INCOTERMSINTERNATIONAL RULES

FOR INTERPRETATION OF TRADE RULES

REGRAS INTERNACIONAIS PARA

A INTERPRETAÇÃO DE TERMOS COMERCIAIS

REVISÃO 2010

INCOTERMS• São cláusulas que definem responsabilidades e

obrigações do importador/exportador.

• São três siglas carta estabelecidos pelaCâmara Internacional de Comércio para osCâmara Internacional de Comércio para ostermos mais utilizados no comércio exterior.Partes de um contrato são muitas vezesinconscientes das práticas comerciais emdiferentes países ao redor do mundo eIncoterms são essencialmente as regras paraajudar a facilitar o comércio e evitar problemas

História

Muitos termos já existiam no final do séc. XIX, conforme se verifica num livro sobre Pendências Comerciais Julgadas em Tribunais Ingleses.

Essas normas foram consolidadas em dois conjuntos, que receberam as denominações de:

- American Foreign Trade Definitions, 1941(Definições Americanas Revisadas para Comércio Exterior, Revisão

de1941) e “Incoterms” (International Commercial Terms).

As “Definições Americanas” resultaram do XXVIICongresso Nacional do Comércio Exterior, realizadonos Estados Unidos em 1940, e ainda são utilizadasno comércio exterior daquele país, embora tentativasestejam sendo feitas no sentido de que sejamestejam sendo feitas no sentido de que sejamsubstituídas pelos Incoterms, os quais apresentamuma aplicação mais universal.

A Câmara de Comércio Internacional – CCI

Ficou com o papel de padronizar os termos, para adaptá-los à maioria da legislação dospaíses mais importantes no comércio internacional.

É de se ressalvar que não são termos oficiais, nem de aceitação obrigatória, porémuniversalmente aplicados.

1990Adaptando-se ao intercâmbio informatizado de

dados, a versão daquele ano foi instituída contendo treze termos.

Está em vigor desde 01/01/2010 o IncotermsEstá em vigor desde 01/01/2010 o Incoterms2010, que leva em consideração o crescimentodas zonas de livre comércio, a expansão dascomunicações eletrônicas em transaçõescomerciais e mudanças nas práticas relativas aotransporte de mercadorias.

Além disso, o Incoterms 2010 oferece uma visãomais simples e mais clara dos treze Incoterms.

INCOTERMSCCI - CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL

Regulamenta os INCOTERMS , que já sofreram diversas revisões, buscando acompanhar às mudanças ocorridas nas áreas técnicas comerciais, de transporte e de documentação . comerciais, de transporte e de documentação .

A primeira publicação foi em 1936, com revisões em 1953, 1967,1976, 1980 e a última em 1990. As constantes revisões devem-se, em primeira instância, a necessidade de adaptar-se ao crescente uso do intercâmbio eletrônico de processamento de dados.

Outro motivo, são as modificações técnicas de transporte, em particular, a utilização de cargas em “containers”, transporte multimodal e tráfego utilizando veículos rodoviários, vagões ferroviários e cabotagem.

INCOTERMSO QUE INFLUÊNCIA A ESCOLHA DO INCOTERMS?

Situação de mercadoqual INCOTERM utilizar para ter maior controle sobre o preço final e torna-lo mais competitivo no mercado alvo ?

Controle de transporte e seguroControle de transporte e segurocomo obter contratos de transporte e seguro mais vantajosos , influenciando no preço e no prazo de entrega ?

Interferência governamentalum governo pode induzir o uso de um determinado INCOTERM

em busca de saldo positivo de divisas para o país, conduzindo o empresário a vender CIF e comprar FOB, favorecendo as transportadoras e seguradoras nacionais

INCOTERMSPONTO CRÍTICO

Os INCOTERMS definem os direitos e as obrigações de cada uma das partes envolvidas (o vendedor e o comprador). Temos basicamente três grandes áreas :

responsabilidade sobre embalagem / transportecustos referente a carga em si

responsabilidade pela liberação alfandegáriacustos referente a obtenção de documentos

transferência dos riscos pelas mercadoriascustos sobre riscos (seguro)

INCOTERMS

Definição

Os Incoterms (International Commercial Terms) serve m para definir os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador.

Exemplo:

•Onde o exportador deve entregar a mercadoria;•Onde o exportador deve entregar a mercadoria;

•Quem paga o frete;

•Quem é o responsável pela contratação do seguro;

INCOTERMS

Os Incoterms foram agrupados em quatro categorias po r ordem crescente de obrigação do vendedor :

•E (Ex): mínima obrigação para o exportador;

•F (Free): transporte principal não pago pelo fornec edor;

•C (Cost): transporte principal pago pelo transporta dor;

•D (Delivery): máximo obrigação para o exportador;

INCOTERMSOBJETIVOS

Estabelecer um conjunto de regras internacionais, de caráter optativo, que gerem a mesma interpretação dos termos dos contratos de compra e venda de mercadorias no termos dos contratos de compra e venda de mercadorias no comércio internacional pelos diversos países.

São regras relacionadas exclusivamente às obrigações entre o vendedor e o comprador, não incluindo os depositários, transportadores, seguradores, agentes financeiros, etc

Incoterms é a abreviação deInternational Commercial Terms(Termos Internacionais de Comércio)

Definem de forma precisa, entre as partes:- DIREITOS e- DIREITOS e- OBRIGAÇÕES

Indicando em que local e momentotermina a responsabilidade do vendedorecomeça a responsabilidade do comprador.

Direitos e Obrigações

Devem constar no contrato mercantil, faturacomercial, fatura pró-forma ou outro documento queformalize a operação.

Essas fórmulas procuram estabelecer as obrigaçõeseedireitos que competem ao exportador e ao

importador,não somente no que se refere às despesasprovenientes das transações, como também notocante à responsabilidade por perdas e danos quepossam sofrer as mercadorias transacionadas.

A principal função

Desses termos é precisar em que momento ovendedor/exportador cumpriu suas obrigações, devendedor/exportador cumpriu suas obrigações, demodo que se possa dizer que, do ponto de vistalegal, as mercadorias foram entregues aocomprador/importador e que o primeiro temdireito a receber o pagamento estipulado e osegundo a obrigação de efetuar o pagamento .

Propósito

Incoterms é fornecer um conjunto de regraspara a interpretação dos termos de comérciomais comumente usados no comérciointernacional.

Assim, as incertezas de diferentes interpretaçõesde tais termos, em países diferentes, podem serevitadas ou pelo menos reduzidas a um graude tais termos, em países diferentes, podem serevitadas ou pelo menos reduzidas a um grauconsiderável.

As partes de um contrato desconhecem asdiferentes práticas comerciais em seusrespectivos países.Isso pode dar origem a mal entendidos ,

disputas e litígios , com toda a perd de tempo edinheiro que isto acarreta.

CLASSIFICAÇÃO

Os INCOTERMS são representados por siglas .

As regras estabelecidas internacionalmente As regras estabelecidas internacionalmente são uniformes imparciais e servem de base para negociação no comércio entre países.

A classificação abaixo obedece a uma ordemcrescente nas obrigações do vendedor:

- NA ORIGEM (no país do vendedor )

- NO DESTINO (no país do comprador )

- NA FRONTEIRA (transporte terrestre)

A entrega da mercadoria pode ser:

- NA FRONTEIRA (transporte terrestre)

INCOTERMS de entrega na origem :Grupos E, F e C

INCOTERMS de entrega no destino :Grupo D, exceto o DAF

Entenda os Gráficos

• O que for indicado com a linha AZUL , significa e/ou custos do VENDEDOR.

• O que for indicado com linha VERMELHA , significa riscos ou custos do COMPRADOR.do COMPRADOR.

Quanto as setas - linhas

• Os gráficos referentes aos temos “E”, “F”, e “D” possuem apenas uma seta, indicando que, naquele ponto tanto os riscos como os custos são transferidos do VENDEDOR para o COMPRADOR. Estes termos possuem apenas um “ponto crítico”.

• Os gráficos referentes ao termo “C” possuem duas se tas: uma superior, indicando a transferência dos riscos. Out ra inferior, indicando a transferência dos custos. Os termos “C” , portanto possuem “dois pontos críticos” um para risco e outr o para custo .