identificaÇÃo do empreendedor - servicos.ms.gov.br · v programa de higiene e seguranÇa do...
TRANSCRIPT
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGE SUL
CNPJ: 15.457.856/0001-68 End.: Des. José N. da Cunha, s/n – Bl. 14 – Pq. dos Poderes - Campo Grande - MS
Fone: (67) 3318-5301
Representante Legal: EDSON GIROTO
Cargo: Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transporte CPF: 015.143.168-03 Fone: (67) 3318-5535
Contato:
PEDRO CELSO DE O. FERNANDES Cargo: Chefe da Unidade de Meio Ambiente
CPF: 297.545.340-04 Fone: (67) 3318-5371
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA RESPONSÁVEL PEL O PROJETO DE ENGENHARIA
CONSEGV – PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
CNPJ: 26.853.267/0001- 15 Resp. Técnico: Renato Márcio Giordano
CREA: 932/D End.: Avenida Afonso Pena, 715 - Campo Grande - MS
Fone: (67) 3324-9930
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA RESPONSÁVEL PEL O PBA
CITTÀ PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 07.477.494/0001-49 Resp. Técnico: Rogéria Biella Coleti
CREA: 4625 D/MS End.: Rua Gonçalo Alves, 276 - Vivendas do Bosque - Campo Grande - MS
Fone: (67) 3325-2323
Coordenação Técnica:
ROGÉRIA CRISTINA FERREIRA BIELLA COLETI
Engenheira Sanitarista CREA: 4625 D/MS
Especialista em Gerência de Cidades
Equipe Técnica:
ANDERSON FILIU DE SOUZA
Engenheiro Sanitarista CREA: 4112 D/MT Visto MS 5.200 Especialista em
Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos
CLAUDIA LUCIA PEREIRA GOMES
Engenheira Sanitarista e Ambiental CREA/MS 11647/D
HERMINIO AFONSO FERREIRA
Engenheiro Sanitarista e Ambiental CREA: 12727 P/MS
Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho
JOSÉ ANTÔNIO MAIOR BONO
Engenheiro Agrônomo CREA/MS 1750/D
Mestre em Solos e Nutrição das Plantas Doutor em Solos e Nutrição das Plantas
MAGDALENA FERNANDES DA SILVA
Bióloga CRBIO: 4.060/01-D
Mestre em Educação Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento
MARIA SILVIA PEIXOTO GERVÁSIO Bióloga
CRBIO: 23.443/01-D Mestre em Ecologia e Conservação
REINALDO GUIMARÃES NASCIMENTO
Engenheiro Civil CREA: 17524 D/MG Visto MS 189
Apoio Técnico:
FERNANDA LUCKMANN SARATT JÚLIA BIELLA COLETI
Estagiário Curso: Direito
Estagiário Curso: Arquitetura e Urbanismo
TATIANA MELLO DE SOUZA ROSA MARCELO CLAUDIO GOMES FILHO
Estagiário Curso: Direito
Estagiário Curso: Engenharia Sanitária e Ambiental
Apoio Administrativo:
GLEICE LAURA VIEIRA BRAGA
Auxiliar Administrativa
Programação Visual
MIX 360 PROPAGANDA
Revisão de Texto
PRICILA FERNANDES E SILVA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 1 I PROGRAMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL/PLANO DE
LICENCIAMENTO 5
1.1 Introdução 5 1.2 Objetivos 5 1.2.1 Objetivo geral 5 1.2.2 Objetivos específicos 6 1.3 Justificativa 6 1.4 Metodologia 7 1.5 Metas 9 1.6 Indicadores Ambientais 9 1.7 Inter-relação com outros Programas 9 1.8 Cronograma de Execução 9 1.9 Responsabilidade de Execução, Parcerias e Convênios 11 1.10 Recursos Humanos e Materiais Necessários 11 1.11 Instituições Envolvidas 11 1.12 Referências Bibliográficas 11 II. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS 12 2.1 Introdução 12 2.2 Objetivos 12 2.3 Justificativa 12 2.4 Metodologia 13 2.5 Metas 15 2.6 Público Alvo 15 2.7 Indicadores Ambientais 15 2.8 Inter-relação com outros Programas 15 2.9 Atendimento a Requisitos Legais 16 2.10 Cronograma de Execução 16 2.11 Responsabilidade de Execução, Parcerias e Convênios 18 2.12 Recursos Humanos e Materiais Necessários 18 2.13 Referências Bibliográficas 18 III. PROGRAMA DE LEVANTAMENTO DO PASSIVO AMBIENTAL 19 3.1 Introdução 19 3.2 Objetivos 19 3.3 Justificativa 19 3.4 Metodologia 21 3.4.1 Metodologia para Avaliar as Perdas de Solo 21 3.4.2 Medidas Mecânicas e Vegetativas para Conter os Processos Erosivos 21 3.4.3 Locais de Amostragens 21 3.4.4 Periodicidade e Parâmetros Analisados 22 3.5 Metas 22 3.6 Público Alvo 22 3.7 Indicadores Ambientais 22
SUMÁRIO 3.8 Atividades a Serem Realizadas 23 3.9 Cronograma de Execução 23 3.10 Responsabilidade de Execução/Implementação 25 3.11 Recursos Humanos e Materiais Necessários 25 3.12 Resultados Esperados 25 3.13 Instituições Envolvidas 26 3.14 Inter-Relação com outros Programas 26 3.15 Referências Bibliográficas 26 IV. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUPERFICIAI S 27 4.1 Introdução 27 4.2 Objetivos 27 4.2.1 Objetivo Geral 27 4.2.2 Objetivos Específicos 28 4.3 Justificativa 28 4.4 Metodologia 28 4.5 Metas 30 4.6 Público Alvo 30 4.7 Indicadores Ambientais 31 4.8 Inter-relação com outros Programas 31 4.9 Atendimento a Requisitos Legais 31 4.10 Cronograma de Execução 31 4.11 Responsabilidade de Execução, Parcerias e Convênios 33 4.12 Recursos Humanos e Materiais Necessários 33 4.13 Referências Bibliográficas 33 V PROGRAMA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHOR DUR ANTE AS
OBRAS 34
5.1 Introdução 34 5.2 Objetivos 34 5.3 Justificativa 35 5.4 Metodologia 35 5.4.1 Dimensionamento da Gerência de Segurança do Trabalho (GST) 36 5.4.2 Dimensionamento da CIPA 36 5.4.3 Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual 37 5.4.4 Medidas Preventivas (Exames) 39 5.4.5 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA 40 5.4.6 Instalações para áreas de trabalho 40 5.4.7 Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho - PCMAT 40 5.4.8 Sinalizações 41 5.5 Metas 44 5.6 Público Alvo 44 5.7 Indicadores Ambientais 45 5.8 Inter-relação com outros Programas 45 5.9 Atendimento a Requisitos Legais 45 5.10 Cronograma de Execução 45
SUMÁRIO 5.11 Responsabilidade de Execução, Parcerias e Convênios 46 5.12 Referências Bibliográficas 46 VI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 47 6.1 Introdução 47 6.2 Objetivos 48 6.2.1 Objetivo geral 48 6.2.2 Objetivos específicos 48 6.3 Justificativa 49 6.4 Metodologia 50 6.5 Metas 51 6.6 Público Alvo 51 6.7 Indicadores Ambientais 51 6.8 Atividades a Serem Realizadas 52 6.9 Inter-relação com outros Programas 52 6.10 Atendimento a Requisitos Legais 52 6.11 Cronograma de Execução 53 6.12 Responsabilidade de Execução, Parcerias e Convênios 55 6.13 Recursos Humanos e Materiais Necessários 55 6.14 Referências Bibliográficas 56 VII. PROGRAMA DE SINALIZAÇÃO EDUCATIVA AMBIENTAL 57 7.1 Introdução 57 7.2 Objetivos 58 7.3 Justificativa 58 7.4 Metodologia 60 7.5 Metas 60 7.6 Público Alvo 61 7.7 Indicadores Ambientais 61 7.8 Atividades a Serem Realizadas 62 7.9 Inter-relação com outros Programas 62 7.10 Atendimento a Requisitos Legais 63 7.11 Cronograma de Execução 63 7.12 Responsabilidade de Execução, Parcerias e Convênios 65 7.13 Referências Bibliográficas 65 VIII. PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS E D A
CONSTRUÇÃO CIVIL 66
8.1 Introdução 66 8.2 Objetivos 67 8.2.1 Objetivo Geral 67 8.2.2 Objetivos Específicos 68 8.3 Justificativa 68 8.4 Metodologia 69 8.4.1 Descrição dos resíduos de construção civil gerados 70 8.4.2 Classificação dos resíduos sólidos (domésticos) 70 8.4.3 Descrição dos resíduos domésticos gerados 71
SUMÁRIO 8.4.4 Coleta e segregação de resíduos domésticos e da construção civil 73 8.4.5 Acondicionamento e armazenamento de resíduos domésticos e da
construção civil 73
8.4.6 Transporte de resíduos domésticos e da construção civil 74 8.4.7 Destinação final de resíduos domésticos e de construção civil 75 8.4.8 Instrumentos de controle 77 8.4.9 Campanhas de educação ambiental 78 8.5 Metas 78 8.6 Público Alvo 78 8.7 Indicadores Ambientais 79 8.8 Inter-relação com outros Programas 79 8.9 Atendimento a Requisitos Legais 79 8.10 Cronograma de Execução 81 8.11 Responsabilidade de Execução, Parcerias e Convênios 81 8.12 Recursos Humanos e Materiais Necessários 82 8.13 Referências Bibliográficas 82 IX. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE EMPRÉSTIM O 83 9.1 Introdução 83 9.2 Objetivos 83 9.3 Justificativa 83 9.4 Metodologia 84 9.5 Metas 86 9.6 Público Alvo 86 9.7 Indicadores Ambientais 86 9.8 Inter-relação com outros Programas 86 9.9 Atendimento a Requisitos Legais 87 9.10 Cronograma de Execução 87 9.11 Responsabilidade de Execução, Parcerias e Convênios 89 9.12 Recursos Humanos e Materiais Necessários 89 9.13 Referências Bibliográficas 89 X CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO 90
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Cronograma de execução do Programa de Gerenciamento Ambiental
10
Quadro 2 Cronograma de execução do Programa de Monitoramento de Obras
17
Quadro 3 Cronograma de execução do Programa de Levantamento do Passivo Ambiental
24
Quadro 4 Cronograma de execução do Programa de Monitoramento de Águas Superficiais
32
Quadro 5 Dimensionamento do SESMT 36
Quadro 6 Dimensionamento da CIPA 37
Quadro 7 Cronograma de execução do Programa de Educação Ambiental
54
Quadro 8 Cronograma de execução do Programa de Sinalização Educativa Ambiental
64
Quadro 9 Descrição dos resíduos de construção civil possíveis de geração na fase de construção da pavimentação da rodovia MS 112
70
Quadro 10 Descrição dos resíduos possíveis de geração na fase de construção da pavimentação da rodovia MS 112
72
Quadro 11 Estimativa de resíduos a serem gerados 73
Quadro 12 Requisitos legais a serem atendidos pelo Programa de Gestão de Resíduos Domésticos e de Construção Civil
79
Quadro 13 Cronograma de execução do Programa de Gerenciamento de Resíduos Domésticos e de Construção Civil
81
Quadro 14 Cronograma de execução do Programa de Recuperação de Caixas de Empréstimo
88
Quadro 15 Cronograma geral de execução 90
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AGESUL Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos AGRAER Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural CBERS China-Brazil Earth-Resources Satellite CBUQ Concreto Betuminoso Usinado a Quente CECA Comissão Estadual e Controle Ambiental CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CRBio Conselho Regional de Biologia CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRM Conselho Regional de Medicina CRQ Conselho Regional de Química DNER Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes EAP Estudo Ambiental Preliminar EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamento de Proteção Individual GST Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho GPS Global Position Sistem
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IMASUL Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul MEC Ministério da Educação e Cultura
MMA Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
MTE Ministério do Trabalho e Emprego NBR Norma Brasileira de Regulamentação NR Norma Regulamentadora PBA Projeto Básico Ambiental PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
SILAM Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal UEAD Unidade de Educação Ambiental e Desenvolvimento
INTRODUÇÃO
O Projeto Básico Ambiental (PBA) aqui apresentado integra-se ao
processo de licenciamento ambiental da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas –
Inocência – Cassilândia, obra que consiste na pavimentação asfáltica em Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de 194,70 km compreendendo os seguintes
Trechos:
� Trecho 1: entre entroncamento da rodovia BR 158 e o entroncamento da
rodovia MS 444, com extensão de 52,80 km;
� Trecho 2: entre o entroncamento da rodovia MS 444 e o entroncamento
com a rodovia MS 377, com extensão de 54,89 km;
� Trecho 3: entre os Municípios de Inocência e Cassilândia, com extensão
de 87 km.
O mapa de localização do Empreendimento é apresentado a seguir.
Fonte: CBERS, 2008.
2
O objetivo dos Programas aqui apresentados voltam-se para a
eliminação, mitigação e monitoramento dos impactos previstos no Estudo Ambiental
Preliminar para a pavimentação de rodovia já existente nos primeiros 18 meses de
operação do Empreendimento.
As ações propostas neste PBA dividem-se nos seguintes Programas
de Monitoramento a serem implementados nas fases de implantação e operação do
Empreendimento:
� Programa de Gerenciamento Ambiental/Plano de Licenc iamento
Coordenar os Programas de Monitoramento, acompanhando-os nas
diferentes fases da obra, informando à empresa responsável pela construção da
rodovia todos os procedimentos a serem seguidos e verificando seu efetivo
cumprimento em conformidade com as etapas do Licenciamento Ambiental.
Também é objetivo deste Programa recomendar ações de ordem técnica e
ambiental, inclusive as emergenciais, com vistas a tornar mínimos os impactos
decorrentes da implantação e operação do Empreendimento.
� Programa de Monitoramento das Obras
Indicar ações que minimizem a formação de processos de degradação
nas áreas de pavimentação da rodovia, adotando os critérios técnicos e
procedimentos operacionais de maneira a controlar os impactos ambientais
previamente identificados no EAP, na fase de implantação do Empreendimento.
� Programa de Levantamento do Passivo Ambiental
Identificar e caracterizar os efeitos ambientais adversos de natureza
física, biológica e antrópica, proporcionados pela construção, operação,
manutenção, ampliação ou desmobilização do Empreendimento.
� Programa de Monitoramento das Águas Superficiais
Acompanhar, a qualidade das águas da bacia do rio Ivinhema,
correspondente aos córregos e rios que serão cortados pelo Trecho da rodovia que
receberá recobrimento asfáltico, considerando que o fluxo das águas estende-se
3
desde a área que sofrerá a intervenção até uma distância de 1.500 m em sentido
para jusante e 100 m em sentido para montante.
� Programa de Higiene e Segurança do Trabalhador dura nte as
Obras
Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes
do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
� Programa de Educação Ambiental
Sensibilizar os trabalhadores envolvidos na implantação e operação do
Empreendimento, bem como a população afetada dos Municípios de Três Lagoas,
Inocência e Cassilândia, sobre as questões ambientais pertinentes, buscando-se a
participação individual e coletiva na defesa da qualidade do meio ambiente.
� Programa de Sinalização Educativa Ambiental
Sinalizar os corredores ecológicos e a presença de animais da fauna
brasileira, ameaçados ou não de extinção de acordo com a Lista Oficial das
Espécies publicadas nas Instruções Normativas n° 03 , de 26 de maio de 2003, e n°.
05, de 21 de maio de 2004, do Ministério do Meio Ambiente.
� Programa de Gestão de Resíduos Domésticos e da Cons trução
Civil
Estabelecer diretrizes para o correto gerenciamento dos resíduos
domésticos e da construção civil gerados na fase de construção da rodovia, de
forma a garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente e a qualidade
ambiental do Empreendimento.
� Programa de Recuperação das Caixas de Empréstimo
Objetiva as ações ambientais necessárias, para a recuperação das
áreas exploradas durante a execução das obras da rodovia, com a finalidade de
4
retirada de materiais (solos) utilizados nos aterros (reforço do subleito, sub-base e
base), considerando os critérios contemplados no mesmo e as análises obtidas a
partir das vistorias realizadas nos locais das explorações
As campanhas deverão ser trimestrais para todos os Programas, e a
apresentação dos relatórios serão semestrais ao Imasul. Todos os Programas foram
desenvolvidos de maneira integrada pela equipe, visando inter-relacionar objetivos e
metodologias afins.
O produto esperado de todos os Programas Ambientais aqui
apresentados serão os relatórios encaminhados ao órgão ambiental. Espera-se que
este documento se constitua em instrumento útil ao processo de controle ambiental
desenvolvido pelo Imasul, e possa subsidiar a prevenção e/ou correção de eventuais
problemas.
I PROGRAMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL
1.1 INTRODUÇÃO
Um Programa de Gerenciamento pode ser conceituado como um conjunto
de medidas de ordem técnica e gerencial para que o Empreendimento seja
implantado em conformidade com a legislação ambiental e outras diretrizes
relevantes, a fim de minimizar os riscos ambientais e os impactos adversos, além de
maximizar os efeitos benéficos (SÀNCHEZ; 2006).
Para Fogliatti, et al (2004), é um conjunto de ações encaminhadas para
obter uma máxima racionalidade no processo de decisão relativo a conservação,
defesa, proteção e melhoria do meio ambiente.
O Programa de Gerenciamento Ambiental da rodovia MS 112, Trecho Três
Lagoas - Inocência - Cassilândia, tem como proposta oferecer ao Empreendimento,
na fase de implantação, mecanismos eficientes que assegurem a execução e o
controle das ações planejadas em todos os Planos e Programas ambientais.
Para tanto, o mesmo deverá coordenar e supervisionar o desenvolvimento
de todas as atividades construtivas para que sejam impedidas ou atenuadas
manifestações de impactos e/ou transformações ambientais indesejáveis.
1.2 OBJETIVOS
Estão apresentados a seguir o objetivo geral e os objetivos específicos
que norteiam a implantação do Programa de Gerenciamento Ambiental da rodovia
MS 112, Trecho Três Lagoas – Inocência – Cassilândia.
1.2.2 Geral
O Programa de Gerenciamento Ambiental tem por objetivo proporcionar a
garantia de que as obras de pavimentação do Trecho da rodovia MS 112 em
questão, tenha uma condução ambiental adequada através da adoção de
procedimentos que disponham de mecanismos eficientes de monitoramento e
6
avaliação, para que estas sejam executadas visando reduzir os impactos
decorrentes, atender aos padrões legais e às condicionantes estabelecidas no
processo de licenciamento.
1.2.2 Específico
� Gerenciar o Empreendimento, de forma a obter o melhor relacionamento
com o meio ambiente.
� Propor estrutura de gerenciamento ambiental, considerando os
componentes básicos de coordenação, supervisão, monitoramento e
fiscalização.
� Estabelecer diretrizes e procedimentos que possam proporcionar uma
base ambiental para a realização das obras e serviços de acordo com as
medidas propostas pelos Programas Ambientais e pelas condicionantes
das licenças ambientais.
1.3 JUSTIFICATIVA
Para que sejam minimizados os impactos negativos possíveis de serem
gerados pelas obras de pavimentação, foram formulados os Programas Ambientais
a serem implantados.
Para que estes Programas atinjam seus objetivos o Programa de
Gerenciamento Ambiental apresenta uma estrutura de gerenciamento a fim de
garantir a implantação e o acompanhamento dos mesmos, a qual será realizada
pela equipe de gerenciamento do Empreendimento em conjunto com o técnico
responsável pela implantação deste Programa.
Espera-se, portanto, que o modelo de gerenciamento ambiental apresentado
neste Programa, sendo devidamente implantado, permita a mitigação e controle dos
impactos ambientais identificados nos estudos ambientais, bem como a eficiente
implantação e acompanhamento dos outros Programas Ambientais propostos para
este Empreendimento.
7
1.4 METODOLOGIA
O PBA proposto para a rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas –
Inocência - Cassilândia é composto por nove Programas Ambientais, os quais estão
apresentados abaixo:
� Programa de Gerenciamento Ambiental/Plano de Licenciamento;
� Programa de Monitoramento das Obras;
� Programa de Levantamento do Passivo Ambiental;
� Programa de Monitoramento das Águas Superficiais;
� Programa de Higiene e Segurança do Trabalhador durante as Obras;
� Programa de Educação Ambiental;
� Programa de Sinalização Educativa Ambiental;
� Programa de Gestão de Resíduos Domésticos e da Construção Civil;
� Programa de Recuperação das Caixas de Empréstimo.
De acordo com Assumpção (2004), deve-se relacionar todas as tarefas
a serem executadas e organizá-las, cronologicamente, em uma tabela. Para que
bons resultados sejam atingidos, deve-se considerar todos os recursos disponíveis
para o gerenciamento, além de tomar o devido cuidado com o planejamento relativo
a custos e prazos. A elaboração desse planejamento deve ser realizada de forma
compartilhada com pessoas chave e especialmente com o comprometimento da
administração da(s) empresa(s) construtora(s).
Deve ser estabelecida, pelo Programa de Gerenciamento, a estrutura
documental para efetivação dos procedimentos de monitoramento, avaliação, e
proposição de medidas, referente a impactos significativos sobre o meio ambiente.
Esta estrutura deve incluir o registro de informações para acompanhar o
desempenho, controle operacional pertinente e a conformidade com os objetivos e
metas ambientais da organização e o atendimento à legislação e regulamentos
ambientais pertinentes e às condicionantes de suas licenças.
Os aspectos ambientais devem ser também identificados, com o
objetivo de evidenciar as atividades e os produtos que representem risco de
8
acidentes ambientais e, caso o impacto seja positivo, potencializá-los. Efeitos
adversos no meio ambiente podem ser causados pela disposição incorreta de
produtos, materiais ou formas de energia ou pelo resultado de atividades
desenvolvidas por pessoas.
Para se obter conformidade legal, além de outros requisitos
pertinentes, faz-se necessário o conhecimento da legislação relacionada com a
atividade, e também como estas podem afetar nas definições a serem tomadas e
nos aspectos ambientais das obras.
O objetivo deste item é que, antes de serem estabelecidas decisões
que possam interferir sobre qualquer aspecto ambiental, sejam consultados os
requisitos legais assim como outros pertinentes ao assunto. Evidentemente esses
requisitos devem estar organizados, sempre atualizados e de fácil acesso a todos os
funcionários que possuam responsabilidades ambientais. Pois uma condição de
ilegalidade ambiental pode resultar em desdobramentos de elevada severidade
(multas ambientais, interdições de funcionamento, processos civis e criminais etc.).
Tais requisitos relacionam-se a:
� leis federais, estaduais e municipais (leis, decretos, portarias, resoluções,
deliberações, condicionantes na licença ambiental etc.);
� normas técnicas (nacionais e/ou internacionais);
� normas e diretrizes internas da empresa;
� definições de Associações de Classe (CREA, CRBio, CRQ, CRM, etc.);
Devem ser estabelecidos e mantidos pelo Programa de Gerenciamento
os procedimentos para verificação das não-conformidades, adotando medidas para
mitigar quaisquer impactos e para iniciar e concluir ações preventivas e corretivas.
Qualquer ação preventiva ou corretiva adotada para eliminar as causas
das não-conformidades, reais ou potenciais, deve ser adequada à magnitude dos
problemas e proporcional ao impacto verificado.
Para que se possa melhorar um sistema, além dos procedimentos de
monitoramento, há a necessidade de o sistema contemplar o estabelecimento dos
conceitos de “não-conformidade” e de “ações corretivas” e “ações preventivas”.
9
1.5 METAS
� Identificar e analisar todos os aspectos e impactos ambientais
decorrentes das obras.
� Cumprir as especificações contidas em todos os Programas Ambientais
propostos, na legislação ambiental pertinente e nas condicionantes das
licenças ambientais.
� Implantar todas as medidas corretivas das não-conformidades
identificadas.
� Aperfeiçoar o desempenho ambiental e operacional do Empreendimento.
1.6 INDICADORES AMBIENTAIS
� Não-conformidades observadas nos procedimentos de verificação deste
Programa e pelos Programas Ambientais que compõem o PBA.
� Autos de Infração expedidos pelos órgãos ambientais e pelo poder
público local.
� Reclamações ou críticas das comunidades do entorno, afetadas pelas
obras.
1.7 INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
O Programa de Gerenciamento Ambiental possui inter-relação com
todos os Programas Ambientais do Empreendimento, sendo responsável pela
unificação dos mesmos.
1.8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O Quadro 1 apresenta o cronograma de execução do Programa de
Gerenciamento Ambiental.
10
Quadro 1. Cronograma de execução do Programa de Gerenciamento Ambiental.
Atividades a serem realizadas
Etapas de Construção
Ano 1 Ano 2
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Implantação do Programa
Elaboração de relatórios internos
Elaboração de relatórios ao Imasul
11
1.9 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO, PARCERIAS E CONVÊ NIOS
A empresa responsável pela pavimentação da rodovia MS 112, Trecho
Três Lagoas – Inocência – Cassilândia, deverá ser responsável pela implantação do
Programa apresentado, utilizando-se de equipes próprias ou através de equipes
terceirizadas e especializadas na execução das ações previstas por ele.
1.10 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
� Um coordenador do Programa de Gerenciamento Ambiental: técnico de
nível superior em áreas afins, que será responsável pelas atividades do
Programa, encaminhamento de solicitações de adequações e melhorias
no sistema implantado.
� Um auxiliar de coordenação do Programa de Gerenciamento Ambiental:
técnico de nível superior em áreas afins, para auxílio na fiscalização das
atividades do Programa.
1.11 INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
O Programa de Gerenciamento Ambiental poderá envolver em suas
ações de implantação não apenas os trabalhadores da obra, mas também a
comunidade do entorno da área onde o mesmo será implantado.
1.12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006.
FOGLIATTI, M. C.; FILIPPO, S.; GOUDARD, B. Avaliação de Impactos Ambientais – Aplicação aos Sistemas de Transporte. Rio de Janeiro: Interciência, 2004.
ASSUMPÇÃO, L. F. J. Sistema de Gestão Ambiental: manual prático para implementação de SGA e certificação ISSO 14.001. Curitiba, Juriá, 2004.
II PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS OBRAS
2.1 INTRODUÇÃO
O Programa de Monitoramento durante a fase de execução das obras
tem a finalidade de objetivar as ações ambientais necessárias, através dos critérios
contemplados no Programa e das análises obtidas a partir das vistorias periódicas
realizadas no local das obras.
2.2 OBJETIVOS
Este Programa objetiva:
� a orientação e critérios a serem observados na execução de cada etapa
dos serviços, em conformidade com os cuidados ambientais necessários
e às recomendações contidas na Licença Ambiental;
� o gerenciamento e monitoramento dos impactos ambientais resultantes
dos serviços necessários para a execução das obras previstas e, as
medidas mitigadoras e/ou compensatórias adotadas;
� a análise das alterações ambientais ocorridas, em comparação com as
situações previamente diagnosticadas e os impactos previstos;
� a garantia de que os Programas e medidas requeridas pelo órgão
ambiental no processo de licenciamento estão sendo efetuadas.
2.3 JUSTIFICATIVA
O Programa justifica-se pela necessidade de sistematização de
procedimentos, que visam otimizar os princípios técnicos de execução das obras e
serviços, que serão utilizados na fase de implantação do Empreendimento. Essa
sistematização possibilitará a neutralização ou a mitigação de possíveis impactos,
previstos ou não previstos no EAP.
13
Durante a implantação do Empreendimento, os problemas potenciais
cujos impactos o Programa visa minimizar ou neutralizar, são os relativos à
movimentação de pessoal, veículos e máquinas, a instalação do canteiro e a
execução das obras e serviços previstos.
As ações propostas terão a finalidade de contribuir objetivamente para
o saneamento dos problemas detectados, além de prevenir possíveis impactos que
possam ocorrer durante a fase implantação.
2.4 METODOLOGIA
Durante a implantação e execução, deverão ser realizadas vistorias
periódicas e rotineiras às áreas de implantação das obras, com a verificação e o
acompanhamento descritos a seguir:
a) Controle ambiental durante as obras:
� Verificar se a locação e implantação da obra estão em conformidade com
o Projeto Executivo, quanto aos seus limites e extensões.
� Verificar antes do início de cada etapa/serviço, a perfeita compatibilidade
do Projeto às condições encontradas no campo e, caso negativo, solicitar
ao projetista e à empresa responsável pela execução, que sejam
procedidas às adequações necessárias.
� Verificar a execução dos serviços, em conformidade com as
especificações do Projeto e, soluções de cunho ambiental adotadas.
� Verificar as instalações dos canteiros de obras, quanto à sua localização,
medidas de proteção ambiental, edificações necessárias, áreas
destinadas a armazenamento de materiais, refeitório, sanitários, pátio
para máquinas e equipamentos, equipamentos de segurança e
cercamento.
� Verificar a implantação dos caminhos de serviços e desvios, quanto à
implantação, sinalização e manutenção.
14
� Verificar as medidas preventivas para a minimização da emissão de
poeiras durante a execução, orientando sobre a necessidade de molhar
os caminhos de serviços e desvios periodicamente.
� Verificar a área de implantação, quanto ao desmatamento, raspagem e
limpeza do terreno, em atendimento estritamente às áreas de
abrangência contidas nos Projetos.
� Verificar as áreas destinadas para depósito de materiais de bota-fora,
quanto ao espalhamento desses materiais de forma adequada e
reconformação da área, como medida de prevenção contra processos
erosivos.
� Verificar a exploração das áreas de jazidas, em conformidade com as
medidas necessárias de preservação ambiental e prevenção de
processos erosivos.
� Acompanhar o cronograma físico de execução das obras e serviços,
verificando se há defasagens entre as diversas etapas (ex:
desmatamento, terraplenagem, drenagem, entre outras), que expõem
essas áreas a ações de águas pluviais. Caso necessário, solicitar da
empresa responsável pelas obras, a adequação do cronograma de
execução das etapas de serviços.
� Verificar a execução todas as medidas de proteção ambiental, previstas
no Projeto Executivo e solicitadas no Licenciamento Ambiental,
solicitando o cumprimento dessas medidas à empresa executora, caso
detecte a inobservância pela mesma.
b) Controle ambiental ao término das obras:
� Verificar a remoção dos canteiros de obras e recuperação dessas áreas,
em conformidade às condições iniciais.
� Verificar a recuperação das áreas onde foram implantados os caminho de
serviços e desvios.
15
� Verificar se todas as medidas mitigadoras previstas no Projeto e
Licenciamento Ambiental foram executadas e/ou realizadas.
2.5 METAS
O Programa tem como meta o controle ambiental durante a
implantação e execução das obras, inclusive estruturas de apoio e demais serviços,
tais como acessos, caminhos de serviços, exploração de jazidas, com a finalidade
de constatar as conformidades nas execuções, bem como detectar possíveis
desvios e orientar sobre as medidas mitigadoras a serem implantadas.
2.6 PÚBLICO ALVO
O público alvo deste Programa será compreendido pelos funcionários e
demais trabalhadores nas obras, além da população da Área de Influência Direta,
que pode ser afetada pelo Empreendimento.
2.6 INDICADORES AMBIENTAIS
Como indicador ambiental deste Programa, deverá ser considerado o
cumprimento do cronograma físico da obra, com a verificação da implantação da
totalidade dos demais Programas, em conformidade com as especificações
ambientais pertinentes.
2.7 INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
Este Programa estará inter-relacionado com todos os outros
Programas apresentados, uma vez que a aplicação efetiva dos Programas e
medidas requeridas pelo órgão ambiental será em função das etapas de construção
da obra.
A seguir estão listados os Programas:
� Programa de Gerenciamento Ambiental/Plano de Licenciamento;
16
� Programa de Levantamento do Passivo Ambiental;
� Programa de Monitoramento das Águas Superficiais;
� Programa de Higiene e Segurança do Trabalho;
� Programa de Educação Ambiental;
� Programa de Gestão de Resíduos Domésticos e da Construção Civil;
� Programa de Recuperação das Caixas de Empréstimo.
2.8 ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
Os requisitos legais deste Programa abrangerão toda a normatização
pertinente aos demais Programas Ambientais apresentados, de forma a atender a
execução dos mesmos em conformidade com a legislação ambiental vigente.
2.9 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma de execução do Programa de Monitoramento das Obras
acompanhará o cronograma de execução da obra, conforme o Quadro 2 .
17
Quadro 2 . Cronograma de execução do Programa de Monitoramento de Obras.
Atividades a serem realizadas
Etapas de Construção
Ano 1 Ano 2
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Serviços preliminares Terraplenagem Pavimentação Drenagem Obras de artes especiais Obras complementares Sinalização Mobilização e desmobilização
18
2.10 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO, PARCERIAS E CON VÊNIOS
A responsabilidade pela execução/implementação do Programa de
Gerenciamento de Obras será da empresa contratada para a execução da
pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia, a
qual deverá providenciar a contratação os profissionais e aparelhamentos de apoio,
necessários ao monitoramento dos trabalhos e realização dos serviços.
2.11 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
Os recursos necessários para a efetivação deste Programa será
humano (pessoal capacitado), de equipamentos, em função de cada etapa da obra,
e financeiro, os quais deverão ser custeados pela empresa contratada para
implantar as obras.
2.12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério dos Transportes. Disponível em: http://www.transportes.gov.br Acesso em 30 jul.2007.
ASSUMPÇÃO, L. F. J. Sistema de Gestão Ambiental. Manual Prático para Implementação de SGA e Certificação ISSO 14.001. Curitiba: Juruá, 2004.
PHILIPPI, Jr. A. et al. Curso de Gestão Ambiental, São Paulo: Manole, 2004.
III PROGRAMA DE LEVANTAMENTO DO PASSIVO AMBIENTAL
3.1 INTRODUÇÃO
Devido às características de solo e topografia da região da rodovia MS
112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia e a existência de alguns passivos
ambientais que a movimentação de terra na operação de terraplanagem da
implantação da rodovia poderá intervir, faz-se necessário o conhecimento e
acompanhamento de interferências nestes passivos.
Levantar o passivo ambiental de um empreendimento significa
identificar e caracterizar os efeitos ambientais adversos, de natureza física, biológica
e antrópica, proporcionados pela construção, operação, manutenção, ampliação ou
desmobilização de um empreendimento ou organização produtiva.
Mesmo com a adoção de medidas indicadas no Estudo Ambiental, o
levantamento do passivo ambiental é importante para identificar os passivos
existentes e as influências que estes sofrerão durante a fase de implantação da
rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia.
3.2 OBJETIVOS
O objetivo deste Programa é o levantamento dos passivos ambientais
existentes ao longo do traçado da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência -
Cassilândia.
3.3 JUSTIFICATIVA
Os passivos ambientais podem ser ocorrentes ou previstos, isto é,
tanto podem ser processos que já se manifestam, como processos que deverão
ocorrer no futuro, em função de quadros de transformação ambiental identificados no
presente.
20
Esses estudos são mais comuns em processos de aquisição de
empresas ou de concessão de serviços públicos, onde os interessados efetuam os
levantamentos necessários, a fim de estimar os investimentos que serão requeridos
para a reabilitação das áreas com estes passivos.
Para a realização de um levantamento de passivo ambiental devem ser
realizadas algumas atividades básicas, a saber:
� inspeção ambiental da área da rodovia a ser pavimentada;
� documentação fotográfica dos itens de passivo encontrados;
� identificação dos processos de transformação ambiental que deram
origem aos itens de passivo identificados;
� caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos
causadores.
Quando os levantamentos de passivo ambiental demandam ainda
atividades relativas à proposição de ações corretivas e preventivas, devem ser
realizadas as seguintes tarefas complementares:
� estabelecimento de ações corretivas e preventivas para cada item de
passivo identificado;
� orçamento das ações propostas, considerando recursos humanos,
técnicos e logísticos necessários, assim como eventuais serviços de
terceiros.
Na área do Empreendimento, passivos ambientais importantes são os
processos erosivos existentes ou que poderão ser agravados pelo processo de
implantação na rodovia.
Essas feições erosivas são observadas tanto ao longo da plataforma
nos cortes e aterros, como fora dela, em caixa de empréstimos, áreas de jazidas
exploradas, junto aos pés de aterros e a jusante das obras de transposição (bueiro e
pontilhões).
21
3.4 METODOLOGIA
Para identificar os passivos ambientais ao longo do traçado, serão
verificados os processos erosivos, realizando registro fotográfico e a coleta das
coordenadas geográficas com o objetivo de mapear estas áreas. Nestas áreas serão
demarcadas locais onde serão monitoradas as perdas de solo e ou assoreamento,
que tenham relação com o traçado rodovia.
Para minimizar ou até mesmo evitar processos erosivos, serão
propostas medidas mecânicas e ou vegetativas de caráter preventivo.
3.4.1 Metodologia para Avaliar as Perdas de Solo
A metodologia utilizada para medir o processo erosivo será a avaliação
das perdas de solo que ocorrem nos locais monitorados. Para estimar as perdas de
solo serão utilizados pinos cravados no solo, conforme descritos por Bono (1994).
3.4.2 Medidas Mecânicas e Vegetativas para Conter o s Processos Erosivos
As medidas mecânicas e vegetativas a serem adotadas para conter o
avanço e recuperação do passivo ambiental existente são aquelas sugeridas no
manejo integrado de solos em microbacias hidrográficas proposto por Castro Filho e
Muzzili (1996) e as práticas, tanto mecânica como vegetativa, conforme Bertoni e
Lombardi Neto (1985).
3.4.3 Locais de Amostragens
Os locais de amostragem devem ser aqueles que receberam as
medidas comumente recomendadas, conforme Biagarella e Mazuchowski, (1985) e
Santos et al (1985). Estes locais são:
� áreas que receberão proteção vegetal, oriundas dos cortes e aterros e
valetas e que ocorrerá concentração das águas das chuvas;
� nos bueiros, caso ocorra ao longo do traçado;
22
� dissipadores de energia;
� nas áreas de sangrias laterais.
3.4.4 Periodicidade e Parâmetros Analisados
Os locais monitorados deverão ser avaliados durante o período
chuvoso, que ocorre entre os meses de novembro e março.
3.5 METAS
As metas a serem atingidas são:
� identificar os passivos ambientais existentes ao longo do traçado da
rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia;
� levantar a áreas dos passivos ambientais;
� quantificar as perdas de solo decorrentes da movimentação do solo para
a terraplanagem ao longo do traçado.
� instalação de medidas mecânicas e/ou vegetativas para conter e o
processo erosivo.
3.6 PÚBLICO ALVO
O público alvo deste Programa são os proprietários de terras ao longo
do traçado da rodovia.
3.7 INDICADORES AMBIENTAIS
O principal indicador ambiental a ser utilizado serão as perdas de solo
que ocorrerem na área e a cobertura vegetal.
23
3.8 ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
� Identificar os processos erosivos existentes ao longo do traçado da
rodovia.
� Registros fotográficos dos processos erosivos existentes.
� Mapear as áreas com passivos ambientais existentes.
� Identificar as coberturas vegetais predominantes no entorno do passivo
ambiental.
� Instalações de pinos nos locais de monitoramento para quantificação do
processo erosivo.
� Demarcação e instalação de curvas de níveis no entorno do processo
erosivo existente na área.
� Implantar cobertura vegetativa nas áreas de solos expostos.
3.9 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O Quadro 3 apresenta o cronograma de execução do Programa de
Levantamento do Passivo Ambiental.
24
Quadro 3. Cronograma de execução do Programa de Levantamento do Passivo Ambiental.
Atividades a serem realizadas
Etapas de Construção
Ano 1 Ano 2
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18
Identificar áreas com processos erosivos instalados
Identificar a cobertura vegetal da superfície do solo e área
Identificar as áreas de solo exposto Instalações de pinos nos locais de monitoramento para quantificação do processo erosivo
Medição dos pinos Implantar cobertura vegetativa nas áreas de cortes e aterros ao longo do traçado
Avaliação das perdas de solo Emissão de relatórios
25
3.10 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO
A responsabilidade pela execução/implementação deste Programa é
da empresa responsável pela pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas
- Inocência - Cassilândia, que providenciará para que a execução seja realizada por
equipe técnica especializada que responderá pela efetivação do monitoramento.
3.11 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
� Recursos humanos: Engenheiro Agrônomo (elaboração e execução do
Programa de Monitoramento), braçais (mão de obra no campo para
demarcação de curvas de nível, implantação de pinos, plantio de gramas
de mudas de plantas.
� Recursos materiais:
� nível ótico para levantamento demarcação das curvas de nível;
� motoniveladora ou trator com terraceador para levantar as curvas de
nível;
� pinos de ferro para serem cravados no solo;
� materiais de escritórios, como papel, caneta, pranchetas, trena, etc.;
� sementes de gramíneas e leguminosas forrageiras para recompor
vegetação nos locais de solo descobertos;
� mudas de árvores nativas para serem implantadas na área.
3.12 RESULTADOS ESPERADOS
Estabilização e recuperação da degradação do solo devido ao
processo erosivo existente na área em estudo.
26
3.13 INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Inocência e Cassilândia e
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
3.14 INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
Este Programa se relaciona com o Programa de Monitoramento das
Águas Superficiais.
3.15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERTONI, J.; LOMBARDI NETO , F. Conservação do solo. Piracicaba, Livroceres, 1985. 392p.
BIGARELLA, J.J.; MAZUCHOWSKI, J.Z. Visão integrada da problemática da erosão. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTROLE DA EROSÃO, 3, 1985, Maringá, Livro guia. Maringá: ABGE/ADEA, 332p.
BONO, J.A.M. Sistemas de melhoramento de pastagens nativas visando aumento de produtividade e conservação do solo. Lavras: UFLa, 1994. 94p. (Dissertação de Mestrado).
CASTRO FILHO, C. de; MUZILLI, O. Manejo Integrado de solos em Microbacias Hidrográficas. Londrina: IAPAR, 1996, 312p.
SALOMÃO, F.X. de T. Controle e prevenção dos processos erosivos. In: Erosão e conservação dos solos: Conceitos, Temas e Aplicações. (org.) Guerra, A.J.T.; Silva, A.S.da; Botelho, R.G.M. 2ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005, 340p.
IV PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
4.1 INTRODUÇÃO
A preocupação com a qualidade ambiental é cada vez maior na
sociedade, principalmente na implantação e operação de atividades econômicas que
de alguma forma interferem nos fatores ambientais, seja ele ar, água ou solo.
Seguindo essa mesma tendência, o Empreendimento, ou seja, a
construção e pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência -
Cassilândia, teve como premissa básica a qualidade ambiental, propondo com isso
este Programa de Monitoramento da Qualidade da Água, a fim de diagnosticar e
identificar qualquer alteração na qualidade da água e então adotar as medidas
mitigadoras necessárias para corrigir e evitar maiores impactos no meio ambiente.
Com os resultados do monitoramento é possível ainda identificar a
magnitude dos impactos previstos e até mesmo de outros não previstos, e a
imediata tomada de decisão para a solução do problema, ou seja, a mitigação do
impacto negativo.
4.2 OBJETIVO
4.2.1 Objetivo Geral
Avaliar a evolução da qualidade das águas dos cursos d’água onde a
influência do Empreendimento será maior, como nas interseções para construção de
bueiros, pontos, etc.
28
4.2.2 Objetivos Específicos
� Coletar e analisar amostras de água dos cursos de água que sofrerão os
maiores impactos durante a fase de implantação e operação do
Empreendimento.
� Identificar possíveis impactos negativos para mitigá-los ou minimizá-los.
� Identificar os impactos positivos e maximizá-los.
4.3 JUSTIFICATIVA
Toda obra de abertura de estrada ou pavimentação asfáltica provoca a
eliminação da cobertura vegetal e movimentação de um grande volume de terra que,
se não devidamente gerenciado, pode provocar profundas alterações nos cursos
d’água, principalmente na sua qualidade.
Outra fonte potencialmente poluidora dos cursos d’água é o esgoto
doméstico e óleos e graxas provenientes dos canteiros de obras e da oficina.
Em função da possibilidade do aporte de resíduos líquidos e sólidos,
bem como sedimentos nos cursos de água que serão cortados pela rodovia, na fase
de implantação do Empreendimento, faz-se necessário o monitoramento das águas.
Diante deste contexto justifica-se a necessidade de um Programa de
Monitoramento para o acompanhamento das alterações na qualidade da água.
Outra justificativa é o compromisso ambiental da empresa executora da obra, a fim
de mostrar que o seu Programa de Gerenciamento Ambiental está eficiente, quando
nas análises da qualidade da água não for identificada qualquer alteração.
4.4 METODOLOGIA
Este Programa foi elaborado com base no diagnóstico ambiental da
área, na descrição do Empreendimento e nas características específicas de cada
ação da obra.
29
Foram considerados ainda, as Cartas Topográficas do IBGE, escala
1:100.000 e imagens de satélite CBERS.
A partir destas informações, os pontos de monitoramento foram
definidos considerando a Área de Influência Direta onde ocorrerão os impactos da
obra.
A obra de pavimentação da rodovia MS 112 (Trechos 1, entre
entroncamento da BR 158 e o entroncamento da MS 444 e Trecho 2, entre o
entroncamento da MS 444 e o entroncamento com a MS 377) cortará a cabeceira
dos afluentes da margem esquerda do rio Sucuriú, as cabeceiras dos afluentes dos
rios Quitéria e Santana e alguns afluentes da margem direita do rio Aporé, na cidade
de Cassilândia, na área de influência.
Abaixo estão elencados os principais cursos de água, no Trecho 1, que
serão monitorados. Consta ainda a descrição de cada um dos pontos de coleta:
� Periquito 01 - Ribeirão Periquito, a montante 50 m da intervenção;
� Periquito 02 - Ribeirão Periquito, a jusante 500 m da intervenção;
� São Pedro 01 - Rio São Pedro, a montante 50 m da intervenção;
� São Pedro 02 – Rio São Pedro, a jusante 500 m da intervenção;
� São Mateus 01 - Rio São Mateus, a montante 50 m da intervenção;
� São Mateus 02 - Rio São Mateus, a jusante 500 m da intervenção.
No Trecho 2 os cursos de água elencados abaixo são os que serão
monitorados:
� Santana 01 - Rio Santana, a montante 50 m da intervenção;
� Santana 02 - Rio Santana, a jusante 500 m da intervenção;
� Pântano 01 – Córrego do Pântano, a montante 50 m da intervenção;
� Pântano 02 – Córrego do Pântano, a jusante 500 m da intervenção.
Considerando que os corpos d’água onde haverá a intervenção não
possuem nenhuma informação sobre a qualidade da água, sugere-se que antes do
início das obras seja feita uma campanha de coletas em apenas um ponto em cada
um dos corpos d’água elencados. Salienta-se que não há necessidade de coletas
30
em todos os pontos demarcados porque não há, ainda, nenhuma intervenção. Esta
primeira campanha servirá de referência antes de qualquer intervenção para
comparação dos dados obtidos após o início das obras.
A partir da primeira campanha de coleta o monitoramento deverá ser
trimestral, e a entrega do relatório ao Imasul deverá ser semestral.
As amostras de água serão coletadas, preservadas e acondicionadas
em recipientes adequados tecnicamente, conforme norma ABNT específica e
Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, 21st edition. Após,
serão enviadas a laboratório de análises químicas devidamente cadastrado no
Imasul e habilitado junto ao Conselho de Classe respectivo.
Com os dados laboratoriais será feita a interpretação dos resultados e
elaborado o relatório técnico para envio ao responsável pela obra e para o órgão
ambiental.
4.5 METAS
Este Programa tem como meta monitorar a qualidade das águas
superficiais de totalidade dos corpos hídricos que serão afetados pelo
Empreendimento, através de parâmetros que possam atestar esta qualidade, e que
caracterizem as intervenções ocorridas nos cursos d’água, de forma a oferecer
subsídios para a implementação de medidas de controle, caso sejam necessárias,
de forma a mitigar os impactos gerados.
4.6 PÚBLICO ALVO
O público alvo deste Programa corresponde a toda população
residente ao longo da rodovia MS 112, na AID, a qual pode ser afetada por
alterações negativas da qualidade da água dos recursos hídricos afetados pelo
Empreendimento.
31
4.7 INDICADORES AMBIENTAIS
Como indicadores ambientais serão utilizados os parâmetros físicos e
químicos e os padrões de qualidade das águas conforme definidos na Resolução
Conama nº 357/2005 e a Deliberação CECA nº 003/97.
Considerando o tipo de obra e os impactos previsíveis que serão
ocasionados, sugerem-se os seguintes parâmetros: sólidos totais, sólidos totais
dissolvidos, turbidez, pH, temperatura do ar, temperatura da água, Oxigênio
dissolvido, condutividade elétrica e sólidos sedimentáveis.
4.8 INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
O Programa de Monitoramento das Águas Superficiais terá inter-
relação com os seguintes Programas:
� Programa de Gerenciamento Ambiental;
� Programa de Monitoramento da Obra;
� Programa de Educação Ambiental;
� Programa de Gestão de Resíduos Domésticos e de Construção Civil.
4.9 ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
Os documentos básicos de orientação deste Programa são: Resolução
Conama nº 357/2005 e suas alterações, e Deliberação CECA/MS nº 03/1997.
4.10 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma de execução deste Programa contemplará o período de
execução da obra, a contar do início da implantação, com coleta amostral nos
pontos especificados e respectiva análise com periodicidade trimestral e elaboração
de relatório com periodicidade de entrega ao órgão ambiental semestralmente
(Quadro 4) .
32
Quadro 4 . Cronograma de execução do Programa de Monitoramento de Águas Superficiais.
Atividades a serem realizadas
Etapas de Construção
Ano 1 Ano 2
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Coleta e análise das amostras de água Análise e interpretação dos dados analíticos
Elaboração de Relatório e entrega no órgão ambiental
33
4.11 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO, PARCERIAS E CON VÊNIOS
A responsabilidade pela execução/implementação do Programa será
da empresa responsável pela pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas
– Inocência – Cassilândia, a qual deverá providenciar a contratação dos
profissionais e aparelhamentos de apoio, necessários a realização dos serviços.
4.12 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
Os recursos necessários para a execução deste Programa serão:
� humanos: um técnico em amostragem; um químico ou biólogo,
especialistas na área de recursos hídricos; equipamentos (em função do
tipo de análises)
� equipamentos: amostradores, medidores portáteis (oxímetros,
peagâmetros, condutivímetros, termômetros);
� material de apoio: frascos, reagentes, gelo e caixa térmica;
� financeiro: valores para custear as coletas, análises laboratoriais e
interpretação dos resultados analíticos.
4.13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRAGA, B. et al. Introdução à Engenharia Ambiental. O desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.
APHA - American Public Health Association. Standard methods for the examination of water and wastewater. 21st editions, Washington. APHA, AWWA, WEF, 2005.
V PROGRAMA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DURANTE AS OBRAS
5.1 INTRODUÇÃO
Higiene e Segurança do Trabalho é a ciência que atua na prevenção
dos acidentes do trabalho, decorrentes dos fatores de riscos operacionais. A
Segurança das obras e a prevenção de acidentes estão associadas ao processo
produtivo em um ambiente de trabalho. Sob condições adequadas proporcionam ao
trabalhador direcionar toda a sua potencialidade ao trabalho minimizando os riscos e
a possibilidade de acidentes.
No que tange à segurança do trabalho de um empreendimento,
compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do
Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro
do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também os
empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes
do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a
Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras,
Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias,
NBRs e decretos que primam pela salvaguarda da integridade física e mental dos
colaboradores
5.2 OBJETIVOS
O Programa de Higiene e Segurança do Trabalhador Durante as Obras
tem caráter eminentemente preventivo, com objetivo de estabelecer os métodos
aplicáveis a implantação dos requisitos de segurança, saúde e conforto do
35
trabalhador evitando risco em seu local de trabalho, que adoeça e se ausente
provisória ou definitivamente do trabalho.
Assim, o Programa deve desenvolver treinamentos e capacitações
técnicas para os trabalhadores visando contribuir para a prevenção e a minimização
dos acidentes que poderão acontecer na implantação do Empreendimento.
5.3 JUSTIFICATIVA
Proposto no Estudo Ambiental Preliminar - EAP para pavimentação da
MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia, o Programa de Higiene e
Segurança do Trabalho terá o acompanhamento dos dispositivos de segurança que
serão adotados na fase de implantação do Empreendimento, com intuito de detectar
a melhoria das condições de saúde dos trabalhadores
A empresa responsável para desenvolver o Programa de Segurança e
Saúde do Trabalhador deverá ter como responsabilidade assegurar que todos os
produtos e serviços serão fornecidos com segurança, atendendo as leis, portarias,
Normas Regulamentadoras, NBRs e demais determinações aplicáveis na área de
Segurança e Medicina do Trabalho tendo como referencia a Portaria nº 3.214, de 08
de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata das
Normas Regulamentadoras – NRs.
5.4 METODOLOGIA
A empresa responsável pela obra tem como finalidade garantir que a
Política de Segurança do Trabalhador definida pela mesma seja entendida,
implantada e divulgada em todo o Empreendimento, determinando à empresa
contratada que mantenha, em sua estrutura organizacional, a Gerência de
Segurança e Medicina do Trabalho (GST). É esta Gerência a responsável pela
supervisão, implantação e desenvolvimento do Programa de Segurança a ser
aplicado na obra.
36
Ressalta-se que, para implantação deste Programa, os responsáveis
pela obra deverão manter no canteiro de obras uma Gerência especifica de
Segurança do Trabalho, que tenha autoridade e liberdade organizacional suficiente,
para assegurar que os requisitos de segurança sejam cumpridos.
5.4.1 Dimensionamento da Gerência de Segurança do T rabalho (GST)
A GST para o referido Empreendimento é dimensionada com base no
Quadro II da NR 4 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, sendo as partes aplicáveis
apresentadas no Quadro 5 .
Quadro 5. Dimensionamento do SESMT.
Grau de
Risco
N.º de empregados no estabelecimento / Técnicos
50 a
100
101 a
250
251 a
500
501 a
1.000
1.001 a
2.000
2.001 a
3.500
3.501 a
5.000
Acima de 5 .000 para cada grupo de
4.000 ou fração acima de 2.000**
4
Técnico de Segurança do Trabalho 1 2 3 4 5 8 10 3
Engº. de Segurança do Trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1 Auxiliar de Enfermagem do
Trabalho 1 1 2 1 1
Enfermeiro do Trabalho 1
Médico do Trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1
* Tempo parcial (mínimo do três horas).
**O dimensionamento total deve ser ff110, levando-se em consideração o dimensionamento do faixa de 3501 o 5.000 mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4.000 ou fração acima de 2000.
Fonte: BRASIL, MTE, Portaria nº 3.214/1978.
5.4.2 Dimensionamento da CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve ser constituída
conforme determinação da NR 5 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, em
concordância ao Quadro I dessa Portaria, conforme a o Quadro 6 .
37
Quadro 6. Dimensionamento da CIPA.
GRUPO
N.0 de empregados no
estabelecimento / Nº de membros da
CIPA
51 a
80
81 a
100
101 a
120
121 a
140
141 a
300
301 a
500
501 a
1.000
1.001 a
2.500
2.501 a
5.000
5.001 a
10.000
Acima de 10.000 p/
cada grupo de 2.500
acrescentar
C-18a* Efetivos 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2
Suplentes 3 3 3 3 3 4 5 7 9 12 2 *V. Portaria nº 24, de 27-05-1999, e Portaria nº 33, de 27-10-1983.
Fonte: BRASIL, MTE, Portaria nº 3.214/1978.
Deve-se ter na obra um responsável para coordenar a CIPA, bem
como definir o(s) engenheiros (as) de segurança e técnicos (as) de segurança em
número condizente aos envolvidos e em período integral na obra, de acordo com o
Quadro 6 .
A CIPA do Empreendimento tem as seguintes atribuições:
� observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho;
� solicitar medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes e/ou
neutralizar os mesmos;
� discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao GST e à Gerência do
Empreendimento o resultado da discussão;
� solicitar medidas que previnam acidentes semelhantes;
� orientar os funcionários quanto a prevenção de acidentes.
5.4.3 Fornecimento de Equipamento de Proteção Indiv idual
O Empreendedor deverá fornecer Equipamento de Proteção Individual
(EPI) (Figura 1 ) condizente aos riscos detectados, conforme a NR 06, aprovada pelo
o MTE, que devem ser recomendados pela GST.
38
Capacete de segurança ½ aba
Protetor auricular tipo concha (abafador de ruído)
Calçados de segurança com biqueira e sem palmilha de aço
Óculos de segurança contra impactos
Luva de raspa com punho 8,0cm Avental de raspa
Colete de segurança Capa de chuva Fita para demarcação de solo e cone refletivo
Figura 1. Exemplos de Equipamento de Proteção Individual. Fonte: ISTOCKPHOTO; BALASKA, 2007
39
Os funcionários são obrigados a usar o EPI somente para finalidade a
que se destina, sendo responsabilidade da GST a distribuição do mesmo e
fiscalização do seu uso.
A GST, juntamente com o setor de Almoxarifado, definem a
programação do estoque mínimo dos EPIs a serem utilizados durante a execução da
obra. Os funcionários serão treinados, através de palestras especificas, quanto à
maneira correta de utilizar e conservar o EPI.
5.4.4 Medidas Preventivas (Exames)
A NR 07 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem
observados na execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), onde todos os empregados serão submetidos á exames médicos
obedecendo a periodicidade conforme prevista na NR:
� Admissional: deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas
atividades;
� Periódico: deverá ser realizado em intervalos durante a obra;
� Demissional: deverá ser realizado quando da demissão do empregado e
será obrigatoriamente realizado até a data da homologação;
� Exames complementares: serão feitos para investigar a capacidade ou
aptidão física e mental do funcionário para a função que deve exercer ou
exerce. Somente será realizado o exame completar com critério do
médico.
Com relação aos primeiros socorros, o canteiro de obras deve ser
equipado com enfermaria com material necessário à prestação de primeiros
socorros através de profissionais especializados, de acordo com as características
das atividades desenvolvidas, e também deve ser mantida uma viatura para o
transporte de acidentado em caráter de emergência.
Serão ministradas palestras sobre Noções de Primeiros Socorros á
todos os funcionários do Empreendimento.
40
5.4.5 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
Conforme a NR 09, existe a obrigatoriedade da elaboração e
implementação do PPRA, que tem como objetivo a prevenção da saúde e a
integridade física dos trabalhadores, sendo atribuição da GST, da empresa que
desenvolverá os trabalhos para a fiscalização da pavimentação da MS 112, Trecho
Três Lagoas - Inocência - Cassilândia.
Serão desenvolvidos, nas etapas do PPRA, a antecipação,
reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes nos locais de
trabalho para facilitar a execução do Programa.
5.4.6 Instalações para áreas de trabalho
A determinação das instalações para áreas de trabalho deve obedecer
distâncias mínimas entre as máquinas e os equipamentos, de acordo com a NR 12.
5.4.7 Programa de Condições e Meio Ambiente do Tra balho - PCMAT
A NR 18 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação
do PCMAT, sendo atribuição da GST da empresa.
O Programa tem como objetivo, a prevenção dos riscos e a informação
e treinamento dos trabalhadores que ajudarão a reduzir as chances de acidentes,
assim como diminuir as conseqüências quando são produzidos.
O PCMAT sempre busca garantir a saúde do trabalhador, evitando
ações ou situações perigosas, aplicando e determinando medidas de proteção e
prevenção.
a) Inspeções de segurança
As inspeções de segurança devem ser feitas diariamente pela equipe
da GST, onde deverão ser verificados todo o material que compõe a frente de
trabalho, como por exemplo: veículos, EPIs, ferramentas, etc.
41
Deverá ser realizada bimestralmente uma avaliação geral das
condições de segurança como um todo
b) Ordem, arrumação e limpeza
O local onde será implantado o canteiro de obras e as frentes de
trabalho devem ser mantidos em permanente e rigoroso estado de limpeza, livre de
sobras de materiais. Devem existir recipientes com tampas, para o recolhimento
destas sobras.
As ferramentas que serão utilizadas devem ser apropriadas para o uso
a que se destinam, sempre guardar em local adequado, proibindo-se o emprego das
defeituosas, danificadas ou improvisadas, sendo os trabalhadores instruídos e
treinados para utilização segura e adequada das ferramentas para que não hajam
acidentes.
5.4.8 Sinalizações
a) Placas de trânsito
Os locais das frentes de trabalho deverão ser devidamente sinalizados
com placas (Figura 2 ) de redutores de velocidade, homens trabalhando, etc., para
atendimento de sinalização do DNIT.
42
Início da pista dividida Obras
Parada obrigatória à frente Estreitamento da pista à esquerda
Figura 2. Sinalização de obras. Fonte: DNIT, 2009
b) Segurança do trabalho
Serão utilizados cartazes, avisos, dispositivos e outros meios de
comunicação, para instruir os funcionários quanto aos usos de EPIs, e para
comportamento no canteiro de obras, tudo para atender o tratamento da sinalização
de segurança em relação à NR 26 (Figura 3 ).
43
Figuras 3. Placas de incentivo a Segurança do Trabalho.
Fonte: PLACAS e CIA, 2010.
c) Controle de Acidentes de trabalho
O controle de acidentes na fase de implantação da rodovia será feito, a
partir de registros de informações e dados do acidente seguindo os seguintes
critérios:
� análise do acidente;
� circunstância e conseqüência do acidente.
Sempre que ocorrer o acidente a GST deve aplicar o Plano de Ação e
Emergência, para desenvolver ações voltadas a segurança do trabalhador, fazer
com que o trabalhador desenvolva procedimentos de segurança, e que também o
44
GST capacite os mesmos para ações críticas do dia a dia, de forma a estarem aptos
a prestar primeiros socorros aos acidentados.
5.5 METAS
Para que sejam atendidos os requisitos necessários para garantir a
higiene e segurança do trabalhador, devem ser aplicados verificados e monitorados
constantemente os seguintes itens:
� proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores no local de
trabalho;
� planejar a sinalização adequada relativa aos riscos específicos,
delimitando áreas, identificando locais de saída e acesso;
� orientar e fazer cumprir as Normas de Segurança do Trabalho que forem
pertinentes;
� oferecer, especificar, controlar e fiscalizar a utilização e uso do
Equipamento de Proteção Individual e Equipamentos de Proteção
Coletiva – EPI e EPC;
� fomentar a adoção de hábitos que assegurem melhores condições de
saúde e segurança dos funcionários do Empreendimento;
� orientar sobre a saúde, promovendo cursos, treinamentos e palestras no
que diz respeito a Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho.
5.7 PÚBLICO ALVO
Os trabalhadores envolvidos com a pavimentação da rodovia MS 112,
Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia, incluindo operários, trabalhadores
administrativos, e demais terceirizados juntamente com as pessoas que trafegarem
na área das frentes de trabalho da pavimentação da rodovia.
45
5.8 INDICADORES AMBIENTAIS
O indicador ambiental a ser utilizado, será a minimização de acidentes,
destacando-se o conforto dos trabalhadores no local de trabalho e possibilitando o
confronto dessa rotina com os normativos legais cabíveis. Os fatores e parâmetros
serão monitorados conforme programas previstos nas Normas Regulamentadoras.
5.9 INTER RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
O Programa de Higiene e Segurança do Trabalhador durante as Obras
estará diretamente relacionado ao:
� Programa de Monitoramento das Obras;
� Programa de Educação Ambiental;
� Programa de Gerenciamento de Resíduos Domésticos e da Construção
Civil.
5.10 ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
A execução deste Programa de Monitoramento tem obrigatoriedade de
atender aos requisitos legais aplicáveis às condições de higiene e segurança dos
trabalhadores, tendo como base as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério
do Trabalho e Emprego, aprovadas pela Portaria n° 3 .214/1978; leis, resoluções,
portarias de competência do MTE, pertinentes a natureza do Empreendimento; e
aos Manuais e Especificações Gerais para Obras Rodoviárias, do DNER/DNIT.
5.11 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O Programa deverá se iniciar em conjunto com a implantação do
canteiro de obras, tendo continuidade por toda fase de implantação da rodovia. As
campanhas e visitas ao Empreendimento deverão ser trimestrais durante a
implantação da rodovia, as quais gerarão relatórios semestrais a serem entregues
ao órgão ambiental.
46
5.12 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO, PARCERIAS E CON VÊNIOS
A equipe da Gerencia e Segurança do Trabalho contratada pela
empresa responsável pela pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas -
Inocência - Cassilândia, deverá ser responsável pela elaboração do detalhamento
executivo do Programa apresentado, que providenciará para que o monitoramento
seja realizado por equipe técnica especializada para emitir relatórios ao órgão
fiscalizador do meio ambiente.
5.10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MANUAL DE LEGISLAÇÃO. Segurança e Medicina do Trabalho. Norma Regulamentadoras: NR 1 a 33. Lei nº. 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Portaria nº. 3.214, de 8 de jun. de 1978. Legislação Complementar. 63 ed. São Paulo: Atlas S.A., 2009.
PLACAS & CIA. Disponível em http://www.placasecia.com.br/website/index.asp?novoserver1&start=1&endereco_site=www.placasecia.com.br&par=&email= Acesso em abril de 2010.
VI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
6.1 INTRODUÇÃO
A finalidade precípua da educação ambiental é contribuir para a
formação de hábitos e atitudes que permitam o uso sustentável dos recursos
naturais e propiciem um ambiente adequado à sadia qualidade de vida. Conforme
institui a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 9.795/1999, art. 1º), trata-se dos
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Isto deve ser viabilizado por meio de “ações e práticas educativas
voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente” (Lei nº
9.795/1999, art. 1º), particularmente no que se refere à responsabilidade dos
empreendimentos econômicos por adotarem e se comprometerem com tais ações
educativas. Os procedimentos técnicos e operacionais tanto do poder público quanto
da iniciativa privada, relativos a toda atividade econômica ou de implantação de
infraestrutura, devem se compatibilizar com os objetivos conservacionistas,
incorporando-os ao seu sistema gerencial.
Também se deve ressaltar a recente Resolução nº 422/2010 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabeleceu diretrizes para as
campanhas, ações e projetos de educação ambiental, no que se refere à linguagem,
abordagem, sinergias e articulações.
Todos estes instrumentos normativos destacam a importância dos
programas sistematizados de educação ambiental para se alcançar o compromisso
efetivo de todos os envolvidos, pois este só se torna possível com mudanças de
hábitos e atitudes.
É importante observar ainda que este Programa segue a orientação
do “Termo de Referência para Programas de Educação Ambiental no Processo de
48
Licenciamento Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul”, emitido pela Unidade
de Educação Ambiental e Desenvolvimento (UEAD), que integra a Gerência de
Modernização e Desenvolvimento do Imasul.
6.2 OBJETIVOS
6.2.1 Objetivo Geral
Propõe-se como objetivo geral deste Programa de Educação
Ambiental, promover a reflexão a respeito da sustentabilidade ambiental e da
relação entre meio ambiente e sociedade na Área de Influência Direta da
pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia.
6.2.2 Objetivos Específicos
O objetivo geral será viabilizado pelo cumprimento dos seguintes
objetivos específicos:
� informar sobre conservação e/ou preservação da fauna e flora, recursos
hídricos e demais temas pertinentes;
� esclarecer sobre as ações impactantes do Empreendimento, bem como
sobre seus efeitos sobre os ecossistemas e a saúde e segurança dos
trabalhadores e as práticas preventivas e mitigadoras dessas ações;
� estimular os diferentes atores sociais para uma gestão adequada e
participativa dos recursos ambientais, demonstrando que, se bem
aproveitados e preservados, os recursos do meio ambiente só trazem
benefícios para o ambiente de trabalho e para a comunidade afetada pelo
Empreendimento;
� trabalhar a educação ambiental de forma a destacar a ética e a cidadania
como fatores fundamentais para o desenvolvimento em sociedades
sustentáveis;
49
� instituir canais de comunicação entre os responsáveis pela implantação e
operação do Empreendimento com os Empreendedores;
� implantar sinalização educativa ambiental visando indicar a existência de
ecossistemas importantes para a biodiversidade e de beleza cênica;
orientar os usuários para a conservação dos recursos naturais; e fornecer
informações de qualidade e de interesse para os usuários sobre a
natureza.
6.3 JUSTIFICATIVA
Conforme diagnosticado no Estudo Ambiental Preliminar, a área de
influência do Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia da rodovia MS 112
participa significativamente da integração rodoviária da região, e sua pavimentação,
ao melhorar as condições de acesso e de tráfego veicular na área, contribuirá para a
eficiência do transporte e do escoamento da produção, além de reduzir os custos de
manutenção.
Os estudos ambientais também mostraram que ao longo da rodovia a
vegetação original foi intensamente alterada para dar lugar à pecuária e a
agricultura, restando poucos remanescentes da cobertura vegetal primitiva.
É importante que a população e os trabalhadores conheçam mais
detalhadamente o que representam os ecossistemas naturais para suas próprias
vidas e os prejuízos representados tanto por esses danos já existentes como por
aqueles que possam a ser eventualmente produzidos a partir da implantação e
operação do Empreendimento. Dessa forma, busca-se sensibilizá-los a defenderem
o meio ambiente em seu cotidiano de vida e trabalho, adotando práticas e condutas
não agressivas ao meio ambiente.
Por outro lado, é importante observar que as rodovias podem se
constituir em oportunidade de educação ambiental para os usuários conhecerem as
formas de vida silvestre e os ambientes naturais, passando a respeitá-las.
50
6.4 METODOLOGIA
As ações do Programa de Educação Ambiental consideram como
ponto de partida a questão local sem, no entanto, perder de vista o global, por meio
da compreensão da interdependência econômica, social, política e ecológica das
questões ambientais.
Isto será feito buscando-se abordar situações concretas do
Empreendimento e de seus efeitos ambientais. Espera-se assim desenvolver
capacidades para que a população a ser diretamente afetada e os trabalhadores
possam avaliar os benefícios da pavimentação desse Trecho bem como as
implicações dos impactos ambientais efetivos e potenciais sobre os ecossistemas
naturais e o meio socioeconômico.
Com esse propósito, deverão ser realizadas as seguintes atividades
principais para o desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental:
� identificação no EAP de aspectos naturais, socioeconômicos e político-
institucionais que sejam relevantes para a educação ambiental;
� identificação de entidades e instituições atuantes com relação à política
ambiental, bem como os meios de comunicação disponíveis nos
Municípios de Três Lagoas, Inocência e Cassilândia;
� veiculação de informações à população diretamente afetada visando
informá-la sobre questões ambientais relacionadas ao Empreendimento;
� realização de palestras para os trabalhadores do Empreendimento,
levantando e refletindo sobre questões relativas à inter-relação ecológica
de sua atuação cotidiana e as conseqüências socioambientais;
� monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas, buscando identificar
acertos e equívocos metodológicos, possibilitando adequações dos rumos
do Programa;
� elaboração de relatórios a serem encaminhados para o Empreendedor
contendo informações relativas à execução das atividades previstas no
Programa;
51
� elaboração de relatórios consolidados com a descrição das ações
desenvolvidas, listas de presença, avaliação e registro fotográfico, a
serem encaminhados semestralmente ao Imasul.
6.5 METAS
As metas do Programa de Educação Ambiental são as seguintes:
� informação ambiental a toda a população diretamente afetada, ao longo
da faixa de domínio do Trecho em pauta da rodovia MS 112;
� capacitação de todos os trabalhadores envolvidos com os serviços de
pavimentação com relação às práticas e condutas preventivas de
problemas ambientais;
6.6 PÚBLICO ALVO
Consideram-se como destinatários das ações educativas propostas: a
população a ser diretamente afetada pelo Empreendimento, os usuários da rodovia
e os trabalhadores que estarão envolvidos com os serviços de pavimentação.
6.7 INDICADORES AMBIENTAIS
Foram considerados como indicadores ambientais básicos do
Programa de Educação Ambiental:
� quantidade de ações/eventos educativos ofertados;
� registros de exemplos de práticas e condutas de proteção ambiental na
Área de Influência do Empreendimento;
� registros de participação da população nos eventos educativos
promovidos;
� veículos de informação utilizados;
� número de trabalhadores capacitados;
52
� práticas efetivas observadas de condutas ambientalmente adequadas
(disposição de resíduos sólidos, por exemplo);
� quantidade de material didático e de apoio produzido e disponibilizado;
� concretização de apoio efetivo aos demais Programas do PBA.
6.8 ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
Entre as atividades a serem realizadas destacam-se:
� produção do material de apoio, impresso e digital;
� divulgação de informações sobre o Empreendimento para a população
afetada;
� realização de palestras para os trabalhadores.
6.9 INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
O Programa de Educação Ambiental está direta ou indiretamente
associado a todos os demais Programas do PBA, contribuindo para a divulgação
das medidas mitigadoras junto às comunidades. Porém, destacam-se: o Programa
de Sinalização Educativa Ambiental, o Programa de Higiene e Segurança do
Trabalho, o Programa de Gestão dos Resíduos Domésticos e da Construção Civil e
o Programa de Monitoramento das Obras.
6.10 ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
O Programa atende à Lei Federal nº 9.795/1999 (e ao Decreto nº
4.281/2002), que estabelece a obrigatoriedade de os empreendedores promoverem
a capacitação dos trabalhadores, visando à conservação ambiental a regulamenta,
destacando-se:
Art. 3º - Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental,
53
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente; VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Com relação às opções teóricas e metodológicas, segue as
orientações do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MEC e
MMA/Ibama).
6.11 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O Programa de Educação Ambiental será iniciado a partir da
mobilização da obra, desenvolvendo-se durante todo o período de pavimentação,
durante a etapa de Licença de Instalação, segundo o cronograma previsto no
Quadro 7 .
54
Quadro 7 . Cronograma de execução do Programa de Educação Ambiental.
Atividades a serem realizadas
Etapas de Construção
Ano 1 Ano 2
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Levantamento/complementação de informações relevantes do Empreendimento.
Produção do material de apoio, impresso e digital.
Divulgação de informações para a população
Realização de reuniões/palestras para os trabalhadores.
Elaboração de relatórios de monitoramento e avaliação.
Emissão de relatórios para o Imasul
55
6.12 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO, PARCERIAS E CONV ÊNIOS
A realização deste Programa será de responsabilidade do
Empreendedor, que poderá com essa finalidade contratar serviços técnicos
especializados de terceiros.
6.13 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
Os recursos necessários são a seguir elencados.
a) Recursos humanos :
A equipe que desenvolverá o Programa deverá ser composta por
Biólogos, que serão responsáveis pela formulação das metodologias e atividades
pedagógicas, realização das palestras e seminários, além da elaboração dos
materiais didáticos e de relatórios.
Entretanto, pode-se contar com a participação eventual de técnicos
dos demais Programas do Empreendimento, caso haja a necessidade de se
aprofundar alguma temática específica.
b) Recursos materiais :
� criação e produção de material de apoio aos eventos programados e
distribuição ao público alvo:
� folhetos e cartazes destinados aos proprietários rurais e à população
em geral;
� folhetos e cartazes destinados aos trabalhadores da obra;
� apresentação em meio digital.
� veículo para o deslocamento da equipe até os locais das
reuniões/palestras;
56
� material diverso para uso em campo (caneta, caderno de anotações,
prancheta, GPS e máquina fotográfica);
� equipamentos audiovisuais de apoio para as reuniões;
� espaço para o trabalho da equipe do Programa.
6.14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm>. Acesso em 30 mar. 2010.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Ministério da Educação. Programa Nacional de Formação de Educadoras(es) Ambientais – por um Brasil educado e educando ambientalmente para a sustentabilidade. Brasília: MMA e MEC, 2006.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Ministério da Educação. Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. Brasília: MMA e MEC, 2005.
CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluções e outros atos. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.cfm?codlegitipo=3>. Acesso em: 30 mar. 2010.
DEMO, Pedro. Pesquisa Participante. Brasília, Editora Liber Livro, 2004.
NEO Engenharia e Consultoria. Estudo Ambiental Preliminar da Pavimentação da Rodovia MS 274, trecho Angélica – Ipezal. Neo/Agesul. Campo Grande, 2009.
QUINTAS, J.S., et al. Pensando e praticando a educação ambiental no processo de gestão Ambiental – Uma concepção pedagógica e metodológica para a prática da educação ambiental no licenciamento. Brasília: IBAMA, 2006.
VII PROGRAMA DE SINALIZAÇÃO EDUCATIVA AMBIENTAL
7.1 INTRODUÇÃO
As rodovias são importantes para o desenvolvimento das regiões, pois
escoam a produção local, abastecem as cidades e populações, permitem as viagens
e o turismo, entre muitas outras funções. São, enfim, sinônimo de melhoria da
qualidade de vida para as pessoas direta ou indiretamente afetadas por elas.
Mas as rodovias também podem ser uma ameaça para os recursos
naturais existentes onde são implantadas, seja pelo desmatamento que acarretam
nas áreas vizinhas, seja pelo assoreamento de corpos d’água que atravessam, seja
pela geração de poluição difusa ou localizada e intensa.
Para que uma rodovia possa gerar benefícios às atividades humanas e
causar menos impactos nos ecossistemas naturais, é significativo que desde sua
concepção estejam previstas ações de proteção ambiental e de educação ambiental,
como o desenvolvimento de Programas como a Sinalização Educativa Ambiental.
O Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004 e a Portaria nº 126, de 27
de maio de 2004 do Ministério do Meio Ambiente, reconheceu e instituiu 900 áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade e, de acordo com o mapa destas
áreas em Mato Grosso do Sul, a região do Município de Cassilândia contém uma
área com alta prioridade para a conservação do Cerrado, denominada Jauru.
Portanto, parte da rodovia insere-se em área relevante para a
conservação da biodiversidade, o que implica em cuidados na implantação e
manutenção do Empreendimento, a fim de evitar perda de animais e ecossistemas
pelos impactos gerados pelo Empreendimento. Essa situação constitui-se também
em oportunidade para a educação ambiental, já que um Programa de Sinalização
Ambiental vai propiciar ao usuário da rodovia obter informações interessantes sobre
a paisagem e os recursos naturais, constituindo-se num diferencial para a mesma,
que pode vir a fomentar o turismo ecológico na região com grande potencial de
recursos naturais e beleza cênica.
58
7.2 OBJETIVOS
O Programa de Sinalização Educativa Ambiental tem como objetivo
principal sinalizar os corredores ecológicos e a presença de animais ameaçados de
extinção contidos na lista oficial das espécies da fauna brasileira ameaçada de
extinção (IN n° 03, de 26 de maio de 2003 e n° 05, de 21 de maio de 2004 do MMA).
Porém, ao implantar o Programa de Sinalização Educativa Ambiental procura-se
proteger todos os animais que vivem nas áreas de influência do Empreendimento,
bem como estimular a conservação da paisagem evitando a ocorrência de incêndios
e o acúmulo de lixo às margens da rodovia.
Tem como objetivos secundários:
� sinalizar a existência de ecossistemas importantes para a biodiversidade
e de beleza cênica;
� orientar os usuários para a conservação dos recursos naturais;
� fornecer informações de qualidade e de interesse para os usuários sobre
a natureza.
7.3 JUSTIFICATIVA
A rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas – Inocência – Cassilândia,
atravessa regiões de beleza cênica e ecossistemas com rica diversidade biológica
apesar do intenso uso e ocupação do solo no entorno da via. Nos trechos iniciais, a
partir de Três Lagoas, os extensos reflorestamentos de eucalipto que servem de
matéria prima para as indústrias instaladas na região, compõem uma paisagem com
potencial para a educação ambiental, pois revelam a necessidade de convívio entre
as áreas ocupadas por atividades produtivas e aquelas onde sobrevivem os
remanescentes naturais.
Apesar dessas extensas áreas recobertas por florestas homogêneas
no trecho inicial da rodovia, um aspecto interessante a ressaltar na sinalização
educativa ambiental refere-se à conservação dos ecossistemas úmidos associados
aos vários corpos d’água que cortam o traçado da rodovia nessa região. Pode-se
59
destacar a obediência e a importância da manutenção das Áreas de Preservação
Permanente dos corpos d’água que sustentam os ecossistemas naturais em meio a
áreas bastante antropizadas, pois a paisagem destaca esses ambientes extremos
convivendo lado a lado, cada qual respeitando as determinações legais.
Nestes diversos corpos d’água atravessados pela rodovia em seu
trecho inicial, predomina uma rica vegetação aquática típica de ambientes brejosos,
onde se destaca a palmeira buriti (Mauritia flexuosa) no estrato arbóreo e diversas
outras espécies. Os ambientes úmidos em meio aos reflorestamentos de eucalipto
assumem importância ainda maior como corredores de dispersão de fauna, pois
constituem-se nos únicos remanescentes de vegetação natural a proporcionar
recursos para as espécies que habitam a região.
Nos trechos seguintes, a rodovia atravessa importantes remanescentes
vegetais onde predominam as formações do Cerrado incluindo as matas mais
densas deste bioma denominadas de Cerradão. Esta fitofisionomia apresenta
potencial para a interpretação ambiental, pois consiste numa formação florestada
bastante ameaçada em sua conservação, devido à substituição por atividades
produtivas em suas terras férteis, com o que foi reduzida a poucos remanescentes
contínuos.
As matas ciliares dos corpos d’água e a vegetação preservada em
remanescentes ao longo da via dispõem do maior número de habitats disponíveis
para a fauna e a conexão entre estas formações é importante para que as
populações silvestres mantenham-se sadias. As matas ciliares são corredores de
biodiversidade naturais e quando posicionadas de modo contínuo ou próximas a
outras fisionomias vegetais permitem o fluxo gênico entre indivíduos de mesma
espécie de diferentes populações, requisito fundamental para manter essas
populações e comunidades biológicas.
Os fatores e processos naturais que ocorrem ao longo da rodovia MS
112, Trecho Três Lagoas – Inocência – Cassilândia, levam a duas situações que
precisam ser consideradas neste Programa. Por um lado, é preciso criar estratégicas
para proteger a fauna silvestre e os ambientes naturais evitando morte ou invalidez
de animais por atropelamentos, poluição dos ecossistemas e descaracterização dos
60
ambientes mais preservados ao longo da via, especialmente os aquáticos, pelo
acúmulo de lixo ou ocorrência de incêndios florestais. De outro, o conjunto dos
ecossistemas e a beleza das paisagens naturais podem se tornar uma oportunidade
de educação ambiental para os usuários conhecerem as formas de vida silvestres e
os ambientes naturais.
7.4 METODOLOGIA
A implantação do Programa de Sinalização Educativa Ambiental deve
seguir as seguintes fases:
� Primeira fase: levantamento de dados iniciais.
� Identificação da presença no local de espécies que constam da lista
oficial das espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção.
� Identificação dos corredores ecológicos e ecossistemas de interesse
relevante para o Programa ao longo do trajeto.
� Segunda Fase: elaboração dos conteúdos do Programa de Sinalização
Educativa Ambiental a ser implantado.
� Terceira fase: implantação da sinalização educativa ambiental na rodovia.
A metodologia a ser utilizada para a interpretação ambiental seguirá
aquela descrita por Vasconcelos (2003), que consiste em desenvolver uma
abordagem interpretativa do ambiente que seja amena, pertinente, organizada e
temática.
7.5 METAS
O Programa de Sinalização Educativa Ambiental terá como meta
principal nenhum acidente de atropelamento da fauna silvestre, e como meta
secundária uma única morte de animal silvestre por atropelamento por mês
considerando certa probabilidade de ocorrer um acidente.
61
Outra meta do Programa será tornar os usuários mais responsáveis ao
conduzir os veículos pela rodovia respeitando o meio ambiente e a sinalização
(reduzindo a velocidade, não jogando lixo, apreciando a paisagem) e oferecer-lhes
informações interessantes para que possam interpretar o ambiente e os recursos
naturais durante sua passagem pela rodovia.
7.6 PÚBLICO ALVO
O público alvo deste Programa são principalmente os usuários da
rodovia, mas deve-se considerar também os planejadores da obra, os executores e
todos aqueles diretamente ou indiretamente envolvidos com o tema do Programa.
Aos planejadores e executores do Empreendimento, o Programa
objetiva apontar diretrizes para gerar o menor impacto possível nos ambientes onde
a fauna ocorre com mais abundância e preservar os ecossistemas mais
representativos, especialmente as áreas úmidas, matas ciliares e reservas legais
que constituem corredores ecológicos.
Aos usuários da rodovia, sejam esporádicos ou habituais, moradores
locais ou turistas, o Programa objetiva a interpretação e educação ambiental por
meio da sinalização educativa e preventiva para os cuidados com a conservação
dos ambientes e espécies naturais.
7.7 INDICADORES AMBIENTAIS
Pode-se usar indicadores ambientais originários dos meios físico,
biótico e social para acompanhar a evolução dos impactos gerados pelo
Empreendimento e dos resultados advindos do Programa aplicando-se diferentes
parâmetros.
Dados oriundos do meio físico podem ser úteis para o monitoramento
dos ambientes aquáticos: medindo-se a profundidade da lâmina d’água e o nível de
sedimentação. Do mesmo modo, a análise periódica da qualidade da água dos
62
recursos hídricos diretamente afetados pelo Empreendimento pode indicar algum
tipo de contaminação.
Dados como número de animais atropelados por determinado período
podem constituir-se em bons indicadores ambientais, assim como a quantidade de
lixo deixada na pista por usuários, ou a diversidade de fauna avistada por estes, ou
ainda, a consulta aos usuários sobre as opiniões a respeito do Programa de
Sinalização Educativa Ambiental, avaliação deste e redirecionamento das ações,
entre muitos outros possíveis indicadores.
7.8 ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
Entre as atividades a serem realizadas estão:
� identificação das espécies ameaçadas que ocorrem na área do
Empreendimento;
� identificação dos corredores ecológicos;
� definição dos locais a serem sinalizados;
� elaboração dos conteúdos de interpretação ambiental;
� confecção da sinalização educativa;
� implantação da sinalização educativa;
� avaliação do Programa com usuários.
7.9 INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
O Programa de Sinalização Educativa Ambiental tem relação com
todos os outros Programas, já que se estende por todas as fases do
Empreendimento e envolvem todos os usuários e executores.
63
7.10 ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
O Programa de Sinalização Educativa Ambiental é uma condicionante
da licença prévia do Empreendimento e se orienta pelas determinações das
Instruções Normativas do Ministério do Meio Ambiente n° 03, de 26 de maio de 2003
e n°05, de 21 de maio de 2004.
A IN n°3 lista as “Espécies da Fauna Brasileira Ame açadas de
Extinção”, que ficam protegidas de modo integral. Inclui vertebrados e invertebrados,
e dentre os vertebrados refere-se aos mamíferos, às aves, aos répteis e aos
anfíbios. Dentre os invertebrados citam-se os aracnídeos, os diplópodos, os insetos,
os onicóforos, os oligoquetos e os gastrópodos.
Já a IN n°5 reconhece como espécies ameaçadas de ex tinção e
espécies sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação os peixes e
invertebrados aquáticos listados.
7.11 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma de execução do Programa de Sinalização Educativa
Ambiental é apresentado no Quadro 8.
Quadro 8. Cronograma de execução do Programa de Sinalização Educativa Ambiental.
Atividades a serem realizadas
Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Identificação das espécies ameaçadas que ocorrem na área do Empreendimento
Identificação dos corredores ecológicos
Definição dos locais a serem sinalizados
Elaboração dos conteúdos de interpretação ambiental
Confecção da sinalização educativa
Implantação da sinalização educativa
Avaliação do Programa com usuários
65
7.12 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO, PARCERIAS E CONV ÊNIOS
O responsável pela execução do Programa é o Empreendedor que, por
meio de equipe de profissionais multidisciplinares implantará os Programas do PBA,
incluindo o de Sinalização Educativa Ambiental.
7.13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
VASCONCELOS, J.M.O. Interpretação ambiental. In Manual de Ecoturismo de Base Comunitária: ferramentas para um planejamento responsável. MITRAUD, S. (org.). Brasília. WWF Brasil, 2003. 470p: Il.
VIII PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS E D E CONSTRUÇÃO CIVIL
8.1 INTRODUÇÃO
A produção de resíduos sólidos faz parte do cotidiano do ser humano.
Não se pode imaginar um modo de vida que não gere resíduos sólidos.
Devido ao aumento da população humana, à concentração dessa
população em centros urbanos, à forma e ao ritmo da ocupação desses espaços e
ao modo de vida com base na produção e consumo cada vez mais rápidos de bens,
os problemas causados por esses resíduos tendem a se tornar mais visíveis
(PHILIPPI JR.; AGUIAR, 2005).
Na trajetória de produção de resíduos, desde a recepção da matéria
prima e dos insumos, sua estocagem, seu consumo e seu descarte compreendem-
se os vários passos pelos quais passa a matéria, em sua transformação pela ação
humana.
Resíduos sólidos manejados inadequadamente oferecem alimento e
abrigo para muitos vetores de doenças, especialmente roedores como ratos,
ratazanas e camundongos, e insetos como moscas baratas e mosquitos. Atualmente
está demonstrada de forma clara a relação entre a proliferação de certas doenças e
o manejo (PHILIPPI JR.; AGUIAR; 2005).
Um dos aspectos relevantes de um processo construtivo é a redução
do desperdício, nas fases de execução dos empreendimentos e após seu término. A
reutilização de materiais deve ser implementada como procedimento de minimização
do desperdício (NETO, 2005).
Segundo Franchi apud Neto (2005), o desperdício não pode ser visto
apenas como materiais não utilizados, mas também como toda perda efetiva durante
o processo construtivo. Portanto, o uso de recursos além do necessário à execução
de determinada etapa é caracterizado como desperdício e classificado conforme sua
origem, natureza e controle.
67
Segundo Vásquez apud Neto (2005), a construção sustentável baseia-
se na redução dos resíduos pelo desenvolvimento de tecnologias limpas, na
utilização de materiais recicláveis, reutilizáveis ou secundários e na coleta e
deposição de inertes. As medidas devem ser tomadas com o objetivo de transformar
resíduos em recursos reutilizáveis. No caso dos resíduos de construção e
demolição, se forem selecionados, classificados e adequadamente limpos,
transformam-se em agregados secundários prontos para serem usados em aterros
ou concretos de baixa resistência.
Muito importante se faz a destinação correta dos resíduos de
construção civil, pois, segundo Philippi Jr e Aguiar (2005a), esta destinação pode ser
feita em áreas que necessitem de ajuste ou modificação da topografia, em
recuperação de minas ou em áreas destinadas apenas para esse fim.
A hierarquia dos princípios de Sistemas de Gerenciamento de
Resíduos aceita, é baseada no que se denomina de Quatro R’s: Redução,
Reutilização, Reciclagem e Recuperação. Conseqüentemente um gerenciamento
apropriado deve minimizar os resíduos duplamente, ou seja, deve minimizar o
volume, bem como a periculosidade dos mesmos.
O conceito de desenvolvimento sustentável estende às gerações
futuras a sobrevivência do planeta em que vivemos. Torna-se imprescindível o uso
racional dos recursos naturais, da energia e da implantação de mais lógica na
gestão de resíduos (JOHN apud NETO, 2005).
8.2 OBJETIVOS
8.2.1 Objetivo Geral
O objetivo deste Programa é o de apresentar diretrizes para os
procedimentos a serem executados pela empresa contratada para implantar as
obras, contemplando métodos de recebimento, identificação, coleta, segregação,
acondicionamento, armazenamento, transporte, destinação final, instrumentos de
controle, campanhas educativas e procedimentos técnico- operacionais pertinentes
a cada resíduo gerado pelos trabalhos de construção.
68
Objetiva-se ainda, conscientizar e sensibilizar os agentes envolvidos no
processo construtivo, visando à diminuição da quantidade dos recursos naturais a
serem usados, do custo de produção, do custo de gestão, do desperdício e da
possível contaminação ao meio ambiente.
8.2.2 Objetivos Específicos
� Estimular a redução na geração de resíduos, minimizar o uso dos
recursos naturais e diminuir o desperdício, através da promoção de
campanhas educativas, realizadas em conjunto com o Programa de
Educação Ambiental, com o objetivo de conscientizar e/ou orientar os
trabalhadores.
� Segregar, na fonte, os resíduos domésticos conforme as classes
estabelecidas na ABNT NBR 10004:2004.
� Identificar e segregar os resíduos de construção civil conforme as classes
estabelecidas na Resolução Conama nº 307/2002.
� Acondicionar adequadamente os resíduos domésticos e da construção
civil, garantindo a sua integridade físico-química até a etapa de transporte
para beneficiamento ou destinação final.
� Reciclar ou reutilizar os resíduos domésticos e de construção civil
passíveis de serem reciclados ou reutilizados.
� Dispor de forma adequada, conforme a sua classificação, os resíduos
domésticos e de construção civil que não puderem ser reciclados ou
reutilizados.
� Registrar e manter registros da destinação final dada aos resíduos
domésticos e de construção civil gerados.
8.3 JUSTIFICATIVA
As obras de pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas -
Inocência - Cassilândia, serão realizadas a partir de inúmeras atividades, as quais
poderão gerar diversos tipos de resíduos, e estes deverão receber tratamento e
disposição adequados às características de cada um.
69
Para isto, o Programa de Gerenciamento de Resíduos Domésticos e
de Construção Civil constitui-se em um conjunto de recomendações e
procedimentos de armazenamento, manejo e disposição provisória e/ou final dos
resíduos domésticos e de construção civil gerados por estas atividades da obra.
Este Programa apresenta ainda, os critérios a serem observados
desde a instalação do canteiro de obras, o manejo de suas dependências, a
execução das obras de engenharia até a completa desmobilização das equipes de
trabalho de cada trecho ou pela finalização da etapa construtiva total.
8.4 METODOLOGIA
Este Programa irá utilizar a metodologia de trabalho definida como
Classificação dos Resíduos da Construção Civil. Esta Classificação será efetuada
conforme a Resolução Conama nº 307/2002, da seguinte forma:
� Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como os oriundos de:
� pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive os solos
provenientes de terraplanagem;
� edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de
revestimento, etc.), argamassa e concreto;
� processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos canteiros de
obras.
� Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papelão/papel, metais, vidros, madeiras e outros.
� Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem / recuperação, tais como os produtos fabricados com gesso.
� Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como: tintas, solventes, óleos, amianto e outros, ou
70
aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de
clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
8.4.1 Descrição dos resíduos de construção civil g erados
O Quadro 9 apresenta a descrição dos tipos de resíduos de
construção civil possíveis de serem gerados durante a fase de implantação da
rodovia, sua classificação de acordo com a Resolução Conama nº 307/2002, e
ainda, as suas alternativas para acondicionamento, armazenamento e destinação
final.
Quadro 9. Descrição dos resíduos de construção civil possíveis de geração na fase de construção da pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia.
Descrição Conama 307/2002 Acondicionamento Armazenamento Destinação Final
Alvenaria, Concreto,
Argamassa e Solo
Classe A
Acondicionamento em sacos plásticos /
tambores ou contêineres.
Obs: Grande quantidade de solos: sem
acondicionamento
Armazenagem em área fechada e
coberta
Reutilização ou reciclagem com uso na forma de agregados, além da destinação
final em aterros licenciados
Madeira, Metal, Plástico e Papel Classe B
Acondicionamento em sacos plásticos /
tambores ou contêineres
Armazenagem em área coberta
Reutilização, reciclagem ou
armazenamento temporário
Resíduos Perigosos
(tintas, óleos, solventes, etc.)
Classe D Acondicionamento em tambores ou contêineres
Armazenagem em área fechada e
coberta
Encaminhamento para empresa especializada
8.4.2 Classificação dos resíduos sólidos (doméstico s)
Os resíduos sólidos gerados serão classificados quanto aos seus
riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser
gerenciados adequadamente, segundo a Norma Técnica ABNT NBR 10004:2004.
Esta classificação envolve a identificação do processo ou atividade que
deu origem ao resíduo, de seus constituintes e características, e a comparação
destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e
ao meio ambiente é conhecido.
71
Para os efeitos da norma apresentada acima, os resíduos sólidos são
classificados da seguinte forma:
� Resíduos classe I - Perigosos (aqueles que apresentam periculosidade,
conforme definido em 3.2, ou uma das características descritas em
4.2.1.1 a 4.2.1.5, ou constem nos anexos A ou B da referida Norma);
� Resíduos classe II – Não perigosos (aqueles que não apresentam
periculosidade, assim como os listados no anexo H da referida Norma);
� Resíduos classe II A – Não inertes (aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B -
Inertes, nos termos da Norma). Os resíduos classe II A – Não inertes
podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade
ou solubilidade em água.
� Resíduos classe II B – Inertes (quaisquer resíduos que, quando
amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007, e
submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou
deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não
tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações
superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto,
cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G da referida Norma).
8.4.3 Descrição dos resíduos domésticos gerados
A seguir, o Quadro 10 apresenta a descrição dos tipos de resíduos
domésticos que se espera gerar durante a fase de implantação da rodovia, sua
classificação de acordo com a ABNT NBR 10004:2004, e as alternativas de
acondicionamento, armazenamento e de destinação final correspondentes. No
entanto, ressalta-se que os resíduos não descritos neste Quadro e que porventura
sejam gerados pelos trabalhos de construção, também deverão ser classificados
segundo a Norma acima citada.
72
Quadro 10. Descrição dos resíduos possíveis de geração na fase de construção da pavimentação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia.
Resíduo gerado
Classificação (ABNT NBR 10.004:2004)
Forma de acondicionamento
Forma de armazenamento
Destinação final
Baterias usadas
(veículos) Classe I Bandejas ou
bombonas plásticas
Área coberta com piso
impermeabilizado
Devolução ao fabricante ou envio a
empresas de reciclagem
Lâmpadas fluorescentes
Classe I
Embalagens originais / Bombonas plásticas
Área coberta
Devolução ao fabricante ou envio a
empresas de descontaminação
Metais nobres e sucatas
Classe II B Caçambas metálicas
Pátio Reciclagem
Papel / Papelão
Classe II B Sacos plásticos ou
coletores Área coberta Reciclagem
Pilhas Classe II B Caixas de madeira
ou bombonas plásticas
Área coberta
Aterro sanitário licenciado desde que atenda aos requisitos da CONAMA 257/99.
Plástico Classe II B Sacos plásticos ou coletores
Área coberta Reciclagem
Vidro Classe II B Bombonas plásticas ou
coletores Área coberta Reciclagem
Pneus Classe II B - Área coberta
Devolvidos ao fabricante ou envio a
empresas de reciclagem
Resíduos de óleos e graxas
Classe I Tambores metálicos
Área coberta com piso
impermeabilizado
Co-processamento / Re-refino por
empresas especializadas
Resíduos impregnados por solventes
e óleos
Classe I Sacos plásticos ou tambores metálicos
Área coberta com piso
impermeabilizado
Co-processamento por empresas
especializadas
Resíduos Infecto-
contagiosos (ambulatório)
Classe I
Sacos plásticos brancos leitosos e
em caixas de papelão
específicas.
Área fechada e coberta específica para este resíduo
Local utilizado pelo Município para destinação final
Resíduos orgânicos (restos de
comida, etc)
Classe II A Sacos plásticos ou coletores
Área coberta Disposição em aterro sanitário
O Quadro 11 apresenta a estimativa quantitativa, já transformada para
a unidade de litros/dia, de alguns resíduos possíveis de geração na fase de
construção da pavimentação da rodovia.
73
Quadro 11. Estimativa de resíduos a serem gerados.
Tipos de resíduo Local de geração Qtde estimada (L/dia)
Papel/Papelão Refeitórios (guardanapos,embalagens,etc.) 150 Sanitários (papel toalha, papel higiênico) 60
Escritórios 30
Plásticos Refeitórios (garrafas, copos descartáveis,
embalagens) 90
Escritórios (embalagens) 30
Metais
Refeitórios (latas de bebidas, embalagens) 80
Administração (embalagens) 10 Alojamentos (latas de bebidas) 30
Vidros Refeitórios (embalagens) 15
Resíduos orgânicos Refeitórios (restos de alimentos) 110
8.4.4 Coleta e segregação de resíduos domésticos e da construção civil
Deverão ser realizados os trabalhos de segregação de resíduos na
fonte, com o objetivo de preservar as propriedades qualitativas daqueles com
potencial de recuperação e reciclagem, evitar a mistura de resíduos incompatíveis,
diminuir o volume de resíduos perigosos ou não perigosos a serem destinados e,
conseqüentemente, diminuir os custos de sua destinação.
A empresa contratada para implantar as obras, deverá providenciar a
disposição sistemática de recipientes de coleta em locais estratégicos da obra, de
acordo com os tipos preferenciais de resíduo a serem gerados em cada locação,
para que se possa garantir a coleta seletiva dos mesmos. Estes recipientes deverão
ter cores específicas para cada tipo, conforme prescrito pela Resolução Conama nº
275/2001.
8.4.5 Acondicionamento e armazenamento de resíduos domésticos e da construção civil
Com o objetivo de que a integridade físico-química dos resíduos
domésticos e de construção civil a serem gerados seja garantida, eles deverão ser
acondicionados em recipientes constituídos de materiais compatíveis com a sua
natureza, e deverá ser observado o que segue:
74
� a resistência física a pequenos impactos, durabilidade, estanqueidade e
adequação com o equipamento de transporte;
� o armazenamento dos resíduos deverá ser uma contenção temporária,
enquanto se aguarda a destinação final adequada;
� a contenção no canteiro de obras será evitada ao máximo, através da
destinação diária de resíduos não perigosos não-inertes (Classe II A);
� o armazenamento de resíduos não perigosos deverá ser em área
dedicada ao depósito de resíduos comuns, cujas especificações deverão
atender Norma Técnica da ABNT NBR 11.174:1990 – Armazenamento de
Resíduos Classes II – Não-inertes e III – Inertes;
� o armazenamento de resíduos perigosos, se houver, deverá ser em área
edificada que atenda às recomendações da norma técnica da ABNT NBR
12.235:1992 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos;
� manipular recipientes contendo resíduos perigosos ou não, no interior da
área de armazenamento, somente com pessoal dotado de Equipamento
de Proteção Individual (EPI) apropriado;
� observar ainda os Quadros 9 e 10 apresentadas, onde são ofertadas
diversas alternativas de acondicionamento e de armazenamento
correspondentes a cada tipo de resíduo.
8.4.6 Transporte de resíduos domésticos e da constr ução civil
A empresa contratada responsável pela etapa de construção da
pavimentação, deverá considerar os seguintes itens:
� certificar-se de que o transporte dos resíduos ao seu destino final seja
realizado por empresa contratada que possua todas as licenças aplicáveis
a esta atividade;
� exigir garantias de que os equipamentos utilizados nos serviços sejam
adequados ao peso, à forma e ao estado físico dos resíduos a serem
75
transportados e estejam em bom estado de conservação e limpos para
uso;
� quando houver a utilização de caçambas estacionárias, exigir que sejam
obedecidas as especificações da legislação municipal, notadamente nos
aspectos relativos à segurança.
O transporte de produtos perigosos, se houverem, deverá ser realizado
conforme legislação pertinente (Resolução Conama nº 001-A/86, Portaria nº 291, do
Ministério do Transporte, e Decreto Federal nº 96.044/1988).
8.4.7 Destinação final de resíduos domésticos e de construção civil
Todas as alternativas de reaproveitamento, recuperação e reciclagem,
devem ser consideradas antes do encaminhamento dos resíduos para outras formas
de destinação final.
Após estas considerações deverá ser dada a destinação final requerida
e adequada a cada tipo de resíduo gerado, tais como: reciclagem ou envio a
empresas de reciclagem; reutilização; devolução ao fabricante; disposição em aterro
industrial, sanitário ou de resíduos da construção civil; desinfecção;
descontaminação; co-processamento; re-refino e disposição na lavoura.
A seguir estão apresentados, alguns procedimentos técnico-
operacionais de destinação final, específicos para os tipos de resíduos a serem
gerados:
� solo removido: utilizar na própria obra; reutilizar na restauração de solos
contaminados, aterros a terraplanagem de jazidas abandonadas; utilizar
em obras que necessitem de material para aterro, devidamente
autorizadas por órgãos competentes ou em aterros de inertes licenciados;
� tijolos, produtos cerâmicos e produtos de cimento: estações de
reciclagem e entulho; unidades de recebimentos de pequenos volumes;
brechós da construção, quando os materiais estiverem em condições de
uso; aterros de inertes licenciados;
76
� argamassas: devem ser enviadas à estações de reciclagem de entulho;
unidades de recebimentos de pequenos volumes; aterros de inertes
licenciados;
� madeira: encaminhar para empresas e entidades que utilizem a madeira
como energético ou matéria-prima;
� metais nobres e sucatas: para empresa de reciclagem de materiais
metálicos; cooperativas e associações de catadores; depósito de ferro
velho devidamente licenciado; brechós de construção, quando os
materiais estiverem em condições de uso;
� embalagens, papéis, papelão e plásticos: enviar à empresa de
reciclagem de materiais plásticos e papelão; cooperativas e associações
de catadores; depósito de ferro-velho devidamente licenciados. Para as
embalagens de cimento e argamassa o empreendedor deverá buscar
soluções junto ao fabricante;
� vidros: devem ser enviados para a empresa de reciclagem de vidros;
cooperativas e associações de catadores ou depósito devidamente
licenciado;
� óleos, tintas e vernizes: devem ser enviadas à empresa de reciclagem
de tintas e vernizes; empresa de co-processamento;
� lâmpadas fluorescentes: devem ser enviadas às empresas
especializadas para descontaminação.
� resíduos infecto-contagiosos: manter no ambulatório, recipiente provido
de saco branco leitoso e caixa rígida de papelão duplo para materiais
perfurantes e cortantes, ambos com simbologia de risco. Estes resíduos
serão retirados pelo serviço público de coleta, em horário e dia
determinados e encaminhados para disposição final no local utilizado para
resíduos de serviços de saúde, existente no Município de Angélica.
� pneus e borrachas: estes resíduos devem ser devolvidos ao fabricante
ou comercializados a terceiros devidamente licenciados pelos órgãos
ambientais competentes para reciclagem;
77
� resíduos impregnados por solventes e óleos: os resíduos impregnados
por solventes e óleos devem ser destinados para co-processamento por
empresas especializadas;
� resíduos de óleos e graxas: os efluentes da oficina, se houver, devem
ser destinados para co-processamento ou re-refino por empresas
especializadas;
� latas vazias de tintas e solventes: os resíduos devem ser destinados
para descontaminação e posterior reciclagem ou co-processamento por
empresas especializadas.
� baterias usadas: as baterias estacionárias usadas (automóvel) devem
ser encaminhadas ao fabricante ou a empresas de reciclagem.
� resíduos orgânicos: os resíduos orgânicos devem ser encaminhados
para disposição em aterro sanitário licenciado.
8.4.8 Instrumentos de controle
Para a realização do controle dos resíduos gerados, desde a sua
origem até a destinação final, deverá ser utilizado um sistema de controle de
resíduos, que mediante o uso de formulário próprio, permite conhecer e controlar a
forma de destinação dada pelo gerador, transportador e receptor dos resíduos.
Este formulário deverá conter informações tais como descrição do
resíduo, quantidade, origem, forma de acondicionamento e destinação a que será
submetido. Esses formulários deverão ser preenchidos e assinados pelo
responsável pela alienação dos resíduos no canteiro de obras, devendo ser
endossados posteriormente pelo motorista do veículo transportador e pelo
responsável por seu recebimento no destino final.
Os documentos originais deverão ser arquivados no canteiro de obras,
permanecendo disponíveis para a elaboração de relatórios pela equipe técnica, bem
como para uma eventual inspeção do órgão ambiental competente.
78
8.4.9 Campanhas de educação ambiental
Com a finalidade de garantir a adequada operacionalização deste
Programa, as ações planejadas serão precedidas de campanhas de treinamento, em
conjunto com o Programa de Educação Ambiental, voltadas aos funcionários da
empreiteira para a etapa de implantação da rodovia.
As campanhas poderão ser realizadas na forma de palestras, onde
serão apresentados os objetivos específicos e metas deste Programa, e as
atividades específicas a serem cumpridas por cada agente.
Também será desenvolvido um trabalho de conscientização que
estimule as práticas de reaproveitamento e reciclagem, o não desperdício de
materiais e a minimização na geração de resíduos.
8.5 METAS
� Coletar e separar na fonte 100% dos resíduos domésticos e de
construção civil gerados na etapa de construção.
� Acondicionar, armazenar e transportar adequadamente 100% dos
resíduos domésticos e de construção civil gerados.
� Reciclar 100% dos resíduos domésticos e de construção civil passíveis de
reciclagem.
� Dispor adequadamente 100% dos resíduos domésticos e de construção
civil que não forem recicláveis.
8.6 PÚBLICO ALVO
O público alvo considerado por este Programa constitui-se pelos
trabalhadores da empresa contratada para implantar as obras da rodovia, bem como
das empresas que realizarão o transporte e a disposição final dos resíduos
domésticos e da construção civil. Inserem-se ainda neste grupo, as comunidades
das áreas de influência identificadas no Estudo Ambiental apresentado.
79
8.7 INDICADORES AMBIENTAIS
� Não-conformidades observadas pela Gestão Ambiental durante a
execução das obras da rodovia.
� Queixas das comunidades vizinhas afetadas pelas obras.
� Autos de Infração expedidos pelos órgãos ambientais e pelo poder
público local.
� Volume inadequado de resíduos domésticos e de construção civil
gerados.
8.8 INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Domésticos e de
Construção Civil possui inter-relação com o Programa de Educação Ambiental, com
o qual participará ativamente nas campanhas de conscientização dos trabalhadores
e com o Programa de Gerenciamento Ambiental com o qual estará diretamente
ligado nas ações de vistoria e acompanhamento durante as obras.
8.9 ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
Este Programa atenderá aos requisitos apresentados no Quadro 12 .
Quadro 12 . Requisitos legais a serem atendidos pelo Programa de Gestão de Resíduos Domésticos e de Construção Civil.
Leis
Lei nº 6938/1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei nº 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Lei nº 3185/2006 Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei nº 2661/2003 Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais. Lei nº 901980 Legislação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul. Lei Municipal complementar nº 5/1995
Institui o Plano Diretor de Campo Grande – MS e da outras Providências.
Lei Municipal nº 3.612/1999 Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM.
80
Decretos
Decreto nº 96.044/1988 Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
Portaria
Portaria Minter 53/1979 Dispõe sobre o acondicionamento, armazenamento temporário, tratamento, transporte e destino final para resíduos perigosos e industriais.
Resoluções
Resolução Conama nº 001-A/86
Regulamenta o transporte de produtos perigosos.
Resolução Conama nº 06/1988
Dispõe sobre o controle da geração de resíduos – Inventário.
Resolução Conama nº 09/1993
Estabelece padrões de conduta para o gerenciamento de óleos lubrificantes usados, de modo a evitar danos à saúde e ao meio ambiente.
Resolução Conama nº 237/1997 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.
Resolução Conama nº 257/1999
Delibera sobre a destinação final ambientalmente adequada de pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos.
Resolução Conama nº 258/1999
Trata da destinação final de pneumáticos inservíveis.
Resolução Conama nº 263/1999
Modifica o artigo 6º da Resolução do Conama nº 257/1999.
Resolução Conama nº 275/2001
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
RDC ANVISA 306/2004 Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
Resolução Conama nº 301/2002
Altera dipositivos da resolução 258/1999, que dispõe sobre pneumáticos.
Resolução Conama nº 307/2002
Dispõe sobre a gestão de resíduos da construção civil.
Resolução Conama nº 313/2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Resolução Conama nº 348/2004
Altera a Resolução Conama nº 307/2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos
Resolução Conama nº 420/2004
Aprova instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos.
Normas ABNT NBR 11174/1990 Armazenamento de Resíduos Classe II – não inertes e III – inertes ABNT NBR 12235/1992 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos.
ABNT NBR 10004:04 Classifica resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados.
ABNT NBR 12809/1993 Manuseio de resíduos de serviço de saúde. ABNT NBR 12807/93 Resíduos de Serviço de Saúde – terminologia. ABNT NBR 13463/95 Coleta de resíduos sólidos – classificação.
ABNT NBR 7500/00 Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimento e armazenamento de materiais.
ABNT NBR 7505-1/00 Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 1: armazenagem em tanque estacionário.
ABNT NBR 14605/00 Sistema de drenagem oleosa. ABNT NBR 13221/00 Transporte de resíduos – Procedimentos. ABNT NBR 10005/04 Lixiviação de Resíduos – Procedimentos.
81
Normas ABNT NBR 10006/04 Solubilização de resíduos – Procedimentos. ABNT NBR 10007/04 Amostragem de resíduos.
ABNT NBR 15112/04 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – áreas de transbordo e triagem – diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR 15113/04 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR 15114/04 Resíduos sólidos da construção civil – áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR 15115/04 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil. Execução de camadas de pavimentação. Procedimentos.
ABNT NBR 15116/04 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil. Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural. Requisitos.
8.10 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma de execução do Programa de Gerenciamento de
Resíduos Domésticos e de Construção Civil é apresentado no Quadro 13 .
Quadro 13. Cronograma de execução do Programa de Gerenciamento de Resíduos Domésticos e de Construção Civil.
Atividades a serem
realizadas
Etapa de Construção
Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Gerenciamento de resíduos domésticos e da construção civil
Elaboração de relatório consolidado para entrega ao órgão ambiental
8.11 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO, PARCERIAS E CONV ÊNIOS
A implantação deste Programa durante a fase de pavimentação da
rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas - Inocência - Cassilândia, é de
responsabilidade do Empreendedor, o qual providenciará para que seja contratada
equipe técnica especializada que responderá nos aspectos técnicos e legais do
monitoramento.
82
8.12 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
� Coordenador do Programa de Gerenciamento de Resíduos Domésticos e
de Construção civil: um técnico de nível superior em áreas afins, que será
responsável pelas atividades do Programa.
� Contratação de empresa especializada no transporte e destinação final de
resíduos domésticos e da construção civil.
8.13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
NETO, J. C. M. Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição no Brasil. São Carlos: RiMa, 2005.
PHILIPPI, Jr. A.; AGUIAR, A. O. Capítulo 8. Resíduos sólidos: Características e Gerenciamento. In: Saneamento, Saúde e Ambiente. Fundamentos para um desenvolvimento sustentável. São Paulo: Manole, 2005.
IX PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CAIXAS DE EMPRÉSTIMO S
9.1 INTRODUÇÃO
O Programa visa implantar medidas e ações ambientais necessárias,
para a recuperação das áreas exploradas, durante a execução das obras da rodovia
com a finalidade de retirada de materiais (solos), para utilização nos aterros (reforço
do sub leito, sub-base e base), considerando os critérios contemplados no mesmo e
as análises obtidas a partir das vistorias realizadas nos locais das explorações.
9.2 OBJETIVOS
O Programa tem por objetivo estabelecer critérios a serem observados
na recuperação das áreas, em conformidade com os cuidados ambientais
necessários e às recomendações contidas na Licença Ambiental, além da garantia
de que as medidas requeridas pelo órgão ambiental no processo de licenciamento
estão sendo efetuadas.
9.3 JUSTIFICATIVA
Caixas de empréstimos são as áreas existentes na faixa de domínio da
rodovia, nas laterais da pista, utilizadas como fonte de recursos de materiais (solos),
para utilização nos segmentos de aterros da plataforma da rodovia, conforme
indicações contidas no Projeto Executivo de Engenharia.
Embora esses empréstimos estejam em conformidade com o volume
necessário para que a plataforma da rodovia atinja as cotas previstas no Projeto
Executivo, e mesmo sendo obtidos das áreas laterais da mesma, internamente à
faixa de domínio, as escavações, com os consequentes alargamentos dos cortes e
modificações da paisagem natural, propiciam a formação de processos erosivos,
decorrentes do caminhamento inadequado das águas pluviais superficiais.
84
Assim, é de fundamental importância que as áreas definidas para
serem exploradas como caixas de empréstimos, após essas explorações e as
conclusões dos serviços de terraplenagem dos segmentos da rodovia, sejam
reconformadas, objetivando manter o fluxo e caminhamento adequados das águas
pluviais, inclusive com a utilização de material retirado na raspagem da camada
vegetal para a implantação da rodovia, como camada de proteção do solo exposto,
atendendo também a segurança e o aspecto paisagístico do Empreendimento.
9.4 METODOLOGIA
Durante a implantação e execução das obras, deverão ser realizadas
vistorias periódicas nas áreas exploradas como caixas de empréstimos e, após a
retirada do material necessário, deverão ser feito acompanhamentos das
recuperações dessas áreas, com a verificação das conformidades com o Estudo
Ambiental, bem como a apresentação de relatórios, contemplando orientações nas
soluções de possíveis problemas observados nessas recuperações, conforme
descrição a seguir:
a) Controle Ambiental durante a Exploração das Área s
� Verificar as autorizações para exploração das áreas e, conferir a
conformidade da exploração, com o estudo ambiental, solicitando
providências da empresa responsável pela execução do empreendimento,
para a solução/correção de possíveis não conformidades na exploração.
� Verificar se as delimitações das áreas estão em conformidade com
projeto executivo de engenharia e, caso ocorra alguma divergência,
solicitar as adequações imediatas à empresa responsável.
� Verificar se a retirada de cobertura vegetal está limitada estritamente a
área de exploração e, caso esse limite não estiver sendo observado,
solicitar providências imediatas para que a empresa responsável corrija
essa limitação.
85
� Verificar e acompanhar a retirada de material, orientando para que essa
retirada não propicie grandes desníveis nessas áreas, que dificultem as
suas recuperações.
� Verificar as explorações e se as soluções de cunho ambiental adotadas,
atendem às necessidades das áreas, fazendo recomendações para o
atendimento às diretrizes ambientais.
� Verificar o cronograma físico de exploração, com a finalidade de verificar
se há a exposição excessiva do solo dessas áreas, provocada pela não
conclusão dos serviços de terraplenagem do segmento da rodovia,
contribuindo para o início de processos erosivos, caso necessário,
solicitar providências para a empresa responsável pela execução das
obras e a redução do período de exploração, com vistas a reconformação
da área explorada.
� Verificar a execução todas as medidas de proteção ambiental, previstas
no Projeto Executivo e solicitadas no Licenciamento Ambiental,
solicitando o cumprimento das mesmas à empresa executora, caso
detecte a sua inobservância.
b) Controle Ambiental ao Término das Obras
� Verificar se as configurações geométricas das áreas das explorações ao
término de suas recuperações estão compatíveis com as áreas
adjacentes, recomendando possíveis correções à empresa responsável
pelo empreendimento.
� Verificar e exigir o reordenamento dos caminhos naturais de fluxo das
águas superficiais como forma de prevenir a formação de processos
erosivos.
� Verificar a recomposição da camada vegetal das áreas exploradas,
solicitando à empresa responsável pelo empreendimento que sejam
efetuados os serviços, em conformidade com as recomendações contidas
no estudo ambiental.
86
� Verificar o cumprimento das medidas mitigadoras propostas para essas
áreas e sugerir eventuais ajustes para a recuperação das mesmas.
� Verificar se todas as medidas mitigadoras previstas no Projeto e
Licenciamento Ambiental foram executadas e, caso sejam necessárias
correções, solicitar providências à empresa responsável pelo
Empreendimento.
9.5 METAS
O Programa tem como meta o controle ambiental durante a
implantação e execução das obras, fase em que são exploradas essas áreas, com a
finalidade de constatar as conformidades nas explorações, bem como detectar
possíveis desvios e orientar sobre as medidas mitigadoras a serem implantadas.
9.6 PÚBLICO ALVO
O público alvo compreenderá os funcionários e demais trabalhadores
nas obras, além dos proprietários ou responsáveis pelas áreas exploradas.
9.7 INDICADORES AMBIENTAIS
Como indicador ambiental deste Programa, deverá ser considerado o
volume de material extraído, em conformidade com o volume previsto no Projeto
Executivo da obra, além da exploração em conformidade com as especificações
ambientais pertinentes.
9.8 INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
Este Programa estará inter-relacionado com todos os outros
Programas apresentados, uma vez que a aplicação efetiva dos Programas e
medidas requeridas pelo órgão ambiental será em função das etapas de construção
da obra.
87
A seguir estão descritos os Programas:
� Programa de Gerenciamento Ambiental/Plano de Licenciamento;
� Programa de Monitoramento das Obras;
� Programa de Levantamento do Passivo Ambiental;
� Programa de Monitoramento das Águas Superficiais;
� Programa de Gestão de Resíduos Domésticos e da Construção Civil;
� Programa de Higiene e Segurança do Trabalho;
� Programa de Educação Ambiental.
9.9 ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
Os requisitos legais deste Programa abrangerá toda a normatização
pertinente aos demais Programas Ambientais apresentados, de forma a atender a
execução dos mesmos em conformidade com a legislação ambiental vigente.
9.10 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma físico deste Programa acompanhará o cronograma de
execução dos serviços de terraplenagem da obra (Quadro 14 )
88
Quadro 14 . Cronograma de execução do Programa de Recuperação de Caixas de Empréstimo.
Atividades a serem realizadas
Etapas de Construção
Ano 1 Ano 2
Meses
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18
Implantação do Programa Elaboração de Relatório Parcial Elaboração de Relatório Final
89
9.11 RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO, PARCERIAS E CONV ÊNIOS
A empresa construtora deverá ser responsável pela implantação do
Programa apresentado, utilizando-se de equipes próprias ou através de equipes
terceirizadas e especializadas na execução das ações previstas por ele.
9.12 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
� Um coordenador do Programa de Gerenciamento Ambiental: técnico de
nível superior em áreas afins, que será responsável pelas atividades do
Programa, encaminhamento de solicitações de adequações e melhorias
no sistema implantado.
� Um Engenheiro Civil: responsável pelo acompanhamento e
monitoramento das explorações.
9.13 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006.
FOGLIATTI, M. C.; FILIPPO, S.; GOUDARD, B. Avaliação de Impactos Ambientais – Aplicação aos Sistemas de Transporte. Rio de Janeiro: Interciência, 2004.
ASSUMPÇÃO, L. F. J. Sistema de Gestão Ambiental: manual prático para implementação de SGA e certificação ISSO 14.001. Curitiba, Juriá, 2004.
IX CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO
O cronograma geral de execução nas fases de implantação e
operação da rodovia MS 112, Trecho Três Lagoas – Inocência – Cassilândia, é
apresentado no Quadro 15 .
Quadro 15. Cronograma geral de execução.
Nº Programas Implantação Operação
1 Programa de Gerenciamento Ambiental/Plano de Licenciamento
2 Programa de Monitoramento das Obras 3 Programa de Levantamento do Passivo Ambiental
4 Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais
5 Programa de Higiene e Segurança do Trabalhador durante as Obras
6 Programa de Educação Ambiental 7 Programa de Sinalização Educativa Ambiental
8 Programa de Gestão de Resíduos Domésticos e de Construção Civil
9 Programa de Recuperação das Caixas de Empréstimo