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I – CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PELOS ÓRGÃOS REGULAMENTADORES DA CLASSE, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ALÉM DE EMISSÃO DAS RESPECTIVAS ARTS E/OU RRTS, CONFORME A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI-BA

CIDADE: GUANAMBI – BA

OBJETIVO

Serviços de elaboração de projetos de engenharia e arquitetura visando fornecer a Secretaria de Infraestrutura, meios para suprir as demandas de obras públicas do município. 1.0 - SERVIÇOS PRELIMINARES 1.1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1.2 - Os serviços contratados serão executados, rigorosamente, de acordo com as normas estabelecidas neste Caderno. 1.1.3 – A prefeitura de GUANAMBI reserva-se o direito de suprimir, reduzir ou aumentar os serviços a serem executados, se achar conveniente. 1.1.4 - Em hipótese alguma, poderá a contratada alegar desconhecimento das cláusulas e condições deste Caderno, das Especificações Complementares, bem como das exigências expressas nas normas brasileiras. 1.2 - SEGUROS, LICENÇAS, TAXAS

1.2.1 Correrá por conta exclusiva da contratada a responsabilidade de quaisquer,

uso indevido de patentes ou direito autoral. 1.2.2 bem como as indenizações que possam vir a ser devidas a terceiros por

fatos oriundos dos serviços contratados. 1.2.3 É a contratada obrigada a obter todas as anotações técnicas referentes aos serviços prestados, bem como seu pagamento. É obrigado, outrossim, ao cumprimento de quaisquer formalidades e ao pagamento, a sua custa, das multas

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porventura impostas pelas autoridades, mesmo daquelas que, por força dos dispositivos legais, sejam atribuídas ao Prefeitura de Guanambi. 1.2.4 - A observância de leis, regulamentos e posturas que se refere o item precedente, abrange também, as exigências do CREA e/ou CAU, especialmente no que se refere à colocação de placas contendo os nomes do responsável técnico pela elaboração dos projetos e/ou serviços.

2.0 – PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO

Estes procedimentos têm como objetivo especificar as condições básicas a serem observadas na entrega dos projetos de arquitetura e engenharia. Caberá à vencedora do certame, após a assinatura do contrato, proceder ao preenchimento da anotação técnica RRT e/ou ART, respondendo inclusive pelas taxas a serem pagas aos conselhos.

2.1– PROJETO ARQUITETÔNICO (Desenhos Técnicos)

São as representações gráficas do objeto a ser executado, elaborada de modo a permitir sua visualização em escala adequada, demonstrando formas, dimensões, funcionamento e especificações, perfeitamente definida em plantas, cortes, elevações, esquemas e detalhes, obedecendo às normas técnicas pertinentes, e apresentadas em pranchas. Também podem ser chamados de Desenhos Técnicos. Para que se alcance a total clareza é imprescindível que os Desenhos Técnicos sejam acompanhados da descrição detalhada em forma textual, onde são apresentadas as soluções técnicas adotadas, todas as regras e condições que se deve seguir, caracterização individualmente dos materiais, equipamentos, elementos componentes, sistemas construtivos a serem aplicados, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento, nos desenhos referenciados. Para esta narrativa em formato de texto é adotado dos documentos: Memorial Descritivo, Caderno de Encargos e Especificação Técnica. Caberá a contratada apresentar as seguintes peças referente ao projeto arquitetônico executivo:

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2.2– PROJETO DE ESTRUTURA 2.2.1 – ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO

O projeto de estruturas de concreto armado deverá ser desenvolvido em obediência às seguintes Normas Brasileiras: -NBR 6118 - Projeto e execução de obras de Concreto Armado; -NBR 6120 - Cargas para cálculo de estruturas de edificações; -NBR 6123 - Forças devidas ao vento em Edificações; -NBR 7480 - Barras e Fios de Aço destinados a armadura para concreto armado – Especificação; -NBR 8681 - Ação e Segurança nas Estruturas; -NBR 9783 - Aparelho de apoio de elastômero fretado – Especificação; -NBR 6122 - Projeto e execução de Fundações; -NBR 7481 - Telas de aço soldadas para armadura de concreto.

Deverá também atender às recomendações contidas no documento “CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE PROJETOS ESTRUTURAIS DE EDIFICAÇÕES”, (ver ES30104, de

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autoria do profº Engº Pierre Lorenzo. Fará parte integrante do projeto, a memória de cálculo do mesmo, com todos os esquemas estruturais, numerados em absoluta coincidência com os desenhos de forma, com as demonstrações de dimensionamento das seções, da resistência e das deformações. Os pontos que necessitam de escoramentos especiais e/ou ré-escoramentos, deverão ser especificados e detalhados nos desenhos de forma. Quando necessárias, as contra flecha deverão também ser definidas nas plantas. Não deverá constar dos desenhos de forma qualquer detalhe de armação. Nos desenhos de fundação não deverão estar detalhadas peças da superestrutura. Os quantitativos de estrutura, forma, aço, concreto, escoramentos e/ou caibramentos e outros, deverão ser discriminados em planilha. Os quantitativos de concreto, aço e forma das fundações deverão ser apresentados em separado dos quantitativos da superestrutura, e deverão também constar em seus respectivos desenhos. Todas as formas deverão ser definidas quanto ao tipo (madeira serrada, chapa resinada ou chapa plastificada) sua espessura e o número proposto de reutilizações, levando-se em conta a especificidade da obra inclusive o seu prazo.

2.2.2 – DE ESTRUTURA METÁLICA

O projeto de estruturas metálica deverá ser desenvolvido em obediência às seguintes Normas Brasileiras: NBR 5419: - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas; NBR 5884: - Perfil estrutural de aço soldado por arco elétrico; NBR 6120: - Cargas para o cálculo de estruturas e edificações; NBR 6123: - Forças devidas ao vento em edificações; NBR 6355: - Perfis estruturais de aços formados a frio; NBR 8681: - Ações e segurança nas estruturas; NBR 8800: - Projeto de estruturas de aço e mistas de aço e concreto; NBR 14323: - Projeto de estruturas de aço e mistas em incêndios”; NBR 14432: - Resistência ao fogo em edificações; NBR 14762: - Dimensionamento de estruturas de aço; NBR 15980: - Perfis laminados de aço para uso estrutural.

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3.0 – PROJETO HIDROSSANITÁRIO 3.1 – ÁGUA FRIA (HIDRAÚLICA)

Deverão ser observadas as seguintes Normas Brasileiras: NBR 5626 - Instalação Predial de água fria. NBR 5648 - Sistemas Prediais de água fria - Tubos e Conexões de PVC 6,3 - PN 750 Kpa com junta soldável. NBR 8415 - Sistemas de ramais prediais de água - Tubos de polietileno PE - Verificação da resistência à pressão hidrostática interna. NBR 8416 - Tubo de polietileno PE 5 para ligação predial de água - Verificação da resistência à pressão interna prolongada. NBR 8417 - Sistemas de Ramais Prediais de água. NBR 10355 - Reservatórios de poliéster reforçado com fibra de vidro - Capacidades nominais - Diâmetros internos. NBR 13206 - Tubo de cobre leve, médio e pesado sem costura, para condução de água e outros fluidos. Caberá a contratada apresentar as seguintes peças referente ao projeto de instalações hidráulicas:

3.2 – SANITÁRIA (HIDRAÚLICA)

Normas de Referência: -NBR 8160 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e Execução; -NBR 8161 - Tubos e conexões de ferro fundido para esgoto e ventilação - Formatos e dimensões;

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-NBR 5688 - Sistemas prediais de água pluvial, esgoto sanitário e ventilação - Tubos e conexões de PVC, tipo DN – Requisitos; -NBR 7362 - Sistemas enterrados para condução de esgoto; -NBR 10570 - Tubos e conexões de PVC rígido com junta elástica para coletor predial e sistema condominial de esgoto sanitário - Tipos e dimensões.

4.0 – PROJETO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS E SPDA Normas de Referência:

Normas Brasileiras para desenvolvimento de projetos elétricos: NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR 5419 - Proteção de Estruturas contra Descarga Atmosférica; NBR 5444 - Símbolos gráficos para instalações elétricas prediais; NTD 004 – Prédios com múltiplas unidades de consumo; NTD 006 - Norma para dimensionamento de entrada de consumidores de baixa tensão/ ENERGIPE; RESOLUÇÃO 456 / ANEEL - Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica; NBR 6148 - Fios e cabos com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila para tensões até 750V, sem cobertura - Especificação; NBR 13249 - Cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V - Especificação; NBR 8661 - Cabos de formato plano com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 750V - Especificação; NBR 7288 - Cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões de 1 a 20kV - Especificação; NBR 7286 - Cabos de potência com isolação sólida extrudada de borracha etileno-propileno (EPR) para tensões de 1 a 35kV - Especificação; NBR 7285 - Cabos de potência com isolação sólida extrudada de polietileno termo fixo para tensões até 0,6/1 kV, sem cobertura - Especificação; NBR 7287 - Cabos de potência com isolação sólida extrudada polietileno reticulado (XLPE) para tensões de 1 a 35kV - Especificação; NBR 7289 - Cabos de controle com isolação sólida extrudada de polietileno (PE) ou cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 1kV – Especificação; NBR 7290 - Cabos de controle com isolação sólida extrudada de polietileno reticulado (XLPE) ou borracha etileno-propileno (EPR) para tensões de 1kV - Especificação; NBR 8344 - Cabos de potência com isolação de papel impregnado para tensões de 1 a 35kV - Especificação;

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NBR 8182 - Cabos de potência multiplexados autossustentados com isolação sólida extrudada de borracha polietileno termoplástico (PE) ou termo fixo (XLPE) para tensões até 0,6/1kV - Especificação; NBR 9024 - Cabos de potência multiplexados autossustentados com isolação sólida extrudada de borra chá etileno-propileno (EPR) ou polietileno termo fixo (XLPE) para tensões de 10 a 25kV - Especificação; NBR 6524 - Condutores de cobre para instalações aéreas, com ou sem cobertura protetora - Especificação; NBR 9113 - Cabos flexíveis multipolares com isolação sólida (já extrudada de borracha sintética para tensões até 750V - Especificação; NBR 9375 - Cabos de potência, blindados, para ligações móveis de equipamentos com isolação de borracha etileno-propileno (EPR) para tensões de 3 a 25kV - Especificação.

5.0 – PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO Normas de Referência:

-NBR 10897 - Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático; -NBR 10898 - Sistemas de Iluminação de Emergência; -NBR 11742 - Porta Corta-fogo para Saída de Emergência; -NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma. -NBR 12692 - Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio; -NBR 12693 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;

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-NBR 13434: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico - Formas, Dimensões e cores; -NBR 13435: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico; -NBR 13437: Símbolos Gráficos para Sinalização contra Incêndio e Pânico; -NBR 13523 - Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo; -NBR 13714 - Instalação Hidráulica Contra Incêndio, sob comando. -NBR 13714: Instalações Hidráulicas contra Incêndio, sob comando, por Hidrantes e Mangotinhos; -NBR 13932- Instalações Internas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Projeto e Execução; -NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão -NBR 14276: Programa de brigada de incêndio; -NBR 14349: União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio -NBR 5410 - Sistema Elétrico. -NBR 5419 - Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas; -NBR 5419 - Sistema de Proteção Contra Descangas Atmosférias (Pára-raios.) -NBR 9077 - Saídas de Emergência em Edificações; -NBR 9441 - Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio; -NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Proteção Contra Incêndio para Locais de Trabalho; -NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Proteção Contra Incêndio para Locais de Trabalho; - Instruções técnicas do corpo de bombeiros da Bahia.

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6.0 – GÁS MEDICINAL Normas de Referência:

- RDC 50 - NBR 12.188 -NBR 13.587 -NBR 11725

7.0 – ENTREGA Os projetos serão entregues em mídia digital (CD) e uma via impressa conforme escalas exigidas pela normas vigentes e código de obras do município.

Guanambi, 14 de maio de 2021

___________________________________ MICHEL FERNANDES MACÊDO SILVA

ARQUITETO E URBANISTA CAU: A48114.9

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