[vegetação]

Frank AlcinoJoão Marcos de Oliveira

ARQUITETURA E URBANISMOESTUDOS DA PAISAGEM III

LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicadoo previsto nesta Lei.Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordempública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança edo bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e dapropriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, aosaneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer,para as presentes e futuras gerações;II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos váriossegmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos dedesenvolvimento urbano;III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo deurbanização, em atendimento ao interesse social;IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividadeseconômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções docrescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses enecessidades da população e às características locais;VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estruturaurbana;d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego,sem a previsão da infra-estrutura correspondente;e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;f) a deterioração das áreas urbanizadas;g) a poluição e a degradação ambiental;

Vegetação em Belo Horizonte

Apesar de sua área estar quase quecompletamente urbanizada, a cidade possuivários parques urbanos e áreas verdes queabrigam mananciais e várias espécies devegetais e animais. Também são umaalternativa para a prática de atividadesrecreativas e culturais.

A cidade está situada em uma linha detransição entre a mata atlântica e o cerrado.Assim, observam-se em suas áreas verdesespécies dos dois biomas, comoangico, aroeira, barbatimão, braúna, cabiúna,cambota, candeias, cassia, cedro, cipó-de-são-joão, copaíba, coqueiro, acaúba,embaúba,fedegosa, gabiroba, ingá, jacarandá,jatobá, vinhático, mangueira, paineira,pau-brasil,pau-santo,pimenta-de-macaco,Pau-ferro, quaresmeira, salsaparrilha, sangue-de-drago, sucupira, sucupira-do-cerrado eoutras.

Índice de Qualidade de Vida Urbana - Meio Ambiente

A qualidade de vida na cidade está diretamenterelacionada com a qualidade do meio em quedesenvolvemos nossas atividades diárias, estas estãoao longo do tempo sendo modificadas conforme ocrescimento urbano e a ocupação de áreasvegetadas.

Fonte: IQVU/BH-1994

Relação das áreas verdes em Belo Horizonte

Mapa da Zona Central de Belo Horizonte

A sociedade tem um grande divisor de águas pela frente: crescer , se desenvolver e propiciar a qualidadeambiental do espaço urbano.

A zona hipercentral de BeloHorizonte encontra-se definidaatravés da Lei 7166, de 1996, queregulamenta o uso e a ocupação dosolo na cidade, sendo conformadopela Av. do Contorno, Av. BiasFortes, Av. Augusto de Lima, RuaGuajajaras, Av. Afonso Pena, Rua daBahia,Viaduto Santa Tereza, RuaSapucaí e novamente Av. doContorno (Figura 1). Ela é a parte deocupação mais antiga da ZonaCentral de Belo Horizonte,composta pelo perímetro da Av. doContorno, área urbana do traçadooriginal de Araão Reis. Essadefinição tem 55 caráter normativo,com fins de regulação urbanística,mas tem sua origem na definição daZona Comercial, de 1933.

Relação de Hortas Comunitárias em Belo Horizonteeços: Horta Comunitária

Regional EndereçoDias e horário de

funcionamentoMapa

Barreiro

Rua Caetano Pirri, 930

Milionários

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Olaria, 1148

Diamante

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Leste

Rua Castelo Novo, 1001

Santa Efigênia

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Alair Pereira da Silva, 100

Conjunto Taquaril

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Nordeste

Rua Cajuí, 100

Vila Suzana

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Um, 280

Novo Aarão Reis

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Maria Joana Tavares Abreu,

71

Goiânia

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Das Almas, 122

Paulo IV

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua "D", 300

Jardim Vitória

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Noroeste

Rua Manhumirim, 415

Carlos Prates

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Cambuquira, 489

Carlos Prates

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Costa Sena, 959

Padre Eustáquio

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Madre Beatriz Frambach, 54

Coração Eucarístico

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Norte

Av. Um, 280

Novo Arão Reis

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Estrada do Recanto, S/N

Ribeiro de Abreu

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua José Ferreira Magalhães,

341

Floramar

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Oeste

Rua São Felicissimo, 192

Betânia

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Costa do Marfim, 480

Estrela Dalva

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Toledo, 481

Vila Oeste

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Úrsula Paulino, 7

Salgado Filho

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Pampulha

Av. Expedicionário Benvindo

Belém Lima, 730

Pampulha

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Venda Nova

Rua José Sabino Maciel, 176

Lagoa

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Haia, 148

Jardim Europa

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Endereços: Horta Comunitária

Regional EndereçoDias e horário de

funcionamentoMapa

Barreiro

Rua Caetano Pirri, 930

Milionários

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Olaria, 1148

Diamante

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Leste

Rua Castelo Novo, 1001

Santa Efigênia

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Alair Pereira da Silva, 100

Conjunto Taquaril

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Nordeste

Rua Cajuí, 100

Vila Suzana

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Um, 280

Novo Aarão Reis

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Maria Joana Tavares Abreu,

71

Goiânia

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Das Almas, 122

Paulo IV

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua "D", 300

Jardim Vitória

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Noroeste

Rua Manhumirim, 415

Carlos Prates

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Cambuquira, 489

Carlos Prates

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Costa Sena, 959

Padre Eustáquio

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Madre Beatriz Frambach, 54

Coração Eucarístico

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Norte

Av. Um, 280

Novo Arão Reis

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Estrada do Recanto, S/N

Ribeiro de Abreu

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua José Ferreira Magalhães,

341

Floramar

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Oeste

Rua São Felicissimo, 192

Betânia

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Costa do Marfim, 480

Estrela Dalva

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Toledo, 481

Vila Oeste

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Úrsula Paulino, 7

Salgado Filho

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Pampulha

Av. Expedicionário Benvindo

Belém Lima, 730

Pampulha

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Venda Nova

Rua José Sabino Maciel, 176

Lagoa

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Rua Haia, 148

Jardim Europa

Segunda a sexta

08:00 às 18:00 h

Agricultura e Flora Urbana

O incremento da reutilização e reciclagem de resíduos étambém de grande importância. Em relação á economia,ressaltam-se o aumento na geração de empregos e o incentivoaos jovens, adultos e idosos com possibilidades de trabalhodesvinculadas da marginalização que muitas vezes geraminsegurança e violência.

Os trabalhos na agricultura urbana fortalecem oempreendimento, gerando trabalho para mulheres e outrosgrupos que pode estar submetidos à marginalidade oudificuldades do âmbito social.

A agricultura urbana é apoiada pela comunidade e desenvolveum sistema inovador de ligação entre o produto urbano econsumidor. São criadas opções de mercado, desenvolvendo-seuma produção artesanal e orgânica vinculada à demanda dacomunidade e consumidores do comércio e serviços em geral.

Conduta Urbana e o Advento da Vegetação

C

D

A idéia abrange uma política que envolve desde àterrenos ociosos instituições com potencial decompra ou de utilização dos produtos.

Parte da iniciativa pública, prevê isenção fiscal oupenalidade atribuída à especulação imobiliária.

c

Em estudo na área hipercentral,com potencial aplicação na ZonaCentro-Sul e todo o territórioperiférico as estas regiões.

Abastece aos pontos comerciais, residenciais,entidades de cunho social e de longa permanência eamparo a cidadãos em condições precárias.Instituições sob administração do poder público,sendo estas: creches, escolas, asilos, restaurantespopulares, etc.

(ver mapeamento de pontos relevantes a seguir)

Evolução da População e da Ocupação dos Domicílios

Mapa de densidades habitacionais do hipercentro

Mapa de áreas de interesse cultural

Mapa imóveis por estado de conservação no hipercentro

Mapa de usos dos imóveis no hipercentroC

Contingente e Distribuição de Demanda (unidades públicas)

Potencialidades para Desenvolvimento de Agricultura e Flora Urbana

Uma das invasões mais antigas de BeloHorizonte foi palco de um incêndio degrandes proporções na noite dessa segunda.Um prédio das Torres Gêmeas de SantaTereza, na Região Leste de Belo Horizonte,pegou fogo. Um andar inteiro foi destruído.

Edifício localizado à Av. do Contorno esquinacom R. Rio de Janeiro

Edifício em estágio final de construção localizado à Av. Cristiano Machado.

Lote vago localizado à Av. do Contorno

Mercado Novo localizado à Av. OlgeárioMaciel vivencia a precariedade da estrutura e subutilização do espaço.

Medidas do Planejamento Urbano

LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

Seção III

Do IPTU progressivo no tempo

Art. 7o Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5o desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no § 5o do art. 5o desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.

§ 1o O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do art. 5o desta Lei e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.

§ 2o Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, garantida a prerrogativa prevista no art. 8o.

§ 3o É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo.

§ 3o O proprietário poderá estar isento das penalidades referentes ao IPTU progressivo, desde que a propriedade retome sua função social em prol da coletividade. A ocupação mediante ao acordo entre as partes poderá ser efetivada em detrimento às penalidades referidas neste artigo.

Referências Bibliográficas

FERREIRA, Maria Magalhães. A requalificação do hipercentro de Belo Horizonte: um estudo de caso sobre revitalização de espaços como ação de segurança pública. Dissertação (Mestrado) –Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.

PONTES, Matheus Moreira. Requalificação do hipercentro de Belo Horizonte: Possibilidades deinserção do uso residencial. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.

http://www.alterosa.com.br

http://pt.wikipedia.org

http://portalpbh.pbh.gov.br

http://www.cidades.gov.br/

http://www.fafich.ufmg.br

http://www.bibliotecadigital.ufmg.br

http://www.arqbh.com.br/