ATENÇÃO!Em 2014, o prazo de entrega do Relatório Anual de

Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) 2014/2013será excepcionalmente entre 01 de abril a 31 de maio.

Deixar de cumprir essa obrigação ou prestar declarações falsas sujeita a empresa e seu responsável a severas

penalidades de natureza administrativa, civil e criminal.

Em dezembro de 2013, o IBAMA esclareceu dúvidas levantadas pela Fecombustíveis e pelo Resan, dados

esses já incorporados ao presente guia.

ATENÇÃO!Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, o Resan preparou a segunda versão do guia sobre o RAPP.

A ideia é apresentar ao revendedor informações passo-a-passo sobre como preencher cada uma de suas fichas, em conformidade com as normas vigentes.

Alertamos, por fim, que esse material não substitui as orientações do IBAMA e de seu consultor ambiental.

Sindicombustíveis Resan

IBAMA:IBAMA:RELATÓRIO ANUALRELATÓRIO ANUAL

DE ATIVIDADES (RAPP)DE ATIVIDADES (RAPP)

* Instalação do* Instalação do‘‘Mozilla Firefox’Mozilla Firefox’

O IBAMA indica a instalação desse navegador!O IBAMA indica a instalação desse navegador!

1º ACESSE O GOOGLE1º ACESSE O GOOGLE 2º DIGITE :2º DIGITE : MOZILLA FIREFOXMOZILLA FIREFOX

ACESSE O LINK ACESSE O LINK EM AZUL PARAEM AZUL PARA

ENTRAR ENTRAR NA PÁGINA DONA PÁGINA DO

DOWNLOADDOWNLOAD

CLIQUE PARACLIQUE PARAFAZER O FAZER O

DOWNLOADDOWNLOAD

* Senha para Serviços* Senha para ServiçosRecuperação de senha, caso necessárioRecuperação de senha, caso necessário

SENHASENHAACESSE O SITE DO IBAMA: ACESSE O SITE DO IBAMA: www.ibama.gov.brwww.ibama.gov.br

NO CANTO NO CANTO DIREITO, DIREITO,

SELECIONAR SELECIONAR A OPÇÃO: A OPÇÃO:

ESQUECEU ESQUECEU SUA SENHA?SUA SENHA?

NAS OPÇÕES NAS OPÇÕES DE DE

RECUPERAÇÃO RECUPERAÇÃO DE SENHA, DE SENHA, CLICAR EM: CLICAR EM:

SOLICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIODE AUXÍLIO

NA NOVA JANELA NA NOVA JANELA ABERTA, ABERTA,

SELECIONAR: SELECIONAR: RECUPERAÇÃO RECUPERAÇÃO

DE SENHADE SENHA

PREENCHER OS PREENCHER OS DADOS CADASTRAIS DADOS CADASTRAIS SOLICITADOS: CNPJ, SOLICITADOS: CNPJ,

DATA DE DATA DE CONSTITUIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA

EMPRESA E CEP. EMPRESA E CEP. APÓS, CLICAR NO APÓS, CLICAR NO

BOTÃO: RECUPERAR BOTÃO: RECUPERAR SENHA.SENHA.

O SISTEMA SOLICITARÁ A CONFIRMAÇÃO DO EMAIL CADASTRADO, DANDO UMA DICA O SISTEMA SOLICITARÁ A CONFIRMAÇÃO DO EMAIL CADASTRADO, DANDO UMA DICA COM PARTE DO ENDEREÇO ELETRÔNICO. OBSERVAÇÃO: CASO NÃO USE MAIS O EMAIL COM PARTE DO ENDEREÇO ELETRÔNICO. OBSERVAÇÃO: CASO NÃO USE MAIS O EMAIL CADASTRADO E NÃO TENHA REALIZADO A ATUALIZAÇÃO DO NOVO EMAIL NO SISTEMA, CADASTRADO E NÃO TENHA REALIZADO A ATUALIZAÇÃO DO NOVO EMAIL NO SISTEMA, SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR ESSE PEDIDO PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DE SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR ESSE PEDIDO PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DE REPRESENTANTE COM PROCURAÇÃO JUNTO A UMA AGÊNCIA DO IBAMA.REPRESENTANTE COM PROCURAÇÃO JUNTO A UMA AGÊNCIA DO IBAMA.

APÓS, ACESSE A APÓS, ACESSE A CAIXA DO EMAIL CAIXA DO EMAIL

CADASTRADO E ABRA CADASTRADO E ABRA A MENSAGEM DO A MENSAGEM DO IBAMA, NA QUAL IBAMA, NA QUAL

CONSTARÁ SUA NOVA CONSTARÁ SUA NOVA SENHA.SENHA.

..

ESTANDO CORRETOS OS ESTANDO CORRETOS OS DADOS, O SISTEMA ACUSARÁ A DADOS, O SISTEMA ACUSARÁ A

CONFIRMAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO PEDIDO DE RECEBIMENTO DO PEDIDO DE SENHA, CUJAS INSTRUÇÕES SENHA, CUJAS INSTRUÇÕES PARA RECUPERAÇÃO SERÃO PARA RECUPERAÇÃO SERÃO

ENVIADAS POR EMAIL.ENVIADAS POR EMAIL.

*RAPP:*RAPP:Preenchimento passo-a-passoPreenchimento passo-a-passo

*É preciso que o cadastro do posto esteja atualizado, *É preciso que o cadastro do posto esteja atualizado, obrigatoriamente incluindo as atividades exercidasobrigatoriamente incluindo as atividades exercidas,,que além do comércio de combustíveis, pode incluir:que além do comércio de combustíveis, pode incluir:

lavagem de veículos; troca de óleo; transporte de combustíveis.lavagem de veículos; troca de óleo; transporte de combustíveis.

Para os postos atendidos pela empresa Supply Service, informamos que os dados sobre resíduos constam dos certificados de coleta. Caso necessário, entre em contato com a Secretaria do Resan, que fornecerá um relatório anual consolidado emitido por essa empresa.

Aos postos atendidos pelo programa Programa Jogue Limpo, que recolhe as embalagens usadas de óleos lubrificantes, o extrato de coletas de 2013 pode ser obtido no site www.programajoguelimpo.com.br, no link “acesso para geradores”, bastando preencher o campo CNPJ. Não é necessário utilizar senha. Quanto aos demais resíduos, deverá buscar os dados da empresa coletora contratada.

SELECIONAR:SELECIONAR:AtividadesAtividadesLei 10.165Lei 10.165

PERGUNTA INICIAL:PERGUNTA INICIAL:POSSUI BARRAGEM?POSSUI BARRAGEM?

CLIQUE NA OPÇÃO CLIQUE NA OPÇÃO CORRESPONDENTE AO CASO CORRESPONDENTE AO CASO

DA EMPRESA, SIM OU NÃODA EMPRESA, SIM OU NÃO

1ª FICHA:1ª FICHA:*CERTIFICADOS *CERTIFICADOS

AMBIENTAISAMBIENTAIS*Apenas se possuir *Apenas se possuir ISO14001 ou outroISO14001 ou outro

CASO POSSUACASO POSSUACERTIFICADOS CERTIFICADOS AMBIENTAIS,AMBIENTAIS,

preencher com os preencher com os dados solicitadosdados solicitados

2ª FICHA:2ª FICHA:COMÉRCIO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEISCOMBUSTÍVEIS

SELECIONE O ANO DO RELATÓRIO: 2013SELECIONE O ANO DO RELATÓRIO: 2013

*INSERIR TIPO E QUANTIDADE DE*INSERIR TIPO E QUANTIDADE DECOMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTE REVENDIDO EM 2013COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTE REVENDIDO EM 2013

*códigos dos produtos na tabela a seguir*códigos dos produtos na tabela a seguir

DEMAIS ITENS:DEMAIS ITENS:Unidade de medida: LitroUnidade de medida: LitroTipo de armazenamento: Tipo de armazenamento: TanqueTanqueOrigem: TerceirosOrigem: TerceirosProcedência: NacionalProcedência: Nacional

INFORMAÇÃO SIGILOSA?INFORMAÇÃO SIGILOSA?Sim ou não, critério individualSim ou não, critério individual

PREENCHIDOS OS ITENS EM RELAÇÃO A UM COMBUSTÍVEL,PREENCHIDOS OS ITENS EM RELAÇÃO A UM COMBUSTÍVEL,VÁ AO FINAL DA PÁGINA E CLIQUE EM: GRAVAR DADOS.VÁ AO FINAL DA PÁGINA E CLIQUE EM: GRAVAR DADOS.

APÓS, REPITA O PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AOSAPÓS, REPITA O PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AOSDEMAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO PERÍODO.DEMAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO PERÍODO.

3ª FICHA:3ª FICHA:*BARRAGENS*BARRAGENS

*caso não possua, *caso não possua, deixar em brancodeixar em branco

4ª FICHA:4ª FICHA:RESÍDUOS SÓLIDOSRESÍDUOS SÓLIDOS

COMO PREENCHER?1. INDICAR O ANO DO RELATÓRIO. NO CASO, 2013 (RELATÓRIO 2014/2013).

2. INDICAR CATEGORIA DE ATIVIDADE. NESTE CAMPO, O SISTEMA APRESENTA APENAS AS CATEGORIAS CONSTANTES DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF). OU SEJA, SE EXERCER OUTRAS ALÉM DA CADASTRADA, É PRECISO, ANTES DE INICIAR O PREENCHIMENTO DO CNORP, ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO CTF.

PARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS É ESSA CATEGORIA

3. DETALHE: SELECIONE A 3. DETALHE: SELECIONE A OPÇÃO COMÉRCIO DE OPÇÃO COMÉRCIO DE

COMBUSTÍVEIS, COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEODERIVADOS DE PETRÓLEO

4. ANTES DE MANIFESTAR 4. ANTES DE MANIFESTAR CIÊNCIA, É PRECISO REGISTRAR CIÊNCIA, É PRECISO REGISTRAR O TÉCNICO RESPONSÁVEL QUE O TÉCNICO RESPONSÁVEL QUE

TAMBÉM DEVE ESTAR TAMBÉM DEVE ESTAR INSCRITO NO CTF DO IBAMA.INSCRITO NO CTF DO IBAMA.

INFORME TODOS OS DADOS INFORME TODOS OS DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICODO RESPONSÁVEL TÉCNICO

DEPOIS DE DEPOIS DE PREENCHER VÁ PREENCHER VÁ

EM GRAVAREM GRAVAR

DEPOIS DE DEPOIS DE GRAVAR IRÁ GRAVAR IRÁ

APARECER ESSA APARECER ESSA MENSAGEMMENSAGEM

APÓS GRAVAR OS DADOS DO APÓS GRAVAR OS DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, CLICAR EM FECHAR RESPONSÁVEL TÉCNICO, CLICAR EM FECHAR

PARA RETORNAR À TELA DE PARA RETORNAR À TELA DE PREENCHIMENTO DO RAPP. ALERTAMOS PREENCHIMENTO DO RAPP. ALERTAMOS QUE O SISTEMA NÃO ACEITA A ENTREGA QUE O SISTEMA NÃO ACEITA A ENTREGA DO CADASTRO SEM O PREENCHIMENTO DO CADASTRO SEM O PREENCHIMENTO DESSES DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL DESSES DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL

TÉCNICO.TÉCNICO.

5. DADOS DOS 5. DADOS DOS RESÍDUOSRESÍDUOS

VAI APARECER VAI APARECER UMA LISTA COM UMA LISTA COM

TODOS OS TODOS OS RESÍDUOSRESÍDUOS

RESÍDUO CÓDIGO DESTINAÇÃO

OLUC 130201 R9 - rerefino

Lama da caixa separadora

130508 R1 - utilização como combustível

Óleo da caixa separadora

130506 R9 - rerefino

Embalagem plásticas de lubrificante

150110 R5 - reciclagem

Filtro de óleo 160107 R4 - reciclagem

Filtro de ar 160108 R4 - reciclagem

Filtro de combustível 160121 R4 - reciclagem

Pano de limpeza e EPI 150202 R1 - utilização como combustível

RESÍDUOS: dados gerais

INDIQUE CÓDIGOS INDIQUE CÓDIGOS DOS RESÍDUOSDOS RESÍDUOS*lista anterior*lista anterior

APÓS INDICAR O RESÍDUO, APÓS INDICAR O RESÍDUO, VOLTARÁ PARA A TELA INICIAL! VOLTARÁ PARA A TELA INICIAL! FEITO, VÁ EM GRAVAR RESÍDUOFEITO, VÁ EM GRAVAR RESÍDUO

APARECERÁ A MENSAGEM: APARECERÁ A MENSAGEM: REGISTRO GRAVADO COM SUCESSOREGISTRO GRAVADO COM SUCESSO

O RESÍDUO VAI APARECER NA LISTAO RESÍDUO VAI APARECER NA LISTA

6. É PRECISO DECLARAR A DESTINAÇÃO DO RESÍDUO

O SISTEMA ABRIRÁ OUTRA TELA, COM OS O SISTEMA ABRIRÁ OUTRA TELA, COM OS DADOS DE GERAÇÃO PREENCHIDOS, SENDO DADOS DE GERAÇÃO PREENCHIDOS, SENDO

NECESSÁRIO APENAS SELECIONAR O NECESSÁRIO APENAS SELECIONAR O DESTINADORDESTINADOR

CLICAR EM: DESTINAÇÃO POR TERCEIROSCLICAR EM: DESTINAÇÃO POR TERCEIROSE PREENCHER DADOS RELATIVOS AO COLETORE PREENCHER DADOS RELATIVOS AO COLETOR

.

7. PENÚLTIMA ETAPA:7. PENÚLTIMA ETAPA:INDICAR DADOS DO INDICAR DADOS DO

TRANSPORTADOR DO RESÍDUO TRANSPORTADOR DO RESÍDUO

FIM!

PREENCHIDOS OS DADOSPREENCHIDOS OS DADOSSOBRE PRODUTOS COMERCIALIZADOSSOBRE PRODUTOS COMERCIALIZADOS

E RESÍDUOS GERADOS,E RESÍDUOS GERADOS,COLETADOS E TRANSPORTADOS,COLETADOS E TRANSPORTADOS,

VOLTE AO MENU PRINCIPAL.VOLTE AO MENU PRINCIPAL.

EQUIPE TÉCNICA:EQUIPE TÉCNICA:Carolina Dutra (Advogada)Carolina Dutra (Advogada)Bruna Rossifini (Jornalista)Bruna Rossifini (Jornalista)

DÚVIDAS:DÚVIDAS:secretaria@resan.com.brsecretaria@resan.com.br