MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUO NORMATIVA N 23, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECURIA E

ABASTECIMENTO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 87, pargrafo nico,

inciso II, da Constituio, tendo em vista o disposto na Lei n 9.972, de 25 de maio de

2000, no Decreto n 3.664, de 17 de novembro de 2000, e o que consta do Processo n

21000.012917/2005-40, resolve:

Art. 1 Aprovar o REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE

DOS PRODUTOS AMILCEOS DERIVADOS DA RAIZ DE MANDIOCA,

conforme anexo desta Instruo Normativa.

Art. 2 Os casos omissos e as dvidas suscitadas na execuo desta Instruo Normativa

sero resolvidos pelo rgo Tcnico competente do Ministrio da Agricultura, Pecuria

e Abastecimento.

Art. 3 Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao.

LUS CARLOS GUEDES PINTO

ANEXO

REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS PRODUTOS

AMILCEOS DERIVADOS DA RAIZ DE MANDIOCA

1. Objetivo: o presente Regulamento tem por objetivo definir as caractersticas de

identidade e de qualidade dos Produtos Amilceos derivados da Raiz de Mandioca.

2. Conceitos: para efeito deste Regulamento, considera-se:

2.1. Fator cido: o volume dado em mililitros de HCl 0,1N, necessrio para conduzir a

pH 3,0 uma suspenso especfica, cuja determinao e tolerncia devem obedecer

metodologia analtica e ao Quadro Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.2. pH: refere-se ao potencial de hidrognio ionizvel caracterstico do produto

amilceo, cuja determinao e tolerncia devem obedecer, respectivamente,

metodologia analtica e ao Quadro Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.3. Amido: refere-se aos carboidratos do amido, caracterstico da raiz de mandioca,

encontrados no produto amilceo, e o seu teor expresso em gramas de amido por 100

gramas do produto, cuja determinao e tolerncia devem obedecer metodologia

analtica e ao Quadro Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.4. Teor de Cinzas: percentual de matria mineral presente no produto, cuja

determinao e tolerncia devem obedecer metodologia analtica e ao Quadro

Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.5. Granulometria: distribuio dimensional das partculas do produto;

2.6. Vazamento: refere-se ao teor de produto amilceo pulverizado, que passa por uma

peneira especfica, cuja determinao e tolerncia devem obedecer, respectivamente,

metodologia analtica e ao Quadro Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.7. Temperatura de Rompimento: refere-se temperatura na qual os grnulos iniciam o

rompimento, sendo uma caracterstica de identidade do produto, cuja determinao e

tolerncia devem obedecer, respectivamente, metodologia analtica e ao Quadro

Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.8. Umidade: refere-se ao teor de gua livre encontrada no produto amilceo e seu teor

expresso em gramas por 100 gramas do produto, cuja determinao e tolerncia

devem obedecer metodologia analtica e ao Quadro Sinptico - Tabela 1, previstos

neste Regulamento;

2.9. Impurezas ou matrias estranhas: refere-se a detritos macroscpicos, prprios ou

imprprios do produto, cuja determinao e tolerncia devem obedecer metodologia

analtica e ao Quadro Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.10. Detrito: refere-se a todo material macroscpico com ou sem risco sade, mas

que possa ser caracterizado como defeito, como fezes, plos, insetos (vivos ou mortos),

penas, grnulos e partculas defeituosas e conglomerados mofados, entre outros. O

produto deve apresentar-se isento de qualquer um desses defeitos, segundo metodologia

analtica e Quadro Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.11. Matrias macroscpicas: so aquelas que podem ser detectadas por observao

direta (olho nu) sem auxlio de instrumentos pticos;

2.12. Polpa: refere-se ao material proveniente do cilindro central da raiz de mandioca e

o seu teor expresso em mililitros por 100 gramas do produto, cuja determinao e

tolerncia devem obedecer, respectivamente, metodologia analtica e ao Quadro

Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.13. Odor: refere-se avaliao do produto amilceo quanto ao odor, cuja

determinao e tolerncia devem obedecer metodologia analtica e ao Quadro

Sinptico - Tabela 1, previstos neste Regulamento;

2.14. Matrias microscpicas: so aquelas que podem ser detectadas com auxlio de

instrumentos pticos;

2.15. Substncias nocivas sade: substncias ou agentes estranhos de origem

biolgica, qumica ou fsica que se saiba ou se presuma serem nocivos sade, tais

como as micotoxinas, os resduos de produtos fitossanitrios e outros contaminantes;

2.16. Isento de substncias nocivas sade: quando o produto no apresenta

contaminao ou cujo valor se verifica dentro dos limites mximos previstos na

legislao especfica vigente;

2.17. Lote: quantidade de produtos com as mesmas especificaes de identidade,

qualidade e apresentao, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um

espao de tempo determinado, sob condies essencialmente iguais;

2.18. Embalagem: recipiente, pacote ou envoltrio destinado a proteger e facilitar o

transporte e o manuseio do produto;

2.19. Produto embalado: todo produto que est contido em uma embalagem, pronto para

ser oferecido ao consumidor;

2.20. Prprio: caracterstico do produto, em conjunto ou isolado, quanto ao aspecto,

odor, sabor, entre outras caractersticas;

2.21. Cilindro central (polpa): refere-se parte da raiz de mandioca desprovida da casca

e entrecasca;

2.22. Desidratao: refere-se retirada do excesso de gua da massa extrada da raiz de

mandioca nas etapas de prensagem e secagem;

2.23. Entrecasca: refere-se camada protetora da raiz de mandioca, situada entre a casca

e o cilindro central;

2.24. Fcula: o produto amilceo extrado das razes de mandioca, no fermentada,

obtida por decantao, centrifugao ou outros processos tecnolgicos adequados;

2.25. Tapioca: o produto que, conforme processo de fabricao, se apresenta sob

forma de grnulos irregulares, polidricos ou esfricos;

2.26. Granulao: forma e tamanho dos grnulos;

2.27. Grnulos: partculas irregulares em forma e tamanho.

3. Classificao e Tolerncias: o Produto Amilceo derivado da Raiz de Mandioca de

acordo com o processo tecnolgico de fabricao utilizado, suas caractersticas fsicas

(granulometria e forma dos grnulos) e sua qualidade ser enquadrado em grupo,

subgrupo e tipo, respectivamente:

3.1. Grupos: de acordo com a tecnologia de fabricao utilizada, o Produto Amilceo

ser classificado em 2 (dois) grupos:

3.1.1. Grupo I - Fcula;

3.1.2. Grupo II - Tapioca.

3.2. Subgrupos da Tapioca - segundo a forma dos grnulos, a Tapioca ser classificada

em 2 (dois) subgrupos:

3.2.1. Tapioca granulada - Tapioca Flakes granulated (flocos granulados) tapioca: o produto sob forma de grnulos, polidricos irregulares, de diversos tamanhos;

3.2.2. Tapioca prola ou sag artificial - Pearl (prola) tapioca: o produto sob forma de grnulos esfricos irregulares, de diversos tamanhos.

3.3. Tipos: Os Produtos Amilceos derivados da Raiz de Mandioca do Grupo I sero

classificados em 3 (trs) Tipos e os do Grupo II em 2 (dois) Tipos, de acordo com a sua

qualidade, em funo dos parmetros e respectivos limites de tolerncia estabelecidos

na Tabela 1 do presente Regulamento.

3.4. Fora de Tipo: ser considerada como Fora de Tipo a Fcula e a Tapioca que no se

enquadrarem nos limites de tolerncia estabelecidos na Tabela 1 deste Regulamento

Tcnico.

4. Requisitos Gerais: os Produtos Amilceos derivados da Raiz de Mandioca devero se

apresentar limpos, secos e isentos de odores estranhos, imprprios ao produto.

4.1. Sempre que julgar necessrio, o Ministrio da Agricultura, Pecuria e

Abastecimento poder exigir anlises das caractersticas microscpicas, microbiolgicas

e de substncias nocivas sade, independentemente do resultado da classificao do

produto, observadas as legislaes especficas vigentes.

5. Modo de Apresentao: os Produtos Amilceos derivados da Raiz de Mandioca

podem ser comercializados a granel, ensacados ou empacotados.

6. Acondicionamento: as embalagens, utilizadas no acondicionamento dos Produtos

Amilceos derivados da Raiz de Mandioca podero ser de materiais naturais, sintticos

ou qualquer outro material apropriado, desde que sejam limpos, atxicos, que protejam

o produto e que no transmitam odores e sabores estranhos ao produto.

6.1. As especificaes quanto confeco e capacidade das embalagens devem estar

de acordo com a legislao especfica vigente.

7. Rotulagem

7.1. Produto embalado para a venda direta alimentao humana: a marcao ou

rotulagem, uma vez observadas as legislaes especficas vigentes, dever conter

obrigatoriamente as seguintes informaes:

7.1.1. Relativas classificao:

7.1.1.1. Grupo;

7.1.1.2. Subgrupo, quando for o caso;

7.1.1.3. Tipo.

7.1.2. Relativas identificao do produto e a seu responsvel:

7.1.2.1. Denominao de venda do produto;

7.1.2.2. Razo social do embalador, acompanhado de CNPJ e endereo completo;

7.1.2.3. Lote: o lote dever ser identificado por meio de um cdigo chave de

responsabilidade do embalador precedido da letra "L" ou a data de fabricao, de

embalagem ou de prazo de validade, na forma definida na legislao especfica vigente.

7.2. Produto a granel: o produto dever ser identificado e as informaes colocadas em

lugar de destaque, de fcil visualizao e de difcil remoo, contendo, no mnimo, as

seguintes expresses:

7.2.1. Relativas classificao:

7.2.1.1. Grupo;

7.2.1.2. Subgrupo, quando for o caso;

7.2.1.3. Tipo;

7.2.2. Relativas identificao do produto e seu responsvel:

7.2.2.1. Denominao de venda do produto;

7.2.2.2. Razo social do fabricante, acompanhado de CNPJ e endereo completo.

7.3. Produtos importados: alm das exigncias previstas para o item 7.1. ou 7.2., o

produto importado dever apresentar ainda as seguintes informaes:

7.3.1. Pas de origem;

7.3.2. Nome e endereo do importador.

7.4. A rotulagem deve ser de fcil visualizao e de difcil remoo, assegurando

informaes corretas, claras, precisas, ostensivas e em lngua portuguesa, cumprindo

com as exigncias previstas em legislao especfica vigente.

7.4.1. A especificao relativa ao Grupo dos Produtos Amilceos derivados da Raiz da

Mandioca deve ser grafada em algarismo romano e por extenso. A especificao

relativa ao Subgrupo, quando for o caso, por extenso. A especificao relativa ao Tipo

dos Produtos Amilceos derivados da Raiz de Mandioca deve ser grafada em algarismo

arbico.

7.4.2. Todos os caracteres devero ser do mesmo tamanho, segundo as dimenses

especificadas para a informao relativa ao peso lquido, conforme legislao

metrolgica vigente.

8. Mtodos analticos: os mtodos analticos so definidos em atos complementares,

aps oficializao pela rea competente do MAPA.

8.1. Permite-se o uso de mtodos consagrados, desde que inexistam mtodos oficiais

publicados.

Tabela 1. Limites de tolerncia para os Produtos Amilceos derivados da Raiz de

Mandioca.

Grupos I - Fcula II - Tapioca

Subgrupos Granulada Prola ou Sag artificial

Tipos 1 2 3 1 2 1 2 Fator cido

(mL) 4,00 4,50 5,00 * * * *

pH 4,50 a 4,50 a 4,00 a * * * *

6,50 6,50 7,00

Amido % >84,00 >82,00 >80,00 * * * *

Cinzas %