Índia · 2013-10-23 · durante a guerra fria, ... em 1947, a economia indiana foi ... após a...
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Como Exportar
Índia
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORESDireção-Geral de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Como Exportar
Índia
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORESDireção-Geral de Promoção Comercial
Divisão de Informação ComercialBrasília, 2003
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 108
Elaboração: Ministério das Relações Exteriores - MREDireção-Geral de Promoção Comercial - DPRDivisão de Informação Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Nova Delhi
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presentepublicação não traduzem expressão de opinião por parte doMRE sobre o “status” jurídico de quaisquer países, territóri-os, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limi-tes. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, em-pregados em relação a países ou áreas geográficas, não impli-cam tomada de posição oficial por parte do MRE.
Direitos reservados.
É permitida a transcrição total ou parcial do presente estu-do, desde que seja citada a fonte.
O texto do presente estudo foi concluído em setembro de 2003.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão deInformação Comercial.
Como Exportar: Índia / Ministério das RelaçõesExteriores. __ Brasília: MRE, 2003.
124p.; il. __ (Coleção estudos e documentos decomércio exterior.).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Índia –Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
CDU 339.5 (81:439)
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PÁGINA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO . ....................................................................... 7
MAPA ...................................................................................... 9
DADOS BÁSICOS . ............................................................... 11
I - ASPECTOS GERAIS . .................................................. 131. Geografia .............................................................................. 132. População, centros urbanos e nível de vida ......................... 143. Transportes e comunicações ................................................ 194. Organização política e administrativa .................................. 225. Organizações internacionais ................................................. 23
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS . .......................... 251. Conjuntura econômica ......................................................... 252. Principais setores de atividade ............................................. 273. Moeda .................................................................................. 314. Sistema bancário .................................................................. 335. Mercado de capitais ............................................................. 35
III - COMÉRCIO EXTERIOR . ............................................ 371. Evolução recente .................................................................. 372. Direção do comércio exterior ................................................ 383. Composição do comércio exterior ........................................ 40
IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAISBRASIL – ÍNDIA........................................................... 431. Intercâmbio comercial bilateral ............................................. 432. Composição do intercâmbio comercial bilateral ................... 453. Financiamento às exportações .............................................. 484. Prinicpais acordos com o Brasil ........................................... 49
V - ACESSO AO MERCADO . ........................................... 511. Sistema tarifário ................................................................... 512. Regulamentação das importações ......................................... 555. Documentos e formalidades ................................................. 666. Regimes especiais ................................................................. 70
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO . ................... 731. Considerações gerais ............................................................ 732. Canais de distribuição .......................................................... 73
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3. O consumidor indiano .......................................................... 774. Promoção de vendas ............................................................ 795. Práticas comerciais ............................................................... 82
VII- RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESASBRASILEIRAS . .......................................................... 891. Aspectos culturais ............................................................... 892. Oportunidades comerciais ................................................... 90
ANEXOS . .............................................................................. 93
I - ENDEREÇOS .................................................................... 931. Missões diplomáticas do Brasil na Índia ................................. 932. Agências oficiais indianas para as exportações brasileiras ....... 933. Missões diplomáticas da Índia no Brasil ................................. 954. Agências oficiais no Brasil ....................................................... 955. Empresas brasileiras na Índia .................................................. 966. Câmaras de Comércio .............................................................. 967. Entidades de Classe indianas ................................................... 988. Principais bancos ..................................................................... 999. Principais feiras e exibições ................................................... 10010. Meios de comunicação ........................................................ 10411. Consultorias em marketing .................................................. 105
II - INFORMAÇÕES PRÁTICAS ........................................ 1071. Procedimentos para obtenção de visto .................................. 1072. Horário comercial .................................................................. 1083. Moeda ................................................................................... 1084. Feriados ................................................................................. 1085. Corrente elétrica .................................................................... 1096. Relação de hotéis ................................................................... 1097. Taxas de serviços de entrega .................................................. 112
III - TRANSPORTES COM O BRASIL ............................... 1141. Empresas de transportes no Brasil ....................................... 1142. Empresas de transportes na Índia ......................................... 115
BIBLIOGRAFIA ................................................................... 117
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Descrita como um continente por si só, a Índia é o sétimomaior país do mundo e tem a segunda maior população, logo apósa China.
A Índia, a maior república democrática do mundo,garantiu a estabilidade de suas instituições políticas e continuapautando suas ações de acordo com os princípios democráticos,previstos em sua constituição de 1950. O seu sistemamultipartidário inclui partidos nacionais e regionais.
O país foi dominado durante quase 30 anos pelo Partidodo Congresso, formado no início do Século para lutar pela inde-pendência, contra o domínio britânico. Na última década, no en-tanto, o Partido do Congresso foi forçado a dar lugar a novospartidos, como o Partido Bhartiya Janata (BJP), considerado opartido nacionalista hindu.
Nos últimos anos, nenhum partido conseguiu obter umamaioria clara no parlamento e, por conseguinte, o país teve umasérie de governos de coalizão, inclusive o atual, liderado pelo BJP.Apesar de suas agendas políticas diferirem em questões sensí-veis, como a posição sobre a Caxemira, todos os partidos estãocomprometidos com o processo de liberalização econômica emandamento.
A Índia já esteve por três vezes em guerra com o Paquistão,duas das quais pelo controle da Caxemira. Em 1962 a Índia se envol-veu em uma curta guerra de fronteira com a China. Durante a GuerraFria, a Índia manteve relações estreitas com a União Soviética, a suamaior fornecedora de armas. Porém, após a ruptura do sistema pre-valecente até a data atual desse país, a Índia reforçou seus laçoscom os Estados Unidos (sobretudo em termos de relações comerci-ais), apesar de manter os vínculos com Moscou.
A economia indiana de hoje é uma das maiores do mun-do e apresenta-se como um promissor mercado para os exporta-dores brasileiros. No entanto, esse mercado continua sendo mui-to pouco explorado, representando apenas 1,42% do total dasexportações brasileiras.
Nos primeiros 40 anos após a independência - em 1947, aeconomia indiana foi conduzida segundo os princípios socialis-tas, cujo objetivo era estabelecer um modelo econômico com umaforte base industrial, que oferecesse emprego e fosse auto-sufici-ente. No entanto, em meados dos anos oitenta, o governo iniciouuma nova abordagem, diminuindo gradualmente as restrições àiniciativa privada.
INTRODUÇÃO
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Após a crise do Balanço de Pagamentos em 1991, queculminou na queda das reservas cambiais para cerca de US$ 1bilhão, o equivalente a dois meses de importações, o governocomeçou a implementar um programa de liberalização maisabrangente.
As reformas em marcha conseguiram reverter quatrodécadas de protecionismo. Desde 1991, recuperou-se a produçãoe o emprego, a saúde do setor externo foi restaurada e foramintroduzidas amplas mudanças na agricultura, na indústria, nosetor financeiro, no mercado de capitais e na estrutura tributária.
A economia indiana tem resistido aos diversos choquesexternos dos últimos anos, como a Crise Asiática de 1997-98, oaumento do preço do petróleo em 2000-01 e a recente desaceleraçãoeconômica global na seqüência dos atentados terroristas de se-tembro de 2001 nos Estados Unidos. Por conseguinte, tanto ocrescimento das exportações indianas como a rentabilidade dasua indústria, sofreram com a queda global dos preços de merca-dorias e de produtos industrializados. Apesar desses obstáculos,o crescimento do PIB real em 2001-02 foi de 5,4%, um sinal derecuperação após o baixo crescimento de 4% em 2000-01, e umadas mais altas taxas de crescimento do mundo no último ano. Essecrescimento apresenta enormes oportunidades comerciais e deinvestimento, sobretudo em setores-chave de infra-estrutura,como estradas, portos, energia e telecomunicações.
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MAPA
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Área: 3.287.263 km² ( incluindo a Caxemira)
População: 1,045 bilhão de habitantes (2002)
Sistema de Governo: Parlamentarista Bicameral
Principais cidades: Mumbai (Bombaim); Kolkota (Calcutá);Nova Delhi; Chennai (Madrasta);Hyderabad; Bangalore; Ahmedabad; Pune.
Idioma: 18 idiomas oficiais ( entre os quais Tamil eHindi), o inglês é usado como segundalíngua.
Moeda: Rúpia (Rs = 100 paisa).
Taxa de Câmbio: US$ 1,00 = Rs 48,2 (dezembro de 2002)
Religião: Hindu ( 82% da população)
PIB a preços correntes: US$ 496,8 bilhões ( 2002)
Crescimento real do PIB: 4,3 % (2002 – 2003, ano fiscal deabril a março)
Composição do PIB ( 2000): Agricultura - 24,3 %Industria - 27,7 %Serviços - 48,0 %
Índice de Preços ao Consumidor: 4,5 % (2002)
Reservas Internacionais: US$ 82 bilhões ( junho de 2003)
Comércio Exterior (2002): Exportações: US$ 49,4 bilhõesImportações: US$ 61,9 bilhões
Intercâmbio comercial Brasil-Índia (2002):Exportações : US$ 558 milhõesImportações : US$ 536 milhões
DADOS BÁSICOS
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I – ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Com uma área total de cerca de 3,3 milhões de quilômetrosquadrados, e com uma população absoluta superior a 1 bilhão dehabitantes, a Índia é o segundo país mais populoso do mundo. Étambém bem povoado, pois apresenta uma população relativa de324 hab/km2. A capital, Nova Delhi, fica a 680 km da capital doPaquistão, Islamabad; a 1.419 km da capital do Bangladesh, Daka;a 807 km da capital do Nepal, Kathmandu; e a 3.712 km da capitaldo Sri Lanka, Colombo. O país estende-se por 3.214 km de norte asul e 2.933 km de leste a oeste. A tabela abaixo apresenta a distân-cia entre as principais cidades:
Distância entre as principais cidadesCidades Distância (km– aproximados)
Nova Delhi – Bombaim (Mumbai) 1.400Nova Delhi – Calcutá 1.300Nova Delhi – Madrasta 1.700
A Índia faz fronteira com diversos países, a noroeste comAfeganistão e Paquistão; ao norte com a China, Nepal e Butão; aleste com Bangladesh e Mianmar; e ao Sul com Sri Lanka eMaldivas. Ao norte, a grande cordilheira do Himalaia forma umafronteira natural separando a Índia da China, enquanto ao sul apenínsula indiana se estende até o Mar da Arábia, a Baía de Ben-gala e o Oceano Índico. É um país fisicamente diverso, desde asférteis planícies do Ganges, ao norte e no centro, ao deserto nooeste, e as densas florestas tropicais ao nordeste.
A Região apresenta um relevo muito simples, compostopor três divisões fundamentais. Ao norte encontra-se a Cordilhei-ra do Himalaia (“país das neves”, em sânscrito), que reúne cercade 40 montanhas com mais de 7.500 m de altitude; por isso, éconhecida como o “teto do mundo”. Entre essas montanhas, des-taca-se o Evereste, situado entre o Nepal e a China, ponto culmi-nante do globo, com 8.882 m. Aos pés do Himalaia estende-se aplanície Indo-gangética, de formação sedimentar aluvional recen-te, com solos férteis. Mais ao sul, ocupando metade da Índia,localiza-se o planalto do Decã, de formação antiga e cristalina,responsável por fartos recursos minerais, como ferro e manganês.Na parte ocidental, esse planalto tem escarpas mais elevadas,
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chamadas de Gates, onde nascem vários rios que correm para oOriente (Godavari e Krishna, por exemplo).
A península da Índia é um único continente e sua diversi-dade geográfica permite a evolução de uma fauna com cerca de350 espécies de mamíferos e 1.200 de aves. A Região apresentaum relevo muito simples, composto por três divisões fundamen-tais. Ao norte encontra-se a Cordilheira do Himalaia (“país dasneves”, em sânscrito), que reúne cerca de 40 montanhas com maisde 7.500 m de altitude; por isso, é conhecida como o “teto domundo”. Entre essas montanhas, destaca-se o Evereste, situadoentre o Nepal e a China, ponto culminante do globo, com 8.882 m.Aos pés do Himalaia estende-se a planície Indo-gangética, deformação sedimentar aluvional recente, com solos férteis. Maisao sul, ocupando metade da Índia, localiza-se o planalto do Decã,de formação antiga e cristalina, responsável por fartos recursosminerais, como ferro e manganês. Na parte ocidental, esse planal-to tem escarpas mais elevadas, chamadas de Gates, onde nascemvários rios que correm para o Oriente (Godavari e Krishna, porexemplo).
Apesar de seu clima ser classificado como tropical de mon-ções, a sua variada geografia gera grandes diversidades em todoo país. As planícies ao norte e no centro da Índia têm verõesquentes e úmidos e invernos secos e frios, enquanto as tempera-turas ao sul são relativamente constantes, mantendo-se quentesao longo do ano.
ClimaTemperatura Chuva Umidade
Cidades (Média máxima) (Máxima) (Máxima)(ºC) (mm) (%)
Nova Delhi 33 175 72Calcutá 30 325 85Chenai 34 350 81Bombaim(Mumbai) 28 617 83Srinagar 23 100 76Goa 30 792 88
2. População, centros urbanos e nível de vida
a) População
Uma das civilizações mais antigas do nosso planeta, a Ín-dia é um país de contrastes. A diversidade de línguas, hábitos e
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modo de vida não impedem que haja uma grande unidade na cul-tura do país. Ao mesmo tempo que cada estado tem seu própriomodo de expressão, como na arte, música, linguagem ou culinária,o indiano é profundamente arraigado ao sentimento de amor à suanação e tem orgulho de sua civilização ancestral, o que mantémvivas até hoje muitas tradições.
Talvez pela profusão de deuses adorados por diferentessegmentos da sociedade, a tolerância religiosa é algo inerente aosindianos acostumados a conviver com a diversidade, como aslínguas diferentes faladas muitas vezes por vizinhos.
A Índia é o segundo país mais populoso do mundo, commais de 1 bilhão de habitantes, dos quais 72% vivem em zonasrurais e 28% em áreas urbanas. Previsões indicam que a popula-ção da Índia ultrapassará a da China em 2.050, atingindo mais de17% da população mundial. A taxa de crescimento da populaçãofoi 1,9% ao ano, no período de 1991 a 2001, demonstrando umaqueda em relação ao período de 1981 a 1991 que foi de 2,1%.
Os maiores centros populacionais são os estados de UttarPradesh (166 milhões), Maharashtra (96 milhões) e o TerritórioFederal de Nova Delhi (13 milhões). A densidade demográficamédia é de 324 habitantes por quilômetro quadrado.
Análise populacional, 2001Total (milhões de hab.) %
Homens Mulheres Total Homens Mulheres TotalPopulaçãototal 531 496 1.027 51,7 48,3 100- Rural 381 361 742 37,1 35,1 72,2- Urbana 150 135 285 14,6 13,2 27,8- Abaixo dos
06 anos 82 76 158 8,0 7,4 15,4- Alfabetizados 340 227 567 33,1 22,1 55,2Força deTrabalho 275 127 403 26,3 12,4 39,2- Mercado
formal 241 73 313 23,4 7,1 30,5- Mercado
informal 35 54 89 3,4 5,3 8,7Fonte :The Economist Intelligence Unit, Country Profile 2002
A expectativa de vida da população aumentou para 62anos de idade, para os homens, e 63 anos, para as mulheres, noperíodo de 1996 a 2000. A taxa de mortalidade infantil (criançasaté cinco anos de idade) tem caído significativamente desde adécada de 80 (de 173 a cada 1.000 crianças, para 63 a cada 1.000,
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em 1998), entretanto, a taxa de mortalidade masculina é bem menorque a feminina. A Índia demonstra um baixo nível de urbanizaçãose comparada com outros países em desenvolvimento da Ásia;quase 67% dos indianos vivem em vilas com menos de 5.000 habi-tantes. No entanto, nos últimos anos a taxa de migração das áreasrurais para as cidades tem demonstrado crescimento. Em 1991,havia 51 cidades com mais de 500.000 habitantes, em comparaçãocom apenas 36 cidades, em 1986.
A população da Índia é extremamente diversa, apresen-tando vários idiomas, religiões, castas e classes sociais. Existe,até mesmo, uma maior participação na política por parte dos hindus(82% da população) do que outros grupos de religiosos. Entre-tanto o próprio hinduísmo é uma religião estratificada, e um gran-de número de seguidores, principalmente os pertencentes às cas-tas mais baixas, não têm afinidade com movimentos políticos“hindu-nacionalistas”. Outras religiões praticadas incluem oislamismo (12%), o cristianismo (2,3%), o siquismo (1,9%), o bu-dismo (0,8%) e o jainismo (0,4%).
b) Cidades
Nova Delhi é a capital da Índia e sede do Governo Centrale do Parlamento, do Supremo Tribunal e de todos os Ministériosdo Governo Central. Mumbai, anteriormente conhecida como Bom-baim, é considerada a capital financeira e comercial, enquantoBangalore é chamada de “Vale do Silício” da Índia. Hyderabad éuma das cidades em ascensão, reconhecida como o novo centrode desenvolvimento de “software”, enquanto Pune continua sen-do um dos principais centros industriais do país.
População das principais cidades (milhões de habitantes)Cidades 2001
Mumbai (Bombaim) 14,6Calcutá 13,2Nova Délhi 12,8Chenai (Madrasta) 6,4Hyderabad 5,5Bangalore 5,7Ahmedabad 4,5Pune 3,8
Fonte: EIU. Country Profile, 2002.
O estado de Goa é um dos menores da Índia, com apenas1,34 milhão de habitantes e 3,7 milhões de km2. Goa foi colôniaportuguesa até 1961, quando tornou-se parte do seu territórioDamão e Diu, ganhando estatuto de estado em 1987. Atualmente
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está integrado à Índia, apesar de ainda revelar alguns vestígios deseu passado português. As principais cidades são a capital, Panaji,Marmugão e Velha Goa.
A economia de Goa é altamente dependente do turismo eda extração de minério de ferro, além da agricultura e da pesca.Possui uma das mais altas taxas de alfabetização na Índia (82% em2001) e uma grande população cristã. Os principais idiomas fala-dos são concani, marati, inglês e português (falado por 20% dapopulação).
c) Nível de Vida
Em termos de desenvolvimento humano, a Índia está em124º lugar entre 175 países do Índice de Desenvolvimento Huma-no das Nações Unidas de 2002. Cerca de 26% da população vive,atualmente, abaixo da linha de pobreza, ou seja, não conseguemcomprar o mínimo de produtos essenciais para a sua subsistência(incluindo alimentos). As faixas mais debilitadas da sociedade,em especial certas castas e tribos e as mulheres têm prioridade emtermos de assistência e emprego, por parte do Governo Indiano.A renda per capita indiana passou de US$ 340, em 1995, para US$475, em 2002.
Classificação da população por faixa de renda (2001)Categoria Renda anual (Rs) População Percentual
Baixa renda Até 22.500 590 milhões 59%Renda média-baixa 22.501 a 45.000 250 milhões 25%Renda média 45.001 a 62.000 100 milhões 10%Renda média-alta 62.001 a 96.000 40 milhões 4%Renda alta Acima de 96.000 20 milhões 2%
Fonte: Ace Global Pvt. Ltd., 2002.
Os gastos totais da Índia com educação atingiram, em 1998,3% do PIB, entretanto a taxa de alfabetização é de apenas 65%(76% entre os homens e 54% entre as mulheres). Existem, no en-tanto, grandes disparidades regionais devido a diferenças cultu-rais e à distribuição de renda. A taxa de alfabetização mais elevadaé a do estado de Kerala, no sul do país (perto de 100%) e a maisbaixa em Bihar (47%).
A educação primária é obrigatória por lei e o número totalde crianças matriculadas nas escolas primárias tem crescido aolongo dos anos. Cerca de 79% das crianças entre 6 e 14 anosfreqüentam a escola. A Índia tem mais de 225 universidades, pre-
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dominantemente especializadas em artes, ciências e comércio, com6.800 faculdades e 1.128 cursos politécnicos. Existe um grandenúmero de indianos com bom nível educacional e efetivamentebem treinados. A Índia tem se tornado o maior centro internacio-nal para recrutamento de profissionais altamente qualificados, prin-cipalmente na área de tecnologia da informação.
Ensinos primário, médio e superior – número de instituiçõesInstituições 1999-2000 1990-1991 1980-1981Ensino primário 641.690 560.900 494.500Ensino médio 198.090 151.500 118.600Ensino médio / superior 116.820 79.800 51.600Faculdades generalistas 7.782 4.862 3.421Faculdades profissionalizantes 2.124 886 1.317Universidades 244 184 110Matrículas (em milhões)Primário - Total 113,6 97,4 73,8Mulheres 49.5% 40.4% 28.5%Médio - Total 42,0 34,0 20,7Mulheres 16.9% 12.5% 6.8%Superior - Total 28,1 19,1 11,0Mulheres 10.9% 6.3% 3.4%
Fontes: Avaliação Estatística da Índia e Relatório Anual 2000-01, Ministério do Desenvolvimento deRecursos Humanos.
A Índia gastou cerca de 3,5% do PIB com o setor de saúde,em 1998, comparado com o restante da Ásia, que atingiu 4,6% doPIB, no mesmo período. Existe um médico para cada 2.460 habi-tantes e se concentram nas áreas urbanas. Também há um peque-no número de profissionais de apoio, cerca de um enfermeiro paracada 2.220 habitantes. Há uma grande disparidade regional nosindicadores de saúde. Kerala apresenta uma taxa de mortalidadeinfantil de 17 para cada 1.000 crianças, enquanto que Uttar Pradeshtem uma taxa de 93 para cada 1.000 crianças e outras cidades comoOrissa, Bihar e Madhya Pradesh possuem taxas ainda piores. AÍndia tem um sistema de saúde público muito rudimentar e emgeral a população precisa utilizar planos de saúde privados e com-prar seus próprios medicamentos. A maioria dos indicadores rela-cionados a saúde e nutrição são relativamente baixos. De acordocom o Bureau Nacional de Monitoramento da Nutrição (NationalNutrition Monitoring Bureau), menos de 15% da população éadequadamente nutrida.
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3. Transportes e Comunicações
3.1. Transportes
a) Rodoviário
A rede rodoviária da Índia é a terceira maior do mundo,com quase 3 milhões de quilômetros. No entanto, os investimen-tos nesse setor, não estão conseguindo acompanhar o aumentona demanda por mais e melhores estradas, gerada pela crescenteindustrialização. Entre 1951 e 1995, a circulação de cargas e depassageiros aumentou 67 e 65 vezes, respectivamente, enquantoque a rede rodoviária aumentou apenas sete vezes. Nesse mesmoperíodo, o número de veículos registrados aumentou 92 vezes.Estima-se que a taxa de crescimento médio anual no número deveículos registrados seja de 8 a 10%, para um total de 54 milhõesem 2002.
As estradas estão divididas entre rodovias nacionais, es-taduais e estradas municipais. Apenas 48% do total de estradassão pavimentadas. As rodovias nacionais, que suportam quase45% da circulação rodoviária, respondem por mais de 19% dototal da rede. Essa concentração de tráfego gera congestiona-mentos e atrasos, agravados pela condição das estradas (15%das rodovias nacionais são de faixa única, 80% de faixa dupla eapenas 5% têm quatro faixas).
b) Ferroviário
A rede ferroviária indiana é a maior da Ásia e a segundamaior do mundo, com cerca de 63.000 km, e emprega 1,6 milhão detrabalhadores. O transporte de carga representa 78% de todo omovimento ferroviário, sendo o restante de transporte de passa-geiros. O sistema é estatal mas já existem empresas do setor priva-do interessadas em entrar no mercado de transporte de carga.
Em 2000-01, as ferrovias transportaram 475 milhões tonela-das de cargas (trens comerciais), um aumento de 3,7% em relaçãoao período anterior. Durante esse ano, foram transportados maisde 4,8 bilhões de passageiros. O repasse orçamental do governotem diminuído a cada plano qüinqüenal, forçando as Ferrovias agerar seus próprios recursos para a modernização da rede.
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c) Marítimo
Os doze maiores portos da Índia são Mumbai (a oeste),Chenai (a sudeste), Kandla (a oeste), Paradip (a leste), Tuticorin(a sul), Jawaharlal Nehru (a oeste), Nova Mangalore (a sudoeste),Marmugão (a sudoeste), Vishakapatnam (a leste), Calcutá (a les-te), Cochin (a sudoeste) e Haldia (a leste). Esses portos são su-bordinados à Administração dos Portos da Índia (Port Trust ofÍndia), sob o controle do governo, enquanto 148 portos menoresestão sob o controle dos seus governos estaduais e representamapenas 18% do total da carga transportada.
Os principais portos movimentaram, em 2001, 76% da car-ga total, sendo a sua capacidade estimada em 292 milhões detoneladas. Em 2001-02, a carga total movimentada nos principaisportos foi de 287 milhões de toneladas, incremento de 2,7% emrelação ao ano anterior.
Movimento portuário total ( milhões de toneladas)Descrição 1996-97 1997-98 1998-99 1999-00Petróleo e derivados 98 104 107 117Minério de ferro 33 39 32 34Fertilizantes 7 10 9 10Carvão 35 39 39 37Contêineres 20 23 27 30Outras cargas 33 36 40 46Total 226 251 254 274
Fonte: Associação dos Portos Indianos, 2002
Apesar da maior parte dos produtos indianos (95%) sertransportada por via marítima, a infra-estrutura portuária é aindainsuficiente para movimentar, com eficiência, os fluxos comerciais.
A Índia possui a maior frota de marinha mercante das na-ções em desenvolvimento, com mais de 800 navios, e a 17ª domundo em tonelagem, entretanto os níveis de produtividade, demão-de-obra e de equipamentos ainda são muito baixos, devido aequipamentos ultrapassados, treinamento deficiente, baixa meca-nização, perda de tempo na troca de turnos e o número elevado demão-de-obra.Foi estabelecida linha direta de navegação entre a Índia e o Brasil(vide Anexos, Item III).
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d) Aéreo
Na Índia existem sete aeroportos internacionais: Delhi,Mumbai, Calcutá, Chenai, Bangalore, Hyderabad eTiruvananthapuram (Trivandrum). Além disso, existem 85 aero-portos para vôos domésticos. Os aeroportos são administradospela Superintendência dos Aeroportos da Índia.
A transportadora nacional é a Air India, e os vôos domés-ticos são realizados pela estatal Indian Airlines e pelas companhi-as aéreas privadas Sahara Airlines e Jet Airways. Está em estudoprocesso e calendário de alienação e privatização da participaçãoestatal na Air India e na Indian Airlines, bem como a reestruturaçãodos atuais aeroportos de Nova Delhi, Mumbai, Chenai e Calcutá,através de arrendamento a longo prazo. Existem também pers-pectivas de construção de novos aeroportos internacionais emBangalore, Hyderabad e Goa, com participação privada.
As alfândegas dos aeroportos de Bangalore, Nova Delhi,Calcutá, Chenai e Mumbai dispõem de instalações completas, en-quanto Ahmedabad, Bhubhaneshwar, Cochin, Hyderabad,Lucknow, Trivandrum e Vishakhapatnam oferecem instalações li-mitadas. Apenas as principais metrópoles oferecem todo o equi-pamento de carga e descarga e os armazéns necessários, apesardos principais aeroportos de médio porte disporem de algunsserviços, como empilhadeiras e armazéns.
Não existe vôo de passageiros direto entre o Brasil e aÍndia. As melhores rotas são via os principais aeroportos de co-nexão na Europa, como Londres, Paris e Frankfurt, com compa-nhias como Varig, British Airways, Air France, Lufthansa e UnitedAirlines.
3.2. Comunicações
O setor de telecomunicações indiano é um dos que maiscresce no mundo, com taxas superiores a 20%, em função, princi-palmente, das reformas realizadas pelo Governo, para aumentar aconcorrência e o investimento externo. A Índia dispõe de rede desatélites de telecomunicações e centrais de comutação eletrôni-cas que dão acesso à maioria das regiões do país. No final demarço de 2000, a rede de telecomunicações da Índia situava-seentre as dez maiores redes nacionais do mundo e a terceira maiorentre as economias emergentes (depois da China e da Repúblicada Coréia), com capacidade de 32,6 milhões de linhas e 26,5 mi-
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lhões de conexões em operação. Existe capacidade de discagemdireta para cerca de 236 países/destinos internacionais. As princi-pais cidades dispõem de sistemas de comutação eletrônica.
Há um telefone público para cada 383 habitantes que vi-vem nas cidades. E o sistema de telefonia celular tem sido libera-lizado desde 1994. Atualmente existem 51 redes de telefonia celu-lar, que atendem a 8 milhões de consumidores em quase 1.500cidades, cobrindo mais de 60.000 povoados, oferecendo uma mo-bilidade irrestrita aos assinantes. As estatísticas mostram que astarifas na Índia estão entre as mais baixas do mundo, a US$ 16,00mensais pelo pacote de 300 minutos, sendo que os únicos paísescom um custo comparável são a China com US$ 21, Brasil comUS$ 77, México com US$ 96 e Argentina com US$ 115.
Está previsto que o número de usuários da Internet naÍndia cresça para 37,5 milhões até final de 2005. No final de 2000existiam 4,47 milhões de usuários, equivalente a uma taxa anual decrescimento de 53%, no período de 2000 a 2003. As principaiscidades também dispõem de conexões de fax e telex internacio-nais, além de links dedicados a satélite para a transferência dedados.
O sistema estatal de correios é o maior do mundo, com suavasta rede de postos de correio ligando as zonas urbanas e rurais.Existem serviços de entrega para o dia seguinte na maioria daslocalidades nacionais e internacionais, através de empresas pri-vadas ou serviços de entregas internacionais como a DHL, a Fe-deral Express e a TNT.
4. Organização Política e Administrativa
a) Sistema Político e Judiciário
A Índia é uma República Democrática, com sistema degoverno parlamentar, criada após a sua independência do domí-nio britânico, em 15 de agosto de 1947. A Constituição que forma-liza o Estado foi concluída em 1950.
O Presidente é o chefe de estado e comandante supremodas forças armadas, sendo eleito por um colégio eleitoral e pelasassembléias estaduais para um mandato de cinco anos.
O poder legislativo é exercido pelo Presidente e pelas duascâmaras do parlamento: Lok Sabha ou Câmara do Povo e RajyaSabha ou Conselho dos Estados. Os deputados da Lok Sabhasão eleitos por sufrágio universal para um mandato de cinco anos,enquanto os membros da Rajya Sabha são eleitos pelas assem-bléias estaduais ou nomeados pelo Presidente para um mandatode seis anos.
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O Presidente nomeia o Primeiro Ministro, líder da maioriados deputados da Lok Sabha. É o Primeiro-Ministro quem reco-menda ao Presidente os nomes dos membros do Conselho deMinistros. O Poder Executivo é exercido pelo Primeiro-Ministro epelo Conselho de Ministros, uma vez que a Constituição determi-na que o Presidente deve exercer suas funções de acordo com oparecer desse órgão.
A Índia é uma união formada por sete territórios adminis-trados pelo governo central e 28 estados. Cada estado tem suaprópria assembléia e, de acordo com a Constituição, é responsá-vel por várias funções administrativas. Todos os governos esta-duais são chefiados pelo Ministro-Chefe, cuja função é estabele-cer políticas em áreas determinadas, como a agricultura, indústria,educação, lei e ordem. O executivo estadual é chefiado por umGovernador nomeado pelo Presidente.
A Índia dispõe de um sistema judiciário bem estruturado eindependente. O órgão judicial máximo é o Supremo Tribunal daÍndia, sediado em Nova Delhi, enquanto os tribunais superioresfuncionam na capital de cada um dos estados indianos e os tribu-nais de primeira instância atuam no âmbito dos municípios. Alémdisso, também existem tribunais para-judiciais com jurisdição so-bre áreas específicas, como o Tribunal de Apelações do Impostode Renda, o Tribunal de Apelações de Alfândegas e ImpostoEspecial sobre o Ouro.
5. Organizações Internacionais
A Índia é membro das Nações Unidas e Organização Mundial deComércio, além de fazer parte do Movimento dos Não-Aliados eda Comunidade Britânica. Também é membro, entre outras, dasseguintes organizações regionais: Banco Asiático de Desenvol-vimento; da Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul;e Tratado de Relações Preferenciais da Ásia do Sul (SAPTA).
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II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura Econômica
A Índia posiciona-se entre as maiores economias mundi-ais, entretanto, existe uma forte dualidade, de um lado um paístecnologicamente desenvolvido em áreas sofisticadas e alto nívelde qualificação de mão-de-obra e de outro, grande parte da popu-lação, segunda maior do mundo, sobrevive da agricultura, setorque, em conjunto com a silvicultura e mineração, responde porcerca de ¼ do Produto Interno Bruto.
O processo de liberalização e as reformas econômicas ini-ciadas no início da década de 80 permitiram o desenvolvimentodo setor privado, incentivaram o investimento estrangeiro eenfatizaram a necessidade da atuação das forças de mercado. Aeconomia indiana expandiu significativamente nos anos 80, a umataxa de cerca de 5,5% ao ano, após três décadas de crescimentode 3,5% ao ano.
A política de substituição de importações adotada nasdécadas após a independência do país, incentivou o desenvolvi-mento da base industrial. No entanto a falta de competitividadecontribuiu para baixa qualidade e ineficiência na produção. Noâmbito do programa de liberalização indiano, muitos setores es-tão absorvendo participação estrangeira, o que tem contribuídopara uma significativa expansão da produção de consumo de bensduráveis, inclusive automóveis, produtos eletrônicos e deinformática.
Entretanto, em 1990-1991, no pico da crise econômica, oProduto Interno Bruto indiano apresentou tímido crescimento daordem de 0,4%. Nesse período a Índia foi obrigada a recorrer aoFMI para sanar o déficit no Balanço de Pagamentos. Emcontrapartida o país comprometeu-se a fazer um reforma fiscal eliberalização do comércio.
A abertura do comércio resultou em crescimento significa-tivo dos setores industrial e de exportação, expandindo o PIB em7,7% no intervalo de 1995-1996. As exportações indianas cresce-ram em 5,5%, no mesmo período.
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Produto Interno Bruto (a preços de mercado)Descrição 1998 1999 2000 2001 2002PIB( US$ bilhões) 414,5 442,7 461,1 480,6 496,8Crescimento real (%) 6,0 7,1 3,9 5,4 4,2
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report December 2002.
Composição do PIB em 2000Setor Participação (%)Agricultura 24,3Indústria 27,7Serviços 48,0
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report December 2002.
Principais indicadores sócio-econômicosIndicador 2002População (em milhões de habitantes) 1.045,8Renda per capita (US$) 475Índice de preços ao consumidor (%) 4,5Reservas internacionais, exclusive ouro (US$ bilhões) 60,8Dívida externa (US$ bilhões) 100,8
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report December 2002.
Indicadores Econômicos Comparativos, 2001India China Paquistão Bangladesh Sri Lanka
PIB (US$ bn) 485,2 1.180,1 58,7 46,9 15,8PIB per capita (US$) 471 928 418 334 810Índice de Preços aoConsumidor (%) 3,7 0,7 3,2 1,6 14,2Balança de contacorrentes (US$ bn) -3,0 20,1 -0,1 -0,1 -0,9% do PIB -0,6 1,7 -0,3 -0,2 -6,0Exportações Fob (US$ bn) 44,8 264,1 8,7 6,2 4,8Importações Fob (US$ bn) -54,9 -232,6 -9,2 -7,9 -6,0
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report December 2002.
A taxa de inflação no mercado indiano, após atingir 13,2%,em 1998, manteve performance decrescente ao longo do períodode 1998-2002, com exceção do ano de 2001, quando voltou a regis-trar crescimento, após apresentar sua menor taxa, 3,9%, em 2000.No ano de 2002 foi registrada taxa de inflação da ordem de 4,2%.
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2. Principais Setores Econômicos
a) Agricultura
O setor agrícola – incluindo a silvicultura e a pesca – aindaconstitui a base da economia, respondendo por quase um quartodo PIB e empregando cerca de 60% da força de trabalho. A maiorparte da produção agrícola é de subsistência e, como a maioriadessa área não é irrigada, as monções têm um papel fundamentalna produção agrícola. Nesse sentido, o governo está dando prio-ridade à criação de potencial de irrigação e à otimização do usodos sistemas existentes.
Quanto ao consumo de fertilizantes, a Índia não possuicapacidade para produzir todos os fertilizantes consumidos e, nocaso de fertilizantes potássicos, todo o volume consumido é im-portado.
A Índia produz uma grande variedade de culturas, com opredomínio da produção de alimentos (cerca de 65% da área to-tal). As principais culturas são o arroz, trigo, leguminosas (grãos),cana-de-açúcar, algodão, juta, oleaginosas, chá, café e tabaco. Aprodução de alimentos no passado recente, caracterizou-se porum crescimento da oferta e um aumento substancial de estoquesreguladores do governo.
O arroz é o grão mais importante da Índia, com o cultivo decerca de 44,36 milhões de hectares, principalmente em Punjab,Assam, Bihar, Madhya Pradesh, Orissa, Uttar Pradesh, BengalaOcidental e Andhra Pradesh. O trigo ocupa cerca de 25,07 milhõesde hectares, sendo cultivado, sobretudo, em Punjab, Haryana,Uttar Pradesh, Rajasthan, Bihar e Madhya Pradesh. Asleguminosas também são uma importante fonte de renda, ocu-pando cerca de 20,03 milhões de hectares. Vários cereais secun-dários, tais como cevada, milho e milho painço, são cultivadosnas regiões secas, não irrigadas, da Índia, predominantemente empequenas propriedades.
As principais safras comerciais são algodão, juta, oleagi-nosas, cana-de-açúcar e chá. A Índia é o maior produtor mundialde chá, cujas exportações geram considerável receita em divisas.As exportações indianas representaram, em 1998, cerca de 16,4%do comércio mundial de chá. As plantações de chá concentram-se nos estados do nordeste de Assam e Bengala e nas montanhasdo sul da Índia.
O algodão e a juta são utilizados principalmente na indús-tria têxtil indiana. A produção de algodão está crescendo devido
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ao aumento da área cultivada e à melhoria na produtividade. Asprincipais regiões produtoras são Andhra Pradesh, Maharashtra,Gujarat, Rajasthan, Haryana e Karnataka.
A Índia produz quase toda a borracha consumida pela suaindústria nacional. Kerala é o principal centro produtor, responsá-vel, junto com Tamil Nadu, por mais de 75% da produção.
Produção de grãos e safras comerciais (milhões de toneladas)
Safra 1995-96 1996-97 1997-98 1998-99 1999-00 2000-01GrãosArroz 77 81,7 82,5 86,1 89,7 84,9Trigo 62,1 69,4 66,3 71,3 76,4 68,7Cereal 168,1 185,2 179,3 188,7 196,4 185,2Leguminosas 12,3 14,2 13 14,9 13,4 10,7OutrosOleaginosas 22,1 24,4 21,3 24,7 20,7 18,4Cana-de-açúcar 281,1 277,6 279,5 288,7 299,3 299,2Algodão 12,9 14,2 10,9 12,3 11,5 9,7Juta e Kénaf 8,8 11,2 11,1 9,8 10,6 10,5Chá 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8Café 0,2 0,2 0,2 0,3 0,3 0,3
Fonte: Pesquisa Econômica da Índia, 2002
A pecuária contribui substancialmente para o aumento dasegurança alimentar e diminuição da pobreza, através do aumentoda renda familiar. A contribuição do setor pecuário e da pescapara o PIB foi de 6,9% (5,9% - Pecuária e 1% - Pesca) em 2000-01.Estima-se que a pecuária empregue cerca de 18 milhões de pesso-as. A Índia detém quase 57% da população mundial de búfalos e16% da população de bovinos, sendo o maior produtor mundialde leite, em 2001, a produção total foi de 81 milhões de toneladas.As receitas das exportações do setor pecuário e produtos afinstambém têm aumentado progressivamente.
O setor da pesca tem um papel vital no desenvolvimentosocio-econômico de uma grande parcela da população, que viveao longo dos 8.129 km de costa do país. Estima-se que cerca de 6milhões de pessoas trabalhem nesse setor. As agências de desen-volvimento do governo estão treinando pescadores na melhoriade suas práticas e fornecendo suporte técnico e financeiro à cria-ção de camarão.
Cerca de 21% da superfície do país é coberta por florestas,metade das quais é reservada à produção de madeira, para ex-portação, e de produtos como lenha e carvão. O Conselho India-
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no de Pesquisa e Educação Florestal estima que o total de áreaflorestal para plantio atingirá 21,8 milhões de hectares.
b) Mineração
A Índia é rica em minério de ferro, manganês, mica e outrosminerais não-ferrosos, inclusive bauxita, calcário, magnesita, co-bre, linhita, chumbo, zinco, níquel e fosfato. O Governo está abrindoo setor a investidores privados e estrangeiros, a fim de captarrecursos financeiros e tecnologia para aumentar a sua produtivi-dade.
As reservas de carvão são uma das maiores do mundo,com uma produção de 310 milhões de toneladas em 2000-2001. Amaior parte dos depósitos de carvão encontra-se em jazidas es-pessas e em profundidades rasas, até 300 metros, no entanto, aÍndia tem um enorme potencial não explorado de mineração sub-terrânea.
c) Energia
A geração de energia na Índia tem crescido nos últimosanos, com produção de 554,5 kwh em 2001-2002, cerca de 70% égerada por hidrelétricas. Entretanto esses números ainda não sãosuficientes para garantir o crescimento da atividade econômicana indústria e agricultura, principalmente. O setor de energia re-quer significativas cifras de investimentos e, nesse sentido, ogoverno da Índia tem estimulado investidores estrangeiros nageração e distribuição de energia.
Nos últimos anos, as importações de petróleo, óleo e lubri-ficantes cresceram de US$ 6.398 milhões para US$ 15.650 milhões,para satisfazer as necessidades da indústria indiana. O governodesfez o monopólio estatal de importação e refino em 1992 e, des-de então, tem incentivado o setor privado a participar da explora-ção de suas jazidas de petróleo e gás, de pequeno e médio porte,além de permitir que empresas privadas participem da distribui-ção, de acordo com regras específicas. Além disso, este ano foidesmantelado o Mecanismo de Preço Administrado (APM) nosetor petrolífero.
Em 2001-02, a produção de óleo cru aumentou 1,5% emrelação a 1999-2000. Em 1999-2000, a capacidade de refino do paísaumentou, de 69 milhões de toneladas por ano (MMTPA) para112 MMTPA. Essa capacidade em 01/01/01 era de 115 MMTPA.
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Em 2001-02, todas as refinarias públicas estavam trabalhando ematé 94% de sua capacidade de refino em MMTPA. O setor petro-lífero empregava, em 01/04/1998, 138.009 pessoas. Os oleodutos egasodutos indianos estendiam-se por um total de 16.361 km em01/04/2000.
d) Indústria
Em 2000-01, a produção industrial, medida pelo Índice deProdução Industrial, registrou uma taxa de crescimento de 5%,mais baixa que os 6,7% de 1999-2000. O crescimento industrialglobal entre abril e dezembro de 2001-02, de 2,3%, é substancial-mente mais baixo que os 5,8% alcançados no mesmo período doano anterior.
Desde 1991, a indústria indiana passou por grandesreestruturações, inclusive por uma ampla redução das licençasindustriais, simplificação das regras de atuação e dos regulamen-tos, redução das áreas reservadas exclusivamente ao setor públi-co, alienação de empresas públicas selecionadas, elevação oueliminação dos limites de participação de capital estrangeiro emindústrias nacionais, liberalização das políticas comercial e cam-bial e racionalização e redução de taxas aduaneiras, impostos so-bre produtos industrializados e do imposto de renda de pessoajurídica.
A indústria de transformação representa 77,1% da pro-dução industrial. O setor têxtil é uma das principais indústrias,sendo que a produção de fibras e fios aumentou de 207 milhõeskg em 1981-82 para 1.824 milhões kg em 2000-01. A demanda portecidos está projetada em 55 bilhões de metros em 2006-07, comum taxa de crescimento de mercado de cerca de 6% no períodoentre 2002 e 07.
A produção de aço acabado em 2000-01 foi de 29,27 mi-lhões de toneladas, com crescimento de 7,7%. Entretanto, em 2001-02, foi registrada queda para 21,98 milhões de toneladas. Essecenário deveu-se, sobretudo, ao desaquecimento da demanda deaço nos setores de consumo devido a recessão da economia, àalegação de dumping do produto pela Comunidade de EstadosIndependentes e outros países, à concorrência de importaçõesbaratas, à taxa reduzida sobre o aço importado para projetos deinfra-estrutura e à imposição de direitos antidumping/compensa-tórios (CVD) contra as exportações indianas de aço, requeridapela União Européia, os EUA e o Canadá.
O setor de Eletrônicos e Tecnologia da Informação (TI)cresce rapidamente na Índia. A indústria de “software” ultrapas-sou a produção de eletrônicos. As vendas de computadores pes-soais mantiveram o ritmo de crescimento, atingindo o valor esti-mado de 1,6 milhão no ano 2000.
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A Índia é reconhecida globalmente como importante par-ceiro no mercado de “software”, setor que mostrou ser um dos demais rápido crescimento na economia, com receitas de US$ 8,3bilhões em 2000-01. Atualmente mais de 260 empresas da listaFortune 1000, ou seja, um em cada quatro gigantes globais, com-pra “software” indiano. O setor passou de fornecedor de mão-de-obra para o desenvolvimento, integração e consultoria de TI. En-tre os segmentos emergentes no setor de “software” e serviço deTI encontram-se o desenvolvimento externo de “software”, osserviços via TI e as tecnologias baseadas em WAP.
A produção de automóveis deve se tornar um importanteagente do crescimento industrial à medida que as montadorasestrangeiras instaladas na Índia se esforçam para satisfazer a de-manda interna. Este setor deve atingir uma taxa de crescimento demercado de 20% no período entre 2001-07. A Índia também esperatornar-se um importante fornecedor de peças para fábricas noexterior. Montadoras estrangeiras como a Hyundai e a Suzuki es-tudam o mercado indiano para satisfazer as demandas interna e deexportação.
e) Serviços
O setor de serviços tem crescido nos últimos anos, partici-pando, em 2000, com 48% no total do PIB.
O turismo na Índia tem grande potencial de crescimento,visto que o país tem muitas atrações e possui uma rica herançacultural. Em 2001, a Índia estava no 15º lugar entre os principaispaíses com participações altas do setor de turismo no PIB, 2,5%.
Em 2000, o país foi visitado por 2,64 milhões de turistas,contra 2,48 milhões no ano anterior, enquanto que em 2001, onúmero foi de 2,54 milhões.
3. Moeda
a) Moeda
A unidade de moeda é a rúpia, que é dividida em 100 cen-tavos. É prática comum referir-se a grandes quantias de dinheiroem “lakh”, um “lakh” equivale a 100.000 rúpias, e “crore”, um“crore” equivale a 10 milhões de rúpias. A taxa oficial foi extinta etoda moeda estrangeira é convertida agora à taxa de mercado. Emagosto de 1994, a rúpia tornou-se conversível na conta corrente eatualmente é parcialmente conversível na conta de capital.
As cotações médias anuais da rúpia em relação do dólarnorte-americano, no período de 1998-2002, foram as seguintes:
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1998 1999 2000 2001(1) 2002(1)
Rs$ / US$ 41,26 43,06 44,94 47,19 48,61Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report December 2002.(1) Estimativa EIU.
b) Balanço de Pagamentos
O ingresso líquido de capital (excluindo o FMI) no Balan-ço de Pagamentos totalizou US$ 9,02 bilhões em 2000-01, inferiorao fluxo de US$ 10,44 bilhões, do ano anterior. Essa redução de-veu-se, sobretudo, à confluência de amortizações de financia-mentos e à significativa saída líquida de capital bancário. A entra-da de novos recursos na carteira de investimentos do país, atra-vés de investidores institucionais estrangeiros, em 2000-01, foi deUS$ 1,85 bilhões, ligeiramente abaixo dos US$ 2,14 bilhõesregistrados em 1999-2000. Os depósitos líquidos de não residen-tes em 2000-01 cresceram 50%, atingindo US$2,32 bilhões. Osgastos brutos com auxílio externo, no valor de US$ 2,94 bilhões,acompanharam a evolução dos últimos anos. Os financiamentosem condições de mercado (exceto FMI) totalizaram US$ 3,81 bi-lhões em 2000-01, muito acima dos empréstimos normais, de US$3.19 bilhões, no ano anterior.
Durante o exercício de 2001-02, os ativos em moeda es-trangeira depositados no RBI (Banco Central da Índia) cresceramcerca de US$ 7,01 bilhões, de US$ 39,55 bilhões, no final de marçode 2001, para US$ 46,56 bilhões, no final de janeiro de 2002.
BALANÇO DE PAGAMENTOS(US$ milhões) 1999 2000 2001(1)
Fonte: FMI. International Financial Statistics, March 2003.(1) Janeiro-Junho.
A. Balança comercial (líquido - fob)ExportaçõesImportações
B. Serviços (líquido)ReceitaDespesa
C. Renda (líquido)ReceitaDespesa
D. Transferências unilaterais (líquido)E. Transações correntes (A+B+C+D)F. Conta de capitais (líquido)G. Conta financeira (líquido)
Investimentos diretos (líquido)Portfolio (líquido)Outros
H. Erros e OmissõesI. Saldo (E+F+G+H)
-8.67936.87745.556-2.76214.50917.271-3.7101.9195.629
11.923-3.228
09.5802.0902.3175.173
3136.665
-12.19343.13255.325-1.58218.33119.913-3.8762.2806.156
13.453-4.198
09.6151.9801.6196.016
6706.087
-3.47822.70826.186-1.37410.73612.110-1.5791.3002.8796.871
4400
4.485927
1.7391.819-348
4.577
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A relação Dívida Externa/PIB tem diminuído continuamentenos últimos anos (de 38,7% no final de março de 1992 para 21% nofinal de setembro de 2001). O nível absoluto da dívida externaregistrou um aumento marginal de US$ 99,61 bilhões, no final demarço, para US$ 100,38 bilhões, no final de setembro de 2001.Nota-se que, pela primeira vez, o Banco Mundial classificou aÍndia com ‘País Menos Endividado’.
4. Sistema Bancário
A Índia dispõe de um sistema financeiro sólido, com umarede de bancos comerciais, sujeitos a disposições especiais daLei dos Bancos – como os bancos estatais, bancos privados tra-dicionais, novos bancos privados e bancos estrangeiros e insti-tuições financeiras.
O Banco Central da Índia supervisiona todas as opera-ções bancárias do país. Em 2001 havia 99 Bancos ComerciaisEstatutários, além de 2.241 Bancos Cooperativos, 196 BancosRurais Regionais e 5 Bancos Locais. Todos os principais bancosinternacionais operam na Índia. Em 2001, havia 41 bancos estran-geiros, de 21 países, operando através de 194 agências.
Operam atualmente no país os seguintes bancos interna-cionais, entre outros: Citibank, Hongkong & Shanghai Bank, Bankof Tokyo-Mitsubishi, Bank of America, Banque Nationale de Pa-ris, Bank of Nova Scotia, Standard Chartered Grindlays, Bank ofChina, Deutsche Bank e ABN Amro.
O Banco Estatal da Índia é uma subsidiária do Banco Cen-tral da Índia e o maior banco comercial do país. Os bancos comer-ciais realizam todos os tipos de operações comerciais– depósitos,empréstimos pessoais, transferências (nacionais e internacionais),emissão de cartões de crédito e débito, “e-banking”, “tele-banking”. Além disso, dispõem de uma extensa rede de caixa au-tomáticos espalhados pelo país. Os bancos comerciais são a prin-cipal fonte de financiamento de curto prazo para capital de giro,empréstimos para clientes corporativos, serviços de gestão decaixa, além de outros serviços, tais como assessoria de mercado,consultoria de investimentos, serviços bancários pessoais,“leasing” e capital de risco, financiamento de importações, etc.Os bancos também podem criar, com a aprovação prévia do RBI,subsidiárias para prestar serviços de investimentos, atividades
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não monetárias, tais como, administração de carteiras, emissõesde títulos, formação de consórcios de financiamento/leasing,intermediação de acordos e empréstimos no exterior, assessoriade fusões e aquisições, reestruturações corporativas, etc.
Existem várias DFI’s (Instituição Financeira de Desenvol-vimento) na Índia, tanto no âmbito estadual como federal. Elasdesempenham um papel crucial na oferta de crédito de longo pra-zo para projetos industriais. As DFI’s fornecem o capital e osfinanciamentos necessários, em moeda nacional e estrangeira.Entre as DFI’s mais importantes estão a Corporação Indiana deCrédito e Investimento Industrial (ICICI), o Banco Indiano de In-vestimento Industrial (IIBI), o Banco Indiano de Desenvolvimen-to Industrial (IDBI), o Baco Indiano de Exportação e Importação(EXIM Bank), o Banco Nacional de Desenvolvimento Agrícola eRural (NABARD) e as Corporações Financeiras Estaduais.
Existe um grande número de empresas privadas, chama-das de empresas financeiras não bancárias (NBFC’s), cuja atua-ção principal envolve atividades como “leasing” de equipamen-tos, crédito a prestações, desconto de títulos, empréstimos/in-vestimentos, financiamento de imóveis, “factoring”, créditos, par-ticipação acionária, empréstimos intercalares, finançascorporativas. Em março de 2001, existiam 1.005 NBFCs.
Entre 1969 e 1980, os grandes bancos indianos foramnacionalizados e todos os bancos (estatais, privados e estran-geiros) ficaram sob a supervisão rigorosa do governo, sujeitos acompulsórios elevados, diretrizes de crédito rigorosas e à práti-ca de juros fixos.
Em 1992, o Governo reduziu o controle e concedeu licen-ças a bancos privados nacionais e estrangeiros. As reformas de1995-96 incluíram a liberalização das taxas de juros, a redução doscompulsórios e a permissão para que os bancos passassem a fixarseus próprios limites de posição cambial. Em 2002, houve umaredução da carga tributária para auxiliar bancos e instituições fi-nanceiras a fazerem provisões para créditos de liquidação duvi-dosa. Foi criada uma nova lei para o setor bancário, de forma areforçar os direitos do credor, através de execuções e dasecuritização realizada por bancos e instituições financeiras.
Apesar das reformas, os bancos continuam sob o controleda política do Governo em termos do cumprimento de metasprioritárias em vários setores, tais como a pequena indústria e osetor agrícola.
35
5. Mercado de Capitais
Das 23 bolsas de valores reconhecidas pelo Ministériodas Finanças, as cinco maiores estão em Mumbai (Bombaim), NovaDelhi, Calcutá, Ahmedabad e Chennai, respondendo por mais de90% das ações negociadas e da capitalização de mercado. Emjulho de 1999-2000, a capitalização de mercado foi de Rs 6,83 trilhõespara uma receita nacional de Rs 20,67 trilhões. O número total deinvestidores institucionais estrangeiros registrados na Índia, emjaneiro de 2002, era de 486, equivalente a um investimento líquidode Rs. 6,99 bilhões (contra Rs. 132,92 bilhões no ano de 2001).
A Bolsa de Valores de Bombaim (BSE), criada em 1875, é amais antiga da Ásia, mantendo posição dominante em relação aonúmero de empresas negociadas, capitalização de mercado e ne-gócios realizados. Em 31 de março de 2002, a capitalização demercado total das 5.711 empresas negociadas na BSE foi de Rs.6,12 trilhões ou US$ 127 bilhões. O volume médio diário negocia-do na BSE em 2001-02 foi de Rs. 12,44 bilhões ou US$ 258 milhões(contra Rs. 39,84 bilhões em 2000-01).
O “Mercado de Balcão” da Índia, uma bolsa de valoresnacional automatizada, que iniciou suas operações em 1992, ser-ve para negociação de pequenas e médias empresas. A Bolsa deValores Nacional Eletrônica da Índia está contribuindo para aintegração do mercado nacional e deverá aumentar a transparên-cia da negociação das ações através do registro completo dasoperações.
A Comissão de Valores Mobiliários da Índia regula as bol-sas e controla a emissão pública de títulos. Seu papel é estabele-cer uma estrutura reguladora justa, clara, completa e forte para ofuncionamento eficiente do mercado de capitais.
36
37
III – COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente
As exportações indianas no último qüinqüênio permane-ceram estáveis, com um crescimento médio de 7,97%. O mesmoocorreu com as importações, que em 1998 registrou um total deUS$ 44.403 milhões e em 2002 cresceu em média 8,69%, totalizandoUS$ 61.969 milhões.
A grande maioria da pauta de exportação da Índia (80%)são produtos manufaturados. “Software”, eletrônicos e máqui-nas constituem os setores exportadores de maior crescimento, aopasso que as exportações tradicionais incluem fios de algodão,têxteis, vestuário, pedras preciosas, produtos de couro e produ-tos agrícolas.
A Índia necessita importar grande volume de bens inter-mediários, equipamentos e máquinas para aprimoramento de seuparque industrial. No último qüinqüênio as importações excede-ram as exportações, gerando um persistente déficit comercial, queatingiu seu nível máximo em 2002 com US$12.490 milhões, a des-peito do crescimento observado nas exportações.
Em março de 2002, foi lançado um Programa de Incrementodo Comércio Exterior da Índia para os próximos 5 anos (2002-2007). Esse programa busca consolidar novas políticas de comér-cio e alcançar novos mercados (não tradicionais), a fim de aumen-tar a participação do país no comércio mundial de 0,7% para 1%até 2007. O programa inclui medidas como: uma maior liberalizaçãodo comércio, simplificação dos procedimentos de importação eexportação, redução dos custos de transações para importadorese exportadores e principalmente apoio a setores mais competiti-vos, tais como: agricultura, couro, têxteis, jóias e “software”.
Um outro programa de incentivo ao comércio foi lançado,pelo Governo, em 2001, - “Focus LAC” - com o objetivo de acele-rar as trocas comerciais da Índia com os países da América Latina.As exportações da Índia para esses países durante o período2001-2002 cresceram cerca de 40% depois da implantação desseprograma.
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Fonte FMI. Direction of the Trade Statistics – Yearbook 2002 e Quarterly June 2003.
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43
IV – RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAISBRASIL-ÍNDIA
1. Intercâmbio Comercial Bilateral
O comércio bilateral entre a Índia e o Brasil tem aumenta-do consistentemente, como mostra a tabela abaixo.
Comércio Brasil-Índia (em US$ mil/Fob)
INTECÂMBIOCOMERCIALBRASIL-ÍNDIA(1)
(US$ mil/Fob) 1998 1999 2000 2001 2002(2)
Exportações (fob) 144.886 313.904 217.405 285.278 653.598Variação em relaçãoao ano anterior -12,9% 116,7% -30,7% 31,2% 129,1%Part. (%) no total dasexportações brasileiraspara a Ásia(3) 2,6% 5,5% 3,4% 4,1% 7,4%Part. (%) no total dasexportações brasileiras 0,3% 0,7% 0,4% 0,5% 1,1%
Importações (fob) 211.669 170.038 271.316 542.805 573.223Variação em relaçãoao ano anterior -2,1% -19,7% 59,6% 100,1% 5,6%Part. (%) no total doimportaçõesBrasil-Ásia(3) 2,7% 2,6% 3,2% 6,1% 7,2%Part. (%) no total dointercâmbiobrasileiro 0,4% 0,3% 0,5% 1,0% 1,2%
Intercâmbiocomercial 356.555 483.942 488.721 828.083 1.226.821Variação em relaçãoao ano anterior -6,8% 35,7% 1,0% 69,4% 48,2%Part. (%) no total dasexportações brasileiraspara a Ásia(3) 2,6% 4,0% 3,3% 5,2% 7,3%Part. (%) no total dasexportações brasileiras 0,3% 0,5% 0,4% 0,7% 1,1%
Balança comercial -66.783 143.866 -53.911 -257.527 80.375
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE(1) As discrepâncias observadas nos dados estatísticos das exportações brasileiras e das importações do paíse vice-versa podem ser explicadas pelo uso de fontes distintas e também por diferentes metodologias deapuração.(2) Dados preliminares.(3) Exclusive Oriente Médio.
44
INTECÂMBIO COMERCIAL BRASIL-ÍNDIA(1) 2002 2003(US$ mil,fob) (jan/Ago) (jan-Ago)Exportações 333.532 465.673
Variação em relação ao mesmo período do ano anterior 82,6% 39,6%
Part. (%) no total das exportações brasileiras para a Ásia(2) 6,7% 6,2%
Part. (%) no total das exportações brasileiras 0,9% 1,0%
Importações 398.090 328.927Variação em relação ao mesmo período do ano anterior 9,3% 13,8%
Part. (%) no total das importações brasileiras para a Ásia(2) 28,6% -17,4%
Part. (%) no total das importações brasileiras 1,3% 1,1%
Intercâmbio Comercial 731.622 794.600Variação em relação ao mesmo período do ano anterior 48,6% 8,6%
Part. (%) no total das intercâmbio Brasil-Ásia(2) 7,1% 6,1%
Part. (%) no total das intercâmbio Brasil-Ásia 1,1% 1,0%
Balança Comercial -64.558 136.746Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE(1) Dados preliminares.(2) Exclusive Oriente Médio.
Entre as áreas abertas ao estabelecimento de eventuais“joint ventures”/parcerias indo-brasileiras temos a tecnologia dainformação, a agricultura e os setores químico, farmacêutico e deengenharia.
A tabela abaixo apresenta dados comparativos de algunsindicadores-chave do Brasil e da Índia, oferecendo uma compara-ção útil entre as duas economias.
Brasil-Índia: Indicadores Econômicos ComparativosDescrição Brasil ÍndiaPNB (atual), US$ bilhões, 2001 502,5 477,6Renda bruta per capita, método Atlas
(atual US$), 2001 3.060,0 460,0PNB per capita, US$, Paridade de
Poder Aquisitivo, 2000 7.625 2.358Crescimento do PNB (anual %), 1,51% (2001) 5,4% (2001-02)Moeda Real (R$) Rúpia (Rs)Taxa de câmbio/US$1 R$ 2,32
(31/12/2001) Rs 48,20Variação anual média do IPC, 1999-2000 7,0% 4,0%Exportações (US$ bilhões) 58,22 (2001) 43,99 (2001-02)Importações (US$ bilhões) 55,58 (2001) 50,65 (2001-02)Dívida Externa (US$ bilhões) 223,8 (2001) 100,35(2000-01)Serviço da Dívida Total (% do PNB), 2000 10,5 2,2Serviço da Dívida Total (% das exportações), 2000 90,7 12,8Reservas Cambiais (US$ bilhões) 38,15 65,0Investimentos Diretos Estrangeiros (US$ bi) 22,64 (2001) 2,34 (2000-01)
Fonte: Banco Mundial, Pesquisa de Desenvolvimento Humano da ONU 2002, Pesquisa Econômica 2002.
45
2. Composição do Intercâmbio Comercial Bilateral
a) Exportações brasileiras
A Índia está entre os seis mercados prioritários das expor-tações brasileiras. Apesar das exportações para a Índia terem cres-cido de US$ 285.278 mil em 2001, para US$ 653.598 mil em 2002(129%), elas representam apenas 1,1% do total das exportaçõesbrasileiras (contra 0,5% no ano 2001). As exportações brasileiras,anteriormente concentradas em produtos primários, incluem cadavez mais produtos manufaturados. Exemplo disso é a recente ven-da de dez jatos regionais à indiana Jet Airways pela Embraer.
Exportações Brasileiras por País / Região (US$ milhões)
País 2002Estados Unidos 15.354,0
Países Baixos 3.182,3Alemanha 2.536,7
China 2.520,5
México 2.342,3Argentina 2.341,9
Japão 2.098,0Bélgica 1.888,2Itália 1.816,5Reino Unido 1.768,9
Bloco Econômico 2002Estados Unidos(inclusive Porto Rico) 15.534,8União Européia 15.113,4Ásia (excetoOriente Médio) 8.791,1Associação LatinoAmericana de Integração– ALADI (exclusiveMercosul) 6.555,4MERCOSUL 3.310,8África (exclusiveOriente Médio) 2.362,3Oriente Médio 2.314,8Europa Oriental 1.754,9Canadá 781,6Outros 3.842,7
Exportações Brasileiras Exportações brasileiras porpor País Bloco Econômico
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE.
As principais exportações brasileiras para a Índia em 2002foram óleos brutos de petróleo, representando 51% da pauta, segui-dos por gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais, veículos auto-móveis, tratores e ciclos, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumen-tos mecânicos, produtos químicos orgânicos, máquinas, aparelhos ematerial elétricos, açúcares e produtos de confeitaria, algodão, miné-rios, escórias e cinzas, entre outros. Óleo diesel representou 47% dapauta de importações originárias da Índia no ano de 2002, seguidopor produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos, caldei-ras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, filamentos sin-téticos ou artificiais, máquinas, aparelhos e material elétricos, extra-tos tanantes ou tintoriais, plásticos e suas obras, entre outros.
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48
b) Importações Brasileiras
No ano de 2002, a participação da Índia no total das impor-tações brasileiras foi de cerca de 1,2% contra 0.49% em 2000, umaumento de mais de 100% em apenas 2 anos.
As principais importações brasileiras da Índia incluem óleodiesel (47%), produtos farmacêuticos, produtos químicos orgâni-cos, produtos de plástico e borracha, produtos de engenharia(peças de motor/máquinas/bombas), produtos eletro-eletrônicos,material de curtição e tinturaria, óleos essenciais, lacas e gomas,ferro e aço, têxteis (malhas e acessórios, algodão, fibras artifici-ais), chá, especiarias, óleo e gorduras vegetais (óleo de rícino),películas de poliéster, materiais de papelaria, objetos de vidro,pele em bruto, produtos agrícolas, químicos agrícolas, cosméti-cos, máquinas de impressão, embalagens, plástico e borracha,produtos de metal, peças de automóvel, fibra ótica, artesanatos,produtos de couro, sacos de juta.
Entre as exportações indianas potenciais para o Brasil en-contramos o arroz não basmati, triciclos, velocípedes e lambretas,algodão em bruto, componentes e peças eletrônicas, equipamen-tos para projetos de infra-estrutura.
3. Financiamento às Exportações
As altas taxas de juros e a relutância dos importadores emaceitar Cartas de Crédito têm gerado vários problemas aos expor-tadores indianos. Uma opção seria o faturamento das exporta-ções em reais, caso a proteção cambial não seja demasiado cara.
a) Linhas de crédito para as exportações junto a bancos brasileiros
As instituições financeiras registradas junto ao BNDESdispõem de financiamentos para a exportação de bens e serviços.Esses financiamentos podem ser classificados da seguinte forma:
• Pré-embarque – produção de bens a exportar de acor-do com procedimentos de embarque específicos;
• Pré-embarque especial – produção nacional de bens aexportar, não relacionados a procedimentos de embar-que específicos (mas com prazo de embarque definido);
• Pós-embarque – oferece ao exportador o financiamen-to da venda de bens e serviços no exterior.
49
O exportador deve submeter a operação à avaliação dainstituição financeira credenciada e seguir suas orientações.
Existe financiamento disponível para produtos manufatu-rados e bens de capital em geral, além de serviços associados àsexportações.
2. Principais Acordos com o Brasil
Em agosto de 1969 foi celebrado um Acordo ComercialBilateral destinado a incentivar o comércio entre os dois países. OAcordo prevê um tratamento preferencial nas relações comerciaisentre os dois estados em comparação com países terceiros, trata-mento esse que envolve impostos sobre o comércio exterior e deimportação, especialmente os que incidem sobre a industrializa-ção, a circulação e o consumo de bens importados, abrangendotambém restituições e proibições, além de normas e formalidadesde importação e exportação.
O acordo prevê que os bens exportados por um dos paísessó podem ser utilizados para consumo interno ou transformaçãono país importador. Além disso, estabelece que a re-exportaçãodesses bens requer a autorização expressa do país exportador,devendo ser realizada de acordo com as normas previstas em atosinternacionais celebrados com outras partes contratantes.
O acordo entre o Brasil e a Índia destinado a evitar a duplatributação e a evasão fiscal foi promulgado através do DecretoLegislativo nº 214, de 12 de novembro de 1991. Esse tratado segueas normas da OCDE e abrange impostos de renda e taxas adicio-nais (exceto imposto de renda complementar).
Em julho de 1997, os governos do Brasil e da Índia conclu-íram um ajuste do atual acordo comercial sobre medidas sanitáriase fitossanitárias, o qual se refere à melhoria da cooperação técnicae administrativa, de forma a controlar as atuais pragas e doençasfitozoossanitárias e a promover o comércio de produtos agrícolase animais entre os dois países.
Ambos os países assinaram, em 5 de julho de 2001, umMemorando de Entendimento para a Cooperação em Ciência eTecnologia, cobrindo projetos conjuntos de pesquisa e desen-volvimento, o intercâmbio de especialistas, para fins exploratórios,a participação em simpósios, conferências e “workshops” con-juntos, fazendo uso de instalações de pesquisa especializadas, aorganização de simpósios, conferências e “workshops” científi-cos e tecnológicos, além de projetos e parcerias voltados para ainovação.
Em abril de 2002, os dois países assinaram um Memorandode Entendimento sobre a adição de etanol aos combustíveis. Essedocumento não só prevê a transferência do conhecimento técni-co brasileiro no processo de fabricação de etanol, como promovea troca de experiências e a pesquisa conjunta sobre a adição deálcool ao diesel.
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1. Sistema Tarifário
A Índia é um dos membros fundadores da OMC, tendoconcordado em atrelar a sua Tarifa Aduaneira às taxasespecificadas no Programa de Concessões, previsto no Art. II doAcordo da OMC, estando, dessa forma, impedida de aumentar assuas tarifas além do limite especificado nesse programa. A Índiatem eliminado as Restrições Quantitativas, ou quotas (QR’s), deacordo com o compromisso assumido com a OMC. Além disso, aÍndia criou leis de propriedade intelectual, “antidumping”, valo-rização alfandegária, proteção e anti-subsídios nos termos dasdisposições contidas no referido Acordo.
A recente redução de vários direitos alfandegários abaixodas taxas acordadas é um indicativo dos esforços do Governo daÍndia para racionalizar as alíquotas com as praticadas pelos paí-ses do sudeste asiático. Além disso, o Governo comprometeu-seem adotar um regime de direitos alfandegários razoável (alíquotamáxima de 20%) até 2004.
A Tarifa Aduaneira (CTA), de 1975, estabelece asalíquotas incidentes sobre bens importados pelo país. Os direi-tos alfandegários são arrecadados pelo Governo Central e, asalíquotas, que dependem da classificação prevista na CTA, es-tão alinhadas com o Sistema Harmonizado de Nomenclatura (SH).A Índia também adota a Nomenclatura Internacional de Comércio- Sistema Harmonizado – ITH(HS), através de documento emiti-do pela Direção Geral de Comércio Exterior - DGFT. A ITH(HS)inclui os códigos de importação para itens importados pela Índia,os quais têm até oito dígitos.
Além disso, existe uma Tabela de Imposto sobre Produ-tos Industrializados que inclui a classificação e as alíquotas des-se imposto, que, de um modo geral, também seguem o (SH).
a) Estrutura tarifária
Em 1996-97 anunciou a criação da Comissão Tarifária, paraanalisar a melhor forma de redução das tarifas. Apesar dessasreformas, as alíquotas indianas continuam sendo umas das maisaltas do mundo, especialmente para produtos que possam serproduzidos internamente.
Na Índia, as alíquotas são regidas pelas disposições daLei das Alfândegas, de 1975. O livro “Customs Tariff” (Tarifa
V – ACESSO AO MERCADO
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Aduaneira), de R. K. Jain, publicado pela Centax Publications,contém detalhes sobre as mais recentes alíquotas incidentes so-bre diversos produtos. O livro é publicado anualmente e é umaferramenta útil para os futuros exportadores para a Índia.
(i) Principais componentes dos direitos alfandegários
Os principais impostos de importação são:
1. Imposto de Importação Básico (BCD) - calculado sobreo valor do produto, incluindo o valor CIF e as taxas dedesembarque.
2. Adicional de Imposto de Importação (ADC) - equivaleao imposto sobre produtos industrializados. É calculadosobre o valor internalizado e o imposto de importaçãobásico. No entanto, o imposto sobre a maioria dos bensde consumo para venda no varejo é calculado sobre opreço máximo no varejo (MRP) impresso nas embalagens,menos uma dedução permitida.
3. Adicional de Imposto de Importação Especial (SAD) -cobrado cumulativamente, à taxa de 4% sobre o valorinternalizado dos bens e impostos acima.
(ii) Cálculo das alíquotas
Os impostos de importação são arrecadados de três formas:
Alíquota especial – à taxa prevista por unidade do item,ex: peso ou tamanho;
Alíquota ad valorem – incidente sobre o valor;Específica e ad valorem – arrecadado de ambas as formas.Sempre que a mercadoria atrair uma alíquota especial, a
valoração não constitui um grande problema. Entretanto, no casoda alíquota “ad valorem” (a mais usual), é freqüente importado-res e autoridades alfandegárias se envolverem em disputas so-bre o valor dos bens. A determinação desse valor deve ser feitade acordo com os princípios das Regras de Valorização Aduanei-ra (Determinação do Preço de Bens Importados), de 1988.
As Regras de Valoração seguem as disposições do Acor-do Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT, segundo as quais ovalor aplicável é o valor da operação ou da nota fiscal. Para queseja aceitável, o valor da nota deve corresponder a um preço de
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mercado genuíno. Só é permitido utilizar o preço de outra nota seas importações usadas para efeitos de comparação forem con-temporâneas (normalmente, realizadas num intervalo de seis me-ses), da mesma qualidade e especificação, do mesmo fabricante epaís de origem e se o tamanho das remessas for semelhante.
(iii) Alíquotas do imposto de importação
As alíquotas do imposto de importação encontram-se de-finidas no Primeiro Anexo da Legislação Aduaneira da Índia.
Quando a moeda da fatura de importação não for a rúpiaindiana, a alfândega fixa a taxa de câmbio para conversão emrúpias, com base na taxa diária publicada pela própria alfândega.
As cinco alíquotas básicas do imposto de importação,previstas na Estrutura Tarifária de Importação são 0%, 5%, 15%,25% e 35%. Entretanto, o Governo Central editou mais de 100notificações concedendo isenção parcial ou total para determi-nados bens sujeitos ao preenchimento de condições específi-cas. Existem notificações que isentam do pagamento de impos-tos produtos dos seguintes setores:
1) refino e exploração de petróleo, metano de jazidas decarvão;
2) telecomunicações, energia solar, projetos de energia ede construção de rodovias;
3) modernização e manutenção de fábricas de fertilizantes4) equipamento de navegação, comunicação, controle de
tráfego aéreo e de terra importado por autoridadeaeroportuária;
5) insumos para a fabricação de diversos produtos ele-trônicos;
6) circuitos impressos e placas-mãe;7) montagem de circuitos impressos para caixas automáticos;8) serviços de Internet;9) equipamento médico;10) projetos financiados por Organizações Internacionais11) importações do Departamento de Defesa do Governo
da Índia e das Forças de Segurança Interna;12) importações para efeitos de treinamento, educacio-
nais, pesquisas e testes;13) insumos para fabricação de vários tipos de produtos
técnicos;
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b) Características da estrutura tarifária atual
Nos últimos anos ocorreram as seguintes mudanças:
- redução das alíquotas mais elevadas de 35% para 30%;- disponibilização dos benefícios da importação de pro-
jetos a vários setores, sobretudo para projetos de infra-estrutura, inclusive energia, exploração de petróleo eprojetos de desenvolvimento rodoviário promovidospela Superintendência Nacional de Rodovias da Ín-dia;
- isenção total de impostos para planos, desenhos eprojetos;
- redução substancial do imposto sobre peças de com-putador e placas de circuito impresso com componen-tes e isenção total para “software”;
- redução substancial do imposto sobre equipamentosde telecomunicações, peças de telefones celulares e“pagers”;
- redução do imposto sobre carvão em benefício dosetor de energia;
- redução do imposto sobre bagagem de 60% para 50%;- redução substancial do imposto de importação sobre
equipamento específico para hotelaria, para incentivodo turismo;
- redução substancial, de 30% para 3%, do imposto so-bre pneus de aeronaves recondicionados como incen-tivo ao setor aéreo.
c) Outros Impostos
(i) Crédito de imposto /Restituição
Com o objetivo de auxiliar exportadores indianos a au-mentar a sua competitividade nos mercados internacionais, a Ín-dia concede isenção do imposto com o objetivo de importaçãode insumos. Os dois principais regimes são os seguintes:
- Imposto sobre o Valor Agregado Modificado (MODVAT)
O regime concede ao fabricante isenção do imposto sobrematérias-primas, entre outros, importadas para uso na fabricaçãodo produto final.
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O regime também permite o reconhecimento do crédito doimposto de importação adicional pago no momento da importa-ção dos insumos. O crédito pode ser posteriormente utilizadopara compensar o imposto sobre os produtos finais.
- Regime de Restituição do Imposto de Importação(“drawback”)
Qualquer importador pode beneficiar desse regime, des-de que a respectiva exportação seja realizada. A restituição doimposto pago engloba não só insumos diretos ou matérias-pri-mas e componentes utilizados na fabricação de produtos de ex-portação, mas também insumos utilizados na fabricação dos com-ponentes. Também são abrangidos os impostos sobre embala-gens, materiais e materiais descartáveis.
Os percentuais de restituição são fixados com base natributação média dos materiais ou dos impostos efetivamentepagos pelo fabricante.
(ii) Outros impostos indiretos
Os impostos indiretos são uma importante fonte de recei-tas do Governo. Quase 70% das receitas do Governo provêm deimpostos indiretos. Os principais impostos indiretos cobradosna Índia são os seguintes:
- imposto sobre produtos industrializados;- imposto sobre vendas (não incide sobre importações
e exportações);- imposto de ingresso;- imposto de alienação de bens;- imposto sobre contratos de trabalho;- taxa de pesquisa e desenvolvimento, e- imposto sobre serviços.
2. Regulamentação das Importações
O comércio exterior é regulamentado pela Legislação deComércio Exterior e Desenvolvimento. Todo exportador ou im-portador deve obedecer às disposições da legislação, e quais-quer regras e normas dela emanadas, além dos princípios da po-lítica de exportação e importação (“política de EXIM”) em vigor edas condições específicas de qualquer licença concedida.
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A Direção Geral do Comércio Exterior (DGFT) tem a res-ponsabilidade de cuidar de todas as questões relativas ao co-mércio exterior na Índia. À DGFT foram conferidos amplos pode-res que incluem, entre outros, conceder isenção de certas dispo-sições da Lei.
A política de EXIM está descrita na publicação “ITC(HS)Classifications of Export and Import Items” (Sistema Harmoniza-do de Classificação Comercial Indiana), publicada e divulgadapela DGFT.
a) Classificação das Importações
O Governo regulamenta as importações por vários meios.As mercadorias são classificadas de acordo com as seguintescategorias gerais:
- Mercadorias de Importação Livre - a maioria das merca-dorias encontra-se nessa categoria, podendo ser impor-tada livremente, em geral sem qualquer tipo de restrição;
- Listas de Bens Reservados - as listas negativas com-preendem artigos proibidos, controlados através delicenças ou de outro mecanismo. A importação dosbens proibidos não é autorizada em nenhuma cir-cunstância (inclusive animais selvagens e sebo, gor-duras e óleo de origem animal), enquanto as mercado-rias controladas dependem da emissão de licença es-pecífica (tais como medicamentos, bens de consumoespecíficos, artigos para a indústria do turismo).
A restrição à importação de itens da lista negativa, excetobens de consumo (os quais são restritos por motivos de Balançode Pagamentos), é feita com base em acordos e políticas de saú-de, segurança e proteção ambiental.
- Importações através de Estatais Comerciais (STE) ouBens Canalizados – os bens das STE, inclusive osagrícolas a granel, podem ser importados ou exporta-dos pela agência canalizadora especificada naITC(HS). As STE são monopólios do Governo e inclu-em a Corporação Comercial Estatal e a Corporação Co-mercial de Minerais e Metais. Entretanto, a DGFT podeconceder licença a qualquer pessoa para importar ouexportar quaisquer mercadorias canalizadas. As mer-cadorias canalizadas compreendem alguns produtosde petróleo, fertilizantes, sementes e cereais. O Go-verno pretende extinguir, progressivamente, o siste-ma de canalização;
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- Bens Proibidos: Produtos não disponíveis para im-portação.
b) Importações sob licença
As mercadorias que não forem livremente importadas so-mente poderão ser adquiridas através de licença específica, deacordo com as determinações da política de comércio exterior emvigor. Quase todos os parceiros comerciais da Índia recebemtratamento de nação mais favorecida (“MFN”) na emissão delicenças de importação, com a exceção do Iraque e da Líbia.
Toda licença é válida por prazo especificado na próprialicença, contendo termos e condições determinados pela autori-dade de licenciamento, as quais podem incluir:
a) quantidade, descrição e valor dos bens;b) condição de usuário efetivo;c) obrigação de exportação;d) valor agregado a alcançar; ee) preço mínimo de exportação.
Existem diferentes tipos de licenças, incluindo, entreoutras:
a) Licenças Específicas: os produtos contemplados nalista restrita da política de EXIM necessitam de umaLicença Específica, da DGFT;
b) Licenças Antecipadas: os produtos importados medi-ante uma licença antecipada estão isentos de todosos impostos de importação e impostos adicionais. Alicença antecipada é concedida para as importaçõesde insumos, sem pagamento de imposto. Tais licen-ças estão sujeitas ao cumprimento da obrigação deexportação dentro de um prazo predefinido e às nor-mas de agregação de valor previstas nas regras deingresso e saída de capitais. As licenças antecipadaspodem ser emitidas com base ad valorem ou por quan-tidade;
c) Licenças do Regime de Bens de Capital para a promo-ção da exportação: nos termos desse regime específi-co, as licenças de importação de bens de capital são
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emitidas de acordo com o valor dos mesmos e asespecificidades do regime sob o qual estejam sendoimportados;
d) Licença do Regime de Créditos de Direitos de Impor-tação (DEPB): o objetivo do regime DEPB é suprimir aincidência do imposto de importação sobre importa-ções de insumos de produtos para exportação, atra-vés da concessão de um crédito fiscal (equivalente aopercentual específico do valor FOB das exportações)apropriado no momento da exportação dos produtos.O crédito poderá ser apropriado na exportação dessesprodutos a taxas que devem ser especificadas naplanilha emitida pela Direção Geral do Comércio Exte-rior. Entretanto, o crédito obtido é transferível, poden-do ser utilizado no pagamento do imposto de importa-ção de qualquer item de importação livre, exceto bensde capital.
c) Cotas
O Acordo da OMC elimina barreiras e cotas de importa-ção, mas permite a sua conversão no sistema de Cotas Tarifáriasde Importações (TRQ) . Este sistema é um mecanismo comercialpara a cobrança do imposto de importação sob uma quantidadeespecífica do produto ou uma alíquota diferente quando há aimportação acima da quantidade autorizada pelo Governo.
A DGFT estabeleceu regras pelas quais só os organismospúblicos (tais como a Corporação Comercial do Estado, aCorporação de Comércio de Minerais e Metais da Índia - MMTC,a Agência Nacional de Desenvolvimento da Exportação - NAFED,o Conselho Nacional de Desenvolvimento do Leite - NDDB, etc.)têm direito a cotas. Essas agências realizam importações em nomedos usuários efetivos. Itens abrangidos pelo sistema TRQ incluemleite em pó desnatado, milho, óleo de girassol, óleo de mostarda.
d) Tipos de Importações
Bens de capital, matérias-primas, produtos intermediári-os, partes, bens de consumo, peças (incluindo de reposição),acessórios, instrumentos e outros produtos podem ser importa-dos sem restrição, a menos que tais importações estejam regula-das pela Lista Negativa de Importações ou outra determinaçãoda política de EXIM.
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- Importação de bens de capital usados
O usuário efetivo pode importar bens de capital usados,com dez anos ou menos, sem necessidade de obtenção de auto-rização. Entretanto, sua livre importação está sujeita à condiçãode não serem vendidos, transferidos ou alienados durante o pra-zo de dois anos após a data de importação. Caso o usuário efeti-vo importador deseje vender os bens antes do vencimento desseprazo, deverá obter uma autorização da Direção Geral ComércioExterior - DGFT antes de vendê-los. A DGFT é o órgão responsá-vel pela elaboração de regras e normas da política de EXIM.
- Importação de presentes
A importação de presentes é autorizada conforme as dis-posições das Normas de Bagagem da política de EXIM, sendopermitida sem Licença de Desembaraço Aduaneiro –CCP, sendolivremente importados nos termos dessa política. Nos demaiscasos é exigida uma CCP, emitida caso a caso, após requerimentojunto à autoridade de licenciamento.
O valor limite dos presentes trazidos por turistas estran-geiros é de Rs. 4.000, além dos objetos de uso pessoal. Alémdisso, os presentes importados pelos correios ou por via aéreaestão isentos do imposto de importação desde que seu valor nãoexceda Rs. 5.000.
Entretanto, caso o destinatário dos bens seja uma insti-tuição filantrópica, religiosa ou educacional, e essa instituiçãoseja isenta de impostos, as autoridades alfandegárias poderãopermitir a sua importação sem a CCP.
- Importações através de serviços de entrega (“courie”)
As importações feitas por um serviço de entrega (“courie”)estão sujeitas à mesma alíquota incidente sobre produtos impor-tados por qualquer outro meio. O serviço de entrega autorizadodeve registrar-se junto ao Comissariado da Alfândega compe-tente. Foi criado um formulário mais simples de declaração paraimportações feitas por serviços de entrega de:
- documentos;- amostras e brindes; e- artigos tributáveis - sujeitos ao procedimento normal
de tributação.
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Agentes autorizados podem liberar o pagamento em nomedo importador para importações feitas por serviço de entrega,desde que amparadas pelos documentos necessários.
- Importação de bagagem de passageiros
Artigos de uso doméstico e objetos pessoais podem serimportados sem licença, como parte da bagagem de um passagei-ro, bem como as amostras de mercadorias, desde que sejam livre-mente importáveis.
- Re-importação de artigos reparados
Bens de capital, inclusive partes, peças e acessórios, im-portados ou nacionais, podem ser enviados ao exterior para re-paros, testes, melhoria de qualidade ou melhoria tecnológica ere-importados sem licença. Essa disposição está sujeita à com-provação, perante às autoridades alfandegárias, de que os arti-gos re-importados são os mesmos que foram exportados.
- Importações do Governo e de Empresas Públicas
As práticas de compras do governo indiano não são trans-parentes e discriminam os fornecedores estrangeiros. Seus pro-cedimentos não são padronizados e os fornecedores locais sãofavorecidos na maioria dos contratos, sempre que seu preço equalidade seja aceitável, mesmo que não seja economicamenterecomendável.
Os contratos de importação dos governos central e esta-duais e das empresas públicas devem ser realizados em condi-ções FOB/FAS. É necessário obter um Certificado de Não Obje-ção do Ministério dos Transportes (MOST) para a celebração decontratos de importação com condições diferentes. Os agentesautorizados devem certificar-se que o órgão governamental en-volvido obteve o Certificado de Não Objeção necessário antesde emitirem as Cartas de Crédito de Importação ou liberarem mo-eda estrangeira para as importações.
- Isenções Gerais
De acordo com a Lei Alfandegária Indiana de 1962, certasclasses de importadores ou de mercadorias podem isentar-se doimposto de importação através da emissão de uma notificação
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ou autorização. Podem existir isenções gerais ou específicas apli-cáveis apenas a determinadas classes de mercadorias ou de im-portadores.
Algumas das categorias beneficiadas por isenção geralsão as seguintes:
- importações realizadas por indivíduos, organizações,autoridades e estrangeiros com privilégios;
- importações do Governo, inclusive para defesa e polí-cia;
- importações para fins educacionais, de treinamento,pesquisa e testes;
- importações para exploração de petróleo, programasnacionais, exposições, seminários ou expedições;
- importações para deficientes físicos, para fins filan-trópicos ou de segurança social;
- doações e presentes;- artigos esportivos, prêmios, medalhas e troféus, etc;- amostras (Convenção Internacional para Facilitar a
Importação de Amostras Comerciais e Material Publi-citário, de 1952);
- materiais de acondicionamento, recipientes duráveis,embalagens e sacos sobressalentes;
- importações provenientes de certos países específi-cos ou áreas preferenciais.
e) Regimes Relevantes Previstos na Atual Política de ComércioExterior
A Legislação de Comércio Exterior (Desenvolvimento eRegulamentação), de 1992, prevê o desenvolvimento e a regula-mentação do comércio exterior através da facilitação das impor-tações e o aumento das exportações indianas. A Legislação dáao Governo Central o poder de anunciar a Política de Exportaçãoe Importação (política de EXIM). A política de EXIM concedevários benefícios aos exportadores, tais como Licença Antecipa-da, Certificado de Restituição Livre de Impostos (DFRC), Regimede Créditos de Direitos de Importação (DEPB) e Regime de In-centivo à Exportação de Bens de Capital (EPCG).
O principal objetivo desse conjunto de benefícios, pre-vistos na política de EXIM, é assegurar a minimização dos direi-
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tos alfandegários e do IPI incidentes sobre as mercadorias expor-tadas pela Índia, seja em relação a insumos/matérias-primas utili-zados na produção de bens para exportação, seja sobre os bensde capital utilizados nessa produção ou nas próprias mercadori-as exportadas.
f) Regras Específicas
Além das regulamentações que afetam as categorias deimportação, existem outras regulamentações referentes às impor-tações, nomeadamente:
1. é proibida a importação de carne bovina e de produtosque contenham carne bovina;
2. toda remessa de óleos comestíveis e produtos alimen-tares processados, importados a granel, devem seracompanhados de declaração do exportador, afirman-do que eles não contêm qualquer forma de carne bovi-na;
3. as importações de carnes de aves estão sujeitas aocumprimento das condições de fabricação, abate, acon-dicionamento, etiquetagem e qualidade previstas naNorma de Produtos Alimentares, de 1973. Todos osexportadores devem cumprir os requisitos sanitáriosprevistos nessas regras. A conformidade com essascondições é essencial para o seu desembaraço na Al-fândega;
4. “produtos embalados” estão sujeitos às Normas dePesos e Medidas (Mercadorias Embaladas), de 1977,quando vendidos no mercado local. A conformidadecom essas condições é essencial para o seu desemba-raço;
5. a importação de alimentos também está sujeita ao cum-primento das condições previstas na Lei de Proteçãocontra a Adulteração de Alimentos, de 1954;
6. os alimentos embalados importados só serão admiti-dos se seu prazo de validade, no momento da importa-ção dos produtos, for de pelo menos 60% do seu prazode validade original;
7. certos itens estão sujeitos às Normas de QualidadeIndianas obrigatórias. Segundo este requisito, todosos exportadores desses produtos devem estarregistrados junto ao Gabinete Indiano de Normas (BIS);
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8. as importações de todos os produtos agrícolas primá-rios dependem de uma licença de segurança biológicae sanitária/fitossanitária emitida pelo Departamento deAgricultura e Cooperação, nos termos da Norma dePlantas, Frutos e Grãos (Regulamentação de Importa-ção da Índia), de 1989. A licença é baseada nos princí-pios de análise e científicos previstos no Acordo daOMC sobre a aplicação de Medidas Sanitárias eFitossanitárias;
9. a importação de têxteis somente é autorizada caso nãocontenham tinturas perigosas, cujo manuseamento,produção, transporte ou utilização sejam proibidospelo Governo da Índia, através de regulamentação per-tinente;
10. a importação de bebidas alcoólicas está sujeita à con-formidade com vários requisitos estipulados pelos di-versos governos estaduais;
11. a importação de todo o tipo de embarcação pode serrealizada sem licença, certificado ou autorização, nostermos das diretrizes emitidas pelo Ministério da Na-vegação e normas de idade/vida útil residual defini-das pelo mesmo Ministério;
12. a importação de Borracha Natural também é restrita;13. a importação de bens usados é regulamentada, en-
quanto a de bens de capital usados, com menos de 10anos, é livre, quando realizada pelo usuário efetivo.Entretanto, esses bens não podem ser transferidos,vendidos ou alienados durante o prazo de dois anosapós a data de importação. Bens com mais de 10 anossó podem ser importados mediante à concessão delicença, certificado ou autorização;
14. no caso de transferência de indústrias para a Índia, épermitida a livre importação do imobilizado, sempreque o seu valor depreciado seja superior a Rs. 500milhões;
15. as condições de importação de veículos novos e usa-dos encontram-se especificadas em Notificação doGoverno Central. Esses veículos só poderão entrarpor três portos específicos e caso sejam satisfeitas ascondições aí estabelecidas;
16. adicionalmente, bens de capital, equipamentos, par-tes, peças e acessórios e “conteiners” usados paraacondicionar mercadorias para exportação, novos e
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usados, podem ser importados sem licença, certifica-do ou autorização com a apresentação de compromis-so ou garantia bancária perante as autoridades alfan-degárias; e
17. a importação de tubarão-baleia (rhincodon) e partes eprodutos dessa espécie é restrita.
Além das regras acima, a Seção 11 da Lei da Alfândega,de 1962, confere ao Governo Central da Índia o poder de proibir aimportação de produtos. Existem cerca de 96 Notificações, edita-das nos termos dessa seção, restringindo ou proibindo a impor-tação de vários itens. Alguns desses itens incluem substânciaspsicotrópicas, certos materiais de leitura e documentos, animaise partes de animais, certos tipos de rótulos, certos tipos de veí-culos, narcóticos, etc.
g) Regulamentação Cambial
O ingresso e a saída de moeda estrangeira são regidospela Lei de Regulamentação Cambial, de 1999. O Banco Centralda Índia - RBI, é o órgão responsável pela regulamentação damovimentação de moeda estrangeira, além de supervisionar ocumprimento da legislação. O RBI tem sua sede em Mumbai, comagências regionais em várias partes do país.
As transações em moeda estrangeira são efetuadas porintermédio de banco autorizado, chamado de “agente autoriza-do”. Os negociantes têm que operar de acordo com as diretrizesestipuladas pelo RBI e são autorizados a negociar com moedasestrangeiras permitidas, ou seja, qualquer moeda livremente con-versível.
Um importador que remeta moeda estrangeira por inter-médio de um agente autorizado precisa preencher um requeri-mento denominado Formulário A1.
- Métodos de Pagamento Permitidos
Os agentes autorizados fazem remessas a partir da Índia eremetem os reembolsos às suas filiais internacionais e corres-pondentes em países estrangeiros (excluindo o Nepal e o Butão),mediante pagamentos de importação em rúpias ou em moedacorrente “apropriada ao país de embarque das mercadorias”.
Os agentes autorizados não podem emitir Cartas de Créditoou permitir remessas para a importação de produtos da Lista Nega-
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tiva, sem que o importador apresente uma cópia da licença de impor-tação, emitida para fins de controle cambial. Os importadores devemtambém apresentar cópias de controle cambial das Declarações deImportação, como prova de que as mercadorias foram importadas.
- Remessa Antecipada
Os agentes autorizados podem permitir remessas anteci-padas até USD 100.000, sujeitas às condições indicadas abaixo:
- o importador deve apresentar cópia da EC de licençade importação válida para produtos importados inclu-ídos em lista negativa de importações;
- a remessa deve ser feita diretamente ao fornecedor.
Caso o adiantamento exceda os USD 100.000, deve serobtida garantia de banco internacional, estabelecido fora da Ín-dia, ou de banco indiano, com contra-garantia de um banco doexterior.
A importação física para a Índia deve ser feita em até trêsmeses (12 meses no caso dos bens de capital) a partir da data daremessa e o importador deve se comprometer a providenciar pro-va documental da transação, no prazo de 15 dias após o venci-mento do primeiro período.
Para a importação de bens de capital, é necessário apre-sentar cópia autenticada do contrato do importador com o forne-cedor ou outros documentos reveladores das condições de pa-gamento. Na importação de livros, deve ser apresentada a rela-ção dos livros a importar.
- Prazo para a liquidação financeira da importação
A regra básica é de que as remessas contra importaçõesdevem ser concluídas em prazo não superior a seis meses, a partirda data de embarque. Os agentes autorizados podem aprovarcréditos de curto prazo para o financiamento das importações,seja através de crédito ao comprador ou crédito ao fornecedor,sujeito às seguintes condições:
• o prazo do crédito deve ser inferior a 3 anos;• o valor do crédito não pode exceder US$ 20 milhões
por operação;• os encargos totais anuais não podem exceder:
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- Libor + 50 pontos de base para créditos até um ano;- Libor + 125 pontos de base para créditos superio-
res a um ano e até três anos.Por vezes, a liquidação dos débitos de importação pode
atrasar devido a questionamentos, dificuldades financeiras, etc.Os agentes autorizados podem fazer remessas nesses casos, mes-mo que o prazo de seis meses tenha expirado, após se certificaremde que o atraso do pagamento foi por um motivo justo e legítimo.
3. Documentos e Formalidades
a) Embarque no Brasil
A documentação a ser providenciada pelo exportador paraembarque das mercadorias no Brasil é aquela normalmente exigidano comércio internacional, designadamente:
- cópia da Carta de Crédito;- conhecimento de Embarque (original );- romaneio de embarque (2 vias);- especificação de peso;- memorando de seguro de frete;- certificado de teste do fabricante;- certificado de origem;- ordem de entrega, emitida pela companhia de navega-
ção, seu agente ou transportadora;- para peças de reposição, a fatura deverá indicar o pre-
ço unitário e o total de cada item;- se a fatura for FOB, o comprovante das despesas de
frete e o certificado da quantia do prêmio do segurodeverão ser anexados;
- catálogo, especificação ou desenho, no caso de ma-quinaria;
- número do código do importador/exportador;- para maquinário usado é necessário laudo de enge-
nheiro registrado (política de EXIM, 1997-2002);- para importações de aço, certificado de análise dos
fabricantes;- para substâncias químicas e produtos afins, como cera
de resina sintética, especificação sobre a sua compo-sição química; e
- homologação do Comissário Têxtil, no caso de artigostêxteis.
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- Vinculados à carta de crédito
Para despachos vinculados à Carta de Crédito, os docu-mentos devem ser elaborados em total conformidade com essacarta. Após a elaboração dos documentos, o exportador apre-senta-os ao seu banco, para negociação. Antes de negociar, obanco examinará os documentos para se certificar que estão redi-gidos em total acordo com as condições do crédito. Caso contrá-rio, o banco no exterior dispõe das seguintes alternativas:
- pode recusar a negociação dos documentos, aconse-lhando o exportador a enviá-los somente a título decobrança;
- pode contatar o banco de abertura do crédito (ou seja,o banco do importador na Índia), para obter autoriza-ção para negociar nos termos do crédito;
- pode efetuar pagamento sob reserva, com garantia deressarcimento pelo exportador.
O banco do exportador envia os documentos ao banco doimportador, na Índia. Este notifica o importador para retirar osdocumentos de embarque contra pagamento ou aceite, depen-dendo das condições do contrato. Quando os documentos sãovinculados a uma Carta de Crédito, o banco emissor examina-ose, caso estejam em ordem, entrega-os ao importador, após debitarmontante de sua conta ou contra o aceite, dependendo das con-dições do crédito.
b) Desembaraço alfandegário na Índia
- Número de código de importador-exportador
Todos os importadores devem solicitar Código de Impor-tador-Exportador (IEC) junto à autoridade competente. O númeroIEC deve constar em todas as correspondências com a DGFT oucom outras autoridades envolvidas.
Após retirar os documentos do banco, o importador de-verá seguir o procedimento descrito para o desembaraço dasmercadorias:
- Desembarque das mercadorias
No momento da sua chegada, os navios ou aeronavestêm que apresentar um manifesto de importação, listando as mer-cadorias a desembarcar. Para apressar o desembaraço, é permiti-
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do dar entrada na declaração de importação 30 dias antes da datade chegada prevista do navio ou aeronave, mesmo que o impor-tador não tenha ainda a possibilidade de comunicar o nome donavio e outros dados pertinentes. O departamento de importa-ção da Alfândega preencherá os dados que faltam na declaraçãode importação. Todos os outros documentos necessários devemser anexados.
Se o navio ou aeronave não chegar dentro de 30 dias, adeclaração de importação previamente liberada deixa de ser umdocumento válido, devendo-se dar entrada a uma nova declara-ção de importação. Nesses casos, a taxa de câmbio e a alíquotado imposto, entre outros, serão ajustados de acordo com a datada apresentação da nova declaração de importação.
O importador pode desembaraçar as mercadorias por con-ta própria ou designar um despachante aduaneiro para atuar emseu nome. Os despachantes aduaneiros estão estabelecidos nasprincipais cidades e portos de importação e exportação, com fili-ais em cidades menores.
Para efetuar o desembaraço alfandegário, o importadordeve preparar um conjunto de documentos e enviá-los ao despa-chante, com instruções de desembaraço das mercadorias.
- Declaração de Importação (BoE)
Os bens importados por via marítima ou aérea estão sujei-tos ao imposto de importação e, a menos que não sejam destina-dos ao desembaraço alfandegário no porto ou aeroporto de che-gada e sejam destinados a trânsito, no mesmo navio ou aeronaveem que chegaram, ou sejam transferidos para outra alfândega ouqualquer local fora da Índia, os importadores devem preencher asformalidades de desembaraço alfandegário para esses bens. Noque diz respeito às mercadorias em trânsito, e desde que referidasno relatório de importação/Manifesto Geral de Importação (IGM)como em trânsito e destinadas a local fora da Índia, a Alfândegapermite a sua passagem sem a cobrança de quaisquer impostos.Também para mercadorias transportadas por determinado navioou aeronave para transbordo para outra alfândega, não é necessá-rio cumprir as formalidades de desembaraço alfandegário no portoou aeroporto de chegada, bastando o preenchimento do simplesprocedimento de transbordo pela transportadora e agências en-volvidas. As formalidades de desembaraço alfandegário devemser preenchidas pelo importador na chegada das mercadorias emoutra alfândega. Poderão existir casos de transbordo de mercado-
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rias após o desembarque em porto fora da Índia. Também nessecaso existe um procedimento simples de transbordo, que não im-plica em qualquer recolhimento de impostos.
Para outras mercadorias desembarcadas, os importadorespodem optar por desembaraçá-las para consumo interno, após opagamento dos impostos, ou por armazenagem, sem a incidênciaimediata desses impostos, de acordo com as condições deentreposto aduaneiro previstas na Lei da Alfândega. Todo o im-portador deve entregar a declaração de importação para consu-mo interno ou armazenagem conforme, previsto na legislação.
Para mercadorias desembaraçadas através do sistema deInterface Eletrônico de Dados (EDI), não é necessário entregaruma declaração de importação formal, pois ela é gerada pelo sis-tema. No entanto, o importador deve entregar a declaração decarga contendo a descrição necessária para o processamento dodesembaraço alfandegário. Quando entregue, a declaração deimportação deve incluir várias vias, utilizadas para diferentes fins,e seguir um esquema de cores, além de descrever o objetivo parao qual será utilizada, o que geralmente acontece em declaraçãonão incluídas no sistema EDI.
O importador que desembaraça mercadorias para consu-mo interno deve entregar quatro vias da declaração de importa-ção; o original e a segunda via ficam com a alfândega, a terceiracom o importador e a quarta destina-se ao banco para efeito deremessas.
Quando o sistema EDI não é utilizado, o importador ou oseu representante deve entregar os seguintes documentos juntocom a declaração de importação:
• fatura assinada;• romaneio de embarque;• conhecimento de embarque ou Ordem de Entrega/Co-
nhecimento aéreo;• declaração dos Importadores/Despachantes;• licença, se for o caso;• carta de Crédito/Boleto Bancário, se necessário;• documento de seguro;• licença de importação;• licença/liberação industrial, se for o caso;• laudo de testes, no caso dos produtos químicos;• ordem de isenção específica;• original do Livro do DEEC/DEPB;• catálogo, especificação técnica, folhetos, no caso de
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máquinas, peças de reposição ou produtos químicos,conforme o caso;
• destacar o valor das peças de reposição e partes dasmáquinas;
• certificado de Origem, se for solicitada taxa preferencial.
A BoE não é necessária nos seguintes casos:
• bagagem de passageiros;• pacotes transportados gratuitamente;• malotes e embalagens postais;• caixas ou gaiolas contendo animais ou aves vivos;• itens inutilizáveis, ex: madeira, garrafas vazias, tambo-
res, etc., de valor razoável (abaixo de Rs 50);• itens de consumo de navio em pequenas quantida-
des, para uso pessoal;• carga de navios zarpando de Porto da Alfândega, só
quando aportar de porões abertos.
- Procedimento de Entrega Direta para Certos Bens Im-portados por Via Aérea
É possível recorrer a este método de entrega no caso dosseguintes produtos:
1. mala Diplomática;2. animais vivos;3. frutas frescas, flores e vegetais;4. alimentos congelados;5. material radioativo;6. jornais e revistas atuais;7. materiais de companhias aéreas e peças de aeronaves;8. medicamentos e utensílios para salvamento de vidas;9. qualquer carga que requeira manuseio ou armazena-
gem especial;10. filmes de televisão;11. outras cargas, com permissão antecipada do Cobrador
Delegado encarregado da Unidade de Carga Aérea.
4. Regimes especiais
a) Instalações alfandegárias
A Índia dispõe de vários portos e aeroportos alfandegadose depósitos internos de contêineres na maioria das principais
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cidades. Embora os portos estejam aumentando sua capacidade,ainda não conseguem satisfazer a demanda e operar a níveisideais. Apesar da produtividade ter melhorado, ainda há muito aser feito para alcançarem padrões internacionais.
- Zonas francas
A Notificação Nº 71/2000, de 22 de Maio de 2000, estabe-lece as diretrizes operacionais de uma Zona Franca (FTZ). Entre-tanto, a maioria das FTZ na Índia foram incorporadas ao regimede Zonas Econômicas Especiais (SEZ). A SEZ foi projetada comozona franca dentro da Índia, sendo considerada território estran-geiro para efeitos comerciais, tributários e tarifários. As políticase os procedimentos das SEZ destinam-se a facilitar as exporta-ções. As SEZ são totalmente isentas de formalidades alfandegá-rias, exceto em relação aos postos de entrada e saída. As FTZ eSEZ funcionam segundo os mesmos princípios, com algumasdiferenças em relação à flexibilidade das suas operações.
As unidades SEZ e FTZ têm flexibilidade operacional, comoa possibilidade de subcontratar parte da produção ou o proces-so produtivo, arrendar ou tomar bens emprestados (bens de ca-pital) e também de efetuar transferências de bens entre unidades.Uma parte do processo produtivo pode ser concluída fora daÍndia. Essas unidades também podem vender parte da produçãono mercado interno, após o recolhimento do imposto sobre pro-dutos industrializados a uma alíquota especial.
É importante sublinhar que as unidades fora dessas zo-nas, ou que não se dediquem exclusivamente à exportação masque exportem apenas parte da sua produção, podem usufruir dosbenefícios do Regime de Incentivo à Exportação de Bens de Ca-pital (Regime EPCG) previstos na Política de Exportação e Impor-tação da Índia. Pelo regime EPCG, as unidades de produção po-dem importar bens de capital após o pagamento de um impostode importação reduzido, de apenas 5% BCD, sujeito ao cumpri-mento das metas de exportação no futuro. O valor dessas metasde exportação é registrado como referência ao valor CIF dos bensde capital importados.
- Admissão temporária
As mercadorias em trânsito, com destino a um terceiropaís, podem circular pela Índia sem o pagamento de impostos,estando sujeitas, contudo, às regras de inspeção normais. O ex-
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portador (ou agente) deve apresentar uma declaração de trans-bordo de mercadoria, com informações completas sobre a remes-sa. O transbordo deverá acontecer em prazo não superior a doismeses após a chegada do navio.
A admissão temporária também é permitida para materialutilizado em feiras e exposições aprovadas pelo Governo.
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VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Considerações Gerais
Tal como no Brasil, a Índia está desenvolvendo uma baseindustrial diversificada, de forma que o consumidor indiano estácada vez mais familiarizado com vários produtos e serviços, dis-poníveis no mercado interno. Até dez anos atrás, a qualidadedesses produtos era inferior aos padrões mundiais. No entanto,com o aumento da concorrência internacional, muitas empresasmelhoraram os níveis de qualidade para garantir suas posiçõescom relação a equação preço x valor. Os fabricantes locais têmestruturas de custos extremamente competitivas, uma interaçãosignificativa, competitividade, são inovadores e conhecem o ter-ritório. Para enfrentar com sucesso esses concorrentes, os novosexportadores necessitam de vantagens competitivas reais, alémde paciência e suporte financeiro, de “marketing” e operacional,até que seus objetivos sejam alcançados.
Os principais consumidores das exportações brasileirassão as indústrias e o Governo. No primeiro caso, as importaçõesincluem, sobretudo, matérias-primas, insumos e bens de capital,enquanto que o governo adquire produtos alimentares, que mui-tas vezes são sujeitos a monopólios estatais, como o açúcar.
2. Canais de distribuição
A rede de distribuição indiana foi projetada, durante déca-das, para a distribuição eficiente de produtos alimentares e arti-gos manufaturados básicos, tais como tecidos e sabão, para con-sumidores espalhados por um extenso território.
Atualmente, a distribuição é feita através de um sistemacomercial eficiente mas bastante fragmentado, formado por cercade cinco milhões de estabelecimentos varejistas e atacadistas,espalhados por centros populacionais urbanos e rurais. As cida-des metropolitanas respondem por cerca de 44% do valor geradopelo setor de bens de consumo. A distribuição de produtos in-dustriais, embora baseada predominantemente nos centros urba-nos, segue padrão semelhante.
A estratégia de distribuição dos fabricantes locais passapor várias estruturas, mas a mais comum para fazer chegar as suasmercadorias ao consumidor final é uma de três estágios: distribui-dor, atacadista e varejista. A eficiência e o custo do sistema de-
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pendem do papel atribuído a cada um desses três intermediários eà qualidade da gestão do processo. O sistema de distribuiçãousado pelos chamados fabricantes de bens de grande consumo,tende a ser ligeiramente mais complexo do que o sistema para osprodutos industriais.
A dimensão e o alcance desse sistema, bem como o nívelde supervisão direta da empresa sobre a distribuição aos varejis-tas, com pessoal próprio, são variáveis. Por exemplo, o número deintermediários (distribuidores) para uma empresa operando emescala nacional poderia variar entre 500 e 2.500. A estratégia esco-lhida é determinante para se estabelecer o tamanho da equipenecessária e para os custos e a eficiência da distribuição. Porexemplo, o número de varejistas diretamente atingidos pelos dis-tribuidores de uma empresa poderia ir de 300 mil a um milhão.Algumas empresas consideram necessário visitar todos os vare-jistas pelo menos uma vez por mês. Outras acreditam que suaresponsabilidade está, sobretudo, em administrar e motivar osdistribuidores, deixando a tarefa de distribuição no varejo para osatacadistas. Nas áreas rurais e mais distantes, os preços ao con-sumidor podem ser mais altos, devido ao custo mais elevado dotransporte, além da adição de um ou dois níveis ao sistema, comoo lojista da aldeia, o atacadista Mandi/Taluka ou agente e distri-buidor preferencial ou ainda o atacadista distrital e o armazém daempresa ou distribuição por consignação estadual.
Na última década, o varejo passou por uma maior segrega-ção devido à introdução do varejo organizado. O setor é potenci-almente grande (cerca de Rs. 7.000 bilhões), mas é pouco organi-zado. Estima-se que o segmento organizado gere mais de Rs. 130bilhões, ou seja, 2% das receitas totais do varejo, mas tem apre-sentado uma elevada taxa de crescimento de 60% ao ano desde1997, e emprega atualmente cerca de 15% da força de trabalhoadulta da Índia.
a) Canais Recomendados
Os exportadores brasileiros não encontrarão dificuldadesem identificar firmas indianas dispostas a distribuir seus produ-tos e serviços. Entretanto, a maioria desses agentes estará inte-ressada em atender seus atuais contatos corporativos e clientes eterão pouca motivação para desenvolver novos mercados ounovos clientes. Em virtude das diferenças regionais em termos deidioma, práticas comerciais e comportamento dos consumidores,é recomendável contratar diferentes agentes para operar em áreasdiferentes, em vez de buscar uma cobertura nacional através de
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um grande agente. Entre os diferentes canais ou estratégias dedistribuição utilizáveis pelas empresas destacam-se os seguintes:
- distribuição exclusiva: determinado varejista que aten-de uma determinada área fica com os direitos de exclu-sividade de venda do produto;
- distribuição intensiva: essa estratégia é o oposto dadistribuição exclusiva. O produto é fornecido a todosos estabelecimentos varejistas possíveis; e
- distribuição seletiva: é um método de compromisso en-tre os dois acima, em que vários, mas não todos osestabelecimentos varejistas, distribuem o produto emdeterminada área.
Além disso, a empresa pode optar por recorrer a estratégiamulticanal, tais como Canais Complementares (cada canal distri-bui um produto diferente, não concorrente, em um segmento demercado não concorrente) ou Canais Competitivos (o mesmo pro-duto é vendido por dois canais diferentes e concorrentes).
Devido à extensão geográfica da Índia e à atual estruturade distribuição, existem oportunidades para importantes econo-mias de escalas. Entretanto, o novo participante do mercado podeenfrentar algumas desvantagens em relação a empresasestabelecidas.
Para enfrentar esse dilema, as organizações devem ter vá-rias abordagens: investir na sua própria infra-estrutura de vendae distribuição, subcontratar a distribuição junto a empresasespecializadas ou formar alianças estratégicas e “joint ventures”com empresas locais estabelecidas que disponham de uma infra-estrutura de distribuição bem desenvolvida.
Dessas três opções, a mais dispendiosa no curto prazo é,obviamente, criar a própria infra-estrutura de distribuição. Entre-tanto, vários novos participantes optaram por essa alternativa, de-vido à importância da distribuição no contexto indiano e do papelfundamental que ela representa na consolidação de novas marcas.
A utilização dos serviços de uma empresa de distribuiçãotem vantagens e desvantagens. Os requisitos imediatos de pes-soal e dinheiro são menores. Entretanto, existem dúvidas sobre ograu de comprometimento que se pode esperar da equipe de ven-das dessa empresa. Em geral, a experiência mostra que a equipe devendas está mais interessada em vender seus próprios produtosdo que aqueles que estão apenas distribuindo. Também na pers-pectiva da empresa de distribuição, este tipo de contrato mos-trou-se insatisfatório, com casos de empresas que montaram seu
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próprio sistema de distribuição após conquistarem participaçãode mercado através da empresa de distribuição.
Em relação ao comércio exterior, empresas comerciais im-portadoras e exportadoras, possuem redes de distribuição sóli-das para fornecer mercadorias importadas. Essas empresas co-merciais recebem alguns benefícios do Governo, de acordo com apolítica de EXIM.
- “Joint Ventures”
No passado recente, a formação de “joint ventures” comempresas indianas estabelecidas, tem sido muito usada como for-ma de adquirir participação em uma rede de distribuição já existente.
A expectativa é que o parceiro indiano ofereça uma sériede vantagens locais, entre as quais a distribuição é uma das maisimportantes. A maioria dessas parcerias é recente, portanto seufuncionamento a longo prazo precisa ser observado.
- Aquisição de uma Empresa Existente
Além das “joint ventures”, existe a possibilidade de ad-quirir uma empresa existente que disponha de uma estrutura dedistribuição consolidada.
- Distribuição em Rede
Com a entrada das principais empresas estrangeiras en-volvidas com “marketing” global de redes, o cenário da distribui-ção na Índia deve sofrer importantes mudanças. As empresas dedistribuição em rede possuem múltiplas camadas em sua cadeiade distribuição, dispondo de um amplo e profundo potencial depenetração.
- Rede Distribuição Pública
O Governo tem seu próprio sistema de distribuição, compreços regulamentados. O Sistema Público de Distribuição é umcomponente-chave na distribuição de produtos essenciais, ga-rantindo a disponibilidade de alimentos - sobretudo arroz, trigo,açúcar e óleo alimentar - e querosene. O sistema é a maior rede desegurança alimentar do mundo, compreendendo 177,8 milhões delares, 981,3 milhões de pessoas, 195,9 milhões de cartões de raci-onamento e 460 mil estabelecimentos ou lojas de preço justo (da-
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dos de 1999-2000). Um sistema alargado fornece artigos adicio-nais, tais como chá, sabão, leguminosas e sal iodado, a residênci-as nas áreas tribais, montanhosas e áridas, cuja infra-estrutura édeficiente.
- Compras Governamentais
O Governo divulga periodicamente as regras para a aquisi-ção de suprimentos e novos equipamentos através de licitaçõesglobais. Não existe uma fonte certa de informação sobre as licita-ções, sendo que detalhes podem ser encontrados nos sites dosrespectivos Ministérios e nos jornais nacionais indianos. Os gran-des exportadores podem entender ser mais conveniente contratarum agente de importação na Índia, com bons contatos com funci-onários do governo, para obter informações sobre as próximaslicitações com a maior antecedência possível.
O Departamento da Receita do Ministério da Fazenda po-derá oferecer isenções fiscais específicas para determinados bensou Estados indianos, que os exportadores devem tentar acompa-nhar.
3. O Consumidor Indiano
A Índia é um país de mais de 1 bilhão de habitantes. Umamaioria significativa (70% a 75%) vive em aldeias, onde a agricul-tura e atividades relacionadas representam 75% das receitas domercado rural. De acordo com o Conselho Nacional de PesquisaEconômica Aplicada (NCAER), 50% da população têm uma rendaabaixo de Rs. 25.000 ao ano (preços de 1995-96), enquanto 5% têmuma renda entre Rs. 77.000 e Rs. 106.000.
A impressão geral é que o potencial dos mercados ruraisse restringe aos insumos agrícolas, como sementes, fertilizantes,pesticidas, rações e máquinas agrícolas. Existe, no entanto, umcrescente mercado para bens de consumo. Estima-se que os mer-cados rurais estão crescendo cinco vezes mais rápido que osmercados urbanos. Cerca de 40% das vendas de bens de consumosão realizadas nas áreas rurais. O mercado rural tem cerca de 600milhões de clientes potenciais, mas a demanda nesses mercados,predominantemente agrícolas, não é estável ou regular, uma vezque a agricultura depende muito das monções para a irrigação.
A economia indiana cresceu a uma taxa anual composta de3,5 % em termos reais nas três décadas entre 1950 e 1980. Nos 20anos seguintes, o crescimento econômico atingiu uma média de
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5,5%, enquanto a taxa de crescimento populacional caiu na mes-ma proporção, o que ajudou a aumentar o percentual de cresci-mento da renda per capita para produtos não alimentares, condu-zindo a um crescimento real da demanda por bens de consumo.Ainda assim, grande parte da classe média indiana gasta 40% dasua renda em alimentos e mercearia.
A penetração da televisão foi praticamente zero no iníciodos anos oitenta, mas atualmente existem 40 milhões de lares comTV a cabo, num total de 260 milhões de telespectadores. Tal comono resto do mundo, o aumento da penetração deste meio levouaos indianos um novo estilo de vida na privacidade de seus lares.A rápida penetração dos canais de cabo e satélite (a TV a cabotem uma penetração de 84,7% nas cidades e 32,7% nas aldeias)desde 1991, acrescentou uma dimensão internacional a essa vi-são. Todos esses fatores estão influenciando os padrões de con-sumo e o desenvolvimento do mercado de bens de consumo.
- Mercados de Bens de Consumo
O mercado de bens de consumo na Índia sofreu enormesmudanças desde meados da década de 80 e a abertura da econo-mia nos anos noventa trouxe a oportunidade de escolha ao con-sumidor indiano. Essa década também marcou a crescente influ-ência das multinacionais no segmento dos bens duráveis. O mes-mo tipo de mudança ocorreu em várias categorias da linha branca,como geladeiras, máquinas de lavar e aparelhos de televisão. Osaparelhos de TV em cores dominam o setor, representando cercade 40% em termos de valor, seguido das geladeiras (25%) e dasmáquinas de lavar (10%) e eletro-eletrônicos (sistemas de áudio,DVD’s, videocassetes e VCD’s), sendo o restante representadopor aparelhos como condicionares de ar, fornos microondas easpiradores. A venda livre de produtos de qualidade pela primeiravez também mudou o padrão do que é considerado como “quali-dade aceitável”. Os níveis de penetração da maioria dos bensduráveis na Índia ainda são bastante baixos em comparação commercados maduros como o dos EUA, mas a longo prazo o setorpoderá testemunhar uma demanda favorável devido a essa baixapenetração, o aumento das ofertas que representam bons negóci-os, a redução dos impostos indiretos e o aumento do nível de vidae a procura por esses produtos. O aumento da penetração nosmercados semi-urbanos e rurais deve também impulsionar a de-manda a longo prazo. No entanto, as “limitações estruturais” nalinha branca, ou seja, os altos custos da energia, a falta de água,
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venda de produtos mais baratos, produtos de baixa qualidade,mudanças no padrão de consumo urbano (em favor de bens durá-veis em relação aos não duráveis) e o alto custo da publicidadepodem limitar esse crescimento.
A população da Índia concentra-se nas faixas etárias maisbaixas, o que é um bom indicador para o mercado de bens deconsumo. Cerca de 54% da população indiana está abaixo dos 24anos. Esse percentual deve ser menor no futuro, mas ainda assimdeve atingir 47% em 2013.
As novas marcas que estão chegando ao mercado indianodevem equilibrar as necessidades conflitantes de ter um preçocompetitivo, especificações mínimas dos produtos em termos decompatibilidade internacional e uma margem que viabilize a ope-ração. O segmento de bens duráveis exige grandes investimentosna construção da marca, capital de giro elevado e altacompetitividade. Só se alcançará uma vantagem comparativa àdos concorrentes com marcas fortes, uma gestão eficiente da ca-deia logística, eficiência na distribuição e “marketing” e grandesrecursos financeiros.
4. Promoção de Vendas
a) Considerações Gerais
A promoção de vendas em nível comercial na Índia é bas-tante diferente da prática internacional. Enquanto os comercian-tes internacionais são seletivos quanto às marcas que irão pro-mover e buscam marcas que maximizarão seus lucros, os comerci-antes indianos procuram maximizar o movimento de clientes emsuas lojas, mantendo, dessa forma, uma grande variedade de mer-cadorias de uma determinada categoria e ocupando muito espa-ço. Consequentemente, o comerciante tem espaço para estocarapenas uma pequena quantidade de cada marca, ficando, assim,sem estoque mais rapidamente. É, portanto, essencial que o dis-tribuidor esteja localizado perto e seja capaz de fazer pequenasentregas, em resposta a pedidos com pouca antecedência.
A simples escala no mercado indiano é um dos problemasmais difíceis de resolver. Muitas empresas cometeram o erro detentar entrar no mercado nacional, em vez de consolidarem antesseus produtos em mercados regionais. Isto ocorre, sobretudo,quando uma empresa está tentando maximizar os lucros de umacampanha nacional na TV ou nos jornais apesar da infra-estruturaestar consolidada apenas em mercados regionais. Com base nes-sas experiências, recomenda-se um crescimento orgânico: dedi-
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car-se à formação de uma massa crítica em um segmento antes deatacar o próximo. Como exceção temos, conforme mencionadoacima, a compra de parte de uma rede de distribuição existente,que foi o que a Proctor & Gamble fez para conquistar mercadopara o seu sabão em pó Ariel.
b) Feiras e Exposições
Muitas das principais feiras e exposições internacionaisacontecem nos meses de inverno, entre novembro e janeiro, in-clusive a Feira de Comércio Internacional, em novembro, além dasfeiras têxteis e de couro, em dezembro e janeiro. A maioria dasfeiras é realizada no centro de exposições Pragati Maidan em NovaDelhi, embora várias feiras estejam sendo organizadas atualmentenas principais metrópoles.
O material (inclusive materiais de construção e de decora-ção) para exposições e feiras pode ser importado, isento de taxasalfandegárias, por um período de seis meses, desde que reexpor-tado. Para isso, é necessário apresentar um Certificado do Secre-taria Adjunta do Ministério do Comércio ou da Organização deComércio da Índia ao Comissário Assistente ou ao Vice-Comissá-rio da Alfândega, no momento do desembaraço. Além disso, casoos produtos não sejam reexportados, o importador deverá pagar orespectivo imposto de importação.
c) Meios Publicitários
A mídia na Índia tem sofrido rápidas mudanças estruturaisnos últimos anos devido à crescente penetração da televisão e àrápida expansão dos canais via satélite: enquanto que até 1991existia um único canal de TV, atualmente, uma residência urbanapode ser conectada a uma rede de TV a cabo com acesso a mais de100 canais. A recente introdução do sistema de Acesso Condici-onal, através de caixas digitais ou analógicas, deve revolucionarainda mais o cenário da publicidade na Índia.
A despesa total de publicidade, em 1998, foi de Rs. 56,25bilhões (US$ 1,32 bilhões) contra Rs. 32,92 bilhões (US$ 1,05 bi-lhões) em 1994. Em 1998, jornais e revistas ficaram com 57% dasreceitas de veiculação de publicidade, a televisão com 36%,“outdoors” 5% e a rádio 2%. O setor de publicidade em 2000-01gerou Rs. 85,097 bilhões. As despesas de publicidade na Índiarepresentaram cerca de 0,4% das receitas, contra 1,3% nos EUA e1,6% no Brasil. Espera-se que essas despesas aumentem para0,5% do PIB nos próximos cinco anos.
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A grande dinâmica da televisão, nos últimos anos, levou àrápida expansão da cobertura desse meio nas áreas urbana e ruralda Índia. A cobertura rural continua baixa, com espaço para no-vas experiências e iniciativas.
Enquanto a cobertura do rádio tem aumentado nos últi-mos anos, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas, o alcan-ce dos meios formais ainda é baixo entre os lares no campo. Porconseguinte, os publicitários devem desenvolver promoções es-pecíficas para o meio rural, tais como, participação em Feiras, Haats(mercados de aldeia), reuniões de grupos de usuários potenciaisdos produtos, além de filmes e demonstrações nas aldeias.
d) Serviços de Marketing e Publicidade
Existem numerosas publicações disponíveis de editoraslocais e internacionais para o novo exportador que procura enten-der o mercado indiano, as quais contêm informações e análisesrazoavelmente fidedignas. Além disso, existem empresas de pes-quisa de mercado com experiência em algumas das técnicas maisatuais e sofisticadas capazes de realizar estudos sobre o mercadoconsumidor indiano, tais como a ORG-MARG e a Agência India-na de Pesquisa de Marketing . Firmas de consultoria empresarialcomo a PricewaterhouseCoopers, a KPMG, a Mckenziee, a Ernst& Young, etc., também dispõem de análises de mercado detalha-das e trabalhos de estratégia, especialmente para produtos indus-triais.
Muitas das principais agências de publicidade internacio-nais têm associadas na Índia, seja como subsidiárias (ex: a HTA ea O&M) ou através de alianças estratégicas com agências locais.Além disso, existem várias agências de publicidade indianas in-dependentes de qualidade. Algumas das principais agências sãoa HTA, a O&M, a Mudra, a FCB-Ulka, a Rediffusion DY&R, aLintas e a Enterprise Nexus, sendo que as primeiras cinco respon-deram por 47,2% do faturamento do setor na Índia no exercício de2000-01.
Geralmente, o “design” de embalagens é desenvolvido pe-las agências múltiplas, mas nos últimos meses surgiram váriasempresas especializadas nesse serviço. Paralelamente, também seencontram empresas especializadas em planejamento e compra demídia. A comissão padrão das agências múltiplas é de 15% dofaturamento, mas esse valor é negociável e já existem agênciastrabalhando abaixo desse percentual.
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5. Práticas Comerciais
Em todos as transações comerciais com a Índia, o idiomautilizado é o inglês, tanto para a comunicação verbal como para aescrita.
a) Negociação de Contratos de Importação
- Descrição da Mercadoria
O importador descreve as especificações em inglês, utilizan-do os nomes e as palavras normalmente denominadas para o produ-to, para garantir uma cotação exata do produto e da quantidade.
Exemplo: O importador de placas de aço inoxidável irá pe-dir o seguinte: Favor fornecer a cotação de seus preços para pla-cas de aço inoxidável de 2mm de espessura, em bobinas na largu-ra exigida e com a seguinte composição química, etc.
O importador também poderá mencionar a forma de paga-mento das mercadorias fornecidas, inclusive pedido de crédito decurto ou longo prazo. Também poderá especificar condições so-bre o modo de entrega e porto de embarque. Caso a entrega sejaurgente isso será mencionado.
- Cotação de Exportação
Caso o exportador esteja interessado em fornecer os pro-dutos, deve elaborar uma cotação, a qual incluirá as condiçõespelas quais está disposto a vender a mercadoria. As condições deentrega mais comuns são as FOB.
Exemplo: O importador recebeu a sua cotação de importa-ção para o fornecimento de Placas de Aço de Alto Carbono, aopreço de R$ 400 por M.T. F.O.B. São Paulo. Isso significa que,pelo preço acima, o importador deve obter a mercadoria em SãoPaulo. O exportador cobre todas as suas despesas da fábrica atéo porto em São Paulo.
A cotação de exportação é o documento mais importante,que define as condições para o sucesso da operação. É, portanto,essencial que todas as condições sejam cuidadosamente defini-das e claras. A cotação deve incluir o seguinte:
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1. nome e endereço do exportador;2. descrição da mercadoria;3. quantidade;4. preço;5. local de embarque;6. porto de importação;7. calendário de entrega;8. acondicionamento;9. país de origem;10. cláusula de seguro;11. condições de pagamento;12. impostos e taxas sobre e além dos preços cotados;13. licenças de importação;14. fiscalização de qualidade; e15. cláusula de arbitragem, se for o caso.
O importador verifica todas essas condições e se acharque alguma não foi explicitada ou não é aceitável pode pedir es-clarecimentos ou alguma alteração. O exportador é contatado porescrito, via fax ou pelo telefone para negociações adicionais.
Uma vez acertadas as condições, o importador faz o seupedido nos seguintes termos:
1. no seu papel timbrado, carimbado e assinado;2. confirmação de que a cotação é aceitável, assinando-a
e carimbando-a; e3. solicitação da fatura pró-forma do exportador, conten-
do todas a condições, com o reenvio de uma via devi-damente carimbada e assinada.
Somente quando um pedido de exportação é firmado, omesmo se torna um documento que cria uma obrigação legal entreas partes.
b) Designação de Agentes
Os importadores da Índia utilizam, freqüentemente, agen-tes para adquirir as mercadorias. Para mercadorias pequenas nãoespecíficas, os agentes atuam como atacadistas, importando-as,armazenando-as e, posteriormente, revendendo-as aos seus cli-entes na Índia. Entretanto, para artigos maiores, maisespecializados, os importadores indianos contratam agentes deimportação, os quais não precisam estar registrados em nenhuma
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entidade e, geralmente, têm conhecimento de setores específicospara ajudar a localizar os fornecedores. São normalmente pagoscom base em comissões.
Os exportadores brasileiros podem contatar esses agen-tes através de entidades de comércio no Brasil e em feiras e expo-sições internacionais, além de organizações comerciais na Índia,das Páginas Amarelas e no Catálogo de Importadores disponí-veis na Internet (vide Seção 7 com os endereços).
c) Abertura de Escritório de Representação Comercial
As empresas estrangeiras podem abrir três tipos de firmasna Índia: empresa constituída nos termos da legislação indiana,um escritório de representação ou uma filial. A maioria das empre-sas que desejam avaliar o potencial do mercado indiano abre umescritório de representação. O Banco Central da Índia (RBI) esta-belece as regras de funcionamento desses escritórios, vedando-os de qualquer atividade comercial ou industrial. Todos os recur-sos necessários à operação do escritório devem ser financiadosatravés de remessas da empresa estrangeira.
As empresas que desejarem abrir um escritório de repre-sentação devem solicitá-lo junto ao RBI, através do FormulárioFNC 1, junto com os documentos necessários. A licença de funci-onamento dessas entidades é, normalmente, de três anos, poden-do ser prorrogada.
Uma filial pode ser criada para representar a matriz, realizarpesquisas de mercado (desde que os resultados sejamdisponibilizados às empresas indianas), prestar serviços profissi-onais e de consultoria, exportar ou importar mercadorias e promo-ver cooperação técnica e/ou financeira com as empresas india-nas. Seus recursos devem ser provenientes do exterior ou de ren-da gerada na Índia, sendo que os lucros podem ser repatriados.
Os requerimentos para abrir uma filial devem ser submeti-dos ao RBI através do formulário FNC 1. A aprovação leva nor-malmente de três a quatro semanas e a firma deve, então, serregistrada no Cadastro de Empresas.
Atualmente não está autorizado o investimento estrangei-ro no varejo. Portanto, a criação de uma subsidiária indiana nessesetor não é possível.
d) Seguro de Importação
Existem muitos riscos envolvidos durante o trânsito dasmercadorias entre o armazém do exportador e o armazém do im-
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portador, inclusive perda devido a incêndio, dano causado porágua, roubo, negligência durante o transporte ou descarga e ris-cos políticos, tais como guerras, etc.
Visto que muitos riscos podem ser determinados com an-tecedência, geralmente uma das partes contrata uma apólice deseguro para cobri-los. Na prática internacional, quando as merca-dorias forem vendidas em base FOB, o importador faz o seguro.Para contratos CIF, as mercadorias são normalmente de responsa-bilidade do exportador. Como na Índia o mercado de seguros éainda incipiente, na maioria dos contratos de importação, o expor-tador estrangeiro prefere contratar o seguro para suas mercadori-as com uma companhia estrangeira.
A apólice de seguro é geralmente emitida com base no valorda fatura, podendo cobrir 100% do valor ou até mais, para mercado-rias de qualidade superior. Normalmente, o seguro é emitido sobre110% do valor, a menos que acordado de outra maneira.
e) Supervisão de Remessas
Com a crescente dependência do transporte multimodal,de entrega de mercadorias porta a porta, os exportadores brasilei-ros provavelmente preferirão trabalhar com um ponto de contatono Brasil responsável pela supervisão do transporte desde a fá-brica do exportador até o estabelecimento do importador na Índia.
Os despachantes aduaneiros na Índia são membros deorganizações internacionais e fornecem esses serviços tal comoseus parceiros em outros países. A maioria dos despachantesoferece serviços gerais de desembaraço, mas algumas empresassão especializadas no desembaraço de carga. Uma vez assinado ocontrato de importação, o despachante aduaneiro contatará o ex-portador para se certificar que toda a documentação correta este-ja pronta a tempo, a fim de evitar atrasos no desembaraço. Simul-taneamente, acionará o importador para agilizar a sua parte noprocesso. As comissões para este serviço variam entre 1% e 5%do valor da remessa, líquido dos direitos alfandegários.
f) Litígios comerciais e arbitragem
Os tribunais indianos oferecem proteção adequada aosdireitos de propriedade e contratuais, mas o elevado número deprocessos causa, geralmente, grande demoras. Além disso, oscusto são elevados e existem muitas formalidades a superar. Poresta razão, as partes de um contrato preferem resolver as suas
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disputas através da arbitragem, que é mais rápida e menos onero-sa, além de resguardar a privacidade dos envolvidos.
O Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara Inter-nacional de Comércio (ICC), com sede em Paris, é o principal ór-gão de arbitragem para a resolução de disputas comerciais inter-nacionais. O ICC possui comitês nacionais em todo o mundo; ocomitê na Índia fica na Federação da Câmara de Comércio Indianae Indústria, Sede da Federação, Tansen Marg, Nova Deli -110001,e-mail: iccÍ[email protected]
Também existe o Conselho Indiano de Arbitragem, res-ponsável por disputas comerciais no âmbito nacional e internaci-onal. O ICA financiado pelo Governo da Índia, tem acordos decooperação mútua com o Tribunal Internacional de Arbitragemdo ICC, o Tribunal de Arbitragem de Londres e órgãos superioresde arbitragem em diversos países. As principais funções do ICAsão, entre outras:
• fornecer condições para a resolução de todos os tiposde disputas comerciais, internas e internacionais, viaarbitragem;
• facilitar a conciliação no comércio internacional e exa-minar as reclamações recebidas das partes indianas eestrangeiras pelo não cumprimento dos contratos oudas decisões de arbitragem;
• fornecer informações e assessoria às partes interessa-das sobre a redação de contratos comerciais, leis dearbitragem e procedimentos de solução de disputas,além de oferecer condições para a arbitragem na Índiae em outras partes do mundo.
Infelizmente, como os honorários do árbitro (fixados peloConselho) não são muito elevados, juízes aposentados e outrosjuristas relutam, muitas vezes, em atuar como árbitros nesse Con-selho.
A Lei de Sentenças Estrangeiras (Reconhecimento e Exe-cução), de 1961, e a posterior Lei de Reconciliação e Arbitragem,de 1996, estipulam que qualquer sentença estrangeira é exeqüívelna Índia como se fosse atribuída no país. No caso de disputascomerciais internacionais, o tribunal de arbitragem decide a ques-tão de acordo com as regras e leis indicadas pelas partes. A novalegislação abrange os acordos de arbitragem, composição dostribunais de arbitragem, sua jurisdição e condução dos processosde arbitragem. O recurso à conciliação também recebeu a devidaatenção para assegurar que os litígios comerciais possam ser re-solvidos amigavelmente sempre que possível.
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Para evitar disputas comerciais, os exportadores devemtomar as seguintes precauções:
i) O contrato deve ser feito por escrito, para melhor identi-ficação de eventuais divergências;
ii) contrato deve ser completo e preciso. Uma redação des-cuidada ou o uso de termos ambíguos podem mudar seu sentido,devendo ser empregados, por conseguinte, termos comerciaispadronizados;
iii) o contrato deve incluir uma cláusula de arbitragem, es-tipulando que a resolução de quaisquer eventuais disputas futu-ras será feita por arbitragem.
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VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESASBRASILEIRAS
1. Aspectos Culturais
É muito importante que antes de qualquer tentativa denegociação com essa cultura tão distinta conheça algumas desuas particularidades. Caso o novo exportador não tenha plenoconhecimento dos aspectos culturais que envolvem os consumi-dores nesse país, pode incorrer em erros graves e não conseguirse estabelecer no mercado. Para compreender melhor todo o con-texto da vida dos indianos é necessário conhecer sua história,sua geografia, arte e como a religião e a política tem atingidofortemente a vida de seus habitantes.
A principal mensagem dessa cultura é a aquisição de co-nhecimento. Enquanto a ignorância é como a escuridão, o conhe-cimento é como a luz. A lamparina, chamada de deepak tem muitaimportância como símbolo pois, tradicionalmente feita de cerâmi-ca, representa o corpo humano. O óleo é queimado nela como umsímbolo do poder da vida. Uma simples lamparina quando imbuí-da desta simbologia dá a mensagem de que toda e qualquer pes-soa deve remover a escuridão da ignorância, fazendo o seu pró-prio trabalho. Nos templos, sempre se oferece uma chama, signi-ficando que tudo que se faz é para agradar a Deus.
A democracia da Índia é a maior do mundo pela sua popu-lação, e o sistema político é parlamentar. Há duas câmaras, a câma-ra baixa ou “Câmara do Povo” (Lok Sabha) com 544 membros e acâmara alta ou “Conselho de Estados” (Rajya Sabha) co 245 mem-bros . Esta última não pode ser dissolvida. Há um Chefe de Estadoe um Chefe de Governo, diversos partidos políticos e sindicatos.
Quase tudo no país é sagrado, desde as vacas até rios. RioGanges, o mais sagrado, nasce no Himalaia, corta o país levandoconsigo misticismo e fanatismo religioso aos olhos ocidentais.Centenas de indianos se purificam nas águas do Ganges, tomamde sua água enquanto ao lado um corpo está sendo cremado esuas cinzas jogadas no rio.
Os principais deuses hindus são Brama, Deus da Criação,Vishnu, Deus da Preservação e Shiva a Deusa da Destruição.Outra divindade muito popular é Ganhesh, com cabeça de elefan-te e corpo de homem. Buda é considerado uma reencarnação deVishnu, o Deus da Preservação. Deuses inferiores possuem cen-tenas de templos de adoração, enquanto Brama, um dos maisimportantes tem somente um templo, em Pushkar. A cidade cres-
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ceu em torno de um lago, que é o mais sagrado do país e quetambém é usado como esgoto. De acordo com a lenda, Bramacaminhava pela região e deixou cair no chão uma flor de Lótus,que deu origem ao lago.
2. Oportunidades Comerciais
O acordo assinado, em março de 2003, entre Mercosul eÍndia deve dobrar o comércio entre as duas partes nos próximoscinco anos, para cerca de US$ 3 bilhões, segundo as previsões doGoverno. O tipo de acordo assinado, chamado nos meios diplo-máticos de acordo-quadro, é apenas uma carta de intenções. Eledeu origem a um acordo de preferência tarifária, assinado, emagosto de 2003, estabelecendo uma lista de produtos de cadalado que terá tarifa menor de importação. O Mercosul representahoje apenas 0,83% do total das exportações indianas. A participa-ção da Índia nas exportações do Mercosul é ainda menor: 0,7%. Ocomércio entre Índia e Brasil vem dobrando a cada ano desde1999. O comércio entre os dois países representou US$ 1,2 bilhãono ano passado, com divisão praticamente equilibrada entre im-portações e exportações. O Brasil exporta principalmente óleo desoja e de girassol e importa medicamentos, produtos farmacêuti-cos e tecidos de algodão. Um grande contrato assinado no anopassado pela Embraer com a Jet Airways, a maior empresa deaviação regional da Índia, deve colocar também os aviões brasi-leiros na lista de importações indianas a partir de 2005, quando asaeronaves começam a ser entregues. Outro acordo entre os doispaíses é o de cooperação técnica para a mistura de álcool nagasolina. Para os outros parceiros brasileiros no Mercosul, a Ín-dia exporta também carros. Apesar de as duas regiões terem pro-dutos complementares, a distância dificulta os negócios. A dis-tância torna o transporte e o preço final de alguns produtos muitoelevado, sendo necessário algumas alternativas.
Atualmente os produtos com maior potencial de inserçãono mercado indiano são:
- Aviação Civil- Telecomunicações- Energia- Processamento de alimentos- Produtos Farmacêuticos- Rodovias- Portos
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- Mineração- E-business- Tecnologias de Informação- Petróleo, Gás e Etanol.
Toda e qualquer empresa que deseja exportar para a Índiaterá, obrigatoriamente, de contatar a Direção-Geral de ComércioExterno (DGFT), órgão do Ministério do Comércio. Deverão, alémdisso, entrar em contato com as associações e câmaras de comér-cio mais adequadas.
As empresas brasileiras interessadas em investir na Índiadeverão contatar o Ministério correspondente ou, dependendodo setor e nível de investimento, o Conselho para a Promoção doInvestimento Estrangeiro (FIPB) ou do Banco Central da Índia(RBI), órgãos responsáveis pela aprovação do investimento ex-terno.
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ANEXOS
I. ENDEREÇOS
1. Missões Diplomáticas e Consulares do Brasil na Índia
Embaixada do Brasil em Nova Delhi8 Aurangzeb RoadNew Delhi 110 011Tel.: (11) 2301 7301/ 91-11-2 379 3686Fax: (11) 2 379 3684E-mails: [email protected] /[email protected] 31-65277 BRAS IN
Consulado Honorário do Brasil em Mumbai (Bombaim)406 Sharda ChambersNo. 33 Sir Vithaldas Thakersey MargNew Marine LinesMumbai 400 020Tel.: (022) 200 2236/2256/7511Fax: (22) 200 9456Telex: 11-83449/83853e-mail: [email protected]
2. Agências Oficiais Indianas de Interesse para os ExportadoresBrasileiros
MinistériosMinistério dos ProdutosQuímicos e FertilizantesDepartamento de ProdutosQuímicos e PetroquímicosShastri BhavanDr. Rajendra Prasad Road-1New Delhi 110 001
Ministério da Aviação CivilRajiv Gandhi Bhavan ‘B’ BlockSafdarjung AirportNew Delhi 110 003
TelefonesTel: (11) 23383756/1573/2467/2338 5131Fax: (11) 2338 7892
Tel: (11) 2461 0369/0357/0358Fax: (11) 2461 0354
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MinistériosDireção - Geral do ComércioExteriorUdyog BhavanNew Delhi
Ministério da Fazenda(North Block, New Delhi)O Ministério da Fazenda temvários departamentos; osprincipais departamentos são osseguintes:• Departamento de Assuntos
Econômicos• Divisão de Operações Bancárias• Departamento da Despesa• Departamento da Receita• Conselho Central de Impostos
Diretos
Conselho Central IPI eAlfândegas (CBE&C)Jeevan Deep BuildingNew Delhi 110 001
Autoridade de RegulamentaçãoAvançada
Ministério das RelaçõesExteriores- South Block,
Akbar BhavanNew Delhi 110 021
- Patiala House, SIL Building,Shastri Bhavan,New Delhi.
Ministério da Indústria deBase e Setor PúblicoDepartamento de Indústria deBaseUdyog Bhavan-1New Delhi 110 011
TelefonesTel: (11) 2301 3419/6466/4801/4990/1671Fax: (11) 301 8613Telex: 31 66773
Tel.: (11) 2301 5510Fax: (11) 2309 2477/7511
2374 5128
2301 1663/2929/19192301 2653/2611/62642301 2648/ 301 5831
Fax: (11) 2301 6215/6475/4793
Telex: 31-66682/66562
26108518/6105874
Tel.: (11) 2 301 2318/ 1127 /7750
Fax: (11) 3010700 & 3010680Telex:31-61876,3161878-86
Tel.: (11) 2301 2433/2207/4740Fax: (11) 2301 4633/8552
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3. Missões Diplomáticas e Consulares da Índia no Brasil
Embaixada da ÍndiaSHIS QL 08 Conjunto 08, Casa 01 - Lago Sul71.620-285 - Brasília-DFTel.: (61) 248.4006Fax: (61) 248.7849 / 248.5486E-mail: [email protected]: 61 1245 EIND BRSite: www.indianembassy.org.br
Consulado Geral da ÍndiaAvenida Paulista, 925- 7º andar01311-100 - São Paulo-SPTel: (11) 3171.0340 / 3171.0341Fax: (11) 3171.0342E-mail: [email protected] [email protected]: www.indiaconsulate.org.br
Consulado Honorário da ÍndiaAvenida Venezuela, 110- 5º andar - Bairro da Saúde20081-310 - Rio de Janeiro (RJ)Tel.: (21) 2203.3814Fax: (21) 2233-1747
4. Agências Oficiais no Brasil
Informações gerais sobre a Índia, inclusive condições deacesso ao mercado, importadores indianos e oportunidadescomerciais.
Divisão de Informação Comercial - DICMinistério das Relações ExterioresPalácio do Itamaraty - Esplanada dos Ministérios70.170-900 Brasília - DFTel.: (61) 411 6663Fax: (61) 322-1935Site: http://www.mre.gov.brE-mail: [email protected]
Emissão de licenças, controle de todas as importações eexportações, registro de todas as empresas que exportam para o Brasil:
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Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)Praça Pio X, 54 -4º andar - sala 40220.091-040-Rio de Janeiro - RJTel.: (21) 2216-0335/0505Fax : (21) 2253-4040/233-1235Site na Internet: http://www.mict.gov.br
5. Empresas Brasileiras na Índia
Sanmak Indústria de Máquinas Ltda.Rua Francisco Vahldirck, 376789058-000-Fortaleza – Blumenau (SC)Tel.: (47) 339-2700Fax: (47) 339-2700Email. [email protected]
Compsis(atua no setor de Sistemas e Pedágio)Rua Pindamonhangaba, 16012231-090-São José dos Campos (SP) - BrasilTel.: (12) 3941-3966Fax: (12) 3922-0888www.compsisnet.com.br
EmbraerAvenida Brigadeiro Faria Lima, 217012227-901 - São José dos Campos - SPTel: (12) 3927 - 1413Fax: (12) 3927- 1811Home page: www.embraer.com
6. Câmaras de Comércio e Outras Organizações Comerciais
6.1. Na Índia
Organização de Promoção Comercial da Índia (ITPO)Organização governamental de promoção da exportação, tambémresponsável por feiras e exposições.Pragati Bhavan, Pragati MaidanNew Delhi 110001
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Tel.: (11) 2337 1916/2331 5246/2337 1540Fax: (11) 2331 8142/7896/2337 8142E-mail: [email protected]: www.indiatradefair.com
Centro Nacional para Informação Comercial (NCTI)Fornece informações sobre o comércio eletrônico. Membro daRede de Comércio Global, sediada em Melbourne.NCTI Complex,Pragati MaidanNew Delhi 110001Tel.: (11) 2337 1948/50/53Fax: (11) 2337 1979E-mail [email protected]: www.tradepointindia.com
Confederação da Indústria Indiana (CII)Fundada em 1895, possui mais de 2.000 membros, inclusiveempresas públicas e principais empresas comerciais privadas.Organiza feiras comerciais, conferências e reuniões.Escritório Central23-26 Institutional AreaLodhi RoadNew Delhi 110003Tel.: (11) 2 462 9994-97/2 469 0071Fax: (11) 2 462 6149/2 463 3168E-mail: www.ciionline.org
Federação das Câmaras Indianas de Comércio e Indústria (FICCI)Fundada em 1927 como organização central da indústria e docomércio. O Governo convidou a FICCI a agrupar 100 órgãosconsultivos para revisão e recomendações sobre políticas. Organizafeiras comerciais, conferências e “workshops” para os seus membros.Tansen MargNew Delhi 110001Contato: Diretor de Relações PúblicasSite: www.ficci.comTel.: (11) 2 331 4213
Câmara Associada de Comércio e Indústria da Índia(ASSOCHAM)A mais antiga organização nacional das câmaras de comércio daÍndia. Órgão apolítico que procura estreitar relações com o Governoe organizações empresariais e comerciais.
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1, Community Centre ,Zamprudpur,New Delhi 110048Tel.: (11) 2 629 2310/21Site: www.assocham.org
Federação de Organização da Exportação Indiana (FIEO)Auxilia os exportadores com informações de mercado, políticagovernamental, organização de exposições no exterior,delegações, etc.PHD House, 3rd floorOpp. Asian Games VillageNew Delhi 110016Tel.: (11) 2 686 3801/2/3/4Site: www.fieo.com
Câmara de Comércio e Indústria de Punjab, Haryanae Delhi (PHD-CCI)Representa os estados de Punjab e Haryana, e o território deNova Delhi.PHD House,Opposite Asian Games Village,New Delhi 110 016Tel.: (011) 2 686 3801/2 685 2416Fax: (011) 2 686 3135/2 656 8392e-mail: [email protected]: www.phdcci.org
6.2. No Brasil
Câmara de Comércio e Indústria Brasil-ÍndiaR. Matinore, 76, 2º AndarRio de Janeiro - RJ20971-000Tel.: (21) 241 2626/2541Fax: (21) 281 8473
7. Principais Entidades de Classe Indianas
A natureza incipiente e fragmentada do sistema dedistribuição indiano não permite a apresentação de uma listadefinida de distribuidores aos exportadores estrangeiros. Osdistribuidores especializam-se por mercadoria e região. Os
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exportadores devem contatar as diferentes organizaçõescomerciais no Brasil e na Índia para obter a localização de umdistribuidor adequado para as suas mercadorias.
8. Principais Bancos
Atualmente, não existem bancos brasileiros na Índia.Entretanto, em 2002, foi criada uma linha de crédito entre o BancoEXIM da Índia e o BRADESCO.
Bancos IndianosBank of Baroda16, Parliament Street,New Delhi 110 001
Punjab National Bank(Corporate Branch)A-9, Rajiv Chowk,Cannaught Circus,
New Delhi 110 001Punjab & Sind BankBank House, 21,Rajendra Place,N.Delhi 110 008
Indian Bank31, Rajaji Road,Chennai 600 001
Bank of IndiaExpress Towers14th Floor, Nariman Point,P.B. No. 234,Mumbai 400 021Janpath BranchNew Delhi 110 001
Bancos EstrangeirosABN Amro BankDLF Centre Sansad MargNew Delhi 110 001
Grindleys Bank Plc.,90, Mahatma Gandhi Rd.,Mumbai – 400 023.
Standard Chartered Bank,P.B. 1806,New Excelsior Building,A.K. Naik Marg,Mumbai – 400 001.
Bank of AmericaNational Trust & SavingsAssociation,Air India Building,16th Floor,Nariman Point,Mumbai – 400 021.
Bank of Tokyo-Ltd.,Jeevan Prakash,Sir P.M. Road,Mumbai – 400 001.
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Bancos IndianosState Bank of IndiaState Bank Bhavan,P.B. No. 12,Madame Cama Road,Mumbai 400 021
Canara Bank112 J.C.Road,P.Box No. 6648,Bangalore 560 002
Bancos EstrangeirosThe Mitsui Bank Ltd.,6, Wallace Street,Mumbai – 400 001
Deutsche BankNariman Point,Mumbai – 400 021.
Hongkong Bank,52/60, Mahatma Gandhi Rd.,Mumbai – 400 023.
CitibankAir India Building,Nariman Point,Mumbai – 400 023.
9. Principais Feiras e Exposições
Exposição & Local
FEIRA INTERNACIONALDE COURO DA ÍNDIAChennai Trade Centre(Máquinas de curtimento docouro, fabricação de sapatos,secadoras, máquinas de costura,químicos de acabamento docouro, tratamento de efluentes)
TEX-STYLES INDIA Pragati Maidan(Produtos domésticos, tecidos,fios, linhas acessórios, sistemasCAD / CAM)(Último evento: 2002;Expositores: 300; Área:16.000 m2)
KRISHI EXPO 2003Pragati Maidan(Agricultura e produtos afins)
Organizador
Organização de PromoçãoComercial da Índia (ITPO)Fax : (11) 2331 8142/7896/23378142
Organização de PromoçãoComercial da Índia (ITPO)Fax : (11) 2331 8142/7896/23378142
Organização de PromoçãoComercial da Índia (ITPO)
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FEIRA INTERNACIONALDE PRODUTOS DE COURO(ILGF)Netaji Indore Stadium,(Bolsas, carteiras, mochilas,pastas, malas, cintos, artigosesportivos, artigos de viagem,produtos de couro industrial)
AAHAR 2003Pragati Maidan(Alimentos processados,máquinas de processamento,embalagem e refrigeração,produtos agrícolas,equipamento e suprimentos dehotelaria e restauração)
FEIRA INTERNACIONALDE VESTUÁRIO DA ÍNDIAPragati Maidan(Confecções).
GERAÇÃO DE ENERGIA NAÍNDIA E ÁSIA CENTRALPragati Maidan(Equipamentos, serviços etecnologias relacionadas ao setorde energia elétrica)
AUTOMECHANICA INDIA-Pragati Maidan(Peças e partes automotivas,equipamentos para oficinas,postos de serviço, acessórios,pintura automotiva, ambienteautomotivo, veículos e trailers)
SUPERCOMM-Pragati Maidan(Tecnologia da informação,telecomunicações, etc.)
Organização de PromoçãoComercial da Índia (ITPO)
Organização de PromoçãoComercial da Índia (ITPO)Fax: (11) 2331 8142/7896/23378142
AEPC. NBCC Tower,Bhikaji cama Place ,New Delhi-66,Tel.: 91-11-616 9393Fax: 91-11-618 8584.Email:[email protected]
Interads Limited,A-113,Shivalik, New Delhi-17.Tel.: 91-11-6283018/19,Fax: 91-11-622 8928/7220410.Email:[email protected]
Messe Frankfurt Trade FairsIndia Pvt.Limited,AnsalBhawan, K.G.MargNew Delhi-1.Tel.: 91-11-2 3320018/19 Fax: 91-11-23320033.Email:[email protected]
Interads Limited,A-113,Shivalik, New DelhiTel.: 91-11-628 3018/19,Fax: 91-11-622 89287220410.Email:[email protected]
(cont. da pág. anterior)
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FEIRA INDIANA DEENGENHARIA (IETF)-Pragati Maidan(Produtos, tecnologia e serviçosrelativos ao Setor deEngenharia)
PLASTINDIA-Pragati Maidan(Produtos, tecnologia e serviçosrelativos ao plástico)
JUTE INDIAPragati Maidan(Produtos, tecnologia e serviçosrelativos à juta e ao hesain)
CONVERGENCE- 2003Pragati Maidan(Produtos, tecnologia e serviçosrelativos a TI, telecomunicaçõese radiodifusão)
CVMO- 2003Pragati Maidan(Bicicletas, ciclomotores,motocicletas, peças e acessóriose máquinas de condicionamentofísico)
ANALYTICA –ANACONMumbai.(Instrumentos científicos eanalíticos)
CII Gate No. 31, North Block,Jawahar lal Nehru Stadium,New Delhi-3.Tel.: 91-11-24366225,Fax: 91-11-24366271Email:[email protected]
Plastindia Foundation401,Landmark,”B”BuildingSuren Road, off Andheri KurlaRoad, Andheri (east),Mumbai-93.Tel.: 91-22-830 2911/14,Fax: 91-22-8902915
Conselho de Desenvolvimentode Produtos de Juta3-A,Park Plaza,71,Park street,Kolkata-16.Tel.: 91-33-245 7540,Fax: 91-33-245 7456
Exhibitions IndiaA-117,DDA Office -cun-shopping complex,Near Moolchand flyover,Defence Colony,New Delhi-24.Tel.: 91-11-463 8680/4Fax: 91-11-462 3320.
Modern Multi Media Co.India Pvt Limited,Mehta Housea-16,Naraina-II,New Delhi-28.Tel.: 91-11-570 0445/52,Fax: 91-11-570 0644.Email:[email protected]
Messe Munchen InternationalCâmara de Comércio Indo-Alemã,Maker Tower E,1st Floor, Cuffe Parade,Mumbai-400005Tel.: 6878721/6111730Fax: 6118664
(cont. da pág. anterior)
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PHARMA WORLD EXPOMumbai.(Equipamento para a produçãode fármacos, equipamentolaboratorial, medicamentos agranel, etc.)
INTERNATIONAL FOODTECH INDIA Hyderabad.(Processamento de alimentos,embalagem, bebidas,ingredientes, etc.)
TUBE INDIAINTERNATIONAL Hyderabad.(Equipamento e máquinasrelacionadas à indústria de tubose canos)
SHEET METAL INDIA Hyderabad.(Tecnologia de placas de metal,matérias-primas, acessórios,etc.)
INDIA INTERNATIONALCLEAN ENERGY EXPO 2003Bangalore.(Energia solar, hidrelétrica,células de combustível, energiaeólica, conservação de energia,etc.)
INDIA RUBBER EXPO 2003Mumbai.(Produtos de borracha Rubber,matérias-primas, e máquinas)
M/s Jasubhai Media Pvt. Ltd.Taj Building3rd Floor 210 D.N. Road,Fort Mumbai – 400001Tel.: 22-2310515Fax: 22-2310525
M/s Cidex Trade Fairs Pvt. Ltd.1, Commercial Complex,2nd Floor, Pocket H & J,Sarita Vihar,New Delhi-44Tel.: 6971056/1066Fax: 6971746
M/s Cidex Trade Fairs Pvt. Ltd.1, Commercial Complex,2nd Floor, Pocket H & J,Sarita Vihar, New Delhi -44Tel.: 6971056/1066Fax: 6971746
M/s Cidex Trade Fairs Pvt. Ltd.1, Commercial Complex,2nd Floor, Pocket H & J,Sarita Vihar, New Delhi-44Tel.: 6971056/1066Fax: 6971746
M/s Pradeep Deviah &Associates Pvt. Ltd.,PDA House, No. 32/2,Spencer Road,Frazer Town, BangaloreTel.: 080-5547169/5547434Fax: 080-5542258
Associação Indiana dasIndústrias de Borracha1009, Padma Tower-1,Rajindra Place, New Delhi-110008Tel.: 5825011 Fax: 5825012
(cont. da pág. anterior)
104
VCCI INDIA 2003 Vadodara(Máquinas em geral,computadores, equipamento decontrole da poluição,comunicação, etc.)
AERO INDIA 2003 Bangalore(Aeronaves civis e militares,equipamento para navesespaciais, ótica eletroeletrônica,equipamento de guerra, etc.)
Câmara de Comércio e Indústriade Vadodara - VCCICommercial Complex,73, GIDC MakarpuraVadodara-390010Tel.: 265-642291/648547 Fax:265-642185
Exposição de DefesaOrganização: Ministério daDefesa, Pragati Maidan, N.DelhiTelefax: 3371509/3371987
10. Meios de comunicação
10.1. Principais Jornais Impressos em Inglês
Gerais (nacionais) De NegóciosThe Hindu Economic TimesTimes of India Financial ExpressHindustan Times ObserverPioneer Business StandardAsian Age
10.2. Principais Revistas Impressas em Inglês
India TodayOutlookBusiness IndiaBusiness TodayBusiness World
10.3. Canais de TV com Transmissão em Inglês
Doordarshan (Channel 1)Star NewsBritish Broadcasting Channel (BBC)CNNDiscoveryCNBC
(cont. da pág. anterior)
105
10.4. Estações de Rádio com Transmissão em Inglês
FM Band, agora privatizada
11. Consultoria em Marketing
As principais empresas de pesquisa de mercado são:Indian Market Research Bureau (IMRB)Nirmal, 7th FloorNariman PointMumbai 400 021Tel.: (22) 285 1388/89/90Fax: (22) 285 2122
Marketing and Research Group (Pvt.) Ltd. (MARG)30th Floor, Centre One, World Trade Center1, Cuffe ParadeMumbai 400 005Tel.: (22) 218 6922/3/4Fax: (22) 218 3718
ORG-MARG Research Ltd.Voltas House (1st Floor),Dr. Ambedkar Road,Chinchipokhli,Mumbai 400 033Tel.: 022-4632 700/500Fax: 022- 4632 701/501Site: www.org-marg.come-mail: [email protected]
Tata Economic Consultancy ServicesOrient House, Adi Marzban Path,Ballard Estate,Mumbai 400 001Tel.: 91-22-261 7621/9819/7969Fax: 91-22-261 3810Site: www.tata.come-mail: [email protected]
106
Cemex Investment & Services Pvt Ltd.B-2 Qutab HotelShaheed Jeet Singh MargNew Delhi 110 016Tel.: (91) 11 26514520Fax: (91) 11 26968163Email: [email protected]
KSA TechnopakA-5 Pamposh EnclaveNew Delhi 110 048Tel.: (91) 26291111Fax: (91) 26291112Email: www.ksa-technopak.com
107
II - INFORMAÇÕES PRÁTICAS
1. Procedimentos para a Obtenção de Vistos
A Embaixada da Índia no Brasil aceita pedidos de visto debrasileiros residentes em todos os estados exceto Rio de Janeiro,São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul. Os residentesdestes cinco estados devem solicitar o seu visto junto ao Consu-lado Geral da Índia em São Paulo. A validade do visto inicia-se nadata de emissão e não na data de entrada da pessoa na Índia.Todas as pessoas com um visto válido por mais de 180 dias, excetomenores de 16 anos e certas categorias com vistos estipulandouma estada superior a esse prazo, devem-se registrar no Escritó-rio de Registro de Estrangeiros mais próximo no prazo de 14 diasapós a chegada à Índia. Os cidadãos estrangeiros de visita de-vem, igualmente, garantir a saída do país antes do vencimento dovisto. Qualquer estada além do prazo deve ser regularizada e ovisto prorrogado antes que a pessoa possa deixar o país, poden-do haver a cobrança de uma taxa adicional por parte das autorida-des de imigração da Índia.
Tipos de VistosExistem as seguintes categorias principais de vistos (exis-
tem outros tipos não cobertos no presente documento).a) Visto de Negócios - permite ao portador realizar negóci-
os na Índia e pode ser prorrogado.b) Visto de Trabalho - necessário para aqueles que preten-
dam trabalhar na Índiac) Visto de Turista - visitas somente para fins de turismo,
válido por no máximo seis meses após a data de emissão. Nenhu-ma atividade, como trabalhar, estudar ou fazer trabalho missioná-rio é permitido. O Visto de Turista não pode ser prorrogado naÍndia.
d) Visto de Cônjuge - emitido quando um indivíduo preci-sa acompanhar seu cônjuge
Documentos necessários para a emissão de Vistos1. Passaporte com validade de pelo menos seis meses.2. Duas fotografias (3 x 4)3. Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre
Amarela e formulário de solicitação, devidamente preenchido.4. Taxas, pagas em cheque ou dinheiro, e custos de Sedex,
caso o passaporte deva ser devolvido por esse meio.
108
5. Para vistos de Negócios, Estudo ou Trabalho, incluircarta de apresentação de empresa indiana ou parceiro comercial,no caso de estudante, carta de matrícula da escola ou universida-de. Em caso de trabalho, carta de oferta de emprego, discriminan-do cargo, salário, condições, etc.
6. Para vistos diplomáticos ou de serviço, incluir nota doMinistério das Relações Exteriores do Brasil.
2. Horário Comercial
O horário comercial é das 9:30 às 17:30 no setor privado eórgãos públicos, com uma hora de intervalo para almoço, entre as13:00 e as 14:00 horas.
Algumas empresas trabalham o período integral ou meioperíodo aos sábados.
A hora padrão indiana é cinco horas e meia mais que ahora média de Greenwich.
3. Moeda
A rúpia indiana é dividida em 100 paise. As cédulas sãoemitidas em séries de Rs. 10, 20, 50, 100 e 500 e as moedas emvalores variando de 25 paise a Rs. 5.
4. Feriados
Dia da República 26 de janeiroHoli 19 de marçoFeriado Bancário 1 de abrilRam Navami 11 de abrilIdu’l Zuha 8 de abrilSexta-Feira da Paixão 18 de abrilId-e-Milad 7 de julhoJanmashtami 20 de agostoDia da Independência 15 de agostoDussehra 4 de outubroDia de Mahatma Gandhi 2 de outubroDiwali 25 de outubroAniversário Guru Nanak 4 de novembroId-Ul-Fitr 26 de novembroNatal 25 de dezembro
109
Obs.: Os feriados acima podem não coincidir necessaria-mente com a mesma data todos os anos e não representam umalista exaustiva. Enquanto alguns são feriados oficiais/nacionaisrespeitados por todos, muitos outros são apenas respeitados deacordo com a religião (estes são chamados de feriados“estatutários”)
5. Corrente Elétrica
O fornecimento de eletricidade é geralmente de 220-250volts AC, 50 ciclos.
6. Relação de Hotéis na Índia
Taj Mahal1 Mansingh RoadNew Delhi 110 011Tel.: (11) 2 301 6162Fax: (11) 2 302 6070e-mail: [email protected]: www.tajhotels.com
Park Hotel15 Parliament StreetNew Delhi 110 001Tel.: (11) 2 374 3000Fax: (11) 2 373 2025e-mail: [email protected]: www.theparkhotels.com
Claridges12 Aurangzeb RoadNew Delhi 110 011Tel.: (11) 2 301 0211Fax: (11) 2 379 2388e-mail: [email protected]
The Taj Mahal (5 estrelas de luxo) Apollo BunderColabaMumbai 400 001Tel.: (22) 2202 3366/ 5665 3366Fax: (22) 2287 2711e-mail:[email protected] /[email protected]: www.tajhotels.com
110
OberoiNariman PointMumbai 400 021Tel.: (22) 5632 5757Tel.: (reservas diretas): (22) 5632 6887Fax: (22) 5632 4142e-mail: [email protected]/ [email protected]: www.oberoihotels.com
Leela KempinskiSaharMumbai 400 059Tel.: (22) 836 3636/ 835 3535/ 5691 1234Fax: (22) 836 0606/ 5691 1212e-mail: leelarsv@the leela.comsite: theleela.com
Oberoi Grand15 Jawaharlal Nehru RoadCalcutta 700 013Tel.: (33) 2 249 2323Fax: (33) 2 249 1217e-mail: reservation2oberoi-cal.com/ [email protected]: www.oberoihotels.com
Taj Bengal34B Belvedre Road,Alipore,Calcutta 700 027Tel.: (33) 223 3939Fax: (33) 223 1766/ 8805e-mail: [email protected]: www.tajhotels.com
The Park17 Park StreetCalcutta 700 016Tel.: (33) 249 7336/ 249 31321Fax: (33) 249 7343/ 249 9457e-mail: [email protected]: www.theparkhotels.com
111
Taj Coromandel47 Mahatma Gandhi RoadNungambakkmChennai 600 034Tel.: (44) 827 2827Fax: (44) 825 7104/ 8280453e-mail:coro,[email protected]: www.tajhotels.com
The Park601, Annai Salai RoadChennai 600 006Tel.: (44) 714 4000Fax: (44) 714 4100e-mail: [email protected]: www.theparkhotels.com
Welcomgroup Chola Sheraton10, Cathedral Road,Chennai- 600 086Tel.: (44) 827 8779/ 811 0101Fax: (44) 811 0202e-mail: [email protected]: www.welcomgroup.com
The Oberoi37-39 Mahatma Gandhi RoadBangalore 560 001Tel.: (80) 558 5858Fax: (80) 558 5960e-mail: [email protected]/ [email protected]
The Taj West EndRacecourse RoadBangalore 560 001Tel.: (80) 225 5055Fax: (80) 225 5580e-mail: [email protected]
Le Meridien28, Shankey Road, Bangalore –560 052Tel.: (080) 226 2233Fax: (080) 226 7676/ 226 2050e-mail: [email protected]: www.lemeridien.com
112
7. Taxas de Serviços de EntregasAs empresas de entregas prestam serviços entre vários
países do mundo, inclusive entre várias cidades do Brasil e daÍndia. As taxas da DHL para os serviços de Entrega Expressa deEncomendas e Documentos a partir da Índia são as seguintes:
113
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27.
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9.30
222
118
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(In
Rs.)
País
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114
III– TRANSPORTES
1. Empresas de Transportes no Brasil
1.1. Marítimas
Existem várias linhas de navegação diretas entre a Índia eo Brasil (a partir do porto de Mumbai), através de várias agênciasde serviços de carga.
O tempo de viagem é de cerca de 35 dias entre Mumbai,Joanesburgo e o Brasil, sendo que os preços variam entre US$2.200 para contêineres de 20 pés e US$ 4.400 para contêineres de40 pés (não incluindo taxas de estiva). As taxas variam conformea rota do navio.
NORSULAv. Augusto Severo20.021-040-Rio de Janeiro-RJTel.: (21) 292 4148 / 221 3880Fax: (21) 507 1547Email: [email protected]
OUTRASTransroll/Sea Ways (21) 2224 0674Maersk Lines (21) 2557 7584Hamburg Sud (21) 0800 177576Zinlines (21) 2233 0827Evergreen/Grigg (11) 257 4300
1.2. Aéreas
Não existe nenhuma ligação aérea direta entre o Brasil e aÍndia. A maioria dos vôos passa pela Europa, com conexões emLondres, Frankfurt, Paris, Amsterdã ou Zurique, mas existe tam-bém uma conexão via Joanesburgo (apenas para Mumbai pelaSouth African Airways).
British Airways (21) 2383 7478/2393 8944Air France (21) 2220 8661Lufthansa (21) 2462 0733
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2. Empresas de Transportes na Índia
GAC Shipping India P. Ltd.Tel. : 0091-22-2641943E-mail: [email protected]
2.1. Trens Hotéis
Existem dois trens de luxo, que são como hotéis cincoestrelas. Estão incluídos entre os dez melhores trajetos de trem domundo. Estes trens funcionam de setembro a maio. Nas tarifasestão incluídas todas as refeições completas, além de todas asvisitas, programas culturais e excursões em camelos e elefantes,que são realizados durante o passeio:
- O Palácio sobre Rodas: Reconhecido como um dos me-lhores do mundo, este trem possui ar condicionado e 52 cabinespara 2-3 pessoas; é decorado, com antiguidades autênticas e osdethalhes mais luxuosos da atualidade. Além disso, conta comum serviço personalizado. Parte toda quarta-feira de Nova Delhipassando por Jaipur, Chittaugarh, Udaipur, Jaisalmer, Jodhpur,Bharatpur e Agra, regressando à Nova Delhi na quarta-feira se-guinte.
Tourist Reception CentreBikaner HousePandara RoadNova Delhi 110003 ( Índia )Telefone : 07-91-11-3381884Fax : 07-91-11-3382823
- O Oriente Real : É um trem moderno totalmente decora-do com artesanatos. Parte toda quarta-feira de Nova Delhi, per-corre as regiões do Rajasthan e Gujarat, visitando as cidades deChittaugarh, Uuuudaiour, Ahmedabad, Somnath, Sasangir,Ahmedpur Mandvi, Diu, Palitana, Sarkhej, Ahmedabad, Jaiupur eregressa para Nova Delhi, na quarta-feira seguinte.
Tourism Corporation of Gujarat Ltd.A-6 State Emporia BuildingBaba Kharak Singh MargNova Delhi 110003 ( Índia )Telefone : 07-91-11-3734015Fax : 07-91-11-3732482.
116
117
BIBLIOGRAFIA
Para a elaboração do presente estudo foram consultadasvárias fontes de informações estatísticas sobre a Índia:
Fontes oficiais indianas:
- Banco Central da Índia;- Associação dos Portos Indianos;- Pesquisa Econômica da Índia, 2002 – Ministério da Fazenda- Agência Nacional de Desenvolvimento da Exportação
Fontes oficiais internacionais:
- International Financial Statistics. International MonetaryFund. 2002;
- Country Profile: Índia, 2002, The Economist Intelligence UnitLimited;
- The Economist Intelligence Unit: Country Report, 2001, 2002.
Fontes oficiais brasileiras:
- Sistema Alice – Secretaria de Comércio Exterior/MDIC.
118
119
Títulos publicados na Série Como Exportar
1978 - CEX / 1 : Espanha- CEX / 2 : Países Baixos- CEX / 3 : Nigéria- CEX / 4 : Canadá- CEX / 5 : Japão- CEX / 6 : México- CEX / 7 : França- CEX / 8 : Estados Unidos da América- CEX / 9 : Bélgica e Luxemburgo- CEX / 10: Venezuela
1979 - CEX / 11: Reino Unido- CEX / 12: Arábia Saudita- CEX / 13: Suécia- CEX / 14: Suíça
1980 - CEX / 15: República Popular da China- CEX / 16: República Federal da Alemanha- CEX / 17: Austrália- CEX / 18: Kuaite- CEX / 19: Chile- CEX / 20: Hungria- CEX / 21: Itália- CEX / 22: Costa Rica
1981 - CEX / 23: Uruguai- CEX / 24: Estados Unidos da América (2ª edição)- CEX / 25: Equador- CEX / 26: Costa do Marfim- CEX / 27: Peru- CEX / 28: Argentina- CEX / 29: Argélia- CEX / 30: Paraguai
1982 - CEX / 31: Noruega- CEX / 32: Hong Kong- CEX / 33: Panamá- CEX / 34: Países Baixos (2ª edição)- CEX / 35: Colômbia
1983 - CEX / 36: Portugal
120
- CEX / 37: Japão (2ª edição)- CEX / 38: Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)- CEX / 39: França (2ª edição)- CEX / 40: Indonésia
1984 - CEX / 41: Senegal- CEX / 42: Cingapura- CEX / 43: Venezuela (2ª edição)- CEX / 44: Malásia- CEX / 45: Dinamarca- CEX / 46: República Federal da Alemanha (2ª edição)
1985 - CEX / 47: Hungria (2ª edição)- CEX / 48: Grécia
1986 - CEX / 49: Paraguai (2ª edição)- CEX / 50: Austrália (2ª edição)
1987 - CEX / 51: Índia- CEX / 52: Canadá (2ª edição)- CEX / 53: Cuba
1988 - CEX / 54: Chile (2ª edição)
1989 - CEX / 55: Itália (2ª edição)- CEX / 56: Coréia do Sul- CEX / 57: México (2ª edição)
1990 - CEX / 58: Reino Unido (2ª edição)
1994 - CEX / 59: Portugal (2ª edição)- CEX / 60: Brasil
1995 - CEX / 61: Reino Unido (3ª edição)- CEX / 62: Panamá (2ª edição) (2)- CEX / 63: Tailândia- CEX / 64: Malásia (2ª edição)
1996 - CEX / 65: Costa Rica (2ª edição) (2)- CEX / 66: Chile (3ª edição)- CEX / 67: Espanha (2ª edição) (1) (2)
1997 - CEX / 68: El Salvador (2)- CEX / 69: Índia (2ª edição) (1) (2)
121
1998 - CEX / 70: Portugal (3ª edição) (1) (2)- CEX / 71: União Européia- CEX / 72: Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1999 - CEX / 73: Mercosul – Acesso ao Mercado (2)- CEX / 74: Reino Unido (4ª edição) (1) (2)- CEX / 75: Venezuela (3ª edição) (1) (2)- CEX / 76: Áustria (2)- CEX / 77: Cingapura (2ª edição)- CEX / 78: Equador (2ª edição) (2)- CEX / 79: Austrália (3ª edição)- CEX / 80: Argentina (2ª edição) (1) (2)
2000 - CEX / 81: Ucrânia (2)- CEX / 82: Uruguai (2ª edição) (1) (2)- CEX / 83: Paraguai (3ª edição) (1) (2)- CEX / 84: México (3ª edição) (1) (2)- CEX / 85: Dinamarca (2ª edição)- CEX/ 86 : União Européia (2ª edição)- CEX/ 87 : África do Sul (3ª edição ) (1) (2)
2001 - CEX / 88 :Chile (4ª edição)- CEX / 89 :Estados Unidos da América (3ª edição ) (1) (2)
2002 - CEX / 90: Dinamarca (3ª edição) (1) (2)- CEX / 91: Finlândia (1) (2)- CEX / 92: Noruega (2ª edição) (1) (2)- CEX / 93: Suécia (2ª edição) (1) (2)- CEX / 94: Malásia (3ª edição) (1) (2)- CEX / 95: Tailândia (2ª edição) (1) (2)- CEX / 96: Cingapura (3ª edição) (1) (2)- CEX / 97: Alemanha (3ª edição) (1) (2)- CEX / 98: Países Baixos (3{ edição) (1) (2)- CEX / 99: União Européia (3ª edição) (1) (2)- CEX / 100: Chile (5ª edição) (1) (2)
2003 - CEX / 101: Austrália (4ª edição) (1) (2)- CEX / 102: Nova Zelândia (1) (2)- CEX / 103: República Tcheca (1) (2)- CEX / 104: Romênia (1) (2)- CEX / 105: Hungria (3ª edição) (1) (2)- CEX / 106: Peru (3ª edição) (1) (2)- CEX / 107: Grécia (2ª edição) (1) (2)- CEX / 108: Índia (3ª edição) (1) (2)
122
Obs.: Títulos disponíveis da seguinte forma:(1) Impresso; e(2) BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
Informações adicionais sobre os estudos da série “Como Exportar” ouremessa de novos exemplares deverão ser solicitados a:
Ministério das Relações ExterioresDivisão de Informação Comercial - DICAnexo I – Palácio do Itamaraty5º andar – salas 513 a 518CEP: 70170-900 – Brasília - DFTels.: (61) 411-6390 / 411-6391 / 411-6636Fax: (61) 322-1935E-mail: [email protected]: http://www.braziltradenet.gov.br