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ICMS do Rio de Janeiro – Questões (v. 2)
Editora Ferreira Prof. Pedro Diniz 1
Prezados Alunos
Na proximidade de mais um processo seletivo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual do Estado do Rio de Janeiro nada mais necessário do que promover uma
atualização das questões do Livro ICMS$RJ Exercícios Volume '(
Em sua segunda edição) corrigida e contemplando a legislação atualizada até '+,,) temos
diversas questões que precisam ser reinterpretadas) em razão de alterações mais recentes
do CTE.RJ) da Lei '(/01.2/) do Regulamento do ICMS e de normas emanadas pela
SEFAZ) em especial as resoluções sobre parcelamento(
As principais mudanças estão presentes nos exercícios relacionados com os acréscimos e
penalidades) em função das alterações das Leis /(,'1.,, e /(601.,'(
Junto com esta pequena errata) está sendo disponibilizada uma planilha com as contas
necessárias para a solução das questões relacionadas com cálculos relativos ao pagamento
do imposto) bem como para esclarecer algumas outras situações particulares(
Além destes dois arquivos) o leitor poderá ainda utilizar o Fórum disponível na página do
Facebook da Editora Ferreira) no qual estarei respondendo) com o maior prazer) outras
dúvidas que surgirem na resolução das questões do livro(
Esta errata complementa o conjunto de ajustes iniciado com os arquivos de atualização da
segunda edição do ICMS$RJ Exercícios Volume ,) desta mesma editora(
CORREÇÕES
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Ex� ���
$ alterar opção D
d= nos estabelecimentos bancários autorizados
Ex� � !
$ alterar opções B e C
b= microempresa é a pessoa jurídica ou firma individual) regularmente constituída e a esse
título inscrita no Simples Nacional) que promova operações de circulação de mercadorias ou
prestações de serviços da competência do ICMS) com receita líquida anual R$ "�#(+++)++
Atrezentos e sessenta mil reais=B
c= empresa de pequeno porte é a pessoa física ou jurídica regularmente constituída e a esse
título inscrita no Simples Nacional) que promova operações de circulação de mercadorias ou
prestações de serviços da competência do ICMS) com receita bruta anual superior a R$
"�#(+++)++ Atrezentos e sessenta mil reais= e igual ou inferior a R$ "��##(+++)++ Atrês
milhões e seiscentos mil reais=B
Ex� �##
$ alterar assertiva III
III( Compensa$se' em certos casos' o imposto devido em cada uma das operações relativas
à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e
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intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas etapas anteriores das
mesmas mercadorias ou serviços por este ou por outro estado(
Ex� �#(
$ alterar opção D
d= pela empresa que possua mais de um estabelecimento e a receita bruta global destes no
exercício anterior tenha ultrapassado o limite de R$ "��##(+++ Atrês milhões e seiscentos
mil reais=B
Ex� �"�
$ alterar opção D
d= é vedado temporariamente pela legislação do ICMS) havendo previsão de sua
admissibilidade a partir de '+'+(
Ex� ��!
$ alterar caput
O Fisco estadual) ao promover levantamento em uma empresa industrial exportadora)
constatou emissão de nota fiscal relativa à transferência de crédito acumulado para empresa
interdependente com participação acionária no capital da outra) conforme contrato social(
Nesse caso) a fiscalizaçãoE
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Ex� �!
$ alterar itens I) II e V
I( A empresa de pequeno porte que) no ano$calendário) exceder o limite de receita bruta
anual previsto fica automaticamente excluída) a partir do mês subsequente) do regime do
Simples Nacional(
II( A microempresa e a empresa de pequeno porte que no decurso do ano$calendário de
início de atividade ultrapassarem o limite de R$ "##(+++)++ Atrezentos mil reais=
multiplicados pelo número de meses de funcionamento nesse período estarão excluídas do
Simples Nacional) com efeitos retroativos ao início de suas atividades(
(((
V( As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional)
como regra geral' não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos
ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional(
Ex� +�
$ alterar opções A e B
a= o industrial não terá direito a quaisquer créditos do ICMS tendo em vista que não foi
cobrado imposto na operação anteriorB
c= o industrial) mesmo que execute saída sem tributação' poderá se apropriar do eventual
crédito do ICMS existente em favor da cooperativa rural) na forma prevista na Lei
Complementar F1.2/) desde que atendida a disciplina prevista no RICMS$RJB
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Ex� �(
$ alterar enunciado
Na saída de mercadoria armazenada em depósito fechado) no mesmo estado' com destino
a outro estabelecimento) o Depósito FechadoE
Ex� (##
$ alterar opção C
c0 Livro de Movimentação de Combustíveis�
Ex� (+�
$ alterar opção A
a= o confeccionado pelo contribuinte) sem AIDF) quando esta for exigidaB
Ex� (5!
$ alterar opção E
e= No retorno ao estabelecimento remetente de mercadorias enviadas para demonstração
em exposição ou feiras no próprio RJ(
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Ex� (�#
$ alterar opção E
e= promover a inscrição do débito em Dívida Ativa ainda que tenham sido apresentados
requerimentos ou eventuais recursos que visem impugnar o seu valor ou pleitear
modalidades de extinção do crédito tributário(
Ex� (�!
$ alterar opção C
c= promover a inscrição do débito declarado em Dívida Ativa) já que este é exigível
independentemente da lavratura de auto de infração' de notificação ou de qualquer outro
procedimentoB
Ex� (�
$ alterar item IV
IV( Saídas para estabelecimento comerciante de sucata localizado no RJ(
Ex� ((�
$ alterar opção C
c= �59 do valor do imposto apurado por meio desses levantamentosB
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Ex� ((+
$ alterar opção B
b= �59 do valor do imposto devido) acrescido de "9 do valor da operação de entradaB
Ex� ((5
$ alterar opção B
b= impor multas) no valor de R$ 02F)0+ e R$ +�#'##' além de reclamar o ICMS de R$
12F)++B
Ex� ((�
$ alterar opção D
d= �59 do valor do imposto devido e 59 sobre o valor da operaçãoB
Ex� (((
$ alterar opções B e D
b= �59 do valor do imposto devido e 59 sobre o valor da operaçãoB
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d= �59 do valor do imposto devido e "9 sobre o valor da operaçãoB
Ex� �#�#
$ alterar enunciado e opção B
De acordo com o disposto na legislação tributária estadual do Rio de Janeiro) constitui
infração punível com multa de �5#9 Acento e cinquenta por cento= do valor do impostoE
(((
b= referente ao imposto não pago em função de adulteração de documentos fiscaisB
Ex� �#��
$ alterar assertivas
I( Entregar mercadoria em estabelecimento diverso do indicado no documento fiscal como
destinatário constitui infração punível com multa de "9 Atrês por cento= do valor da
operação(
II( Deixar de comprovar a saída de mercadoria do território deste Estado) quando obrigatório)
constitui infração punível com multa de ��### ;mil0 UFIR?RJ por operação(
III( Emitir documento fiscal com destaque de imposto quando este não for devido constitui
infração punível com multa de "#9 Atrinta por cento= do valor do imposto incorretamente
destacado(
IV( Adulterar) viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro) ou que utilizar
documento simulado) viciado ou falso) para a produção de qualquer efeito fiscal constitui
infração punível com multa de 6++G Atrezentos por cento= do valor do imposto) no mínimo
de 6(+++)++ Atrês mil= UFIR?RJ(
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V( Embaraçar) dificultar ou impedir a ação fiscal) por qualquer meio ou forma constitui
infração punível com multa de #'59 ;cinco décimos por cento0 da receita bruta do
estabelecimento no ano anterior à autuação' não inferior a 5�### ;cinco mil0 UFIR?RJ(
VI( Atrasar a escrituração dos livros fiscais constitui infração punível com multa de �##
;cem0 UFIR?RJ(
Ex� �#�!
$ alterar opção C
c= somente as afirmativas II) IV e V são falsasB
Ex� �#�5
$ alterar enunciado e opção B
O imposto devido sobre a diferença apurada por meio de arbitramento fiscal deve ser
cobrado pelaE
(((
b= alíquota preponderante vigente no exercício a que se refere o levantamento) na forma
disposta em regulamentoB
Ex� �#+"
$ alterar opções A e D
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a= multa de �+#9 do imposto regularmente registrado e apurado em livro próprio) mas não
declarado no documento de informação e apuração) em se tratando de omissão praticada
por substituto tributário por retençãoB
(((
d= multa de �## ;cem0 UFIR?RJ por infração' limitada ao equivalente em reais a +�5##
;duas mil e quinhentas0 UFIR?RJ) na hipótese de inexistir penalidade específica para a
infração cometidaB
Ex� �#+!
$ alterar opções
a= a adulteração ou falsificação de documento fiscal importa na aplicação de multa de +##9
do valor do imposto que deixou de ser pagoB
b= a escrituração indevida de crédito importa na aplicação de penalidade de �59 do valor
do imposto reduzidoB
(((
d= a falta de registro de entrada de mercadorias importa na aplicação de penalidade de "9
;três por cento0 do valor da operação não escriturada' sem prejuízo da penalidade
relativa ao impostoB
e= a emissão de documento fiscal com destaque indevido do ICMS) por se tratar de
operação desonerada) importa na aplicação da penalidade de "#9 do valor do imposto
indevidamente lançado(
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Ex� �#+�
$ alterar enunciado e opções B e C
Considerando que o valor total das caixas é igual a R$ '(+++)++) a soma das penalidades
aplicáveis AICMS H FECP= é deE
(((
b= R$ ""5'##
c= R$ + 5'##
Ex� �#+
$ alterar opção D
d= R$ +� ##'##
Ex� �#+(
$ alterar opção A
a= R$ ��###'##
Ex� �#"#
$ alterar opção D
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d= O contribuinte poderá solicitar' por uma única vez' o reparcelamento do saldo
devedor�
Ex� �#"+
$ alterar enunciado e opção D
De acordo com a legislação do ICMS$RJ) em casos de parcelamento de débito fiscal) o
acúmulo de três parcelas sem o respectivo pagamento implicaE
(((
d= o cancelamento do mesmo) com o imediato ajuizamento ou execução fiscal) ainda que as
parcelas não sejam consecutivas(
Ex� �#"!
$ alterar opção E
e= deverá pagar acréscimo moratório de "'"9 sobre o valor do imposto devido) podendo
ainda ficar sujeito ao pagamento de juros de mora(
Ex� �#"5
$ alterar enunciado
Na legislação do estado do Rio de Janeiro considera$se) nos termos do RICMSE
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Ex� �#!"
$ alterar opção B
b= não pode ser parcelada a importância do ICMS retido em substituição tributáriaB
Ex� �#!!
$ alterar opção E
e0 Para cálculo de multa expressa em UFIR?RJ' considera?se o respectivo valor fixado
em moeda corrente para o mês em que for lavrado o auto de infração(
Ex� �#!
$ alterar opção B
b= fica sujeito a dois tipos de acréscimo moratório' a partir de janeiro de +#�"B
Ex� �#5#
$ alterar opção E
e= �59 do valor do imposto destacado) além de multa equivalente a "9 ;três por cento0
do valor da operação(
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Ex� �#5�
$ alterar opção C
c= estabelece que o valor mínimo da parcela seja de "## ;trezentas0 UFIR' na hipótese
de parcelamento concedido à pessoa jurídicaB
Ex� �#5"
$ alterar opção C
c0 "9 ;três por cento0 do valor da operaçãoB
Ex� �#5!
$ alterar opção A
c= �5#9 do valor da operação correspondenteB
Ex� �#55
$ alterar enunciado e opção D
Acarreta a perda de direitos no pedido de parcelamento de crédito tributárioE
(((
d= a inércia do contribuinte em dar andamento ao cumprimento de exigências por prazo
superior a ,+ Adez= diasB
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Ex� �#5(
$ alterar opção E
e= sujeita$se à multa de mora que não excederá a +#9(
Ex� �#��
$ alterar assertiva inicial
A = Na forma do art( !!?A da Lei nº '(/01.2/) configura$se a resistência à fiscalização
pela negativa de acesso ao estabelecimento) ao domicílio fiscal) à bagagem ou a local onde
se desenvolvam atividades do sujeito passivo ou se encontrem bens de sua posse ou
propriedade(
Ex� �#�
$ alterar opção C
c= R$ ��"5#'##' acrescida de ��### ;mil0 UFIR?RJ pela operação
Ex� �#�#
$ alterar opção B
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b= de três parcelas) consecutivas ou não) implicando no vencimento automático das demais)
que se constituirão em débito autônomoB
Ex� �#��
$ alterar enunciado e opção C
Uma empresa dedicada ao comércio de estivas e cereais foi autuada por transportar
mercadorias com documentação fiscal inidônea) com valores diversos nas respectivas vias)
configurando) inclusive) crime contra a ordem tributária( Seu imposto devido é de R$
,+(+++)++ e a multa) de �5#9 do imposto) corresponde a R$ ��5##'##
(((
c= será calculado sem acréscimo sobre a multa original) sem prejuízo do desconto de 5#9
sobre a multa acrescidaB
Ex� �#�+
$ alterar enunciado
Uma empresa dedicada ao comércio de vestuário) sob fiscalização) recebeu cobrança de R$
,++(+++)++ de ICMS) além de multa no valor de R$ �5�###'##) em função de omissão de
saídas Avendas sem nota fiscal=( Além de tal irregularidade) o Fisco detectou ainda a
consignação de valores diversos nas respectivas vias de documentos fiscais) sendo cobrado
por tal infração o ICMS de R$ ,++(+++)++ e multa de R$ �5#�###'##(
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Ex� �#�5
$ alterar opções A) B) D e E
a= aplica$se multa de �59 do valor do imposto pela omissão de seu pagamento no prazo
regulamentarB
b= aplica$se multa de �5#9 do valor do imposto pela utilização de documentos fiscais
adulterados ou falsificados e que produzam efeitos fiscaisB
(((
d= aplica$se multa de �59 do valor do imposto por transportar mercadoria acompanhada de
nota fiscal com prazo de validade vencido ou emitida após a data$limite para utilizaçãoB
e= aplica$se multa de "9 do valor da operação quando o documento fiscal relativo a
operação ou prestação de serviço tiver sido emitido corretamente e não for escriturado nos
livros fiscais(
Ex� �# #
$ alterar opção C
c= a multa de 59 Acinco por cento= sobre a mercadoria recebida e não escriturada será
aplicada com redução nos casos em que a escrituração da entrada seja feita antes do início
da ação fiscal) embora com atrasoB
Ex� �# !
$ alterar enunciado e opção E
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O fato seguinte não constitui presunção legal relativa de omissão de saídas de mercadorias
tributáveis sem pagamento do ICMS) segundo a Lei nº '(/01.2/E
(((
e= as presunções de omissão de receita existentes em outros dispositivos legais ou
regulamentares(
Ex� �# (
$ alterar enunciado e opção E
Considerando as normas relacionadas à apuração) em determinado período) do movimento
real das saídas tributáveis realizadas pelo estabelecimento de contribuinte do ICMS através
de arbitramento fiscal) assinale a seguir a afirmativa incorreta(
(((
e= Constatada) por omissão na escrituração do contribuinte) a saída de mercadoria ou a
prestação de serviço sem emissão de documento fiscal) o valor da operação ou da
prestação será arbitrado pela autoridade fiscal(
Ex� �#(#
$ alterar opção B
b= R$ !�#5#'##) além de multa equivalente a 59 ;cinco por cento0 do valor da operação(
Ex� �#(�
$ alterar segunda assertiva
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A = O montante do crédito objeto do pedido de parcelamento será consolidado na data do
pleito acrescido' quando cabível' de juros de mora e multa de mora(
Ex� �#(�
$ alterar enunciado
Sujeitar$se$á o infrator) no caso de descumprimento das obrigações principal e acessórias)
ao pagamento de multa de �59 do valor do crédito do imposto) e os que o apropriarem em
decorrência de lançamento emE
Ex� ��##
$ alterar opção D
d= II' apenasD
Ex� ��#�
$ alterar opção C
c= �59 do valor do tributo devido pelo regime de compensação ;ou pelo regime de
tributação se lei específica assim o determinar0) se deixar de declarar ou apresentar dados
considerados para fixação de estimativa) ou declará$los ou apresentá$los com inexatidõesB
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Ex� ��#+
$ alterar opção C
c= a multa pelo atraso na escrituração) quando se tratar de qualquer Livro Fiscal) será de
�## ;cem0 UFIR?RJ por obrigação' limitado ao equivalente em reais a "�### ;três mil0
UFIR?RJB
Ex� ����
$ alterar opção E
e= ao acréscimo moratório de ���9' equivalente ao percentual de #'""9 ao dia sobre o
valor do imposto) calculado a partir do dia seguinte ao do vencimento�
Ex� ��+�
$ alterar assertivas
A = Sobre o débito fiscal decorrente de multa por infração à legislação do ICMS) e não pago
na data de seu vencimento) incidem juros de mora a partir do dia seguinte ao vencimento(
A = O pagamento espontâneo do ICMS) mas fora do prazo previsto na legislação) sujeita$se
à incidência de multa de mora e de juros de mora calculados sobre a soma do imposto com
a multa(
A = No caso de atraso espontâneo no pagamento do ICMS) os acréscimos referentes à
multa de mora incidem a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento(
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Ex� ��"#
$ alterar opção C
c= o parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas' cuja data de
vencimento será o dia +# dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela(
Ex� ��"
$ alterar opção C
c= além da correção monetária e dos juros de mora' se cabíveis' terá ('(9 de acréscimos
moratórios se o pagamento for feito com atraso de até 6+ diasB
Ex� ��"(
$ alterar opções A e C
a= o equivalente em reais a �## ;cem0 UFIR?RJ por infraçãoD
(((
c= o equivalente em reais a 5# ;cinquenta0 UFIR?RJ por infraçãoD
Ex� ��!�
$ alterar opções C e E
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c= R$ "#�###'##
(((
e= R$ �5�###'##
Ex� ��!�
$ alterar opção A
a= 0 Acinco= dias úteis) contados a partir da data em que aquele for notificado da exigênciaB
Ex� ��!(
$ alterar opções D e E
d= �59 Asetenta e cinco por cento= do impostoB
e= �+#9 Acento e vinte por cento= do imposto(
Ex� ��5�
$ alterar alternativa IV
IV( Está prevista a concessão de parcelamento de débito fiscal decorrente de desembaraço
aduaneiro de mercadoria ou bens importados do exterior) para comercialização(
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Ex� ��5"
$ alterar opção B
b= o sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução de 0+G Acinquenta por cento=
calculada sobre o valor das multas) quando este for pago no prazo de "# Atrinta= dias
contados da data da ciência da autuaçãoB
Ex� ��5!
$ alterar opção B
b= ambas calculadas com base em �59 Asetenta e cinco por cento= sobre o valor da
operação e da prestação não registradasB
Ex� ��5
$ alterar enunciado e opção D
Um contribuinte do ICMS encontrava$se em atraso com o pagamento do ICMS devido pelo
regime normal relativamente a dois períodos de apuração N março e abril de +#�"( O
pagamento do ICMS referente ao primeiro mês foi recolhido espontaneamente) sessenta e
três dias após a data do seu vencimento ;�#E#!0( O imposto relativo ao mês de abril foi)
antes de qualquer procedimento do sujeito passivo' enviado para inscrição em dívida
ativa( O pagamento desta segunda exigência ocorreu depois de decorridos 10 dias da data
de vencimento ;�#E#50( Segundo as informações sobre os pagamentos) e sabendo?se que
os valores da SELIC nos meses de abril' maio' junho e julho foram de #'(#9' #'(59' �9
ICMS do Rio de Janeiro – Questões (v. 2)
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e �'+9) podemos dizer que os valores originais foram acrescidos) quanto ao total de multas
e acréscimos moratórios) respectivamente) emE
(((
d= +�'(59 e ++9
Ex� ���#
$ alterar segunda e terceira assertiva
A = A Secretaria de Estado de Fazenda divulgará' anualmente' o valor atualizado das
multas e limites previstos em UFIR?RJ(
A = Nos casos de extravio de livros fiscais) mesmo quando espontaneamente denunciado)
será lavrado auto de infração) se) dentro de !5 Aquarenta e cinco= dias contados da
ocorrência do fato) não for restabelecida a escrita fiscal(
Ex� ���!
$ alterar opções A e B
a0 o equivalente em reais a �## ;cem0 UFIR?RJ por cada livro
b0 o equivalente em reais a �## ;cem0 UFIR?RJ pela obrigação descumprida
Ex� ���5
$ alterar opções
a0 o equivalente em reais a �## ;cem0 UFIR?RJ
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b0 o equivalente em reais a 5# ;cinquenta0 UFIR?RJ
c0 o equivalente em reais a "## ;trezentas0 UFIR?RJ
d0 o equivalente em reais a +�# ;duzentas e setenta0 UFIR?RJ
e0 o equivalente em reais a �5# ;cento e cinquenta0 UFIR?RJ
Ex� �+"+
$ alterar opção D
d= Se imediatamente após a decisão de primeira instância ALFA tomar conhecimento da
mesma e pagar o crédito mantido) o processo deverá ser arquivadoB
Ex� �+!+
$ alterar opção B
b0 impugnação de despacho denegatório de pedido de restituição' ressarcimento ou
compensaçãoB
Ex� �+!�
$ alterar opção B
b= V) V) V
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Ex� �+5�
$ alterar opção E
e= são definitivas as decisões' no círculo procedimental administrativo na segunda
instância' quando não estiverem sujeitas a recurso para o Pleno ou para o Secretário da
Fazenda(
Ex� �+�
$ alterar primeira assertiva
A = Transitada em julgado a decisão contrária ao sujeito passivo) cumpre à repartição a que
estiver afeto o processo promover a remessa para execução(
Ex� �+ �
$ alterar opção A
a= os débitos referentes às parcelas em atraso poderão ser reparcelados) uma única vez) a
critério da autoridade competenteB
Ex� �+(�
$ alterar enunciado
ICMS do Rio de Janeiro – Questões (v. 2)
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Aos Auditores Tributários das turmas julgadoras impõe?se que recorram de ofício' com
efeitos suspensivo e devolutivo' ao Conselho de Contribuintes' sempre que' no todo ou
em parte' proferir decisão contrária à Fazenda Estadual' ficando a apreciação deste
recurso dispensada quando a decisão decorrer de ;adaptada0H
Ex� �"��
$ alterar opção A
a= A relação contenciosa administrativa instaura$se somente com a impugnação à exigência
do crédito tributário) desde que apresentada no prazo legal(
Ex� �"+�
$ alterar opção E
e= na esfera administrativa) o contribuinte poderá efetuar o recolhimento integral do imposto
e da multa) com redução de +#9) antes do prazo para interposição de recurso para a
segunda instância julgadora(
Ex� �"""
$ alterar opção A
a= a impugnação dos contribuintes interposta contra Nota de Lançamento é um dos
procedimentos que instauram o contenciosoB
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Ex� �"�"
$ alterar opção D
d= o contribuinte do imposto é o proprietário do veículo automotor terrestre(
Ex� �"��
$ alterar opção A
a= o imposto incide sobre a propriedade de veículo automotor terrestre' quaisquer que
seja a sua espécie) ainda que o proprietário seja domiciliado no exterior(
Ex� �"�
$ alterar opção D
d= algumas ambulâncias estão isentas do imposto(
Ex� �"�(
$ alterar assertiva final e opção C
; 0 em se tratando de aeronave' o imposto é devido ao estado do Rio de Janeiro' no
município do aeródromo da matrícula da aeronave(
(((
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c= V) F) F) F
Ex� �" !
$ alterar opção A
a= O pagamento do imposto após o prazo fixado para seu recolhimento está sujeito a juros
de mora após o �º dia do mês seguinte ao do vencimento(
Ex� �!#�
$ alterar opção C
c= em se tratando de veículo usado não registrado e não licenciado no RJ) ocorre o fato
gerador na data em que este for encontrado) quando não houver comprovação do
pagamento do IPVA em outra Unidade da FederaçãoB
Ex� �!��
$ alterar opção A
a= Sem prejuízo da correção monetária) os débitos do IPVA pagos espontaneamente fora do
prazo sujeitam$se a multa de mora) que não podem ultrapassar +#9 Avinte por cento=(
ICMS do Rio de Janeiro – Questões (v. 2)
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Ex� �!�+
$ alterar opção E
e= Uma vez lavrado o auto de infração) a multa aplicada) de R$ '++)++ será reduzida em
5#9 se o pagamento ocorrer no prazo de trinta dias) contados a partir da intimação da
lavratura do auto de infração(
Ex� �!+(
$ alterar opção E
e= passam a ser isentos do imposto todos os veículos terrestres com mais de '+ Avinte=
anos de fabricação(
Ex� �! #
$ alterar opção A
a= cessão onerosa de direitos mobiliáriosB
Ex� �5+
$ alterar opção E
e= na partilha extrajudicial' desde que se trate de bens imóveis(
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Ex� �55+
$ alterar enunciado
Determinado processo de sucessão) com valor total do monte de R$ O0+(+++)++) foi
iniciado após 6/+ dias do falecimento do “de cujus”( Sabendo$se que os beneficiários
estavam representados por 6 herdeiros Aque partilharam igualmente os bens= e que o
imposto foi pago "# dias após a data prevista de pagamento ;no mês subsequente0' e
depois de procedimento de ofício instaurado pela autoridade fiscal) podemos dizer que a
importância cobrada pelo Fisco do RJ foi deE
Ex� �5�5
$ não é questão adaptada
Troca de gabaritos
Gabarito da questão 2/+ passa de D para E
Gabarito da questão 2F, passa de C para E
Gabarito da questão ,+'' passa de A para D
Gabarito da questão ,+O2 passa de D para E
Gabarito da questão ,+0O passa de D para B
Gabarito da questão ,+0/ passa de E para B
Gabarito da questão ,+02 passa de D para E
Gabarito da questão ,+FO passa de B para D
Gabarito da questão ,,+' passa de C para E
ICMS do Rio de Janeiro – Questões (v. 2)
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Gabarito da questão ,,+F passa de B para C
Gabarito da questão ,,6+ passa de B para C
Gabarito da questão ,,O' passa de E para D
Gabarito da questão ,,/F passa de C para A
Gabarito da questão ,0,0 passa de A para D