ii seminÁrio integrador 2012 - gestão escolar · torno de um ponto central: a melhoria do ensino...

II SEMINÁRIO INTEGRADOR

2012

(Orientações)

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Beto Richa

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Flávio Arns

SUPERINDÊNCIA DA EDUCAÇÃO

Meroujy Giacomassi Cavet

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Fernanda Scaciota Simões da Silva

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Cassiano Roberto Nascimento Ogliari

Equipe do PDE

Ana Paula Gobbi Angela Maria Piovezan Batista Claudete Maria Filippin Krainer Eliziane Zella Ribeiro Coração

Fátima Branco Godinho de Castro Gilian Cristina Barros

José Cunha Luciana Graciele Ilkiu Luciane Cortiano Liotti

Lucimara de Souza Monteiro Márcia Luzia Rossi Ravazoli

Maria Regina Bach Paloma Carolina Luginheski (estagiária)

Paula Rodakiewski Ricardo Hasper

Rosangela Schreiner de Oliveira (estagiária) Roseli do Rocio Gomes Ribeiro

Zilda de Fátima Muliki dos Santos

Curitiba

2012

ii

SUMÁRIO

AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL: O SABER E A PRÁXIS PEDAGÓGICA.................................................................................................. 1

1.PRODUÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA............................................................................ 6

1.1 O que é Produção Didático-pedagógica? ..................................................................... 6

1.2 O lugar da Produção Didático-pedagógica no PDE ...................................................... 6

1.3 Componentes da Produção Didático-pedagógica ......................................................... 7

1.4 Principais formatos do Material Didático....................................................................... 9

1.5 Considerações Finais ................................................................................................. 11

1.6 Referências ................................................................................................................ 12

2. IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NA ESCOLA - PDE ..................................................................................................................................... 13

2.1 O que é a Implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola? ........... 14

2.2 O lugar da Implementação no PDE ............................................................................ 16


2.4 Referências ................................................................................................................ 18

3. PRODUÇÃO DO ARTIGO FINAL .................................................................................... 33

3.1 O que é o Artigo? ....................................................................................................... 33

3.2 O lugar do Artigo Final no PDE .................................................................................. 33

3.3 A estrutura do Artigo Final no PDE ............................................................................. 34

3.4 Orientações para Edição do Artigo Final no PDE ....................................................... 37

3.5 Orientações para Entrega do Artigo Final ................................................................... 37

3.6 Referências ................................................................................................................ 37

4. DIREITOS AUTORAIS ..................................................................................................... 45

4.1 O trabalho não-material.............................................................................................. 45

4.2 O que são direitos autorais ........................................................................................ 46

4.3 A Lei nº 9.610 ............................................................................................................. 47

4.4 Como utilizar de forma correta as obras disponíveis .................................................. 48

4.5 A Lei de Direitos Autorais no âmbito do PDE .............................................................. 49

4.6 Perguntas e respostas ............................................................................................... 49

4.7 Referências ................................................................................................................ 58

5. GRUPO DE TRABALHO EM REDE ................................................................................ 63

5.1 O que é Grupo de Trabalho em Rede? ...................................................................... 63

5.2 O lugar do Grupo do Trabalho em Rede no PDE ....................................................... 65 5.2.1 Breve histórico do GTR .............................................................................................................66

5.3 Estrutura do Grupo de Trabalho em Rede .................................................................. 67 5.3.1 Sobre a atuação do Professor PDE nos Grupos de Trabalho em Rede................................68 5.3.1.1 Cuidados com a linguagem no processo de comunicação em EaD ...................................70

iii


5.5 Referências ................................................................................................................ 71

6. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO EM REDE ................................. 75

6.1 O que é Sistema de Acompanhamento em Integração em Rede? ............................. 75

6.2 Como acessar o SACIR ............................................................................................. 77 6.2.1 Espaço PDE .............................................................................................................................. 77 6.2.2. Dados Cadastrais ..................................................................................................................... 77 6.2.2.1 Recuperação de senha .........................................................................................................78 6.2.2.2 Problemas com a senha .........................................................................................................78

6.3 Página inicial do SACIR – Professor PDE ................................................................. 80 6.3.1 Usuário: Professor PDE .............................................................................................................80 6.3.2 Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola .......................................................................81 6.3.3 Upload de arquivos ....................................................................................................................82 6.3.4 Salvando as informações no SACIR ........................................................................................82 6.3.5 Registro de Comentários ...........................................................................................................82 6.3.6 Atividades Detalhadas do Professor PDE ................................................................................83 6.3.7 Agenda Semanal ........................................................................................................................84 6.3.8 GTR – inserindo professores concluintes ................................................................................84

1

AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL: O SABER E A PRÁXIS PEDAGÓGICA

Fátima Branco Godinho de Castro

O objetivo do II Seminário Integrador é esclarecer para o Professor PDE as

atividades a serem desenvolvidas nos 2º, 3º e 4º períodos que constam no Plano Integrado

de Formação Continuada do PDE. Além disso, busca destacar o princípio articulador das

atividades do Plano Integrado de Formação Continuada do PDE.

Foi neste primeiro semestre, correspondente ao 1º período do Programa que o

Professor PDE se debruçou e elaborou o Projeto de Intervenção Pedagógica, que permitiu

traçar um plano de ação a ser desenvolvido na escola, em razão da realidade do cotidiano

escolar em que o professor está inserido.

Este Projeto foi orientado pelo Professor da IES e possui desmembramentos,

organicamente articulados, a saber: a Produção Didático-pedagógica, a Implementação

do Projeto na escola, o Grupo de Trabalho em Rede e a produção do Artigo Final.

Nesse sentido, a construção do Projeto de Intervenção Pedagógica constitui-se num

elemento fundamental no processo de formação do Professor PDE. Vamos pensar um

pouco nessa questão. De acordo com o Dicionário Aurélio, a palavra projeto significa: “O

que tem a intenção de fazer, desígnio; intento, plano de realizar qualquer coisa.” No sentido

etimológico, o termo do projeto vem do latim projectu , particípio passado do verbo projicere,

que significa lançar para diante (FERREIRA, 1975, p.1144).

No projeto estão presentes as intenções de realizar, de fazer. Para tanto, iniciamos

com base no que temos, no existente e buscamos antever um futuro diferente do presente.

Já a palavra Intervenção significa, segundo o Dicionário Aurélio, “ato ou efeito de

intervir. A intervenção pode ser para coibir qualquer ato fora do padrão; para ajudar a

RESOLVER UM PROBLEMA; para MEDIAR uma lide.” (FERREIRA, 1975, p.1245)

Normalmente, tem-se em mente que será um projeto de pesquisa somente. No caso

específico do PDE o Projeto de Intervenção expressa a intencionalidade da ação, pautada

em referencial teórico e metodológico com vistas à solução do problema diagnosticado.

A primeira vista parece simples, mas examinemos com maior profundidade.

Diferentemente do Projeto Político Pedagógico da Escola, que deve ser uma construção

coletiva, o Projeto de Intervenção do PDE exige do professor uma ação intencional mais

imediata no espaço escolar com a utilização da Produção do Material Didático Pedagógico

Professora da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõe a equipe pedagógica do PDE/SEED/PR.

2

efetivando-se na Implementação do Projeto de Intervenção no espaço escolar.

O Professor PDE ao ingressar no Programa traz uma bagagem de conhecimentos

adquiridos, entre eles, na sua formação inicial, em situações diversas de formação

continuada e no desenvolvimento de sua prática profissional. Desta forma, são

estabelecidos socialmente, fruto das relações sociais. Em outras palavras, “(...) o

conhecimento é produzido a partir das relações socias que os homens estabelecem em sua

atividade real, enquanto produzem as condições necessárias à sua existência” (KUENZER,

2003). Nesse sentido,

É um processo coletivo que se dá ao longo do desenvolvimento das forças produtivas, resultante das múltiplas relações sociais que os homens estabelecem em sua atividade prática, através das quais apreendem, compreendem e transformam as circunstâncias ao mesmo tempo que são transformados por elas. (KUENZER, 2003).

No processo de elaboração do Projeto de Intervenção Pedagógica o Professor PDE

deve ter considerado dois momentos importantes do PDE, a saber: produzir material

didático e implementar o projeto na escola.

A concepção pedagógica do PDE privilegia a articulação entre todas as atividades

dos quatro períodos, mas considera que em cada um dos períodos há produção teórico-

prática, desenvolvida pelo Professor PDE, isto é; a elaboração do Projeto de Intervenção

Pedagógica, atividade conclusiva do primeiro período; a produção de Material Didático-

pedagógico, atividade conclusiva do segundo período; Implementação do Projeto de

Intervenção a ser desenvolvido na escola, atividade conclusiva do terceiro período; e a

atividade conclusiva do Programa que é a elaboração do Trabalho Final, que

compreendemos que deverá ser elaborado um Artigo Final. Essas as atividades giram em

torno de um ponto central: a melhoria do ensino e, na aprendizagem, na escola pública

paranaense.

Dito isso, neste II Seminário Integrador, daremos ênfase nas atividades: produção

didático-pedagógica, implementação do projeto de intervenção, trabalho final, grupo de

trabalho em rede e o SACIR, por serem atividades vindouras. Também foi construído um

item que perpassa as atividades citadas, a temática sobre os Direitos Autorais.

A Produção Didático pedagógica foi concebida, no projeto, como um instrumento

mediador entre os alunos e o professor e sua construção deve levar em consideração a

função social de transmissão de conhecimento de forma sistematizada e intencional. Buscou

garantir algumas das dimensões do processo de construção dos conhecimentos científicos

quais sejam: a problematização da realidade; a construção de sistemas explicativos

segundo a ciência; o desenvolvimento da linguagem científica especifica; a utilização dos

conhecimentos construídos em outros contextos e a construção de diálogos com outras

3

formas de pensar os conteúdos escolares, tendo em vista sua aplicabilidade na escola/sala

de aula.

Nesse sentido, consideramos que a escola tem por objetivo:

(...) propiciar aos alunos a compreensão da realidade como possibilidade de agir no mundo de forma consciente. Ou seja, cabe à escola propiciar o domínio dos conceitos que, a partir das práticas humanas, são socialmente elaborados e permitem compreender as coisas, os dados, os fatos e processos da realidade. No universo escolar, desenvolvem-se, portanto, atividades pedagógicas para a aquisição de conceitos elaborados – dito científicos – e o que permite a reflexão, isto é, seu emprego no esforço de compreensão de situações novas para o sujeito (MATO GROSSO DO SUL, 2000, p. 25).

A formação para o trabalho educativo implica em apropriar-se de conhecimentos

sobre a natureza do ensino-aprendizagem envolvendo os conteúdos específicos e os

aspectos didático curriculares. Esses últimos são chamados por SAVIANI (1997) de “saber

pedagógico” e se referem às teorias da educação que articulam os fundamentos da

educação e as orientações didáticas, metodológicas e políticas que se imprimem ao trabalho

educativo.

É um saber que reconhece a especificidade do trabalho e da identidade do professor,

direciona a sua ação e traduz diferentes formas de interpretar a realidade. A partir desse

saber são feitas as escolhas das metodologias, ou seja, segundo Silva e Costa (2008), dos

“caminhos para a construção e obtenção de conhecimentos que desencadeiam

necessariamente uma transformação no próprio conhecimento” de forma cumulativa. O

PDE, como programa que objetiva especialmente a melhoria da Educação Básica

paranaense, tem no saber pedagógico e no saber disciplinar/especifico um elemento

essencial para a superação dos problemas identificados nas escolas.

A Produção Didático-pedagógica, como parte do Programa, materializa o saber

pedagógico e consolida a relação entre o fazer e o pensar no âmbito educacional. Esta

relação indissociável entre teoria e prática, que é conceituada por determinados autores

como práxis pedagógica, se faz quando o Professor PDE, qualificado nos estudos teóricos

e na sua experiência vivida, tem as condições necessárias para que pela melhoria do

próprio trabalho educativo, cumpra a finalidade social da educação.

A práxis pedagógica necessita da ação, da reflexão e, principalmente, da nova

ação, ou seja, uma ação renovada pela reflexão teórica da prática pensada. Somente o

planejamento decorrente da práxis constante permite a vivência de práticas que possibilitem

ao aluno o entendimento da sociedade em suas contradições, através dos conhecimentos

curriculares, mediados pelas questões pedagógicas.

É neste entendimento que a Produção Didático-pedagógica proposta pelo PDE deve

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ser composta, com coerência educativa. No item 1 (um), do presente documento,

aprofundaremos esse debate e teceremos maiores informações sobre o processo de

elaboração da Produção Didático-pedagógica.

A Implementação do Projeto de Intervenção será efetivada na escola após a

elaboração do Projeto de Intervenção e da produção do Material Didático-pedagógico.

Inicialmente queremos destacar a seguinte definição de Neidson Rodrigues (2000):

A escola pode ser o bisturi que abre os olhos para a compreensão do mundo... Através do ensino, o que fazemos é abrir janelas para que as crianças vejam o mundo. O currículo são as janelas que estaremos abrindo para que a criança veja, não a janela, mas o mundo.” (RODRIGUES, 2000, p.22).

Essa definição nos remete as características da função docente. Saviani em seu

artigo “A função docente e a produção do conhecimento”, destaca que:

...para o exercício pleno dessa função, é mister que o conhecimento seja produzido previamente no professor de forma sistemática como condição para que ele possa, de forma deliberada e também sistemática, desenvolver o processo de produção do conhecimento nos alunos.” (SAVIANI, 1997, p.22).

Acreditamos que essa seja a função da Implementação do Projeto de Intervenção

Pedagógica que ocorrerá na escola, ou seja, após um novo período de atividades

acadêmicas nas IES o Professor PDE retorna à escola com uma nova bagagem de

conhecimentos para, nas palavras de Saviani, “de forma deliberada e também sistemática,

desenvolver o processo de produção do conhecimento nos alunos”, pois a escola é o lócus

privilegiado para que o aluno “abra os olhos para a compreensão do mundo”, cabe ao

professor ser o mediador deste processo. Com o objetivo de subsidiar teoricamente essa

atividade, no item 2 (dois), teceremos maiores informações sobre o processo de

Implementação do Projeto de Intervenção na Escola.

A produção do Artigo Final é uma das atividades conclusivas, prevista no Plano

Integrado de Formação Continuada do PDE. Da mesma forma, o item 3 (três) irá tratar do

tema referente a elaboração do Artigo Final. No entanto, salientamos que essa atividade

deve ser compreendida como um momento de síntese, articulada com o Projeto de

Intervenção Pedagógica e resultado do processo de Implementação do Projeto de

Intervenção, neste caso, a elaboração do Artigo final não pode ser caracterizada como mais

uma atividade e sim em um momento de dissertar sobre a práxis pedagógica, ou seja,

uma ação refletida.

No item 4 (quatro) faremos orientações acerca dos Direitos Autorais. Consideramos

de extrema importância que o Professor PDE tenha conhecimento desse tema, pois ao

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participar do Programa o mesmo desenvolve a Produção Didático-pedagógica e o Artigo

Final e no ato das produções deverá utilizar de outras produções para fundamentar sua

produção didático-pedagógica e o artigo, para tanto deverá atentar para as normas de

utilização de obras intelectuais, tais produções serão publicizadas e publicadas pela SEED.

Nos itens 5 e 6, discorremos sobre as definições e as normatizações do Grupo de

Trabalho em Rede - GTR e do Sistema de Acompanhamento e Integração em Rede –

SACIR. Procuramos destacar os aspectos que integram essas atividades com as demais

ações no processo de Formação Continuada proposta pelo Programa de Desenvolvimento

Educacional – PDE 2012.

Referências:

FERREIRA, Aurélio B. De Holanda. Dicionário Aurélio. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 1986.

KUENZER, Acácia. As relações entre o conhecimento tácito e conhecimento científico a partir da base microeletrônica: primeiras aproximações. In: Educar. Curitiba: Editora UFPR,

p.43-69, 2003.

MATO GROSSO DO SUL. Proposta Político-pedagógica para o Ensino Fundamental.

Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul, 2000.

PARANÁ: SEED, Documento Síntese PDE, 2012.

SAVIANI,D. A Função Docente e a Produção do Conhecimento. Educação e Filosofia. Uberlândia: v. 11, n. 21/22, p. 127-140, jan./dez., 1997. p.131.Texto disponível em :

http://www.seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/viewArticle/889

SILVA, Mônica Ribeiro e COSTA, Joaquim Gonçalves. Método e Metodologia: implicações na prática docente. In: Encontro do PDE, Faxinal do Céu/PR, 2008.

http://www.inep.gov.br/pesquisa/bbe-online/lista_perio.asp?tit=EDUCAÇÃO+@@@+FILOSOFIA&nl=20



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1.PRODUÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

Angela Maria Piovezan Batista

Marcia Luzia Rossi Ravazoli Maria Regina Bach

A Produção Didático-pedagógica é uma atividade prevista para o segundo período do

Programa, já planejada no Projeto de Intervenção Pedagógica, que tem correlação direta

com a implementação na escola. Portanto, o professor precisa ter clareza quanto à

intencionalidade de sua produção, buscando a fundamentação teórica e os

encaminhamentos metodológicos a serem apresentados, de forma a garantir a sua

aplicabilidade na realidade escolar.

1.1 O que é Produção Didático-pedagógica?

A Produção Didático-pedagógica é a elaboração intencional do Professor PDE ao

organizar um material didático, enquanto estratégia metodológica, que sirva aos propósitos

de seu Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola. Esta elaboração seguindo a definição

proveniente do latim elaborare, significa preparar com detalhes o material, organizá-lo de

modo a contribuir com o aprimoramento da prática pedagógica. Deve ser pertinente ao seu

objeto de estudo/problema, considerando a sua área/disciplina de ingresso no Programa.

1.2 O lugar da Produção Didático-pedagógica no PDE

O PDE é um Programa de Formação Continuada diferenciado, cujo objetivo

preponderante é a articulação entre teoria e prática no contexto específico da escola de

Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná.

Assim, a Produção Didático-pedagógica é uma elaboração teórica que toma um

formato prático a ser implementada nesse contexto, com objetivos pertinentes a práxis, ou

seja, a ação permeada pela reflexão teórica. Tal elaboração é também uma proposição com

intenção cooperativa entre o professor e seus pares, ou entre o professor e os gestores, ou

entre o professor e os alunos, pois visa contribuir com estes e também receber contribuições

durante o GTR e na divulgação da implementação.

Além dessa característica, a Produção Didático-pedagógica no PDE assume sua

particularidade ao diferenciar-se, por exemplo, do livro didático, uma vez que o autor é

Professoras da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõem a equipe pedagógica do PDE/SEED/PR.

7

também o sujeito que fará uso da produção no momento da implementação na escola. É,

portanto, o resultado de todo um planejamento pautado em uma concepção de educação,

assim como, numa concepção de ensino-aprendizagem, com conteúdos e

encaminhamentos teórico-metodológicos específicos da disciplina/área em que o Professor

PDE atua.

Deve corresponder com clareza ao público a que se destina: professores, alunos,

gestores ou comunidade. Esta produção deve estar ainda, estreitamente relacionada ao

aprofundamento teórico alcançado pelo professor ao participar dos cursos, dos estudos e

acompanhamentos proporcionados pelos encontros de orientação, sendo importante

considerar também as orientações teórico-metodológicas oficiais das disciplinas/áreas.

A Produção Didático-pedagógica busca alternativas de superação dos problemas

percebidos pelos professores em suas práticas pedagógicas e apresentados no Projeto de

Intervenção Pedagógica. Nesse sentido, esta produção não é, e nem pode ser, uma simples

tarefa aleatória do Professor PDE para cumprimento de uma exigência do Programa, pois

necessita contemplar:

1. Relação da Produção com a área/disciplina de atuação do Professor PDE;

2. estreita articulação da Produção com o Projeto de Intervenção Pedagógica na

Escola elaborado pelo Professor PDE;

3. perspectiva de contribuição da Produção Didático-pedagógica na superação

dos problemas relacionados ao processo ensino-aprendizagem identificados

da escola;

4. viabilidade de utilização da Produção, considerando o contexto da escola

onde será aplicada;

5. compatibilidade de linguagem, forma e conteúdo da Produção com o público

a que se destina;

6. possibilidade de ser incorporada às práticas pedagógicas da escola pública

paranaense.

1.3 Componentes da Produção Didático-pedagógica

A Produção Didático-pedagógica no PDE requer, obrigatoriamente, os seguintes

componentes:

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1.3.1 Ficha para identificação da Produção Didático-pedagógica

Título:

Autor

Disciplina/Área (ingresso no PDE)

Escola de Implementação do Projeto e sua localização

Município da escola

Núcleo Regional de Educação

Professor Orientador

Instituição de Ensino Superior

Relação Interdisciplinar

(indicar, caso haja, as diferentes disciplinas compreendidas no trabalho)

Resumo

(descrever a justificativa, objetivos e metodologia utilizada. A informação deverá conter no máximo 1300 caracteres, ou 200 palavras, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento simples)

Palavras-chave (3 a 5 palavras)

Formato do Material Didático

Público Alvo

(indicar o grupo para o qual o material didático foi desenvolvido: professores, alunos, comunidade...)

1.3.2 Apresentação

Neste componente o professor deve explicitar a finalidade da Produção Didático-

pedagógica deixando claro os seus objetivos. Deve ainda indicar a problemática que o

levou a escolha do tema e a opção do formato do material didático indicando o público a

que se destina seu material.

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1.3.3 Material Didático

Neste componente o professor deverá dar uma forma específica para uma de suas

estratégias de implementação. O material didático trata de questão específica do

conteúdo disciplinar já definido no Projeto de Intervenção Pedagógica e poderá

apresentar atividades a serem desenvolvidas pelo público a que se destina, bem como a

avaliação da aprendizagem.

As sugestões para a definição de tal forma estão apresentadas no item 4

deste documento. No caso de materiais concretos que não podem ser veiculados em

meio virtual, o professor deverá inserir as fotos do material, bem como apresentar as

orientações necessárias para sua confecção, se for o caso.

1.3.4 Orientações Metodológicas

Neste componente o Professor PDE deverá orientar as possibilidades de uso do seu

material didático. Nesse sentido, as orientações metodológicas destinam-se sempre aos

professores da rede estadual de ensino do Paraná, pois é isto que permitirá que os

professores compreendam como o material didático pode ser utilizado.

1.3.5. Referências Bibliográficas

Inserir todas as referências utilizadas para a elaboração do material didático.

1.4 Principais formatos do Material Didático

Existem diversos formatos de material didático disponíveis no meio educacional. No

caso da atividade solicitada pelo Programa esse material é articulado ao Projeto de

Intervenção Pedagógica na Escola do Professor PDE, com a orientação do Professor

Orientador da IES, tanto em sua forma como em seu conteúdo.

Nesta perspectiva, para a escolha do formato do material didático, o Professor PDE

deve conhecer as diversas possibilidades de materiais existentes, buscando sua

conceituação para realizar sua escolha e desenvolver o processo de sua elaboração.

Quanto ao conteúdo, o Professor PDE deve aproveitar os encontros de orientação,

os estudos e as elaborações que fundamentaram teoricamente seu Projeto de

Intervenção Pedagógica na Escola, assim como as reflexões realizadas nos cursos e

demais momentos de estudo, para seu desenvolvimento no material.

Para explicitar um pouco mais a forma do material didático, apresentamos exemplos

que têm sido elaborados pelas turmas anteriores do Programa. Entretanto, destaca-se

que representam apenas sugestões, podendo o Professor PDE e seu orientador

optarem por outros formatos e propostas.

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1.4.1 Unidade Didática

É a elaboração que desenvolve um tema, aprofundando-o de forma teórica e

metodológica. Compreende um ou mais conteúdos da disciplina/área em foco,

desenvolvidos sob uma perspectiva metodológica para o público alvo da implementação

do Projeto de Intervenção na escola.

A Unidade Didática é apresentada sozinha ou pode compor um Caderno

Pedagógico ou um Caderno Temático. Como possibilidade de produção de unidade

didática considera-se também a produção de:

1.4.1.1 Mapa

É a elaboração de um material gráfico que explora um tema/conteúdo teórica e

metodologicamente, pois é indispensável a sua vinculação às reflexões teóricas sobre o

conteúdo a que é pertinente e as orientações sobre o seu uso. Nela utiliza-se de

representação reduzida em superfície plana: de terreno, país, da superfície terrestre,

entre outras, mediante técnicas de projeção cartográfica.

1.4.1.2 Atlas

É o material composto por uma coletânea de Mapas, destinado à apresentação

sistematizada de imagens cartográficas e de outras Ciências, objetivando seu uso

didático em aulas das áreas/disciplinas curriculares.

O Atlas poderá resultar de uma elaboração individual ou conter uma coletânea de

materiais elaborados por vários professores.

1.4.1.3 Artigo

O Artigo, como Produção Didático-pedagógica possui uma dimensão de conteúdo,

no qual o Professor PDE irá desenvolver uma reflexão teórica sobre o tema.

Deverá ser produzido individualmente e estruturado seguindo normas próprias de

elaboração (ABNT), devendo conter os elementos previstos nestas normas.

1.4.1.4 Material Digital

É a elaboração que, ao desenvolver e explorar um tema/conteúdo teórica e

metodologicamente, prima pelo enriquecimento do repertório de recursos pedagógicos

do Professor PDE para abordagem dos conteúdos de ensino. Caracteriza-se por ser

elaborado atendendo critérios próprios das formas a serem disponibilizadas e utilizadas,

como por exemplo: CD-ROM, DVD, PENDRIVE. A elaboração deste material deve,

ainda, articular o uso de pelo menos duas mídias, quais sejam: sonora, audiovisual,

imagem ou texto digital.

Poderá resultar de uma elaboração individual ou conter uma coletânea de materiais

elaborados por vários professores.

No caso específico da produção de software, que também é um material digital, o

professor deverá se assegurar que este tipo de recurso possa ser utilizado em

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multiplataformas, ou seja, em sistemas operacionais dominantes como o Windows e/ou

Linux. Para elaborar o software o professor deve ter conhecimento do processo de

construção de programas desta natureza (software), o qual deverá estar devidamente

integrado aos conhecimentos das áreas/disciplinas curriculares específicas.

É prudente, antes da produção do material, verificar junto a equipe responsável pelas

tecnologias no NRE, detalhamentos técnicos quanto ao funcionamento dos diversos

recursos tecnológicos1 disponibilizados no espaço escolar, isso é importante para

garantir que a proposta do professor poderá ser implementada pelo uso do material na

escola.

1.4.2 Caderno Pedagógico

Material composto por várias Unidades Didáticas, com abordagem centrada em

conteúdos disciplinares específicos, contendo fundamentação teórica e sugestões de

atividades a serem desenvolvidas pelo público alvo.

O Caderno Pedagógico pode ser elaborado por um único professor, neste caso

composto por várias unidades, ou por vários professores e, neste caso, composto por

unidade produzida individualmente, mas correlacionadas com os conteúdos disciplinares

do Caderno.

A introdução do Caderno com a coletânea dos materiais produzidos por vários

professores deve ser apresentada pelo Professor Orientador.

1.4.3 Caderno Temático

Material que terá uma abordagem centrada em um tema específico, que objetiva o

aprofundamento teórico do mesmo.

O Caderno Temático, assim como o Caderno Pedagógico poderá resultar de uma

elaboração individual ou conter uma coletânea de materiais elaborados por vários

professores.

A introdução do Caderno com a coletânea dos materiais produzidos por vários

professores deve ser apresentada pelo Professor Orientador.

1.5 Considerações Finais

Reiteramos que a Produção Didático-pedagógica será um valioso instrumento no

momento da implementação do projeto na escola, contribuindo para a superação do(s)

problema(s) diagnosticado(s) no interior da escola, além de servir como material de

apoio aos demais professores da rede.

1 Entenda-se recursos tecnológicos como: tv, computador, tv multimídia, laboratório do ProInfo, laboratório do Paraná Digital, entre outros.

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Destacamos que a elaboração da Produção Didático-pedagógica constitui-se em

um momento privilegiado, no qual o Professor PDE pode usar de sua autonomia,

criticidade e criatividade no sentido de construir materiais diferenciados e específicos

para determinada situação pedagógica.

Por fim, ressaltamos que o Professor PDE deverá:

1. Inserir a Produção Didático-pedagógica no SACIR, com todos os componentes

mencionados anteriormente no ítem 3 (componentes da Produção Didático-

pedagógica), em um único arquivo no formato PDF, com tamanho máximo de 10

mb.

2. Entregar no NRE, de forma impressa, ao final do período os seguintes

documentos:

a. Ficha para identificação da Produção Didático-pedagógica.

b. Parecer assinado pelo Professor Orientador.

c. Contrato de Cessão Gratuita de Direitos Autorais (OBRIGATÓRIO)

d. Termo de Cessão de Pessoa Física para Pessoa Física (QUANDO

NECESSÁRIO)

OBS: Em caso de produção digital entregar também uma cópia em mídia (CD e DVD).

1.6 Referências

MARTINS, João Carlos. Vygotsky e o papel das interações sociais na sala de aula: reconhecer e desvendar o mundo. Série Idéias n. 28. São Paulo: FDE, 1997

PARANÁ: SEED, Documento Síntese PDE, 2012. SAVIANI,D. A Função Docente e a Produção do Conhecimento. Educação e Filosofia.

Uberlândia: v. 11, n. 21/22, p. 127-140, jan./dez., 1997. p.131.Texto disponível em : http://www.seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/viewArticle/889 SILVA, Mônica Ribeiro e COSTA, Joaquim Gonçalves. Método e Metodologia:

implicações na prática docente. In:Encontro do PDE, Faxinal do Céu/PR,2008.





http://www.seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/viewArticle/889

13

2. IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NA ESCOLA - PDE

Maria Regina Bach

Zilda de Fátima Muliki dos Santos

O Professor PDE percorre uma trajetória articulada e consistente até chegar ao

período da Implementação de seu Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola. Sua

formação nos cursos e eventos do Programa, bem como suas elaborações teórico-

práticas – o Projeto e a Produção Didático-pedagógica – lhe conferem o instrumental

para, ao retornar a sua escola, redimensionar suas atividades com efetiva práxis

pedagógica.

Segundo Saviani (2008, p.141) a práxis é “um movimento prioritariamente

prático, mas que se fundamenta teoricamente, alimenta-se da teoria para esclarecer o

sentido, para dar direção à prática.” A Implementação representa, neste processo, um

momento especial na formação e na ação docente do Professor PDE, pois concretiza a

relação teoria e prática de forma planejada e acompanhada.

Um dos diferencias do PDE é sua essência ligada à Educação Básica com um

compromisso dialético entre esta e a produção científica inerente ao Ensino Superior. No

movimento provocado por esse compromisso, por meio da fundamentação teórica na

academia e do retorno à escola de Educação Básica, a Implementação é um espaço

único, particular no planejamento de cada professor, mas também coletivo, pois está

inserida no contexto da educação concreta, pensada e vivida no interior das escolas.

Ao planejar e executar a Implementação e tomar a atividade docente como uma

atividade consciente, ou seja, “guiada pela união da teoria e da prática, na forma

histórico-social da atividade-trabalho, envolvendo, a um só tempo, valores cognitivos e

valores práticos” (RAYS, 2006, p.35), o Professor PDE concretiza a práxis buscando

modificar a realidade problematizada no Projeto.

Esse processo tem tomado um significado próprio no PDE, construído ao ser

vivenciado pelos professores, escolas, alunos e IES nas várias edições do Programa.

Algumas especificidades foram evidenciadas e merecem atenção especial, pois podem

tornar esse momento ainda mais rico na perspectiva da formação continuada.

Uma delas é, no retorno a escola, a necessidade de uma reconstrução da

relação pedagógica entre o individual (Professor PDE) e social (coletivo da escola). Ao

trazer à tona uma situação problema, o Professor PDE tanto colabora com a solução

Professoras da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõem a equipe pedagógica do PDE/SEED/PR.

14

deste, como interfere em uma situação posta, “cristalizada” na escola, que, muitas

vezes, pode desestabilizar os demais envolvidos. Implementar uma proposta que visa

mudanças significa desafiar-se a lidar com o novo no cotidiano escolar e com as

possíveis colaborações ou resistências neste contexto.

Há espaço no cotidiano escolar para mudanças e para permanências. O

professor não poderá furtar-se em investir na relação com seus colegas no sentido de

aproximação teórica e do compromisso político oportunizado pela formação continuada

do PDE. É premissa do Programa socializar a formação do Professor PDE com seus

pares – a implementação, por sua vez, é uma possibilidade efetiva de fortalecer o

coletivo escolar.

Outra especificidade importante a ser considerada é o caráter de continuidade a

que a formação do PDE se propõe: a Implementação, mesmo que pontual, amplia-se

para além do momento desta prática e concretiza a práxis, ou seja, passa a fazer parte

de constante elaboração teórica e prática. Esse momento pode ser de intensa

colaboração e compartilhamento entre os envolvidos nos processos escolares – os

professores, os gestores, os alunos e a comunidade – e tornar constante a busca pelas

reelaborações das práticas educativas, em última instância, pela superação pretendida

no Projeto de Intervenção Pedagógica.

2.1 O que é a Implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola?

A Implementação é, essencialmente, uma ação destinada a um público

específico, objetivando um resultado específico, que pode ser composta de várias

atividades. É, portanto, planejada, executada e avaliada. Segundo o documento síntese

do Programa,

A atividade de implementação resulta de ações planejadas e desenvolvidas ao longo do processo, como as orientações nas IES, a participação nos cursos e demais eventos ofertados, além das produções elaboradas durante o primeiro ano do Programa. A implementação visa principalmente enfrentar e contribuir para a superação das fragilidades e problemas apontados pelo Professor PDE na sua disciplina/área para ser investigada no seu tema de estudo, com a finalidade de promover a melhoria qualitativa do ensino na escola de execução do Projeto. (PARANÁ, 2012).

No primeiro período do PDE, durante a elaboração do Projeto de Intervenção

Pedagógica, ao especificar um problema, situá-lo no campo teórico e aprofundar estudos

15

em busca de alternativas, o professor já esboça sua Implementação. No segundo

período, ao elaborar sua Produção Didático-pedagógica, dá forma a uma das estratégias

a ser desencadeada no terceiro período.

O uso da Produção Didático-pedagógica é obrigatório nessa etapa do Programa,

porém, outras estratégias podem ser previstas ou acrescidas em função da dinamicidade

que o processo pode tomar, assim como é importante propor ações para divulgação da

Implementação a toda a comunidade escolar.

Ao iniciar o terceiro período, é necessário retomar tanto o cronograma

apresentado no Projeto, como a Produção Didático-pedagógica e sistematizar um novo

cronograma, mais detalhado, com um demonstrativo das ações por fases planejadas.

Assim, o Professor PDE tem um planejamento, uma previsão das ações que efetivam a

sua Implementação, e deve disponibilizá-lo ao seu Orientador na IES para que possa

acompanhá-lo e auxiliá-lo, bem como à Equipe Pedagógica da escola, também para

acompanhamento e auxílio, se necessário.

Esse roteiro é essencial ainda na socialização da Implementação feita durante o

Grupo de Trabalho em Rede - GTR, no qual professores da rede pública estadual,

inscritos no grupo, são convidados a desenvolver as mesmas atividades em suas

escolas e discutir resultados e alternativas. As contribuições desse grupo podem ser

consideradas para aprimoramento da Produção Didático-pedagógica e das próprias

ações decorrentes do projeto, seja durante a Implementação, seja depois, nas práticas

docentes cotidianas.

Inerente a todo processo educativo, a avaliação da Implementação será objeto de

reflexão do próprio Professor PDE e parte de seu Artigo Final. É o momento em que

poderá analisar criteriosamente seu planejamento e sua execução, verificando se seus

objetivos foram ou não alcançados, em que medida e como poderá aperfeiçoar o seu

desenvolvimento. Como atividade obrigatória do Programa, a Implementação é

registrada em formulários próprios e deve ter o aval da Equipe Pedagógica da Escola, do

professor Orientador e do Núcleo Regional da Educação, por meio da colaboração entre

o representante do PDE no NRE e a Equipe Disciplinar.

Assim, a Implementação, além de representar a efetivação da práxis, sistematiza

de maneira individual e coletiva a essência do Programa, ou seja, a ligação entre a

Educação Básica e o Ensino Superior. A sistematização individual se dá nas produções e

nas ações diretas com o público a que se destina, planejadas com a colaboração do

Orientador na IES, bem como na análise teórica desta experiência que irá compor o

Artigo Final. A sistematização de maneira coletiva se dá pela discussão possibilitada na

proximidade com os colegas de escola, bem como pela socialização com os professores

da Rede por meio do GTR.

16

2.2 O lugar da Implementação no PDE

Entre seu propósito e sua efetivação, observamos que a Implementação dos Projetos

PDE tem forjado um lugar específico nas escolas públicas paranaenses. Alguns dos

dados coletados e compilados pelos NREs a partir das Implementações já realizadas

demonstraram que têm sido de grande relevância para as escolas.

A organização do trabalho pedagógico na escola pode, segundo estes dados, ser

influenciada e influenciar todo o contexto escolar, pois a prática enriquecida e

redirecionada pela reflexão é também exemplo desencadeador para outras práticas e

outras reflexões.

Considerando a compilação dos dados da Turma PDE 2010 no universo dos 26

Núcleos Regionais de Educação (cujos formulários do Anexo V chegaram à

Coordenação), levantados a partir do acompanhamento in loco e/ou pelos registros da

Equipe Pedagógica e do próprio Professor PDE sobre a Implementação, indicamos dois

resultados essenciais ao Programa descritos a seguir.

O primeiro trata da relevância do tema proposto pelo Professor PDE para a sua área

de atuação. Neste resultado, 92,97 % foram apreciados como de muita relevância,

conforme observa-se no gráfico abaixo. Pode-se inferir de tal representação que, tanto

professores PDE como professores Orientadores, atingiram um alto grau de precisão

nos seus diagnósticos e nas suas propostas de intervir nessa realidade.

Tabela 1 – Relevância do Tema proposto pelo Professor PDE-2010

para sua área de atuação

Fonte: Arquivo interno, Anexo V da Instrução Nº 001/2011 DPPE/PDE

Critério Percentual

Muita relevância 92,97 %

Relevância satisfatória 6,38 %

Pouca relevância 0,65 %

17

Gráfico 1


O segundo trata da adequação das ações propostas pelo Professor PDE para

solucionar os problemas diagnosticados na escola, em que 89,14% as apontaram como

de muita relevância. Note-se que esse dado leva a identificação de uma real

intencionalidade de solucionar problemas vivenciados nas escolas. No contexto macro

das escolas do Paraná, é um movimento importante em prol de melhorias.

Tabela 2 – Adequação das ações propostas pelo Professor PDE-2010, para

solucionar problemas diagnosticados na escola

Critério Percentual

Muita relevância 89,14 %

Relevância satisfatória 6,6 %

Pouca relevância 4,26 %


Gráfico 2


Além desses dois resultados específicos, destacamos a grande relevância apontada

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para a articulação dos professores PDE com as Equipes Pedagógicas das escolas, com

as Equipes Gestoras, com colegas professores e com outros segmentos eventualmente

envolvidos nas implementações dos Projetos PDE. Outro dado de destaque é o

compromisso que os professores manifestaram e os NREs registraram quanto a

execução das ações previstas nas Implementações.

Assim, o lugar da Implementação nas escolas e nas ações do Programa caminha

para a consolidação de seu objetivo – a efetivação da práxis pedagógica numa

permanente construção que assume características de construção dialética histórica e

social.


A Implementação objetiva superar problemas concretos de ensino-aprendizagem e

de gestão escolar, deve contribuir para reflexão, superação ou modificação do tema

proposto no interior da escola e socializar os estudos realizados pelos professores PDE.

O acompanhamento da implementação pela Equipe Pedagógica da Escola e pelo

Professor Orientador é essencial para que seus resultados sejam melhor avaliados,

socializados e tomem um caráter de práxis permanente. O acompanhamento pelo NRE

também assume, nesta fase de Implementação, funções voltadas com maior ênfase para

os aspectos pedagógicos.

Para finalizar, indicamos que para a realização da Implementação é imprescindível

que o Professor PDE cumpra os dispositivos contidos na Instrução nº 01/2012 –

DPPE/PDE. Ela regulamenta o processo de Implementação do Projeto de Intervenção

Pedagógica na escola e encontra-se em anexo a este item. Essa normatização dá

segurança aos procedimentos tanto do professor que está implementando como para

quem acompanha esse processo: a escola, o NRE/SEED e a IES a que está vinculado.

2.4 Referências

PARANÁ, Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE (Versão 2012). Disponível em:

http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pde_roteiros/documentosintese_pde.pdf . Acesso em 02/07/2012. RAYS, Oswaldo Alonso. A Relação Teoria-Prática na Didática Escolar Crítica. In:VEIGA, Ilma P. Alencastro (Org.). Didática: o ensino e suas relações. 11º Ed. Campinas,SP:Papirus, 2006. SAVIANI, Demerval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 10ª ed. Campinas,SP:Autores Associados, 2008.

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ANEXOS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PDE

INSTRUÇÃO Nº 01/2012- PDE/DPPE

Assunto: Regulamenta o processo de Implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola a ser realizado pelos professores participantes do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE/PR.

A Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE -, no uso de suas atribuições e considerando:

- a Lei Complementar nº 130/2010 que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, instituído pela Lei Complementar nº103/2004;

- a Resolução nº 2637/2007 SEED referente às faltas do professor PDE nas atividades do Programa; as Resoluções vigentes que normatizam a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional;

- a Política de Formação Continuada da SEED para professores da Rede Estadual de Educação Básica;

- a necessidade de regulamentar o processo de implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica do Professor PDE na Escola, realizado no terceiro período do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, expede a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - O processo formativo dos professores participantes do PDE culmina com a implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola, considerado como destacado espaço pedagógico de articulação teórico-prática, o qual deverá atender os aspectos pedagógicos e administrativos constantes da presente Instrução.

2 - A implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica deverá ocorrer na escola de lotação do professor PDE, preferencialmente na disponibilidade de carga horária propiciada pelos 25% de afastamento para o Programa.

3 – Somente será possível realizar a implementação fora de sua escola de lotação mediante autorização expressa da Coordenação Estadual do PDE, após análise da justificativa pedagógica e da declaração de anuência da direção da nova escola e do professor orientador.

4 - A implementação deverá realizar-se, obrigatoriamente, na Escola com a presença do Professor PDE e do público definido no Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola -

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sejam eles alunos, professores ou comunidade escolar. Deverá ocorrer ao longo do 3º período do Programa contabilizando 64 horas, sendo 32 horas, no mínimo, de atividades com o público alvo.

5 - O Professor PDE deverá apresentar, no início do terceiro período do Programa, para a Direção e Equipe Pedagógica da escola seu Projeto, informando qual será o seu tema e objeto de estudo, assim como o diagnóstico que deu origem a seu problema, o que espera atingir ao longo da Implementação e de que maneira os sujeitos da escola estarão envolvidos neste processo.

6 - O Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola que subsidia a implementação do Professor PDE, assim como o cronograma das ações a serem desenvolvidas, deverão ser amplamente divulgados através dos mecanismos de comunicação interna da escola objetivando o envolvimento da comunidade escolar.

7 - O Professor PDE deverá também planejar com a Direção da Escola e Equipe Pedagógica da escola os espaços/tempos alternativos para viabilizar a socialização do Projeto, bem como a sua execução para que ocorra da melhor forma possível.

8 – A Produção Didático-pedagógica deverá fazer parte das atividades de implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola, como forma de validação pedagógica do mesmo.

9 - A implementação do Projeto terá acompanhamento sistemático e integrado por todas as instâncias participantes do Programa – SEED, IES e ESCOLAS - para assegurar aos professores PDE o apoio pedagógico necessário ao desenvolvimento do processo de implementação. Caberá a Equipe Pedagógica da escola e ao Orientador do professor PDE na IES validar cada ação prevista e realizada durante a Implementação.

10 - A implementação do Projeto deverá ser devidamente registrada por meio dos formulários específicos (anexos), conforme descrito abaixo.

10.1 O ANEXO I é de responsabilidade do Professor PDE, o qual deverá registrar cada uma das ações previstas em seu Projeto, dando ciência para a Equipe Pedagógica da Escola, e também apresentado ao Professor Orientador a cada Encontro de Orientação realizado, para que sejam também registradas as suas observações e sugestões.

10.2 O ANEXO II é de responsabilidade da Direção e Equipe Pedagógica da escola e deverá ser preenchido a partir das observações do processo de implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na escola, sendo encaminhado ao Representante do PDE no NRE ao final do processo.

10.3 Os ANEXOS III, IV e V são de responsabilidade do Representante do PDE no NRE e

deverão ser preenchidos por este ao final da implementação, após o recebimento dos Anexos I e II, como forma de sistematização e consolidação dos dados da implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola, os quais deverão ser compilados e encaminhados a Coordenação/SEED.

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10.4 O ANEXO VI é o modelo de Ata que registra a ciência do professor PDE frente a

escola sobre esta Instrução.

11 - Os formulários de acompanhamento da Implementação (Anexos I e II) deverão ser, obrigatoriamente, preenchidos de acordo com o cronograma constante e atualizado no Projeto de Intervenção Pedagógica e entregues, ao final do processo, para o Representante do PDE no NRE respeitando o prazo estabelecido pela Coordenação Estadual do Programa. Estes documentos constituem registro formal comprobatório das ações realizadas no processo de implementação.

12 - O Representante do PDE no NRE tem a atribuição de planejar o acompanhamento da implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica do professor PDE na escola, articulando com a Equipe Pedagógica e com a Equipe Disciplinar do NRE, estratégias que possibilitem visitas às escolas para melhor efetivação desse processo, os quais deverão ser devidamente registrados, conforme procedimento normal do NRE.

13 – Caberá a Equipe Pedagógica da escola, no início da implementação, informar o conteúdo desta Instrução, registrando em Ata conforme o modelo constante do Anexo VI, que após registro manuscrito deverá ser também digitada. Ao Representante PDE no NRE caberá informar às escolas.

14 – A Equipe Gestora da Escola deverá comunicar de imediato ao representante do PDE no NRE, os casos de não efetivação das atividades de Implementação do Projeto do Professor PDE, os quais deverão ser registrados obrigatoriamente em Ata do estabelecimento.

15 – A implementação será considerada cumprida quando todos os formulários forem entregues e estiverem preenchidos e assinados pelos responsáveis.

16 – O professor PDE que não cumprir o disposto nesta Instrução será afastado do Programa, conforme estabelece o Artigo 10º, inciso I da Lei Complementar nº 130/2010.

17 – A presente Instrução torna sem efeito a Instrução nº 001/2011, exceto para os Professores PDE da Turma 2010 que se encontrem em fase de conclusão.

Curitiba, 27 de julho de 2012

Cassiano Roberto Nascimento Ogliari

Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento Educacional

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PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

Anexo I – Professor PDE

FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO NA ESCOLA - TURMA PDE 2012 (Preenchido pelo Professor PDE para ciência da Equipe Pedagógica e do Professor Orientador)

Caro Professor PDE Solicitamos o máximo empenho no registro das questões apresentadas, para que a Equipe Pedagógica da escola e o Professor Orientador da IES possam acompanhar as ações durante o processo de Implementação Pedagógica na Escola e, assim, a mesma alcance os resultados esperados. Este formulário será avalizado pela Equipe Pedagógica e deve ser apresentado ao Orientador em cada uma das orientações a fim de subsidiar estas.

I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROFESSOR PDE

NRE:

MUNICÍPIO:

PROFESSOR PDE:

ÁREA:

II. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

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1. TÍTULO DO PROJETO:

2. ESCOLA DE IMPLEMENTAÇÃO:

3. RESUMO DO PROJETO:

4. REGISTRO DAS AÇÕES PREVISTAS (Tantas quantas foram planejadas):

Nº

DATA AÇÃO CIÊNCIA DA EQUIPE PEDAGÓGICA

OBSERVAÇÕES/ORIENTAÇÕES DO PROFESSOR ORIENTADOR

1

2

3

4

5

24

5. REGISTRO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES (Acompanhar a numeração definida no item 4) Ação 1: ( ) Realizada ( ) Realizada Parcialmente ( ) Não Realizada Justificativa/considerações: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ação 2: ( ) Realizada ( ) Realizada Parcialmente ( ) Não Realizada Justificativa/considerações: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ação 3: ( ) Realizada ( ) Realizada Parcialmente ( ) Não Realizada Justificativa/considerações: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ação4: ( ) Realizada ( ) Realizada Parcialmente ( ) Não Realizada Justificativa: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

25

_______________________________________ Ação 5: ( ) Realizada ( ) Realizada Parcialmente ( ) Não Realizada Justificativa/considerações: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________

Assinatura do Professor PDE

26

26

PARECER CONCLUSIVO DA EQUIPE PEDAGÓGICA DA ESCOLA (Com base no resultado da análise das questões acima, qual a conclusão sobre a contribuição do projeto do Professor PDE para a área a qual está vinculada?) ( ) CONTRIBUIU TOTALMENTE ( ) CONTRIBUIU PARCIALMENTE ( ) NÃO CONTRIBUIU

Observações (se necessárias):

Data:____/____/____

Assinatura(s) .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ANUÊNCIA DA DIREÇÃO DA ESCOLA

................................................................................................................... Assinatura do Diretor (a)

PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

Anexo II – Equipe Pedagógica da Escola

PARECER DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO NA ESCOLA - TURMA PDE 2012

Registre aqui as evidências pedagógicas do acompanhamento da implementação do projeto, mediante os seguintes critérios:

1. Relevância do tema proposto para atender os problemas da realidade escolar.

( ) Muito relevante ( ) Relevância satisfatória ( ) Pouca relevância

2. Articulação do Professor PDE com a Equipe Pedagógica da escola.

( ) Excelente ( ) Boa ( ) Satisfatória ( ) Insatisfatória

3. Articulação do Professor PDE com a Equipe Gestora da Escola.


4. Articulação do Professor PDE com os professores da escola.


5. Articulação do Professor PDE com outros segmentos envolvidos na execução das ações de implementação do projeto.


6. Existência de compromisso do Professor PDE com a implementação das ações previstas do projeto.

( ) Existe ( ) Não existe

7. Iniciativa na busca de solução para os entraves encontrados.

( ) Possui ( ) Não possui

8. Cumprimento do cronograma estabelecido pelo Professor PDE para a execução das ações na escola.

( ) Cumpriu totalmente ( ) Cumpriu parcialmente ( ) Não cumpriu

9. Resultados alcançados até o momento.

( ) Excelente ( ) Bons ( ) Satisfatórios ( ) Insatisfatórios

27

27

PARECER CONCLUSIVO DO REPRESENTANTE DO PDE NO NRE IMPLEMENTAÇÃO REALIZADA DE FORMA: ( ) EXCELENTE ( ) BOA ( ) SATISFATÓRIA ( ) INSATISFATÓRIA Observações (se necessárias): Data:____/____/____ Assinatura(s) ..........................................................................................................................................................................

____________________________________________ Chefe do NRE

PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE


Anexo III – Representante PDE no NRE

PARECER DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO NA ESCOLA - TURMA PDE 2012

Este espaço destina-se ao registro de dados sobre o acompanhamento pedagógico da Implementação do Projeto desenvolvido pelo Professor PDE na escola, bem como a respectiva emissão do Parecer, o qual deverá ser realizado com base nos critérios abaixo relacionados.

1. Relevância do tema proposto pelo Professor PDE para a sua área de atuação.

( )Muita relevância ( ) Relevância satisfatória ( ) Pouca relevância

2. Adequação das ações propostas pelo Professor PDE para solucionar os problemas diagnosticados na escola.

( )Totalmente adequada ( ) Adequada parcialmente ( ) Não adequada

3. Adequação do projeto do Professor PDE às orientações previstas nas Diretrizes Orientadoras para a Educação Básica da Rede Estadual de Ensino.

( ) Total ( ) Parcial ( ) Nenhuma

4. Pertinência metodológica das ações propostas pelo Professor PDE, considerada a área de implementação.

( ) Total ( ) Parcial ( ) Nenhuma

5. Articulação do Professor PDE com a equipe pedagógica da escola


6. Articulação do Professor PDE com a equipe gestora da escola


7. Articulação do Professor PDE com os professores envolvidos na implementação da proposta.


8. Articulação do Professor PDE com outros segmentos envolvidos na execução das ações propostas.


9. Cumprimento pelo Professor PDE do cronograma estabelecido para a execução das ações de implementação na escola.

( ) Cumpriu totalmente ( ) Cumpriu parcialmente ( ) Não cumpriu

10. Compromisso com a execução das ações previstas na implementação

( ) Compromisso total ( ) Compromisso satisfatório ( ) Falta de compromisso

11. Análise dos resultados alcançados pelo professor durante o processo de implementação do projeto na escola em 2013.


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PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE


Anexo IV – Representante PDE no NRE

ACOMPANHAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NA ESCOLA DOS PROFESSORES PDE

TURMA PDE 2012

DEMONSTRATIVO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO

MUNICÍPIO PROFESSOR PDE ÁREA/DISCIPLINA PDE

TÍTULO DO PROJETO PÚBLICO ATENDIDO* PARECER DO NRE

OBSERVAÇÕES

*Preencher somente uma categoria: Professores, Alunos, Equipe Pedagógica, Gestão escolar, Comunidade Escolar, outras.

31

31

PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED SUPERINTENDENCIA DA EDUCAÇÃO – SUED

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

Anexo V – Representante do PDE no NRE ANEXO V – SINTESE/NRE

ACOMPANHAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA DOS PROFESSORES PDE NA ESCOLA

DEMONSTRATIVO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO ( % )*

* Dados levantados a partir da análise do compêndio dos anexos I, II e III dos professores PDE do NRE

NRE:

1 – RELEVÂNCIA DO TEMA PROPOSTO PELO PROFESSOR PDE PARA A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO

Muita relevância ( ) Relevância satisfatória ( ) Pouca relevância ( )

2 – ADEQUAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS PELO PROFESSOR PDE PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DIAGNOSTICADOS NA ESCOLA


3 – INCORPORAÇÃO DA PROPOSTA DO PROFESSOR PDE ÀS ORIENTAÇÕES PREVISTAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO


4 – PERTINÊNCIA METODOLÓGICA DAS AÇÕES PROPOSTAS PELO PROFESSOR PDE, CONSIDERADA A ÁREA DE IMPLEMENTAÇÃO


5 – ARTICULAÇÃO DO PROFESSOR PDE COM A EQUIPE PEDAGÓGICA DA ESCOLA


6 – ARTICULAÇÃO DO PROFESSOR PDE COM A EQUIPE GESTORA DA ESCOLA


7 – ARTICULAÇÃO DO PROFESSOR PDE COM OS PROFESSORES ENVOLVIDOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO


8 – ARTICULAÇÃO DO PROFESSOR PDE COM OUTROS SEGMENTOS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS


9 – CUMPRIMENTO PELO PROFESSOR PDE DO CRONOGRAMA ESTABELECIDO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO NA ESCOLA


10 – COMPROMISSO COM A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA IMPLEMENTAÇÃO


11 – RESULTADOS ALCANÇADOS PELO PROFESSOR DURANTE O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NA ESCOLA EM 2012


32

32

PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED SUPERINTENDENCIA DA EDUCAÇÃO – SUED

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS - DPPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

Anexo VI – Modelo de Ata PDE*

Aos__________________dias do mês de____________do ano de_________________, às______________horas, realizou-se nas dependências do estabelecimento de ensino_________________________________________________________________, com o(a) Diretor(a) _______________________________, a equipe pedagógica _____________________________________________e o Professor(a) PDE ____________________________________________________da Turma _________, para tomarem ciência do contido na Instrução 01/2012 PDE/DPPE/SEED. A referida Instrução regulamenta a Implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola, bem como apresenta as responsabilidades do(a) Diretor(a), Equipe Pedagógica e do(a) Professor(a) PDE neste processo. ________________________________________. (Registro das considerações dos participantes) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Após a leitura e esclarecimentos para o cumprimento da referida Instrução, a reunião se encerrou, na qual eu _________________________________________________lavrei a presente ata, que será assinada por mim e todos os presente. ________________________________________________,________________________________________________,________________________________________________,________________________________________________,________________________________________________.

X

33

33

3. PRODUÇÃO DO ARTIGO FINAL

Luciane Cortiano Liotti

Paula Rodakiewski

3.1 O que é o Artigo?

De maneira geral podemos definir artigo como “parte de uma publicação com

autoria declarada que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas, processos e

resultados nas diversas áreas do conhecimento.” (NBR 6022).

Segundo Rauen (2002, p. 242) “O artigo trata de problemas científicos

apresentando resultados de estudos e pesquisas […] tendo como característica básica a

sua dinamicidade, derivada da extensão reduzida. Os artigos [portanto] veiculam

agilmente informações, abordagens atuais e, por vezes, temas novos”.

No âmbito educacional, trata-se, de um texto teórico, devidamente fundamentado

que traz, o tema, o problema e os objetivos propostos, definidos decorrentes da

observação da realidade escolar, apresentando o resultado deste estudo

(fundamentação teórica e metodologia) e sua conclusão (RAUEN, 2002).

De nada adianta pesquisar sobre um tema e não apresentar essa pesquisa à

comunidade. Nesta etapa, o pesquisador dispõe do conjunto de sua pesquisa, que

chega ao fim e necessita ser sistematizada, formalizada, divulgando seu trabalho. O

esforço agora é a escrita ordenada e eficaz de suas conclusões.

Essa modalidade de produção científica é utilizada como atividade conclusiva do

Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, deste modo a produção do

Artigo Final assume características próprias que a seguir apresentamos.

3.2 O lugar do Artigo Final no PDE

O objetivo do Artigo Final é divulgar, socializar o trabalho desenvolvido pelo

Professor PDE, na perspectiva de enfrentamento aos problemas do cotidiano da escola

onde está inserido.

Professora da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõe a equipe pedagógica do PDE/SEED/PR. Professora da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõe a equipe tecnológica do PDE/SEED/PR.

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34

Nesse sentido, o Professor PDE deve conhecer suficientemente bem o seu objeto de

estudo para garantir que seu artigo apresente efetivamente tanto a problemática

estudada, os dados coletados pela sua Implementação, quanto uma análise consistente

destes dados para que seja construída uma proposta de conclusão que represente a

dimensão do trabalho desenvolvido no ambiente escolar.

O Artigo Final deve contemplar as suas produções: o Projeto de Intervenção

Pedagógica, a Produção Didático Pedagógica, a Implementação do Projeto Pedagógico

na Escola e as contribuições das discussões do Grupo de Trabalho em Rede – GTR.

Consideramos que a trajetória desenvolvida pelo Professor nos dois anos de

participação no Programa, proporcionou condições eficazes de elaboração das

produções acima citadas.

A despeito das normalizações existentes nas IES parceiras do Programa,

consideramos pertinente apresentar as recomendações adotadas pelo PDE/SEED,

tendo em vista a publicação dos Artigos Finais dos Professores PDE.

3.3 A estrutura do Artigo Final no PDE

Relembramos que o Artigo Final parte do problema já definido no início da

elaboração do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola, portanto, o Professor PDE

deverá retomar esta produção e articular com as ações desenvolvidas sobretudo da

Produção Didático-pedagógica como também, com os resultados já colhidos em sua

Implementação do Projeto de Intervenção na escola. Com certeza não poderá prescindir

da fundamentação teórica realizada ao longo de sua participação no PDE.

Diferentemente do Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola, o Artigo Final

possui os seguintes elementos:

3.3.1 Elementos Pré-textuais

Título: É o elemento que constitui o primeiro contato com o leitor, devendo ser

claro, conciso, explicativo, coerente com o objeto e objetivos da pesquisa, delimitando o

que foi pesquisado. Segundo Rauen "podemos construir o título da pesquisa a partir da

delimitação do Tema" (p.49). O título não deve ser negligenciado, uma vez que, é por

essa denominação que o seu trabalho será reconhecido na comunidade acadêmica e

por toda a Rede de Ensino, já que posteriormente este será disponibilizado em

publicação específica da SEED/SUED/DPPE/PDE.

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Resumo: É o parágrafo que apresenta os objetivos pretendidos, a metodologia

empregada e as conclusões alcançadas, ao mesmo tempo em que, apresenta o teor da

pesquisa. Este deve criar uma expectativa que desperte no leitor uma curiosidade.

Assim o Resumo dever ser composto de uma sequência de frases concisas, afirmativas

e não de uma enumeração de tópicos. Evitar o uso de citações bibliográficas.

Palavras - chave: Temas indicativos do conteúdo do Artigo, podendo ser em

número de 3 à 5 palavras.

3.3.2 Elementos Textuais

Introdução: A introdução deve anunciar ao leitor qual assunto será discutido.

Apresenta o tema e indica aos leitores a linha do trabalho seguida, contextualizando a

necessidade de sua realização, caracterizando o tema abordado.

De modo geral a introdução deve apresentar o objeto de estudo; o ponto de vista

abordado; mencionar os objetivos; a justificativa indicando a relevância do trabalho

desenvolvido que o levaram a escolha deste tema e o método de análise.

Desenvolvimento: Varia muito conforme o tipo do trabalho podendo ser adotada

a seguinte subdivisão revisão de literatura, metodologia, resultados e discussão.

Entretanto o Professor PDE deverá juntamente com seu Orientador definir qual caminho

seguir.

Geralmente a revisão de literatura, apresenta um texto fluente e articulado entre

si, apresentando as ideias dos diferentes pesquisadores que estudaram sobre tema

pesquisado, relacionando-os com a pesquisa desenvolvida pelo Professor PDE,

fundamentando-a e justificando o caminho seguido na pesquisa.

Já a metodologia, os resultados obtidos e a discussão do trabalho podem vir

discriminados em subitens, ou simplesmente, compor um único texto no qual o Professor

PDE descreverá o tipo de metodologia utilizada, especificando o universo de sua

pesquisa (os sujeitos, o local) retomando sua trajetória, apresentando e discutindo os

resultados obtidos com a Implementação do Projeto, com a utilização do Material

Didático na Escola, bem como, com as discussões e sugestões obtidas no Grupo de

Trabalho em Rede - GTR.

Salientamos que o Artigo Final pode apresentar ilustrações (desenho, mapas,

gravura, imagem, gráfico) e tabelas que visam representar de forma ilustrativa: uma

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ideia, dados trabalhados, o público alvo, entre outros exemplos, a fim de facilitar, ao

leitor, um maior entendimento do tema proposto. No entanto, solicita-se que os

elementos ilustrativos presentes no artigo, sigam as orientações contidas no Apêndice 1

deste item.

Considerações Finais: para a elaboração do Artigo Final no PDE optou-se

utilizar o termo Considerações Finais ao invés de conclusão. Este elemento apresenta,

objetivamente, o desfecho do trabalho a partir dos resultados. É importante verificar que

o tópico Considerações Finais deve retomar os objetivos do trabalho, assegurando que

não tenham sido citadas conclusões que não os represente.

Podemos dizer também, que as Considerações Finais exprimem uma ideia que

não se encerra em si, partindo do pressuposto de que um trabalho investigativo chega

sim a determinadas conclusões, porém, há também limitações de ordem teórica e/ou

metodológica que indicam possibilidades de novos estudos, pois, concluir é apenas o

fechamento temporário de um ciclo de conhecimento produzido.

3.3.3 Elementos Pós Textuais

De acordo com a NBR 6022 os elementos pós-textuais são aqueles que

complementam o trabalho. Para a elaboração do Artigo Final no PDE são considerados

como elementos pós textuais as referências, o glossário, o(s) apêndice(s) e anexo(s).

Os elementos pós textuais: glossário, apêndice e anexo são considerados opcionais,

sendo descritos no Apêndice 1 deste item. É considerado como obrigatório o elemento

Referências.

Referências: Lista de fontes pesquisadas, consultadas ou citadas, podendo ser

livros, revistas, periódicos impressos ou consultados em meio eletrônicos, devendo evitar

neste caso, os sites que não são confiáveis como os blogs. Para escrita do Artigo Final

orienta-se que sejam colocadas nas Referências apenas as fontes citadas/utilizadas no

texto.

Pode ainda ser definida, segundo a NBR 6023 como o conjunto padronizado de

elementos descritivos, retirados de um documento, que permite sua identificação

individual, devendo ser apresentadas ao final do Artigo Final em ordem alfabética por

sobrenome de autor.

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3.4 Orientações para Edição do Artigo Final no PDE

Definido conforme Apêndice 1 deste item.

3.5 Orientações para Entrega do Artigo Final

Para entrega do Artigo Final o Professor PDE deverá:

- Inserir o arquivo do Artigo Final no SACIR devendo ser postado no formato PDF,

com tamanho máximo de 8 Mb.

Entregar no NRE, de forma impressa, ao final do período os seguintes

documentos:

- Ficha de identificação do Artigo Final

- Parecer do Professor Orientador

- Contrato de Cessão Gratuita de Direitos Autorais (OBRIGATÓRIO)

- Termo de Cessão de Pessoa Física para Pessoa Física (QUANDO NECESSÁRIO)

3.6 Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e

documentação – artigo em publicação periódica científica impressa – apresentação. Rio de Janeiro, 2003.

______. NBR 10520: informação e documentação – citações em documentos –

apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

______. NBR 6023: informação e documentação –referências – elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

______. NBR 6028: informação e documentação – resumo – apresentação. Rio de

Janeiro, 2002. LAVILLE, C. ; DIONNE, J. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa

em ciências humanas. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.

RAUEN, F. J. Roteiros de Investigação Científica. Tubarão: Unisul, 2002. UFPR. Biblioteca Central. Normas para apresentação de trabalhos. 6. ed. Curitiba:

Universidade Federal do Paraná - UFPR, 1996.

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APENDICÊ 1 - APRESENTAÇÃO DO ARTIGO FINAL

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - PDE

O Artigo Final deverá conter entre 12 a 18 páginas (laudas) digitadas, incluindo

ilustrações (desenhos, esquemas, fluxogramas, fotografias, organogramas, plantas, quadros,

mapas, gravuras, imagens, gráficos), tabelas e referências. Não deverão ser inseridas capas,

número de páginas, cabeçalhos, folha de rosto, folhas com sumário e índice.

Os Artigos Finais deverão contemplar os seguintes itens: Título, Nome do

autor/orientador, Resumo, Palavras-chave, Introdução, Desenvolvimento,

Considerações Finais e Referências.

O contido no Artigo Final, bem como a exatidão das referências, são de inteira

responsabilidade do autor e de seu orientador.

1. Formatação 1.1 Papel tamanho

A4 (21,0 x 29,7cm) 1.2 Margens

Superior: 3,0 cm Inferior: 2,0 cm Esquerda: 3,0 cm Direita: 2,0 cm A margem do texto deverá ser justificada.

1.3 Fonte

Letra ARIAL 1.4 Tamanhos da fonte

Corpo do texto: tamanho 12. Legendas de ilustrações (figuras, quadros, gráficos,...) e tabelas: tamanho 10. Resumo: tamanho 10. Citações diretas (até 3 linhas): tamanho 12, com aspas simples. Citação longa (acima de 3 linhas): tamanho 10.

1.5 Espaçamento entrelinhas

1,5 (um e meio) cm ao longo do texto. 1 (um) – simples para Resumo, citação longa, legendas de ilustrações, tabelas, quadros, gráficos e referências.

1.6 Parágrafo:

No corpo do texto 1,25 (um e vinte e cinco) cm da margem esquerda. Em citações longas (acima de 3 linhas) recuo de 4 cm da margem esquerda, sem

RECOMENDAÇÕES PARA EDIÇÃO

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aspas.

1.7 Numeração das páginas: Não Paginar.

1.8 Sumário e Índice Não inserir 1.9 Tabela Recomenda-se que as tabelas apresentem uniformidade gráfica: tipos de letras e números, uso de maiúsculas e minúsculas, bem como nos sinais gráficos. O título e a legenda da Tabela devem ser centralizados se forem constituidos por menos de uma linha, caso contrário, justificados e recuados 0,8 cm em ambas as margens. A fonte deve ser Arial, tamanho 10.

Tabela 1 - Evolução dos inscritos e concluintes do GTR

Turma PDE GTR - Grupo de Trabalho em Rede

Inscritos Concluintes

2007 22706 8925

2008 18833 10367

2009 30049 17377

Fonte: Dados adaptados do Relatório de Ações PDE – 2006 a 2010

1.10 Ilustrações Ilustração é a denominação genérica atribuída a desenhos, mapas, gravuras, imagens, gráficos e demais tipos ilustrativos (NBR 15287). O título e a legenda da ilustração devem ser centralizados se forem constituidos por menos de uma linha, caso contrário, justificados e recuados 0,8 cm em ambas as margens. A fonte deve ser Arial, tamanho 10.

Figura 1 – Localização da Reserva indígena Rio das Cobras/PR

Fonte: PARANÁ, 2012

2. Estrutura do Artigo Final O Artigo Final deverá ser elaborado contendo os seguintes itens: Título, Nome dos autor/orientador, Resumo, Palavras-chave, Introdução, Desenvolvimento, Considerações Finais e Referências.

Título e subtítulo (se houver): fonte Arial, tamanho 14, negrito e centralizado,

ATENÇÃO: Não separar os parágrafos com espaço e evitar deixar uma única linha isolada no início ou no final de uma página. O texto deve estar com margem justificada.

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diferenciados tipograficamente (título: caixa alta, subtítulo: minúsculo). O título e subtítulo (se houver) devem figurar na página de abertura do artigo, separados por dois-pontos (:). Nome do autor e orientador: o nome do autor e orientador devem estar

dispostos abaixo do título alinhados à direita e escritos em fonte Arial, tamanho 12, negrito, dispostos um abaixo do outro com inserção de nota de rodapé para descrição da qualificação acadêmico-profissional do Professor PDE e do Orientador. Estas notas de rodapé deverão estar escritas em fonte Arial, tamanho 10. Resumo: em parágrafo único, tamanho 10, justificado, espaçamento 1 (um) –

simples, contendo de 100 a 250 palavras. A palavra “Resumo” deverá estar em negrito e preceder o texto. Palavras-chave: devem localizar-se logo abaixo do resumo, antecedidas da

expressão “Palavras-chave”; e separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto - inserir no máximo 05 (cinco) palavras-chave.

Estrutura do Texto

Introdução: fonte Arial, tamanho 12, espaçamento entrelinhas 1,5 cm e

preferencialmente ser escrita em no máximo 1 (uma) lauda. Desenvolvimento: a fim de garantir uma exposição ordenada do assunto, o Artigo

Final poderá ser dividido em seções e subseções. Para tal, deverão ser empregadas numeração progressiva (Consultar NBR 6024). Cada divisão deverá ser alinhada na margem esquerda precedendo o título e dele separado por um espaço. O título das seções deverão estar em negrito. O texto deverá ser escrito em fonte Arial, tamanho 12, espaçamento entrelinhas 1,5 cm.

Considerações Finais: fonte Arial, tamanho 12, espaçamento entrelinhas 1,5 cm

e justificados. Referências: elemento obrigatório que deve aparecer em ordem alfabética, por

sobrenome do autor, alinhadas somente à margem esquerda, espaçamento simples e separadas entre si por espaço duplo. (Consultar NBR 6023). Glossário: elemento opcional. Lista em ordem alfabética de palavras ou

expressões técnicas de uso restrito ou de sentido obscuro, utilizadas no texto, acompanhadas das respectivas definições (NBR 6022). Anexo(s): texto ou documento não elaborado pelo autor utilizado para

fundamentação, comprovação e ilustração. É considerado elemento opcional e deve ser identificado por letras maiúsculas consecutivas, travessão e seguido pleos respectivos títulos. (NBR 15287).

Exemplo: ANEXO 1 – Plano de Cargos e Carreiras

ATENÇÃO: Orienta-se que a palavra “Desenvolvimento” não apareça de forma

explícita no texto.

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Apêndice(s): texto ou documento elaborado pelo autor, utilizado para complementar sua

argumentação, sem comprometer o núcleo do trabalho. É considerado elemento opcional e deve ser identificado por letras maiúsculas consecutivas, travessão e seguido pelos respectivos títulos. (NBR 115287). Exemplo: APÊNDICE A – Entrevista X com o Professor P1 APÊNDICE B – Entrevista Y com o Professor P2 3. Citações

Devem seguir as orientações contidas na NBR 10520. Abaixo seguem alguns exemplos. 3.1 Citação direta até 3 linhas inseridas na sentença

De acordo com Lemos (2010, p. 15), “a cultura contemporânea, associada às tecnologias digitais (ciberespaço, simulação, tempo real, processos de virtualização, etc.), vai criar uma nova relação entre a técnica e a vida social que chamaremos de cibercultura.”

Nas Referências: LEMOS, A. Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea. Porto Alegre:

Sulina, 2010. 295 p. 3.2 Citação indireta inserida na sentença Orlandi (2005) traz as concepções de linguagem e de discurso tendo como pressuposto as perspectivas de Pêcheux. A autora considera a linguagem como não transparente e nem totalmente autônoma, resultado da interação entre o homem e as realidades natural e social, ou seja, constitui-se como produção social em mediação com o outro. Nas Referências: ORLANDI, E. P. Análise de discurso: princípios e procedimentos. São Paulo: Pontes, 2005.

3.3 Citação indireta após a sentença

A linguagem pode ser considerada um sistema capaz de ambiguidade, definindo-se na discursividade como a inserção dos efeitos materiais da língua na história, incluindo a análise do imaginário na relação dos sujeitos com a linguagem (ORLANDI, 2005).

Nas Referências: ORLANDI, E. P. Análise de discurso: princípios e procedimentos. São Paulo: Pontes, 2005.

3.4 Citação de documentos sem autoria

Indica-se o título do documento, com o primeiro termo em letras maiúsculas seguido de reticências. Vivemos em uma sociedade em que o trabalho forçado infantil, “as crianças são levadas às lavouras a partir dos 5 anos” (NOS CANAVIAIS..., 1995, p. 12). Nas Referências: NOS CANAVIAIS, mutilação em vez de lazer e escola. O Globo, Rio de Janeiro, 16 jul. 1995. O País, p. 12.

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3.5 Citação com 2 autores Sampaio e Leite (1999) consideram que há um volume grande de informação que circula em múltiplos meios e com muita rapidez, assim o uso crescente da tecnologia na sociedade diversificou as estratégias de aprendizagem informal. Nas Referências:

SAMPAIO, M. N.; LEITE, L. S. Alfabetização tecnológica do professor. Editora Vozes: Petrópolis: 1999. 109 paginas. 3.6 Citação com 3 autores Conforme Lessard-Hébert, Goyette e Boutin (1990), no âmbito da investigação qualitativa a entrevista é uma técnica de coleta de dados muito válida quando se quer recolher dados sobre as crenças, as opiniões e as ideias dos sujeitos observados.

Nas Referências: LESSARD-HÉBERT, M.; GOYETTE, G; BOUTIN, G. Investigação qualitativa: fundamentos

e práticas. Lisboa: Instituto Piaget,1990. 3.7 Citação com mais de 3 autores As transformações de ordem econômica que este novo sistema engendra, “mesmo em sociedades centradas na produção e circulação de mercadorias como são as contemporâneas” (DOWBOR et al, 2001, p.22). Nas Referências: DOWBOR, L. et al. Desafios da comunicação. Petrópolis: Vozes, 2001. 210 p.

3.8 Citação de leis, decretos e resoluções De fato a educação profissional e tecnológica, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação, além disso, enquadra-se às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia (BRASIL, 2008). Nas Referências:

BRASIL. Lei n. 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 2008. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm#art1>. Acesso em: 06 jul. 2008. 3.9 Uso de termos estrangeiros e nomenclatura científica

Os termos estrangeiros e científicos inseridos ao longo do texto devem ser editados em itálico.

Ex: Usa-se o termo Stand by para identificar o consumo de energia elétrica em modo de

espera.

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3.10 Citação longa

Para Althusser, de quem a Análise do Discurso toma o conceito de ideologia, o sujeito sempre resulta de uma identificação. Já antes do nascimento é afetado e interpelado pela ideologia, uma vez que seus pais se referem a ele por um nome, designando-lhe uma aparência de identidade, com isso é chamado a existir. É próprio da ideologia impor evidências, o que nos faz reconhecer como tendo um nome, sobrenome, constituindo, portanto o sujeito (OLIVEIRA, 2006, p.48).

Nas Referências: OLIVEIRA, O. B. Discurso dos licenciandos em ciências biológicas: um caminho para a reflexão sobre a formação de professor-autor. Tese de Doutorado, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, 2006. 3.11 Citação de Citação

Utilizar a expressão latina apud, ou o equivalente em português, “citado por”, para identificar a fonte secundária que foi efetivamente consultada. O autor citado deve constar na lista de referências. O autor que não se teve acesso, indicar em nota de rodapé, com espaço entrelinhas simples e letra Arial, tamanho 10.

Maanen1 (1979, apud NEVES, 1996, p.1) declara que os métodos qualitativos empregados na pesquisa assemelham-se aos procedimentos de interpretação dos fenômenos que empregamos no nosso dia-a-dia, ou seja, “tratam-se de dados simbólicos, situados em determinado contexto; revelam parte da realidade ao mesmo tempo em que, escondem outra parte”.

______________________________ Em nota de rodapé: 1.

MAANEN, J. V. Reclaiming qualitative methods for organizational reserch: a preface. In: Administrative Science Quarterly, v. 24, n 4, p.520-526, dez,1979.

Nas Referências: NEVES, L. J. Pesquisa Qualitativa: características, usos e possibilidades. Caderno de Pesquisa em Administração, São Paulo, v.1, n.3, p.1-5, 1996.

3.12 Citação de orgãos governamentais

Entrar pela Jurisdição (país, estado, município).

Portanto, para que esse discurso de unidade fosse alcançado, ficou estabelecido que o texto curricular tivesse como objetivo a formação humana, com ênfase nos sujeitos do processo e privilegiando os princípios do trabalho, da cultura, da ciência e da tecnologia, que junto aos conteúdos escolares, fundamentariam a construção do conhecimento (PARANÁ, 2006). Nas Referências: PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Introdução às diretrizes curriculares. Curitiba: SEED, 2006.

3.13 Citação de documentos do mesmo autor com as mesmas datas de publicação

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Diferenciar acrescentando letras minúsculas em ordem alfabética. Portanto, a AD procura compreender a linguagem enquanto corpo simbólico constitutivo do homem e de sua história, sendo sua tarefa compreender como o material simbólico faz sentido e como ocorre o seu funcionamento (sentido em relação à situação) e não apenas como conteúdo (ORLANDI, 2005a). Nas Referências: ORLANDI, E. P. Análise de discurso: princípios e procedimentos. São Paulo: Pontes, 2005a. 3.14 Citação de documentos da internet

Neste sentido “a escola como um espaço de inovação, de experimentação saudável de novos caminhos, não romper com tudo, mas implementar mudanças e supervisioná-las com equilíbrio e maturidade.” (MORAN, 2012). Nas Referências: MORAN, J. M. Educação e tecnologias: mudar para valer. Disponível em: <http://www.eca.usp.br/prof/moran/educatec.htm>. Acesso em: 06 jul. 2012.

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4. DIREITOS AUTORAIS

Fátima Branco Godinho de Castro

Ricardo Hasper

Os professores que participam do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE

devem elaborar sob orientação do professor da IES, no segundo período do Programa, a

Produção Didático-pedagógica e no quarto período o Artigo Final. Essas produções

devem estar previstas no Projeto de Intervenção Pedagógica.

Tanto a Produção Didático-pedagógica como o Artigo Final serão publicizadas na

página eletrônica do PDE/SEED, como vistas a dar visibilidade às produções dos

Professores PDE, bem como promover a socialização das produções teórico-

metodológicas realizadas ao longo de sua participação no Programa.

A Produção Didático-pedagógica constitui-se numa das produções do Professor

PDE que se traduz na elaboração do material didático enquanto estratégia que sirva aos

propósitos de seu Projeto de Intervenção Pedagógica. Sugeriremos, no item 1(um) os

seguintes formatos do Material Didático pedagógico, a saber: unidade didática, caderno

pedagógico, caderno temático e etc.

O Artigo Final representa o percurso das produções realizadas do professor no

Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE. No item 3 (três) informamos as

normas que deverão ser seguidas para a elaboração do Artigo.

A Produção Didático-pedagógica possui características diferenciadas do Artigo

Final no âmbito do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, como

demonstramos, respectivamente, nos itens 1 e 3 do presente documento.

No que diz respeito a elaboração e publicização online das produções acima citadas,

faz-se necessário que o Professor PDE em conjunto com seu orientador atentem para a

Lei que normatiza o tema sobre Direitos Autorais.

4.1 O trabalho não-material

Dermeval Saviani, em seu artigo “Sobre a Natureza e Especificidade da Educação”

estabelece duas categorias diferenciadoras relativas ao processo de produção da

existência humana, uma na perspectiva de produção de bens materiais, denominado de

Professora da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõe a equipe pedagógica do PDE/SEED/PR. Professor da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõe a equipe tecnológica do PDE/SEED/PR.

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trabalho material e a outra a “produção de idéias, conceitos, valores, símbolos, hábitos,

atitudes, habilidades. Numa palavra, trata-se da produção do saber sobre a natureza,

seja do saber sobre a cultura, isto é, o conjunto da produção humana” (SAVIANI, 2005,

p. 12), ou seja, o trabalho não-material.

Saviani, vai adiante e, no âmbito do trabalho não-material,

apontando duas modalidades, “(...) A primeira refere-se àquelas atividades em que o

produto se separa do produtor, como no caso dos livros e objetos artísticos. (…) A

segunda diz respeito às atividades em que o produto não se separa do ato da

produção.(...) É nessa segunda modalidade do trabalho não-material que se situa a

educação” (SAVIANI, 2005, p.12).

Assim, o Professor PDE desenvolve, no momento de sua inserção no Programa, a

atividade de Produção Didático-pedagógica e de Artigo Final, utilizando o conceito de

Saviani, trabalho não-material que tem a possibilidade de se separar do produtor.

Diferente da usualmente praticada, a atividade de ensino, a aula, que “se supõe, ao

mesmo tempo, a presença do professor e a presença do aluno” (SAVIANI, 2005, p.12).

Portanto, ao concluir o Programa o professor produz atividades que se separam do

produtor devendo desta forma , atender aos dispositivos legais pertinentes a Lei de

Direitos Autorais, notadamente, nº 9.610/98, tanto na perspectiva de proteger sua

criação como no acesso e utilização de outras produções, respeitando a Lei de Direitos

Autorais.

É de fundamental importância tecermos considerações e orientações acerca do

tema, sobretudo na perspectiva de resguardar a integridade da Secretaria de Estado da

Educação do Paraná.

4.2 O que são direitos autorais

Todos os autores são unânimes, “os direitos autorais lidam basicamente com a

imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão presentes nas

produções artísticas, culturais, científicas etc” (MARTINS, 1998).

O Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior, esclarece:

qualquer criação artística, científica ou literária, desde que exteriorizada, por qualquer meio, é protegida por direitos autorais. Exemplificamente, são protegidas por direitos autorais: (i) as obras literárias, artísticas ou científicas; (ii) os filmes e outras obras audiovisuais; (iii) as músicas; (iv) as conferências e apresentações; (v) a fotografia; (vi) os desenhos e as pinturas; (vii) um trabalho acadêmico de um professor ou de um alunos, entre muitas outras obras autorais.

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As definições acima mencionadas foram extraídas da Legislação que trata dos

Direitos Autorais, para melhor compreensão no próximo item apresentamos

resumidamente os principais artigos da Lei 9.610/98. Salientamos que é de suma

importância que o Professor PDE conheça a referida Lei.

4.3 A Lei nº 9.610

A Lei nº 9.610 foi promulgada em 19 de fevereiro de 1998 pelo então presidente da

República Fernando Henrique Cardoso, alterando, atualizando e consolidando a

legislação sobre direitos autorais e dando outras providências.

A Lei é composta por cento e quinze artigos dos quais estão distribuídos em oito

títulos, conforme o que segue: Disposições Preliminares, Das Obras Intelectuais, Dos

Direitos do Autor, Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas, Dos Direitos

Conexos, Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos que lhe são Conexos,

Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais, Disposições Finais e Transitórias.

No artigo 7º encontramos a relação das obras intelectuais protegidas por lei, que

são :

os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; as conferências, alocuções, sermões e outras da mesma natureza; as obras dramáticas e dramático-musicais; as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; as composições musicais, tenham ou não letra; as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; os programas de computador; as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam criação intelectual. (BRASIL, 1998).

Os direitos dos autores de obras intelectuais constituem-se em direitos morais e

patrimoniais. Direitos morais, de acordo com a Legislação vigente diz respeito a

propriedade da autoria e no caso de morte do autor a propriedade é transmitida aos seus

herdeiros. No âmbito da utilização, fruição e disposição da obra intelectual depende de

autorização prévia do autor e encontra-se no artigo 29º que estabelece os critérios dos

Direitos Patrimoniais do Autor.

Dos artigos 53º ao 88º encontramos as normas relativas a utilização das obras

intelectuais e fonográficas. Por fim, nos artigos 101º ao 110º rezam sobre as sanções

previstas decorrentes da utilização inadequada das obras intelectuais e fonográficas.

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4.4 Como utilizar de forma correta as obras disponíveis

Ninguém pode reproduzir uma obra que não pertença ao domínio público, a pretexto

de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor. De acordo com o Portal

do MEC, o Domínio Público tem por finalidade:

O "Portal Domínio Público", lançado em novembro de 2004 (com um acervo inicial de 500 obras), propõe o compartilhamento de conhecimentos de forma equânime, colocando à disposição de todos os usuários da rede mundial de computadores - Internet - uma biblioteca virtual que deverá se constituir em referência para professores, alunos, pesquisadores e para a população em geral. Este portal constitui-se em um ambiente virtual que permite a coleta, a integração, a preservação e o compartilhamento de conhecimentos, sendo seu principal objetivo o de promover o amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas (na forma de textos, sons, imagens e vídeos), já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada, que constituem o patrimônio cultural brasileiro e universal. Desta forma, também pretende contribuir para o desenvolvimento da educação e da cultura, assim como, possa aprimorar a construção da consciência social, da cidadania e da democracia no Brasil. Adicionalmente, o "Portal Domínio Público", ao disponibilizar informações e conhecimentos de forma livre e gratuita, busca incentivar o aprendizado, a inovação e a cooperação entre os geradores de conteúdo e seus usuários, ao mesmo tempo em que também pretende induzir uma ampla discussão sobre as legislações relacionadas aos direitos autorais - de modo que a "preservação de certos direitos incentive outros usos" -, e haja uma adequação aos novos paradigmas de mudança tecnológica, da produção e do uso de conhecimentos.

http://www.dominiopublico.gov.br/Missao/Missao.jsp acesso

em 09 de julho de 2012.

No Brasil, não existe um percentual mínimo ou máximo preestabelecido, em lei, para

que o sujeito utilize parte de material artístico, científico ou literário sem violar direitos

autorais. Entretanto, é sempre possível utilizar-se do chamado Direito de Citação. Para

tanto, o sujeito que faz uso de outras obras deverá atender para o que segue:

1º As citações e referências deverão ser elaboradas respeitando sempre as normas

da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), nas NBR 6023 (normas para

realizar as Referências ao final do texto) e NBR 10520 (normas para realização de

citações no corpo do texto).

2º Para a utilização de artigos da Web poderá ser consultado o SciELO livros. O

acesso é aberto sob a licença Creative Commons , com atribuição de uso não

Comercial. Podendo acessar e usar, desde que cite a fonte original (direito moral).

49

49

3º A utilização de gravuras, imagens, fotos, charges, tirinhas e histórias em

quadrinhos, filmes entre outras, somente será permitida com a autorização por escrito

do autor da obra. Neste caso, o Professor PDE deverá solicitar a autorização por meio

dos Termos de Cessão de Pessoa Física para Pessoa Física e anexá-la a sua

Produção Didático-pedagógica e Artigo Final.

4.5 A Lei de Direitos Autorais no âmbito do PDE

O Professor PDE tanto é criador de obra intelectual como é usuário de outras obras

intelectuais e fonográficas. Uma das atividades do PDE é a Produção Didático-

pedagógica e a outra a elaboração de Artigo Final, que serão publicizadas na página

eletrônica do PDE/SEED. Deste modo, é de suma importância o conhecimento da

Legislação que trata dos Direitos Autorais. Em outras palavras, é importante lembrar que

o Professor PDE, enquanto autor da Produção Didático-pedagógica e do Artigo Final,

deve estar atento às orientações que a Lei impõe, sobretudo, durante o processo de

organização e estruturação dos produtos de sua criação.

O Professor PDE ao concluir a Produção Didático-pedagógica e o Artigo Final,

deverá preencher e assinar o Contrato de Cessão de Direitos Autorais para a

Secretaria de Estado da Educação do Paraná se necessário, também o(s) Termo(s) de

Cessão de Pessoa Física para Pessoa Física.

4.6 Perguntas e respostas

Segue abaixo material elaborado pelo Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior para o PDE,

contento perguntas e respostas mais frequentes sobre a questão dos Direitos Autorais.

Esperamos que suas dúvidas sejam sanadas:

4.6.1 O que são os direitos autorais?

Qualquer criação artística, científica ou literária, desde que exteriorizada, por

qualquer meio, é protegida por direitos autorais. Exemplificativamente, são protegidas

por direitos autorais: i) as obras literárias, artísticas ou científicas; ii) os filmes e outras

obras audiovisuais; iii) as músicas; iv) as conferências e apresentações; v) a fotografia;

vi) os desenhos e as pinturas; vii) um trabalho acadêmico de um professor ou de um

aluno, entre muitas outras obras autorais. Segundo o artigo 7º da Lei n.º 9.610:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito,

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expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III - as obras dramáticas e dramático musicais; IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V - as composições musicais, tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; XII - os programas de computador; XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual. § 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis. § 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras. § 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

4.6.2 O que é protegido pelos direitos autorais?

Os direitos do sujeito criador sobre sua obra apresentam-se marcados por uma

duplicidade de conteúdo. Contemplam aspectos de natureza claramente patrimonial,

representado pela obra, resultado material da criatividade e do esforço humano, a partir

dos quais são tratados como direitos patrimoniais do autor. Outros, de natureza

complexa, denominados direitos morais do autor, permanecem identificados e vinculados

à própria personalidade do autor.

A natureza dúplice dos direitos autorais pode ser claramente identificada na Lei

brasileira, em vigor desde 1998, Lei n.º 9.610, especialmente no art. 22, quando dispõe:

“Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.” Esta lei

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reserva um capítulo específico para cada uma dessas facetas. O Capítulo II (arts. 24 a

27), do Título III, é destinado aos direitos morais do autor e o Capítulo III (arts. 28 a 45),

desse mesmo Título, cuida dos direitos patrimoniais do autor e sua duração.

É importante conhecer os artigos acima citados da Lei n.º 9.610 de 1998, pois

são esses artigos que estabelecem (ainda que não de forma taxativa) os direitos

patrimoniais (arts. 28 a 45) e os direitos morais do autor (arts. 24 a 27).

4.6.3 Qual a legislação que regulamenta especificamente essa matéria?

A legislação que atualmente regulamenta especificamente os direitos autorais,

já citada, é a Lei n.º 9.610 de 1998. A Constituição Federal Brasileira de 1988

também consagra o direito do autor/criador sobre a sua obra e o considera um

direito fundamental (art. 5º, incs. XXVII e XXVIII). Destaca-se, ainda, que a Lei n.º

9.610 de 1998 regulamenta tanto os direitos de autor, assim como os que lhes

são conexos.

4.6.4 A lei de proteção aos direitos autorais pode ser compreendida por uma pessoa sem formação jurídica?

Sim, a Lei n.º 9.610 de 1998 pode ser sim compreendida por uma pessoa sem

formação jurídica. Inclusive sugere-se que as pessoas que trabalham com os direitos

autorais tenham conhecimento dessa legislação e fiquem atentos ao teor dela. A lei pode

ser obtida, de forma gratuita, por exemplo, no site da Câmara dos Deputados

(www.camara.gov.br), no site do Senado (www.senado.gov.br) e no site da Presidência

da República (www.presidencia.gov.br).

4.6.5 Uma pessoa que trabalhe com elaboração de materiais didáticos deve ter conhecimento da Lei n.º 9.610 de 1998?

Sim, conforme a resposta constante no item anterior, é imprescindível a leitura atenta

da Lei de proteção aos direitos autorais (Lei n.º 9.610 de 1998) por parte daquele que

trabalhe com elaboração de materiais didáticos. Não é possível esquecer que é essa lei

(Lei n.º 9.610 de 1998) que regulamenta boa parte dos furtos do trabalho de um

professor / pesquisador que produz pesquisa e elabora materiais didáticos (e outras

obras autorais).

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4.6.6 Quais são os direitos patrimoniais do autor segundo a Lei n.º 9.610 de 1998?

A Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta esta matéria no Título

III, Capítulo III, intitulado: “Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração”, em seu

art. 28 dispõe: “Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária,

artística e científica.”

Segundo o art. 29, da Lei n.º 9.610/98:

Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I – reprodução parcial ou integral; II – a edição; III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; IV – a tradução para qualquer idioma; V – a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; VI – a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra; VII – a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; VIII – a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante: a) representação, recitação ou declamação; b) execução musical; c) emprego de alto falante ou sistemas análogos; d) radiodifusão sonora ou televisiva; e) captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva; f) sonorização ambiental; g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; h) emprego de satélites artificiais; emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados; j) exposição de obras de artes plásticas e figurativas. IX – a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; X – quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.

Deve ser observado, ainda, que os direitos patrimoniais do autor sobre a sua obra

não se esgotam na enumeração trazida pela Lei n.º 9.610/98. Ou seja, as possibilidades

de utilização econômica da obra não são limitadas pela legislação, pois o rol de

modalidades de utilização indicado pela lei não é taxativo.

4.6.7 Quais são os direitos morais do autor segundo a Lei n.º 9.610 de 1998?

Em linhas gerais, ao contrário dos direito patrimoniais do autor que se destacam do

titular Corpo do artigo: Arial, fonte tamanho 12, espaçamento entrelinhas 1,5 originário

e se destinam a permitir a sua transmissão, o conteúdo moral dos direitos autorais,

também chamado de personalíssimo ou de pessoal, caracteriza-se por afirmar o vínculo

indissolúvel que existe entre o autor e a sua obra. Se a obra é produto do espírito

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humano, da criatividade que emana do próprio autor, essa ligação de natureza pessoal

existente entre o autor e a sua criação deve ser tutelada.

A Lei n.º 9610/98 também se ocupa, no seu art. 24, em definir os direitos autorais

morais, que compreende: I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; II – o

de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo

o autor, na utilização da obra; III – o de conservar a obra inédita; IV – o de assegurar a

integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de

qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingí-lo, como autor, em sua reputação ou

honra; V – o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada; VI – o de retirar de

circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a

circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem; VII – o de ter

acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de

outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual,

preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu

detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja

causado.

Sinteticamente, pode-se concluir que a Lei n.º 9610/98 enumera (não

taxativamente) os seguintes direitos: o direito de reivindicar a autoria da obra; o direito ao

nome; o direito de conservar inédita a obra; o direito à integridade da obra; o direito de

modificar a obra; o direito de retirar de circulação a obra e o direito de ter acesso a

exemplar único. O desrespeito ou a restrição de qualquer um desses aspectos dos

direitos de personalidade, geralmente, é a causa.

Deve ser observado, ainda, que os direitos patrimoniais do autor sobre a sua obra

não se esgotam na enumeração trazida pela Lei n.º 9.610/98. Ou seja, as possibilidades

de utilização econômica da obra não são limitadas pela legislação, pois o rol de

modalidades de utilização indicado pela lei não é taxativo.

4.6.8 O que é cedido ou transmitido quando é realizado um contrato de “cessão de direitos autorais”?

Apenas os direitos patrimoniais do autor são cedidos ou transmitidos quando se

realiza um contrato de “cessão de direitos autorais”. Os direitos morais do autor (direitos

personalíssimos) não são transmitidos quando é realizada uma cessão (ainda que total)

dos direitos autorais. Destaca-se que a interpretação de um contrato de cessão de

direitos autorais deve ser sempre restritiva e, no caso de dúvida, favorável ao autor.

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4.6.9 O que é o domínio público de uma obra autoral? O que cai em domínio público e como?

Os direitos patrimoniais do autor caem em domínio público (não, evidentemente, os

direitos morais). “Cair em domínio público” significa que qualquer pessoa pode utilizar /

explorar a obra sem a necessidade de remunerar (a qualquer título) o (ex) titular dos

direitos autorais patrimoniais. Isso significa dizer, simplificando um pouco a questão, que

não é mais necessário pagar para utilizar aquela obra autoral.

Como regra, segundo o Art. 41. da lei 9610, “Os direitos patrimoniais do autor

perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu

falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.” A partir desse período, as obras

autorais caem em domínio público. É importante observar os demais artigos, na

sequência do art. 41, porque existem algumas regras específicas dependendo do tipo de

obra. Para livros o prazo é o do art. 41, acima citado.

4.6.10 Existe percentual para utilização de obras, sem prejuízo dos direitos autorais?

Não, aqui no Brasil não existe um percentual mínimo ou máximo preestabelecido, em

lei, para que o sujeito utilize parte de material artístico, científico ou literário sem violar

direitos autorais. Entretanto, é sempre possível utilizar-se do chamado “direito de

citação”. Em relação à cópia de material, a legislação brasileira (Lei 9610) também

permite a cópia de pequenos trechos nos seguintes termos “a reprodução, em um só

exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este,

sem intuito de lucro”.

Observe que não é estabelecido um número fixo para a realização da cópia, a

legislação fala apenas em “pequenos trechos” e a interpretação desse conceito aberto

deve ser feita com moderação e razoabilidade.

4.6.11 O que é o “direito de citação”?

Segundo o Art. 46. da Lei 9610, “Não constitui ofensa aos direitos autorais: III - a

citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de

passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida

justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;”

Portanto, desde que devidamente citada, a “passagem” (não a obra ou parte significativa

dela) pode ser citada em outro trabalho autoral. Trata-se do direito de citação.

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4.6.12 Imagens da Wikipédia, sites do MEC e da Internet em geral poderão ser utilizadas, somente com as referências de fonte ou, precisam, de Termos de Cessão?

É importante saber, primeiramente, que as imagens, textos, vídeos, entre outras

obras autorais de qualquer natureza (artísticas, científicas, literárias, etc.)

localizadas/encontradas na Internet também são protegidas por direitos autorais. Isso

significa dizer que a obra colocada na Internet também tem a mesma proteção do que as

outras obras em geral. A Internet é só mais um meio, muito importante atualmente, de

divulgação e exteriorização da obra.

O que a pessoa que vai utilizar esse material deve verificar é se esses sites

(Wikipédia, sites do MEC e da Internet em geral) permitem a utilização apenas com a

citação da fonte (isso é possível) ou exigem uma autorização especial. Observação

importante: “Na dúvida sempre procure uma autorização por escrito – ainda que por e-

mail – para evitar problemas.”

4.6.13 Músicas e vídeos do YOUTUBE precisam dos contratos (licenças/autorizações) de cessão de direitos autorais para a sua utilização em uma nova obra?

Sim, como regra sim. Conforme anteriormente observado caso o sujeito utilize na

sua obra uma obra já existente, como um vídeo postado no YOUTUBE, ele deve pedir

autorização para o titular da obra. Só não é necessária a autorização se a obra já caiu

em domínio público ou se o seu autor, expressamente, já autorizou a sua utilização

(verificar sempre que autorização foi dada e o que foi permito fazer). Uma alternativa,

para evitar qualquer problema é simplesmente indicar o caminho, ou seja, colocar o link

de acesso ao site ou ao vídeo.

4.6.14 Materiais publicados pelo MEC e pelo Governo do Estado nos Livros Didáticos no Portal Dia a Dia Educação, precisam dos referidos Termos?

Em princípio, materiais publicados em qualquer site ou portal, público e privado,

oficial ou não, estão protegidos por direitos autorais e a sua utilização não é, de forma

alguma, irrestrita. Isso significa dizer que mesmo os materiais postados em portais

públicos estão sujeitos às normas de proteção dos direitos autorais estabelecidas no

direito pátrio.

O que a pessoa deve fazer é verificar, com os responsáveis por esses sites e portais,

como essas obras podem ser utilizadas e quais as autorizações necessárias (ou não)

para, por exemplo, incorporá-las ou utilizá-las de alguma forma no novo material (ou

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56

nova obra autoral) que está sendo produzido.

4.6.15 Quando o material é para ser utilizado, com fins didáticos, na Rede Pública, qual a legislação vigente? Existe alguma peculiaridade nesse caso?

A legislação em matéria de direitos autorais é a mesma, basicamente a Lei n.º 9.610

de 1998 e os dispositivos da Constituição Federal, acima citados. Sendo o material

elaborado, com fins didáticos, na Rede Pública de ensino, por exemplo, a ideia é aquela

de sempre proteger o autor e os detentores dos direitos autorais, mas considerando, também, a

necessidade de compatibilizar esses direitos individuais com os interesses e direitos de toda a

coletividade. Fala-se, inclusive, em função social dos direitos autorais (essa é uma questão um

pouco mais complexa e que foge ao sentido e objetivo do presente trabalho).

4.6.16 A condição de coautoria implica também em assinatura de contrato de cessão de direitos?

Sim, cabe ser observado que o coautor, evidentemente, também participou, como

autor, da criação / elaboração da obra e deve, portanto, em caso de cessão ou

transmissão dos direitos autorais, assinar igualmente os termos ou autorizações de

cessão dos direitos autorais.

4.6.17 Professores das IES que orientam a produção de material didático e os artigos científicos podem ter seus nomes registrados nas produções como coautores?

O orientador, geralmente, não pode ser, apenas pelo seu importante trabalho de

orientação, considerado um autor. Infelizmente o atual sistema de proteção dos direitos

autorais está preso a um paradigma profundamente individualista e, por isso, em regra,

orientador não é coautor.

O orientador só seria um coautor do trabalho (no atual sistema dos direitos autorais)

se, de fato, tivesse escrito ou participado diretamente da elaboração e apresentação do

trabalho em conjunto com o seu orientando.

A questão básica é verificar se determinada pessoa é efetivamente um coautor ou foi

alguém que orientou, ou indicou caminhos, mas não redigiu ou elaborou diretamente o

trabalho.

4.6.18 O Professor que participa ou participou do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE/SEED pode negar-se a ceder a sua produção para fins didáticos (a ser veiculado na Rede)?

Nenhum autor pode ser compelido a publicar ou exteriorizar a sua obra autoral.

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Conforme já observado, é um direito moral do autor o direito de conservar a sua obra

inédita (art. 24, inc. III, da Lei 9610/98).

No entanto, isso não significa que o autor (no caso o professor), que se nega a

publicar a sua obra, não possa ter outras sanções de caráter civil e administrativo. É

possível (em tese) que o ato de negar a exteriorização da sua obra autoral produza

sanções de ordem civil e administrativa, como, por exemplo, a obrigatoriedade de

indenizar integralmente aquele que sofreu o dano ou, até mesmo, a devolução de tudo o

que foi recebido para esse fim (elaborar a obra autoral) mais as eventuais perdas e

danos.

4.6.19 Fotografias de obras de arte tiradas pelo Professor PDE, precisam do Termo de Cessão de terceiros, sendo o próprio professor autor?

Sendo o próprio professor o autor da fotografia é ele o autor e detentor dos direitos

autorais da fotografia. Nesse sentido, é ele (o professor) que deve autorizar caso a sua

obra seja utilizada por outro e cedida, por exemplo, para o Estado.

Deve ser observado, entretanto, que se a foto é de uma obra protegida por direitos

autorais (um quadro, por exemplo), o professor deve ter a autorização expressa (o ideal

é por escrito) dos detentores dos direitos autorais dessa obra.

4.6.20 Fotografias de pessoas tiradas pelo Professor PDE precisam de Termo de Cessão?

Sim, precisam de uma autorização expressa (o ideal é por escrito) daquele que foi

fotografado. Nessa autorização, o fotografado deve estar ciente da finalidade da

fotografia e qual será a sua utilização. Essa autorização só é dispensada tratando-se de

pessoas públicas, no exercício de cargos públicos, envolvendo interesse de informação

de toda a sociedade. Sugestão: “Na dúvida: pedir sempre a autorização.” Outra

sugestão: “tomar muito cuidado com a utilização de fotos de menores (crianças e

adolescentes)” e quando for utilizar “banco de imagens”. Buscar sempre “bancos de

imagens” seguros para evitar problemas.

4.6.21 Qual o período de validade dos Contratos e Termos de Cessão de direitos autorais?

Depende do prazo contratado pelas partes, ou seja, depende do contrato ou do

termo de cessão de direitos autorais realizado entre o autor e o adquirente dos direitos

autorais.

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4.6.22 Considerando que o Professor PDE, nos casos necessários, recebe o termo de cessão de terceiros, esta cessão deverá também ser repassada para a SEED, pelo próprio professor ou pelo terceiro cedente?

Sim, o ideal é que o próprio professor, quando necessário, repasse os termos de

cessão ao PDE. Isso faz com que o PDE tenha certeza que o professor, de fato obteve a

autorização para a utilização de obra de terceiro e exclua a responsabilidade do

professor frente ao PDE e eventual terceiro.

4.7 Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e

documentação: referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2002. ______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos - apresentação. Rio de Janeiro, 2002. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 15 jul. 2012. Creative Commons. Disponível em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/>. Acesso em: 14 jul. 2012. MAGRANI, Bruno. Função social do direito do autor: análise crítica e alternativas conciliatórias. In: PRETTO, Nelson De Luca e SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. (org.). Além das redes colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder. Salvador: EDUFBA, 2008. MARTINS FILHO, Plínio. Direitos autorais na Internet. Ci. Inf. [online]. 1998, vol.27,

n.2, pp. nd-nd. ISSN 0100-1965. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0100-19651998000200011>. Acesso em: 20 jul. 2012. SAVIANI, Demerval. Sobre a natureza e especificidade da educação. In: SAVIANI, D. (org.). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 9 ed. Campinas, SP:

Autores Associados, 2005. SciELO - Scientific Electronic Library Online. Disponível em: <http://books.scielo.org/>. Acesso em: 16 jul. 2012.

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ANEXOS Anexo 01

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO - SUED


Contrato de Cessão Gratuita de Direitos Autorais

MODELO

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome completo e por

extenso do autor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF nº (nº CPF),

Cédula de Identidade RG nº (nº do RG) residente e domiciliado à Rua

(endereço), na cidade de (nome da cidade), Estado (nome do Estado),

denominado CEDENTE, de outro lado a Secretaria de Estado da Educação do

Paraná, com sede na Avenida Água Verde, nº 2140, Vila Izabel, na cidade de

Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 76.416.965/0001-21, neste

ato representada por seu titular Flávio Arns, Secretário de Estado da Educação,

brasileiro, portador do CPF nº….........................., ou, no seu impedimento, pelo

seu representante legal, doravante denominada simplesmente SEED,

denominada CESSIONÁRIA, têm entre si, como justo e contratado, na melhor

forma de direito, o seguinte:

Cláusula 1ª – O CEDENTE, titular dos direitos autorais da obra (título ou

descrição do texto / poesia / letra de música / ilustração / fotografia / filme / painel

/ pintura / obra / discurso / palestra / melodia / outros arquivos de áudio / etc.),

cede, a título gratuito e universal, à CESSIONÁRIA todos os direitos

patrimoniais da obra objeto desse contrato, como exemplificativamente os

direitos de edição, reprodução, impressão, publicação e distribuição para fins

específicos, educativos, técnicos e culturais, nos termos da Lei 9.610 de 19 de

fevereiro de 1998 e da Constituição Federal de 1988 – sem que isso implique em

qualquer ônus à CESSIONÁRIA.

Cláusula 2ª – A CESSIONÁRIA fica autorizada pelo CEDENTE a publicar a obra

autoral ao qual se refere a cláusula 1.ª deste contrato em qualquer tipo de mídia,

como exemplificativamente impressa, digital, audiovisual e web, que se fizer

60

60

necessária para sua divulgação, bem como utilizá-la para fins específicos,

educativos, técnicos e culturais.

Cláusula 3ª – Com relação a mídias impressas, a CESSIONÁRIA fica autorizada

pelo CEDENTE a publicar a obra em tantas edições quantas se fizerem

necessárias em qualquer número de exemplares, bem como a distribuir

gratuitamente essas edições.

Cláusula 4ª – Com relação à publicação em meio digital, a CESSIONÁRIA fica

autorizada pelo CEDENTE a publicar a obra, objeto deste contrato, em tantas

cópias quantas se fizerem necessárias, bem como a reproduzir e distribuir

gratuitamente essas cópias.

Cláusula 5ª - Com relação à publicação em meio audiovisual, a CESSIONÁRIA

fica autorizada pelo CEDENTE a publicar e utilizar a obra, objeto deste contrato,

tantas vezes quantas se fizerem necessárias, seja em canais de rádio, televisão

ou web.

Cláusula 6ª - Com relação à publicação na web, a CESSIONÁRIA fica autorizada

pelo CEDENTE a publicar a obra, objeto deste contrato, tantas vezes quantas se

fizerem necessárias, em arquivo para impressão, por escrito, em página web e

em audiovisual.

Cláusula 7ª – O presente instrumento vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos

contados da data de sua assinatura, ficando automaticamente renovado por igual

período, salvo denúncia de quaisquer das partes, até 12 (doze) meses antes do

seu vencimento.

Cláusula 8ª – A CESSIONÁRIA garante a indicação de autoria em todas as

publicações em que a obra em pauta for veiculada, bem como se compromete a

respeitar todos os direitos morais do autor, nos termos da Lei 9.610 de 19 de

fevereiro de 1998 e da Constituição Federal de 1988.

Cláusula 9ª – O CEDENTE poderá publicar a obra, objeto deste contrato, em

outra(s) obra(s) e meio(s), após a publicação ou publicidade dada à obra pela

CESSIONÁRIA, desde que indique ou referencie expressamente que a obra foi,

anteriormente, exteriorizada (e utilizada) no âmbito do Programa de

61

61

Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação do Paraná –

SEED-PR.

Cláusula 10ª – O CEDENTE declara que a obra, objeto desta cessão, é de sua

exclusiva autoria e é uma obra inédita, com o que se responsabiliza por

eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua

divulgação.

Parágrafo único – por inédita entende-se a obra autoral que não foi cedida,

anteriormente, a qualquer título para outro titular, e que não foi publicada ou

utilizada (na forma como ora é apresentada) por outra pessoa que não o seu

próprio autor.

Cláusula 11ª – As partes poderão renunciar ao presente contrato apenas nos

casos em que as suas cláusulas não forem cumpridas, ensejando o direito de

indenização pela parte prejudicada.

Cláusula 12ª – Fica eleito o foro de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer

dúvidas relativas ao cumprimento do presente contrato.

E por estarem em pleno acordo com o disposto neste instrumento

particular a CESSIONÁRIA e o CEDENTE assinam o presente contrato.

Curitiba, de de

______________________________________

CEDENTE

______________________________________

CESSIONÁRIA

______________________________________

TESTEMUNHA 1

______________________________________

TESTEMUNHA 2

62

62

Anexo 02

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO - SUED


Termo de Cessão Pessoa Física para Pessoa Física

MODELO

Nos termos disponíveis do artigo 49 da Lei n. 9.610, por este instrumento o(a) Sr(a),_____(nome do cedente), RG________________________, CPF_____________________, residente na _____________,bairro___________________, cidade___________________, na qualidade de titular dos direitos autorais, doravante denominado CEDENTE, cede gratuitamente, pelo prazo indeterminado e de modo absoluto, para utilização exclusiva da Secretaria de Estado da Educação do Paraná o direito de uso referente ao(s) seguinte(s) material(is): _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ para o(a) professor(a) __________________________, RG____________________ da Rede Estadual de Ensino do Paraná, nesta ocasião denominada CESSIONÁRIO(A). O CEDENTE fica ciente de que o material cedido pode ser publicado nas mídias impressa e/ou Web. Esta cessão afasta o CEDENTE e seus herdeiros de receberem qualquer espécie de indenização ou compensação em virtude do uso e administração do material. O(A) CESSIONÁRIO(A), por sua vez, compromete-se a utilizar o material descrito para Produção Didático-pedagógica, sem fins lucrativos e com

objetivos educacionais. Para efeitos, este termo vai assinado pelas partes.

Curitiba, _________ de __________________de __________.

_____________________________

CEDENTE

_____________________________

CESSIONÁRIO(A)

63

63

5. GRUPO DE TRABALHO EM REDE

Eliziane Zella Ribeiro Coração

Gilian Cristina Barros

O Grupo de Trabalho em Rede – GTR objetiva a socialização das produções

do Professor PDE por meio da interação com os Professores da Rede Estadual de

Ensino utilizando Ambiente Virtual de Aprendizagem. É uma atividade prevista no

Plano Curricular Integrado de Formação Continuada do PDE, com carga horária de 64

horas que ocorre no 3º período do Programa. Coincide, intencionalmente, com a

atividade de Implementação do Projeto de Intervenção Pedagógica na escola, momento

em que o Professor PDE utiliza o seu material didático como uma das estratégias para

superar as dificuldades diagnosticadas em sua prática pedagógica. Assim, no momento

do GTR, o Professor PDE poderá socializar seu projeto, material didático e

implementação na escola com os professores da rede estadual de ensino.

5.1 O que é Grupo de Trabalho em Rede?

A categoria trabalho permeia toda a proposta do Programa de

Desenvolvimento Educacional – PDE, inclusive a do GTR. O trabalho não-material

(Saviani, 2005), caracterizado pela intelectualidade e pela intencionalidade das ações

humanas, fica evidenciado no GTR pela carga intelectual e intencional contida em cada

um dos GTRs, característica que os diferenciam um do outro. Diferente, pois cada

estudo do Professor PDE, além de partir de diferentes objetos de estudo, diferentes

abordagens teóricas e metodológicas, se difere principalmente nas relações sociais

estabelecidas no momento de sua implementação na escola, assim como nas efetivadas

em cada um dos Grupos de Trabalho em Rede.

Essa consideração é importante, pois abre a possibilidade de entendimento para

aquilo que Saviani (2005, p.12) denomina de trabalho não material na modalidade em

que o produtor não se separa de sua produção e, neste sentido, a produção é a “aula”

que se efetiva em cada um dos GTRs, mediante a interação social entre Professor PDE

e professores da rede, possível a partir das produções dos professores PDE,

característica que marca a natureza e a especificidade da educação. Isso permite

compreender que a educação se efetiva mediante a interação entre os indivíduos e que

Professoras da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõem a equipe tecnológica do PDE/SEED/PR.

64

64

cada processo educacional se diferencia um do outro.

Essa perspectiva supera a dimensão da Produção Didático-pedagógica pela

Produção Didático-pedagógica, apenas como um objeto, uma obra. Embora esta

modalidade do trabalho não material, em que o produtor se separa do seu produto,

também seja contemplada no PDE, no momento em que as produções PDE (Produção

Didático-pedagógica e Artigo Final) dos professores são disponibilizadas nos Cadernos

PDE para serem publicizadas aos professores da Rede, daí a importância de se garantir

os direitos morais da obra. Porém, quando esses forem utilizá-las em suas aulas, novas

relações serão estabelecidas havendo a produção de uma nova aula e um novo produto.

Assim, quando o professor utiliza as produções dos professores PDE em suas

aulas, o trabalho não material volta a assumir a perspectiva em que o produtor não

se separa de seu produto, ou seja, faz a aula. Essa discussão precisava ser

apresentada, mesmo que brevemente, pois o GTR é uma das grandes possibilidades

dos professores conhecerem as produções dos professores PDE e utilizá-las em

suas aulas, e neste sentido as produções dos professores adquirem novos

significados.

O GTR se efetiva por meio de uma rede física, tangível, palpável que é formada

por cabos, circuitos, sinais – a Internet – que organiza milhões de computadores

interligados por um protocolo de comunicação (TCP/IP) permitindo o acesso e a

transferência de todo o tipo de dados digitais que possam circular nesta rede.

A participação dos professores da rede no GTR se estabelece a partir do

interesse deles pela proposta de cada Professor PDE. As interações entre os

professores ocasionada pela socialização dos estudos do Professor PDE no GTR

ocorre pela internet em ambiente virtual que oportunize o processo ensino-

aprendizagem.

São objetivos do Grupo de Trabalho em Rede:

possibilitar alternativa de formação continuada aos professores da Rede

Estadual, viabilizando espaço de socialização e discussão dos conteúdos

disciplinares ou das áreas do PDE, que articule as especificidades da realidade

escolar;

estabelecer relações teórico-práticas no interior das diversas áreas do

conhecimento escolar, visando o enriquecimento didático-pedagógico e

disciplinar dos professores;

socializar as produções do Professor PDE: Projeto de Intervenção

Pedagógica, e Produção Didático-pedagógica.

65

65

A socialização das produções do Professor PDE com os Professores da Rede se

efetiva a partir de interações que ocorrem no Ambiente Virtual de Aprendizagem da

Secretaria de Estado da Educação: o e-escola.

5.2 O lugar do Grupo do Trabalho em Rede no PDE

Partindo do pressuposto que o PDE é um Programa de Formação Continuada

diferenciado cujo objetivo principal é a articulação entre teoria e prática no contexto

específico da escola de Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná, o GTR

corrobora para o alcance deste objetivo por meio das possibilidades de socialização

efetivadas em Ambiente Virtual.

Para que se concretize esta socialização em Ambiente Virtual é necessário que o

Professor PDE se aproprie de conhecimentos que respaldem suas ações de mediação

frente aos Professores da Rede. Deste modo, é necessário que o Professor PDE

domine os recursos tecnológicos para atuar em Ambiente Virtual, domine questões

teóricas relacionadas aos conteúdos específicos da EaD, além dos conteúdos

pedagógicos e específicos relacionados à sua disciplina/área PDE que auxiliem sua

atuação como mediador das discussões.

Para subsidiar o Grupo de Trabalho em Rede, os Professores PDE participam

de duas formações. A primeira, Formação Tecnológica (40h), realizada em duas

etapas (presencial e a distância), que tem como um dos objetivos, promover a

instrumentalização para o uso das tecnologias de informação e comunicação disponíveis

no espaço escolar e que auxiliem na realização das atividades relacionadas ao PDE. A

segunda, um Curso de Formação de Mediadores dos Grupos de Trabalho em Rede

(64h), também realizada em duas etapas (presencial e a distância), que objetiva dar

subsídios teóricos e práticos para atuação em Ambiente Virtual como mediador das

interações que são organizadas a partir das Produções do Professor PDE, mediador do

Grupo.

Cabe salientar, que neste contexto o Professor PDE assume duas funções: a de

produtor dos materiais socializados e a de mediador das discussões estabelecidas em

Ambiente Virtual. A seguir apresenta-se o lugar do GTR no PDE a partir do Quadro

esquemático disponibilizado no Documento Síntese do Programa.

66

66

Quadro Esquemático do Plano Integrado de Formação Continuada

5.2.1 Breve histórico do GTR

O Grupo de Trabalho em Rede – GTR é uma atividade, realizada totalmente a

distância, que acontece em Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Com início em 2007, o Grupo de Trabalho em Rede pode ser considerado a primeira grande experiência envolvendo a Educação a Distância da SEED-Pr. A experiência com os GTRs demonstra, além da grandiosidade do Programa de Desenvolvimento Educacional, possibilidades reais de formação continuada de professores da Educação Básica na modalidade a distância. (SANTOS et. al, 2011:10575)

O Grupo de Trabalho em Rede contou com quatro edições até o presente

momento, conforme quadro a seguir.

Tabela 3

DADOS DO GTR POR ANO DE INGRESSO DOS PROFESSORES PDE

ANO DE INGRESSSO 2007 2008 2009 20102

Total de Grupos de Trabalho em Rede 1051 1200 2404 2354

Total de Inscritos 22706 18833 30049 29569

Total Concluintes 8925 10367 17377 24123

Concluintes em Percentual 39% 55% 58% 82%

Fonte: Paraná, 2010.

2Dados tabulados e agregados ao relatório em dezembro de 2011.

Fonte: Paraná, 2012, p.8

ESCOLAS

PROFESSORES PDE IES/SETI

SEED

III – ATIVIDADES DIDÁTICO-

PEDAGÓGICAS COM UTILIZAÇÃO DE SUPORTE TECNOLÓGICO

SACIR Grupo de Trabalho em Rede

Formação Tecnológica

II – ATIVIDADES DE APROFUNDAMENTO TEÓRICO

Cursos IES Seminários Encontros de Área

Inserções Acadêmicas

Teleconferências

I – ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA

Projeto de Intervenção Pedagógica na escola Produção didático-pedagógica Implementação do Projeto na escola

Encontros de Orientação IES Trabalho Final

67

67

O GTR da turma de 2010 passou por algumas reformulações com mudança em

seu modelo, dentre as mudanças, destacamos:

o termo utilizado para a organização das atividades passou de

“Unidade” para “Temática” ;

as cinco Unidades tratadas nos anos anteriores foram reorganizadas

em três temáticas, excluindo-se a discussão teórica sobre EaD;

as Temáticas ficaram, essencialmente, pautadas na possibilidade de

socialização das Produções do Professor PDE: Temática 01 -

Apresentação do Projeto de Intervenção Pedagógica com ressaltando

a problemática de seu objeto de estudo, Temática 02 – Produção

Didático-pedagógica dando ênfase as discussões de sua possibilidade

de aplicabilidade na escola e Temática 03 – Implementação na Escola

que destaca os movimentos de aplicação do Projeto e da Produção

Didático-pedagógica na escola, evidenciando os limites, as realizações e

as potencialidades;

incluíram-se atividades mais amplas que permitem: a aplicação direta

em sala de aula, a reflexão sobre a aplicabilidade a partir de vivencias

anteriores do grupo ou a apresentação de sugestões ao trabalho na

perspectiva dos Professores da Rede que atuam em funções técnico-

pedagógicas nos NREs e SEED e

as inscrições foram realizadas em duas etapas (1ª. professores QPM

e 2ª. professores QPM+PSS), fixando 15 cursistas por turma.

5.3 Estrutura do Grupo de Trabalho em Rede

A socialização das Produções do Professor PDE acontece em Ambiente Virtual

de Aprendizagem e-escola, com a possibilidade de participação de professores de todo o

estado do Paraná utilizando estratégias da Educação a Distância, nesta ação considera-

se que:

a organização e encaminhamento do GTR, será realizada pelo

Professor PDE, que participará de curso para Formação para

Orientadores/Mediadores dos Grupos de Trabalho em Rede e para

68

68

Instrumentação em Moodle e SACIR;

cada Professor PDE media/orienta apenas um Grupo de Trabalho em

Rede;

o GTR terá duração de seis (06) semanas, no máximo dois (02)

meses;

a interação dos participantes e o registro das atividades ocorrerão a

partir da utilização do Ambiente e-escola;

os participantes do GTR serão orientados pelos assessores da

Coordenação Regional de Tecnologia na Educação de seu NRE;

o moderador do Grupo de Trabalho em Rede (Professor PDE),

acompanhará todas as etapas do seu grupo;

o registro da participação dos professores será realizado pelo

moderador do GTR (Professor PDE), ao final do processo, por meio da

organização e disponibilização de relatório de concluintes.

Período previsto para formação dos Professores PDE/2012:

Curso de Formação para Mediadores dos Grupos de Trabalho em Rede

16.10 a 16.12.2012 – A distância (48h)

A definir – Presencial (16h)

Período previsto para oferta do GTR Turma 2012 aos Professores da Rede:

1º. Semestre de 2013

5.3.1 Sobre a atuação do Professor PDE nos Grupos de Trabalho em Rede

No modelo traçado para ação a distância do Professor PDE, nos GTRs vislumbra-se

que atente para os elementos que seguem:

Tabela 04

ELEMENTOS DA AÇÃO NO GTR ATITUDE DO PROFESSOR PDE/MEDIADOR

Mediação Atender ao aluno, em consultas individualizadas

ou em grupo, em situações em que o mediador

mais ouve do que fala, porém deve prestar

feedbacks de forma contínua buscando sempre

o consenso.

Organização do conteúdo Abordar fontes diversificadas de informações

69

69

(material impresso e multimeios3 dando

preferência para links externos que abram em

novas janelas).

Ritmo de aprendizagem Respeitar ritmo determinado pelo aluno, mas de

acordo com os prazos estabelecidos em

colaboração e/ou determinados por contrato

pedagógico.

Contato Manter múltiplas formas de contato (email

expresso, e-mensagem, fórum de notícias, fórum

de discussão, diários de bordo), incluída a

ocasional face a face.

Elaboração, controle e correção das avaliações

pelo mediador

Avaliar de acordo com parâmetros definidos, em

comum acordo e/ou pautados em contrato

pedagógico.

Atendimento Atender o aluno em horários flexíveis.

Fonte: Organizado pelas autoras

Vale salientar que ser bom professor presencialmente não é garantia de que a

distância terá a mesma atuação, sendo assim, o Professor PDE deve ficar atento ao nível de

interação estabelecido com os educandos (Professores da Rede) e dar retorno o mais breve

possível. O Professor PDE, mediador das interações, em Ambiente Virtual deve possuir

características que são necessárias a quem realiza a ação de ensinar, que são:

dominar o conteúdo, técnico-científico, específico de sua área;

dominar basicamente as ferramentas tecnológicas disponibilizadas para sua

atuação no GTR;

instigar a curiosidade e a capacidade crítica dos Professores da Rede,

problematizando e instigando à pesquisa e aprofundamentos;

atentar para as situações de aprendizagem adequando as atividades

propostas as necessidades do grupo;

saber indicar fontes de consultas, oferecer explicações adicionais que

favoreçam a compreensão das temáticas em discussão.

3 Entenda-se por multimeios: áudios, vídeos, imagens, hipertextos, entre outros.

70

70

5.3.1.1 Cuidados com a linguagem no processo de comunicação em EaD

Nas ações de docência realizadas em espaços não-presenciais a linguagem não-

verbal (gestos, expressões faciais, olhares, tom de voz, entre outros) não está presente.

Dessa forma, cabe ao Professor PDE explorar os recursos textuais para garantir a

interação e comunicação, assim como o uso de ferramentas mediadas pelo uso do

computador que possam potencializar a comunicação.

Podemos exemplificar como recursos textuais possibilitadores de interação e

comunicação os utilizados neste texto, a citar: quando se negrita trechos que necessitam

ser fixados, na resposta dada sequencialmente ao questionamento lançado, na

apresentação de ideias em tópicos, tabelas, entre outros, características primordiais do

gênero discursivo mediacional.

A palavra mediacional não está ainda dicionarizada. Contudo, entende-se a mesma como um vocábulo que significa mediar um processo de construção de conhecimentos, por meio do texto escrito, com estratégias lingüísticas que promovam uma interação envolvente do texto com o destinatário do mesmo. Tal denominação tem inspiração em Vygotsky (2001) que registra a concepção do mediador da construção dos conhecimentos com o outro, isto é, o professor direciona o aluno a construir conhecimentos dos quais ainda não se apropriou. Nesse cenário, não só o professor, mas os colegas também podem ser mediadores. (MARINHO; KUDO, 2012, online)

A “linguagem usada pelo professor pode servir como estratégia, para mostrar que se

está aberto ao diálogo e também o desejo de uma aproximação. A linguagem quando é

próxima do universo do estudante é uma estratégia”. E a linguagem torna-se estratégia, a

partir do momento que promove reflexões que levem a aprendizagens. (TARCIA; CABRAL,

2011, p.150)

Por meio da relação formal estabelecida entre professor-aluno no GTR, oportunizada

pelo diálogo, o Professor PDE deverá/poderá auscultar nos movimentos de interação do

grupo os aspectos textuais, sociais e também tecnológicos que poderão interferir no

processo de comunicação, enfim de aprendizagem. Logo, carecerá ficar atento às

necessidades do grupo e, quando verificar que precisa de apoio deverá:

1. buscar auxílio de seu orientador da IES nas questões que tratem do conteúdo

e forma de suas produções;

2. procurar o Representante do PDE e equipe de Tecnologia na Educação do

NRE no que se referir a apoio logístico, técnico e quanto ao uso adequado de

recursos tecnológicos e a

71

71

3. equipe técnico-pedagógica da Coordenação Estadual do Programa.


A socialização das Produções dos Professores PDE nos Grupos de Trabalho em

Rede pode ser pautada no princípio apresentado por Magrani afirmando que “O direito

autoral deve ser entendido como um sistema amplo de incentivo à produção intelectual

artística, em que são garantidos não só os direitos individuais do autor, como também os

interesses da sociedade”. (MAGRANI, 2008:168)

Sendo assim, além de incentivar a produção intelectual dos Professores PDE,

oportuniza-se o retorno a comunidade escolar dos investimentos aplicados na formação

desses Professores, por meio do GTR. Compreendendo, que nos GTR se efetiva a

socialização das Produções do Professor PDE estabelecendo uma relação professor-aluno

de caráter formal, potencializada pelas interações realizadas em Ambiente Virtual de

aprendizagem, nos quais há a socialização do trabalho dos Professores PDE aprimorado

pela participação no Programa.

Enfim, os Grupos de Trabalho em Rede conseguem atingir, pelo modelo proposto, ao

menos 50% por cento do número de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino do

Paraná em um processo de Formação de Continuada que faz uso de estratégias da

Educação a Distância. Portanto, é de fundamental importância o comprometimento

competente de todos os envolvidos nesta ação que oportuniza formação a grande parte da

Rede.

5.5 Referências

MAGRANI, Bruno. Função social do direito de autor: análise crítica e alternativas conciliatórias. In: PRETTO, Nelson De Luca; SILVEIRA, Amadeu, Sérgio Amadeu da. (Org.). Além das redes de colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias de poder.

Salvador: EDUFBA, 2008. Disponível em: < http://rn.softwarelivre.org/alemdasredes/wp-content/uploads/2008/08/livroalemdasredes.pdf >. Acesso em: 13 de jul.2012. MARINHO, Alessandra Araújo; KUDO, Leandro Akio Berbi. O gênero discursivo mediacional: uma perspectiva de letramento em EaD. Disponível em:< http://www2.udf.edu.br/servicos/periodicos/CTE/Vol.II/Artigos/ArtigoDiscursoMediacional.pdf >. Acesso em 12 de jul. 2012. PARANÁ. Documento Síntese do Programa de Desenvolvimento Educacional PDE.

Versão 2012.SEED. Secretaria de Estado da Educação. < http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pde_roteiros/documentosintese_pde.pdf >. Disponível em: 12 de jul. 2012. ________. Relatório de ações: PDE 2006 a 2010. Nov. de 2010. Secretaria de Estado da

72

72

Educação. Arquivo PDE. SANTOS, Welington Tavares dos; OGLIARI, Cassiano Roberto Nascimento; BARROS, Gílian Cristina. A participação dos professores da rede pública do estado do Paraná nos Grupos de Trabalho em Rede. X Congresso Nacional de Educação – EDUCERE e o I

Seminário Internacional de Representações Sociais, Subjetividade e Educação – SIRSSE Disponível em: < http://educere.bruc.com.br/CD2011/pdf/5030_3836.pdf > . Acesso em: 12 de jul. 2012. SAVIANI, Demerval. Sobre a natureza e especificidade da educação. In: SAVIANI, D. (org.). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 9 ed. Campinas, SP: Autores

Associados, 2005. TARCIA, Rita Maria Lino; CABRAL, Ana Lúcia Tinocoz. O novo papel do professor em EaD. In: LITTO, Fredric Michael; FORMIGA, Manuel Marcos Maciel (orgs.). Educação a Distância: o estado da arte, volume 2. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2011.

FERNANDEZ, Consuelo Teresa. Os métodos de preparação de material impresso para EaD. p.399

MINUTA

73

MINUTA

ANEXO MINUTA do Contrato Pedagógico – Professor da Rede

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE GRUPO DE TRABALHO EM REDE 2013

CONTRATO PEDAGÓGICO

O presente contrato pedagógico tem por objetivo apresentar as

normas e condições para ingresso, participação e certificação no

Grupo de Trabalho em Rede. Leia todos os itens com atenção e,

havendo concordância com os termos apresentados, assinale a

opção ACEITO CONCORDO COM O CONTRATO PEDAGÓGICO.

1. LOGIN E SENHA

1.1. O acesso ao Ambiente Virtual e-escola dar-se-á por meio de login e senha cadastrados no Portal Dia a Dia Educação. O uso dessas informações é pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do usuário. 1.2. É da inteira responsabilidade do usuário todo e qualquer prejuízo causado pelo fornecimento de sua senha pessoal a terceiros, independente do motivo. 2. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO GTR

2.1. Para acessar o ambiente de inscrição do GTR, o usuário deve primeiro concordar com os Termos deste contrato pedagógico. Não será permitida inscrição caso os termos do contrato não sejam aceitos. 2.2. Só podem participar das atividades do GTR professores do Quadro Próprio do Magistério – QPM, Quadro Único de Pessoal - QUP ou do Processo Seletivo Simplificado – PSS, em atividade na Rede Pública Estadual de Ensino. 2.3. O usuário deve estar ciente, no ato da inscrição, que uma das condições para

participar do GTR é ter conhecimentos em informática básica e internet, bem como possuir os recursos materiais necessários para cumprir as atividades do Grupo, quais sejam: computador e conexão de internet. 2.4. O usuário é o único responsável pela efetivação da inscrição, bem como do

cumprimento das atividades no GTR. 3. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO GTR

3.1. O usuário, depois de confirmada sua inscrição, será identificado como Participante do GTR. 3.2. O Participante do GTR está ciente de que o Grupo de Trabalho em Rede ocorrerá exclusivamente na Modalidade a Distância (EaD) e todas as atividades devem ser realizadas no Ambiente Virtual e-escola. Não serão aceitas atividades encaminhadas por e-mail ou de qualquer outra forma que não seja a descrita no início deste item.

MINUTA

74

MINUTA

3.3. O Participante do GTR está ciente de que todas as postagens enviadas para os Fóruns, Diários e/ou e-mensagens serão identificados nominalmente pelo Ambiente Virtual e-escola e expressam os pontos de vista e opiniões particulares do próprio participante. 3.4. O Participante do GTR deve cumprir todas as atividades propostas, dentro dos prazos determinados pelo Mediador e conforme cronograma a ser divulgado no próprio Ambiente Virtual. 3.5. O Participante do GTR está ciente de que não haverá atividades de recuperação, após encerramento dos prazos estabelecidos. 3.6. O Participante do GTR compromete-se a respeitar a Lei de Direitos Autorais (9.610/98), sempre que utilizar conteúdos que não sejam de sua própria autoria. 3.7. O Participante do GTR está ciente da obrigatoriedade de, sempre que solicitado pelo Mediador, modificar ou excluir qualquer conteúdo considerado agressivo, inadequado, ofensivo ou que seja identificado como cópia ou plágio de produções intelectuais publicadas na web, em meio impresso, fonográfico ou televisivo. 3.8. O Participante do GTR concorda em não reproduzir o formato do Ambiente eescola, bem como duplicar, copiar ou comercializar parte ou todo o conteúdo socializado durante as discussões do GTR, tanto pelo Mediador quanto dos demais participantes do Grupo. 3.9. O Participante do GTR está de acordo que deverá recorrer, sempre que necessário, e em tempo hábil, ao Mediador para orientações sobre as atividades propostas para o Grupo. 4. CONDIÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO GTR

4.1. O Participante do GTR está ciente de que será considerado concluinte se cumprir no mínimo 75% das atividades previstas. 4.2. O Participante do GTR, na condição de concluinte, receberá certificado de Conclusão do GTR 2013 a ser emitido pela Coordenação de Formação Continuada da SEED, com carga-horária de 64 horas.

Aceito e concordo com o contrato pedagógico

75

6. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO EM REDE

Eliziane Zella Ribeiro Coração

Gílian Cristina Barros

José Cunha

Roseli do Rocio Gomes Ribeiro

O Sistema de Acompanhamento e Integração em Rede – SACIR, busca atender

as necessidades específicas do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, como o

acompanhamento de todas as ações desenvolvidas no âmbito do Programa e a

socialização das Produções do Professor PDE.

6.1 O que é Sistema de Acompanhamento em Integração em Rede?

Um sistema (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado. É uma definição que acontece em várias disciplinas, como biologia, medicina, informática, administração. Vindo do grego o termo sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto". Todo sistema possui um objetivo geral a ser atingido. O sistema é um conjunto de órgãos funcionais, componentes, entidades, partes ou elementos e as relações entre eles, a integração entre esses componentes pode se dar por fluxo de informações, fluxo de matéria, fluxo de sangue, fluxo de energia, enfim, ocorre comunicação entre os órgãos componentes de um sistema. A boa integração dos elementos componentes do sistema é chamada sinergia, determinando que as transformações ocorridas em uma das partes influenciarão todas as outras. A alta sinergia de um sistema faz com que seja possível a este cumprir sua finalidade e atingir seu objetivo geral com eficiência; por outro lado se houver falta de sinergia, pode implicar em mau funcionamento do sistema, vindo a causar inclusive falha completa, morte, falência, pane, queda do sistema etc. (WIKIPEDIA, 2012, online)

O SACIR é um sistema que necessita ser „alimentado‟ pelos Professores PDE,

Orientadores das IES, Representantes do PDE nos NRES e Equipe técnico-pedagógica do

PDE. Sendo assim, para que se efetive a integração entre seus componentes e que as

informações necessárias fluam é imprescindível sinergia entre todos os responsáveis por

Professoras da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõem a equipe tecnológica do PDE/SEED/PR. Profissional do Quadro de Funcionários da Educação Básica, atualmente compõe a equipe tecnológica do PDE/SEE/PR. Professora da Rede Estadual de Ensino do Paraná, atualmente compõem a equipe administrativa do PDE/SEED/PR.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Língua_grega

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_(biologia)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_(biologia)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Engenharia_de_software

http://pt.wikipedia.org/wiki/Administração

http://pt.wikipedia.org/wiki/Língua_grega

http://pt.wikipedia.org/wiki/Órgão_(anatomia)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Componente

http://pt.wikipedia.org/wiki/Entidade

http://pt.wikipedia.org/wiki/Elemento

http://pt.wikipedia.org/wiki/Informação

http://pt.wikipedia.org/wiki/Matéria

http://pt.wikipedia.org/wiki/Energia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sinergia

76

seu movimento, por sua manutenção.

A administração do SACIR é de responsabilidade da equipe técnico-pedagógica do

PDE, sendo assim a verificação dos dados inseridos no SACIR geram relatórios e

possibilidades de consultas que permitem, pela análise, redimensionamentos necessários

às práticas e modelos administrativos que influenciam diretamente nas ações pedagógicas.

Segue imagem dos relatórios e consultas disponibilizados no SACIR visualizados na área do

administrador do sistema.

A inserção dos dados fidedignos/verdadeiros respeitando os prazos colabora

para que o SACIR seja um sistema com um fluxo de informações confiáveis e

utilizáveis/aproveitáveis/usáveis. Muitos dos dados implantados no SACIR são

disponibilizados de forma integral e invariável/imutável à comunidade escolar, como por

exemplo, a relação dos professores da Rede concluintes do GTR e socialização das

Produções dos Professores PDE nos Cadernos PDE.

Imagem capturada de: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/cadernospde/pdebusca/index.html

Sendo assim, cabe a todos os envolvidos primarem pela manutenção do sistema de

forma adequada.

77

6.2 Como acessar o SACIR

6.2.1 Espaço PDE

O acesso ao SACIR pode ser realizado por qualquer conexão convencional,

utilizando os navegadores Internet Explorer (versão 8.0 ou maior), Firefox

(versão 3.6 ou maior), Iceweasel (versão 3.0.6 ou maior) e Google Chrome

(versão 5.0 ou maior).

Para acessar o SACIR, entre no - Espaço PDE na página Educadores do Portal

Dia a Dia Educação. Clique no link SACIR, conforme mostra a ilustração

abaixo:

6.2.2. Dados Cadastrais

Após clicar, o usuário será direcionado a uma tela para preenchimento dos dados

cadastrais de LOGIN (RG) e SENHA (a mesma usada para acessar o Portal). Clicar

em “OK”. Ver ilustração a seguir. (Caso consiga logar, sem dificuldades, vá ao item

Figura 1 – Espaço PDE

Internet Explorer Iceweasel Firefox

http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=20

78

6.3.3.)

Atenção!

Caso após logar apareça mensagem de “usuário inválido”, siga os procedimentos

descritos abaixo para recuperação de senha.

6.2.2.1 Recuperação de senha

Preencha o login com o RG e depois clique em “Esqueci minha senha”. Escolha

entre as opções: “enviar senha para e-mail alternativo” ou “responder pergunta

cadastrada”. Clique em confirmar.

6.2.2.2 Problemas com a senha

Caso tenha problemas na recuperação da senha do Portal, entre em contato com a

equipe do Fale Conosco, link na parte superior da página inicial do Portal, solicitando

nova senha.

Figura 2 – Login e senha

Figura 3 – Alteração de dados cadastrais

79

Para tal, após acessar o link do Fale Conosco, escolha a opção “Alteração de

Senha”.

Preencha os campos solicitados e clique em “Enviar”.

Figura 4 – Página inicial Portal

Figura 5 – Fale Conosco

80

6.3 Página inicial do SACIR – Professor PDE

Na página inicial do SACIR selecione o ano e o tipo de usuário: Professor PDE.

6.3.1 Usuário: Professor PDE

O Professor PDE tem acesso às seguintes áreas: 1. Área de trabalho – Projeto de

Intervenção Pedagógica; 2. Atividades – GTR Concluintes, Atividades Detalhadas

Figura 6 – Alteração de senha

Figura 7 – Página inicial do SACIR

81

do Professor PDE;3. Agenda da Semana.

6.3.2 Projeto de Intervenção Pedagógica na Escola

No espaço destinado para o Projeto de Intervenção, o Professor PDE deverá

completar os campos em branco (Tema, Título, Resumo e Palavras-chave). Haverá

um campo para fazer o upload do arquivo rascunho em formato .doc.

Neste campo - arquivo rascunho - o Professor PDE colocará o Projeto de

Intervenção Pedagógica em construção para ser avaliado pelo Professor Orientador

da IES. O Orientador poderá baixar o arquivo rascunho para acrescentar

comentários, fazer observações e devolver no espaço rascunho para o Professor

PDE. Este arquivo será substituído posteriormente pelo arquivo definitivo em formato

.pdf. Após a postagem do arquivo final (com todas as alterações e correções

sugeridas pelo Professor Orientador), e o Orientador CONCLUIR ETAPA, emitindo o

PARECER, o professor não poderá mais alterar o material em .pdf, eliminando o

documento em .doc.

Figura 8 – Usuário Professor PDE

11

22 33

82

6.3.3 Upload de arquivos

Upload é a transferência de dados de um computador local para um servidor, o que

facilita e viabiliza o acesso de informações (para usuários cadastrados) em qualquer

computador que esteja na internet. Upload é parecido com Download, só que em

vez de carregar arquivos para o computador pessoal, o arquivo é enviado para o

servidor. Para fazer upload do rascunho ou arquivo final do Projeto de Intervenção

Pedagógica clique em “arquivo” e selecione no computador pessoal o local onde foi

gravado o arquivo (rascunho ou final) do projeto. Lembre-se de que o tamanho do

arquivo não pode ser superior a 10 MB, tanto para o formato .doc quanto para o

formato .pdf.

6.3.4 Salvando as informações no SACIR

O arquivo rascunho poderá ser substituído quantas vezes forem necessárias, tanto

pelo Professor PDE, quanto pelo Professor Orientador até o momento que for

inserido o arquivo .pdf final. No entanto, lembre-se de que o arquivo final do Projeto

de Intervenção Pedagógica, em formato .pdf só pode ser substituído até o momento

em que o Professor Orientador clicar em CONCLUIR e imprimir o parecer do Projeto.

Os procedimentos mencionados nos itens 6. e 7. anteriores, serão repetidos no

espaço da Produção Didático-Pedagógica e espaço do Artigo Final.

6.3.5 Registro de Comentários

O Professor PDE também pode inserir comentário referente às atividades realizadas

Figura 9 – Projeto de Intervenção Pedagógica

83

e enviá-lo ao orientador. Para enviar um comentário, fazer questionamentos ou

apresentar sugestões sobre o trabalho em desenvolvimento, clique na opção “enviar

comentário”, na parte inferior da área de trabalho, digite seu texto e salve.

Os comentários realizados pelo Professor PDE e as respostas e/ou comentários do

Orientador ficam registrados na página.

6.3.6 Atividades Detalhadas do Professor PDE

Todas as atividades desenvolvidas pelo Professor PDE são lançadas no Sistema e

Figura 10 – Registrar comentários

Figura 11 - Comentários

84

podem ser acompanhadas através do link Atividades Detalhadas do Professor PDE,

disponível na área de trabalho. Neste espaço, são registrados todos os eventos e

atividades que o Professor PDE participar durante o Programa e também os

encontros de Orientação na IES.

Os Professores PDE serão inscritos automaticamente em todas as atividades, que

estarão relacionadas por período. O nome da atividade será um link para o

detalhamento das mesmas.

6.3.7 Agenda Semanal

A Agenda Semanal mostra as atividades agendadas na semana atual, semana

anterior e posterior. Acessando o Calendário Geral o usuário poderá verificar as

atividades em quaisquer datas.

6.3.8 GTR – inserindo professores concluintes

Ao término do GTR (Grupo de Trabalho em Rede) o Professor PDE deve cadastrar

no SACIR os nomes dos participantes concluintes.

Figura 19 – Agenda

Figura 12 – Atividades Detalhadas do Professor PDE

85

Para efetuar a inscrição dos cursistas o Professor PDE deve acessar o link – GTR

Concluintes.

A tela que abrirá constará com a relação de todos os participantes do GTR. É

necessário marcar (ticar) ao lado do nome do professor concluinte do GTR.

ii seminÁrio integrador 2012 - gestão escolar · torno de um ponto central: a melhoria do ensino...

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