i conferência municipal de segurança alimentar e nutricional de jacarezinho 21 de julho 2011
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I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
de Jacarezinho
21 de Julho 2011.
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Josué de Castro
1946- lançamento do livro Geografia da Fome de, que analisa as principais carências
alimentares de cada uma das cinco regiões do Brasil. Marcando a época ao denunciar a fome como um fenômeno político, construído pelos homens e sociedade e não a efeitos naturais.
Brasil-MDS (2008)
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“...não podemos viver num mundo partilhado por 2/3 que não comem e, tendo consciência das causas de sua fome, se revoltam, e 1/3 que come bem – às vezes demais – mas que já não dorme com medo da revolta dos 2/3 que não comem.”
Josué de Castro
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História recente no Brasil ...1986• I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição promovida pelo INAN, a partir de proposta da VIII Conferência Nacional de Saúde
• propõe a criação de um Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição e de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar . Aprova a declaração “Alimentação como direito de todos e dever do Estado”.
1992• Movimento pela Ética na Política: “Aglutinar as esperanças e ações de todo o povo na direção de uma política guiada por valores éticos em favor da justiça social, da solidariedade e da vida”.
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História recente no Brasil ...
1993• IPEA publica “O mapa da fome: subsídios à formulação de uma política de segurança alimentar “, (Anna Maria T. M Peliano – coord),
• análise da questäo alimentar no Brasil. • indicadores da indigência e da fome, desagregados
por áreas metropolitanas, urbanas e rurais, • dados regionalizados sobre a produçäo de alimentos.• Indicava 32 milhões de pessoas abaixo da linha
de pobreza.
• Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida Herbert de Souza (Betinho) = sua maior expressão.
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História recente no Brasil ...
1993• Março: Presidente Itamar Franco recebe em 18 de março o documento com a proposta para uma Política Nacional de Segurança Alimentar , apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, assumindo o compromisso da sua implantação.
• Abril:• IPEA lança o Plano de combate à fome e à
miséria: princípios, prioridades e mapa das ações de governo.
• Instituído o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 22 de abril, (Decreto Nº 807/1993).
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Idéias CHAVE
FOME/ MISÉRIA INJUSTIÇAS SOCIAIS
INACEITÁVEL
CONTEXTO HISTÓRICODESIGUALDADES
IMAGINÁRIO SOCIAL
MOBILIZAÇÃO SOCIAL ÉTICA
JUSTIÇA
DIREITO
POLÍTICAS PÚBLICASFORMULAÇÃO E GESTÃO
CIDADANIA
RIBAS, M.T.G.O, 2009
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História recente no Brasil ...1994• I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASÍLIA) aprova diretrizes para uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:
(i) ampliar as condições de acesso à alimentação reduzir seu peso no orçamento;
(ii) assegurar saúde, nutrição e alimentação a grupos populacionais determinados e
(iii) assegurar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos e seu aproveitamento BIOLÓGICO, estimulando práticas alimentares e estilo de vida saudáveis.
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História recente no Brasil e no Paraná...
1995 - Decreto Nº 1.366, de 12 de janeiro de 1995, cria o Programa Comunidade Solidária e extingue o CONSEA.
1996 – Lançamento da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida no Paraná. (Betinho)
1997 – No Paraná foi criado o Grupo de Estudos e Ações em Segurança Alimentar e Nutricional – GEASAN (UFPR, coord.)
1998 – Criado o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e em 2003 Criado o Forum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (FESAN-PR)
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1999 – Instituída a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN (Min Saúde) – ótica da SAN
2003 – Decreto Nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, recria o CONSEA Nacional e no Paraná foi instituido o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PR).
Criado o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome – MESA, lançado o Fome Zero e criado o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA lei nº10.696/2003
História recente no Brasil e no Paraná...
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História recente no Brasil ...
2003• Instituido o Programa Bolsa Família;
PropostaProposta PEC 047/2003PEC 047/2003, , de autoria do de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
2010 – Promulgada a Emenda constitucional nº 64, de fevereiro de 2010, alterando o artigo 6º da constituição que passa a vigorar com seguinte texto:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
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História recente no Brasil ...2004• II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (OLINDA-PE),
• deliberações principais:• criação de uma Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional – LOSAN e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, (Grupo de Trabalho para elaboração da primeira proposta de lei).
• Criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
2006• Aprovada e sancionada a LOSAN.
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Produção – II CNSAN
PRINCÍPIOS EDIRETRIZES DA POLÍTICA DE SAN
Disponível em: www. presidencia.gov.br/consea
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Lei 11.346/2006
LOSAN
Marco Legal de referência para a construção de Políticas e Sistemas Estaduais e Municipais de SAN
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Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito
humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Art. 2o A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
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Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006
Art. 3o A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
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COMPONENTES DA SAN
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Segurança ALIMENTAR e NUTRICIONAL
Componente ALIMENTAR - relacionado à disponibilidade, produção, comercialização e acesso ao alimento
Componente NUTRICIONAL - relacionado às práticas alimentares (onde, como e quando nos alimentamos, o que escolhemos, como preparamos e o que consumimos) e à utilização biológica do alimento
CONSEA, 2004
Fonte: www.nr.com.br
Fonte: www.eafrs.gov.br
Fonte: www.revistarural.com.br
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SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SAÚDE EDUCAÇÃO
ASSI STÊNCI A SOCI AL
PLANEJ AMENTO
TRABALHO E
GERAÇÃO DE RENDA
AGRI CULTURA E
ABASTECI MENTO
CULTURA ESPORTE E
LAZER
MEIO AMBIENTE
J USTIÇA
DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; IDOSO; MULHER; IGUALDADE
RACIAL; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; J UVENTUDE.
POLÍTICA INTERSETORIAL
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Princípios da Política de SAN
Fonte: www.liderancaptpr.com.br Fonte: secom.to.gov.br Fonte: secom.to.gov.br
Fonte: www.pnet.pt Fonte: www.fotosearch.com.br
Fonte: www.jornallivre.com.br Fonte: www.fotosearch.com.br
Fonte: www.diocesedejiparana.org.br
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DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA)
Composto de duas partes inseparáveis:
- toda pessoa tem o direito de estar livre da fome e da má-nutrição;
-toda pessoa tem o direito a uma alimentação adequada.
ABRANDH, 2007Fonte: www6.ufrgs.br
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SOBERANIA ALIMENTARCada nação tem o direito de decidir a
política que vai adotar para garantir uma alimentação segura e adequada à sua
população, respeitando a sua diversidade produtiva e cultural. Deve ser sustentável nos planos econômico, ambiental e social.
Fonte: www.dragteam.infoFonte: escriba.org Fonte: www.ambientebrasil.com.br
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INSEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL
POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALNUTRICIONAL
DIREITO HUMANO À
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
(DHAA)
SOBERANIA ALIMENTAR
PRINCÍPIOS
PROBLEMA
ESTRATÉGIASDE GESTÃO
RIBAS, M.T.G.O, 2006
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INTERSETORIALI DADE
AÇÃOGOVERNO
SOCIEDADE
EQÜIDADE
POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ARTICULAÇÃO DE DIFERENTES ÁREAS
POTENCIALIZAÇÃODAS
AÇÕES
PRIORIZAÇÃOÀ MAIOR
VULNERABILIDADE
Diretrizes da PSAN – Ideias CHAVE
CONSEA, 2004RIBAS, M.T.G.O, 2006
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História recente no Brasil ...
2007: Realização da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Fortaleza, CE). Foco = Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional
- Eixos Temáticos:
- SAN nas estratégias nacionais de desenvolvimento
- Política de SAN ( 6 DIRETRIZES)
- Acesso universal à alimentação adequada e saudável
- Sistemas justos de base agroecológica e sustentáveis
- Processos permanentes de educação em SAN e DHAA
- Ações para povos indígenas e comunidades tradicionais
- Ações de alimentação e Nutrição na atenção em Saúde
- SA e SAN em âmbito internacional
- Sistema de SAN
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História recente no Brasil ...
2009: Sanção da lei 11.947 de junho de 2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Art: 17 inciso III
Promover Educação
Alimentar e Nutricional,
sanitária e ambiental...
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2010: Instituí o Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010, que define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN
Dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e estabelece os parâmetros para a elaboração do
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
TERMO DE ADESÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AO SISAN
História recente no Brasil ...
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História recente no Paraná ...
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2003 - CONSEA – PR
• Órgão colegiado instituído pelo Decreto nº.1556, de 09 de julho de 2003
• Constituído por 39 conselheiros:
Membros do Governo: proporção de 1/3
Membros da Sociedade Civil: proporção de 2/3
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História recente no Paraná ...2003Organização de 12 Conferências Regionais de SAN.
2004• I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, na qual foram eleitos os conselheiros para a gestão 2004-2006 do CONSEA-PR.
2006• II Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, precedida de 14 conferências regionais, na qual foram eleitos os conselheiros para a gestão 2007-2008 do CONSEA-PR.
Interiorização da temática da SANRepresentação Regional – ESPECIFICIDADES do Estado
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História recente no Paraná ...2008• Sanção da Lei Estadual nº. 15.791, de 01 de abril de 2008, que instituiu a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
I – Estabelecer princípios e diretrizes aos Programas Estaduais de Segurança Alimentar Nutricional;
II – Estabelecer obrigações e responsabilidades para a administração pública no que se refere à Segurança Alimentar Nutricional;
III – Assegurar a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações, voltadas para a segurança alimentar nutricional da população.
CONSEA + FRENTE PARLAMENTAR DE SAN DO PR
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2009 – Projeto SISAN- Departamento da Segurança Alimentar e Nutricional- DESAN em
conjunto com o CONSEA-PR, desenvolveu o projeto “Instalação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na Unidade da Federação do Paraná, convênio firmado com o MDS.
- a) Realização de uma Oficina Técnica para elaborar instrumentos de gestão e montar a programação e metodologia dos encontros regionais- realizada nos dias 8 e 9 de outubro, na sede da SETP, Curitiba-PR;
b) Elaboração da Cartilha: Segurança Alimentar e Nutricional: Construção Participativa do SISAN e da PESAN do Estado do Paraná.
- b) Realização de 18 Encontros Regionais SISAN- participação de 2.168 pessoas.
- c) Realização do Encontro Estadual da REDE SAN- 370 pessoas.
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2010• Aprovação da Lei Estadual n. 16.656, de 31 de agosto de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
I – Regulamenta o CONSEA PR: 1/3 Gov e 2/3 sociedade cívil, órgão de assessoramento imediato do Governo Estadual;
II – Institui a Câmara Governamental Intersetorial de SAN – CAISAN: integrada por secretarias de Estado e secretarias especiais;
III – Estabelece a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, precedida de Conferências Regionais (territoriais) e Municipais, convocadas pelo Consea-PR, a cada 2 anos.
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SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SISANUNIÃO CONSEA
NACIONALCAISAN
NACIONALCONFERÊNCI
A NACIONAL
Entidades da
sociedade civil e
privadas
ESTADOS E DF
CONSEAS ESTADUAIS
CAISANS ESTADUAIS
CONFERÊNCIAS REGIONAIS E ESTADUAIS
Entidades da
sociedade civil e
privadas
MUNICÍPIOS CONSEAS MUNICIPAIS
CAISANS MUNICIPAIS
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Entidades da
sociedade civil e
privadas
![Page 35: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/35.jpg)
SISAN
- SISTEMA ABERTO (não setorial)- tranversalidade (tema da SAN)- intersetorialidade- articulação governo-sociedade- sociedade organizada
= ação participativa E controle social
OUTROS SISTEMAS
SUS --- SUAS
PROGRAMAS SETORIAIS
PROGRAMAS INTERSETORIAIS
RIBAS, M.T.G.O, 2009
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TERRITÓRIOS
Territórios da Cidadania, Territórios CONSAD e Territórios de Identidade como instâncias no SISAN enquanto espaço estratégico de representatividade.
Nesses espaços de articulação e de integração privilegiada de políticas públicas, existe institucionalidade com fóruns e conselhos organizados, com acúmulo e contribuições no debate do tema, tanto nos espaços urbanos como rurais.
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d
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Indicadores paraDESENHOAVALIAÇÃOREFORMULAÇÃO
Gestão em SAN
SISVAN
Programa de Alimentação Escolar
Programa de Atenção NutricionalPrograma Leite das Crianças
Programa Bolsa FamíliaPrograma de Aquisição de
Alimentosinfo
info
SISTEMA DE INFORMAÇÃOSISTEMA DE INFORMAÇÃO POLÍTICAS SOCIAISPOLÍTICAS SOCIAIS
AÇÃO
Gestão Federal, Estadual. Municipal
INFORMAÇÃO – DECISÃO - AÇÃO
RIBAS, M.T.G.O, 2005
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![Page 40: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/40.jpg)
SISVAN PARANÁ
NORMALIDADE EPIDEMIOLÓGICAAprox. 3%Em 2008:≈ 24 mil cças com Baixo Peso≈ 35 mil cças com Excesso de Peso
![Page 41: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/41.jpg)
87%
3%3%7%peso muito baixo para aidade peso baixo para a idade
peso adequado oueutrófico peso elevado para aidade
Distribuição de peso por idade em criança menores de 5 anos de Jacarezinho
Fonte: Sisvan
![Page 42: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/42.jpg)
66%
17%4%
3%
2%
8%
Magrezaacentuada
Magreza
Peso Adequado oueutrófico
Risco de sobrepeso
Sobrepeso
Obesidade
Distribuição de por altura Distribuição de peso por altura em criança menores de 5
anos de Jacarezinho
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7% 8%
85%
Altura Muito Baixapara a Idadeacentuada
Altura Baixapara a Idade
Altura Adequadapara a Idade
Distribuição de por altura Distribuição de altura por idade em criança menores
de 5 anos de Jacarezinho
![Page 44: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/44.jpg)
87%
9%4%
Altura MuitoBaixapara a Idade
Altura Baixapara a Idade
Altura Adequadapara a Idade
Distribuição de altura por idade em pessoas de 10 à 19 anos de Jacarezinho
![Page 45: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/45.jpg)
Distribuição de IMC por idade em pessoas de 10 à 19 anos de Jacarezinho
19%
16%
55%
0%4%6% Magreza acentuada
Magreza
Eutrofia
Sobrepeso
Obesidade
Obesidade Grave
![Page 46: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/46.jpg)
Distribuição de IMC por idade em pessoas de 20 à 60 anos de Jacarezinho
4%
42%
34%
20%Baixo peso
Adequado ouEutrófico
Sobrepeso
Obesidade
![Page 47: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/47.jpg)
Estado Nutricional de Gestantes de 10 à 20 anos de Jacarezinho
20%
66%
7%7%
Baixo peso
Adequado ouEutrófico
Sobrepeso
Obesidade
![Page 48: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/48.jpg)
Estado Nutricional de Gestantes adultas de Jacarezinho
21%
39%
29%
11%
Baixo peso
Adequado ouEutrófico
Sobrepeso
Obesidade
![Page 49: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/49.jpg)
Participação da Sociedade Civil na construção da PESAN-PR e do SISAN-PR
CONSEA-PR
17 ComissõesRegionais de SAN
411 Comitês Gestores Municipais
34 Municípioscom COMSEAS
FESAN-PRFÓRUNSREGIONAISDE SAN
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III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricionaldo PARANÁ
![Page 51: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/51.jpg)
![Page 52: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/52.jpg)
Eixos Temáticos das conferências
Eixo 1 - Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania alimentar.
TEMA 1 = Segurança Alimentar e Nutricional no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Leite das Crianças (PLC)
![Page 53: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/53.jpg)
Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA , criado pela Lei 10696/2003, é uma das ações do Fome Zero
- objetivo : garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O Programa adquire alimentos dos agricultores familiares até o limite de R$ 4.500,00 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Produto agroecológico o preço é 30% maior.Os alimentos adquiridos são destinados às pessoas, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
![Page 54: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/54.jpg)
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA – convênio MDS/Setp
2011
RECURSOS(R$)
AGRICULTORESFAMILIARES
PESSOASBENEFICIAD
AS
Entidades atendidas
PARANÁ23.017.500,00 6.932 274 muni
980.289 pessoas
2950
Jacarezinho
220.000,00 53 6.042 10 Entidades
23 Escolas
![Page 55: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/55.jpg)
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Lei 11.947 (Sancionada, em junho de2009 )
- estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar aos alunos dos ensinos médio e profissionalizante e
- obriga que NO MÍNIMO 30% dos recursos repassados pela União para a alimentação escolar sejam destinados à compra da agricultura familiar.
Obs. Produto agroecológico o preço é 30% maior.
A lei prioriza a compara dos pequenos produtores, assentados pela reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas que atendam a critérios de
sustentabilidade ambiental.
AGRICULTURA EDUCAÇÃO SAÚDE SAN
![Page 56: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/56.jpg)
INTERFACESPrograma Nacional de Alimentação Escolar
Programa Bolsa Família
Entre as formas de conseguir alimentos, a alimentação escolar aparece em segundo lugar com 33,4% das respostas (podiam ser escolhidas até três opções). Para as famílias que vivem em áreas urbanas, principalmente das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a alimentação escolar é de extrema importância. Cerca de 83% dos(as) beneficiados(as) que freqüentam escola ou creche recebem merenda gratuita. Dentre as que recebem, 71,4% comem a merenda todos os dias. E quase 33% dos(as) titulares do Bolsa Família declaram que a alimentação da família piora durante as férias escolares.
Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e
Nutricional das famílias beneficiadas. IBASE, 2008
![Page 57: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/57.jpg)
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - 2011
RECURSOS(R$)
AGRICULTORESFAMILIARES
PESSOASBENEFICIAD
AS
Escolas atendidas
Jacarezinho
311.240,00 80 4.000 19
![Page 58: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/58.jpg)
Programa Leite das CriançasPropósito
- destinado à diminuição da desnutrição
- também tem como princípio fomentar o desenvolvimento das cadeias locais e regionais do leite, a partir do poder de compra gerado diariamente para atender as demandas do programa, bem como pelas exigências de qualidade e articulação com os investimentos na produção e beneficiamento do produto,
-Público: prioritário o atendimento de crianças de 6 a 36 meses de idade, pertencentes a famílias com renda média per capita mensal inferior a meio salário mínimo,
-Estratégia: distribuição de leite fluído pasteurizado, com teor mínimo de gordura de 3% e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D.
GESTÃO
INTERSETORIAL
DUPLO FOCO
![Page 59: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/59.jpg)
Programa Leite das Crianças
Paraná Jacarezinho
Crianças 159.109 860
Produtores 5300
Laticínios 63
Investimento R$ 80 milhões
![Page 60: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/60.jpg)
Eixos Temáticos das conferências Eixo 2 – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Eixo 3 - Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
TEMA 2 = Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa Bolsa Família (PBF) e Equipamentos de SAN
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Programa Bolsa Família
Criado em outubro de 2003, o programa de transferência de renda atende a 12,986 milhões de famílias pobres. CRITÉRIO: Famílias com renda per capita de até R$ 140 recebem benefícios que variam entre R$ 32 e R$ 242, de acordo com a renda familiar mensal e da quantidade de crianças e adolescentes de até 15 anos (até três por família) e jovens de 16 e 17 anos (até dois por família). Os benefícios são repassados diretamente às mulheres, por meio de cartão eletrônico. CONDICIONALIDADES: Seu recebimento é vinculado ao cumprimento de metas de frequência escolardos filhos e cuidados de saúde. O programa promove a segurança alimentar e nutricional, a conquista da cidadania e o desenvolvimento das potencialidades da parcela mais vulnerável da população.
![Page 62: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/62.jpg)
Classificação da famílias que recebem o PBF de acordo com a Escala Brasileira de
Insegurança Alimentar
21%
34%
28%
17%Grave
Moderada
Leve
SAN
![Page 63: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/63.jpg)
Programa Bolsa FamíliaBrasil - 12,986 milhões de famílias pobres atendidas. Cobertura: 99,94% . Estimativa de Famílias Pobres - Perfil CadUnico (Pnad 2006): 22.231.781 / Cobertura: 58,42%
Paraná - 454.191 mil famílias-PBF Cobertura: 82,18%
•Estimativa de Famílias Pobres - Perfil CadUnico (Pnad 2006): 1.089.807 / Cobertura: 41,68%
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDEEDUCAÇÃO
GESTÃO
INTERSETORIAL
![Page 64: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/64.jpg)
Programa Bolsa Família do município de Jacarezinho
MDS em números,
Data do relatório
19/07/2011
![Page 65: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/65.jpg)
Estratégias de Saúde da Família- ESF
MODELO –A estratégia se baseia em um modelo de atendimento
proativo, que investe em ações de promoção e prevenção.
As equipes - compostas por médicos, dentistas, enfermeiro, técnico em higiene dental, auxiliares de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e agentes comunitários.
são responsáveis por uma comunidade específica e monitoram a saúde daquela população. Munindo as famílias de informação em saúde e prevenção de doenças, a ESF reduz a ida delas aos hospitais e evita internações.
Estudos mostram que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas.
![Page 66: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/66.jpg)
Saúde da família
Saúde bucal Agentes comunitários
Brasil 31.981 20.644 246.130
Paraná
Jacarezinho 8 3 48
Estratégias de Saúde da Família (ESF) – Equipes
![Page 67: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/67.jpg)
Programa de Cozinhas ComunitáriasPrograma de Cozinhas Comunitárias
![Page 68: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/68.jpg)
Banco de AlimentosBanco de Alimentos
![Page 69: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/69.jpg)
Agricultura Urbana e Periurbana
![Page 70: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/70.jpg)
Restaurantes PopularesRestaurantes Populares
![Page 71: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/71.jpg)
“... O acesso à alimentação é um direito humano em si mesmo, na medida em que a alimentação constitui-se no próprio direito à vida... Negar esse direito é, antes de mais nada, negar a primeira condição para a cidadania, que é a própria vida.”
(Relatório Brasileiro – Cúpula Mundial de Alimentação,
Roma, 1994)
![Page 72: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/72.jpg)
cidaliasantos.blogs.sapo.pt
jacqueline.cordeiro.zip.net
diario.iol.pt
jpn.icicom.up.pt
herbalife.com
chapabranca.wordpress.com
www.sbp.com.br
novohamburgo.orgwww.badaueonline.com.br
blogboasaude.zip.net
salvaterraefixe.blogspot.com
![Page 73: I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011](https://reader036.vdocuments.net/reader036/viewer/2022062512/552fc153497959413d8e4265/html5/thumbnails/73.jpg)
REALIZAÇÃO:
Governo do Estado do Paraná / Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social / Departamento de Segurança Alimentar E Nutricional (DESAN)
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministrante: CERAUP/UEMwww.dag.uem.br/ceraup [email protected] Contato: 44 3011-1378