inadimplemento das obrigaÇÕes

S T E P H A N Y S A N T O S 1

D I R I E I D I R E I T O C I V I L D A S O B R I G A Ç Õ E S 2 º U N I D A D E

P á g i n a 1

A U L A 0 1

O I N A D I M P L E M E N T O D A O B R I G A Ç Ã O

O I N A D I M P L E M E N T O D A O B R I G A Ç Ã O É o n ã o c u m p r i m e n t o d a o b r i g a ç ã o , p o d e n d o

s e r v o l u n t á r i o ( a b s o l u t o r e l a t i v o ; m o r a ) .

I N E X E C U Ç Ã O V O L U N T A R IA O c o r r e q u a n d o a o b r i g a ç ã o d e i x a d e c u m p r i r , d o l o s a

( p r o p ó s i t o d e n ã o p a g a r ) o u c u lp o s a m e n t e ( q u a n d o p o r e x e m p l o e l e v a i p e g a r o

d i n h e i r o ) , a p r e s t a ç ã o d e v i d a , s e m a e x c l u d e n t e d o c a s o f o r t u i t o o u f o r ç a m a i o r .

M O D O S D E I N A D I M P L E M E N T O V O L U N T Á R I O

I N A D I M P L E M E N T O A B S O L U T O Q u a n d o o d e v e d o r n ã o c u m p r e a o b r i g a ç ã o n o

t e m p o ,l u g a r e m o d o a c o r d a d o s e n ã o m a i s p o d e r á fa z e r . O p a g a m e n t o n ã o e m a is ú t i l

a o c r e d o r ; e x . : c o n t r a t a r u m a o r q u e s t r a p a r a o c a s a m e n t o e e la n ã o c o m p a r e c e r n o d ia ,

n ã o s e r v i r a a o c o n t r a t a n t e q u e e l e t o q u e e m o u t r a o c a s i ã o , r e c o r r e p e r d a s e d a n o s .

I N A D I M P L E M E N T O R E L A T I V O O u m o r a , s e a i n d a e x is t i r a l g u m a u t i l id a d e p a r a o

c r e d o r r e c e b e r o p a g a m e n t o ! Q u a n d o o d e v e d o r a in d a p u d e r c u m p r i r a o b r i g a ç ã o

( r e q u is i t o o b j e t i v o ) , t i v e r c u l p a ( r e q u i s i t o s u b j e t i v o ) ; m o r a e a i n e x e c u ç ã o c u lp o s a d a

o b r i g a ç ã o o u a in j u s t a r e c u s a d e r e c e b ê - l a n o t e m p o , lu g a r e m o d o d e v i d o s . V Ê

A R T . 3 9 4 c c .

M O R A E a i n e x e c u ç ã o c u l p o s a d a o b r i g a ç ã o o u a i n j u s t a r e c u s a d e r e c e b ê - l a n o

t e m p o , l u g a r e m o d o d e v i d o s .

T I P O S D E M O R A

a ) S O L V E N D I ( D E V E D O R ) A c u l p a e e s s e n c i a l , q u a n d o c h e g a o d i a e e l e n ã o

e f e t u a o p a g a m e n t o . S ó h a v e r á q u a n d o a p r e s t a ç ã o l i q u i d a e c e r t a e s t i v e r

v e n c i d a , p o s s a s e r e x i g i d a .

M O D A L I D A D E S

“ e x r e ” A u t o m á t i c a , o u s e j a , e s t a o b r i g a ç ã o j á v e m d e t e r m i n a n d o o d i a d o

p a g a m e n t o , c a s o p a s s e a d a t a e o d e v e d o r n ã o p a g u e a u t o m a t i c a m e n t e e s t e já

i n c o r r e e m m o r a ; e x . : u m a p r e s t a ç ã o c o m d a t a d e v e n c i m e n t o n o d ia

3 1 / 0 5 / 2 0 1 0 , p a s s a n d o d e s t a d a t a e o d e v e d o r n ã o p a g a n a d a t a d e t e r m i n a d a , o

d e v e d o r e s t a r á e m m o r a s e m n e c e s s id a d e d e i n t e r p e la ç ã o ju d i c i a l . E s t a

o b r i g a ç ã o e l i q u id a c e r t a e a t e r m o .



P á g i n a 2

“ e x p e r s o n a ” Q u a n d o n ã o a T E R M O f i x a d o p a r a o p a g a m e n t o e n e c e s s á r i o a

i n t e r p e la ç ã o ju d i c ia l o u e x t r a j u d i c ia l p a r a c o n s t i t u i r e m m o r a . E s t a o b r i g a ç ã o

m u i t a s v e z e s n ã o e l iq u i d a e p o s i t i v a .

R E Q U I S I T O S D A M O R A D O D E V E D O R ( S O L V E N D I )

E X I G I B I L I D A D E I M E D I A T A D A O B G .

I N E X E C U Ç Ã O T O T A L O U P A R C IA L P O R C U L P A D O D E V E D O R

I N T E R P E L A Ç Ã O J U D I C I A L O U E X T R A J U D I C I A L “ E X P E R S O N A ”

E F E I T O S J U R I D I C O S

R e s p o n s a b i l id a d e d o d e v e d o r p o r p e r d a s e d a n o s

P o s s i b i l i d a d e d e o c r e d o r e x i g i r

R e s p o n s a b i l id a d e d o d e v e d o r p e l a i m p o s s ib i l id a d e d o c u m p r i m e n t o d a o b g . ;

s a l v o s e o m e s m o c o m p r o v a r q u e n ã o h o u v e c u l p a e q u e o d a n o s o b r e v i v ia

m e s m o c o m o c u m p r i m e n t o d a o b g .

b ) M O R A A C C I D I E N D I Q u a n d o c r e d o r s e m ju s t a c a u s a s e r e c u s a a r e c e b e r o

p a g a m e n t o n o t e m p o , lu g a r e m o d o d e v id o s . N ã o h á n e c e s s id a d e d e

c u l p a ! ; r e c o r r e m u i t a s v e z e s a c o n s i g n a ç ã o .

R E Q U I S I T O S D A M O R A D O C R E D O R ( A C C I D I E N D I )

E X I S T E N C I A D E D I V I D A L I Q U I D A E C E R T A V E N C I D A

S O L V A B I L I D A D E D O C R E D O R

O F E R T A R E A L

R E C U S A I N J U S T I F I C A D A

E F E I T O S J U R I D I C O S

I s e n ç ã o d o d e v e d o r , s e m d o lo , d a r e s p o n s a b i l i d a d e d a c o n s e r v a ç ã o d a c o i s a .

O b r i g a ç ã o d o c r e d o r d e r e s s a r c i r o d e v e d o r p e la s d e s p e s a s d a c o n s e r v a ç ã o d a

c o i s a .

O b r i g a ç ã o d o c r e d o r d e r e c e b e r a c o i s a p e la s u a m a i s a l t a e s t i m a ç ã o

P o s s i b i l i d a d e d e c o n s i g n a ç ã o ju d i c i a l d a c o i s a p e l o d e v e d o r .

c ) M O R A D E A M B O S n ã o e x i s t e , s e e x t i n g u e p o r c o m p e n s a ç ã o . Q u a n d o n e m o

d e v e d o r n e m o c r e d o r c o m p a r e c e m n o lo c a l d e t e r m i n a d o .

d ) P U R G A Ç Ã O D A M O R A E l i m in a s e u s e f e i t o s . A q u e l e q u e e s t a e m m o r a ,

c u m p r e a o b r i g a ç ã o j á d e s c u m p r id a e r e s s a r c i o s p r e ju í z o s c a u s a d o s à o u t r a

p a r t e .



P á g i n a 3

e ) C E S S A Ç Ã O D A M O R A R e m i s s ã o d a d i v i d a ( p e r d ã o ) , r e n u n c ia d o c r e d o r .

J U R O S

a ) J U R O S M O R A T O R I O S C o n c e it o - s ã o r e n d i m e n t o s d e c a p i t a l , o u s e j a , o p r e ç o

d o u s o d o c a p i t a l a l h e i o e m r a z ã o d a p r i v a ç ã o d e s t e p e lo d o n o v o l u n t a r i a o u

i n v o l u n t a r i a m e n t e .

C L A S S I F I C A Ç Ã O D O S J U R O S

b ) C O M P E N S A T O R I O S O p r e j u í z o p e la p e r d a d a p o s s e d i r e t a d o i m ó v e l .

C o m p e n s a a p a r t e in o c e n t e p e l o d e s c u m p r i m e n t o t o t a l o u p a r c ia l d a o b r i g a ç ã o .

c ) M O R A T O R I O S E a in d e n i z a ç ã o p e l o r e t a r d a m e n t o d o p a g a m e n t o d a o b g .

E S P E C I E S

a ) C O N V E N C I O N A I S F ix a d o p o r v o n t a d e d a s p a r t e s .

b ) L E G A I S F i x a d o s p e la l e i .

O B S : . O s j u r o s f l u i n o t e m p o d a o b g . S e n ã o h o u v e r t e r m o , a m o r a s e c o n s t i t u i p o r

i n t e r p e la ç ã o j u d i c ia l e o s ju r o s f lu i n a s e n t e n ç a .

1 . P E R D A S E D A N O S R e p a r a ç ã o d o p r e ju í z o , r e c o m p o s i ç ã o d a S T A T U S Q U O .

2 . F I X A Ç Ã O D A I D E N I Z A Ç Ã O 4 0 2 / 4 0 4 C C , T U D O q u e o j u i z d e v e l e v a r e m

c o n s id e r a ç ã o p a r a p o d e r f ix a r . A b r a n g e o q u e s e p e r d e u e o q u e d e ix o u d e

l u c r a r .

3 . M O D O S D E L I Q U I D A Ç Ã O D O D A N O

P O R D E T E R M I N A Ç Ã O L E G A L

P O R C O N V E N Ç Ã O D A S P A R T E S

P O R S E N T E N Ç A J U D I C I A L

4 . A R R A S é u m s in a l , u m a d ia n t a m e n t o , u m a e n t r a d a q u e s e r á d e s c o n t a d a n o

p r e ç o d a c o i s a .

5 . D A C L A U S U L A P E N A L M U L T A , a p a r t e q u e q u e b r a o c o n t r a t o v a i in d e n i z a r a

o u t r a . E u m a f o r m a d e p r o t e ç ã o d a s p a r t e s , u m a s a n ç ã o .

D I R E I T O C I V I L

A U L A 0 2

C O N T R A T O S

- C O N C E I T O



P á g i n a 4

É u m a m o d a l i d a d e d e n e g ó c io j u r í d i c o , c o m o f i m d e a d q u i r i r , m u d a r , e x t i n g u i r

d i r e i t o ( l e m b r a r a t o ju r íd i c o a r t . 8 1 ) , e n f i m é t o d o e q u a lq u e r n e g o c io ju r íd i c o c o m

m a i s d e u m a p e s s o a (b i l a t e r a l o u p l u r i la t e r a l ) , q u e t e m p o r f i m c r i a r d i r e i t o , e x t i n g u i r .

- F U N D A M E N T A Ç Ã O

É a s e m s o m b r a d e d u v i d a a v o n t a d e h u m a n a ( c o n v e r g i d o p a r a u m p o n t o e m

c o m u m ) , s e m v o n t a d e n ã o a c o n t r a t o , e s t e c o n t r a t o d e v e e s t a r l i v r e d e t o d o e

q u a l q u e r v i c i o ( f r a u d e , d o l o , d i s s im u la ç ã o , e t c . ) .

- D O C O N T R A T O C O N S I G O M E S M O O U A U T O C O N T R A T O A R T . 1 1 7 C C .

C o n t r a t a ç ã o a d n e g o c i u m , p o d e r á s e r f e i t o m e d i a n t e u m a p r o c u r a ç ã o , o u s e ja ,

n o e x e m p l o c i t a d o n a s a l a A ( p r o p r i e t á r ia ) p r e c i s a v i a ja r , p o i s f o i t r a n s f e r id a , m a s n ã o

p o d e r á f i c a r n o l o c a l p a r a v e n d e r , e n t ã o e s t a p r o c u r a r a l g u é m q u e p o s s a v e n d e r e s t a

c a s a ( p r o c u r a d o r ) , e s t e n ã o p o d e r á v e n d e r p a r a e l e m e s m o ( o p r o c u r a d o r ) , m a s e s t e

p o d e r á s e r p r o c u r a d o t a n t o d o v e n d e d o r q u a n t o d o c o m p r a d o r . E s t e c o n c e i t o n ã o

c a s a c o m a f u n d a m e n t a ç ã o s a l v o q u e o c o n t r a t o d e v e e x i s t i r d u a s o u m a is

p e s s o a s . N ã o p o d e r á e x i s t i r u m p r o c u r a d o r p a r a a m b a s a s p a r t e s e m p r o c e s s o s a d

c a u s a , p o is n e s t e e x i s t e u m a l id e , o p r o c u r a d o r n ã o p o d e r á r e p r e s e n t a r a s p a r t e s

l i t i g a n t e s , c o m o e s t e p o d e r i a d e f e n d e r a c a u s a .

- R E Q U I S I T O S D O C O N T R A T O A R T . 1 0 4 C C .

R E Q U I S I T O S S U B J E T I V O S ( r e l a c i o n a d o a o s u j e i t o )

D e v e r á t e r m a is d e u m a p e s s o a ( b i la t e r a l o u p l u r i l a t e r a l )

C a p a c i d a d e C i v i l n o g o z o d e s u a s f a c u l d a d e s m e n t a i s

A p t i d ã o e s p e c i f i c a p a r a c o n t r a t a r - A p e s s o a n ã o c e l e b r a c o n t r a t o s d e

a s c e n d e n t e s e d e s c e n d e n t e s , o t u t o r c o m o t u t e la d o , o m a r id o c o m a m u l h e r ,

s a l v o s e e s t e s f o r e m c a s a d o s c o m a s e p a r a ç ã o t o t a l d e b e n s .

R E Q U I S I T O S O B J E T I V O S ( r e l a c i o n a d o a o o b j e t o )

N ã o p o d e c o n t r a t a r o b j e t o i l í c i t o

N ã o p o d e s e r u m o b j e t o a b s t r a t o

D e v e r a e s t e o b j e t o s e r c e r t o e l i q u id o , o u p e lo m e n o s d e t e r m i n á v e l , o u s e j a , n o

m o m e n t o q u e fo i c e l e b r a d o o c o n t r a t o o o b je t o p o d e a t é n ã o e x i s t i r , m a s

e x i s t i r a e m u m m o m e n t o f u t u r o .

O B S . : I n c e r t e z a é d i f e r e n t e d e c o is a fu t u r a , a i n c e r t e z a n ã o p o d e s e r c o n t r a t a d a , a

c o n c e n t r a ç ã o d e c o i s a f u t u r a n ã o t e m n o m o m e n t o m a i s t e r á n o f u t u r o .

- D O S R E Q U I S I T O S F O R M A I S A R T . 1 0 7 / 1 0 8 C C .



P á g i n a 5

O c o n t r a t a n t e d e v e r á e x t e r io r i z a r s u a v o n t a d e , c o n t r a t a r b e m i m ó v e l

( t r a n s c r i ç ã o ) , p a r a c o n t r a t a r b a s t a à v o n t a d e .

- P R I N C I P I O S F U N D A M E N T A I S D O D I R E I T O C O N T R A T U A L

A U T O N O M I A D A V O N T A D E

O q u e e u q u e r o c o n t r a t a r c o m e l a e e la t a m b é m a c a r r e t a r á e m u m a c o n v e r g ê n c ia

d e v o n t a d e s , c o n c r e t i z a n d o o c o n t r a t o , m a s c a s o s e e l a n ã o q u e i r a r e a l i z a r o c o n t r a t o ,

n ã o t e r á c o n t r a t o , p o i s e s t a a u t o d e t e r m in a ç ã o e a c a p a c i d a d e q u e o c o n t r a t a d o t e m

d e s e r l i v r e p a r a c o n t r a t a r c o m q u e m e l e q u i s e r , u m a v e z c o n t r a t a d o e s t ã o o b r i g a d o s a

u m a p r e s t a ç ã o . O c o n t r a t o f a z l e is e n t r e s a s p a r t e s , m a s n ã o s ã o 1 0 0 % l i v r e s s o f r e m

l i m it a ç õ e s , o s r e q u is i t o s o b j e t i v o s e s u b j e t i v o s n ã o p o d e m s e r o f e n d i d o s .

C O N S E N S U A L I S M O

V o c ê é l i v r e p a r a c o n t r a t a r o q u e q u is e r , t e m a l i b e r d a d e d e m o d i f i c a r a l g u m a

c l a u s u l a c o n t r a t u a l , s a l v o q u e e s t a a l t e r a ç ã o s e ja r e a l i z a d a p o r a m b a s a s p a r t e s , e s t e

p r i n c ip io e s t ip u l a c o m o v o c ê q u e r c o n t r a t a r o o b j e t o .

O B R I G A Ç Ã O D E C O N V E N Ç Ã O (P A C T S U N T S E R V A N D A )

P a c t s u n t s e r v a n d a ( o c o n t r a t o f a z l e i s e n t r e s a s p a r t e s ) , u m a v e z q u e v o c ê

c o n t r a t o u s e m n e n h u m a p r e s s ã o p o r l i v r e e e s p o n t â n e a v o n t a d e v o c ê d e v e r á c u m p r i r

a p r e s t a ç ã o .

R E L A T I V I D A D E D O S E F E I T O S D O N E G O C I O J U R I D I C O C O N T R A T U A L

Q u e a s c l a u s u l a s d o c ó d i g o c i v i l n o c o n t r a t o s ó i r ã o s u r t i e f e i t o e n t r e a s p a r t e s . O s

e f e i t o s s ã o r e l a t i v o s c o m o a c i m a s u p r a m e n c i o n a d o .

D A B O A - F É

Q u e m c e l e b r a c o n t r a t o , n ã o p o d e f e c h a r o c o n t r a t o p e n s a n d o e m s e a p r o v e i t a r

d e s t e c o n t r a t o ( n ã o p a g a n d o ) c a u s a n d o p r e ju í z o s , c a s o e s t e e n t r e e m u m c o n t r a t o e

c a u s e p r e ju í z o s a t e r c e i r o s o p r e ju d i c a d o p o d e r á m o v e r u m a a ç ã o d e p e r d a s e d a n o s

s o b r e a q u e l e q u e a g iu d e m á - f é .

- D A F O R M A Ç Ã O D O S C O N T R A T O S

O F E R T A - d e q u e m o f e r e c e a c o i s a

A C E I T A Ç Ã O - d e q u e m q u e a c o i s a o f e r e c id a

L U G A R - o n d e a c o n t e c e a c o m p r a . F i x a a r e s p o n s a b i l i d a d e .

- F A S E S D A F O R M A Ç Ã O D O V I N C U L O C O N T R A T U A L



P á g i n a 6

º N e g o c i a ç ã o P r e l i m i n a r - A c o n v e r s a a n t e s d a c o m p r a

º P r o p o s t a - A t a b u l a ç ã o d e u m a f o r m a d e p a g a r . E a o f e r t a d a c o i s a , a s c o n d i ç õ e s q u e

v o c ê e s t a o f e r t a n d o a c o i s a . C a r a c t e r í s t i c a s A r t . 4 2 7 . A p r o p o s t a d e c o n t r a t o o b r i g a o

p r o p o n e n t e , s e o c o n t r á r io n ã o r e s u l t a r d o s t e r m o s d e l a , d a n a t u r e z a d o n e g ó c io , o u

d a s c i r c u n s t â n c i a s d o c a s o .

P R A Z O

A r t . 4 2 8 . D e i x a d e s e r o b r i g a t ó r i a a p r o p o s t a :

I - s e , f e i t a s e m p r a z o a p e s s o a p r e s e n t e , n ã o f o i i m e d i a t a m e n t e a c e i t a . C o n s id e r a - s e

t a m b é m p r e s e n t e a p e s s o a q u e c o n t r a t a p o r t e l e f o n e o u p o r m e io d e c o m u n i c a ç ã o

s e m e l h a n t e ;

I I - s e , f e i t a s e m p r a z o a p e s s o a a u s e n t e , t i v e r d e c o r r i d o t e m p o s u f i c i e n t e p a r a c h e g a r

à r e s p o s t a a o c o n h e c i m e n t o d o p r o p o n e n t e ;

I I I - s e , f e i t a a p e s s o a a u s e n t e , n ã o t i v e r s i d o e x p e d i d a a r e s p o s t a d e n t r o d o p r a z o

d a d o ;

I V - s e , a n t e s d e l a , o u s i m u l t a n e a m e n t e , c h e g a r a o c o n h e c i m e n t o d a o u t r a p a r t e a

r e t r a t a ç ã o d o p r o p o n e n t e .

º O b r i g a t o r i e d a d e – O f a t o d e v o c ê f i c a r p r e s o n a p r o p o s t a

- A C E I T A Ç Ã O

E p a r t i c ip a ç ã o d a o u t r a p a r t e n o c o n t r a t o , p o d e s e r t o m a d a p o r q u a lq u e r u m a

d a s p a r t e s c o n t r a t a n t e s q u e s e t e n h a u m p a r â m e t r o p a r a n e g o c i a r . E a r e s p o s t a q u e a

p a r t e q u e v a i c o m p r a r . C o n t r a p r o p o s t a - o u t r o f a z o u t r a p r o p o s t a .

N o c o n t r a t o e n t r e o s p r e s e n t e s a r e s p o s t a e i m e d i a t a , n o c o n t r a t o d e a u s e n t e s

é o t e m p o d a v o l t a d a c o r r e s p o n d ê n c i a d i z e n d o s e a c e i t a o u n ã o a p r o p o s t a , v a l e

l e m b r a r q u e e s t e a r t i g o s e e n c o n t r a d e fa s a d o p o r e m a i n d a e s t a v i g o r a n d o . N o

m o m e n t o q u e v o c ê r e c e b e u a p r o p o s t a e f a z u m a r e t i f i c a ç ã o , o u s e ja , n ã o c o n c o r d o u

c o m a m e s m a v o c ê t e r á f e i t o u m a c o n t r a p r o p o s t a , p r o p o n d o u m n o v o c o n t r a t o .

R e t r a t a ç ã o d o a c e i t a n t e c o m o a r e s p o s t a n o p r e s e n t e n ã o p o d e r á o c o r r e r , já

n o s a u s e n t e s p o d e r á s e r f e i t o , a n t e s o u c o n c o m i t a n t e , s e e s t a r e t i f i c a ç ã o o c o r r e r

d e p o i s q u e e l e a c e i t a r n ã o s u r t i r a e f e i t o , c o m o e x e m p l o i l u s t r a t i v o , A e n v i a u m a

p r o p o s t a p a r a B p o r c o r r e s p o n d ê n c ia s ó q u e n e s t e in t e r v a l o e l e s e a r r e p e n d e d a

p r o p o s t a , e s t e a r r e p e n d i m e n t o s ó s u r t i r a e f e i t o s o b r e a q u e la p r o p o s t a q u e e l e q u e r

r e t i f i c a r s e a c o r r e s p o n d ê n c i a c o m a n o v a p r o p o s t a c h e g a r a n t e s o u c o n c o m i t a n t e c o m

a p r i m e i r a e n v ia d a , s e B já t i v e r a c e i t a d o a p r i m e i r a e s ó d e p o i s q u e e l e a c e i t o u c h e g a r

à o u t r a p r o p o s t a q u e A a c h a v a m a is v iá v e l n ã o t e r á e f e i t o a l g u m , j á q u e B a c e i t o u a

a n t e r i o r .

- M O M E N T O D A C O N C L U S Ã O D O C O N T R A T O

E n t r e a u s e n t e s o c o r r e r a , p o r e x e m p lo , n o p r a z o d e 2 0 d ia s , s e a r e s p o s t a c h e g a n o s

2 2 d ia s , e n t ã o e s t e c o n t r a t o n ã o t e r á e f e i t o a l g u m .



P á g i n a 7

- L U G A R

O n d e f o r f e i t a a p r o p o s t a , t e r á e f e i t o L I C C 9 § 2 A r t . 9 º . P a r a q u a l i f i c a r e r e g e r a s

o b r i g a ç õ e s a p l i c a r - s e - á a l e i d o p a í s e m q u e s e c o n s t i t u í r e m . § 2 º . A o b r i g a ç ã o

r e s u l t a n t e d o c o n t r a t o r e p u t a - s e c o n s t i t u íd a n o l u g a r e m q u e r e s i d i r o p r o p o n e n t e . O

l u g a r o n d e s e t e m p o r c o n c l u í d o o c o n t r a t o é d e f u n d a m e n t a l i m p o r t â n c i a p a r a o

d i r e i t o in t e r n a c i o n a l p r i v a d o , j á q u e a t r a v é s d e l e e m a n a r á q u a l a l e i d e v e r á s e r

a p l i c a d a p a r a d i s c ip l i n á - l a a r e la ç ã o c o n t r a t u a l e t a m b é m a a p u r a ç ã o d o f o r o

c o m p e t e n t e . O a r t . 9 º , § 2 º d a L I C C a f i r m a q u e a o b r i g a ç ã o r e s u l t a n t e d o c o n t r a t o s e

c o n s t i t u i n o l u g a r e m q u e r e s i d i r o p r o p o n e n t e , s e n d o a p l i c á v e l q u a n d o o s

c o n t r a t a n t e s e s t i v e r e m e m E s t a d o s d i v e r s o s , e n q u a n t o q u e o a r t . 4 3 5 d o C ó d i g o C i v i l

r e p u t a c e l e b r a d o o c o n t r a t o n o lu g a r e m q u e f o i p r o p o s t o .

M a r i a H e l e n a D i n i z 3 8 a f i r m a q u e o v e r b o “ r e s i d i r ” s i g n i f i c a “ e s t a b e l e c e r m o r a d a ” o u

“ a c h a r - s e e m ” , “ e s t a r ” , e é n e s s a ú l t i m a a c e p ç ã o q u e v e m s e n d o e m p r e g a d o o

d i s p o s t o n o § 2 º , d o a r t . 9 º d a L I C C , s i g n i f i c a n d o q u e o l u g a r e m q u e r e s id i r o

p r o p o n e n t e s e j a o lu g a r o n d e e s t i v e r o p r o p o n e n t e , a f a s t a n d o a s s i m o c r i t é r io

d o m i c i l ia r p o r e n t e n d e r q u e a a d o ç ã o d o e l e m e n t o “ r e s id ê n c ia ” d a r i a m a i s m o b i l id a d e

a o s n e g ó c io s , j á q u e n ã o r a r o o s m e s m o s s e e f e t i v a m f o r a d o d o m i c í l io d o s

c o n t r a t a n t e s . A s s i m , d e a c o r d o c o m a L I C C , a o b r i g a ç ã o c o n t r a t a d a e n t r e a u s e n t e s s e r á

r e g i d a p e l a l e i d o p a í s o n d e r e s i d i r o p r o p o n e n t e , n ã o i m p o r t a n d o o m o m e n t o o u l o c a l

d a c e l e b r a ç ã o c o n t r a t u a l , a p l i c a n d o - s e a l e i d o lu g a r o n d e fo i f e i t a a p r o p o s t a . E m

r e l a ç ã o a o s c o n t r a t o s e n t r e p r e s e n t e s , n o q u e d i z r e s p e it o a o d i r e i t o in t e r n a c i o n a l ,

s e r ã o r e g id o s p e l a l e i d o lu g a r e m q u e fo r a m c o n t r a íd o s , d e s c o n s id e r a n d o - s e a

n a c i o n a l id a d e , d o m i c í l io o u r e s id ê n c ia d o s c o n t r a t a n t e s .

- D A I N T E R P R E T A Ç Ã O D O S C O N T R A T O S A R T . 1 1 2 / 1 1 4 , 4 2 3 E 8 1 9 C C .

E s t á e t o t a l m e n t e s u b j e t i v a , e la s ó s e r á e x e r c i d a n o m o m e n t o q u e v o c ê n ã o

t i v e r p a r â m e t r o , c o m o o v e l h o d i t a d o u m g e s t o v a l e m a i s d o q u e m i l p a la v r a s , t o d a v e z

q u e p r e c i s a r s e r i n t e r p r e t a d o , t i v e r o b s c u r o , s e r á q u a n d o v o c ê f e z o c o n t r a t o q u a n d o o

q u e v o c ê q u e r i a q u a n d o c o n t r a t o u . O j u l g a d o r v a i a t e r m a i s a v o n t a d e d a s p a r t e s d o

q u e o q u e e s t a r e s t a b e l e c id o n o c o n t r a t o ( o q u e e s t á e s c r i t o ) .

- C L A S S I F I C A Ç Ã O D O S C O N T R A T O S

Q u a n t o à n a t u r e z a - b i la t e r a l o u p l u r i l a t e r a l

O n e r o s o s e G r a t u i t o s

C u m u l a t i v o s e A l e a t ó r i o s - c u m u la t i v o e t a m b é m s i n a l a g m a t i c o q u e t r a z ô n u s e

b ô n u s p a r a a m b a s a s p a r t e s , s e e l e t e m a o b r i g a ç ã o d e e n t r e g a r o c a d e r n o v o c ê

t e m a o b r i g a ç ã o d e p a g a r . E l e t e m o ô n u s d e e n t r e g a r o c a d e r n o e o b ô n u s p e la

q u a n t i a r e c e b i d a . A l e a t ó r io a v a n t a g e m p o d e a c o n t e c e r m a i s o c o n t r a t o n ã o e

f i r m a d o c o m e s t e f i m e x e m p l o , a f i a n ç a . S e a p e s s o a n ã o p a g a o f i a d o r t e r á q u e

p a g a r n ã o t e r á v a n t a g e m .

P a r i t á r i o s e A d e s ã o - p a r i t á r i o s u m c o m p le t a o o u t r o , a s p a r t e s e s t ã o e m p é d e

i g u a ld a d e v ã o p o d e r e s t a b e l e c e r a s c l a u s u l a s q u e e l e s a c h a m n e c e s s á r i a s ,

http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/00_LICC_comentada_FP.php#_ftn38



P á g i n a 8

a d e s ã o e s t e é p o s t o v o c ê n ã o p o d e n e g o c i a r , a b e r t u r a d e c o n t a , p l a n o d e

s a ú d e , e t c .

- Q U A N T O A F O R M A

C o n s e n s u a i s - d e p e n d e m ú n i c a e e x c l u s i v a m e n t e d a v o n t a d e , n ã o p r e c i s a m

a t e n d e r a fo r m a l i d a d e .

S o l e n e - f o r m a l id a d e

R e a l - c o m a e n t r e g a d a c o i s a (p a t r i m ô n io )

- Q U A N T O A S U A D E N O M I N A Ç Ã O

N o m i n a d o s - q u a n d o e l e e s t a p r e v i s t o n o o r d e n a m e n t o j u r í d i c o ( t e m o n o m e ) ,

c o m p r a e v e n d a e m p r e i t a d a , p e r m u t a e t c .

I n o m in a d o s - s ã o a q u e l e s q u e n ã o s ã o p r e v i s t o s n a n o r m a , f e c h a d a n a l e i .

P a r a c o n t r a t a r , d e v e r a m o b e d e c e r a l g u n s r e q u i s i t o s , o b j e t o l i c i t a s e r c a p a z e n ã o s e r

f o r m a p r o i b i d a p o r l e i .

- Q U A N T O A O O B J E T O

A l i e n a ç ã o d e b e n s - v e n d e n d o , d o a n d o .

T r a n s m i s s ã o d e u s o e g o z o - t r a n s m i t e u m d o s e l e m e n t o s d a p r o p r i e d a d e ,

d o m ín io d a p r o p r i e d a d e ( u s o , g o z o , d i s p o n ib i l i d a d e .

P r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o - c o n s t i t u i e m a d v o g a d o s , m é d i c o s , e n g e n h e i r o s , e t c .

C o n t e ú d o e s p e c i a l - e q u a n d o o o b j e t o n ã o s e e n c a ix a n a s l e t r a s a c i m a

d e s c r i t a s .

- E X E C U Ç Ã O

I m e d i a t a o u d e f e r id a - t r a n s f e r i d a e m u m m o m e n t o f u t u r o e m u m a ú n i c a

p a r c e l a .

C o n t in u a d a - d i v i d e a p r e s t a ç ã o e m v a r i a s p a r c e l a s .

- Q U A N T O A P E S S O A

P e s s o a l - p e r s o n a l í s s im o , q u e m c o n t r a t a l e v a c o n s i g o s u a p e r s o n a l id a d e

( e s t i r p e ) .

I m p e s s o a l - p o u c o i m p o r t a q u e m i r a a d i m p l i r a d i v id a .

- D O S C O N T R A T O S R E C I P R O C A M E N T E C O N S I D E R A D O S

P r i n c i p a i s - s ã o a q u e l e s q u e e x i s t e m p o r s i s ó .

A c e s s ó r io s - d e p e n d e m d e o u t r o p a r a e x i s t i r .



P á g i n a 9

A U L A 0 3

E F E I T O S D E C O R R E N T E S

d a O B R I G A T O R I E D A D E d o s c o n t r a t o s

- c a d a c o n t r a t a n t e f i c a l i g a d o a o c o n t r a t o , s o b p e n a d e e x e c u ç ã o o u r e s p o n s a b i l id a d e

p o r p e r d a s e d a n o s . Q u a n d o a o b g . F o r p e r s o n a l í s s i m a .

- O c o n t r a t o f a z l e i e n t r e a s p a r t e s

- O c o n t r a t o e i r r e t r a t á v e l e in a l t e r á v e l , n ã o p o d e n d o s e r r e s c in d i d o u n i l a t e r a l m e n t e .

O j u i z d e v e r a o b s e r v a r e s t r i t a m e n t e o c o n t r a t o , s a l v o n a q u e la s h i p ó t e s e s e m q u e s e

p o d e r á m o d i f i c á - l o , c o m o s u c e d e n a i m p r e v i s ã o , f o r ç a m a i o r o u c a s o fo r t u i t o ,

i n d e p e n d e d a v o n t a d e d a s p a r t e s .

E F E I T O S D O C O N T R A T O Q U A N T O Á S U A R E L A T I V I D A D E

1 . E f e i t o s g e r a i s

a ) E m r e l a ç ã o a o s c o n t r a t a n t e s o r e p r e s e n t a n t e n ã o r e s p o n d e p o r n a d a , s a l v o

s e e s t e e x t r a p o la r n o s s e u s p o d e r e s .

b ) Q u a n t o a o s s u c e s s o r e s s e a o b g . F o r p e r s o n a l í s s i m a o s h e r d e i r o s n ã o

r e s p o n d e r ã o , m a s c a s o n ã o f o r e s t e s f i c a r a m o b g .

c ) E m r e la ç ã o a t e r c e i r o s n g m a s s u m e d i v id a d e t e r c e i r o s .

d ) E s t ip u l a ç ã o e m fa v o r d e t e r c e i r o s o t e r c e i r o r e c e b e o b e n e f i c io , n a d a m a is ,

c o m o e x e m p l o i l u s t r a t i v o , q u e m c o n t r a t a u m p la n o d e s a ú d e p a r a o f i l h o ,

m a r i d o , a c o b r a n ç a n o b o l e t o v e m e m s e u n o m e .

e ) C o n t r a t o p o r t e r c e i r o s c o n t r a t o c o m a l g u é m e e l e p a s s a a t e r c e i r o s , n o c a s o

d o c o n t r a t o d e u m a c o n s t r u t o r a , e l a s e r e s p o n s a b i l i z a a c o n t r a t a r t e r c e i r o s .

2 . E F E I T O S P A R T I C U L A R E S

D I R E I T O D E R E T E N Ç Ã O C r é d it o q u e v o c ê t e m d a o u t r a p a r t e q u e n ã o

p a g o u .

R E Q U I S I T O S

C r e d it o l iq u i d o , c e r t o e e x i g í v e l , e m r e l a ç ã o d e c o n e x id a d e c o m a c o i s a

r e t i d a .

I n e x i s t ê n c ia d a e x c l u s ã o l e g a l o u c o n v e n c i o n a l d o d i r e i t o d e r e t e n ç ã o

E x c e ç ã o d e c o n t r a t o n ã o c u m p r id o O c o n t r á r i o d o r e q u is i t o p a r a

e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o b i la t e r a l , v o c ê s ó p o d e e x i g i r u m c o m p o r t a m e n t o n o

c o n t r a t o d e p o i s q u e v o c ê c u m p r i r o s e u , s e a l e g a r i s s o o c o n t r a t o s e

r e s o l v e .

S T E P H A N Y S A N T O S 1 0


P á g i n a 1 0

V í c i o s r e d i b i t ó r i o s Q u a n d o a c o i s a v e m c o m a l g u m d e f e i t o e n ã o s e r v e

p a r a o q u e s e d e s t in a .

E v i c ç ã o O b g . L e g a l q u e o v e n d e d o r t e m d e g a r a n t i r a t o d o t e m p o d e f a z e r

u m a v e n d a j u s t a , d i g n a e l i c i t a .

A R R A S ( a d ia n t a m e n t o ) , j á m e n c io n a d o a n t e r i o r m e n t e .

A U L A 0 4

E X T I N Ç Ã O N O R M A L D O S C O N T R A T O S

V ê a r t s . 3 1 9 , 3 2 0 , 3 2 2 e 3 2 3 .

O c o n t r a t o d e v e s e r e x t i n t o n a t u r a l m e n t e q u a n d o a s p a r t e s c u m p r e m a o b g . d a

f o r m a q u e e s t a n o c o n t r a t o .

- C a u s a s d e d i s s o l u ç ã o d o s c o n t r a t o s a n t e r io r e s o u c o n t e m p o r â n e a s a s u a

f o r m a ç ã o . ( c l a u s u l a s q u e e x i s t e m a n t e s d e c o n t r a t a r ) .

a ) N U L I D A D E R e c l a m a r d e u m f a t o a n t e r i o r a o c o n t r a t o , i n c a p a c i d a d e d o

c o n t r a t a d o , e l e j á e r a i n c a p a z a n t e s d e c o n t r a t a r , o c o n t r a t o e n u l o , e x . :

c a s a m e n t o d e i r m ã o s .

b ) C O N D I Ç Ã O R E S O L U T I V A O c o n t r a t o v a i s e r e x t i n t o , o c o r r e n d o u m e v e n t o ,

o c o n t r a t o a c a b a , e x . : u m a d o a ç ã o d e u m c a r r o a A n a q u a n d o e l a s e c a s a r ,

m a s n ã o p o d e s e c a s a r c o m J o ã o , s e e l a c a s a r p e r d e o c a r r o .

c ) D I R E I T O D E A R R E P E N D I M E N T O H á u m ô n u s , a p a r t e q u e d e s i s t iu v a i

i n d e n i z a r a o u t r a .

d ) P O R I N E X E C U Ç Ã O V O N L U N T A R I A D O C O N T R A T O Q u a n d o o a g e n t e n ã o

q u e r c u m p r i r o c o n t r a t o . E l e v a i s e r s u b m e t id o a e x e c u ç ã o f o r ç a d a m a is

p e r d a s e d a n o s .

e ) P O R O N E R O S I D A D E E X C E S S I V A Q u a n d o o c o n t r a t a n t e n ã o c u m p r e o

c o n t r a t o p o r q u e e r a d e m a i s o n e r o s o , o j u i z f a z c o m q u e o o b j e t o d o

c o n t r a t o d e ix e d e s e r t ã o o n e r o s o e f iq u e e m u m p a t a m a r ju s t o .

f ) R E S I L I Ç Ã O B I L A T E R A L O d i s t r a t o e u m n o v o c o n t r a t o q u e a s p a r t e s f a z e m

p a r a d e s f a z e r o c o n t r a t o a n t e r i o r . T e m q u e s e r f e i t o d a m e s m a fo r m a d o

p r i m á r i o .

g ) R E S I L I Ç Ã O U N I L A T E R A L A p e n a s u m a d a s p a r t e s q u e r d e s c o n t r a t a r . P o d e

e s t a r p r e v is t o m u l t a c o n t r a t u a l . P o d e t e r p e r d a s e d a n o s .

h ) M O R T E D E U M D O S C O N T R A T A N T E S e a o b g . f o r p e r s o n a l í s s i m a , e x t i n g u e

a o b g . E n ã o s e c o g i t a p e r d a s e d a n o s . S e e l a n ã o f o r p e r s o n a l ís s i m a ,

t r a n s m i t e a o s h e r d e i r o s .

inadimplemento das obrigaÇÕes

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