p r o v i d e b y r e g u l a t i o n f o r t h e a p p l i c a t i o n o ft h i s s e c t i o n i n c a s e s t o w h i c h s e c t i o n 4 6 2 ( b ) ( 4 ) i s a p p l i c a b l e . "


A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 4 0 :T h a t t h e

l - o u s er e c e d e f r o m i t s

d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 4 0 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h an a m e o n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y - t h e S e n a t a m e n d -mont i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

5 2



R E V E N t B ACT OF - 1 9 1

S E C . 5 2 2 . STRATEGIC MINERALS.S e c t i o n 4 5 0 ( b ) ( 1 ) ( r e l a t i n g t o c o r p o r a t i o n s e n g a g e d i n m i n i n g o f

s t r a t e g i o m i n e r a l s ) - i s h e r e b y a m e n d e d b y i n s e r t i n g a f t e r " c h r o m i t e , " t h ef o l l o w i n g : " b a u x i t e , " .

. A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e . ,A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 4 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t i h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 4 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 1 9 9 ; l i n e 1 6 , o f t h e S e n a t o e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e

o u t " 5 1 0 " a n d i n s e r t 6 0 6 ( d ) ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 4 5 , a n d a g r e e t o ' h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :I n l i e u o f t h e m i a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -

m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : - - o r t o t h e b e n e f i t o f a h o s p i t a l , o r a n i n s t i t u t i o nf o r t h e r e h a b i l i t a t i o n o f p h y s i c a l l y h a n d i c a p p e d p e r s o n s , w h i c h m a i n t a i n so r i s b u i l d i n g f o r p r o p e r m a i n t e n a n c e a h o s p i t a l o r i n s t i t u t i o n s t a f f e d ' or

t o b e s t a f f e d b y q u a l i f i e d p r o f e s s i o n a l p e r s o n s f o r t h e t r e a t m e n t o f t h e s i c ka n d / o r t h e r e h a b ' i t a t i o n o f t h e p h y s i c a l l y h a n d i c a p p e d ,' O n p a g e 1 5 0 , l i n e 2 5 , o f t h e H o u s e b i l l s t r i k e o u t t h e q u o t a t i o n

m a r k s a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g : T h e d e t e r m i n a t i o n a s t o w h e t h e r a no r g a n i z a t i o n o t h e r t h a n o n e d e s c r i b e d i n t h i s s u b s e c t i o n i s e x e m p t u n d e rs e c t i o n 1 0 1 o f t h e I n t e r n a l R e v e n u i e o d e f r o m t a x a t i o n f o r a n y t a x a b l ey e a r b e g i n n i n g b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , s h a l l b e m a d e a s i f t h i s s u b s e c t i o na n d s e c t i o n - 3 0 1 ( b ) o f t h i s A c t h W i o t b e e n e n a c t e d a n d w i t h o u t i n f e r e n e sd r a w n f r o m t h e f a c t t h a t t h i s s u b s e c t i o n a n d t h e a m e n d m e n t m a d e b ys e c t i o n 3 0 S 1 ( b ) a r e n o t e x p r e s s l y m a d e a i p pl i a b l e w i t h r e s p e c t t o t a x a b l ey e a r s b e g i n n i n g b e f o r e J a n u a r y : , 1 9 6 1 . "And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 4 6 : t .T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 4 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t a s

f o l l o w s : -S t r i k e o u t t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t ea m e n d m e n t a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 6 0 2 . E X C E S S ; P R O F I T S CREDIT BASED O N I N C O M E .

( a ) P E R C E N T A G E or A V E R A G E B A S E P E R I O D N E T I N C O M E T A K E NI N T O A C O o T . , . 1

( 1 ) I N G E N E R A L . - - P a a g r a p h ( 1 ) ( A ) , a n d p a r a g r a p h ( 2 ) , o fsetn ( a )rting, t o e x c e s s p r o f i t s c r e d i t b a s e d o n i n c o m e are

e a c h a m e n d e d b y s t r i k i n g o u t " 8 8 p e r c e n t 4 m " a n d i n s e r t i n g i n l i e u- t h r e o .reof,,. p e c e n t u m " . .

( 2 ) T A X A B L E Y E A R S BEGINNING B E F O R E , JULY 1 , 1 0 6 1 i ANDENDING AFTER JUNE s o , 1 6 1 i . - , c c t i n 2 4 3 6 ' a 4 ) i s h e r e b y a m e n d e db y a d d i n g a t t h e e n d t h e r e o f t h e f o l l o u n n g n e w p a r a g r a p h s : ,

" ( 4 ) C A L E N D A R Y E A R 1 0 1 . -In t h e c a s e o f ' t a x a b l e e d r b e -g i n n i n g o n ' J a n u a r y 1 , 1 9 6 1 , ' a n d e n d i i h g o n . D e c e m b e r 3 S 1 1 9 1 ,t h e r e s h a l l b e ' u s e d ; f f o r t h e p u r p o s e s o f p ' r a r a n p h ( 1 ) ( A 4 ) - ' a n dp a r a g r a p h ( 2 ) , i n l i e u o f 8 5 p e r c e n t u m o f t h e a v e r a g e b a s e p e r i o dn e t i n c o m e , an mdut e q i a ltop e r . c e n t u r y o f t h e a v e r a g e b a s ep e r i o d n d t i n c o m e .

5 3 ,



. R E V E N U E A C T O F ' 1 9 5 1 i '

" ( 5 ) T A X A B L E YEARS ( O T H E R THAN CALENDAR YEAR ' l S i ) 'i E G I l N N I N X BE F O R E JULY 1 , 1 9 5 1 , AND E N D I N G AFTER JUNE 8 0 ,t w r i . - - I n . t h e c a s e o f a n y t a x a b l e y e a r ( o t h e r t h a n a t a x a b l e y e a rd e s c r i b e d i n p a r a g r a p h ( 4 ) ) b e g i n n i n g b e f o r e J u l y 1 , ' 1 9 6 1 , a n d

e n d i n g a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 5 1 , t h e r e s h a l l b e u s e d , f o r t h e p u r p o s e s o fp a r a g r a p h ( 1 ) ( A ) a n d p a r a g r a p h ( 2 ) , i n l i e u o f 8 5 p e r c e n t u m

o f t h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e , a n a m o u n t e q u a l t o t h e s um

o f -" ( A ) t h a t p o r t i o n o f a n a m o u n t e q u a l t o 8 5 p e r c e n t u m o f t h e '

a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e w h i c h t h e n u m b e r o f d a y s i ns u c h t a x a b l e y e a r p r i o r t o J u l y 1 , 1 9 5 1 , b e a r s t o t h e t o t a l n u m b e ro f d a y s i n s u c h t a x a b l e y e a r , p l u s

" ( B ) t h a t p o r t i o n o f a n amount e q u a l t o 8 3 p e r c e n t 4 t m o f t h ea v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e w h i c h t h e n u m b e r o f d a y s i ns u c h . t a x a b l e

y e a r a f t e rJ u n e

3 0 , 1 9 5 1 ,b e a r s t o t h e t o t a l n u m b e r

o f d a y s i n s u c h t a x a b l e y e a r . "( b ) E F F E C T I V E D A T E . - - T h e a m e n d m e n t s m a d e b y s u b s e c t i o n ( a )

s h a l l b e a p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r J u n e 3 0 ,1 9 5 1 .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 4 7 :T l a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 4 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h t h e f o l l o w i n ga m e n d m e n t s :On

p a g e 2 0 0 ,l i n e

1 3 ,o f t h e S e n a t e

e n g r o s s e da m e n d m e n t s s t r i k e

o u t " 6 0 2 " a n d i n s e r t 6 0 3On p a g e 2 0 1 o f t h e S e n a t e o l g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t l i n e s

1 5 t o 2 5 , i n c l u s i v e , a n d i n s e r t t h e f o l l o w i n g :" ( A ) s h a l l n o t , w i t h r e s p e c t t o a n y s u c h t a x , e x c e e d a n a m o u n t

w h i c h b e a r s t h e s a m e r a t i o t o t h e a m o u n t o f s u c h t a x a c t u a l l yp a i d t o s u c h f o r e i g n c o u n t r y a s t h e v a l u e o f p r o p e r t y w h i c h i s - -

" ( i ) s i t u a t e d w i t h i n s u c h f o r e i g n c o u n t r y ," ( i i ) s u b j e c t e d t o s u c h t a x , a n d" ( i i i ) i n c l u d e d i n t h e g r o s s e s t a t e

b e a r s t o t h e v a l u e o f a l l p r o p e r t y s u b j e c t e d t o s u c h t a x ; a n d

" ( B ) s h a l l n o t , w i t h r e s p e c t t o a l l s u c h t a x e s , e x c e e d a na m o u n t w h i c h b e a r s t h e s a m e r a t i o t o t h e t a x i m p o s e d b ys e c t i o n 8 1 0

O n p a g e 2 0 2 , l i n e 1 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m l o e d m e n t s s t r i k eo u t " t a x e s " a n d i n s e r t t a xOn p a g e 2 0 5 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t a l l

a f t e r h l n e 2 3 o v e r t o a n d i n c l u d i n g l i n e 1 2 o n p a g e 2 0 6 a n d i n s e r t t h ef o l l o w i n g :

" ( A ) F o r t h e p u r p o s e s o f p a r a g r a p h ( 2 ) ( A ) , ' s u c h t a x e sp a i d t o t h e f o r e i g n c o u n t r y ' s h a l l , w i t h r e s p e c t t o a n y t a x p a i dt o t h e f o r e i g n c o u n t r y , b e t h e a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s e c t i o n

8 1 S ( c ) ( 2 ) ( A ) .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

Amendment n u m b e r e d 2 4 8 :T h a t t h e H I o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 4 8 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h an a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -ment i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 6 0 4 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

5 4



R E V E t UE ACT OF 1 9 5 1

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 4 9 : ; ;

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t . t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 4 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e . w i t h a n . a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 0 8 , l i n e ! 2 1 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 6 0 4 " ' a n d i n s e r t 6 0 6 ; a n d t h e S o n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e . n u m b e r e d 2 5 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 0 9 , l i n e 1 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 6 0 5 " a n d i n s e r t 6 0 6 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e , ;

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 5 1 : .

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 5 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 1 0 , l i n e i 1 4 ; o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 6 0 6 " a n d i n s e r t 6 0 7 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e . . .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 5 2 :

., T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 5 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 1 1 , l i n e 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 6 0 7 " a n d i n s e r t 6 0 8 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e , ;A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 5 3 :T h a t ' t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n e t e n u m b e r e d 2 5 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 1 1 , l i n e 9 , ' o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e

o u t " 6 0 8 ' a n d i n s e r t , 6 0 9 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 5 4 : · ,.

T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 5 4 , a n d a g r e e i t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m o n t a s f o l l o w s : l;

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e . a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g : , . > i

S E C . 6 1 0 . REVERSIONARY INTERESTS I N CASE OF L I F E..l I N S U R A N C E . , ; : i i .: :

'

I f r e f u n d o r c r e d i t o f a n y o v e r p a y m e n t r e s u l t i n g r o m t h e a p p l i c a t io f s e c t u m 5 0 3 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 6 0 was p r e v e n t e d on O c t o b e r ,

I f 9 6 0 b y t h e o p e r a t i o n o f a n y l a w r r u l e o f l a w ; ( o t h e r t h a s e c t i o n ' 8 7 6 0

o f t h e I n t e r n a l Reee ( o d e , r e l a t i n g - t o c l o s i n g a ' g e e m e n t s , a n d ' t h rt h a n s e c t i o n 3 7 6 1 o f s u c h c o d e , r e l a t i n g t o a o m p r o q n e s ) , r e f u n d , c r e d i to f s u c h o v e r p a y r m e 7 n t m a y , n e v e . b e m a d e o r a l l d , i f c l a i mt h e r e f o r wasf i e d a f t e r O c t o b e r ' S , ' 1 9 9 , a n d o n o r b e f o r e O c t b ' r 6 ,


5 5





t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 6 5 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 1 2 , l i n e 1 4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e



t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 5 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 1 4 , l i n e 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t

" 6 1 1 " a n d i n s e r t 6 1 2 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 5 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 2 1 4 , l i n e 1 4 , s t r i k e o u t " 6 1 2 " a n d i n s e r t 6 1 3 ; a n d t h e S e n a t e

a g r e e t o t h e s a m e .








T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 6 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t a sf o l l o w s :

I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -ment i n s e r t t h e f o l l o w i n g : 6 1 6 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .


t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 6 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t a sf o l l o w s :On p a g e 2 1 6 , l i n e 8 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , s t r i k e o u t

" 6 1 6 " a n d i n s e r t 6 1 7 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 6 2 :


I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a f n e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

5 6



R E V e N ' U ACT OF 1 i 1 9 5 1

S E C . 6 1 8 . PROHIBITION U PON DENIAL OF SOCIAL SECU-RITY ACT FUNDS.

No S t a t e o r a n y a g e n c y o r p o l i t i c a l s b d i v s d n t h e r e o f s h a l l b e d e -

p r i v e d o f a n y g r a n t n - a i d o r o t h e r p a y m e n t t o w h i c h i t o t h e r w i s e i i s o rh a s b e c o m e e n t i t l e d p u r s u a n t t o t i t l e I , I V , ' X o r XIV o f t h e S o c i C S e -c u r i t y A c t , a s a m e n d e d , b y r e a s o n o f t h e e n a c t m e n t o r e n f o r c e m e n t b ys u c h S t a t e o f a n y l e g i s l a t i o n p r e s c r i b i n g a n y c o n d i t i o n s u n d e r w h i c hp u b l i c a c c e s s m a y b e h a d t o r e c o r d s ' o f t h e d i s b u r s e m e n t o f a n y s u c h f u n d so r p a y m e n t s w i t h i n s u c h S t a t e , i f s u c h l e g i s l a t i o n p r o h i b i t s t h e u s e o fa n y l i s t o r n a m e s o b t a i n e d t h r o u g h s u c h a c c e s s t o s u c h r e c o r d s f o r c o m -m e r c i a l o r p o l i t i c a l p u r p o s e s .




I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d .m o n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S E C . 6 1 9 . REMOVAL OF TAX EXEMPTION FROM EXPENSE

ALLOWANCES O F T H E P R E S I D E N T , TH E V I C EP R E S I D E N T , TH E S P E A K E R , A N D MEMBERSO F CONGRESS.

( a ) E X P E N S E A L L O W A N C E OF T H E P R E S I D E N T . - S e c t i o n 1 0 2 o f

t i t l e 3 o f t h e U n i t e d S t a t e s C o d e i s a m e n d e d b y s t r i k i n g o u t " n o t a xl i a b i l i t y s h a l l a c c r u e a n d f o r w h i c h no a c c o u n t i n g s h a l l b e m a d e b y h i m "a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f " n o a c c o u n t i n g , o t h e r t h a n f o r i n c o m e t a x

p u r p o s e s , s h a l l b e m a d e b y h i m " .( b ) E X P E N S E A L L O W A N C E O F T H E V I C o P R E S I D E N T . - S e c t i o n 1 1 1

o f t i t l e S ' f t h e U n i t e d S t a t e s C o d e i s a m e n d e d b y s t r i k i n g o u t " ' o r w h i c hn o t a x l i a b i l i t y s h a l l o c c u r o r a c c o u n t i n g b e m a d e b y h i m " a n d i n s e r t i n gi n l i e u t h e r e o f " f o r w h i c h n o a c c o u n t i n g , o t h e r t h a n f o r i n c o m e t a x p u r -p o s e s , s h a l l b e m a d e b y h i m " .

( c ) E X P E N S E A L L O W A N C E O F T H E S P E A K E R O F T I E H O U S E O FR E P R E S E N r A T I V E S . - S u b s e c t i o n ( e ) o f t h e f i r s t s e c t i o n o f t h e A c t e n t i t l e d"An A c t t o i n c r e a s e r a t e s o f c o m p e n s a t i o n o f t h e P r e s i d e n t , V i c e P r e s i -d e n t , a n d t h e S p e a k e r o f t h e H o u s e o f R e p r e s e n t a t i v e s ' " , a p p r o v e d J a n u a r y1 9 , 1 9 4 9 ( P u b l i c L a w 2 , 8 1 s t C o n g r e s s ) , i s a m e n d e d b y . t r i k i n o u t f o rw h i c h n o t a x l i a b i l i t y s h a l l o c c u r o r a c c o u n t i n g b e m a d e b y h i m " a n di n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f " f o r w h i c h n o a c c o u n t i n g , o t h e r t h a n f o r i n c o m et a x p u r p o s e s , s h a l l b e m a d e b y h i m " . . ,

( d ) E X P E r N E A L L O W A N C E S O F M A E M B B S O R F C O N a r E s a . - - S e c t i o n6 0 1 ( b ) o f t h e L e g i s l a t i v e R e o r g a n i z a t i o n A c t o f 1 9 4 6 i s a m e n d e d b ys t r i k i n g o u t " f o r w h i c h n o t a x l i a b i l i t y s h a l l i n c u r , o r a c c o u n t i n g b em a d e " a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f o r w h i c h n o a c c o u n t i n g , o t h e r t h a n

f o r i n c o m e t a x p u r p o s e s , s h a l l b e m a d e " .( e ) E F F E C T I V E DTES.- T h e a m e n d m e n t s m a d e , b y s u b s e c t i o n s ( a ) .a n d ( b ) o f T h i s s e c t i o n s h a l l b e c o m e e f f . t i v e a t n o o n i b n J i n u a r y $ 0 , 9 5 S ,a n d t h e a m e n d m e n t s m a d e b y s u b s e c t i o n s ( c ) a n d ( d ) s h a l l b e c o m e e f f c t i v ea t n o o n o n J a n u a r y 3 , 1 9 6 3 .


5 7



5 8 R E V E N U E ACT OF 1 9 5 1

Amendment n u m b e r e d 2 6 4 :' l l a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 6 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s

f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

TABLE OF CONTENTS

' 1 7 T ' L R I - - I N C R R E A S E I N I N C O M E TA- R A T E S

PART I-INDIVIDUAL INC O ME T A X E S

S e c . 1 0 1 .

( a )( b )

S e c . 1 0 2 .S e c . 1 0 3 .( a )( b , )

S e c . 1 0 / 4 .S e c . 1 0 5 .

S e c . 1 2 1 .

( c )

( d )c )

( f )( g )

S e c . 1 2 2 .( a )

, S e c . 1 2 3 .S e c . 1 2 4 .

S e c . 1 2 5 ; .

I n c r e a s e i n s u r t a x f o r 1 9 5 1 , 1 9 / 2 , a n d 1 9 5 3 .R a t e s o f s u r t a x .L i m i t a t i o n o n t a x .

I n d i v i d u a l s w i t h a d j u s t e d g r o s s i n c o m e o f l e s s t h a n $ 5 , 0 0 0 .I n a p p l i c a b i l i t y o f c e r t a i n p e n a l t i e s a n d a d d i t i o n s t o t a x .P e n a l t i e s f o r f a i l u r e t o f i l e r e t u r n .A d d i t i o n s t o t a x .C o m p u t a t i o n o f t a x i n c a s e o f c e r t a i n j o i n t r e t u r n s .

E f f e c t i v e d a t e o f P a r t I .

PART II-CORPORATION I N COME T AXES

I n c r e a s e i n r a t e o f c o r p o r a t i o n n o r m a l t a x .Andmment o f s e c t i o n 1 3 .Maximum t a x .M u t u a l i n s u r a n c e c o m p a n i e s o t h e r t h a n l i f e o r m a r i n e .R e g u l a t e d i n v e s t m e n t c o m p a n i e s .B u s i n e s s i n c o m e o f c e r t a i n s e c t i o n l O t o r g a n i z a t i o n s .A m e n d m e n t o f s e c t i o n 1 5 .T e c h n i c a l a m e n d m e n t .C r e d i t s o f c o r p o r a t i o n s . ?

I i v i d e n d s r e c e i v e d c r e d i t .C r e d i t f o r d i v i d e n d s p a i d on c e r t a i n p r e f e r r e d s t o c k .l V e s t e r n h e m i s p h e r e t r a d e c o r p o r a t i o n s .C o m p u t l i t i o n i f a l t e r n a t i v e c a ( p i i a l g a i n s t a x .F i l i n g o f c o r p o r a t i o n r e t u r n s f o r t a x a b l e y e a r s e n d i n g

1 9 5 1 , a n i d b e f o r e O c t o b e r 1 , 1 9 5 1 .

E f f c c t i v e c d a t e .

a f t e r M a r c h 1 3 ,

P A R T I 1 - - - - - F I S C A L Y E A R TAXPAYERS

S e c . 1 3 1 . F i s c a l y e a r t a x p a y e r s .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 1 0 8 .

C o m p u t a t i o n o f e x c e s s p r o f i t s t a x .c T e c h n i c a l a m e n d m e n t s .

T ' T L 1 K I I - / l I I T l n O L I N O OF TAX AT S O U R H C

S e c . . P01. p e r c e n t a g e m e t h o d o f w i t h h o l d i n g .S e c . 2 0 2 . I t a g e b r a c k e t w i t h h o l d i n g .S e c . 2 0 3 . A d d i t i o n a l w i t h h o l d i n g o f t a x o n w a g e s u p o n a g r e e m e n t b y e l

e m p l o y e e .S e c . 2 0 4 . E f f e c t i v e d a t e .

T I T L E I I I - - - A l I S C O R L L A N X O U S I N C O M 7 T A X A M R N D M R N T SS e c . S 0 1 . T a x t r e a t m e n t i n c a s e o f h e a d o f h o u s e h o l d .

( a ) S u r t a x i n c a s e o f h e a d o f h o u s e h o l d .( b ) C o m p u t a t i o n o f t a x b y c o l l e c t o r ,( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 8 0 2 . I P a y m e n t s t o b e n e f i c i a r i e s o f d e c e a s e d e m p l o y e e s .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 2 2 ( b ) ( 1 ) .( b ) E f f e c t i v e d a t e

n p l o y e r a n d



REVENUE ACT OF 1951 5 9

S e c . 3 0 3 . J o i n t a n d s u r v i v o r a n n u i t i e s .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 2 S ( b ) ( 2 ) .

b ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 1 1 3 ( a ) ( 5 ) .( c ) E f f e c t i v e d a t e s .

S e c . 3 0 4 . I n c o m e f r o m d i s c h a r g e o f i n d e b t e d n e s s .

( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 2 ( b ) ( 9 ) .( b ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 2 2 ( b ) 1 0 ) .S e c . 3 0 5 . C o m p e n s a t i o n o f c e r t a i n m e m b e r s o f t h e a r m e d f o r c e s .

( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 2 2 ( b ) ( 1 3 ) .b ) D e f i n i t i o n o f s e r v i c e i n c o m b a t z o n e .c ) W i t h h o l d i n g o n w a g e s .( ) E f f e c t i v e d a t e s .

S e c . 3 0 6 . I n v o l u n t a r y l i q u i d a t i o n a n d r e p l a c e m e n t o f i n v e n t o r y .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 2 2 ( d ) ( 6 ) ( F ) ( i i i ) .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 0 7 . M e d i c a l e x p e n s e s .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 2 3 ( z ) .

b ) E f f e c t i v e d a t e .S e c . 3 0 8 . S t a n d a r d

d e d u c t i o n .( a ) M e t h o d o f e l e c t i o n .b ) C h a n g e o f e l e c t i o n .

( c ) E f f e c t i v e d a t e .S e c . 3 0 9 . E x p e n d i t u r e s i n t h e d e v e l o p m e n t o f m i n e s .

( a ) D e d u c t i o n o f e x p e n d i t u r e s .b ) A d j u s t e d b a s i s f o r d e t e r m i n i n g g a i n o r l o s s u p o n s a l e o r e x c h a n g e .c ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t .d ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 1 0 . G r o s s i n c o m e o f d e p e n d e n t o f t a x p a y e r .( a ) I n c r e a s e i n a m o u n t o f g r o s s i n c o m e p e r m i t t e d .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 1 1 . C r e d i t f o r d i v i d e n d s r e c e i v e d .( a ) D i v i d e n d s f r o m f o r e i g n c o r p o r a t i o n e n g a g e d i n t r a d e o r b u s i n e s s i n t h e

U n i t e d S t a t e s .( b ) T e c ) n i c a l a m e n d m e n t .

c ) E f f e c t i v e d a t e .S e c . 3 1 2 . J o i n t r e t u r n a f t e r f i l i n g s e p a r a t e r e t u r n .

( a ) C h a n g e o f e l e c t i o n .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 1 3 . M u t u a l s a v i n g s b a n k s , b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n s , c o o p e r a t i v e b a n k s .( a ) M u t u a l s a v i n g s b a n k s .b ) B u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n s a n d c o o p e r a t i v e b a n k s .

( c ) E x e m p t i o n s f r o m e x c e s s p r o f i t s t a x .d ) F e d e r a l s a v i n g s a n d l o a n a s s o c i a t i o n s .e ) . a d d e b t r e s e r v e s .f ) D i v i d e n d s p a i d t o d e p o s i t o r s .

( ) D e d u c t i o n f o r r e p a y m e n t o f c e r t a i n l o a n s .h ) D e f i n i t i o n o f b a n k .( i ) D e f i n i t i o n o f d o m e s t i c b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n .( j ) E f f e c t i v e d a t e .

S ' e c . 3 1 4 . I n c o m e t a x t r e a t m e n t o f e x e m p t c o o p e r a t i v e s .( a A m e n d m e n t o f s e c t i o n 1 0 1 ( 1 2 ) .( b ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t s .( c I n f o r m a t i o n r e t u r n s .

( d ) E f f e c t i v e d a t e .S e c . 3 1 5 . S u r t a x o n c o r p o r a t i o n s i m p r o p e r l y a c c u m u l a t i n g s u r p l u s .

( a ) L o n g - t e r m c a p i t a l g a i n s .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 1 6 . E l e c t i o n a s t o r e c o g n i t i o n o f g a i n i n c e r t a i n c o r p o r a t e l i q u i d a t i o n s .

( a )A m e n d m e n t

o fs e c t i o n 1 1 2

( b ) ( 7 ) .( b ) B a s i s o f p r o p e r t y .( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 1 7 . C e r t a i n d i s t r i b u t i o n s o f s t o c k o n r e o r g a n i z a t i o n .( a ) D i s t r i b u t i o n s n o t i n l i q u i d a t i o n .( b ) B a s i s o f s t o c k .( c ) E f f e c t i v e d a t e .



6 0 REVENUE ACT OF 1 0 5 1

S e c . . 1 8 . ( 7 a i n f r o m s a l e o r e x c h a n g e o f t a x p a y e r ' s r e s i d e n c e .( a ) N o n r e c o g n i t i o n o f g a i n i n c e r t a i n c a s e s .( b ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t s .( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 1 9 . P e r c e n t a g e d e p l e t i o n .( a ) A l l o w a n c e o f p e r c e n t a g e d e p l e t i o n .( b ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t .( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 2 0 . R e d e m p t i o n o f s t o c k t o p a y d e a t h t a x e s .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 1 1 5 ( g ) ( 3 ) .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 2 1 . E a r n e d i n c o m e f r o m s o u r c e s w i t h o u t t h e U n i t e d S t a t e s .( a ) E x c l u s i o n f r o m g r o s s i n c o m e .( b ) W ' i t h h o l d i n g o f t a x o n w a g e s .( c ) E f f e c t i v e d a t e s .

S e c . 8 2 2 . C a p i t a l g a i n s a n d l o s s e s .( a ) T r e a t m e n t o f l o n g - t e r m c a p i t a l g a i n s a n d l o s s e s .

( b )A l t e r n a t i v e

t a x .( c ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t s .( d ) E f f e c t i v e ( l a t e .

S e c . S 3 2 . S a l e o f l a n d w i t h u n h a r v e s t e d c r o p .( a ) T r e a t m e n t o f g a i n o r l o s s .( b ) T r e a t m e n t o f d e d u c t i o n s .( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 8 2 4 . S a l e s o f l i v e s t o c k .S e c . 8 2 5 . T a x t r e a t m e n t o f c o a l r o y a l t i e s .

( a ) D e f i n i t i o n o f p r o p e r t y u s e d i n t h e t r a d e o r b u s i n e s s .b G a i n o r l o s s u p o n c e r t a i n d i s p o s a l s o f t i m b e r o r c o a l .

( c e C l e r i c a l a m e n d m e n t .( d ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t .( e ) C o n f o r m i n g a m e n d m e n t s .

( f ) E f f e c t i v e d a t e .S e c . 3 2 6 . C o l l a p s i b l e c o r p o r a t i o n s .( a ) D e f i n i t i o n s w i t h r e s p e c t t o c o l l a p s i b l e c o r p o r a t i o n s .( ) L i m i t a t i o n s o n a p p l i c a t i o n o f s e c t i o n 1 1 7 ( m ) .( c ) E f e c t i v e d a t e .

S e c . 8 2 7 . D e a l e r s i n s e c u r i t i e s - c a p i t a l g a i n s a n d o r d i n a r y l o s s e s .S e c . 8 2 8 . T r e a t m e n t o f g a i n on s a l e s o f c e r t a i n p r o p e r t y b e t w e e n s p o u s e s a n d b e t w e e n

a n i n d i v i d u a l a n d a c o n t r o l l e d c o r p o r a t i o n .( a ) D i s a l l o w a n c e o f c a p i t a l g a i n t r e a t m e n t ,

b ) E f f e c t i v e d a t e .S e c . 8 2 9 . R e c e i p t s o f c e r t a i n t e r m i n a t i o n p a y m e n t s b y e m p l o y e e .

( a ) T a x a b i l i t y t o e m p l o y e e a s c a p i t a l g a i n .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 8 3 0 . N e t o p e r a t i n g l o s s c a r r y - o v e r .( a L o s s f o r t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g b e f o r e 1 9 4 8 .( b i A l l o w a n c e o f t h r e e - y e a r l o s s c a r r y - o v e r f r o m t a x a b l e y e a r s 1 9 4 8 - 1 9 4 9( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e e .c31. S t o c k o p t i o n s .( a ) O p t i o n s u b j e c t t o s t o c k h o l d e r a p p r o v a l .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c , 8 3 2 . C r e d i t f o r t a x e s f f o r e i g n c o r p o r a t i o n s .( a F o r e i g n s u b s i d i a r y o f a d o m e s t i c c o r p o r a t i o n .( b P o r e i g n s u b s i d i a r y o f a f o r e i g n c o r p o r a t i o n .( c C l e r i c a l a m e n d m e n t .

S e c . S S 3 . I n f o r m a t i o n a t s o u r c e o n p a y m e n t s o f i n t e r e s t ,S e c . S S / . A b a t e m e n t o f i n c o m e t a x f o r c e r t a i n m e m b e r s o f a r m e d f o r c e s u p o n d e a t h .S e c . . 5 6 .

E m p l o y e e s 't r u s t s .

a A m n e n d m e n t o f s e c t i o n 1 6 5 ( b ) .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 8 3 6 . L i f e i n s u r a n c e c o m p a n i e s .( a ) T a x f o r 1 9 5 1 .( I l ) A d j u s t e d n o r m a l - t a x n e t i n c o m e f o r 1 9 5 1( c ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t s .( d ) E f f e c t i v e d a t e .



REVENUE ACT O F . 1 9 6 1 6 1

S e c . 8 8 7 . T a x t r e a t m e n t o f c e r t a i n i n v e s t m e n t c o m p a n i e s .( a ) I n c l u s i o n o f c e r t a i n r e g i s t e r e d m a n a g e m e n t c o m p a n i e s i n t h e d e f i n i t i o n o f

r e g u l a t e d i n v e s t m e n t c o m p a n y .( b ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t .

( c ) E f f e c t i v ed a t e .

S e c . 3 3 8 . E x c h a n g e s a n d d i s t r i b u t i o n s i n o b e d i e n c e t o o r d e r s o f S e c u r i t i e s a n d E x -c h a n g e C o m m i s s i o n .

( a ) D e f i n i t i o n o f s y s t e m g r o u p .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 8 3 9 . T a x a t i o n o f b u s i n e s s i n c o m e o f S t a t e c o l l e g e s a n d u n i v e r s i t i e s .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 4 2 1 ( b ) .( b ) U n r e l a t e d t r a d e o r b u s i n e s s .( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 8 4 0 . F a m i l y p a r t n e r s h i p s .( a ) D e f i n i t i o n o f p a r t n e r .( b ) A l l o c a t i o n o f p a r t n e r s h i p i n c o m e .( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . ' 4 1 . W a r l o s s e s .

( a ) T a x u p o n wa r l o s s r e c o v e r y .( b B a s i s o f r e c o v e r e d p r o p e r t y .( c C r e d i t f o r f o r e i g n t a x e s .( ) E f f e c t i v e d a t e s .

S e c . 3 4 2 . D e d u c t i o n o f e x p e n d i t u r e s f o r m i n e e x p l o r a t i o n .( a ) D e d u c t i o n o f m i n e e x p l o r a t i o n e x p e n d i t u r e s .( b ) A d j u s t e d b a s i s f o r d e t e r m i n i n g g a i n o r l o s s u p o n s a l e o r e x c h a n g e .( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 4 3 . D e f i n i t i o n o f e m p l o y e e .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 3 7 9 7 ( a ) .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 4 4 . N o n b u s i n e s s c a s u a l t y l o s s e s .( a ) R e m o v a l o f l i m i t a t i o n .

( b ) E f f e c t i v e d a t e .S e c . 3 4 5 . A b a t e m e n t o f t a x o n c e r t a i n t r u s t s f o r m e m b e r s o f a r m e d f o r c e s d y i n g i ns e r v i c e .

S e c . 3 4 6 . L i f e i n s u r a n c e d e p a r t m e n t s o f m u t u a l s a v i n g s b a n k s .( a ) C o m p u t a t i o n o f t a x .( b ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t .( c ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 8 4 7 . P u b l i s h i n g b u s i n e s s c a r r i e d o n b y l a x - e x e m p t o r g a n i z a t i o n .( a ) T r e a t m e n t a s r e l a t e d t r a d e o r b u s i n e s s .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 3 4 8 . D e d u c t i o n ' i t h r e s p e c t t o c e r t a i n u n r e l a t e d b u s i n e s s n e t i n c o m e .( a U n r e l a t e d b u s i n e s s n e t i n c o m e .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 8 4 9 . N o n d i s t r i b u t a b l e i n c o m e o f p e r s o n a l h o l d i n g c o m p a n i e s .

T I T L E IV-ExCIsx TAIXs .

PART I-TAX O N ADMISSION AND CABARETS

S e c . 4 0 1 . R e m o v a l o f t a x o n f r e e a d m i s s i o n s .S e c . 4 0 2 . E x e m p t i o n s f r o m a d m i s s i o n s t a x .

( a ) R e i n s t a t e m e n t o f p r e w a r e x e m p t i o n s .( b A m e n d m e n t o f s e c t i o n 1 7 0 1 ( a ) a n d ( b ) .( c A d m i s s i o n s t o m u n i c i p a l s w i m m i n g p o o l s , e t c .

S e c . . . E f f e c t i v e d a t e o f a m e n d m e n t s r e l a t i n g t o a d m i s s i o n s .S e c . 4 0 4 . T a x o n c a b a r e t s , r o o f g a r d e n s , e t c .

( a B a l l r o o m s a n d d a n c e h a l l s .

( b ) E f f e c t i v ed a t e .

PART l--TAX O N C I G A R B T T R S

S e c . 4 2 1 . T a x o n c i g a r e t t e s .a ) I n c r e a s e i n r a t e .h ) E f f e c t i v e d a t e . ,

S e c . 4 f . F l o o r s t o c k s t a x a n d f l o o r s t o c k s r e f u n d o n c i g a r e t t e s .S e c . 4 2 8 . R e d u c t i o n o f t a x o n t o b a c c o a n d s n u f f .

( a ) R e d u c t i o n i n r a t e .( b ) E f e c t i v e d a t e .



6 2 R E V E N U E ACT OF 1 9 5 1

PART I I I - R E T A I L E R S ' X B C I 8 T AXES

S e c . 4 3 1 . R e t a i l e r s ' e x c i s e t a x o n t o i l e t p r e p a r a t i o n s .( a ) B a b y o i l s , e t c .( b ) S a l e s t o b a r b e r s h o p s , e t c .

S e c . 4 8 t . E f f e c t i v e d a t e o f P a r t I I I .

PART IV-DIESEL FUEL

S e c . 4 4 1 . D i e s e l f u e l u s e d i n h i g h w a y v e h i c l e s .( a ) I m p o s i t i o n o f t a x .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

PART V-LIQUOR

S e c . 4 5 1 . I n c r e a s e i n t a x o n d i s t i l l e d s p i r i t s f r o m $ 9 t o( a ) D i s t i l l e d s p i r i t s g e n e r a l l y .( b I m p o r t e d p e r f u m e s c o n t a i n i n g d i s t i l l e d s p i r i t s .( c F l o o r s t o c k s t a x .

S e c . 4 6 2 . W i n e s .( a ) I n c r e a s e i n r a t e o f t a x .( b ) F l o o r s t o c k s .

S e c . 6 5 3 . F e r m e n t e d m a l t l i q u o r .( a ) I n c r e a s e i n t a x o n f e r m e n t e d m a l t l i q u o r s f r o n( b ) F l o o r s t o c k s t a x .

S e c . 4 6 4 . F l o o r s t o c k s r e f u n d s .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 1 6 5 6 ( a ) .

b ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 1 6 5 6 ( b ) .S e c . 4 5 5 . C l e r i c a l a m e n d m e n t .S e c 6 . . E f f e c t i v e d a t e o f P a r t V .

$ 1 0 . 5 0 p e r g a l l o n .

i $ 8 t o $ 9 p e r b a r r e l .

PART V I- O C C U P A T I O N A L TAXES

S e c . 4 6 1 . D e a l e r s i n l i q u o r s .( a ) W h o l e s a l e d e a l e r s i n l i q u o r s .( b ) R e t a i l d e a l e r s i n l i q u o r s .

( c ) W h o l e s a l e d e a l e r s i n m a l t l i q u o r s .S e c . 4 6 * . D r a w b a c k i n t h e c a s e o f d i s t i l l e d s p i r i t s

n o n b e v e r a g e p r o d u c t s .( a ) D r a w b a c k .

b ) E f f e c t i v e d a t e .S e c . 4 6 8 . T a x o n c o i n - o p e r a t e d g a m i n g d e v i c e s .S e c . 4 6 4 . E f f e c t i v e d a t e o f P a r t V I .

u s e d i n t h e m a n u f a c t u r e o f c e r t a i n

PART VII--WAOERINOS e c . 4 7 1 . W a g e r i n g t a x e s .

( a ) I m p o s i t i o n o f t a x e s .( b ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t .S e c . 4 7 S . E f f e c t i v e d a t e o f P a r t V I I .

P A R T VIII-MANUFAOTURERS' EXCISE TAXES

S e c . 8 1 . A u t o m o b i l e s , t r u c k s , a n d p a r t s o r a c c e s s o r i e s .a ) I n c r e a s e i n t a x on t r u c k s .

( b I n c r e a s e i n t a x o n p a s s e n g e r a u t o m o b i l e s a n d m o t o r c y c l e s .c ) I n c r e a s e i n t a x o n p a r t s o r a c c e s s o r i e s .d ) R e b u i l t p a r t s o r a c c e s s o r i e s .

( e ) T e c h n i c a l a m e n d m e n t .( f ) P a r t s o r a c c e s s o r i e s f o r f a r m e q u i p m e n t .( ) E f f e c t i v e d a t e o f s u b s e c t i o n ( f ) .( h ) R e m o v a l o f t a x o n t i r e s f o r t o y s , e t c .S e c . 4 8 t . N a v i g a t i o n r e c e i v e r s s o l d t o t h e U n i t e d S t a t e s .( a E x e m p t i o n o n s a l e s t o U n i t e d S t a t e s o f c e r t a i n r a d i o s e t s .( b T a x - f r e e s a l e s o f r a d i o p a r t s .c R e f u n d i n c a s e o f u s e o f p a r t s .d ) R e f u n d i n c a s e o f r e s a l e t o U n i t e d S t a t e s .e ) U s e b y m a n u f a c t u r e r o f t a x a b l e p a r t s .f ) E f f e c t i v e d a t e s .

S e c . 4 8 8 . T a x - f r e e s t a t e s o f r e f r i g e r a t o r c o m p o n e n t s t o w h o l e s a l e r s f o r r e s a l e t o m a n u -f a c t u r e r s .



REVENUE ACT OF 1 9 5 1 6 3

S e c . 4 8 4 . S p o r t i n g g o o d s .S e c . 4 8 5 . E l e c t r i c , g a s , a n d o i l a p p l i a n c e s .S e c . 4 8 0 . A d j u s t m e n t s o f t a x r a t e s o n p h o t o g r a p h i c a p p a r a t u s a n d f i l m ; r e p e a l o f t a x

o n c e r t a i n i t e m s .( a ) I t e m s s u b j e c t t o t a x .( b ) F l o o r s t o c k s r e f u n d o n b u l b s .

S e c . 4 8 7 . I m p o s i t i o n o f t a x o n m e c h a n i c a l p e n c i l s , f o u n t a i n a n d b a l l p o i n t p e n s , a n dm e c h a n i c a l l i g h t e r s f o r c i g a r e t t e s , c i g a r s , a n d p i p e s .

S e c . 4 8 8 . R e p e a l o f t a x o n e l e c t r i c a l e n e r g y .( a ) R e p e a l o f t a x .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 4 8 9 . T a x o n g a s o l i n e .( a ) I n c r e a s e i n r a t e .( b ) F l o o r s t o c k s t a x a n d r e f u n d .

S e c . 4 9 0 . E f f e c t i v e d a t e o f P a r t V I I I .

PART IX-MISORLLANEOUS E X C 1 8 E TAX AMENDMENTSS e c . 4 9 1 . R e d u c t i o n o f t a x o n t e l e g r a p h d i s p a t c h e s .

( a ) R e d u c t i o n o f t a x .( b ) E f f e c t i v e d a t e .c ) A m o u n t s p a i d p u r s u a n t t o b i l l s r e n d e r e d .

( d ) R a t e r e d u c t i o n d a t e .S e c . 4 9 2 . E x e m p t i o n o f c e r t a i n o v e r s e a s t e l e p h o n e c a l l s f r o m t h e t a x o n t e l e p h o n e

f a c i l i t i e s .( a ) T e l e p h o n e c a l l s f r o m m e m b e r s o f a r m e d f o r c e s i n c o m b a t z o n e s .( b ) E f e c t i v e d a t e .

S e c . 4 9 3 . E x e m p t i o n o f f i s h i n g t r i p s f r o m t a x o n t r a n s p o r t a t i o n .( a ) E x e m p t i o n ,( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 4 9 4 . T a x o n t r a n s p o r t a t i o n o f p e r s o n s .( a ) E x e m p t i o n o f c e r t a i n f o r e i g n t r a v e l .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 4 9 6 . T r a n s p o r t a t i o n o f m a t e r i a l e x c a v a t e d i n t h e c o u r s e o f c o n s t r u c t i o n w o r k .( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 3 4 7 5 .( b ) E f f e c t i v e d a t e .

S e c . 4 9 6 . A r t i c l e s f r o m f o r e i g n t r a d e z o n e s .a ) I m p o r t e d a r t i c l e s .

( b ) P r e v i o u s l y t a x - p a i d a r t i c l e s .S e c . 4 9 7 . R e f u n d s o n a r t i c l e s f r o m f o r e i g n t r a d e z o n e s .

( a I m p o r t e d a r t i c l e s .( b P r e v i o u s l y t a x - p a i d a r t i c l e s .

S e c . 4 9 8 . T a x r e f u n d s on s p i r i t s l o s t i n f l o o d s o f 1 9 5 1 .

( a ) A u t h o r i z a t i o n .( b ) D e s t r u c t i o n o f s p i r i t s .c ) C r e d i t .

( d ) R e g u l a t i o n s .

T I T L E V - z E X c E P R O F I T S T T A XS e c . 5 0 1 . Maximum t a x f o r new c o r p o r a t i o n s .S e c . 5 0 2 . P a y m e n t s f r o m f o r e i g n s o u r c e s f o r t e c h n i c a l a s s i s t a n c e , e t c .

a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 4 3 3 , ( a ) ( 1 ) .b ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 4 8 8 ( b ) .

S e c . 5 0 8 . A v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e i n c a s e o f c e r t a i n f i s c a l y e a r t a x p a y e r s ,S e c . 5 0 4 . A v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e - a l t e r n a t i v e b a s e d on g r o w t h i n c a s e o f

new c o r p o r a t i o n s .( a ) G e n e r a l r u l e .b ) A m e n d m e n t o f P a r t I I ,

S e c . 6 0 5 . A v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e - - a l t e r n a t i v e b a s e d o n g r o w t h .S e c . 6 0 6 . A d j u s t m e n t s f o r c h a n g e s i n i n a d m i s s i b l e a s s e t s i n c a s e o f b a n k s .

( a ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 4 8 5 ( g ) .b ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 4 8 .c ) A m e n d m e n t o f s e c t i o n 45 ( f ) .d ) E f f e c t i v e d a t e o f s u b s e c t i o n ( c ) ( 8 ) .



REVENUE ACT OF 1 9 6 1 6 5

S e c . 6 1 9 . R e m o v a l o f t a z e x e m p t i o n f r o m e x p e n s e a l l o w a n c e s o f t h e P r e s i d e n t , t h eV i c e P r e s i d e n t , t h e S p e a k e r a n d M e m b e r s o f C o n g r e s s .

a ) E x p e n s e a l l o w a n c e o f t h e P r e s i d e n t .b ) E x p e n s e a l l o w a n c e o f t h e V i c e P r e s i d e n t .

c ) E x p e n s e a l l o w a n c e o f t h e S p e a k e r o f t h e H o u s e o f R e p r e s e n t a t i v e s .( d ) E p e n s e a l l o w a n c e s o f M e m b e r s o f C o n g r e s s .) E f f e c t i v e d a t e s .


R . L . D O U G H T O N ,J E R E C O O P E R ,J O H N D . D I N G E L L ,W . D . M I L L S ,R I C H A R D M. S I M P S O N ,

M a n a g e r s o n t h e P a r t o f t h e H o u s e .

WALTER F . G E O R G E ,TOM C O N N A L L ; ,HARRY F . B Y R D ,E . D . M I L L I K I N ,R O B E R T A . T A F T ,

M a n a g e r s o n t h e P a r t o f t h e S e n a t e .

9 0 7 2 - - 1 - 1 - - - -



STATEMENT O F T I I E MANAGERS ON T I I E P A R T O F T I l E H O U S E

T h l e m a n a g e r s o l t i l e p a r t o f t h o H o u s e a t t h e c o n f e r e n c e o n t h el i s a g r e e i n g v o t e s o f t h o t w o I o u s e s o v I . t h e a m e n d m e n t s o f t h o S e n a t e

t o t l h e b i l l ( I 1 . R . 4 4 7 3 ) t o p r o v i d e r e v e n u e , a n d f o r o t h e r p u r p o s e s ,s u b m i t t h e f o l l o w i n g s t a t e m e n t i n e x p m l l n a t i o n o f t h e e f f e c t o f t h e a c t i o na g r e e d u p o n b y t l h e c o n f e r e e s a n d r e c o m m e n d e d i n t h e a c c o m p a n y i n gc o n f e r e n c e r e p o r t :Amendment N o . 1 : T i l o H o u s e b i l l p r o v i d e d f o r a n i n c r e a s e i n

i n ( l i v i ( d u a l i n c o m e - t a x r a t e s b y a p e r c e n t a g e i n c r e a s e o f 1 2 2 p e r c e n to f t h l o t a x

l i a b i l i t yu n d e r

e x i s t i n g l a w ,w i t h an o v e r - a l l e f f e c t i v e c e i l i n g

r a t e o f 9 0 p e r c e n t o f t h e n e t i n c o m e o f t h e t a x p a y e r . T h e H o u s e b i l la l s o i n c r e a s e d t l h e a l t e r n a t i v e t a x o n c a p i t a l g a i n s b y 1 2 p e r c e n t .T l o S e n a t e a m e n d m e n t e l i m i n a t e d t l h e i n c r e a s e i n t h e a l t e r n a t i v e t a xon c a p i t a l g a i n s a n d p r o v i d e d , i n g e n e r a l , f o r an i n c r e a s e o f 1 1 p e r c e n to f t h e p r e s e n t t a x l i a b i l i t y , o r 8 p e r c e n t o f t h e amount b y w h i c h t h es u r t a x n e t i n c o m e e x c e e d s p r e s e n t t a x e s , w h i c h e v e r p r o d u c e d t h el e s s e r i n c r e a s e i n t a x . T i l e S e n a t e a m e n d m e n t p r o v i d e d a n o v e r - a l lc e i l i n g r a t e o f 8 8 p e r c e n t o f t h e n e t i n c o m e o f t h e t a x p a y e r .

U n d e r t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t t h e i n c r e a s e i n t h e c o m b i n e d n o r -

m a l t a x a n ( l s u r t a x u n d e r e x i s t i n g l a w w i l l , i n g e n e r a l , b e 1 1 % p e r c e n t

o f t h e p r e s e n t r a t e so r

9 p e r c e n t 6 f t h e amount b y w h i c h t l h e s u r t a xn e t i n c o m e o e x c e c ( l s p r e s e n t t a x e s , a v h i c h e v e r i s t i l e l e s s e r , e x c e p t t h a tt , l l e i n c r e a s e i l l t l h e f i r s t s l u r t a x b r a c k e t w i l l b ) e o n l y 1 1 p e r c e n t . S p e c i a lr a t e s a r e p r o v i d e d f o r t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 5 1 s o a s t o r e f l e c t N o v e m -b e r 1 , 1 9 5 1 , a s t h e e f f e c t i v e d a t .e o f t b . e i n c r e a s e i n t a x . T h e c e i l i n gr a t e o f 8 8 p e r c e n t c o n t a i n e d ( i n t h e S e n a t e a m e n d m e n t i s r e t a i n e du n d e r t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t , a n d n o i n c r e a s e i n t a x i s p r o v i d e dw i t h r e s p e c t t o t h l l a l t e r n a t i v e t a x o l l c a p i t a l g a i n s . U n d e r t h e H o u s eb i l l n o t e r m i n a t i o n d a t e w a s p r o v i d e d f o r t h e i n c r e a s e i n t h e t a x e s .T h e S e n a t e a n l m e n d m e n t p r o v i d e d f o r t h e t e r m i n a t i o n o f t h e i n c r e a s e dr l t o s o n l J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 , a n d t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t r e t a i n s t h e

t e r m i n a t i o n ( l a t e .A m e n d m e n t s N o s . 2 a n d 3 : T l l e s e a m e n d m e n t s a r e c l e r i c a l . T h eS e n a t e r e c e d e s .

A m e n d m e n t s N o s . 4 a n ( d 5 : T l h o I H o u s e b i l l p r o v i d e d f o r an i n c r e a s ei n l t h e n o l r m a t a x on c o r p o r a t i o n s , i n g e n e r a l , f r o m 2 5 t o 3 0 p e r c e n t o fn o r m a l t a x l n t i n c o m e , a l ) p l i c a b l e t o t a x a b l e y e a r s b e g C i n i n g a f t e rD e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 . T h e r S u e n a t e p r o v i d e d f o r a n l l i n c r e a s e i l l t h e c o r -p o r a t i o n n o r m a l t a x f r o m 2 5 t o 2 7 p e r c e n t a n d a n i n c r e a s e i n t h ec o r p o r a t i o n s u r t a x f r o m 2 2 t o 2 5 p e r c e n t . U n d e r t h e S e n a t e a m e n l d -l m e n t , t h e i n c r e a s e s i n n o r m a l t a x a n d s u r t a x w e r e t o b o e f f e c t i v e a so f A p r i l 1 , 1 9 5 1 , a n d were t o t e r m i n a t e o n D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 3 .

S p e -c i a l r a t e s w e r e p r o v i d e d f o r t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 5 1 t o r e f l e c t t h eA p r i l 1 e f f e c t i v e ( l a t e . U n d e r t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t o n a m e n d -m e n t s 4 a l l d 5 , t l e n o r m a l t a x i s i n c r e a s e d f r o m 2 5 t o 3 0 p e r c e n t a s

p r o v i d e d i n t h l e I H o u s e b i l l w i t h n o i n c r e a s e i n t h e s u r t a x . T l o h i n -c r e a s e i n n o r m a l t a x i s t o b e e f f e c t i v e a s o f A p r i l 1 , 1 9 5 1 w i t h a n o r m a lt a x r a t e o f 2 8 % p e r c e n t f o r t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 5 1 . h e o c o n f e r e n c e

6 6




a g r e e m e n t p r o v i d e s t h a t t h e i n c r e a s e i n ' n o r m a l t a x i s t o t e r m i n a t ea s o f M a r c h 3 1 , 1 9 5 4 .

A m e n d m e n t N o . 6 : T h e R T o u s e b i l l a m e n d e d s e c t i o n 4 3 0 ( a ) ( 2 )

o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o maximum e x c e s s p r o f i t s t a x ) s o as t o i n c r e a s et h e p e r c e n t a g e u s e d u n d e r e x i s t i n g l a w f o r c o m p u t i n g t h e maximume x c e s s p r o f i t s t a x f r o m 6 2 t o 7 0 p e r c e n t . T h o S e n a t e a m e n d m e n tp r o v i d e d ( a n e w m e t h o d f o r c o m p u t i n g t h e m a x i m u m X e C x c e s s p r o f i t s t a xw h i c h , i n g e n e r a l , wa s 1 6 % p e r c e n t o f t h e e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m ef o r t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 5 1 a n d w a s 1 7 p e r c e n t o f t h e e x c e s s p r o f i t s n e ti n c o m e f o r t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 . T h e1 7 p e r c e n t f i g u r e o f t h e S e n a t e a m e n d m e n t was c o m p a r a b l e t o a 6 9p e r c e n t f i g u r e u n d e r t h e m e t h o d p r o v i d e d i n t h e H o u s e b i l l . TheI - o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h a d o p t s t h e S e n a t e m e t h o do f c o m p u t i n g t h e m a x i mum t a x b u t i n c r e a s e s t h e 1 7 p e r c e n t f i g u r et o 1 8 p e r c e n t ( c o m p a r a b l e t o t h e H o u s e b i l l 7 0 p e r c e n t f i g u r e ) f o rt a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 . U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t t h e maximum e x c e s s p r o f i t s t a x f o r t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 5 1i s 1 7 3 p e r c e n t o f t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r s u c h y e a r .

A m e n d m e n t s N o s . 7 , 8 , a n d 9 : S e n a t e a m e n d m e n t s N o s . 7 a n d( 3a m e n d e d s e c t i o n 2 0 7 ( a ) ( t a x o n c e r t a i n i n s u r a n c e c o m p a n i e s ) , l3 6 2 ( b ) ( t a x o n r e g u l a t e d i n v e s t m e n t c o m p a n i e s ) , s e c t i o n 4 2 1 ( a )( t a x o i l b u s i n e s s i n c o m e o f c e r t a i n t a x e x e m p t o r g a n i z a t i o n s ) , a i l ds e c t i o n 2 6 ( r e l a t i n g t o c r e d i t s f o r c o r p b i a t i o n s ) o f t h e c o d e t o m a k ec h a n g e s c o n f o r m i n g t o t h e a c t i o n o f t h e S e n a t e w i t h r e s p e c t t o t h e

c o r p o r a t en o r m a l a n d s u r t a x ' r a t e

i n c r e a s e s . ;T h e s e a m e n d m e n t s a l s o

m a d e o t h e r t e c h n i c a l c o n f o r m i n g c h a n g e s i n t h e c o d e . S e n a t e a m e n d -ment N o . 9 s t r u c k o u t s e c t i o n 1 2 3 o f t h e H o u s e b i l l w h i c h p r o v i d e df o r t h e a l l o w a n c e o f o n l y ' o n e s u r t a x e x e m p t i o n a n d o n e m i n h n u me x c e s s p r o f i t s c r e d i t t o c e r t a i n c o n t r o l l e d g r o u p s o f c o r p o r a t i o n s ' . T h iI - o u s e r e c e d e s on a m e n d m e n t s N o s . 7 a n d 8 w i t h c o n f o r m i n g a m e n d -m e n t s a n d a n a m e n d m e n t a d d i n g a n e w s e c t i o n 1 5 ( c ) t o t h e c o d e( r e l a t i n g t o d i s a l l o w a n c e o f s u r t a x e x e m p t i o n s a n d m i n i m u m e x c e s s

p r o f i t s c r e d i t ) a n d t h e H o u s e r e c e d e s o n a m e n d m e n t N o . 9 .i9T h e new s u b s e c t i o n ( c ) o f s e c t i o n 1 5 a p p l i e s t o t h e s i t u a t i o n w b h r e

a c o r p o r a t i o n , o i l o r a f t e r J a n u a r y 1 ,9 5 1 , ' t r a n s f e r s p r o p e r t y ( o t h e rt h a n m o n e y ) t o o n e o r m o r e , c o r p o r a t i o n s c r e a t e f o l ' t h e p u r p o s e o f ,a c q u i r i n g s u c h p r o p e r t y , or o o l i e : or more c o r p o r a t i o n s n o t a o t i v e I l ye n g a g e d i n b u s i n e s s a t t h e t i x n o - o f s u c h ' a c q u i s i t i o n , i f a f t e i s u c ht r a n s f e r t h e t r a n s f e r o r c o r p o r a t i o n o r i t s s t o c k h o l d e r s , ' o r b o t h , a r ei n c o n t r o l o f t h e t r a n s f o r e e d u r i n g a n y p a r t o f a t a x a b l e y e a r o f s u c ht r a n s f e r e e c o r p o r a t i o n . I n s u c h c a s e t h e t r a n s f e r e e c o r p o r a t i o n s h a l ln o t b e ' a l l o w e d ' e i t h e rt h e $ 2 5 , 0 0 0 e x e m p t i o n f r o m s u r t a i ' o r t h e$ 2 5 , 0 0 0 m i n i i m u m n : x c f s s ) p r o f i t s c r e d i t ' , u l l e s s ' i t ; e s t a b l i s h e s i b y t h ec l e a r p l e p o l ) o n d ( l e r a n c e o f t h e e v i d e n c e t h a t t h e s ( e c r l i n g o f t h e $ 2 5 , 0 0 0e x e m p t i o n o r t h l i $ 2 5 , 0 0 0 m i n i m u m e x c e s s sp r o c f t sr e d l i t , o r b o t h ,wa s n o t ar m a n o r p u r p o s e o f A t h o t r a n s f e r o f t h e p r o p e r t y t o ' i t , b y t h e ,

t r a n s f e r o r . l ih ( t e r m " c o n t r o l ' ' , i s d ; i l f i n l d ' a s t h l ' o w n o r r s l i j o f i s t b o k .p o s s e s s i n g ; a t l e a s t 8 0 p e r c e n t o f t l e o t o t a l c o m b i n e d v o t i n g r i p o w e r ' i ) fa l l c l a s s e s o f s t o c k e n t i t l e d t o V o t e d r a t ' l e a s t 8 0 , p e r c e n t o f t h e ! t o t a lv a l u e o f s h a r e s ' o f a l l c l a s s e s o f s t b c k o f l t b h e ' c o r p o r a t i o n : U l n d b e r t h ea m e n d m e n t t h e o w n e r s h i p o f s t o c k i s t o b e d o t o r m i n e d i n a c c o r d a n c e 'w i t h t h e p r o v i s i o n s ' o f s e c t i o i h , 5 0 3 , , e x c e p t t h a t c o n s t r u c t i v E o w n e r -s h i p u n d e r s e c t i o n 5 0 3 ( a ) ( 2 ) i s t i b o d e t e r m i n e d O n l y w i t h ' r e s p e c tt o t h e i n d i v i d u a l ' s s p o u s e a n d m i n o r c h i l d r e n . T h e S e c r e t a r y , t o t h e

6 7




e x t e n t n o t i n c o n s i s t e n t w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h e n e w s u b s e c t i o n , i sg r a n t e d t i l e same a u t h o r i t y a s u n d e r s e c t i o n 1 2 9 ( b ) t o a l l o w i nw h o l e o r i n

p a r ta s u r t a x

e x e m p t i o no r a m i n i m u m e x c e s s

p r o f i t sc r e d i t w h i c h m i g h t o t h e r w i s e b e d i s a l l o w e d u n d e r t h e s u b s e c t i o n o rt o a p p o r t i o n s u c h e x e m p t i o n o r c r e d i t a m o n g t h e c o r p o r a t i o n s i n -v o l v e d . F o r e x a m p l e : C o r p o r a t i o n A t r a n s f e r s o n J a n u a r y 1 , 1 9 5 2 ,a l l o f i t s p r o p e r t y t o c o r p o r a t i o n s B a n d C i n e x c h a n g e f o r t h e e n t i r es t o c k o f s u c h c o r p o r a t i o n s . I m m e d i a t e l y t h e r e a f t e r c o r p o r a t i o n Ai s d i s s o l v e d ( i t s s t o c k h o l d e r s b e c o m i n g t h e s t o c k h o l d e r s o f B a n d C .A s s u m i n g t h a t a m a j o r p u r p o s e f o r s u c h t r a n s f e r s i s t o s e c u r e a d d i -t i o n a l s u r t a x e x e m p t i o n s a n d m i l n u m u m e x c e s s p r o f i t s c r e d i t s , t h eS e c r e t a r y l i a s t h e a u t h o r i t y t o a l l o w o n e s u c h e x e m p t i o n a n d c r e d i ta n d t o a p p o r t i o n s u c h e x e m p t i o n a n d c r e d i t b e t w e e n c o r p o r a t i o n s

B a n d C . I t i s p r o v i d e d t h a t t h e s u b s e c t i o n s h a l l n o t b e a p p l i c a b l et o a n y t a x a b l e y e a r w i t h r e s p e c t t o w h i c h t h e t a x i m p o s e d b y s u b -

c h a p t e r D o f c h a p t e r 1 ( r e l a t i n g t o t h e e x c e s s p r o f i t s t a x ) i s n o t i ne f f e c t . I t i s n o t i n t e n d e d t h a t t h e new s u b s e c t i o n s h a l l i n a n y w a yd e l i m i t o r . a b r o g a t e a n y o f t h e e x i s t i n g p r o v i s i o n s o f t h e c o d e ( i n c l u d i n gs e c . 1 2 9 ) , o r a n y p r i n c i p l e e s t a b l i s h e d b y j u d i c i a l d e c i s i o n , w h i c hh a v e t h e e f f e c t o f p r e v e n t i n g t h e a v o i d a n c e o f i n c o m e o r e x c e s s p r o f i t st a x e s .

A m e n d m e n t N o . 1 0 : T h i s a m e n d m e n t s t r i k e s o u t a l l o f s e c t i o n 1 2 4o f t h e H l o u s e b i l l w h i c h p r o v i d e d , i n t h e c a s e o f c o r p o r a t i o n s , f o r a ni n c r e a s e f r o m 2 5 p e r c e n t . t o 2 8 . 1 2 5 p e r c e n t o f t h e a l t e r n a t i v e t a x

( u n d e r s e c . 1 1 7 ( ( ) ( 1 ) o f t h e c o d e ) o n c a p i t a l g a i n s . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t c h a n g i n g t h e s e c t i o n n u m b e r f r o m 1 2 4 t o1 2 3 , a n d p r o v i d i n g f o r a n i n c r e a s e o f t h e a l t e r n a t i v e t a x f r o m 2 5 p e r -c e n t t o 2 6 p e r c e n t , e f f e c t i v e i n t h e c a s e o f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n ga f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 4 . U n d e r t l i e c o n f e r e n c e .a g r e e m e n t , t h e a m e n d m e n t w i l l h a v e n o e f f e c t o n t a x a b l e y e a r s b e g i n -n i n g b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 1 , e v e n t h o u g h t h e t a x a b l e y e a r e n d s a f t e rt h a t d a t e , b u t t h e 2 6 - p e r c e n t r a t e w i l l a p p l y i n f u l l t o a t a x a b l e y e a re n d i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 4 , i f t h e t a x a b l e y e a r b e g i n s b e f o r e A p r i l 1 ,1 9 5 4 .

A m e n d m e n t N o . 1 1 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i i d e f , i n g e n e r a l , t h a t

c o r p o r a t i o n s s u b j e c t t o a t a x i m p o s e d b y c h a p t e r 1 o f t h e c o d e f o r at a x a b l e y e a r e n d i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 , b u t p r i o r t o O c t o b e r 1 ,1 9 5 1 , s h a l l a f t e r t h e ( l a t e o f t h e e n a c t m e n t o f t h e b i l l a n d l o n o r b e f o r eJ a n u a r y 1 5 , 1 9 5 2 , m a k e a r e t u r n f o r s u c h t a x a b l e y e a r w i t h r e s p e c tt o s u c h t a x a n d s u c h t a x a b l e y e a r . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . 1 2 : ' T h i a m e n d m e n t , w h i c h c o r r e s p o n d s t o s e c .t i o n 1 2 5 o f t h e H o u s e b i l l , p r o v i d e s t h e o f f e c t i v o d a t e o f p a r t I I o ft i t l e I . T ' h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .Amendment N o . 1 3 : T h i s a m e n d m e n t , r e l a t i n g t o t h e c o m p u t a t i o n

o ft a x

b y c e r t a i n f i s c a l y e a r t a x p a y e r s , c o r r e s p o n d s t o s u b s e c t i o n ( a ) o fs e c t i o n 1 3 1 o f t i l e H o u s e b 1 1 1 w i t h s u c h c h a n g e s a s a r e n e c e s s a r y t o ,r e f l e c t t h e n o r m a l t a x a n d b . i r t . t ) ? r a t e s a n d t h e t e r m i n a t i o n d a t e s ,p r o v i d e d b y t h e S e n a t e a m e n d m e n t s . T h o H o u s e r e c e d e s w i t ha L m e n d m n e n t s c o n f o r m i n g t o t l h c o n f e r e n c e a c t i o n w i t h r e s p e c t t o t h ec o r p o r a t e i n c o m e t a x r a t e s .

A m e n d m e n t s N o s . 1 4 , 1 5 , 1 6 , 1 7 1 8 1 9 , 2 0 , a n d 2 1 : T h e s e a m e n d -m e n t s a r e c l e r i c a l a m e n d m e n t s . T ' h o H o u s e r e c e d e s .

6 8



R l V E N U E ACT OF 1 9 5 1

A m e n d m e n t N o . 2 2 : T h i s a m e n d m e n t s t r i k e s o u t p a r t I o f t i t l e " I I Io f t h e H o u s e b i l l p r o v i d i n g f o r t h e w i t h h o l d i n g o f t a x a t t h e s o u r c e ' o nd i v i d e n d s , i n t e r e s t , a n d r o y a l t i e s . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 2 3 : T h i s a m e n d m e n t , w h i c h c o r r e s p o n d s t o p a r t I I

o f t i t l e I I o f t h e Houe b i l l ( r e l a t i n g t o i n c r e a s e i n w i t h h o l d i n g o f t a xa t s o u r c e o n w a g e s ) a m e n d s s e c t i o n 1 6 2 2 ( a ) o f t h e c o d e b y c h a n g i n gt h e p e r c e n t a g e r a t e o f w i t h h o l d i n g f r o m 1 8 p e r c e n t t o 2 0 p e r c e n t i nt h e c a s e o f w a g e s p a i d o n o r a f t e r N o v e m b e r 1 , 1 9 5 1 , a n d b e f o r eJ a n u a r y 1 , 1 9 5 4 . I t a l s o a m e n d s s e c t i o n 1 6 2 2 ( c ) ( 1 ) r e l a t i n g t o

w a g e - b r a c k e t w i t h h o l d i n g , t o p r o v i d e new t a b l e s w h i c h r e f l e c t t h ei n c r e a s e d t a x r a t e s . I t a l s o p r o v i d e s , a s d i d t h e H o u s e b i l l f o ra d d i t i o n a l w i t h h o l d i n g o f t a x o n w a g e s u p o n a g r e e m e n t b y e m p l o y e ra n d e m p l o y e e a n d p r o v i d e s t h a t t h e a m e n d m e n t s m a d e t h e r e b y s h a l lb e a p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o w a g e s p a i d o n o r a f t e r N o v e m b e r 1 ,

1 9 5 1 .T h e H o u s e

r e c e d e s .A m e f i d m e n t s N o s . 2 4 , 2 5 , 2 6 , a n d 2 7 : T h e s e a m e n d m e n t s a r e

c l e r i c a l a n d c o n f o r m i n g a m e n d m e n t s . T h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t N o . 2 8 : S e c t i o n 3 0 1 o f t h e H o u s e b i l l a m e n d e d s e c t i o n

1 2 ( c ) o f t h e c o d e t o p r o v i d e f o r a h e a d o f a h o u s e h o l d a p p r o x i m a t e l yo n e - h a l f o f t h e i n c o m e - s p l i t t i n g b e n e f i t s p r o v i d e d f o r a h u s b a n d a n dw i f e w h o f i l e a j o i n t r e t u r n . U n d e r t h e S e n a t e a m e n d m e n t t h e h e a do f a h o u s e h o l d w a s a f f o r d e d a p p r o x i m a t e l y o n e - f o u r t h o f s u c h b e n e f i t s .T h e H o u s e r e c t d e s w i t h a n a m e n d m e n t c o n f o r m i n g t o t h e H o u s ea c t i o n i n a f f o r d i n g a p p r o x i m a t e l y o n e - h a l f o f s u c h b e n e f i t s a n d m a k i n gt h e n e c e s s a r y c h a n g e s i n t h e s u r t a x t a b l e s t o c o n f o r m t o t h e c o n f e r e n c e

a c t i o n w i t h r e s p e c t t o i n d i v i d u a l i n c o m e t a x r a t e s a n d e f f e c t i v e d a t ep r o v i s i o n s .A m e n d m e n t N o . 2 9 : U n d e r t h e H o u S e b i l l , a t a x p a y e r m i g h t ,

q u a l i f y a s a h e a d o f a h o u s e h o l d b y r e a s o n o f s u c h h o u s e h o l d c o n s t i -t u t i n g t h e p r i n c i p a l p l a c e o f a b o d e o f a d e s c e n d a n t o f a s t e p s o n or

s t e p d a u g h t e r o f t h e t a x p a y e r . U n d e r t h e S e n a t e a m e n d m e n t , s u c hd e s c e n d a n t s a r e e l i m i n a t e d f r o m t h e c a t e g o r y o f p e r s o n s i n r e s p e c t o fwhom t h e t a x p a y e r may q u a l i f y a s h e a d o f a h o u s e h o l d . T h e H o u s er e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 3 0 : T h i s a m e n d m e n t a d d s s u b s e c t i o n ( b ) t o s e c t i o n3 0 1 o f t h e b i l l t o p r o v i d e t h a t i n t h e c a s e o f a h e a d o f a h o u s e h o l d w h o

e l e c t s t h e b e n e f i t s o f s e c t i o n 5 1 ( f ) ( 1 ) o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o t a x c o m -p u t e d b y c o l l e c t o r i n c a s e o f w a g e e a r n e r s ) t h e t a x s h a l l b e c o m p u t e db y t h e c o l l e c t o r u n d e r s u p p l e m e n t T w i t h o u t r e g a r d t o t h e t a x p a y e r ' ss t a t u s a s h e a d o f a h o u s e h o l d . . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 3 1 : T h i s a m e n d m e n t a m e n d s s e c t i o n 2 2 ' ( b ) ' ( 1 )o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o e x c l u s i o n o f l i f e i n s u r a n c e p r o c e e d s f r o m g r o s si n c o m e ) t o p r o v i d e f o r a l i m i t e d : e x c l u s i o n f o r a m o u n t s p a i d b y a n

e m p l o y e r t o t h e b e n e f i c i a r i e s o f a n e m p l o y e e b y r e a s o n o f t h e e m -p l o y e e ' s d e a t h . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 3 2 : T h i s : a m e n d m e n t o m i e n d s s e c t i o n s 1 1 3 ( a ) ( 6 )a n d

( 2 2 ) ( b ) ( 2 ) o f .t h e c o d e t o

p r o v i d et h a t t h e b a s i s o f a s u r v i v o r ' s

i n t e r e s t i n a j o i n t a n d s u r v i v o r a n n u i t y , t h e v a l u e o f w h i c h i s Y e q u i f e dt o b e i n c l u d e d i n ' h e e s t a t e o f a d e c e d e n t a n n u i t a n t d y i n g a f t e r D e -c e m b e r 3 1 , ' 1 9 . 5 0 ) s h a l l b e c o n s i d e r e d t o b e a c q u i r e d b y " b e q u e s t ,d e v i s e , o r i n h e r i t a n c e " a n d t h a t s u c h b a s i s ( t h a t i s , t h e v a l h e o f s u c hs u r v i v o r ' s i n t e r e s t a t t h e t i m e o f t h e e d e e n t ' s d e a t h ) s h a l l b e ' c o n -s i d e r e d , f o r p u r p o s e s o f d e t e r m i n i n g t h e ' a m o u n t t o b e i n c l u d e d i n t h ei n c o m e o f t h e s u r v i v o r , t o b e t h e c o n s i d e r a t i o n p a i d f o r ' t h e s u r v i v o r ' sa n n u i t y . T h e H o u s e r e c e d e s .

- 6 9




A m e n d n m n t N o . 3 3 : T l h i s a I m e n d m o n t p r o v i d e s f o r t h o p e r m a n e n te n a c t m e n t o f s e c t i o n 2 2 ( b ) ( 9 ) o f t h e c o d e , r e l a t i n g t o e x c l u s i o n f r o m

g r o s s i n c o m e o f i n c o m e a t t r i l b u l t a b l o t o t h e d i s c h a r g e o f c e r t a i n i n d e b t -

e d n e s s i n t h e c a s e o fa

c o r p o r a t i o n w h i c hc o n s e n t s t o

r e d u c t i o n i nb a s i s o f i t s J r o p e r t i e s i n a n amount e q u a l t o t h e i n c o m e e x c l u d e d ,a n d e x t e n d s f o r t h r e e y e a r s t h l e a p p l i c a t i o n o f s e c t i o n 2 2 ( ) ) ( 1 0 ) ,r e l a t i n g t o t h e e x c l u s i o n o f i n c o m e o f a r a i l r o a d c o r p o r a t i o n a t t r i b l u -t a l l e t ot o h e d i s c h a e l r g e o f i t s i n d e b t e d n e s s i n a r e c e i v e r s h i p p r o c e e d i n g .T h e r a m l l e n d m e n t i s s i m i l a r t o I I . R . 2 4 1 6 , w h i c h wa s p a s s e d b y t h eH o u s e o n l A p r i l 1 2 , 1 9 5 1 ( I I . R e p o r t N o . 3 1 1 ) . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 3 4 : ' h i s a m e n d m e n t m a k e s . c e r t a i n c h a n g e s i ns e c t i o n 2 2 ( b ) ( 1 3 ) o f t h e I n t C r n l l d R e v e n u e C o d e , r e l a t i n g t o t h ea d d i t i o n a l a l l o w a n c e f o r c e r t a i n m e m b e r s o f t h e A r m e d F o r c e s .

S e c t i o n 2 2 ( b ) ( 1 3 ) o f e x i s t i n g l a w e x c l u d e s f r o m g r o s s i n c o m e

c e r t a i n c o m p e n s a t i o n r e c e i v e d f o r a c t i v e s e r v i c e i n t h e A r m e d F o r c e so f t h e U n i t e d S l a t e s f o r a n y m o n t h d u r i n g a n y p a r t o f w h i c h t h er e c i p i e n t s e r v e d i n a c o m b a t z o n e a f t e r J u n e 2 4 , 1 9 5 0 , a n d p r i o r t o

J a n u a r y 1 , 1 9 5 2 . T h i s a m e n d m e n t e x t e n d s t h i s l a t t e r d a t e f r o mJ a n u a r y 1 , 1 9 5 2 , t o J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 .

T h i s a m e n d m e n t a l s o e x t e n d s t h e e x c l u s i o n t o c e r t a i n c o m p e n s a t i o nr e c e i v e d f o r a c t i v e , s e r v i c e i n t h e A r m e d F o r c e s o f t h e U n i t e d S t a t e sf o r a n y m o n t h d u r i n g a n y p a r t o f w h i c h t h e r e c i p i e n t w a s h o s p i t a l i z e da t a n y p l a c e a s a r e s u l t o f w o u n d s , d i s e a s e , o r i n j u r y i n c u r r e d w h i l es e r v i n g i n a c o m b a t z o n e a f t e r J u n e 2 4 , 1 9 5 0 , a n d p r i o r t o J a n u a r y1 , 1 9 5 4 , p r o v i d e d t h a t d u r i n g a l l o f s u c h m o n t h t h e r e a r e c o m b a t a n t

a c t i v i t i e s i n s o m e c o m b a t z o n e . T h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t N o . 3 5 : T h i s a m e n d m e n t r e v i s e s s e c t i o n 2 2 ( d ) ( 6 )

( F ) ( i i i ) o f t e l o c o d e , w h i c h p r o v i s i o n w a s a d d e d t o s e c t i o n 2 2 ( d ) ( 6 )b y P u b l i c Law 9 1 9 ( 8 1 s t C o n g . , 2 ( d s e s s . ) s o a s t o v a r y t h e a p p l i c a t i o no f t l l e r u l e w i t h r e s p e c t t o r e p l a c e m e n t o f i n v o l u n t a r y l i q u i d a t i o n s o fi n v e n t o r i e s i n c e r t a i n c a s e s w h e r e s u c h r e p l a c e m e n t i s m a d e d u r i n gt a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r J u l i e 3 0 , 1 9 5 0 , a n d p r i o r t o J a n u a r y 1 ,1 9 5 3 . T h l e e f f e c t o f t h e a m e n d m e n t w o u l d b e t o p e r m i t t h e r e p l a c e -r n l l l t o f t h e W o r l d W a r I I i n v o l u n t a r y l i q u i d a t i o n s d u r i n g t a x a b l ey e a r s l e n d i n g a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 5 0 , a n d p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 5 3 , w i t h o u t

r e q u i r i n g t h a t t l i e i n v o l u n t a r y l i ( q u i d l a t i o n s o c c u r r i n g d u r i n gs u c h

y e a r sb e f i r s t r e p l a c e d , t l l l l s e n a b l i n g t l h e r e p l a c e m e n t o f t h e W o r l d W a r I Il i q u i d a t i o n s t o ) e l m a d e i n t u n e t o p e r m i t t h e m t o q u a l i f y f o r t h eb e n e f i t s o f s e c t i o n 2 2 ( d ) ( ( ) . T h e H I o u s e r e c e d e s .Amendment N o , 3 6 : T i l l s a m e n d m e n t a m e u n d s s e c t i o n 2 3 ( x )

( r e l a t i n g t o t l l e d e d u c t i o n o f m e ( l i c a e x p e n s e s ) b y e l i m i n a t i n g t h e 5p e r c e n t , l i m l i t a t l i o n l w i t h r e s p e c t t o t h ( d e d u c t i o n o f m e d i c a l , d e n t a l ,e t c . , e X I ) ( e 1 s s p ) a i d i ( I u r i n g t h t a x a b l e y e a r , n o t c o m p e n s a t e d f o r b yi l l n s l l t r a n c e 0 o l t r w i s e , f o r t i e c a r e o f t l e t a . x p l ) y e r o r I i s s p o u s e 1 i fe i t h e r ' t h e ( t a l a y e r or h l i s s p ) O l l u ( a t t a i l l n s t i l O a g e o f 6 5 b e f o r e t l h e c l o s eo f t i h e t a x a b l e y e a r . T h e l i m i t a t i o n w i t h r e s p e c t t o t h e m a x i m u m

d e d u c t i o n l o a b l l e1 u n d r ( l 0 ' s e c t i o n 2 3 ( x ) r e m a i I s u n c h a n g e d . T h ea t l l l n ( l e n t , i s e f i ' e c t i v e w i t h r o s I ) e t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e rD l ) ( c e m b ) e r 3 1 , 1 9 5 0 . T l e I H o u s r 1 c e d 1 e s .

A m e n d m e n t N o . ~ 3 7 : T h ' l i i a m l e n d m e n l t a d d s p a r a g r a p h ( 7 ) t o s e c t i o n2 3 ( a a ) o f t l l e I n t e r n a l R e v e n u o C o d e t o ) p r o v i d e , i n g e n e r a l , t h a t a ne l e c t i o n t o t a k e o r n o t t o t a k e t h e s t a n d a r d d e d u c t i o n f o r a n y t a x a b l ey e a r ma y b e c h a m n g e a f t e r t h e t i m e p r e s c r i b e d f o r f i l i n g a r e t u r n f o rs u c h l y e a r . T l i e i H o u s e r e c e d e s .

7 0



REVENUE ACT OF 1 0 b 1

A \ l n e i l d m I n t N o . 3 8 : T h i s A m e n d m e n t i s c l e r i c a l . T h e H o u s e

. ' \ A r l l e i d r n o n t N o . 3 9 : S e c t i o n 3 0 2 o f t h e ' H o i s e b i l l w o u l d a d d a . n o w

. i 1 i ) , l p r a g r a p h ( I ) ) t o s e c t i o n 2 3 ( a ) ( 1 ) o f t h e c o d e p r 6 v i d i n g , i n g e n -c l r ; i l , t l i r t i l l e x p e n d i t u r e s p a i d b r i n c u r r e d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 ,i t l h e d e v e l o p m e n t o f a m i n e o r o t h e r n a t u r a l d e p o s i t ' ( o t h e r t h a n a n

o i l o i g a s w e v l l ) , t o t h e e x t e n t p a i d o r i i b l u r r e d a f t e r thexi s t e n c e o f o r e so l m i n e r a l s i n c o m m e r c i a l l y m a r k e t a b l e q u a n t i t i e s l i a s b e e n d i s c l o s e d ,t l l s a l l b e d e d u c t e d r a t a b l y a s t h e p r o d U i c e d o r e s o r m i n e r a l s b e n e f i t e di y H u c h e x l ) o e n d i t u r c s a r e s o l d . S e c t i o i i 3 0 2 o f t h b H o U s e o b i l l a l s o, i i n c n d e d s e c t i o n 1 1 3 ( b ) ( 1 ) b y a d d i n g a n e w s u b a r a g r a p h ( J )t h e r e t o t o p r o v i d e f o r a d j u s t m e n to t h e a s i s o f t h e m i n e o r d e p o s i tf o r a m o u n t s a l l o w e d a s a d e d u c t i o n u n d e r n e w s u b p a r a g r a p h ( D ) a sa d d e d t o s e c t i o n 2 3 ( a ) ( 1 ) .

T h e S e n a t e b i l l m a d e t e c h n i c a l c h a n g e i n t h e H o u s e p r o v i s i o n sa n d i n s e r t e d t h e s u b s t a h t i ' o f s u b p a r a g r a p h ( D ) a s a d d e d t o s e c t i o n2 3 ( a ) ( 1 ) b y t h e H o u s e b i l l i n a n e w ' s u b s e c t i o n ( c c ) t o b e a d d e d t os e c t i o n 2 3 o f t h e c o d e . T h e ' S e e n t 6 b i l l a l s o a d d e d a p r o v i s i o n t o t h en e w - s u b s e c t i o n ( c c ) w h i c h , i n g e n e r a l , w o u l d a l l o w t h e t a x p a y e r t oe l e c t t o d e d u c t d e v e l o p m e n t e x p e n d i t t i r e ' e i t h e r i n t h e t a x a b l ey e a r p a i d o r i n c u r r e d o r r a t a b l y d u r i n g t h e / t a x a b l e y e a r s i n w h i c ht h e p r o d u c e d o r e s o r m i n e r a l s b e n e f i t e d b y s u c h e x p e n d i t u r e s a r e s o l d .T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t s N d s . 4 0 a n d 4 1 : T l h e s e a m e l n d i m e n t s a r e c l e r i c a l . T h eH o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t , N o . 4 2 : T h i s ' a m e n d m e n t c h a n g e s s o o t i o n 2 6 ( b ) ( 1 )( D ) o f t h e c o d e t o i n c r e a s e t h e g r o s s i n c o m e t e s t o f a d e p e n d e n t f r o m$ 5 0 0 t o $ 6 0 0 . T h e H o u s e r e c e d e s .- A m e n d m e n t N o . 4 3 : T h i s a m e n d m i i n t a d l d s t o s e c t i o n 2 6 ( b ) o f

t h e c o d , a n o w p a r a g r a p h t o ' p r o i v i d 9 f o r a d i v i d e n d s r e c e i v e d c r e d i ti n t h e c a s e o f d i v i d e n d s r e c e i V e d f r 6 m ' a f o r e i g n c o r p o r a t i o n ( o t h e rt h a n a f o r e i g n p e r s o n a l h o l d i n g c o i W i ' a y ) s u b j e c t t o t a x a t i o n u n d e r

c h a p t e r 1 o f t h e c o d e w h i c h f o r a s t i p u l a t e d u n i n t o r r t i p t e d p e r i o d o ft i m e h a s ' b e e n e f g e d i n t r a d e o o r . b u s i n e s s w i t h i n t h e U n i t e d S t a t e sa n d h a s d e r i v e d d u r i n g s u c h p e r i o d 6 0 p e r c e n t o r i n o r o f i t s g r o s s

i n c o m e f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e d S t a t o s .T h e H o u s e r e c e d e s W i t h a n a m e n d m e n t : t i n d e r w h i c h t h e d i v i d e n d sr e c e i v e d c r e d i t w i l l b e a l l o w e d w i t h r e s p e c t t o d i v i d e n d s r e c e i v e d f r o ms u c h a f o r e i g n c o r p o r a t i o n i n a n a n o t i n t ' e q u a l t o -

( A ) 8 5 p e r c e n t o f t h o d i v i d e n d s r e c e i v e d o u t o f i t s e a r n i n g s o r

p r o f i t s o f t h e t a x a b l e y e a r c o m p u t e d d s o f ' t h o c l o s b o f t h e t a x a b l ey e a r w i t h o u t d i f i i n u t i o n b y r e a s o n o f ' a n y d i s t r i b i o ht l n a d od u r i n g t h e t a x a b l e y e a r ) w i t h o u t r o i g a d t o t h ' a m o u n t o f t h 6e a r n i n g s o r , p r o f i t s a t t h e t f i i e t i h 6 d i s t r i b u t i o n W a s m n i a d ' ; b i ts u c h amount s h a l l n o t e x c e e d a n la r h u n t w h i c h b e a r ' t l i o ^s a m ; ir a t i o t o 8 5 p e r c e n t o f s u c h d i v i d o i i d r e c i e d t o f s u c h ' d a r n i i 'o r p r o f i t s a s t h e g r o s s i n c o m r l o ' f . i u c h f 6 M i 1 i g c 6 t p o r a t i o i ' f o r s u c ht a x a b l e y e a r f r o m s o u r c e s W i t h i n t h e l U I l t e d S t a t e o ' b ' 6 n t 6 i t sg r o s s i n c o m e f r o m a l l s 6 u r c e i f o r s u c h t a x a b l e y e a r , i d .t.'

( B ) 8 5 p e r c i t e t o f t h ' e d i V l d e I n d i ' f c e i v e t d 9 u t o f t h i t p a t t o fi t s e a r n i n g s O r p f i t p s p e c i f i e d i n b l a i u s e ( 1 ) o b f t h ef i i t ' s e n t e n c eo f s e c t i o n 1 1 5 ( a ) a c c u m u l a t e d f t e r ; t h e b g / r i n i n g f ' o f s h ' u i n i nt e r r u p t e d p e r i o d , b u t s u c h i ' i i i m i u n t s h a l l p i 6 t c i i c o o d a r i ' i i - ' i d i h t iw h i c h b b a i ' ' t h e s a m e r a t i o ' t 8 5 p e i r c e n t " ' o f ' s u c h d i i d 6 i d s ' & r 4

7 i



RE VE NU E ACT OF 1 9 5 1

c o i v e d o u t o f s u c h a c c u m u l a t e d e a r n i n g s o r p r o f i t s a s t h e g r o s si n c o m e o f s u c h f o r e i g n c o r p o r a t i o n f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e dS t a t e s f o r t h e p o r t i o n o f s u c h u n i n t e r r u p t e d p e r i o d e n d i n g a t t h e

b e g i n n i n go f t h e t a x a b l e

y e a rb e a r s t o i t s

g r o s si n c o m e f r o m a l l

s o u r c e s f o r s u c h p o r t i o n o f s u c h u n i n t e r r u p t e d p e r i o d .T h e d e t e r m i n a t i o n o f e a r n i n g s o r p r o f i t s d i s t r i b u t e d i n a n y t a x a b l e

y e a r s h a l l b e m a d e i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n 1 1 6 ( b ) o f t h e c o d e ,T h e a p p l i c a t i o n o f t h i s a m e n d m e n t i s i l l u s t r a t e d b y t h e f o l l o w i n g

e x a m p l e : C o r p o r a t i o n A ( a f o r e i g n c o r p o r a t i o n f i l i n g i t s r e t u r n on ac a l e n d a r y e a r b a s i s ) w h o s o s t o c k i s 1 0 0 p e r c e n t o w n e d b y C o r p o r a t i o nB ( a d o m e s t i c c o r p o r a t i o n f i l i n g i t s r e t u r n o n a c a l e n d a r - y e a r b a s i s )f o r t h e f i r s t t i m e e n g a g e d i n t r a d e o r b u s i n e s s i n t h e U n i t e d S t a t e son J a n u a r y 1 , 1 9 4 0 , a n d q u a l i f i e d u n d e r t h i s a m e n d m e n t f o r t h l e n t i r ep e r i o d b e g i n n i n g f r o m t h a t d a t e a n d e n d i n g w i t h D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 .

C o r p o r a t i o n A h a d a c c u m u l a t e d e a r n i n g s o r p r o f i t s o f $ 5 0 , 0 0 0 , i m -m e d i a t e l y p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 4 0 , a n d h a d e a r n i n g s o r p r o f i t s o f$ 1 0 , 0 0 0 f o r e a c h t a x a b l e y e a r d u r i n g t h e u n i n t e r r u p t e d p e r i o d f r o mJ a n u a r y l , - 1 9 4 0 , t h r o u g h D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 . I t d e r i v e d f o r t h ep e r i o d f r o m J a n u a r y 1 , 1 9 4 0 , t h r o u g h D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 , 9 0 p e r c e n to f i t s g r o s s i n c o m e f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e d S t a t e s , a n d i n1 9 5 1 d e r i v e d 9 5 p e r c e n t o f i t s g r o s s i n c o m e f r o m s o u r c e s w i t h i n t h eU n i t e d S t a t e s . D u r i n g t h e c a l e n d a r y e a r s , 1 9 4 0 , 1 9 4 1 , 1 9 4 2 , 1 9 4 3 ,a n d 1 9 4 4 c o r p o r a t i o n A d i s t r i b u t e d i n e a c h y e a r $ 1 5 , 0 0 0 ; d u r i n g t h ec a l e n d a r y e a r s 1 9 4 5 , 1 9 4 6 , 1 9 4 7 , 1 9 4 8 , 1 9 4 9 , a n d 1 9 5 0 i t d i s t r i b u t e di n e a c h y e a r $ 5 , 0 0 0 ; a n d d u r i n g t h e y e a r 1 9 5 1 , $ 5 0 , 0 0 0 . F o r 1 9 5 1

a d i v i d e n d s - r e c e i v e d c r e d i t o f $ 3 1 , 0 2 5 w i l l b e g i v e n c o r p o r a t i o n Bw i t h r e s p e c t t o t h e $ 5 0 , 0 0 0 r e c e i v e d f r o m c o r p o r a t i o n A , c o m p u t e da s f o l l o w s :

( 1 ) $ 8 , 0 7 5 w h i c h i s $ 8 , 5 0 0 ( 8 5 p e r c e n t o f t h e $ 1 0 , 0 0 0 o f e a r n i n g so r p r o f i t s o f t h e t a x a b l e y e a r ) m u l t i p l i e d b y 9 5 p e r c e n t ( t h e p o r -t i o n o f t h e g r o s s i n c o m e o f A c o r p o r a t i o n d e r i v e d d u r i n g t h e t a x -a b l e y e a r f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e d S t a t e s ) p l u s

( 2 ) $ 2 2 , 9 5 0 w h i c h i s $ 2 5 , 5 0 0 ( 8 5 p e r c e n t o f $ 3 0 , 0 0 0 ( t h a t p a r to f t h e e a r n i n g s o r p r o f i t s a c c u m u l a t e d a f t e r t h e b e g i n n i I n o f t h eu n i n t e r r u p t e d p e r i o d ) ) m u l t i p l i e d b y 9 0 p e r c e n t ( t h e p o r t i o n o ft h e

g r o s si n c o m e d e r i v e d f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e d S t a t e s

d u r i n g t h a t p o r t i o n o f t h e u n i n t e r r u p t e d p e r i o d e n d i n g a t t h eb e g i n n i n g o f t h e t a x a b l e y e a r ) .

I f , i n t h e f o r e g o i n g e x a m p l e , c o r p o r a t i o n A f o r t h e t a x a b l e y e a r 1 9 5 1h a ( l i n c u r r e d a d e f i c i t o f $ 1 0 , 0 0 0 ( s h o w n t o h a v e b e e n i n c u r r e d p r i o rt o D e c e m b e r 3 1 ) , a n d i f i t h a d d i s t r i b u t e d $ 5 0 , 0 0 0 o n D e c e m b e r 3 1 ,1 9 5 1 , t h e d i v i d e n d s r e c e i v e d c r e d i t w h i c h c o r p o r a t i o n B w o u l d r e c e i v ew o u l d b e $ 1 5 , 3 0 0 , c o m p u t e d b y m u l t i p l y i n g $ 1 7 , 0 0 0 ( 8 5 p e r c e n t o f$ 2 0 , 0 0 0 e a r n i n g s o r p r o f i t s a c c u m u l a t e d a f t e r t h e b e g i n n i n g o f t h eu n i n t e r r u p t e d p e r i o d ) b y 9 0 p e r c e n t ( t h e p o r t i o n o f t h e g r o s s i n c o m ef r o m U n i t e d S t a t e s s o u r c e s d u r i n g t h a t p a r t o f t h e u n i n t e r r u p t e d

p e r i o d e n d i n g a t t h e b e g i n n i n g o f t h e t a x a b l e y e a r ) .A m e n d m e n t N o . 4 4 : T h i s a m e n d m e n t a d d s t o s e c t i o n 5 1 o f t h ec o d e ( r e l a t i n g t o i n d i v i d u a l r e t u r n s ) a n o w s u b s e c t i o n ( g ) p r o v i d i n gf o r t h e f i l i n g o f a j o i n t r e t u r n b y a t a x p a y e r a n d h i s s p o u s e f o r a

t a x a b l e y e a r f o r w h i c h a j o i n t r e t u r n c o u l d h a v e b e e n m a d e u n d e rs e c t i o n 5 1 ( b ) e v e n t h o u g h t h e t i m e p r e s c r i b e d b y l a w f o r f i l i n g t h er e t u r n f o r s u c h t a x a b l e y e a r h a s e x p i r e d . T h i s p r o v i s i o n i s e f f e c t i v ew i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 :T h e H o u s e r e c e d e s .

7 2



i V t e N U E A C T O V ' 1 9 5 1

A m e n d m e n t N o . 4 5 : T h i s a m e n d m e n t a d d s s e c t i o n 3 1 3 t o t h e b i l lw h i c h r e l a t e s t o i n c o m e - t a x t r e a t m e n t o f m u t u a l s a v i n g s b a n k s ,b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n s , a n d c o o p e r a t i v e b a n k s , e f f e c t i v e w i t h

r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 . T h eH o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t .S u b s e c t i o n ( a ) o f s e c t i o n 3 1 3 a s a g r e e d t o i n c o n f e r e n c e r e p e a l s

s e c t i o n 1 0 1 ( 2 ) o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o e x e m p t i o n f r o m t a x o f m u t u a ls a v i n g s b a n k s ) .

S u b s e c t i o n ( b ) a m e n d s s e c t i o n 1 0 1 ( 4 ) o f t h e c o d e t o r e p e a l t h ee x e m p t i o n f r o m t a x o f b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n s a n d c o o p e r a t i v eb a n k s . C r e d i t u n i o n s w i t h o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e d a n d o p e r a t e df o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t w i l l r e m a i n t a x - e x e m p t u n d e rs e c t i o n 1 0 1 ( 4 ) o f t h e c o d e .T h e a m e n d m e n t t o s e c t i o n 1 0 1 ( 4 ) o f t h e c o d e m a d e b y s u b s e c t i o n ( b )

w i l l a l s o c o n t i n u e t o e x e m p t f r o m t a x c o r p o r a t i o n s o r a s s o c i a t i o n s w i t h -o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e d p r i o r t o S p t e m b e r 1 , 1 9 5 1 , a n d o p e r a t e df o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t f o r t h e p u r p o s e o f p r o v i d i n gr e s e r v e f u n d s f o r , a n d i n s u r a n c e o f , s h a r e s or d e p o s i t s i n ( A ) d o m e s t i c

b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n s ( a s d e f i n e d i n s e c . 3 7 9 7 ( a ) ( 1 9 ) , ( B )c o o p e r a t i v e b a n k s w i t h o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e d a n d o p e r a t e d f o rm u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t , o r ( C ) m u t u a l s a v i n g s b a n k s n o t

h a v i n g c a p i t a l s t o c k r e p r e s e n t e d b y s h a r e s .S u b s e c t i o n ( c ) a m e n d s s e c t i o n 4 5 4 o f t h e c o d e t o a d d t o t h e l i s t o f

c o r p o r a t i o n s e x e m p t f r o m t h e ' i e c t s p r o f i t s t a x a n y m u t u a l s a v i n g sb a n k n o t h a v i n g

c a p i t a ls t o c k r e p r e s e n t e d

b y s h a r e s ,a n y d o m e s t i c

b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n ( a s d e f i n e d i n s e c . 3 7 9 7 ( a ) ( 1 9 ) ) , a n da n y c o o p e r a t i v e b a n k w i t h o u t c a p i t a l s t o c k o r g a n i z e d a n d o p e r a t e df o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t .

S u b s e c t i o n ( d ) a m e n d s s e c t i o n 6 ( h ) o f t h e Home O w n e r s L o a n A c to f 1 9 3 3 ( 4 8 S t a t . 1 3 2 ; 1 2 U S . . , s e c 1 4 6 4 ( h ) ) , t o r e m o v e t h e l a n g u a g ei n s u c h s e c t i o n e x e m p t i n g F e d e r a l s a v i n g s a n d l o a n a s s o c i a t i o n s f r o mF e d e r a l i n c o m e t a x , w a r - p r o f i t s:and e x c e s s p r o f i t s t a x e s , i n t h e c a s eo f t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 . T h e s e a s s o c i -a t i o n s w i l l n o t i o f t ' o u r s e , b e s u b j e c t t o t h e e x c e s s p r o f i t s t a x , b y r e a s o no f t h e a m e n d m e n t m a d e b y s u b l e c t i o n ( c ) .

S u b s e c t i o n ( e ) a m e n d s s e c t i o n 2 3 ( k ) ( 1 ) ( r e l a t i n g t o d e d u c t i o nf r o m g r o s s i n c o m e o f b a d d e b t s ) t o p r o v i d e r u l e s w i t h r e s p e c t t o a

r e a s o n a b l e a d d i t i o n t o a r e s e r v e f o r b a d d e b t s i n t h e c a s e o f ' a mutua

s a v i n g s b a n k n o t h a v i n g c a p i t a l s t o c k r e p r e s e n t e d b y s h a r e s , a d o m e s t i cb u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n , a n d a c o o p e r a t i v e b a n k w i t h o u t c a p i t a ls t o c k o r g a n i z e d a n ' o p e r a t e d f o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t .W h e r e 1 2 p e r c e n t o f t l i e t o t a l d e p o s i t s o r w i t h d r a w a b l e a c c o u n t s o ft h e i n s t i t u t i o n ' s d e p o s i t o r s a t t h e c l o s e o f t h e t a x a b l e y e a r e x c e e d st h e sum o f i t s s u r p l u s , u n d i v i d e d p r o f i t s a n d r e s e r v e s a t t h e b e g i n n i n go f t h e t a x a b l e y e a r i t m a y t a k e a d e d u c t i o n f o r a r e a s o n a b l e a d d i t i o nt o a r e s e r v e f o r b a d d e b t s f o r s u c h y e a r f i a n y a m o u n t d e t e r m i n e d b yi t t o b e a r e a s o n a b l e a d d i t i o n ' f o r s u c h y e a r t i e x c e p t t h a t ' s u h i a m o u n ts h a l l n o t b e g r e a t e r t h a n t h e l e s s o r o f ( A ) t h e ' a m o u n t o f i t s n e t i n c o m ef o r s u c h y e a t c o vp u t e l w i t h o u t r e g a r d.' t h i p r o ' i s i o y o l , ' o r C ( B ) t h ia m o u n t b y w h i c h ' j b c h 1 2 p e r c e n t o f i : ' t o t a l d e p o s i t s e x c e e d s t es u r p l u s , u n d i v i d e d p r o f i t s , a n d r e s e r v e s a t t h e b e g i n i f h g o f s u c h ' y a r .W h e r e t h e s u t m o f t h e i n s i t u t i t o n t s s u r p l i b , u n d i v i d e d d ' p o f i t i n dr e s e r v e s ' t t h e b e g i n n i n g ' O f t h e t a x a b l e y e a r ' e q u a l s o r e x c e l s ip e r c e n t o f i t s ' t b t a d e p o s i t s o r w i t h d r a w a b l e a c c o f u t s a t t h e e i s o f

7 3



REVENUE ACT O F 1 9 6 1

s u c h y e a r , a n y d e d u c t i o n f r s u c h y e a r f o r a r e a s o n a b l e a d d i t i o n t o ar e s e r v e f o r b a d d e b b t s w i l l b e d e t e r m i n e d u n d e r t h e g e n e r a l p r o v i s i o n so f s e c t i o n 2 3 ( k ) ( 1 ) . I n d e t e r m i n i n g a d e d u c t i o n f o r a r e a s o n a b l ea d d i t i o n t o a r e s e r v e f o r b a d d e b t s , a n d i n d e t e r m i n i n g t h e sum o f t h e

s u r p l u s , u n d i v i d e d p r o f i t s , a n d r e s e r v e s , t h e r e w i l l b e t a k e n i n t o a c -c o u n t , s u r p l u s , u n d i v i d e d p r o f i t s , a n d b a d d e b t r e s e r v e s a c c u m u l a t e d

p r i o r t o t h e c l o s e o f D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 ( i . o . , d u r i n g t h ee r . . i o d f o rw l i c ht l e i n s t i t t i o n was n o t s u b j e c t t o t a x a t i o n ) .

S u b s e c t i o n ( f ) a m e n d s s e c t i o n 2 3 ( r ) ( r e l a t i n g t o t h e d e d u c t i o n f r o mg r o s s i n c o m e o f c e r t a i n d i v i d e n d s p a i d b y b a n k i n g c o r p o r a t i o n s ) t o

I l r o v i d e t h a t i n t h e c a s e o f m u t u a l s a v i n g s b a n k s , c o o p e r a t i v e b a n k s ,a n l d d o m e s t i c ' b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n s ( f o r d e f i n i t i o n o f d o m e s t i cb u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n s , s e e s e c t i o n 3 7 9 7 ( a ) ( 1 9 ) a s a d d e d b y

s e c t i o n n 3 1 3 ( i ) o f t h e b i l l ) , t h e r e s h a l l b e a l l o w e d a s d e d u c t i o n s i n

c o m p u t i n gn e t i n c o m e

a n ya m o u n t s

p a i d t o ,o r

c r e d i t e d t o t h ea c c o u n t s o f , d e p o s i t o r s o r h o l d e r s o f a c c o u n t s a s d i v i d e n d s o n t h e i rd e p o s i t s o r w i t h d r a w a b l e a c c o u n t s , i f s u c h a m o u n t s m a y b e w i t h -d r a w n on d e m a n d s u b j e c t o n l y t o c u s t o m a r y n o t i c e o f i n t e n t i o n t ow i t h d r a w . F o r e x a m p l e , i f a n i n s t i t u t i o n h a s t h e r i g h t t o r e c e i v e3 0 d a y s ' n o t i c e p r i o r t o t h e w i t h d r a w a l o f a d e p o s i t o r o f a n y a m o u n t sp a i d o r c r e d i t e d t o t h e a c c o u n t t h e r e o f , t h e a m o u n t s c r e d i t e d w i l ln e v e r t h e l e s s b 1 ) c o n s i d e r e d a s w i t h d r a w a b l e o n d e m a n d s u b j e c t o n l yt o c u s t o m a r y n o t i c e o f i n t e n t i o n t o w i t h d r a w .

S u b s e c t i o n ( g ) a m e n d s s e c t i o n 2 3 o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o d e d u c t i o n sf r o m g r o s s i n c o m e ) t o p r o v i d e a d e d u c t i o n f o r r e p a y m e n t o f c e r t a i n

l o a n s b y a m u t u a l s a v i n g s b a n k n o t h a v i n g c a p i t a l s t o c k r e p r e s e n t e db y s h a r e s , a d o m e s t i c b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n ( a s d e f i n e d i ns e c t i o n 3 7 9 7 ( a ) ( 1 9 ) o f t h e c o d e ) o r a c o o p e r a t i v e b a n k w i t h o u t c a p i t a ls t o c k o r g a n i z e d a n d o p e r a t e d f o r m u t u a l p u r p o s e s a n d w i t h o u t p r o f i t .I t p r o v i d e s t h a t a m o u n t s p a i d b y t h e t a x p a y e r d u r i n g t h e t a x a b l ey e a r i n r e p a y m e n t o f l o a n s m a d e p r i o r t o S e p t e m b e r 1 , 1 9 5 1 , - b y t h et U n i t e d S t a t e s o r a n y a g e n c y o r i n s t r u m e n t a l i t y t h e r e o f w h i c h i sw h o l l y o w n e d b ) y t h e U n i t e d S t a t e s , o r b y a m u t u a l f u n d e s t a b l i s h e du n d e r t h e a u t h o r i t y o f t h e l a w s o f a n y S t a t e , s h a l l b e a l l o w e d a s ad e d u c t i o n i n c o m p u t i n g n o t i n c o m e o f t h e t a x p a y e r . An e x a m p l e f o rt h i s p u r p o s e o f a n a g e n c y o r

i n s t r u m e n t a l i t yw h o l l y o w n e d b y t h e

U n i t e d S t a t e s w o u l d b e t h e R e c o n s t r u c t i o n F i n a n c e C o r p o r a t i o n .S u b s e c t i o n ( h ) a m e n d s s e c t i o n 1 0 4 ( a ) o f t h e c o d e ( d e f i n i n g t h a t e r mb a n k ) t o i n c l u d e , w i t h i n t h e d e f i n i t i o n o f b a n k , a d o m e s t i c b u i l d i n ga n d l o a n a s s o c i a t i o n .

S u b s e c t i o n ( i ) a m e n d s s e c t i o n 3 7 9 7 ( a ) o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o d e f i n i -t i o n s f o r t h e p u r p o s e o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e ) t o d e f i n e t h e t e r m" d o m e s t i c b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n " t o m e a n a d o m e s t i c b u i l d i n ga n d l o a n a s s o c i a t i o n , a d o m e s t i c s a v i n g s a n d l o a n a s s o c i a t i o n a n d . aF e d e r a l s a v i n g s a n d l o a n a s s o c i a t i o n , s u b s t a n t i a l l y a l l t h e b u s i n e s s o fw h i c h i s c o n f i n e d t o m a k i n g l o a n s t o m e m b e r s . T h i s a m e n d m e n t i s o fa

c l a r i f y i n g n a t u r ea n d i s n o t i n t e n d e d t o

c h a n g et h e

e x i s t i n g m e a n i n go f a d o m e s t i c b u i l d i n g a n d l o a n a s s o c i a t i o n .S u b s e c t i o n ( j ) p r o v i d e s t h a t t h e a m e n d m e n t s m a d e b y t h e s e c t i o n

s h a l l b e a p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e rD e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 .

A m e n d m e n t N o . 4 6 : T h i s a m e n d m e n t i n g e n e r a l a m e n d s s e c t i o n1 0 1 ( 1 2 ) o f t h e c o d e t o s u b j e c t t a x - e x e m p t c o o p e r a t i v e s t o n o r m a lt a x a n d s u r t a x o n e a r n i n g s n o t - d e f i n i t e l y a l l o c a t e d t o t h e a c c o u n t $o f p a t r o n s .

7 4



RE VE NU E AOT OF 1951

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t m a k i n g a c l e r i c a l c h a n g ea . n d w i t h t h e f o l l o w i n g a d d i t i o n a l a m e n d m e n t s . F i r t , i t i s p r o v i d e dt h a t a m o u n t s a l l o c a t e d t o p a t r o n s w i t h r e s p e c t t o i n c o m e n o t d e r i v e d

f r o m p a t r o n a g e , i f m a d e a f t e r t h e c l o s e o f t h e t a x a b l e y e a r a n d on o rb e f o r e t h e f i f t e e n t h ( l a y o f t h e n i n t h f o l l o w i n g m o n t h , s h a l l b e c o n -s i d e r e d a s m a d e d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r t o t h e e x t e n t s u c h a l l o c a t i o n sa r e a t t r i l ) u t a b l e t o i n c o m e d e r i v e d b e f o r e t h e c l o s e o f t h e t a x a b l e y e a r .S e c o n d , i t i s made c l e a r t h a t i n t a k i n g i n t o a c c o u n t p a t r o n a g e d i v i -d e n d s t o p a t r o n s w i t h r e s p e c t t o t h e i r p a t r o n a g e i n c o m p u t i n g t h e n e ti n c o m e o f t h e c o o p e r a t i v e , i t i s i m m a t e r i a l w h e t h e r s u c h d i v i d e n d sr e l a t e t o p a t r o n a g e o f t h e t a x a b l e y e a r o f t h e c o o p e r a t i v e o r t o p a t r o n -a g e o f p r e c e d i n g t a x a b l e y e a r s . T h i r d , t h e p r o v i s i o n o f t h e S e n a t ea m e n d m e n t r e l a t i n g t o w i t h h o l d i n g o n p a t r o n a g e d i v i d e n d s i n t h ee v e n t w i t h h o l d i n g i s r e q u i r e d on c o r p o r a t e d i v i d e n d s i s s t r i c k e n f r o m

t h e b i l l . F o u r t h , i t i s p r o v i d e d t h a t t h e p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n ( f )o f s e c t i o n 1 4 8 ( r e l a t i n g t o i n f o r m a t i o n r e t u r n s o f p a t r o n a g e d i v i d e n d sp a i d b y c o r p o r a t i o n s ) , a s a m e n d e d ( b y t h e S e n a t e a m e n d m e n t , s h a l ln o t a p p l y i n t h e c a s e o f a n y c o r p o r a t i o n ( i n c l u d i n g a n y c o o p e r a t i v e o r

n o n p r o f i t c o r p o r a t i o n e n g a g e d i n r u r a l e l e c t r i f i c a t i o n ) e x e m p t f r o mt a x a t i o n u n d e r s e c t i o n 1 0 1 ( 1 0 ) o r ( 1 1 ) o r i n t h e c a s e o f a n y i n s u r a n c ec o r p o r a t i o n s u b j e c t t o a t a x i m p o s e d b y s u p p l e m e n t G .

U n d e r t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t , p a t r o n a g e d i v i d e n d s a l l o c a t e d b ya c o o p e r a t i v e t o i t s p a t r o n s w i l l n o t b e t r e a t e d a s t a x a b l e i n c o m e t ot h e c o o p e r a t i v e .

A m e n d m e n t N o . 4 7 : T h i s

a m e n d m e n t ,w h i c h a d d s a n e w s u b -

p a r a g r a p h ( D ) t o s e c t i o n 1 0 2 ( d ) ( 1 ) o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e ,p r o v i d e s t h a t t h e e x c e s s o f t h e n e t l o n g - t e r m c a p i t a l g a i n f o r t h et a x a b l e y e a r o v e r t h e n e t s h o r t - t e r m c a p i t a l l o s s f o r s u c h y e a r , l e s st h e t a x e s i m p o s e d b y c h a p t e r 1 o f t h e c o d e a t t r i b u t a b l e t o s u c h e x c e s s ,s h a l l b e d e d u c t e d f r o m t h e n e t i n c o m e i n c o m p u t i n g s e c t i o n 1 0 2 n e ti n c o m e . H o w e v e r t h e f a c t t h a t s u c h . e x c e s s i s n o t t o b e t a k e n i n t oa c c o u n t i n t h e t a x b a s i s on w h i c h t h e p e n a l t y t a x u n d e r s e c t i o n 1 0 2 i si m p o s e d w i l l n o t p r e v e n t c a p i t a l g a i n s f r o m b e i n g t a k e n i n t o c o n s i d e r -a t i o n i n d e t e r m i n i n g w h e t h e r e a r n i n g s o r p r o f i t s o f a c o r p o r a t i o n h a v e :b e e n p e r m i t t e d t o a c c u m u l a t e b e y o n d t h e r e a s o n a b l e n e e d s o f t h e

b u s i n e s s . T h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t N o . 4 8 : T h i s a m e n d m e n t a m e n d s s e c t i o n 1 1 2 ( b ) ( 7 )o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o e l e c t i o n a s t o r e c o g n i t i o n o f g a i n i n c e r t a i nc o r p o r a t e l i q u i d a t i o n s ) , s o a s t o m a k e i t a p p l i c a b l e t o c a s e s i n w h i c ht h e l i q u i d a t i o n i s p u r s u a n t t o a p l a n a d o p t e d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 ,a n d t h e t r a n s f e r o f a l l t h e p r o p e r t y u n d e r t h e l i q u i d a t i o n o c c u r s w i t h i no n e c a l e n d a r m o n t h i n 1 9 5 1 o r 1 9 6 2 . T h e H o u s e : r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 4 9 : T h i s a m e n d m e n t a m e n d s s e c t i o n s 1 1 2 ( b )a n d 1 1 3 ( a ) o f t h e c o d e t o p r o v i d e f o r t h e n o n r e c o g n i t i o n o f g a i n i nc e r t a i n c a s e s , w h e r e , p u r s u a n t t o a p l a n o f r e o r g a n i z a t i o n , a s h a r e -h o l d e r o f a c o r p o r a t i o n w h i c h i s a p a r t y t o t h e r e o r g a n i z a t i o n r e c e i v e s

s t o c k ( o t h e r t h a n p r e f e r r e d s t o c k ) i n a n o t h e r c o r p o r a t i o n w h i c h i s ap a r t y t o t h e r e o r g a n i z a t i o n w i t h o u t t h e s u r r e n d e r b y s u c h s h a r e h o l d e ro f s t o c k . T h i s a m e n d m e n t i s a p p l i c a b l e w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s ,e n d i n g a f t e r t h e d a t e o f t h e e n a c t m e n t o f t h i s a c t , b u t a p p l i e s . o n l yw i t h r e s p e c t t o d i s t r i b u t i o n o f s t o c k m a d e a f t e r s u c h d a t e , T h e H o u s er e c e d e s . :

A m e n d m e n t N o . 5 0 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s ,

7 5




A m e n d m e n t N o . 5 1 : S e c t i o n 3 0 3 o f t h e H o u s e b i l l p r o v i d e s , i ng e n e r a l , t h a t a n y g a i n f r o m a s a l e o f p r o p e r t y u s e d b y t h e t a x p a y e ra s h i s p r i n c i p a l r e s ( d l e n c e w i l l n o t b e r e c o g n i z e d i f t h e t a x p a y e r w i t h i na p e r i o d b e g i n n i n g 1 y e a r p r i o r t o t l h e d a t e o f s u c h s a l e a n d e n d i n g 1y e a r a f t e r s u c h ( l a t e p u r c h a s e s p r o p e r t y a n d u s e s i t a s h i s p r i n c i p a lr e s i d e n c e e x c e p t t o t h e e x t e n t t h a t t h e t a x p a y e r ' s s e l l i n g p r i c e o f - t h eo l d r e s i d e n c e e x c e e d s h i s c o s t o f p u r c h a s i n g t h e now r e s i d e n c e . T h eS e n a t e a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t , w h e r e t i l e t a x p a y e r i s c o n s t r u c t i n gt h l e n e w r e s i d e n c e , s u c h p e r o ( l s h a l l i n c l u d e 1 8 , r a t h e r t h a n 1 2 , m o n t h sa f t e r s u c h s a l e . I f t h e t a x p a y e r c o m m e n c e d c o n s t r u c t i o n o f t h e n o wr e s i d e n c e m o r e t h a n 1 y e a r p r i o r t o t h e d a t e o f t h e s a l e o f t h e o l d r e s i -d e n c e , i n d e t e r i n i n i n g t h e t a x p a y e r ' s c o s t o f b u i l d i n g t h e new r e s i d e n c et h e r e w i l l b e i n c l u d e d o n l y s o much o f t h e c o s t a s i s a t t r i b u t a b l e t ot h e c o n s t r u c t i o n m a d e d u r l l l n g t h e p e r i o d

b e g i n n i n g1 y e a r p r i o r t o t h e

d a t e o f t h e s a l e o f t h e o l d r e s i d e n c e a n d e n d i n g 1 8 m o n t h s a f t e r s u c hd a t e . ' T h e H o u s e r e c e d e s .Amendment N o . 5 2 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e I o u s e

r e c e d e s .A m e n d m e n t N o . 5 3 : ' ' h P e I o u s e b i l l g r a n t e d a p e r c e n t a g e d e p l e t i o n

a l l o w a n c e a t t h e r a t e o f 5 p e r c e n t i n t i l e c a s e o f d e p o s i t s o f a s b e s t o s ,s a n d , g r a v e l , s t o n e ( i n c l u d i n g p u m i c e , s c o r i a , a n d s l a t e ) , b r i c k c l a y , t i l ec l a y , s h a l e , o y s t e r s h e l l , c l a m s h e l l , g r a n i t e , a n d m a r b l e . T h e S e n a t ea m e n d m e n t g r a n t e d p e r c e n t a g e d e p l e t i o n i n t h e c a s e o f a s b e s t o s a tt h e r a t e o f 1 0 p e r c e n t a n d a d d e d t o t h e a b o v e l i s t s o d i u m c h l o r i d e

a n d ,i f

p r o d u c e d f r o m b r i n e w e l l s , c a l c i u m c h l o r i d e , m a g n e s i u m c h l o -r i d e , p o t a s s i u m c h l o r i d e , a n d b r o m i n e . T h e S e n a t e a m e n d m e n t r e -m o v e d s l a t e f r o m t h e p a r e n t h e t i c a l c l a u s e f o l l o w i n g s t o n e a n d i n c l u d e di t a s a s e p a r a t e i t e n l i n t h i s 5 - p e r c e n t c a t e g o r y . T h e H o u s e b i l l i n -c r e a s e d t h e 5 - p e r c e n t r a t e o f p e r c e n t a g e d e p l e t i o n now a l l o w e d f o r c o a lt o 1 0 p e r c e n t . T ' h e S e n a t e a m e n d m e n t f o l l o w e d t h i s t r e a t m e n t i n t h Ac a s e o f c o a l a n d i n c l u d e d i n t h i s n e w 1 0 - p e r c e n t c a t e g o r y ' t h o s e m i r -e r a l s w h i c h t h e H o u s e b i l l w o u l d h a v e a l l o w e d p e r c e n t a g e d e p l e t i o na t a r a t e o f 1 5 p e r c e n t . T h e s e m i n e r a l s a r e b o r a x , f u l l e r ' s e a r t h ,t r i p o l i , r e f r a c t o r y a n d f i r e c l a y , q u a r t z i t e , p e r l i t o , d i a t o m a c e o u s e a r t h ,m e t a l l u r g i c a l g r a d e l i m e s t o n e , a n d c h e m i c a l , g r a d e l i m e s t o n e . T h e

S e n a t e a m e n d m e n t a l s o a d d e d w o l l a s t o n i t e , m a g n e o s i t , d o l o m i t e , b r u - ,c i t e , a n d c a l c i u m a n d m a g n e s i u m c a r b o n a t e s , t o t h i s 1 0 - p e r c e n t l i s t ,a n d a d d e d a p l i t e a n d g a r n e t t o t h e l i s t now a l l o w e d p e r c e n t a g e d e p l e -t i o n a t , t h e 1 5 - p e r c e n t r a t e .

T h i e b i l l , a s p a s s e d b y b o t h t h e I o u s e a n d t h e S e n a t e , m a d et e c h n i c a l a m e n d m e n t s t o s e c t i o n 1 1 4 ( b ) ( 4 ) ( A ) w h i c h d o n o t a l t e ri t s s u b s t a n c e . T h o I - o u s e o b i l l c h a n g e d t h e p a r e n t h e t i c a l - c l a u s e ;s t a t i n g t t l a t t h o n a r d i t o p r o d u c e d ( f r o m b r i n e s o r m i x t u r e s o f b r i n ew o u l d b o , a l l o w e d p e r c e n t a g e d e p l e t i o n , t o s t a t e t h a t t h e n a r d i t o , :i n c l u d i n g t h e n a r d i t o f r o m b r i n e s o r m i x t u r e s o f b r i n e , w o u l d b e

p e r m i t t e d s u c h a l l o w a n c e . ' l h e S e n a t e a m e n d m e n t a c h i e v e d t h e 's a me e f f e c t b y s t r i k i n g t h e p a r e n t h e t i c a l c l a u s e .

T h e a m e n d ( l n n t s m a d e b y b o t h H o u s e s a r e a p p l i c a b l e o n l y w i t hr e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h r e s t o r e s b o r a x ,f u l l e r ' s e a r t h , t r i p o l i , r e f r a c t o r y a n d f i r e c l a y , q u a r t z i t e d i a t o m a c e o u se a r t h , m e t a l l u r g i c a l g r a d e l i m e s t o n e , a n d c h e m i c a l g r a d e l i m e s t o n e t ot h e 1 5 - p e r c e n t c a t e g o r y i n w h i c h t h e y a p p e a r e d i n t h e H o u s e b i l l a n dw h i c h r e m o v e s p o t a s s i u m c h l o r i d e f r o m t h e l i s t o f m i n e r a l s t o w h i c h

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f V E N * U E ACT O P 1 9 5 1

t h e S e n a t e b i l l g r a n t e d t i e p e r c e n t a g e d e p l e t i o n a l l o w a n c e a t t h e5 - p e r c e n t r a t e . P o t a s s i u m c h l o r i d e i s e n t i t l e d , u n d e r e x i s t i n g l a w , t op e r c e n t a g e d e p l e t i o n a l l o w a n c e a t 1 5 p e r c e n t . U n d e r t h e c o n f e r e n c e

a g r e e m e n t c a l c i u m c a r b o n a t e s a r e g r a n t e d a n a l l o w a n c e o f 1 0 p e r c e n t ,w h i l e m a r b l e , w h i c h i s a c a l c i u m c a r b o n a t e , r e c e i v e s 5 p e r c e n t . I t i si n t e n d e d , i n a n y c a s e w h e r e a m i n e r a l i s s p e c i f i c a l l y , p r o v i d e d f o r a t as t a t e d r a t e o f p e r c e n t a g e a l l o w a n c e , t h a t t h e s p e c i f i c p r o v i s i o n w i l lg o v e r n o v e r t h e a l l o w a n c e p r o v i d e d ( w h e t h e r h i g h e r o r l o w e r ) f o r am o r e g e n e r a l c l a s s i f i c a t i o n . ,

I t i s t h e i n t e n t i o n , i n i n c l u d i n g s t o n e i n t h e 5 - p e r c e n t p e r c e n t a g ed e p l e t i o n c a t e g o r y , t o l i m i t s u c h t e r m t o i t s c o m m o n l y u n d e r s t o o dm e a n i n g . T h u s , d e p l e t i o n w o u l d . b o a l l o w e d i n t h e c a s e o f commons t o n e w h i c h i s c r u s h e d f o r us e i n b u i l d i n g r o a d s b u t w o u l d n o t b ea l l o w e d i n t h e c a s e o f p r e c i o u s s t o n e s s u c h a s d i a m o n d s .

A m e n d m e n t N o . 5 4 : S e c t i o n 1 1 5 ; (( g ) ( 3 ) o f t h e I n t e r n a l R e v e n u eC o d e p r o v i d e s i n s u b s t a n c e t h a t s e c t i o n 1 1 5 ( g ) ( 1 ) , r e l a t i n g t o t h et r e a t m e n t a s d i v i d e n d s o f a m o u n t s d i s t r i b u t e d i n r e d e m p t i o n o f s t o c k ,s h a l l b e i n a p p l i c a b l e w h e r e t h e r e d e m p t i o n i s o f s t o c k t h e v a l u e o fw h i c h i s i n c l u d e d i n d e t e r m i n i n g t h e v a l u e o f t h e g r o s s e s t a t e o f ad e c e d e n t p r o v i d e d , a m o n g o t h e r l i m i t a t i o n s ) t h a t t h e v a l u e o f t h e s t o c ki n s u c h c o r p o r a t i o n c o m p r i s e s m o r e t h a n 5 0 p e r c e n t o f t h e v a l u e o f t h en e t e s t a t e o f t h e d e c e d e n t . U n d e r t h e S e n a t e ' a m e n d m e n t , t h e 5 0 -p e r c e n t l i m i t a t i o n w o u l d b e r e d u c e d t o 2 5 p e r c e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h an a m e n d m e n t ' u n d e r w h i c h t h e v a l u e o f t h e s t o c k o ft h e

c o r p o r a t i o nm u s t

c o m p r i s em o r o t h a n 3 5

p e r o b n to f t h e v a l u e

o f t h e g r o s s e s t a t e o f t h e d e c e d e n t . T h e a m e n d m e n t w o u l d b e a p p l i -c a b l e w i t h r e s p e c t t o d i s t r i b u t i o n s i n r e d e m p t i o n s m a d e a f t e r t h ed a t e o f e n a c t m e n t o f t h e a c t . .

A m e n d m e n t N o . 5 5 : , T h i s a m e n d m e n t a m e n d s s e c t i o n 1 1 6 ( a ) o ft h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e s o a s t o a p p l y t h e e x e m p t i o n o f e a r n e di n c o m e r e c e i v e d . f r o m s o u r c e s w i t h o u t t h e U n i t e d S t a t e s t o ( i ) ' a ni n d i v i d u a l c i t i z e n o f t h e U n i t e d S t a t e s w h o h a s b e e n a b o n a i f i d er e s i d e n t o f a f o r e i g n c o u r i t r y o r c o u n t r i e s f o r a n u n i n t e r r u p t e d ; p e r i o dw h i c h i n c l u d e s an e n t i r e t a x a b l e y e a r o r ( 2 ) a n i n d i v i d u a l c i t i z e no f t h e U n i t e d S t a t e s w h o d u r i n g a n y p e r i o d o f 1 8 c o n s e c u t i v e m o n t h s

i s p h y s i c a l l y p r e s e n t i n a f o r e i g n c o u n t r y o r c o u n t r i e s f o r a t o t a l o fa t l e a s t 5 1 0 f u l l d a y s i n s u c h p e r i o d . A m o u n t s p a i d b y t h e U n i t e dS t a t e s o r a n y a g e n c y t h e r e o f d o n o t , c o m e w i t h i n t h e p r o v i s i o n s o ft h i s a m e n d m e n t . T h e a m e n d m e n t f u r t h e r a m e n d s . t h e I n t e r n a lR e v e n u e C o d e t o a d a p t t h e p r o v i s i o n s r e s p e c t i n g c o l l e c t i o n o f i n c o m et a x a t s o u r c e o n w a g e s t o t h e s u b s t a n t i v e c h a n g e s m a d e t o s e c t i o n1 1 6 ( a ) o f t h d - c o d e i a n d t o e l i m i i n a t e w i t h h o l d i n g o f F e d e r a l i n c o m et a x w i t h r e s p e c t t o w a g e s w h i c h a r e r e q u i r e d b y l a w o f a n y f o r e i g nc o u n t r y . t o b e w i t h h o l d i p o n o f o t i n c o m e t a x e s o f s u c h f o r e i g n c o u n t r y .T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t . ! i

A m e n d m e n t N o s . 5 6 , 5 7 , a n d 5 8 : T h e s e a r e c l e r i c a l a m e n d m e n t s .T h e H o u s o r e c e d e s . .. , , '

A m e n d m e n t N o . 5 9 : T h i s a m e n d m e n t s t r i k e s o u t t h e . p r o V i s i o i o f ft h e H o u s e b i l l w h i c h p r o v i d e d f o r a n i n c r e a s e , i l n t h e c a s e o d f i n d i v i d -u a l s , o f t h e a l t e r n a t i v e t a x ' o n c a p i t a l g a i l s , f r o m 2 5 p e r c e n t t o i 2 8 . 1 2 5

p e r c e n t . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t p r o v i d i n g e f f e c t i v e ei n t h e o a s e a i o f t a x a b l e y d a r s b e g i n n i n g a f t e r O c t o b e r 3 1 , 1 9 5 1 , a n d l b e -f o r e N o v e m b e r 1 , 1 9 5 3 ) f o r a n i n c r e a s e o f t h e a l t e r n a t i v e t a x i f r o m2 5 p e r c e n t t o 2 6 p e r c e n t . U n d e r t h e , c o n f e r e h c e l a g r e e m e n t ; i : t h e

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REVENUE ACT OF 1 9 5 1 -

a m e n n d m e n t w i l l h a v e n l o e f f e c t o n a t a x b l l e y e a r b e g i n n i n g b e f o t iN o v e m b e r 1 , 1 9 5 1 , e v e n t h o u g h t h e t a x a b l e y e a r e n d s a f t e r t h a td a t e , b u t t h e 2 6 - p e r c e n t r a t e w i l l a p p l y i n f u l l t o a t a x a b l e y e a re n d i n g a f t e r N o v e m n b e r 1 , 1 9 5 3 , i f t h e t a x a b l e y e a r b e g a n b e f o r et h a t ( l a t e .

A m e n d m e n t N o s . 6 0 , 6 1 , a n d 6 2 : T h e s e a r e c l e r i c a l a m e n d m e n t s .T h e H o u l s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 6 3 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s r u l e s f o r t h e a p p l i -c a t i o n o f s e c t i o n 1 1 7 ( j ) i n c a s e s w h e r e l a n d b e a r i n g a n u n h a r v e s t e d

c r o p i s s o l d . T ' h e p r o v i s i o n a p p l i e s i n c a s e s w h e r e t h e l a n d h a s b e e nh e l d f o r m o r e t h a n 6 m o n t h s . T h e p e r i o d t h a t t h e c r o p h a s b e e n o nt h e l a n d i s i m m a t e r i a l . The H o u s e r e c e d e s .

A m e n l l d m e n t N o . 6 4 : The H o u s e b i l l c o n t a i n e d a p r o v i s i o n w h i c h ,e f f e c t i v e f o r t a x a b l e y e a r s a f t e r 1 9 5 0 , a m e n d e d s e c t i o n 1 1 7 ( j ) ( 1 ) o f

t h e c o d e t o p r o v i d e t h t t h t h e t e r n " p r o p e r t y u s e d i n t h e t r a d e o r b u s i -n e s s " i n c l u d e s l i v e s t o c k h e l d b y t h e t a x p a y e r f o r d r a f t , b r e e d i n g , o r

d a i r y p u r p o s e s f o r 1 2 m o n t h s o r m o r e . T h e S e n a t e a m e n d m e n tr e s t a t e s t h i s p r o v i s i o n t o p r o v i d e t h a t t h e t e r m " p r o p e r t y u s e d i n t h et r a d e o r b u s i n e s s " i n c l u d e s l i v e s t o c k , r e g a r d l e s s o f a g e , h e l d b y t h e

t a x p a y e r f o r d r a f t , b r o o d i n g , o r d a i r y p u r p o s e s , a n d h e l d b y h i m f o r 1 2m o n t h s o r m o r e f r o m t h e d a t e o f a c q u i s i t i o n . T h e S e n a t e a m e n d m e n ta l s o p r o v i d e d t h a t t h e t e r m d o e s n o t i n c l u d e p o u l t r y e x c e p t t h a t t h et e r m d o e s i n c l u d e t u r k e y s r e g a r d l e s s o f a g e , h e l d b y t h e t a x p a y e r f o rb r o o d i n g p u r p o s e s , a n d h e l d b y h i m f o r 1 2 m o n t h s o r m o r e f r o m t h e d a t eo f

a c q u i s i t i o n .T h e S e n a t e a m e n d m e n t a l s o i n c l u d e d r u l e s

r e s p e c t i n ge f f e c t i v e d a t e . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t s t r i k i n g o u tt h e r e f e r e n c e t o t u r k e y s . T h i s p r o v i s i o n o f t h e b i l l i s n o t i n t e n d e d t oc h a n g e t h e p r e s e n t a p p l i c a t i o n o f s e c t i o n 1 1 7 ( j ) o f t h e c o d e t o r a c eh o r s e s i n a n y s i t u a t i o n i n w h i c h s u c h r a c e h o r s e s f a l l w i t h i n t h e t e r m

" p r o p e r t y u s e d i n t h e t r a d e o r b u s i n e s s . "A m e n d m e n t s N o s . 6 5 t h r o u g h 7 2 : S e c t i o n 3 0 7 o f t h e H o u s e b i l l

( w h i c h c o r r e s p o n d s t o s e c t i o n 3 2 5 o f t h e S e n a t e b i l l ) e x t e n d e d c a p i t a lg a i n s t r e a t m e n t t o c e r t a i n c o a l r o y a l t i e s . The S e n a t e a m e n d m e n t sa d d e d c e r t a i n a d d i t i o n a l r u l e s a n d c o n f o r m i n g a m e n d m e n t s t o o t h e rs e c t i o n s o f t h e c o d e . T h e H o u s e r e c e d e s o n a m e n d m e n t s N o s . 6 5 ,

6 6 , 6 8 6 9 , 7 0 , 7 1 . a n d 7 2 , a n d r e c e d e s on a m e n d m e n t N o . 6 7 w i t h ana m e n d m e n t w h i c h s t r i k e s a l l r e f e r e n c e s t o t i m b e r , a n d w h i c h p r o v i d e st h a t t l h e p r o v i s i o n s i n r e g a r d t o c o a l a d d e d b y t h e b i l l s h a l l h a v e n o

a p p l i c a t i o n f o r t l h e p u r p o s e o f a p p l y i n g s e c t i o n 1 0 2 o r s u b c h a p t e r A o fc h a l ) t e r 2 , i n c l u d i n g t h e c o m p u t a t i o n u n d e r s e c t i o n 1 1 7 ( c ) ( 1 ) o f a t a xi n l i e u o f t h e t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 5 0 0 .

A m e n d m e n t N o . 7 3 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s e r e -c o d e s q .

A m e n d m e n t N o . 7 4 : T h l e H o u s e b i l l p r o v i d e d t h a t t h e a m e n d m e n t s

r e l a t i n g t o c o l l a p s i b l e c o r p o r a t i o n s s h a l l b e a p p l i c a b l e t o t a x a b l e y e a r sb e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 0 5 0 . T h i s a m e n d m e n t l i m i t s t h e

e f f e c t i v e ( a t e t o t a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r A u g u s t 3 1 , 1 9 5 1 , a n dl i m i t s t h e a p p l i c a t i o n o f t h e a m e n d m e n t t o g a i n s r e a l i z e d a f t e r s u c hd a t e . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 7 5 : T h l i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T l h e I o u s er e c e d e s

A m e n d m e n t N o . 7 6 : S e c t i o n 3 0 9 o f t h e H o u s e b i l l a d d e d a nows u b s e c t i o n ( n ) t o s e c t i o n 1 1 7 o f t h e c o d e t o p r o v i d e r u l e s f o r t h et r e a t m e n t o f c a p i t a l g a i n s a n d o r d i n a r y l o s s e s b y a d e a l e r i n s e c u r i t i e s

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REVENUE A C T O F 1 9 5 1

i n o r d e r t o p r e v e n t t h e d e a l e r f r o m o b t a i n i n g t h e m o s t ' b e n e f i c i a lt a x r e s u l t b y a s h i f t i n s e c u r i t i e s f r o m o n e a c c o u n t t o a n o t h e r o r b y

i n s u f f i c i e n t i d e n t i f i c a t i o n o f s e c u r i t i e s a l l e g e d t o b e w i t h i n a p a r t i c u l a ra c c o u n t . U n d e r t h e a m e n d m e n t t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 1 7 ( n )a r e m a d e i n a p p l i c a b l e t o t h e e x t e n t t h a t t h e s e p r o v i s i o n s a r e i n c o n -s i s t e n t w i t h t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 1 7 ( i ) r e l a t i n g t o b o n d , e t c . ,l o s s e s o f b a n k s . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 7 7 : T h i s a m e n d m e n t s t r i k e s o u t s e c t i o n 3 1 0 o ft h e H o u s e b i l l . T h e H o u s e r o c o d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h a d d sa n e w s u b s e c t i o n ( o ) t o s e c t i o n 1 1 7 o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e s oa s t o p r o v i d e t h a t i n t h e c a s e o f a s a l e o r e x c h a n g e , d i r e c t l y o r i n -l i r e c t l y , o f d e p r e c i a b l e p r o p e r t y ( 1 ) b e t w e e n h u s b a n d a n d w i f e , o r

( 2 ) b e t w e e n a n i n d i v i d u a l a n d a c o r p o r a t i o n i n w h i c h h e , h i s s p o u s e ,a n d h i s m i n o r c h i l d r e n a n d m i n o r g r a n d c h i l d r e n o w n m o r e t h a n 8 0 .p e r c e n t o f t h e v a l u e o f t h e o u t s t a n d i n g s t o c k , a n y g a i n r e c o g n i z e d t ot h e t r a n s f e r o r s h a l l b e c o n s i d e r e d o r d i n a r y i n c o m e a n d n o t c a p i t a lg a i n . T h e t r a n s f e r o f t h e p r o p e r t y c a n - b e f r o m t h e c o r p o r a t i o n t ot h e s t o c k h o l d e r o r f r o m t h e s t o c k h o l d e r t o t h e c o r p o r a t i o n . T h ep r o p e r t y t r a n s f e r r e d m u s t b e p r o p e r t y w h i c h i n t h e h a n d s o f t h et r a n s f e r e e i s p r o p e r t y o f a c h a r a c t e r w h i c h i s s u b j e c t t o t h e a l l o w a n c ef o r d e p r e c i a t i o n p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 3 ( 1 ) o f t h e c o d e . T h i s a m e n d -m e n t s h a l l b e a p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o s a l e s o r e x c h a n g e s m a d ea f t e r May 3 , 1 9 5 1 .

A m e n d m e n t N o . 7 8 : T h i s a m e n d m e n t a d d s a n e w s u b s e c t i o n t o

s e c t i o n 1 1 7 o f t h e c o d e , t o p r o v i d e t h a t c e r t a i n p a y m e n t s r e c e i v e db y a n e m p l o y e e a f t e r t h e t e r m i n a t i o n o f h i s e m p l o y m e n t , w h i c h u n d e re x i s t i n g l a w a r e t a x a b l e a s o r d i n a r y i n c o m e , s h a l l b e t r e a t e d a s g a i n sf r o m t h e s a l e o r e x c h a n g e o f a c a p i t a l a s s e t h e l d f o r m o r e t h a n 6m o n t h s . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h c l e r i c a l a m e n d m e n t s a n d w i t h a na m e n d m e n t w h i c h p r o v i d e s t h a t s u c h p a y m e n t s ( c o m m e n c i n g a f t e rt e r m i n a t i o n o f t h e e m p l o y m e n t ) m u s t b e p a y a b l e f o r a p e r i o d o fn o t l e s s t h a n 5 y e a r s o r f o r t h e p e r i o d o f t h e e m p l o y e e ' s l i f e f o l l o w i n gt h e t e r m i n a t i o n o f h i s e m p l o y m e n t .Amendment N o . 7 9 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r r e -

s p o n d i n g p r o v i s i o ni n t h e

H o u s e b i l l ,a m e n d s s e c t i o n 1 2 2

( b ) ( 2 )( r e l a t i n g t o t h e a m o u n t o f n e t o p e r a t i n g l o s s c a r r y - o v e r s ) t o p r o v i d ef o r a 4 - y e a r c a r r y - o v e r o f 1 9 4 8 a n d 1 9 4 9 n e t o p e r a t i n g l o s s e s b y b o t hc o r p o r a t e a n d n o n c o r p o r a t e t a x p a y e r s , a n d f o r a 4 - y e a r c a r r y - o v e r o f1 9 4 6 a n d 1 9 4 7 n e t . o p e r a t i n g l o s s e s b y c e r t a i n n o w ' c o r p o r a t i o n s . T h ea m e n d m e n t s t o s e c t i o n 1 2 2 ( b ) ( 2 ) a r e m a d e a p p l i c a b l e i n c o m p u t i n gt h e n e t o p e r a t i n g - l o s s d e d u c t i o n f o r t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t o rD e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 8 . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c he l i m i n a t e s t h e p r o v i s i o n s o f t h e S e n a t e a m e n d m e n t f o r t h e c a r r y - o v e ro f 1 9 4 6 n e t o p e r a t i n g l o s s e s b y n e w c o r p o r a t i o n s , r e d u c e s f r o m f o u rt o t h r e e t h e n u m b e r o f y e a r s t o w h i c h t h e 1 9 4 7 n e t o p e r a t i n g l o s s

m n a y b e ' c a r r i e d : f o r w a r d b y n e w c o r p o r a t i o n s , a n d r e d u c e s f r o m f o u rt o t h i r e t h i n u m b e r o f y e a r s t o w h i c h 1 9 4 8 a n d 1 9 4 9 n e t o p e r a t i n gl o s s e s m a y b o c a r r i e d f o r w a r d d b y a l l t a x p a y e r s . · : -

A m e n d i m e n t N o . 8 0 : T h i s a m e n d m e n t a m e n d s s u b s e c t i o n ( d ) o fs e c t i o n 1 3 0 A / , r e l a t i n g t o d e f i n i t i o n o f t h e t e r m " r e s t r i c t e d s t o c ko p t i o n , " t o p r o v i d e t h a t i f t h e g r a n t o f a n o p t i o n i s s u b j e c t t o s t o c k -h o l d e r a p p r o v a l , t h e ( l a t e o f t h e g r a n t o f t h e o p t i o n s h h a l b e d o t e r -m i n e d a s i f t h e o p t i o n h a d n o t b e e n s u b j e c t t o s t o c k h o l d e r a p p r o v a l .

7 9




T h e a m e n d m e n t i s m a d e e f f e c t i v e a s i f i t h a d b e e n e n a c t e d a s ap a r t o f s e c t i o n 2 1 8 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 5 0 . T h e H o u s e r e c e d e sw i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t ,

A m e n d m e n t N o . 8 1 : T h i s a m e n d m e n t a d d s t o t h e b i l l a n e ws e c t i o n 3 3 1 p u r s u a n t t o t ! a o p r o v i s i o n s o f w h i c h ( 1 ) a d o m e s t i c c o r -p o r a t i o n w h i c h owns a t l e a s t 1 0 p e r c e n t o f t h e v o t i n g s t o c k o f af o r e i g n c o r p o r a t i o n f r o m w h i c h i t r e c e i v e s d i v i d e n d s i n a t a x a b l e y e a rw i l l , f o r p u r p o s e o f c o m p u t i n g t h e f o r e i g n t a x c r e d i t o f s u c h d o m e s t i cc o r p o r a t i o n , b e d e e m e d t o h a v e p a i d a p r o p o r t i o n o f c e r t a i n f o r e i g nt a x e s p a i d , o r d o o m e d t o b e p a i d , b y s u c h f o r e i g n c o r p o r a t i o n , a n d( 2 ) s u c h f o r e i g n c o r p o r a t i o n w i l l , f o r t h e p u r p o s e o f t h e a b o v e c o m - ,p u t a t i o n , b e d e e m e d t o h a v e p a i d a p r o p o r t i o n o f c e r t a i n , f o r e i g nt a x e s p a i d b y a n y o t h e r f o r e i g n c o r p o r a t i o n - f r o m w h i c h i t r e c e i v e sd i v i d e n d s i n a t a x a b l e y e a r , i f t h e f o r m e r f o r e i g n c o r p o r a t i o n o w n s

a m a j o r i t y o f t h e v o t i n g s t o c k o f t h e l a t t e r f o r e i g n c o r p o r a t o n . T h eI o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t a n d a n a m e n d m e n t p u r -s u a n t t o w h i c h ( 2 ) a b o v e w i l l b e o p e r a t i v e i f t h e f o r m e r f o r e i g n c o r p o r a -t i o n owns 5 0 p e r c e n t o r more o f t h e v o t i n g s t o c k ' o f t h e l a t t e r f o r e i g nc o r p o r a t i o n , . ; . .Amendment N o . 8 2 : T h i s a m e n d m e n t a m e n d s s e c t i o n . 1 4 7 o f t h e

c o d e t o g i v e t o t h e S e c r e t a r y t h e a u t h o r i t y t o r e q u i r e i n f o r m a t i o nr e t u r n s r e p o r t i n g p a y m e n t s o f i n t e r e s t , r e g a r d l e s s o f a m o u n t . U n d e re x i s t i n g l a w , e x c e p t i n t h e c a s e o f c e r t a i n p a y m e n t s , i n f o r m a t i o nr e t u r n s - m a y n o t b e r e q u i r e d f r o m p e r s o n s m a k i n g p a y m e n t o f i n t e r e s tu n l e s s t h e p a y m e n t i s $ 6 0 0 o r m o r e . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a

c l e r i c a l a m e n d m e n t .A m e n d m e n t N o . 8 3 : T h i s a m e n d m e n t a d d s a new s e c t i o n 1 5 4 t o

s u p p l e m e n t D o f c h a p t e r 1 o f t h e c o d e , r e l a t i n g t o r e t u r n s a n d p a y -ment o f t a x e s .

S u c h s e c t i o n 1 5 4 p r o v i d e s t h a t , w h e r e a n y i n d i v i d u a l d i e s a f t e rJ u n e 2 4 , 1 9 5 1 , a n d p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 , w h i l e i n a c t i v e s e r v i c ea s a m e m b e r o f t h e A r m e d F o r c e s o f t h e U n i t e d S t a t e s , i f h i s d e a t ho c c u r r e d w h i l e s e r v i n g i n a c o m b a t z o n e , a s d e t e r m i n e d u n d e r s e c t i o n2 2 ( b ) ( 1 3 ) o f t h e c o d e , o r a t a n y p l a c e a s a r e s u l t o f w o u n d s , d i s e a s e ,or i n j u r y i n c u r r e d w h i l e so s e r v i n g , ( 1 ) t h e t a x i m p o s e d b y c h a p t e r 1 o f

t h e c o d ew i l l n o t

a p p l yw i t h

r e s p e c tt o

t h e t a x a b l e y e a r i n w h i c h f a l l st h e d a t e o f h i s d e a t h , o r w i t h r e s p e c t t o a n y p r i o r t a x a b l e y e a r w h i c ho n d o d o n o r a f t e r t h e f i r s t ( l a y h e was s o s e r v i n g i n a c o m b a t z o n e a f t e rJ u n e 2 4 , 1 9 5 0 , a n d ( 2 ) t h e t a x ( i n c l u d i n g i n t e r e s t , a d d i t i o n s t o t h e t a x ,a n d a d d i t i o n a l a m o u n t s ) i m p o s e d b y c h a p t e r 1 o f t h e c o d e a n d u n d e rt h e c o r r e s p o n d i n g t i t l e o f e a c h p r i o r r e v e n u e l a w f o r a l l t a x a b l e y e a r sp r e c e d i n g t h o s e s p e c i f i e d i n ( 1 ) a b o v e , w h i c h i s u n p a i d a t t h e d a t e o fh i s d e O a t h s h a l l n o t b e a s s e s s e d , a n d i f a s s e s s e d t h e a s s e s s m e n t s h a l l b ea b a t e d , a n d i f c o l l e c t e d s h a l l b e c r e d i t e d o r r e f u n d e d a s an o v e r p a y -m e n t . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . 8 4 : T h i s a m e n d m e n t a m e n d s s e c t i o n 1 6 5 ( b ) o f

t h e c o d e , r e l a t i n g t o d i s t r i b u t i o n s t o a n e m p l o y e e b y a t r u s t w h i c hq u a l i f i e s f o r e x e m p t i o n u n d e r s e c t i o n 1 6 5(a).:U n d e r s e c t i o n 1 6 5 ( b ) , a m o u n t s d i s t r i b u t e d o r m a d e a v a i l a b l e t o an

e m p l o y e e b y s u c h a t r u s t ( i n e x c e s s o f t h e e m p l o y e e ' s c o n t r i b u t i o n s )a r e t a x e d t o t h e e m p l o y e e o n l y i n t h e y e a r s i n w h i o h i s t r i b u t e d q rm a d e a v a i l a b l e a n d , i f t h e t o t a l d i s t r i b u t i o n s a r e p a i d t o t h e e m p l o y e ei n o n e t a x a b l e y e a r on a c c o u n t o f t h o s e e m p l o y e e ' s s e p a r a t i o n f r o m t h es e r v i c e , t h e amount o f t h e d i s t r i b u t i o n ( t o t l h e x t e n t e x c e e d i n g t h e

8 0



R E V E N U E AC r I O F : , 1 9 3 1

e m p l o y e e ' s c o n t r i b u t i o n ) i s t a x e d a t c a p i t a l g a i n r a t e s ( a s f r o m s a l eo r e x c h a n g e o f a c a p i t a l a s s e t h e l d f o r m o r e t h a n 6 m o n t h s ) .

U n d e r . t h e a m e n d m e n t , w h e r e s u c h a t o t a l d i s t r i b u t i o n o c c u r s , i no n e t a x a b l e y e a r , a n d c o n s i s t s i n w h o l e o r i n p a r t i o f s e c u r i t i e s o f t h e

e m p l o y e r c o r p o r a t i o n , t h a t p a r t o f t h e e x c e s s ( o f t h e a m o u n t s d i s -t r i b u t e d o v e r t h e a m o u n t o f t h e e m p l o y e e ' s c o n t r i b u t i o n s ) as c o n s i s t so f n e t u n r e a l i z e d a p p r e c i a t i o n a t t r i b u t a b l e t o ; t h t p a r t o f t h e . t o t a ld i s t r i b u t i o n s m a d e in s e c u r i t i e s o f s u c h e m p l o y e r c o r p o r a t i o n s h a l l b ee x c l u d e d f r o m i n c o m e i n t h e y e a r o f d i s t r i b u t i o n , a n d s h a l l b e s u b j e c tt o t a x o n l y w h e n t h e s e c u r i t i e s a r e s o l d ; ( o r o t h e r w i s e d i s p o s e d o f i na t a x a b l e t r a n s a c t i o n ) . T h e a m o u n t o f t h e n e t u n r e a l i z e d a p p r e c i a -t i o n w h i c h i s e x c l u d e d s h a l l i n t h e h a n d s o f t h e r e c i p i e n t n o t b ei n c l u d e d i n t h e b a s i s o f t h e s t o c k o r o t h e r s e c u r i t i e s d i s t r i b u t e d .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t p r o v i d i n g t h t t t h e p r o -

p o s e d t r e a t m e n ti s

a l s ot o

a p p l y t o ; s e c u r i t i e si s s u e d

b ya

. p a r e n t o rs u b s i d i a r y c o r p o r a t i o n o f t h e e m p l o y e r c o r p o r a t i o n .; A m e n d m e l n t N o , 8 5 : U n d e r ; s e c t i o n 3 1 1 o f t h e H o u s e b i l l , t h e s p e c i a l

r u l e f o r 1 9 4 9 a n d 1 9 5 0 , s e t f o r t h i n s e c t i o n 2 0 2 ( b ) ( 2 ) o f t h e c o d e f o ru s e i n d e t e r m i n i n g , t h e ; r e s e r v e a n d o t h e r . p o l i c y l i a b i l i t y c r e d i t o f l i f ei n s u r a n c e c o m p a n i e s , w o u l d h a v e b e e n . e x t e n d e d t o a p p l y t o t a x a b l ey e a r s b e g i n n i n g i n 1 9 5 1 . U n d e r t h i s , a m e n d m e n t , t h e r e i s s u b s t i t u t e df o r t h i s p r o v i s i o n a s y s t e m f o r t a x i . g s u c h c o m p a n i e s , b u t o n l y f o rt a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g i n 1 9 5 1 , w h i c h i s d i f f e r e n t f r o m t h a t i c o n t a i n e di n p r e s e n t l a w . U n d e r t h i s s y s t e m , i n l i e u o f a l l o w i n g l i f e i n s u r a n c ec o m p a n i e s a n a d j u s t m e n t o f . t h e i r n o r m a l :t a x - n o t i n c o m e a n d : o f

t h e i r c o r p o r a t i o n s u r t a x n e a t i n c o m e , b y m e a n s o f t h e - r e s e r v e a n do t h e r p o l i c y l i a b i l i t y , c r e d i t , f o r p u r p o s e o f a t a x i m p o s e d a t t h er e g u l a r c o r p o r a t e r a t e s , a l o w - r t e t a x ' i sL n i p o s e d on t h e n o r m a l t a xn e t i n c o m e o f s u c h ; c o m p a n i e s w i t h o u t a l l o w e , n c e o f a n y s u c h c r e d i t .U n d e r t h e S e n a t e a m e n d m e n t t h e r e i l i m p o s e d f o r 1 9 5 1 a t a x e q u a l t o3 % p e r c e n t o f t h ef i r a t $ 2 0 0 , 0 0 0 o f t h e 1 9 & 1 a d j u s t e d n o r r n a l t a x n e ti n c o m e o f s u c h c o m p a n i e s s a n d 6 % , p e r c e n t o f t h e a m o u n t i n e x c e s st h e r e o f . T h e H o u s e r e c d e s ' w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . : 8 6 : ! T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l - a m e n d i n e n t . .

A m e n d m e n t , N o . 8 7 : T h i s a m e n d m e n t m a k e s ! t e c h n i c a l ' a n d c l a r i -

f y i n g c h a n g e s i n t h e s e c t i o n o f t h e , H o u s e b i l l p r o v i d i n g ! f o r t a x , t r e a t -m e n t u n d e r s u p p l e m e n t Q o f c h a p t e r 1 o f t h e c o d e o f c e r t a i n r e g i s t e r e dm a n a g e m e n t i n v e s t m e n t c o m p a n i e s c e r t i f i e d b y , t h e S e c u r i t e s , a n dE x c h a n g e C o m m i s s i o n a s p r i n c i p a l l y e n g a g e d i r - f u r n i s h i n g c a p i t a l t oc o r p o r a t i o n s p r i n c i p a l l y e n g a g e d ; l i n d e v e l o p m e n t ! o r e x p o i t a t i o n , o fi n v e n t i o n s , t e c h n o l o g i c a l ' i m p r o v e m e n t s , n e : p r o c e e s , o r p r o d u c t sn o t p r e v i o u s l y g e n e r a l l y a v a i l a b l e . , T h e H o u s e ' r e c d e d s . : - . i , . -

A m e n d m e n t N o 1 8 8 : T h i s a m i e n d m e n t , : f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r r e -s p e n d i n g . p r o v i s i o n : n t h i e H o u s e b i l l , ' m a k e s a m i n o r c h a n g e i n t h ed e f i n i t i o n o.. f ' y s t e m ; g r o u p , . c o n t a i i n d ; n s e c t i o n . 3 7 3 , ( d )o f i t h eI n t e r m a l : R e v e n u e

. C od e . ,

> l U n d e r it h i s a m e n d m e n t ;

- i nd e t e r m i n i n g

w h e t h e r , o n e , o r m o r e . o f t h e c o r p o r a t i o n s s i n u t i l i t y s y s t e m : wnt h e r e q u i r e d 9 0 p e r c e n t o f o l s i c l a s s o f t h e s t o c k o f a n o t h e r c o r p o r a t i o ni n U t l e S a m e i s y s t e m , t h e r e i s d j i r e g a r d e d t n o t o n l y a t o c k w h i c h i s p r e if e r t e d : t o l t h 4vi d e t n d s , a d i , a s s e t s ,; w i h i o t y p e ; o f , t o o k , a y , b ed i s r e g a r d e d , f o r , t h i s p u r p o s e , u n d e r , p r e s e n t l a w ; , - b u t ! a l s o s t o c k w h i c hi s l i n m t e d a n d p r e f e r r e d a s t o d i v i d e n d s b u t w h i c h i s n o t p r e f q r r e d i : t oa s s e t s , p i v i i e d t h a t t h o i t o t : a v a l u e i o f , u c h s t o c k i l e s s , a t h n '

p ,dtvo-tiidea

8 1




p e r c e n t o f t h e a g g r e g a t e v a l u e o f a l l c l a s s e s o f s t o c k w h i c h a r e n o t

p r e f e r r e d a s t o b o t h d i v i d e n d s a n d a s s e t s . T h i s a m e n d m e n t i sa p p l i c a b l e t o a l l t a x a b l e y e a r s a f f e c t e d b y e x c h a n g e s a n d d i s t r i b u t i o n s

m a d o e a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 7 . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h c l e r i c a la m e n d m e n t .A m e n d m e n t N o . 8 9 : T h i s a m e n d m e n t s u b j e c t s g o v e r n m e n t a l c o l -

l e g e s a n d u n i v e r s i t i e s a n d c o r p o r a t i o n s w h o l l y o w n e d b y s u c h c o l l e g e so r u n i v e r s i t i e s t o t h e s u p p l e m e n t U t a x o n t h e i r u n r e l a t e d b u s i n e s sn e t i n c o m e , e f f e c t i v e f o r t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 ,1 9 5 1 . The H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . 9 0 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . 9 1 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s f o r r e t r o a c t i v e a p -l " i c a t i o n t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 3 8 , a n d

b e f o r e e J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , o f t h e p r o v i s i o n s a d d e d b y t h e b i l l t o t h eI n t e r n a l R e v e n u e C o d e w i t h r e s p e c t t o t h e t r e a t m e n t o f f a m i l y p a r t -n e r s h i p s f o r ' i n c o m e t a x p u r p o s e s , w h i c h p r o v i s i o n s a r e a p p l i c a b l eg e n e r a l l y t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 . T h e

H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t r e v i s i n g t h e e f f e c t i v e d a t e p r o ,v i s i o n t o p r o v i d e t h a t t h e a m e n d m e n t s m a d e b y t h e b i l l w i t h r e s p e c tt o f . a m i l y p a r t . n e r s h i p s s h a l l b e a p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o t a x a b l ey ' n a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 , a n d t o p r o v i d e r u l e s f o rc a s e s w h o r th e t a x a b l e y e a r o f t h e p a r t n e r d i f f e r s f r o m t h a t o f t h ep a r t n e r s h i p .

I n a p p l y i n g t h e p r o p o s e d t r e a t m e n t o f f a m i l y p a r t n e r s h i p s t o t a x -

a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 , w h o r e t h e t a x a b l e y e a ro f a p a r t n e r s h i p b e g i n s i n 1 9 5 0 a n d e n d s w i t h i n o r w i t h , a s t o a l l t h ef a m i l y p a r t n e r s , t a x a b l e y e a r s w h i c h b e g i n i n 1 9 5 1 , t h e p r o p o s e dt r e a t m e n t s h a l l a p p l y t o a l l d i s t r i b u t i v e s h a r e s d e r i v e d b y t h e f a t n i l yp a r t n e r s f r o m t h e t a x a b l e y e a r o f t h e p a r t n e r s h i p b e g i n n i n g i n 1 9 5 0h o w e v e r , w h e r e a t a x a b l e y e a r o f t h e p a r t n e r s h i p e n d i n g i n 1 9 5 1( w h e t h e r b e g i n n i n g i n 1 9 5 0 o r 1 9 5 1 ) e n d s w i t h i n o r w i t h a t a x a b l ey e a r o f a f a m i l y p a r t n e r w h i c h b e g a n i n 1 9 5 0 ; t h e p r o p o s e d t r e a t m e n ti s n o t a p p l i c a b l e t o a n y o f t h e d i s t r i b u t i v e s h a r e s o f i n c o m e d e r i v e db y t h e f a m i l y p a r t n e r s f r o m s u c h t a x a b l e y e a r o f t h e p a r t n e r s h i p .

A m e n d m e n t N o . 9 2 :T h i s

a m e n d m e n t ,f o r

w h i c h t h e r ei s n o

c o r -r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e b i l l a s i t p a s s e d t h e H o u s e o a m e n d s s e c t i o n1 2 7 o f t h e : c o d o t o p r o v i d e a n a l t e r n a t i v e t r e a t m e n t o f w a r l o s s r e -c o v e r i e s , a p p l i c a b l e a t t h e e l e c t i o n o f t h e t a x p a y e r . U n d e r t h e a m e n d -m e n t t h e a m o u n t o f t h e r e c o v e r y , t o t h e e x t e n t t h a t i t d o e s n o t e x c e e dt h e a l l o w a b l e d e d u c t i o n s i n p r i o r t a x a b l e y e a r s o n a c c o u n t o f t h ed e s t r u c t i o n o r s e i z u r e o f p r o p e r t y i n r e s p e c t o f w h i c h t h e r e c o v e r y i sr e c e i v e d , i s e x c l u d e d f r o m g r o s s i n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r i n w h i c ht h e r e c o v e r y i s r e c e i v e d . I n l i e u o f i n c l u d i n g s u c h a m o u n t i n g r o s si n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r o f t h e r e c o v e r y , t h e r e i s t o b e a d d e d t o t h et a x i m p o s e d b y c h a p t e r 1 f o r s u c h t a x a b l e y e a r t h e t o t a l i n c r e a s e i n !t h e t a x u n d e r c h a p t e r 1 a n d c h a p t e r 2 f o r a l l t a x a b l e y e a r A w h i c hw o u l d r e s u l t b y d e c r e a s i n g , i n a n a m o u n t ; e q u a l t o s u c h p a r t o f t h e , 'r e c o v e r y so e x c l u d e d ; d e d u c t i o n s a l l o w a b l eo i n ' p r i o r ' t a x a b l e ' y e a r 'w i t h r e s p e c t t o t h e d e s t r u c t i o n ' o r s e i z u r e o f t h e p r o p e r t y . T o t h e {e x t e n t t h a t t h e a m o u n t 6 f t h e r e c o v e r y e x c e e d s ; t h e a l l o w a b l e d e sd i l u t i o n Ii n ) r i o i t a x a b l e y r o n a c c o u n t o f t h e d e s t r u c t i o n o r s e i z u r eo f t h e p r o p h e r t y , s u c h a m o m l t i s t r e a t e d f o r t h e t a x a b l e y e a r o f t h e r e -c o v e r y a s g a i n o n t h e i n v o l u n t a r y c o n v e r s i o n o f p r o p e r t y a n d i s r e c o g p

8 2



R V F N t U E ACT O F ' 1 0 9 6 1

n i z e d o r n o n r e c o g n i z e d a s p r o v i d e d i n B e c t i o n , 1 1 2 ( f ) . T h i s a m e n d -m e n t a l s o p r o v i d e s a n e w r u l e f o r t h e d e t e r m i n a t i o n o f t i h e u n a d j u s t e db a s i s o f p r o p e r t y w h e r e t h e a l t e r n a t i v e t r e a t m e n t o f , t h e r e c o v e r y i s

a p p l i c a b l e p u r s u a n t t o e l e c t i o n m a d e b y t h e t a x p a y e r . ,The H o u s er e c e d e s w i t h a m e n d m e n t s w h i c h r e v i s e s e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 ) , ( A ) s a n d( 5 ) , a n d m a k e m i n o r c h a n g e s i n t h e p h r a s i n g o f s e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 )( B ) a n d ( C ) a n d s e c t i o n 1 2 7 ( d ) ( 2 ) . T h e e f f e c t i v e d a t e o f t h e a m e n d -m e n t i s a l s o c h a n g e d ' s o t h a t i t w i l l b e a p p l i c a b l e t o t a x a b l e y e a r s b e -

g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 1 .S e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 ) ( A ) , r e l a t i n g t o t h e d e f i n i t i o n , o f " a m o u n t o f

r e c o v e r y " f o r t h e p u r p o s e s o f t h e n e w , a l t e r n a t i v e t r e a t m e n t , i sr e v i s e d u n d e r t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t s o t h a t i n t h e c a s e o f r e c o v e r yo f t h e s a m e p r o p e r t y o r ; i n t e r e s t c o n s i d e r e d u n d e r s e c t i o n 1 2 7 . ( a ) a s

d e s t r o y e d o r s e i z e d , s u c h p r o p e r t y o r i n t e r e s t m a y b e : i n c l u d e d . i n t h ea m o u n t o f r e c o v e r y a t i t s f a i r m a r k e t v a l u e , d e t e r m i n e d . a s o f t h e o d a t eo f r e c o v e r y , o r a t t h e o p t i o n o f t h e t a x p a y e r a t t h e a d j u s t e d b a s i s I ( f o r

- d e t e r m i n i n g l o s s ) o f s u c h p r o p e r t y o r i n t e r e s t i n . t h e h a n d s o f t h e t a x -p a y e r o n t h e d a t e o f t h e l o s s . S u b p a r a g r a p h ( A ) i s a l s o r e v i s e d t o p r o -v i d e t h a t f o r t h e p u r p o s e s o f s e c t i o n 1 2 7 . ( c ) ( 3 ) ( B ) a n d ( 0 ) ( b u t n o ts e c t i o n 1 2 7 ( d ) ( 2 ) ) t h e a m o u n t o f r e c o v e r y s h a l l b e r e d u c e d b y t h ea m o u n t o f t h e o b l i g a t i o n s o r l i a b i l i t i e s w i t h r e s p e c t t o t h e p r o p e r t y r e -

c o v e r e d , i f t h e t a x p a y e r f o r a n y p r e v i o u s t a x a b l e y e a r c h o s e u n d e r s e c -t i o n 1 2 7 ( b ) ( 2 ) t o t f e a t s u c h o b l i g a t i o n s o r l i a b i l i t i e s a s d i s c h a r g e d o rs a t i s f i e d o u t o f s u c h p r o p e r t y , a n d s u c h o b l i g a t i o n s o r l i a b i l i t i e s w e r en o t s o

d i s c h a r g e do r s a t i s f i e d

p r i o r t o . t h ed a t e o f t h e

r e c o v e r y ; il .

T h e s e t w o n e w r u l e s i n c o r p o r a t e d i n t o s e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 ) ( A ) m a yb e i l l u s t r a t e d b y t h e f o l l o w i n g e x a m p l e s : i ; I ,

E x a m p l e . ( 1 ) : T h e t a x p a y e r on D e c e m b e r 1 1 , 1 9 4 1 , o w n e d B l a c k a c r e ,a p r o p e r t y l o c a t e d i n G e r m a n y . T h e a d j u s t e d b a s i s b f s u c h p r o p e r t yi n t h e h a n d s o f . t h e ' t a x p a y e r o i s u c h d a t e , w a s $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 . f . U n d e rs e c t i o n 1 2 7 1 ( a ) s u c h p r o p e r t y ~ w a s d e e m e d d e s t r o y e d o r s e i z e d i n t h ey e a r 1 9 4 1 a n d t h e t a x p a y e r ' s l o s s o f : $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 i w a s a u n a l l o w a b l ed e d u c t i o n f o r s u c h y e a r w h e t h e r o r n o t t h e . t a x p a y e r c l a i m e d iuohd e d u c t i o n . A r e c o v e r y w i t h r e s p e c t t o s u c h i l o s ' i s r e q u i r e d ' t o , bt a k e n i n t o a c c o u n t u n d e r s e c t i o n 1 2 7 ( c ) . . A s s u m e t h a t i n 1 9 4 6 t h e

t a x p a y e r r e c o v e r e d t h i s p r o p e r t y a n d , t h a t on t h e d a t e o f , r e c o v e r y , i th a d a f a i r m a r k e t v a l u e o f $ 5 0 0 , 0 0 0 . I f t h e . t a x p a y e r e l e c t s ; t o p r o c e e du n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 2 7 ( c ) i ( 3 ) , h e i h a s a n o p t i o n t o i n c l u d ei n t h e a m o u n t o f t h e , r e c o v e r y r e s p e c t i n g , t h i s , p r o p e r t y ' e i t h e r t h ef a i r m a r k e t v a l u e on t h e d a t e o f t h e r e c o v e r y ( $ 5 0 0 , 0 0 0 ) o r a h m o u t i te q u a l t o t h e , a d j u s t e d b a s i s o f : t h e , p r o p e r t y ! a s o f ' t h e d a t e : o f , t h el o s B ( $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 ) . A s s u m i n g t h e . t a x p a y e r l h a d ' n o ' p r e v i o u s , r e c o v e r yw i t h r e s p ' o c t t o t h i s i p r o p e r t y , i t s u n a d j u s t e d . b a s i s , u n d e t s e c t i o n 1 2 7( d ) ( 2 ) f o r . t h e p e r i o d s u b s e q u e n t , t o r e c o v e r yw o u l d . b e $ 5 6 0 0 0 0 Q o r$ 1 , 0 0 0 , 0 0 d e p e n d i n g u p o n : w h e t h e r t h e i t . t p a y e r r c h o s e t o i n c l u d et h e p r o p e r t y i t h e a m o u n t o f r e c o v e r y i n 1 9 4 6 a t : i t s f a a r m i a k e t

v a l u e ' on t h e d a t e o f t h e r e c o v e r y r ; i t s a d j u s t e d i b a i s a s o f t h o d a t eo f ; l o s s , : I f t h e ' t a x p a y e r c h o o s e s i t o t r e a t . $ 1 f , 0 , 0 0 0 ( t h e a d j u s t e db a s i s o f t h e ' p r o p e r t y on t h e ' d a t e o ' f t h b l o s s i n i 1 9 4 1 ) a s i t h e a m o t i n t b ft h e r e c o v e r y , t h e r e w o u l d b e a d d e d t o t h e t a x , f o r 1 9 4 6 t h e t o t a l i n mc r e a s e i n t i h e t a x W h i c h i w o u l d r e s u l t b y , d e c r i a s i n g l f r o m $ 1 , 0 0 0 , 0 0 O O Q t oz e r o t h e , a m o u n t o f t h e d e d u c t i o n s a l l o w a b l e i n 1 1 9 4 1 i q n a d c l o u l t o t t h ed e s t r u c t i o n o r s e i z u r e o f B l a c k a c r e . I f ; t h e t a x p a y e r o l i o o s e s t o i t i r e a t

o n l y $ 5 0 0 , 0 0 0 ( f a i r m a r k e t v a l u e o n d a t e o f r e c o v e r y ) a s ! t h e a m o u n t

8 3




o f t h e r e c o v e r y , t h e r e w o u l d b e a d d e d t o t h e t a x f o r 1 9 4 6 t h e amounto f t h e t o t a l i n c r e a s e i n t a x r e s u l t i n g f r o m d e c r e a s i n g t o $ 5 0 0 , 0 0 0 t h ea m o u n t o f t h e d e d u c t i o n a l l o w a b l e in 1 9 4 1 . I f t h e $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 a l l o W -

a b l e a s a d e d u c t i o n i n 1 9 4 1 d i d n o t r e s u l t i n a n y t a x b e n e f i t , t h e nt h e r e w o u l d b e n o t h i n g t o b e a d d e d t o t h e t a x f o r 1 9 4 6 , w h e t h e r t h et a x p a y e r c h o o s e s t h e amount o f t h e r e c o v e r y a s $ 6 0 0 , 0 0 0 o r a s

$ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 .E x a m p l e ( 2 ) : T h e t a x p a y e r on D e c e m b e r 1 1 , 1 9 4 1 , o w n e d a n i n -

d u s t r i a l p l a n t i n G e r m a n y . T h e a d j u s t e d b a s i s o f s u c h p r o p e r t y i nt h e h a n d s o f t h e t a x p a y e r on s u c h d a t e was $ 5 , 0 0 0 , 0 0 0 . T h e p r o p e r t yo n s u c h d a t e w a s s u b j e c t t o a m o r t g a g e o f $ 3 , 0 0 0 , 0 0 0 . U n d e r t h ep r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 2 7 ( b ) ( 2 ) t h e t a x p a y e r c h o s e t o t r e a t t h em o r t g a g e a s d i s c h a r g e d o r s a t i s f i e d o u t o f t h e p r o p e r t y . A s s u m et h a t i n 1 9 4 6 t h e t a x p a y e r r e c o v e r e d t h i s p r o p e r t y a n d t h a t on t h e

d a t e o f r e c o v e r y i t h a d a f a i r m a r k e t v a l u e o f $ 5 , 0 0 0 , 0 0 0 , a n d i ss t i l l s u b j e c t t o t h e m o r t g a g e o f $ 3 , 0 0 0 0 0 0 ' I f t h e t a x p a y e r e l e c t st o h a v e t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 ) a p p l y , t h e amount o ft h e r e c o v e r y r e s p e c t i n g t h i s p r o p e r t y f o r t h e p u r p o s e s o f s u b p a r a g r a p h( B ) i s c o n s i d e r e d t o b e $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 . S i n c e t h i s amount i s e q u a l t ot h e a l l o w a b l e d e d u c t i o n i n 1 9 4 1 u n d e r s e c t i o n 1 2 7 ( b ) , a l l o f s u c hamount i s e x c l u d e d f r o m g r o s s i n c o m e i n 1 9 4 6 ; h o w e v e r , t h e r e i s t ob e a d d e d t o t h e i n c o m e t a x f o r s u c h y e a r t h e t o t a l i n c r e a s e i n t h et a x u n d e r c h a p t e r 1 a n d c h a p t e r 2 f o r a l l t a x a b l e y e a r s w h i c h w o u l dr e s u l t f r o m e l i m i n a t i n g t h e a l l o w a b l e d e d u c t i o n o f $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 i n 1 9 4 1 .

F ] o rt h e

p u r p o s e so f

p a r a g r a p h ( C )t h e amount o f r e c o v e r y i s l i k e w i s e

c o n s i d e r e d t o b o $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 , s o t h a t t h e r e - i s n o a m o u n t t o b e t r e a t e df o r 1 9 4 6 a s g a i n f r o m t h e i n v o l u n t a r y c o n v e r s i o n o f t h e p r o p e r t y .H o w e v e r , t h i s r u l e w h i c h r e d u c e s t h e amount o f t h e r e c o v e r y on

a c c o u n t o f l i a b i l i t i e s a n d o b l i g a t i o n s i s n o t a p p l i c a b l e i n a p p l y i n g t h ep r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 2 7 ( d ) ( 2 ) . U n d e r t h a t s e c t i o n t h e amount o ft h e r e c o v e r y i n r e s p e c t o f t h e p r o p e r t y i s $ 5 , 0 0 0 , 0 0 0 , a n d s i n c e t h e r ew a s n o amount c o n s i d e r e d a s g a i n u p o n i n v o l u n t a r y c o n v e r s i o n o f t h ep r o p e r t y i n 1 9 4 6 , s u c h amount i s n o t r e d u c e d a n d t h e b a s i s o f t h ep r o p e r t y i s $ 5 , 0 0 0 , 0 0 0 .

U n d e r t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t , a s u n d e r e x i s t i n g l a w a n d t h e

S e n a t e a m e n d m e n t , p r o p e r t y c o n s i d e r e d a s d e s t r o y e do r

s e i z e d u n d e rs e c t i o n 1 2 7 ( a ) o f t h e c o d e i s c o n s i d e r e d a s n o t b e i n g i n e x i s t e n c e f r o mt h e d a t e o f t h e l o s s t o t h e d a t e o f i t s r e c o v e r y . T h u s , d e p r e c i a t i o no n t h e r e c o v e r e d p r o p e r t y i s n o t a l l o w a b l e f o r t h e p e r i o d b e t w e e n t h ed a t e o f t h e l o s s a n d t h e d a t e o f t h e r e c o v e r y .

S e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 5 ) , r e l a t i n g t o t h e e l e c t i o n b y t h e t a x p a y e r t o h a v et h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 ) a p p l y t o w a r l o s s r e c o v e r i e s , h a sb e e n r e v i s e d u n d e r t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t t o p r o v i d e t h a t i f t h et a x p a y e r e l e c t s t o h a v e t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 3 ) a p p l i c a b l e i na n y t a x a b l e y e a r i n w h i c h h e r e c o v e r s a n y m o n e y o r p r o p e r t y i nr e s p e c t o f p r o p e r t y c o n s i d e r e d u n d e r s e c t i o n 1 2 7 ( a ) as d e s t r o y e d o r

s e i z e d , t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 3 ) s h a l l b e a p p l i c a b l e t o a l l t a x -a b l e y e a r s o f t h e t a x p a y e r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 1 . S u c he l e c t i o n o n c e m a d e i s i r r e v o c a b l e . T h e e l e c t i o n b y t h e t a x p a y e r i s ; t ob e m a d e i n s u c h m a n n e r a n d a t s u c h t i m e a s t h e S e c r e t a r y m a y b yr e g u l a t i o n s p r e s c r i b e . H o w e v e r , n o e l e c t i o n m a y b e m a d e a f t e r D e -c e m b e r 3 1 , 1 9 5 2 , b y t h e t a x p a y e r u n l e s s h e r e c e i v e s w a r l o s s r e c o v e r i e sd u r i n g a t a x a b l e y e a r e n d i n g a f t e r t h e d a t e o f e n a c t m e n t o f t h e R e v e -n u e A c t o f 1 9 5 1 ,

8 4




I f u n d e r a n . e l e c t i o n m a d e b y t h e t a x p a y e r ' t h e p r o v i s i o n s o f s e c -t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 ) a r e a p p l i c a b l e t o a n y t a x a b l e y e a r , , t h e p e r i o d o fl i m i t a t i o n s p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 7 5 a n d 2 7 6 o f t h e c o d e f o r t h e a s s e s s -

m e n t a n d c o l l e c t i o n o f ( 1 ) t h e a m o u n t t o b e a d d e d t o t h e t a x f o r s u c ht a x a b l e y e a r u n d e r s e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 ) , a n d ( 2 ) a n y d e f i c i e n c y f o r s u c ht a x a b l e y e a r o r f o r a n y o t h e r t a x a b l e y e a r t o t h e e x t e n t a t t r i b u t a b l et o t h e b a s i s o f t h e r e C o v e r e d p r o p e r t y b e i n g d e t e r m i n e d u n d e r s e c t i o n1 2 7 ( d ) ( 2 ) , s h a l l n o t e x p i r e p r i o r t o t h e e x p i r a t i o n o f 2 y e a r s f o l l o w i n gt h e d a t e o f t h e m a k i n g o f s u c h e l e c t i o n . A n y a m o u n t a n d a n yd e f i c i e n c y s p e c i f i e d i n c l a u s e s ( 1 ) a n d ( 2 ) o f t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e

m a y - b e a s s e s s e d a t a n y t i m e p r i o r t o t h e e x p i r a t i o n o f s u c h 2 - y e a rp e r i o d , n o t w i t h s t a n d i n g a n y l a w o r r u l e o f l a w w h i c h w o u l d o t h e r w i s ep r e v e n t s u c h a s s e s s m e n t a n d c o l l e c t i o n .

P a r a g r a p h ( 5 ) f u r t h e r p r o v i d e s t h a t i f s e c t i o n 1 2 7 ( o )

( 3 )i s a p p l i c a b l e

t o a n y t a x a b l e y e a r p u r s u a n t t o t h e t a x p a y e r ' s e l e c t i o n , a n d c r e d i to r r e f u n d o f a n y o v e r p a y m e n t r e s u l t i n g f r o m t h e a p p l i c a t i o n o fs e c t i o n 1 2 7 ( c ) ( 3 ) t o s u c h t a x a b l e y e a r i s p r e v e n t e d o n t h e d a t e o ft h e m a k i n g o f s u c h e l e c t i o n , o r w i t h i n 1 y e a r f r o m s u c h d a t e , b y a n yl a w o r r u l e o f l a w ( o t h e r s e o . 3 7 6 1 o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e ,r e l a t i n g t o c o m p r o m i s e s ) , c r e d i t o r r e f u n d o f s u c h o v e r p a y m e n t m a yn e v e r t h e l e s s b e made o r a l l o w e d i f c l a i m t h e r e f o r i s f i l e d w i t h i n 1 y e a rf r o m s u c h d a t e .

P a r a g r a p h ( 6 ) f u r t h e r p r o v i d e s t h a t i n t h e c a e s o f a n y t a x a b l e y e a re n d i n g b e f o r e t h e d a t e o f t h e m a k i n g b y t h e t a x p a y e r o f an e l e c t i o n ,no i n t e r e s t s h a l l b e

p a i du p o n

a n yo v e r p a y m e n t r e s u l t i n g f r o m t h e

a p p l i c a t i o n o f t h e ' p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 2 7 ( a ) ( 3 ) t o s u c h y e a r , a n dn o i n t e r e s t s h a l l b e a s s e s s e d o r c o l l e c t e d w i t h r e s p e c t t o a n y a m o u n to r a n y d e f i c i e n c y s p e c i f i e d i n c l a u s e s ( 1 ) a n d ( 2 ) a b o v e , f o r a n y p e r i o dp r i o r t o t h e e x p i r a t i o n o f 6 m o n t h s f o l l o w i n g t h e d a t e o f t h e m a k i n go f s u c h e l e c t i o n . b y t h e t a x p a y e r . ,

A m e n d m e n t N o . 9 0 3 T h i s a m e n d m e n t a d d s a n e w s u b s e c t i o n ( f f )t o s e c t i o n 2 3 o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o d e d u c t i o n s f r o m g r o s s i n c o m e ) ,p r o v i d i n g t h a t e x p e n d i t u r e s p a i d o r i n c u r r e d d u r i n g t h e t a x a b l e y e a rf o r t h e p u r p o s e o f a s c e r t a i n i n g t h e e x i s t e n c e , l o c a t i o n , e x t e n t , or

q u a l i t y o f a n y d e p o s i t o f o r e o r o t h e r m i n e r a l , a n d p a i d o r i n c u r r e d

p r i o r t o t h e b e g i n n i n g o f t h e d e v e l o p m e n t s t a g e o f t h e m i n e o r d e -p o s i t / m a y b e d e d u c t e d i n c o m p u t i n g n e t i n c o m e : f o r t h e t a x a b l e y e a r ,e x c e p t t o t h e e x t e n t t h a t s u c h e x p e n d i t u r e s e x c e e d $ 7 6 , 0 0 0 ; T h es u b s e c t i o n f u r t h e r ' p r o v i d e s t h a t t h e t a x p a y e r m a y e l e c t t o t r e a t a s

d e f e r r e d e x p e n s e a n y p o r t i o n o f s u c h d e d u c t i b l e a m o u n t , i n ' ; w h i c he v e n t s u c h d e f e r r e d p o r t i o n s h a l l b e d e d u c t i b l e o n a r a t a b l e i b a i s ' s a s

t h e u n i t s ' o f p r o d u c e d i o r e s , o r , m i n e r a l s : d i s c o v e r e d ' o r e x p l o r e d b yr e a s o n o f s u c h e x p e n d i t u r e ' a r s o l d . No d e d u c t i o n m a y , b e t a k e nu n d e r t h i s n e w s u b s e c t i o n i f i n a n y f o u r p r e c e d i n g y e a r s ( n o t n e c e s -

s a r i l v y c o n s e c u t i v e y e a r s ) ; t h e t a x p a y e r , : o r a n y i n d i v i d u a l ! o r c o r p o r a -t i o n ( w h o h a s t r a n s f e r r e d t o t h e t a x p a y e r a n y m i n e r a l . o r o r e p r o p e r t yu n d e r c i r c u m s t a n c e s w h i c h m a k e . t h e p r o v i s i o n s o f ; p a r s J ( 7 ) ' i { 8 ) f ( 1 1 )( 1 3 ' i ( 1 5 ) , ( 1 7 ) J ( 2 0 ) , o r ( 2 2 ) o f s e c t i o n 1 1 3 ( a ) o f i t h e c o d e a p p l i c a b l e t os u c h t r a n s f e r ) , h a s t a k e n a d e d u c t i o n , o r e l e c t e d t o t r e a t e x p l o r a t i o ne x p e n d i t u r e s as d e f e r r e d e x p e n s e , u n d e r t h e n e w s u b s e c t i o n , ; , T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t . I ; , ! . ! ; ' ;

A n m e n d m e i t N o d : 9 4 : , T h i s a m e n d m e n t s w o u l d h a v e a d d e d a i n e ws u b s e c t i o n ( n ) t o s e c t i o n 1 1 5 o f t h e c o d e ' t o p r o v i d e s p e c i a l l r u l e , f o rt h e t r e a t m e n t o f g a i n u p o n t h e c o m p l e t e l i q u i d a t i o n o f a c o r p o r a t i o n

8 5




w h o r e t h e d i s t r i b u t i o n i n l i q u i d a t i o n i n c l u d e d s t o c k i n a n o t h e r c o r p o -r a t i o n t o w h i c h u n i m p r o v e d r e a l e s t a t e h a d b e e n t r a n s f e r r e d i n a n t i c i -p a t i o n o f s u c h l i q u i d a t i o n . T h e S e n a t e r e c e d e s .

Amendment N o . 9 5 : T h i s a m e n d m e n t a d d s p a r a g r a p h ( 2 0 ) t os e c t i o n 3 7 9 7 o f t h e c o d e t o p r o v i d e i n s u b s t a n c e t h a t a f u l l - t i m e l i f ei n s u r a n c e s a l e s m a n w h o i s a n e m p l o y e e u n d e r t h e d e f i n i t i o n c o n t a i n e di n t h e F e d e r a l I n s u r a n c e C o n t r i b u t i o n s A c t s h a l l b o c o n s i d e r e d t o b ea l l " e m p l o y e e " f o r t h e p u r p o s e o f a p p l y i n g t h e p r o v i s i o n s o f c h a p t e r 1( s u c h a s s e c t i o n s 2 2 ( h ) ( 2 ) ( B ) , 2 3 ( p ) a n d 1 6 6 ) w h i c h d e t e r m i n e t h ee f f e c t o f c o n t r i b u t i o n s f o r t h e b e n e f i t o f , a n d d i s t r i b u t i o n t o , " a ne m l ) l o y e e " u n d e r a s t o c k b o n u s , p e n s i o n , p r o f i t - s h a r i n g , o r a n n u i t yp l a n . T h e a m e n d m e n t i s a p p l i c a b l e t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r1 9 3 8 . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 9 6 : T h i s a m e n d m e n t w o u l d a l l o w i n f u l l , f o r p u r -p o s e s o f c o m p u t i n g t h e n e t o p e r a t i n g l o s s ( a s d e f i n e d b y s e c . 1 2 2 ( a ) o ft h e c o d e ) o f a t a x p a y e r o t h e r t h a n a c o r p o r a t i o n , d e d u c t i o n s a l l o w a b l eu n d e r s e c t i o n 2 3 ( e ) ( 2 ) ( r e l a t i n g t o l o s s e s i n c u r r e d i n a t r a n s a c t i o ne n t e r e d i n t o f o r p r o f i t ) a n d s e c t i o n 2 3 ( e ) ( 3 ) ( r e l a t i n g t o l o s s e s o fp r o p e r t y n o t c o n n e c t e d w i t h a t r a d e o r b u s i n e s s , i f t h e l o s s e s a r i s ef r o m f i r e , s t o r m , s h i p w r e c k , o r o t h e r c a s u a l t y o r f r o m t h e f t ) . U n d e re x i s t i n g l a w , i n c o m p u t i n g t h e n o t o p e r a t i n g l o s s i n t h e c a s e o f s u c h a

t a x p a y e r , s e c t i o n 1 2 2 ( d ) ( 5 ) l i m i t s t h e ( e d u c t i o n s o t h e r w i s e a l l o w a b l eu n d e r s e c t i o n 2 3 o f t h e c o d e w h i c h a r e n o t a t t r i b u t a b l e t o a t r a d e o rb u s i n e s s r e g u l a r l y c a r r i e d on b y t h e t a x p a y e r t o t h e e x t e n t o f t h e

g r o s si n c o m e n o t d e r i v e d f r o m s u c h t r a d e o r b u s i n e s s . T h e H o u s e

r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h r e m o v e s f r o m t h e p r e s e n t l i m i t a -t i o n i n s e c t i o n 1 2 2 ( d ) ( 5 ) d e d u c t i o n s f o r l o s s e s s u s t a i n e d a f t e r D e c e m -h e r 3 1 , 1 9 5 0 , i n r e s p e c t o f p r o p e r t y , i f t h e l o s s e s a r i s e f r o m f i r e , s t o r m )s h i p w r e c k , o r o t h e r c a s u a l t y , o r f r o m t h e f t . T h e a m e n d m e n t w i l lu n a b l e a t a x p a y e r who i s a n i n d i v i d u a l t o t a k e s u c h l o s s e s i n t o a c c o u n ti n c o m p u t i n g a n e t o p e r a t i n g l o s s w h i c h m a y b e c a r r i e d b a c k 1 y e a ro r c a r r i e d f o r w a r d 5 y e a r s . T h e a m e n d m e n t i s m a d e a p p l i c a b l e i nc o m p u t i n g t h e n o t o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n f o r t a x a b l e y e a r s e n d i n ga f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 8 .

A m e n d m e n t N o . 9 7 : T h i s a m e n d m e n t r e l a t e s t o t h e a b a t e m e n t o f

t a x o f c e r t a i n i r r e v o c a b l e t r u s t s t o t h e e x t e n t t h a t t h e i n c o m e i so w n e d b y a n y i n d i v i d u a l w h o d i e s o n o r a f t e r D e c e m b e r 7 , 1 9 4 1 , w h i l ei n a c t i v e s e r v i c e a s a m e m b e r o f t h e m i l i t a r y o r n a v a l f o r c e s o f t h eU n i t e d S t a t e s o r o f a n y o f t h e o t h e r U n i t e d N a t i o n s a n d p r i o r t oJ a n u a r y 1 , 1 9 4 8 .

' l ' h e H o u s e r e c e d e s w i t h a r r a m e n d m e n t w h i c h p r o v i d e s t h a t , i n t h ec a s e o f a t r u s t w h i c h a c c u m u l a t e d i n c o m e f o r a b e n e f i c i a r y w h o d i e d o no r a f t e r D e c e m b e r 7 , 1 9 4 1 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 4 8 , w h i l e i n a c t i v es e r v i c e a s a m e m b e r o f t h e m i l i t a r y o r n a v a l f o r c e s o f t h e U n i t e d S t a t e so r o f a n y o f t h e o t h e r U n i t e d N a t i o n s , t h e r e s h a l l b e a l l o w e d a s a

( d e d u c t i o n i n c o m p u t i n g t h e n e t i n c o m e o f t h e t r u s t f o r a n y t a x a b l e

y e a r t h e i n c o m e o f t h e t r u s t f o r s u c h t a x a b l e y e a r , b e f o r e d i m i n u t i o n ;f o r i n c o m e t a x e s w i t h r e s p e c t t h e r e t o , w h i c h w a s , o r w o u l d h a v eb o o n b u t f o r s u c h d i m i n u t i o n , a c c u m u l a t e d f o r s u c h b e n e f i c i a r y .

' h i s d e d u c t i o n s h a l l b e a l l o w e d , h o w e v e r , o n l y i f ( 1 ) t h e i n c o m ea c c u m u l a t e d was f o r a t a x a b l e y e a r o f t h e t r u s t w h i c h e n d e d w i t h o rw i t h i n a t a x a b l e y e a r ( e n d i n g o n o r a f t e r D e c e m b e r 7 , 1 9 4 1 ) o f s u c hb e n e f i c i a r y d u r i n g a n y p a r t o f w h i c h h o wa s a m e m b e r o f s u c h m i l i t a r yo r n a v a l f o r c e s , o r , i n t h e c a s e o f t h e t a x a b l e y e a r o f t h e t r u s t d u r i n g

8 6



R B V 1 I N ACT O F - 1 9 5 1

w h i c h s u c h b e n e f i c i a r y d i e d , t h e i n c o m e a c c u m u l a t e d ' W a s : f o r t h ep e r i o d i n s u c h t a x a b l e y e a r p r i o r t o t h e d e a t h o f s u c h b e n e f i c i a r y , a n d( 2 ) t h e a m o u n t o f s u c h a c c u m u l a t e d i n c o m e w a s , w i t h o u t r e g a r d t ot h i s a m e n d m e n t , t a x a b l e t o t h e t r u s t a n d

( ( 3 ) t h ei n c o m e f o r s u c h

t a x a b l e y e a r a c c u m u l a t e d f o r t h e b e n e f c i a r y i i f n o t d i s t r i b u t e d t o h i mp r i o r t o h i s d e a t h , w a s p a y a b l e b y t h e t r u s t a t o r a f t e r h i s d e a t h o n l yt o h i s e s t a t e , s p o u s e , o r l i n e a l a n c e s t o r s o r d e s c e n d a n t s . i 1' i

A m e n d m e n t N o . 9 8 : T h i s a m e n d m e n t ( e f f e c t i v e f o r t a x a b l e y e a r se n d i n g a f t e r t h e d a t e o f e n a c t m e n t o f t h i s b i l l ) w o u l d r e q u i l r e a n h e tw o r t h s t a t e m e n t t o b e f i l e d w i t h t h e r e t u r n o f a n y i n d i v i d u a l w h od u r i n g t h e t a x a b l e y e a r r e c e i v e d g r o s s i n c o m e i n . e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0f r o m o n e o r m o r e u n l a w f u l t r a d e s o r b u s i n e s s e s . T h e S e n a t e r e c e d e s ;

A m e n d m e n t N o . 9 9 : T h i s a m e n d m e n t a m e n d s t h e l i f e i n s u r a n c ec o m p a n y p r o v i s i o n s o f t h e c o d e t o p r o v i d e t h a t t h e l i f e i n s u r a n c e

d e p a r t m e n t o fa

m u t u a l s a v i n g sb a n k

i s t o b e t a x e d ; a sa

l i f e i n s u r ea n c e c o m p a n y . T h i s a m e n d m e n t i s a c o r o l l a r y o f a m e n d m e n t N o , 4 6 ,r e l a t i n g t o t h e t a x a t i o n o f m u t u a l s a v i n g s b a n k s . T h e a m e n d m e n ti s a p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e rD e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 1 i . ;

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h a d d s a new s e c t i o n 1 1 0t o t h e c o d e t o p r o v i d e t h e m e t h o d f o r c o m p u t i n g t h e t a x o f a m u t u a ls a v i n g s b a n k a u t h o r i z e d u n d e r S t a t e l a w t o c o n d u c t a l i f e i n s u r a n c eb u s i n e s s a n d w h i c h c o n d u c t s s u c h a b u s i n e s s i n a s e p a r a t e d e p a r t -m e n t t h e a c c o u n t s o f w h i c h a r e m a i n t a i n e d s e p a r a t e l y f r o m t h e o t h e rd e p a r t m e n t s o f t h e b a n k . T h e t a x i s t o c o n s i s t o f t h e s u m n o f ( 1 ) a

p a r t i a l t a x c o m p u t e d ' u n d e r s e c t i o n s 1 3 a n d 1 5 o f t h e c o d e u p o n t h en e t i n c o m e o f t h e b a n k d e t e r m i n e d w i t h o u t r e g a r d t o ' a h y i t e m s o fi n c o m e o r d e d u c t i o n s p r o p e r l y a l l o c a b l e t o t h e l i f e i n s u r a n c e d e p a r t -m e n t ; a n d ( 2 ) a p a r t i a l t a x u p o n t h e n e t i n c o m e o f t h e l i f e i n s u r a n c ed e p a r t m e n t d e t e r m i n e d w i t h o u t r e g a r d t o a n y i t e m s o f i n c o m e o rd e d u c t i o n s n o t p r o p e r l y a l l o c a b l e t o s u c h d e p a r t m e n t a t i t h b r a t e sa n d i n t h e m a n n e r p r o v i d e d i n s u p p l e m e n t G w i t h r e s p e c t t o l i f ei n s u r a n c e c o m p a n i e s . I n d e t e r m i n i g t h e : n e t i r n c o i e f o r p u r p o s e s o fs u c h p a r t i a l t a x e s n o a c c o u n t s h a l l b e t a k e n o f a n i y t r a n s a c t i o n sb e t w e e n t h e i n s u r a n c e d e p a r t m e n t a n d t h e b a n k o r a n y o t h o rd e p a r t m e n t t h e r e o f

T h e a m e n d m e n t , i s a p p l i c a b l e o n l y w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e . y e a r sb e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 1 . i ,.,'A m e n d m e n t N o . ! , 1 0 0 : T h i s a m e n d m e n t a d d s : a t t h e e n d o f s e c t i o n

4 2 2 ( b ) o f t h e c o d e ( r e l a t i n g t o d e f i n i t i o n o f u n r e l a t e d t r a d e o r b u s i n e s sf o r t h e p u r p o s e o f d e t e r m i n i n g t h e u n r e l a t e d b u s i n e s s n e t , , i n c o m es u b j e c t t o t h e s u p p l e m e n t U t a x ) a s p e c i a l r u l e w i t h r e p ) e c t t o p u b -l i s h i n g b u s i n e s s e s c a r r i e d o n b y c o l l e g e s a n d u n i v e r s i t i e s i , . T h i s a m e n d -m e n t ! i s a p p l i c a b l e w i t h i r e s p e c t t o t a x a b l e ' - y e a r s b f g i n n in a f t e rD e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 0 a n d p r i o r t o J a n t t a r y ! 1 , l 1 9 6 3 T h e p u r p o s e o ft h i s a m e n d m e n t i s t o a f f o r d a n o r g a n i z a t i o n ( e x e m p t u n d e r s e c : 1 0 1 ( 6 )a n d '

s u b j e c tt o

s u p p l e m e n t , U )w h i c h o w n s : &

: p u b l i s h i n g : b u s i n e s sl i m i t e d o p p o r t u n i t y t o , c o n f i r m , o r I r e l a t e i s u c ; p u b l i s h i n g : b u s i n e s st o i t s e d u c a t i o n a l o r o t h e r , e x e m p t p u r p o s e s w i t h i n t h e i t i t m e s p e c i f i e di n t h e a m e n d m e n t , a n d , t h s : b e r e l i e v e d o f s u p p l e m e n t i U t a x t t h e r e o nf o r ' t a x a b l e y e a r s p r e c e d i n g t h e , t a x a b l e , y e a r i i n w h i c h : t h ec t i v i t yb e c o m e s r e l a t e d . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h , A c l a r i f y i n g ' a e n o r i n e n t .

A m e n d m e n tt N o . 1 0 1 : T h i s a m e i n d m e n t , f o r n t x a b l e y e a r s b e g i n n i n gp r i o r t o J a n u a r y y 1 , , . 1 9 6 4 , t r b a t s , a s ! r e l a t e d , ' f o r i t h e p u r p o s e d o f t h e

· 8 7



REVENUE AT' O F 1 9 5 1

t a x i m p o s e d b y s u p p l e m e n t U , a n u n r e l a t e d t r a d e o r b u s i n e s s c a r r i e do n b y c e r t a i n e d u c a t i o n a l o r g a n i z a t i o n s . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a na m e n d m e n t w h i c h a d d s a t t h e e n d o f s e c t i o n 4 4 2 ( a ) ( r e l a t i n g t o t h e

d e f i n i t i o n o f u n r e l a t e d b u s i n e s s n e t i n c o m e ' f o r t h e p u r p o s e o f t h es u p p l e m e n t U t a x ) a s p e c i a l r u l e w i t h r e s p e c t t o u n r e l a t e d t r a d e s o rb u s i n e s s e s c a r r i e d o n i n p a r t n e r s h i p b y c e r t a i n e d u c a t i o n a l o r g a n i z a -t i o n s . T h e a m e n d m e n t i s a p p l i c a b l e w i t h r e s p e c t t o t a x a b l e y e a r sb e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 , a n d p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 .

A m e n d m e n t N o . 1 0 2 : T h i s a m e n d m e n t a d d s a new s u b s e c t i o n ( e )t o s e c t i o n 5 0 4 o f t h e c o d e r e l a t i n g t o t h e c o m p u t a t i o n o f u n d i s t r i b u t e ds u b c h a p t e r A n e t i n c o m e f o r p u r p o s e s o f t h e i m p o s i t i o n o f t h e s u r t a ko n p e r s o n a l h o l d i n g c o m p a n i e s . S u b s e c t i o n ( e ) w i l l p r o v i d e f o r ! t h ed e d u c t i o n , f o r p u r p o s e s o f c o m p u t i n g u n d i s t r i b u t e d s u b c h a p t e r A n e ti n c o m e , o f a n a m o u n t b y w h i c h t h e u n d i s t r i b u t e d s u b o h a p t e r A n e t

i n c o m e d e t e r m i n e d w i t h o u t r e g a r d t o s u b s e c t i o n ( e ) . e x c e e d s t h ea m o u n t w h i c h c o u l d b e d i s t r i b u t e d o n t h e l a s t d a y o f t h e t a x a b l e y e a ra s a d i v i d e n d ( 1 ) w i t h o u t t h e v i o l a t i o n o f a n y a c t i o n , r e t i o n , i o n , r u l e io r d e r , o r p r o c l a m a t i o n m a d e u n d e r t h e T r a d i n g W i t h t h e E n e m y A c to f O c t o b e r 1 6 , 1 9 1 7 , a s a m e n d e d , o r t h e F i r s t W a r P o w e r s A c t o f 1 9 4 1 ,a n d ( 2 ) n o t s u b j e c t t o a l i e n i n f a v o r o f t h e U n i t e d S t a t e s . T h ea m e n d m e n t i s a p p l i c a b l e t o t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g a f t e r 1 9 3 9 . T h eH o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . 1 0 3 : T h i s i s a t e c h n i c a l a m e n d m e n t t o p r o v i d e t h a tt h e f i f t h s e n t e n c e o f s e c t i o n 1 7 0 0 ( a ) ( 1 ) o f t h e c o d e , a d d e d b y P u b l i cLaw

1 2 4 , E i g h t y - s e c o n d C o n g r e s s ,s h a l l b e s t r i c k e n f r o m t h e c o d e a s

s u r p l u s a g e u p o n e l i m i n a t i o n o f t h e s e c o n d s e n t e n c e a s p r o v i d e d i nt h e H o u s e b i l l . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 1 0 4 : T h i s a m e n d m e n t r e t a i n s t h e s u b s t a n t i v e p r o -v i D i o n s o f t h e H o u s e b i l l , b u t d i f f e r s t h e r e f r o m i n t h e f o l l o w i n g r e s p e c t s :

( a ) W h e r e a s t h e H o u s e b i a . w o u ! d g r a n t a n e x e m p t i o n f r o m t h ea d m i s s i o n s t a x i n t h e c a s e o f s h o w s or p e r f o r m a n c e s t h e p r o c e e d so f w h i c h i n u r e e x c l u s i v e l y t o t h e b e n e f i t o f c e r t a i n o r g a n i z a t i o n s ,s u c h a s r e l i g i o u s , c h a r i t a b l e , a n d e d u c a t i o n a l g r o u p s , n o s u c h e x -e m p t i o n w o u l d a p p l y , u n d e r t h e S e n a t e a m e n d m e n t , i n t h e C a s eo f a n y m o t i o n - p i c t u r e e x h i b i t i o n . U n d e r t h e S e n a t e a m e n d m e n t ,t o c o m e w i t h i n t h e e x e m p t i o n p r i v i l e g e , a r e l i g i o u s i n s t i t u t i o nm u s t b e a c h u r c h o r a c o n v e n t i o n o r a s s o c i a t i o n o f c h u r c h e s ; a ne d u c a t i o n a l i n s t i t u t i o n , t o b e e n t i t l e d t o t h e e x e m p t i o n , m u s t h a v ea r e g u l a r c u r r i c u l u m a n d s t u d e n t b o d y ; a n d a c h a r i t a b l e i n s t i t u -t i o n m u s t b e s u p p o r t e d , i n w h o l e o r p a r t b y F e d e r a l o r S t a t ef u n d s o r b y c o n t r i b u t i o n s f r o m t h e g e n e r a l p u b l i c

( b ) T h e S e n a t e a m e n d m e n t e l i m i n a t e s t h e p r e - 1 9 4 1 e x e m p t i o ni n t h e c a s e o f a d m i s s i o n s a l l t h e p r o c e e d s o f w h i c h i n u r e e x c l u 's i v e l y t o t h e b e n e f i t o f s o c i e t i e s f o r t h e p r e v e n t i o n o f c r u e l t y t oc h i l d r e n or a n i m a l s a n d t h e p r e - 1 9 4 1 e x e m p t i o n i n t h e c a s e o fs o c i e t i e s o r o r g a n i z a t i o n s c o n d u c t e d f o r t h e s o l e p u r p o s e o f m a i n

t r a i n i n g a c o o p e r a t i v e o r c o m m u n i t y c e n t e r m o t i o n - p i c t u r e t h e a t e r .( c ) W h e r e a s t h e H o u s e b i l l w o u l d ' e x e m p t a d m i s s i o n s t o a g r ic u l t u r a l f a i r s a n d t o a n y e x h i b i t , e n t e r t a i n m e n t , o r o t h e r p a yf e a t u r e c o n d u c t e d b y t h e f a i r a s s o c i a t i o n a s p a r t o f t h e f a i r , t h eS e n a t e a m e n d m e n t l i m i t . t h e e x e m p t i o n t o t h e g e n e r a l a d m i s s i o nc h a r g e t o t h e f a i ronly.; ,

( d ) T h e e x e m p t i o n g r a . I e d u n d e r t h e H o u s e b i l l i n : t h e c a s eo f b e n e f i t s c o n d u c t e d f o r o r a , b e h a l f o f p o l i c e o r f i r e d e p a r t m e n t

8 8



E V E D N U O ACT OF 1 9 5 1 ,

t h e i r m e m b e r s o r h e i r s h a s b e e n f u r t h e r l i m i t e d t o p r o v i d e t h a tt h e p r o c e e d s f r o m s u c h b e n e f i t s m u s t i n u r e e x c l u s i v e l y t o t h eb e n e f i t o f t h e p o l i c e o r f i r e d e p a r t m e n t o r t o a r e t i r e m e n t , p e n s i o no r d i s a b i l i t y f u n d f o r t h e m e m b e r s o r t h e i r h e i r s .( e ) The S e n a t e a m e n d m e n t a l s o m a k e s i t p l a i n t h a t a n e x e m p -t i o n f r o m t h e a d m i s s i o n s t a x i s t o a p p l y t o o p e r a s a s w e l l a s s y m -p h o n i e s w h i c h r e c e i v e t h e i r s u p p o r t f r o m v o l u n t a r y c o n t r i b u t i o n s .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h p r o v i d e s a n e x e m p t i o nf r o m t a x o n a d m i s s i o n s , t h e p r o c e e d s o f w h i c h i n u r e e x c l u s i v e l y t o t h eb e n e f i t o f a n o r g a n i z a t i o n ( o r g a n i z e d p r i o r t o O c t o b e r 1 , 1 9 5 1 ) w h i c hi s e x e m p t u n d e r s e c t i o n 1 0 1 ( 6 ) o f t h e c o d e a n d w h i c h i s o p e r a t e d f o rt h e p u r p o s e o f c o n d u c t i n g a n a n n u a l c h a u t a u q u a p r o g r a m o f e d u c a -t i o n a l , c u l t u r a l , a n d r e l i g i o u s a c t i v i t i e s a t a p e r m a n e n t l o c a t i o n .

T h e b i l l r e s t o r e s t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 7 0 1 ( c ) o f t h e c o d ew i t h o u t c h a n g e , s o t h a t a d m i s s i o n s t o c o n c e r t s c o n d u c t e d b y a c i v i co r c o m m u n i t y m e m b e r s h i p a s s o c i a t i o n ( s u c h a s o r c h e s t r a s , c h o r a ls o c i e t i e s , e t c . ) ' w i l l b e e x e m p t f r o m t a x .

A m e n d m e n t N o . 1 0 5 r T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s .

A m e n d m e n t N o , 1 0 6 : T h i s a m e m e n d m n t g r a n t s a n e x e m p t i o n f r o mt h e a d m i s s i o n s t a x c o v e r i n g a d m i s s i o n s ( 1 ) t o a h o m e o r g a r d e n w h i c hi s t e m p o r a r i l y o p e n e d t o t i l e g e n e r a l p u b l i c a s p a r t - o f a p r o r a m c a r r i e do n b y a s o c i e t y o r o r g a n i z a t i o n f o r s u c h p u r p o s e a n d ( 2 ) t o h i s t o r i cs i t e s , h o u s e s , a n d s h r i n e s , a n d m u s e u m s c o n d u c t e d i n c o n n e c t i o n t h e r e -

w i t h ,m a i n t a i n e d a n d

o p e r a t e d b y a s o c i e t yo r

o r g a n i z a t i o nd e v o t e d

t o t h e p r e s e r v a t i o n o f s u c h p l a c e s . T h e H o u s e r e c e d e s ,A m e n d m e n t N o . 1 0 7 ; T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t t h e i n c r e a s e

i n t h e r a t e o f t a x w i t h r e s p e c t t o c i g a r e t t e s s h a l l b e r e d u c e d t o t h ep r e s e n t r a t e o f t a x , e f f e c t i v e J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 . T h e H o u s e r e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n t f i x i n g - t h e r a t e r e d u c t i o n d a t e a s A p r i l 1 , 1 9 5 4 .

A m e n d m e n t s N o s , . 1 0 8 a n d 1 0 9 : T h e s e a r e c l e r i c a l a m e n d m e n t s .T h e H o u s e - r e c e 4 e s . ,Amendment N o . 1 1 0 : T h i s a m e n d m e n t m a k e s p r o v i s i o n f o r a f l o o r -

s t o c k s r e f u n d o n t a x - p a i d c i g a r e t t e s w h i c h a r e h e l d f o r s a l e o n J a n u a r y1 , - 1 9 5 4 , t h e r a t e r e d u c t i o n d a t e s p e c i f i e d i n t h e b i l l a s p a s s e d b y t h e

S e n a t e . T h e H o u s e ' r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t f i x i n g A p r i l 1 , 1 9 5 4 ,a s t h e i n v e n t o r y d a t e t o c o r r e s p o n d w i t h t h e c h a n g e m a d e i n t h e r a t er e d u c t i o n d a t e a n d a n , a m e n d m e n t f i x i n g J u l y 1 , 1 9 6 4 , a s t h e d a t eb e f o r e w h i c h c l a i m s f o r r e f u n d m u s t b e f i l e d .

A m e n d m e n t N o . 1 1 1 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s f o r a r e d u c t i o n i nt h e r a t e o f t a x o n s n u f f a n d c h e w i n g a n d s m o k i n g t o b a c c o f r o m 1 8c e n t s p e r p o u n d t o 1 0 c e n t s p e r p o u n d . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h at e c h n i c a l a m e n d m e n t '

A m e n d m e n t N o . , , ; l 1 2 : , T t h i s a m e n d m e n t s t r i k e s o u t t h e p r o v i s i o n so f s e c t i o n 4 3 1 o f t h e H o u s e b i l l i m p o s i n g a r e t a i l e r s ? e x c i s e t a x u p o nm e c h a n i c a : l i g t e r s f o r c i r t t e s c g a r s , a n d p i p e s . S u c h a r t i c l e sw i l l b e t a x e dlt,h e n a n u f a c t u r e r s ' : l e v e l a t t h e r a t e o f 1 5 p e r c e n t ( s e ea m e n d m e n t N o . 1 8 9 ) , . T h e H o u s e r e c e d e s . , i,

A m e n d m e n t s N o s . 1 1 3 a n d 1 1 4 : T h e s e a m e n d m e n t s a r e c l e r i c a l .T h e H o u s e ' r e c e d e ai , , : . , , i , ) . ;. i- / .

A m e n d m e n t s N o s . 1 1 6 a n d 1 1 6 : ' T h e s e a m e n d m e n t s p r o v i d e t h a tt h e r e t a i l e r s ' e x c i s e t a x i h l : . n o t a p p l y w i t h r e s p e c t t o t h e , s a l e o fm i n i a t u r e s a m p l e s o f c o s m e t i c s , t o e i l t a r t i o l e a i l o t i o n s , p o w d e r , : e t o . ,t a x a b l e u n d e r s e c t i o n 2 4 0 2 ( a ) o f t h e c o d e , m a d e b y a m a n u f a c t u r e r

8 9



9 0 R E V E N U E ACT OF 1 9 5 1

o r d i s t r i b u t o r t o a h o u s e - t o - h o u s e s a l e s m a n f o r d e m o n s t r a t i o n p u r p o s e so n l y u n l e s s s u c h s a m p l e s a r e r e s o l d b y t h e s a l e s m a n . T h e H o u s er e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 1 1 7 : T h i s a m e n d m e n t i s c l e r i c a l . T h e H o u s er e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 1 1 8 : T h i s a m e n d m e n t s t r i k e s o u t a l l o f t h e p r o v i -s i o n s o f t h e H o u s e b i l l r e l a t i n g t o t h e i m p o s i t i o n o f a t a x o f 2 c e n t s p e rg a l l o n u p o n a n y l i q u i d s o l d o r u s e d a s a f u e l i n a D i e s e l - p o w e r e dh i g h w a y v e h i c l e . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h an a m e n d m e n t w h i c h r e -s t o r e s t l h e H o u s e p r o v i s i o n s b u t p r o v i d e s t h a t e f f e c t i v e A p r i l 1 , 1 9 5 4 ,t h e r a t e o f t a x o n s u c h f u e l w i l l b e r e d u c e d t o 1 I c e n t s p e r g a l l o n .

A m e n d m e n t s N o s . 1 1 9 a n d 1 2 0 : T h e s e a m e n d m e n t s a r e c l e r i c a l .T ' h e S e n a t e r e c e d e s .

A m e n d m e n t s N o s . 1 2 1 a n d 1 2 2 : T h e s e a m e n d m e n t s p r o v i d e t h a t

t h e i n c r e a s e i n t a x i m p o s e d w i t h r e s p e c t t o d i s t i l l e d s p i r i t s g e n e r a l l ya n d t o i m p o r t e d p e r f u m e s c o n t a i n i n g d i s t i l l e d s p i r i t s s h a l l b e r e d u c e dt o t h e p r e s e n t r a t e o f t a x e f f e c t i v e J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 . T h e H o u s e r e -c o d e s w i t h a n a m e n d m e n t f i x i n g A p r i l 1 , 1 9 5 4 , a s t h e r a t e o r e d u c t i o nd a t e i n l i e u o f J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 .

A m e n d m e n t s N o s . 1 2 3 , 1 2 4 , 1 2 5 , a n d 1 2 6 : T h e s e a m e n d m e n t s a r ec l e r i c a l . T h e S e n a t e r e c e d e s .

A m e n d m e n t s N o s . 1 2 7 , 1 2 8 , a n d 1 2 9 . T h e s e a m e n d m e n t s p r o v i d et h a t t h e i n c r e a s e i n t a x w i t h r e s p e c t t o w i n e s o f t h e v a r i o u s c l a s s i f i -c a t i o n s s p e c i f i e d s h a l l b e r e d u c e d t o t h e p r e s e n t r a t e o f t a x e f f e c t i v eJ a n u a r y 1 , 1 9 5 4 . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t p r o v i d i n gt h a t t h e r a t e r e d u c t i o n d a t e s h a l l b e A p r i l 1 , 1 9 5 4 .A m e n d m e n t N o . 1 3 0 : T h i s a m e n d m e n t i s c l e r i c a l . T h e S e n a t er e c e d e s .Amendment N o . 1 3 1 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t t h e i n c r e a s e

i n t a x i m p o s e d w i t h r e s p e c t t o c e r t a i n s p a r k l i n g w i n e s , l i q u e u r s , a n dc o r d i a l s s h a l l b e r e d u c e d t o t h e p r e s e n t r a t e o f t a x e f f e c t i v e J a n u a r y1 , 1 9 5 4 . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h an a m e n d m e n t e s t a b l i s h i n g t h er a t e r e d u c t i o n d a t e a s A p r i l 1 , 1 9 5 4 .

A m e n d m e n t s N o s . 1 3 2 , 1 3 3 , 1 3 4 , 1 3 5 , a n d 1 3 6 : T h o s e a r e c l e r i c a la m e n d m e n t s . T h e S e n a t e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 1 3 7 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t t h e i n c r e a s ei n t h e r a t e o f t a x i m p o s e d w i t h r e s p e c t t o f e r m e n t e d m a l t l i q u o r ss h a l l b e r e d u c e d t o t h e p r e s e n t r a t e o f t a x e f f e c t i v e J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 .' h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t p r o v i d i n g t h a t t h e r a t e r e d u c -t i o n d a t e s h a l l b e A p r i l 1 , 1 9 5 4 .

A m e n d m e n t s N o s . 1 3 8 , 1 3 9 , a n d 1 4 0 : T h e s e a m e n d m e n t s a r e c l e r -i c a l . T h e S e n a t e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 1 4 1 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s f o r f l o o r s t o c k s r e -f u n d s w i t h r e s p e c t t o t a x - p a i d d i s t i l l e d s p i r i t s , w i n e , a n d b e e r h e l d f o rs a l e u p o n t h e t e r m i n a t i o n o f t h e t a x r a t e i n c r e a s e s p r o p o s e d f o r t h e s ep r o d u c t s i n t h e b i l l . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a i m n d m e n t f i x i n g

t h e i n v e n t o r y d a t e t o b e u s e d i n d e t e r m i n i n g t h e a m o u n t o f r e f u n d s a sA p r i l 1 , 1 9 5 4 , i n l i e u o f J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 , a n d w i t h a c l e r i c a l a m e n d -m e n t .

A m e n d m e n t N o . 1 4 2 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .Amendment N o . 1 4 3 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s e

r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .




A m e n d m e n t s N o s . 1 4 4 , 1 4 5 , a n d 1 4 6 : T h e s e a m e n d m e n t s a r e c l e r i -c a l . T h e S e n a t e r e c e d e s ,

A m e n d m e n t s N o s . 1 4 7 , 1 4 8 , a n d 1 4 9 : T h e s e a m e n d m e n t s p r o v i d e

t h a t t h e i n c r e a s e i n t h e o c c u p a t i o n a l t a x f o r w h o l e s a l e d e a l e r s i nl i q u o r , r e t a i l d e a l e r s i n l i q u o r , a n d w h o l e s a l e d e a l e r s i n m a l t l i q u o r ,r e s p e c t i v e l y , s h a l l b e r e d u c e d t o - t h e p r e s e n t r a t e on a n d a f t e r J a n u a r y1 , 1 9 4 . U n d e r t h e H o u s e b i l l , t h e i n c r e a s e i n r a t e s was p e r m a n e n t .T h e S e n a t e r e c e d e s .

A n d m d m e n t N o . 1 5 0 : T h i s a m e n d m e n t i s c l e r i c a l . T h e S e n a t er e c e d e s . - .I

A m e n d m e n t N o . 1 5 1 : T h e H o u s e b i l l p r o v i d e d f o r a n i n c r e a s e i nt h e r a t e o f d r a w - b a c k o n d i s t i l l e d s p i r i t s u s e d i n c e r t a i n n o n b e v e r a g ep r o d u c t s . T h e S e n a t e a m e n d m e n t m a k e s t e c h n i c a l r e v i s i o n s i n t h i sp r o v i s i o n s o a s t o p r o v i d e f o r r e d u c t i o n o f t h e a m o u n t o f d r a w - b a c k

a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 3 , t o c o r r e s p o n d w i t h t h e - r e d u c t i o n ' i n t h er a t e o f t a x o n d i s t i l l e d s p i r i t s o n a n d a f t e r J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 . T h eH o u s e r e c e d e s w i t h c l e r i c a l a m e n d m e n t s a n d w i t h a n a m e n d m e n tp r o v i d i n g t h a t t h e r e f e r e n c e t o d r a w - b a c k s m a d e a f t e r D e c e m b e r3 1 , 1 9 5 3 , s h a l l b e c h a n g e d t o M a r c h 3 1 , 1 9 5 4 , t o t a k e i n t o a c c o u n tt h e c h a n g e i n t h e r a t e r e d u c t i o n d a t e .

A m e n d m e n t N o . 1 5 2 : T h i s a m e n d m e n t i s c l e r i c a l . T h e S e n a t er e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 1 5 3 : T h i s a m e n d m e n t e l i m i n a t e s t h e i n c r e a s e i nt a x p r o p o s e d u n d e r t h e H o u s e b i l l o n b o w l i n g a l l e y s a n d b i l l i a r d a n d

p o o lt a b l e s . T h e H o u s e r e c e d e s . .

A m e n d m e n t N o . 1 5 4 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . 1 5 5 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e S e n a t er e c e d e s .: ;


A m e n d m e n t s N o s . 1 5 7 , 1 5 8 , 1 6 9 , 1 6 0 , 1 6 1 , a n d 1 6 2 : T h e s e a m e n d -m e n t s a r e c l e r i c a l . T h e S e n a t e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 1 6 3 : T h i s a m e n d m e n t i s t e c h n i c a l a n d . m a k e s i tc l e a r t h a t a n y p e r s o n w h o i s l i a b l e f o r t a x u n d e r s u b c h a p t e r A o f

c h a p t e r 2 7 A o f t h e c o d e , a s a d d e d b y : t h e b i l l , o r w h oi s

e n g a g e d i nr e c e i v i n g w a g e r s f o r o r o n b e h a l f o f a n y p e r s o n so l i a b l e , a n d w h oc o m m e n c e d t h e a c t i v i t y w h i c h m a k e s h i m s u b j e c t t o t a x , o r w h o w a se n g a g e d i n r e c e i v i n g s u c h w a g e r s , p r i o r t o t h e d a y o n w h i c h s u c h t a xb e c o m e s e f f e c t i v e s h a l l b e r e q u i r e d t o p a y t h e s p e c i a l t a x i m p o s e d b ys u b c h a p t e r B o f c h a p t e r 2 7 A . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h c l e r i c a la m e n d m e n t s .

A m e n d m e n t s N o s . 1 6 4 a n d 1 6 5 : . T h e s e a r e c l e r i c a l a m e n d m e n t s .T h e S e n a t e r e c e d e s . . ; . .;Ii i

A m e n d m e n t N o . 1 6 6 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t t h e i n c r e a s ei n t h e r a t e o f t h e m a n u f a c t u r e r s ' e x o s m e t a x w i t h r e s p e c t t o , t r i u k s ,b u s s e s , e t c , , s h a l l r e v e r t t o t h e p r e s e n t i a t e o f t a x e f f e c t i v e ' J a n u a r y 1 ,1 9 6 4 . : T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n i a m e n d m e n t p r o v i d i n g t h a t t h er a t e r e d u c t i o n d a t e s h a l l b e A p r i l 1 , 1 9 6 4 , : , , .

A m e n d m e n t N o . 1 6 7 ; : T h i s a m e n d m e n t e l i m i n a t e s t h e p r e s e n t t a xo f 7 p e r c e n t u p o n t h e s a l e o f h o u s e t r a i l e r s , i n c l u d i n ga r t s ' a n da c c e s s o r i e s t h e r e f o r e . T h i s a m e n d m e n t w i l l b c o m o ' e f f e c t i v e ! o n / t h ef i r s t d a y o f t h e f i r s t m o n t h w h i c h b e g i n s m o r e t h a n 1 0 d a y s a f t d r ; t h ed a t e o f e n a c t m e n t o f t h e b i l l , t h u s , t h e t a x w o u l d a p p l y w i t h r e s p e c t

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t o t h e s a l e o f h o u s e t r a i l e r s m a d e p r i o r t o s u c h e f f e c t i v e d a t e a n dn o t w i t h s t a n d i n g t h a t s u c h p u r c h a s e s m a y 1 ) e p a i d f o r o n a n i n s t a l l -m e n t p l a n a f t e r s u c h d a t e . A h o u s e t r a i l e r w o u l d b e c o n s i d e r e d a s

s o l d p r i o r t o s u c h e f f e c t i v e d a t e i f t h e r i g h t o f p o s s e s s i o n t h e r e t op a s s e d t o t h e p u r c h a s e r p r i o r t o s u c h e f f e c t i v e d a t e .T h e a m e n d m e n t a l s o p r o v i d e s t h a t t h e i n c r e a s e i n t h e r a t e : o f t h e

m a n u f a c t u r e r s ' e x c i s e t a x w i t h r e s p e c t t o a u t o m o b i l e c h a s s i s a n d b o d i e s ,m o t o r c y c l e s , t r a i l e r s , a n d s e m i t r a i l e r s ( o t h e r t h a n h o u s e t r a i l e r s ) s u i t -a b l e f o r u s e i n c o n n e c t i o n w i t h a u t o m o b i l e s , s h a l l r e v e r t t o t h e p r e s e n tr a t e o f t a x w i t h r e s p e c t t o s a l e s made o n a n d a f t e r J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 ,T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t p r o v i d i n g t h a t t h e r a t e r e d u c -t i o n d a t e s h a l l b e A p r i l 1 , 1 9 5 4 .

A m e n d m e n t N o . 1 6 8 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t t h e i n c r e a s ei n t h e r a t e o f t h e m a n u f a c t u r e r s ' e x c i s e t a x w i t h r e s p e c t t o p a r t s a n d

a c c e s s o r i e s f o r a u t o m o b i l e s s h a l l r e v e r t t o t h e p r e s e n t r a t e o f t a xw i t h r e s p e c t t o s a l e s m a d e o n a n d a f t e r J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a l a m e n d m e n t p r o v i d i n g t h a t t h e r a t e r e d u c t i o n d a t es h a l l b e A p r i l L , 1 9 5 4 .Amendment N o . 1 6 9 : T h i s i s a t e c h n i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s e

r e c e d e s .Amendment N o . 1 7 0 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . The S e n a t e

r e c e d e s .Amendment N o . 1 7 1 : . T h i s i s a t e c h n i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s e

r e c e d e s .Amendment N o . 1 7 2 : r P h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . The H o u s e

r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .A m e n d m e n t N o . 1 7 3 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t a manu-

f a c t u r e r o f r e f r i g e r a t o r c o m p o n e n t s m a y s e l l s u c h c o m p o n e n t s t a xf r e e t o a w h o l e s a l e r o r d e a l e r i f s u c h c o m p o n e t s a r e p u r c h a s e d f o rr e s a l e t o a m a n u f a c t u r e r o f r e f r i g e r a t o r e q u i p m e n t a n d p r o v i d e d t h er e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d b y t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y r e l a t i n g t os u c h s a l e s a r e c o m p l i e d w i t h . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h h - c l e r i c a la m e n d m e n t s .Amendment N o . 1 7 4 : T h i s a m e n d m e n t ( a ) r e v i s e s t h e t a x a b l e l i s t

o f s p o r t n g g o o d s i n t h e H o u s e b i l l t o e x c l u d e b a s e b a l l s a n d b a s e b a l l

e q u i p m e n t , ( b )r e i n s t a t e s c e r t a i n i t e m s

t a x a b l eu n d e r

p r e s e n tl a w b u t

e x c l u d e d u n d e r t h e H o u s e b i l l , ( c ) r e t a i n s t h e p r e s e n t 1 0 p e r c e n t r a t eo f t a x w i t h r e s p e c t t o f i s h i n g e q u i p m e n t , a n d ( d ) i n c r e a s e s t h e r a t e o ft a x , l i k e t h e H o u s e b i l l , w i t h r e s p e c t t o t h e r e m a i n i n g s p o r t i n g e q u i p -m e t t t o 1 5 p e r c e n t . T h e H o u s e r e c e d e s , w i t h a n a m e n d m e n t p r o -v i d i n g t h a t snow t o b o g g a n s a n d s l e d s 6 0 i n c h e s o r l e s s i n l e n g t h , a n ds k a t e s , s h a l l n o t b e s u b j e c t t o t a x a n d t h a t t h e i n c r e a s e i n t h e r a t e o ft a x s h a l l r e v e r t t o t h e p r e s e n t r a t e o f t a x e f f e c t i v e A p r i l 1 , 1 9 5 4 .

U n d e r t h e p r o v i s i o n s o f t h e a c t o f A u g u s t 9 , 1 9 5 0 ( t h e D i n g e l l -J o h n s o n A c t ) , a n amount e q u a l t o t h e r e v e n u e a c c r u i n g f r o m ; t h e t a xo n f i s h i n g r o d s a n d e q u i p m e n t i s a u t h o r i z e d t o b e a p p r o p r i a t e d f o r

a s s i s t a n c e t o t h e S t a t e s f o r f i s h r e s t o r a t i o n a n d m a n a g e m e n t p r o j e c t s .T h e a m e n d m e n t s m a d e b y t h i s b i l l w i l l n o t a f f e c t s u c h a u t h o r i z a t i o nn o r t h e p e r m a n e n c y o f s u c h a c o t .

A m o e d m o n t N o . 1 7 5 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .Amendment N o . 1 7 6 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H I o u s e

r e c e d e s .

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R E V E N U E ACT OF 1 6 1

A m e n d m e n t N o . 1 7 7 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e S e n a t er e c e d e s .

A m e n d m e n tN o . 1 7 8 :

T h i sa m e n d m e n t , s t r i k e s o u t e l e c t r i c d i r e c t

m o t o r - d r i v e n f a n s a n d a i r c i r c u l a t o r s o f t h e i n d u s t r i a l t y p e a n d e l e c t r i ca i r h e a t e r s o f t h e b l o w e r t y p e f r o m t h e l i s t o f i t e m s s u b j e c t t o t h em a n u f a c t u r e r s ' e x c i s e t a x u n d e r s e c t i o n 3 4 0 6 ( a ) ( 3 ) o f t h e c o d e ,S e n a t e a m e n d m e n t N o . 1 8 2 e x e m p t s f r o m t h e t a x a l l a p p l i a n c e s l i s t e di n s u c h s e c t i o n s w h i c h a r e o f t h e i n d u s t r i a l t y p e .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h p r o v i d e s t h a t t h e t a x

i m p o s e d b y s e c t i o n 3 4 0 6 ( a ) ( 3 ) o f t h e c o d e s h a l l n o t a p p l y t o e l e c t r i cd i r e c t m o t o r - d r i v e n f a n s a n d a i r c i r c u l a t o r s o f t h e i n d u s t r i a l t y p e , a n ds h a l l a p p l y i n t h e c a s e o f a l l o t h e r a p p l i a n c e s l i s t e d i n s e c t i o n 3 4 0 6( a ) ( 3 ) , i n c l u d i n g t h o s e a d d e d t o s u c h l i s t b y t h e b i l l , o n l y t o s u c h

a p p l i a n c e s o f t h e h o u s e h o l d ' t y p e .Amendment N o . 1 7 9 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a t e c h n i c a l a m e n d m e n t t o c o n f o r m t o t h e a c t i o n o f t h ec o n f e r e e s w i t h r e s p e c t t o a m e n d m e n t N o . 1 7 8 .

A m e n d m e n t N o . 1 8 0 : T h i s a m e n d m e n t a d d s e l e c t r i c - e x h a u s tb l o w e r s t o ; t h e l i s t o f i t e m s s u b j e c t t o t h e m a n u f a c t u r e r s ' e x c i s e t a x .T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 1 8 1 : T h i s a m e n d m e n t s t r i k e s o u t t h e p r o v i s i o no f t h e H o u s e b i l l w h i c h w o u l d h a v e a d d e d e l e c t r i c s h a v e r s t o t h el i s t o f a p p l i a n c e s ' s u b e c t t o t h e m a n u f a c t u r e r s ' e x c i s e t a x u n d e rs e c t i o n 3 4 0 6 ( a ( 3 ) o f t h e c o d e , a n d a d d s o l o c t r i c g a r b a g e - d i s p o s a l 'u n i t s t o s u c h l i s t . T h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t N o . 1 8 2 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t t h e t a x 'i m p o s e d b y , s e c t i o n 3 4 0 6 ( a ) ( 3 ) w i l l n o t a p p l y t o a p p l i a n c e s o f t h ei n d u s t r i a l t y p e . T h e s u b s t a n c e o f t h i s a m e n d m e n t i s c o v e r e d b y t h ea c t i o n o f t h e c o n f e r e e s w i t h r e s p e c t t o a m e n d m e n t N o . 1 7 8 . T h eS e n a t e r o c b d e s . :

A m e n d m e n t - N o . 1 8 3 : T h i s a m e n d m e n t m a k e s t h e p r o v i s i o n s o f s e e ,t i o n 3 4 4 1 ( b ) ( r e l a t i n g t o s a l e p r i c e o f a t a x a b l e a r t i c l e ) a p p l i c a b l e t oa s i t u a t i o n w h e r e a m a n u f a c t u r e r h a s a p l a n o f n e g o t i a t i n g t h e s a l e o fa n a r t i c l e t o t h e u l t i m a t e u s e r f o r a n d o n b e h a l f o f t h e r e t a i l e r o f s u c ha r t i c l e . T h e S b n a t o r e c e d e s . : ; : ; ; .

A m e n d m e n t N o . 1 8 4 : T h e H o u s e r e m o v e d c e r t a i n i t e m s f r o m t h el i s t o f a r t i c l e s ' s u b j e c t ' t o t h e ' m a n u f a c t u r e r ' s ' e x c i s e t a x o n : p h o t o -g r a p h i c a p p a r a t u s , i m p o s e d b y s e c t i o n 3 4 0 6 ( a ) ( 4 ) o f t h e c o d e , a n ds u b j e c t e d t h e i t e m s u p o n w h i c h t h e i r t a x i s r e t a i n e d t o a u n i f o r m ' 2 0p e r c e n t - r a t e . o . ..'s *i;:- , ..,m,h e S e n a t e a m e n d m e n t ( a ) r e t a i n s t h e p r e s e n t l i s t o f p h o t o g r a p h i c ,i t e m s s u b j e c t t o t a x a n d s u b j e c t s s u c h i t e m s t o a u i i f i r m t a x ' r a t e ' f1 5 p e r c e n t w i t h ' r e s p e t t h e r e t o ' a n d ( b ) p r o v i d e s , t h a t t h e t a x o n ls a l e o f u n e x p o s e d 3 5 - m i l l i m e t e r c o l o r p o s i t i v e - p r i n t ' m o t i o n - p i c t u r o ;f i l m s h a l l b e c o l i i p u t ' e d , i n l i e u i o f o n t h e p r i c e , f o r w h i c h s o . s o l d , o 6 n

t h e p r i c e f o r w h i c h i ' a ne q u i v a l e n t q u a n t i t y o f u n e x p o s e O d 3 5 - m i l l im e t e r b l a c k - a n d - w h i t e p o s i t i v e - p r i n t ' m o t i o n - . p i c t u r e f i l m i s : s o l dT h e H o u i s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h r e s t o r e s t h e H o u s e -p r o v i i o n w i t h ' a c l e r i c a l a m n d m e n t d m i i : , i ' . ,:

A m e n d m e n t N o : 1 8 5 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t . ; ; /

A m i e n d m r n t s : N o s ! 1 8 6 a n d 1 8 7 : T h e s e ' a r e c l e r i c a l a m e n d m e n t s ,T h o H o u s e r e c e d e s .

9 3




A m e n d m e n t s N o s . 1 8 8 a n d 1 8 9 : T h e H o u s e b i l l i m p o s e d a manu-f a c t l r o r s ' e x c i s e t a x , a t I a r a t o o f 2 0 p e r c e n t , o l n m e c h a n i c a l p e n c i l s ,f o u n t a i n

p e n s ,a n d i ) a l l

p o i n t p e n s .S e n a t e a m e n d m e n t N o . 1 8 9

a d d ct o t h i s l i s t m e c h a n i c a l l i g h t e r s f o r c i g a r e t t e s , c i g a r s , a n d p i p e s ( t h eI o u l s e i a d n i m p o s e d a t a x o n t h e s e i t e m s a t t h e r e t a i l l e v e l ; s e e a m e n d -m e n t N o . 1 1 2 ) , a n d S e n a t o a m e n d m e n t t N o . = 1 8 8 p r o v i d e s a r a t e o ft a x o f 1 0 p e r c e n t o n a l l t h e s e i t e m s . T h e H o 0 u s e r e c e d e s on a m e n d m e n tN o . 1 8 9 , a n d r e c e d e s w i t h an a m e n d m e n t o n a m e n d m e n t N o . 1 8 8f i x i n g t h e r a t e o f t a x o n t h e s e i t e m s a t 1 5 p e r c e n t .

A m e n l l l m e a n t N o . 1 9 0 : T h i sis a t e c h n i c a l a i n o e n d m o n t . T h el l H o u s e 1 r e c ( 0 d e s .

A m l e n l d m e n t N o . 1 9 1 : T l l s i s a c l e r i c a l a m e n d m e l n t . ' T h e l o u s er e c e d ( l . s w i t h a c l e r i c a l a r e n d 1 l m e n t .

A m e n d m e n t , N o . 12: T h l i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T i m h e o u s er e c e d e s .A m e n d l l ment N o . 1 9 3 : T h i s i s a c l e r i c a la n i n e n d m t n t . T h e I H o u s e

r e c e d ( l e s w i t h i a c l e r i c - a l a m e n d m e n t .A m e n d m e l l n t N o . 1 9 4 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t t h e i n c r e a s e

i n t l h e r a t e o f t a x o n g a s o l i n e s h a l ll b o r e d u c e d t o t h e p r e s e n t r a t e o f t a x

e f f e c t i v e J a n t u a r y 1 , 1 9 5 4 . l T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n amendment

f i x i n g t h e r a t e r e d u c t i o n d a t e a s A p r i l 1 , 1 9 5 4 .A m l n d m e n t s N o s . 1 9 5 , 1 0 6 , a n d 1 9 7 : T h e s e are c l e r i c a l a m e n d m e n t s .

T h e H o u s e r e c e d e s on a n m n d m e n t s N o s . 1 9 5 a n d 1 9 0 a n d r e c e d e s w i t ha c l e r i c a l a m e n d m e n t o n a m e n d m e n t N o . 1 9 7 .

Amendment N o . 1 9 8 : ' T l i s i s a t e c h n i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a f u r t h e r t e c h n i c a l a m e n d m e n t p r o v i d i n g t h a t t h e c r e d i ta n d r e f u n d p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 3 4 4 3 o f t h e c o d e s h a l l b e a p p l i c a b l e t ot h e f l o o r s t o c k s t a x i m p o s e d on g a s o l i n e .

A m e n d m e n t N o . 1 9 9 : T h i ' s a m e n d m e n t p r o v i d e s f o r a f l o o r s t o c k sr e f u n d o n c e r t a i n g a s o l i n e h e l d f o r s a l e o n J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 , t o m - d a t e

p r o v i d e d b y S e n a t e a m e n d m e n t N o . 1 9 4 f o r t e r m i n a t i o n o f t h e i n c r e a s ei n t a x on g a s o l i n e . ' T h e I H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t f i x i n gA p r i l 1 , 1 9 5 4 , a s t h e i n v e n t o r y d a t e t o c o r r e s p o n d w i t h t h e c h a n g em a d e i l l t h e r a t e r e d u c t i o n s l d a t e .

A m i e n d i m t n t N o . 2 0 0 : T ' h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . ' l T h e I o u s er e c e ( l d e w i t h a c l e r i c a l a m o n l i l i - o n t .

A m e n d m e n t s N o s . 2 0 1 , 2 0 2 , a n d 2 0 3 : ' l l e s e a r e n c l e r i c a l a m e n d m e n t s .' i h l e S o n a t o r e c o d e s .Amendment N o . 2 0 4 : ' l ' h e H o u s e b i l l r e d u c e d t h e r a t e o f t a x on

l d o m l e s t i c t e l e g r a p h , c a b l e , o r r l i ( d i o d i s p a t c h e s f r o m 2 5 p l ) c e n t t o 2 0p e r c e n t . T l h e S e n a t e a m e n d n l r m e n t f r u t l o e r r e d u c e s t h e r a t e o f t a x t o1 5 p e r c e n t . ' l ' l T h e H o u s o r e c e d e s .

A m e n d m e n t s N o . 2 0 5 , 2 0 6 , 2 0 7 , 2 0 8 , a n d 2 0 9 : T h e s e a r e c l o r i c aa m e n d m e n t s . T h e ( H o u s e r e c e d e s ,

A m e n d m e n t N o . 2 1 0 : T h i s a m e n l l d m e n l p r o v i d e s t h a t n o t a x s h a l l

b e i m p o s e d u n d e r s e c t i o n 3 4 6 5 ( a ) ( 1 ) ( A ) o f t h e c o d e o n a n y p a y -m e n t , r e c e i v e d f o r a n y t e l e p h o n e o r r a d i o t e l e p h o n e m e s s a g e w h i c ho r i g i n a t e s w i t h i n a c o m b a t z o n e , a s d e f i n e d i n s e c t i o n 2 2 ( b ) ( 1 3 ) ,f r o m am i t e m b r l l )ofheAen i t e d S t a t e s p o r f o r m i n m gs e r v i c e i n s u c h c o m b a t z o n e . T h e H l o u n o r e c e d e s w i t h a c l e r i c a la m l n o n d l o n t .

A m e n d m e n t N o . 2 1 1 : T h f i s i s a c l e r i c a l a m i o n d m e n t . T h l e H o u s er e c e d e s w i t l a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

9 4



REVFNLUE ACT OF 1 9 5 1

A m e n d m e n t N o . 2 1 2 : T h i s a m e n d m e n t s t r i k e s , Q u t . t h e p r o v i s i o n s o ft l l e H o u s e b i l l w h i c h w o u l d i m p o s e . a t a x o n t h e t r a n s p o r t a t i o n o f c r u d ep e t r o l e u m a n d l i q u i d : p r o d u c t s t h e r e o f b y w a t e r f r o m I n e p o i n t i n t h e

U n i t e d S t a t e s t o a n o t h e r w h e n s u c h t r a n s p o r t a t i o n i s p e r f o r m e d b y h l x eo w n e r o f t h e c r u d e p e t r o l e u m a n d l i q u i d p r o d u c t s t h e r e o f . , T h e ; I o o u s er e c e d e s . :

A m e n d m e n t N o , 2 1 3 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t no t a x s h l l h lb e i m p o s e d w i t h r e s p e c t t o t h e t r a n s p o r t a t i o n o f p o e r s o s b y w a t e r o ja v e s s e l w h i c h m a k e s o n e o r m o r e i n t e r m e d i a t e , s t o p s a t p o r t s w i t l l i l lt h e U n i t e d S t a t e s , C a n a d a , o r M e x i c o o n a . v o y a g e w h i c h b e g i n s o r

e n d s i n t h e U n i t e d S t a t e s a n d e n d s o r b e g i n s o u t s i d e t h e n o r t h e r n p j ) o r -t i o n o f t h e W e s t e r n H e m i s p h e r e i f t h e v e s s e l i n s t o p p i n g a t s u c hi n t e rm e d i a t e p o r t s i s n o t a u t h o r i z e d b o t h t o d i s c h a r g e a n d t o t a k e o n

p a s s e n g e r s . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n i d m e n t lA m e n d m e n t N o . 2 1 4 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t s e c t i o n 3 4 7 5

o f t i e c o d e , r e l a t i n g t o t h e t a x o n t h e t r a n s p o r t a t i o n o f . p r o p I e r t ys h a l l n o t a p p l y t o t h e t r a n s p o r t a t i o n o f e r t t h , r o c k , o r o t h e r , a t r i a le x c a v a t e d w i t h i n t h e b o u n d a r i e s o f , a n d i n t h e c o u r s e o f , a c o n s t r u c -t i o n p r o j e c t a n d t r a n s p o r t e d t o a n y p l a c e w i t h i n , o r a d j a c e n t t o , t h eb o u n d a r i e s o f s u c h p r o j e c t , T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n l a m e n d m e n tp r o v i d i n g t h a t t h e ; d e t e r m i n a t i o n f a s t o t h e a p p l i c a b i l i t y ' o t l i l o t a xi m p o s e d b y s e c t i o n 3 4 7 5 i l t h e c a s e o f t h e t r a n s p o r t a t i o n a n ye x c a v a t e d m a t e r i a l , o t h e r t h a n t r a n s p o r t a t i o n t o w h i c h t h e a m o n d -m e n t m a d e b y t h i s s u b s e c t i o n a p p l i e s , s h a l l b e m a d e a s i f t h i s s u b -s e c t i o n h a d n o t b e e n e n a c t e d a n d w i t h o u t i n f e r e n c e s d r a w n f r o I t h ef a c t t h a t t h e a m e n d m e n t m a d e b y t h i s s u b s e c t i o n i s n o t e x p r e s s l ya p p l i c a b l e t o t h e t r a n s p o r t a t i o n o f s u c h o t h e r m a t e r i a l . ,

A m e n d m e n t N o . 2 1 5 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l , a m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o , 2 1 6 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s f o r a r e f u n d o f t a xo n c i g a r e t t e s , d i s t i l l e d s p i r i t s , w i n o , a n d b e o r , e q u a l t o t h e d i f f e r e n c eb e t w e e n t h e t a x p a i d o n s u c h i t e m s a n d t h e a m o u n t o f t a x m a d ea p p l i c a b l e q o n a n d a f t e r J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 , b r o u g h t f r o m a f o r e i g nt r a d e z o n e i n t o c u s t o m s t e r r i t o r y o f t h b . U n i t e d S t a t e s , o n a n d f t e rJ a n u a r y 1 , 1 9 5 4 t h e r a t e r e d u c t i o n d a t e s p e c i f i e d w i t i r e s p e c t . , t o

t h e t a x a b l e a r t i c l e s i n . q u e s t i o n . T l T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t a n d w i t h , a n , a m e n d m e n t f i x i n g t h e o d e t e r m i n t t i v e d a t ea s A p r i l 1 , 1 9 5 4 , i n l i e u o f J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 .

A m e n d m e n t N o . 2 1 7 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t , t h e S e c r e t a r yo f t h e T r e a s u r y l Y i s u t l h o r o d a n d I d i r e c t e d t o m a k e r o f u n l d , , r a l l o wc r e d i t , i n t l h case o f a { i l t i l e r o r r e c t i f i e r , i f l e os e l e c t s , i n t Lm m o u n to f t h e i n t e r n a l r e v e n o l e t i X a n d c u s t o m l Y s d u t i e s p a i d o l n s p i r i t s p ' r e -v i o u s l y w i t h I d r a w n , a n d j i o s t , o r 0 e n d e r e d l l n m r a r k e t a b l e b y r e a s o n o ft h e 1 9 5 1 f l o o d s , p r o v i d ( l d c e r t a i n c o n d i t i o n a r emot. t p o , I H o u s or e c e d e s w i t h a l o r ' i c a o lm n e n d i n t o .

A m e n d m e n t N o . 2 1 $ : T h i s , a m e n d m e n t i s c l e r i c a l . T h e H o u s e

r e c e d e s , . , , ;A m e n l d m r n t N o . 2 1 9 : r l s a m e n d m e n t , f o r , w l c h h t h o r e , i s n o c r r e -

s p o l n d i n g p r o v i s o n i n t l h e b a , p p a s s e d i b y t h e I H o u q o , p r o v i d e i l n ' ,n o w s u t b s c t i o r : )e ) ( ) . f s e t i o n 4 3 3 0 f o r t l h o c o m p u t l t i o i . o f l a n a , 1ir-n a t i v o a m o u n t o f e x c e s s p r o f i t s , t a x ; f o r ech o f . ti f i r s t f l y , t ay e a r s o f c o r p o r a t i o n , w F x h ' c o m m u n e c e d 1 ? u s i n e s s a f t e ,July!,, 9' T h o a t n o u t q o m p u t t e d therei d o r w o l d ' ; b o t h e , m a - m u m , e x c e s

p r o f i t s t a x i t e s s t h t n , t O a m o u n t c O i p n p u t e d ' i n d r p e t i o e n 3 0 ( , ) ( 2 ) .

9 5



REVENU E ACT OF 1 9 6 1

U n d e r t h e S e n a t e a m e n d m e n t , t h e m a x i m u m t a x w o u l d n o t e x c e e dt h e f o l l o w i n g p e r c e n t a g e s o f t h e f i r s t $ 4 0 0 , 0 0 0 o f t h e e x c e s s p r o f i t sn e t i n c o m e : 6 p e r c e n t i f t h e t a x a b l e y e a r i s t h e f i r s t o ' s e c o n d t a x a b l e

y e a r ( d e t e r m i n e d f r o m t h e commencement o f b u s i n e s s ) , 8 p e r c e n tf o r t h e t h i r d t a x a b l e y e a r , 1 1 p e r c e n t f o r t h e f o u r t h t a x a b l e y e a r ,a n d 1 4 p e r c e n t f o r t h e f i f t h t a x a b l e y e a r . U n d e r t h e S o l n a t e a m e n d -m e n t , i f , f o r a n y s u c h y e a r t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e e x c e e d s$ 4 0 0 , 0 0 0 , t h e e x c e s s o v e r $ 4 0 0 , 0 0 0 i s s u b j e c t t o t h e s a m o maximumt a x a s i n t h e c a s e o f o t h e r c o r p o r a t i o n s .

T h o a m e n d m e n t a l s o p r o v i d e s r u l e s i n s u b s e c t i o n ( e ) ( 2 ) f o r d e t e r -m i n i n g , f o r t h e p u r p o s e o f t h e s u b s e c t i o n , w h e n a f t a x p a y e r s h a l l b ec o n s i d e r e d t o h a v e c o m m e n c e d b u s i n e s s a n d t o h a v e h a d t a x a b l ey e a r s d e t e r m i n e d b y r e f e r e n c e t o t l e ( l a t e o f commencement o f b u s i -I . n s s o f c e r t a i n o t h e r c o r p o r a t i o n s . I t c o n t e m p l a t e s t h a t t h e S e c r e -

t a r y w i l l , b y r e g u l a t i o n s , p r o v i d e f o r t h e d e t e r m i n a t i o n n o f c o i s t r u c -t i v e t a x a b l e y e a r s b y r e f e r e n c e t o t h e a n n u a l a c c o u n t i n g p e r i o d f i r s te s t a b l i s h e d b y t h e t a x p a y e r .

T h e S e n a t e a m e n d m e n t a l s o p r o v i d e s , i n e f f e c t , t h a t t h e b e n e f i t so f t h e s p e c i a l l i m i t a t i o n p r o v i s i o n s u n d e r s e c t i o n 4 3 0 ( e ) ( 1 ) s l i a l l b ed e n i e d t o a n y t a x p a y e r w h i c h d e r i v e s more t h a n 5 0 p e r c e n t o f i t si n c o m e f o r t h e t a x a b l e y e a r f r o m c o n t r a c t s o r s u b c o n t r a c t s t o w h i c ht i t l e I o f t h e R e n e g o t i a t i o n A c t o f 1 9 5 1 o r t o w h i c h a n y p r i o r r e n e g o t i a -t i o n a c t i s a p p l i c a b l e .

T h e I o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t . P a r a g r a p h ( 1 ) o f s u b s e c -t i o n ( e ) i s a m e n d e d t o m a k e i t c l e a r t h a t t h e p r o v i s i o n i s a p p l i c a b l eo n l y t o t a x p a y e r s w h o s e f i f t h t a x a b l e y e a r e n d s a f t e r J u n ' e 3 0 , 1 9 5 0 .C l a u s e s ( i i ) a n d ( i i i ) o f s u b p a r a g r a p h ( E ) o f s u b s e c t i o n ( e ) ( 1 ) a r e

a m e n d e d t o c o n f o r m t h e p e r c e n t a g e f i g u r e s s p e c i f i e d t h e r e i n t o t h o s ep r o v i d e d b y t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t on S e n a t e A m e n d m e n t N o . 6 .A c h a n g e i s m a d e i n e a c h o f s u b p a r a g r a p h s ( A ) t o ( D ) , i n c l u s i v e , o fs u b s e c t i o n ( e ) ( 1 ) , w h i c h m a k e s t h e p e r c e n t a g e s t h e r e i n s p e c i f i e da p p l i c a b l e t o o n l y t l e f i r s t $ 3 0 0 , 0 0 0 o f e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m ei n s t e a d o f t o t h e f i r s t $ 4 0 0 , 0 0 0 o f s u c h l i n c o m e a s p r o v i d e d i n t h eS e n a t e a l m l n d m e n t , a n d a c o n f o r m i n g a m e n d m e n t i s m a d e t o s u b -s e c t i o n ( e ) ( 1 ) ( E ) . A m e n d m e n t s a r e m a d e t o p a r a g r a p h . ( 2 ) o f

s u b s e c t i o n ( O )t o m a k e

c l e a r t h a ti n

d e t e r m I i n i n i n ga

c o n s t r u c t i v ed a t e o f c o m m e n c e m e n t o f b u s i n e s s a n d c o n s t r u c t i v e t a x a b l e y e a rf r o m s u c h d a t e ( t h e r e u n d e r , a now d e t e r m i n a t i o n s h a l l b e m a d e e a c ht a x a b l e y e a r i n t h e l i g h t o f t h e f a c t s f o r s u c h y e a r . An a d l ( i t i o n a la m e n d m e n t i s n m a ( l t o c l a u s e ( i ) o f s u l ) l ) b a r g r a p h ( E ) t o m a k e c l e a rt h a t s u c h c l a u s e a p p l i e s w i t h o u t r e g a r d t o t i l e p i r o v i s i o l n s o f s e c t i o n4 4 5 ( g ) ( 1 ) . An a d d i t i o n a l a m e n d m e n t i s m a d e t o c l a u s e ( i i ) o fs u c h s u b p a r a g r a p h l t o m a k e c l e a r t h a t , f o i t h e p u r p o s e o f s u c h c l a u s e ,a p e r s o n s h a l l n o t b e c o n s i d e r e d ( a r e m e m b e r o f a t ' g r o u p o f p e r s o n s wi oc o n t r o l t h e t a x p a y e r a n d a n o t h e r c o r p o r a t i o n u n l e s s d u r i n g t h e p e r i o ds p e c i f i e d i n s u c h c l a u s e l h e owns s t o c k i n t l h e c o r p o r a t i o n a t a t i m e

w h e n t l h e m e m b e r s o f t h e g r o u p c o n t r o l s u c h c o r p o r a t i o n a n d l i e o w n ss t o c k i l t h e t a x p a y e r a t a t i m e w h e n t t l o m e m o l b e s o f t l h e g r o u p c o n -t r o l t h e t a x p a y e r . A c h a n g e i s made i n s i t b p n a a g r a p h ( B ) o f p a r a -g r a p h ( 2 ) o f s u b s e c t i o n ( o ) t o t h e e f f e c t t h a t t r a n s a c t i o n s d e s c r i b e d i i ic l a u s e s ( i ) a n d ( i i i ) s h a l l b o d i s r e g a r d e d i n d e t o r m i i i n t g t h o d a t e a so f w h i c h t h e t a x p a y e r s h a l l b e ) c o n s i d e r e d t o h a v e c o m m e n c e d b u s i -n e s s i f t h e a d j u s t e d ' b a s i s o f t h e a g g r e g a t e a s s e t s s i a c q u i r c d b y t h et a x p a y e r i n s u c h t r a n s a c t i o n s b e f o r e D L c e m b 6 e r 1 , 1 9 5 0 ( o r a c q u i r e d

9 6




i n t h e o r d i n a r y c o u r s e o f b u s i n e s s i n r e p l a c e m e n t o f s u c h a s s e t s ) ,c o n s t i t u t e d l e s s t h a n 2 0 p e r c e n t o f t h e a d j u s t e d b a s i s o f t h e t a x p a y e r ' st o t a l a s s e t s a s o f D e c e m b e r 1 , 1 9 5 0 . A c h a n g e i s a l s o m a d e i n p a r a -

g r a p h( 3 ) o f s u b s e c t i o n ( e ) t o p r o v i d e t h a t t h e g r o s s i n c o m e o f t h e

t a x p a y e r f o r t h e t a x a b l e y e a r f r o m c o n t r a c t s a n d s u b c o n t r a c t s s u b -j e c t t o r e n e g o t i a t i o n s h a l l , f o r t h e p u r p o s e o f a p p l y i n g t h e l i m i t a t i o np r o v i d e d b y s u c h p a r a g r a p h , b e d e t e r m i n e d w i t h o u t r e g a r d t o c a p i t a lg a i n s a n d d i v i d e n d s r e c e i v e d , S u c h g r o s s i n c o m e i s t h e g r o s s i n c o m ea f t e r r e n e g o t i a t i o n .

A m e n d m e n t N o . 2 2 0 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s no c o r -

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , p r o v i d e s f o r e x c l u s i o n i n t h ec o m p u t a t i o n o f e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e , f o r b o t h e x c e s s p r o f i t s t a x

t a x a b l e y e a r s a n d b a s e p e r i o d y e a r s , o f p a y m e n t s m a d e t o a d o m e s t i c

c o r p o r a t i o n b y i t s r e l a t e d f o r e i g n c o r p o r a t i o n a s r e m u n e r a t i o n f o r

c e r t a i n t e c l h i c a l s e r v i c e s r e n d e r e d .T h e H o u s e r e c e d e s

w i t l c l a r i f y i n ga m e o n l ( e n f t a n d a n a m e n d m e n t w h i c h a m e n d s t h e d e f i n i t i o n o f r e l a t e df o r e i g n c o r p o r a t i o n t o p r o v i d e t h a t , i n o r d e r t o b e a r e l a t e d c o r p o r a t i o n ,1 0 p e I r c e n t o r more o f t h e s t o c k o f t h e f o r e i g n c o r p o r a t i o n must b e 'o w n e d b y t h e d o m e s t i c c o r p o r a t i o n a t t h e t i m e t h e s p e c i f i e d s e r v i c e sa r e o r e n l d e r e d l .

A m I e n d m e n t N o . 2 2 1 : T l l i s a m e n d m e n t a ( l l s s e c t i o n 5 0 3 t o t h e b i l l ,f o r w h i c h t h e r e i s no c o r r e s p o n d i n g s e c t i o n i n t h e H o u s e b i l l . T h i ss e c t i o n p e r m i t s a t a x p a y e r w i t h a f i s c a l y e a r b e g i n n i n g b e f o r e J a n u a r y1 , 1 9 5 0 , a n d l e n d i n g a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 0 , i n c o m p u t i n g i t s a v e r a g e b a s ep e r i o d ( n e t i n c o m e u n d e r t h e g e n e r a l a v e r a g e m e t h o d p r o v i d e d b y s e c -

t i o n 4 3 5 ( d ) o f t h e c o d e , t o u s e t h e p e r i o d o f 4 8 c o n s e c u t i v e m o n t h se n d i n g M a r c h 3 1 , 1 9 5 0 , i n s t e a d o f i t s b a s e p e r i o d , i f s u c h c o m p u t a t i o np r o d u c e s a l e s s o r e x c e s s p r o f i t s t a x f o r t h e t a x a b l e y e a r .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h p r o v i d e s t h a t t h ee x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e f o r t h e f i r s t 3 m o n t h s o f 1 9 5 0 s h a l l b e s u b j e c tt o t h e p e r c e n t a g e l i m i t a t i o n s p r o v i d e d i n s e c t i o n 4 3 5 ( e ) ( 2 ) ( E ) i fs u c h m o n t h s f a l l i n a t a x a b l e y e a r e n d i n g a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 5 0 .

- A m e n I d m e n t N o . 2 2 2 : T h i s a m e n d m e n t e x t e n d s t o a n o w c o r p o r a -t i o n w h i c h c o m m e n c e d b u s i n e s s b e f o r e t h e e n d o f i t s b a s e p e r i o d t h er i g h t t o q u a l i f y u n d e r s e c t i o n 4 3 5 ( e ) o f t h e c o d e f o r t h e a l t e r n a t i v ea v e r a g e b a s o p e r i o d n o t i n c o m e b a s e d . on g r o w t h f o r t h e p u r p o s e o f

( c o t o r m i l i n g i t s e x c e s s p r o f i t s c r e d i t b a s e d on i n c o m e . T h e H X I o s or e c e d e s w i t I t e c h n i c a l a m e n d m e n t s .A m e n d m e n t N o . 2 2 3 : T h i s a n m e l l i n o e t e x t e n d s t h e b e n e f i t s o f s e c -

t i o n 4 3 5 ( e ) ( 2 ) ( ( 4 ) ( s p e c i a l a l t e r n a t i v e a v e r a g e b a s e p e r i o d n o t i n c o m ef o r a c o r p o r a t i o n w h o s e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r 1 9 4 9 i s n o t m o r et h a n 2 5 p e r c e n t o f i t s e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e f o r 1 9 4 8 ) t o a t a x p a y e rq u a l i f y i n g f o r g r o w t h t r e a t m e n t ' u n d e r s e c t i o n 4 3 5 ( o ) ( 1 ) ( B ) o v e ht h o u g h i t a l s o q u a l i f i e s a s a g r o w t h c o r p o r a t i o n u n d e r s e c t i o n 4 3 5 ( e )( 1 ) ( A ) . T h o H o u s e r e c e d e s .

A l n e n d m e n t N o . 2 2 4 : T h i s , a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o

c o r r e s p o n d i n gs e c t i o n

i i n t h oH o u s e

b i l l , p r o v i d e sl i m i t a t i o n s i n t h e

c a s e o f a b a n k , a s d e f i n e d i n s e c t i o n 1 0 4 o f t h l e c o d e , on t h e a m o u n to f t h e i n a d m i s s i b l e a s s e t a d j u s t m e n t t o t h e n o t c a p i t a l a d d i t i o n : . r e -

( l u c t i o n f o r t h e t a x a b l e y e a r , t o t h e n e t neW c a p i t a l a d d i t i o n f o r t h e t a x -a b l o y e a r , a n d t o t h e i r b a e p e r i o d c a p i t a l ' a d d i t i o n . ' T h i s a m e n d m e n ta l s o a m e n d s s e c t i o n 4 3 5 ( f ) ( r e l a t i n g t o c a p i t a l a d d i t i o n s i n t h e b a s ep e r i o d ) t o m a k 9 c l e a r t h a t t h e y e a r l y b a s e p e r i o d c a p i t a l o f a n y t a x -

90721-----7

9 7



.REVENUE ACT OF 1 9 5 1

p a y e r ( w h e t h e r o r n o t a b a n k ) s h a l l n o t b e r e d u c e d b e l o w z e r o b y t h ei n a d m i s s i b l e a s s e t a d j u s t m e n t .

' T h e H o u s e r e c e d e s w i t h c l a r i f y i n g a m e n l l d m e n t s a n d w i t h a n a m e n d -

m e n t d e a l i n g w i t h t h e e f f e c t i v e ( l a t e o f t h e p r o v i s i o n a p p l i c a b l e t o t h eb a s e p e r i o d c a p i t a l a d d i t i o n o f b a n k s , m a k i n g s u c h p r o v i s i o n r e t r o -a c t i v e o n l y a t t h e e l e c t i o n o f t h e t a x p a y e r .

A m e n d m e n t N o . 2 2 5 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r r e -s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a d d s t w o new p a r a g r a p h s ( 9 )a n d ( 1 0 ) t o s e c t i o n 4 3 5 ( g ) ( r e l a t i n g t o n o t c a p i t a l a d d i t i o n o r r e d u c -t i o n ) i n o r d e r t o p r o v i d e , i f c e r t a i n c o n d i t i o n s a r e m e t , t h a t a d e c r e a s ei n i n a d m i s s i b l e a s s e t s , t o t h e e x t e n t i n e x c e s s o f t h e n e t c a p i t a l r e d u c -t i o n ( i f a n y ) f o r t h e t a x a b l e y e a r , s h a l l 1 ) b an a d d i t i o n t o t h e e x c e s sp r o f i t s c r e d i t c o m p u t e d u n d e r t h e i n c o m e m e t h o d . T h e p r i n c i p a lc o n d i t i o n t o b e m o t i s t h a t w h e r e t h e r e i s a d e c r e a s e i n i n a d m i s s i b l e

a s s e t s t h e r e m u s t a l s o b e a c o r r e s p o n d i n g i n c r e a s e i n o p e r a t i n g a s s e t sb e f o r e a n y i n c r e a s e i n t h e c r e d i t i s a l l o w e d .T h e H o u s e r e c e d e s w i t h c l a r i f y i n g a m e n d m e n t s a n d w i t h a n a m e n d -

m e n t p r o v i d i n g a s p e c i a l r u l e f o r t h e t r e a t m e n t o f a d e c r e a s e i ni n a d m i s s i b l e a s s e t s i n t h e c a s e o f a b a n k .

A m e n d m e n t N o . 2 2 6 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o

c o r r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e b i l l a s p a s s e d b y t h e H o u s e , p e r m i t s a

d e a l e r i n w h o l l y t a x - e x e m p t G o v e r n m e n t s e c u r i t i e s t o e l e c t t o i n c r e a s ei t s e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e b y t h e i n t e r e s t ( w i t h c e r t a i n a d j u s t m e n t s )o n s u c h o b l i g a t i o n s , a n d t o t r e a t s u c h o b l i g a t i o n s a s a d m i s s i b l e a s s e t s .T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a t e c h n i c a l a m e n d m e n t a n d an a m e n d m e n tw h i c h e x t e n d s t h e a p p l i c a t i o n o f t h e s e c t i o n t o G o v e r n m e n t o b l i g a -t i o n s a n y p a r t o f t h e i n t e r e s t f r o m w h i c h i s a l l o w a b l e a s a c r e d i ta g a i n s t n e t i n c o m e .

A m e n d m e n t N o . 2 2 7 : T h i s a m e l n d l m e n t a d d s s e c t i o n 5 0 9 t o t h e b i l l ,f o r w h i c h t h e r e i s no c o r r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e b i l l a s p a s s e d b yt h e I - o u s e . S e c t i o n 5 0 9 a d d s a n e w s u b s e c t i o n ( h ) t o s e c t i o n 4 4 2

( r e l a t i n g t o a b n o r m a l i t i e s ( l u r i n g t l e o b a s e p e r i o d ) w h i c h i n g e n e r a lp e r m i t s a t a x p a y e r i n c e r t a i n c a s e s , a f t e r s e l e c t i n g t h e 3 6 . m o n t h s i n t h eb a s e p e r i o d w h i c h r e s u l t i n t h e h i g h e s t e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e o r l o w -e s t d e f i c i t i n e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e , t o e l i m i n a t e f r o m s u c h 3 6

m o n t h s t h e 1 2 m o n t h s h a v i n g t h e l o w e s t e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e , o rh i g h e s t d e f i c i t , a n d t o u s e a s u b s t i t u t e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e com-

p u t e d u n d e r s e c t i o n 4 4 2 ( e ) f o r s u c h 1 2 m o n t h s . A s p a s s e d b y t h eS e n a t e , t h e p r o v i s i o n w a s a p p l i c a b l e o n l y t o a t a x l ) a y e r w h i c h c o m -m e n c e d b u s i n e s s b e f o r e t h e b e g i n n i n g o f i t s b a s e p e r i o d a n d o n l y i ft h el a g g r e g a t e o f t h e e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e f o r e a c h o f t h e 1 2 m o n t h sf o r w h i c h a s u b s t i t u t e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e i s t o b e c o m p u t e d i sl e s s t h a n 3 5 p e r c e n t o f o n e - h a l f o f t h e a g g r e g a t e o f t h e e x c e s p r o f i t sn e t i n c o m e f o r e a c h o f t h e 2 4 m o n t h s r e m a i n i n g a f t e r s e l e c t i n g t h e1 2 m o n t h s t o b e so a d j u s t e d .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h t e c h n i c a l a m e n d m e n t s a n ( d a l s o a d d s o t h e r

a m e n d m e n t s w h i c h f u r t h e r l i m i t t h e a p p l i c a t i o n o f t h i s new s u b s e c t i o n .T h e f i r s t o f t h e s e a d d i t i o n a l l i m i t a t i o n s r e q u i r e s t h a t i n o r d e r t o b ee n t i t l e d t o t h e b e n e f i t s o f s u b s e c t i o n ( h ) , t h e t a x p a y e r ' s n o r m a l p r o -d u c t i o n o u t p u t , o r o p e r a t i o n m u s t b e i n t e r r u p t e d o r . d i m i n i s h e d b e -c a u s e o f t h o o c c u r r e n c e ( i n t h e 1 2 m o n t h s p r i o r t o t h e p b r i o d f o r w h i c ha s u b s t i t u t e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e i s c o m p u t e d ) c i f e v e n t s u n u s u a lo r p e c u l i a r i n t h e e x p e r i e n c e o f t h e t a x p a y e r . U n d e r t h i s l i m i t a t i o nt h e r e i s no r e q u i r e m e n t t h a t a c a u s a l c o n n e c t i o n b e s h o w n b e t w e e n

9 8



R E V E N U E S ACT OF 1 9 5 1

t h o e v e n t a n d a d e c l i n e i n e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e i n t h e p e r i o d f o rw h i c h a s u b s t i t u t e e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e i s t o b e u s e d .

T h e s e c o n d l i m i t a t i o n a d d e d b y t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t a p p e a r sas a n e w s e n t e n c e a d d e d t o p a r a g r a p h ( 1 ) a n d p r e v e n t s a t a x p a y e rf r o m u s i n g n e w s u b s e c t i o n ( h ) i n c a s e s w h e r e t h e a g g r e g a t e e x c e s s

p r o f i t s n o t i n c o m e f o r t h e 2 4 m o n t h s , w h i c h r e m a i n a f t e r s e l e c t i n g t h e1 2 m o n t h s f o r w h i c h a s u b s t i t u t e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e i s t o b e

c o m p u t e d , i s an a m o u n t l e s s t h a n z e r o .A m e n d m e n t N o . 2 2 8 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t i n d e t e r m i n i n g

t o t a l a s s e t s u n d e r s e c t i o n 4 4 2 ( f ) , t o w h i c h f a c t o r t h e i n d u s t r y r a t e so f r e t u r n a r e a p p l i e d i n c o m p u t i n g a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m eu l l l o r v a r i o u s e x c e s s p r o f i t s t a x r e l i e f f o r m u l a s , t h e sum o f t h e c a s ha n d l o t h e r p r o p e r t y i n c l u d e d s h a l l b e r e d u c e d b y t h e amount o f t h ei n ( d e b t d ( l n e s s ( o t h e r t h a n t h a t i n c l u d e d i n t h e d e f i n i t i o n o f b o r r o w e d

c a p i t a l ) t o a m e m b e r o f a c o n t r o l l e d g r o u p w h i c h i n c l u d e s t h e t a x -p a y e r . T h e - I o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t c h a n g i n g t l h e f f e c t i v el a t e f r o m t a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r t h e d a t e o f e n a c t m e n t o f t h e b i l l

t o t a x a b l e y e a r s e n d i n g a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 5 0 .A m e n d m e n t N o . 2 2 9 : T h i s a m e n d m e n t c h a n g e s s e c t i o n 4 4 3 , w h i c h

s e c t i o n p r o v i d e s f o r t h e c a s e o f a c h a n g e i n p r o d u c t s o r s e r v i c e so c c u r r i n g d u r i n g t h e l a s t 3 6 m o n t h s o f t h e b a s e p e r i o d , s o a s t o i n c l u d ec e r t a i n b a s e p e r i o d c o m m i t m e n t s . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 2 3 0 ; T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t i n d e t e r m i n i n gt o t a l ' a s s e t s u n d e r s e c t i o n 4 4 5 ( c ) , w h i c h f a c t o r i s u s e d b y a n e w c o r -

p o r a t i o ni n

c o m p u t i n gi t s

a v e r a g eb a s e

p e r i o dn e t i n c o m e f o r

a n yo f

i t s f i r s t t h r e e y e a r s ( i f t h a t y e a r i s a n e x c e s s p r o f i t s t a x t a x a b l e y e a r )t h e n e t c a p i t a l a d d i t i o n o r r e d u c t i o n s h a l l b e c o m p u t e d w i t h o u t r e g a r dt o t h e 7 5 p e r c e n t l i m i t a t i o n a s t o b o r r o w e d c a p i t a l a n d l o a n s t om e m b e r s o f a c o n t r o l l e d g r o u p . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 2 3 1 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t a c o r p o r a t i o ne n g a g e d a s a common c a r r i e r i n t h e f u r n i s h i n g o r s a l e o f t r a n s p o r t a t i o no f o i l o r o t h e r p e t r o l e u m p r o d u c t s ( i n c l u d i n g s h a l e - o i l ) b y p i p e l i n es h a l l b e e l i g i b l e t o q u a l i f y u n d e r s e c t i o n 4 4 8 f o r t h e a l t e r n a t i v e e x c e s sp r o f i t s c r e d i t p r o v i d e d f o r r e g u l a t e d p u b l i c u t i l i t i e s i f s u c h c o r p o r a t i o ni s s u b j e c t t o t h e j u r i s d i c t i o n o f a p u b l i c s e r v i c e o r p u b l i c u t i l i t y com-

m i s s i o n o r o t h e r s i m i l a r b o d y o f t h e D i s t r i c t o f C o l u m b i a o r o f a n yS t a t e . T h e I - o u s e r e c e d e s w i t h an a m e n d m e n t r e q u i r i n g t h a t t l h e r a t e sf o r s u c h f u r n i s h i n g o r s a l e b e s u b j e c t t o t h e j u r i s d i c t i o n o f t h e p u b l i cs e r v i c e o r p u b l i c u t i l i t i e s c o m m i s s i o n .

A m e n d m e n t N o . 2 3 2 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t f o r t l h ep u r p o s e o f f i l i n g a c o n s o l i d a t e d r e t u r n w i t h i t s r a i l r o a d l e s s e e c o r -

p o r a t i o n ( u s i n g t h e a l t e r n a t i v e c r e d i t p r o v i d e d b y s e c t i o n 4 4 8 f o rr e g u l a t e d p u b l i c u t i l i t i e s ) , a r a i l r o a d l e s s o r c o r p o r a t i o n m e e t i n gc e r t a i n r e q u i r e m e n t s s h a l l b e c o n s i d e r e d a c o r p o r a t i o n s u b j e c t t os e c t i o n 4 4 8 . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 2 3 3 : T h i s a m e n d m e n t a d d s s e c t i o n 5 1 5 t o t h e

b i l l , f o r w h i c h t h e r o i s n o - c o r r e s p o n d i n g s e c t i o n i n t h e b i l l a s p a s s e db y t h e H - o u s o . S e c t i o n 5 1 5 a l l o w s t o p r o d u c e r s o f p o t a s h , s u l f u r , a n dm e t a l l u r g i c a l g r a d e a n d c h e m i c a l g r a d e l i m e s t o n e t h e a l t e r n a t i v em e t h o d f o r c o m p u t i n g n o n t a x a b l e i n c o m e f r o m e x e m p t e x c e s s o u t p u tp r o v i d e d i n s e c t i o n 4 5 3 ( b ) ( 2 ) o f t h e c o d e w h e r e t h e p r o p e r t i e s w e r ei n o p e r a t i o n d u r i n g t h e n o r m a l p e r i o d . W h e r e t h e s e m i n e r a l p r o p -e r t i e s w e r e n o t i n o p e r a t i o n d u r i n g t h e n o r m a l p e r i o d , t h e n e t i n c o m ef r o m s u c h p r o p e r t i e s i s a c c o r d e d t h e b e n e f i t s o f s e c t i o n 4 5 3 ( b ) ( 4 )

9 9




now a v a i l a b l e i n t h e c a s e o f m e t a l a n d c o a l m i n e s , t i m b e r b l o c k s , a n dn a t u r a l - g a s p r o p e r t i e s . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 2 3 4 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r r e -

s p o n ( l i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a d d s s e c t i o n 4 5 9 ( a ) t o t h e c o d et o p r o v i d e a s p e c i a l c r e d i t f o r c e r t a i n c o r p o r a t i o n s u n d e r s p e c i f i e dc i r c u m s t a n c e s r e l a t i n g t o a t r a n s i t i o n f r o m w a r t i m e t o p e a c e t i m ep r o d u c t i o n a n d t o a n i n c r e a s e i n p e a c e t i m e c a p a c i t y . T h e H o u s er e c e d e s w i t h c l a r i f y i n g a m e n d m e n t s .

A m e n d m e n t N o . 2 3 5 : T i i s a m e n d m e n t a d d s s e c t i o n 5 1 7 t o t h eb i l l . T h e r e i s n o c o r r c s l o n d i n g s e c t i o n i n t l l e H o u s e b i l l . S e c t i o n5 1 7 a m e n d s s e c t i o n 4 5 9 , a s a d d e d t o t h e c o d e ' b y s e c t i o n 5 1 6 o f t h eS e n a t e a m e n d m e n t N o . 2 3 4 , b y a d d i n g a n e w s u b s e c t i o n ( b ) . T h i snew s u b s e c t i o n g r a n t s t o a t a x p a y e r w h i c h s u f f e r e d a c a t a s t r o p h e d u r -i n g t h e l a s t 3 6 m o n t h s o f i t s b a s e p e r i o d , i f c e r t a i n c o n d i t i o n s a r e m e t ,t w o a l t e r n a t i v e m e t h o d s o f c o m p u t i n g i t s a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n -c o m e . ' T h e t a x p a y e r m a y u s e w h i c h e v e r r e s u l t s i n t h e l e s s e r e x c e s s -p r o f i t s t a x f o r t h e t a x a b l e y e a r . T h e f i r s t a l t e r n a t i v e a l l o w s s u c h a t a x -p a y e r t o s u b s t i t u t e f o r t h e e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e f o r e a c h m o n t h o ft h e l t a x a b l e y e a r i n w h i c h t h e c a t a s t r o p h e o c c u r r e d , t h e a v e r a g e o f t h ee x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e f o r t h e m o n t h s i n t h e b a s e p e r i o d p r e c e d i n gt h e t a x a b l e y e a r i n w h i c h t h e c a t a s t r o p h e o c c u r r e d . I f t h e t a x p a y e rc o m p u t e s i t h a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e u n d e r t h e f i r s t a l t e r n a t i v e ,i t w i l l n o t b e d e n i e d t h e b e n e f i t s o f i t s b a s e p e r i o d c a p i t a l a d d i t i o n .T l l e s e c o n d a l t e r n a t i v e a l l o w s t l h t a x p a y e r t o c o m p u t e i t s a v e r a g eb a s e

p e r i o dn e t i n c o m e u n d e r t h e

g r o w t ha l t e r n a t i v e o f s e c t i o n 4 3 5

( e )( 2 ) ( G ) ( i ) a n d ( i i ) o f t h e c o d e .T l h e H o u s e r e c e d e s w i t l t e c h n i c a l a m e n d m e n t s w h i c h s e p a r a t e n o w

s u b s e c t i o n ( b ) i n t o t w o p I a r a g r a p h s . T h e f i r s t p a r a g r a p h s e t s f o r t he l i g i b i l i t y r e q u i r e m e n t s , a n d . t h e s e c o n d p a r a g r a p h s e t s f o r t h t h ec o m p u t a t i o n o f a v e r a g e b a s e p e r i o d n o t i n c o m e u n d e r t h i s s u b s e c t i o n .Amendment N o . 2 3 6 : T h i s a m e n d m e n t f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r -

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a d d s a n e w s u b s e c t i o n ( c ) t os e c t i o n 4 5 9 o f t h e c o d e , a n d i s a p p l i c a b l e i n t h e c a s e o f a t a x p a y e r e n -g a g e d p r i m a r i l y i n t h e n e w s p a p e r - p u b l i s h i n g b u s i n e s s w h i c h , a f t e rt h e f i r s t h a l f o f i t s b a s e p e r i o d a n d l b f o r o J u l y 1 , 1 9 5 0 , c o n s o l i d a t e d

i t s m e c h a n i c a l , c i r c u l a t i o n , a d v e r t i s i n g , a n d a c c o u n t i n g o p e r a t i o n sw i t l l s u c h o p e r a t i o n s o f a n o t h e r n e w s p a p e r - p u b l i s h i n g c o r p o r a t i o n i nt h e s l I a m e a r e a . I n o r ( d e r 1 t o b e e l i g i b l e f o r t h e b e n e f i t s o f t h i s s u b s e c t i o nt h e t a x p a y e r must m e e t c e r t a i n s p e c i f i e d r e q u i r e m e n t s .

I n l l l e a s e o f a t a x p a y e r e l i g i b l e f o r t i l e b e n e f i t s o f t h i s s u b s e c t i o l nt h e a v e r a g e . b a s e p e r i o d n o t i n c o m e u n d ( l e r t i l e S e n a t o a m n d ( I m n t h a l ll e a n a m o u n t c o m p u t e d u n d e r s e c t i o n 4 3 5 ( d ) p l u s a n a n m o l u n t e q u a lt o t h e e x c e s s o f t h e a v e r a g e o f t h e a m o u n t s ) m i d o r i n c u r r e d a s e x -

p e n s e s i n t h o c o n d u c t o f t i h e m e c h a n i c a l , c i r c u l a t i o n , e t c . , o p e r a t i o n sd u r i n g t h e t w o t a x a b l e y e a r s o f t h e t a x p a y e r n e x t p r e c e d i n g t h et s a x a l ) e y e a r i n w h i c h s u c h c o n s o l i d a t i o n b e g a n o v e r s u c h a m o u n t s

p a i d o r i n c u r r e d l u r i n g t h e , f i r s t t a x a b l e y e a r o f t h e t a x p a y e r b e g i n n i n ga f t e r s u c h c o n s o l i d a t i o n . T h e e x p e n s e s r e f e r r e d t o a r e t l o s e w h i c ha r e t a k e n ) i r l t o a c c o u n t i n c o m p u t i n g n e t i n c o m e . T l l s s e c t i o n i si n a p ) p l i c a l e t o any t a x a b l e y e a r o f t l h e t a x p A y e r u n l e s s t h e c o n s o l i d a -t i o n wa s c o n t i t n u l e t h r o u g h o u t s u c h t a x a b l e y e a r .

T h e ' . H o u s e r e c e d e s w i t h a m e n d m e n t s , o ne o f w h i c h p r o v i d e s t h a tt h e e l i g i b i l i t y r e q u i r e m e n t s i n p a r a g r a p h s ( 3 ) a n d . ( 4 ) s e c t i o n 4 5 9 ( c )s h a l l b o i n t l o e a l t e r n a t i v e . A n o t h e r a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t i n

1 0 0




d e t e r m i n i n g t h e e x c e s s a m o u n t o f e x p e n s e s p r o p e r a d j u s t m e n t s h a l l b em a d e f o r i n c r e a s e s i n t h e u n i t c o s t o f l a b o r a n d n e w s p r i n t ( d u e t o w a g ea n d p r i c e i n c r e a s e s ) f o l l o w i n g s u c h c o n s o l i d a t i o n . I t i s c o n t e m p l a t e dt h a t s u c h a d j u s t m e n t s h a l l b e m a d e i n ' a c c o r d a n c e w i t h

r e g u l a t i o n sp r e s c r i b e d b y t h e S e c r e t a r y . T h e H o u s e a l s o a d d s a n a m e n d m e n t t op r o v i d e f o r a p p r o p r i a t e a d j u s t m e n t s f o r a n y c a ^ e i n w h i c h a t a x a b l ey e a r r e f e r r e d t o i n t h i s n o w s u b s e c t i o n i s a p e r i o d o f l e s s t h a n 1 2m o n t h s .

A m e n d m e n t N o . 2 3 7 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r r e -s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o i . s o b i l l , p r o v i d e s a s p e c i a l c r e d i t f o rc o I r p o r a t i o n s b e g i n n i n g t i l e t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s b e f o r eJ a n u a r y 1 , 1 9 5 1 . I t . p r o v i d e s f o r a c o m p u t a t i o n o f a n i n d i v i d u a lr a t e o f r e t u r n i n t h e c a s e o f c o r p o r a t i o n s e n g a g e d i n t i l e r a d i o a n dt e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s a n d f o r a n a p p l i c a t i o n o f s u c h r a t e

o f r e t u r n ( o r o f t h e i n d u s t r y r a t e o f r e t u r n f o r t h e i n d u s t r y w h i c h i n -c l u d e s r a d i o b r o a d c a s t i n g ) t o t h e a s s e t s o f t h e t a x p a y e r e m p l o y e d i n t h er a d i o a n d t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s , o r i n t h e c a s e o f a n a c q u i s i -t i o n o f t h e t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s a f t e r t h e b a s e p e r i o d , t oi t s a s s e t s e m p l o y e d o n l y i n t h e t e l e v i s i o n b u s i n e s s . I n t h e c a s e o f a

c o r p o r a t i o n e n g a g e d s o l e l y i n r a d i o a n d t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g , t h i sr a t e o f r e t u r n i s a p p l i e d t o i t s t o t a l a s s e t s . I n t h e c a s e o f a c o r p o r a t i o ne n g a g e d i n a n o t h e r b u s i n e s s o r b u s i n e s s e s , t h e c r e d i t i n c l u d e s a n a v e r -a g e b a s e p e r i o d n o t i n c o m e c o m p u t e d w i t h r e s p e c t t o s u c h o t h e r b u s i -n e s s o r b u s i n e s s e s . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t p r o v i d i n gi n a l l c a s e s t h a t t h e i n d u s t r y r a t e o f r e t u r n o r t h e i n d i v i d u a l r a t e o f

r e t u r n , a s t h e c a s e m a y b e , s h a l l b e a p p l i c a b l e o n l y t o t h e a s s e t s o f t h ec o r p o r a t i o n u s e d i n t h e t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s . T h e a m e n d -m e n t a l s o p r o v i d e s t h a t t h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e c o m p u t e di n c o n n e c t i o n w i t h t h e t a x p a y e r ' s n o n t e l o v i s i o n b u s i n e s s s h a l l b e o n l yt i l e a v e r a g e b a s e p e r i o d n o t i n c o m e c o m p u t e d u n d e r s e c t i o n 4 3 5 ( d )( r e I l a t i n g t o t h e g e n e r a l a v e r a g e o f e a r n i n g s d u r i n g t l h e b a s o p e r i o d ) ;t h a t t h e b a s e p e r i o d c a p i t a l a d d i t i o n s h a l l b o a l l o w a b l e w i t h r e g a r d t ot h e t a x p a y e r ' s n o n t e l o v i s i o n b u s i n e s s ; a n d t h a t , i n t h e c a s e o f c o r p o -r a t i o n s w h i c h - f i r s t e n g a g e d i n t h e t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s a f t e rt h e c l o s e o f t h e b a s e p e r i o d a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , t h e t e l e v i s i o na s s e t s

a g a i n s tw h i c h t h e i n d u s t r y r a t e o f r e t u r n o r t h e i n d i v i d u a l

r a t e o f r e t u r n a r e t o b o a p p l i e d s h a l l b e t h o s e h o l d o n t h o l a s t ( l a yo f t h e c a l e n d a r m o n t h i n w h i c h t h e c o r p o r a t i o n f i r s t e n g a g e d i n t h et e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g b u s i n e s s .

T ' l i e I o u s o a m e n l l l ( l l e n t c h a n g e s t h e o p r l o v i s i O l l i n t l e S e n o a t e a m e n d l -m e n t f o r t h e e l i m i n a t i o n o f d u p l i c a t i o n i n t l e o c o m p u t a t i o n o f a c r e d i t

l l d e l l t h i s s e c t i o n b y p r o v i d i n g s p o c i f i c a l y t l h e m e t h o d t o b 1 u s e d i i ie l i m i n a t i n g s u c h d l u l i c a t i o n . I t i s p r o v i d e d d t h a t i f a n y p o r t i o n o ft h e t e l e v i s i o n a s s e t s u s e d i n c o m p u t i n g t h e t e l e v i s i o n p o r t i o n . o f t l h ec r e d i t w a s a c q u i r e d , d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y , b y t h e use o f a s s e t s a t -t r i b u t a b l e a t a n y t i m e ( l u r i n g r t i h e b a s e p e r i o d . t o a b u s i n e s s o f t h e

t a x p a y e r o t l e r t h a n t e l e v i s i o n b r o a d c a s t i n g , t h ee x c e s s

p r o f i t sn o t

i n c o m e w i t h i e s p l e c t t o s u c h o t h e r b u s i n e s s s h a l l b e p r o p e r l y a d j u s t e db y e l i m i n a t i n g t e i o p o r t i o n t h e r e o f a t t r i b u t a b l e t o t ) h e a s s e t s u s e d i nt h e a c q u i s i t i o n o f t h e t e l e v i s i o n p r o p e r t i e s f o r m o n t h s p r i o r t o s u c l ia c q u i s i t i o n . T h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e a t t r i b u t a b l e t o s u o ha s s e t s i s d e t e r m i n e d b y r e f e r e n c et o t h e r a t i o o f s u c h a s s e t s t , t h et o t a l a s s e t s o f t h e t a x p a y e r o h l i e r t h a n p r o p o r t i o s u s e d h i t e l e v i s i o nb r o a d c a s t i n g .

1 0 1



0EVE'NUE'J ACT ' O F 1 9 5 1

A m o n d m n e n t N o . 2 3 8 : T h i s a m e n d m e n t a d d s a b a s e p e r i o d c o m m i t -m e n t r u l e u n d e r s e c t i o n 4 4 4 , w h i c h s e c t i o n p r o v i d e s f o r t h e c o m p u t a -t i o n o f t i l e a v e r a g e b a s e p e r i o d n o t i n c o m e b y a p p l y i n g a b a s e p e r i o di n d u s t r y r a t e o f r e t u r n t o t h e t o t a l a s s e t s o f t h e t a x p a y e r i n c a s e o f ani n c r e a s e i n c a p a c i t y f o r p r o d u c t i o n o r o p e r a t i o n o c c u r r i n g d u r i n g t h el a s t: 3 m o n t h s o f t h e b a s e p e r i o d . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d -m e n t r e v i s i n g t h e S e n a t e p r o v i s i o n . A s a m e n d e d , t h e c o m m i t m e n tr u l e p r o v i d e s t h a t i f , d u r i n g g t h e f i r s t t a x a b l e y e a r e n d i n g a f t e r J u n e3 0 , 1 9 5 0 , t h e t a x p a y e r c o m p l e t e d c o n s t r u c t i o n o f a f a c t o r y b u i l d i n go r o t h r r m a n u f a c t u r i n g e s t a b l i s h m e n t ( f o r e x a m p l e , an o i l r e f i n e r y ) ,i n c l u ( l i n g t h e i n s t a l l a t i o n o f t l e m a c h i n e r y o r e q u i p m e n t f o r u s e i ns u c h f a c t o r y ) u i l ( l i n g o r s u c h o t h e r e s t a b l i s h m e n t , s u c h f a c t o r yb u i l d i n g o r s u c h o t h e r e s t a b l i s h m e n t a n d s u c h m a c h i n e r y o r e q u i p -m e o n s t s l h a l l , f o r t l h e p l ) r p o s e o f d e t e r m i n i n g w h e t h e r t h e r e i s a i n c r e a s ei n c a p a c i t y u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 4 4 4 ( b ) , b u t n o t f o r t h eP u r p o s e o f c o m p u t i n g t l h a v e r a g e b a s e p e r i o d n o t i n c o m e u n d e rs e c t i o n 4 4 4 ( c ) , ) b e c o n s i d e r e d t o h a v e b e e n a d d e d t o i t s t o t a l f a c i l i t i e so n t h e l a s t ( l a y o f i t s b a s e p e r i o d . T l e o p r o v i s i o n i s a p p l i c a b l e o n l yi f ( A ) t h e t a x p a y e r , p r i o r t o t h e e n d o f i t s b a s e p e r i o d , h a d c o m p l e t e dc o n s t r u c t i o n w o r k r e p r e s e n t i n g more t h a n 4 0 p e r c e n t o f t h e t o t a lc o s t o f c o n s t r u c t i o n o f s u c h f a c t o r y b u i l d i n g o r s u c h o t h e r e s t a b l i s h -m e n t , a n d ( B ) t h e c o m p l e t i o n o f s u c h f a c t o r y b u i l d i n g o r s u c h o t h e re s t a b l i s h m e n t was i n p u r s u a n c e o f a p l a n t o w h i c h t h e t a x p a y e r w a sc o m m i t t e d p r i o r t o t h e e n d o f i t s b a s e p e r i o d .

A m e n d m e n t N o . 2 3 9 :T h i s

a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r -r e s p o n d ( i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , p r o v i d e s f o r t h e a d d i t i o n o f a

n ow p a r t I V t o s u b c h a p t e r D o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e d e a l i n gw i t h t i l e e x c e s s p r o f i t s c r e d i t b a s e d o n i n c o m e i n c o n n e c t i o n w i t hc e r t a i n t a x a b l e a c q u i s i t i o n s b e f o r e D e c e m b e r 1 , 1 9 5 0 . U n d e r t h i sa m e n d m e n t a " p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n " a s d e f i n e d i n t h e p a r t , w o u l d ,i n c e r t a i n c a s e s , o b t a i n t h e us e o f t h e i n c o m e e x p e r i e n c e o f a " s e l l i n gc o r p o r a t i o n " f o r t h e p u r p o s e o f c o m p u t i n g i t s e x c e s s p r o f i t s c r e d i t .l ' T h e - l o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n . d m n e n t m a k i n g c h a n g e s f o r p u r p o s e so f c l a r i f i c a t i o n a n d i n o r d e r f u r t h e r t o d e f i n e t l h e s c o p e o f a p p l i c a t i o no f t i l e p a r t .

' h e S e n a t e a m e n d m e n t i n c l u d e s i n t h e d e f i n i t i o n o f a p u r c h a s i n gc o r p o r a t i o n a n y c o r p o r a t i o n w h i c h a c q u i r e d s u b s t a n t i a l l y a l l o f t h ea s s e t s o f a n o t h e r c o r p o r a t i o n o r o f a p a r t n e r s h i p i n a t r a n s a c t i o no t h e r t h a n a p a r t I I t r a n s a c t i o n . T h e a m e n d m e n t m n a d l e b y t h eH o u s e i n c l u d e s i n t h i s d e f i n i t i o n a c o p o r a t i o n w h i c h h a s a c q u i r e ds u b s t a n t i a l l y a l l o f t h e p r o p e r t i e s o f a b u s i n e s s o w n e d b y a s o l ep l r o p ) r i e t o r s h i p . T h e d e f i n i t i o n i n t h e S e n a t e a m e n d m e n t a l s o i n c l u d e sa c o r p o r a t i o n w h i c h a c q u i r e d o n l y p a r t o f t i l e a s s e t s o f a n o t h e r c o r p o -r a t i o n i n a t r a n s a c t i o n o t h e r t h a n a p a r t I I t r a n s a c t i o n 1 ) r o v i d e d t h ep r o p e r t i e s a c q u i r e d w e r e s u b s t a n t i a l l y a l l t i l e p r o p e r t i e s o f a s e p a r a t eb u s i n e s s o f t h e o t h e r c o r p o r a t i o n a n d t h a t s u c h a c q u i s i t i o n w a s i n

f u r t h e r a n c e o f a p l a n o f c o m p l e t e l i q u i d a t i o n b y s u c h o t l e r c o r p o r a -t i o n . T I l e p u r c h a s e , u n d e r ' t i l e s a H m e c i r c u m s t a n c e s , o f a s e p a r a t eb u s i n e s s w h i c h c o n s t i t u t e d p a r t o f t h e a s s e t s o f a p a r t n e r s h i p i sa d d e d t o t h e d e f i n i t i o n b y t h e I - I o u s , a m e n d m e n t , T l h e H o u s ea m e n d m e n t a l s o d e l e t e s a p l o v i s i o m n w h i c h i n c l u d e d i n t l h e d e f i n i t i o no f " p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n " a c o r p o r a t i o n w h i c h r e c e i v e s a s s e t s a s

p a i d i n s u r p l u s or as a c o n t r i b u t i o n t o c a p i t a l f r o m a n o t h e r c o r p o -r a t i o n w l h i c l h l a d a c q u i r e d t h o s e a s s e t s a s a p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n .

1 0 2




T h i s p r o v i s i o n u n d e r t h e c o n f e r e n c e a g r e e m e n t w i l l i n g e n e r a l co v e r

t h o s e c a s e s i n w h i c h a s s e t s c o n s t i t u t i n g t h e w h o l e o f a s e p a r a t e b u s i -n e s s o f " a s e l l i n g c o r p o r a t i o n " w e r e a c q u i r e d f r o m a c o r p o r a t i o n , s o l e

p r o p r i e t o r s h i p , or p a r t n e r s h i p . I t d o e s n o t c o v e r a n a c q u i s i t i o n i n at a x - f r e e t r a n s a c t i o n , f o r e x a m p l e , a c a s e i n w h i c h a c o r p o r a t i o n i sl i q u i d a t e d t o i t s s t o c k h o l d e r s a n d t h e y i n t u r n p l a c e a l l o r p a r t o f t h ea s s e t s i n a now c o r p o r a t i o n i n a t a x - f r e e t r a n s a c t i o n .

T h e H o u s e a m e n d m e n t m a k e s c l e a r t h a t t h e p a r t p r o v i d e s f o r t h eu s e b y t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n o f a n a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m ec o m p u t e d o n l y u n d e r s e c t i o n 4 3 6 ( d ) ( t h e g e n e r a l a v e r a g e o f e a r n i n g sm e t h o d ) , t h a t , u n d e r t h e p a r t , t h e d e f i c i t s as w e l l a s t h e e x c e s s p r o f i t sn e t i n c o m e o f t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n f o r a n y m o n t h s h a l l b o r e f l e c t e di n t h e c o m p u t a t i o n , a n d t h a t t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e t o w h i c hr e f e r e n c e i s m a d e i s t h a t o f t h e c o r p o r a t i o n i n t h e c as e o f a n a c q u i s i t i o no f s u b s t a n t i a l l y a l l o f t i l e a s s e t s o f a s e l l i n g c o r p o r a t i o n a n d . i s t h ep o r t i o n t h e r e o f p r o p e r l y a l l o c a b l e t o t h e b u s i n e s s or b u s i n e s s e s a c -

q u i r e d i n t h e c a s e o f a n a c q u i s i t i o n o f o n l y p a r t o f t h e a s s e t s , r e p r e -s e n t i n g o n e or more s e p a r a t e b u s i n e s s e s o f a s e l l i n g c o r p o r a t i o n .

T h e S e n a t e a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t f o r p a r t I V t o a p p l y , t h es e l l i n g c o r p o r a t i o n m u s t , i m m e d i a t e l y a f t e r t h e t r a n s a c t i o n , d i s c o n - -t i n u e a l l b u s i n e s s a c t i v i t i e s a n d b e c o m p l e t e l y l i q u i d a t e d i n a t r a n s -a c t i o n o t h e r t h a n a p a r t I I t r a n s a c t i o n . T h e H o u s e a m e n d m e n tc h a n g e s t h i s r e q u i r e m e n t t o p r o v i d e t h a t t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n mustn o t h a v e e n g a g e d i n a n y b u s i n e s s a c t i v i t i e s a f t e r t h e p a r t I V t r a n sa c t i o n o t h e r t h a n t h o s e i n c i d e n t t o i t s

c o m p l e t e l i q u i d a t i o na n d

m u s t , w i t h i n a r e a s o n a b l e t i m e a f t e r s u c h c e s s a t i o n o f b u s i n e s s a c t i v i -t i e s , h a v e b e e n c o m p l e t e l y l i q u i d a t e d ( w h e t h e r b e f o r e o r a f t e r t h e

p a r t I V t r a n s a c t i o n ) i n a t r a n s a c t i o n o t h e r t h a n a p a r t I I t r a n s a c t i o n .S u c h l i q ia t i o n o n must t e r m i n a t e t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n ' s e x i s t e n c e .

T h e S e n a t e a m e l n d w A e n t f u r t h e r p r o v i d e s t h a t t h e p r o p e r t i e s a c-

q u i r e d i n t h e p a r t I V t r a n s a c t i o n must b e s u b s t a n t i a l l y a l l o f t h ep r o p e r t i e s w h i c h w e r e u s e d b y t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n ( o r b y a .com-

p o n e n t c o r p o r a t i o n o f s u c h s e l l i n g c o r p o r a t i o n ) i n t h e o p e r a t i o n o f t h eb u s i n e s s w h o s e a s s e t s w e r e a c q u i r e d b y t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n .T h e I - o u s e a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t s u c h p r o p e r t i e s m u s t b e t h o s e

u s e d b y t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n i n t h e p r o d u c t i o n o f t h e e x c e s s p r o f i t sn e t i n c o m e o r d e f i c i t t h e r e i n w h i c h i s u s e d i n t h e c o m p u t a t i o n o f t h ec r e d i t p r o v i d e d b y t h i s p a r t .

l T h e S e n a t e a m e n d m e n t f u r t h e r p r o v i d e s t h a t t l eb u s i n e s s a c q u i r e di n t h e p a r t I V t r a n s a c t i o n m u s t h a v e b e e n o p e r a t e d b y t h e p u r c h a s -i n g c o r p o r a t i o n f r o m t h e d a t e o f s u c h t r a n s a c t i o n t o t h e e n d o f t h et a x a b l e y e a r . . T h o H o u s e a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t s u c h b u s i n e s smust b e o p e r a t e d b y t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n u n t i l t h e e n d o f t h et a x a b l e y e a r u n l e s s t r a n s f e r r e d b y i t , d u r i n g t h o t a x a b l e y e a r , i n a

p a r t I I t r a n s a c t i o n t o w h i c h t h e p r o v i s i o n s o f t h e n e w s e c t i o n 4 6 2( b ) ( 4 ) o f t h e c o d e are a p p l i c a b l e .

T h e H o u s e a m e n d m e n t a d d s t i r e e s p e c i a l r u l e s . T i l e f i r s t p r o v i d e st h a t , f o r t h e p u r p o s e o f ' t h e d e f i n i t i o n o f a p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o np r o p e r t i e s s h a l l b e d e e m e d a c q u i r e d f r o m t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n i ft h e y a r e p u r c h a s e d d i r e c t l y f r o m t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n or i f t h e y a r ep u r c h a s e d f r o m i t s s t o c k h o l d e r s , p r o v i d e d s u c h s t o c k h o l d e r s 'd i n o tt r a n s f e r t h e m t o t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n i n a p a r t I I t r a n s a c t i o n .T h i s p r o v i s i o n i s a p p l i c a b l e o n l y i n a c a s e i n w h i c h t h e s e l l i n g c o r -p o r a t i o n wa s f i r s t l i q u i d a t e d t o i t s s t o c k h o l d e r s a n d t h e p r o p e r t i e s

1 0 3




w e r e f o r t h w i t h s o l d b y t h e m t o t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n . T h es e c o n d s p e c i a l r u l e p r o v i d e s f o r t h e d e t e r m i n a t i o n u n d e r r e g u l a t i o n sp r e s c r i b e d b y t h e S e c r e t a r y o f a l l o f t h e c o m p u t a t i o n s r e q u i r e d b yt h i s p a r t a s i f t h e b u s i n e s s o r b u s i n e s s e s w h i c h w e r e p u r c h a s e d f r o ma p a r t l l e r s h i p o r s o l e p r o p r i e t o r s h i p h a d b e e n o p e r a t e d b y a c o r p o r a -t i o n . The t h i r d s p e c i a l r u l e i s - t h a t i n t h e c a s e o f t h e p u r c h a s e o fl e s s t h a n a l l o f s e v e r a l b u s i n e s s e s o p e r a t e d b y a c o r p o r a t i o n o r p a r t -n e r s h i p , t l h e a m o u n t o f e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e a l l o c a b l e t o a l l o r a n yn u m b e r o f t l e o p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n s o r o t h e r p e r s o n s r e c e i v i n g s u c h

p r o p e r t i e s u p o n t l h e l i q u i d a t i o n o f t h e s e l l i n g c o r p o r a t i o n s h a l l n o t e x -c e e d 1 0 0 p e r c e n t o f t l e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e o f t h e s e l l i n g c o r p o r a -t i o n . T h u s , i n a c a s e i n w h i c h a s e l l i n g c o r p o r a t i o n l a s a n e x c e s s p r o f i t sn e t i n c o I m e f o r a n y m o n t h o f $ 1 0 0 e x i s t i n g b y r e a s o n o f one o f i t s b u s i -I n s s e s h a v i n g a n i n c o m e o f $ 3 0 0 a n d a n o t h e r h a v i n g a l o s s o f $ 2 0 0 , t h ea m o u n t t o f t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e a v a i l a b l e t o e i t h e r o r b o t h o ft h e p a r t i e s r e c e i v i n g t l e two b u s i n e s s e s s h a l l n o t e x c e e d $ 1 0 0 f o r s u c hm o n t h .

T h e l I o u s o a m e n d m e n t a d d s a new s u l ) s e c t i o n ( o ) d e a l i n g w i t hs u c c e s s i v e t r a n s a c t i o n s a n d p r o v i d i n g t h a t i f o n e p a r t I V t r a n s a c t i o ns u c c e e d s a n o t h e r p a r t I V t r a n s a c t i o n , t h e e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m eo f t h e f i r s t s e l l i n g c o r p o r a t i o n i s n o t m a d e a v a i l a b l e t o t h e s e c o n d

p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n . T h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e , h o w e v e r , o ft h e f i r s t p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n i s a v a i l a b l e t o t h e s e c o n d p u r c h a s i n gc o r p o r a t i o n b u t , f o r t h a t p u r p o s e , i t m u s t b e c o m p u t e d w i t h o u t r e g a r dt o t h e e x c e s s

p r o f i t sn e t i n c o m e o f t h e f i r s t

s e l l i n g c o r p o r a t i o n .I t

a l s o p r o v i d e s t h a t t h e e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e o f a s e l l i n g c o r p o r a t i o nu n d e r t h i s p a r t i n c l u d e s t h e a m o u n t p r e v i o u s l y a v a i l a b l e t o i t u n d e rp a r t I I w i t h r e s p e c t t o a p r e v i o u s p a r t I I t r a n s a c t i o n . T h u s , w h e r ec o r l ) o r a t i o n A h a d p r e v i o u s l y m e r g e d w i t h c o r p o r a t i o n B i n a t r a n s -a c t i o n ( l e s c r i b ) e ( i n s e c t i o n 4 6 1 ( a ) , t h e p u r c h a s e b y c o r p o r a t i o n C o ft h e a s s e t s o f c o r p o r a t i o n B u n d e r t h e c i r c u m s t a n c e s o u t l i n e d i n t h i sp a r t w i l l m a k e a v a i l a b l e t o c o r p o r a t i o n C t h e e x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e( o r d e f i c i t ) o f b o t h c o r p o r a t i o n s A a n d 1 3 , a s d e t e r m i n e d u n d e r l a r t I If o r c o r p o r a t i o n B f o r t l h e p e r i o d p r i o r t o t h e m e r g e r , a s w e l l a s t h ee x c e s s p r o f i t s n e t i n c o m e o f c o r p o r a t i o n B f o r t h e p e r i o d a f t e r t h e

m e r g e r .T ' i l S e n a t e a m e n d m e n t p r o v i d e d f o r t h e p r o m u l g a t i o n o f r u l e s b yt h l S ' e c ' r e t a r , c o n s i s t e n t w i t h t l h e l r i n c i l e s o f L p a r t I I , f o r t h e a p p l i -c a t i o n o f t i l l s p a r t . F o r t l h e p u r p o s e o f c l a r i f i c a t i o n , t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t s p e c i f i c a l l y p r o v i d e s f o r t h e p r o m u l g a t i o n o f s u c h r u l e sw i t l ) r e s l ) e c t t o ( 1 ) l b a s e p e r i o d c a p i t a l a d ( l i t i o n , ( 2 ) n o t c a p i t a l a d d i -t i o n o r r e d u c t i o n , ( 3 ) e x c e s s p r o f i t s n o t i n c o m e , ( 4 ) d u p l i c a t i o n n , a n d

( 5 ) t h e e x c e s s p r o f i t s c r e d i t o f t h e p u r c h a s i n g c o r p o r a t i o n f o r t h et a x a b l e y e a r i n w h i c h t h e t r a n s a c t i o n o c c u r s i f s u c h t a x a b l e y e a r i s a

y e a r w h i c h e n d e d a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 5 0 . I t i s a l s o p r o v i d e d t h a t t h eS e c r e t a r y s h a l l n o t a p p l y t h o s e p r i n c i p l e s o f c e r t a i n s p e c i f i e d p r o v i s i o n so f p a r t P I .I t i s n o t i n t e n ( e ( l b y t h i s s p e c i f i c n u m e r a t i o n n o f p r i n c i p l e s t o b ef o l l o w e d b y t l h S e c r o e t a r y t h a t t h e g e n e r a l a u t h o r i t y t o p r e s c r i b e r u l e sf o r t h e a p p l l i c a t i o n o f t h i s l ) a r t s l a l l b e r e s t r i c t e d e x c e p t a s s p e c i f i c a l l yp r o v i d e d . S u c h r e g u l a t i o n s ma y i n c l u d e o t h e r p r i n c i p l e s a p p r o p r i a t et o t h e d e t e r m i n a t i o n o f t h e c o m p u t a t i o n s p r o v i d e d b y t h i s p a r t .

T l h e S e n a t e a m o n d n i e n t c o n t a i n s t e c h n i c a l a m e n d m e n t s t o t h ec o d e , w h i c h t e c h n i c a l a m e n d m e n t s a r e r e v i s e d b y t h e H o u s e a m e n d -

1 0 4




A m e n d m e n t s N o s . 2 4 2 , 2 4 3 , a n d 2 4 4 : T h e s e a m e n d m e n t s a r ec l e r i c a l . T h e H o u s e r e c e d e s .

A m e n d m e n t N o . 2 4 5 : T h i s a m e n d m e n t d e a l s w i t h p o s s i b l e t a x

l i a b i l i t y f o r t a x a b l e y e a r s b e g i n n i n g p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 , i nt h e c a s e o f c e r t a i n o r g a n i z a t i o n s c a r r y i n g o n t r a d e s o r b u s i n e s s e s t h ep r o f i t s o f w h i c h w e r e d e d i c a t e d e x c l u s i v e l y t o e x e m p t p u r p o s e s .S p e c i f i c a l l y , t h i s a m e n d m e n t a d d s t o t h e l i s t o f f e e d e r o r g a n i z a t i o n sc o v e r e d b y t h e 1 : 0 1 o s e b i l l , t h o s e o r g a n i z a t i o n s a l l o f t h o p r o f i t s o fw h i c h i n u r e t o t h e I ) o n e f i t o f a h o s p i t a l o r t o a n i n s t i t u t i o n f o r t l hr e h a b i l i t a t i o n o f p h y s i c a l l y h a n d i c a p p e d p e r s o n s w h i c h m a i n t a i n s o ri s b ) u i l ( d i l g f o r p r o p e r m a i n t e n a n c e s u c h a h o s p i t a l o r i n s t i t u t i o ns t a f f e d o r t o l ) e s t a f f e d b l y q u a l i f i e d p r o f e s s i o n a l p e r s o n s f o r t h e t r e a t -m e o n t o f t h e s i c k a n i / o r t h e r e h a l l b i l i t a t i o n o f t h e p h y s i c a l l y h a n d i -c a p ) p e d , o r t o a n e l e e m o s y n a r y c o r p o r a t i o n u n d e r S t a t e l a w e x e m p tu n d e r s e c t i o n 1 0 1 ( 6 ) o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e .

T h e I - o u s e r e c e d e s w i t h an a m e n d m e n t s t r i k i n g o u t t h e r e f e r e n c e t o" a n e l e e m n l o s y n a r y c o r p o r a t i o n u n d e r S t a t e l a w e x e m p t u n d e r s e c t i o n1 0 1 ( 6 ) o f t h e I n t e r n a l R o v o i l n u C o d e , " a n d w i t h a c l a r i f y i n g a m e n d -m e n t p r o v i d i n g t h a t n o i m p l i c a t i o n i s t o b e d r a w n f r o m t h e a m e n d m e n ta s t o t i l e t a x s t a t u s f o r t a x a b l e y e a r s p r i o r t o 1 9 5 1 o f s o - c a l l e d f e e d e r o r -g a n i z a t i o n s n o t d e a l t w i t h i n s e c t i o n 3 0 2 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 5 0a s a m e n d e d .Amendment N o . 2 4 6 : T h e H o u s e b i l l p r o v i d e d t h a t t h e p e r c e n t a g e

o f t h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e t o b o t a k e n i n t o a c c o u n t i n

c o m p u t i n g t h e e x c e s s - p r o f i t s c r e d i tb a s e d on i n c o m e

s h a l lb e

r e d u c e df r o m 8 5 p e r c e n t o f t h e a v e r a g e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e t o 7 5 p e r c e n tt h e r e o f . T h i s r e d u c t i o n w a s e f f e c t i v e , u n d e r t h e H o u s e b i l l , a s o fJ a n u a r y 1 , 1 9 5 1 . T h e S e n a t e a m e n d m e n t s t r u c k t h i s p r o v i s i o n o ft h e l H o u s e b i l l . T h l e H - o u s e r e c c d - s - - v i t h - a n a m e n d m e n t u n d e r w h i c ht h e p e r c e n t a g e o f t h e b a s e p e r i o d n e t i n c o m e i s r e d u c e d f r o m 8 5 t o8 3 p e r c e n t , e f f e c t i v e J u l y 1 , 1 9 5 1 , a n d i n t h e c a s e o f t h e c a l e n d a ry e a r 1 9 5 1 , t o 8 4 p e r c e n t . P r o v i s i o n i s m a d e u n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t f o r t h e c a s e o f a f i s c a l y e a r b e g i n n i n g b e f o r e J u l y 1 , 1 9 5 1 ,a n d e n d i n g a f t e r J u n o 3 0 , 1 9 5 1 , s o t h a t a p r o p o r t i o n a t e p a r t o f t h ld e c l r e a s e i n t l h e e x c e s s p r o f i t s c r e d i t w i l l b e r e f l e c t .

A m e n d m e n t N o . 2 4 7 7 : T l i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s noc o r r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a m e n d s s e c t i o n s 8 1 3 a n d9 3 6 o f t l e c o d e t o p r o v i d e t h a t , w h e r e p r o p e r t y i n c l u d e d f o r F e d e r a le s t a t e t a x p u r p o s e s i n t h e g r o s s e s t a t e o f a r e s i d e n t o r c i t i z e n o f t h eU n i t e d S t a t e s i s s i t u a t e d i n a f o r e i g n c o u n t r y a n d s u b j e c t e d t o a

( l o a t h t a x b y s u c h c o u n t r y , a c r e d i t s h a l l b e a l l o w e d a g a i n s t t h o e s t a t et a x f o r s u c h f o r e i g n d e a t l i t a x . T l l e a m e n d m e n t a p p l i e s o n l y w i t hr e s p e c t t o e s t a t e s o f r e s i d e n t s a n d c i t i z e n s d y i n g a f t e r t i l e d a t e o fe n a c t m e n t o f t h e b i l l .

' I ' h l o H o u s e r l c o d e slit h c l l r i f y i l g a m e n d n l l b l t s .A m n e n d m l l e t N o . 2 4 8 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t . T h e o H o u s e

r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .A m e n d m e n t N o . 2 4 9 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s no c o r -

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t l h e H o u s e b i l l , a m e n d s s e c t i o n 8 6 3 ( c ) o ft l i e c o d e t o e x t e n d t l e e s t a t e t a x e x e m p t i o n g r a n t e d b y t h a t s e c t i o nw i t h r e s p e c t t o w o r k s o f a r t l o a n e d b y a n o n r e s i d e n t a l i e n t o t h eN a t i o n a l G a l l e r y o f A r t , W a s h i n g t o n , D . C . , t o w o r k s o f a r t l o a n e dt o o t h e r p u b l i c g a l l e r i e s or museums.

T h e I o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

1 0 6




A m e n d m e n t N o . 2 5 0 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r -r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , m a k e s ' c e r t a i n c h a n g e s i ns e c t i o n 9 3 9 o f t h e c o d e , r e l a t i n g t o t h e e s t a t e t a x t r e a t m e n t o f c e r t a i n

m e m b e r s o f t h e A r m e d F o r c e s .' T h e a m e n d n c l n t p r o v i d e s t l ) a t t h e t a x i m p o s e d b y s e c t i o n 9 3 5( t h e a d d i t i o n a l e s t a t e t a x ) s h a l l n o t a p p l y t o t h e t r a n s f e r o f t h e n o te s t a t e o f a c i t i z e n o r r e s i d e n t o f t h e U n l t e C S t a t e s f l y i n g a f t e r J u n e 2 4 ,1 9 5 0 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 5 4 , w h i l e i n i i c t i v e s e r v i c e a s a m e m b e ro f t h e A r m e d F o r c e s o f t h e U n i t e d S t a t e s , i f s u c h d e c e d e n t ( 1 ) w a sk i l l e d i n a c t i o n w h i l e s e r v i n g i n a c o m b a t z o n e , a s d e t e r m i n e d u n d e rs e c t i o n 2 2 ( b ) ( 1 3 ) , o r ( 2 ) d i e d a t a n y p l a c e a s a r e s u l t o f w o u n d s ,d i s e a s e , o r i n j u r y s u f f e r e d , w h i l e s e r v i n g i n a c o m b a t z o n e ( a s d e t e r -m l i n e d u n d e r s e c t i o n 2 2 ( b ) ( 1 3 ) ) a n d w h i l e i n l i n e o f d u t y , b l y r e a s o no f a h a z a r d t o w h i c h h e w a s

s u b j e c t e da s a n i n c i d e n t o f s u c h s e r v i c e .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .A m e n d m e n t N o . 2 5 1 : T ' l i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s no c o r -

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a d d s a n e w s e c t i o n t o t h e

b i l l t o p r o v i d e t h a t i n t h e c a s e o f a d e c e d e n t d y i n g a f t e r M a r c h 1 8 ,1 9 3 7 , a n d b e f o r e F e b r u a r y 1 1 , 1 9 3 9 , t h e d e t e r m i n a t i o n o f w h e t h e rp r o p e r t y i s i n c l u d e d i n t h e g r o s s e s t a t e o f t h e d e c e d e n t a s a t r a n s f e ri n t e n d e d t o t a k e e f f e c t i n p o s s e s s i o n o r e n j o y m e n t a t o r a f t e r h i s d e a t hs h a l l b e m a d e i n c o n f o r m i t y w i t h t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e 1 7 o f R e g u -l a t i o n s 8 0 , a s a m e n d e d b y T r e a s u r y D e c i s i o n 4 7 2 9 . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t ,

A m e n d m e n t N o . 2 5 2 : T h i s

a m e n d m e n t ,f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r -

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a m e n d s s e c t i o n 7 ( b ) o fP u b l i c Law 3 7 8 , E i g h t y - f i r s t C o n g r e s s ( t h e T e c h n i c a l C h a n g e s A c t o f1 9 4 9 ) . S e c t i o n 7 ( b ) n o w p r o v i d e s t h a t t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 8 1 1 ( c )( 1 ) ( B ) o f t h e c o d e , p r o v i d i n g f o r i n c l u s i o n i n a d e c e d e n t ' s e s t a t e o fp r o p e r t y t r a n s f e r r e d w i t h r e s e r v a t i o n o f r i g h t s i n i n c o m e , s h a l l n o t b ea p p l i c a b l e t o ' t r a n s f e r s m a d e b e f o r e M a r c h 4 , 1 9 3 1 ( a n d , i n s o m e c a s e s ,b e f o r e J u n e 6 , 1 9 3 2 ) , i f t h e d e c e d e n t d i e d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 5 0 .U n d e r t h e a m e n d m e n t , i n a p p l i c a b i l i t y o f s e c t i o n 8 1 1 ( c ) ( 1 ) ( B ) i se x t e n d e d t o e s t a t e s o f d e c e d e n t s d y i n g b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 5 1 . T h eH o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . 2 5 3 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r r e -s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l a m e n d s s e c t i o n 7 ( b ) o f P u b l i cL a w 3 7 8 , E i g h t y - f i r s t C o n g r e s s ( t h e T r e c h n i c a l C h a n g e s A c t o f 1 9 4 9 )t o p r o v i d e t h a t t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 8 1 1 ( c ) ( 1 ) ( C ) o f t h e c o d e

( r e l t l i n g t o i n c l u s i o n i n g r o s s e s t a t e o f t r a n s f e r s i n t e n d e d t o t a k ee f f e c t i n p o t i s e s s i o n o r e n j o y m e n t a t o r a f t e r d o a t h ) s h a l l n o t a p p l y t ot r a n s f e r s m a d e b e f o r e S e p t e m b e r 8 , 1 9 1 6 . ' T h e f f e c t o f t h e l a s t s o n -t e n c o o f t h i s s e c t i o n , w h i c h m a k e s s e c t i o n 7 ( c ) o f s u c h p u b l i c l a wi n a p p l i c a b l e t o o v e r p a y m e n t s r e s u l t i n g f r o m t h e e n a c t m e n t o f t h i ss e c t i o n o f t h e b i l l , i s t o l i m i t r e f u n d s o f s u c h o v e r p a y m e n t s t o t h o s es i t u a t i o n s i n w h i c h t h e r e f u n d i s n o t p r o h i b i t e d b y t h e s t a t u t e o f

l i m i t a t i o n s o r some o t h e r l a w o r r u l e o f l a w . T h e H I - o u s e r e c e d e s w i t ha c l e r i c a l a m e n d m e n t .A m e n d m e n t N o . 2 5 4 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r -

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , p e r m i t s t h e m a k i n g o f r e .f u n d o r . c r e d i t o f a n y o v e r p a y m e n t r e s u l t i n g f r o m t h e a p p l i c a t i o n o fs e c t i o n 5 0 3 o f t l o R e v e n u e A c t o f 1 9 5 0 , i f c l a i m t h e r e f o r e i s f i l e d w i t h i n1 y e a r f r o m t h e d a t e o f e n a c t m e n t o f t h l e b i l l , o v e i t h o u g h t l i e m a k i n go f s u c h r e f u n d o r c r e d i t i s o t h e r w i s e p r o h i b i t e d b y t h e s t a t u t o o f

1 0 7



REVENUE ACT OF 1951

l i m i t a t i o n s o r a n y o t h e r l a w o r r u l e o f l n w A ( o t h e r t h a n s e c . 3 7 6 0 o r

3 7 6 1 o f t h e c o d e % w h i c h r e l a t e , r e s p e c t i v e l y , t o c l o s i n g a g r e e m e n t sa n d c o m p r o m i s e s ) . l T h e e f f e c t o f s e c t i o n 5 0 3 o f t h e R e v e n u e A c t o f

1 9 5 0 was t o p r o v i d e t h a t p r o c e e d s o f l i f e i n s u r a n c e p o l i c i e s a t t r i b u t a b l et o p r e m i u m s p a i d o n o r b e f o r e J a n u a r y 1 0 , 1 9 4 1 , s h o u l d n o t b e i n c l u d e di n t h e g r o s s e s t a t e o f t h e i n s u r e d p e r s o n f o r e s t a t e t a x p u r p o s e s b yr e a s o n o f t h e f a c t t h a t t h e p r e m i u m s were p a i d b y h i m , u n l e s s on

J a n u a r y 1 0 , 1 9 4 1 , o r t h e r e a f t e r h e h a d s u b s t a n t i a l r i g h t s i n t h e l i f ei n s u r a n c e p o l i c y . T h e H o u s e r e c e d e w i t l an amene n d m n t p r o v i d i n gt h a t c l a i m f o r c r e d i t o r r e f u n d must b e made a f t e r O c t o b e r 2 5 , 1 9 4 9 ,a n d o n o r b e f o r e O c t o b e r 2 5 , 1 9 5 0 .Amendment N o . 2 5 5 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r-

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , p r o v i d e s t h a t i n t h e c as e o f t h ea w a r d made on I e c e m b e r 4 , 1 9 5 0 , b y t h e I n t e r s t a t e Commerce Com-

m i s s i o n a s r e t r o a c t i v e c o m p e n s a t i o n f o r t h e t r a n s p o r t a t i o n o f m a i l ,s u c h c o m p e n s a t i o n s h a l l b e d e e m e d t o b e i n c o m e w h i c h a c c r u e d i n t h et a x a b l e y e a r i n w h l i c h l t h e s e r v i c e s t o w h i c h s u c h c o m p e n s a t i o n r e l a t e sw e r e r e n d e r e d . I t i s p r o v i d e d t h a t no i n t e r e s t s h a l l b e a s s e s s e d f o rd e f i c i e n c i e s c r e a t e d b y t h e i n c l u s i o n o f s u c h i n c o m e i n p r i o r y e a r s a n dt h a t t h e p e r i o d f o r a s s e s s m e n t a n d c o l l e c t i o n o f s u c h d e f i c i e n c i e s s h a l lb e e x t e n d e d t o t h e d a t e c l o s i n g t h e p e r i o d f o r a s s e s s m e n t a n d c o l l e c -t i o n f o r t h e t a x a b l e y e a r o f t h e t a x p a y e r w h i c h i n c l u d e s D e c e m b e r 4 ,1 9 5 0 . T l e amendment a l s o a m e n d s s e c t i o n 2 9 2 o f t h e c o d e t o p r o v i d et h a t i n t h e c a s e o f r e t r o a c t i v e m a i l p a y m e n t s , i f s u c h p a y m e n t s a r e

r e q u i r e dt o b e i n c l u d e d i n i n c o m e i n t h e

y e a ro r

y e a r si n w h i c h t h e

n a i l was c a r r i e d , n o i n t e r e s t s l a l l b e d u e w i t h r e s p e c t t o d e f i c i e n c i e sr e s u l t i n g f r o m s u c h i n c l u s i o n f o r a ny p e r i o d p r i o r t o 3 0 ( l a y s a f t e r t h ea w a r d o f p a y m e n t i s g r a n t e d . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .Amendment N o . 2 5 6 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s no c o r -

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a d d s t o t h e b i l l a n e w s e c -t i o n 6 1 1 w h i c h p r o v i d e s w i t h r e s p e c t t o c e r t a i n t a x a b l e y e a r n a s p e c i a lr u l e t o b e f o l l o w e d w h e r e b y i n t h e c o m p u t a t i o n o f c o r p o r a t i o n s u r t a xn e t i n c o m e c e r t a i n amounts r e c e i v e d a s d i v i d e n d s on t h e p r e f e r r e ds t o c k o f a p u b l i c u t i l i t y w i l l n o t b e d i s r e g a r d e d i n c o m p u t i n g t h e

c r e d i t f o r d i v i d e n d s r e c e i v e d .S e c t i o n 1 1 6 ( a ) o f t h e R e v e O u e A c t o f 1 9 4 3 s o a m e n d e d s e c t i o n 2 6

( n ) ( 1 ) o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e t h a t , i n t h e c o m p u t a t i o n o f t h ec r e d i t f o r d i v i d e n d s p a i d o n t h e p r e f e r r e d s t o c k o f a p u b l i c u t i l i t y ,amounts d i s t r i b u t e d i n t h e c u r r e n t t a x a b l e y e a r w i t h r e s p e c t t o d i v i -d e n d s u n p a i d a n d a c c u m u l a t e d i n a n y t a x a b l e y e a r e n d i n g p r i o rt o O c t o b e r 1 , 1 9 4 2 , w e r e t o b e e x c l u d e d f r o m t h e amount o f d i v i d e n d sp a i d o n i t s p r e f e r r e d s t o c k d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r . The 1 9 4 3 a c td i d n o t c o n t a i n a c o n f o r m i n g a m e n d m e n t so t h a t i n t h e c o m p u t a t i o no f c o r p o r a t i o n s u r t a x n o t i n c o m e t h e 8 5 - p e r c e n t c r e d i t f o r d i v i d e n d sr e c e i v e d w o u l d a l w a y s b e a l l o w e d w i t h r e s p e c t t o s u c h amounts as

w e r e t o b e e x c l u d e dm c o m p u t i n g t h e c r e d i t f o r d i v i d e n d s p a i d o n t h ep r e f e r r e d s t o c k o f a p u b l i c u t i l i t yP u r s u a n t t o n e w s e c t i o n 6 1 1 , i n t h e c a s e o f t a x a b l e y e ars b e g i n n i n g

b e f o r e A p r i l 1 , 1 9 5 1 , t h e 8 5 - p e r c e n t c r e d i t f o r d i v i d e n d s r e c e i v e d w i l lb e a l l o w e d i n t h e c o m p u t a t i o n o f c o r p o r a t i o n s u r t a x n e t i n c o m e w i t hr e s p e c t t o t h o s e amounts w h i c h a r e t o b e e x c l u d e d i n c o m p u t i n g t h ec r e d i t f o r d i v i d e n d s p a i d on t h e p r e f e r r e d s t o c k o f a p u b l i c u t i l i t y .I n t h e c a s e o f t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 5 1 a n d t a x a b l e y e a r s b e g r i n n i g

1 0 8




a f t e r M a r c h 3 1 , 1 9 5 1 , s e e t h e a m e n d m e n t s m a d e t o s e c t i o n 2 6 ( b ) o ft h e c o d e b y s e c t i o n 1 2 2 o f t h e b i l l ( a m e n d m e n t N o . 8 ) . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .

Amendment N o . 2 5 7 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r r e s -p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , p r o v i d e s t h a t i f a n a f f i l i a t e dg r o u p m a k i n g a c o n s o l i d a t e d r e t u r n w i t h r e s p e c t t o t h e f i r s t t a x a b l ey e a r o f t h e g r o u p e n d i n g a f t e r J u n e 3 0 , 1 9 5 0 , i n c l u d e d a c o r p o r a t i o nd e s c r i b e d i n s e c t i o n 4 5 4 ( f ) o f t h e c o d e , p u r s u a n t t o t h e c o n s e n t p r o -v i d e d i n s e c t i o n 1 4 1 ( e ) ( 7 ) o f t h e c o d e , s u c h c o r p o r a t i o n m a y w i t h -d r a w s u c h c o n s e n t a t a n y ' t i m e w i t h i n 9 0 d a y s a f t e r t h e e n a c t m e n t o ft h e R e v e n u e A c t o f 1 9 5 1 . I f s u c h c o n s e n t i s w i t h d r a w n u n d e r t h i sp r o v i s i o n , t h e t a x l i a b i l i t y o f t h e a f f i l i a t e d g r o u p a n d i t s s e v e r a lm e m b e r s f o r t h e t a x a b l e y e a r s h a l l b e d e t e r m i n e d , a s s e s s e d , a n dc o l l e c t e d a s i f s u c h c o r p o r a t i o n h a d n e v e r j o i n e d i n t h e m a k i n g o f t h e

c o n s o l i d a t e d r e t u r n . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .Amendment N o . 2 5 8 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o

c o r r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a d d s t o t h e b i l l a new s e c -t i o n 6 1 3 p u r s u a n t t o w h i c h t h e d u e d a t e f o r f i l i n g i n c o m e t a x r e t u r n s o f ,o r f o r p a y i n g t h e i n c o m e t a x b y , C h i n a T r a d e A c t c o r p o r a t i o n s f o ra n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 4 8 , a n d e n d i n g b e f o r eO c t o b e r 1 , 1 9 5 3 , s h a l l b e n o t l a t e r t h a n D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 3 . T h e d u e( l a t e t h u s p r e s c r i b e d s h a l l a p p l y , h o w e v e r , o n l y w i t h r e s p e c t t o l l n ys u c h c o r p o r a t i o n a n d a n y s u c h t a x a b l e y e a r a s t h e S e c r e t a r y o f t h eT r e a s u r y , p u r s u a n t t o s u c h r e g u l a t i o n s a s h e m a y p r e s c r i b e , m a yd e t e r m i n e t o b e r e a s o n a b l e i n v i e w o f c i r c u m s t a n c e s i n C h i n a .

News e c t i o n 6 1 3 r e c o g n i z e s t h a t c e r t a i n C h i n a T r a d e A c t c o r p o r a t i o n s ,d e s p i t e t h e s i t u a t i o n e x i s t i n g i n C h i n a , a r e f u l l y a b l e t o c o m p l y w i t hr e q u i r e m e n t s o f e x i s t i n g l a w a s t o t h e t i m e f o r f i l i n g r e t u r n s a n d p a y i n gt h e t a x .

T h e d u e d a t e o f D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 3 , h e r e b y p r e s c r i b e d i s s u b j e c t t ot h e p o w e r o f t h e S e c r e t a r y t o e x t e n d , a s i n o t h e r c a s e s , t h e t i m e f o rf i l i n g r e t u r n s o r p a y i n g t h e t a x . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .

A m e n d m e n t N o . 2 5 9 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r -r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a d d s a new s e c t i o n w h i c h

p r o v i d e s t h a t no a m e n d m e n t m a d e b y t h e b i l l s h a l l a p p l y i n a n y c a s ew h e r e i t s a p p l i c a t i o n w o u l d b e c o n t r a r y t o a n y t r e a t y o b l i g a t i o n o ft h e U n i t e d S t a t e s . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d m e n t .


A m e n d m e n t N o . 2 6 1 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r -r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , e x t e n d s f o r 4 m o n t h s t h ed a t e on o r b e f o r e w h i c h a c l a i m f o r n e t r e n e g o t i a t i o n r e b a t e s a r i s i n gu n d e r t h e W o r l d W a r I I R e n e g o t i a t i o n A c t m a y b e f i l e d . S e c t i o n 2 0 1( c ) o f t h e R e n e g o t i a t i o n A c t o f 1 9 5 1 , a p p r o v e d on M a r c h 2 3 , 1 9 1 , B e t st h e e x p i r a t i o n d a t e as J u n e 3 0 , 1 9 5 1 . T h i s a m e n d m e n t e x t e n d s s u c hd a t e t o O c t o b e r 3 1 , 1 9 5 1 . T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a l a m e n d -m e n t .

A m e n d m e n t N o . 2 6 2 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n o c o r -

r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a d d s t o t h e b i l l a n e w s e c t i o nr e l a t i n g t o , p r o h i b i t i o n u p o n t h e d e n i a l o f p a y m e n t s b y t h e F e d -e r a l G o v e r n m e n t t o a , S t a t e u n d e r t i t l e I , I V , X , o r X I V o t t h eS o c i a l S e c u r i t y A c t . T h e s e t i t l e s r e l a t e ' t o g r a n t s . b y t h e F e d e r a lG o v e r n m e n t t o S t a t e s f o r a i d t o n e e d y'ged i n d i v i d u a l s , n e e d y d e -

1 Q 9



R EV EN U E ACT OF 1 9 5 1

p e n d e n t , c h i l d r e n , n e e d y b l i n d i n d i v i d u a l s , a n d n e e d y p e r m a n e n t l ya n d t o t a l l y d i s a b l e d d i n d i v i d u a l s , r e s p e c t i v e l y . T h e F e d e r a l G o v e r n -m e n t a n d t h e S t a t e s s h a r e t h e c o s t o f t h e s e a s s i s t a n c e p r o g r a m s . A

S t a t e i s n o t e n t i t l e d t o p a y m e n t s f r o m t i l e F e d e r a l G o v e r n m e n t u n l e s st h e S t a t e p l a n f o r a s s i s t a n c e h a s b e e n a p p r o v e d b y t h e F e d e r a l S e c u r i t yA d m i n i s t r a t o r . U n d e r e x i s t i n g l a w a S t a t e a s s i s t a n c e p l a n i n o r d e rt o b e a p p r o v e d m u s t , i n t e r a l i a , p r o v i d e s a f e g u a r d s w h i c h r e s t r i c t t h eu s e o r d i s c l o s u r e o f i n f o r m a t i o n c o n c e r n i n g a p p l i c a n t s a n d r e c i p i e n t st o p u r p l o s e s d i r e c t l y c o n n e c t e d w i t h t h e a d m i n i s t r a t i o n o f t h e a s s i s t -a n i c e p r o g r a m . T l l e S e n a t e a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t n o S t a t e o r a n ya g e n c y o r p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n t h e r e o f s h a l l b e d e p r i v e d o f a n y g r a n t -i n - a i d o r o t h e r p a y m e n t t o w h i c h i t o t h e r w i s e i s o r h a s b e c o m e e n t i t l e dp u r s u a n t t o t i t l e I , I V , X , o r XIV o f t h e S o c i a l S e c u r i t y A c t b y r e a s o no f t h i e e n a c t m e n t o r e n f o r c e m e n t b y s u c h S t a t e o f a n y l e g i s l a t i o n p r e -s c r i b i n g a n y c o n d i t i o n s u n d e r w h i c h p u b l i c a c c e s s m a y b e h a d t or e c o r d s o f t l h e d i s b u r s e m e n t o f a n y s u c h f u n d s o r p a y m e n t s w i t h i ns u c h S t a t e . T h e I o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h i m p o s e sa c o n d i t i o n t h a t t h e S t a t e l e g i s l a t i o n p r o v i d i n g p u b l i c a c c e s s t o t h er e c o r d s o f d i s b ) u r s e m e n t m u s t p r o h i b i t t i l e u s e o f a n y l i s t o r n ames o b -t a i n e d t h r o u g h s u c h a c c e s s t o s u c h r e c o r d s f o r c o m m e r c i a l o r p o l i t i c a lp u r p o s e s .

U n d e r t h i s a m e n d m e n t , a s a g r e e d t o b y t h e c o n f e r e e s , t i l e S t a t e o fI n d i a n a , w h i c h h a s a l a w w h l i c h l p e r m i t s p u b l i c a c c e s s t o t h e r e c o r d so f d i s b u r s e m e n t s o f p u b l i c w e l f a r e f u n d s b u t w h i c h c o n t a i n s , i n t e r

a l i a ,a

p r o h i b i t i o n u p o nt h e u s e o f

a n yl i s t s o r n a m e s s o o b t a i n e d f o r

c o m m e r c i a l o r p o l i t i c a l p u r p o s e s o f a n y n a t u r e , w i l l b e e n t i t l e d t or e c e i v e i t s p a y m e n t s u n d e r t h e S o c i a l S e c u r i t y A c t i n t h e f u t u r e a n dw i l l a l s o b e e n t i t l e d t o r e c e i v e a n y s u c h p a y m e n t s w h i c h h a v e b e e nw i t h h e l d b e c a u s e o f t h e e n a c t m e n t a n d e n f o r c e m e n t o f t h e I n d i a n al a w .

A m e n d m e n t N o . 2 6 3 : T h i s a m e n d m e n t , f o r w h i c h t h e r e i s n oc o r r e s p o n d i n g p r o v i s i o n i n t h e H o u s e b i l l , a m e n d s t h e p r o v i s i o n s o fe x i s t i n g l a w w h i c h p r o v i d e t l i e P r e s i d e n t , t h e V i c e P r e s i d e n t , t h eS p e a k e r o f t h e H o u s e , a n d t h e M e m b e r s o f C o n g r e s s a n e x p e n s e a l l o w -a n c e w h i c h i s t a x - e x e m p t a n d f o r w h i c h n o a c c o u n t i n g i s m a d e . U n d e r

t h i s a m e n d m e n t , t h e P r e s i d e n t w o u l d r e c e i v e $ 1 5 0 , 0 0 0 a y e a r f o r h i ss e r v i c e s , i n s t e a d o f t h e $ 1 0 0 , 0 0 0 p l u s t h e $ 5 0 , 0 0 0 t a x - e x e m p t e x p e n s ea l l o w a n c e h e n o w r e c e i v e s . U n d e r e x i s t i n g l a w , t h e P r e s i d e n t n e i t h e rp a y s t a x o n n o r a c c o u n t s f o r t h i s $ 5 0 , 0 0 0 . U n d e r t h i s a m e n d m e n t ,$ 5 0 , 0 0 0 w o u l d b e a d d e d t o h i s c o m p e n s a t i o n a n d h i s $ 5 0 , 0 0 0 t a x -e x e m p t e x p e n s e a l l o w a n c e w o u l d b e e l i m i n a t e d . L i k e w i s e , t h e s a l a r yo f t h e V i c e P r e s i d e n t , a n d t h a t o f t h e S p e a k e r o f t h e H o u s e , w o u l db e i n c r e a s e d b y $ 1 0 , 0 0 0 a n d h i s $ 1 0 , 0 0 0 t a x - e x e m p t e x p e n s e a l l o w -a n c e w o u l d b e e l i m i n a t e d . A n d , s i m i l a r l y , t h e s a l a r y o f e a c h Mem-b e r o f C o n g r e s s w o u l d b e i n c r e a s e d b y $ 2 , 5 0 0 a n d h i s $ 2 , 5 0 0 t a x -e x e m p t e x p e n s e a l l o w a n c e w o u l d b e e l i m i n a t e d . T h i s a m e n d m e n t

w o u l d b e c o m e e f f e c t i v e , w i t h r e s p e c t t o t h e P r e s i d e n t , o n J a n u a r y 2 0 ,1 9 5 3 , a n d w i t h r e s p e c t t o t h e V i c e P r e s i d e n t , t h e S p e a k e r , a n dM e m b e r s o f C o n g r e s s , o n J a n u a r y 3 , 1 9 5 3 .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t w h i c h e l i m i n a t e s t h e p r o -v i s i o n s o f t h e S e n a t e a m e n d m e n t i n c r e a s i n g t h e c o m p e n s a t i o n o f t h eP r e s i d e n t , t h e V i c e P r e s i d e n t , t h e S p e a k e r o f t h e - H o u s e , a n d t h eM e m b e r s o f C o n g r e s s b u t w h i c h r e m o v e s t h e t a x - e x e m p t s t a t u s o f t h ee x p e n s e a l l o w a n c e s o f s u c h o f f i c i a l s . T h e e x p e n s e a l l o w a n c e p r o v i d e d

1 1 0




t h e P r e s i d e n t b y s e c t i o n 1 0 2 o f t i t l e 3 o f t h e U n i t e d S t a t e s C o d e a n dt h a t p r o v i d e d t h e V i c e P r e s i d e n t b y s e c t i o n 1 1 1 o f t i t l e 3 o f t h e U n i t e d

S t a t e s C o d e s h a l l b e t a x a b l e o n a n d a f t e r J a n u a r y 2 0 , 1 9 5 3 ; t h e e x p e n s ea l l o w a n c e p r o v i d e d t h e S p e a k e r o f t h e H o ' u s e b y s u b s e c t i o n ( e ) o f t h ef i r s t s e c t i o n o f P u b l i c Law 2 , E i g h t y - f i r s t C o n g r e s s , a p p r o v e d J a n u a r y1 9 , 1 9 4 9 , a n d t h a t p r o v i d e d e a c h I M e m b e r o f C o n g r e s s b y s e c t i o n 6 0 1( 1 b ) o f t h e L e g i s l a t i v e R e o r g a n i z a t i o n A c t o f 1 9 4 6 ( P u b l i c Law 6 0 1 ,7 9 t h C o n g . ) s h a l l b e t a x a b l e o n a n d a f t e r J a n u a r y 3 , 1 9 5 3 . T h eP r e s i d e n t , t h e V i c e P r e s i d e n t , t h e S p e a k e r o f t h e H o u s e , a n d e a c hMember o f C o n g r e s s w i l l b e r e q u i r e d t o a c c o u n t f o r s u c h e x p e n s e a l -l o w a n c e s i n s o f a r a s i s n e c e s s a r y f o r t h e p u r p o s e o f d e d u c t i n g s u c he x p e n s e s f o r i n c o m e - t a x p u r p o s e s .

A m e n d m e n t N o . 2 6 4 . T h i s a m e n d m e n t s t r u c k o u t t h e t a b l e o f

c o n t e n t s t o t h e b i l l a n d i n s e r t e d a n e w t a b l e o f c o n t e n t s . c o n f o r m i n gt o t h e a m e n d m e n t s t o t h e b i l l m a d e b y t h e S e n a t e . T i h e H o u s er e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t t o c o n f o r m t h e t a b l e o f c o n t e n t s t o t h ea c t i o n o f t h e c o n f e r e n c e c o m m i t t e e .

R . L . D O U G H T O N ,J E M 1 E C O O P E R ,J O H N D . D I N G E L L ,V W . D . M I IS,R I C H A R D M. S I M P S O N ,

M a n a g e r s o n t h e P a r t o f t h e H o u s e .

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house conference report 82-1213

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