ii encontro estadual de conselhos de educaÇÃo do estado do parÁ 25 a 27 de junho de 2013
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II ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 25 A 27 DE JUNHO DE 2013. SASE/MEC Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Ministério da Educação. ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO PARA A CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
II ENCONTRO ESTADUAL DE
CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO PARÁ
25 A 27 DE JUNHO DE 2013SASE/MEC
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
Ministério da Educação
ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ENSINO PARA A CONSTRUÇÃO DOS PLANOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Momento fértil para a educação
• Educação como centro da estratégia de desenvolvimento nacional
• Plano Nacional de Educação• A CONAE e o debate sobre o
Sistema Nacional de Educação • Proposta de destinação dos
royalties do petróleo para a educação
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Federalismo brasileiro
OPor razões históricas, a oferta da educação no federalismo brasileiro resultou em: OAcentuada desigualdade entre regiões mais e menos desenvolvidas.
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Desafio do Federalismo Brasileiro
• Assegurar equidade educacional : garantia do direito à educação de qualidade a todos os brasileiros
“A dimensão de direito da cidadania ao direito à educação, seja por um sistema nacional, seja por um sistema de fato atualmente praticado não poderá fugir da resposta ao que o PNE chama de ‘autêntico federalismo’. Semelhante ao princípio da igualdade – horizonte maior da cidadania – posto na Constituição para contrastar com o fato intolerável da desigualdade existente, o princípio de um federalismo ‘autêntico’ se contrasta com ‘inautêntico’ colhido na realidade dos fatos.”
Jamil Cury
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Criação da SASE• Fruto das discussões da
Conae - 2010
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SASE/MEC
Fomentar e subsidiar o debate
amplo sobre o SNE.
Fomentar e subsidiar o debate
amplo sobre o SNE.
Apoiar e fomentar ações de articulação entre os sistemas de ensino em planos municipais e
estaduais de educação através da assistência técnica para
elaboração / adequação (ajuste), monitoramento e avaliação.
Apoiar e fomentar ações de articulação entre os sistemas de ensino em planos municipais e
estaduais de educação através da assistência técnica para
elaboração / adequação (ajuste), monitoramento e avaliação.
Desenvolver espaços de pactuação e colaboração com os
sistemas de ensino para fortalecer o SNE em construção.
Desenvolver espaços de pactuação e colaboração com os
sistemas de ensino para fortalecer o SNE em construção.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1
Contribuir para construção dialógica de uma proposta do SNE a partir da
articulação dos sistemas já instituídos.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1
Contribuir para construção dialógica de uma proposta do SNE a partir da
articulação dos sistemas já instituídos.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2
Contribuir para o alinhamento dos planos municipais, regionais, estaduais com o
Plano Nacional de Educação.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2
Contribuir para o alinhamento dos planos municipais, regionais, estaduais com o
Plano Nacional de Educação.
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Construção dos Planos de Educação
• Alinhamento dos planos municipais e estaduais de educação ao PNE
Na LDB:OPlano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87)OPlano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos”
Na EC nº 59/2009:OPlano decenal;OArticulador do sistema nacional de educação em regime de colaboração;OAções integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
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PLC 103/2012 (PL 8035/2010)
Art. 13. O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. 9
PLC 103/2012 (PL 8035/2010)
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
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Planos Municipais de Educação
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)
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(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)
143 municípios
PARÁ
Porcentagem
Status “Em Análise” 110 77%
Declararam que não 74 67,3%
Declararam que sim 36 32,7%
Estão OK 17 47%
Restrição quanto ao anexo ou ao conteúdo
19 53%
PLANOS MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO
O PAPEL DA SASE/MEC
• Assistir o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração/adequação, avaliação e alinhamento permanente de seus planos de educação com PNE.
(Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V )
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PREMISSASPARA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO
PLANO
• Plano deve ser do território e não da rede de ensino;
• Deve ser construído coletivamente: participação social;
• Deve tratar da educação básica e superior e das etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas no território;
• Deve prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e seus Municípios;
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• Deve estar alinhado ao PNE: formato, metas nacionais/especificidades;
• Deve considerar os insumos necessários para se alcançar as metas – vinculação com outros instrumentos de planejamento;
• O processo de elaboração/adequação pode anteceder a aprovação do PNE.
PREMISSASPARA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO
PLANO
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Construção dos Planos de Educação
Municípios•Construir uma agenda de elaboração dos Planos Municipais alinhados aos Estaduais e ao PNE.
SASE
• Assistência técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação
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Assistência Técnica da SASE/MEC
• Disponibilização de documentos de orientação.
• Disponibilização de 2 pessoas por Estado.
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DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
• Conjunto de quatro documentos – “Planejando a Próxima Década”:
– Alinhando os Planos de Educação – Conhecendo as 20 Metas do Plano
Nacional de Educação – Construindo as Metas Locais - Sugestão
de Trajetórias
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E OS CONSELHOS:• Participar dos Fórum Estadual/Municipal de
Educação;• Ver questão legal das atribuições do CME;• Articular PAR, PPA, LDO, LOA, PTA com as
metas do PME;• Articular as metas com as do PEE;• Reordenamento de matrículas – questões
pedagógicas.
Obrigado!
Geraldo Grossi Junior
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE
Diretoria de Cooperação e Planos – DICOPE
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