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II-21Prática da Fiscalização Direta
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SUMÁRIO
1 ASPECTOS GERAIS DA FISCALIZAÇÃO DIRETA ............................................... 4
1.1 Aspectos Conceituais e Introdutórios ............................................................ 4
2 PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DIRETA .................................................... 6
2.1 ação de fiscalização ...................................................................................... 7
2.2 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO ................................................................ 9
2.2.1 Atividades Preliminares .......................................................................... 9
2.2.2 Atividades de Campo ........................................................................... 10
2.2.3 Relatório de Fiscalização ..................................................................... 11
3 METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO NO CAMPO ............................................ 11
3.1 Sistema de Abastecimento de Água ........................................................... 11
3.2 Sistema de Esgotamento Sanitário ............................................................. 16
3.3 Sistema Comercial ...................................................................................... 19
4 PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DIRETA ........................................................... 21
4.1 Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Estado do Ceará –
ARCE.......................................................................................................... 21
4.2 Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE MG .............. 21
4.3 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ ......................... 21
5 RECOMENDAÇÕES E SÍNTESE DAS MELHORES PRÁTICAS ....................... 21
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Linha do Tempo dos Guias da ERSAR .................... Error! Bookmark not defined.
Figura 2 – Linha do tempo dos Guias da ERSAR ..................... Error! Bookmark not defined.
Figura 3 – Procedimentos de implementação do sistema de avaliação da qualidade dos
serviços da ERSAR .................................................................... Error! Bookmark not defined.
Figura 4 – Modelo de ficha de avaliação anual da qualidade de serviço ... Error! Bookmark
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Figura 5 – Classificações e targets do Sistema de Avaliação da ARCE . Error! Bookmark not
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Figura 6 – Alguns elementos da metodologia da ARIS contidos no primeiro ciclo de
avaliação dos indicadores ....................................................... Error! Bookmark not defined.
Figura 7 – Codificação de informações e indicadores ........... Error! Bookmark not defined.
Figura 8 – Tipos de comparação de desempenho ................. Error! Bookmark not defined.
Figura 9 – Processo de avaliação da qualidade e desempenho ........... Error! Bookmark not
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Figura 10 – Fluxograma do Processo de Avaliação da Qualidade e Desempenho ...... Error!
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Figura 11 – Classificações e targets ........................................ Error! Bookmark not defined.
Figura 12 – Caracterização Geral da Prestação dos Serviços Error! Bookmark not defined.
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1 ASPECTOS GERAIS DA FISCALIZAÇÃO DIRETA
1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS E INTRODUTÓRIOS
No âmbito da regulação técnica, a ação de fiscalização se configura como principal
instrumento das agências reguladoras como avaliação da qualidade e desempenho dos
serviços prestados nos SAAs e SESs, e têm como principal objetivo: zelar pela adequada
prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, nos termos
das normas legais, regulamentares e contratuais; verificar a adequação dos serviços aos
requisitos e metas especificados nas normas técnicas, legislação vigente, contratos de
prestação dos serviços e Planos de Saneamento Básico; verificar a operação e as
condições de manutenção dos sistemas; e verificar a qualidade e eficiência no
atendimento aos usuários dos serviços.
Desta forma, a fiscalização é tarefa essencial para atuação eficiente do ente regulador,
pois as funções de fiscalização e de regulação são indissociáveis,sendo assim, a
fiscalização torna-se a principal atividade da regulação técnica, e podem ser
desenvolvidas de forma direta e indireta.
Visando uniformizar e facilitar o entendimento, são apresentadas conceitos de termos
utilizados nos procedimentos de fiscalização para avaliação da qualidade e desempenho
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
FISCALIZAÇÃO1.: Atividade de regulação técnica exercida com vistas à
verificação contínua dos serviços regulados, objetivando apurar se estão
sendo efetivamente prestados de acordo com as normas legais, contratuais
e regulamentares pertinentes.
FISCALIZAÇÃO DIRETA1: Fiscalização caracterizada, obrigatoriamente, pela
presença física de uma equipe de técnicos especializados no sistema de
abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.
FISCALIZAÇÃO INDIRETA1: Fiscalização caracterizada pelo uso de indicadores
de avaliação de desempenho da prestação dos serviços, proporcionando
uma avaliação direta e contínua da sua eficiência e eficácia.
1GALVÃO JÚNIOR, et al. 2006.
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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO2:Relatório contendo todas as constatações
feitas durante a fiscalização, explicitando as não conformidades, com
fundamento na legislação, normas técnicas pertinentes e editadas pelas
agências reguladoras e estabelecendo as respectivas recomendações e/ou
determinações, com definição dos prazos para regularização, independente
da aplicação das penalidades previstas nos regulamentos e normas.
A adoção da fiscalização direta por parte das agências reguladoras envolvem etapas e
procedimentos de forma coordenada, deslocando seus técnicos ao SAA e/ou SES, com
finalidade de levantar provas documentais (informações do prestador de serviços,
laudos de amostra, fotos, tratamento de dados, testemunhos de usuários) quanto à real
situação dos serviços prestado à população. Contudo, a operacionalização da
fiscalização direta demanda maiores custos, e principalmente, quando equiparada com
a fiscalização indireta.
Entre os principais procedimentos de fiscalização está a fiscalização direta, que atua
conforme a estrutura organizacional, disponibilidade financeira e com as
especificidades de cada agência reguladora. Assim, as avaliações das fiscalizações
diretas realizadas pelos entes reguladores promovem o aprimoramento das melhores
práticas de fiscalização.
2AGEPAN, 2014.
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2 PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DIRETA
O planejamento de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário comentados a seguir são delimitados, notadamente, em função
do marco regulatório e estrutura técnica-operacional de cada Agência Reguladora.
Para o início dos procedimentos de fiscalização, as Agências Reguladoras devem
formular o planejamento das fiscalizações a serem realizadas anualmente,
independente do formato da Agência, se estadual, municipal ou consorciada. Essas
fiscalizações, previamente definidas, são denominadas de fiscalizações regulares,
previstas conforme as estratégias e metas definidas.
Quanto à ordem de escolha dos municípios a serem fiscalizados, esta dependerá de
fatores como o contrato de prestação dos serviços, pois pode haver a
obrigatoriedadede fiscalização presencial anual. Também,do porte da Agência
Reguladora, pois há agências que regulam dezenas ou centenas de municípios e, em
geral, tem fiscalizado municípios, uma vez a cada 2 anos. Ademais, as informações
levantadas pela fiscalização indireta de desempenho (indicadores técnicos, operacionais
e comerciais) do sistema poderão demonstrar um cenário que priorize, justifique uma
imediata ou, até mesmo, a não realização da ação de fiscalização.
Em relaçãoao quantitativo de ações de fiscalização regulares, estas são ponderadas
segundo a disponibilidade de orçamento e de pessoal disponível da Agência
Reguladora. Importante ressaltar que a programação de fiscalização regular é passível
de não ser efetivamente executada, pois, geralmente, há ocorrências de outras
motivações para realização de ação de fiscalização, como por exemplo, a fiscalização
emergencial3: ou eventual4:
Importante ressaltar que os recursos humanos qualificados das agências reguladoras
(analista de regulação ou profissional similar) são os principais fatores que limitam a
realização de fiscalizações, pois, além disso, ainda atuam em outras atividades, como
por exemplo: elaboração de relatórios de fiscalização indireta; ouvidoria das solicitações
3Fiscalização sendo motivada por ocorrências graves que impactam na qualidade e/ou no atendimento dos serviços 4 Fiscalização sendo motivada por outras causas que não a emergencial, como demandas de reclamações de usuários na ouvidoria da agência, denúncias do Ministério Público ou dos Poderes Concedente e Legislativo ou tratamento de temas específicos oriundo de outras fiscalizações.
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levantadas por usuários; acompanhamento das ações de fiscalização já iniciadas, entre
outras.
Em geral, as agências são dotadas de quadros técnicos reduzidos, portanto é
recomendável contratar serviços terceirizados e consultorias para apoio na execução da
fiscalização. Tal iniciativa poderá ser uma solução temporária até que Agência estruture
seu quadro de pessoal.
2.1 AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
As Agências Reguladoras, diante de sua realidade e especificidades regionais ou locais,
após elaborarem seu planejamento de fiscalização, devem seguir etapas e
procedimentos da ação de fiscalização. Efetivamente, a ação de fiscalização
compreende todos os procedimentos administrativos, técnicos e levantamentos
documentais, como ofícios, laudos laboratoriais, relatório de fiscalização direta
(presença física de uma equipe de técnicos especializados no local a ser fiscalizado),
Termo de Notificação, pareceres, análise da manifestação do prestador de serviços,
enfim, todos os documentos pertinentes que serão juntados no decorrer do processo
(MARIA DE ARAÚJO, 2009).
Na Figura 1, a seguir, apresenta-se o fluxograma das etapas da ação de fiscalização e
comenta-se cada uma delas. Importante ressaltar que o fluxograma proposto
demonstra, de forma geral, as etapas a serem seguidasna ação de fiscalização. No
entanto, dentro de algumas etapas, poderá haver procedimentos administrativos
próprios de cada Agência Reguladora, a depender de seu marco regulatório e de sua
estrutura técnico-operacional.
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Figura 1 – Fluxograma das Etapas da Ação de Fiscalização
(a) Procedimento administrativo de abertura do processo da ação de fiscalização do SAA e/ou SES do município em questão. Praticamente, o primeiro documento desse processo a ser juntado será o ofício informando ao prestador de serviços a abertura do processo e, dentro dele, a solicitação de informações.
(b) É a formalização através de ofício da Agência Reguladora ao prestador de serviços informando que ação de fiscalização será realizada em local e data previamente determinada, solicitando as informações para a elaboração do relatório de fiscalização.
(c) As atividades de fiscalização envolvem etapas e procedimentos de forma coordenada, com a finalidade de levantar provas documentais quanto à real situação dos serviços prestados à população.
(d) Documento emitido necessariamente quando o relatório de fiscalização apresentar constatação de não conformidade.
(e) O prestador de serviços receberá, através de ofício, o relatório de fiscalização juntamente com o Termo de Notificação para seu conhecimento, sendo devidamente protocolizados.
(f) Cada Agência Reguladora adota seu prazo conforme critérios próprios, no entanto, em geral, o prazo é de 15 (quinze) dias.
(g) Este relatório tem como objetivo verificar o cumprimento das determinações constantes no Termo de Notificação, avaliando cada uma delas com base na relação apresentada no relatório inicial.
(h) Cada Agência Reguladora tem seu rito administrativo em relação à aplicação de penalidades. Após a conclusão do relatório de fiscalização de acompanhamento, quando não atendidas integralmente às determinações, será emitido auto de infração, dando início aos procedimentos de aplicação de penalidades.
(i) Cada Agência Reguladora tem seu rito administrativo em relação à aplicação de penalidades. Após a conclusão do relatório de fiscalização de acompanhamento, quando não atendidas integralmente às determinações, será emitido auto de infração, dando início aos procedimentos de aplicação de penalidades.
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2.2 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
As atividades de fiscalização envolvem etapas e procedimentos de forma coordenada,
com a finalidade de levantar provas documentais quanto à real situação dos serviços
prestados à população. O produto final elaborado a partir das atividades de fiscalização
desenvolvidas é o Relatório de Fiscalização – RF, que essencialmente registrará
eventuais não conformidades e estabelecerá as respectivas recomendações e/ou
determinações, com definição dos prazos para regularização. As etapas que constituem
as atividades de fiscalização são mostradas a seguir, juntamente com seus respectivos
procedimentos e particularidades (Figura 2).
Figura 2 – Etapas das atividades de fiscalização
2.2.1 ATIVIDADES PRELIMINARES
Compreendem as atividades a serem realizadas no escritório da Agência Reguladora,as
quais basicamente preparam a equipe de fiscalização e, de maneira geral, aperfeiçoam
a inspeção de campo a ser realizada, através das seguintes ações:análise das
informações solicitadas onde se verifica as particularidades do sistema (SAA e/ou SES) a
ser inspecionado, tais como sua infraestrutura e funcionamento; avaliar os laudos
fornecidos com ênfase nas ocorrências de nãoconformidades e sua periodicidade;
avaliar os registros de ocorrências operacionais a fim de relacioná-losposteriormente
com as informações colhidas na inspeção de campo; avaliar os relatórios de
atendimento comercial para verificar a eficiência do atendimento ao usuário, como
prazos de solicitações realizados e de ocorrência de reclamação de usuários por falta
d’água, que poderão estar relacionados a problemas operacionais; verificar a ocorrência
de envio de informações incompletas ou não esclarecedoras, possibilitando assim que a
agência reguladora solicite novamente informações complementares de forma
tempestiva, e na definição do cronograma das atividades de campo.
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2.2.2 ATIVIDADES DE CAMPO
De início,na inspeção de campo torna-se salutar a realização de reunião de abertura dos
trabalhos com os responsáveis pela gerência do sistema (SAA e/ou SES) para expor as
competências dos envolvidos e criar um respeito harmônico, a fim de obter todos os
esclarecimentos dos assuntos relativos à fiscalização e ao bom andamento dos
trabalhos.
A inspeção de campo compreende, essencialmente, as atividades a serem realizadas in
loco, com o objetivo de investigar as condições técnico-operacionais e comerciais dos
SAA e/ou SES, em atenção sua infraestrutura (quanto aos aspectos de segurança,
funcionalidade, adequação, operação e manutenção,adoção das normas técnicas
regulamentares e dos aspectos ambientais; as relações das informações fornecidas
previamente com as constatadas in loco; as rotinas e procedimentos das áreas
operacional e comercial.
Importante ressaltar que o analista de regulação deve recolher as evidências de forma
objetiva, acerca das constatações conformes e não conformes para evitar qualquer
dúvida ou contestação do relatório de fiscalização. Como exemplo de constatação não
conforme, seria apresentar no relatório de fiscalização fotografias (devidamente
datadas) do operador executando suas atividades sem os Equipamentos de Proteção
Individual − EPI’s.
A equipe de fiscalização deverá realizar sua inspeção de campo sempre acompanhada
por, pelo menos, um representante do prestador de serviços, indicado pelo responsável
do sistema fiscalizado.
Nessa etapa, são imprescindíveis os registros fotográficos devidamente datados, pois
será parte integrante das provas juntadas no relatório de fiscalização.
As particularidades da metodologia de fiscalização no campo a serem realizadas no
sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e comercial estão discutidos
mais detalhadamente no item 3.
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2.2.3 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
Compreendendo as atividades a serem realizadas no escritório da Agência Reguladora,
no Relatório de Fiscalização – RF constarão todos os levantamentos observados na
inspeção de campo (in loco), juntamente com o tratamento das informações fornecidas
pelo prestador de serviços, devidamente consolidados, sob metodologia padronizada, a
fim de refletir a real situação das áreas fiscalizadas.
O modelo padronizado de relatório de fiscalização deverá contemplar todas as áreas,
itens e segmentos fiscalizados. O relatório de fiscalização é a base da ação de
fiscalização direta, contendo o conjunto de provas documentais (informações do
prestador de serviços, laudos de amostras, fotos, tratamento de dados, testemunhos de
usuários) que demonstram, de maneira cabal, as constatações de nãoconformidade na
prestação de serviços, em relação aos instrumentos legais e normativos.
A agência reguladora possui autonomia para definir a metodologia do relatório de
fiscalização, mas, essencialmente, deverá apresentar as nãoconformidades, as
determinações, prazos para cumprimento e recomendações a serem cumpridos pelo
prestador de serviços.
Em caso excepcional, se o relatório de fiscalização não apresentar constatação de
nãoconformidade, o prestador de serviços receberá o referido relatório e será
informado sobre o encerramento do processo de ação de fiscalização.
3 METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO NO CAMPO
3.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A fiscalização do SAA tem como principais finalidades a verificação da qualidade e
continuidade do abastecimento de água, a adequação dos serviços prestados em
observância ao contrato de concessão ou de programa e à legislação vigente. Contudo,
na Figura 3 demonstra que a fiscalização aborda etapas da área técnico-operacional
(manancial, captação; adução de água bruta; tratamento; elevatória; reservatórios,
adução de água tratada; reservatórios e rede de distribuição) da área gerencial, da
qualidade e o controle da água distribuída à população.
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Figura 3 – Áreas auditadas no SAA
ÁreaFiscalizada Item Fiscalizado SegmentoFiscalizado
Técnico-Operacional
Captação − Operação e manutenção.
ETA
− Segurança, conservação e limpeza;
− Casa de química; − Laboratório; − Unidades de tratamento. Elevatórias − Operação e manutenção.
Reservatórios − Operação e manutenção; − Limpeza e desinfecção. − Controle de Perdas.
Adução − Operação e manutenção; − Controle de perdas.
Rede de Distribuição
− Operação e manutenção; − Continuidade; − Controle de perdas; − Pressõesdisponíveisnarede.
Gerencial InformaçõesGerenciais
− Nível de universalização; − Plano de Exploração dos
Serviços; − PMSB.
Qualidade Qualidade da Água Distribuída à População
− Qualidade físico-química e bacteriológica da água na saída do tratamento;
− Qualidade físico-química e bacteriológica da água na rede de distribuição.
Controle
Controle da Qualidade da Água Distribuída à População
− Controle da qualidade da água na saída do tratamento;
− Controle da qualidade da água na rede de distribuição.
Vale ressaltar que as informações preliminares entregues previamente pelo prestador
de serviços proporcionam ao analista de regulação, responsável pela fiscalização in loco,
uma visão geral do sistema de abastecimento de água, bem como suas tecnologias
utilizadas.
De maneira funcional e prática, a metodologia de fiscalização de campo a ser seguida,
direciona o analista de regulação no que deve observar em campo, abordando os
principais itens a serem verificados na ocasião da inspeção de campo, detalhados por
etapa dos serviços, caracterizando assim, um guia prático para a avaliação da qualidade
e desempenho dos serviços de abastecimento de água.
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Manancial Superficial
Captação
Preservação do entorno
do manancial
• Verificar a existência de construções na área do manancial que podem representar riscos à qualidade da água;
• Verificar a presença da mata ciliar no entorno do manancial, pois a mesma possui grande importância na preservação dos cursos d’água, já que serve como barreira à erosão das margens, não permitindo que a terra seja levada para dentro do rio e que a água da chuva infiltre no solo alimentando o lençol freático.
Isolamento e sinalização
da área próxima à
captação
• É importante haver o isolamento da área próxima da captação para o controle de acesso de pessoas por meio de sinalização, informando que o manancial é destinado ao abastecimento público de água, bem como proibindo a entrada de pessoas não autorizadas e de animais.
Iluminação noturna • Verificar a existência de iluminação noturna que possibilite a execução de reparos e substituição de
equipamentos, entre outros, em situações emergenciais realizadas durante a noite.
Garantia de
abastecimento
• Verificar se o volume captado no manancial superficial garante a demanda a ser abastecida e, em casos de ocorrência de colapso, quais as medidas emergências que o prestador de serviços adota para a resolução do problema.
Fontes de poluição
• Essas fontes correspondem àquelas relacionadas ao lançamento individualizado de descarga (fontes pontuais), ou por não terem um ponto de lançamento específico, ou por não advirem de um ponto preciso de geração, tornando-se assim de difícil identificação (fontes difusas).
Eutrofização do
manancial
• A presença de camada espessa de algas e/ou macrófitas.
Proteção do poço e
conservação
• A proteção e conservação da área do entorno evitam ocorrências de contaminação do manancial subterrâneo.
Informações gerais
• Diante das informações fornecidas pelo prestador de serviços, deve-se verificar a existência de cadastro técnico de cada manancial subterrâneo e, em caso positivo, observar com atenção se o mesmo está atualizado, se possui informações básicas do(s) poço(s) como: identificação, profundidade, vazão, características geológicas, regime de operação, níveis estático e dinâmico;
• Verificar se a identificação dos poços averiguados na inspeção de campo está de acordo com o cadastro técnico do prestador de serviços.
Fontes de poluição
• Verificar no entorno do poço a existência de eventuais pontos de contaminação, tais como: fossas negras, pocilgas, lançamento de efluente industrial em córregos, entre outros.
Conservação e
adequação técnica das
instalações
• Verificar os equipamentos de bombeamento, os quais devem apresentar condições adequadas de funcionamento e disponibilidade de reserva; apresentar instalações elétricas em conformidades às normas, bem como apresentar iluminação noturna na área da captação;
• Verificar se as estruturas de captação estão protegidas da ação erosiva da água e dos efeitos da variação de nível do curso d'água.
Registros de ocorrências
e de manutenção do
poço
• Observar no livro de ocorrências ou em documentos as anotações de registros de limpeza e desinfecção (a serem executadas anualmente e sempre que for realizada uma troca de equipamento), bem como das intervenções realizadas no poço, seja de sua manutenção ou do equipamento de bombeamento.
Garantia de
abastecimento
• Verificar se o volume captado do manancial subterrâneo garante a demanda a ser abastecida e, em casos de ocorrência de colapso, quais as medidas emergenciais previstas que o prestador de serviços realiza para a resolução do problema.
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Estação elevatória
Adução
Acesso às instalações de
captação
• No manancial superficial deverão ser verificados os procedimentos e equipamentos necessários para que o operador se desloque em segurança à captação, a fim de realizar sua manutenção rotineira nas instalações de bombeamento, tubulações ou no flutuante, necessitando assim de barco ou botes, boias ou coletes salva-vidas para o uso do operador;
• No manancial subterrâneo, no que diz respeito ao acesso do poço, a área de entorno deverá estar limpa, a fim de facilitar qualquer inspeção ou eventual manutenção.
Tomada d’água
• Verificar nas tomadas d’águas realizadas diretamente ou através de canal ou tubulação, as condições de ancoragem da tubulação e existência de crivo.
Conservação e
adequação técnica das
instalações
• Verificar as condições de limpeza e de funcionamento dos botões de comando das bombas e do horímetro; • Observar a existência de anotações ou registros referentes às operações realizadas diariamente na estação
elevatória.
Quadro de força:
• Verificar as condições de limpeza e de funcionamento dos botões de comando das bombas e do horímetro; • Observar Observar a existência de anotações ou registros referentes às operações realizadas diariamente na
estação elevatória.
Conjunto moto-bomba
reserva
• A estação elevatória deve apresentar seu conjunto moto-bomba reserva em paralelo com o principal. A adoção de conjunto moto-bomba reserva assegura a não interrupção do abastecimento de água.
Dispositivos de proteção
contra Golpe de Aríete
• Averiguar ao longo da instalação de recalque a existência de dispositivos de proteção contra golpe de Aríete, como: torre de equilíbrio, tanque alimentador unidirecional (TAU), válvula de retenção, volante de inércia e reservatório hidropneumático.
Cadastro técnico
• Analisar o cadastro técnico com atenção quanto: data de atualização; informações sobre a idade das tubulações; traçado do percurso da adutora; existência de dispositivos de segurança da adutora, como ventosas, descargas, válvulas de fechamento, controladoras, tanques hidropneumáticos e chaminés de equilíbrio; existência de dispositivos de medição (macromedidores ou medidores proporcionais) e estações pitométricas instalados para a redução e controle de perdas da adutora. E, diante dessas informações, selecionar um trecho da adução para inspeção nesses dispositivos.
Logística para
atendimento de
ocorrências
• Verificar se o prestador de serviços dispõe de suprimento de materiais e equipamentos para atendimento a eventuais vazamentos que possam ocorrer na adutora. Essa disponibilidade pode ser verificada no almoxarifado do prestador de serviços.
Ocorrências de
rompimento
ocorrências
• Verificar se o prestador de serviços dispõe de suprimento de materiais e equipamentos para atendimento a eventuais vazamentos que possam ocorrer na adutora.
Manutenção preventiva
• Verificar em relatórios operacionais os registros de ocorrências, seja de rompimento, avarias, problemas ocasionados por interferência entre obras e instalações, danos provocados por terceiros e, até mesmo, a realização de manutenção da adutora.
Manutenção preventiva
• Verificar se o prestador de serviços possui algum programa ou planejamento de manutenção preventiva e, em caso positivo, constatar através de documentos e/ou registros se o mesmo segue o programa;
• Verificar a realização de descargas e limpeza dos dispositivos de segurança e em qual frequência; • Verificar a realização de desinfecção da adutora a fim de eliminar a presença de organismos nocivos à
saúde.
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Tratamento de Água
Reservatórios
Rede de Distribuição
Conservação e
adequação técnica
das instalações
• Percorrer alguns trechos da linha de adução verificando as condições de acessibilidade, pois os operadores necessitam chegar facilmente e certificando-se que a adutora seja instalada em viário público ou em faixa de servidão, ou seja, em áreas não edificantes;
• Verificar a ocorrência de corrosão externa em adutoras metálicas; • Verificar as condições de conservação e manutenção dos dispositivos de segurança da adutora como
ventosas, descargas, válvulas de fechamento,tanques hidropneumáticos e chaminés de equilíbrio; • Verificar as condições de conservação e manutenção dos dispositivos de redução e controle de perdas da
adutora, tais como macromedidores ou medidores proporcionais e estações pitométricas; • Ter atenção especial às condições de conservação das caixas e tampas de proteção dos dispositivos de
segurança e de redução e controle de perdas da adutora.
Conservação e
adequação técnica das
instalações
• Validade do licenciamento ambiental, ou seja, da licença de operação (LO) devidamente expedida pelo órgão de controle ambiental;
• Condições de acesso e limpeza; • Isolamento através de muros ou cercas, impedindo o acesso de pessoas estranhas; • Plano de manutenção preventiva da ETA; • Existência de: Placa de identificação informando que a área é restrita às pessoas devidamente autorizadas
pelo prestador de serviços; Iluminação noturna; Comunicação do operador com os responsáveis do sistema; e quais recursos de comunicação são utilizados; Sala de apoio para os operadores ETA (Essas devem situar-se fora da área reservada exclusivamente à instalação, com acesso independente); Segurança dos operadores, como corrimões, escadas, guarda-corpos, passadiços, patamares e pisos antiderrapantes; Grupo gerador de energia elétrica para situações de emergência; Procedimentos quanto ao descarte e disposição adequada dos resíduos sólidos produzidos; Responsável técnico devidamente qualificado e capacitado para sua operação e manutenção.
Conservação e
adequação técnica das
instalações
• Verificar se a área possui isolamento através de muro ou cerca; boas condições de limpeza e iluminação noturna.
Operação e
manutenção
Verificar • Existência de identificação do reservatório, excluindo os reservatórios enterrados; • Existência de rachaduras e/ou vazamentos que possam comprometer a estrutura do reservatório; • Condições das instalações hidráulicas, bem como a ocorrência de corrosão externa, em caso de tubulações
metálicas; e das tampas e tubulação de ventilação; • Segurança no acesso do operador ao reservatório, quanto às condições das escadas (gaiola de proteção
para escada externa do reservatório); • Condições do guarda-corpo, para-raios e do sinalizador noturno na laje superior do reservatório.
Proteção da qualidade
da água
Verificar • Se todas as inspeções de entrada do reservatório possuem tampas adequadas e se estão devidamente
fechadas; • Se as tubulações de ventilação apresentam tela de proteção. Tais cuidados evitam contaminação externa do
reservatório, garantindo assim, a qualidade da água tratada produzida pela ETA. Contudo, torna-se imprescindível a inspeção na laje superior do reservatório elevado;
• Registros ou documentos da realização da limpeza e desinfecção do reservatório e sua frequência;
Controle de perdas
• Verificar a existência de dispositivos controladores de níveis d’água e se há medidor de nível e, em caso positivo, observar se há acompanhamento e anotações das medições dos níveis diários de reservação.
Análise do cadastro
técnico
• Verificar data de atualização; a delimitação da área abastecida; as zonas de pressão; as informações de diâmetro e do material das tubulações da rede; a indicação da localização de booster e hidrantes (quando existentes), dos registros de manobra e de descarga.
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Na rede de distribuição podem-se verificar os limites da pressão estática máxima nas
tubulações distribuidoras de 50 mca, e a pressão dinâmica mínima de 10 mca, a fim
constatar a condição piezométrica da rede de distribuição, conforme NBR 12.218/94.
Essa verificação poderá ser realizada através de medição pontual, utilizando
manômetro, ou por medição contínua ou manômetro eletrônico acoplado a um
receptor de dados (data logger).
Quanto ao monitoramento da qualidade da água, na ocasião da verificação de pressão,
é possível verificar os níveis diários de cloro residual apresentados nos resultados do
monitoramento da rede de distribuição e confrontá-los com os resultados apresentados
nas análises a serem realizadas in loco pela equipe de fiscalização na ocasião da
inspeção. Adicionalmente, poderá ser feito amostragem para análise físico-química e
bacteriológica, realizada em conjunto com o prestador de serviços na ocasião da
inspeção de campo, devendo ser apresentados e comparados, apresentando-se como
mais um subsídio para a discussão do segmento.
Quanto ao controle da qualidade da água distribuída à população, bem como as
informações gerenciais serão analisadas posteriormente no escritório da agência
reguladora para a elaboração do relatório de fiscalização propriamente dito, pois são
informações documentais que geralmente são entregues antes da inspeção de campo,
ou quando não, são coletadas na loja e/ou escritório de atendimento do prestador de
serviços.
3.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A fiscalização do sistema de esgotamento sanitário – SES tem como objetivo principal
demonstrar as condições técnicas, operacionais e de atendimento aos padrões legais de
lançamento e do corpo receptor, observando a qualidade dos serviços prestados à
população.
Operação e
manutenção
Verificar • Rotina de supervisão e controles operacionais da rede de distribuição; • Condições de conservação e funcionamento dos registros de manobras e de descarga, observando suas
caixas e tampas de proteção; • Registros ou documentos da realização de descargas na rede de distribuição, bem como sua frequência; • Existência de booster e, em caso positivo, este não deverá ter sucção direta da rede de distribuição; • Disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPI) para os operadores, de cones para sinalização
e indumentária apropriada.
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Da mesma forma como foi abordado anteriormente para o SAA, na Figura 4 são
apresentados para o SES as etapas dos segmentos técnico operacionais, tais como: rede
coletora de esgotos, Estações elevatórias, Estação de Tratamento de Esgotos – ETE,
emissário e corpo receptor.
Figura 4 – Áreas auditadas no SES
ÁreaFiscalizada Item Fiscalizado SegmentoFiscalizado
TécnicoOperacional
Rede coletora − Operação e manutenção; − Limpeza e inspeção.
Estaçãoelevatória − Operação e manutenção.
ETE
− Segurança, operação e manutenção;
− Corpo receptor; − Saúdeocupacional dos
empregados.
Gerencial Informaçõesgerenciais − Nível de universalização.
Qualidade Qualidade do esgoto tratado e atendimento à legislação ambiental
− Laudos gerados pelo monitoramento do prestador de serviços.
Controle Controle da qualidade do esgoto tratado
− Monitoramento do sistema de tratamento de esgoto.
As informações previamente solicitadas ao prestador de serviços devem fornecer as
características das unidades operacionais, como: cadastro técnico da rede coletora;
croqui esquemático do sistema; resultados de monitoramento e informações técnicas
do SES.
Importante ressaltar que o analista de regulação deve atentar para a eficiência do
tratamento e, não especificamente, na configuração do tratamento proposto, já que
pode haver inúmeras configurações de tratamento. A eficiência de remoção de
nutrientes e/ou de organismos patogênicos somente poderá ser constatada através do
monitoramento realizado pelo prestador de serviços ou através de resultados de
análises de amostras coletadas na ocasião da inspeção.
No SES a metodologia de fiscalização de campo a ser seguida, aborda seguintes itens a
serem verificados na ocasião da inspeção de campo.
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Rede Coletora
Estação Elevatória - EEE
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Operação e
manutenção
Verificar • Se o cadastro técnico da rede coletora de esgotos encontra-se atualizado; • Existência de programa de controle operacional ou de manutenção preventiva do SES; • Ocorrência e frequência de transbordamento de PV e obstrução de rede coletora; • Existência de equipamentos disponíveis para a realização de desobstrução e/ou limpeza da rede coletora,
seja manual (varetas de aço) ou mecanizada (caminhão de desobstrução de desentupimento com hidrojateamento e auto vácuo);
• Existência de casos de escoamento de esgotos a céu aberto e/ou lançamentos em galerias de águas pluviais.
Conservação e
adequação técnica das
instalações
• Verificar o estado de conservação e proteção dos equipamentos e instalações; observando a iluminação adequada, seja natural ou não; existência de extintor de incêndio; das condições da circulação de ar e de área livre suficiente para os operadores realizarem eventuais manutenções.
Condições do quadro de
força
• Verificar as condições de limpeza, o bom funcionamento dos botões de comando das bombas e do horímetro; observar a existência de anotações ou registros referentes às operações realizadas diariamente na estação elevatória.
Conjunto moto-bomba
reserva
• A estação elevatória deve apresentar conjunto moto-bomba reserva em paralelo com o principal, a fim de ser utilizado na ocorrência de pane do principal, tendo cada bomba com capacidade para recalcar a vazão máxima.
Grupo Gerador de
Energia • Deverá possuir um grupo gerador de energia para ser utilizado em caso de emergência.
Operação e
manutenção
Verificar • Licença de operação (LO) expedida pelo órgão de controle ambiental, observando sua validade; • Isolamento da ETE através de muros ou cercas, impedindo o acesso de pessoas estranhas; • Estado de conservação das unidades de tratamento; • Uso permanente de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs por parte dos operadores, como máscaras,
luvas, botas e uniformes; • Adoção por parte do prestador, de campanha anual de vacinação dos operadores e funcionários da ETE,
contra doenças como hepatites A e B, tétano e difteria; • Existência de placa de identificação da ETE; iluminação noturna; comunicação do operador com o
responsável técnico operacional da ETE; Segurança e comodidade aos operadores da ETE através de fácil acesso às unidades de tratamento. Importante ressaltar que escadas tipo “marinheiro” não devem ser permitidas, conforme NBR 12.209/11; tratamento e destinação final adequada do lodo removido da ETE.
Corpo Receptor
Verificar • Identificação do curso d’água, bem como seus tributários; • Existência de monitoramento do corpo receptor do efluente da ETE; • Existência de outorga de uso do recurso hídrico utilizado como corpo receptor de lançamento do efluente.
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Adicionalmente, a análise dos resultados do monitoramento da qualidade de
tratamento do esgoto realizado pelo prestador de serviços, recomenda-se realizar na
ocasião da inspeção de campo uma coleta de amostras do esgoto afluente e efluente da
ETE e, de preferência, em conjunto com o prestador de serviços. Tais resultados
também podem ser apresentados em tabelas e comparados observando as diferenças
de resultados entre os laboratórios do prestador de serviços e da Agência Reguladora.
Quanto ao controle da qualidade do esgoto tratado na ETE será determinado na ocasião
da autorização da Licença de Operação – LO, a ser fornecidapelo órgão de controle
ambiental (ou posteriormente, em sua renovação de licença), onde são estabelecidas as
medidas de controle ambiental a serem seguidas pelo prestador de serviços, como
condicionante para sua operação. O controle da qualidade do esgoto tratado na ETE,
bem como as informações gerenciais serão analisadas posteriormente no escritório da
agência reguladora para a elaboração do relatório de fiscalização, pois são informações
documentais.
3.3 SISTEMA COMERCIAL
Na fiscalização comercial do SAA e/ou SES (Figura 5), torna-se imprescindível verificar a
área comercial da prestação desses serviços, como: qualidade e estrutura física de
atendimento aos usuários, tempo de atendimento dos serviços solicitados pelos
usuários, cortesia do atendimento e qualidade da execução.
Importante ressaltar que a fiscalização da área comercial aqui abordada faz parte da
fiscalização geral que envolve os segmentos operacionais (SAA e/ou SES), sendo assim,
o analista de regulação deverá observar atentamente as informações fornecidas pelo
prestador de serviços, quanto aos serviços de maior relevância e frequência, como por
exemplo, pedidos de ligação e pedidos de ligação de esgoto.
Diante das informações previamente entregues e verificadas pelo analista, na ocasião
da visita à loja e/ou escritório de atendimento ao público, deve-se proceder à
fiscalização comercial propriamente dita, verificando-se os seguintes aspectos:
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Figura 5 – Áreas auditadas no SAA e SES – Comercial
Área Fiscalizada Item Fiscalizado Segmento Fiscalizado
Comercial
Escritório / Loja de Atendimento / Almoxarifado
− Instalações físicas do escritório e almoxarifado.
Principais serviços comerciais (SAA e SES)
− Atendimento ao usuário; − Ligação de água; − Faturamento; − Serviço de corte e religação de
água.
Na inspeção de campo da área comercial, tem como metodologia principal a
observação da realidade local, quanto aos serviços oferecidos pelo prestador de
serviços, pois essencialmente na ocasião da visita a loja e/ou escritório de atendimento,
o analista de regulação poderá avaliar a praticidade e agilidade do atendimento
praticado pelo prestador de serviços, bem como avaliar as condições físicas do local. As
avaliações documentais será realizada no escritório da agencia reguladora. A seguir, são
abordados os principais itens a serem verificados na ocasião da inspeção de campo.
Serviços Comerciais
No âmbito da elaboração do relatório de fiscalização de SAA e/ou SES, pode-se abordar
procedimentos comerciais ligados à arrecadação, faturamento e cadastro, no entanto,
torna-se importante observar os procedimentos que dependem da área operacional
Loja e/ou escritório de
atendimento
Verificar • Condição de localização, ou seja, estar espacialmente centralizado no layout urbano da cidade e ser
acessível a todos os usuários; • Existência de sinalização adequada através de placa indicativa ou de qualquer outra forma visual; • Condições do prédio quanto à manutenção de sua estrutura; • Existência de mobílias adequadas, disponibilidade de água (bebedouro), existência de extintor de incêndio e
entre outros.
Atendimento aos
usuários
• Acompanhar algum atendimento ao usuário, a fim de avaliar o passo a passo tomado pelo funcionário responsável pelo atendimento;
• Averiguar a capacitação do atendente quanto a sua atividade desempenhada com os usuários, através de uma entrevista;
• Avaliar os atendimentos existentes (personalizado, teleatendimento e por meio eletrônico).
Procedimentos
Comerciais
• Solicitar todos os documentos que não foram enviados na ocasião da solicitação de informações, anterior a inspeção de campo.
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para sua resolução. Contudo, os procedimentos comerciais são inúmeros e, para
realizar uma fiscalização completa, torna-se necessária uma fiscalização especifica na
área comercial.
4 PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DIRETA
4.1 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE
Em elaboração
4.2 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE MG
Em elaboração
4.3 AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – AGÊNCIA REGULADORA PCJ
Em elaboração
5 RECOMENDAÇÕES E SÍNTESE DAS MELHORES PRÁTICAS
Em elaboração